Precisa haver reforma previdenciária? Sim. Aumentar o limite de idade para 65 anos é absurdo? Não. Mas vamos aqui falar em bloco sobre o tema de forma a te dar visão muito mais completa do que a que está sendo publicada pela grande mídia.
Essa visão mais completa mostra que a Reforma da Previdência parte de premissas erradas, sugere soluções menos eficientes, continua a manter desequilíbrios para favorecer empresários e desconsidera a realidade da saúde do brasileiro. Concluímos que a reforma proposta é um crime contra o cidadão brasileiro.
A entrevista que nunca será publicada na grande mídia e que te informaria sobre a questão da previdência será feita aqui. Segue. O Blog Perspectiva pergunta e o Blog perspectiva responde.
A Reforma da Previdência é essencial para o crescimento econômico?
BPC: Um equilíbrio das contas da Previdência Social é essencial para um estável equilíbrio das contas públicas. O equilíbrio das contas públicas ajuda sim o crescimento econômico, mas os EUA não têm equilíbrio em suas contas públicas há décadas e é apontado como exemplo de economia e gestão de economia, com resultados econômicos de crescimento de pib não desprezíveis no tempo. Os países europeus também passam grande aperto desde a crise de 2008 e não acabaram. E o Japão não se recuperou ainda da bolha imobiliária que ocorreu em sua economia nos anos 90 e tem relação de dívida/pib de 250%, acima da americana de 103% e da alemã e francesa em torno de 71% e 96%. A relação dívida/PIB da Itália é de 132% e do Reino Unido de 89%. A brasileira está em 69% bruta (veja todos os índices em http://pt.tradingeconomics.com/country-list/government-debt-to-gdp) . A evolução dos índices econômicos de todos demonstra que controlar a previdência social ajuda mas não é essencial para o crescimento econômico. Todas as previdências sociais são deficitárias nos países que as mantêm. Crescimento econômico depende de produção e demanda interna e externa.
Como se pode afirmar que os cortes em direitos previdenciários como sugeridos e a aprovação da reforma proposta pelo governo não são essenciais para nossa economia e nossa recuperação econômica?
BPC: Simples. Durante todos os anos entre 2000 e 2014 houve crescimento do PIB no Brasil, o qual só teve queda de PIB nos anos de 2015 (-3,8%) e 2016 (3,6%). Durante todo esse tempo os direitos previdenciários eram os mesmos de hoje, antes da reforma previdenciária e da reforma trabalhista ou regulamentação de terceirização. Então, se com os direitos previdenciários iguais antes houve crescimento econômico, é porque não é o corte de tais direitos essencial para se conseguir crescimento econômico, não é mesmo?
Sim. Tudo bem. Os direitos atuais previdenciários não são causa da crise. Mas e agora? Cortá-los não seria essencial para sairmos da crise? Pro futuro da economia seria essencial, certo?
BPC: Não. Observe que mesmo sem as reformas aprovadas , e muito menos implementadas, já há desde o início do ano, previsão de inflação abaixo do centro da meta no ano de 2017 (4,2% previsto por alguns especialistas e instituições) e crescimento da economia em 0,7%, segundo a última do previsão do IPEA (acesse http://g1.globo.com/economia/noticia/ipea-projeta-crescimento-do-pib-em-07-em-2017.ghtml). Se antes de aprovação e implementação de reformas já há previsão de crescimento, baixa de inflação e já houve saldo positivo em contratação pelos registros do CAGED mesmo em janeiro de 2017, é claro que a reforma da previdência não é essencial, da forma como está sendo sustentado pela grande mídia e o governo, para o crescimento econômico. Mas adequar a previdência para ter sustentabilidade no tempo é bom para o país e é uma discussão eterna que exige eternamente medidas, de tempos em tempos.
Mas o déficit da Previdência é crescente. Em 2015 saiu da histórica média de 50 bilhões de reais e atingiu 85 bilhões em 2015 e 150 bilhões em 2016. Isso não demonstra que está em ritmo frenético de degradação e que podemos esperar um rombo de 300 bilhões para 2017, por exemplo? Não está descontrolado e exige medida urgente e grave?
BPC: Não. A dívida histórica em torno de 50 bilhões da Previdência Social é referente ao custo histórico da Assistência Social, ou seja, valores pagos a pessoas que não contribuíram para a previdência mas têm benefícios pagos pelo INSS, segundo regras legais, incluindo-se aposentadoria de agricultores e os benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS). Então, primeiramente, a dívida histórica não é da Previdência Social, mas da Assistência Social bancada pelo dinheiro dos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. A previdência Social sempre foi superavitária. Em relação ao aumento do déficit da previdência em 2015 e 2016, observe que coincidiu com o aumento do desemprego no Brasil. Ou seja, estávamos com déficit histórico de 50 bilhões de reais quando a taxa de desemprego estava em 6%, evoluindo para 7%. Quando chegou a 10% em 2015, menos contribuições ocorreram para o sistema do INSS e mais benefícios foram pagos, subindo o déficit médio de 50 bilhões para 85 bilhões. Quando o desemprego chegou a 13% em 2016, menos contribuições ainda ocorreram ao sistema do INSS e mais benefícios foram pagos e, portanto, o déficit aumentou de 85 bilhões para 150 bilhões de reais. Como a previsão é de volta do emprego esse ano, como provou o CAGED já em janeiro de 2017, o rombo ficaria estagnado em 150 bilhões em 2017 ou diminuiria, até o desemprego chegar a 6%, voltando a 50 bilhões de déficit histórico.
Puxa! Assombroso que se possa dizer que não há descontrole e que o déficit não pode ser crescente em poucos anos. Mais algum comentário?
BPC: Sim. A questão etária brasileira tem impacto sim na higidez das contas da Previdência Social e exige acertos, mas não em curto espaço de tempo e muito menos da forma como o governo pretende que solapa direito de brasileiros e livra o governo do vespeiro em repensar contribuições sociais, impostos, arrecadação e mesmo de debater verdadeiras causas de déficits da Previdência Social Brasileira.
A medida de aumento de limite de idade de 65 para aposentadoria é justa para o brasileiro? Isso não coloca o servidor no mesmo patamar do que o trabalhador da área privada?
BPC: Observe, a medida é necessária, tendo em vista que a população brasileira envelhece e hoje tem idade média de mortalidade populacional em torno de 72 anos de idade. A idade de 65 anos é a média em países avançados e ricos. Entretanto a medida de aumento imediato para todo brasileiro é injusta. Por quê? Porque nos países ricos a média de sobrevida com qualidade é de 6 anos além desses 65 anos de idade e no Brasil seria de 6 meses. Então eles têm saúde para se aposentar aos 65 anos e aproveitar. O brasileiro de hoje não. Mas o pior é para o trabalhador privado em relação ao servidor público, porque o servidor público já se aposentava após os 60 anos e teria aumento de trabalho em cinco anos. Já o trabalhador da área privada podia se aposentar por tempo de serviço e muitos podiam de aposentar até aos 49 anos de idade, acaso tivessem iniciado trabalhar com 14 anos como aprendiz. A aposentadoria no INSS girava na média de 53 anos, 55 anos, então, agora, se todos se aposentarem de vez somente a partir de 65 anos, condenaram-se todos os brasileiros que trabalharam cedo na área privada a trabalhar até mais 10 anos!!!!!! Um absurdo! O servidor já trabalhava mais. mas o trabalhador privado é quem terá de trabalhar mais ainda, em comparação com o que precisava para se aposentar antes da reforma. O correto seria que a idade de 65 anos obrigatória para a aposentadoria fosse atingida aos poucos, vendo a taxa de sobrevida com qualidade brasileira. No Japão, com longevidade média de 81 anos e com renda média de 50 mil dólares, o limite é de 65 anos, mas esse limite só será atingido em 2025. No Brasil tem que ser agora.. ridículo.
Mas então explique quais medidas deveriam ser tomadas para equalizar a Conta da Previdência de forma eficiente e justa.
BPC: Primeiramente, foi recentemente publicado no jornal O Globo que dos 150 bilhões de déficit da previdência, 102 bilhões de reais eram referentes à área rural e somente 49 bilhões são referentes aos trabalhadores da área urbana. Então, veja, há que se enfrentar a aposentadoria do trabalhador rural. Ele tem que contribuir. Fim. Não há dúvidas. Mas se eles contribuírem os empresários agrícolas terão de contribuir para a Previdência. É por isso que não cobram os agricultores, entende? Os empresários agrícolas impedem essa cobrança porque parte da conta iria para eles. Os políticos da Bancada Ruralista, então, não deixa passar essa cobrança. No que pertine ao déficit da área urbana e geral, deixo claro que a volta do crescimento econômico fará haver equalização da conta em boa parte. Diminuiu o desemprego, diminuirá o déficit apresentado porque menos benefícios serão pagos e mais pessoas estarão trabalhando e contribuindo. Para atacar ainda mais qualquer distorção da conta da previdência social será mentira toda a conta que não considere o fato de que é necessário se separar a conta da Previdência social da conta da assistência social. Isso tudo já resolveria, sem acabar com o direito previdenciário de ninguém e mesmo sem mexer no limite de idade de 65 anos. Mas vamos mais à frente no ajuste. Aconselhamos que a idade de 65 anos seja admitida, mas que se alcance isso em um período de dez a quinze anos. Aceitamos a queda do valor da pensão por morte para 60% para o cônjuge e mais 15% por filho menor até o máximo de 80% do valor do benefício previdenciário a que o titular teria direito, eis que falecido, ao menos 20% do valor da pensão corresponde ao que ele gastaria consigo e, falecido, não gastará. Então não aceitamos diminuição do direito da pensionista, mas adequação de recebimento de valores consoante a realidade. Também há que se proceder à obrigatoriedade de respeitar que todos os impostos e contribuições que remuneram a previdência social cheguem realmente à Previdência, pois hoje ficam contingenciados para pagar juros da dívida pública, prejudicando a conta do INSS imoralmente e mentirosamente. Por fim, sugerimos o aumento de fiscalização da arrecadação de valores devidos por empresas e autônomos para a previdência, já que os 500 maiores devedores do INSS devem 50 bilhões de reais. Sugerimos que se fiscalize no campo a arrecadação do trabalhador rural e das empresas agrícolas que agora teriam de contribuir. E sugerimos que se fiscalize a lisura da concessão e permanência de pagamento de benefícios previdenciários, já que foi descoberta uma calamidade de recebimentos indevidos de auxílio-doença, devendo todo aquele que recebe indevidamente responder criminalmente e civilmente, devendo devolver os valores à Previdência Social.
Obrigado, Blog Perspectiva Crítica. Entendemos que ficou clara a questão agora. Mas por que a grande mídia não publica isso e por que o governo não sabe e não faz isso?
BPC: A grande mídia é um grupo de grandes empresas. Mentir sobre a urgência da aprovação da Reforma da Previdência e Trabalhista enquanto a melhora da economia não fica evidente para a população é a chave da chantagem para que as reformas ocorram, para livrar as empresas de custos previdenciários e trabalhistas. No fim a questão é sobre diminuição de custos para que aumentem os lucros das empresas. Só isso.
Veja. Faltam 42 bilhões de reais para o Ministro da Economia fechar o orçamento deste ano, certo? Pois bem, a CPMF sozinha daria 40 bilhões de reais. Acabaria o déficit de 2017. Mas não pode. As empresas não deixam e a grande mídia publica que seria aumento de imposto e carga tributária. É dito que pagar 0,38% sobre movimentos bancários seria um grande retrocesso. Mas, observe, aumentar 8% (oito pontos percentuais) o Imposto de renda da pessoa física não causa o mesmo alarde porque não é despesa para empresa como CPMF e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ou aumento de PIS/CONFINS.
Perceba, portanto, que o aumento para o cidadão é de, em média, 25% de imposto de renda (máxima alíquota de 27,5% de IRPF irá para 35%)!!!!! Mas isso não fica sendo massificado na mídia como absurdo.. absurdo, segundo a grande mídia, é a CPMF a partir da qual todos pagariam 0,38% sobre o que movimentam em conta corrente. Então você, pessoa física que só movimenta seu salário, deixa de pagar 0,38% que pagaria com a CPMF e pagará mais 8%!!! Rsrsrs. Você não concordou com a CPMF e pagará mais 21 vezes do que se a pagasse. Ou seja, para a pessoa física a troca gerou um aumento de despesa de 2.100% em relação ao que pagaria se admitisse pagar a CPMF.
Então, é necessário que você note, a conta existe (déficit fiscal gerada pela crise econômica) e tem que ser paga, mas a mídia publica como a conta deva ser paga sem se mexer no bolso da empresa.. então sobre só quem? Aposentado, servidor público, trabalhador da área privada, pessoas físicas. No fim das contas, sobra você, leitor. Mas por que a Miriam Leitão e o Merval não reclamam do aumento de IRPF mas reclamam de CPMF? Provavelmente porque não pagam IRPF, pois devem ter contratos de prestadores de serviço como Pessoas Jurídicas, ou seja, seriam pejotizados, cremos.
O governo e a mídia sabem de tudo isso. O governo está tentando aumentar imposto, mas as empresas não aceitam sequer perder os subsídios e desonerações tributárias concedidas na época do governo petista para driblar a crise financeira internacional. Não importa que hoje tais subsídios e desonerações não surtam efeito em criação de mais empregos e crescimento econômico como quando foram implantadas.
As empresas não querem conta alguma para elas. Como financiavam campanhas políticas, os políticos e governos também não querem cobrar a conta em cima das empresas. Por isso, respondendo sua pergunta, a mídia e o governo sabem, mas não adotarão as medidas corretas aqui propostas, pois isso exigiria admitir que mentiram para o país.
Para se entender as medidas propostas aqui seria necessário que a conversa fosse verdadeira e franca, mas não é. O papo é mentiroso, é para conduzir a reforma no sentido de anular direitos trabalhistas e previdenciários rapidamente, antes que o crescimento econômico fique visível. E depois de aprovados esses absurdos, o governo e a mídia propalarão que a melhora econômica, já contratada para 2017 e 2018 (alguns dizem que em 2018 cresceremos 4%!!), terá ocorrido por causa da aprovação dessas reformas e o ciclo de mentira estará fechado e justificado para aqueles que não sabem da verdade que aqui se publica.
Fim da entrevista. É isso aí, pessoal. Fiquemos com essa. A verdade é que não nos contam a verdade. Mas conta-la, é bom. O Brasil agradece.
Acesse ainda as fontes de informação: https://trendr.com.br/o-que-não-te-contaram-sobre-a-reforma-da-previdência-18ba4d34c23a e http://somosauditores.com.br/previdencia-social/110-a-mentira-sobre-o-rombo-na-previdencia-social.html
p.s. de 04/04/2017 - Texto revisado e ampliado.
sexta-feira, 31 de março de 2017
segunda-feira, 27 de março de 2017
Palestra sobre o Estado Conformacional dia 28/03/2017 no Centro Dom Vital
Pessoal, amanhã, a partir das 18:30h, será proferida a primeira palestra a convite sobre o Estado Conformacional. Ela será realizada no Centro Dom Vital, na Rua Araújo Porto Alegre, 70 - primeiro andar, Centro do Rio de Janeiro.
O Centro Dom Vital (CDV) é uma associação brasileira de católicos leigos de caráter nacional, fundada em 1922, sediada na cidade do Rio de Janeiro. No âmbito intelectual, constitui-se numa das mais influentes agremiações culturais brasileiras do século XX. Entre seus mais famosos e atuantes membros históricos estiveram Jackson de Figueiredo, Alceu Amoroso Lima, Gustavo Corção e Heráclito Sobral Pinto, este último tendo sido presidente da instituição em 1971 até seu falecimento em 1991.
Na palestra será explanada a evolução e a variedade de relações históricas entre o cidadão e o Estado desenvolvidas por diferentes culturas, de forma a demonstrar que o tema atual "tamanho do Estado" é abordado de forma completamente limitada por toda a sociedade atual, grande mídia e pela própria academia.
A teoria do Estado Conformacional torna obsoleta a discussão pelo viés dicotômico convencional sobre Socialismo ou Liberalismo, livrando o debate sobre o Estado dessas rédeas conceituais que diminuem e segregam opções de soluções para problemas econômicos, sociais e políticos mais eficientes somente para privilegiar dogmas teóricos ultrapassados, dos séculos XVIII (Estado Liberal) e século XIX (Estado Socialista).
Estamos no século XXI e, por incrível que pareça, ainda se debatem soluções para problemas sociais com base em tais filosóficas vetustas. Nesse momento, a vertente prática e crítica sugerida pela teoria conformacionalista, em boa hora, surge para criticar a atuação estatal e trazer o debate dos limites sobre a atuação do Estado em economia e sociedade de forma mais livre, limitada e orientada pelos objetivos da Constituição Da República Federativa do Brasil, quais sejam, promover o bem de todos e o desenvolvimento nacional (artigo 3º da CF/88).
