quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Domenico de Masi denuncia que o modelo de vida atual foi criado por banqueiros e sugere outro

O autor de "Ócio Criativo", o sociólogo italiano Domenico De Masi, em entrevista para o Jornal O Globo, conforme artigo publicado na edição de 26/01/2014, pg. 49, intitulado "Brasil contribuirá para um novo modelo global" informa durante a entrevista em que expõe as premissas de seu novo livro "O futuro chegou: modelos de vida para uma sociedade desorientada", que na falta de organizações sociais de dimensão internacional para moldar a vida em todo o mundo, os banqueiros fizeram esta tarefa e moldaram a vida social consoante seus parâmetros, o que hoje chegou em limites de sustentação e demanda uma nova forma de vida que ele diz poder ser baseada na experiência do Brasil, com mais miscigenação, bom humor, vivacidade e boa vontade.

Em suas palavras a sociedade brasileira apresenta características positivas fantásticas e que não se encontra nessas mesmas quantidades em nenhum lugar do mundo tais como "sincretismo, cordialidade, sensualidade sem culpa, receptividade, amizade, antropofagia cultural, a postura positiva em relação à vida, a aversão à guerra, a baixa propensão ao racismo, a tendência a considerar fluidos os limites entre o sagrado e o profano, entre o formal e o informal, entre o público e o privado, entre a emoção e a regra."

Mas o que muito me chamou a atenção é a denúncia, justamente sobre o que já falamos mil vezes, de que a ala financeira molda a perspectiva social através de suas ótica, financiando pesquisas, cursos, mídias e cooptando a classe intelectual e a classe de jornalistas e produzindo informação em massa no sentido que definiram como ideal, mesmo que em prejuízo da classe produtiva, de empresas, de cidadãos e do próprio país.

Veja as palavras de De Masi sobre isso, transcrito do artigo suso mencionado: "O modelo (de vida) que nos ocorre hoje deve ter uma ótica planetária e, logo, deve envolver os melhores intelectuais de cada disciplina e de todo o mundo. Atualmente, não existe uma organização prática que possa recolher e coordenar essas contribuições, e este vazio foi preenchido por banqueiros. Com recursos, eles homogeneizaram a economiae com a economia homogeneizaram a política, impondo seus valores. (...)"

O que eu quero dizer? Quero dizer a você que o que escrevemos aqui no Blog Perspectiva Crítica não é papinho de esquerdinha, de lulismo e outras alcunhas inferiores que se possa dizer. Nossas afirmações, todas nossas afirmações, são cuidadosamente ponderadas para você e encontram-se em consonância com os mais finos pensamentos intelectuais contemporâneos, sejam sociólogos, filósofos, historiadores, economistas e jornalistas.

Não preconizamos "teorias conspiratórias" e nem dizemos que o mundo tem que vir a ser comunista como solução para as desigualdades sociais e as mazelas de nossa sociedade atual, mas falamos aquilo que percebemos que é a verdade, seja social, seja econômica, seja política, seja de vida.

O vácuo de coordenação da produção intelectual mundial no sentido da construção de uma sociedade mais justa foi preenchido pelos bancos. Ok. Melhor do que nada. Mas a sociedade deve continuar a evoluir a bem de todos os indivíduos. Isso é importante. A evolução deve ser a bem do indivíduo, todo o indivíduo que exista no Brasil e no planeta, o que inclui pobres, criminosos, negros, asiáticos, judeus, palestinos, baixos, altos magros, de olhos azuis e de olhos negros, mendigos, prostitutas e pessoas de família estruturada e, porque não, banqueiros, ricos, trabalhadores normais enfim, todos.

Isso demandará novas prioridades. Isso demandará nova coordenação de idéias, como De Masi informa. Nós, do Blog Perspectiva Crítica, já trabalhamos assim desde junho de 2010, com objetivo em sublinhar novas idéias, em denunciar os pressupostos de uma visão que domina hoje a compreensão da realidade social. E não só denunciamos, mas propomos outra visão. E fundamentamos nossa perspectiva, indicando fontes para que você leitor possa acompanhar os meandros de nosso raciocínio e possa ter acesso às fontes, ao fundamento, para criticar você mesmo e tirar suas próprias conclusões.

A ala financeira, legitimamente, atuou e atua ainda, criando nossa perspectiva social, base de valores e forma de organização econômica e social... ok... mas agora que a internet existe, talvez possamos passar a fazer essa coordenação sozinhos e criar agora, aos poucos, de forma organizada e sedimentada, um novo estágio da organização mundial em que o objeto principal da atenção seja somente e tão somente o cidadão e a sua qualidade de vida.

Quem sabe? É possível e eu acredito nessa mudança de foco... mas precisamos de gente que faça isso... precisamos de mais consciência... precisamos, leitor, de você.

Compartilho, ainda, a última frase de Domenico, na entrevista mencionada... demais: "A História ensina que, quando velhos modelos não satisfazem mais, mais cedo ou mais tarde floresce um novo, que oferece mais esperança e serenidade".

Demais!


terça-feira, 28 de janeiro de 2014

O Ministério Público do RJ tem nove ações contra a Supervia e cobra as multas por decumprimento de liminares

Se você foi prejudicado pela Supervia, informe o site "Consumidor Vencedor" (http://consumidorvencedor.mp.br/) e informe o Ministério Público sobre o descumprimento de liminar ou infração contra o consumidor e ele es´tará apto a defender mais e melhor e a exigir multas das empresas que descumprem acordos judiciais.

O Jornal do Commercio publicou hoje sobre o pedido judicical de cobrança de multa de R$300 mil que o Ministério Público do RJ apresentou por conta da falha da supervia no recente evento de parada de trens que prejudicou mais de 600 mil consumidores.

Acesse a íntegra em http://www.jcom.com.br/noticia/147868/Ministerio_Publico_do_Rio_pede_multa_para_SuperVia_por_pane_ferroviaria

Acho muito importante dar espaço para a divulgação da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em prol da população. Apesar de atuante, o Ministério Público não tem veículo comunicativo adequado para informar à população como a defende, em que caso já há direitos coletivos assegurados contra várias empresas privadas que os violavam. A grande mídia não faz esse canal.

Fazemos aqui nossa pequena parte, asseverando que o Ministério Público do RJ deveria utilizar, se possível, parte de sua verba institucional ou acordar com o governo estadual para efetivar campanhas informativas sobre sua atuação, principalmente direcionando a população a se comunicar com esta valorosa instituição através dos canais baratos e ágeis da internet.

Trabalhar mais e melhor a comunicação entre o Ministério Público e a sociedade é o melhor meio de garantir eficiência à atividade do Ministério Público, visibilidade deste trabalho e ganhos na relação sociedade-ministério público, o que fortalece essa instituição, a sociedade e a democracia.

Parabéns à atuação do Ministério Público do RJ no caso recente do descarrilamento dos trens da Supervia, aparentemente ocasionados por falta de manutenção dos dormentes, ainda de madeira, de trilhos do trecho em que ocorreu o acidente.

O cidadão se sente espoliado e impotente. A divulgação destas medidas adotadas pelo Ministério Público alivia a alma do consumidor carioca e fluminense e merece palmas do Blog Perspectiva Crítica à cobertura jornalística procedida pelo Jornal do Commercio.

Parabéns ao Jornal do Commercio e ao Ministério Público.

O aumento do salário mínimo americano como meio de aumento de "eficiência" e "moral", segundo Obama

O Presidente dos EUA, Barack Obama, entende que aumento de salário mínimo aos prestadores de serviços ao governo norteamericano terá vários efeitos positivos na economia, gerando arrecadação para o governo, elevando a moral da população, e grarantindo eficiência das prestações de serviço do governo norteamericano.

Veja em suas próprias palavras transcritas de artigo do jornal do O Globo On lIne de hoje, 28/01/2014:

"Um salário mínimo maior para prestadores de serviço federais vai proporcionar um bom valor ao governo federal e por isso uma valorização para o contribuinte", disse a Casa Branca em um comunicado.
"Impulsionar os salários vai reduzir a rotatividade e elevar a moral, e vai levar a uma maior produtividade em geral. Subir os salários daqueles na base vai aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços fornecidos pelo governo."

Acesse a íntegra do artigo em  em http://oglobo.globo.com/mundo/obama-vai-subir-salario-minimo-de-prestadores-de-servico-federais-diz-casa-branca-11424417#ixzz2rhtJ9YGe

Agora, observem... se isso funciona asism nos EUA, por que não pode funcionar assim no Brasil? O que Obama faz nós sempre defendemos para o Brasil. Remuneração de servidores públicos, terceirizados ou não, não é gasto público, mas investimento que garante retorno ao Estado e à sociedade em melhor prestação de serviços públicos, além de girar a economia.

