segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Revista de fim de ano - pout-pourri econômico, político e social

Pessoal, mais um ano de críticas a informações incorretas publicadas pela mídia se passou! Mais um ano de enaltecimento de bons artigos também! Vejo que o saldo foi positivo, haja vista que notei uma parada de proliferação em massa de informações mentirosas como ocorreu em época de eleição pra presidente de 2010 e que ocorreu também durante todo o período agudo de crise econômica mundial.

A mídia também tentou ridicularizar os Blogs Sociais, mas o fato é que quem lê de verdade e quer entender os fatos não se importa com grife da informação e sim com a qualidade da infomrção que chega a ele e isso ele e seus amigos e familiares podem avaliar e conjunto ou mesmo sozinhos.

A informação é um produto que não pode ser rotulado por ninguém além do leitor acerca de se é bom ou ruim. Não tem informação da moda. Tem informação. Tem informação boa ou ruim. Tem enfoque bom ou ruim. Tem viés num sentido ou noutro. Tem interesse informativo subliminar ou explícito. Tem artigo informativo e tem artigo indutivo.

Foi um ótimo ano para a informação de melhor qualidade.

As previsões estapafúrdias de início de ano do Boletim Focus, que antes sempre puxavam para cima todas as condicionantes econômicas para tentar semear uma expectativa de alta aguda da inflação, com o interesse de manter os juros básicos sempre no mais alto patamar e garantir lucro fácil aos bancos às custas da dívida pública, não ocorreram este ano de 2012.

Depois de podermos constatar erros evidentes de raciocínio, de lógica entre elementos ponderados para gerarem números que ensejassem sempre aumento de selic, em 2012 houve conversão de expectativas de mercado, governo e índices oficiais para todos os elementos econômicos: PIB, inflação, taxa de câmbio, balança comercial, taxa de investimetno, taxa de poupança, endividamento das famílias, taxa de crédito, ... Ou seja, a manipulação da expectativa das pessoas comuns quanto a esses elementos, que eram sempre interpretados favoravelmente ao mercado no início do ano pra irem se adaptando à realidade no curso da ano, diminuiu muito em 2012. Pude de notar.

Mas há manutenção pela grande mídia, e isso não vai mudar, da filosofia de "quanto menor o Estado, melhor". Isso hoje está criando grande conflito entre a informação que deve ser passada corretamente à população e a realidade que é publicada sobre os fatos políticos, econômicos e sociais. Isso impede o avanço de nossa sociedade na direção de uma qualidade de vida melhor para todos os brasileiros.

Vida melhor pressupõe salário mínimo justo e digno à população, moradias com qualidade por preços justos, universalização de acesso à educação pública gratuita de qualidade, universalização de acesso à saúde pública gratuita e de qualidade, previdência pública de qualidade e sustentável, compatibilidade entre quantidade de servidores públicos e demanda social por prestação de serviços públicos, remuneração compatível do servidor público em relção à complexidade de sua atividade desempenhada (e corrigida anualmente pela inflação, no mínimo), obrigação de planejamento urbano para que a cada unidade residencial construída corresponda adequado acesso a colégios, postos de saúde, espaços comerciais e de lazer e cultura, bem como a transporte público de qualidade.

Estaremos aqui, em 2013, para garantir que, se tudo isso não possa acontecer, pelo menos que seja explicitada pra a população a realidade do que ocorre, a intenção de solapar estes objetivos pelo mercado através da interpretação equivocada e mal intencionada dos fatos através da mídia de mercado. E sempre que as informações forem de qualidade, estaremos igualmente aqui para aplaudir, apontar os grande jornailistas que ajudam a sociedade a entender os fatos econômicos, políticos e sociais e que elevam a qualidade dos jornais que lhes permitem publicar fatos e perspectivas com autonomia e compromisso com a verdade jornalística e não com a "verdade" editorial pura e simplesmente.

Encerrada esta declaraçaõ de fim de ano, devemos somnete abordar de forma simples temas essenciais, para que as entradas no próximo ano sejam calcadas em expectativas mais verdadeiras, pois assim é mais fácil cionduzir nossa progamação pessoal para o próximo ano.

Economia Internacional x Brasil - Há muito criticávamos o déficit gêmeo americano. O abismo fiscal é gravíssimo e a relação dívida/pib americano já passa de 100%. O Brasil está com 35,4%. A queda de desemprego (8% de taxa) americana é mais com base na desistência de procura de vagas o que é péssimo. No Brasil foram criadas 1,7 milhões de vagas este ano e o desemprego chegou a 5,4%. A inflação americana e européia está contida, a custo do emprego de seus cidadãos e de suas qualidades de vida que seriam menos traumatizadas se se adotassem uma abordagem mais keynesiana e gastassem dinheiro também com criaçao de obras e serviços públicos ao invés de aumentarem a dívida pública exclusivamente com resgate de bancos que criaram o problema da crise econômica. A inflação brasileira também se apresenta ano-a-ano dentro da meta de entre 2,5% e 6,5%, ficando historicamente em torno de 5,0% a 5,5%. O crescimento do pib americano não foi ruim (2,1% em 2012), a Europa em média está em prática recessão com pibs caindo 6% e Alemanha e França estagnados em 0,2%. Brasil esse ano ficará com crescimento de 1,3% ao que tudo indica, mas com qualidade de crescimento muito melhor do que Europa e EUA, pois foi sem recessão, com baixo desemprego, criando muitos empregos novos, e com aumento de renda da população e sem prejudicar a relação dívida/pib!!! Isso é incomparável com o que ocorre nos EUA e Europa, cuja população de pobres vem aumentando, enquanto no Brasil vem diminuindo. E nem vou comentar o fato de a Argentina ter ataques de pobres a supermercados no Natal. Nós somos uma ilha de prosperidade e estabilidade econômica com paz social no mundo. Isso é a mais pura verdade. Concluindo, 2013 aparenta ser um ano menos dífícil para a economia mundial do que foi 2012. Após quedas econômicas graves nos EUA e Europa, a base de comparação pra 2013 ficará baixa e qualquer melhora apresentará um índice interessante para efeito estatístico. Da mesma forma, no Brasil, as medidas de estímulo adotadas do segundo semestre em diante surtirão efeito de fato e estatístico para 2013, melhorando nossos índices, o que faz o mercado prever crescimento acima de 3% do PIB em 2013.

Mantega x Mercado - Gente, falei para um grande amigo, Mário Sérgio, que comentou o artigo do Blog sobre o The Economist pedir a demissão do Ministro: Mantega não é obrigado a acertar índices de crescimento econômico. O Ministro da Economia deve criar condições para o crescimento da economia. Se existem dados sobre os quais ele pode propalar uma perspectiva de crescimento econômico mais positiva, ele deve enaltecê-la, ao meu ver, porque a expectativa subjetiva dos agentes econômicos afeta o crescimento do pib. Essa expectativa deve ser alimentada positivamente com dados reais. A interpretação em sentido contrário pelos analistas de instituições financeiras é de responsabilidade de cada um. É só apresentar outros números contrários aos de Mantega e esperar o resultado. A chiadeira do mercado em torno da expectativa de Mantega para 2012, de pib em 4,5% que acabou em 1,3%, é porque o mercado não soube apresentar números que chegassem a 1,3% fr pib em 2012 e agora tentam culpar a expectativa de Mantega que os teria influenciado. Isso é patético. Façam suas análises e sejam responsáveis por ela. E o pior, ninguém enaltece adequadamente o fato de que a quebra da safra de trigo americana, a piora e/ou não melhora da economia européia e mesmo americana (eua cresceu mas pouco e com abismo fiscal), a perda da safra de tomate no Brasil pioraram índices de inflação no Brasil e prejudicaram expectativas para crescimento econômico no Brasil. Mas isso não foi à toa. Querem sim tirar o Mantega, pois ele é desenvolvimentista e em sua gestão a Selic caiu ao menor índice histórico brasileiro, os juros bancários caíram estratosfericamente puxados por quedas dos juros bancários cobrados pelos bancos públicos e isso atacou duplamente os lucros dos bancos e retira lucros esperados no estrangeiro também para compensar seus prejuízos nos EUA e Europa, com o que nada temos a ver. Sob Mantega, segundo a perspectiva do BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA, o cidadão brasileiro enriqueceu e, claro, alguém tinha de pagar por isso e foi justamente a classe financeira (bancos e instituições financeiras). Não que não tenham lucrado. Lucraram muito. Mas o "último peru de ação de graças" do mercado, como comentado no exterior sobre nós e nossos usurários juros selic e bancários, está acabando e aos poucos podemos sonhar com índices de juros bancários, selic, câmbio e inflação em padrões internacionais.

Dilma - Dilma é uma ótima presidente. Infelizmente sacrificou o funcionalismo público, não concedendo reposição integral da inflação a muitas categorias, impedindo o aumento real a outras por necessidades reais de se os manter em suas funções e atrair novos funcionários de alto nível, não universalizou ainda a saúde pública e a educação pública de qualidade. Na Europa, ninguém paga colégio dos filhos ou plano de saúde se não quiser uma educação e saúde diferenciada, e não deixa de ter acesso a tratamento básico e avançado de qualidade por causa disso. Deixa de ter conforto. Deixa de ter diferenciais, mas não o básico em educação e saúde de qualidade. Isso estamos longe de ter no Brasil. Espero que Dilmaela se aproxime disso, busque isso para nós. No mensalão ela permaneceu equidistante e respeitou a autonomia do Judiciário. Não respeitou a autonomia financeira do Judiciário, vetando o aumento real de seus servidores peliteado pelo STF ao Congresso, mesmo estando este aumento dentro dos limites do orçamento do Judiciário que existe somente para ser aplicado em necessidades de investimento do Judiciário. Por outro lado, Dilma não deixou abandonados os Estados produtores de petróleo contra a massa de Estados embevecidos com a expectativa de porem as mãos ainda em 2013 em valores dos orçamentos dos Estados produtores. Dilma protegeu Estados minoritários em uma questão e protegeu o princípio federativo. O ano de Dilma foi cheio. Desejamos a ela um feliz e menos conturbado ano de 2013 e que paute sua conduta sempre em prol da defesa de princípios republicanos e federativos.