Neste sentido, ver com ótica dogmática dicotômica problemas e soluções atuais impede o Estado de atuar com mais eficiência em nossa sociedade, a prejuízo das famílias, empresas e do país.
Venha debater sobre essa nova práxis de Estado! Esteja na vanguarda do movimento que defende a plasticidade do Estado e que este seja um instrumento para a realização do bem de todos e não um instrumento para a realização de uma ou outra teoria político-filosófica-dogmático-partidária, seja de esquerda ou de direita.
Direita e esquerda é um debate ultrapassado. A eficiência do Estado demanda uma teoria moderna com foco na realização de preceitos insculpidos em nossa Constituição, tais como o bem de todos, o desenvolvimento nacional, e outros.
Aguardamos você para esse debate vivo junto com várias outras pessoas e amigos preocupados com a ineficiência do Estado e a limitação do debate atual de sua práxis.
Grande abraço,
Mário César Pacheco
Blogger do Blog Perspectiva Crítica
Autor do Livro "O Estado Conformacional - limites possíveis aos atos privados"
O Centro Dom Vital (CDV) é uma associação brasileira de católicos leigos de caráter nacional, fundada em 1922, sediada na cidade do Rio de Janeiro. No âmbito intelectual, constitui-se numa das mais influentes agremiações culturais brasileiras do século XX. Entre seus mais famosos e atuantes membros históricos estiveram Jackson de Figueiredo, Alceu Amoroso Lima, Gustavo Corção e Heráclito Sobral Pinto, este último tendo sido presidente da instituição em 1971 até seu falecimento em 1991.
Na palestra será explanada a evolução e a variedade de relações históricas entre o cidadão e o Estado desenvolvidas por diferentes culturas, de forma a demonstrar que o tema atual "tamanho do Estado" é abordado de forma completamente limitada por toda a sociedade atual, grande mídia e pela própria academia.
A teoria do Estado Conformacional torna obsoleta a discussão pelo viés dicotômico convencional sobre Socialismo ou Liberalismo, livrando o debate sobre o Estado dessas rédeas conceituais que diminuem e segregam opções de soluções para problemas econômicos, sociais e políticos mais eficientes somente para privilegiar dogmas teóricos ultrapassados, dos séculos XVIII (Estado Liberal) e século XIX (Estado Socialista).
Estamos no século XXI e, por incrível que pareça, ainda se debatem soluções para problemas sociais com base em tais filosóficas vetustas. Nesse momento, a vertente prática e crítica sugerida pela teoria conformacionalista, em boa hora, surge para criticar a atuação estatal e trazer o debate dos limites sobre a atuação do Estado em economia e sociedade de forma mais livre, limitada e orientada pelos objetivos da Constituição Da República Federativa do Brasil, quais sejam, promover o bem de todos e o desenvolvimento nacional (artigo 3º da CF/88).
Neste sentido, ver com ótica dogmática dicotômica problemas e soluções atuais impede o Estado de atuar com mais eficiência em nossa sociedade, a prejuízo das famílias, empresas e do país.
Venha debater sobre essa nova práxis de Estado! Esteja na vanguarda do movimento que defende a plasticidade do Estado e que este seja um instrumento para a realização do bem de todos e não um instrumento para a realização de uma ou outra teoria político-filosófica-dogmático-partidária, seja de esquerda ou de direita.
Direita e esquerda é um debate ultrapassado. A eficiência do Estado demanda uma teoria moderna com foco na realização de preceitos insculpidos em nossa Constituição, tais como o bem de todos, o desenvolvimento nacional, e outros.
Aguardamos você para esse debate vivo junto com várias outras pessoas e amigos preocupados com a ineficiência do Estado e a limitação do debate atual de sua práxis.
Grande abraço,
Mário César Pacheco
Blogger do Blog Perspectiva Crítica
Autor do Livro "O Estado Conformacional - limites possíveis aos atos privados"
sexta-feira, 24 de março de 2017
Como provar que não estamos na maior crise do Brasil? Simples assim..
Para finalizar a ideia do artigo anterior, em que denunciamos um alarmismo sobre caos econômico que não existe nos termos como publicados pela grande mídia, devemos expor uma simples conta logo de início: comparar dez anos da década de 1980 com os dez anos desde 2007 a 2016, pegando o período de dois anos consecutivos de queda do pib recente, ou seja, 2015/2016, de -3,8% em 2015 e de -3,6% em 2016.
Observe: Foi alardeado que a crise atual é estarrecedora e fantástica porque em dois anos caiu um pouco mais do que em toda a década perdida, a qual teria marcado queda de 7,1% do PIB, enquanto em 2015/2016 a queda foi de 7,4%, ou seja a soma dos pibs negativos de 2015 e 2016.
Mas se você comparar uma década perdida com a década antecessora desta atual crise, você verá que teremos o número de -7,1% para o crescimento do pib da década perdida e de 2007 a 2016 o pib do Brasil cresceu 20,6%!!!!!
Desde 2002, quando o governo petista assumiu, o crescimento do PIB do Brasil evoluiu da seguinte forma: 3,1% em 2002, 1,1 em 2003, 5,8% em 2004, 3,2% em 2005, 4% em 2006, 6,1% em 2007, 5,1% em 2008, 0,1% em 2009, 7,5% em 2010, 4% em 2011, 1,9% em 2012, 3% em 2013, 0,5% em 2014, -3,8% em 2015 e -3,6% em 2016. Esses números estão publicados no artigo "Saída lenta da pior crise", no Jornal O Globo de 08/03/2017, na página 17.
Na década perdida houve profunda inflação que só no ano de 1985 marcou 242,23%!!! A inflação de 2015 foi de 10,67% e a de 2016 foi de 6,29%. Olhe a diferença!!!
Na década perdida as reservas internacionais eram praticamente inexistentes e nossa dívida externa era tão grande que o FMI mandava no país. Hoje, depois da maior acumulação de reservas internacionais da história do Brasil, tudo durante o governo petista, temos mais de 400 bilhões de dólares reservas internacionais, pagamos a dívida externa com o FMI e o Banco de Paris e somos credores internacionalmente. Na época do FHC as reservas chegaram a 30 bilhões de dólares. Não estamos comparando governos, porque as circunstâncias eram diferentes. Estamos mostrando que não estamos na maior crise da história do Brasil e que dizer que a crise de 2015 a 2016 é maior do que a crise da década perdida é uma das maiores mentiras da história do Brasil propalada pela grande mídia.
Na década perdida houve um aprofundamento da desigualdade social sem paralelo na história do Brasil, e desde 2002 até 2016, somente houve taxas latas de desemprego entre 2014/2016, voltando 14 milhões à pobreza, mas após resgate de 40 milhões, ou seja, com saldo positivo de 26 milhões de pessoas resgatadas da pobreza desde 2002 a 2016. E já em janeiro de 2017 houve o primeiro saldo positivo do CAGED!! Ou seja, mesmo antes das reformas trabalhista e previdenciária já aumentou o número de contratações na nossa economia!!!
Então veja bem... é a maior mentira dizer que estamos na maior crise da história do Brasil!!!!
Isso é somente para que você tenha pânico sobre os atuais números econômicos, para que você concorde com uma reforma trabalhista que tire seus direitos e com uma reforma da previdência que retire seus direitos de aposentado. A alimentação de informação mentirosa sobre o caos econômico é uma chantagem moral para a implantação de uma agenda de direita... e a pior agenda já vista na história do país!!! Essa é a verdade.
Não é que não tenha de haver debate sobre modernização de relação trabalhista ou reorganização das contas da Previdência, mas o que se está executando é o maior crime contra os direitos trabalhistas e previdenciários do brasileiro!!!
E como a grande mídia alimentou a ideia do caos de gestão econômica no governo petista desde sempre, mas especialmente desde 2009, quando o Brasil apresentou queda de -0,1% de PIB (mas o Japão teve -5,5%, por exemplo), e caos econômico desde ao menos 2013/2014, ela tinha que apresentar um desfecho à altura para a mentira que criou, cunhando o termo de "maior crise da história do país", o que não se sustenta à mais rasa análise.
Fique sabendo que você está sendo enganado para que se implante uma agenda de direita a qual inclui:
- Diminuir o Estado para aumentar o alcance da área privada na economia
- Diminuir cargos públicos, para aumentar mão-de-obra disponível para a área privada e baixar salários
- Diminuir direitos trabalhistas, para aumentar o lucro do empregador, através de visão economicista de curto prazo
- Diminuir direitos previdenciários e propalar ineficiência do sistema de previdência social, para que o brasileiro se decepcione com o sistema, vá cada vez mais para a previdência privada e termine por concordar com a privatização da previdência social
- Implantar a terceirização como relação geral de trabalho, precarizando a relação de trabalho e empobrecendo a maioria dos trabalhadores que ganharão menos
- Implantar a terceirização em todo o setor público para acabar com concursos públicos e estabilidade de servidor público, para que todos os cargos públicos sejam acessíveis por currículo (ou seja, por conchavo entre o poder político e o poder econômico) e que policiais, fiscais, juízes e promotores não tenham estabilidade para poderem ser chantageados no exercício de suas funções (Leia o artigo do Blog intitulado "A tentativa romanização da administração pública brasileira", e publicado em 2014 e acessível em http://www.perspectivacritica.com.br/2014/12/a-tentaiva-de-romanizacao-da.html)
Se esta luta, que não está sendo publicada pela grande mídia nestes termos, for vencida pela direita, podemos afirmar que um Judiciário isento, uma Polícia isenta, uma promotoria de justiça isenta e fiscais isentos serão história. Seus filhos não terão mais acesso ao serviço público em mesmas condições com filhos de apadrinhados e super ricos e toda a máquina pública será indicada por políticos e megaempresários.
Você também não terá mais direitos concretos e exercíveis trabalhistas e será obrigado a ficar somente na área privada, concorrendo com todos os mortais (todos mesmo, toda a população brasileira só terá a área privada de opção de emprego) por emprego, baixando os níveis de salário. Os não mortais, aqueles que estarão automaticamente no topo da cadeia de empregos no Brasil serão somente os filhos e pessoas de círculos de amigos e de negócios de poderosos nacionais e internacionais.
Com a privatização de todo serviço público você terá de pagar mais pela Previdência Privada, a qual estará muito demandada sem a existência da previdência pública (conhecida lei da oferta e da procura). Você pagará mais e receberá menos do plano de saúde, como já vimos que aconteceu recentemente quando muitos brasileiros resgatados da pobreza tentaram ser cobertos pelos planos de saúde privados e houve o caos na prestação de serviços médicos privados em todo o Brasil.
Você também deverá pagar mais por educação privada ou submeter seu filho a uma educação que será cada vez mais sucateada na área pública, como foi sugerido agora por Temer ao retirar sociologia, filosofia e cogitar retirar história do currículo escolar básico. Tudo isso é para tirar a sua capacidade crítica e transformar nossos filhos em acéfalos.
Então, senhores e senhoras... acordem!!!!! O caos social está sendo plantado hoje através da mentira do caos econômico!! A regulamentação da terceirização já foi aprovada na Câmara, terceiriza atividade-fim, é aplicável à área pública e só precisa agora ser sancionada pelo Temer.
p.s.: Texto revisto e ampliado.
Observe: Foi alardeado que a crise atual é estarrecedora e fantástica porque em dois anos caiu um pouco mais do que em toda a década perdida, a qual teria marcado queda de 7,1% do PIB, enquanto em 2015/2016 a queda foi de 7,4%, ou seja a soma dos pibs negativos de 2015 e 2016.
Mas se você comparar uma década perdida com a década antecessora desta atual crise, você verá que teremos o número de -7,1% para o crescimento do pib da década perdida e de 2007 a 2016 o pib do Brasil cresceu 20,6%!!!!!
Desde 2002, quando o governo petista assumiu, o crescimento do PIB do Brasil evoluiu da seguinte forma: 3,1% em 2002, 1,1 em 2003, 5,8% em 2004, 3,2% em 2005, 4% em 2006, 6,1% em 2007, 5,1% em 2008, 0,1% em 2009, 7,5% em 2010, 4% em 2011, 1,9% em 2012, 3% em 2013, 0,5% em 2014, -3,8% em 2015 e -3,6% em 2016. Esses números estão publicados no artigo "Saída lenta da pior crise", no Jornal O Globo de 08/03/2017, na página 17.
Na década perdida houve profunda inflação que só no ano de 1985 marcou 242,23%!!! A inflação de 2015 foi de 10,67% e a de 2016 foi de 6,29%. Olhe a diferença!!!
Na década perdida as reservas internacionais eram praticamente inexistentes e nossa dívida externa era tão grande que o FMI mandava no país. Hoje, depois da maior acumulação de reservas internacionais da história do Brasil, tudo durante o governo petista, temos mais de 400 bilhões de dólares reservas internacionais, pagamos a dívida externa com o FMI e o Banco de Paris e somos credores internacionalmente. Na época do FHC as reservas chegaram a 30 bilhões de dólares. Não estamos comparando governos, porque as circunstâncias eram diferentes. Estamos mostrando que não estamos na maior crise da história do Brasil e que dizer que a crise de 2015 a 2016 é maior do que a crise da década perdida é uma das maiores mentiras da história do Brasil propalada pela grande mídia.
Na década perdida houve um aprofundamento da desigualdade social sem paralelo na história do Brasil, e desde 2002 até 2016, somente houve taxas latas de desemprego entre 2014/2016, voltando 14 milhões à pobreza, mas após resgate de 40 milhões, ou seja, com saldo positivo de 26 milhões de pessoas resgatadas da pobreza desde 2002 a 2016. E já em janeiro de 2017 houve o primeiro saldo positivo do CAGED!! Ou seja, mesmo antes das reformas trabalhista e previdenciária já aumentou o número de contratações na nossa economia!!!
Então veja bem... é a maior mentira dizer que estamos na maior crise da história do Brasil!!!!
Isso é somente para que você tenha pânico sobre os atuais números econômicos, para que você concorde com uma reforma trabalhista que tire seus direitos e com uma reforma da previdência que retire seus direitos de aposentado. A alimentação de informação mentirosa sobre o caos econômico é uma chantagem moral para a implantação de uma agenda de direita... e a pior agenda já vista na história do país!!! Essa é a verdade.
Não é que não tenha de haver debate sobre modernização de relação trabalhista ou reorganização das contas da Previdência, mas o que se está executando é o maior crime contra os direitos trabalhistas e previdenciários do brasileiro!!!
E como a grande mídia alimentou a ideia do caos de gestão econômica no governo petista desde sempre, mas especialmente desde 2009, quando o Brasil apresentou queda de -0,1% de PIB (mas o Japão teve -5,5%, por exemplo), e caos econômico desde ao menos 2013/2014, ela tinha que apresentar um desfecho à altura para a mentira que criou, cunhando o termo de "maior crise da história do país", o que não se sustenta à mais rasa análise.
Fique sabendo que você está sendo enganado para que se implante uma agenda de direita a qual inclui:
- Diminuir o Estado para aumentar o alcance da área privada na economia
- Diminuir cargos públicos, para aumentar mão-de-obra disponível para a área privada e baixar salários
- Diminuir direitos trabalhistas, para aumentar o lucro do empregador, através de visão economicista de curto prazo
- Diminuir direitos previdenciários e propalar ineficiência do sistema de previdência social, para que o brasileiro se decepcione com o sistema, vá cada vez mais para a previdência privada e termine por concordar com a privatização da previdência social
- Implantar a terceirização como relação geral de trabalho, precarizando a relação de trabalho e empobrecendo a maioria dos trabalhadores que ganharão menos
- Implantar a terceirização em todo o setor público para acabar com concursos públicos e estabilidade de servidor público, para que todos os cargos públicos sejam acessíveis por currículo (ou seja, por conchavo entre o poder político e o poder econômico) e que policiais, fiscais, juízes e promotores não tenham estabilidade para poderem ser chantageados no exercício de suas funções (Leia o artigo do Blog intitulado "A tentativa romanização da administração pública brasileira", e publicado em 2014 e acessível em http://www.perspectivacritica.com.br/2014/12/a-tentaiva-de-romanizacao-da.html)
Se esta luta, que não está sendo publicada pela grande mídia nestes termos, for vencida pela direita, podemos afirmar que um Judiciário isento, uma Polícia isenta, uma promotoria de justiça isenta e fiscais isentos serão história. Seus filhos não terão mais acesso ao serviço público em mesmas condições com filhos de apadrinhados e super ricos e toda a máquina pública será indicada por políticos e megaempresários.