O salário sugerido por Obama garantirá 10,10 dólares por hora, o que para nós, com o máximo de 176 horas de trabalhos mensais, equivaleria, ao câmbio de 2,3 reais por dólar, a mais de R$4.000,00 de salário mínimo para prestadores de serviços públicos.

É.. isso em um país com relação dívida/pib superior a 100%, com limites para se endividar, com desemprego maior do que o do Brasil, e com déficit fiscal e comercial gigantes... não aplicam a austeridade, mas a valorização do salário mínimo..

Interessante... rsrsrsrsrs.. vamos ver como a nossa mídia se adapta a essa realidade... sabemos que a tendência é a de vociferar que salário mínimo e salário de servidor público são gastos e que deveriam ser sempre cortados e diminuídos ao máximo possível para controle de gastos e inflação e blá blá blá... mas a nossa mídia também gosta de enaltecer qualquer coisa que os EUA faça.. então vamos ver agora como ela lida com essa nova tensão ideológica e prática.. rsrsrs

p.s. de 29/01/2014 - Publicado no Jornal O Globo On Line hoje:

"Uma das mudanças anunciadas por Obama é o aumento do salário mínimo. A Casa Branca obrigará os fornecedores do governo a pagarem uma remuneração de pelo menos US$ 10,10 a hora, contra os US$ 7,25 do piso federal. Desde o discurso de 2013, Obama vem defendendo a elevação geral e reajustes anuais atrelados à inflação, para recompor o poder de compra dos trabalhadores, especialmente no setor de serviços. O Partido Republicano tem bloqueado o projeto de lei na Câmara."

Acesse a íntegra do artigo em   http://oglobo.globo.com/mundo/republicanos-reagem-discurso-de-obama-em-tom-competitivo-11435358#ixzz2rnmwqgGm

domingo, 26 de janeiro de 2014

Como ver o excesso de juros reais brasileiros? Simples: compare Brasil e Grécia. Crítica à opinião da redação do O Globo.

Tenho de criticar a opinião emitida pela redação do Jornal O Globo de 16/01/2014, na página 15. Veja seu conteúdo:

"Erudição. Elaborou-se em hostes petistas uma explicação de conveniência para a alta dos juros: é devido à pressão dos "rentistas", dependentes de lucros financeiros. Balela. Os juros sobem porque a inflação está em perigosa elevação. Simples assim."

Nesta mesma página, demonstra que os maiores juros reais pagos no mundo são brasileiros (4,25%) contra 0,75% pagos pela Grécia, o sétimo maior juros real mundial.

Observem. Os juros reais existem para se contrapor ao risco de pagamento de dívida. O risco de pagamento de dívida é tanto maior quanto o país esteja economicamente frágil. A fragilidade de uma economia é medida por alguns elementos e índices, quais sejam, reservas internacionais, superávit fiscal, crescimento econômico, emprego e inflação (botei inflação por último, pois se falo de juros reais, já estou considerando que serão acima da inflação). E a ordem de importância é esta que apresentei.

Agora, veja, são incomparáveis todos esses elementos entre Brasil e Grécia, em extremo favorecimento ao Brasil. Então o risco brasileiro é menor. Então como os juros reais podem ser maiores?!?!? Agora, sim, posso usar a frase final da opinião do Globo que ora critico: É simples.. é o interesse da ala financeira. E seu poder de pressão. Não de família de rentistas (de 10 a 20 mil obtém renda dos títulos do governo). Não há o conflito rentistas e trabalhadores, pois muitos rentistas também são trabalhadores; e que colocarão o dinheiro poupado onde render mais... e que assim seja... não dá para só estrangeiro obter renda de juros selic exorbitante.. o conflito é entre ala financista, de bancos, e a sociedade. É isso.

Grécia não tem reservas internacionais na prática, pois faliu. Grécia tem déficit fiscal há anos, em torno de 8 a 15%. Grécia tem recessão econômica (contrário, bem contrário a crescimento econômico) com perda de pib há cinco anos!!! A Grécia chegou a ter quase 25% de desemprego e mais de 50% de desempregos entre jovens. Ainda permanece com desemprego em dois dígitos. Mas a inflação da Grécia não é alta... claro.. com grande parte da população desempregada, quem pressionará preços se ninguém compra?... rsrsrs O índice de inflação baixo também é resultado de política de austeridade que acaba com crescimento econômico e emprego para manter inflação baixa e fazer economias públicas para pagar dívida grega. Relação dívida/pib da Grécia, portanto, é uma das maiores do mundo. Mas seu juros reais é 0,75% e o do Brasil é de 4,25%.

O Brasil tem em média 350 bilhões de dólares em reservas internacionais. O Brasil, tem superávit fiscal (1,8% em 2013), enquanto toda a Europa e EUA têm déficit fiscal. O Brasil tem crescimento econômico, apesar de não ser o que queríamos (2,2% em 2013). A Europa cresceu 0,4% em 2013. O Brasil goza de baixo nível de desemprego (5,2%, segundo dados do PME e 7%, segundo dados do PNAD contínuo). E inflação está há anos e anos dentro da meta governamental, apesar de mais ao topo da meta do que ao centro ou abaixo deste. Nossa relação dívida/pib diminui ano a ano e encontra-se em 34% - dívida líquida - ou 55% - dívida bruta medida pelo Bacen... a medição de 63% feita pelo FMI é errada como explicou Delfim Neto, pois os 8% de títulos de dívida que o FMI conta não circularam para o mercado privado, mas estão em custódia no Banco Central).
Então como pagamos 4,25% de juros reais contra 0,75% da Grécia?!?!?!

Viram o absurdo? A resposta, agora sim, nas palavras do Blog Perspectiva Crítica, é simples. Grécia está no centro do capitalismo. As políticas econômicas da Grécia estão sendo implementadas por representantes de bancos americanos e europeus, integrantes da Comissão Trilateral, o que dá confiança no pagamento, mesmo que em detrimento da qualidade de vida da população que sofre e sofrerá muito ainda com o desemprego e exclusão do mundo do consumo. Por isso, porque os bancos mandam na Grécia, é que ela paga juros menores. Só que o quadro geral da Grécia é absurdamente pior do que o do Brasil e eles aceitam pagar 0,75% pela dívida e pelo risco. Então o risco de pagamento para o quadro caótico da Grécia deve ser de 0,75%.

Como pode aqui, com quadro infinitamente melhor e de menor risco para o pagamento de dívida soberana ter como necessário o pagamento de juros de 4,25%? Não há justificativa. A única, mais uma vez simples, é a pressão de bancos sobre o Banco Central e com apoio da mídia para alardear descontrole inflacionário e de gastos públicos - nunca comprovado em estatísticas oficiais ou privadas, veja bem -, exigindo, para qualquer aumento de inflação (sem avaliar se é de demanda ou de oferta, veja bem), um aumento de juros como resposta.

A oposição vê isso, mas além de ser próxima a bancos, mesmo que não fosse, não atacará essa dinâmica mentirosa alardeada pela mídia, pois aumento de juros afeta o bolso do brasileiro concretamente e pode ser usado de argumento para evidenciar a "incompetência governamental petista em gerir a economia e a inflação".

Isso sim é simples. Enquanto não se questionar as verdadeiras razões da relação entre juros e inflação aqui e nos paradigmas no exterior, nunca será evidenciado o quanto somos roubados injustamente. Continuamos a ser o último "peru de ação de graças" como aclamado em uma reunião de banqueiros no exterior.

p.s. de 28/01/2104 - revisto e ampliado.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Inflação, juros selic e juros bancários de janeiro de 2014 - a vitória da ala financeira

Senhores e senhoras, nós sempre dissemos que a realidade sobre os fatos econômicos estão sendo apresentados sob uma perspectiva totalmente financeira, da ala financeira a você, todos os dias, pela grande mídia. E dissemos e dizemos que isso não é a "verdade", mas uma verdade... uma verdade que não te favorece como cidadão.

Observe este trecho da coluna econômica de um excelente jornalista do Jornal do Commercio (jornal de muito melhor qualidade na área da análise econômica sob a perspectiva de empresas e do cidadão), Allon Feuerwerker sobre os juros que os bancos nos cobram:

"O juro extorsivo já recebeu diversas explicações entre nós. Disseram que a coisa melhoraria com a introdução de novos mecanismos legais, como a lei de falências e o cadastro positivo. Aguardam-se os resultados. E convém esperar em posição confortável.
Outro mantra diz que o brasileiro paga muito juro pois é muito inadimplente. Mas ninguém prova que somos mais caloteiros, na comparação. Eu aposto que é o contrário. O brasileiro tem problemas para pagar as dívidas porque elas custam muito caro.
E não é que elas custem caro pela dificuldade de cobrá-las. Aqui, sabe-se com precisão que a galinha nasceu antes do ovo. O sujeito fica inadimplente tentando pagar a dívida, e não porque tentou escapar dela.
É uma encrenca resistente. Parece insolúvel. Só parece, pois outros povos já a resolveram. Mas aqui prefere-se o esconde-esconde. Finge-se que tudo vai bem. A espoliação financeira é apresentada como um dado da natureza.
Como o sol que nasce e se põe todo dia."