STF - Além de nunca se furtar a decidir questões graves, como o caso Raposa do Sol e o caso de manipulação de células-tronco, esse ano de 2012 foi um ano cheio e de postura do STF. Tentou e conseguiu reajuste de seus servidores impedindo agravamento do esvaziamento dos quadros de toda a Justiça da União, se impôs em relação à Dilma para que o projeto de orçamento do Judiciário fosse apresentado sem cortes (o que seria óbvio, mas até hoje o Executivo apresentava o projeto de orçamento do Judiciário como quisesse, como se o Judiciário fosse órgão do Executivo) e agiu primorosamente no caso do mensalão, assim, como impediu a reversão de pauta de análise de vetos presidenciais e protegeu o regimento interno do Congresso e a estabilidade de princípios republicanos e democráticos e federativos. Nota 10 para o STF de Fux e Joaquim Barbosa.

Congresso - Que papelão. As decisões de Dilma e do STF que não agradaram o Congresso geraram as mais estapafúrdias propostas: limite de tempo ao Cargo de Ministro do STF, determinado vitalício pelo Legislador Constituinte (cláusula pétrea que não pode ser mudada); emenda constitucional para que o Congresso possa cassar decisões do STF (tsc, tsc, tsc.. casa de loucos..); motim contra a interpretação do STF de que parlamentar condenado criminalmente por órgão colegiado perde o mandato (o caso é delicado e a interpretação de que somente o Congresso poderia cassar o mandato não é absurda, mas a interpretação ao caso pelo STF é possível, é legítima e é a última palavra sobre o tema. Ponto.); e, para coroar, queriam votar mais de  três mil vetos presidenciais só para não se submeterem  à decisão do STF, em sede liminar no entendimento do Ministro Fux, de que um veto sobre distribuição de petróleo de 2012 não pode ser analisado antes de veto de 12 anos atrás!! Congresso como sempre fazendo piada. E ainda tentaram acabar com o Exame de Ordem da OAB e amordaçar, mais uma vez, o Ministério Público Federal, tentanto impedi-lo de participar das investigações, que foi justamente o que ajudou na qualidade das últimas investigações que colocaram na cadeia ou conderaram várias e várias autoridades de alto nível sejam políticos, Desembargadores e Secretários. Ainda bem que as instituições brasileiras são muito fortes, porque dali pode vir qualauer palhaçada. É fantástico. Eu desejaria um 2013 melhor para o Congresso, mas enquanto não incentivarmos a participação efetiva de bons jovens na política, esses bons dias vindouros vão ficando para frente. É continuar se informando sobre os políticos em quem você vota e ir fazendo sua parte. Muita coisa está melhorando e a responsabilidade por isso é nossa.

Bancada do Rio de Janeiro no Congresso - o Rio de Janeiro sempre viveu pra o País. Nós sempre defendemos todas as bandeiras de todos os Estados e de todas as regiões. Nunca tivemos uma atuação mais voltada a nossos interesses próprios como São Paulo sempre fez. Isso gerou por décadas e décadas a falta de unidade da atuação da bancada parlamentar do Rio de Janeiro no Congresso. O problema de lesa-pátria criada por Ibsen Pinheiro e Pedro Simon de roubar os Estados minoritários produtores de petróleo foi o único caso em que vimos risco ao Estado perpetrado contra a Constituição contra nosso Estado. A retirada do ICMS do Rio de Janeiro na Constituição de 88 também foi aceita pelo Estado, mas o Constituinte garantiu ao menos a compensação financeira do artigo 20 da CF/88. Mas os políticos dos demais Estados quiseram tirar até isso. O pior é que seria precedente para o ataque da maioria dos Estados sobre qualquer minoria em qualquer área e quase todos os Estados têm algo que os beneficia em que são minoria em relação a todos os demais Estados!! Então os políticos do Rio de Janeiro, Deputados Federais e Senadores, estão de parabéns por terem atuado juntos nesse caso dos royalties. Que continuemos respeitando o direito dos outros Estados como sempre fizemos, votando por investimentos no Nordeste, manutenção de subsídios à Zona Franca de Manaus, mas que defendamos também nossos interesses com profissionalismo.

Mídia - Melhorou muito esse ano. Talvez porque os fatos econômicos sejam menos sofismáveis? Talvez porque metade do ano a concentraçaõ foi sobre o caso do Mensalão, que envolveu políticos do PT? Mas também houve questionamento sobre melhora do serviço público e não somente com viés destruidor do Estado, mas também, e aí é novidade, apontando algumas saídas e tocando (finalmente) na questão da remuneração. Apontou-se o baixo salário de professores e médicos. Sim, mentiram sobre médias remuneratórias no Judiciário, fazem médias por alto, incluindo salários de servidores e salários de Desembargadores e altos comissionados nos Tribunais, apontaram médias dos servidores públicos em geral comparando-os diretamente com a méida da área privada em geral, inclusindo em grande parte salários mínimos e pessoas sem educação correlata à dos servidores públicos, mas fizeram alguns bons artigos e verdadeiros (poucos é verdade) sobre a necessidade de adequar verbas e salários. É importante eu dizer o seguinte: a mídia deveria ser neutra, mas não é. A grande mídia no Brasil é privatista, empresarial, é uma mídia de mercado que quer menos tributação, menos servidores públicos, menos Estado, não importa o que isso signifique em prejuízo à população. Ela passa a idéia de que tudo o que a área privada gere é melhor do que o Estado, mas isso é mentira. Na Argentina houve abandono de serviços privatizados e a população ficou a ver navios em relação a trens, metro e águas e esgoto!! Aqui tivemos abandono de hidrelétricas e outros serviços por empresas particulares que ficaram devendo ao BNDES. Isso é pouco divulgado porque o grande mídia quer a privatização de tudo pois assim parceiros seus e ela mesma pode deter a economia em suas mãos, enriquecendo as empresas de seu círculo de negócios e as empresas em geral em detrimento da vida e da riqueza dos cidadãos. Esperamos um 2013 mais isento da mídia, com matérias investigativas não somente sobre o PT, mas sobre o PSDB e DEM. Esperamos a publicização de dados econômicos e fatos internacionais com neutralidade e sem alinhamento direto com a mídia americana e européia. Queremos uma visão brasileira dos fatos do Brasil e do exterior. Esse é nosso desejo para a mídia em 2013.

Nós do BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA defendemos o aumento de riqueza do cidadão, entendendo que alguns serviços não podem ser privatizados e que o Estado é essencial para manter uma economia saudável, regulada, que gere crescimento econômico a empresas, cidadãos e a todo o País, garantindo que a qualidade de vida da populaçao aumente sempre até atingirmos o nível de vida nórdico. Acreditamos que cidadão rico gera país e empresas ricas e que não necessariamente tenha de ocorrer que a riqueza do cidadão deva ser somnete consectário da riqueza das empresas.

Um excelente 2013 a todos vocês, leitores e seguidores e a todos nós, BRASILEIROS!!

São os votos do BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA!!!

P.S.: Sobre a bolha imobiliária, na China, em recente artigo no Globo, os investimentos em trilhos e estações de trens estão absorvendo a mão-de-obra excedente (demitidos) da construção civil (em torno de cemmil pessoas por mês), cuja atividade cai em função de ter atingidos "seus limites de especulação". O termo é do artigo. O ano de 2012 foi ano de queda da atividade de construção civil. Seguimos acompanhando.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Crítica ao artigo "Militares e Funcionários públicos ganharam mais na década", do Jornal O Globo

Risível o título do artigo publicado hoje no Jornal O Globo On Line comentado acima. Acesse o artigo em

Seguindo a cartilha de prejudicar a imagem do servidor público, com o objetivo de diminuir o Estado brasileiro e reforçar o não pagamento de correções inflacionárias anuais aos servidores públicos recentemente prejudicados por "aumentos" que sequer repõem a inflação do período em que cada classe ficou sem correção monetária , mesmo contra determinações constitucionais que asseguram a correção inflacionária anual, agora é publicado, como já o foi algumas outras vezes, que funcionários públicos e militares ganharam mais, EM MÉDIA, na década do que os empregados privados e domésticos, tendo os empregadores perdido lucratividade.

Quem lê o título pensa que militares e funcionários públicos são privilegiados em nossa sociedade. Onde está a mentira? Onde está a inverdade? Por que esta idéia e essa notícia dessa forma é desinformativa e causa desinformação em massa? Nós já falamos aqui e falaremos denovo, toda a vez que publicações dessas indutoras de uma realidade deturpada, contra o interesse público e mentirosa for veiculada.

A idéia que o título passa é mentirosa porque não se pode comparar o aumento dos valores dos militares e funcionários públicos com a média da população que é constituída em grande parte de pessoas com nível educacional mais baixo do que a média dos servidores públicos e militares.

O correto seria pegar a parcela de trabalhadores da sociedade que equivale em nível educacional ao grupo de servidores públicos civis e militares e comparar essas faixas de salários destes seguimnetos de trabalhadores.

Se isso fosse feito, seria observado que o aumento dos militares e servidores públicos civis ficou abaixo da média de empregados privados que têm o mesmo nível educacional e capacidade de trabaho dos militares e funcionáiros públicos civis. A verdade seria respeitada.

Veja o caso de servidores do Judiciário. Os servidores do Judiciário receberam 15,78% em valores gerais no ano de 2012 para 2013, parcelado em três vezes anuais, que chegaram a 27% em vencimento básico (ne verdade gratificação que incide sobre o vencimento básico), a partir de acomodação administrativa que congelou as funções gratificadas e cargos em comissão com 0% de reajuste; só que a perda do período de não correção inflacionário em seis anos foi de 33%, fora a perda da inflação do ano de 2012 e dos anos em que ocorrerão o pagamento das parcelas de aumento concedido, ou seja, 2013, 2014 e 2015.