Você também não terá mais direitos concretos e exercíveis trabalhistas e será obrigado a ficar somente na área privada, concorrendo com todos os mortais (todos mesmo, toda a população brasileira só terá a área privada de opção de emprego) por emprego, baixando os níveis de salário. Os não mortais, aqueles que estarão automaticamente no topo da cadeia de empregos no Brasil serão somente os filhos e pessoas de círculos de amigos e de negócios de poderosos nacionais e internacionais.
Com a privatização de todo serviço público você terá de pagar mais pela Previdência Privada, a qual estará muito demandada sem a existência da previdência pública (conhecida lei da oferta e da procura). Você pagará mais e receberá menos do plano de saúde, como já vimos que aconteceu recentemente quando muitos brasileiros resgatados da pobreza tentaram ser cobertos pelos planos de saúde privados e houve o caos na prestação de serviços médicos privados em todo o Brasil.
Você também deverá pagar mais por educação privada ou submeter seu filho a uma educação que será cada vez mais sucateada na área pública, como foi sugerido agora por Temer ao retirar sociologia, filosofia e cogitar retirar história do currículo escolar básico. Tudo isso é para tirar a sua capacidade crítica e transformar nossos filhos em acéfalos.
Então, senhores e senhoras... acordem!!!!! O caos social está sendo plantado hoje através da mentira do caos econômico!! A regulamentação da terceirização já foi aprovada na Câmara, terceiriza atividade-fim, é aplicável à área pública e só precisa agora ser sancionada pelo Temer.
p.s.: Texto revisto e ampliado.
quarta-feira, 8 de março de 2017
Último capítulo da mentira do caos econômico: "maior crise econômica da história do Brasil", diz o Jornal da Globo
Alguém viu o Jornal da Globo da noite de 07/03//2017 para 08/03/2017? Foi forte. Foi impactante. Palavras ditas ao rufo de tambores da vinheta do Jornal da Globo. A seriedade do semblante do William Wack. E as palavras curtas, claras e catastróficas: "É a maior crise da economia brasileira!". Seguiram-se as "explicações e dados" por Sardenberg. Que comédia.
E nessa esteira vêm outras informações do mesmo calibre, inclusive no jornal O Globo de hoje, 08/03/2017, escrito ou on line: "Maior crise e perda econômica do que a década perdida!". E a mais cômica: "A crise atual é pior do que a enfrentada em 1930, quando houve a crise da Bolsa de Valores em Nova York, em 1929, gerando a considerada a maior crise da história da economia mundial".
Frases de efeito são fáceis. É possível, com base em comparações imediatas de dados de um ano e de outro criar justificativas para todo tipo de manchete ou conclusão. Mas isso não quer dizer que a retórica esteja compatível com a realidade nua e crua. Retórica existe para isso. Constrói-se uma perspectiva da realidade e é preciso ter alguns dados para isso. Mas isso é a verdade? Não.
Indubitavelmente, a verdade é uma construção da realidade. Sempre os que existem são somente os fatos. Mas algumas construções da realidade suplantam outras construções da realidade. E àquelas, que suportam mais o ataque de questionamentos mais profundos e mais variados, são aquilo a que podemos considerar verdade.
Assim, o que está ocorrendo? A inflação baixa há mais de um ano! Este mês foi publicado que em janeiro de 2017 encerrou-se o ciclo de baixa na produção de industrial de mais de 33 meses e há o primeiro crescimento da taxa de produção! Houve notícia há menos de uma semana de que o índice de contratação do CAGED marcou finalmente saldo positivo (entre demissões e contratações) em 76 mil contratações, o que não acontecia há dois anos! A inflação prevista para 2017 é de 4,3%!! Abaixo do centro da meta. O crescimento econômico do PIB brasileiro para 2017 será de entre 0,5% e, há quem defenda, 1,5%!! A previsão de um dos maiores investidores mundiais (Mark Mobius, da Templeton) para o potencial crescimento do pib brasileiro para 2018 é de entre 4% a 5%!! O petróleo saiu de 28 dólares o barril e fechará em 62 dólares no fim desse ano, conforme previsões de mercado! Está em 58 dólares o barril! O minério de ferro também subiu muito, saindo de 38 dólares a tonelada para atuais 89 dólares! Bolsa de Valores sobe, sobe! Juros Selic descem! MAS É A PIOR CRISE DA HISTÓRIA?!?!?!
Gente, Deus do céu, o que foi feito está claro: foi o último suspiro da grande mídia, mais até que do mercado, para tentar legitimar todas as mentiras publicadas por todo esse período de crise e denunciados aqui por dois anos pelo Blog Perspectiva Crítica.
Nada melhor do que algumas comparações para você entender que a crise pela qual passamos foi grave, mas não foi nada perto da teoria do caos alardeada pelo mercado e pela grande mídia. O que ocorre é que agora não dá mais para esconder as melhoras econômicas e é importante marcar o fundo do poço de alguns dados econômicos, sob a perspectiva do que aconteceu para trás, para legitimar toda a palhaçada publicada da forma que o foi durante todo esse tempo.
E mais do que isso. Lula foi lançado pré-candidato à Presidência da República para 2018, o que será formalizado dia 20/03/2017. E o desemprego e insatisfação social estão altos. O TSE ainda chegou a receber mais informações que poderiam levar à cassação da chapa Dilma-Temer, o que anteciparia a eleição presidencial. Então, é necessário deslegitimar todo o período de governo petista, entre 2002 e 2014 (após o afastamento e depois impeachment de Dilma), para diminuir o risco de eleição de Lula.
Nós entendemos. Em parte podemos até apoiar o fato de não se querer a volta do Lula, ainda mais depois de todos estes processos de corrupção no STF e em Curitiba com o juiz Sérgio Moro. Nós, particularmente, ficamos até mais apreensivos com esse eventual retorno (que consideramos improvável) na medida em que a Dilma, e foi desde então que abandonamos o entusiasmo e o barco do apoio ao governo petista, tomou medida antidemocrática grave, através do famigerado e bolivariano Decreto n.º 8243/2014.
Ali havia solapamento de instituições democráticas brasileiras, como paralelismo de atividades do Congresso. Também era determinado que pessoas de movimentos sociais integrassem toda a administração pública direta e indireta, independentemente do grau de conhecimento técnico e que suas opiniões seriam consideradas para estruturação e execução de políticas públicas e de empresas estatais!!!! Doutores da Embrapa, Fiocruz, Banco Central, BNDES, Furnas, Eletrobrás, poderiam ter de considerar a opinião de adolescentes de movimentos sociais para desenvolver e executar políticas dessas instituições!! E a escolha desses gênios? Livre da Presidente... Surreal.
Nós publicamos tudo isso. Minuciosamente e não genericamente como a grande mídia. Dissecamos o Decreto e declaramos que nada, nenhum avanço social obtido justificaria a flexibilização da democracia brasileira.
Então, receamos a volta de Lula à Presidência da República nesse momento. Mas não podemos compactuar com a mentira econômica deslavada, apesar de ela poder ter efeito de deslegitimar todo o bem social e econômico criado pelos governos petistas entre 2002 a 2013/2014 e prejudicar a bem hipótética re-eleição de Lula.
Em artigo próprio faremos um resumo da evolução da economia de 2002 a 2008, sob prisma verdadeiro, para que você possa ver os bônus e ônus das escolhas petistas de 2002 a 2013/2014, para que possa ponderar autonomamente sobre o que achou bom e ruim na condução da economia neste período. Mas, no momento, temos somente de desmistificar o que William Wack e Sardenberg falaram ontem.
A crise foi somente de dois anos, senhores e senhoras: 2015 e 2016. Em 2014 o crescimento do pib foi de 0,5%, mas foi o início da queda. Em 2015, o pib caiu 3,8%, e em 2016, 3,6%. Esse ano de 2017, o crescimento será de 0,5%, segundo o Banco Central. E nós esperamos 1%. Mas a taxa de desemprego só melhora depois do crescimento econômico. Então, esse ano será o último de maior sofrimento dos trabalhadores. Esse ano será melhor do que 2016, como falamos no início de 2016. Assim como 2016 foi melhor do que 2015, o que havíamos dito, ao contrário do que a mídia disse, publicando caos econômico sem explicar verdadeiramente suas bases e sua evolução para o futuro. Nós te informamos melhor todo esse tempo. E dissemos que a baixa de juros gerariam crescimento econômico e resgate de empregos... também é o que ocorre (baixa de juros, melhora econômica,... o emprego vem em seguida).
Em 1930 o Brasil era agrário e pouco sentiu o baque da crise de Nova York em 1929, se comparada aos EUA e Europa. Só saímos da condição de economia agrária com a implantação da CSN em 1945, como contrapartida americana pedida por Getúlio Vargas para que entrássemos na 2ª Guerra Mundial, com os nossos 45 mil pracinhas e navios comerciais e de guerra e nossos pilotos de caças que foram condecorados na Inglaterra. Então a comparação é ridícula.
A década perdida registrou perda de 7% do PIB. Essa crise registrou perda de 7,5% em dois anos. Mas o que você prefere: perda de 7% por 11 anos ou perda de 7,5% em dois anos e voltando ao crescimento e emprego? Não há comparação. Compare a década de 2002 a 2012 com a década perdida. Ou compare 2004 a 2014 com a década perdida, pois no tempo, diluem-se os anos piores. Agora, pegar um período e comparar com um ou dois de outro período? Isso é sério?
Em relação às perdas de pib, empregos e déficits, a crise financeira internacional gerou perdas maiores em todos esses índices nos EUA e Europa, durante 7 anos!!! Aqui as perdas foram menores e somente por dois anos!!! Comparando os últimos números (mais recentes de 2016), EUA e Europa vão bem, porque estão saindo da crise e nós estamos no pico do fim da nossa. Só vamos nos recuperar durante esse ano. Comparam os que sofreram 7 anos e agora retornam melhores, com o país que não sofreu nada até 2014 e agora sofreu por dois anos. Isso só pode ser brincadeira.
Esta crise não tem culpa só da "burrice" ou "incompetência" do governo anterior, como disse William Wack, mas tem também como grande concausa, além de erro grave do governo Dilma em não reverter medidas anticíclicas desde o segundo semestre de 2013, as seguintes:
1 - a maior seca da história do Brasil em mais de 89 anos (prejudicou produção agrícola e geração de energia hidroelétrica, gerando inflação e prejuízo ao sistema elétrico),
2 - a queda do petróleo de 120 dólares o barril para 28 dólares o barril, praticamente inviabilizando até a exploração do pré-sal (gerou necessidade de a Petrobrás se endividar mais para manter produção e não prejudicar o país),
3 - a queda do preço do minério de ferro de 190 dólares a tonelada para 38 dólares,
4 - a queda do crescimento econômico mundial durante todo o período de 2008 a 2015 (impossibilitando venda externa de nossa produção),
5 - o alto endividamento das famílias brasileiras (impossibilitando compra interna da produção) e, para coroar tudo isso,
6 - os juros mais altos do mundo que chegaram a 14,5%, pagando mais de 8,5% de juros reais (o que desestimula o setor produtivo a investir, já que ganha mais e sem risco investindo em título da dívida pública).
Sem contar os efeitos da bolha imobiliária, aumentando aluguéis de empresas, escritórios e lojas, roubando seus lucros, os quais, ao minguarem, com a crise de 2015/2016, geraram o fechamento de muitos negócios porque os proprietários não baixaram seus aluguéis, mas as compras de produtos e serviços diminuíram.
Então, veja a dimensão do que a edição do Jornal da Globo, que foi ao ar na noite de 07/03 para 08/03, não te contou!!!!!
Esperamos assim, demonstrar que a crise não é pequena, mas devido ao que ocorreu aos EUA e Europa, foi até branda. Nos EUA de 1930, o índice de desemprego chegou a 25%!!! Na Europa de 2008/2015, o índice de desemprego chegou a mais de 25% na Grécia, 25% na Espanha e assim vai por todos os países europeus, durante 7 anos. 7 anos!!!!!!
Nossa dívida pública subiu de 46% para 70%, mas nos EUA subiu de 40% com Obama, para 106% com George Bush.. e de um pib de 15 trilhões de dólares!!! A da França subiu de 40% para 90%. A da Alemanha subiu de 35% para 85%! O Pib de Portugal chegou a cair 11% em um ano (2012 - https://pt.wikipedia.org/wiki/Evolu%C3%A7%C3%A3o_do_PIB_de_Portugal)!! O déficit fiscal no ano de 2009 foi de 11%, na Espanha; 7,2%, na França; 12,8% nos EUA e 10,7% no Reino Unido (https://brasilfatosedados.wordpress.com/2014/12/05/superavit-ou-deficit-setor-publico-paises-selecionados-ocde-do-pib-evolucao-1997-2016/)!!!
Gente... vou parar por aqui, porque é até brincadeira.
Há crise no Brasil? Já houve. Estamos no fim da crise de dois anos. É grande e grave? Foi, mas a crise financeira mundial de 2008/2015 é a maior crise econômica da história do mundo, desde a crise de 1929. Mas e a dimensão/reflexo da crise no Brasil? Foi muito menor do que a que ocorreu nos EUA e Europa, muito devido à política adotada no governo petista, em especial de 2008 a 2013 (medidas de estímulo à produção, crescimento econômico e geração de emprego com medidas anticíclicas), quando deveria ter sido corrigida no segundo semestre e não foi. Aí somaram-se pressões externas com problemas internos, inclusive pelo erro na condução econômica desde o segundo semestre de 2013 e passamos o aperto de 2015 e 2016. Mas já melhoraremos esse ano de 2017 e os seguintes.
E mais, o Reino Unido está em déficit fiscal desde 2002 e a França desde 1997!!!!! Os déficits da Espanha são, de 2008 a 2016, respectivamente de -4,4%, -11%, -9,4%, -9,4%, -10,3%, -6,8%, -5,5%, -4,4% e -3,3%!!!!!!! A dívida pública da Espanha saiu de 40% em 2008 a 90% em 2016! Ninguém fala que a Espanha acabou como país.. mas o Brasil pode acabar com uma queda de 7,5% do PIB em 2015 e 2016 e com ápice em taxa de desemprego em talvez 13% no fim de 2017?!?!?!... Isso é brincadeira..
É isso.
p.s. - Texto revisado e ampliado.
P.s. - Texto revisado, corrigido e indicadas fontes sobre déficits fiscais e Evolução de PIB europeus e dos EUA durante a crise de 2008/2015. Houve correção da informação de queda do pib português que não foi de 14% mas de 11% em 2012.
P.s. de 24/03/2017 - Texto revisado e ampliado.
E nessa esteira vêm outras informações do mesmo calibre, inclusive no jornal O Globo de hoje, 08/03/2017, escrito ou on line: "Maior crise e perda econômica do que a década perdida!". E a mais cômica: "A crise atual é pior do que a enfrentada em 1930, quando houve a crise da Bolsa de Valores em Nova York, em 1929, gerando a considerada a maior crise da história da economia mundial".
Frases de efeito são fáceis. É possível, com base em comparações imediatas de dados de um ano e de outro criar justificativas para todo tipo de manchete ou conclusão. Mas isso não quer dizer que a retórica esteja compatível com a realidade nua e crua. Retórica existe para isso. Constrói-se uma perspectiva da realidade e é preciso ter alguns dados para isso. Mas isso é a verdade? Não.
Indubitavelmente, a verdade é uma construção da realidade. Sempre os que existem são somente os fatos. Mas algumas construções da realidade suplantam outras construções da realidade. E àquelas, que suportam mais o ataque de questionamentos mais profundos e mais variados, são aquilo a que podemos considerar verdade.
Assim, o que está ocorrendo? A inflação baixa há mais de um ano! Este mês foi publicado que em janeiro de 2017 encerrou-se o ciclo de baixa na produção de industrial de mais de 33 meses e há o primeiro crescimento da taxa de produção! Houve notícia há menos de uma semana de que o índice de contratação do CAGED marcou finalmente saldo positivo (entre demissões e contratações) em 76 mil contratações, o que não acontecia há dois anos! A inflação prevista para 2017 é de 4,3%!! Abaixo do centro da meta. O crescimento econômico do PIB brasileiro para 2017 será de entre 0,5% e, há quem defenda, 1,5%!! A previsão de um dos maiores investidores mundiais (Mark Mobius, da Templeton) para o potencial crescimento do pib brasileiro para 2018 é de entre 4% a 5%!! O petróleo saiu de 28 dólares o barril e fechará em 62 dólares no fim desse ano, conforme previsões de mercado! Está em 58 dólares o barril! O minério de ferro também subiu muito, saindo de 38 dólares a tonelada para atuais 89 dólares! Bolsa de Valores sobe, sobe! Juros Selic descem! MAS É A PIOR CRISE DA HISTÓRIA?!?!?!
