quinta-feira, 29 de março de 2012

Quadro econômico dos BRICS do GLOBO

Interessantíssimo o quadro econômico montado pelo Globo On Line acessível em http://oglobo.globo.com/infograficos/brics/

Vale a pena ver. Entretanto, Vi dois grosseiros erros: PIB de 2011 da Àfrica do Sul de US$422 trilhões (seria bilhões) e reservas internacionais da China de US$3,3 bilhões (seria trilhões). Mas fora isso, que obviamente foi erro de revisão, está bem completo e interessante (o título do gráfico de "pobreza" também está errado e indicando "Taxa de Desemprego" e podem ler com certa atenção).

Não tenho como confirmar que está tudo correto e os erros comentados acima são um problema para ficar totalmente seguro quanto a eles... mas de uma maneira geral ficou interessante para ter uma idéia geral.

Mais informações assim, comparativas entre países, para facilitar noção sobre economia mundial e nacional merecem apoio do BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA e vêm sendo pedidas desde o início de vida do Blog.

p.s.: dívida pública da Rússia em 8,7% é dose... talvez este seja o déficit...rsrsrs

A verdade sobre o déficit da Previdência Social Brasileira

Há muito tempo quero escrever sobre isso, mas como tenho sempre dez assuntos pendentes e ainda há as novidades publicadas em jornal que devem ser criticadas ou comentadas, fica difícil.

Mas como está em curso grande discussão em vvirtude da aprovação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos dos três Poderes, aproveito a publicação do artigo de hoje no Globo On line "Déficit da Previdência cresce 47% e soma 5,1 bilhões em fevereiro" e teço as seguintes considerações.

Acesse o artigo em http://oglobo.globo.com/economia/deficit-da-previdencia-cresce-47-soma-51-bilhoes-em-fevereiro-4442216

Veja. Você sabia que a previdência social é superavitária? O INSS é há muitos anos superavitário. O que ocorre é que o INSS também é responsável pelo pagamento de assistência social e por isso precisa de aporte anual do Tesouro Nacional, hoje entre 45 e 55 bilhões de reais. Se separassem a assistêncai social da Previdêncai Social, o INSS ficaria superavitário. Isso é verdade, mas você não vê publicado e nem verá, a não ser talvez em um governo do PSDB.

Então veja, o que é a assistência social? Assistência social é a ajuda que o governo federal dá a quem precisa e que esteja em condições definidas em lei para receber esses valores. Em especial, na nossa hipótese e nas condições atuais, nossa assistência social garante aposentadoria para milhões de agricultores acima de 60 anos e que nunca contribuíram para o INSS por muitas vezes nem saber que o INSS existia. São pessoas analfabetas, abandonadas pela fiscalização do Estado Brasileiro que deveria tê-los educado.

Você pode deixar de dar sustento a este agricultor que nunca contribuiu para o INSS mas que não pode trabalhaar tanto quanto quando tinha 30 anos e garantiu comida a você e sua família por décadas? Não, claro. Mas isso não é previdência social, isto é assistência social mas está na conta do INSS, tornando deficitária a Previdência Social.

E não só.. há o benefício legal de dois salários mínimos concedidos a todo brasileiro que não ganhe mais do que a média mensal de dois salários mínimos durante um ano (regulado pela lei conhecida pelo acrônimo LOAS). É o chamado abono salarial pago pela CEF e que entra na conta da Previdência Social, mas é assistência social. Não há contribuição dos trabalahdores para custeio disso também e não deveria estar na conta da previdência.

E a Previdência do Servidor Público? Da mesma maneira que te sonegam a informação sobre a Previdência Social, te sonegam a informação sobre a previdência do Servidor Público. Você sabia que a grande parte do déficit vem de pagamento a militares? Assim, tirar a contribuição de funcionários do Judiciário e do Legislativo, que é de 11% e maior do que se paga na área privada para ter o mesmo benefício, do bolo total da Previdência do Servidor Público pode aumentar o déficit da previdência do servidor (RPPS). É claro que a contribuição da União de 22% descerá para 8,5%, mas a curto prazo poderá haver acréscimo de gastos, sabia? E como fica essa mudança no longo prazo? Não sei.. ninguém publica.

Bom ficam aqui estas considerações para você ver como é mal informado pela mídia sobre a questão importante da Previdência Social (INSS) e a Previdência do Servidor Público (RPPS) que agora será dividido, mas eu sinceramente não sei o quanto diminuirá de déficit no curto prazo e longo.

Importante, ainda, que o que a mídia informa como déficit, além de informar de forma parcial e omissa, sem te ajudar a entender a real dimensão do problema, também informa fora de contexto histórico, explorando a aparência de absurdo de algumas coisas que existem simplesmente por serem reflexo de uma estrutura arcaica, que já foi legítima e hoje em dia não se encontra compatível com a sociedade atual ou com os parâmetros de abordagem atuais.

Veja. Por que o INSS (Previdência Social) e o RPPS (Previdência do Servidor) são deficitários hoje? Porque são necessárias alterações?

Em parte já respondemos a estas perguntas com o texto acima, mas falta dizer que o sistema não é absurdo e somente mediante as manchetes sensacionalistas de jornais "toda essa bagunça" será corrigida. O que ocorre é que quando a previdência social foi criada lá pelos anos 40 do século passado (IAPAS, IAPC etc..), havia mais pessoas trabalhando do que recebendo benefício previdenciário, por óbvio. As contribuições recebidas imediatamente podiam bancar os poucos benefícios pagos, compreende?

Depois, que os institutos de previdência setoriais foram reunidos no INPS e os atendimentos médicos setoriais (Hospitais dos Servidores e outros) foram reunidos e organizados como Saúde Pública e financiados pelo INAMPS e mesmo depois quando estes dois institutos foram unificados no atual INSS, manteve-se a lógica anterior de que todas as contribuições recebidas no ano deveriam imediatamente e diretamente pagar os benefícios existentes naquele mesmo ano.

Com o crescimento e envelhecimento da sociedade, aqueles que recebiam benefícios aumentaram de número em desproporção com aqueles que contribuíam enquanto trabalhavam e isso começou a gerar (fora a questão de assistêncai social) déficit previdenciário e perspectiva de piora deste déficit no tempo, já que a população tem envelhecido e morrido mais tarde pelos avanços na medicina e no tratamento de doenças e condições de qualidade de vida. E por isso é importante alterar a forma de contribuir e de receber o benefíico, para tornar viável a previdência a longo prazo.

Assim, foi alterado o sistema de financiamento imediato e direto do pagamento de benefíicos através de recolhimento das contribuições previdenciárias no ano e tenta-se organizar a previdência de forma a que se assemelhe à previdência privada, ou seja, de forma a que as contribuições de dado servidor ou trabalhador, somadas ano-a-ano e incidentes juros na aplicação desta soma em mais de trinta anos, gere renda e patrimônio que por si só pague o benefício.

A idéia é correta, mas há que se fazer uma transição porque não se pode deixar de pagar aqueles que farão jus ao benefício previdenciário por terem contribuído, mas que por uma situação histórica e de organização da Previdência Social no passado não foi utilizado para criar esse fundo ao trabalhador ou servidor, mas financiou diretamente o pagamento de benefícos a outras pessoas. Por isso, aumentou-se o prazo para aposentadoria e estão fazendo-se alterações que permitam manter o financiamento imediato até que todo o sistema fique mais independente e autônomo como o sistema privado, ou seja, com contribuições individuais que criem patrimônio que pague os benefícios. Daí que durante um bom tempo será necessário que toda a sociedade pague isso e isto é o financiamento do chamado déficit da Previdência.

Só lendo isso você já pode ver que a questão não é simples, que não será resolvida em poucos anos, que não é culpa do governo atual, nem do Fernando Henrique e que precisa de projeto político e técnico de longo prazo.

Assim, ao invés de os jornais repetirem a esmo déficits da Previdência e culparem servidores ou o governo da existência deste déficit, o que é mentira e não informa a população, deveriam ser investigadas as causas do déficit e sugeridas soluções.

Eu posso sugerir, por exemplo, que se separe a Assistência Social da Previdência Social, para que fiquem mais verdadeiras as contas do INSS e fique mais evidente o quanto o governo gasta com assistência social.

Eu posso sugerir que assim como hoje não pode mais o servidor público federal incorporar funções gratificadas e levá-las para a aposentadoria, não devam mais as filhas solteiras de militares receberem o soldo de seus pais, a não ser em caso de guerra, eis que a razão de existir dessa extensão de benefício de pensão por morte do militar de sua mulher para sua filha consiste no fato de que, quando foi criada, as mulheres não tinham a autonomia, educação e acesso ao mercado de trabalho que têm hoje. Portanto, essa extensão não tem mais razão de ser e cria uma extensão de pagamento de benefício incompatível com a contribiçlão feita pelo militar gerando déficit na previdência do servidor público.

Veja que muita coisa que fazia sentido antigamente hoje não faz e deve ser atualizado. E muita coisa que existe na conta do INSS ou do RPPS, ou seja, na conta da Previdência Social não está relacionada ou organizada corretamente, gerando erro na informação sobre existência ou não de déficit e prejudicando a verdadeira e definitiva forma de se solucionar este problema.

As coisas vão muito além de artiguinho de jornal, não é mesmo?

p.s.: Em relação ao tema, leia algo diferente em http://sisejufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4309:debatedores-e-servidores-questionam-proposta-da-nova-previdencia-em-audiencia-no-senado&catid=3:notas&Itemid=2

p.s. de 09/12/2012 - Parece que a extensão de pensão por morte às filhas de militares já foi abolida há poucos anos. Corrijo a informação de que ainda não teria sido.

p.s de 14/05/2012 - texto revisado.

p.s. de 10/03/2015 - Em 2014 houve um acréscimo do "déficit da previdência", mas esse foi mais sério. Para impulsionar a economia no ano ruim de 2014, o governo Dilma iniciou um processo de desonerações tributárias e dentre eles diminuiu recolhimento sobre a folha de pagamentos, PIS/Cofins, prejudicando valores que era integrantes da arrecadação da Previdência Social, o que o Blog Perspectiva Crítica condena. Foram mais de 58 bilhões retirados da arrecadação da previdência social, além dos computados históricos 50 bilhões anuais que são na verdade da Assistência Social. Felizmente o Ministro da Economia, Levy, está propondo cortes das desonerações, incluindo esta que foi muito aplaudida na época pela mídia, mas que em seguida condenou os números piores da Previdência no fim do ano de 2014. Bom para que a esquerda aprenda a não satisfazer desejos de curto prazo de mercado e mídia, pois eles não pensam duas vezes em depois criticar efetios negativos da medida que os beneficiou e que eles mesmo apoiaram. A defesa da higidez da Previdência Social é sempre o melhor caminho. Desoneração da produção deve ser em prejuízo de outros tipos de arrecadação e nunca a previdenciária.

Banco Central prevê inflação abaixo do centro da meta em 2012

As informações no artigo publicado hoje, 20/03/2012, no Globo On line, intitulado "Banco Central vê inflação abaixo do centro da meta em 2012", estão de acordo com o que acredita este Blog.

Acesse o artigo em http://oglobo.globo.com/economia/banco-central-ve-inflacao-abaixo-do-centro-da-meta-em-2012-4441279

A previsão de IPCA em 4,4% no fim de 2012 com taxa Selic de 9,75% está compatível com a situação doméstica de crédito e endividamento familiar e está de acordo com as condições econômicas internacionais para este ano com Europa, EUA e Japão ainda (e por um bom tempo) estagnados e em lentíssima recuperação.

Esta previsão também está autônoma e melhor do que a do Mercado (Boletim FOCUS) que já previu em torno de 5,22% de inflação para este ano de 2012 e mais para 2013 (tsc, tsc, tsc - que feio mercado...).

Mas acreditamos que a Selic pode ser inferoir a 9,75% no final de 2012, até porque inflação baixa é desaquecimento econômico e baixar selic é meio de combater esse desaquecimento. Mas, como já dissemos, enquanto não se adequar a remuneração de nossa poupança à relalidade de um país de inflação controlada, a Selic não poderá ser fixada em menos de 8,5% ou 8%, pois ninguém mais compraria títulos da dívida brasileira e todos esses tipos de investidores aplicariam na poupança que daria melhor remuneração.

Seguimos acompanhando.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Primeiro artigo sobre aumento de venda de imóveis novos em São Paulo - será?

