201.553 acessos!!! Bolg Perspectiva Crítica seguindo seu rumo!

Compartilhamos com vocês a ultrapassagem da marca de 200.000 (duzentos mil) acessos!!!!

É uma marca muito feliz!! Significa 1/5 de milhão de acessos em um blog sem fotos, e com textos longos sobre temas sérios e, até, áridos.

Todos nós estamos de parabéns. Com o passar do tempo os mais de 835 artigos, além dos futuros, mais de 500 comentários e críticas e debates e troca de ideias no Blog farão um registro histórico das análises nossas (do blog e dos leitores) no tempo.

É a construção de um canal de comunicação novo. Um canal nosso. Com enfoque integral na perspectiva dos fatos sociais e políticos sob a perspectiva do cidadão.

O que começou com um blog simples, alguns artigos e 900 acessos no primeiro mês de vida, em junho de 2010, agora é um Blog Político e Econômico, um atrium de troca de ideias e perspectivas sobre promulgações de leis, projetos de leis, decisões de governo, atos e omissões de governantes e parlamentares, discussão sobre finanças públicas, emprego e economia, bem como sobre a eficiência da administração pública e como podemos fazer para que o nosso país melhore e melhore a qualidade de vida do cidadão brasileiro. E não só um Blog, mas também uma Fan Page e um Canal do Youtube.

A revisão do livro do Blogger (O Estado Conformacional) e a preparação dos textos para o lançamento do libro do Blog Perspectiva Crítica vem tomando tempo para a produção de artigos, mas entendemos que a finalidade do Blog Perspectiva Crítica é disseminar de todas as formas as notícias e conclusões reais resultado das análises dos fatos publicados na mídia nacional e estrangeira e do debate entre o blogger e os leitores e seguidores, com o claro objetivo de oxigenar as versões da realidade que imperam em nossa sociedade que é exclusivamente publicada sob a perspectiva de empresas e, muito principalmente de bancos.

Temos a tenaz pretensão de abrir os olhos do cidadão para a verdadeira realidade que o cerca e demonstrar como ele vem sendo diariamente empobrecido pelo sistema e correlação de forças que existe hoje em nossa sociedade. E queremos propor formas de enriquecer o cidadão, o que, pelo que vimos, em muito passa por garantir eficiência à prestação de serviços públicos, como ocorre na Alemanha, França, países nórdicos e desenvolvidos de uma forma geral.

Aqui você passa a saber que os países com maior IDH no mundo são os que têm a maior relação "servidor público/trabalhadores em sociedade", ou seja, os países mais ricos têm até três vezes mais servidores públicos por habitante do que o Brasil. Mas a mídia diz que o Brasil tem muitos servidores públicos. Mas se o investimento em servidores públicos fosse como nos países europeus, quanto você economizaria com plano de saúde e educação de filhos, como os franceses e suecos, por exemplo? Uma fortuna.

De várias maneiras os bancos e empresas influenciam a produção de leis e criação de pautas de atos de governo de forma a se enriquecerem em detrimento de você e sua família e nós temos a firme convicção em revelar isso para você. A grande mídia é o maior instrumento para que tais atos e pautas se apresentem de forma palatável para a sociedade. E as publicações angariam a simpatia pública a tais atos e pautas e que, por sua vez, pressionam os parlamentares a realizar tais projetos, em malefício dos cidadãos, por mais incrível que isso possa parecer.

A cada debate mostramos erros nas publicações ou manipulação de fatos e notícias e procuramos passar a realidade dos fatos como podemos ver, de forma clara como nos parece; sempre a bem da verdade, a bem do interesse público e do cidadão e de sua família, pois não são empresas ou bancos que vivem em sociedade, mas pessoas. Empresas e bancos são importantes e devem ser prósperos e terem lucro, claro, mas não se deve empobrecer o cidadão de forma principiológica e perene sem que o custo/benefício não compense.

A finalidade do Estado é realizar um projeto de nação e isso passa em dar dignidade a todos os seus cidadãos. Ficamos felizes que hoje, depois da criação do Blog, alguns expoentes literários tenham surgido para enaltecer essa outra via através da qual o Estado, a sociedade e as pessoas podem se realizar em sua plenitude, garantindo a promoção do bem de todos e não só o lucro de bancos e empresas, a custo de baixos salários, de jornadas extenuantes de trabalho, de excesso de taxação de impostos, da precarização da relação do trabalho e da diminuição do Estado e, consequentemente de prestação de serviços públicos.

