sexta-feira, 28 de julho de 2017

A Destruição do Estado e do Emprego - Crítica ao Editorial da Globo "Regime do funcionalismo precisa de reforma"

Em sua luta aberta contra os servidores públicos e as estruturas do Estado, mais uma vez, o Jornal O Globo dissemina a má informação sobre o tema "Despesas Públicas" e "Despesas com Servidores Públicos Federais", apontando o aumento da folha de pagamento com servidores em 2017 de 11,3% acima da inflação, em comparação com 2016, bem como  o aumento de gastos da previdência social em 6,9%, no mesmo período, o que estaria pressionando o déficit público a chegar a 184 bilhões de reais. Nesta seara, aponta ainda a necessidade do fim de estabilidade para cargos públicos que não sejam de "carreira de Estado".

Ontem , na parte econômica, este mesmo Jornal da grande mídia e, ainda do mercado e descomprometido com a melhora do serviço público e da qualidade de vida do cidadão brasileiro, publicou um quadro com despesas com servidores e despesas previdenciárias, mas não colocou também as despesas com juros, que teriam sido de 200 bilhões de reais, quase do tamanho dos gastos com previdência social de todo o país, que atinge milhões e milhões de brasileiros.

Achamos estranho. Se a despesa com juros é despesa, porque não foi publicada também? E se a conta de juros, de mais de 200 bilhões de reais, quase do tamanho da conta da previdência social,  é legítima, qual o problema de colocar a coluna explicitando isso? Mas não. Nunca é publicada e nem massificada a informação sobre o custo do orçamento público com juros da dívida. Nem hoje, com o questionamento de que os juros altos brasileiros é uma política que prejudica nossas finanças públicas, propalada por ninguém menos do que André Lara Rezende, um dos pais do Plano Real e economista ortodoxo renomado e querido pelo mercado (hj nem tanto,.. rsrsr).

O grande, fantástico e imponente, eficiente Jornal O Globo também não apontou que dos 184 bilhões de déficit estimado, entraram na conta 15 bilhões de reais gastos pelo Temer para se manter no cargo, para conseguir impedir a ação criminal que deveria responder na CCJ e que irá a Plenário. R$15 bilhões de reais em emendas parlamentares e afins. O déficit cairia de 184 para 169 bilhões sem esse gasto. Mas, para esse grade jornal, já que houve o gasto de Temer, que se retire o dinheiro do servidor público que nada tem a ver com isso. Que se aumente sua contribuição previdenciária de 11% para 14%. Que justo. Que honesto da parte da grande mídia. Mas a prova de seu comprometimento com a Justiça, com a verdade e com bem público (ironia pura, lógico) não para aí.

Observe que na conta do Jornal O Globo, ninguém mais fala do prejuízo que ocorre nas contas públicas em virtude de manutenção de isenções tributárias que Lula e Dilma concederam para que, durante a crise financeira mundial, o Brasil não parasse. Foram mais de 98 bilhões de reais em isenção ou diminuição de Pis/Conifins, Cide, IPI, II, IE, produção de carros, casas, plataformas de petróleo, etc.. ou seja, para que a produção tivesse facilidades para compensar a crise internacional, mas que, a partir de 2013, não faziam mais sentido pois o custo/benefício não era mais interessante ao Fisco brasileiro.

Por que não eram mais interessantes? Porque a renúncia fiscal, a que correspondia cada benefício tributário já mencionado, já não correspondia mais à criação de um emprego, à geração de renda e imposto. Simples assim. Então, a partir da alteração da tendência da projeção de custo x benefício, deveriam esses benefícios ter sido retirados, para diminuir o déficit público; aquilo do que o Jornal O Globo reclama. Mas nem a Dilma fez isso em 2013, para garantir sua reeleição em 2014, nem O Globo cobrou isso do governo Temer. Ou seja, quem tem que pagar a conta? O servidor público. Que lindo. Que justo. Que bonito...

Sem os gastos de Temer com emendas, em 15 bilhões de reais, e sem os subsídios que não dão mais efeito na economia que são responsáveis por 98 bilhões de reais de prejuízo do déficit público, temos 113 bilhões de reais de déficit fiscal que não deveriam existir. Esse valor poderia ser denunciado pelo Globo, "paladino do equilíbrio fiscal", mas é mais fácil bater no servidor público, porque eles são 10% de todos os trabalhadores do país; porque eles têm estabilidade e os outros não; porque eles, em grande parte pós-graduados no serviço público federal, são diferentes da maioria dos trabalhadores, mais de 60% ganhando um salário mínimo e com educação primária, os quais não se identificam com essa "casta de beneficiados do Estado" (risível).

Mas não só. O prejuízo da falta de informação do Globo não é de 113 bilhões de reais, mas de 313 bilhões de reais, porque nesta conta não estão os gastos nababescos do Estado brasileiro com juros, que já foi de 14,25% (que crime orçamentário!!!), mas hoje está em 9,25%, depois da última queda de juros do COPOM. Esta queda, aliás está sendo criticada pelos analistas de plantão do Jornal O Globo.

Claro que não se deveria descontar todo o juros. Em parte é justo e devido. R$100 bilhões nós consideramos justo e devido, em 2016. Mas e ou outros R$100 bilhões? São déficit fiscal desnecessário. Então o prejuízo que contamos e que o Globo não contou, é de 213 bilhões de reais. o que inverteria o déficit fiscal de 184 bilhões de reais em superávit fiscal de 30 bilhões de reais. E isso, sem perda de direitos trabalhista e sem perda de direitos previdenciários para os cidadãos de todo o Brasil.


Mas a conta deve recair, segundo o artigo do Jornal O Globo, sobre o servidor público. Acesse o editorial criminoso do Globo em https://oglobo.globo.com/opiniao/regime-do-funcionalismo-precisa-de-reforma-21639175.