Hoje, no Jornal Globo On line, li o primeiro artigo no sentido de normalização de negócios de imóveis, informação a qual não considero para efeito de evidenciar parada de queda de preços e ajustes de valorizção excessiva de imóveis.

Mas, não faltando com a informação, acesse o artigo em http://oglobo.globo.com/imoveis/vendas-de-imoveis-novos-em-sp-crescem-287-em-janeiro-4437880

A informação seria da Secovi-SP, instituição das construtoras e administradoras de imóveis. Mas dados são preliminares e pouco detalhados. Para mim nada mudou e a tendência é de correção de valores.

Continuamos observando.

p.s. de 29/03/2012 - Para não ser acusado de lacônico, pergunto a mim mesmo: Por quê nada mudou com essa informação de aumento de venda de imóvies novos (janeiro de 2012)em São Paulo em relação a janeiro de 2011? Porque nõa se diz se isso é referente a imóveis de classe média ou referente ao programa "Minha Casa, Minha vida", o que desconfio que seja a causa da manutenção dessas vendas informadas. Além disso, o endividamento das famílias brasileiras não diminuirá significativamente nesses próximos três anos, senhores, a despeito de iinformações no sentido de que o brasileiro vem destinando receita pessoal para pagamento de dívidas e diminuindo nível de consumo. Além disso também não mudou o fato de que milhares de brasileiros com renda e interesse em compra de imóveis já a fizeram nesses últimos três a quatro anos, possuindo, portanto dívidas altas pelo período de 15 a 30 anos. Os estrangeiros e fundos estrangeiros com interesse em investimento imobiliário encontrarão melhores oportunidades no mercado americano e europeu e portanto não vejo pressão em nosso mercado também por essa via nos próximos três anos, ao menos. Assim, vejo que nada mudou quanto aos fundamentos que evidenciam decréscimo de valores dos imóveis urbanos de classe média, média alta e de ricos, nas principais cidades do Brasil.

terça-feira, 27 de março de 2012

Notícias da área imobiliária - março de 2012

Pessoal, tem saído recentemente notícias na mídia de que há previsão de crescimento para o setor de construção civil este ano de 2012. Isso significa especificamente valorização de imóveis e parada de correção de preços de imóveis? Não é o que vejo.

Observe, a construção civil é integrada por construções de infra-estrutura, construções de casas populares, construção de casas para classe média e ricos, venda de material de construção, prestação de serviços ligados à construção civil (adminstração de imóveis e condomínios por empresas criadas pelas construtoras, assessoria em construções e projetos etc..). A construção civil, em termos gerais, ainda é integrada por construção de casa própria pelo próprio proprietário do terreno, obras de reparos, modernização de prédios, apartamentos e casas e ampliação de imóveis.

Portanto, senhores, as informações sobre aumento de movimento no setor de construção civil, sem especificação não altera tudo o que existe hoje de limitação para o setor de construção e venda de imóveis novos e antigos para a classe média, média alta e ricos. Todos os parâmetors por nós analisados permanecem íntegros e o ambiente é de correção de preços exagerados dos imóveis, com potendcial de queda de valores entre 30% e 40% durante esses próximos dois a três anos.

Fico, inclusive muito feliz com a informação de Miriam Leitão sobre a revoada brasileira para compra de imóveis em Miami!! Confirme agora no bom artigo intitulado "O que é estranho", publicado em seu Blog, em 24/03/2012, e acessível em http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2012/03/24/o-que-estranho-437416.asp

Selecionei o seguinte trecho do mencionado artigo:

"São tantos os brasileiros comprando imóveis em Miami que há corretores especializados. A crise americana derrubou muito os preços dos imóveis e era natural que isso atraísse investidores de outros países. A discrepância de preços de imóveis lá e cá é tanta que é inevitável não ouvir pelo menos uma vez a pergunta sobre se o Brasil está indo para a mesma crise que eles já viveram. Mesmo diante da resposta de que o nível de endividamento no Brasil é muito menor, eles sempre respondem que acham que uma bolha está se formando. Como eles acabaram de ser tragados pelo estouro de uma bolha, melhor ficar atento, porque eles sabem como elas se formam."


Então senhores, o brasileiro, assim, dá mostras de que não quer ter tanto prejuízo qunto temi que pudesse ter. As comnpras de imóveis nos EUA são altamente favoráveis a nós e a nosso bolso. COmprar imóvel no Brasil hoje, para mim, não tem sentido a curto e médio prazo. A longo prazo, com a perspectiva de crescimento do país, sempre haverá.

Sim, pode o brasileiro ter se endividado muito. Nâo tanto como europeus, americanos e japoneses, pois nosso sistema econômico-financeiro-bancário não permitiria, mas isso só reforça, junto ao fato de que quem tem dinheiro e intenção de comprar imóveis estar comprando fora, a idéia de que vendas de imóveis no Brasil patinarão no curto prazo e isso indica queda e correção de valores de imóveis no Brasil.

Seguimos acompanhando.

segunda-feira, 26 de março de 2012

A Previdência do Brasileiro que mora no exterior: privada ou pública?

Pessoal, este artigo vem de carona com uma conversa que tive com uma grande amiga que é engenheira na Alemanha. O caso e as dúvidas pelas quais ela passava são importantes e interessantíssimas e com aspecto prático muito relevante para a vida de todos os brasileiros que trabalham no exterior, portanto, depois de aconselhá-la, resolvi escrever este artigo para que outros brasileiros em situação semelhante também tivessem acesso a essas informações e pudessem organizar melhor o seu futuro. Também é importante essa abordagem, já que mais de 20% do acesso do Blog é de brasileiros no exterior, principalmente dos EUA e Alemanha, mas de mais de trinta países em todo o mundo, inclusive África e Ásia.

Imaginem a seguinte hipótese: você tem cidadania portuguesa, trabalha na França e, por estar recolhendo para a previdência social francesa você não está recolhendo para o INSS, além de que está fazendo previdência privada complementar da empresa francesa, junto ao maior Banco da França. Você está seguro? Está tudo bem para você, no que concerne a investimentos em previdência?

Não posso dar todos os detalhes próprios de uma assessoria completa nesta área, pois não sou profissional que trabalhe em mercado de previdência, mas tenho algumas considerações muito importantes que o ajudarão a pensar sobre sua situação e sobre procurar ajuda adequada, com perguntas adequadas a fazer para você não ter grave prejuízo em seu futuro financeiro.

Veja.. e se você não puder continuar a trabalhar nesta empresa francesa daqui a dois anos, por motivo alheio à sua vontade? Se você ficasse na França a vida inteira e conseguisse completar o período de investimento, o pagamento da previdência complementar ocorreria, a princípio, mas e se você não tem a cidadania francesa, você receberá a aposentadoria do Governo Francês? E se vocÊ não puder receber a aposentadoria da previdência pública francesa por não ser francês, terá direito a receber o complemento privado francês da previdência complementar?

Se a resposta para tudo é negativa, provavelmente você terá direito a pedir seu dinheiro de volta do governo francês e do banco privado francês pela contribuição feita durante todos os anos de trabalho, quando você se aposentar. Mas quanto custará o advogado para efetuar esses dois pedidos? A empresa faz isso para você sem custo? E quanto tempo demorará para decidirem seus pedidos administrativos ou judiciais de devolução dos valores pagos já que vocÊ não obteria o beneficio previdenciário tanto do governo quanto o complementar privado?

E última pergunta: O Banco Francês é mais seguro do que o Banco do Brasil, por exemplo? O Deutsch Bank é mais seguro de se investir do que em bancos brasileiros?

Gente, a questão é grave. Não deixe o glamour de estar trabalhando como executivo no exterior enevoar sua visão de longo prazo. O correto é você ter medidas que te garantam no futuro caso você permaneça na Europa ou tenha de voltar ou queira vir ao Brasil.

Você deve se informar sobre procedimentos de resgate de valores da previdência pública européia para a qual você contribui. E o mesmo em relação à previdência complementar privada na Europa. Você deve ainda, ao meu ver, depositar metade de seus investimentos em bancos brasileiros, pois hoje são os mais seguros no mundo. Banco europeu, americano e japonês são de muito maior risco em função da crise econômica do que os bancos brasileiros. Você deve fazer uma previdência privada no Brasil, que é hoje o lugar mais seguro no mundo com melhores retornos de juros em todo o mundo e aconselho a previdência privada no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou no título chamado PREVER, que é do Bradesco e Itaú. Esses são os maiores Bancos do Brasil, dos maiores no mundo e se um deles (em especial Banco do Brasil) falisse, é porque o Brasil estaria indo à bancarrota.. é uma situação hoje inimaginável, pois o Brasil é um dos países de melhor estrutura orçamentário-financeira de todo o mundo e um dos únicos de relação dívida/PIB descendente e abixo de 40%, parâmetro antes exigido para ingresso na Zona do Euro!

As regras para administração de bancos no Brasil é mais rigorosa do que entre europeus, americanos e japoneses e riscos de crises como ocorreu em 2008 nos EUA, Europa e Japão são praticamente impossíveis de ocorrerem no Brasil justamente por esta rigidez imposta pelo Banco Central do Brasil e aceita e correspondida pelo mercado brasileiro bancário. Não há rebeldia a seguir regras de segurança bancária no Brasil como há nos EUA por exemplo. Lá o lobby financeiro trabalha organizadamente e muito bem pago para impedir o governo de seguir rigidamente as determinações da Basiléia (acordos mundiais sobre segurança bancária definidos na cidade suíça da Basiléia), assim como ocorre na Europa. No Brasil o lobby financeiro trabalha mais a manutenção de taxas de juros altos, mas não prejudica as exigências de regras de segurança impostas e administradas pelo BCB. Eles sabem que no fundo a segurança garante a eles mesmos, inclusive, e não só o mercado como um todo.

Assim, se você acha que seu dinheiro investido na previdência complementar européia está sendo um grande negócio, talvez quando tiver de voltar ao Brasil você tenha surpresas burocráticas sobre as quais ainda não pensou (há que verificar o seu caso). O sistema bancário brasileiro, além de tudo, ainda é melhor e mais seguro do que o europeu, ainda mais hoje, em que bancos franceses e alemães devem segurar investimentos em títulos portugueses, gregos (já calotados) e italianos e espanhóis... No Brasil não tem nada disso.

Além de você dever fazer previdência privada no Brasil, eu pensaria em fazer uma previdência pública brasileira na condição de autônomo, para eventualmente gozar de benefícios múltiplos de segurança que há em nossa previdência pública, mesmo que por um valor mais baixo. Você deve se informar sobre os benefícios, valores de contribuição e valores de benefício a serem pagos a você, porque a continuar a valorização do salário mínimo, no futuro a previdência social básica brasileira poderá ficar muito boa e você terá perdido a oportunidade de recebê-la. Contribuindo um pouco hoje, a adaptação de valores ou título de contribuição é mais fácil no futuro e como brasileiro é impossível que você não receba estes valores de verdade.

E para finalizar: se vocÊ tem uma cidadania européia, informe-se sobre relação de contribuições e direito de recebimento de benefícios, para você ver em que medida pode se beneficiar deste outro sistema também. O mais arriscado é você não se informar como receberá benefícios de um sistema previdenciário estrangeiro de um país que não tem relação institucional alguma contigo (em especial a de cidadania), a não ser o pacto de contribuição previdenciária. Isso é arriscado.

