O Delírio Imperial do Ministro Paulo Bernardo e a Ofensa à Separação dos Poderes

Quem não leu o artigo publicado no Globo, em 10/11/2010, pg. 09, em que o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo intitulava como delirante a previsão em projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal em aumentar os salários dos servidores do Judiciário da União (Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar) em 56%?

Pelo menos desta vez a Globo publicou ao lado a opinião do Ministro do STF, César Peluso, declarando a urgência do aumento para a manutenção dos quadros do Judiciário que sangram a 25% ao ano decretando que "Não abro mão do reajuste" e que "todo dia assino pedidos de exoneração". Importante ainda a publicação no dia seguinte da declaração de um Diretor do STF no sentido de que sem o aumento pode haver colapso do Judiciário. As pessoas não têm noção do problema e a mídia não ajuda a ver a sua real dimensão.

Para mim, além de desinformativo e mentiroso (já que sabe que o aumento não é para repor inflação anual de 5%, mas impedir a saída de funcionários dos quadros do Judiciário para outras carreiras públicas análogas que pagam até 80% a mais, como Receita Federal, TCU, Senado, Câmara dos Deputados, Banco Central e todas as Agências Reguladoras Federais), o Ministro Paulo Bernardo personificou o Poder Moderador previsto na Constituição de 1824 em que o Imperador poderia ter a palavra final independente dos demais Poderes constituídos.

Não houve uma palavra sobre o fato de funcionários do Judiciário estarem deixando os quadros. Não houve qualquer preocupação com a estrutura do Judiciário que precisa de pessoas bem formadas para assessorar os Juízes. Não houve a ponderação sobre o nível educacioanl altíssimo dos funcionários hoje. Mas o pior de tudo, e aqui me espanta extraordinariamente, não houve qualquer menção de que o projeto apresentado pelo Chefe do Poder Judiciáio, Presidente do STF, assinado pelos Presidentes do STJ, do TST, do TSE e do STM, ou seja da cúpula de um dos Poderes da República que tem o poder-dever de gerir seus recursos humanos, está dentro do limite orçamentário e das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não houve nem está havendo a consideração pelo Ministro Paulo Bernardo ou mesmo pela mídia de que o Orçamento da União é dividido entre os Poderes da República e que esta separação e autonomia orçamentária é um parâmetro essencial para a concretização da Separação dos Poderes, princípio fundamental em uma República Democrática de Direito, como ainda é a nossa.

O Executivo, cujo chefe é o Presidente da República, detém 90% do orçamento da União e tem a obrigação de gerir essa verba em consonância com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Da mesma forma, o Poder Judiciário, cujo chefe é o Presidente do STF, tem destinado a si 6% de todo o orçamento da União para gerir suas necessidades de imóveis (locais de implantação de varas judiciais), informática (estrutura tecnológica), bem como de pessoal (contratação de Juízes e servidores e reestruturação de salários e cargos) e não pode ir além dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo ocorre com o Poder Legislativo que tem destinado pela Constituição Republicana 4% do Orçamentoda da União para investimentos e despesas.

Os chefes dos três Poderes têm o mesmo status entre si, em função do princípio da separação dos poderes e da harmonia entre os poderes, e cada um gerencia segundo os limites legais o orçamento que lhe cabe. E pergunto: quem senão os Juízes e Ministros da cúpula do Judiciário sabem onde, quando e como é melhor investir, em dado momento, a verba orçamentária do Judiciário? Se hoje está havendo esvaziamento à razão de 25% ao ano dos quadros do Judiciário, em que deve o Judiciário investir? Em mesas? Ou não deve investir para liberar margem de seu orçamento para que o governo invista em mais PAC ou Bolsa Família?

Senhores, isto é muito grave. Quando um Ministro de Planejamento desconsidera e desqualifica as projeções de gastos do Chefe de um outro Poder, desrespeitando a autoridade do Chefe do Judiciário em gerir a proporcionalmente pequena verba orçamentária que é atribuída ao Judiciário pela Constituição, me parece que há afronta direta ao princípio da separação dos poderes e da harmonia entre os poderes.

Se a mídia não prestar atenção em como aborda essa questão, estará incentivando o crescimento do Poder Executivo além de seus limites constitucionais, o desrespeito à Constiuição da República e o enfraquecimento do Poder Judiciário em face do Poder Executivo. Isso é um convite a outras ofensas constitucionais e na Venezuela o Judiciário depende exclusivamente da caneta de Chavez.

Depois não venha dizer que tendências ditatoriais se moldam sozinho. Saibam todos vocês, e estou em situação privilegiada para informar isto pois sou servidor do Judiciário, na Justiça Federal, que o projeto original previa aumento de 80% para acabar com a diferença entre carreiras públicas de técnico e analistas, mas o STF e os demais Tribunais Superiores negociaram um corte do aumento para 56%. Com isso a previsão de gasto de todo o Judiciário, incluindo investimento em criação de novas Varas Judiciais pelo País e virtualização de processos, não ultrapassa 5,5% do Orçamento da União, ou seja, abaixo do limite de 6% (seis por cento) do Judiciário.

Delírio não é o Chefe de um Poder da República destinar a verba que lhe é garantida pela Constituição no que a Cúpula do Judiciário percebeu ser a necessidade de investimento no momento. Delírio é um Ministro de Estado desprestigiar e atacar a autonomia de gestão orçamentária de um Chefe de outro Poder da República e imiscuir-se na gestão de verba que não lhe diz respeito, afrontando diretamente os dois princípios basilares para a manutenção do Estado Democrático de Direito: o Princípio da Separação dos Poderes e o Princípio da harmonia entre os Poderes.

Servidor público não é escravo/refém do cargo. Ele muitas vezes prestou concurso público para vários lugares e como uma pessoa honesta que vive de salário, optará por quem remunera melhor (eu mesmo deixei de ser advogado da Finep para ficar no Judiciário por causa das correções que já ocorreram e hoje posso optar entre ficar ou ser advogado pleno da Petrobrás). A remuneração do fim da minha carreira atual (Analista) é inferior em 20% ao início da carreira de Analista do Banco Central. Tenho vários amigos esperando se há aumento ou não para decidir se ficam ou se saem para outras carreiras públicas. Os Ministros sabem disso e por isso acordaram com os sindicatos este aumento.

Tudo depende agora do que a sociedade quer como funcionários para o seu Judiciário e para a quantidade de processos a serem resolvidos.. pois não é qualquer um que passa nesses concursos e quem passa nesses passa em outros. O STF está com dificuldade de repor seus funcionários mesmo com os bons salários atuais somente por causa dessa defasagem entre outras carrieras públicas análogas. Por outro lado, há um problema maior que o de gerência de recursos humanos: em que medida a sociedade e a mídia vão defender ou ignorar os princípios da separação dos poderes e da harmonia entre os poderes? Em que medida vão defender ou ignorar a autonomia do Chefe do Poder Judiciário em gerir o Orçamento do Judiciário que nada tem a ver com Orçamento do Executivo ou aumento de Salário-Mínimo ou aumento de aposentados (que depende do Orçamento do INSS e das contribuições de trabalhadores e empresas ao mesmo INSS) ou mesmo aumento dos proventos de funcionários aposentados do Executivo, seja civil ou militar?

Vamos ver.

Site informativo internacional WIKILEAKS.ORG

Quero compartilhar com vocÊs a existênia de um portal informativo internacional, criado pelo australiano Julian Assange, que publica documentos e vídeos oficiais e oficiosos, secretos ou não, de governos ou de empresas com o objetivo de dar maior acesso à busca pela verdade.

Hoje, 29/11/2010, no jornal O Globo, na pg. 26, há artigo informando sobre a mal estar que o vazamento de 250 mil documentos do goveno americano contam segredos de Estado e criou constrangimentos diplomáticos entre os EUA e seus aliados e outros países.

É excelente canal de informação sobre a verdade, mesmo que as matérias não fossem publicados por jornais ou canais regulares. A informação deste portal somente é publicada após averiguação de autenticidade e congruênica de origem de documentos, inclusive por jornalistas.

É mais sobre notícias internacionais, mas fica aqui mais um canal não convencional para acesso informativo fora das vias comuns e muitas vezes omissa e tendenciosa da grande mídia.

Acesse:

www.wikileaks.org

abraços

Ataque do Governo Municipal do RJ à Educação de Crianças Especiais e Deficientes

Pessoal, desde julho de 2009 estou integrando um movimento de mães de crianças especiais e deficientes para garantir o sistema de educação especial no Rio de Janeiro. A partir de uma interpretação totalmente equivocada do MEC sobre "educação inclusiva", a educação especial, integrada hoje por classes especiais com professores especializados em atndimento e pedagogia de pessoas especiais, deveria ser relegada a segundo plano, incentivando-se a inclusão dessas crianças com deficiência em turmas regulares.

Isso,esta inclusão generalizada de crianças especiais em classes regulares, foi verificado pelas próprias mães e vários especialistas que prejudica tanto o cotidiano e a atenção especial para essas crianças como prejudica a rotina e o aprendizado das crianças que integram os quadros normais de educação, pois os professores das classes normais não têm experiência nem especilização em educação especial, e ao desfazer as classes especiais as crianças especias, que precisam de rotina e segurança psicológica, perdem o contato com sua rotina, com os professores que cuidam pessoalmente deles e com os colegas de mesma capacidade intectual com os quais desenvolem relacionamento. Esta alteração têm causado distúrbio no comportamento dessas crianças no colégio e em casa, inclusive havendo notícia de auto-mutilamento em sala de aula.

Integro o MIL (Movimento pela Inclusão Legal das Crianças Especiais)e, após um ano de negociações com a Secretaria Municpal de Educação, hoje sabemos que as classes especiais estão sendo desestruturadas. Não publiquei nada antes por respeito às negociações diretas com a Secretária Municipal de Educação Cláudia Costin. Mas agora, que não há mais continuidade dessas negociações, estou livre par publicar artigos sobre o tema.

Publico abaixo uma carta de Maria Clara e Selma, outras duas integrantes/fundadoras/coordenadoras do movimento MIL pelas crianças especiais e deficientes. Tomem ciência, alertem sobre este fato a seus amigos e parentes. O Movimento Mil (incluindo eu mesmo) está em contato com políticos e o Ministério Público e as próprias mães para defender a educação especial de nossas crianças.