Não estamos nem falando do caso do servidor estadual do Rio de Janeiro. Sérgio Cabral e Pezão deram e mantiveram 157 bilhões de reais em isenção fiscal de tributos para "estimular a economia". Deram esses subsídios para novas empresas se instalarem no Rio de Janeiro? Não. Deram para bares, lanchonetes, restaurantes, prostíbulos e joalherias. Mas esse déficit público de renda pública e receita criado criminosamente, beneficiando políticos e empresários, não é apontado pelo O Globo como o causador do caos fiscal do Rio de Janeiro (só da Fetranspor, são investigados mais de 226 milhões de reais em propina para o Governador e outros políticos, a partir de aumento de passagem de ônibus e isenção de IPVA). É a folha de pagamento e a previdência do servidor estadual a causa de todo o problema.. rsrsrrs. Que covardia.

E o aumento de 11,3% da folha de pagamento? Senhores e senhoras (que não são servidores, porque os servidores já sabem), esse aumento de despesa é oriundo de reajustes acumulados em mais de dez anos sem reajuste inflacionário da remuneração. Repito: SEM REAJUSTE INFLACIONÁRIO DA REMUNERAÇÃO POR DEZ ANOS.

Então chega a ser desumano reclamar do reajuste concedido a menor, ABAIXO DA INFLAÇÃO DO PERÍODO PRETÉRITO DE 10 ANOS, que hoje, concedido PARCELADAMENTE ao servidor público federal, DESCONSIDERANDO A INFLAÇÃO ATUAL SOFRIDA  E A FUTURA, ENQUANTO AS PARCELAS DO REAJUSTE ATRASADO E ACUMULADO SÃO PAGOS (sim, durante o pagamento de parcelas de reajuste pretérito, a inflação atual e a futura, enquanto houver tais pagamentos atrasados, não é compensada), seja intitulado como causa do déficit público federal. É criminosos que uma dívida do Estado com o servidor receba a pecha de "causa de déficit fiscal", enquanto o pagamento desnecessário de juros da dívida, continuidade de subsídios economicamente anacrônicos e gastos do Temer com 15 bilhões em emendas parlamentares para salvar seu mandato de Presidente da República não recebam tal pecha.

Mas além desse crime informativo para com a sociedade e remuneratório e de imagem contra o serviço público e o servidor público, temos a maldade deste instrumento de mídia evidenciado ainda mais quando defende o fim da estabilidade do servidor público. Por quê? Porque tanto o serviço público quanto a estabilidade do serviço público são o esteio do Estado e das políticas básicas de prestação de serviço público ao cidadão.

Não pode ter estabilidade para servidores que não sejam carreira de Estado? Ok. O que é carreira de Estado? Médico e professor públicos integram carreiras consideradas de "Estado"? Carreira de Estado, como se ouve por ortodoxos, são Diplomacia, Justiça e Polícia. Fim. Então enquanto há professores públicos e médicos públicos na Europa e nos EUA, segundo a grande mídia, não podem existir no Brasil.

Importante salientar que durante um ano novo sob a administração do Eduardo Paes, em cujo governo 2/3 dos médicos públicos eram contratados privadamente de ONGs, quase houve apagão de médicos que colocou em risco 2,5 milhões de turistas, fora os cidadãos cariocas, ou seja  6 milhões de pessoas em risco de descontinuidade de prestação de serviço médico de emergência!!!!. Só porque o Município demorou a repactuar os contratos e os médicos privados assinaram contratos antes com outras instituições. Olha isso!!!!!

Sem estabilidade, sem quadros públicos, a continuidade do serviço público fica em risco. Além de violar princípio basilar da administração pública (continuidade de serviço público), a falta de carreiras e estabilidade ao serviço precariza a prestação de serviço público ao cidadão. Mas não só. Para filhos de classe média e pobre, retira opção de emprego de qualidade. E exclui um grande concorrente pela mão de obra do trabalhador brasileiro com a área privada: o Estado. Quem perde é sempre o cidadão!!!

E aqueles que estão nas "carreiras de Estado" não perdem por esperar. Já foi publicado mais de uma vez que cargos notórios que hoje são preenchidos por concurso público, como de Delegados de Polícia, Juízes e Promotores de Justiça, sejam preenchidos por eleição, como ocorre nos EUA. Diplomatas e Embaixadores também têm parte em indicação pura e simples de políticos naquele país. É um sistema de garantia da corrupção, eis que o eleito fica em dívida com os financiadores de sua campanha à eleição ao cargo público. Mas será o próximo passo para a exlcusão do cidadão comum de cargos públicos brasileiros, destruição do serviço público brasileiro e de uma boa parcela de empregos no Brasil (hoje, doze por cento de todos os empregos no País, com o nível de desemprego atual).

A destruição do serviço público almejado pela grande mídia e pelo mercado, na verdade, redunda na destruição do próprio Estado como ele existe hoje. Intenta criar no Brasil a única hipótese de Protetorado Privado (exceto Bengala, na Índia Oriental inglesa do século XVIII), em que só o capital e empresários escolhem toda a máquina pública por "meritocracia" de eleições e currículos de seus filhos formados no exterior, transferindo todo o custo com cargos públicos preenchidos por concurso público (a verdadeira meritocracia) pela terceirização de todo o serviço público e escolha por currículo e eleições, financiadas por ricos de quem quer que queiram financiar, normalmente a pessoas de seu círculo familiar ou de negócios.

E nesta esteira, sem falar dos juros nababescos pagos pelo Brasil desnecessariamente (tanto é que estão reduzindo agora às pressas), de forma a obter a demonstração da prova de que estão corretos, aceitam até manter juros de dívida pública em zona surreal, criando déficit público desnecessário de pelo menos 100 bilhões de reais ao ano, sob o argumento mentiroso de controle inflacionário. Que mais controle inflacionário querem? Dois meses de inflação negativa (junho e julho de 2017). A inflação dos últimos doze meses cai a olhos vistos. A previsão do Focus é que a inflação será de em torno de 3,5% neste ano!!!

Havia a necessidade de ter se mantido por tanto tempo juros tão altos, em meio a um mundo de juros negativos na Europa e EUA e com a China pagando 2% de juros reais e a Rússia, 4,5%?!?!?!?!?!?! Por que temos de pagar 8,5% de juros reais?!?!?!?!?!?!?!?!? Por que, senhores e senhoras, nem a grande mídia e nem o mercado estão se lixando para a taxa de desemprego de 14% da população economicamente ativa no Brasil. O importante é que passem as reformas trabalhista e previdenciária antes que a situação econômica melhore e deslegitime todos esses pleitos conservadores contra direitos do cidadão brasileiro. Triste.