Em comparação, analistas e técnicos da área privada vêm recebendo há dez anos reposições anuais acima da inflação, sem experimentarem perdas anuais com inflação que se sobrepõem ano a ano até que uma lei dê parte dos valores perdidos anos depois das perdas já sofridas que diminuíra seu poder de compra no tempo. Veja a reposição dos empregaos bancários desde 2006. Veja a reposição dos empregados petroleiros. Veja a reposição dos empregados da indústria e das instituições financeiras. Veja o aumento de pessoas com educação elevada, claro. Quem ganha mínimo não pode ser comparado com servidores públicos civis ou militares, porque pertencem a contingente de educação mínima ou não conseguiu colocação no mercado de trabalho em sua carreira, o que nos remete mais uma vez à qualidade de sua formação educacional.

Há técnicos em informática e na área de petróleo que ganham entre R$6.000,00  e até acima de R$10.000,00 dez mil reais e esse cargo no serviço público civil ou militar remunera em média entre quatro e seis mil reais na esfera federal, remunerando entre R$1.800,00 e R$4.000,00 na esfera municipal e estadual.

Estou falando de técnicos de educação elevada e não de técnicos mal empregados. Há falta de pessoas bem formadas que está gerando demanda para empregados estrangeiros de nível técnico e de analistas. São com esses que se deve comparar o servidore público civil e militar.

Então queremos pontuar a falta de legitimidade da idéia que o título dissemina em sociedade contra a realidade que exige informações mias precisas que os leitores nunca terão se não procurarem informação de maior nível do que aquela publicada em jornais que visam a prejudicar carreiras públicas e faciliatr a privatização de todo e qualquer serviço público possível.  

É importante privatizar tuo o que for possível, pois assim, o mercado elimina o maior concorrente por mão de obra barata na sociedade: O ESTADO. E assim, pode continuar pagandop mal seus empregados, pois será a única tábua de salvação para quem quiser trabalhar e viver. Isso é ótimo para as empresas, mas não é bom para o cidadão.

Aponto, a título de observação de justiça, que dois parágrafos fizeram menção meramente tangencial de que a média dos empregados comparados com os servidores públicos e militares para efetio de observação de variação salarial, era constituída por pessoas de salário mínimo ou p´roximo a isso. Mas não houve explicação de nada e os índices não informam que os 20,1% que ocupam essas funções mais básicas podem ser mais de 33% ou quase 50% dos empregaods da área privada!! Isto com certeza baixa muito a média do salário da área privada para comparar com os salários dos meros 11% de servidores públicos e militares presentes em todo o contingente de trabalhadores do Brasil.

Veja os trechos que selecionei para mostrar que o artigo tentou pincelar um ensaio de relativização da informação equivocada do título:

"Os trabalhos mais básicos são os que absorvem mais trabalhadores no Brasil: 20,1% dos ocupados estão nessas funções, quando se divide por sexo, as mulheres aparecem mais nessas funções que pagam menos: são 24%. Entre os dirigentes, somente 3,5% das mulheres ocupam esses cargos, já, entre os homens, a parcela sobe para 4,2%.


A dupla jornada remunerada apareceu nos números do Censo 2010: 4,3% da população têm mais de um trabalho e isso é maior para os que cursaram faculdade, sendo 4% dos homens e 4,6% das mulheres. Em 2000, esses percentuais estavam em 3,5%, 3,2% e 4,1%, respectivamente."

Os 11% de trabalhadores brasileiros que são servidores públicos civis e militares devem ser comparados com os 11% mais bem remunerados da área privada, pois são aqueles que têm mesmo nível educacional da grande maioria dos servidores públicos vivis e militares brasileiros. São 3,6 milhões de servidores para 31 ou 39 milhões de trabalhadores formais, segundo uma publicação do Jornal o Globo no segundo semestre de 2012 comentado por nós.

Agora, veja como é difícil informar com qualidade. Veja como é difícil para mim e para o Blog explicar como o artigo em questão deinformou, através da escolha do título do mencionado e criticado artigo, milhões e milhões de brasileiros pelo país afora. Muitos nem lêem o texto do artigo. Ficam só com o título. E o Jornal sabe disso.

A desinformação causada pelo artigo em questão só seria contrabalanceada se o acesso a este Blog somado aos outros Blogs Sociais que criticam este tipo de artigo fosse semelhante ao número de leitores do Jornal O Globo, por exemplo, ou ao número de leitores de jornais convencionais que publicassem os respectivos artigos desinformativos.

Este é o nível da desinformação causada. Nós fazemos nossa parte. Está criticada e desmentida a informação errônea que é propalada pelo artigo em comento.

p.s.: Observe que pelos dois trechos selecionados e transcritos, aumentou o grupo de pessoas que tem mais de um emprego. Isso significa que a pessoa ganha mal e tenta compensar com mais um emprego ou que há criação de vaga não preenchida por trabalhadores que faltam no mercado? A informação diz que o acúmulo de trabalhos ocorre mais no grupo de pessoas que tem formação superior. É imporante notar que o artrigo de jornal não dá muitas informações precisas, mas o viés indicativo de que militares e servidores "se deram bem" ou "foram privilegiados" na última década é claro de uma leitura imediata do título do artigo. O título atingiu a finalidade do veículo de mídia por si só, ao meu ver, sem significar que quem o leu, ou mesmo todo o artigo, ficou bem informado sobre o tema. Percebe?

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Atividade da Construção Civil caiu pelo sétimo mês seguido, segundo Jornal do Commercio

Informação importante. Pelo sétimo mês consecutivo cai a atividade do setor da construção civil no Brasil. A infomrção é da Confederação nAcional das Indústrias e se refere a todas as indústrias (pequenas, médias e grandes). O número de empregados também diminuiu.

Estas informações se çcoadunam com nossas análises de falta de sustento para movimentos de alta de imóveis e são indício de que pode sim ocorrer reversão de tendência de valores. Poderia se dizer que é uma forma de a indústria de construção civil diminuir oferta e tentar manter preço já que ainda tem estoques altos de imóveis par vender, mas de qualquer forma, ninguém diminui atividade onde há dinheiro e vontade de comprar.

Para reflexão dos leitores.

Acessem o artigo original do Jornal do Commercio em http://www.jcom.com.br/noticia/143292/Atividade_da_construcao_civil_cai_pelo_setimo_mes_seguido_diz_CNI

Importante salientar que a informação não especifíca sobre quais subsetores da construção civil estão mais prejudicados, se construção pesada (estradas, pontes, viadutos..) se construção de imóveis (residenciais ou comerciais). A informação é macro. Toda a atividade de construção civil em seu conjunto vê caindo há sete meses seguidos. A não realização do PAC 2 em sua plenitude pode também (com certeza) influência sobre este resultado, já que as últimas informações são de que não mais do que 60% de todas as previsões de desembolso do PAC 2 serão efetuadas esse ano.

De qualquer forma, fica uma informação que em termos macro corroboram queda de atividade de construçaõ civil e com certeza se aplica na setor imobiliário brasileiro, apesar de nos faltarem informações mais específicas.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Rio de Janeiro ajuda o País com 119 bilhões de reais por ano - clipping sobre artigos e estudos sobre orçamento do Estado e Município do RJ, Royalties, Fundo de Participação dos Estados e Afins

Esta é para os irmãos de outros Estados e principalmente para os que querem retirar os royalties constitucionais do RJ, apesar de todos os problemas orçamentários para o Estado do Rio de Janeiro que essa medida geraria.

Em recente publicação no Jornal O Globo (entre 05 e 10 de dezembro/2012) foi publicado que o Rio de Janeiro remete anualmente R$119 bilhões para a União Federal em tributos. Desses valores saem consequentemente aqueles que compõem os Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios, instrumentos que visam a diminuir a desigualdade regional. O valor que o Estado do RJ recebe deste Fundo é de R$780 milhões.

Segue trecho de artigo do Globo sobre esta relação de contribuição e recebimento de valores para a União e Fundo de Participação dos Estados no ano passado:

"Atualmente, no rateio feito pela União entre estados, os que mais perdem são os que mais contribuem, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, o Distrito Federal e os do Sul. No ano passado, por exemplo, o Rio repassou R$ 114 bilhões para o governo federal. Em troca, recebeu de volta R$ 730 milhões (0,6% do total)."
Acesse a íntegra do artigo em http://oglobo.globo.com/pais/poder-da-uniao-ameaca-autonomia-dos-estados-6985911
 Veja o nível de ajuda que já é procedido pelo Estado do Rio de Janeiro a todos os Estados e Municípios da Federação. Essa ajuda é salutar para ajudar os mais pobres, mas sem os royalties, a diferença aumenta em desfavor ao Rio de Janeiro em R$7 bilhões ao ano.

p.s. de 13/12/2012 - sobre o assunto transferências governamentais e políticas públicas, acesse o trabalho/estudo Caderno Fórum Fiscal n.º 06 do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros em http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/cursos_presenciais/Forum_Estados/FFEB_Caderno_n_6.pdf

Acesse ainda sobre o tema http://nordestenoticias.wordpress.com/2012/07/26/nordeste-noticias-desaceleracao-da-economia-afeta-os-estados-e-municipios/

Acesse o estudo profundo da participação dos Royalties no Orçamento do Estado e Município do Rio de Janeiro, segundo o Tribunal de Contas do Município do RJ em http://www.tcm.rj.gov.br/Noticias/3072/01ROYA~1.PDF

Há estudo do Senado de junho de 2011 para debater alterações no Fundo de Participação dos Estados, por determiunação do STF. O STF declarou inconstitucional os parâmetros de distribuição de valores aos Estados  consoante atual regra do Fundo de Participação dos Estados e determinou até o fim desse ano a formulação de lei para criar regramento de tal distribuição de acordo com a Constituição. Acesse o estudo do Senado sobre o tema em: http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD96-MarcosMendes.pdf

POr fim, acesse e baixe Boletim de Transparência Fiscal do Estado do Rio de Janeiro para avaliação das finanças do Estado, suas despesas e receitas, inclusive royalties em http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&frm=1&source=web&cd=4&sqi=2&ved=0CEYQFjAD&url=http%3A%2F%2Fwww.fazenda.rj.gov.br%2Fportal%2Findex.portal%3F_nfpb%3Dtrue%26_pageLabel%3Dboletim%26codigo%3D2356197%26sitio%3Dfazenda%26file%3D%2FtranspFiscal%2Fboletim%2FBoletim_de_Transparencia_Fiscal%2F2010%2FBOLETIM%25205%25C2%25BA%2520BIM%2520.pdf&ei=iRbKULr-JfHr0QGK5YGwCQ&usg=AFQjCNFIZYnOmawX4R4exs_kcRq9KhBF4Q&sig2=VafDxAnuHpS7_sQ46tIDRg

Carta Aberta a Barack Obama pelo Greenpeace

Transcrevo a Carta Aberta publicada pelo Greenpeace Barack Obama sobre a reunião em Doha.