E veja este trecho sobre o que ele acha da evolução da inflação e do real prazo que o Bacen tem para entregar o centro da meta da inflação (4,5%):

"A inflação anda razoavelmente comportada, no teto da meta. Que foi aliás o prometido pelo Banco Central.
As projeções para 2012 continuam aquecidas, é verdade, mas até o fim do ano que vem o BC tem margem para manobrar. Pois a promessa do BC é que o ritmo dos preços convergirá daqui a doze meses para 4,5%."

Acesse a íntegra desta coluna em http://www.jcom.com.br/colunas/137270/Viajar_juntos

Então observem, quis introduzir o artigo com a opinião de outro especialista conceituado para mostrar a você que é esse o grupo a que pertendce o Blog Perspectiva Crítica.

A inflação não está descontrolada. A inflação não deve ser entregue mês a mês, mas no final do ano. A inflação também não é a medida acumuladamente nos doze meses anteriores, pois esta não é possível alterar!!!

Todos estes argumentos que dizemos aqui que não prestam a entender e controlar inflação são utilizados pela grande mídia em seu acervo para assustar a sociedade e fustigar o Banco Central para obter mais juros básicos. Mas há outros meios de controlar a inflação. Além disso, em início de ano sempre há inflação alta pela correção de preços administrados, escolas, serviços e bens de modo geral. Isso é normal.. então por que a maciça notificação na mídia diária sobre aumento de inflação?
Pergunto mais: e por que a mídia não apresenta o índice de inadimplência de europeus e americanos? Assim poderíamos comparar os juros bancários exigidos de nós sobre esta perspectiva tanto falada pelos bancos como legitimadora de cobrança de juros bancários extorsivos. E por fim.. se a inadimplência é o super item para os nosso juros bancários extorsivos, por que os juros bancários europeus e americanos não passaram os brasileiros durante a crise financeira em que milhões de europeus e americanos ficaram mais do que inadimplentes, mas até falidos?!?!?!?!?

Mas, não. Você, meu leitor, nunca verá esse questionamento correto e a informação correta sobre inflação e juros selic, nem nunca verá os bancos expostos em sua sanha de cobrar indevidamente juors bancários extorsivos de você, pois a grande mídia é aliada do setor financeiro.

Se eu consigo deixar isso claro, já resolvi uma grande parcela de sua enganação através de artigos de jornal, inclusive com viés político. Talvez até 50%.

A publicação do Jornal O Globo de que nossos juros reais são os maiores do mundo e que isso é simplesmente porque há descontrole de gastos públicos  e inflação descontrolada é uma mentira triste e profunda, em evidente aliança acrítica (ou ideológica) com setores da ala financista.

Veja que o Jornal do Commercio não publicou isso dessa forma. É porque seu compromisso é com a produção e não com bancos. E isso é mais próximo do interesse do cidadão, pois empresas querem controle de inflação, mas com crescimento, com emprego, com renda, para que possam vender seus produtos. Bancos só querem os juros selic e juros reais.

E são os bancos, apoiados pela grande mídia neste quesito (juros selic, juros bancários e inflação), que estão ganhando. Estão ganhando contra você, contra mim, contra sua família, contra os serviços públicos, e contra a produção e empresas que criam empregos, tributos e renda de todo o País.

p.s. de 28/01/2014 - texto revisto e rediagramado.

domingo, 19 de janeiro de 2014

Novos números de desemprego e ponderações e correções do BLOG: PNAD e relação servidor público por habitante

Muito importante a notícia do Globo, em 18/01/2014, pg. 25, sobre o retrato mais fiel sobre o desemprego no Brasil, a partir do novo método e respectiva pesquisa a ser publicada pelo IBGE sobre  o emprego no Brasil, a "PNAD contínua". Esta inclui todos os trabalhadores e desempregados de todo o País e não somente das seis principais metrópoles brasileiras (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre e Brasília), o que era captado pela PME (pesquisa mensal de emprego), que deixará de existir a partir do fim do ano, segundo a notícia. Existia uma PNAD anterior que dava informação defasada em um ano. Esta agora será contínua como a PME e dará informações trimestrais.

Mas o que queremos frisar não são essas informações, que qualquer jornal publicaria. Alterou-se o número do desemprego para o País, que era apresentado pelo PME como, por exemplo, 5,9% para o segundo trimestre de 2013 e que a PNAD contínua apresenta como 7,4% para o mesmo período. O importante aqui é, para nós o seguinte: o governo não falou nada e nem impediu ou influenciou a composição do índice ou resultado do índice, que dá margens para retóricas em prejuízo ao Governo. Assim, pela robustez da sociedade, mais uma vez vemos liberdade nas análises sobre fatos sociais e econômicos. Isso é ótimo. O mesmo não ocorre na Argentina, por exemplo, em que as estatísticas são escamoteadas para a população.

Então isso é algo a se celebrar.

Outra coisa, para o Blog em especial, foi importante a notícia de que há 90,6 milhões de trabalhadores ocupados no Brasil, no segundo semestre de 2013 e 7,3 milhões de desocupados. Isso porque o Blog só pode publicar as notícias publicadas em jornal e ponderá-las e pesá-las sobre se estão em consonância com outras notícias e informações em outros jornais, revistas e de acordo com os fatos notórios em sociedade e com a lógica.

Reproduzimos, assim, por vezes a má qualidade de informação vinda de nossas fontes. Mas ao contrário de artigos de jornal que são descartáveis, os artigos do Blog ficam em nosso acervo, para acesso perene de nossos leitores. E portanto não podemos, nem nunca iríamos, nos dar ao luxo (ou desplante) de admitir que informações percebidas como equivocadas ou incompletas permanecessem assim, mesmo após publicação que as atualizassem. Fazemos isso sempre que possível, sem alterar o conteúdo das informações antigas, para que o leitor acompanhe a própria correção e/ou atualização da informação produzida neste Blog.

Assim, como já tivermos de corrigir informação sobre contratação de diplomatas e número total de diplomatas em atividade durante o governo Lula e do FHC, e o fizemos, diante de informação posterior e melhor explicitada que a anterior publicada em jornal e objeto de crítica do Blog, da mesma forma agora temos de fazer uma correção.

Em um artigo importante deste Blog, é informado que, segundo o artigo criticado, o Brasil teria, grosso modo, 33 milhões de trabalhadores e 3,3 milhões de servidores públicos, o que daria percentual de 10,47% de servidores públicos considerado todo o contingente de trabalhadores do Brasil. Esse mesmo artigo terminava comparando índices de servidor público x todos os trabalhadores de outros países, chegando ao às relações comparativas de 14,7% para os EUA e 39% para a Dinamarca.

Nós conseguimos ainda várias outras informações dessa natureza em outros artigos, de forma salpícada, como por exemplo que a Itália tem 5,5% de sua população como servidores públicos; que a França tem 1 servidor para cada 12,5 habitantes e que a Alemanha tem 1 servidor para cada 18 habitante e a Inglaterra tem 1 servidor para cada 1/29 habitantes, enquanto o Brasil teria 1 servidor para cada 32 habitantes, no ano de 2010.    

A cada vez que notícias dessa natureza são publicadas, nós explicitamos a relação direta com o Brasil, seja sob a mesma metodologia, seja comparando com outros dados relacionados ao tema, sempre com o objetivo de chegar o mais próximo da verdade sobre os fatos e entender porque a vida é mais fácil e melhor em alguns países do que no Brasil e o que é necessário fazer para alcançarmos mesmo nível de vida de países mais eficientes em cuidar da qualidade de vida de seus cidadãos.

Então, neste momento, temos de corrigir e tecer algumas ponderações sobre a notícia de que temos 90 milhões de empregados. Como fica a questão da relação servidor x trabalhadores no Brasil, já que na informação anteriormente disponibilizada pela mídia havia 33 milhões de empregados e 3,3 milhões de servidores?

Eu vejo da seguinte forma: temos de aproveitar ao máximo as informações como se nos são apresentadas. Existem várias formas de se apresentar planilhas, informações e dados e de se contá-los. à época dessas informações, nós mesmos havíamos dito que o valor parecia baixo, mas que tal contagem foi apresentada para o Brasil e outros países e um jornal não tem espaço para discutir métodos, mas simplesmente informar a conclusão de pesquisas e alguns dados essenciais que legitime a conclusão.

Toda a informação anterior foi válida para seu efeito informativo à época e, principalmente, as apresentadas em forma de percentual e correlação se apresentam como historicamente mais bem fundamentadas e válidas, pois seus parâmetros podem vir a ser pesquisados por quem tiver interesse. Este Blog e a mídia em geral não têm setores de estatísticas e nem poderiam, pois estranho à sua função de publicar notíticas.