O que vige hoje, e é defendido pela grande mídia, é a destruição do Estado e a destruição de empregos.  

p.s. de 31/07/2017 - Texto revisto e ampliado.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Posição do Blog sobre a condenação do Lula pelo Juiz Sérgio Moro

O Juiz federal Sérgio Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, através de operação de "compra" do tríplex de Guarujá. Há outros processos a que Lula responde por outros crimes que lhe são imputados pela Procuradoria da República. Ele não foi preso por Moro e a sentença aguarda confirmação no TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se confirmada a sentença, Lula poderá ser preso e, dependendo de quando saia esta decisão colegiada (três Desembargadores Federais decidirão), pode ficar impossibilitado de ser candidato a Presidência da República, no pleito de 2018.

As consequências políticas e jurídicas na forma como abordado pela mídia tradicional e pela social não serão exatamente o objeto deste artigo porque o Blog Perspectiva Crítica não tem o costume de repisar temas já super colocados na sociedade e dominados e sedimentados. Todos sabem que há quatro posições clássicas sobre o tema: técnicos, a favor ou contra, apaixonados a favor da prisão de Lula e apaixonados contra a prisão de Lula.

O posicionamento do Blog Perspectiva Crítica é técnico a favor da prisão de Lula, pelas informações que chegaram à sociedade até o momento. Não lemos o processo. Não lemos ainda a sentença de 218 páginas, que foram elogiadas por sua ela técnica, pelo Presidente do TRF da 4ª Região. Entretanto, podemos ressaltar que algumas coisas nos chamaram a atenção em favor da denúncia e em desfavor a Lula.

Mas para tocar no tema, precisamos compor um ambiente correto e adequado. Primeiramente, é importante saber que tudo o que ocorreu com o PT e Lula na administração pública sempre existiu. Segundo um artigo do Ricardo Semler, intitulado "Nunca se roubou tão pouco no Brasil" (acessível em http://www.perspectivacritica.com.br/2014/11/transcricao-do-artigo-nunca-se-roubou.html), o roubo na administração pública era até maior nas décadas de 70, 80 e 90, com propinas de 10% conhecidos internacionalmente. Então esta é a primeira informação. Claro que isso não justifica ou legitima corrupção e lavagem de dinheiro. Mas é importante para uma análise adequada da situação.

A outra questão importante é que o PT e Lula foram vítimas (para seu azar e sorte da sociedade, rsrs) do maior investimento na máquina pública, quando triplicaram o efetivo da Polícia Federal, sem violar o primado do concurso público, sem querer retirar a estabilidade dos servidores, sem defender terceirizações, inclusive na Administração Pública, como agora o Governo Temer faz.

Durante o Governo de Lula o efetivo da Polícia Federal saiu de 7 mil policiais federais para 22 mil e hoje são 29 mil. É isso que está mudando a cara do Brasil, pois são concursados, com estabilidade, que investigam e procedem a outros serviços públicos como emissão de passaporte, dentre outros. As investigações saíram de uma média de 2 mil inquéritos em 2002 para em torno de 6 mil em 2010. Isso não é nada mais do que o aumento de efetivo, o que tanto foi impedido pelo Fernando Henrique, em sua época. A emissão de passaportes que demorava três a quatro meses, agora demora cinco dias, exceto pelo momento atual de falta de verba par sua emissão.

E isso prova que mais servidor público gera mais serviço público prestado. A contratação de muitos mais diplomatas gerou a criação dos BRICS, multiplicou tratados de comércio e, assim nossa pauta de exportação e valores exportados. Não foi mágica. Foi trabalho e atuação do governo que reequipou a máquina pública com um enfoque independente na seara interna e externa. Mas, rsrsrs, ninguém imaginou que funcionaria tão bem que a máquina de segurança pegaria tudo e todos. O Blog agradece ao Lula, particularmente, apesar de sabermos que hoje ele deve se arrepender do que fez.

Outro fato importante: o PT no poder foi uma quebra de paradigma histórico e isso colocou toda a oposição conservadora, o mercado financeiro nacional e internacional e a grande mídia conservadora consonante, mais do que nunca, e com mira apontada para a administração pública federal. Isso nunca tinha ocorrido.

A pressão sobre o governo, em especial do Lula, bem como a situação histórica de haver representante de trabalhadores como Presidente da República, pressionou muito este primeiro governo federal republicano e trabalhista e ele atuou muito bem. Primeiro fez pacto de não agressão com o mercado financeiro. Os bancos lucraram como nunca e deram apoio ou deixaram o governo em paz (não foi propriamente bom, mas foi estratégico). Em seguida implantou vários programas de distribuição de renda (bolsa família, bolsa para pescadores, investimento em fruticultura, piscultura e artesanato no Nordeste e incentivo à vocação econômica local, etc..), incremento de assistência social, incentivo à exportação e produção interna, aumento de salário mínimo anualmente e definido em termos legais, contratação de servidores, enfim uma infinidade de ações com reflexos positivos na economia e na vida das pessoas, em especial as mais pobres, havendo saldo de 40 milhões de pessoas resgatadas da pobreza e 16 milhões resgatadas da miséria.

A sociedade de consumo aumentou, o emprego aumentou, a renda aumentou, a produção de riqueza aumentou. Pessoas que não tinham casas, passaram a ter, subsidiado pelo governo (minha casa, minha vida). Crianças que não tinham acesso à saúde e educação básica passaram a ter (bolsa família). Pessoas que não tinham acesso à educação superior passaram a ter (Prouni e Fies). Pessoas que não tinham acesso à educação técnica passaram a ter (Pronatech). Tudo isso sem reforma trabalhista e sem a reforma previdenciária apresentada pelo Governo Temer.

É claro que há motivos exteriores também para esse momento positivo, mas não foi só isso. O governo petista era claramente benéfico demais a muita gente e a oposição tinha de trabalhar sua saída. Houve muita mentira midiática sobre condução de política econômica e política internacional e administração pública, ao menos até segundo semestre de 2013.. Foi até criminoso.