Obtive acesso ao teor da Carta Aberta que ora transcrevo no Blog Economia Verde de Agostinho Vieira. Acesse a publicação original em http://oglobo.globo.com/blogs/ecoverde/posts/2012/12/07/carta-aberta-barack-obama-de-kumi-naidoo-478066.asp


"Carta aberta a Barack Obama, de Kumi Naidoo


Caro Sr. Presidente,

Meu Nome é Kumi Naidoo, sou o diretor-executivo do Greenpeace Internacional e também presidente da Campanha Global de Ações pelo Clima (www.tcktcktck.org), além disso, atuo como Embaixador Global da Campanha para Ações contra a Pobreza (www.whiteband.org). Mas, hoje, eu escrevo para você como um africano, como alguém do mundo em desenvolvimento e como um pai.

O mundo precisa de sua liderança agora, e pela primeira vez, você tem um apoio popular imenso, com uma maioria de americanos que acreditam que a mudança climática é uma ameaça real.

Em 2009, você recebeu o Prêmio Nobel da Paz logo antes da Conferência do Clima de Copenhague. Havia uma forte expectativa de que você iria liderar os esforços multilaterais para combater o aquecimento global. Todo mundo esperava que você não cometesse os mesmos erros do seu antecessor, George W. Bush, que ignorou o aviso da CIA e do Pentágono de que a mudança climática é a maior ameaça à estabilidade geopolítica, à segurança e à paz.

Em seu discurso de vitória, depois de ter sido reeleito para um segundo mandato, você inspirou mais uma vez a esperança de pessoas ao redor do mundo que se preocupam com os efeitos do clima global e querem garantir um planeta habitável para as futuras gerações. Você disse: "Nós queremos que nossos filhos vivam em uma América que não está sobrecarregada por dívida, que não é enfraquecida pela desigualdade, que não está ameaçada pelo poder destrutivo do aquecimento do planeta." Esta esperança aumentou quando em uma coletiva de imprensa, em 14 de novembro de 2012, você pediu "uma conversa em todo o país..." para ver "como podemos moldar uma agenda que acumula apoio bipartidário e ajudar a movimentar essa agenda para frente... e... ser um líder internacional" para a mudança climática.

Um grande contraste entre o que você diz e o que seus negociadores em Doha estão fazendo. Seus negociadores para mudanças climáticas continuam a minar a esperança de que os Estados Unidos vão ser algum dia um cidadão global ambicioso para o clima. Com todo o respeito, Sr. Presidente, a visão dos seus negociadores não se alinha nem com a maioria das pessoas no mundo, nem com um número crescente de vozes da opinião pública informada dentro dos Estados Unidos propriamente.

Embora o enviado especial para Mudança Climática, Todd Stern, e o enviado especial adjunto, Jonathan Pershing, digam que os Estados Unidos têm uma "forte e sólida" posição, eles têm consistentemente entregue o oposto. Eles continuaram a bloquear as negociações sobre a elaboração de regras comuns para a contabilidade sobre os esforços de redução da poluição, que são necessárias para a compreensão se os esforços globais são suficientes ou não. Embora tenham dito que o financiamento climático dos Estados Unidos para os países em desenvolvimento seria mantido, não vai se comprometer a aumentá-lo até 2020, além de estar longe da "parcela justa" de US$ 100 bilhões que vocês concordaram em Copenhague.

Obviamente, o Congresso está passando por uma crise fiscal, mas seus negociadores paralisaram as discussões sobre como aumentar o financiamento do clima por meio de fontes inovadoras, como uma taxa muito pequena no transporte ou transações financeiras globais. Como o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, disse na quarta-feira, os países desenvolvidos com grandes emissões históricas têm uma clara responsabilidade de avançar com o financiamento para ajudar os países pobres a se adaptarem aos impactos climáticos.

Sr. Presidente, a falta de liderança dos EUA nas negociações climáticas tratadas em Doha coloca a sobrevivência de milhões de pessoas do continente Africano e do mundo em risco. Nos últimos cinco anos, o crescimento do uso de carvão causou mais de dois terços do aumento das emissões globais de CO2, empurrando as emissões de gases do efeito estufa para um nível recorde. Nas últimas semanas, o Banco Mundial, a CIA e o PNUMA advertiram sobre as conseqüências da mudança climática. Declarações de seus negociadores de que os Estado Unidos estão fazendo "enormes esforços" é desmentida pela sua falta de liderança em requerer reduções executáveis de CO2 e outros gases-estufa.

A posição dos Estados Unidos aqui em Doha trai as pessoas que perderam suas vidas durante o furacão Sandy. Ela trai as pessoas que estão enfrentando os efeitos da seca intensa nos Estados Unidos. Ela trai as aspirações de um número crescente de jovens norte-americanos, alguns dos quais eu conheci aqui em Doha, que querem que os Estados Unidos se recupere dos oito anos de negação do mandato do presidente Bush, que atrasou o progresso nas negociações climáticas. Eu sinto a responsabilidade de informar que esta falta de liderança desapontou profundamente muitas das mesmas pessoas que estavam tão energizadas por sua promessa de esperança e suas promessas para se juntar à comunidade internacional.

Aqui em Doha, continuamos a ouvir reivindicações perturbadoras ou infundadas por parte de seus negociadores. Um exemplo é a afirmação de que a meta de 2020 dos Estados Unidos de reduzir a poluição do aquecimento global em 17% em relação a 2005 se baseia na ciência, quando os maiores cientistas climáticos do mundo exigem metas muito mais elevadas para os países industrializados, e um novo estudo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) mostra um alargamento do fosso entre os compromissos existentes e o que é necessário para evitar os impactos mais devastadores das mudanças climáticas. Seus emissários aqui exageram sobre os compromissos dos Estados Unidos para financiar iniciativas climáticas globais, enquanto os Banco Norte-americano para Exportação-importação gasta cinco vezes mais em subsídios a combustíveis fósseis, que só vão acelerar catástrofes climáticas.

Francamente, o tom de seu enviado especial e enviado especial adjunto também minou a credibilidade dos Estados Unidos. Nas últimas semanas, o Banco Mundial e a CIA advertiram sobre as conseqüências das mudanças climáticas desmedidas. Neste contexto, os negociadores alegarem que os Estados Unidos estão fazendo "enormes esforços" em vez de aceitar a necessidade de redução de poluição apoiada por um consenso de cientistas globais ameaça sabotar essas negociações climáticas. Sem uma mudança de rumo da sua equipe de negociação, o problema está piorando a cada dia.

Este ano já trouxe tempestades devastadoras, secas e inundações, causando significativa perda de vidas e danos a importantes infra-estruturas, inclusive, não só no seu país, mas também na China, Índia, África e Europa. Este foi ainda um outro sinal de aviso e um teste para saber se os governos vão proteger seu povo. No rastro do furacão Sandy, da seca, dos incêndios e outros eventos climáticos extremos que afligiram o povo norte-americano durante este ano, é hora de trazer a política do clima em consonância com a realidade científica, nacional e internacional.

A mudança climática não é mais uma ameaça de um futuro distante. No final de um ano que tem visto os impactos das mudanças climáticas devastarem casas e famílias em seu país e em todo o mundo, é o momento perfeito para refutar as alegações desacreditadas de políticos subscritas pelos poluidores que lucram com a inação.

Sr. Presidente, precisamos de você para assumir uma liderança ousada em relação ao que é realmente necessário para reduzir a ameaça do aquecimento global para os Estados Unidos e para o mundo. Isto deve incluir o apoio a uma revolução na política de energia com base em energias renováveis ​​limpas e eficiência energética nos Estados Unidos e no mundo. Também significa o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis e a exportação de carvão de propriedade pública, rejeitando o gasoduto de Keystone XL, a perfuração de petróleo em águas do Ártico, além de fazer da prevenção de catástrofes climáticas a peça central da política externa dos Estados Unidos.

Você tem que decidir se você os negociadores que enviou aqui para Doha defendem ou não a sua posição. Para o mundo confiar nos Estados Unidos, ele precisa ver uma liderança ousada, que garanta que a temperatura global não exceda os níveis que a ciência alertou e cause desastres para o nosso planeta. Este objetivo essencial só é possível com a liderança dos Estados Unidos hoje.

De um pai para outro, deixe-me aproximar e fazer esse apelo, que o que está em jogo aqui é o futuro dos nossos próprios filhos e dos filhos deles. Como alguém que estava tão inspirado pela sua eleição para presidente dos Estados Unidos em 2008, por favor, permita-me evocar três frases que você usou na campanha para a minha conclusão: "Um planeta em perigo", "A urgência feroz do agora" e "Yes We Can. " Eu acredito fortemente que a sua mensagem, em 2008, estava absolutamente certa, e acredito que, se reconhecermos a urgência do agora, podemos enfrentar o desafio de um planeta em perigo e garantir que o espírito de otimismo impregnado pelas palavras "Sim, nós podemos" agora deve reinar.