Os Estados de São Paulo e Paraná já adotaram a adaptação da educação inclusiva, se negando a aplicar as determinações de "inclusão social", como a Portaria do MEC determina equivocadamente. O objetivo da educação especial deve ser o desenvolvimento pessoal das crianças e não sua "inclusão" equivocada para que quem não vive a realidade do cotidiano das famílias e dessas crianças tenha a ilusória idéia que o melhor é simplesmente integrá-las em turmas regulares.

Abaixo publico a carta do MIL:

"MILHARES DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS FICARÃO SEM O DIREITO AO ACESSO ÀS CLASSES ESPECIAIS EM 2011 - Polêmica política de inclusão de alunos especiais da Prefeitura do Rio deixa pais apreensivos e preocupados.

Cerca de 8.000 alunos de escolas municipais especiais do Rio de Janeiro (entre os quais crianças, adolescentes e jovens) estão sofrendo com a decisão da Secretaria de Educação do Município que intempestivamente resolveu extinguir as classes especiais do município do RJ, sob a alegação de que os alunos portadores de deficiência deveriam ser incluídos – imediatamente - em classes regulares,
por faixa etária, terminando assim com essas classes. No momento, estão sendo feitas as matrículas para o ano letivo de 2011, sem que os pais e alunos tenham garantias de que não serão prejudicados em seus direitos já que há muita insatisfação com as modificações anunciadas pela Prefeitura do Rio, assim como falta de informações sobre as mudanças propostas.

Pais e familiares alertam que não existe em lei a determinação legal que obrigue o processo de inclusão em classes regulares, nem prazo pré-determinado para que esse processo se dê de forma tão acelerada e que muitos portadores não podem ser enturmados por faixa etária, pois algumas deficiências não os colocam dentro de padrões cronológicos. Temos pessoas com idade cronológica de 20 anos e idade mental de 10.

Há notícias de que pais estão sendo totalmente induzidos a assinarem o documento que permite a inclusão de seus filhos portadores de necessidades especiais nas classes regulares. Também há denúncias de que atendimentos e tratamentos que vinham acontecendo em alguns locais, como na 6ª CRE (Guadalupe – 100 portadores sem atendimento) foram extintos, sem prévio comunicado ou explicação aos seus usuários. Não houve a devida preparação dos usuários desses serviços para o término do atendimento.

O Movimento Inclusão Legal, formado por pais e mães de alunos especiais, considera que estão sendo desrespeitados os Princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a própria Constituição Federal, que garante o acesso a Educação, a dignidade da pessoa humana, assim como a Lei de Diretrizes e Bases para Educação Especial (LDB). Os pais lutam para que o processo de inclusão de alunos portadores de necessidades especiais do município do Rio de Janeiro, aconteça de forma responsável e gradativa, com o aval e participação da sociedade civil, pais, responsáveis e profissionais envolvidos nesse processo, resultado de amplo debate público.


Para isso há necessidade da Prefeitura investir prioritariamente nas estruturas que deverão sedimentar o processo de inclusão, como: acessibilidade, treinamentos e formação adequados e consistentes para os profissionais, contratação de profissionais de apoio nas escolas regulares, contratação de profissionais especializados para atuarem na área de educação especial nas escolas regulares, orientação às famílias de portadores de necessidades especiais, viabilização dos deslocamentos de alunos e responsáveis, entre outras medidas. Alertam que grande parte (a maioria) das escolas municipais não dispõem da infra-estrutura adequada, nem profissionais capacitados para dar atendimento aos alunos especiais, o que poderá inclusive prejudicar o desempenho dos demais alunos da rede municipal de ensino formada por mais de 1.400 escolas.

Desde que a situação de insegurança na área da Educação Especial se instalou, várias foram as mobilizações entre pais e representantes da Secretaria de Educação. Em reunião com a Secretária de Educação do Município, Claudia Costin, em 29/10/2009, os pais deixaram claro seu desejo de que o processo de inclusão de alunos portadores de necessidades especiais do município do Rio de Janeiro, ocorresse de forma gradativa e democrática, com o Poder Público ouvindo a sociedade civil, pais e profissionais da área.

Depois de várias idas e vindas, a Secretária Cláudia Costin que em primeira reunião com os pais assumiu publicamente compromisso de apoiar e ouvir uma comissão constituída por seus representantes, não consegue explicitar qual é, na realidade, a verdade sobre o processo de inclusão e, após muita pressão do movimento de pais, reconheceu que o município sequer possui um projeto concluído tendo ocorrido recentes mudanças na Direção do Instituto Municipal Helena Antipoff. O Grupo de Trabalho a ser formado pela SME e o Comitê de Pais eleitos como representantes em cada CREs ainda não foi instituído de fato e os pais que foram eleitos para o Grupo de Trabalho, ainda não sabem quais são suas reais atribuições e objetivos do GT. Também não foram nomeados oficialmente pela Secretária, nem conhecem o projeto de inclusão da educação especial do município em curso.


A maior preocupação dos pais é com a “pressa” com que a SME pretende incluir os alunos especiais em turmas regulares, antes de avaliar, discutir e promover, todos os outros aspectos que alicerçariam essa política, como os estruturais e profissionais (escolas adaptadas, profissionais seguros, com uma capacitação potente, propostas de adaptação das famílias a nova realidade, a leitura das múltiplas realidades existentes em nosso município, etc). Dados estes passos, os
pais acreditam inclusive que este processo poderia se tornar referência no país,
e indicam como experiência exitosa a de Curitiba (PR), que vem promovendo um processo interessante e inovador.

Os pais defendem que o trabalho a ser desenvolvido no âmbito de uma Educação Inclusiva gradativa em nosso município deve dispor de métodos diferenciados,
peculiares a cada escola e direcionado para atender os alunos da instituição,
respeitando as particularidades de cada aluno e possibilitando seu desenvolvimento. Com isso atendendo às necessidades destes alunos, e ao mesmo tempo respeitando a legislação vigente e os tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário.


O Ministério Público Estadual foi acionado em 24 de maio deste ano, notificando assim a Secretaria de Educação, que até agora, não se pronunciou.


Atualmente algumas classes já foram extintas e alunos especiais incluídos em classes regulares, tendo seus pais como única alternativa, assinar o documento "aceitando" a migração sob pena de perderem a referida matrícula. Vale ressaltar que a Secretaria não produz documentos, e tudo fica “de boca”, onde os pais ouvem as possíveis dificuldades que enfrentarão, caso insistam em querer o acesso, via classe especial.

Vale acrescentar que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil também apóia a luta desses pais, assim como o IBDD (Instituto Brasileiro de Defesa do Deficiente), entre outros.

Outros setores públicos, no entanto, silenciam diante da triste situação como a Promotoria de Justiça, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e -
pasmem - o próprio Conselho Nacional de Educação, que não se pronuncia sobre o
fato.


Mais informações: (21 - 8849-7465 - Maria Clara / Selma – 21 - 9524-5568 - mães
de alunos especiais)."

Continuaremos na luta até que a situação seja normalizada para todas as crianças. Comprometo-me pessoalmente e publicamente com essa causa e com o resultado. As classes especiais e a educação especial serão defendidas e permanecerão para todas as crianças. Esse é o meu compromisso e esse é o compromisso do MIL. O acesso às turmas regulares deve existir para aquelas crianças que conseguirem se desenvolver a tanto, mas infelizmente não é a realidade para a maioria. O apoio de classe especial será sempre necessário e a criança deve iniciar ali para ir para a classe regular e não o contrário.

Agradeço pessoalmente à atenção do Ministério Público na pessoa da Promotora Dr.ª Bianca Motta e da Dr.ª Eliane Patrícia, muitíssimo atenciosas com o caso. Agradeço pessoalmente ao Desembargador Syro Darlan que recebeu as mães em seu gabinete, em que também estive pessoalmente e facilitou os contatos com a Sub-secretária de educação Helena Bomeny. Agradeço ao Vereador Eliomar Coelho e ao Deputado Nílton Salomão por sua atenção e disponibilidade.

O MIL ainda conta com apoio irrestrito de Otávio Leite, Gabeira e muitas outras pessoas e profissionais da área de educação. Agradeço muito principalmente ao Sindicato dos Professores do RJ (SEPE), essencial em seu apoio a nós e ao movimento de defesa das crianças, dos professores e da educação especial, além de agradecer ao apoio do IBDD (Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Portadores de Deficiência)que muito nos ajudou, inclusive e especialmente ao Dr. Gustavo Proença advogado de alto nível moral e técnico que nos prestou e presta imensa solidariedade.

A sociedade não ficará estática observando a tentativa do Governo Municipal em tratar as crianças como número de registro. O atendimento de educação especial deve ser individual e específico para cada caso e isso só é possível com classes especiais.

post script: Para fazer um mínimo de justiça, informo que durante todo este período a Secretária Claudia Costin e a Sub-secretaria Helena Bomeny foram atenciosas, educadas, criaram o GT (grupo de trabalho) para solução do problema, com integrantes exclusivos de mães e pais de crianças especiais. Também destituíram a antiga Presidente do IHA (Instituto Helena Antipoff), Claudia Grabois, o que em muito ajudou a continuidade das nossas conversações. Mas não há objetividade das reuniões do GT, as crianças estão perdendo as classes especiais que estão sendo sumariamente desestruturadas, não respondem aos Ofícios do Ministério Público sobre quantas classes especiais existiam em 2008 e quantas há hoje e toda a conduta de exclusão do MIL do processo de solução também evidencia que não há comprometimento com a defesa do sistema de educação especial que existe hoje, prejudicando as crianças especiais e a vida de seus familiares, ou seja, como são 8 mil crianças especiais, mais ou menos 24 mil pessoas, considerando só pai e mãe.

A Secretária e a Sub-Secretária podem publicar defesa neste blog, se tiverem interesse.

post script2: Deixo publicado aqui meu agradecimento pessoal à Neila Pinto por seu total apoio, desde o início, ao movimento das mães para a defesa da educação especial das crianças especiais. Sua ajuda e intervenção pessoal fez a total diferença no acesso à Secretaria Municipal de Educação e tornou a troca de informações e impressões entre pais e autoridades municipais possível de forma muito mais direta e desarmada. Foi excelente e todos os envolvidos no movimento das mães bem como no MIL têm ciência de sua presença e figura na defesa das crianças. Neila, você é demais.

post script3: o mesmo texto da carta acima mencionada foi publicada no endereço de um site de uma rádio - http://radioitaperunafm.com/site/2010/11/25/milhares-de-alunos-portadores-de-necessidades-especiais-ficarao-sem-acesso-as-classes-no-rio-de-janeiro/

Atenção à coluna de hoje da Miriam Leitão - Irlanda, crise, imóveis

Chamo a atenção de vocÊs para a coluna da Míriam Leitão de hoje, 23/11/2010, com informações interessantíssimas sobre a crise da Irlanda.