Mas o processo democrático é isso. Seria mais honesto se a mídia fosse mais honesta. Mas ela tem seus interesses. De toda a forma, o ambiente político pressionado para a parte conservadora ter de voltar ao poder o quanto antes, sob pena de sabe-se lá quando voltar de novo, facilitou que o governo Lula fosse investigado ao máximo. Isso foi importante para o que queremos demonstrar. E foi ótimo, devemos dizer.

Então, toda uma máquina conservadora social estava imbuída em retirar o PT do poder. E a grande mídia estava desse lado e atuando fortemente. Isso criou um momento de superdimensionamento e super exposição das operações da Polícia Federal e das ações criminais que envolviam o governo petista.

Observe, toda a falcatrua ocorria antes, mas não havia um alinhamento de forças poderosas da sociedade contra o governo. Antes, todos os interesses se acomodavam. Ações criminais contra o governo não saíam na mídia; sequer existiam e/ou eram mortas na investigação.  Pedidos de impeachment eram engavetados. O quadro de policiais federais brasileiros era um terço da força equivalente de policiais federais da Argentina, apesar de lá o território ser a metade do nosso e a população ser 1/6 da nossa. Nenhum governo e nem a mídia queriam mais policiais. Nas redes de televisão o tema político não tinha o viés adotado de absoluto relevo e escrutínio total em todas as áreas de governo. Foi uma sorte, para o Brasil isto acontecer.

Então, já vimos variantes que criam o ambiente favorável às investigações sobre crimes efetuados por políticos no governo que nunca houve. Isso é fácil de verificar. Observe se os crimes efetuados por políticos do Estado do Rio de Janeiro tiveram a mesma dimensão de exposição e apoio? Não. Como não é o PT ou talvez outra legenda de esquerda no poder, não há o alinhamento que favorece a exposição de crimes e atos de governo.

A Globo, por exemplo, durante anos ignorou até greve de professores estaduais e municipais, mesmo quando eles, há uns dez anos, acamparam no Centro da cidade do Rio de Janeiro por três meses, durante o Governo de Sérgio Cabral. Nada foi publicado pela mídia. Mas um grupo de 30 adolescentes reclamando contra a corrupção na Petrobrás saiu em jornal escrito e televisivo, durante o governo petista.. rsrsrs.

Só agora, que a polícia e a justiça federal prendem políticos estaduais, é que a atenção aumenta (não se pode ignorar), mas o embate com o governo federal já tinha mais de dez anos. Com o estadual, nem se ouvia falar, mesmo sabendo todos nós o nível do roubo em Hospitais e toda a administração pública fluminense.

Queremos demonstrar que o roubo não é só do PT e que ele não implantou novidade. Mas que foi pego por vários motivos. A maior novidade que entendemos no caso petista é que o roubo também contemplava um projeto de poder, o que é gravíssimo. Mas voltemos ao caso Lula.

Portanto, é compreensível que muitos petistas e esquerdistas mais radicais não queiram que Lula seja preso ou condenado ou sofra processo, já que muitos antes dele fizeram igual e nunca foram prejudicados. Sob esta ótica, esta condenação é injusta, claramente: como políticos muitos piores para a sociedade e para os trabalhadores e pobres não são punidos e se admite que o Lula, oposto disso, seja? Sob este prisma, o Blog Perspectiva Crítica pode entender a sensação de injustiça.

Mas esta não é a pergunta correta. As perguntas corretas são: como não pegaram ninguém antes? E mais importante: agora que a máquina de pegar ladrões existe, vai pegar a todos os que roubaram e fizeram nas mesmas condições de candidatos, políticos eleitos e outros agentes ligados ao PT? A lei será igual para todos finalmente? Afinal, há provas e indícios de crimes iguais para políticos do PSDB, PMDB, PP e outros mais.

Então, chegamos em Lula, no artigo. A nós, qualquer um que perpetre crime deve ser investigado, ter direito à defesa e, se condenado, deve ser punido. Não importa que só começaram a pegar agora. Importa que não parem de pegar. E as medidas do parlamento e do governo são no sentido de parar uma máquina de segurança pública que pega corruptos, corruptores e ladrões.

Neste sentido vai o desfazimento do grupo exclusivo na Polícia Federal para a Operação Lava Jato, tentativa de aprovação de lei de abuso de autoridade, com penalização da interpretação da lei, tentativa de terceirização de atividade-fim aplicável à Administração Pública, tentativa de finalizar a estabilidade no serviço público, tentativa de não contratar mais servidores públicos concursados sob argumento de economizar dinheiro público, tentativa de acabar com a delação premiada, etc.

Então dado o panorama, temos que apoiar esse momento de investigação ampla e persecução criminal de tudo e de todos.  E a pena de Lula vem como um emblema de que ninguém está acima da lei. Esperamos que ninguém esteja mesmo.

Foi mera perseguição política a Lula? Todo o histórico anterior dá margem para se achar que sim. Esse quadro anterior de fatos políticos e da história do país dá essa ideia genérica e de retórica totalmente fácil de assimilar e palatável. Se antes ninguém ia preso, por quê agora ele iria? Ele é alvo da classe conservadora e da mídia tradicional de forma industrial e impiedosa, só porque é uma alternativa no poder. Sim, também.

Mas se ele era tudo isso, com o que o Perspectiva Crítica concorda que era mesmo, por que se locupletou? Aqui está o erro. E, sendo pego, tem que pagar e criar uma novidade na história do Brasil.

Aí a pergunta: mas ele foi pego mesmo ou foi perseguição? Para nós, os fatos estão contra Lula. Observe: todo presidente deve ser o vendedor de produtos e serviços de empresas brasileiras no exterior. Lula foi. O governo deve financiar a exportação de produtos e serviços brasileiros. Lula fez com o BNDES. Mas não pode haver benefício pessoal disso, pois deslegitima a atuação a favor do país e caracteriza crime de tráfico de influência, dentre outros para realizar as operações e acobertar o feito (corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha..).