Gente, Deus do céu, o que foi feito está claro: foi o último suspiro da grande mídia, mais até que do mercado, para tentar legitimar todas as mentiras publicadas por todo esse período de crise e denunciados aqui por dois anos pelo Blog Perspectiva Crítica.
Nada melhor do que algumas comparações para você entender que a crise pela qual passamos foi grave, mas não foi nada perto da teoria do caos alardeada pelo mercado e pela grande mídia. O que ocorre é que agora não dá mais para esconder as melhoras econômicas e é importante marcar o fundo do poço de alguns dados econômicos, sob a perspectiva do que aconteceu para trás, para legitimar toda a palhaçada publicada da forma que o foi durante todo esse tempo.
E mais do que isso. Lula foi lançado pré-candidato à Presidência da República para 2018, o que será formalizado dia 20/03/2017. E o desemprego e insatisfação social estão altos. O TSE ainda chegou a receber mais informações que poderiam levar à cassação da chapa Dilma-Temer, o que anteciparia a eleição presidencial. Então, é necessário deslegitimar todo o período de governo petista, entre 2002 e 2014 (após o afastamento e depois impeachment de Dilma), para diminuir o risco de eleição de Lula.
Nós entendemos. Em parte podemos até apoiar o fato de não se querer a volta do Lula, ainda mais depois de todos estes processos de corrupção no STF e em Curitiba com o juiz Sérgio Moro. Nós, particularmente, ficamos até mais apreensivos com esse eventual retorno (que consideramos improvável) na medida em que a Dilma, e foi desde então que abandonamos o entusiasmo e o barco do apoio ao governo petista, tomou medida antidemocrática grave, através do famigerado e bolivariano Decreto n.º 8243/2014.
Ali havia solapamento de instituições democráticas brasileiras, como paralelismo de atividades do Congresso. Também era determinado que pessoas de movimentos sociais integrassem toda a administração pública direta e indireta, independentemente do grau de conhecimento técnico e que suas opiniões seriam consideradas para estruturação e execução de políticas públicas e de empresas estatais!!!! Doutores da Embrapa, Fiocruz, Banco Central, BNDES, Furnas, Eletrobrás, poderiam ter de considerar a opinião de adolescentes de movimentos sociais para desenvolver e executar políticas dessas instituições!! E a escolha desses gênios? Livre da Presidente... Surreal.
Nós publicamos tudo isso. Minuciosamente e não genericamente como a grande mídia. Dissecamos o Decreto e declaramos que nada, nenhum avanço social obtido justificaria a flexibilização da democracia brasileira.
Então, receamos a volta de Lula à Presidência da República nesse momento. Mas não podemos compactuar com a mentira econômica deslavada, apesar de ela poder ter efeito de deslegitimar todo o bem social e econômico criado pelos governos petistas entre 2002 a 2013/2014 e prejudicar a bem hipótética re-eleição de Lula.
Em artigo próprio faremos um resumo da evolução da economia de 2002 a 2008, sob prisma verdadeiro, para que você possa ver os bônus e ônus das escolhas petistas de 2002 a 2013/2014, para que possa ponderar autonomamente sobre o que achou bom e ruim na condução da economia neste período. Mas, no momento, temos somente de desmistificar o que William Wack e Sardenberg falaram ontem.
A crise foi somente de dois anos, senhores e senhoras: 2015 e 2016. Em 2014 o crescimento do pib foi de 0,5%, mas foi o início da queda. Em 2015, o pib caiu 3,8%, e em 2016, 3,6%. Esse ano de 2017, o crescimento será de 0,5%, segundo o Banco Central. E nós esperamos 1%. Mas a taxa de desemprego só melhora depois do crescimento econômico. Então, esse ano será o último de maior sofrimento dos trabalhadores. Esse ano será melhor do que 2016, como falamos no início de 2016. Assim como 2016 foi melhor do que 2015, o que havíamos dito, ao contrário do que a mídia disse, publicando caos econômico sem explicar verdadeiramente suas bases e sua evolução para o futuro. Nós te informamos melhor todo esse tempo. E dissemos que a baixa de juros gerariam crescimento econômico e resgate de empregos... também é o que ocorre (baixa de juros, melhora econômica,... o emprego vem em seguida).
Em 1930 o Brasil era agrário e pouco sentiu o baque da crise de Nova York em 1929, se comparada aos EUA e Europa. Só saímos da condição de economia agrária com a implantação da CSN em 1945, como contrapartida americana pedida por Getúlio Vargas para que entrássemos na 2ª Guerra Mundial, com os nossos 45 mil pracinhas e navios comerciais e de guerra e nossos pilotos de caças que foram condecorados na Inglaterra. Então a comparação é ridícula.
A década perdida registrou perda de 7% do PIB. Essa crise registrou perda de 7,5% em dois anos. Mas o que você prefere: perda de 7% por 11 anos ou perda de 7,5% em dois anos e voltando ao crescimento e emprego? Não há comparação. Compare a década de 2002 a 2012 com a década perdida. Ou compare 2004 a 2014 com a década perdida, pois no tempo, diluem-se os anos piores. Agora, pegar um período e comparar com um ou dois de outro período? Isso é sério?
Em relação às perdas de pib, empregos e déficits, a crise financeira internacional gerou perdas maiores em todos esses índices nos EUA e Europa, durante 7 anos!!! Aqui as perdas foram menores e somente por dois anos!!! Comparando os últimos números (mais recentes de 2016), EUA e Europa vão bem, porque estão saindo da crise e nós estamos no pico do fim da nossa. Só vamos nos recuperar durante esse ano. Comparam os que sofreram 7 anos e agora retornam melhores, com o país que não sofreu nada até 2014 e agora sofreu por dois anos. Isso só pode ser brincadeira.
Esta crise não tem culpa só da "burrice" ou "incompetência" do governo anterior, como disse William Wack, mas tem também como grande concausa, além de erro grave do governo Dilma em não reverter medidas anticíclicas desde o segundo semestre de 2013, as seguintes:
1 - a maior seca da história do Brasil em mais de 89 anos (prejudicou produção agrícola e geração de energia hidroelétrica, gerando inflação e prejuízo ao sistema elétrico),
2 - a queda do petróleo de 120 dólares o barril para 28 dólares o barril, praticamente inviabilizando até a exploração do pré-sal (gerou necessidade de a Petrobrás se endividar mais para manter produção e não prejudicar o país),
3 - a queda do preço do minério de ferro de 190 dólares a tonelada para 38 dólares,
4 - a queda do crescimento econômico mundial durante todo o período de 2008 a 2015 (impossibilitando venda externa de nossa produção),
5 - o alto endividamento das famílias brasileiras (impossibilitando compra interna da produção) e, para coroar tudo isso,
6 - os juros mais altos do mundo que chegaram a 14,5%, pagando mais de 8,5% de juros reais (o que desestimula o setor produtivo a investir, já que ganha mais e sem risco investindo em título da dívida pública).
Sem contar os efeitos da bolha imobiliária, aumentando aluguéis de empresas, escritórios e lojas, roubando seus lucros, os quais, ao minguarem, com a crise de 2015/2016, geraram o fechamento de muitos negócios porque os proprietários não baixaram seus aluguéis, mas as compras de produtos e serviços diminuíram.
Então, veja a dimensão do que a edição do Jornal da Globo, que foi ao ar na noite de 07/03 para 08/03, não te contou!!!!!
Esperamos assim, demonstrar que a crise não é pequena, mas devido ao que ocorreu aos EUA e Europa, foi até branda. Nos EUA de 1930, o índice de desemprego chegou a 25%!!! Na Europa de 2008/2015, o índice de desemprego chegou a mais de 25% na Grécia, 25% na Espanha e assim vai por todos os países europeus, durante 7 anos. 7 anos!!!!!!
Nossa dívida pública subiu de 46% para 70%, mas nos EUA subiu de 40% com Obama, para 106% com George Bush.. e de um pib de 15 trilhões de dólares!!! A da França subiu de 40% para 90%. A da Alemanha subiu de 35% para 85%! O Pib de Portugal chegou a cair 11% em um ano (2012 - https://pt.wikipedia.org/wiki/Evolu%C3%A7%C3%A3o_do_PIB_de_Portugal)!! O déficit fiscal no ano de 2009 foi de 11%, na Espanha; 7,2%, na França; 12,8% nos EUA e 10,7% no Reino Unido (https://brasilfatosedados.wordpress.com/2014/12/05/superavit-ou-deficit-setor-publico-paises-selecionados-ocde-do-pib-evolucao-1997-2016/)!!!
Gente... vou parar por aqui, porque é até brincadeira.
Há crise no Brasil? Já houve. Estamos no fim da crise de dois anos. É grande e grave? Foi, mas a crise financeira mundial de 2008/2015 é a maior crise econômica da história do mundo, desde a crise de 1929. Mas e a dimensão/reflexo da crise no Brasil? Foi muito menor do que a que ocorreu nos EUA e Europa, muito devido à política adotada no governo petista, em especial de 2008 a 2013 (medidas de estímulo à produção, crescimento econômico e geração de emprego com medidas anticíclicas), quando deveria ter sido corrigida no segundo semestre e não foi. Aí somaram-se pressões externas com problemas internos, inclusive pelo erro na condução econômica desde o segundo semestre de 2013 e passamos o aperto de 2015 e 2016. Mas já melhoraremos esse ano de 2017 e os seguintes.
E mais, o Reino Unido está em déficit fiscal desde 2002 e a França desde 1997!!!!! Os déficits da Espanha são, de 2008 a 2016, respectivamente de -4,4%, -11%, -9,4%, -9,4%, -10,3%, -6,8%, -5,5%, -4,4% e -3,3%!!!!!!! A dívida pública da Espanha saiu de 40% em 2008 a 90% em 2016! Ninguém fala que a Espanha acabou como país.. mas o Brasil pode acabar com uma queda de 7,5% do PIB em 2015 e 2016 e com ápice em taxa de desemprego em talvez 13% no fim de 2017?!?!?!... Isso é brincadeira..
É isso.
p.s. - Texto revisado e ampliado.
P.s. - Texto revisado, corrigido e indicadas fontes sobre déficits fiscais e Evolução de PIB europeus e dos EUA durante a crise de 2008/2015. Houve correção da informação de queda do pib português que não foi de 14% mas de 11% em 2012.
P.s. de 24/03/2017 - Texto revisado e ampliado.
terça-feira, 7 de março de 2017
Crítica ao artigo "Eleição sob ameaça", do Globo: defesa do pútrido sistema de financiamento empresarial de campanhas políticas
Vejam o desespero da área privada com o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas, que impedem que o Brasil vire o que é hoje os EUA, em termos de processo eleitoral (anti)democrático.
O artigo em referência, publicado na página 3 do Jornal O Globo de 07/03/2017, com destaque em manchete, traz a opinião do Ministro Gilmar Mendes sobre problemas que vê no financiamento do pleito de 2018 e praticamente um "pedido" do mesmo ao Congresso para que regulamente logo isso porque, podemos resumir a ideia publicada assim, o caixa dois vai dominar o pleito de 2018, já que o financiamento de campanhas políticas se dará só com verbas de pessoas físicas e do fundo partidário, o que ele considera insuficiente.
Em suas palavras, destacada na publicação, Gilmar diz: "(se houve caixa 2 mais forte que o caixa um na eleição passada, segundo revelações de Marcelo Odebrecht na Operação Lava-Jato) Imagine o que vai ser uma eleição presidencial, quando vamos ter essa corrida de elefantes, com sistema sem regulação. (A regulamentação do sistema de financiamento eleitoral) Tem que estar na agenda até setembro, por conta do princípio da anualidade."
Mais à frente o Globo publica: "Nos últimos meses, o magistrado também tem defendido o fim das coligações partidárias. Ele é critico ao fim do financiamento privado nas eleições, aprovado pelo STF em novembro de 2015."
E ainda destacam a opinião do Magistrado, apresentada no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) e no instituto de Direito Público (IDP), ambos em São Paulo:
"Precisamos encontrar um outro meio de financiamento que não seja esse atual, simplesmente de pessoas físicas. Alguma coisa tem que se fazer, ou crowdfunding (financiamento coletivo) ou alguma coisa que se regularize em torno desse tema. (só pessoa física e fundo partidário)."
Na mesma edição do Jornal O Globo de 07/03/2017, à página 15, no artigo "O mundo de Ciro & Benito", criticando corretamente, em parte, o fato de dois proeminentes políticos do Partido Progressista que são investigados nos processos do Mensalão e da Operação Lava-jato, estariam contando com o assoberbamento do STF com tantos processos para postergar suas sentenças por até dez anos ou mais. O artigo junta a informação de "impunes" políticos investigados por corrupção com o tema Fundo Partidário, considerando ser um abuso colocar esses valores sob a administração da cúpula dos partidos beneficiados por esses R$819 milhões, em especial no caso, porque eles são da cúpula do PP e se beneficiariam com a medida que tentam aprovar.
Vejam os trechos que destacamos de José Casado, para efeito de nosso presente argumento de que o Globo defende o sistema privado de financiamento das eleições de 2018:
"Essa montanha de dinheiro (R$819 milhões do fundo partidário, valor triplicado por lei recentemente em troca do fim das doações empresariais para campanhas eleitorais corretamente decidias pelo STF em 2015), extraída do Orçamento Geral da União, equivale à soma de tudo que o Ministério Público e a Justiça Federal já conseguiram repatriar via acordos de colaboração em três anos da Operação Lava-Jato."
"(Com a aprovação de um projeto que Ciro e Benito encabeçam, para que as cúpulas tenham autonomia na distribuição dos valores destinados a partidos do fundo partidário) Caciques como Ciro e Benito passariam a ter liberdade total no manejo dessa dinheirama, dentro de seus partidos, independentemente das rarefeitas e suaves punições da Justiça Eleitoral por mau uso dos recursos arrecadados diretamente no bolso do contribuinte"
Foram dois artigos sobre sistema de financiamento de eleição e risco de uso indevido de "nababesca soma" do Fundo Partidário por "inscrupolosas pessoas". Um expõe razões pelas quais o sistema de financiamento atual é insuficiente, tendo Gilmar defendido o sistema de financiamento empresarial de campanhas eleitorais. E outro informando que "políticos maldosos" poderiam se apropriar dos valores "nababescos" do Fundo Partidário.
Agora vejam. Qual a importância do seminário efetuado no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis"? Por que que neste seminário foi chamado a palestrar o Ministro Gilmar Mendes, favorável aos sistema privado e empresarial de financiamento de campanhas políticas e não um dos Ministros do STF que defenda a decisão do STF sobre o financiamento público de campanha e através de pessoas físicas, que foi a decisão da maioria do STF? E por que houve outro artigo tocando no assunto de Fundo Partidário, em conotação obviamente prejudicial à ideia de lisura da aplicação dos valores deste Fundo, na mesma edição do jornal, em parte nobre, de artigos mais elaborados, sempre colocada ao lado do editorial?
Senhores e senhoras, é importante notar que artigos assim não são publicados a esmo. A grande mídia é contrária ao sistema de financiamento exclusivo por pessoas físicas e fundo partidário porque isso prejudica a defesa do interesse de grandes empresas no Congresso. O processo eleitoral como influenciado pela nobre e patriótica decisão do STF em 2015, excluiu as empresas de seu poder de participar pesadamente de eleições, através de financiamento que faziam a partidos. Esse sistema era a espinha dorsal de toda a corrupção eleitoral que está no âmago das questões investigadas, descobertas e punidas no Mensalão do PT, no Mensalão do DEM, no Mensalão (Azeredo) e Trensalão do PSDB e na Operação Lava-Jato.
Por que? Por que sem financiamento empresarial, qual o nível de comprometimento que um político eleito deveria ter em patrocinar os interesses privados dessas empresas na apresentação e aprovação de leis? Nenhuma ou quase nenhuma. No sistema de financiamento eleitoral atual, com participação exclusiva de pessoas físicas e do fundo partidário, as empresas foram excluídas do processo eleitoral!!!!!
Com a exclusão das empresas do sistema eleitoral, como decidido pelo STF, será impossível reduplicarmos no Brasil a oligarquia empresarial que existe nos EUA. E pior, ainda (ou melhor, em nossa perspectiva), mesmo que nossa economia seja aberta a estrangeiros, mesmo que venham a ter a maior parte de todas as empresas do país, em nada afetará o processo eleitoral e a condução do país sob a vontade do cidadão brasileiro, do povo brasileiro. E isto porque, por mais que seja rico, o conglomerado estrangeiro não poderá financiar uma só campanha eleitoral!!!