Então, essa notícia atual de que temos 90 milhões de empregados me traz grande alívio, pois é uma notícia melhor e aparentemente mais real do que a anterior que publicamos de 33 milhões de empregados. Esse número de 33 milhões pode ter sido, com certeza, um corte de trabalhadores, mas o número de 3,3 milhões de servidores públicos teria sido também? A notícia não dizia á época e nunca foi nem será corrigida. Mas foi publicada à época e mesmo que não esteja claro para nós, ela era idônea, somente não foi explicitada corretamente para nós.

Mas aí eu pergunto, se são 90 milhões de trabalhadores e à época o percentual de servidor por trabalhador apresentou número de 10,5%, temos 9 milhões de servidores públicos ou 3,3 milhões?

Talvez o corte de 33 milhões de empregados fosse uma conta somente de carteira assinada nas seis metrópoles, dados da época (2010). Talvez 3,3 milhões fossem os servidores federais (sabemos que são 1,2 milhão para todo o país aproximadamente) e mais os servidores estaduais e municipais das metrópoles... quem sabe? Isso faz diferença para termos análises e números melhores para apresentarmos à sociedade e sobre os quais nos debruçarmos para apresentarmos números absolutos, por exemplo de servidores que deveriam ser contratados para garantir atendimento eficiente na saúde, educação, fiscalização por todo o País.

Mas o leitor não precisa se preocupar tanto. Cada notícia é uma notícia que acrescenta a teia de informações que com o tempo demonstra seu equilíbrio e traz a luz ou mais luz sobre fatos econômicos e sociais que nos rodeiam e influenciam nossas vidas.

O importante é que as correlações feitas entre países tenham mesmo me´todo declarado para todos. O importante é que as notícias de correlações que sejam feitas respeitem as melhores informações que existiam à época, e que se apresentem sempre as fontes, como fazemos, para que o próprio leitor as acesse.

Quanto à correlação entre o novo número de empregados e o de servidores públicos, cabe-nos exigir que a mídia convencional prossiga com seu trabalho. E já que informou novos números de total de trabalhadores brasileiros, que informe o de servidores públicos em relação a este número de trabalhadores para vermos se temos de corrigir, além da afirmação de que o País está longe do pleno emprego (Região Sul continuam próximos do pleno emprego, mesmo segundo a PND contínua (4,3%), mas o país como um todo se afastou do conceito de pleno emprego (7,4%), também a afirmação diuturna de que a máquina pública está inchada.
São 90 milhões de empregados e 3,3 milhões de servidores ou 9 milhões de servidores, para que o percentual divulgado oficialmente de que 10,47% dos trabalhadores do Brasil são servidores públicos seja verdadeiro?

Como as relações apresentadas à época o eram com base em mesmo método para os países em comparação e o Brasil, todas as informações relativas apresentam-se a este Blog válidas. Mas fica aqui nosso pedido de mais números para ponderarmos a deficiência de recursos humanos no setor público, cientes de que o melhor método não é se exigir meramente números percentuais iguais aos da Dinamarca (com 39% de sua força de trabalho na área pública), mas verificar a gestão e o número suficiente para atendimento ideal ao Brasil e aos brasileiros. Mas poder comparar com outros países é ótimo para ter noção de o que ocorre lá, com quantos servidores públicos por habitante, e ver se de repente o fator número de servidores pode ser um elemento importante de dissonância e que explique a diferença da qualidade de vida lá e a falta e qualidade de vida aqui.

O Blog Perspectiva Crítica sempre estará atento à correlação de informações no tempo, apontando incongruências, falhas, incompletudes e sugerindo soluções e exigindo mais informações que possam municiar a sociedade a se criticar e a alcançar crescimento em sua eficiência como prestadora e recebedora de serviços públicos e privados de todo gênero e espécie, a bem da defesa da qualidade de vida do brasileiro, cidadão, pessoa física.

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Presidente do INPI reclama por mais servidores para diminuir prazos de concessão de marcas e patentes

Em linha com o que sempre dissemos, o Presidente do INPI, Otávio Brandelli, reclama por mais concursos públicos apra que o quadro de 270 analistas de marcas e patentes suba e ajude a diminuir o prazo de concessão de registros de marcas e patentes no Brasil.

Veja o trecho abixo de artigo publicado no Jornal do Commercio on line de hoje:
 

“Não tem solução mágica. Você precisa de horas/homem. Ou seja, precisa de mais gente trabalhando”.

Acesse a íntegra do artigo, publicado em 13/01/2014, em http://www.jcom.com.br/noticia/147735/Presidente_do_Inpi_defende_contratacao_de_funcionarios_para_reduzir_prazos_concessao_de_registros

Neste mesmo artigo, observe a comparação de relação funcionários estrangeiros analistas de patentes em relação ao número de processos de pedidos de patentes:


"Estudo divulgado em 2010 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicava que o número de processos por examinadores no Inpi era maior do que nos outros escritórios de marcas e patentes do mundo. Para se ter uma ideia, no Inpi havia, àquela época, 273 examinadores para 30 mil depósitos/ano de propriedade industrial. Já o escritório europeu tinha 150 mil pedidos para 3,7 milexaminadores. Ou seja, cinco vezes mais pedidos de patentes e 13 vezes mais examinadores, o que permitia que o prazo de análise na Europa fosse 4,5 anos, em média, contra oito anos no Brasil. De acordo com o estudo da CNI, o problema de prazo do Inpi não é consequência de baixa produtividade, mas resulta “da real escassez de recursos humanos e de infraestrutura”." (mesmo artigo acima elencado)

Ou seja, enquanto a grande mídia massifica a informação de que os quadros do funcionalismo público estão inchados, a sociedade sofre com  a falta de servidores, falta de planos de cargos e salários e falta de política remuneratória para atrair funcionários competentes (analista de patente tem que ser técnico altamente gabaritado) e mantê-los prestando serviços básicos ou estratégicos para a sociedade.

É importante sublinhar isto aqui.. e vejam que a notícia veio de uma mída comprometida com a ala produtiva do mercado, ou seja, indústrias e empresas comerciais. E por quê? Porque ter um processo mais rápido de concessão de registros de marcas e patentes é de total interesse desse segmento social. Por isso a publicação não saiu no Jornal O Globo ou Estado de São Paulo, pois estes têm uma visão compartilhada com instituições financeiras, então você lê todo dia sobre juros, que devem ser aumentados sempre (rsrsrs), e não sobre necessidades de contratação do serviço público para dar a você e à economia brasileira mais serviços públicos e mais eficiência.

Contra fatos, não há argumentos. Vejam os números que o jornal do Commercio publicou. Nós procuramos essas dados pra todo o funcionalismo público, para compararmos a relação servidor público x habitante no Brasil e no mundo. Tudo o que vemos publicamos, mas não há uma publicação em bloco desses dados, pois a grande mídia não tem interesse em questionar o que seria melhor para garantir prestação de serviço público à população. O interesse dela é diminuir a prestação para passar tudo à área privada. Esse foco impede chegar-se à verdade dos fatos e à melhor prestação de serviços públicos á população.

Esperamos que a grande mídia reveja suas prioridades informativas e ajude o país a ser a Suécia brasileira ou o Brasil sueco que merece. E isso só é possível com funcionalimo público suficiente e de alto nível para todas as funções públicas, o que, por sua vez, só é possível com mais educação, mais concursos públicos, mais salários, mais cargos e mais planos de cargos e salários.

Essa é a verdade.

p.s.: o título do artigo é "Presidente do Inpi defende contratação de funcionários para reduzir prazos concessão de registros", publicado em 13/01/2014, assinado pela redação do Jornal do Commercio.

Privatização é culpada por situação do Presídio de Pedrinhas no Maranhão

Em mais um caso que demonstra que a privatização de serviços essenciais não é a solução "panacéica" para a ineficiência do serviço público, um integrante da comissão parlamentar federal que esteve no presídio de Pedrinhas, presídio pivô de babáries e de conflagrações de presos e que agora subsidia teses de pedido de responsabilização política e impeachment da Governadora Roseana Sarney, culpa diretamente a privatização pelo estado de desorganização e abandono em que se encontra o Presídio, além de sugerir a contratação de mais agentes penitenciários!!

Vejam o trecho retirado de artigo do jornal o Globo on line de hoje, 14/01/20014:

"Os senadores descreveram um cenário de caos e afirmaram que ouviram as mais variadas queixas dos detentos e que encontraram celas superlotadas e condições precárias de higiene nos presídios do complexo. Adversário político da família Sarney, o senador João Capiberibe (PSB-AP) foi mais crítico na avaliação.

- O que encontramos ali foi um depósito de seres humanos. Não é uma penitenciária. É um local degradante e sub-humano, sem qualquer higiene. Há até paciente mental no local, que não deveria estar ali. É um lugar sem regra. Em todos os pavilhões há pouquíssimos agentes penitenciários. Esse é o resultado da privatização - disse Capiberibe."