Atenciosamente,

Kumi Naidoo
Diretor-executivo
Greenpeace Internacional"

Eu sei que para muitos leitores o que escreverei em seguida é óbvio, mas para muitos pode não ser, por isso escreverei. Observe que o atual Diretor Executivo do Greenpeace denuncia os lobbies que lucram com a manutenção do sistema de produção baseado em fósseis. Observe que ele denuncia que os representantes americanos não estão fazendo o que dizem, além de exagerarem o que dizem que fazem e adotarem postura em que alardeiam envolvimento com o bem do meio ambiente, enquanto minam as negociações e frustram a comunidade internacional impedindo a solução do problema e mantendo uma situação de lucro para as empresas e interesses de parcela de americanos e empresas americanas que lucram com incentivos, subsídios à produção baseada em combustíveis fósseis.

O Greenpeace denuncia lobbies, hipocrisia, defesa de interesses privados contra interesses públicos e da humanidade de todo o mundo. Quero que vocês vejam que assim como isso ocorre para a causa da defesa do meio ambiente, também ocorre na economia contra o interesse de trabalhadores e empresas e contra o próprio desenvolvimento da economia de todos os países que não participam do eixo trilateral EUA-EUROPA-JAPÃO.

Há um predomínio do lobby financeiro desse eixo sobre grande parte das decisões internacionais e em Fóruns legítimos e públicos (ou não) internacionais que alardeiam medidas em volta do Globo como adequadas à promoção do desenvolvimento de mercado econômico mundial em defesa de aumento de riqueza e renda para todos, quando na verdade atuam para impedir o desenvolvimento das indústrias fora do Eixo Trilateral e aumentar a parcela de riqueza do Eixo sobre toda a economia mundial.

Isso é descrito na Teoria da Dependência, de Theotonio dos Santos. Informe-se sobre esse tema. A hipocrisia dos "benfeitores mundiais" não existe somente no tema meio ambiente, mas em todo tema que envolva interesse econômico. É dever de todo brasileiro estar atento a movimentos evidentes ou subliminares de empresas e pessoas estrangeiras ou suas representantes nacionais que atuem de forma a prejudicar o desenvolvimento econômico e social brasileiro autônomo e independente.

Nós fazemos e sempre faremos isso.

Às representações diplomáticas estrangeiras, em especial americana, européia e japonesa, às empresas estrangeiras e nacionais que atuam contrariamente à ideia de desenvolvimento autônomo, independente e sustentável brasileira, à mídia que não tenha interesse na defesa da perspectiva brasileira sobre a realidade e não defenda o enriquecimento de empresas brasileiras, cidadãos brasileiros e do País, nós do Blog Perspectiva Crítica temos a dizer em sua própria língua, naturalmente, "WE SEE YOU".

Um bom cidadão do mundo primeiro deve ser um bom cidadão de seu País. O interesse do Estado e do povo brasileiro é nosso absoluto interesse de defesa e compromisso figadal e irmão entre nós e vocês, seguidores e leitores.

Nosso apoio à defesa do meio ambiente. Nosso apoio à Carta Aberta do Greenpeace. E nosso apoio a toda atitude de tornar pública e desmascarar a conduta hipócrita de círculos de poder que falam uma coisa para a população mundial e agem em sentido oposto em benefício próprio com interesses mais do que mesquinhos e egoístas. Através da internet (e não dos meios convencionais de mídia) esses grupos e seus movimentos ficarão a cada dia mais expostos a bem da humanidade.


p.s. de 13/09/2019 - texto revisto.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Desonerações tributárias e o risco para a aposentadoria brasileira e para a verdade da relação gasto com servidor x arrecadação

Chamo a atenção para um efeito duplamente prejudicial aos brasileiros das desonerações tributárias caso não sejam mais discutidas e melhor conhecidas: prejuízo à Previdência Pública (INSS) e alteração artificiosa da relação Custo com Servidores x Arrecadação.

As desonerações tributárias para diminuir Custo Brasil e dar fôlego à economia em meio ao problema financeiro e comercial internacional estão sendo concentradas em folha de pagamento (PIS/Cofins), tributos que alimentam o FAT e a Previdência Pública, e contribuições que alimentam os Fundos de Participação dos Estados e Municípios (CIDE e IPI).

Quando se desonera, naturalmente, a arrecadação diminui. É importante que se atente para a estratégia dessas desonerações, porque elas estão impactando mais o futuro dos trabalhadores (Previdência Pública) e os Estados e Municípios (CIDE e IPI) do que  União Federal propriamente dita.

O que mais me preocupa é o impacto na Previdência Social e o empenho ou a penhora do futuro da vida do brasileiro que dependerá de aposentadoria paga pelo INSS. Isso é grave. Mantega já falou que as desonerações retiram 13 bilhões da Previdência, mas se é tida como deficitária em 55 bilhões ( na verdae é superavitária e os 55 bi são para assistência social na conta da Previdência), como fica sem os 13 bilhões?

Duas coisas boas, por outro lado ocorrem para a área privada e para a futura exploração da mídia convencional: (1) o recrudescimento de desonerações sem critérios mais estudados podem prejudicar a manutenção de Previdência Pública e ajudar a sugerir a privatização do sistema previdenciário público e (2) com queda de arrecadação por concessão das desonerações tributárias, valores para gastos públicos e investimentos públicos diminuirão e começará a alterar a relação hoje baixa de gasto com servidor x arrecadação pública, em torno de 30% com teto possível em 50% para a União Federal.

Podemos então, a continuarem desmonitoradas e incentivadas as concessões de desonerações tributárias que vêm se concentrando em verbas previdenciárias e tributos que impactam menos a União e mais a Previdência e os Estados e Municipios (o que é ineficiente socialmente e injusto, ao menos ante a falta de debate sobre melhores opções), nos preparar para prováveis e vindouras manchetes sobre aumento de déficit da Previdência com apelo à privatização do sistema e manchetes sobre aumento de gastos com servidores públicos em comparação com a arrecadação, mesmo sem mais investimentos em melhoria da máquina pública (valorização de servidores e contratação compatível com a demanda social por serviços públicos).

Retóricas privatistas e de diminuição do Estado podem estar vendo seus campos sendo semeados para colher bons frutos em futuro próximo a não se corrigir (ou se aprofundar o debate) a política atual de concessão de desonerações tributárias sob o argumento "irrefutável" de que nossa carga tributária é alta ( o que é mentira em comparação aos países ricos da OCDE) e que devemos tornar mais eficiente a economia e produtiva através desse meio de incentivo (que muitas vezes se transforma em aumento de lucros das empresas que param de recolher os tributos desonerados mas não repassam aos consumidores o benefício financeiro das desonerações).

Sugerimos monitoramento da concessão de desonerações pela sociedade, mais debate sobre diferentes formas de implementar a política de desonerações sem prejudicar demais a Previdência e Estados e Municípios, e atenção para evitar a construção artificial de campo fértil para exploração retórica de aumento de custos com servidores públicos e necessidade de diminuição do Estado, menos contratação/valorização de servidores e necessidade de privatização da Previdência Social Brasileira.

p.s. 10/12/2012 - corrigido no final do primeiro parágrafo o termo "custo com servidores x PIB" para "custo com servidores x Arrecadação". A relação Custo com Servidores x PIB somente se alterará em desfavor ao investimento no serviço público caso haja queda do PIB, o que ainda não é o caso, e parece que também não será ano que vem e os vindouros, por enquanto. A mudança mais imediata com a queda de arrecadação tributária é na relação Custo com Servidores x Arrecadação.

FHC x Lula: corrupção, compra de votos e abordagem da mídia

Pessoal, lendo no Blog do Moreno um artigo de hoje 10/12/2012 sobre a meta da Dilma para construção de 3,4 milhões de casas populares até 2014, me deparei com um comentário que nada tinha a ver com o artigo, assim como todos os comentários do artigo, mas eu achei interessante, objetivo e real.

Apesar do tema do artigo ser outro, os comentários passaram a falar de malversação de dinheiro público, mensalão e coisas do gênero; foi quando  um comentarista/leitor teceu o paralelo entre FHC, LULA e a diferença de liberadde investigativa e abordagem da mídia a fatos que ele considerava assemelhados em corrupção e compra de voto nos dois governos mas com abordagens distintas da mídia convencional. Não discordei da abordagem, portanto, achei interessante trazer para vocês.

Assim, trasncrevo as palavras de Danilo Urbano a seguir:

" O procurador envagetador de FHC


Mais de 4 mil processos ficaram parados no gabinete do procurador-geral Brindeiro, durante os oito anos do (des)governo FHC:

Privatizações, Proer, Sivam, ....

Nada, nenhum escândalo do governo FHC foi investigado. Nenhum.

O pior: após seu governo, FHC passou a ser tratado pela velha imprensa com condescendência.

Nenhum jornalista lhe faz perguntas sobre a impunidade em seus oito anos de governo.

FHC nunca foi confrontado com a compra de votos à sua reeleição, engavetada por seu procurador-geral.

FHC, como Lula, disse que “não sabia” da compra de votos para a reeleição.

Alguém questionou FHC ?

O Ministro Gilberto Carvalho colocou o dedo na ferida:

“Todos os órgãos de vigilância e fiscalização têm liberdade para investigar hoje.

Nos governos FHC não havia autonomia”.

É verdade.

Nenhum jornalista foi capaz de refrescar FHC, suas lembranças seletivas, seu “engavetador-geral” e a compra de votos à sua reeleição."

Ficou interessante. Para mim, esse debate já está um pouco ultrapassado, pois já falamos sobre isso muitas vezes, o que não significa justificar os erros ou compactuar com os erros de um grupo de petistas. Mas que o Danilo tem muita razão, amigos, isso tem.

Abs ao Danilo, seja ele quem for. Este tipo de resgate de memória e crítica sobre os fatos levam o País a frente.