A decisão do STF em excluir empresas do financiamento de campanhas políticas é maravilhoso e foi, talvez, a mais importante e histórica contribuição do STF para a democracia brasileira. Ousamos dizer que nunca terá qualquer decisão do STF poderá ser comparada a esta em toda a história do país, nem pelos próximos 100 anos, 1000 anos... Nunca o STF proferirá uma decisão, que tenha o condão de esterelizar o processo eleitoral e colocá-lo somente sob a influência do cidadão brasileiro, como o fez esta decisão de 2015. Esta é a dimensão da decisão do STF no tema.
Mas a área empresarial ficou atônita. Nunca engoliu isso. Os políticos ficaram desesperados e exigiram, ao menos que se triplicasse o valor do Fundo Partidário. Justo. Senão, os partidos fecham suas portas. Veja que essa exigência demonstra o quanto estavam os partidos dependentes dos valores empresariais!!!!
Então o aumento do fundo partidário para 819 milhões de reais ao ano a todos os partidos é correto e barato, para que os partidos e políticos se liberem do jugo de dívidas eleitorais e da necessidade de pedir mais e mais dinheiro a empresas. E a esses pedidos as empresas aquiesciam, muitas vezes, senão sempre, por contrapartidas em contratos, escaramuças negociais, corrupção e lavagem de dinheiro.
E agora, demonstrado que as publicações de hoje do Jornal O Globo prestigiam o sistema empresarial de financiamento eleitoral, vamos aos argumentos de Gilmar e de José Casado, em seus respectivos reportagem e artigo.
Por que o Ministro Gilmar acha que não é possível ter eleição sem mais dinheiro no atual sistema eleitoral financiado exclusivamente por pessoas físicas e fundo partidário? Não há a internet? Há políticos que não gastam um centavo em suas eleições que não seja por esse sistema de doações de pessoas físicas e se elegem, graças também à internet e à mídia social. O Partido Novo se negou a receber os valores do Fundo Partidário, por exemplo. Qual o interesse do Ministro em defender tão arduamente a maior injeção de dinheiro no sistema de financiamento eleitoral brasileiro? Se é Ministro do STF, qual seu interesse no tema?
E continuamos com a inquisição. Se a diminuição de verbas será para todos, qual o problema? Se todos os partidos ficarão limitados em verbas para seus programas de campanha eleitoral, qual o problema? Todos terão de rever seus modos de propaganda eleitoral. Isso coloca as ideias à frente do marketing político eleitoral. Isso não é bom para o processo eleitoral? O candidato pobre fica com mesmos meios que o candidato rico. Isso não é mais democrático? Além disso a relação de dependência entre políticos e empresas diminui e o processo legislativo fica mais livre das amarras com interesses empresariais por conta de dívidas de campanha... pode ser o fim de processos da dimensão de mensalões e lava-jatos, isso não é bom? Esquisito o Ministro Gilmar ser contra, não? Mas a grande mídia publica.. ela gosta do sistema de financiamento empresarial.
E o artigo de José Casado? Quem pode ser a favor de políticos envolvidos em investigações de mensalões e Lava-Jato administrarem valores do Fundo Partidário que vai para seus partidos? Ninguém. Mas quem criou o partido do PP (Partido Progressista) que hoje tem 46% de seus políticos investigados ou réus de processos no STF? Foi parcela da população brasileira. De ladrões? Não. De empresários, primordialmente. Eles têm legitimidade para criar partido, pois são brasileiros. Em quem eles votam é problema deles. E se são eleitos, pior para todos nós, no caso de serem corruptos e responderem a processos graves no STF. E, se o presidente do partido continuará a ser seu presidente e administrará verbas do fundo partidário, é porque os filiados ao partido deixam.
Bolsonaro saiu do partido, depois do Mensalão. Está no PSC. Todos os políticos do PP podem fazer o mesmo ou fazerem uma reviravolta partidária e exigir a desfiliação de todos os envolvidos e condenados em processos no STF. Se não fazem, é porque concordam com seu presidente de partido e com o partido como está. E se continuarem sendo eleitos, a culpa é de quem os elege. Mas se eles permanecerem dentro dos limites de aprovação "popular", existindo e com direito a usar o Fundo Partidário, o que podemos fazer? É a democracia. Façam cláusula de barreira. Mas tem é que se cumprir a lei a todos.
Ao meu ver, o processo democrático acabará com o PP, assim como poderia acabar com o PT e o PSDB, dependendo da rapidez e do teor das condenações e de seus envolvidos e condenados. Se Alckmin, Serra e Aécio forem condenados em trensalões e Operações Lava-jato, como fica o PSDB? Se Lula realmente for preso com provas suficientes e com a confirmação de todas as instâncias judiciais, como fica o PT? Este último já perdeu 2/3 (dois terços) de suas cadeiras municipais em todo o país no pleito de 2016! O filho do Lula não se elegeu nem para Vereador na cidade sede de criação do PT, São Bernardo dos Campos. Parece que o processo eleitoral democrático funciona, afinal. Ou ao menos há consequências eleitorais da exposição de fatos graves, punições de membros do PT em diversos processos no STF e em Curitiba.
Só o PMDB que deve sair menos prejudicado, porque ele é tão grande e capilarizado em todo o país que mesmo com vários condenados, presos e processados, e mesmo com a condenação de Temer, o que até o momento não vemos ser possível, ele teria o condão de continuar vivo como grande partido, segundo nossa análise. Ele não é partido filosófico, mas fisiológico e prático, então é uma geléia que se adapta a qualquer situação, discurso ou cidade justamente porque não tem comprometimento com programa filosófico-partidário.. não tem bandeira... como geléia, não pode ser quebrado. O PSDB, PP e PT podem.
Então, entendemos que as cúpulas dos partidos devem ter autonomia em distribuir os valores que recebem do Fundo Partidário. Torcemos para que as pessoas que integram os partidos sejam íntegras e distribuam de acordo com o interesse partidário honesto e com o objetivo de crescerem a bem do país e de seus representantes. Mas se os integrantes de partidos são eventualmente desonestos e não merecem administrar tal dinheiro, que os partidos não os coloquem ou não os mantenham na sua presidência. E se grande parte dos políticos filiados ao partido são processados, investigados, condenados em processos no STF ou outro Tribunal de Justiça, que seus eleitores não mais os elejam. Mas, enquanto forem políticos eleitos e sejam presidentes de partido, terão o direito de usar o dinheiro do Fundo Partidário.
Como defender o contrário? A regra é para todos os partidos e isso inclui os presidentes honestos de partidos e partidos sem problemas com a Justiça. Até parece que o presidente do partido pode fazer o que quiser com o valor do Fundo Partidário... terá de ser gasto em negócios que sejam do interesse do partido, caso contrário, viola os limites do seu Estatuto Social e podem ser anulados (teoria do ato ultra vires), fora a responsabilização civil, eleitoral e criminal de quem for responsável.
Os argumento do Ministro Gilmar Mendes e o de José Casado, cada um dentro de seu tema, na hipótese, não se sustentam à mais corriqueira análise, e menos ainda no caso de profunda análise. E, mais uma vez, vemos o desserviço da grande mídia em patrocinar ideias que distorcem a democracia nacional e privilegiam o interesse do grande capital no processo eleitoral e político brasileiro. É uma grande vergonha.
Não que um jornal não possa ser favorável a esse tema ou ter tal posicionamento, mas nós, do Blog Perspectiva Crítica, também podemos ter o nosso e criticar a abordagem dada a determinado tema por qualquer jornal ou mídia do Brasil e do mundo e não ficaremos constatando essas atrocidades sem as denunciar, a bem da sociedade brasileira.
We see you.
P.s.: Texto revisado e ampliado, mas ainda pendente de melhor revisão.
P.s. 2: Texto com revisão terminada.
O artigo em referência, publicado na página 3 do Jornal O Globo de 07/03/2017, com destaque em manchete, traz a opinião do Ministro Gilmar Mendes sobre problemas que vê no financiamento do pleito de 2018 e praticamente um "pedido" do mesmo ao Congresso para que regulamente logo isso porque, podemos resumir a ideia publicada assim, o caixa dois vai dominar o pleito de 2018, já que o financiamento de campanhas políticas se dará só com verbas de pessoas físicas e do fundo partidário, o que ele considera insuficiente.
Em suas palavras, destacada na publicação, Gilmar diz: "(se houve caixa 2 mais forte que o caixa um na eleição passada, segundo revelações de Marcelo Odebrecht na Operação Lava-Jato) Imagine o que vai ser uma eleição presidencial, quando vamos ter essa corrida de elefantes, com sistema sem regulação. (A regulamentação do sistema de financiamento eleitoral) Tem que estar na agenda até setembro, por conta do princípio da anualidade."
Mais à frente o Globo publica: "Nos últimos meses, o magistrado também tem defendido o fim das coligações partidárias. Ele é critico ao fim do financiamento privado nas eleições, aprovado pelo STF em novembro de 2015."
E ainda destacam a opinião do Magistrado, apresentada no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) e no instituto de Direito Público (IDP), ambos em São Paulo:
"Precisamos encontrar um outro meio de financiamento que não seja esse atual, simplesmente de pessoas físicas. Alguma coisa tem que se fazer, ou crowdfunding (financiamento coletivo) ou alguma coisa que se regularize em torno desse tema. (só pessoa física e fundo partidário)."
Na mesma edição do Jornal O Globo de 07/03/2017, à página 15, no artigo "O mundo de Ciro & Benito", criticando corretamente, em parte, o fato de dois proeminentes políticos do Partido Progressista que são investigados nos processos do Mensalão e da Operação Lava-jato, estariam contando com o assoberbamento do STF com tantos processos para postergar suas sentenças por até dez anos ou mais. O artigo junta a informação de "impunes" políticos investigados por corrupção com o tema Fundo Partidário, considerando ser um abuso colocar esses valores sob a administração da cúpula dos partidos beneficiados por esses R$819 milhões, em especial no caso, porque eles são da cúpula do PP e se beneficiariam com a medida que tentam aprovar.
Vejam os trechos que destacamos de José Casado, para efeito de nosso presente argumento de que o Globo defende o sistema privado de financiamento das eleições de 2018:
"Essa montanha de dinheiro (R$819 milhões do fundo partidário, valor triplicado por lei recentemente em troca do fim das doações empresariais para campanhas eleitorais corretamente decidias pelo STF em 2015), extraída do Orçamento Geral da União, equivale à soma de tudo que o Ministério Público e a Justiça Federal já conseguiram repatriar via acordos de colaboração em três anos da Operação Lava-Jato."
"(Com a aprovação de um projeto que Ciro e Benito encabeçam, para que as cúpulas tenham autonomia na distribuição dos valores destinados a partidos do fundo partidário) Caciques como Ciro e Benito passariam a ter liberdade total no manejo dessa dinheirama, dentro de seus partidos, independentemente das rarefeitas e suaves punições da Justiça Eleitoral por mau uso dos recursos arrecadados diretamente no bolso do contribuinte"
Foram dois artigos sobre sistema de financiamento de eleição e risco de uso indevido de "nababesca soma" do Fundo Partidário por "inscrupolosas pessoas". Um expõe razões pelas quais o sistema de financiamento atual é insuficiente, tendo Gilmar defendido o sistema de financiamento empresarial de campanhas eleitorais. E outro informando que "políticos maldosos" poderiam se apropriar dos valores "nababescos" do Fundo Partidário.
Agora vejam. Qual a importância do seminário efetuado no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis"? Por que que neste seminário foi chamado a palestrar o Ministro Gilmar Mendes, favorável aos sistema privado e empresarial de financiamento de campanhas políticas e não um dos Ministros do STF que defenda a decisão do STF sobre o financiamento público de campanha e através de pessoas físicas, que foi a decisão da maioria do STF? E por que houve outro artigo tocando no assunto de Fundo Partidário, em conotação obviamente prejudicial à ideia de lisura da aplicação dos valores deste Fundo, na mesma edição do jornal, em parte nobre, de artigos mais elaborados, sempre colocada ao lado do editorial?
Senhores e senhoras, é importante notar que artigos assim não são publicados a esmo. A grande mídia é contrária ao sistema de financiamento exclusivo por pessoas físicas e fundo partidário porque isso prejudica a defesa do interesse de grandes empresas no Congresso. O processo eleitoral como influenciado pela nobre e patriótica decisão do STF em 2015, excluiu as empresas de seu poder de participar pesadamente de eleições, através de financiamento que faziam a partidos. Esse sistema era a espinha dorsal de toda a corrupção eleitoral que está no âmago das questões investigadas, descobertas e punidas no Mensalão do PT, no Mensalão do DEM, no Mensalão (Azeredo) e Trensalão do PSDB e na Operação Lava-Jato.
Por que? Por que sem financiamento empresarial, qual o nível de comprometimento que um político eleito deveria ter em patrocinar os interesses privados dessas empresas na apresentação e aprovação de leis? Nenhuma ou quase nenhuma. No sistema de financiamento eleitoral atual, com participação exclusiva de pessoas físicas e do fundo partidário, as empresas foram excluídas do processo eleitoral!!!!!
Com a exclusão das empresas do sistema eleitoral, como decidido pelo STF, será impossível reduplicarmos no Brasil a oligarquia empresarial que existe nos EUA. E pior, ainda (ou melhor, em nossa perspectiva), mesmo que nossa economia seja aberta a estrangeiros, mesmo que venham a ter a maior parte de todas as empresas do país, em nada afetará o processo eleitoral e a condução do país sob a vontade do cidadão brasileiro, do povo brasileiro. E isto porque, por mais que seja rico, o conglomerado estrangeiro não poderá financiar uma só campanha eleitoral!!!
A decisão do STF em excluir empresas do financiamento de campanhas políticas é maravilhoso e foi, talvez, a mais importante e histórica contribuição do STF para a democracia brasileira. Ousamos dizer que nunca terá qualquer decisão do STF poderá ser comparada a esta em toda a história do país, nem pelos próximos 100 anos, 1000 anos... Nunca o STF proferirá uma decisão, que tenha o condão de esterelizar o processo eleitoral e colocá-lo somente sob a influência do cidadão brasileiro, como o fez esta decisão de 2015. Esta é a dimensão da decisão do STF no tema.
Mas a área empresarial ficou atônita. Nunca engoliu isso. Os políticos ficaram desesperados e exigiram, ao menos que se triplicasse o valor do Fundo Partidário. Justo. Senão, os partidos fecham suas portas. Veja que essa exigência demonstra o quanto estavam os partidos dependentes dos valores empresariais!!!!
Então o aumento do fundo partidário para 819 milhões de reais ao ano a todos os partidos é correto e barato, para que os partidos e políticos se liberem do jugo de dívidas eleitorais e da necessidade de pedir mais e mais dinheiro a empresas. E a esses pedidos as empresas aquiesciam, muitas vezes, senão sempre, por contrapartidas em contratos, escaramuças negociais, corrupção e lavagem de dinheiro.
E agora, demonstrado que as publicações de hoje do Jornal O Globo prestigiam o sistema empresarial de financiamento eleitoral, vamos aos argumentos de Gilmar e de José Casado, em seus respectivos reportagem e artigo.
Por que o Ministro Gilmar acha que não é possível ter eleição sem mais dinheiro no atual sistema eleitoral financiado exclusivamente por pessoas físicas e fundo partidário? Não há a internet? Há políticos que não gastam um centavo em suas eleições que não seja por esse sistema de doações de pessoas físicas e se elegem, graças também à internet e à mídia social. O Partido Novo se negou a receber os valores do Fundo Partidário, por exemplo. Qual o interesse do Ministro em defender tão arduamente a maior injeção de dinheiro no sistema de financiamento eleitoral brasileiro? Se é Ministro do STF, qual seu interesse no tema?
E continuamos com a inquisição. Se a diminuição de verbas será para todos, qual o problema? Se todos os partidos ficarão limitados em verbas para seus programas de campanha eleitoral, qual o problema? Todos terão de rever seus modos de propaganda eleitoral. Isso coloca as ideias à frente do marketing político eleitoral. Isso não é bom para o processo eleitoral? O candidato pobre fica com mesmos meios que o candidato rico. Isso não é mais democrático? Além disso a relação de dependência entre políticos e empresas diminui e o processo legislativo fica mais livre das amarras com interesses empresariais por conta de dívidas de campanha... pode ser o fim de processos da dimensão de mensalões e lava-jatos, isso não é bom? Esquisito o Ministro Gilmar ser contra, não? Mas a grande mídia publica.. ela gosta do sistema de financiamento empresarial.