Espero ter ajudado. Boa sorte.

p.s. de 27/03/2012 - Se você chegou a ser convidado para trabalhar no exterior, naturalmente eu não precisaria falar o que falarei, pois você tem grande percepção do que te ronda em termos de boa política com sua empresa ou quem te contratou, mas falarei assim mesmo por desencargo de consciência, principalmente para a hipótese de você ser muito novo ou de ser muito técnico e ser desatento para questõesd e política de rellacionamento com seu empregador. Se você foi convidado a traballhar no exterior há procedimentos regulares da empresa que serão seguidas de forma padronizada e uma delas é o recolhimento à previdÊncia pública do país em que você trabalha e recolhimento para a previdência complementar privada da empresa em que você trabalha. Não desgaste sua imagem querendo contestar isso, por favor. Aceite como um ônus em contrapartida do bônus em estar trabalhando para esta empresa, neste emprego em uma experiência no exterior, o que te acrescenárá o currículo com certeza. O objetivo do artigo é simplesmente te alertar para as conseqüências de trabalahr no exterior e confiar na imutabilidade de uma situação sobre a qual você não tem controle (eventual desemprego ou término de contrato sem renovação) e alertá-lo para seus interesses financeiros e previdenciários de longo prazo. Organize-se, informe-se e prepare-se para o o futuro... por que ele chegará, amigo, acredite.

p.s. de 30/03/2012 - Parece que a extensão de pensão por morte às filhas de militares já foi abolida há poucos anos. Corrijo a informação de que ainda não teria sido.

p.s. de 09/04/2012 - Esse p.s. acima, de 30/03/2012, foi colocado erroneamente neste artigo. Deveria estar no artigo "A verdade sobre o déficit da Previdência Social Brasileira" - já foi corrigido.

p.s. de 12/08/2013 - Leia também sobre acordos internacionais de previdência em http://www.perspectivacritica.com.br/2013/08/acordos-previdenciarios-entre-brasil-e.html

quarta-feira, 21 de março de 2012

Corrupção em Hospitais Públicos

Foi importantíssimo o trabalho de reportagem investigativa efetuada e apresentada pela Rede Globo no Hospital de Pediatria da UFRJ, a pedido dos médicos!!

Fontes minhas neste sistema dizem que é praticamente impossível inexistir corrupção nas licitações procedidas em qualquer hospital público. Isto porque tratam-se de grupos que já fazem isso há décadas e quem entrar na adminstração do hospital deve fazer uma escolha: ou participa ou deixa correr e não participa, sendo afastado das melhores funções e tudo o mais. Quem se intrometer corre risco sério de vida mesmo.

Mas isso existe porque o sistema de saúde público está abandonado por todo esse período. Na medida em que você não investe, não há fiscalização nem estímulo aos funcionários públicos a executarem trabalho adequadamente. Até porque para fazer algo, terá de ter dor de cabeça e andar contra o sistema em sua unidade hospitalar.

O importante da reportagem é aproximar a sociedade da rede pública de saúde. Só é possível consertar aquilo que você viu que está errado. Mas só quem procura acha. A sociedade não procurou nada até hoje na Saúde Pública e por isso nunca achou nada ou pensou em nada para adequá-la.

Talvez agora, e espero que mais investigações dessas ocorram, se encontrem mais problemas e resolvam-se-os! Parabéns à Rede Globo por este trabalho. Isto protege a população, os serviços públicos e os servidores honestos. Expor para corrigir.

A continuar esta movimentação social, a crescer os investimentos públicos em saúde, a melhor gerir a verba pública da saúde, quem sabe um dia não tenhamos uma Rede de Saúde Pública tal que não seja preciso pagar plano de saúde para obter serviço básico de saúde com qualidade? É assim na Europa.

p.s. de 26/03/2012 - texto revisto

segunda-feira, 19 de março de 2012

Prenúncio de Revolução no Spread bancário do Brasil: juros de 3% no cheque especial no Banco do Brasil

Pessoal, o artigo do Jornal O Globo de sábado, dia 17/03/2012, sobre a determinação de Dilma e da preparação de fixação de juros de crédtio rotativo ("cheque especial"), do Banco do Brasil em 3% ao mês pode ter passado como mais uma notícia boa e interessante, mas talvez você não tenha notado que é muito mais do que isso: se for efetivado será uma revolução no spread bancário brasileiro.

Se o Banco do Brasil realmente efetuar essa queda de juros da linha mais cara dos bancos privados, o efeito será avassalador no mercado de crédito e no mercado bancário e, para não perder contas bancárias, todos os bancos privados terão de seguir o Banco do Brasil em pouquíssimo tempo, mais ou menos no mesmo nível de corte de cobrança de juros do crédito rotativo.

Não se trata somente de estimular consumo, vai muito, mas muito além. Esta medida obrigará a baixa imediata aos mesmos níveis por todos os outros bancos, sob pena de, não o fazendo, amargarem perda de fatia de mercado bancário para o Banco do Brasil, pois ninguém ficará em outro banco pagando 12% ao mês se pode pagar 3% ao mês no Banco do Brasil.

Se isso ocorrer (tanto a queda como a seqüência pelos demais bancos privados), ficará evidente para você que a história de que o juros bancário não baixava por causa da inadimplência e outras alegações pouco analisáveis e constatáveis objetivamente (risco das operações etc.) eram mera historinha da carochinha para você, cidadão bucha, assim como eu, ficarmos pagando juros nababescos para esses que são os verdadeiros mamadores do dinheiro público: os bancos.

Se o Banco do Brasil baixar deste modo, o círculo de fogo que nunca foi quebrado na área bancária e que cooptou inclusive os bancos estrangeiros, será finalmente quebrado e somente um governo preocupado com o interesse público poderia ter a coragem de determinar isso.

Eu sinceramente nem acredito que seja implementado o corte de juros do crédito rotativo da forma como anunciada, apesar de que há bons argumentos técnicos, em especial a recente captação do Banco do Brasil de longo prazo a juros baixos no exterior, mas os bancos devem estar como vespas em cima do governo para isso não ocorrer.

Estou no aguardo.

p.s.: texto revisto.

p.s.2: Leia nosso artigo anterior apoiando esta medida: http://perspectivakritica.blogspot.com.br/2012/02/como-se-baixar-juros-bancarios-no.html

sexta-feira, 16 de março de 2012

Juros Públicos a 9%, oposição e a poupança

O Bacen já informou ao mercado que os próximos juros em abril deverão ficar em 9% ao ano. Fantástico! Finalmente estamos com alinhamento racional de juros e fundamentos econômicos. Notícia que não esperava dar a vocês tão cedo. Mas algo já começará, como sempre digo e disse, a ser necessário com tais juros: discutir a remuneração de poupança.

Em época de estabilidade de preços e inflação, não poderia nossa poupança continuar com sistema remuneratório criado para épocas de inflação galopante. Esta é a situação de hoje. Mas da última vez que o governo quis acertar isso, a oposição ao governo aproveitou a ignorância popular em relação ao tema e acusou o Governo do PT de roubar a poupança popular como Collor fez.

Isso foi um populismo prejudicial à economia, às contas do governo, sem maiores benefícios à população que é muito mais prejudicada por manutenção de juros Selic altos do que por manutenção de remuneração de poupança mais alta nos termos errôneos em que se a mantém. Quantos poupam? Quantos tomam empréstimo? Os juros de poupança altos fora do contexto econômico atual é incongruente e prejudicial ao real interesse do cidadão.

Todo mundo que acompanha economia sabe disso. Todos os partidos sabem disso. Mas a oposição ao Governo Federal, em especial na pessoa do líder do PPS na Câmara dos Deputados, o Deputado Rubens Bueno (PR), já deixou claro que se o governo "mexer" na poupança haverá movimento nacional contra a medida governamental, no estilo desinformativo e populista mesmo, ou seja, falando que isto seria "mexer na poupança" equivalente ao confisco de poupança realizado por Collor.

Inexistir projetos alternativos ao excelente projeto e programa de governo dá nisso, tem que se mentir, desinformar para conseguir fazer oposição e atrair votos, mesmo sabendo que o que se fala é mentira e prejudica a própria população, na forma de necessidade de manter juros selic acima de 8,5%, onerando-se a dívida pública e todas as operações de empréstimo do País.

Isto é um absurdo e está publicado hoje, 16/03/2012, no Jornal do Commercio, pg. A-s, sob o título "BC baixará juros a 9%", por Vânia Cristino.

Este Blog repudia a abordagem desinformativa e até cretina da questão juros público x poupança por quem quer que seja, em especial por políticos e economistas que sabem a realidade dos fatos mas vendem sua opinião em prol de interesses menores, prejudicando a administração da dívida pública e a adequação dos juros básicos em todo o País.

p.s. de 11/06/2012 - texto revisto.

Lei de Acesso às Informações Públicas

Importantíssimo, em maio próximo será sancionada a Lei de Acesso às Informações Públicas.

Esta Lei, além de instituir e instrumentalizar a Comissão da Verdade, que investiga o que ocorreu e onde se encontram pessoas desaparecidas durante a Ditadura, obriga toda a Administração Pública a prestar informações a qualquer cidadão que as peça, independentemente de justificativa.

Se a informação não for prestada em 30 dias, deverá ser justificado o motivo de impossibilidade de fornecimento da informação e/ou, se puder ser fornecida em prazo mais longo, a partir de quando estará acessível ao requerente. As negativas poderão ser informadas à Controladoria Geral da República (CGU) que investigará suas regularidades.

Ainda não está certo como se aplicará aos Estados e Municípios na prática e nem como se aplicaria a empresas públicas, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista. Naturalmente informações sigilosas comerciais e estratégicas destas empresas não podem ser acessíveis, a bem da defesa da própria empresa e da garantia da persecução de sua finalidade social. O mesmo se diga em relação às autarquias e fundações públicas.

Mas informações hoje negadas ao cidadão, como número de pessoas na rede de ensino, demanda sobre atendimento na rede pública de saúde, existência de projetos de atendimentos em saúde e educação, e outras informações antes franqueadas na medida do interesse político de governos, agora serão acessíveis por qualquer cidadão, bastando para tanto pedir!!

Isso é revolucionário e dará dimensão totalmente outra à trasnparência dos governos e à capacidade de fiscalização do Estado pela sociedade.

Acesse os artigos publicados no jornal O Globo sobre o tema em

http://oglobo.globo.com/pais/brasil-fica-em-59-lugar-no-ranking-de-governanca-digital-da-onu-4329335

http://oglobo.globo.com/politica/mais-que-derrubar-sigilo-eterno-nova-lei-da-acesso-informacoes-publicas-3081189

p.s. de 21/03/2012 - A lei já existe, o que será sancionado agora (em maio) é o regulamento da Lei por Decreto. É a Lei n.º 12.527/2011, publicada em novembro de 2011. Acesse em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm

Comentários a dois bons artigos recentes da Míriam Leitão: câmbio e mercado internacional

Pessoal, aconselho o acesso aos dois últimos artigos da Míriam Leitão: um sobre câmbio ("A Luta do Câmbio", publicado em 14/03/2012) e outro sobre China, EUA, mercado internacional e Brasil ("Os dois e nós", publicado em 15/03/2012).

Acesse o primeiro em http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2012/03/14/a-luta-do-cambio-435848.asp

Acesse o segundo em http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2012/03/15/os-dois-nos-436021.asp

Em relação ao câmbio, ela admite que o que o governo faz para administrar o câmbio com aumento de IOF para operações de empréstimos está correta, apesar de não poder sozinho conter a vinda de dólares para cá, em função da grande liquidez causada pelas injeções de dólares pelo Banco Japonês, Banco da Inglaterra, FED e Banco Europeu. Critica que a despeito de o governo dizer que tem grande arsenal para conter depreciação do dólar, somente usa aumento de IOF sobre algumas operações. E pede uma solução melhor a médio e longo prazo, ao invés de ênfase governamental em administrção de situações pontuais e de emergência.

A despeito de eu concordar em 90% com o que ela disse e informou no artigo "A luta do Câmbio", devo fazer alguns comentários.

Primeiro gostei de ela ter admitido que a o aumento de IOF como o governo faz é eficiente. Nós dissemos que era, e especialistas recentes opuvidos pelo Globo disseram que não. Então, ao menos talvez assim paremos de discutir sobre o óbvio. O instrumento é bom e eficaz. Foi muito inteligentemtne projetado para "roubar" dos especuladores os juros fácil obtido através de "arbitragem de juros", com todos os demais efeitos positivos para a economia que parou de sofrer, no momento, de desvalorização cambial injusta e artificial por manobras de inswtituições financeiras privadas.

Em seguida devo dizer que acredito que Mantega tenha um arsenal de medidas a serem tomadas, mas umj antigo mestre de artes marciais se3mpre me frisava que mais importante do que saber váriso golpes e saber poucos fundamentais e aplicá-los com maestria. Pergunto, se aplicou-se o aumento de IOF e isto deu resultado da forma como ocorre, para quê fazer outra coisa mais? Então, não ponho em dúvida a existÊncai do arsenal de mantega e entendo ainda não o termos visto, pois não foi necessário.