Existem outras pessoas que podem ser lidas e outros parâmetros a pautar a sociedade. Quem fala sobre a eficiência do custo/benefício do pagamento de impostos a partir da análise de quanto de serviço público é prestado a partir do que se paga de imposto? Só este Blog. Que mídia aponta que países mais ricos e com cidadãos vivendo melhor têm mais servidores públicos por habitante do que o Brasil? Só o Perspectiva Crítica. Quem aponta qual o retorno econômico ao nosso país da prestação de serviços públicos, sugerindo como se deve analisar o "gasto público"? Salário de servidor público é custo ou investimento? Na Alemanha há mais servidores públicos do que no Brasil e o ambiente econômico é melhor. Qual o percentual do PIB na Alemanha, países nórdicos e EUA que é investido em servidores públicos? A grande mídia não faz estes questionamentos para você. Nós do Perspectiva Crítica é que fazemos. Leia mais Paul Krugman, Joseph Stiglitz, George Vidor, Delfim Neto, Thomas Piketty, Mariana Mazzucato, Moniz Bandeira, Noam Chomsky, Domenico de Masi, Jornal do Commercio, Blogs Econômicos e Sociais. Há muita informação mais verdadeira por aí do que a que a grande mídia publica para você. Leia a grande mídia, claro, mas reflita e não assimile imediatamente tudo o que ela te coloca. Muitas vezes está mentindo e te desinformando para que você defenda interesses que não são seus.

Temos de parar de nos submeter à pautas sociais, políticas e econômicas exclusivamente propostas e propagandeadas pela grande mídia e seu grupo de interesse. Temos de fazer nossa pauta de cidadão. A internet é o instrumento. Temos de dizer como gastar o orçamento público. temos de entender como os países ricos, que eram pobres depois da segunda guerra, se enriqueceram com o serviço público que criaram. A riqueza vem antes do aumento da prestação de serviço público? Ou o aumento da prestação de serviço público vem antes da produção massiva de riqueza? Nossos estudos apontam pela segunda opção. Porque foi isso que aconteceu com a Europa, Japão, Alemanha e até EUA, que voltou a crescer depois da crise de 1929 após massivo gasto público em licitações e concursos públicos. E assim se mantém até hoje.

Nós fazemos perguntas que você não verá feitas pela grande mídia e buscamos a resposta que enriquecerá o cidadão. Sem criar gastos públicos que não sejam sustentáveis e, inclusive, decrescentes em relação ao crescimento do PIB. Isso é possível. Já aconteceu com outros países que hoje são ricos. Podemos fazer o mesmo. Mas as informações publicadas a nós nos tiram sempre deste caminho.

Façamos nosso caminho. Agradecemos sua companhia por esses quase 6 anos de debates. Vocês fazem o Brasil melhor e gostamos de crer que fazemos isso juntos.

Parabéns a todos por esse marco atingido de mais de 200 mil acessos por mais de 40 países em todo o mundo!

Parabéns ao quase Canal de Mídia Blog Perspectiva Crítica!

Momento da virada do petróleo: quando o preço do barril atingir os bancos

Nós já falamos sobre esse tema. Mas agora vale muito a pena repisá-lo. Acabou de ser publicado no Blog da Miriam Leitão que a queda do petróleo chegou ao ponto de criar riscos aos bancos. Veja esse trecho que selecionamos:

"A exposição dessas instituições ao petróleo é grande, em especial pelos financiamentos que fazem às petrolíferas e outras empresas do setor, algumas delas em dificuldade financeira. A situação acabar por aumentar o risco dos próprios bancos."

Acesse a íntegra em http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/petroleo-em-queda-piora-situacao-dos-grandes-globais.html

Já lemos que a Arábia Saudita já admite diminuir a produção diária de petróleo para que haja uma adequação do preço no mercado internacional. Não é porque a Arábia Saudita quer baixar sua produção, mas porque sua atitude de "dumping" chegou a um ponto que não somente está atingindo e aniquilando a indústria de petróleo extraordinário (xisto americano e, menos importante, pré-sal brasileiro), como começa a afetar de forma perniciosa toda as operações comerciais em torno desta indústria e ainda os bancos que financiaram tais operações.

Quando se toca em interesses de bancos, senhores, aí o tempo fecha. Então, já li inclusive previsões para o barril a 62 dólares para 2017. Quem simplesmente vir o mercado hoje, achará isso impossível. Entretanto, quem acompanhar o verdadeiro embate que ocorre, que não é somente de "mercado", mas político e que envolve países, empresas petrolíferas e não petrolíferas, mercados de trabalho e, principalmente para efeito de mudança de rumo dos fatos, bancos, poderá ver esse horizonte de US$28 dólares o barril Brent alterado.