Informa que ela iniciou como a dos EUA e a da Europa, com base em anterior alta valorização imobiliária, dando a impressão de riqueza à população, e, depois, ao estourar a bolha imobiliária, e tendo em vista o alto endividamento da população com base nesta impressão de crescimento patrimonila vertiginoso, gerou prejuízos aos bancos, que tiveram de ser socorridos pelo Estado Irlandês, o qual, por sua vez acabou triplicando a relação dívida/pib e hoje precisando de empréstimos da Europa para se manter na Zona do Euro.

Gente, a Miriam informa que a valorização imobiliária tinha sido de 315%, antes do estouro da bolha. Após isso a queda dos imóveis em média foi de mero 36%, gerando todo o prejuízo. Quero que vocês vejam essas informações para pensarmos sobre o Brasil.

O país chamado tigre celta, pelo milagre econômico, que chegou depois de vinte anos de esforço fiscal a ter relação dívida/pib de 25%, em 2007, está agora, depois de tentar resgatar seus bancos com 50 bilhões de euros, precisando de mais 90 bilhões de euros, metade de seu atual PIB, com relação dívida/pib de 93% (projeção até o fim do ano) e com déficit fiscal de 32% do PIB!!

Vejam estes trechos da Miriam:

"Esse é mais um dos inusitados desse mistério irlandês. O melhor aluno da classe está em recuperação. Por vinte anos, a Irlanda foi exemplo de disciplina fiscal: reduziu a dívida pública de 108% do PIB, em 1986, para 25%, em 2007. O PIB cresceu em média 7,4% ao ano de 1995 a 2007. Falava-se de milagre irlandÊs. O País era apontado como exemplo e havia mil explicações para o seu sucesso.

O problema é que parte do crescimento é resulado de uma bolha imobiliária. O preço dos imóveis subiu 315% de 1996 a 2007. De lá para cá, caiu 36%, tirando renda das famílias e causando prejuizos bancários."

Primeiro, quero dizer que a situação de lá é diferente daqui, como falei, porque o sistema bancário é muito mais rígido. Segundo, tudo indica que a Irlanda negociou os sub-prime, na área privada, ou seja, mais uma vez a falta de regulamentação de mercado creditício e financeiro criou a possibilidade de bancos procurarem lucros com operações arriscadas de crédito, a qual, ao falhar na ponta de pagamento (tomadores endividados não pagaram), fez ruir bilhões em créditos que dependiam desses pagamentos em cadeia.

Aqui, portanto, a situação é diferente. Ninguém compra carro com empréstimo lastreado hipoteca sobre lucro hipotético de imóvel já financiado, nem há negócios realizados em massa no Brasil com esse tipo de título.

É isso, ninguém vê quando chega bolha. Mas dá pra desconfiar quando há valorização muito acima da média de mercado. Os imóveis nas grandes capitais brasileiras cresceram entre 100 e 200% em dois anos... isso é normal? Está de acordo com o crescimento da renda do brasileiro neste mesmo período? Se a resposta é negativa, então é uma bolha, senhores. o aumento não foi em uma região em que houve obras fantásticas, foi de repente, a partir de 2008, logo após a crise financeira mundial. Coincidência? Não. Valores fugiram para cá e com a normalização européia e americana, senhores, voltarão. Não estão na Bolsa. Esse ano a Bollsa, dois anos depois, ainda não recuperou os 74 mil pontos atingidos antes da crise. Foram muito para imóveis, junto com valores de brasileiros por empréstimo consignado facilitado pelo governo na época de crise, acertadamente, para manter o nível de atividade econômica e empregos.

Mas duas coisas são importantes.

Primeiro: a irresponsabilidade do cidadão em se deixar levar pela impressão de valores do mercado é fatal. Aqui está ocorrendo isso. Estão pagando o preço que pedem pelos imóveis. Isso é grave, pois se você não valoriza o seu dinheiro, quem vai valorizar. Eu tive a oportunidade de comprar dois imóveis em área que me interessava, mas achei caro e preferi ficar pagando aluguel e esperar melhor momento de compra. Estão à venda ainda e aumentando a cada mês. Ridículo. É um risco para mim, e é opção de cada um, mas por favor, por você e por toda a economia, valorize o seu dinheiro ou sua capacidade de endividamento.

Segundo: O grande erro da Irlanda foi liberar esse dinheiro (50 bilhões de euros) aos bancos sem maiores contrapartidas. O correto seria (e trato disso em minha tese de Pós-graduação: "Limites Possíveis aos Atos privados - O Estado Conformacional") forçar realização de Assembléia Extraordinária de cada banco que autorizasse aumento de capital, devendo, à falta de valores privados, a união entrar com o capital e se tornar sócia, majoritária ou não, mas com controle, para pôr ordem, na qualidade de gestor (sim, estatização temporária) e depois de organizado e regular, tendo garantido normalização das operações bancárias, vender sua participação de novo ao mercado, talvez até lucrando, quem sabe? Teriam sido respeitados os direitos de acionista, leis societárias, garantido que os 50 bilhões tivessem o destino de irrigar o mercado ao invés de ficarem presos nos bancos amedrontados para emprestar e talvez não tivesse chegado a este ponto. Esta sugestão que achei ótima partiu da Associação dos Direitos dos Acionistas alemã (DSW), no artigo "Alemanha aprova nacionalização de bancos", publicado em 18/12/2009 no Jornal O Globo on line. O citibank foi estatizado assim como a AIG e outras instituições americanas e agora voltam aos poucos aos privados.

O importante aqui é: atenção senhores e mente aberta. Atenção e inteligência são necessários aos cidadãos e ao Estado para que ninguém sofra desnecessariamente.

Perguntas inteligentes, Respostas Publicadas 3 - A bolha Imobiliária 2008/2010 - momento de estouro e gravidade

Um ilustre leitor fez uma excelente pergunta, na forma de comentário ao artigo "Reconhecimento da Bolha Imobiliária 2010, Demorou , mas chegou".

A pergunta é objetiva , mas a resposta tem que considerar várias informações, portanto, neste caso, não coube no espaço de resposta do comentário do artigo e como o assunto é excelente, publico aqui para vocês.

Ele comenta e pergunta o artigo:

"Não acho que seja só fundos e investidores estrangeiros, inclusive acho que o principal motivo é o crédito fácil e barato (em comparação com o histórico). As taxas baixaram muito e de forma muito rápida, então aumentou e muito os compradores de repente. Todo mundo que ia ter que juntar $ por alguns anos para dar de entrada e a prestação "caber no bolso" está comprando agora, de uma vez só. Desbalanceamento total entre oferta e procura, mas não pode durar pra sempre. O mercado imobiliario é muito lento, demora anos entre a procura de um terreno e as vendas dos imoveis. Tenho varios conhecidos comprando imovel no Rio, em todos os bairros, e todos ganham abaixo desses valores citados aí. Tudo financiado a perder de vista. Pra funcionario publico, que tem menos risco de inadimplencia, por ex. a taxa é pouco mais de 7% a.a.

E inclusive tem data pra acabar: meados de 2013 qdo o credito c/ recursos de poupança acaba. Com Copa e Olimpiadas o governo não vai ter de onde tirar $ pra subsidiar os financiamentos.

Minha duvida é: quando isso chegar os preços ficam estáveis ou caem? E se caem, em que velocidade?

Abs"

Respondo:

Excelente pergunta, unknown.

É verdade que a compra não é só de fundos estrangeiros. Sugiro até a leitura do artigo anterior a esse, denominado "Bolha Imobiliária no RJ", neste mesmo blog. VocÊ terá muito boa informação sobre causas da bolha e quando entendo que começará a arrefecer. Acredito que o arrefecimento iniciará no ano de 2011, mas você deve ler o artigo anterior para os detalhes, pois é longo. Qualquer resposta simples aqui é irresponsável.

Neste espaço limitado de um artigo posso dizer, sendo objetivo em relação ao seu comentário e pergunta, que é verdade que alguns contratos/convênios para consignação de empréstimo imobiliário em folha de servidores públicos têm prazo de cinco anos e o próximo contrato/convênio pode não vir com juros tão baixos. Mas há chance desses termos contratuais continuarem, pois só se chegou a este juros porque se deixou consignar as prestações em folha de pagamento. Com maior garantia, pôde-se baixar o juros cobrado, entendeu? Isso garantiu naquele momento dinheiro para não entrarmos em desaceleração da economia. Os salários de funcionários, como são constantes, são ótimos para ajudar a economia quando precisa, seja para manter circulando na forma de crédito ao funcionário, quando falta o dinheiro privado, seja para cortá-los e economizar, quando a área privada é irresponsável e o governo tem que resgatá-la como ocorreu nos EUA e na Europa, e aumentando por isso a dívida pública têm-se como necessários cortes.

Os valores para a Copa de 2014 estão sendo contratados agora e na forma de licitações e PPP (Parcerias Público-Provadas), portanto, a princípio, em 2014 todos os valores já teriam origem e grande parte já teria sido quitado. A origem das verbas para obras da COPA e das Olimpíadas não podem ser direcionadas pelo governo da poupança dessa forma livre como você imaginou.

Por lei parte fixa da poupança deve ser destinada ao financiamento de habitação. O que o governo fez foi criar um meio (consignação em folha de servidores) para garantir continuidade de fluxo de empréstimos imobiliários, durante a crise de 2008/2009, para que as obras não parassem e houvesse desemprego e queda da economia. Os bancos estrangeiros não emprestavam nem para seus próprios empreiteiros, imagina para nossos empreiteiros brasileiros.

Agora, amigo, se você é servidor e tem aquela oportunidade, o que você faz? Pega antes que mude, assim como você disse que seus amigos fizeram. Isso já foi, ao meu ver, em grande parte.

Li no Globo ou no Jornal do Commercio (muito melhor) um artigo recente em que empreiteiros em São Paulo diziam que sem nova oferta de crédito o movimento de venda de imóveis novos pode baixar para o próximo ano e até haver algumas correções. É isso.