Por fim, quanto à crítica de que nada é feito de médio e longo prazo, ela mesmo poderia dizer o que fazer... ela sabe.. mas não quer dizer. Por quê? Porque entristeceria toda a classe financeira que a apóia. A resposta para solução desses problemas de câmbio que soluçam de acordo com os interesses europeus, japo^neses e americanos é em primeiríssimo lugar a adequação de nossos juros absurdamente altos para padrões razoáveis considerados internacionalmente, ou seja, A BAIXA DE JUROS SELIC PARA NÍVEIS COMPATÍVEIS COM NOSSOS FUNDAMENTOS ECONÔMICOS.

De resto, sempre haverá a necessidade de administrar o câmbio, mas é mais fácil se não há algo absurdo como esse juros grotesco brasileiro a atrair capital especulativo.

Quanto à questão de esfriamento de crescimento chinês e estabilidade da situação americana e reflexos em nossa economia em especial em função da baixa de demanda de minério de ferro e petróleo, o texto é muito bom. O reflexo nas ações da Vale já se fizeram presentes. Mas a saída para o Brasil é investir pesadíssimo em infra-estrutura interna, porque precisamos e porque é um bom momento para reverter o que a Vale não venderá para fora aqui para dentro e com preços mais baixos.

Isso seria o mais correto a fazer, com amplos reflexos positivos, em especial manutenção e criação de empregos, além de resgate de dívida de infra-estrutura, o que diminuiria o custo Brasil e daria mais competitividade à toda a cadeia produtiva nacional. Sim, a queda de exportação de minério prejudicará mais ainda nosso saldo comercial, mas se isso for ocorrer nada há a se fazer de imediato a não ser desonerar a exportação de todos os produtos possíveis, o que já está sendo feito.

Portanto, como este Blog tem atuação principiologimente propositiva e não só acusativa, o melhor a se fazer com a queda de crescimento chinês é investir pesado internamente em infra-estrutura, até porque com melhor infra-estrutura e diminuição de custo brasil (mesmo só via melhora de infra-estrutura), a melhoria de competitividade de nossa indústria pode gerar mais exportação que combata o crescimento de nosso déficit comercial (balança de pagamentos).

quinta-feira, 15 de março de 2012

EUA, Europa e Japão e o prenúncio do embate militar mundial por matérias-primas: as "terras raras" chinesas

Pessoal, quero somente chamar a atenção para o fato gravíssimo de EUA, Japão e Europa quererem obrigar a China a exportar sua matéria-prima conhecida como "terras raras".

"Terras raras" é um composto de elementos químicos utilizado em fabricação de celulares, mísseis, e diversos componentes eletrônicos. E grande parte desse material provém da China. Com o fato de não haver até o momento mais descobertas em nenhum país de reservas destes minerais, a China vem se preocupando com o que tem e determinando a cessação de exportação da mesma.

Aí pergunto: o que se pode fazer contra isso? A única resposta correta é NADA. O mineral que estiver na China é da China. Se é raro, cabe aos outros países desenvolver tecnologias que substituam o material que é raro, mas nunca, em hipótese alguma, querer obrigar ao país que detém o elemento mineral raro a exportá-lo pois isso ofende a soberania daquele país.

E isto, se passar desta forma contra a China, ocorrerá conosco amanhã em relação à água doce do Rio Amazonas assim como o petróleo da nossa costa oceânica!!

Os EUA poupa seu petróleo há décadas, importando de países do Oriente Médio e nunca ninguém obrigou os EUA a exportar petróleo em época de pique de valor de petróleo por falta temporária no mercado internacional.

Esta posição adotada pelos EUA, Europa e Japão é autoritária, nazista, e evidencia bem o que virá por aí, durante esse novo milênio. O século XXI parece assistir ao prenúncio dos embates militares entre povos em razão do esgotamento de matérias-primas importantes.

p.s. 16/03/2012 - texto revisto.

Decisão do STF sobre demarcação e direitos sobre terras indígenas: as dezoito condicionalidades e a soberania brasileira absoluta (case Raposa do Sol)

Pessoal, tendo em vista a ação empresarial estrangeira criminosa em tentar apropriar-se de direitos sobre patrimônio brasileiro encoontrado em terras indígenas na Amazônia, no sentido de elucidar os contornos sobre a existência ou não de liberdade em contratação sobre tais direitos, trago a decisão histórica do STF que enuncia as dezoito condicionalidades em que ocorre a demarcação de terras indígenas e o reflexo desta demarcação para a soberania brasileira e para a adminstração de bens da União.

Fique à vontade.