Assim, como a falta de gestão no sistema hidrelétrico brasileiro (incluído a falta de água em hidrelétricas), foi diminuído pela mídia a exclusivo erro da política de governo, terminando todo o problema de abastecimento de energia elétrica quando as chuvas voltaram e os reservatórios subiram, agora a questão de liberdade de mercado do petróleo (totalmente passado de forma distorcida pela mídia à população) que "baixou os preços de barril brent" serão equalizados pelo interesse econômico de bancos e político dos países ocidentais do centro do capitalismo que não podem mais conviver com a "liberdade do mercado" levado a insólitos limites pelo "dumping" não divulgado e executado pela Arábia Saudita.

E se isso ocorrer, vocês também verão duas coisas: a situação da Petrobrás mudar radicalmente (com petróleo a 62 dólares, o Brent), pois o lucro do pré-sal será incalculável... se ela resistir até lá.. e a economia melhorar muito, no caso de âncora do setor petrolífero brasileiro se reerguer. Mas a situação do Brasil, como falamos diversas vezes, somente se corrigirá definitivamente com o crescimento econômico internacional e com o crescimento econômico interno.

Mais detalhes serão tratados em artigo que analisará a economia brasileira e internacional em breve. Por enquanto podemos afirmar o seguinte: petróleo a 28 dólares, o Brent, não parece palatável para os bancos... isso retira o sustentáculo político das medidas sauditas para manipular o preço do petróleo no mercado internacional... Então, a chance de reversão do preço do petróleo, que estava invisível, já começa a aparecer no horizonte.

PEC 35/2015. Mudar mandato e forma de indicação do STF, no momento é interessante?

A questão de se tentar mudar a forma de indicação dos Ministros do STF e seus mandatos é relevante. Um grande problema que há hoje é, principalmente, a forma de nomeação dos Ministros, procedida nos termos do artigo 101, parágrafo único da CF/88, ou seja, por indicação do Presidente da República e após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Então observe, apesar de hoje o poder da escolha do Presidente ser irrestrita, somente limitado pelo artigo 101, caput, da CF/88 (cidadão maior de 35 anos, menor de 65 anos e de notável saber jurídico e de reputação ilibada), o Senado tem mérito/culpa na escolha e nomeação de todo e qualquer Ministro que já foi nomeado para o STF. É importante sublinhar isso para que a comum afirmação de que os Ministros são capachos do Presidente que os indicou seja relativizada aqui.

Aliás, neste sistema, a vitaliciedade do cargo é interessante para manter o indicado a salvo de qualquer influência do Presidente que o indicou e dos políticos que o aprovaram, pois, independentemente do que decidam, não correm qualquer risco de perseguição a seus cargos e já têm estabelecido que, a não ser que renuncie, nada o retirará a perspectiva de aposentar-se no STF. Não precisa pensar em dar decisões para prestigiar esta ou aquela empresa ou tese de grande escritório de advocacia, pois não tem previsão de sair do cargo de Ministro e retornar ao mercado de trabalho.

Tudo tem prós e contras. É claro que por ser vitalício, impede-se que haja maior rotatividade nesses cargos e que se agracie mais pessoas com total capacidade de estar entre os onze Ministros da mais alta Corte do País. Mas por que se alterar justo agora? Agora que o STF responde bem às demandas sociais, políticas e jurídicas? Agora que está deflagrada a maior "caça às bruxas e bruxos" do Congresso e do Executivo Federal, a Operação Lava Jato?

A PEC 35/2015 tenta colocar o Tribunal Constitucional brasileiro em mesma situação de Tribunais Europeus, com mandatos temporais entre 9 e 12 anos (a proposta brasileira sugere 10 anos), mas por que ver isso nesse momento crucial de nossa história?

Em especial, a proposta da PEC 35/2015 prevê que os Ministros tenham mandatos de 10 anos e que sejam nomeados da seguinte forma, como comenta o Moreno em seu artigo "PEC estabelece mandato de dez anos e muda forma de escolha dos Ministros do STF":

"Pelo texto da PEC, o presidente da República vai escolher um nome dentro de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado. Esse colegiado será composto por sete membros: os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Contas da União (TCU); além do procurador-geral da República e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."

Veja a íntegra em http://blogs.oglobo.globo.com/blog-do-moreno/post/pec-estabelece-mandato-de-dez-anos-e-muda-forma-de-escolha-de-ministros-do-stf.html

Eu me pergunto: com o "(en)rolar" dos anos que todos esses processos no Supremo Tribunal Federal experimentam e com a complexidade do caso da Operação Lava Jato, que já tem investigados mais de 50 políticos e aparentemente indicará outros 50, envolvendo talvez um sexto do Congresso brasileiro, seria interessante mexer nessa tema agora?

Se os Ministros do STF tivessem que sair de seus cargos em dez anos, decidiriam da mesma forma do que a de hoje, quando sabem ser vitalícios? E um Ministro nomeado aos 40 anos, por hipótese, com a expectativa de sair Tribunal aos 50 anos, auge de sua força de trabalho, terá o mesmo desprendimento em decidir questões bilionárias, envolvendo multinacionais e grandes escritórios, quando precisará advogar a partir dos 50 anos para se sustentar e à sua família?