Acesse a íntegra em   http://oglobo.globo.com/pais/justica-do-maranhao-manda-governo-construir-presidios-em-60-dias-11292853#ixzz2qP5QAsft
Observem, senhores e senhoras, que uma das lógicas, senão a mior de todas, da área privada é o lucro. Esta princípiologia colide com o objetivo do Estado de prover acesso e proteção a direitos individuais, coletivos e garantias, seja a presos seja a consumidores. Concessões de trechos de linhas de trens e metrôs na Argentina foram abandonadas pela iniciativa privada, o mesmo ocorreu com concessão para adminstração e distribuição de água e esgoto na Argentina... Bueiros da light explodem no Rio de Janeiro, mas não explodiam quando a Light era pública... trechos do metro e trens da supervia no RJ não evoluem ou melhoram, senão por investimento público.. nunca por privado.. empresas privadas também fogem da geração e distribuição de energia elétrica.. o maior vazamento de petróleo do mundo, no Golfo Pérsico, responsabilidade da British Petroleum (BP) teve como culpado, em relatório das autoridades competentes, o excesso de terceirização dos processos de exploração e produção...

Então é o que quero ressaltar... é importante vermos privatizações como mais um instrumento de solução de demandas públicas, mas não como solução mais eficiente, mais importante, e muito menos como panacéia para ineficiência estatal!!!

Há coisas que devem ficar com o Estado e outras que podem ser cedidas para prestação de serviço público por empresas privadas, sob intensa fiscalização e cobrança pública e estatal, com fiscais servidores públicos cobrando e acompanhndo metas!!!

Vejam bem como o Estado mínimo tem suas grandes e graves mazelas....

No que a área privada não pode atuar, devemos ter funcionários públicos suficientes para prestar o serviço, em quantidade de qualidade, o que exige plano de cargos e salários e salários compatíveis com a complexidade do caso. É assim na Suécia, na Dinamarca, na Alemanha, na França... não adianta... vamos copiar o melhor.

E para a atuação da área privada? Também são necessários servidores públicos para fiscalizá-las, em prol do bem público.. caso contrário... temos essas desgraças produzidas pela área privada, com bueiros explodindo, queimando e matando pessoas, trens obsoletos, ônibus em exagero e sem fiscalização, matando pessoas transeuntes, passageiros e ciclistas... não tem jeito.

Fica aqui mais esse marco da evidência das mazelas de se entregar à área privada a admisntração de funções de natureza pública... O senador João Capiberibe, integrante da comissão parlamentar que foi analisar o Presídio de Pedrinhas, sugeriu que a culpada pela estado do presídio seria a privatização do mesmo.

p.s. de 13/08/2014 - texto revisado.

Acesso do exterior ao Blog Perspectiva Critica atinge 25% de todos os acessos

Pessoal, informo que o acesso ao Blog Perspectiva Crítica com origem em países estrangeiros atingiu a marca de 25% de todo o acesso!!! Ou seja, de 105.600 acessos totais em trÊs anos e meio, 75.600 são originários do Brasil e mais de 25 mil são originários de países estrangeiros, sejam do centro do capitalismo, Alemanha, Holanda, França, Inglaterra e EUA, seja de emergentes Ucrânia, Rússia, Ìndia, China etc.., passando por asiáticos, latinoamericanos, africanos e da Oceania!! Temos importante acesso originário de Portugal, inclusive, sendo este o quinto país de maior acesso ao Blog.

Fico feliz em verificar o espraiamento do acesso ao Blog. Queremos que todos os brasileiros fiquem bem informados sobre o que acontece no seu país natal. Não posso considerar, ainda, que haja muito acesso de estrangeiros efetivamente, apesar de termos alguns comentaristas que se intitulam estrangeiros ao criticar ou comentar artigos. Acreditamos que quase todo o acesso oriundo do exterior seja de brasileiros buscando informações de qualidade sobre o Brasil.

Estamos firmes no propóstio de informar com qualidade a todos os brasileiros, seja aqui, seja no exterior, e inclusive rogamos a todos os efetivamente estrangeiros que acessem o Blog que informem sobre salário mínimo e de funcionários públicos essenciais em seus países, quantidade de servidores públicos em seu país em relação a todos os trabalhadores existentes, a relação de gasto público com servidores x pib em seus países, seus déficits públicos, sua relação dívida/pib, inflação, desemprego, dados que algumas vezes não saem em quantiddae em nossa imprensa e outros que nunca serão publicados, par que nós, todos juntos, brasileiros e estrangeiros, possamos analisar o que é mais interessante para mantermos e melhorarmos a qualidade de vida de nossos cidadãos em nossos próprios países.

Os nossos estudos demonstram que cada sociedade tem um momento evolutivo social que demanda atenções específicas em dado momento: uns precisam de mais Estado e funcionários e serviços públicos, outros de menos Estado e menos servidores e serviços públicos que possam ser substituídos por atividades e serviços prestados a partir de empresas privadas. É certo, segundo teoria e an´~alise do Blog Perspectiva Crítica que o ideal para o Estado é uma teoria nova de Estado que lhe permita ser plástico e realizar essa plasticidade, sempre com enfoque na "promoção do bem de todos" e do "desenvolvimento nacional", ambos objetivos constitucionais da República brasileira (artigo 3º da CF/88); valor que pode ser copiado e considerado por todos os demais países.

A troca de informações entre brasileiros e estrangeiros pode facilitar essa troca de informações, para vislumbrarmos quais realções de dados apresntam melhor custo x benefício em sociedade em todo o mundo.

E você que é brasileiro que mora no exterior. Informe-se e municie-nos com essas informações. Qual a relação professor por habitante de seu país de moradia? E médico x mil habitantes? E previdência social? É pública ou privada? E os cidadãos desse país estão felizes? Saiba que a Dinamarca é o país com maior proporção de fubncionários público x todos os trabalhadores (39%, enquanto o Brasil tem 10,47% e EUA 14,7%), e é considerado o país mais seguro pela Standard & Poor's (triplo A) e ainda está em primeiro lugar no ranking de felixcidade de sua população!!

Não, à manipulação de informação pelas grandes mídias de nossos países!! Não, à desinformação!!! Não, à defesa messiânica do Estado Mínimo!! Nõa, à defesa messiânica do Estado socialista!!! PRecisamos de um novo Estado!! Um Estado Plástico! Em que o Estado abarque o que a área privada não consegue suprir com eficviência e em que o Estado devolva à área privada o que esta conseguiur passar a suprir com eficiência. Este é o cerne do que o Blogger Mário César Pacheco define como Estado Conformacional!! O Estado deve ter o tamanho conforme a necessidade de dada sociedade em dado momento histórico!! Ele não deve ser mínimo e nem máximo!! Ele deve prover a promoção do bem de todos e o desenvolvimento nacional!!

Estamos todos juntos na busca de um Estado eficiente para todfos nós, brasileiros e estrangeiros, e que proporcione reais retornos a nós pelos nossos impostos pagos!!! Não podem só bancos e empresas beneficiárem-se dos orçamentos públicos!!! Cidadãos têm família, não empresas ou bancos!!

Abraços do seu Blog Perspectiva Crítica!!

Abraços do Blogger Mário César Pacheco!  

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

A prova da pressão do Mercado sobre o BC

Existem coisas que são importantes nós pontuarmos. A pressão que o Banco Central sofre do mercado é uma delas. Por quê? Para mostrarmos que existe um grupo organizado da sociedade que força a realidade para atingir seu objetivo próprio que nada (ou quase nada) tem a ver com o interesse de outros grupos da sociedade e nem do País. É o caso das instituições financeiras que pressionam o Banco Central para obter sempre mais juros Selic, independentemente de se isso é o correto ou bom para a economia ou bom para o País.

Isso não quer dizer que essa pressão seja ilegítima. É legítima. Mas é importante saber e evidenciar esse interesse para que você consiga refletir de forma crítica sobre as "expectativas de mercado" que são alardeadas pela grande mídia como certezas absolutas e julgamentos acertados sobre índices econômicos e fatos econômicos e de política monetária.

Nós sempre mostramos a você isso. E agora, graças a George Vidor, um real jornalista econômico, posso compartilhar esse fato simples, mas grave, conhecido de especialistas como algo comum, mas não da grande maioria de leigos (os cidadãos comuns), que é o fato de que o Mercado (entidade abstrata que conglomera as instituições financeiras) pressiona o Banco Central sempre para obter melhores e maiores juros Selic para aumentarem seus lucros.

Eles fazem isso, os bancos, porque têm acertado compromisso comercial com seus acionistas. Ponto. São empresas e precisam de lucros. Certo. E sob uma ótica de que o "sistema econômico" funciona perfeitamente, sua pressão será contrabalançada pela pressão das indústrias e empresas e dos cidadãos contra o aumento de juros selic, pois isso dificulta o consumo, aumenta dívida pública, e piora o financiamento e expansão da produção, com reflexo negativo sobre o crescimento da economia e do emprego.