Então, as palestras à razão de R$300.000,00 cada, sem provas de suas realizações, bem como o uso, a título de amizade, de sítio e apartamento, para os quais empresas beneficiadas com financiamentos do BNDES de operações no exterior mandam, por conta própria, 11 caminhões de utensílios do Presidente da República após sair do cargo.. vejam, isso, é no mínimo, incomum. E aí, se os benefícios derivam de empresas beneficiadas por vultosas somas de financiamento público, fica esquisito.

Para nós, os fatos que pesam muito pesado contra Lula, e que nos legitimam admitir que a condenação de Lula, neste primeiro caso que fala do recebimento do tríplex do Guarujá, é grave e legítima são os seguintes.

Falando em pré-disposição do agente/acusado (Lula), de forma ampla, o primeiro momento que nos chamou a atenção foi quando na operação Zelotes a Polícia Federal flagrou mensagem de um advogado de um escritório de advocacia que efetuava lobby a favor de uma montadora de carros exigindo a sua parte, em razão de o "lulinha", filho de Lula, já ter recebido seus 2,5 milhões de reais no caso em que foi assinada a MP 486 que estendia prazo de isenção de IPI para indústria automobilística.

Observem. É normal familiares de altos políticos serem chamados a participar de negócios. Isso por si só não é ilícito e pode gerar benefícios altos e imediatos a esse familiar. O ônus de demonstrar que esse enriquecimento foi à custa da lei e do Erário, é problema da sociedade, Polícia e Ministério Público. Mas se o "Lulinha" tinha uma agência de marketing esportivo, ou coisa que o valha, como ele participou em uma operação de lobby de escritório de advocacia que tentava fazer uma proposta de Medida Provisória vingar no sentido de garantir extensão de isenção de IPI (imposto sobre produto industrializado) à indústria automobilística? Estranho.

Se o Lulinha não é especialista em tributação ou em indústria automobilística ou em legislação, fica difícil entender a que título ganhou 2,5 milhões de reais, segundo informação no email interceptado pela Polícia Federal, em uma operação de aprovação de Medida Provisória que estendia prazo de isenção de IPI para indústria automobilística. Sobra o lobby pessoal e qualificado que faria junto ao pai para que assinasse a Medida Provisória, assinatura esta que de fato ocorreu.

Esse foi o primeiro fato que nos chamou a atenção para condições estranhas em torno de atos de Lula.

Ter onze caminhões levando coisas de Lula de Brasília até um sítio ou apartamento em São Paulo, de graça, da Odebrecht, beneficiada por inúmeras operações de financiamento público no Brasil e no exterior, também é estranho. Em condições normais, que empresa faria isso?

Certo. O ambiente em torno de Lula não se apresentou contrário à denúncia, já que muitas coisas estranhas e sem imediata e simples resposta ocorreram. Nada definitivo. Nada regiamente comprovado. Tudo, aliás em sede de investigação ou objeto de ações criminais próprias. Mas ambiente sem aparência impoluta.

Agora, em audiência, no caso do tríplex de Guarujá, Lula disse que ao saber que o então Diretor da Petrobrás, Renato Duque, possuía, em 2014, contas no exterior, foi perguntar ao mesmo sobre o fato.Vejam, o Presidente da República não se reúne com Diretores da Petrobrás, comumente. Só com o Presidente da Petrobrás. Isso já não é comum.

Mas o Lula não se reuniu. Lula perguntou ao Duque sobre contas no exterior. Quem faria uma pergunta dessas a um desconhecido? Ou mesmo a um conhecido? E essa pergunta teria o condão de obrigar a pessoa a falar a verdade? Não. E mesmo que não falasse a verdade, se ele tinha ou não conta no exterior, interessava ao Presidente da República em que medida? Ia chamar a atenção do Duque, como fazemos com filhos? Ia instaurar um procedimento de averiguação? Ia noticiar ao Ministério Público? E se tudo isso é estranho e improvável, para que perguntar? Estranho.

E pior. Por que Lula, em meio a esse tema, falou para o Duque falar com o Vacari? Por um acaso Duque efetuava a instituição, cobrança e recebimento de propinas de contratos da Petrobrás que seriam pagas ao PT, na denúncia perpetrada pela Procuradoria da República e nos termos de delações premiada. E Vacari era o administrador do PT dessas verbas, segundo as denúncias e delações. Fica complicada a situação dessas afirmações de Lula. Não iremos às questões mais óbvias de a ex-esposa do Lula visitar o apartamento, o mesmo nunca ter sido vendido ou anunciado e alterações terem sido feitas ao gosto dela, aparentemente.

Então, senhores, para o Blog Perspectiva Crítica, a situação do Lula é muito complicada. Não vemos perseguição política, na hipótese, mas resultados de sucessão de fatos não negados e que não foram bem explicados.

Ficamos muito tristes com este estado de coisas, mas ficaríamos mais se leis fossem quebradas e a Constituição fosse rasgada e não se condenassem pessoas, quem quer que sejam, com base em provas nos autos e fatos submetidos ao direito de resposta, com direito ao pedido deferido de 84 testemunhas, dentre outros.

A nós, por enquanto, não parece qualquer perseguição política. A nós parece que as instituições estão funcionando. E cabe a cada um de nós lutar para que continuem assim, para pegarmos todos os que tiverem feito o mesmo. O processo não acabou. Lula pode ser inocentado. Achamos difícil. mas o procedimento ainda existe e não tem tramitação simples.  Esperemos a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, agora. Que a verdade e a Justiça prevaleçam, independente do resultado.

p.s.: Texto revisto e ampliado.


Então veja

terça-feira, 11 de julho de 2017

Histórico: André Lara Rezende critica a política brasileira de juros altos

Até hoje, o termo "Histórico", há sete anos e depois de dentre 900 artigos, só foi usado três vezes.