A única coisa que está segurando ao meu ver são os estrangeiros, os assustados ou compradores conscientes nacionais de última hora e o Programa "Minha casa, Minha vida", que está gerando um fluxo constante para várias e inclusive grandes empreiteiras, podendo deixá-las tranquilas para pedirem mais por imóveis em áreas valorizadas e aguardar a venda. Não há pressão para que elas vendam rápido e mesmo assim estão vedendo. O momento é de venda, portanto, não é de compra.

Quando acaba? Leia por favor os outros artigos do blog sobre o assunto, mas um indicativo é quando os mercados de capitais voltarem a ter expectativa favorável (pois isso ocorre com expectativa macroeconômica favorável). Se você acha que a crise na Europa piorará, vai demorar mais, como não acho que isso ocorrerá, os valores voltam para o mercado de capitais e saem de ativos reais como imóveis, ouro, dólar e poupança (esses dois últimos de natureza financeira, mas opções de proteção). O fluxo é sempre assim: em crise, aumentam imóveis, ouro, dólar (ainda moeda de reserva) e poupança (refúgio financeiro comum). Sem crise, aumenta bolsa de valores, investimento em títulos de dívida pública inclusive de países de maior risco, fundos de risco, investimentos produtivos. Para que um grupo desses dois aumente, como o dinheiro no mercado é um só (imagem retórica), o outro tem de minguar ou arrefecer. Em linhas gerais, claro.

Eu acredito que as expectativas no Brasil melhorarão em 2011 e que já houve grande compra com crédito consignado, portanto, a partir de 2011 deve haver arrefecimento. Se isto ocorrer, a bolha desinchará aos poucos, sem trauma. O problema é se continuar esta valorização. Vejo imóveis em sites de venda que ficam há mais de um ano aumentando de preço e não são vendidos. Acompanhe. Quem comprar um desses, quando os mercados europeus e americanos se acertarem, verão outras pessoas comprando apartamentos iguais ao seu com valor bem inferior. Só. Quem compra é que realizou o prejuízo. Mas se foi o imóvel da sua vida e você está feliz, tudo bem. E quem aposta na piora da economia européia e americana, se acertar ainda pode ter um ganho; o que acho difícil.

Vários dizem que neste momento de correção que viria ou estouro da bolha, no Brasil, na verdade o preço se manteria. Isso não seria bolha. Como acho que é, acho que teremos desvalorizações. Na Irlanda a desvalorização média em 2008/2009, segundo excelente coluna da Miriam Leitão de hoje, 23/11, foi de 36% e fez em trÊs anos a dívida do País triplicar, saindo de 25% do PIB para 90%.

No nosso caso será menos pior, pois as garantias não são só os imóveis ou lucros imobiliários hipotéticos, como por lá. Aqui, com garantias de consignação em pagamento, quem comprou somente verá seu imóvel perder preço em curto prazo.

Isto porque acredito que a bolha é de preço e não de crédito. Oferta de crédito seguro não é bolha de crédito como houve nos EUA e Europa. O crédito farto elevou preço de imóveis, concordo, mas o dinheiro existe pois aqui temos regras mais rígidas para empréstimo do que lá. Lá emprestaram com base na hipótese de que os imóveis já financiados continuariam a valorizar. Emprestaram hipotecando a previsão de lucro imobiliário de imóvel já hipotecado (é isso mesmo), o que aqui não é praxe nem acho que seja possível.

Espero ter respondido. A pergunta para ser bem respondida depende de informações múltiplas e complexas, mas se você ler os outros artigos do blog sobre o tema acho que ficará bem informado. Veja o artigo Bolha Imobiliária Index neste blog.

Boa pesquisa amigão.

Abraço a todos.

Para quem temia a Dilma...

Para quem temia que a Dilma não seria aceita para entrar nos EUA por seu passado de guerrilheria, a pg. 03 do Jornal O Globo de hoje (23/11/2010) deve ter sido um alívio.

Em subtítulo ao artigo "Dilma acompanhará Lula em reunião da Unasul, na Guiana", o globo publicou "Americanos pressionam, mas presidente eleita não deve ir este ano".

Alguém aqui já viu o filme "Coração Valente"? Lembram da cena em que o Rei Eduardo diz "os franceses apoiarão quem mostrar força, quem mostrar que domina a Ilha Inglesa"? Esta resposta foi dada à pergunta de um dos presentes em reunião do Conselho do Rei sobre se a França apoiaria a inglaterra ou a Escócia na guerra. Assim são as potências senhores... só respeitam quem se respeita... quem lê sobre o Império Romano também tem essa experiência..

Elejamos sempre quem é melhor para o nosso País. Não interessa a opinião do estrangeiro. E neste momento vou aproveitar para parabenizar Chico Buarque, que em evento de apoio a Dilma, no Rio de Janeiro, disse: "Eu apoio esse governo porque ele fala grosso com os Estados unidos e não fala grosso com o Paraguai".

Isso é ser brasileiro. Tenho a honra de ser um.

Abraços de um brasileiro
Mário César

Implantação de UPP e a assepsia do crime

Fico muito satisfeito com um artigo publicado no Jornal O Globo de hoje, 23/11/2010, em que se informava que em um ato violento em Irajá ouvia-se os gritos dos bandidos "É o bonde do Borel". Não fico feliz com o crime, óbvio, mas com uma informação subliminar deste fato.

Gente, observem, para quem não sabe, o Morro do Borel fica no Bairro da Tijuca, mais precisamente sub-bairro da Usina, dentro da região chamada grande Tijuca, e Irajá fica bem mais afastado. "Bonde do Borel" em Irajá?

Isso confirma o fato de que as UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) dão certo mesmo. Os bandidos são obrigados a se mudarem e, lógico, neste processo se enfraquecem, pois são obrigados a se arriscar nas ruas ou em novos bairros ou cidades. Neste momento a polícia deve agir com inteligência para verificar estas movimentações (e está) e ir prendendo nas primeiras oportunidades.

Quem conhece algo sobre segurança pública sabe que não é só "pegar o bandido".. há um processo de acompanhamento e reunião de elementos probatórios para cada pessoa que deve ser presa, caso contrário, o policial leva o bandido para a delegacia e o Juiz é obrigado por lei a soltá-lo, em respeito ao princípio da inocência. Não basta o policial saber quem é bandido ou aparecer na Globo sendo acusado...

Mas está ocorrendo a assepsia do crime. Vejam, tentando uma analogia simples mas útil para a visualização de um quadro, esses crimes são como uma doença. A UPP é um remédio. Mas o processo de cura gera uma substância desagradável que deve ser limpa constantemente. A higiene na hipótese se dá pelas prisões que vão ocorrendo no curso da implantação das UPP, e nos deslocamentos de crimes e criminosos para outras regiões.

Temos de apoiar as UPPs e a Polícia Civil e Militar do Rio de Janeiro. Antes os bandidos faziam grandes queimadas de ônibus e paravam estradas em bairros centrais e ricos. Agora estão queimando meia dúzia de carros de passeio em locais variados e sem tanto poder de criar um grande cataclisma social. Isso é a evidência do enfraquecimento do crime.

É claro que quem sofre esse problema das ruas tem um grande problema.. esses crimes que estão acontecendo são lamentáveis e a polícia tem que dar um jeito, mas antes esses criminosos acabavam com o cotidiano das pessoas pobres que moravam em favelas que sofriam diariamente, inclusive com restrições à sua liberdade, seu direito de ir e vir e, ainda, com execuções sumárias de amigos e parentes. Isso não era pior?

Não se pode impedir que uma pessoa execute um crime. O que se pode fazer é dar emprego e educação para as pessoas optarem por não entrar na vida do crime (ver o filme os falcões do tráfico de MV Bill - cada emprego formal que paga um salário mínimo tira potencialmente um endolador - embrulhador de drogas - do tráfico). Daí para frente, cada um que cometer crime deve pagar. É só. É isto.

Polícia não evita, pura e simplesmente, que crimes aconteçam (até evita sim, e muito), mas sua função é garantir que quem violar a lei será processado e preso. A Polícia Militar, de atuação ostensiva, tem função de desestimular o crime nas ruas. A Polícia Civil, de atuação investigativa, reúne provas para a comprovação de autoria de crimes e condenação de pretensos agentes criminosos noticiados como tais pela população. Mas isso não impede que todo e qualquer crime ocorra.

O Secretário Beltrame, o Chefe de Polícia Civil, os Delegados de Polícia Civil, os Comandantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro, a Polícia Federal e todos os policiais trabalhando no RJ estão de parabéns. Quando o "Bonde do Borel" chegar mais dois bairros adentro do subúrbio/interior, terá, quiçá, apenas meia dúzia de integrantes.

Administração Pública, Orçamento, Funcionário Público e Governo - Index

Pessoal,

Com o objetivo de dar acesso fácil aos artigos por tema, fiz essa seleção dos atuais 55 artigos para que vocÊ possa acessar mais facilmente os principais artigos sobre Administração Pública, estrutura da Administração Pública, como gerenciar funcionário público, limites e realidade orçamentária no Brasil e no Mundo e temas afins, para que nós tenhamos melhores informações (ou pelo menos algumas informações) de real interesse do contribuinte individual, do cidadão brasileiro. Enão somente a pauta de informação massificada, tendencioasa e desinformativa (muitas vezes) da grande mídia, leia-se Globo, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Veja.

Conto com vocês para difundir o acesso, municiando nossos colegas, seus amigos e familiares com informações que têm mais sentido para o interesse da coletividade, do contribuinte e cidadão brasileiro. Um Estado eficiente é bom para a economia, para a área privada e para todo e qualquer cidadão brasileiro. Mas para isso ocorrer, temos de nos interessar pela Administração Pública. Todos falam dela, mas quase ninguém sabe além do que a mídia publica.