E o artigo de José Casado? Quem pode ser a favor de políticos envolvidos em investigações de mensalões e Lava-Jato administrarem valores do Fundo Partidário que vai para seus partidos? Ninguém. Mas quem criou o partido do PP (Partido Progressista) que hoje tem 46% de seus políticos investigados ou réus de processos no STF? Foi parcela da população brasileira. De ladrões? Não. De empresários, primordialmente. Eles têm legitimidade para criar partido, pois são brasileiros. Em quem eles votam é problema deles. E se são eleitos, pior para todos nós, no caso de serem corruptos e responderem a processos graves no STF. E, se o presidente do partido continuará a ser seu presidente e administrará verbas do fundo partidário, é porque os filiados ao partido deixam.
Bolsonaro saiu do partido, depois do Mensalão. Está no PSC. Todos os políticos do PP podem fazer o mesmo ou fazerem uma reviravolta partidária e exigir a desfiliação de todos os envolvidos e condenados em processos no STF. Se não fazem, é porque concordam com seu presidente de partido e com o partido como está. E se continuarem sendo eleitos, a culpa é de quem os elege. Mas se eles permanecerem dentro dos limites de aprovação "popular", existindo e com direito a usar o Fundo Partidário, o que podemos fazer? É a democracia. Façam cláusula de barreira. Mas tem é que se cumprir a lei a todos.
Ao meu ver, o processo democrático acabará com o PP, assim como poderia acabar com o PT e o PSDB, dependendo da rapidez e do teor das condenações e de seus envolvidos e condenados. Se Alckmin, Serra e Aécio forem condenados em trensalões e Operações Lava-jato, como fica o PSDB? Se Lula realmente for preso com provas suficientes e com a confirmação de todas as instâncias judiciais, como fica o PT? Este último já perdeu 2/3 (dois terços) de suas cadeiras municipais em todo o país no pleito de 2016! O filho do Lula não se elegeu nem para Vereador na cidade sede de criação do PT, São Bernardo dos Campos. Parece que o processo eleitoral democrático funciona, afinal. Ou ao menos há consequências eleitorais da exposição de fatos graves, punições de membros do PT em diversos processos no STF e em Curitiba.
Só o PMDB que deve sair menos prejudicado, porque ele é tão grande e capilarizado em todo o país que mesmo com vários condenados, presos e processados, e mesmo com a condenação de Temer, o que até o momento não vemos ser possível, ele teria o condão de continuar vivo como grande partido, segundo nossa análise. Ele não é partido filosófico, mas fisiológico e prático, então é uma geléia que se adapta a qualquer situação, discurso ou cidade justamente porque não tem comprometimento com programa filosófico-partidário.. não tem bandeira... como geléia, não pode ser quebrado. O PSDB, PP e PT podem.
Então, entendemos que as cúpulas dos partidos devem ter autonomia em distribuir os valores que recebem do Fundo Partidário. Torcemos para que as pessoas que integram os partidos sejam íntegras e distribuam de acordo com o interesse partidário honesto e com o objetivo de crescerem a bem do país e de seus representantes. Mas se os integrantes de partidos são eventualmente desonestos e não merecem administrar tal dinheiro, que os partidos não os coloquem ou não os mantenham na sua presidência. E se grande parte dos políticos filiados ao partido são processados, investigados, condenados em processos no STF ou outro Tribunal de Justiça, que seus eleitores não mais os elejam. Mas, enquanto forem políticos eleitos e sejam presidentes de partido, terão o direito de usar o dinheiro do Fundo Partidário.
Como defender o contrário? A regra é para todos os partidos e isso inclui os presidentes honestos de partidos e partidos sem problemas com a Justiça. Até parece que o presidente do partido pode fazer o que quiser com o valor do Fundo Partidário... terá de ser gasto em negócios que sejam do interesse do partido, caso contrário, viola os limites do seu Estatuto Social e podem ser anulados (teoria do ato ultra vires), fora a responsabilização civil, eleitoral e criminal de quem for responsável.
Os argumento do Ministro Gilmar Mendes e o de José Casado, cada um dentro de seu tema, na hipótese, não se sustentam à mais corriqueira análise, e menos ainda no caso de profunda análise. E, mais uma vez, vemos o desserviço da grande mídia em patrocinar ideias que distorcem a democracia nacional e privilegiam o interesse do grande capital no processo eleitoral e político brasileiro. É uma grande vergonha.
Não que um jornal não possa ser favorável a esse tema ou ter tal posicionamento, mas nós, do Blog Perspectiva Crítica, também podemos ter o nosso e criticar a abordagem dada a determinado tema por qualquer jornal ou mídia do Brasil e do mundo e não ficaremos constatando essas atrocidades sem as denunciar, a bem da sociedade brasileira.
We see you.
P.s.: Texto revisado e ampliado, mas ainda pendente de melhor revisão.
P.s. 2: Texto com revisão terminada.
segunda-feira, 6 de março de 2017
A indústria política da construção de déficits para espoliar o brasileiro
Quantos leitores entendem sobre orçamento público? Como as despesas e receitas são organizadas através de centenas e talvez possamos dizer milhares de regras constitucionais, legais e infralegais? Despesas e receitas estas que são previstas em lei plurianual (PPA), organizadas anualmente através de em leis orçamentárias anuais (LDO - lei de diretrizes orçamentárias - e LOA - lei orçamentária anual). Leis estas que terão de considerar todas previsões legais de destinação vinculada e desvinculada de tributos (todos os tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições sociais e contribuições de melhorias), considerarão todas as previsões de isenção legal (prevista em cada lei específica) e as imunidades tributárias (isenções especiais previstas na Constituição), para então verificar o quanto se tem para efetuar gastos públicos e investimentos.
Até se chegar na ponta de todos esses processos de elaboração de leis e regulamentos sobre a extensa gama de tributos, há muitas decisões governamentais e parlamentares que se apresentam de forma múltipla, sobre vários temas, influindo sobre a forma como todo o relatório disso se apresenta em sociedade, e especial, nas duas peças orçamentárias anuais (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), que é mais publicada pela mídia por ficar mais fácil de ser entendida e acompanhada.
Veja a resposta do Ministério do Planejamento à questão "Qual a relação entre LDO, LOA e PPA?" para que você pelo menos tenha uma ideia dessas três peças orçamentárias e nos acompanhe:
E observe-se que o que se apresentam são projeções sobre despesas e receitas futuras, do ano seguinte, e já se sabe que parte das receitas e despesas podem não ocorrer e/ou podem até serem ultrapassadas. E tudo isso, essas decisões e planejamentos se dão antes de executar o Orçamento Público, sendo que no ano que se segue, durante a execução do orçamento, mais atos de governo e parlamentares influenciam em gastos públicos e arrecadação.
E ainda há decisões do Banco Central e COPOM que também influenciam as contas do governo e as contas públicas, eis que os juros instituídos e pagos pelo governo brasileiro são fixados pelo Copom e Banco Central e essa conta soma hoje em torno de R$500 bilhões de reais anuais, com juros de 13% para a previsão de uma inflação para o ano de 2017 em torno de 4,3%, sendo previsão do próprio mercado (Boletim Focus - reunião das 100 maiores instituições financeiras privadas no Brasil).
E nós te perguntamos: o quanto disso você acompanha e a mídia publica? Quantas vezes nós ou você acessamos os sites públicos para acompanhar a tramitação de leis que influenciam todas as despesas e gastos? Quem pode organizar essas informações para serem compreendidas por você? Qualquer um que o faça tem uma infinidade de regras para escolher o que pinçar para te mostrar e pode te apresentar números de diversas maneiras. Os políticos podem fazê-lo quase como quiserem, mas a grande mídia poderia questionar fundamentos de tais contas e apresentar de outras maneiras que seus "especialistas" pudessem apresentar.
É.. é difícil.. somente uma leitura extensa de informações técnicas e do que é publicado na grande mídia, aliado a conhecimento técnico de Direito Financeiro pode ajudar nessa tarefa, mas mesmo assim as informações ficam fragmentadas, pois são vários atos sobre várias matérias e ninguém pode ser especialista e acompanhar tudo o que ocorre em assuntos ligados à previdência, assuntos ligados à assistência social, impactos de isenção tributária para esse ou aquele setor, impactos do juros sobre contas públicas, etc.
E é nesse "mato sem cachorro" que pudemos verificar, depois de anos e anos (ao menos 20 anos) de acompanhamento e em especial durante esses quase sete anos de vida do Blog Perspectiva Crítica que, principalmente pelos acontecimentos mais recentes, desde 2008, com o início da crise financeira internacional, que há uma indústria política de criação de déficits ou de publicação de determinadas perspectivas sobre déficits que visa a enganar e espoliar o brasileiro. E a grande mídia, infelizmente, repassa isso e contribui para essa farsa de forma triste, por atos e por omissões.
Não é teoria conspiratória total. É o resultado de atos múltiplos de diversos agentes, sejam privados, sejam políticos, sejam da grande mídia, sejam do mercado financeiro, sejam agentes públicos como o presidente do Banco Central, Ministro da Economia, os quais, em parte acertados, não obrigatoriamente entre si, mas em seus objetivos, engendram uma máquina de criação de fatos mentirosos e com esses fatos mentirosos chantageiam a sociedade para executar suas propostas e seus propósitos, os quais estão todos orientados na defesa de uma ação de Estado para construção de um Estado Liberal Exacerbado, sob o nome de Estado Mínimo, que enfim poderia ser benéfico para a sociedade se fosse implementado comedidamente e com previsões de melhorias diretas para a vida dos cidadãos, mas é direcionada para espoliar o cidadão financeiramente e em seus direitos trabalhistas e previdenciários, sob a vaga promessa idílica de que se meramente a economia se desenvolver livremente (livre mesmo, de preferência sem regulamentação e sem Estado ou com Estado Mínimo), automaticamente os cidadãos obterão melhora de vida e de salários, ou seja, subiria sua participação do bolo da riqueza, o que é definitivamente a maior mentira da história, porque o que se vê é que a riqueza se concentra em todo o mundo, inclusive o mundo dos países ricos.
Citarei três exemplos de mentiras graves atuais e que estão gerando o substrato "fático" para que se espolie o brasileiro, desnecessariamente, em seus direitos trabalhistas e previdenciários com o fim de tornar mais próximo o mundo idílico da sociedade empresarial, em que cidadãos são meros apêndices e gado do Estado, e que existem para serem encurralados e "cortados", "tosquiados" e "ordenhados" pelo conglomerado financeiro-mega empresarial. Exclua-se do termo "conglomerado financeiro-mega empresarial" os médios e pequenos empresários, esses também sucumbirão pois terão de terminar vendendo seus negócios, com o tempo, ao perder espaço para esses gigantes de mercado que conseguem influenciar a política em seu favor e de seus negócios.
Os exemplos das mentiras atuais serão o déficit da previdência, déficit do Estado do Rio de Janeiro, déficit fiscal brasileiro. Por que são mentiras? Qual o objetivo ou consequências das mentiras? Como construir essas mentiras? Diremos.
DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA
Não há déficit da Previdência Pública Federal. Anualmente se publicam déficits da previdência, mas a previdência pública brasileira é superavitária há anos e anos e anos. Como podemos afirmar isso, se toda a grande mídia publica que há déficit na previdência e que por isso a "reforma previdenciária" é essencial ao país?!?!?!?!
Não pedimos que acreditem em nós. Acreditem nos Auditores Fiscais da Receita Federal que afirmam isso com todas as letras, seja através de artigos no site da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - http://www.anfip.org.br/), seja através do sítio eletrônico somosauditores.com.br.
Observe a relação dos últimos artigos no site da Anfip, que está sofrendo pressão do governo para calar-se, segundo sua denúncia na página principal de hoje, 06/03/2017:
02/03/2017
Previdência, deficit e DRU (Aldemario Araujo Castro)
22/02/2017
A reforma da Previdência e os piratas sociais (Álvaro Sólon de França)
23/01/2017
Previdência, 94 anos (Vilson Antonio Romero)
18/10/2016
Você está sendo roubado pela PEC 241
Por Maria Lucia Fattorelli... (Leia mais)
10/10/2016
As dívidas do Brasil e o teto de gastos
Por Vilson Antonio Romero... (Leia mais)
16/09/2016
(des) Emprego x (imp) Previdência Social
Álvaro Sólon de França... (Leia mais)
15/09/2016
Como o governo fabrica o falso déficit (ou falso rombo) da Previdência?
Por Alfredo Miranda de Lemos... (Leia mais)
Acesse e se informe como o governo quer te roubar. Nestes artigos está descrito que a previdência é superavitária, mas o instrumento legal chamado de DRU (desvinculação de receitas da União) autoriza o governo a retirar dinheiro da previdência social para gastar onde quiser, nos termos e limites da lei que institui a DRU, dentre eles, para realizar superávit primário.
Observe essa definição de DRU, no site do Senado:
"DRU
Mas melhor do que todos estes textos, pela rapidez e simplicidade de informações, seja o acesso ao vídeo que está circulando no whatsapp sobre este tema e alertando sobre o fato de que no ano de 2015 a previdência social, que inclui assistência social e assistência de saúde, teve de receita R$700 bilhões de reais e que seus gastos totais foram de R$688 bilhões de reais. Superavitária, portanto em R$12 bilhões.
Veja o vídeo campeão em civismo em http://somosauditores.com.br/previdencia-social/110-a-mentira-sobre-o-rombo-na-previdencia-social.html
Mesmo assim, o que foi publicado a você? Que foi deficitária em R$54 bilhões de reais. Por que? Porque a DRU autorizou que fossem retirados da Previdência R$66 bilhões. Mas isso quer dizer que a Previdência é deficitária? Não. Isso quer dizer que estão tirando dinheiro da previdência pra "investir em Saúde, Educação e superávit primário". Bom, para a saúde não foi e nem para a Educação.. sobra o superávit primário que se destina a pagar dívidas e juros do governo, pois ele só existe antes do pagamento de juros.
Então, senhores e senhoras, o dinheiro está sendo tirado da Previdência e usado para pagar juros e dívidas do governo. Aí te dizem que há déficit na Previdência e que você deve pagar mais à previdência e trabalhar 49 anos para se aposentar. O que é isso?!?!?! Houve a criação da mentira do déficit da previdência para que você concordasse com uma reforma que espolia seus direitos previdenciários e sua qualidade de vida hoje (para aposentados) e amanhã (para todos os brasileiros). E só afeta o cidadão, perceba.
E isso não é tudo. A Previdência Social paga também a Assistência Social e a assistência social não tem contribuição. Não seria mais honesto separar essas contas? Sim. Mas por que não se faz isso? Por que aí o governo vai ter que dizer para você o quanto paga de assistência social e ele prefere criar assistência social e dizer que não cria gasto para o governo. Leva voto e põe o custo na Previdência, a qual, tadinha, "está e sempre foi deficitária". Ou seja, nada muda e responsabiliza o político, mas muda para você, porque aí o político diz que tem déficit na Previdência e que você deve pagar por isso.
Perceba, ainda, que só as 500 maiores empresas devedores do INSS devem 50 bilhões de reais. Só as 500. Dívidas entre 3,5 bilhões de reais e 65 milhões de reais, dentre as quais estão a do Banco Bradesco, Banco Itaú, Bank of America/Merryl Linch e Deutsch Bank. E saiba ainda que a bancada ruralista (grupo de políticos que defende os grandes produtores agrícolas e latifundiários brasileiros no Congresso, praticamente 200 políticos) diz que não quer que o governo espolie e cobre a previdência do agricultor, mas na verdade eles não quererem pagar sua parte na contribuição previdenciária, caso o agricultor tivesse de pagar ao INSS.
Assim, hoje, o agricultor não paga, mas se aposenta com um salário mínimo para o qual não contribuiu. E nas fazendas há os maiores casos de trabalho análogo ao de escravo. E tome custo na previdência sem contribuição.
Perceba que se constrói déficit e que agora, publicado irresponsavelmente pela mídia nestes termos de que pura e simplesmente existe déficit na previdência social, serve de argumento para a banca da direita, do mercado e para os políticos aumentarem arrecadação exclusivamente do bolso do cidadão, depauperando-o em dinheiro e direitos previdenciários.
Não há déficit na Previdência. Os políticos através de atos (criação da DRU) e omissões (não cobram contribuição de agricultores e empresários agrícolas e não separam as contas da previdência e assistência social) depauperam a Previdência. A mídia publica que há déficit, pura e simplesmente. E você perde dinheiro, qualidade de vida e deve trabalhar 49 anos para se aposentar, na proposta atual de reforma do governo, a qual é "imprescindível" pra dar fim ao "déficit da previdência" e colocar as contas do país "nos eixos". Que mentirada e palhaçada... tsc, tsc.