Senhores e senhoras, tenho o imenso prazer de compartilhar esta informação que é histórica e se for repassada, se gerar discussão profunda em sociedade, se não for apagada pela grande mídia e pela sociedade, tem o condão de, sozinha (ou quase), nos transformar em um país verdadeiramente rico, com capacidade de custear toda a assistência social, previdenciária e de saúde que o país precisa e merece!!! Estou falando do artigo em que um dos pais do Plano Real rompe a barreira informativa que existe sobre o tema "JUROS, INFLAÇÃO, EMPREGO e DESENVOLVIMENTO" e critica a atual política de JUROS ALTOS no Brasil, o que fazemos desde a criação do Blog Perspectiva Crítica!!!

Assista a entrevista que André Lara Rezende presta à Miriam Leitão sobre o tema e o lançamento de seu novo livro que sustenta esta nova perspectiva sobre a relação entre juros e controle inflacionário e sobre a politica monetária ortodoxa m intitulado "Juros, Moeda e Ortodoxia", em junho de 2017, no endereço eletrônico http://g1.globo.com/globo-news/literatura/videos/t/outros-programas/v/miriam-leitao-um-dos-pais-do-plano-real-andre-lara-lanca-livro/5960024/.

Observe, ainda, o artigo publicado em janeiro de 2017 no Jornal Econômico "Valor Econômico", intitulado "Juros e Conservadorismo Intelectual", acessível em http://www.valor.com.br/cultura/4834784/juros-e-conservadorismo-intelectual. Veja o trecho que selecionamos:

"Desde a estabilização da inflação crônica, com o Real - e já se vão mais de 20 anos -, a taxa básica de juros no Brasil causa perplexidade entre os analistas. Por que tão alta? Inúmeras explicações foram ensaiadas, como distorções, psicológicas e institucionais, associadas ao longo período de inflação crônica com indexação; baixa poupança e alta propensão ao consumo, tanto pública como priovada; ineficácia da política monetária, entre outras. Embora todas façam sentido e possam, no seu coinjunto, ajudar a entender pór que os juros são tão altos, nenhuma delas foi capaz de dar uma resposta convincente e definitiva para a questão.

 
As altíssimas taxas brasileiras ficaram ainda mais difíceis de serem explicadas diante da profunda recessão dos últimos dois anos. Como é possível que depois de dois anos seguidos de queda do PIB, de aumento do desemprego, que já passa de 12% da força de trabalho, a taxa de juro no Brasil continue tão alta, enquanto no mundo desenvolvido os juros excepcionalmente baixos? Há quase uma década, nos Estados Unidos e na Europa, e há três décadas no Japão, os estão muito próximos de zero, ou até mesmo negativos, mas no Brasil a taxa nominal é de dois dígitos e taxa real continua acima de 7% ao ano.”

Vejam, senhores, o que nós publicamos há sete anos?!?! Exatamente isso. Os juros altos no Brasil são um roubo do orçamento público há anos, mas principalmente nesses últimos quinze anos e pior ainda nos últimos dois anos e meios, desde 2014, com juros elevados a 14,5%!

Veja outro trecho em outro artigo, escrito por Ana Paula Costa e publicado na Revista "Época", em fevereiro de 2017, sobre esta postura recente adotada pelo André Lara Rezende que, a nosso ver, redime sua biografia como cidadão brasileiro e economista ao adotar tal postura. 

"ÉPOCA – O senhor levantou, recentemente, o debate sobre a eficácia dos juros altos contra a inflação. Foi alvo de críticas. Sentiu-se mal compreendido pelos colegas?
André Lara Resende –
De forma alguma. Acho que o debate tem sido interessante e muito útil. As razões da baixa eficácia dos juros altos no Brasil vêm sendo discutidas há tempos entre os economistas. Em paralelo, a partir da experiência heterodoxa dos bancos centrais depois da crise financeira de 2008, está em curso nos países desenvolvidos uma revisão conceitual dos fundamentos da política monetária [o esforço de um governo para lidar com a inflação, tendo como principal instrumento os juros]. O arcabouço teórico da macroeconomia contemporânea ficou anacrônico e precisa de revisão profunda. Acho que a maioria dos economistas brasileiros, compreensivelmente imersos no turbilhão da crise do país, não acompanha com atenção esse debate. Nos Estados Unidos, onde os ânimos andam ainda mais tensos, a política monetária não está entre os temas mais candentes."


Acesse na íntegra o artigo em http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/02/andre-lara-resende-sem-credibilidade-fiscal-outras-politicas-sao-impotentes.html

Veja outro trecho nesta mesma publicação na Revista "Época", na mesma edição:

"ÉPOCA – Sua tese foi classificada como heterodoxa por alguns críticos. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, referiu-se a ela como “atalho”. Aplicar a tese numa economia de histórico inflacionário, como o Brasil, não é arriscado?
Lara Resende –
O ponto mais controverso que expus é a hipótese de a taxa de juros, se mantida por muito tempo num determinado nível, levar as expectativas e a própria inflação a convergir para ela. O resultado surpreende porque reverte a tradicional relação entre a taxa de juros e a  inflação. Embora aparentemente heterodoxa, é resultado lógico dos modelos macroeconômicos contemporâneos de referência. A hipótese não pode ser entendida como um atalho para baixar a inflação. Ao contrário: o ponto central do novo arcabouço macroeconômico é a chamada Teoria Fiscal do Nível de Preços, segundo a qual a verdadeira âncora da inflação é o equilíbrio fiscal [o equilíbrio das contas públicas]. Sem ele, a política monetária é pouco eficiente e pode até mesmo ser contraproducente. Por isso, as políticas monetária e fiscal devem ser coordenadas."


Finalmente alguém do centro da discussão econômica, alguém que ajuda na formulação de políticas econômicas, respeitado no meio acadêmico ortodoxo, conseguiu ver e dizer o que dizemos há sete anos!!!!

Baixar inflação aumentando os juros na estratosfera, até meu sobrinho de 13 anos pode fazer. Até minha filha de dois meses. Isso não é ser responsável. A responsabilidade na política monetária consiste em controlar inflação impactando o mínimo possível no crescimento econômico e prejudicando ao mínimo a geração de emprego. Isso é que é o Santo Graal da economia.

O que sempre dissemos, que a política de juros altos perene é ineficiente e prejudica a política fiscal (gera dívida que atualmente monta 550 bilhões de reais ao ano) tanto quanto a economia (retira valores de investimentos produtivos para ficarem estagnados em aplicações no mercado financeiro),  finalmente é compreendido nestes termos e dito por ninguém menos que André Lara Rezende.