Mas essa luta fica desigual por questões internas e externas. Internas porque a grande mídia é aliada do mercado financeiro no Brasil. Assim, a opinião e respectiva pressão do mercado financeiro fica desproporcional ao poder da opinião e respectiva pressão das empresas, que têm uma mídia menos forte, e pior ainda para o cidadão, que não tem mídia alguma que o apoie, a não ser, hoje, os Blogs e a Mídia Social.

Externamente, ao contrário de empresas nacionais e estrangeiras que têm interesses conflitantes porque competem entre si (fato que hoje sofre amenizações - participações, fusões, aquisições, joint venutres etc.. - mas sem extirpar a propensão natural para o conflito entre empresas comercias e industriais no mercado internacional), o mercado financeiro é uma grande família, porque todos querem praticamente a mesma coisa interna e externamente e há um alinhamento de visão sobre fatos e política para todo o mundo.

Então, isso facilita o alinhamento de forças, instituições, pesquisas, argumentos de todas as instituições financeiras em todo o mundo, o que tem enorme potencial efetivo de validar, inclusive, a defesa de sugestões e pressões que provejam atos políticos que beneficiem os bancos em qualquer país do planeta, pois o que um diz aqui, o outro repete acolá. e se um defende assim e o outro também, em países diferentes, essa perspectiva ganha adensamento a seu "conteúdo" e ganha o forte argumento de que assim foi reconhecido como correto em tal país! Ainda mais se conseguem a implementação do que sugerem, como hoje é o caso da austeridade para a Europa e EUA.

Então, vejam, é importante que vejamos que isso existe. Isso não parará nunca, pois é ínsito do sistema capitalista e democrático que domina o mundo ocidental e com o qual concordamos, em príncípio. Mas nós do Perspectiva Crítica acreditamos que o conhecimento desse fato político e econômico deva ser propalado para que você, leitor, acompanhe o jogo de interesses que normalmente te prejudica, que te engana. Assim contribuímos para que realmente funcione a parte da pressão social que trará equilíbrio à pressão fortíssima e desproporcional praticada pelas instituições financeiras na condução da política monetária e econômicia do Brasil.

E parte dessa nossa atuação está em mostrar a você que isso não é invenção nossa. Não estamos apregoando uma teoria conspiratória (que até existe em certa dimensão e, frisamos, legítima) de mercado financeiro contra a sociedade e tal... a pressão interesseira e interessada de instituições financeiras sobre o Banco Central é normal e é praticada e isso altera a conduta do Banco Central no que se refere à prática de juros  e formas de controle da inflação. E normalmente é em prejuízo às contas públicas brasileiras (aumento da dívida e pagamento de juros), em prejuízo a empresas e empregos (prejudica consumo e investimento produtivo) e em prejuízo ao País (prejudica crescimento econômico e respectiva arrecadação tributária e criação de emprego e arrecadação previdenciária).

Como prova de que o que falamos é subscrito por bons analistas econômicos conceituados, está o trecho da coluna de hoje, 13/01/2014, da coluna publicada no Jornal O Globo, por George Vidor, na página 18. Vejam:

"(...) Na verdade as taxas básicas de juros já atingiram um patamar elevado, a partir do qual a dose pode matar o doente. Em 2014, estarão em curso vários investimentos, vários até em fase de maturação, que poderão dar mais competitividade à economia brasileira como um todo e melhorar a vida dos cidadãos. Por outro lado, o Banco Central será pressionado pelos mercados para subir juros, pois o setor financeiro não teme os efeitos colaterais negativos dessa alta."  
 Viram? "O Banco Central será pressionado pelos mercados para subir juros". E por quê? "Pois o setor financeiro não teme os efeitos colaterais negativos dessa alta".

O George Vidor escreve isso porque ele tem nome a zelar. Ele é um economista, não mero jornalista que escreve sobre economia. Ele explica, e nunca tive o que falar de suas análises, para o bem ou para o mal, como funciona, o que pressiona isso ou aquilo, para que possa tecer suas considerações com embasamento. É responsável e aumenta o nível da informação publicada pelo Jornal O Globo sobre economia.

E veja, neste mesmo artigo ele, responsavelmente, pondera vários motivos que criam pressão sobre a inflação, inclusive com faltas do governo, mas pondera o que alivia a pressão inflacionária e diz que os juros estão altos, mas o mercado pressionará por mais juros. Ele diz claramente que o juros está muito alto. Como sempre pulicamos aqui.

E existe outro meio de controlar a inflação que não seja aumento de juros? Sim, vários!! Mas porque o "mercado" vai pressionar por aumento de juros? Porque ele não tem medo das consequências negativas desse aumento. O mercado, captado pelo Banco Central pela pesquisa Focus, não está nem aí para crescimento econômico, emprego (cujos representantes já disseram expressamente que deveria ser diminuído), arrecadação do governo, contas públicas, pagamento de juros da dívida pública. Ele quer aumento de juros porque aumenta seu lucro!! Só.

Se houvesse aumento de depósito compulsório, atacaria-se a inflação. Se houvesse diminuição de prazos de empréstimos, diminuiria-se valores disponíveis para consumo e atacaria-se a inflação. Se se aumentasse a obrigação de os bancos participarem com mais verbas próprias nas operações de empréstimo, atacaria-se a inflação!! Mas não.. o mercado quer só aumento de juros. Pois as outras formas diminuem seus lucros e aumento de juros aumentam lucros.

E como o Bacen será pressionado pelo mercado e pela grande, mídia, ele aumentará juros ao invés de adotar outras dezenas de medidas, mesmo sabendo que o início de ano sempre, sempre friso, apresenta aumenta de índice inflacionário... como aconteceu ano passado, ano retrasado.. ect..

Aprenda definitivamente isso leitor: o mercado pressiona o Bacno Central sempre por mais juros selic, através de suas "expectativas para a inflação no ano" publicadas e captadas pela pesquisa Focus do Bacno Central.

Ficaremos atentos mostrando as mentiras, pressões indevidas ao Banco Central e que te prejudicam, ao longo do ano.

Abraços do seu Fiscal de Mercado e da Grande Mídia.

Blog Perspectiva Crítica

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Populismo contra Clubes do Rio de Janeiro: a questão do uniforme de babás sob a perspectiva constitucional

O Jornal O Globo de 08/01/2013, na página 16, informa que Cabral sancionou projeto de lei que proíbe a exigência de uniformes para babás no Rio de Janeiro. Caso polêmico, parece-me inconstitucional a lei.

Eu frequento o Clube Paissandu. A celeuma sobre a exigência de uniforme, apresentado pela babá à época como discriminatório e por sua empregadora, ganhou essa repercussão desta mesma maneira pelo Jornal O Globo, entretanto a questão era muito mais simples e honesta.

A exigência, à época, ocorreu por uma questão básica: as regras sociais, calcadas no estatuto social, do clube determinam o uso de uniformes por babás. É uma regra privada de uma associação civil. E qual seu fundamento? Preconceito? Exposição da babá? Perseguição contra a classe de babás? Intento doloso em humilhar as babás?!?! Não. O enfoque é eminentemente prático e no interesse dos sócios e seus filhos. Como?

Já ocorreu de, em meio a acidente de criança no parquinho, não se conseguir se identificar a respectiva babá. Além de que a babá uniformizada não paga convite para entrar no clube e tem acesso livre a ambientes de sócio ao acompanhar o filho do sócio. O convidado do sócio, empregado ou não do sócio, deve pagar convite para entrar no clube e precisa de sua companhia para entrar em determinados ambientes exclusivos aos sócios. Então seria simples a solução da empregadora e sua babá que não quisesse usar uniforme: pagar convite e limitar o acesso da babá em ambientes exclusivos de sócio. É um dilema, pois a babá caracterizada como tal não paga convite. Isso é que gerou a celeuma à época.

Agora, esse dilema, senhores e senhoras, não pode ser resolvido pelo Governador ou pela a Alerj, ao meu ver. Sinceramente. Esse dilema é interna corporis da associação civil e por ela deve ser resolvido com liberdade e respeito às leis. Eu trabalho de terno, mas não sou obrigado. Mas há recomendação recente da Diretoria do Foro de que assessores de Gabinete, em especial no Tribunal, usem terno. É preconceituoso? É indevido?

Observem, a indumentária exigida em locais é um problema local, institucional e estatutário, desde que não fira a lei e direitos individuais. O preconceito quanto a uso de uniforme de babás, me parece, quiçá, um preconceito às avessas em que as babás podem não querer ser identificadas como tal. E por quê? Hoje é um trabalho bem assalariado, em relação a outros empregos. Na Zona Sul podem vir a ganhar até R$2 mil reais e até mais.