"AÇÃO POPULAR. DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO- DEMARCATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 231 E 232 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO DA LEI Nº 6.001/73 E SEUS DECRETOS REGULAMENTARES. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA Nº 534/2005, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ASSIM COMO DO DECRETO PRESIDENCIAL HOMOLOGATÓRIO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO INDÍGENA DA ÁREA DEMARCADA, EM SUA TOTALIDADE. MODELO CONTÍNUO DE DEMARCAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. REVELAÇÃO DO REGIME CONSTITUCIONAL DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO ESTATUTO JURÍDICO DA CAUSA INDÍGENA. A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS COMO CAPÍTULO AVANÇADO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. INCLUSÃO COMUNITÁRIA PELA VIA DA IDENTIDADE ÉTNICA. VOTO DO RELATOR QUE FAZ AGREGAR AOS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS SALVAGUARDAS INSTITUCIONAIS DITADAS PELA SUPERLATIVA IMPORTÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DA CAUSA. SALVAGUARDAS AMPLIADAS A PARTIR DE VOTO-VISTA DO MINISTRO MENEZES DIREITO E DESLOCADAS PARA A PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO.
1. AÇÃO NÃO CONHECIDA EM PARTE. Ação não-conhecida quanto à pretensão autoral de excluir da área demarcada o que dela já fora excluída: o 6º Pelotão Especial de Fronteira, os núcleos urbanos dos Municípios de Uiramutã e Normandia, os equipamentos e instalações públicos federais e estaduais atualmente existentes, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias federais e estaduais também já existentes. Ausência de interesse jurídico. Pedidos já contemplados na Portaria nº 534/2005 do Ministro da Justiça. Quanto à sede do Município de Pacaraima, cuida-se de território encravado na "Terra Indígena São Marcos", matéria estranha à presente demanda. Pleito, por igual, não conhecido.
2. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS NA AÇÃO POPULAR. 2.1. Nulidade dos atos, ainda que formais, tendo por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras situadas na área indígena Raposa Serra do Sol. Pretensos titulares privados que não são partes na presente ação popular. Ação que se destina à proteção do patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe (inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição Federal), e não à defesa de interesses particulares. 2.2. Ilegitimidade passiva do Estado de Roraima, que não foi acusado de praticar ato lesivo ao tipo de bem jurídico para cuja proteção se preordena a ação popular. Impossibilidade de ingresso do Estado-membro na condição de autor, tendo em vista que a legitimidade ativa da ação popular é tão-somente do cidadão. 2.3. Ingresso do Estado de Roraima e de outros interessados, inclusive de representantes das comunidades indígenas, exclusivamente como assistentes simples. 2.4. Regular atuação do Ministério Público.
3. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DEMARCATÓRIO. 3.1. Processo que observou as regras do Decreto nº 1.775/96, já declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº 24.045, da relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Os interessados tiveram a oportunidade de se habilitar no processo administrativo de demarcação das terras indígenas, como de fato assim procederam o Estado de Roraima, o Município de Normandia, os pretensos posseiros e comunidades indígenas, estas por meio de petições, cartas e prestação de informações. Observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 3.2. Os dados e peças de caráter antropológico foram revelados e subscritos por profissionais de reconhecidas qualificação científica e se dotaram de todos os elementos exigidos pela Constituição e pelo Direito infraconstitucional para a demarcação de terras indígenas, não sendo obrigatória a subscrição do laudo por todos os integrantes do grupo técnico (Decretos nos 22/91 e 1.775/96). 3.3. A demarcação administrativa, homologada pelo Presidente da República, é "ato estatal que se reveste da presunção juris tantum de legitimidade e de veracidade" (RE 183.188, da relatoria do ministro Celso de Mello), além de se revestir de natureza declaratória e força auto-executória. Não comprovação das fraudes alegadas pelo autor popular e seu originário assistente.
4. O SIGNIFICADO DO SUBSTANTIVO "ÍNDIOS" NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O substantivo "índios" é usado pela Constituição Federal de 1988 por um modo invariavelmente plural, para exprimir a diferenciação dos aborígenes por numerosas etnias. Propósito constitucional de retratar uma diversidade indígena tanto interétnica quanto intra-étnica. Índios em processo de aculturação permanecem índios para o fim de proteção constitucional. Proteção constitucional que não se limita aos silvícolas, estes, sim, índios ainda em primitivo estádio de habitantes da selva.
5. AS TERRAS INDÍGENAS COMO PARTE ESSENCIAL DO TERRITÓRIO BRASILEIRO. 5.1. As "terras indígenas" versadas pela Constituição Federal de 1988 fazem parte de um território estatal-brasileiro sobre o qual incide, com exclusividade, o Direito nacional. E como tudo o mais que faz parte do domínio de qualquer das pessoas federadas brasileiras, são terras que se submetem unicamente ao primeiro dos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil: a soberania ou "independência nacional" (inciso I do art. 1º da CF). 5.2. Todas as "terras indígenas" são um bem público federal (inciso XI do art. 20 da CF), o que não significa dizer que o ato em si da demarcação extinga ou amesquinhe qualquer unidade federada. Primeiro, porque as unidades federadas pós-Constituição de 1988 já nascem com seu território jungido ao regime constitucional de preexistência dos direitos originários dos índios sobre as terras por eles "tradicionalmente ocupadas". Segundo, porque a titularidade de bens não se confunde com o senhorio de um território político. Nenhuma terra indígena se eleva ao patamar de território político, assim como nenhuma etnia ou comunidade indígena se constitui em unidade federada. Cuida-se, cada etnia indígena, de realidade sócio-cultural, e não de natureza político-territorial.
6. NECESSÁRIA LIDERANÇA INSTITUCIONAL DA UNIÃO, SEMPRE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS ATUAREM NO PRÓPRIO INTERIOR DAS TERRAS JÁ DEMARCADAS COMO DE AFETAÇÃO INDÍGENA. A vontade objetiva da Constituição obriga a efetiva presença de todas as pessoas federadas em terras indígenas, desde que em sintonia com o modelo de ocupação por ela concebido, que é de centralidade da União. Modelo de ocupação que tanto preserva a identidade de cada etnia quanto sua abertura para um relacionamento de mútuo proveito com outras etnias indígenas e grupamentos de não-índios. A atuação complementar de Estados e Municípios em terras já demarcadas como indígenas há de se fazer, contudo, em regime de concerto com a União e sob a liderança desta. Papel de centralidade institucional desempenhado pela União, que não pode deixar de ser imediatamente coadjuvado pelos próprios índios, suas comunidades e organizações, além da protagonização de tutela e fiscalização do Ministério Público (inciso V do art. 129 e art. 232, ambos da CF).
7. AS TERRAS INDÍGENAS COMO CATEGORIA JURÍDICA DISTINTA DE TERRITÓRIOS INDÍGENAS. O DESABONO CONSTITUCIONAL AOS VOCÁBULOS "POVO", "PAÍS", "TERRITÓRIO", "PÁTRIA" OU "NAÇÃO" INDÍGENA. Somente o "território" enquanto categoria jurídico-política é que se põe como o preciso âmbito espacial de incidência de uma dada Ordem Jurídica soberana, ou autônoma. O substantivo "terras" é termo que assume compostura nitidamente sócio-cultural, e não política. A Constituição teve o cuidado de não falar em territórios indígenas, mas, tão-só, em "terras indígenas". A traduzir que os "grupos", "organizações", "populações" ou "comunidades" indígenas não constituem pessoa federada. Não formam circunscrição ou instância espacial que se orne de dimensão política. Daí não se reconhecer a qualquer das organizações sociais indígenas, ao conjunto delas, ou à sua base peculiarmente antropológica a dimensão de instância transnacional. Pelo que nenhuma das comunidades indígenas brasileiras detém estatura normativa para comparecer perante a Ordem Jurídica Internacional como "Nação", "País", "Pátria", "território nacional" ou "povo" independente. Sendo de fácil percepção que todas as vezes em que a Constituição de 1988 tratou de "nacionalidade" e dos demais vocábulos aspeados (País, Pátria, território nacional e povo) foi para se referir ao Brasil por inteiro.
8. A DEMARCAÇÃO COMO COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO. Somente à União, por atos situados na esfera de atuação do Poder Executivo, compete instaurar, sequenciar e concluir formalmente o processo demarcatório das terras indígenas, tanto quanto efetivá-lo materialmente, nada impedindo que o Presidente da República venha a consultar o Conselho de Defesa Nacional (inciso III do § 1º do art. 91 da CF), especialmente se as terras indígenas a demarcar coincidirem com faixa de fronteira. As competências deferidas ao Congresso Nacional, com efeito concreto ou sem densidade normativa, exaurem-se nos fazeres a que se referem o inciso XVI do art. 49 e o § 5º do art. 231, ambos da Constituição Federal.
9. A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS COMO CAPÍTULO AVANÇADO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. Os arts. 231 e 232 da Constituição Federal são de finalidade nitidamente fraternal ou solidária, própria de uma quadra constitucional que se volta para a efetivação de um novo tipo de igualdade: a igualdade civil-moral de minorias, tendo em vista o proto-valor da integração comunitária. Era constitucional compensatória de desvantagens historicamente acumuladas, a se viabilizar por mecanismos oficiais de ações afirmativas. No caso, os índios a desfrutar de um espaço fundiário que lhes assegure meios dignos de subsistência econômica para mais eficazmente poderem preservar sua identidade somática, linguística e cultural. Processo de uma aculturação que não se dilui no convívio com os não-índios, pois a aculturação de que trata a Constituição não é perda de identidade étnica, mas somatório de mundividências. Uma soma, e não uma subtração. Ganho, e não perda. Relações interétnicas de mútuo proveito, a caracterizar ganhos culturais incessantemente cumulativos. Concretização constitucional do valor da inclusão comunitária pela via da identidade étnica.
10. O FALSO ANTAGONISMO ENTRE A QUESTÃO INDÍGENA E O DESENVOLVIMENTO. Ao Poder Público de todas as dimensões federativas o que incumbe não é subestimar, e muito menos hostilizar comunidades indígenas brasileiras, mas tirar proveito delas para diversificar o potencial econômico-cultural dos seus territórios (dos entes federativos). O desenvolvimento que se fizer sem ou contra os índios, ali onde eles se encontrarem instalados por modo tradicional, à data da Constituição de 1988, desrespeita o objetivo fundamental do inciso II do art. 3º da Constituição Federal, assecuratório de um tipo de "desenvolvimento nacional" tão ecologicamente equilibrado quanto humanizado e culturalmente diversificado, de modo a incorporar a realidade indígena.
11. O CONTEÚDO POSITIVO DO ATO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS. 11.1. O marco temporal de ocupação. A Constituição Federal trabalhou com data certa -- a data da promulgação dela própria (5 de outubro de 1988) -- como insubstituível referencial para o dado da ocupação de um determinado espaço geográfico por essa ou aquela etnia aborígene; ou seja, para o reconhecimento, aos índios, dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. 11.2. O marco da tradicionalidade da ocupação. É preciso que esse estar coletivamente situado em certo espaço fundiário também ostente o caráter da perdurabilidade, no sentido anímico e psíquico de continuidade etnográfica. A tradicionalidade da posse nativa, no entanto, não se perde onde, ao tempo da promulgação da Lei Maior de 1988, a reocupação apenas não ocorreu por efeito de renitente esbulho por parte de não-índios. Caso das "fazendas" situadas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, cuja ocupação não arrefeceu nos índios sua capacidade de resistência e de afirmação da sua peculiar presença em todo o complexo geográfico da "Raposa Serra do Sol". 11.3. O marco da concreta abrangência fundiária e da finalidade prática da ocupação tradicional. Áreas indígenas são demarcadas para servir concretamente de habitação permanente dos índios de uma determinada etnia, de par com as terras utilizadas para suas atividades produtivas, mais as "imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar" e ainda aquelas que se revelarem "necessárias à reprodução física e cultural" de cada qual das comunidades étnico-indígenas, "segundo seus usos, costumes e tradições" (usos, costumes e tradições deles, indígenas, e não usos, costumes e tradições dos não-índios). Terra indígena, no imaginário coletivo aborígine, não é um simples objeto de direito, mas ganha a dimensão de verdadeiro ente ou ser que resume em si toda ancestralidade, toda coetaneidade e toda posteridade de uma etnia. Donde a proibição constitucional de se remover os índios das terras por eles tradicionalmente ocupadas, assim como o reconhecimento do direito a uma posse permanente e usufruto exclusivo, de parelha com a regra de que todas essas terras "são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis" (§ 4º do art. 231 da Constituição Federal). O que termina por fazer desse tipo tradicional de posse um heterodoxo instituto de Direito Constitucional, e não uma ortodoxa figura de Direito Civil. Donde a clara intelecção de que OS ARTIGOS 231 E 232 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUEM UM COMPLETO ESTATUTO JURÍDICO DA CAUSA INDÍGENA. 11.4. O marco do conceito fundiariamente extensivo do chamado "princípio da proporcionalidade". A Constituição de 1988 faz dos usos, costumes e tradições indígenas o engate lógico para a compreensão, entre outras, das semânticas da posse, da permanência, da habitação, da produção econômica e da reprodução física e cultural das etnias nativas. O próprio conceito do chamado "princípio da proporcionalidade", quando aplicado ao tema da demarcação das terras indígenas, ganha um conteúdo peculiarmente extensivo.
12. DIREITOS "ORIGINÁRIOS". Os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam foram constitucionalmente "reconhecidos", e não simplesmente outorgados, com o que o ato de demarcação se orna de natureza declaratória, e não propriamente constitutiva. Ato declaratório de uma situação jurídica ativa preexistente. Essa a razão de a Carta Magna havê-los chamado de "originários", a traduzir um direito mais antigo do que qualquer outro, de maneira a preponderar sobre pretensos direitos adquiridos, mesmo os materializados em escrituras públicas ou títulos de legitimação de posse em favor de não-índios. Atos, estes, que a própria Constituição declarou como "nulos e extintos" (§ 6º do art. 231 da CF).
13. O MODELO PECULIARMENTE CONTÍNUO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS. O modelo de demarcação das terras indígenas é orientado pela ideia de continuidade. Demarcação por fronteiras vivas ou abertas em seu interior, para que se forme um perfil coletivo e se afirme a auto-suficiência econômica de toda uma comunidade usufrutuária. Modelo bem mais serviente da ideia cultural e econômica de abertura de horizontes do que de fechamento em "bolsões", "ilhas", "blocos" ou "clusters", a evitar que se dizime o espírito pela eliminação progressiva dos elementos de uma dada cultura (etnocídio).
14. A CONCILIAÇÃO ENTRE TERRAS INDÍGENAS E A VISITA DE NÃO-ÍNDIOS, TANTO QUANTO COM A ABERTURA DE VIAS DE COMUNICAÇÃO E A MONTAGEM DE BASES FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE RELEVÂNCIA PÚBLICA. A exclusividade de usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras indígenas é conciliável com a eventual presença de não-índios, bem assim com a instalação de equipamentos públicos, a abertura de estradas e outras vias de comunicação, a montagem ou construção de bases físicas para a prestação de serviços públicos ou de relevância pública, desde que tudo se processe sob a liderança institucional da União, controle do Ministério Público e atuação coadjuvante de entidades tanto da Administração Federal quanto representativas dos próprios indígenas. O que já impede os próprios índios e suas comunidades, por exemplo, de interditar ou bloquear estradas, cobrar pedágio pelo uso delas e inibir o regular funcionamento das repartições públicas.
15. A RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA ENTRE TERRAS INDÍGENAS E MEIO AMBIENTE. Há perfeita compatibilidade entre meio ambiente e terras indígenas, ainda que estas envolvam áreas de "conservação" e "preservação" ambiental. Essa compatibilidade é que autoriza a dupla afetação, sob a administração do competente órgão de defesa ambiental.
16. A DEMARCAÇÃO NECESSARIAMENTE ENDÓGENA OU INTRAÉTNICA. Cada etnia autóctone tem para si, com exclusividade, uma porção de terra compatível com sua peculiar forma de organização social. Daí o modelo contínuo de demarcação, que é monoétnico, excluindo-se os intervalados espaços fundiários entre uma etnia e outra. Modelo intraétnico que subsiste mesmo nos casos de etnias lindeiras, salvo se as prolongadas relações amistosas entre etnias aborígines venham a gerar, como no caso da Raposa Serra do Sol, uma condivisão empírica de espaços que impossibilite uma precisa fixação de fronteiras interétnicas. Sendo assim, se essa mais entranhada aproximação física ocorrer no plano dos fatos, como efetivamente se deu na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, não há como falar de demarcação intraétnica, menos ainda de espaços intervalados para legítima ocupação por não-índios, caracterização de terras estaduais devolutas, ou implantação de Municípios.
17. COMPATIBILIDADE ENTRE FAIXA DE FRONTEIRA E TERRAS INDÍGENAS. Há compatibilidade entre o usufruto de terras indígenas e faixa de fronteira. Longe de se pôr como um ponto de fragilidade estrutural das faixas de fronteira, a permanente alocação indígena nesses estratégicos espaços em muito facilita e até obriga que as instituições de Estado (Forças Armadas e Polícia Federal, principalmente) se façam também presentes com seus postos de vigilância, equipamentos, batalhões, companhias e agentes. Sem precisar de licença de quem quer que seja para fazê-lo. Mecanismos, esses, a serem aproveitados como oportunidade ímpar para conscientizar ainda mais os nossos indígenas, instruí-los (a partir dos conscritos), alertá-los contra a influência eventualmente malsã de certas organizações não-governamentais estrangeiras, mobilizá-los em defesa da soberania nacional e reforçar neles o inato sentimento de brasilidade. Missão favorecida pelo fato de serem os nossos índios as primeiras pessoas a revelar devoção pelo nosso País (eles, os índios, que em toda nossa história contribuíram decisivamente para a defesa e integridade do território nacional) e até hoje dar mostras de conhecerem o seu interior e as suas bordas mais que ninguém.
18. FUNDAMENTOS JURÍDICOS E SALVAGUARDAS INSTITUCIONAIS QUE SE COMPLEMENTAM. Voto do relator que faz agregar aos respectivos fundamentos salvaguardas institucionais ditadas pela superlativa importância histórico-cultural da causa. Salvaguardas ampliadas a partir de voto-vista do Ministro Menezes Direito e deslocadas, por iniciativa deste, para a parte dispositiva da decisão. Técnica de decidibilidade que se adota para conferir maior teor de operacionalidade ao acórdão."

(Pet 3388 / RR - RORAIMA - PETIÇÃO - Relator(a): Min. CARLOS BRITTO - Julgamento: 19/03/2009 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno - Publicação DJe-181 DIVULG 24-09-2009 PUBLIC 25-09-2009 REPUBLICAÇÃO: DJe-120 DIVULG 30-06-2010 PUBLIC 01-07-2010 EMENT VOL-02408-02 PP-00229 RTJ VOL-00212- PP-00049)


A decisão é histórica e deixa evidente os termos em que ocorre demarcação indígena, em nada prejudicando a soberania nacional sobre a área e só podendo haver contratação de exploração de bens daÚniáo (água, minério ou qualquer outro como o patrimônio bio-genético) com autorização do Congresso.

Há mais informações sobre a decisão no endereço do Supremo Tribunal Federal que segue: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28Raposa+e+do+e+Sol%29&base=baseAcordaos

Abs de concidadão brasileiro!

Cadeia a espoliadores e estelionatários estrangeiros em Região Amazônica! Cadeia a autoridades e funcionários públicos ou da área privada coniventes ou omissos!

A integridade territorial brasileira só se mantém por trabalho de todos. o ano de 2025 se avizinha e o esgotamento de matéria-prima criará tensão militar entre países. Veja o que ocorre com a China x Europa, Japão e EUA em relação às terras raras. Os elementos químicos são da China, que os quer poupar, mas Europa, EUA e Japão querem forçar a China a exportar matéria-prima que está em seu território soberano nacional. Protejamos o que é nosso a qualquer indício de ofensa. Esse é o único caminho.