Acesse o artigo do Blog do Moreno e procure o comentário original (datado de 10/12/2012 às 11:25) de Danilo Ester Urbano em
http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2012/12/10/dilma-meta-do-governo-contratar-3-4-milhoes-de-moradias-ate-2014-478370.asp

p.s. de 13/12/2012 - texto revisto.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

The Economist sugere demissão de Mantega

Nâo resisti. Tenho que compartilhar. O jornal inglês The Economist, veículo de mídia dos conservadores ingleses e da ala financista inglesa, sugere que a Presidente Dilma, para resgatar a credibilidade na condução de sua política econômica, deveria demitir o Guido Mantega!!! Piada. Segundo o jornal inglês de impáfia fantástica, como ele não entregou o crescimento econômico prometido, deveria ser demitido, assim como gerou intervenção no mercado ( a questão da tarifa de energia elétrica) e afastou investidores.

A resposta da Dilma foi tão perfeita e tão bem publicada no Jornal O Globo On Line, que pouco comentarei e sugiro a leitura em http://oglobo.globo.com/economia/dilma-diz-que-nao-vai-demitir-ministro-guido-mantega-6968263

Leia também sobre a opinião do The Economist em http://oglobo.globo.com/economia/the-economist-defende-demissao-de-mantega-da-equipe-economica-6958698

Sublinho o que Dilma respondeu: se durante a crise financeira que assolou os países centrais e os EUA nem o The Economist nem nenhum outro jornal sugeriu a demissão de um ministro seja inglês, seja europeu ou americano, mesmo com todas as evidÊncias de falha na fiscalização do mercado financeiro e no mercado de títulos que levou à possibilidade de negócios com os títulos subprime que são o epicentro de todo o problema da maior crise financeira mundial desde 1929, como agora vem sugerir demissão de Mantega, se nós somos um dos poucos países que não sofrem com a crise, se somos um dos poucos que mantêm desemprego baixo, crescimento de PIB, inflação controlada e relação dívida/Pib em 35% enquanto os países centrais estão com média de 90%?

É para vocês verem o que é a imprensa estrangeira... não são baluartes da livre expressão como dizem, senhores e senhoras... são sim efetivos instrumentos de realização de interesses privados e públicos estrangeiros nos países que podem ser por eles influenciados.. é muito imporatnte não diminuir esses momentos de evidente publicação de artigos de forma escrachadamente interessada e parcial.

Isso dá noção clara de que o ionternacionalismo é bonito como ideologia, mas que todos praticam mesmo é o nacionalismo, protecionismo e o "influencionismo" sobre os países que não tenham massa crítica para expor as movimentações internacionais contra os interesses nacionais.

Não será o nosso caso... naturalmente e assim espero. Que a mídia brasileira conscientize-se disso e que publique e aja cada vez mais em consonância com o interesse nacional e cada vez menos como papagaio de mídia estrangeira. Nossa mídia tem melhorado muito nesses últimos quatro anos. Que assim continue.

p.s. de 10/12/2012 - revisto.

Trabalhador da indústria de emergentes recebe até 1/5 do trabalhador industrial dos países ricos

Mais uma publicação que reputo verdadeira e consoante com a realidade dos fatos. Após eu ver publicação absurda de que o Brasil pagava melhor do que a Europa e os EUA (lembram?!?!), durante a crise financeira no período de 2008/2010 (a crise permanece, mas a publicação da informação de melhores salários aqui foi nesse período de 2008/2010), finalmente uma notícia correta, vinda de um relatório da OIT e que está em sintonia com o que acreditamos: (a) o ganho de produtividade da economia não pode ser feito com base em cortes de salários dos trabalhadores, (b) há um hiato injusto entre o trabalho remunerado nos países emergentes e nos países centrais do capitalismo mundial e (c) o crescimento de economiae produtividade deve ser feito em consonância com a valorização da mão-de-obra do trabalhador.

Verjam o trecho que selecionei do artigo comentado:


"O relatório adverte que os encarregados de tomar decisões políticas deveriam ter cuidado de não promover a produtividade às custas dos salários com o objetivo de conseguir maior produtividade e promover as exportações. Segundo a OIT, os países deveriam evitar a estratégia de sair da crise com cortes de salários. É preciso, sugere o documento, promover uma conexão maior entre o crescimento da produtividade do trabalho e o crescimento das remunerações dos trabalhadores."
Acesse o artigo integral em http://oglobo.globo.com/economia/trabalhador-da-industria-no-brasil-ganha-quase-um-quinto-do-recebido-nos-eua-6963804

Este tipo de artigo, este tipo de publicação é apoiado pelo Blog Perspectiva Crítica, porque é verdadeiro, porque incentiva a justiça remuneratória, porque valoriza o trabalho e realiza justiça social dando subsídios reais para incrementar a riqueza do indivíduo em proporção ao PIB e em sintonia com seus equivalentes paradigmas em outros países no mundo.

Brasil: menos corrupto que Itália e Grécia e terceiro menos corrupto da América do Sul

Confiram o atual mapa da "corrupção percebida", realizado pella ONG Transparência Internacional, acessível em http://www.transparency.org/cpi2012/results

Interessante notar que o Brasil apesar de não ficar com uma pontuação boa em relação à percepção de corrupção, ficou com posição superior à da Itália e Grécia e alguns outros integrantes da Zona do Euro, além de somente ter ficado pior colocado do que Chile e Uruguai em toda a América do Sul.

O primeiro lugar, com a menor sensação de corrupção, ficou com Nova Zelândia empatada com a Finlândia e Dinamarca.

O jornal O Globo On Line sublinhou que o Brasil ficou com o melhor lugar entre os Brics, mas equivocou-se informando que o primeiro lugar ficou com a Austrália. Acesse o artigo sobre o tema do Globo em http://oglobo.globo.com/pais/brasil-tem-melhor-posicao-em-ranking-de-corrupcao-entre-os-brics-6934047

Bem, nós do Blog Perspectiva Crítica apoiamos a forma de abordagem do assunto e das informações, nesta hipótese, pelo Jornal O Globo. Enaltece a melhora a olhos vistos da prática da corrupção em nosso País, faz jus à realidade dos fatos e faz justa comparação com os demais países da América do Sul, dos Brics e do mundo.

O Brasil, como já dissemos outra vez, melhorou muito no quesito combate à corrupção e há reflexos percebidos em pesquisas internacionais sobre esta melhora de quadro institucional, como neste ora comentado.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Royalties, Juros, Câmbio e Energia Elétrica - Governo Federal vem adotando medidas congruentes e interessantes

As medidas adotadas pelo Governo Federal referente à baixa de energia elétrica é congruente com as medidas adotadas de controle de juros (baixa de juros selic), baixa de juros bancários e controle de câmbio.

Todas estas medidas (esforço de diminuição de tarifa de energia elétrica, baixa de juros selic, baixa de juros bancários e controle de câmbio em nível saudável à economia) estão concatenadas no sentido de garantir bom ambiente econômico para compensar a perda de vivacidade do mercado internacional, ao mesmo tempo em que normaliza esses parâmetros em nossa economia em sintonia com a prática internacional e nossas condições econômicas (PIB com crescimento anual positivo, inflação controlada, desemprego em baixa, vendas externas dentro de média histórica recente em bom nível, estabilidade institucional e econômica, regime democrático e respeito a contratos e à propriedade privada), além de diminuir Custo Brasil e tentar estimular mercado interno brasileiro para que mantenhamos os índices econômicos (já mencionados) saudáveis pelos próximos anos de vacas magras no mercado internacional.

É importante que eu expresse isso aqui, pois a mídia convencional está batendo bastante em supostos erros de condução econômica (como o susto ocorrido, não sem motivo, no setor elétrico), aliado a notícias de que o PSDB tenta se renovar, com declarações do FHC, lançamento antecipado do Aécio Neves à Presidência, etc. Justamente em época de baixa da imagem do PT após todas as condenações do STF ao caso do mensalão e às notícias recentes de mais investigações da Polícia Federal em relação a pessoas na cúpula do PT envolvidas em suspeitas negociações de pareceres.

É aquilo... a divulgação de todas essas informações é estritamente importante e correto, mas vejo também uma janela de oportunidade para a mídia convencional, em histórica aliança com o PSDB, partido em sintonia com a elite financeira e internacional no Brasil, poder criar ambiente de relançamento do PSDB, que saiu fragilizado das últimas eleições após perder a cidade de São Paulo para o PT.

Assim, estamos aqui para dizer que sobre os assuntos em voga, objeto deste artigo, a conduta técnica e econômica do Governo Federal conta com nosso apoio. As medidas tomadas no câmbio, juros selic, juros bancários e setor elétrico ajudam o País. Chamamos a atenção para o fato de que a mudança implementada no setor elétrico e o impedimento de aumento da gasolina não pode continuar afetando a lucratividade das empresas de forma a desestimular a participação das empresas estatais e privadas nesses dois setores de atividade econômica. Há um probleminha aí.. mas as medidas em si visam a manter situação econômica favorável à produção e consumo, inflação controlada e manutenção de nível de emprego no Brasil. Então têm nosso apoio.

Em relação específica ao setor elétrico, todos os artigos sobre o tema na mídia convencional ressaltam a perda imediata de lucratividade, a falta de compensação por investimentos realizados, mas nenhum artigo informa qual a lucratividade das empresas deste mesmo setor em outros países capitalistas. Isso seria interessante. O governo em resposta aos artigos desfavoráveis à sua intervenção no setor elétrico, vem dizendo que vai diminuir a lucratividade, mas também a arrecadação e tudo com o objetivo de diminuir o custo da eletricidade, o que recentemente foi objeto de pedidos múltiplos da própria mídia. O governo diz que a lucratividade ainda será alta. Cadê as informações da mídia sobre essas alegações?

Bem, então, senhores, esse artigo é para lançar este alerta. O governo não está, a meu ver, cometendo atrocidades na economia. Esteve aparentemente cometendo alguns excessos intervencionistas, com base legal, no setor elétrico e de petróelo, mas não parece ainda algo obtuso e grave para a estabilidade e segurança jurídica, apesar da surpresa das elétricas, realmente.