Selecionei uns artigos que sugiro leitura e a cujos comentários e críticas de meus ilustres amigos, colegas e leitores desde já submeto.


http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/11/limite-ao-gasto-publico-e-o-crime-de.html

http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/11/desfazendo-mitos-e-lendas.html

http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/10/gastos-do-governo-cambio-e-evolucao-da.html

http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/10/estado-do-bem-estar-social-europeu-e-o.html

http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/10/onde-esta-o-gigantismo-estatal.html

http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/09/servico-publico-bem-remunerado-vantagem.html

http://perspectivakritica.blogspot.com/2010_08_01_archive.html

http://perspectivakritica.blogspot.com/2010_07_01_archive.html

http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/07/o-gasto-publico-e-valorizacao-da.html


Abraços do seu amigo,

Mário César Pacheco

Bolha Imobiliária Index

Pessoal, está ocorrendo muito acesso sobre bolha imobiliária, assim, para facilitar, vou colocar abaixo os três blogs especializados no tema que estão adotando link com esse blog. Acho que são um caminho mais curto para acesso a informações específicos sobre este tema. São eles:

http://www.bolhaimobiliaria.com/

http://forum.investidoragressivo.com/viewtopic.php?p=75721

www.bolhabrasilia.blogspot.com

E os meus artigos que falam especificamente sobre o tema são:

"Reconhecimento da bolha imobiliária - demorou, mas chegou" - Publicado em 18/10/2010

"Bolha imobiliária no RJ em 2010" - 05/07/2010

"Notícia do Blog da Míriam Leitão: China adota medidas para conter valorização do setor imobiliário" - 13/07/2010


Agora, senhores, é muito importante a noção macroeconômica e de opções de investimento para os grandes capitais. Como os valores de imóveis no RJ estão bem altos, naturalmente terão que arrefecer, nos termos já descritos nos artigos deste blog. Agora, pode piorar? Pode. Como?

Se a Europa entrar em queda econômica mais uma vez (formação em "W"), afastando a hipótese de formação em "V" ou em "U", para a retomada econômica e de mercados, o que acontece? Os capitais não se sentirão seguros de circular na forma de dinheiro ou ações. Nesta hipótese, a saída é sempre dólar (ainda é referência e ainda vai ser por um tempo, com certeza), ouro ou imóveis.

Então, EUA e Europa com alto desemprego, dificuldade de retomada de vigor financeiro-econômico, dificuldade em diminuir relação dívida/pib, inflação, dificuldade de diminuir déficit fiscal, tudo isso afugenta, a princípio, os capitais de ações, fundo de ações, títulos de dívida de países com más finanças, para bens reais e/ou poupança (último refúgio financeiro).

No sentido contrário, diminuição de desemprego, aumento de índices de confiança do consumidor, inflação sob controle, diminuição de relação dívida/pib, diminuição de déficit fiscal, crescimento econômico, a princípio atraem capitais alocados em bens reais para o mercado financeiro, ou seja, bolsas de valores, fundos de risco, sistema produtivo, títulos de dívida pública em geral.

Se houver aumento da crise econômica, haverá um novo ciclo de leve alta (leve porque a alta até agora já foi muito alta). Mas isto tem chance pequena, segundo vejo, de acontecer. E mesmo que aconteça será por pouco tempo. Assim, pelo que se configura até agora, todos os parâmetros das minhas análises nos artigos acima citados se mantém intactos para mim.

O risco de guerra cambial entre países entra como elemento e novo ingrediente dessas variáveis. Como ela afetará a capacidade de recuperação econômica americana e européia? É isso que tem que ser acompanhado. No final, e isso é que é importante, tudo desemboca na análise de relação dívida/pib, déficit fiscal, aumento ou queda de desemprego, os quais influenciam o aumento ou queda de renda do trabalhador, aumento ou queda de poupança/endividamento, aumento ou queda de investimento (público/privado), crescimento ou queda da economia. Em linhas gerais é isso.

Se tudo estiver em compasso de normalização, mesmo com indicadores econômicos ruins para Europa e EUA, o tempo já começará a melhorar e os fundos ficarão tentados e pressionados a arriscar... o dinheiro volta para Bolsas de Valores e para o Mercado de Capitais em geral. Isso desinflará os mercados de bens reais.

Vamos ver.

Mais de 2.000 (dois mil) acessos em menos de cinco meses!!

Pessoal, fico muito feliz com o acolhimento do nosso blog sobre política, economia e sociedade "PERSPECTIVA CRÍTICA". Já são exatamente 2.032 acessos, hoje, 20 de novembro de 2010, às 14:32h!

Imaginei como forma de comemorar com vocês, compartilhar a informação sobre os dez artigos mais acessados, o que pretendo fazer eventualmente, até porque é interessante e curioso, além de dar idéia do que as pessoas têm procurado mais no ainda limitado conjunto de 52 artigos (não tão poucos para menos de cinco meses, claro), escritos e publicados desde 27 de junho de 2010, dia da criação deste blog.

São eles:

1º - Reconhecimento da bolha imobiliária - demorou, mas chegou - publicado em 18/10/2010

2º - Bolha imobiliária no RJ em 2010 - 05/07/2010

3º - Comparação de Serra e Dilma ou FHC e Lula - 19/09/2010

4º - Serviço público bem remunerado: vantagem ou desvantagem para vocÊ? - 15/09/2010

5º - ProjetoPolítico do PSDB - 03/10/2010

6º - Declaração de Voto para eleição de 2010 - 19/09/2010

7º - Imagem da mídia brasileira após a eleição de 2010 - 11/11/2010

8º - Perguntas inteligentes, respostas publicadas 2 - 23/10/2010

9º - Sobre eventual maquiagem do superávit fiscal brasileiro através de investimentos na Petrobrás - 04/11/2010

10º - A independÊncia da sociedade brasileira da grande mídia - 03/11/2010


Este foi o ranking definido por número de acessos, em um universo de 2.032 acessos, depois de praticamente cinco meses de vida do blog, dentre os seus 52 artigos disponíveis! Esse é o ranking feito por você e todos os leitores do blog.

Participe, vamos construir juntos este canal direto de comunicação, para ipedir a desinformação causada pela grande mídia, estimulá-la a se aperfeiçoar a exercer sua função pública real de bem informar a populaçãoe, talvez mais importantde tudo, para que nós prórpios criemos nossa pauta de informações de nosso interesse para debate e desenvolvimento de nossa própria sociedade.

Obrigado pela confiança, obrigado pela participação! Comentem, sugiram temas, critiquem. Este canal é nosso.


Abraços a todos
Seu amigo Mário César

Programa FX-2 de caças brasileiros - link importante

Pessoal, não encontrei o artigo original que tratava com detalhes do histórico do programa de modernização dos caças brasileiros, mas encontrei um excelente substituto com informações que reputo corretas e que estão de acordo com tudo o que eu já li sobre o assunto.

Acessem o endereço abaixo e saibam praticamente tudo a que nós poderíamos ter acesso em mídia convencional sobre o tema. Os links que indiquei no artigo anterior sobre esta mesma questão complementam as informações que vocês encontrarão neste novo endereço.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Projeto_FX-2

abraços

Limite ao Gasto Público e o crime de lesa-pátria - diferença entre gasto e investimento público

Todo mundo é a favor da eficiência do Estado. Todo mundo é a favor de controle sobre os gastos públicos. Mas controle sobre gastos públicos não é para que não tenha gasto público, até porque, para a grande mídia, não sei se vocês perceberam, gasto público é só construção de escolas e hospitais e contratação de servidores públicos de qualquer tipo, incluindo militares, médicos, professores, policiais, servidores técnicos e analistas, Juízes, diplomatas, enfim todos esses "vagabundos que não trabalham mas consomem o imposto público", grupo no qual me incluo. Para a grande mídia, entretanto, o dispêndio de verba pública para construção de estrada, construção de portos, de ferrovias, bem como gastos com propaganda de governo são investimentos e não despesa. Como se manutenção de estrada não criasse gasto corrente. A quem interessa esta perspectiva da realidade? A você?

Todo gasto público gera despesa pública, mas gera algum benefício público. Como gera benefício público, todo gasto público deve ser entendido como investimento público em prestação de serviço público. Exemplo: investir em médicos públicos, contratando ou adequando seus salários, resulta em prestação de serviço público de saúde de qualidade e em quantidade adequada. Investir na construção de um hospital Geral de Ortopedia resulta em uma despesa imediata e corrente, mas resulta em atendimento de milhares de brasileiros com problemas ortopédicos e a solução do problema médico dessas pessoas, para elas, e para mim, não tem preço. E para você, tem? E para a grande mídia, tem?

A grande mídia está empenhada em vender a idéia de que gasto público é só contratação e remuneração de servidor público, assim como o seria aumento ou aparelhamento do Estado (que ninguém diz o que é), mas quando você cria um hospital público ou uma escola técnica você está aparelhando o Estado a prestar atendimento médico e de educação à população.

O atual queridinho da mídia é o incrível Projeto de Lei 549, em tramitação no Congresso, que congela aumento de salário do funcionalismo e as despesas públicas, "colocando ordem nos gastos públicos".

Este projeto de lei infame, senhores e senhoras, que ainda não foi aprovado e tem todo o apoio da mídia, em face das exigênicas salariais do serviço público, cria um teto para aumento do funcionalismo público, é verdade. Mas, o teto não é para aumento de salário do funcionalismo: é teto de aumento de todo o gasto público.

Gasto é termo amplo, no qual se inclui construção de hospital, construção de fortes militares, compra de armamento militar, construção de escolas, contratação de servidores, contratação de policiais, contratação de Juízes e, também, aumento e/ou reorganização estrutural salarial entre carreiras (isonomia salarial). Portanto, se passar o Projeto de Lei 549 no Congresso, primeiro você praticamente congela os valores dos gasto público só podendo aumentá-lo à razão de 2% ao ano, mesmo que o PIB cresça a 7% ou 5,5% ao ano. E quanto ao funcionalismo público, como há grandes distorções ainda de falta de funcionários em áreas essenciais (de médicos e de professores, bem como de funcionários e de Juízes no Judiciário da União - Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar) você congelaria o seu número que existe hoje e só poderia aumentar remuneração ou vagas à razão de 2% ao ano, retirando instrumentos políticos de incentivo ao servidor púiblico de ficar em sua carreira, instrumento de atração de servidores e instrumento de adequação de número de servidores públicos à demanda real (que muda no tempo, já que a população cresce).

Significa, em termos gerais, que para contratar um novo médico, se passasse o referido projeto de lei 549, outro médico público hoje na carreira deveria aposentar-se ou morrer ou trocar de carreira. E assim todos os servidores públicos, incluindo Delegados, Juízes, professores e qualquer servidor público federal.