Abs

Sempre Alerta.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Marcelo Freixo denuncia: Estado pretende que linha 4 do metrô seja prolongamento da Linha 1

Em recente vídeo postado no youtube por Marcelo Freixo, é informado que a Sociedade Fluminense, o Ministério Público e Técnicos apontam que o melhor para a Linha 4 seria não ser um prolongamento da Linha 1 como é querido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Marcelo Freixo denuncia em seu vídeo que o Estado compareceu em audiência pública obrigatória na ALERJ com posição fechada em manter a Linha 4 como prolongamento da Linha 1, especialmente por pressa em virtude de compromissos com as Olimpíadas de 2016. Mas que a real razão não seria essa, e sim que, segundo suas próprias palavras, a linha 4 como prolongamento da linha 1 autoriza a extensão da concessão da atual concessionária do Metro por toda a linha 4, enquanto que uma linha 4 com outro traçado autônomo ao prolongamento da Linha 1 exigiria nova licitação e nova adminstração para este novo trecho.

Esta questão é grave e está acessível em http://www.youtube.com/watch?v=JrH5gergEUc

O Blog não tem conhecimento sobre essa questão em especial, não podendo tomar partido de uma ou outra solução, entretanto, Marcelo Freixo goza de total credibilidade do Blog e as informações de que o Ministério Público não aconselha o prolongamento da linha 1, aliado ao fato de que há opiniões técnicas que também não aconselham (apesar de existir opinião técnica para tudo), aliado ainda ao fato de que optar por prolongamento da linha 1 estenderá uma concessão a uma concessionária que é o cúmulo da incompetência na administração do que hoje está sob sua responsabilidade, faz o Blog ter tendência a aceitar a Linha 4 com traçado autônomo, como sugere Marcelo Freixo.

Quem tiver esse mesmo interesse, pode efetuar assintaura a abaixo-assinado disponibilizado por Marcelo Freixo em http://meurio.org.br/na_atividade/10/assine_embaixo/metro-rio

Obrigado Daniela Marques pela informação valorosa. Nosso transporte público é podre e só mobilizados podemos alterar isso. Em Roma, Amsterdam, Paris e Nova Iorque só tem carro quem quiser, porque ninguém precisa de nada para se locomover além do transporte público.

Abraços a todos.

terça-feira, 13 de março de 2012

Caso Celestial Green Ventures: a busca estrangeira pela isenção de pagamento de royalties pela exploração do patrimônio bio-genético brasileiro

Pessoal, o artigo já comentado sobre a compra de direitos sobre terras indígenas na Amazônia pela Celestial Green Ventures é uma criminosa e engenhosa operação para que as empresas estyrangeiras de cosméticos e farmacêuticas fujam da taxação que o governo brasilerio pretende impor sobre operações de exploração de patrimônio bio-genético brasileiro.

A empresa compra o direito sobre terra indígena. Há uma remuneração paga aos índios. Em troca os índios não podem desmatar a área, fazer queimada ou vender madeira. Aparentemente é bom para todo mundo e para o meio-ambiente. Mas continue na análise dos direitos envolvidos. Os índios não poderão sequer cultivar para plantio como fazem a milhares de anos, de acordo com sua cultura, e ainda fica a Celestial Green Ventures com direito de negociar o patrimônio bio-genético da área. O que significa que se ofende a finalidade da proteção da terra indígena pelo Governo Brasileiro, que é garantir área preservada para convívio de tribos históricas para viverem de acordo com sua cultura, e ainda, de quebra a empresa estrangeira torna-se proprietária de todo o genoma da área, podendo ceder direito de uso deste patrimônio genético brasileiro.

Como não há marco legal ou regulamentação específica hoje sobre a taxação ou mesmo a existência de patrimônio bio-genético e os direitos e deveres exercitáveis em relação a este patrimônio, em especial que diga que este patrimônio é da União, como minérios, com o pretenso ato jurídico perfeito do contrato em questão, a empresa pretende se apropriar dos direitos de cessão de uso de patrimônio bio-genético brasileiro. Contratos realizados antes da criação de tributos podem ainda gerar o questionamento judicial sobre se podem sofrer efeitos de legislação nova sobre tributos ou se somente se aplicaria a tributação sobre contratos novos posteriores à criação do tributo sobre contratos de exploração de patrimônio bio-genético brasileiro.

Vamos ver se as autoridades responsáveis impedem esse estelionato contra os índios brasileiros e este roubo bem engendrado dos direitos de cessão sobre patrimônio bio-genético brasileiro, bem como a tentativa de fuga de futuras taxações e tributos sobre este patrimônio brasileiro para as empresas estrangeiras farmacêuticas e de cosméticos.

p.s.: a tese de fuga de tributação não é simples, mas, amigos, com dinheiro rolando como rolará para esta empresa estrangeira... as teses fracas começam a ganhar substância no mundo jurídico. Mas o pior é que se vingar esse contrato ilegal e inconstitucional, por causa de dinheiro, em pouco tempo todas as áreas indígenas terão sido vendidas da mesma forma e aí.. é : ADEUS SOBERANIA DE FATO SOBRE A AMAZÔNIA.

p.s.2: repetirei o que disse no artigo anterior sobre compra de terras indígenas por empresas estrangeiras. Como o contrato é nulo, deve haver aprisão de todos os envolvidos no crime de estelionato contra os indígenas e crime de lesa-pátria contra a Nação Brasileira em relação à tentativa de apropriação de bens da União por meio ilegal e ilegítimo. Os representantes da empresa Celestial Green Ventures devem ser presos. Autoridades públicas omissas devem responder pelo crime de prevaricação ou concussão depdendendo de se participaram para o registro e realização destes contratos ou de se, ao saber deste crime, nãda tenham feito para impedi-lo ou desfazê-lo. A competência par tomar medidas é de Prefeitos, Governadores, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, bem como da Ministra do Meio-Ambiente, Advocacia Geral da União, instituição indígena que assinou o contrato ou associação ou Chefe indígena que tenha realizado o contrato (estes devem responder criminalmente se participaram da realização do contrato) e do Presidente da Funai (que também deve responder se participou do ato ou caso tenha se omitido).

Amanhã, 14/03/2012, defesa da verdadeira Política de Educação Especial, em frente à Câmara dos Vereadores, na Cinelândia!

Senhores e senhoras, amanhã, a partir das 10:00h, haverá um evento político e social de defesa da verdadeira política de educação especial no Município do Rio de Janeiro.

O Governo Municipal vem implementando a inclusão automática de crianças com deficiÊncia em turmas regulares em todo o Município sob o falso argumento de que classes especiais e instituições especiais de educaçãopara crianças com deficiência são segregadores.

O argumento alicia levianamente as pessoas de boa-fé que não têm experiência com crianças especiais, dentre elas, surdas, mudas, cegas, com síndrome de down, com autismo e mesmo as superdotadas. Dentre aquelas com deficiÊncia mental/psicológica/cognitiva existem, ainda, crianças com conduta típica (inconscientemente agressivas) e de conduta atípica (sem comportamento agressivo).

O apelo de que todos são iguais e devem ser educados juntos, em convívio integral, esconde o fato de que não existe no mundo inteiro, inclusive na Suécia, Dinamarca, Suíça e qualquer outr lugar que você imagine, professores formados para educar ao mesmo tempo crianças sem deficiência e crianças com deficiência. Isto porque os métodos de educação são diferentes para estes dois grupos e dentro do grupo de pessoas com deficiência há diferentes demanda de educação também.

Portanto, é mentirosa a política do Município e a proposta de "incluir" todas as crianças com deficiência em turmas regulares, que em nada evidencia foco no que é melhor para crianças com deficiência e somente esconde os três interesses precípuos do Governo Municipal de Eduardo Paes nesta questão:

1 - Criar e abraçar uma bandeira "politicamente correta" compreensível para a maioria do eleitorado de forma superficial e eleitoreira;

2 - Obter a remuneração de quase R$5.000,00 (cinco mil reais) paga pelo Governo Federal para cada criança com deficiÊncia que esteja em turma regular, já que se esta criança estiver em classe especial o Município somente receberá pouco menos de R$2.500,00 (doi mil e quinhentos reais);

3 - Criar demanda por "professores-assistentes", que ficariam em cada turma regular apoiando as crianças com deficiência, gerando a contratação de milhares destes professores, sem especailização e na maioria seriam estagiários, contratando-os através de cooperativas privadas, instituições privadas ou ONGs, ao custo de milhões, sem, claro, obter qualquer vantagem com isso. Nâo haveria criação de cargos públicos, mas somnete contratações privadas, e todo mundo sabe o que isso significa, não? Também seria criada a demanda por cursos de "formação em educação especial", que deveria ser contratada da área privada para "formar" todos os professores das turmas regulares e todos os professores-assistentes, com verbas pagas pelo Governo Municipal, claro. Quanto de dinheiro público se movimentará nisso, pessoal?

Nós, do Blog perspectiva Crítica, denunciamos a tentativa de privatização oblíqua da Educação Especial no Mnicípio do Rio de Janeiro, através da diminuição do financiamento a instituições de Educação Especial existentes há décadas, através de fechamento de classes especiais (somente entre 2009 e 2011 foram 120 classes especaisi fechadas no Município do Rio de Janeiro, apurado em Inquérito Civil Público no Ministério Público da Educação do Estado do Rio de Janeiro), através da criação de posto, e não cargo público, de professores-assistentes e contratação na área privada destes trabalhadores normalemtne desqualificados, e através da criação de demanda por "cursos de formação em educaçao especial, que vêm tendo contorno risíveis de três meses, quando uma pós-graduação em Educação Especial tem em média duração de um ano e meio a dois anos.

Nõa é possível, incluir-se automaticamente crianças com deficiência em turmas regulares. Isso é crime de abandono moral destas crianças. As mães e pais que estão sendo prejudicados são somente os pobres que não podem retirar seus filhos do sistema público de educação, e mesmo assim está sendo apurado um "sumiço" de 2.000 (duas mil) crianças de um grupo de 10.000 antes presentes da rede de Ensino Municipal. Isto ocorre porque as mães vêem que seus filhos foram arbitrariamente e contra sua capacidade pessoal incluídas em turmas regulares, sem prévia avaliação registrada que identifique a possibilidade desta inclusão, e vêem de forma empírica que seus filhos sofrem ao irem para as turmas regulares sem qualquer método ou apoio e terminam retirando os filho da Rede Pública de Ensino e até abandonando empregos para ficarem com essas crianças em casa.

O caos se instala no município do Rio de Janeiro. Caos silencioso, pois só afeta pobre. Mas o evento amanhã denunciará isso. Estarão presentes o Movimento pela Inclusão Legal e responsável (MIL), Ong Semente do Amanhã, Ong Guerreiros da Inclusão, Vereadores Eliomar Coelhoe paulo Pinheiro do PSOL e muitos mais.

Apóie essa causa. Vá e assine o abaixo-assinado pela análise conjunta de três projetos de lei municipal sobre política de educação especial. o governo Municipal quer a aprovação exclusiva do projeto mais novo apresentado pelo Vereador Messina, através do qual alicerces desta educação especial criminosa serão implantados.

Essa é minha opinião. Esse é o meu apelo, como co-fundador do Movimento Social MIL, desde 2009 nessa luta. O MIL já conseguiu quase duas mil assinaturas para defender a análise conjunta desses três projetos de lei municipal, contra a aprovação exclusiva e imediata do último e mais novo Projeto de Lei prejudicial à Educação Especial. Participe você também. Vá e assine o abaixo-assinado.

abs

Mário César Pacheco

Como impedir atração de dólar especulativo de curto prazo no Brasil hoje? Qual a melhor defesa do câmbio hoje?

Pessoal, não quero ser acusado de omisso. Se eu não deixei claro até o momento, vou deixar claro o que resolveria, hoje, em caráter contundente o problema da atratividade brasileira de capital de curto przao que prejudica nosso cÂmbio, nosso comércio internacional e nossa indústria: baixar os Juros Selic altíssimos em relação ao mundo.

Eu vejo os analistas de instituições financeiras dizendo que a atratividade do Basil se deve ao bom momento econômico, que "o governo não vai querer acabar com essa atratividade", mas nenhum diz de forma contundente, porque sria demitido pela instituição financeira em que trabalha, que se os juros brasileiros não fossem o maior (hoje li que a Rússia teria os maiores juros reais na frente do Brasil) do mundo, isso não estaria acontecendo.