Por outro lado, apesar de o debate sobre royalties existir por estímulo do Lula quando Presidente, o recente veto da Presidente Dilma e sua intenção em destinar toda a arrecadação à educação demonstra atitude republicana e consonante com o o objetivo de diminuição de pobreza e criação de ambiente favorável ao futuro do País em condições de maior igualdade social, com trasnformação de dividendos de atividade petrolífera em salto qulitativo (esperamos) da educação pública no Brasil.

Isso também é ato governamental de qualidae e com foco em melhora de ambiente econômico futuro do País, pois a elevação da educação no Brasil além de trazer igualdade social, cria massa de recursos humanos que alimentará nosso mercadoa interno por décadas, gerando bônus de produtividade, inventividade e produção econômica, repercutindo em defesa de crescimento sustentável do PIB e manutenção de aumento de renda do trabalahodr e manutenção de taxa baixa de desemprego no País.

Assim, em relação aos temas, câmbio, juros, royalties e tarifa elétrica, a verdade é que o Governo não está criando amplos problemas como a mídia publica, a meu ver, tanto quanto age congruentemente e em consonância com seu interesse em diminuir custo Brasil, manter ambiente saudável econômico noBrasil hoje e no futuro, para o bem do País.

Aponto somente que em relação aos royalties, influenciado por artigo lido hoje no Jornla O Globo intitulado "O Pré e o Pós-Sal", acho importante que não seja 100% investido em educação, mas que uma parcela (talvez 15%) seja investido em pesquisa e construção de estruturas que visem a trocar o sistema produtivo baseado em carbono no Brasil para um sistema produtivo com baixo carbono. Não só porque é ecologicamente correto, mas porque é uma aparente fatalidade o fim de produção de petróleo em 50 anos, como noticia o mencionado artigo.

Mas realmente o investimento mais democrático possível com os valores do Pré-Sal é o efetuado na Educação, pois atinge a todos os cidadãos em todo o País, indistintamente, e cria capital humano inestimável para toda a nossa economia, com potencial de aumento de renda e qualidade de vida para todos os brasileiros. A insistência do governo em investir 100% (sublinhando nossa posição de 15% para pesquisa e estruturas de transformação da economia para de baixo carbono) em educaçõ de todos os royalties é a mais correta, ética, eficaz, solidária e desinteressada medida que dá um teor de puro e alto civismo à atuação do Governo Federal no tema royalties do Pré-Sal.

 

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Bolha Imobiliária ou outro patamar de valor imobiliário definitivo?

Pessoal, a manutenção de preços de imóveis estratosféricos nas principais cidades do Brasil já está gerando alterações no perfil das ocupações dos seus bairros mais nobres, segundo pode se perceber do excelente artigo publicado no Globo On Line, intitulado "As dores da independência" e acessível no endereço http://oglobo.globo.com/imoveis/as-dores-da-independencia-6921263

Vejam os trechos que selecionei:

"A valorização dos imóveis nos últimos anos aconteceu em todo o Brasil. O índice Fipe/Zap, medido em sete capitais desde 2010, mostra que, além de Rio e São Paulo, Recife, Belo Horizonte e Fortaleza sofreram aumentos bem acima da inflação do país nos últimos dois anos. A facilitação do acesso ao crédito, o aumento da renda média e a redução das taxas de juros foram fatores que contribuíram para o boom do mercado imobiliário, sentido com mais força em regiões com pouca possibilidade de expansão, caso dos bairros escolhidos por Janaína. Nos últimos dez anos, os aluguéis de apartamentos de um quarto em Copacabana aumentaram 265% e em Botafogo, 328%, de acordo com números fornecidos pelo Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-Rio). Entre 2002 e 2012, a inflação medida pelo IGP-M — presente em muitos contratos como base para reajuste — foi de 134%. Nos bairros mais valorizados, muitas vezes o IGP-M nem é mais a base dos reajustes, que ficam ao sabor do proprietário.
Talvez por isso seja mais difícil encontrar nas regiões mais valorizadas dessas cidades jovens que morem literalmente sozinhos. A renda limitada os obriga a morar com duas ou mais pessoas (conhecidas ou não), no quartinho de serviço, ou mesmo de favor. Quem quer apenas alugar um quarto também enfrenta um ambiente adverso. A média de preço do Rio no site especializado Easy Quarto é a mais cara do Brasil: R$ 900. São Paulo fica em segundo lugar, com R$ 750.
A videografista Liana Lessa, de 25 anos, já testou o site, em uma experiência quase traumática. Vinda de Brasília por causa de uma oferta de emprego, Liana chegou ao Rio sem muitas referências, e o site foi a saída para o problema. Na casa, onde viviam quatro pessoas, ninguém nem conversava. Pelo quarto, em Botafogo, ela pagava R$ 1 mil, quase o mesmo valor que custava o aluguel de seu apartamento quarto e sala em uma área nobre de Brasília. Hoje, a videografista vive com Janaína em um apartamento dividido entre amigos, mas ainda alimenta a vontade de voltar a viver sozinha.

— Ninguém mora de cabeçada porque é amigo, mas por necessidade. Dividir apartamento é um casamento sem sexo — brinca Janaína."

O artigo está muito bom. Vale a pena lê-lo. E segue explicando que o que está ocorrendo é "natural". Que "em Nova York os jovens que saem das casas de seus pais não alugam ao lado do Central Park".

Observem, só há duas hipóteses para a valorização do mercado imobiliário no Brasil: ou realmente está havendo alteração de perfil da ocupação das cidades ou a alta deriva de especulação imobiliária é terá de sofrer correção. Isto já foi dito outras vezes nos artigos deste Blog. Este Blog acredita que o aumento é incompatível com a renda do brasileiro e que a movimentação de lateração no perfil das ocupações, na forma como o artigo supracitado informa, é evidência da incompatibilidade entre a renda e os preços de imóveis e que essa precariedade da situação das ocupações em bairros mais nobres gerará um futuro próximo a saída dessas pessoas, sem haver aquelas que topem ocupar os imóveis pelos mesmos valores cobrados de quem foi obrigado a deixá-los.

Este raciocínio pauta-se na manutenção de média elevada de endividamento das famílias brasileiras e rechaça a comparação com Nova York, pois lá a renda é cinco vezes maior do que a brasileira e, portanto, há dinheiro para manter preços elevados de imóveis. O PIB lá também é maior e o processo de valorização imobiliária levou décadas e não quatro a cinco anmos como ocorreu no Brasil.

Mas a manutenção dos preços altos está realmente se estendendo. Ainda há muito argumento para afastar a tese, a meu ver, de que os preços atuais dos imóveis vieram para ficar, como por exemplo o fato de que a queda de juros Selic e de juros básicos em todo o mundo despertou interesse por exploração do mercado de aluguéis de imóveis, mesmo com renda baixa em relação ao preço inflado dos imóveis. Para ganhar 7,25% ao ano no Brasil, com inflação de 5,5%, ou seja, dois por cento real ao ano, começa a fazer sentido alugar imóvel obtendop 0,5% ao mês com imóvel que se corrige sozinho em relação à inflação, pois significa 6% reais ao ano. Isso não era a realidade há quatro anos atrás com juros básicos em 12% e inflação em 5,5%, por exemplo.

Observe-se que em países do centro do capitalismo (França, Alemanha, Inglaterra, Japão e EUA) os juros básicos, inclusive são negativos. O que atrai, mais uma vez, investimento estrangeiro em imóveis brasileiros, chineses e indianos.

Então, com a crise européia continuando, as economias sem crescimento, os movimentos de investimento de valores continuam a ter perfil defensivo e imóveis fazem sentido. Isto pressiona o preço dos imóveis. Segundo esta visão, a retomada do crescimento da Europa, o controle do abismo fiscal americano, a diminuição de desemprego europeu e americano, todo este tipo de notícias geraria alteração, mais uma verz, nas condições de ambeinte para investimentos financeiros, estimularia a Bolsa de Valores e gerariam a saída de investimentos em imóveis para a produção, para o mercado acionário e gerariam o esvaziamento da bolha de valores de imóveis que o BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA acredita que estamos experimentando.

Qual seria este momento? Eu já disse, e como o BLOG sempre se expõe e expõe seus raciocínios, volto a dizer que junho de 2013, como aparente turn over dessa situação negativa da economia mundial, seria uma data em que já deveríamos estar vendo mais facilmente o àpice do movimento de queda dos imóveis.

Eu esperava uma queda de preços durante este ano todo. Mas isto não ocorreu. Eu esperava que a economia européia já estivesse se recuperenado, mas as notícias são sempre ruins. Enquanto isto continuar assim, a reversão de preços imobiliários e o estouro de uma bolha imobiliária brasileira será atrasada.

Como os institutos econômicos fazem sempre, sou obrigado a rever o prazo para a ocorrência da correção imobiliária, por causa da continuidade e agravamento do problema europeu e americano, em grande parte, com reflexos na diminuiçãode juros básicos brasileiros e perda de atração de investimentos em bolsa de valores também no Brasil.

Acredito ainda que há incompatibilidade de preços de imóveis e a renda dos brasileiros, mesmo considerando os a renda dos cidadãos dessas capitais, que já ganham mais do que a média de brasileiros em todo o Brasil. Mas o movimento de esvaziamento da bolha não ocorreu porque a economia mundial e brasileira não está com boas perspectivas. Assim, quando ocorrerá correção dos preços dos imóveis? Quando esse quadro econômico reverter. Isso parece que ocorrerá aos poucos, infelizmente, durante esses próximos três a cinco anos. Assim, correção imobiliária deverá aguardar a volta da atratividade das bolsas de valores em perfil mais ou  menos normal e constante.

Isso poderá começar no início do ano de 2013, pois os juros cobrados da Grécia para rolar suas dívidas estão baixando e a troika (FMI, BCE  e Fundo Europeu) estão dispostos a facilitar o financiamento da dívida grega de novo, além do calote que já foi dado nos credores privados.

Ainda vejo que a bolha imobiliária existe, só que se prepetua por questões eoconômicas internacinais e nacionais. Temos de acompanhar a evolução desses fatos. Mas com essa exposição de raciocínio, você também pode acompanhar por conta própria.