DÉFICIT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Esse, então, é muito fácil. Três linhas de explicação.. rsrs. A mídia culpa a folha de pagamento de servidores públicos. A mídia publicou que se inflou a quantidade de servidores com os anos e que por isso o Estado do Rio de Janeiro estava em bancarrota e a solução seria demiti-los às toneladas.
Publicaram notícias escolhidas e também mentirosas de que outros países mais avançados teriam menos servidores e tal, o que é desmentido por publicações da OCDE de que os países de maior IDH no mundo têm até três vezes mais servidores do que o Brasil em proporção em seus respectivos mercados de trabalho. Já escrevemos sobre isso pontualmente.
Mas hoje sabe-se, o que também já publicamos, que 30% das receitas do Estado do RJ vinham do petróleo, que caiu de 120 dólares (ano de 2008) o barril para 28 dólares o barril (ano de 2014). E mais, que Sérgio Cabral e Pezão, os governadores do Estado do Rio de Janeiro nos últimos dez anos, concederam até 157 bilhões de reais em isenções a vários setores que deveriam atrair empregos e gerar novas receitas... pois é.. mas essas isenções foram concedidas também para bares, lanchonetes e joalherias, estas últimas as quais estão sendo investigadas de participar de um esquema fraudulento de simulação de venda de jóias para o casal preso, em Bangu 8, Sérgio Cabral e Adriana Anselmo, e lavagem de dinheiro.
Ou seja, senhores e senhoras, no Rio de Janeiro, políticos criaram um mecanismo de isentar empresas, realizar contratos e licitações públicas superfaturadas e desviar esses valores para os próprios bolsos. Aí, junta isso com a queda de petróleo e temos um furo gigantesco na arrecadação e hoje temos o déficit público do Rio de Janeiro e a impossibilidade de pagar servidores.
A culpa foi da folha de servidores? Não. O déficit de 33 bilhões de reais em 2016 seria mais do que compensado caso não houvesse o excesso de isenções que gera perda de arrecadação de 60 bilhões de reais anuais. Mas publica-se que o problema é a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais... o que vocês acham? A imprensa cumpriu o seu papel? Publicou a verdade?
Os servidores que prestam serviço público e que existiam e eram pagos sem problemas antes das isenções e queda de arrecadação com petróleo, viraram, à míngua do orçamento estadual, o problema, conforme foi publicado pela grande mídia mil vezes!!! O que é isso?!?!?!
Será que os especialistas da grande mídia não podiam relativizar os problemas da arrecadação? Toda isenção tributária é bem recebida porque é diminuição de carga tributária, uma bandeira do Estado Liberal e da Grande Mídia. Tudo bem. Mas não pode publicar que isenções estavam sendo concedidas a bares, lanchonetes e joalherias?!?! Qual o fim social? E o montante dessas concessões?
E isso porque a grande mídia nem sequer fala do problema da bolha imobiliária que está se esvaziando e que por isso, gerou altas nababescas em aluguéis pagos por empresários e lojistas que com a crise de desemprego deflagrada nos últimos dois anos, diante, então, de perda de receita, não conseguem pagar os aluguéis que os proprietários de imóveis elevaram às alturas, durante o período de valorização de imóveis à razão de até 500% (quinhentos por cento) no Rio de Janeiro, entre 2008 e 2013 (período da crise financeira internacional que desviou para o Brasil fortunas de estrangeiros fugindo da crise na Europa e EUA).
A quebradeira de lojas na zona sul do RJ se dá não por puro excesso de carga tributária, mas por misto de perda de receita por causa da crise e cobranças altas de aluguéis de seus imóveis alugados. A carga tributária entre 2008 e 2013 é a mesma de hoje, e a economia bombava. Mas a crise que tirou receita, não diminuiu com mesma rapidez a alta de aluguéis, e lojas quebraram e empresários quebraram. Isso gerou perda de arrecadação, mas o excesso de isenções, se não existisse, bancaria tudo!!!!
Então, mais uma vez, os políticos construíram um déficit, a mídia publicou pura, simples e irresponsavelmente assim, mas quem tem que pagar é cidadão, o servidor público estadual, o aposentado.
É triste constatar que a grande mídia não informa.
DÉFICIT FISCAL BRASILEIRO
Senhoras e Senhores, o Blog Perspectiva Crítica diz há quanto tempo que dezembro de 2016 era o fim do problema econômico? É só ler os artigos. Os indicativos eram fortes no sentido da queda da inflação durante o ano de 2016. Com o desemprego em 11%, à época, juros de 14,25%, sem possibilidade de aumentos de gasolina a 50% e energia elétrica a 50%, como ocorreu em 2015, como a inflação chegaria a 9,33% como previsto pelo mercado (Boletim Focus) em janeiro de 2016 e ainda sustentado em junho de 2016?!?!?! Veja, previsão de um mercado que se remunera com os juros altos que prevê!! A inflação de 2016 fechou em 6,29%, abaixo até da aposta do Blog em entre 7% e 6,5%. Abaixo, pois, do teto da meta inflacionária.
Pois é. Mas os juros brasileiros ficaram todo o ano de 2016 altos em 14,25%, somente descendo para 14%, em outubro de 2016 e 13,75%, em novembro de 2016. Caíram para 13%, em janeiro de 2017 e para 12,25%, em fevereiro de 2017. E O Henrique Meirelles, nosso Ministro da Economia, disse, ainda em março de 2017 que "A recessão acabou".
Por que estou dizendo isso? Nos dois anos de crise brasileira (2015/2016 - o PIB cresceu 0,5% em 2014 e caiu mais de 3% em 2015 e 2016, mas 2017 prevê aumento entre 0,5% e 1% do PIB), com baixa de arrecadação de impostos da União, com causa na baixa de cotação do petróleo, minério de ferro, saída de investimentos estrangeiros dos imóveis brasileiros e outros ativos de retorno a uma Europa e EUA que pararam de piorar e ensaiavam melhora econômica, que ora se confirma, o Brasil não tinha pressão inflacionária que exigisse esses altos juros.
No mundo todo a economia estava fraca (sem pressão inflacionária externa), as famílias brasileiras estavam endividadas (sem pressão por demanda interna) e os juros lá fora eram e são os mais baixos da história, gerando juros reais negativos nos EUA e Europa. Mas o Brasil continuou com juros que exigiam até R$600 bilhões de pagamentos em juros ao mercado pela dívida brasileira. Pagamos até 8,5% de juros reais!!!!
O segundo país no ranking de juros mais altos no mundo em 2016 pagava em torno de 4% de juros reais!! E onde estava a grande mídia para mostrar essa infâmia?!/?!? O maior assalto aos cofres brasileiros em toda a história!!! Motivo de piada no exterior e consternação dos estrangeiros de boa-fé que acompanhavam esse crime de lesa-pátria ao nosso país!!!
Esses juros construiu o déficit de 139 bilhões do ano de 2016!!!! Se pagássemos 5% de juros reais, economizaríamos 3,5% em 14,25% de juros pagos durante 2016. Isso geraria uns 170 bilhões de reais e transformaria sozinho o deficit fiscal brasileiro em superávit. E daria para compensar o controle da inflação, que é feita só com juros, através de medidas macroprudenciais. Já escrevemos muito sobre isso.
Os políticos e burocratas financeiros criaram o déficit, a mídia publicou pura e simplesmente como sendo déficit, colocando a culpa também em salário de servidores, lembre-se. E você é quem deve pagar, com corte de verbas para a administração pública, contratação de servidores públicos, menos prestação de serviços públicos a você. Mas vimos que a culpa é de juros excessivos e desnecessários que enriquecem bancos, à razão de 30% de seus lucros no período.
E por isso você deve pagar mais 8% de imposto de renda, pois o IRPF subirá para 35%!!!! A mídia reclama? Não! Por quê? Porque assim não se aplicou CPMF de 0,38% sobre as movimentações de empresas e bancos e nem houve aumento de Imposto de renda de pessoas jurídicas (IRPJ).
Juros reais de 8,5% para bancos. Sem CPMF e aumento de IRPJ para empresas e bancos. E há deficit fiscal brasileiro. E a solução? Aumentar o seu imposto de renda (IRPF). Com CPMF você pagaria 0,38% do seu salário que é o que você movimenta, e todas as empresas e bancos também. Mas agora você tem que pagar juros altos e aumento de IRPF, sofrer com a diminuição de servidores e serviços públicos, perder direitos trabalhistas e previdenciários para resolver "o déficit fiscal brasileiro"!! O déficit que não existe! Ou que, ao menos, não deveria existir dessa forma.
CONCLUSÃO
Você deve entender o que se apresenta aí, amigo e amiga. Infelizmente a verdade não está disponível nas manchetes da grande mídia. Dizemos sinceramente "infelizmente", porque nós gostaríamos que a verdade estivesse publicada na grande mídia. Mas o editorial é feito por pessoas. A grande mídia é um grupo de empresas com interesses próprios também, pois é uma grande empresa... então temos de ler e questionar.
Há déficits?! Há. Mas a forma como eles se originam não é minimamente comentada pela grande mídia e é utilizada por políticos pra construir "realidades de déficits" meramente para que eles empurrem medidas e receitas de soluções que atacam o Estado, diminuem irracionalmente o Estado e a administração pública, os servidor públicos a você, promovam reforma da previdência e de direitos trabalhistas para que você perca esses direitos e seja submetido, pelo que vemos, cada vez mais somente ao que a área privada possa oferecer, nos termos em que ela quiser oferecer.
Imagine um mundo só com a área privada. Saúde? Só paga. Educação? Só paga. Autuações e cobranças fiscais? Realizadas pela área privada com metas! Sem estabilidade para o servidor público! Emprego? Só na área privada, ou por currículo para a área pública através de contratação terceirizada. Você e seu filho vão concorrer com currículo de filhos de ricos formados e pós-graduados no exterior? Terá quais direitos trabalhistas e quais direitos previdenciários?
Com a reforma previdenciária que querem, você concluirá que é melhor pagar a uma previdência privada!! E em breve, tornarão opcional contribuir para a previdência social. Já houve aumento de contratações somente com o anúncio do teor dessa reforma, a partir da qual ninguém poderá se aposentar antes de 49 anos de trabalho, se quiser receber integralmente sua aposentadoria.
Mas essa medidas são todas exigidas pelos políticos com base em notícias de déficits e de ineficiência da área pública. E não é o que se pode constatar. O que se constata é roubo, armações políticas, corrupção, lavagem de dinheiro, conluio entre políticos e empresários, e a busca por estes, enaltecida pela grande mídia, de argumentos legitimadores de toda medida que torne o Estado menor, não a seu bem ou de sua família, mas à da concentração de renda.
Denunciamos aqui que há uma indústria de criação de fatos, neste caso, déficits, para que todas as medidas de direita, de um estado liberal, que exige a precarização da sua vida e a da sua família, seja possível. Isto está em curso. Até onde vai, só depende de nós mesmos. O objetivo da indústria de déficits é espoliar o brasileiro. Isso está claro.
p.s.: Texto revisado e ampliado.
Até se chegar na ponta de todos esses processos de elaboração de leis e regulamentos sobre a extensa gama de tributos, há muitas decisões governamentais e parlamentares que se apresentam de forma múltipla, sobre vários temas, influindo sobre a forma como todo o relatório disso se apresenta em sociedade, e especial, nas duas peças orçamentárias anuais (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), que é mais publicada pela mídia por ficar mais fácil de ser entendida e acompanhada.
Veja a resposta do Ministério do Planejamento à questão "Qual a relação entre LDO, LOA e PPA?" para que você pelo menos tenha uma ideia dessas três peças orçamentárias e nos acompanhe:
"O PPA, juntamente com a LDO e a LOA são leis instituídas pela Constituição Federal - art. 165. A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da LOA para o ano seguinte. A LOA contempla os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. O seu vínculo com o PPA se dá por meio dos Programas e das Iniciativas do Plano que estão associadas às Ações constantes da LOA. Deve haver, portanto, uma compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA. Contudo, vale ressaltar que a abrangência do PPA e da LDO vai além da dimensão orçamentária. A proposta de Plano Plurianual deve ser elaborada pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato do Presidente da República e, após a votação no Congresso e a sanção presidencial, o Plano deve orientar a ação de governo. (publicado em 22/05/2015)"(http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/planejamento-governamental/plano-plurianual-ppa/qual-a-rela-ccedil-atilde-o-entre-o-ppa-a-lei-de)
E observe-se que o que se apresentam são projeções sobre despesas e receitas futuras, do ano seguinte, e já se sabe que parte das receitas e despesas podem não ocorrer e/ou podem até serem ultrapassadas. E tudo isso, essas decisões e planejamentos se dão antes de executar o Orçamento Público, sendo que no ano que se segue, durante a execução do orçamento, mais atos de governo e parlamentares influenciam em gastos públicos e arrecadação.
E ainda há decisões do Banco Central e COPOM que também influenciam as contas do governo e as contas públicas, eis que os juros instituídos e pagos pelo governo brasileiro são fixados pelo Copom e Banco Central e essa conta soma hoje em torno de R$500 bilhões de reais anuais, com juros de 13% para a previsão de uma inflação para o ano de 2017 em torno de 4,3%, sendo previsão do próprio mercado (Boletim Focus - reunião das 100 maiores instituições financeiras privadas no Brasil).
E nós te perguntamos: o quanto disso você acompanha e a mídia publica? Quantas vezes nós ou você acessamos os sites públicos para acompanhar a tramitação de leis que influenciam todas as despesas e gastos? Quem pode organizar essas informações para serem compreendidas por você? Qualquer um que o faça tem uma infinidade de regras para escolher o que pinçar para te mostrar e pode te apresentar números de diversas maneiras. Os políticos podem fazê-lo quase como quiserem, mas a grande mídia poderia questionar fundamentos de tais contas e apresentar de outras maneiras que seus "especialistas" pudessem apresentar.
É.. é difícil.. somente uma leitura extensa de informações técnicas e do que é publicado na grande mídia, aliado a conhecimento técnico de Direito Financeiro pode ajudar nessa tarefa, mas mesmo assim as informações ficam fragmentadas, pois são vários atos sobre várias matérias e ninguém pode ser especialista e acompanhar tudo o que ocorre em assuntos ligados à previdência, assuntos ligados à assistência social, impactos de isenção tributária para esse ou aquele setor, impactos do juros sobre contas públicas, etc.
E é nesse "mato sem cachorro" que pudemos verificar, depois de anos e anos (ao menos 20 anos) de acompanhamento e em especial durante esses quase sete anos de vida do Blog Perspectiva Crítica que, principalmente pelos acontecimentos mais recentes, desde 2008, com o início da crise financeira internacional, que há uma indústria política de criação de déficits ou de publicação de determinadas perspectivas sobre déficits que visa a enganar e espoliar o brasileiro. E a grande mídia, infelizmente, repassa isso e contribui para essa farsa de forma triste, por atos e por omissões.
Não é teoria conspiratória total. É o resultado de atos múltiplos de diversos agentes, sejam privados, sejam políticos, sejam da grande mídia, sejam do mercado financeiro, sejam agentes públicos como o presidente do Banco Central, Ministro da Economia, os quais, em parte acertados, não obrigatoriamente entre si, mas em seus objetivos, engendram uma máquina de criação de fatos mentirosos e com esses fatos mentirosos chantageiam a sociedade para executar suas propostas e seus propósitos, os quais estão todos orientados na defesa de uma ação de Estado para construção de um Estado Liberal Exacerbado, sob o nome de Estado Mínimo, que enfim poderia ser benéfico para a sociedade se fosse implementado comedidamente e com previsões de melhorias diretas para a vida dos cidadãos, mas é direcionada para espoliar o cidadão financeiramente e em seus direitos trabalhistas e previdenciários, sob a vaga promessa idílica de que se meramente a economia se desenvolver livremente (livre mesmo, de preferência sem regulamentação e sem Estado ou com Estado Mínimo), automaticamente os cidadãos obterão melhora de vida e de salários, ou seja, subiria sua participação do bolo da riqueza, o que é definitivamente a maior mentira da história, porque o que se vê é que a riqueza se concentra em todo o mundo, inclusive o mundo dos países ricos.
Citarei três exemplos de mentiras graves atuais e que estão gerando o substrato "fático" para que se espolie o brasileiro, desnecessariamente, em seus direitos trabalhistas e previdenciários com o fim de tornar mais próximo o mundo idílico da sociedade empresarial, em que cidadãos são meros apêndices e gado do Estado, e que existem para serem encurralados e "cortados", "tosquiados" e "ordenhados" pelo conglomerado financeiro-mega empresarial. Exclua-se do termo "conglomerado financeiro-mega empresarial" os médios e pequenos empresários, esses também sucumbirão pois terão de terminar vendendo seus negócios, com o tempo, ao perder espaço para esses gigantes de mercado que conseguem influenciar a política em seu favor e de seus negócios.