Veja: Europa, EUA e Japão, prinipais mercados econômicos e financeiros do mundo, praticam juros reais negativos, ou seja, se você compra título da dívida desses mercados vocÊ perde dinheiro no fim do ano. E a garantia objetiva que oferecem é uma relação dívida/pib de 120% em média!! Mas o Brasilzão, com uma relação dívida/pib em 35%, quatro vezes mais seguro do que os mercados anteriormente mencionados, paga juros reais de 4,48%!! Se vocÊ recebesse dinheiro do Banco Europeu, a 1% ao ano, vocÊ colocaria nos títulos pre-fixados no Brasil e obteria 3,38% ao ano, líquido e que não se consegue em lugar nenhum sem o risco europeu, americano e japonês?! Óbvio!

O bom da economia é que depois que vocÊ domina o básico, vê que pouca coisa foge dele. Mas para quem tem interesses, amigo, te explicar economia é muito tortuoso e difícil, porque é uma ciência muuuuiiitto complexa!! rsrsrsrsrs Para algumas coisas é mais complexa, mas para outras é muito fácil. Como vocÊ pode ver a questão do nosso juros e do nosso câmbio.

É claro que o juros não pode ser baixado da noite para o dia por causa do controle da inflação, mas temos excelente notícia! Além das contas públicas estarem ótimas, com relação dívida/pib declinante (isso é o indicativo de contas boas, tá?, mais nada), li ontem que o estoque mundial de comida aumentou, o que significa baixa de valor de grãos e comida no mundo este ano, elemento importante de baixa da inflação! E, para nossa sorte, Índia e Rússia estão com altos volumes de açúcar, o que para nós significa tendência de baixa nopreço do álcool, já que os preços internacionais do açucar devem baixar, estimulando a venda de álcool combustível. POrtanto, podemos ter comida em baixa e combustível em baixa no Brasil este ano! Aliado a contas públicas em ordem e endividamento alto das famílias, não temos pressão de consumo público ou privado, portanto, esta é a ideal configuração para baixa forte de juros e acerto de nosso gap de juros em relação ao mundo desenvolvido, do qual fazemos parte, mesmo que nos digam o contrário.

Essa é a verdade! Baixem juros selic e estes aventureiros de curto prazo que prejudicam o cÂmbio vão para outro país que pague juros reais mais alto. É impossível impedir a existência de capital especulativo, mas não é impossível administrar juros, inflação, câmbio e corrigir falsa atratividade com base em juros artifiosamente altos por causa de lobby dos bancos no Brasil.

Importante saber que em algum momneto dever-se-á voltar a discutir a remuneração da poupança, que deverá perder as amarras da indexação inflacionária que existe hoje... só assim os juros selic poderão descer de 8,5% ao ano, sem que os valores saiam de títulos da dívida brasileira e vão para a poupança. Esperamos que desta vez o PSDB não diga, junto com a mídia, que o governo quer "mexer na poupança", pois aí o Mantega terá de mais uma vez inventar mais palhaçada sobre imposto em cima de valores e poupança superior a R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) e outras palhaçadas mais. Foquemos no que é importante para o Brasil, por favor, articulistas econômicos!

segunda-feira, 12 de março de 2012

Gravíssimo: empresa irlandesa compra terra indígena duas vezes o tamanho de Portugal!!!

Pessoal, gravíssima esta informação!! Total atentado à soberania brasileira!!! Empresas estrangeiras especailizadas em negociação de crédito de cabono compraram, através de contrato assinado com lideranças indígenas dos índios mundurucus na Amazônia, o seu território e o direito de uso da terra, além de exploração de bio-genética!!

É claro que o contrato é nulo, já que não pode ser realizado sem a assinatura do representante da Funai, além de várias outras questões, como o fato de que a finalidade de garantia do território aos indígenas é para manterem-nas consigo e viverem com seus costumes sobre tal território brasileiro. Da mesma forma, o subsolo destes territórios e o potencial hidrográfico e bio-genético é da Nação Brasileira e não pode ser objeto de contrato com estrangeiros (há 18 condicionalidades do uso de terra declarada indígena, de acordo com decisão do STF em 2009 ver p.s. 2 de 15/03/2012 abaixo).

Mas, senhores, a questão é gravíssima e se se multiplicar, o valor envolvido na questão pode atiçar movimentos estrangeiros por "fazer valer acordos legítimos" no Brasil. Saibam todos que foi preciso um acordo internacional para que Países não pudessem usar suas forças armadas para garantir cumprimento de contratos privados de suas empresas no exterior. O Equador, pelo que já vi em algum lugar, chegou a ser invadido na primeira metade do século XX por tropas americansas para que houvesse a cobrança de uma empresa americana de créditos não pagos de um contrato realizado com uma empresa equatoriana ou com o próprio governo. Infelizmente não tenho eese dado e restou uma mera lembrança sem contornos definidos.

É claro que isto não ocorre hoje, mas é necessário acabar com este mopvimento já!!! É questão de respeito aos índios, de moralidade internacional e de segurança nacional.

Acessem o artigo sobre a questão em http://oglobo.globo.com/blogs/ecoverde/posts/2012/03/11/indios-vendem-direitos-sobre-terras-da-amazonia-435576.asp

p.s. 13/03/2012: Para evitar perda de informação, no caso de o link indicado algum dia cair, a empresa irlandesa chama-se Celestial Green Ventures. O artigo a que me refiro intitula-se "Índios vendem direitos sobre terras na Amazônia", publicado em 12/03/2012, por Augostinho Vieira no seu Blog ECOVERDE, e faz menção à origem do artigo sendo de autoria de Marta Salomon, publicado no Estadão. Esta empresa já fez uns cinco contratos desse. A Funai afirma ter recebido informação de 30 contratos deste tipo, segundo o artigo.

p.s. 2 - O artigo erra, ao meu ver, ao informar que "sequer houve pagamento das primeiras parcelas do contrato" (citação livre). Este contrato é não é válido e não pode haver seu cumprimento por quaisquer das partes, seja índios seja empresa. O contrato é prova de um crime de estelionato contra os índios e crime de lesa-pátria com a Nação Brasileira. Todos os envolvidos devem ser presos e responder a processo criminal. Não se pode ter direito sobre patrimônio bio-genético brasileiro. É patrimônio da União, como minério, impassível de negociações através de meros contratos privados entre particulares. Os estrangeiros aproveitam-se da falta de marco regulatório sobre bio-genética e tentam criar ato jurídico perfeito para que ao sair o marco regulatório sobre bio-genética, possibilitando o Governo cobrar pela exploração da bio-genética brasileira, possa a empresa Celestial Green Ventures ficar imune a esta obrigação, podendo controlar e centralizar a cessão desses direitos, explorando o patrimônio brasileiro e autorizando em nosss fuças a bio-pirataria de nosso patrimônio bio-genético. Prendam todos os envolvidos antes que o evento tome proporções desastrosas. Observem que se a empreitada tomar fôlego, o dinheiro envolvido em poder da Celestial Green Venture será tão grande que talvez as mais altas cortes do País acabem cooptadas pela idéia de o ato jurídico perfeito impedir a cobrança de taxas e royalties sobre patrimônio bio-genético brasilerio que seja encontrado nessas terras pelo período de "validade e duração" do contrato. O problema de grande demais para fazer valer a lei já ocorreu quando as altas cortes brasileiras admitiram a natureza financeira de Administradosas de Cartão de Crédito, mesmo elas não sendo em verdade instituição financeira. O caso é muito grave!! Cortem o mal pela raiz já!!

p.s. de 15/03/2012 - Revisto e ampliado, em especial o p.s. acima (p.s.2 de 13/03/2012)

p.s. 2 - Citação sobre a decisão do STF que impõe 18 condicionalidades sobre demarcação e uso de terras indígenas pelos índios brasileiros: "Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou ontem a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) e ordenou a retirada imediata de arrozeiros da área. O relator, Carlos Ayres Britto, afirmou que hoje deverá anunciar quando essa retirada ocorrerá. Os ministros aprovaram 19 regras para orientar novas demarcações de terras indígenas e disciplinar o uso das terras pelos índios. Uma delas é a garantia a estados e municípios de participação em todas as etapas do processo de demarcação. Outra regra impede o aumento da extensão de terra indígena já demarcada. O STF garantiu às Forças Armadas o direito de entrar em terras indígenas. E proibiu os índios de explorar recursos hídricos e potenciais energéticos das áreas, a não ser com autorização do Congresso.(OESP, 2O/03/2009, Nacional, p.A6; O Globo, 20/03/2009, O País, p.9; FSP, 20/03/2009, Brasil, p.A10)". Acesse em http://www.socioambiental.org/inst/esp/raposa/?q=noticias&page=6

Mantega dobra o Mercado de Câmbio e dólar ultrapassa R$1,80

É, gente,... os "entendidos" disseram que o caminho não seria o aumento de IOF a 6% para os contratos de empréstimos de até três anos. Também disseram que a medida era inócua ante a enxurrada de dólares que vinha por conta de configuração de condições internacionais e nacionais. Bem, em parte era verdade, mas o caminho paraece que estava certo e só precisava de uma dose maior, não é mesmo?

Vejam o artigo publicado no Globo On Line de hoje, 12/03/2012, em http://oglobo.globo.com/economia/dolar-volta-ao-patamar-de-180-bolsa-fecha-em-queda-4286640

Após extensão do aumentode 6% de IOF cobrado sobre empréstimos até cinco anos, o dólar desabou, deixando evidente que o governo conseguiu desmantelar o sistema de arbitragem de juros (instituição financeira toma valores do BCE e aplica em juros mais altos brasileiros)e a triangulação de arbitragem de juros (instituições pegam empréstimos com bancos estrangeiros e aplicam em títulos brasileiros para ganhar o juros brasileiro).

Assim, ao contrário do que apregoavam os "entendidos" da mídia, o caminho de Mantega estava correto. O ajuste de dosagem foi extremamente eficaz e retirou o interesse nas operações de desvio de empréstimos para arbitragem direta ou indireta de juros. Talvez agora as instituições financeiras estrangeiras e nacionais, caso não encontrem outra saída criativa para o cerco do governo a estas operações, talvez acabem, a copntragosto, tendo de procurar negócios e operações de empréstimos ao setor produtivo e ao consumo... isso também fortalece a postura de combate a spreads bancários fantásticos praticados no Brasil.

No aguardo de novidades.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Resposta ao Felipe sobre Bolha Imobiliária RJ

Felipe indagou no comentário do recente artigo "Três importantes notícias: piso nacional(..)(acessível em http://perspectivakritica.blogspot.com/2012/03/tres-importantes-noticias-piso-nacional.html)" o seguinte:

"Oi Mario,

Peço desculpas, mas como não sei mandar mensagens diretamente para você, o faço através deste comentário.
Sou leitor do Blog há mais de um ano e o assunto que mais tenho interesse são os preços dos imóveis no Rio de Janeiro.
Sei que defende a idéia de que estamos vivendo uma bolha de preços e prevê que os preços caiam ou pelo menos estacionem. Concordo com você e torço para que a desaceleração comece logo.

Você vê alguma mudança de cenário?
Infelizmente eu acho que nada mudou, pois os preços continuam muito altos.

Grande abraço e parabéns pelo trabalho na condução do Blog, Felipe"


Como a pergunta é boa e a resposta não é simples, tenho de respondê-lo, como já fiz a outros comentaristas, por artigo.

Primeiramente, é mais fácil eu responder a questionamentos do blog através do blog do que por emial, pessoal. Portanto, podem perguntar o que quiserem e em qualquer artigo, através de comentário, porque tenho controle de todo comentário feito em qualquer artigo em qualquer momento. O Hoster do Blog permite este controle.

Indo à reposta à excelente pergunta do Felipe. Primeiro, óbvio, agradeço à confiança que se estende há um ano e reafirmo que meu exclusivo desejo é informar bem o leitor e criar um canal de discussão e comunicaçao autônomo em relação à grande mídia, para que discutamos o que nos interessa como indivíduos e descobrir o que pode melhorar nossa qualidade de vida, buscando meios de alcançar essa melhora da qualidade de vida do cidadão, pessoa física, enfim de todo e cada brasileiro e brasileira.

Agora, indo mesmo à resposta, tenho a tecer as seguintes considerações.

Veja, Felipe, os preços estão altos. Concordo. Não houve correção ainda. Estou identificando algo que não existia e que hoje existe: até os construtores dizem que pararam de subir os preços de imóveis. E mais: há artigos em que especialistas dizem que este é momento de venda. E mais: conversando com corretores, um deles me disse que há tempos não via tanto imóvel em site para venda em Botafogo, por exemplo.