Se estivéssemos na Suécia, seria um ótimo projeto, mas estando no Brasil, carente de servidores e de serviço público em quantidade e em qualidade, acho um crime contra o interesse público. Há escolas, universidades, médicos, professores e servidores suficientes em todas as áreas do Brasil? Com um projeto desses Lula nunca poderia ter triplicado o quadro da Polícia federal em oito anos ou construído 214 escolas técnicas em oito anos ou contratado o número de professores e servidores para a área de educação como fez em oito anos (metade das contratações de funcionários públicos nesses oito anos foi para a área de educação, ou seja, para 214 escolas técnicas e quatro universidades públicas criadas). Também não poderia ter contratado para o INPI como contratou (e diminuído o tempo de registro de novas patentes) e muito menos ter contratado 400 diplomatas como fez (aparelhando o Estado Brasileiro a defender seus interesses no exterior).

Nosso País é rico, senhores, mas ainda é carente de aparelhamento do Estado. Quem acusa gastança nunca, vejam bem, NUNCA indica onde está ocorrendo a gastança e quais quadros do funcionalismo público estão inchados. A única coisa de que sei é que em artigo do Globo de 08/06/2010 na pg. 21 estava claro que enquanto na França o cidadão francÊs tem 1 servidor atendendo cada 12,5 de seus concidadãos, e na Alemanha há 1 servidor para cada 18 cidadãos alemães, no Brasil há um servidor para cada 32 habitantes. E enquanto na Europa há 8 juízes para cada 100 mil habitantes, na Justiça Federal há 0,94 juízes para cada cem mil habitantes e na Justiça Estadual há 6,9 juízes para cada 100 mil habitantes (dados de artigo publicado no Jornal O Globo noa ano de 2009 ou 2010), o que nos dá uma média de quase quatro Juízes para cada cem mil habitantes, ou seja, metade do que existe na Europa... aí faz sentido para mim as filas nos hospitais, a morosidade na Justiça e as carências de serviços públicos...

É muito importante que nós (e não a mídia) façamos a conceituação correta do que é gasto público e do que é investimento público. Despesa Pública é todo gasto imediato ou permanente de verba pública. Essa despesa é "gasto" quando realizada em área desnecessária em dado momento para a sociedade brasileira. Essa despesa é investimento, mesmo que não dê retorno financeiro, quando realizada em área carente de estrutura física, de aparelhos, e de servidores públicos, pois garante retorno à sociedade em prestação de serviço público de qualidade e quantidade. Para averiguar se há "gastança", acho que quem aponta a gastança deve mostrar onde ocorre e porque é gastança. Deveria apontar ainda como deveria ser solucionada a demanda pública, que o gasto atacado pretende satisfazer. Sem isso, repudiar genericamente gasto público me parece burro e messiânico, me desculpem.

Limitar, pura e simples, os gastos públicos, desconsiderando as necessidades de cada área, de cada órgão público, e das demandas sociais por prestação de serviço público, é crime de lesa-pátria.

Sugiro a leitura do nosso artigo "Reconstruindo o serviço público, Reconstruindo o Brasil" para entender a causa da desestruturação do serviço público no Brasil e como re-estruturá-lo.

Fábio Megale, como você bem sugeriu, este é o artigo sobre investimento público e gastos públicos. Abraço.

Desfazendo mitos e lendas

Vou passar a vocês um mix de informações muito interessantes desfazendo alguns conceitos enraizados na nossa sociedadde devido à falta de comprometimento da grande mídia com a verdade ou simplesmente devido ao seu relaxamento em criticar ou, ainda, devido a interesses próprios em alimentar desinformação. É mais fácil vender notícia quando há "disparates", "ações tresloucadas do governo", e é mais fácil noticiá-las quando você, leitor, já foi devidamente desinformado. A informação responsável e correta, eu concordo, não gera muitas surpresas e/ou manchetes, não cria pânico nem grandes emoções, os quais são grandes aliados de aumento de venda.

Vamos então colocar algumas coisas em seus devidos lugares.

Lenda: O Brasil endividado e com desordem no Orçamento.

Fato: A relação dívida/pib do Brasil, hoje em 41%, é a menor de todos os países desenvolvidos e ricos de alta expressão. A relação dívida/pib dos EUA já supera 90%, a da França é de 80%, a da Itália supera 110%, a da Inglaterra supera 150%, a do Japão supera 200%.

Lenda: O Brasil não atinge superávit primário orçamentário e usou o aumento de capital da Petrobrás para maquiar o superávit primário.

Fatos: O Brasil, mesmo sem o movimento de aumento de capital da Petrobrás, como definido em Assembléia Social da empresa, atingiria esse ano entre 1,6 a 2,2% de superávit orçamentário (o Jornal do Commercio informou que seria 2,9%). Abaixo da meta de 3,3%, mas positivo. O déficit orçamentários para esse ano dos EUA é de 10% do PIB e o da Inglaterra de 15% o seu PIB,ou seja, altamente negativos.

Lenda: O sistema americano de saúde é ótimo. Talvez, como tudo nos EUA, um modelo a ser seguido.

Fatos: Pobre ou rico, quem for atendido por hospital público nos EUA sai com uma conta alta a ser paga em mais vezes ou menos, dependendo de sua condição econômica. 40 milhões de americanos pobres não têm acesso a atendimento médico porque não têm dinheiro para pagar a plano privado e não têm como pagar o atendimento público. Por isso a tentativa de Obama de reformar a saúde era importantíssimo. Outra coisa, a grande maioria dos planos privados são empresariais, pois os individuais são caríssimos. Portanto, se você ficar desempregado, corre o sério risco de não poder ter plano de saúde individual e ter de ser atendido em sistema público de saúde... enquanto tiver dinheiro para pagar, claro.

Lenda: Legislação trabalhista brasileira é muito benévola.

Fatos: A carga horária no Brasil é de no máximo 44 horas semanais (com o novo governo petista pode cair para 40 horas semanais e ficar igual ao horário no serviço público). Na França é de 35 horas semanais. Enquanto a licença maternidade no Brasil é de 6 meses (legislação recente cria a opção de aumento por mais 60 dias), na Inglaterra é de 2 anos. Agora, nossa licença maternidade tem garantia de salário e vinculo empregatício. Nos EUA a licença maternidade é de três meses,.. e pasmem.. sem salário. Pode ser um ótimo exemplo a ser seguido, quem sabe? PSDB e o Globo que respondam.

Lenda: Os servidores públicos são ineficientes.

Fatos: Temos o melhor sistema de declaração de imposto de renda do mundo, desenvolvido pelos servidores da Receita Federal. Temos uma moeda valorizada e inflação sob controle, a partir da administração e execução de política monetária pelo Banco Central, de onde, a cada governo, são pinçados servidores públicos para as diretorias dos Bancos Privados. O BNDES tem reservas próprias para empréstimo ao empresariado brasileiro maiores do que de todo o Banco Mundial (mesmo sem os recentes 180 bilhões em aporte da União Federal). O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão entre os maiores e melhores bancos do País, mesmo com a liberdade para que todos os estrangeiros e nacionais (a área privada) atuem e mesmo tendo a CEF e BB que desenvolver obrigações legais que os privados não têm (Banco do Brasil financia a agricultura e a CEF financia habitação, saneamento, administra a loteria esportiva, paga os beneficiários do INSS e monopoliza o penhor). A Petrobrás é a quarta maior empresa de energia do mundo e tem a melhor tecnologia de exploração ultraprofunda oceânica, desenvolvida por brasileiros. A Justiça Eleitoral com seus servidores desenvolveu o melhor sistema eletrônico eleitoral do mundo. Dentre outros.

Lenda: O Brasil tem déficit na Previdência e gasto orçamentário maior do que a média dos Países emergentes (essa última lançada pelo Sardenberg... tsc, tsc, tsc)

Fatos: Previdência é diferente de Assistência social. A previdência garante aposentadoria e auxílios-doença, pensão por morte e outros aos contribuintes do sistema de previdência social. Este sistema é custeado pelas contribuições pagas pelos empregados da área privada que formam o Orçamento do INSS para a Previdência. Este sitema está superavitário, após a criação de 15 milhões de vagas formais. O déficit só existe porque há Assistência Social paga pelo INSS e incluída em seu orçamento, inclusive aposentadoria a agricultores analfabetos que nunca contribuíram para o sistema de previdÊncia e não podem ficar sem aposentadoria na velhice. O deficit (aporte necessário pela União Federal no INSS) é de 45 bilhões de reais este ano por conta da Assistência Social. Não se pode comparar isso com os outros países emergentes que gastam menos com PrevidÊncia Social pois eles não têm uma Previdência Social completa como a nossa e muito menos com assistência social como a nossa. Por exemplo: A China somente recentissimamente fez um arremedo de previdÊncia social em que idosos chineses ganharão 100 dólares. Como não havia custeio, essa previdÊncia é assistÊncia e é em valor ridículo, enquanto aqui o teto é de R$3.500,00 ou seja em torno de 2 mil dólares. Até então, o marido chinês de uma chinesa tinha de manter, como ainda tem , os seus pais e os pais de sua esposa na velhice. Imagine esse peso.

Lenda: Os diretores e presidentes de estatais recebem valores absurdos de remuneração e o governo faz bandalha na indicação destes e dos Conselheiros das empresas.

Fato: Li há algum tempo, quando se publicou sobre o salário anual da Dilma como Conselheira da Petrobrás, no valor de mais ou menos 1 milhão de reais, que esses valores pagos em média pelas estatais brasileiras eram menores em torno de 33% do que a média da área privada. Só que as estatais são gigantes e lidam com valores e interesses de bilhões e bilhões. Acho que se a remuneração está abaixo da média de mercado não há problema. Por outro lado, toda esta celeuma de indicação para cargos em estatais pelo governo não existia quando era o PSDB. Pessoal, o direito de indicar é dos sócios da empresa. Se a empresa é estatal, o governo pode indicar porque é sócio. Se for bandalha, deve ser publicado, mas a Dilma é ao menos doutouranda em economia. Não houve qualquer absurdo. Desculpem-me os perseguidores gratuitos do Governo Federal. Concordo, porém que houve problema nos Correios.. mas isto é outro papo. Tudo pode melhorar, mas o Governo tem que exercer os seus direitos de acionista, até porque este Conselho desenvolve política de atuação da empresa.


Lenda: Rico no Brasil não usa o sistema público de saúde.