A outra tese é a de que houve a valorização imobiliária e ela é compatível com o nível de renda dos brasieliros, ou de um grupo de abastados que é suficiente para comprar todos os imóveis disponíveis nas áreas nobres em todo o País, o que naõ seria impossível (será?) principalmente considerando que estrangeiros também estão comprando.

Essa tese diria que o movimento de alta, portanto, não é bolha pois o dinheiro para manter esses valores existe. Além disso, independeria o valor dos imóveis da valorizção das Bolsa de Valores e da melhora da economia mundial e brasilekira, pois os preços atuais desses imóvies é justo pelo parÂmetro de mercado.

Se isso fosse verdade, aconteceria o que já mencionamos aqui e que foi descrito em artigo no Le Monde Diplomatique: a população dessas cidades de imóvies supervalorizados será modificada, saindo os antigos proprietários, sem capacidade econômica em relação aos novos pretendentes a proprietários que estariam comprando esses imóveis e pressionando os valores atuais.

Isso já ocorreu na Califórnia e em todas as grandes capitais no mundo ocidental ou oriental, mas em um movimento de mais de uma década (às vezes três decádas ou mais) e não em três quatro anos como ocorreu aqui. Isto é o que, aliado a tudo o que já disse, me faz crer que estamos ainda em uma bolha imobiliária.

Ainda vejo os parâmetros da primeira tese muito presentes e sem contestações fortes em qualquer tipo de publicação que se relacione ao tema Bolha Imobiliária.

O caso me faz lembrar a resposta de um economista chinês que ao ser perguntado por um repórter ocidental sobre se ele achava que a Revolução Industrial (datada de 1750) tinha sido exitosa em sua herança para a economia mundial e o mundo atual, o mesmo não titubeou em responder: "ainda é cedo para saber isso exatamente".

Vamos acompanhando.    

p.s. de 04/12/2012 - Hoje, na primeira página do Jornal O Globo foi publicado que o mercado imobiliário no RJ apresenta a menor valorização mensal dos últimos 4 anos, em média anual em torno de 12% (anulaizando variação de 0,8% e 1,2% nos últimos três meses no valor de imóveis em áreas nobres do RJ). A se verificar ao fim do ano. Isso depois de aumento de até 400% nos últimos quatro anos em algumas regiões da cidade do RJ.. daí já se pode ver a reversão, segundo creio. Mas temos de acompanhar os fatos e a economia nacional e internacional, como exposto no artigo acima. Também hoje foi noticiada grande queda da atividade de contrução civil e por iusso o governo anunciou desoneração na folha de pagamento da construção civil.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

O veto de Dilma ao Projeto de Lei de roubo dos royalties dos produtores de petróleo: um ato republicano raro.

O artigo publicado hoje no Globo, de autoria de Paulo Guedes e reproduzido no Blog do Moreno deu boa dimensão sobre o veto da Dilma ao Projeto leviano de royalties e a introidução ao debate de um novo pacto federativo.

Estão muito interessante e com o qual concordo em 99%, motivo pelo qual o reproduzo aqui:

"Do veto ao pacto


A presidente Dilma vetou corajosamente o projeto de lei que iria consagrar o canibalismo federativo na divisão dos royalties do petróleo. As verdadeiras leis em um estado de direito devem observar certos atributos. Um dos mais importantes é que as leis sejam sempre prospectivas, nunca retrospectivas em seus efeitos. A sábia decisão do Executivo impede a lambança de um Congresso que se propôs a legislar de forma imprópria ao mérito da matéria, atropelando direitos constitucionais estabelecidos e provocando irresponsáveis efeitos retroativos sobre as finanças dos estados produtores. Tudo isso por meio de um desprezível oportunismo, pelo qual os legítimos interesses pela descentralização dos recursos em uma democracia emergente acabaram degenerando em um ato de canibalismo federativo contra os estados produtores.

Superado pela ação decisiva de Dilma, esse verdadeiro atentado antirrepublicano desloca-se então para o ambiente adequado à questão fundamental de um novo pacto federativo, descentralizando e redistribuindo recursos e atribuições entre os diversos níveis da administração pública. Prefeitos, governadores e suas bancadas de deputados e senadores terão de se debruçar sobre os novos critérios para a distribuição dos recursos dos fundos de participação dos estados e municípios. O Congresso tem prazo até 31 de dezembro de 2012 para aprovar uma lei estabelecendo esses novos critérios para as transferências de receita entre os entes federativos.

A disputa dos royalties foi apenas a versão rudimentar de uma potencial guerra federativa. A execução descentralizada das políticas públicas é uma ferramenta democrática a exigir a reforma fiscal. Os estados e municípios são, afinal, os novos eixos para modernização administrativa e a descentralização operacional do Estado brasileiro. A presidente e o Congresso devem conduzir as negociações da redistribuição dos recursos dos fundos de participação de acordo com os princípios de uma desejável e tardia reforma fiscal. A descentralização administrativa da ação social do Estado ampliaria a interlocução política da presidente. Daria também legitimidade à necessária reforma administrativa no governo federal, permitindo combater a corrupção e a ineficiência que grassam nos quase 40 ministérios.

O veto de Dilma frustra canibalismo oportunista pelos royalties e desloca a disputa pela redistribuição de recursos para o novo pacto federativo.

Publicado no Globo de hoje."

Acesse o original em http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2012/12/03/do-veto-ao-pacto-477467.asp

Observe-se que ninguém se nega a discutir reforma fiscal, reforma do pacto federativo, inclusive considerando o fato colocado pelo Paulo Guedes de que os Estados e Municípios devem aumentar sua importância percebida e efetiva em sociedade, eis que cuidam dos interesses mais próximnos do cidadão.

Nossa Constituição e nossa história reputam à União Federal, sucessora do Império do Brasil, uma presença efetiva e percebida muito grande e muito além do que deveria ser em termos de prestaçaõ de serviços públicos à população.
Ao contrário dos EUA, nossa federação foi criada apartir da cessão de competências da União Federal para os Estados e Municípios, pois éramos um Império. Nos EUA a Federação Americana nasce da cessão de competências dos Estados Confederados para a União Federal criada. Os Estados Americanos faziam tudo e tudo arrecadavam e cederam algo à União. Aqui o Império realizava tudo e cedeu algumas competências para os Estados e Municípios e alguma arrecadação.

Mas são os Estados e Municípios que estão mais próximos do cidadão e que garantem grande parte da entrega de serviços públicos e a arrecadação muitas vezes não é compatível com essa competência administrativa que ficou ampla com a Constituição de 1988.

Tudo bem, precisamos debater isto. Mas não podemos admitir o "canibalismo federativo" como atalho para obtenção de arrecadação imediata para Estados e Municípios não produtores de petróleo, às custas do orçamento e compensação financeira prevista em Constituição a uma minoria de Estados e Municípios produtores.

Dilma fez bem em apresentar veto às previsões inconstitucionais do projeto de Lei/roubo dos royalties dos Estados e Municípios produtores. E agora temos uma oportunidade de discussão e aprofundamento de discussão de reforma do pacto federativo brasileiro. Protegeu-se a Federação e a República e suscitou-se base para debate mais profundo de modernização das regras financeiro-tributário-fiscal-orçamentárias entre a União Federal, Estados e Municípios.

A conversa será longa, mas talvez a partir de agora seja sobre bases razoáveis e em clima federativo de respeito mútuo entre as Unidades da Federação. Assim torcemos.

50.515 acessos!! Rompemos a barreira dos 50 mil acessos!

É pessoal, passamos dos 50.000 acessos ao nosso Blog!

Vocês devem ter percebido que diminuí a produção de artigos e devo uma satisfação a vocês, mas mesmo assim o acesso continua perene, porque, na verdade, creio que o perfil de nossos artigos é diferente dos da mídia convencional.

Enquanto a mídia produz informação a toda hora, sem aprofundamento crítico, porque é natural de sua atividade, o Blog Perspectiva Crítica apresenta (ou tento apresentar) um debate mais profundo das questões sociais, políticas e econômicas brasileiras e estrangeiras, apresentando o raciocínio que nos leva a concluir em dado sentido. Isto gera um arquivo histórico de dados e raciocínios que podem ser acompanhados por longo tempo, inclusive verificando os resultados em sociedade que mudam, de forma a poder o leitor perceber se nossos raciocínios procedem ou não, legitimam-se ouo não através da subsequência dos fatos sociais, economicos e políticos que os sucedem.

Seguimos pois, com a qualidade que entendemos que não devemos perder nunca e com o compromisso com nossos leitores e seguidores de escrever depois de amadurecer os fatos e correlacioná-los com outros de forma a conseguir uma visão mais ampla da realidade que nos cerca, sempre com foco na defesa do enriquecimento do cidadão brasileiro e não só da empresa brasileira.

A baixa produção de artigos recentes do Blog deve-se a problemas pessoais pelos quais estou passando, mas não só. Os fatos não têm mudado muito e não pretendo escrever artigos repetitivos. Deve ocorrer algo imporatnte no mundo dos fatos para que suscite alteração de prespectivas que devam ser analisadas. Além disso, a própria mídia convencional vem se apresentando melhor, sem distorcer (ou distorcendo muito menos) fatos sociais, políticos e econômicos (finalmente), de modo que para repetir o que a mídia escreve, prefiro não escrever.

O nosso objetivo é dar o plus. O nosso objetivo é por artigos desinformativos e/ou mentirosos na linha. Assim, por enquanto todos os temas mais imporatntes vêm sendo abordados devidamente, na medida em que se fazem imporatantes de assim o serem, na perspectiva do seu amigo blogger aqui.

É impossível escrevermos menos de uns 8 artigos por mês, mas estão faltando fatos no mundo que nos façam escrever 30 artigos ou mais em um mês como já ocorreu no ápice de publicações de artigos desinformativos pela mídia entre 2009/2011.

Bom assim. Poderemos, talvez, finalmente focarmos mais em questões propostivas em curso de vida normal e tentar aproximar nosso nível de vida dos povos nórdicos.

abraços