E ele indaga: "se há desemprego, se a inflação cai a olhos vistos desde 2016, como é que os juros ficam altos?!?!" (citação livre). É lógico que se isso perdura, além de acabar com a economia e empregos, acabará gerando inflação!!! Por quê? Porque ao destruir o parque produtivo por falta de investimento, em algum momento faltará produtos a serem ofertados ao mercado que não compra por estar desempregado em massa, também como consequência do uso excessivo de política de juros altos, e então, com pouca produção a oferta diminui e o preço dos produtos aumentam, gerando inflação e produzindo efeito contrário ao pretendido quando da implantação da política de juros altos.

E a política  ortodoxa tem que ter algum equívoco, menciona o próprio André Lara Rezende, porque mesmo com baixos juros na Europa, Japão e EUA, a economia não é retomada na mesma proporção da baixa dos juros!!! Lindo!!! Isso mesmo!!! Concordamos.

O que não está se levando em consideração é o poder dos bancos e do mercado financeiro sobre a disponibilidade de crédito ao mercado. Isso tem um mecanismo psicológico e algoritimado que gera um anteparo à disponibilidade automática de recursos à simples evolução das taxas de juros dos bancos centrais. Isso ainda não é entendido perfeitamente e nem é entendido e estudado ou publicado abertamente.

A pressão política que bancos e instituições financeiras e conglomerados internacionais fazem sobre a política e a política monetária, para que obtenham um superdimensionamento dos valores em mercado financeiro (via aumento de juros, exclusivismo de controle inflacionário via juros com exclusão de controles macroeconômicos, diminuição de impostos, direitos trabalhistas e previdenciários, diminuição de depósito compulsório e liberdade absoluta de circulação de fluxos financeiros nacionais e internacionais, dentre outros), é gigantesca e com consequências de diminuir o efeito de controle macroeconômico dos bancos centrais através de intervenção via quase exclusiva (como ocorre no Brasil) de juros altos.

Esse cartel semi-amorfo que é o mercado financeiro não necessariamente disponibiliza os valores públicos direcionados ao mercado financeiro pelo Orçamentos Públicos e também não o fazem facilmente com a parcela privada de poupança que têm disponível. O dinheiro que chega a eles não necessariamente chega à economia real. E por isso, na China, por exemplo, a inflação é cuidada à base de altos depósitos compulsórios e baixos juros da dívida pública. Com o dinheiro do mercado à base de 22% no Banco Central Chinês (esse é o depósito compulsório chinês; no Brasil, é 5,5%), a China libera 2 a 5 % deste compulsório se os bancos o utilizarem em determinados investimentos definidos pelo governo. Assim, investimentos que, no Brasil, são bancados pelo BNDES quase que exclusivamente e pelo Governo, são bancados, na China, com o dinheiro poupado por toda a sociedade nos bancos. Hidrelétricas e linhas de trens são construídas assim naquele país.

Esse fenômeno de não circulação na economia real do dinheiro disponibilizado pelos governos aos bancos foi percebido no início da crise financeira de 2008. Os estados europeus e americano liberavam trilhões ao mercado para os bancos não falirem e para que houvesse giro através de empréstimo a cidadãos, mas os bancos não emprestavam o dinheiro de jeito nenhum, agudizando a crise, mesmo com o aumento nababesco de valores injetados na economia à custa de mais do que a duplicação da relação dívida/pib da Europa e dos EUA!!

Mas com alguém do centro do ortodoxismo falando e pensando sobre isso, agora nossas esperanças de quebrarmos o ciclo vicioso e criminoso da política infinita de juros altos parece ter um lampejo de esperança.

Espalhem esta fagulha, para que vire um incêncio na mente dos brasileiros!! Os juros altos, como solução a todo problema real e imaginário (chegamos neste ponto também.. aumentavam-se juros ou os mantinham altos por se temer que TALVEZ determinada coisa pressionasse a inflação no futuro incerto!! Ridículo!) destrói a economia e empregos. Esta é a fase em que vivemos agora.

Se os juros fossem normais, como já dissemos, não haveria déficit fiscal hoje mesmo!!!!

Parabenizamos André Lara Rezende que se coloca agora do lado racional da Academia de Economia. O outro lado, da ortodoxia ascéptica, criou um monstro que somente enriquece bancos, não cria empregos e não propicia o crescimento econômico em dimensões esperáveis a partir do nível de acumulação de valores atuais e da disponibilidade de valores no mercado financeiro, seja pela sociedade, seja pelo governo.

P.s.: Texto atualizado e ampliado.

P.s. de 21/07/2017: Texto revisado e ampliado.
 

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Crise política afeta pouco a economia, mas a propaganda midiática prega o contrário

Analisem os dados, senhores e senhoras: recordes na balança comercial (http://www.valor.com.br/brasil/5024842/balanca-comercial-brasileira-tem-superavit-recorde-em-junho), aumento de 67% de venda de petróleo (http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/exportacao-de-petroleo-do-brasil-cresce-67-em-junho-perto-de-recorde-mensal.ghtml), petrob´ras apresenta aumento de produção, de lucros e de ebtida (http://www.jb.com.br/economia/noticias/2017/05/12/petrobras-aumenta-producao-de-petroleo-e-gas-em-7-no-primeiro-trimestre-de-2017/), é previsto o maior saldo da balança comercial da história do país em torno de US$60 bilhões (http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-07/governo-aumenta-para-us-60-bilhoes-estimativa-de-superavit-comercial-para), melhora visível no emprego (http://g1.globo.com/economia/noticia/apos-quase-2-anos-de-queda-emprego-formal-cresce-no-pais-em-fevereiro.ghtml), e apesar de o número de desempregados ser realmente alto, há desaceleração na taxa de desemprego (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/05/1888928-taxa-de-desemprego-no-brasil-chega-a-136-segundo-ibge.shtml).