Eu entendo que a empregadora, por princípio de defesa da babá, ou por achar-se suprimida no seu direito de regular livremente sua relação com sua babá, ou por achar-se obrigada a comprar uniforme, se rebele contra regra social do clube que frequenta. Mas a regra do clube não existe para escárnio da babá. As pessoas não ficam apontando para a babá de uniforme e rindo como se fosse uma palhaça andando pelo clube.

Por que a babá se sentiria diminuída? Sim, ela será reconhecida como babá, mas esse não é seu trabalho? E isso não é melhor para o controle do acesso ao clube e para encontrar a babá da criança em casos de urgência, o que beneficia o filho do sócio? Então? A regra não é para que a babá se vista de "bozolina", mas de uniforme branco. Isso é preconceituoso?

No calor do Rio de Janeiro, entrar em Tribunais não é possível de bermuda. Bermuda também não é traje admitido em igrejas e em algumas outras igrejas a mulher não pode entrar de calça jeans. O que fará o Governador, a Alerj e a mídia? Condenarão essas "irrazoabilidades" e determinarão contra as regras privadas destas instituições a liberdade no uso de bermudas e de calça jeans? Em alguns colégios é proibido o aluno usar brinco. O governador vai se insurgir e "resolver" esse problema e infração à liberdade de expressão do aluno que quer usar brinco e que tem apoio do pai para usar brinco?

Já houve a discussão sobre se algumas igrejas não aceitarem homossexuais em seus cultos seria discriminatório. Será? Veja, se a interpretação religiosa de alguns sobre a Bíblia é de que casamento só pode ocorrer entre homem e mulher e sexo só deve ser realizado após o casamento, como ter em seu meio alguém que acredita em algo diferente disso e pratica o contrário? Por que essa pessoa quer frequentar justamente esta Igreja se há outras que aceitam e convivem tranquilamente com homossexuais e com pessoas que fazem sexo antes do casamento? Será o Governador que resolverá isso?

Não estou enaltecendo nada nem regra nenhuma limitadora de grupos sociais. Mas convém perquirir qual o limite da regulação pública em suplantar a regra privada nestas hipóteses, pois o abuso regulatório do governo e da Alerj pode amanhã atacar qualquer instituição, "a bem do moral e da lei". E isso é o princípio totalitário.

Quem não gosta das regras de uma instituição ou estabelecimento tem dois meios: tenta alterar a regra com atuação interna corporis, falando com sócios e frequentadores da instituição/associação para que a regra atual mude por consenso, ou se desliga da instituição/associação e procura outra com a qual mais se compatibilize.

A regra de impedir que babás sejam identificadas por uniforme, apesar de estar sendo tratada como a segunda lei áurea (ridículo), é uma indevida intromissão pública em associações e instituições privadas que gera precedente grave, ao meu ver, sobre os limites que o Estado deve ter no respeito a regras privadas de instituições e associações civis.

Em breve, teremos o fim das festas black-tie (que não são comuns nem populares), porque, afinal, e se o convidado à festa não quiser usar black tie? Deve ele ser discriminado? E se eu quiser ir a um casamento de bermudas? Parece que alguns artistas gostam de ir de chinelo. Quem deve regulamentar isso? O governador?

Achamos equivocada a abordagem da mídia sobre a questão e populista a medida que impede clubes de exigirem uniformes para babás. Não vemos preconceito dos sócios em relação às babás, mas regras de convívio que focam no bem estar dos sócios e seus filhos e até no da própria babá, já que não precisa ser interrogada ao entrar no clube sobre o pagamento de convites e nem em qualquer outro ambiente de uso exclusivo de sócio, pois identificada como babá sua entrada com os filhos dos sócios é livre, ao contrário até de convidados, que devem estar sendo acompanhados dos sócios.

Mas pior de tudo, vemos um grave precedente, pois a lei sancionada pelo Governador mutilou o processo de discussão interna dos clubes e cerceou a liberdade destes em livremente se regerem de acordo com determinações dos sócios. Isso pode ser estendido para qualquer instituição e associação civil, sempre com o argumento de legitimidade de defesa de minorias ou do bem, do moral, do justo e da lei. Isso é totalitarismo.

P.s.: texto revisto e ampliado.

p.s.2: O Projeto de Lei Estadual 1909/2013 tem três artigos e é explícito em aplicar-se somente a clubes recreativos e similares. Esta especificidade de sujeitos submetidos à regra também descaracteriza a abstração que as leis devem ter, mais uma vez evidenciando sua inconstitucionalidade. Mas o pior é o cerceamento da liberdade regulatória interna de entidades associativas civis.
Veja o texto do projeto de lei sancionado conforme transcrição abaixo:


PROJETO DE LEI1909/2013
            EMENTA:
            PROIBE A EXIGÊNCIA DE UNIFORME PARA ACOMPANHANTES DE FREQUENTADORES DOS CLUBES RECREATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor(es): Deputado LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
    Art. 1º - Fica proibido aos clubes recreativos e similares a exigência de uniforme para ingresso em suas dependências de acompanhantes de menores e acompanhantes de idosos e de convidados de sócios da referida agremiação.

    Art. 2º - O não cumprimento da presente Lei implicará em multa de 1000 (mil) UFIRs.

    Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


    Plenário Barbosa Lima Sobrinho , 05 de fevereiro de 2013



    Deputado LUIZ PAULO
    Deputado GILBERTO PALMARES
     
p.s.3: A sanção do projeto de lei acima violou os incisos XVII, XVIII, XI e XX, todos do artigo 5º da Constituição da República, em especial o inciso XVIII, o qual determina que "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência do Estado em seu funcionamento."

p.s. de 15/01/2014 - texto revisto.

p.s. de 22/05/2015 - Texto revisto. 

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Excelente notícia: O Sisu funciona, segundo Blogger cujo Blog é acessível pelo site do Jornal O Globo!!

 Senhores, como é raro um elogio à gestão pública, faço questão de reproduzir integralmente um artigo que elogia o Sisu, escrito por Demétrio Weber, para que você veja que é possível haver gestão pública competente, além das que já enunciamos várias vezes como já existentes e não reconhecidas (tais como Banco do Brasil, Petrobrás, Finep, BNE, CEF, BNDES, Embrapa, Fiocruz, Receita Federal, Justiça Eleitoral etc.. etc..).

Vejam:

"Sisu, uma boa ideia que saiu do papel
Quem pensa que o dinheiro dos impostos vai sempre pelo ralo e que Brasília só produz más notícias deveria entrar no site do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu.

O endereço é sisu.mec.gov.br.

O site permite que qualquer pessoa que tenha feito o último Enem dispute, pela internet, uma das 171.401 vagas em cursos de graduação oferecidas por 115 instituições públicas de ensino superior.

Mesmo quem não fez o Enem e, portanto, não tem a senha de acesso, pode navegar à vontade e verificar quais são os 4.723 cursos disponíveis.

É possível pesquisar por município, vendo quais são os cursos oferecidos em cada uma das 453 cidades com faculdades disponíveis no Sisu deste ano.

Ou simplesmente digitar o tipo de curso desejado e verificar todas as opções no país. No caso da medicina, por exemplo, há 53 faculdades com vagas ofertadas.

A senha serve para que o candidato faça a inscrição.

O critério de seleção é a nota do Enem.

Tão logo o candidato acessa a página, o sistema já carrega a nota e vai além: informa a nota de corte do respectivo curso, com base nas inscrições realizadas até a véspera.

Até a 0h de hoje, a nota mínima para conseguir vaga no curso de medicina da UFRJ, na Cidade Universitária, era de 823,40.

O Sisu permite também que os candidatos alterem a escolha que fizeram. Assim, até o encerramento do prazo de inscrição, na próxima sexta-feira, às 23h59, é possível mudar de curso ou mesmo de instituição.

Em sua quinta edição, o Sisu começa a deixar para trás as falhas que marcaram os primeiros anos do Enem e do sistema. Isso graças a melhorias de gestão e avanços tecnológicos.

Na madrugada de segunda-feira, tão logo as inscrições foram abertas, a partir da 0h, 50 mil internautas estavam conectados. A primeira hora terminou já com 130 mil inscritos.

Na primeira edição do Sisu, em 2010, 51 instituições utilizaram o sistema para selecionar candidatos. Em 2014, o crescimento é de 125%.

O Sisu caminha para substituir vestibulares em todo o país.

Quem acessa o sistema sai com a certeza de que boa gestão pública, tecnologia e capacidade de aprender com os erros podem produzir resultados surpreendentes."


Acesse a íntegra em http://oglobo.globo.com/blogs/educacao/posts/2014/01/08/sisu-uma-boa-ideia-que-saiu-do-papel-520235.asp

Parece até que não seria jornalista, mas um Blog indicado pelo Jornal O Globo, mas o importante é que esses reconhecimentos raros devem ser incentivados a bem da verdade.