Mercado imobiliário é um mercado complexo. Dizer o que todo mundo vir não é mérito de ninguém. O que tento enxergar é a tendência de alta ou de baixa. Já havia verificado que o processo de alta estava além da capacidade de pagamento do brasileiro. Ouvi que um alto servidor público que recebe o teto da remuneração do serviço público aceitou pagar R$15.000,00 de prestação de imóvel e por isso estava reclamando que estava apertado. Mas veja, por que aceitou pagar uma prestação tão alta? Não é porque pedem que você tem que pagar. O alto funcionário fez péssimo negócio e agora chora.

O fato é que os imóveis atingiram valores que não se sustentam pois não há renda que os pague. Recente pesquisa publicada ontem no Jornal do Commercio, trantando sobre a diminuição da desigualdade no Brasil, adota o parâmetro de que a classe A tem indivíduos que ganham em média R$9.745,oo e a classe B ganharia entre R$7.745,00 e R$9.745,00. Como se coaduna esta renda com imóveis de dois quartos por um milhão de reais em Botafogo, bairro não nobre do Rio de Janeiro? E aluguéis de R$6.000,00 e R$12.000,00? As pessoas cujas família ganham até 30 mil reais que conheço, não pretendem pagar mais do que R$7.500,00 de aluguel mais condomínio, já admitindo mudar de imóvel caso seja exigido mais do que isso. Amigos meus com entre 2 e cinco milhões em conta não admitem pagar um milhão por imóvel nenhum no Rio de Janeiro.

Aliado a isso, as informações são de que as famílias brasileiras estão endividadas. O crédito no Brasil não é farto nem barato como nos EUA, Europa e Japão. Aqui a segurança da operação de empréstimo é muito maior porque os bancos exigem muitas garantias, corretamente, até porque exigem juros altos a serem pagos (isto ainda está errado e exagerado para o mercado mundial). Nossas leis e regulamentos do setor financeiro são muito mais rígidos do que no exterior e por isso estamos tranquilos, mas por isso não vivemos acima de nossa capacidade financeira, o que ocorreu nos EUA, Europa e Japão.

Eu quero que você veja o seguinte: não mudou o nível de renda do brasileiro. Não mudou o nível alto de endividamento do brasileiro. Por causa disso, a indústria não está vendendo tanto, nem venderá muito esse ano e o PIB, ao que parece, não será superior a 3,5% em 2012. Então, não vejo indicação de aumento de valores para imóveis internamente. Estas constatações e conclusões estão batendo com o fato de ter parado o movimento de alta de valores de imóveis.

Mesmo que o governo renove linhas de empréstimos à população para compra de imóveis, quem vai comprar? Quem não comprou. Mas com o nível quantitativo de compras de imóveis dos últimos quatro anos, quem sobrou para comprar que já não esteja pagando dívida imobiliária de 20 anos? Ninguém tem esse dado, mas me parece que poucos em relação aos que já se endividaram. Então, mais uma vez, não acredito em grande compras de imóveis para os próximos três a cinco anos.

Você sabia que em Portugal a bolha imobiliária não derivou de excesso de crédito? Segundo uma declaração de um político, não sei se português ou brasileiro, derivou do fato de que todos foram convencidos de que investir em imóveis era excelente negócio. Todos compraram , mas na hora de vender, quem poderia comprar? Não havia quem tivesse poupança disponível, pois a maioria dos que tinham, e que também tinham interesse por imóveis, compraram os imóveis para investir e agora não tinham dinheiro para comprar. Esperavam para vender, mas não tinha quem comprasse e os imóveis tiveram de baixar e baixar.

Quero com isso dizer que apesar de não haver dados sobre quem compra imóveis em relação a quem pretende comprar, o número de pessoas com dinheiro disponível e suficiente para efetuar estes negócios não é infinito. Então, mais uma vez, a questão interna indica queda de venda. E isto já foi verificado no final de 2011 (Leblon e Ipanema tiveram queda de 40 a 50% em unidades imobiliárias vendidas e o mesmo ocorreu nas principais capitais do Brasil), como você deve ter visto em nossos artigos.

Eu vejo portanto tendência evidente de queda, aliada ao fato de queda de número de vendas nas principais cidades e, incusive e já, queda de preços pontuais no Rio de Janeiro, como já publiquei no último artigo deste mês sobre o tema.

Somente a volta de irrigação financeira do mercado europeu, americano e japonês cria uma expectativa de volta de valores para o nosso mercado imobiliário, o que arrefeceria a correção de valores, mas se os imóveis estão caros aqui e baratos nos EUA e Europa, não me parece crível que comprem de novo aqui, em alta, sem perspectiva de retorno. Parece-me que fariam como o Safra e o Benjamin Steinbruch da CSN, comprariam nos EUA que estão uma pechincha. Rico compra barato, amigo, porque se comprasse caro não estaria rico.

Mas o desenrolar é lento. A mim, esse ano é ano de correções que serão facilmente verificáveis. Quando iniciar, creio que se generalizará. E isto evidenciará a queda que para mim se chama estouro da bolha. Mas não teremos nada como nos EUA e Europa, claro. Aqui a bolha é de preço e não de crédito. Nenhum banco falirá. Somente quem comprou caro verá o vizinho comprando mais barato.

É o que penso.

p.s. de 10/03/2012 - Revisto e ampliado. Acesse também http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/12/queda-de-venda-de-imoveis-em-df-mg.html e http://perspectivakritica.blogspot.com/2012/03/confirmacao-de-inicio-de-reajuste-de.html

p.s. de 11/03/2012 - É importante ler o artigo conceitual http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/12/economia-estagnada-por-que-apos-grande.html

25.043 acessos ao Blog neste momento!!

Bom, pessoal, acho que chegamos num marco importante! Neste exato momento o Blog Perspectiva Crítica chega a mais de 25.000 (vinte e cinco mil) acessos! 1/4 de 100 mil acessos! Em menos de dois anos de vida! Muito legal!

E o melhor de tudo é que os acessos não se restringem ao Brasil, mas são realizados por brasileiros de todo o mundo em mais de trinta oou quarente países. Nunca contei todos os países que já acessaram. Parei de contar quando verifiquei trinta.

O continente de menor acesso é a Ásia, com acessos , que eu me lembre, da China, Japão, Rússia, Coréia do Sul, Vietnã, Índia. África também é continente com menbos acesso, tendo acessado , que eu me lembre, somente Angola, Cabo Verde, Moçambique. Depois, em ordem de região com menos acesso, vêm a Oceania, com Nova Zelândia e Austrália. Em seguida, você têm Oriente Médio com Irã e Iraque.

Acho que já vi de todos esses locais mais distantes acesso de Israel, Camboja, Argélia, Nigéria, África do Sul, Madagascar e Egito também, mas os países mencionados anteriormente eu tenho certeza do acesso.

Depois você tem já um acesso robusto de Europa Oriental, Europa, América do Sul, América do Norte e muito pouco, muito pouco acesso da América Central.

Muito interessante. Seguimos com nossos artigos e fico muito feliz com com a difusão destas informações verdadeiras, de boa-fé, com base em dados e fontes fidedignas, com indicação de fontes e até de bibliografia e cinematografia do Blog e com um cananl aberto a qualquer brasileiro que queira discutir fatos sociais, econômicos e políticos do nosso País, para não sermos conduzidos por uma massa de informação vinda da grande mídia que somente tem oi interesse em retirar-nos do caminho correto em lutar pela maior participação de nossa família no PIB do Brasil.

Aumento de renda! Diminuição de relação dívida/PIB! Melhora absoluta dos serviços públicos básicos a qualquer cidadão brasileiro! Fim da miséria! Dignidade à cidadania brasileira! Impostos suficientes para bancar a melhor máquina pública do mundo para nós, o povo brasileiro que não merece nada aquém disso! Adminstração responsável da máquina pública! Reconhecimento das boas políticas e obrigação em apontar soluções!! Crítica aos artigos da grande mídia que desinformarem em massa a população e esímulo à grande mídia em publicar informação honesta que interesse à família brasileira e naõ só a empresas e, pior, bancos!

É isso o que move este BLOG.

Abraços a todos.

Mário César Pacheco

p.s.: Só para informação extra sobre os acessos: O Blog tem 21 meses de vida, tem 25.043 acessos totais, está com mais de 1800 acessos nos últimos 30 dias, teve 82 acessos ontem e no atual mês de março, até o dia de hoje 09/03/2012 tem 665 acessos. O recorde de acesso mensal foi em fevereior de 2011 com pouco maid e 2.200 acessos. A média mensal total é de 1.200 acessos e tem variado entre 1.300 e 1.500 acessos.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Aumento de Dívida Pública para 2 trilhões de reais

Gente, a dívida estava em 1,866 trilhão de reais, em 2011 (veja http://www.jcom.com.br/noticia/139231/Divida_publica_federal_podera_chegar_a_R_205_trilhoes_em_2012). Se subir em 2012 para entre 1,950 trilhão e 2 trilhões, qual terá sido o acréscimo percentual desses 90 a 150 bilhões de reais? Seria um aumento percentual entre 5% a 8%. O crescimento do PIB será de 3,5%? Desconte da dívida. Você tem um aumento percentual de dívida/pib de 1,5% a 4,5% da taxa atual que é de 36% o valor do PIB, ou seja, a variação dessa taxa, a menor do mundo desenvolvido democrático ocidental (exceto Chile que não tem previdêncai pública), iria para no máximo 38% e se você defendesse que deveria se aplicar a diferença pontual percentual cheia, não chegaria a 41%, dentro da margem de admissão na Zona do Euro (40% dívida/pib). Numa matemática rasteira, qual o prejuízo?

E por que isso? O mundo ainda está em crise e é necessário investir no mercado interno. Razoável. EUA, Europa e Japão escangalharam toda a sua relação dívida/pib para não quebrarem, e nós temos de fazer só isso? Estamos no lucro.

Então, não vejo fator para alarde. Ainda mais porque não está sendo considerado que estamos trocando dívida de juros maiores por juros menores e, portanto, ninguém ainda informou a medida em que cai percentualmente o chamdo "serviço da dívida", por que isto está caindo. Seria interessante ter essa notícia. Os R$90 bilhões a R$150 bilhões a mais de dívida são valores tomados pelo governo para algo, e este algo não pode ser custeio corrente, porque há superávit primário e estão respeitados os limites do Orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Então, a informação de aumento de dívida, a meu ver, deve ser relativizada, entendida e pesquisada até. Mas nada que assuste, ainda mais em face do que ocorre com EUA, Europa e Japão.

p.s. de 09/03/2012 - a título de sugestão para entender esse aumento de R$90 bi a R$150 bi, já que os jornais pouco se esforçarão para entender esse aumento e somente dirão que é aumento de gasto público e ineficiÊncia do governo (claramente também dirão que é por conta do "inchaço" da máquina (rsrrs) que nunca dizem onde ocorre e em que proporção), esse valor está muito semelhante ao que tem sido aportado no BNDES para garantir valores ao investimento privado. Já foi emprestado ao BNDES 180 bilhões de reais. E há previsão de mais injeção de capital no BNDES, portanto... pode ser isso. Talvez o único lugar que pode nos dar essa resposta seja a ONG Contas Abertas... mas só aguardando. Aguardemos a definição da causa e da finalidade desse aumento previsto da dívida pública em 90 a 150 bilhões de reais.

p.s.2 de 09/03/2012 - É importante colocar, agora, com mais calma (não gosto de perder tempo em apontar omissão informativa ou erro informativo), que apesar de o aumento da dívida pública poder ser, em relação a ela mesma de 5% a 8%, o impacto na dívida pública é obrigatoriamente muitíssimo menor, em torno de poco menos da metade desses valores. Por quÊ? Porque a base de comparação é diferente. R$150 bilhões de reais são 8% de 1,866 trilhão (dívida pública), mas são meros 3,75% de 4 trilhões de reais (PIB). Por isso, o impacto deste aumento da dívida pública no PIB é muito menor do que o impacto deste aumento sobre a prória dívida pública. Isso para você relativizar a informação de aumento de dívida pública. No fundo, todas as notícias publicadas pela mídia com menções exclusivass a valores nominais são desinformativas, pois não dão a real dimensão do que ocorre. Mas também cabe a você se esforçar para juntar informações e concluir o que acontece, chegando ao seu veredito pessoal de se isso é bom, é ruim, ou é normal.