Importante notar que enquanto nos Tribunais Constitucionais Europeus não há a competência do Tribunal Constitucional para exercer o controle constitucional difuso, mas somente o concentrado, no Brasil o STF exerce controle difuso e concentrado. Isto é, praticamente toda a ação individual ajuizada em Justiça Comum ou Especializada pode chegar a ser decidia pelo STF. Ações de empresas contra o Fisco, Fisco contra empresas, empresas contra empresas... Na Europa, em regra os Tribunais Constitucionais somente se expressam em relação a ações técnicas sobre constitucionalidade de leis, que é o controle concentrado. É diferente. O jogo sobre o mercado e sobre dinheiro passa de forma muito mais indireta nessas decisões e, portanto, sobre as carreiras e os nomes dos Ministros europeus que exercem esses cargos em uma perspectiva de mercado de trabalho.

Para ter ideia desta diferença entre os Tribunais constitucionais europeus e o brasileiro, é interessante acessar o artigo "Mandato para os Ministros do Supremo Tribunal Federal", escrito por Antônio Horácio da Silva Neto, Juiz de Direito e Presidente da AMAM - Associação Matogrossense de Magistrados, no sítio eletrônico http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/60/materia/199129/t/mandato-para-os-ministros-do-supremo-tribunal-federal-

Observe as considerações e conclusão a que chega o Emérito Magistrado sobre a intenção da PEC 35/2015, em trechos que selecionamos:

"Esse modelo de mandato (sugerido pela PEC 35/2015) é muito usado nos Tribunais Constitucionais europeus, onde as escolhas dos ministros passam pela participação direta e efetiva dos Poderes Executivo e Legislativo, variando as suas renovações no tempo e na quantidade. Há Tribunais, como o Tribunal Constitucional espanhol, que a renovação de um terço ocorre a cada período de três anos, com mandatos de nove anos para seus juízes. O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional) alemão prevê mandato de doze anos. O Conseil Constitutionnel (Conselho Constitucional) francês e o Tribunal Constitucional português prevêem mandatos de nove anos.

Ocorre que não se pode criar de uma hora para outra a figura do mandato para os juízes constitucionais no Brasil, tendo em vista o nosso atual modelo de controle da constitucionalidade. Com efeito, adotamos o modelo americano, onde qualquer Tribunal ou juiz pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei. Esse sistema difuso implica a compreensão de que, sendo a Constituição a lei suprema, é insuscetível de modificação pelas legislaturas ordinárias. Um ato legislativo contrário à Constituição será nulo, não vinculando tribunais e não produzindo efeitos.

Já na Europa vige o sistema concentrado, cuja construção surge com a I Grande Guerra, quando as Constituições consagraram que não seria bom ao Poder Legislativo ou ao Poder Judiciário ter o poder de decidir sobre a constitucionalidade das leis, o que deveria ser atribuição de um órgão especial, de caráter constitucional e de natureza jurídico-política, aos quais se convencionou chamar genericamente de Cortes Constitucionais.

Assim, para que se pense em instituir mandato aos nossos juízes superiores constitucionais é necessário antes de tudo definir qual a verdadeira feição da Suprema Corte brasileira. Definir se ela é eminentemente constitucional ou se deve continuar a analisar toda e qualquer causa que se inicie perante os órgãos judiciários inferiores com questionamento de constitucionalidade. Se se entender que é eminentemente constitucional, deve ser alterada a constituição para redefinição de sua competência e composição, cabendo aqui discutir a possibilidade de mandato para seus membros. Se não, é fundamental a investidura vitalícia, pois parece ser evidente que o ocupante de um cargo apenas enquanto aprouver a outrem não pode certamente manter uma atitude de independência contra a vontade deste último."

Observe, portanto, que o tema não é ruim para debate, entretanto, neste momento, o Blog Perspectiva Crítica não entende interessante tal debate que somente cria instabilidade em um momento em que o STF tem se apresentado como praticamente a salvação da democracia brasileira, ao lado das movimentações de ruas, em especial as de junho de 2013 e suas sucessoras.

Por melhores que sejam as intenções da PEC, a qual na forma de nomeação tem todo o apoio do Blog, entendemos não ser o momento adequado para se mexer na estrutura que está passando o sistema político e os políticos brasileiros a limpa, conjuntamente com a Procuradoria da República, Tribunais de Contas e Polícia Federal.

Rediscutir o STF sim, após o fim dos processos e julgamentos da Operação Lava Jato. Demorará, sim, mas é o melhor.