A previsão de crescimento da econmia brasileira se mantém em 0,5% para 2017, encerrando dois anos de queda de pib, e a inflação está prevista cada vez menor para o fim do ano, abaixo da meta de 4,5%, sendo que o juros está previsto cair até 8,5%, o que ainda achamos muito. Poderia cair mais e garantir no máximo 3% de juros reais.

Observe, tudo isso ocorreu sem que fossem aprovadas as reforma trabalhista e a previdenciária. E mais, tudo isso aconteceu com talvez a maior crise política da história da República, com suspeita sobre mais de 2.300 políticos, delações com envolvimento real de mais de 300 políticos e possível de até 2.300 políticos, com delações da Odebrecht e JBS acabando com a reputação e com a carreira política de centenas de políticos e resultando em prisões de dezenas de executivos de grandes empresas e de políticos, chegando mesmo ao pedido de prisão de um Procurador da República.

Como é possível? Esse caos político não reflete na economia? Mas sem as reformas a economia não parará? Não. A economia tem uma vida própria em relação à vida política. Nós já chamamos a atenção de nossos leitores para isso. O que está melhorando a economia brasileira não é a política, apesar de em parte ter ajudado a saída de Dilma naquele momento, a qual não quis desfazer medidas anticíclicas para garantir sua eleição em 2014.

O que pesa para a melhora da economia e sempre pesará são: preço do petróleo, preço do minério de ferro, crescimento econômico internacional e juros Selic (há outros elementos, mas para efeito da análise da situação atual, sob a perspectiva da proposta desse artigo, esses são os primordiais). Naturalmente houve uma perspectiva melhor para a dívida pública com a aprovação do teto de gastos públicos aprovado no Congresso que garante que por vinte anos a despesa pública não cresça além da variação da inflação (muito tempo.. deveria ser dez anos, no máximo). Mas nada disso existia em 2010 e o crescimento econômico chegou a 7,5%.

A mudança das perspectivas econômicas estão a olhos vistos, mas a mídia continua empurrando que sem as reformas a economia acabará. Há uma chantagem midiática e do mercado nesse sentido. A manutenção de juros altos, criticado agora até por André Lara Rezende, pai do plano real, faz parte da estratégia para manter a economia em mal estado até que se aprovem as reformas propostas pelo mercado que acabarão com muitos direitos previdenciários e trabalhistas, que são encarados pelo mercado exclusivamente como custos de produção.

Se o juros não estivessem tão alto, poderíamos estar talvez até mesmo esse ano sem déficit fiscal. Mas se isso ocorresse, o desemprego seria menor e a previsão de crescimento econômico seria maior e não haveria ambiente para dizer para a população aceitar perder direitos para obter empregos em contrapartida.

Essa chantagem deve ocorrer antes de a economia real se reconstituir por si só, como está ocorrendo. E a mídia deve publicar o pior dos mundos possível para manter o clima que propiciará a aprovação das reformas em termos draculescos e draconianos.

Se tudo der certo para a grande mídia, os políticos corruptos e o mercado, a aprovação das reformas sai, mesmo que já alterada e mais palatável, e aí iniciará uma enxurrada de notícias boas econômicas e a propaganda de que essas melhoras ocorreram por causa da aprovação das reformas. Entretanto isso é mentira. Como já se pode ver.

A economia já está melhorando desde o fim de 2016, como o Blog Perspectiva Crítica já anunciara. E as causas da melhora indicam que a melhora continuará, com ou sem aprovação de reformas queridas pelo governo que age para implantar uma cartilha liberal com atraso em relação ao Chile, por exemplo, de 30 anos. Essa cartilha prevê a privatização da previdência social, por exemplo. E agora o Chile sofre as consequências de ter privatizado inteiramente sua previdência social, como se pode ver no artigo acessível em http://www.bbc.com/portuguese/internacional-39931826 (título: "Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência") e em https://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/17/internacional/1484673838_832258.html (título: "Modelo pioneiro de previdência privada adotado no Chile enfrenta crise - Sistema que foi seguido por outros países é contestado por chilenos. Aposentadoria atual de 91% da população é inferior a 760 reais").

Para manter a intensidade do semicaos criado em boa parte artificialmente, mas não sem a ajuda de má política econômica a partir de julho de 2013 para que Dilma garantisse a eleição de 2014, o governo atrasa concessões públicas em quase todas as áreas, atrasa venda de blocos de petróleo e mantém a política de juros altos, a despeito de notícias atrás de notícias informarem alto desemprego e queda de inflação. Quando houver as reformas, tudo será acertado para parecer que a melhora proveio do clima que a aprovação das reformas criou, mas na verdade a economia já melhorava e as ações para realçar essa melhora serão finalmente liberadas e postas em prática como baixa maior de juros da dívida e uma enxurrada de concessões públicas e contratações de obras públicas.

O que foi negado para realçar uma situação caótica econômica será liberado para dar aparência de legitimidade e eficiência dos efeitos positivos das medidas draculescas de aprovação de reformas castradoras de direitos. Com esta legitimação, próximas atitudes draculescas advirão, como privatização da petrobrás, banco do brasil e caixa econômica e BNDES, fim da estabilidade de servidor público e fim de concursos públicos para novos servidores que serão substituídos por terceirizados de área-fim, de acordo com a aprovação da recente lei da terceirização. Os filhos de classe média e pobres perderão na comparação de currículo para os filhos de ricos que entrarão em todos os cargos públicos proeminentes por currículo através de empresas terceirizadoras de mão-de-obra.

Senhores e senhoras, abram seus olhos. As bases da chantagem se dissipam enquanto as reformas se atrasam. Se o Brasil suportar um pouco mais sem essa aprovação tanto verá a mentira de que a crise política está no centro da crise econômica se desfazer, como obterá tempo e maturidade para discutir corretamente as duas reformas, a bem do interesse público e da garantia de um melhor futuro para nossos filhos e famílias. Talvez aí, o horizonte privatístico absoluto e total, excludente do povo brasileiro, da classe média e do pobre da administração pública também se dissipe, se Deus quiser.

Esta é a verdade.

p.s. de 07/07/2017 - Texto revisto e ampliado.

p.s. de 20/07/2017 - Texto revisto e ampliado.