Senhores e senhoras, ótimo o artigo publicado hoje no Globo sobre os supersalários de "1,9 mil servidores" do Congresso. Importante saber que há fiscalização sobre o cumprimento do teto constitucional que nenhum servidor (de cargo efetivo ou cargo em comissão) deve ultrapassar. Faço apenas dois importantes apontamentos. Uma crítica e um comentário.
A crítica: porque o Jornal não diz se os 1,9 mil servidores que ganham a mais são concursados (de cargo efetivo) ou nomeados/comissionados (de livre nomeação)? Por que, pergunto eu, nunca há essa especificação do Jornal quando expõe informações ruins ou boas (estas quase nunca, para não dizer nunca) sobre servidores públicos?
Pelo que vejo, como há uma antiga cruzada midiática contra servidores públicos, não há esse interesse em bem informar sobre os recursos humanos na área pública. Sempre são colocados todos no mesmo saco, mas normalmente muitos dos cargos no serviço público que pagam muito são cargos em comissão, de livre nomeação e não os cargos efetivos preenchidos por concurso público.
Os altos custos do inchaço da máquina pública, por exemplo, só pode ser constatado efetivamente se se falar sobre gastos com servidores em Brasília!!! Veja que já foi noticiado que somente com os 39 ministérios em Brasília são gastos 59 bilhões de reais por ano, mas todo o funcionalismo público federal que serve em todo o País custa 200 bilhões de reais (custará 225 bilhões de reais em 2013).
Veja, o inchaço da máquina existe? Sim, mas somente em Brasília. E se são nos Ministérios esse custo é em torno de 80% com cargos em comissão e não com cargos efetivos. Mais uma informação omitida pela mídia de mercado interessada em puramente elamear a imagem do serviço público. Porque é simples.. se você não informa, você desinforma!!
E para finalizar, dos 4000 processos sobre desvios de "servidores públicos" que correm na Corregedoria Geral da União (CGU), vejam quantos se referem a cargos em comissão e cargos efetivos. A maioria absoluta parece que é de cargo em comissão de livre nomeação.
Afinal, amigos, se vem fácil, pode ir fácil. O que o nomeado tem a perder? E se não cumprir o que foi determinado pelo superior hierárquico, mesmo que seja ilegal? Será demitido (o correto é dizer sumariamente exonerado)!!! Ele não conta com a proteção da estabilidade para se negar a cumprir ilegalidades.
É lógico que a maioria dos comissionados é de pessoas honestas e trabalhadoras. Conheço vários. Mas os desvios de conduta e de excesso de salário muitas vezes se referem justamente a esses cargos. E porque então não se diz isso e se esclarece em cada notícia sobre "servidores públicos" quantos desse saco de gatos são cargos em comissão e de livre nomeação e quantos são cargos efetivos preenchidos por concurso público de amplo acesso para todos os brasileiros?
Fica aqui esse meu comentário, crítica e adendo!! Atenção à desinformação midiática sobre servidores públicos!! Queremos informação melhor nesta seara, com explicação sempre sobre qual a participação percentual de cargos efetivos e cargos de livre nomeação em fatos divulgados pela mídia como ruins à imagem do servidor. E podem fazer o mesmo em relação às boas notícias (que nunca ocorrerão, lógico!! rsrsrs).
p.s. de 17/10/2013 - Importante salientar que conheço alguns comissionados. Alguns que conheci mais superficilalmente me aparentaram simplesmente estar ali sem muitas qualidades profissionais. Os que conheço melhor, que são do meu círculo social, profissional e de amizades, vejo que são muito capazes e competentes. Eu mesmo já fui comissionado no Governo do Estado. O Estado precisa dessas pessoas gabaritadas. E a diferença entre cargo em comissão e cargo efetivo e suas necessidades estratégicas para o Estado já foram tratadas em artigo específico aqui. Então quero deixar claro que o Bloog nada tem contra cargos em comissão, mas contra a informação para bem ou para mal sobre "servidores públicos" sem se especificar se são servidores de carreira ou de cargos em comissão. Porque parece qu e a maioria que responde inquérito adminstrativo é de cargos em comissão.E mesmo que não fosse, a sociedade deveria saber quando se trata de servor efetivo ou de livre nomeação. O que custa mais informação? Pode ser que este tipo de informação dê margem a diagnósticos melhores na admiosnitração dos recursos humanos na Adminstração Pública Federal, estadual e municipal!! Isso é o que queremos. E mais, quando os comissionados são competentes, nada impediria que integrassem a adminstração pública por concurso.. observe que nós temos uns 25 mil cargos em comissõa, de livre nomeação no Executivo Federal e a Inglaterra parece que tem somente 500 cargos!!!! Que fique claro o objetivo deste artigo que não é atacar comissionados, mas expor a falta de informação da mídia sobre servidores públicos impedidndo correta informação da sociedade e fiscalização da Adminsitração Pública Federal e debates sobre políticas de recursos humanos na Adminstração Pública Federal, estadual e municipal. Recentemente foi publicado que uma procuradora do TCE se matou após agredir a mãe e tudo mais.. pois bem. Verifiquei, por acaso. Ela não era concursada, era comissionada. Mas foi publicado que essa senhora com problemas de comportamento, mais de uma vez objeto de publicações da mídia, foi publicada como "servidora" e "procuradora", parecendo que este é o tipo de servidor ou procurador do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Queremos só Justiça Informativa e Verdade Informativa.
p.s. de 24/10/2013 - Veja também a diferença entre cargo efetivo e cargo em comissão em http://www.perspectivacritica.com.br/2010/08/estabilidade-do-cargo-publico-e-cargos.html
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