Os exemplos das mentiras atuais serão o déficit da previdência, déficit do Estado do Rio de Janeiro, déficit fiscal brasileiro. Por que são mentiras? Qual o objetivo ou consequências das mentiras? Como construir essas mentiras? Diremos.
DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA
Não há déficit da Previdência Pública Federal. Anualmente se publicam déficits da previdência, mas a previdência pública brasileira é superavitária há anos e anos e anos. Como podemos afirmar isso, se toda a grande mídia publica que há déficit na previdência e que por isso a "reforma previdenciária" é essencial ao país?!?!?!?!
Não pedimos que acreditem em nós. Acreditem nos Auditores Fiscais da Receita Federal que afirmam isso com todas as letras, seja através de artigos no site da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - http://www.anfip.org.br/), seja através do sítio eletrônico somosauditores.com.br.
Observe a relação dos últimos artigos no site da Anfip, que está sofrendo pressão do governo para calar-se, segundo sua denúncia na página principal de hoje, 06/03/2017:
02/03/2017
Previdência, deficit e DRU (Aldemario Araujo Castro)
22/02/2017
A reforma da Previdência e os piratas sociais (Álvaro Sólon de França)
23/01/2017
Previdência, 94 anos (Vilson Antonio Romero)
18/10/2016
Você está sendo roubado pela PEC 241
Por Maria Lucia Fattorelli... (Leia mais)
10/10/2016
As dívidas do Brasil e o teto de gastos
Por Vilson Antonio Romero... (Leia mais)
16/09/2016
(des) Emprego x (imp) Previdência Social
Álvaro Sólon de França... (Leia mais)
15/09/2016
Como o governo fabrica o falso déficit (ou falso rombo) da Previdência?
Por Alfredo Miranda de Lemos... (Leia mais)
Observe essa definição de DRU, no site do Senado:
"DRU
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.
Na prática, permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário. A DRU também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.Prorrogada diversas vezes, a DRU está em vigor até 31 de dezembro de 2015. Em julho, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, estendendo novamente o instrumento até 2023."(http://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/dru)
Veja o vídeo campeão em civismo em http://somosauditores.com.br/previdencia-social/110-a-mentira-sobre-o-rombo-na-previdencia-social.html
Mesmo assim, o que foi publicado a você? Que foi deficitária em R$54 bilhões de reais. Por que? Porque a DRU autorizou que fossem retirados da Previdência R$66 bilhões. Mas isso quer dizer que a Previdência é deficitária? Não. Isso quer dizer que estão tirando dinheiro da previdência pra "investir em Saúde, Educação e superávit primário". Bom, para a saúde não foi e nem para a Educação.. sobra o superávit primário que se destina a pagar dívidas e juros do governo, pois ele só existe antes do pagamento de juros.
Então, senhores e senhoras, o dinheiro está sendo tirado da Previdência e usado para pagar juros e dívidas do governo. Aí te dizem que há déficit na Previdência e que você deve pagar mais à previdência e trabalhar 49 anos para se aposentar. O que é isso?!?!?! Houve a criação da mentira do déficit da previdência para que você concordasse com uma reforma que espolia seus direitos previdenciários e sua qualidade de vida hoje (para aposentados) e amanhã (para todos os brasileiros). E só afeta o cidadão, perceba.
E isso não é tudo. A Previdência Social paga também a Assistência Social e a assistência social não tem contribuição. Não seria mais honesto separar essas contas? Sim. Mas por que não se faz isso? Por que aí o governo vai ter que dizer para você o quanto paga de assistência social e ele prefere criar assistência social e dizer que não cria gasto para o governo. Leva voto e põe o custo na Previdência, a qual, tadinha, "está e sempre foi deficitária". Ou seja, nada muda e responsabiliza o político, mas muda para você, porque aí o político diz que tem déficit na Previdência e que você deve pagar por isso.
Perceba, ainda, que só as 500 maiores empresas devedores do INSS devem 50 bilhões de reais. Só as 500. Dívidas entre 3,5 bilhões de reais e 65 milhões de reais, dentre as quais estão a do Banco Bradesco, Banco Itaú, Bank of America/Merryl Linch e Deutsch Bank. E saiba ainda que a bancada ruralista (grupo de políticos que defende os grandes produtores agrícolas e latifundiários brasileiros no Congresso, praticamente 200 políticos) diz que não quer que o governo espolie e cobre a previdência do agricultor, mas na verdade eles não quererem pagar sua parte na contribuição previdenciária, caso o agricultor tivesse de pagar ao INSS.
Assim, hoje, o agricultor não paga, mas se aposenta com um salário mínimo para o qual não contribuiu. E nas fazendas há os maiores casos de trabalho análogo ao de escravo. E tome custo na previdência sem contribuição.
Perceba que se constrói déficit e que agora, publicado irresponsavelmente pela mídia nestes termos de que pura e simplesmente existe déficit na previdência social, serve de argumento para a banca da direita, do mercado e para os políticos aumentarem arrecadação exclusivamente do bolso do cidadão, depauperando-o em dinheiro e direitos previdenciários.
Não há déficit na Previdência. Os políticos através de atos (criação da DRU) e omissões (não cobram contribuição de agricultores e empresários agrícolas e não separam as contas da previdência e assistência social) depauperam a Previdência. A mídia publica que há déficit, pura e simplesmente. E você perde dinheiro, qualidade de vida e deve trabalhar 49 anos para se aposentar, na proposta atual de reforma do governo, a qual é "imprescindível" pra dar fim ao "déficit da previdência" e colocar as contas do país "nos eixos". Que mentirada e palhaçada... tsc, tsc.
DÉFICIT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Esse, então, é muito fácil. Três linhas de explicação.. rsrs. A mídia culpa a folha de pagamento de servidores públicos. A mídia publicou que se inflou a quantidade de servidores com os anos e que por isso o Estado do Rio de Janeiro estava em bancarrota e a solução seria demiti-los às toneladas.
Publicaram notícias escolhidas e também mentirosas de que outros países mais avançados teriam menos servidores e tal, o que é desmentido por publicações da OCDE de que os países de maior IDH no mundo têm até três vezes mais servidores do que o Brasil em proporção em seus respectivos mercados de trabalho. Já escrevemos sobre isso pontualmente.
Mas hoje sabe-se, o que também já publicamos, que 30% das receitas do Estado do RJ vinham do petróleo, que caiu de 120 dólares (ano de 2008) o barril para 28 dólares o barril (ano de 2014). E mais, que Sérgio Cabral e Pezão, os governadores do Estado do Rio de Janeiro nos últimos dez anos, concederam até 157 bilhões de reais em isenções a vários setores que deveriam atrair empregos e gerar novas receitas... pois é.. mas essas isenções foram concedidas também para bares, lanchonetes e joalherias, estas últimas as quais estão sendo investigadas de participar de um esquema fraudulento de simulação de venda de jóias para o casal preso, em Bangu 8, Sérgio Cabral e Adriana Anselmo, e lavagem de dinheiro.
Ou seja, senhores e senhoras, no Rio de Janeiro, políticos criaram um mecanismo de isentar empresas, realizar contratos e licitações públicas superfaturadas e desviar esses valores para os próprios bolsos. Aí, junta isso com a queda de petróleo e temos um furo gigantesco na arrecadação e hoje temos o déficit público do Rio de Janeiro e a impossibilidade de pagar servidores.
A culpa foi da folha de servidores? Não. O déficit de 33 bilhões de reais em 2016 seria mais do que compensado caso não houvesse o excesso de isenções que gera perda de arrecadação de 60 bilhões de reais anuais. Mas publica-se que o problema é a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais... o que vocês acham? A imprensa cumpriu o seu papel? Publicou a verdade?
Os servidores que prestam serviço público e que existiam e eram pagos sem problemas antes das isenções e queda de arrecadação com petróleo, viraram, à míngua do orçamento estadual, o problema, conforme foi publicado pela grande mídia mil vezes!!! O que é isso?!?!?!
Será que os especialistas da grande mídia não podiam relativizar os problemas da arrecadação? Toda isenção tributária é bem recebida porque é diminuição de carga tributária, uma bandeira do Estado Liberal e da Grande Mídia. Tudo bem. Mas não pode publicar que isenções estavam sendo concedidas a bares, lanchonetes e joalherias?!?! Qual o fim social? E o montante dessas concessões?
E isso porque a grande mídia nem sequer fala do problema da bolha imobiliária que está se esvaziando e que por isso, gerou altas nababescas em aluguéis pagos por empresários e lojistas que com a crise de desemprego deflagrada nos últimos dois anos, diante, então, de perda de receita, não conseguem pagar os aluguéis que os proprietários de imóveis elevaram às alturas, durante o período de valorização de imóveis à razão de até 500% (quinhentos por cento) no Rio de Janeiro, entre 2008 e 2013 (período da crise financeira internacional que desviou para o Brasil fortunas de estrangeiros fugindo da crise na Europa e EUA).
A quebradeira de lojas na zona sul do RJ se dá não por puro excesso de carga tributária, mas por misto de perda de receita por causa da crise e cobranças altas de aluguéis de seus imóveis alugados. A carga tributária entre 2008 e 2013 é a mesma de hoje, e a economia bombava. Mas a crise que tirou receita, não diminuiu com mesma rapidez a alta de aluguéis, e lojas quebraram e empresários quebraram. Isso gerou perda de arrecadação, mas o excesso de isenções, se não existisse, bancaria tudo!!!!
Então, mais uma vez, os políticos construíram um déficit, a mídia publicou pura, simples e irresponsavelmente assim, mas quem tem que pagar é cidadão, o servidor público estadual, o aposentado.
É triste constatar que a grande mídia não informa.
DÉFICIT FISCAL BRASILEIRO
Senhoras e Senhores, o Blog Perspectiva Crítica diz há quanto tempo que dezembro de 2016 era o fim do problema econômico? É só ler os artigos. Os indicativos eram fortes no sentido da queda da inflação durante o ano de 2016. Com o desemprego em 11%, à época, juros de 14,25%, sem possibilidade de aumentos de gasolina a 50% e energia elétrica a 50%, como ocorreu em 2015, como a inflação chegaria a 9,33% como previsto pelo mercado (Boletim Focus) em janeiro de 2016 e ainda sustentado em junho de 2016?!?!?! Veja, previsão de um mercado que se remunera com os juros altos que prevê!! A inflação de 2016 fechou em 6,29%, abaixo até da aposta do Blog em entre 7% e 6,5%. Abaixo, pois, do teto da meta inflacionária.
Pois é. Mas os juros brasileiros ficaram todo o ano de 2016 altos em 14,25%, somente descendo para 14%, em outubro de 2016 e 13,75%, em novembro de 2016. Caíram para 13%, em janeiro de 2017 e para 12,25%, em fevereiro de 2017. E O Henrique Meirelles, nosso Ministro da Economia, disse, ainda em março de 2017 que "A recessão acabou".
Por que estou dizendo isso? Nos dois anos de crise brasileira (2015/2016 - o PIB cresceu 0,5% em 2014 e caiu mais de 3% em 2015 e 2016, mas 2017 prevê aumento entre 0,5% e 1% do PIB), com baixa de arrecadação de impostos da União, com causa na baixa de cotação do petróleo, minério de ferro, saída de investimentos estrangeiros dos imóveis brasileiros e outros ativos de retorno a uma Europa e EUA que pararam de piorar e ensaiavam melhora econômica, que ora se confirma, o Brasil não tinha pressão inflacionária que exigisse esses altos juros.
No mundo todo a economia estava fraca (sem pressão inflacionária externa), as famílias brasileiras estavam endividadas (sem pressão por demanda interna) e os juros lá fora eram e são os mais baixos da história, gerando juros reais negativos nos EUA e Europa. Mas o Brasil continuou com juros que exigiam até R$600 bilhões de pagamentos em juros ao mercado pela dívida brasileira. Pagamos até 8,5% de juros reais!!!!
O segundo país no ranking de juros mais altos no mundo em 2016 pagava em torno de 4% de juros reais!! E onde estava a grande mídia para mostrar essa infâmia?!/?!? O maior assalto aos cofres brasileiros em toda a história!!! Motivo de piada no exterior e consternação dos estrangeiros de boa-fé que acompanhavam esse crime de lesa-pátria ao nosso país!!!
Esses juros construiu o déficit de 139 bilhões do ano de 2016!!!! Se pagássemos 5% de juros reais, economizaríamos 3,5% em 14,25% de juros pagos durante 2016. Isso geraria uns 170 bilhões de reais e transformaria sozinho o deficit fiscal brasileiro em superávit. E daria para compensar o controle da inflação, que é feita só com juros, através de medidas macroprudenciais. Já escrevemos muito sobre isso.
Os políticos e burocratas financeiros criaram o déficit, a mídia publicou pura e simplesmente como sendo déficit, colocando a culpa também em salário de servidores, lembre-se. E você é quem deve pagar, com corte de verbas para a administração pública, contratação de servidores públicos, menos prestação de serviços públicos a você. Mas vimos que a culpa é de juros excessivos e desnecessários que enriquecem bancos, à razão de 30% de seus lucros no período.
E por isso você deve pagar mais 8% de imposto de renda, pois o IRPF subirá para 35%!!!! A mídia reclama? Não! Por quê? Porque assim não se aplicou CPMF de 0,38% sobre as movimentações de empresas e bancos e nem houve aumento de Imposto de renda de pessoas jurídicas (IRPJ).
Juros reais de 8,5% para bancos. Sem CPMF e aumento de IRPJ para empresas e bancos. E há deficit fiscal brasileiro. E a solução? Aumentar o seu imposto de renda (IRPF). Com CPMF você pagaria 0,38% do seu salário que é o que você movimenta, e todas as empresas e bancos também. Mas agora você tem que pagar juros altos e aumento de IRPF, sofrer com a diminuição de servidores e serviços públicos, perder direitos trabalhistas e previdenciários para resolver "o déficit fiscal brasileiro"!! O déficit que não existe! Ou que, ao menos, não deveria existir dessa forma.
CONCLUSÃO
Você deve entender o que se apresenta aí, amigo e amiga. Infelizmente a verdade não está disponível nas manchetes da grande mídia. Dizemos sinceramente "infelizmente", porque nós gostaríamos que a verdade estivesse publicada na grande mídia. Mas o editorial é feito por pessoas. A grande mídia é um grupo de empresas com interesses próprios também, pois é uma grande empresa... então temos de ler e questionar.
Há déficits?! Há. Mas a forma como eles se originam não é minimamente comentada pela grande mídia e é utilizada por políticos pra construir "realidades de déficits" meramente para que eles empurrem medidas e receitas de soluções que atacam o Estado, diminuem irracionalmente o Estado e a administração pública, os servidor públicos a você, promovam reforma da previdência e de direitos trabalhistas para que você perca esses direitos e seja submetido, pelo que vemos, cada vez mais somente ao que a área privada possa oferecer, nos termos em que ela quiser oferecer.
Imagine um mundo só com a área privada. Saúde? Só paga. Educação? Só paga. Autuações e cobranças fiscais? Realizadas pela área privada com metas! Sem estabilidade para o servidor público! Emprego? Só na área privada, ou por currículo para a área pública através de contratação terceirizada. Você e seu filho vão concorrer com currículo de filhos de ricos formados e pós-graduados no exterior? Terá quais direitos trabalhistas e quais direitos previdenciários?
Com a reforma previdenciária que querem, você concluirá que é melhor pagar a uma previdência privada!! E em breve, tornarão opcional contribuir para a previdência social. Já houve aumento de contratações somente com o anúncio do teor dessa reforma, a partir da qual ninguém poderá se aposentar antes de 49 anos de trabalho, se quiser receber integralmente sua aposentadoria.
Mas essa medidas são todas exigidas pelos políticos com base em notícias de déficits e de ineficiência da área pública. E não é o que se pode constatar. O que se constata é roubo, armações políticas, corrupção, lavagem de dinheiro, conluio entre políticos e empresários, e a busca por estes, enaltecida pela grande mídia, de argumentos legitimadores de toda medida que torne o Estado menor, não a seu bem ou de sua família, mas à da concentração de renda.
Denunciamos aqui que há uma indústria de criação de fatos, neste caso, déficits, para que todas as medidas de direita, de um estado liberal, que exige a precarização da sua vida e a da sua família, seja possível. Isto está em curso. Até onde vai, só depende de nós mesmos. O objetivo da indústria de déficits é espoliar o brasileiro. Isso está claro.
p.s.: Texto revisado e ampliado.
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