Fatos: Nesse caso eu fui recentemente surpreendido. Em recente entrevista do Ministro da Saúde Jose Gomes Temporão que é técnico e nunca tinha sido político, médico da Fiocruz, entrevista essa concedida à Marília Gabriela há uns dois meses atrás no máximo (setembro ou outubro de 2010), o próprio Ministro informou que há uma demanda alta de classe média e ricos do sistema de saúde público através dos atendimentos de emergência ambulatorial e cirúrgica (acidentes de trânsito e outros) e de fornecimento de medicamentos e próteses caras (cinco mil reais mensais, por exemplo), por atendimento direto ou por determinação judicial. Segundo o Ministro, o orçamento da Saúde hoje é de 60 bilhões de reais por ano, mas para atender a toda a demanda do Brasil e todos os segmentos, inclusive nos segmentos de atendimento muuito caros, o orçamento deveria ser de 120 bilhões de reais por ano (estimativa para 2010). Portanto, como o primeiro atendimento de acidentes de trânsito, incêndio, acidente de trabalho e qualquer emergência obrigatoriamente passa primeiro par o serviço de emergência público, sugiro pensar duas vezes antes de não apoiar investimento na área pública, inclusive aumento de salário de médicos públicos.

Lenda: O projeto de Lei 549 no Congresso congela aumento de salário do funcionalismo e as despesas públicas, colocando ordem nos gastos públicos.

Fatos: Essa é ótima. Este projeto de lei que ainda não foi aprovado e tem todo o apoio da mídia, em face das exigÊnicas salariais do serviço público, cria um teto para aumento do funcionalismo público, é verdade. Mas, o teto não é para aumento de salário do funcionalismo: é teto de aumento de toda o gasto/despesa público. Gasto é amplo, entra construção de hospital, escolas, contratação de servidores, contratação de policiais, contratação de Juízes e, também, aumento e/ou reorganização estrutural salarial entre carreiras (isonomia salarial). Portanto, se passar o Projeto de Lei 549 no Congresso, primeiro você praticamente congela os valores dos gasto público só podendo aumentá-lo 2% ao ano, mesmo que o PIB cresça a 7% ou 5,5% ao ano. E quanto ao funcionalismo público, como há grandes distorções ainda de falta de funcionários em áreas essenciais (médicos e professores e funcionários e de Juízes na Justiça da União (Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar) vocÊ congelaria o seu número que existe hoje e só poderia aumentar remuneração ou vagas à razão de 2% ao ano, retirando instrumentos políticos de incentivo aos servidor de ficar em sua carreira, instrumento de atração de servidores e instrumento de adequação de número de servidores públicos à demanda real. Se estivéssemos na Suécia, seria um ótimo projeto, mas estando no Brasil, carente de servidores e de serviço público em quantidadee em qualidade, acho um crime contra o interesse público. Aliás, farei um artigo somente sobre a diferença de investimento público e despesa pública.

p.s. em 13/01/2011: Soube há pouco tempo que licença maternidade na Alemanha é de três anos, sendo que o primeiro ano é obrigatório e a mulher recebe o salário e a empresa paga previdência e tudo o mais. Os outros dois anos são opcionais, segundo a mulher. Se optar, a empresa não paga salário, mas é mantido vínculo empregatício, contado tempo de serviço para efeito de aposentadoria, e a empresa tem que recolher os custos trabalhistas e previdenciários como se a mulher licenciada estivesse trabalhando. Também soube que na Holanda você além de não pagar a Universidade, que é pública, você recebe uma mesada do Governo em valor baixo para os seus custos. E até hoje vigora a estabilidade no emprego privado em Portugal (após entre três e dez anos de trabalho), o que existia aqui antes da Lei do FGTS e da possibilidade de o empregador poder demitir sem justa causa. Na França, a recém-tornada mamãe tem direito a uma ajudante paga pelo governo para ajudar em limpezas leves, fazer comida do bebê, trocar fraldas e tudo o mais, duas vezes na semana, por um período de quatro horas. Isto lá é prestação de serviço público. Não precisamos concordar com tudo isso, mas quero te mostrar que outros Estados cuidam muito melhor do seu povo do que o nosso e aqui, não pensamos em investir mais no setor público ou melhorar leis que melhorem nossa qualidade de vida. Por que isso não é divulgado pela grande mídia? Por que insistem que temos de investir menos e menos no serviço público prestado ao cidadão brasileiro? Por que vivem dizendo que nossas garantias trabalhistas são maiores que a dos outros, quando isso é mentira? Por que as empresas jornalísticas são empresas, amigo. O interesse delas não é idêntico ao seu. Pense nisso e se informe.

Sites de referência

Pessoal, um amigo meu sugeriu o acesso a alguns sites interessantes e que abordam ou sejam afins a nossos temas centrais de discussões, ou seja, política, economia e sociedade.

Assim, apresento a lista que ele me ofereceu:

http://www.transparencia.org.br
http://www.excelencias.org.br
http://www.fichalimpa.org.br
http://www.asclaras.org.br

Obrigado Felipe Conti.


Em seguida, aproveito o ensejo para apresentar outros sites importantes.


Tema bolha imobiliária:

www.bolhabrasilia.blogspot.com

Tema acompanhamento de investimentos e despesas governamentais:

www.contasabertas.uol.com.br

Tema Jornal Eletrônico de Alto Nível:

www.jornaldocommercio.com.br
http://diplomatique.uol.com.br/

Tema Defesa Nacional e Forças Armadas:

http://www.forcaaerea.com.br/

Tema História do Brasil e do Mundo:

www.revistadehistoria.com.br/

Abraços a todos

Contra mapa eleitoral preconceituoso e sectarista

Um fato que me chamou a atenção logo após a eleição foi a Globo mostrar um mapa, apresentado pela Mônica Waldvogel, em que os Estados que votaram em Serra eram azuis e os que votaram em Lula eram vermelhos e ela falou em tom que eu, pessoalmente, entendi como quase de constatação e lamento: “parece que esta configuração veio para ficar”, como se fossem dois blocos opostos consolidados.

Ficava claro que a informação passada pelo mapa eleitoral era a de que havia e passava a se cristalizar um conflito de interesses entre os Estados do Centro-oeste, Sul e Sudeste (menos o Rio de Janeiro), tratados em bloco como eleitores de Serra, e os Estados do Norte, Nordeste mais o Rio de Janeiro, tratados em bloco como eleitores de Dilma. Ora isso é uma grande besteira e como toda generalização, preconceituosa, além de não ser construtivo para o sentimento de cidadania brasileira.

Alimentar sectarismos dentro da sociedade brasileira é um desserviço à Nação. E a informação ainda é falsa. Com certeza os eleitores em José Serra no Norte, Nordeste e Rio de Janeiro devem não ter se sentido representados pelo mapa eleitoral apresentado pela Globo. Suas opções, naquele mapa foram reduzidas a zero. Da mesma forma os eleitores de Dilma no Sudeste, Centro-oeste e Sul devem ter se sentido excluídos da “configuração (que) veio para ficar”.

Também é preconceituoso tentar defluir que deste “mapa eleitoral” pode ser constatado que os mais necessitados (pobres) se posicionam de um lado do Brasil e os autosuficientes e desenvolvidos (ricos) se posicionam de outro.

Observe: o Jornal da Globo publicou para o Rio de Janeiro a distribuição dos votos no Estado do Rio de Janeiro. Dilma ganhou no geral e em 52 cidades fluminenses, mas José Serra ganhou em 40 cidades do Estado do Rio de Janeiro, sendo muitos deles os mais pobres, como ocorreu no Município de Varre e Sai.

Se os “mais pobres” estão em bloco de um lado e os mais ricos estão em bloco do outro, como pode a cidade de Varre e Sai eleger majoritariamente Serra, o representante das elites, enquanto em Duque de Caxias, Nilópolis e Rio de Janeiro, as cidades mais ricas e mais educadas do Estado elegerem Dilma (parece que Niterói elegeu José Serra)?

Tenho certeza que isso aconteceu por todo o País. Não existe isso de pobre ou rico mais, gente, por favor. Isso só existe onde o País não apóia seus cidadãos, onde não há sentimento fortalecido de cidadania, onde não há igualdade de oportunidades e onde os cidadãos se sentem excluídos da sociedade. Isso é que não pode acontecer.

De resto, houve opção autônoma de cada cidadão brasileiro, de acordo com as informações a que teve acesso, o que na hipótese foi de péssima qualidade por culpa da campanha de Serra que baixou o nível e foi acompanhado pela grande mídia, atacando pessoalmente a candidata Dilma ao invés de discutirem projetos de governo.

Portanto, fica aqui meu desabafo e minha contundente posição contra esses “mapas” e informações sensacionalistas, sectaristas, simplistas que não contribuem para o debate político nem para o conhecimento nem para a análise do amadurecimento cívico nacional e muito menos para o fortalecimento da sensação de cidadania brasileira una.

A informação do Blog do José Roberto de Toledo, publicada no blog de Noblat é mais detalhada (http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/10/18/a-cor-do-voto-333383.asp), mas continua tratando das opções por percentuais entre ricos, educados, pobres, negros, brancos, etc... Podem fazer a descamação dos votos como quiserem, afinal tudo é informação; mas o que não podem é concluir e incentivar sectarismos na sociedade. Até porque percentual não é eleição em bloco. Como fica claro, se 79% da população de um bairro tradicional em São Paulo votou em Serra, 21% não votou. Será que eram só os pobres? Claro que não, pois em qualquer cidade a quantidade de cidadãos com menos posses é maior dos que com mais posses. A mentalidade é de toda a população do bairro ou que vota no bairro.

E se entre os mais educados 52% ficaram com Serra e 48% ficaram com Dilma, isso não quer dizer que os mais educados, em bloco, votaram em Dilma, apesar de esta ser a informação que se passa e se enaltece pela mídia. Significa somente que, dos brasileiros mais educados, 52% votaram em Serra e 48% votaram em Dilma. Todos brasileiros, com convicções próprias e que não podem ter seus votos e escolhas diminuídos pela maioria do grupo que integra em uma avaliação estatística.

Meu pedido é esse, não deixem essa idéia sectária e dicotômica de que pobres votaram em Dilma e ricos votaram em Serra, ou que os Estados ricos (menos o Rio de Janeiro) votaram em Serra e os Estados pobres mais o Rio de Janeiro votaram em Dilma. Não há blocos no Brasil, há múltiplas convicções e escolhas autônomas que, no fim, elegeram o nosso atual Presidente da República para governar todo o País e os nossos futuros em conjunto, sempre fiscalizados por nós, através do Legislativo, do Judiciário e mesmo pessoalmente, se, quando e como for necessário. O País é de todos e de cada um de nós, brasileiros.