Comentários Econômicos Janeiro de 2014: Miriam Leitão e agências de rating

Bons os comentários da Miriam Leitão na sua coluna, ontem, 07/01/2014, no Jornal O Globo. Ela suspeita que o mercado está piorando as expectativas para o próximo ano em relação ao crescimento do PIB, porque nos últimos três anos errou muito. Vale a pena ler a coluna "O começo da expectativa".

E se errou as expectativas sobre o crescimento da economia para cima (previram mais do que realmente houve de crescimento econômico), também erraram sempre sobre a expectativa de inflação (sempre prevêem mais inflação do que o governo entrega no fim dos anos).

Então, começar o ano com a noção de o que o mercado prevê é falho ou, no mínimo, questionável já é ótimo para o amadurecimento das análises econômicas em sociedade. Gostei. Míríam, a bem da informação e da economia, nos últimos anos vem sendo mais cética quanto à numerologia de mercado. É o que nós do Blog queremos de todos os analistas econômicos da grande mídia e de qualquer mídia.

Quanto à notícia publicada hoje, 08/01/2014, no Jornal O Globo, pg. 17, intitulada "Alerta em dose dupla", cabe uma crítica e um alerta, isso sim, do Blog Perspectiva Crítica aos leitores.

Está dado o início, na leitura deste Blog, ao ataque à credibilidade da política econômica de esquerda, pelo mercado financeiro, em época de eleição presidencial no Brasil.  Isso aconteceu na eleição do Lula. Aconteceu na reeleição. Não aconteceu muito na eleição de Dilma (desta forma como acontece agora). E acontece agora na re-eleição de Dilma.

Nunca será demais colocarmos as agências de rating em seus devidos lugares. Elas avaliam empresas e governos e isso seria bom se fosse estritamente técnico. Mas não é. Como já publicamos aqui, Paul Krugman, em artigo publicado na Carta Capital da última semana de novembro de 2013, explicou que não tinha sentido a grave pressão e condenação da política econômica da França, que refletia em perda de rating exagerado, se comparado com outras economias européias.

Paul Krugman disse com todos as letras que a França estava sendo punida em números, pelas agências, por questões "políticas", pois as agência estavam punindo o fato de que a França não estava aplicando a política de austeridade, sendo que não há provas de que a forma como a França atacava a crise econômica levasse a prejuízos efetivos orçamentários sem retorno em crescimento econômico.

Então, senhores, é importante vermos que as agências de rating têm atuação com um vetor político também. E é grave isso, porque elas realmente têm a capacidade de impingir ônus às empresas e aos países que não se comportarem como elas determinam em suas planilhas que deva ser, independentemente de se isso traga desemprego, destruição de parques industriais nacionais, perda de casas a cidadãos e toda a sorte de reflexos negativos sociais e econômicos de medidas liberais adotadas em economia.

Assim, para quem não quer ter sua política econômica regida por agências de rating, deve-se aceitar seus números sempre parcialmente, questionando-os.

Vejam. O problema do Brasil, a partir da condenação das agências dos números brasileiros, é o gasto com funcionalismo? Não. O Globo, no artigo em comento, diz que esse é um problema, mas isso é mentira. Por quê? Porque no topo do ranking da Standard & Poor's (S&P) apresentado em tabela no mesmo artigo, o único país triplo A (AAA) é a Dinamarca, a qual tem 39% de seus trabalhadores no serviço público, enquanto os EUA têm 14,7% e o Brasil 10,47% (fonte: artigo do Globo, de 08/06/2010 e 10/07/2010, comentado várias vezes em artigos desse Blog).

Então, o problema não é ter muito funcionário público. Mas o problema seria qual o impacto desse crescimento em relação ao PIB. E mais uma vez isso não é problema para o Brasil, pois enquanto FHC gastava 5,4% do PIB com funcionalismo público, Dilma gasta 4,2% a 4,6%. Há margem para aumentarmos prestação de serviço público ao brasileiro, pois. A cruzada contra o funcionalismo, portanto, parece ser do Globo e não das agências de rating.

E quanto à menção de gastos em "bolsas"? Bem, o gasto do Bolsa Família, que ajuda 12 milhões de famílias miseráveis brasileiras, para fazê-las alcançarem a renda percapita de R$70,00, não chega a 22 bilhões de reais, em orçamento de mais de um trilhão anual do governo. Mas os juros pagos a bancos e a representantes de 20 mil famílias, através de pagamentos de juros Selic por títulos da dívida, ultrapassa 180 bilhões de reais. Então, por humanidade, combater o aumento de Selic, ao invés de estimulá-la, seria mais humano, pelo lado axiológico, e mais sensato, pelo lado frio dos números, do que criticar programas sociais de resgate da dignidade humana de brasileiros que historicamente foram abandonados pelo Estado.

Além disso não se vê nunca que tais investimentos trazem enorme vantagem econômica no médio e longo prazo, pois os filhos dos pobres estão na escola e não serão pobres quando adultos, quebrando-se o ciclo da pobreza que existe hoje. É muita miopia.

Mas então, por que as agências querem cortar rating do Brasil? Há motivo real? Sim. O motivo não é o endividamento do Brasil que é muito bom em comparação ao mundo (33,9% líquido ou 62% bruto, criticado pelo Delfim Neto, pois 8% são de títulos do tesouro que estão no Banco Central e não circularam no mercado e que por isso não poderiam ser contados como dívida bruta, pois a dívida bruta é a que o governo tem com o mercado - publicado na Revista Carta Capital da última semana de novembro de 2013 - * ver p.s. de 17/01/2014).

O grande motivo é a não entrega do superávit primário de 3,1% esse ano e nos anteriores. Esse ano foi entregue 1,85%. Isso é baixo mesmo, pois Delfim Neto disse que o mínimo aceitável para manter relação dívida/pib declinante é de 2%. Mas de posse dessa informação deve-se, ao invés de crucificar o governo federal, entender as razões do que ocorre. E aceitar os efeitos negativos de medidas positivas do governo ou mudar medidas econômicas e tributárias. Tudo isso com foco no que é melhor para o Brasil e não para que as agências (e bancos) fiquem felizes.

O governo federal entregou seu primário. Quem não entregou foram estados e municípios. Isso, para mim, indica que as dívidas municipais e estaduais devem ter renegociação para dar-lhes margem responsável para que passem a entregar superávit primário. Isso está em discussão. Será mudado o índice de correção da dívida pública dos estados e municípios do IGP para o IPCA. Acho justo. Já falamos sobre isso.

Além disso, 58 bilhões que poderiam estar no superávit primário foram pro bolso de empresas e consumidores, com medidas aplaudidas pela mídia de desoneração sobre salários, folha de pagamento, IPI e encargos previdenciários. Isso também já foi discutido no Blog.

Então vejo irresponsabilidade na condenação dos números do governo este ano, na forma como foi feita pela matéria ora criticada do Globo.

Fica aqui nosso comentário, neste particular, sobre a questão de as agências de rating quererem baixar o rating do Brasil. E deixamos claro que da forma como abordada a questão, e justamente perto da eleição presidencial deste ano, parece claro ao BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA que a abordagem tem objetivo desinformativo e indutor de uma perspectiva que tenta deslegitimar a política econômica de esquerda co fim determinado de criar a possibilidade de eleger a oposição, enquanto o fim de uma mídia deveria e deverá ser sempre o de bem informar a população para que se critique sim fatos econômicos e conduta do governo, mas com ponderação equilibrada e verdadeira sobre esses fatos, conduta e reflexos sócio-econômicos dos mesmos, para vermos o que precisa continuar e o que precisa mudar.

O embate informativo em torno da corrida eleitoral tem início. A ala financeira ataca.

p.s. de 17/01/2014 - Entenda os números da relação dívida/pib do Brasil. O Governo usa, como sempre foi usado no Brasil, a relação líquida dívida/pib, a qual está declinante e em 33%.  Mas há a relação dívida/pib bruta, a qual inclui dívidas do governo como títulos da dívida que circulam no mercado financeiro, em mãos de instituições privadas e pessoas físicas. Esse número bruto é informado pelo Banco Central como atual em 56%, enquanto que o FMI e estrangeiros dizem que o número do Brasil é de 63%. A diferença de 7 a 8% desta conta, segundo o Delfim Neto  (Carta Capital da última semana de novembro de 2013), está no fato de que esses 8% não computados pelo BACEN está em títulos da dívida do governo federal que não circularam no mercado, mas que estão depositados no Banco Central. Segundo o Delfim Neto, a conta do Banco Central está mais correta do que o dos estrangeiros, pois o conceito de dívida pressupõe que o título tenha circulado no mercado financeiro e como esses 8% não chegaram a ir às mãos privadas, não pode ser contatdo como dívida clássica auferí´vel  para fins de quantificar relação dívida/pib bruta.

p.s. 2 de 17/01/2014 - texto revisado.