Ranking de Jornalistas X credibilidade de seus artigos

Pessoal,

hoje, 08 de novembro de 2010, acabei de ler na página 22 do Jornal O Globo a coluna do George Vidor intitulada "Só um porém". É um exemplo de artigo informativo que venho sempre tentado ressaltar e mostrar para todos ser o tipo de artigo magistral que deve ser adotado por todos os jornais e jornalistas a bem da informação adequada do leitor.

Um bom jornalista é profissional essencial para a informação da sociedade, para a ponderaçãos de fatos, questionamentos de problemas de Estado, da Sociedade, da Economia, do Meio-Ambiente, em fim é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade digna e inclusive para o desenvolvimento de nossas relações com o exterior e de política de segurança nacional.

Pessoas como o George Vidor podem salvar a empresa O Globo de se transformar na Carta Capital de direita, o que é bom para a empresa e muito melhor para nós todos, toda a sociedade e o Brasil.

Ao ler, portanto, este artigo, me dei conta de que deveria haver um ranking que fizesse justiça a esses profissionais essenciais à nossa sociedade e que deveria levar em consideração a congruência de seus argumentos e imparcialidade de seus julgamentos. Quem informa de maneira mais clara, imparcial e com o objetivo de informar ao invés de induzir, deveria ficar em primeiro lugar.

Assim, pelo que já li, vou fazer um ranking pessoal de quem considero os melhores/piores jornalistas que acompanho. Serão somente os jornalistas econômicos e políticos.

Ranking de credibilidade de jornalistas:


Grupo de Alto Nível de Credibilidade e Informação

1º lugar - Mauro Santayana (Jornal do Brasil) - Nunca li um artigo que pudesse criticar do Santayana. Seu conhecimento histórico e político é profundo e ele passa os fatos com isenção, argumentando prós e contras. Dá opinião, mas municia o leitor para que conclua por si mesmo.

2º lugar - Antônio Machado (Jornal do Commercio) - Domínio dos temas econômicos e políticos. Informa com imparcialidade. Pouquíssimas vezes discordei de suas opiniões, mas mesmo assim tinha sido passada a informação de forma a você poder fazer juízo próprio sobre o que foi escrito. A informação é de altíssima qualidade. Jornalista de total credibilidade. Pode ser lido de forma totalmente despreocupada.

3º lugar - George Vidor (Jornal O Globo) - Nunca li um artigo em que ele não tratasse o caso de forma imparcial. Nunca assiti ao programa de canal fechado "Conta Corrente", da GloboNews, em que ele não tenha feito perguntas e ponderações perfeitas e demonstrando domínio e imparcialidade. Ele assim como os outros dois acima citados são patrimônios do jornalismo brasileiro sério. Somente está em terceiro porque não escreve com mais freqüência, portanto, se expõe menos e não pude verificar a consistência e perseverança nesta imparcialidade que ele tão bem exerce em seus textos e participações televisivas. Vai acabar salvando o Globo de se tornar jornaleco sensalista inglês.

4º - Alon Feuerwerker (Jornal do Commercio) - Excelente jornalista. Aborda os temas nevrálgicos do momento na política e economia. Nunca li nenhum artigo seu com incongruência informativa ou de forma tendenciosa. Discordei poucas vezes de suas perspectivas. Dá para se notar que seu objetivo é informar imparcialmente. Mas, ao meu ver, quando informa não traz sempre os prós e contras. Está em quarto porque quando escreve, ao meu ver, já vem com o artigo pronto em um sentido. Não é indutivo, mas parece que poderia primeiro apresentar os dois lados da moeda sobre o que escreve, informando mais, para depois se posicionar. Mas seus artigos são ótimos e você pode ler sem quelquer armadura. É imparcial, informativo e inteligente.

4º- Flávia Oliveira (O Globo) - Empatada com Alon Feuerwerker está a Flávia. Objetiva, informativa e imparcial. Nunca li nada escrito que não fosse objetivo e informativo. Nunca li um artigo indutivo, por isso está no núcleo de primeira linha. Na verdade fiquei na dúvida em colocá-la em quinto, considerando que Alon normalmente tece considerações mais profundas e se expõe mais, portanto. Mas já li artigos um pouco mais elaborados por ela, que se apresenta, ao meu ver, como uma Ancelmo Gois (muito melhorada, claro) das colunas econômicas e gostei. Por isso o empate.


Grupo de Nível Médio de Credibilidade e Informação (semi-tendenciosos)

5º - Miriam Leitão (Jornal O Globo) - Tem domínio sobre o que escreve. É inteligente. Fico triste de constatar, porém, que pelo menos metade das vezes que escreve é tendenciosa e indutiva. Não quer dizer que seja de má-fé. Não constatei que seja tendenciosa por princípio. Acho que ela se convence de determinadas idéias e quando apresenta a informação, apesar de informar bem e te dar munição para acompanhar seu raciocínio, termina por defender tese e dando valor superdimensionado à parte da informação. Muitas vezes pude discordar de seus raciocínios. Admiro muito o fato de pinçar sempre temas essenciais e importantes em dado momento social. Mas erra na forma de passar a informação. Não pode ser lida, hoje e dia, sem atenção mínima.

6º - Carlos Alberto Sardenberg (Jornal O Globo) - Tem domínio sobre o que escreve ou fala, em especial economia, mas sofre do mal de apresentar alguns fatos sem a devida enfase aos dois lados da moeda. Fala em déficit da Previdência sem informar que a Previdência Pública tem duas contas distintas tratadas como se fosse a mesma(previdência e assistência social) e comparou o custo da previdência brasileira com de outros "países emergentes", sem mencionar que a China criou recentissimamente um arremedo de previdência social que paga 100 dólares por aposentado idoso, nem fazer considerações maiores sobre as diferentes situações de países que não podem ser comparados diretamente como fez em seu artigo "O Brasil diferente", pg. 06 de 04/11/2010. Ele se convence de determinada tese e apresenta, informando com fundamentos, mas não dando condições de questionarmos os fundamentos por omissão parcial de informação. Acaba induzindo a erro e não informa mais do que induz. Por eu ter notado que isso não ocorre de forma pré-concebida, mas porque ele acredita no que apresenta, está no Grupo de Nível Médio de Credibilidade e Informação, devendo ser lido com atenção mínima para evitar a indução. Muitas vezes concordei com ele em toda a sua explanação.

Grupo de Baixo Nivel de Credibilidade e de Informação

7º - Noblat - Melhorou muito de uns tempos para cá, mas é notório que é parcial. A informação já vem impregnada de vetor crítico no mal sentido. Sua crítica não pondera, ela ataca. Ataca informando parcialmente. Pode atacar o que quiser e quem quiser, mas tem que dar a informação total; jornalista profissional tem que dar ao leitor a ciência dos dois lados da moeda. Atua como advogado de uma informação e isso não é informativo. É totalmente indutivo. Está próximo do grupo de médio nivel, pois pouquíssimas vezes concordei com algo que escreveu de forma objetiva. Tem que ser lido com atenção máxima para não ser induzido.

8º - Diogo Mainard - Estilo Wagner Montes para ricos e classe média. Não há qualquer ponderação. Está ali para vociferar contra o Governo que seja de esquerda e toda e qualquer medida social e/ou governamental que não seja adotada nos EUA. Essa é a minha impressão. Não há problema nenhum em ser liberal. Não há problema nenhum em ser conservador. Mas jornalista não pode ser indutivo e esse senhor é o Mr. Indutivo. É bom para os leitores e ouvintes televisivos que querem vociferar contra medidas sociais e populares e não podem. Ele tem a função social de possibilitar esse desabafo desses leitores. Promove uma espécie de catarse ao leitor mais radical de direita que precisa ser ouvido ou fazer-se ouvir. Economiza dinheiro que esses leitores radicais gastariam em analistas. Mas para quem busca informação de qualidade, imparcial, objetiva, com a intenção de entender dinâmica social, prós e contras de medidas governamentais, nada encontrará aqui.

Assim, fecho a ainda pequena lista do primeiro ranking dos melhores e piores jornalistas que leio. São nove que acompanho e de quem posso falar, segundo minha perspectiva subjetiva, lógico. Acho que deveria fazer isso para premiar e incentivar nossos melhores jornalistas a continuarem com seu serviço à Nação Brasileira. De outra sorte, acho que para os que não ficaram melhor ranqueados, é interessante ponderar sobre a perspectiva que um leitor tem sobre o que escrevem. Dá a oportunidade de pensar sobre o que estão fazendo, a bem de todos, já que suas funções para mim são relevantíssimas para a nossa sociedade tanto como informadores quanto formadores de opinião de toda a sociedade.

Espero que um dia possa colocar todos na primeira linha. Todos no Grupo de Alto Nível de Credibilidade e Informação. E então somente debateremos estilo ou escolha de temas, assim como poderemos debater sobre o direcionamento de determinada opinião, mas sobre fundamentos claros e conhecidos por todos (uma antiga chefe, Maria Tereza Werneck Mello, de altíssimo nível intelectual, moral e profissional uma vez me disse para eu nunca mais esquecer: "Em opiniões Mário, podemos divergir; mas não sobre os fatos"). Se ao debatermos não se informa a totalidade dos fatos, com isenção, nunca poderemos concordar sobre as conclusões ou debatê-las em profundidade.

Mas quanto mais estrelas nesta constelação de primeiro nível, melhor informada estará nossa sociedade e mais rápido avançaremos para o nível de país desenvolvido, sustentável, com Previdência, Segurança, Saúde e Educação para todos os brasileiros. Mas isso (ascenção no nível de informação prestada) não depende de mim, mas deles mesmos.

p.s.: Só para deixar claro para todos o que é óbvio: não existe artigo 100% isento. Quem escreve tem suas convicções. Mas quem escreve para o público na qualidade de jornalista, ainda mais colunista econômico ou político, tem o dever de informar mais de uma perspectiva sobre o tema escolhido para que mesmo após a emissão de sua opinião o leitor possa concluir em um sentido ou outro por si mesmo. Para isso, só com informações que sejam antíteses uma da outra. Não sendo informação pura (ex. "Foi investido 100 milhões em trecho de estrada no Piauí"), optando o articulista em emitir opinião, deve mostrar que concluiu a partir de duas teses que se contrapõem. Trazer só uma e defendê-la é indutivo e não informativo.

p.s. de 27/06/2016 - Precisamos fazer um novo ranking. Desde que fizemos esse, a Miriam Leitão, por exemplo, melhorou muito sua abordagem, mas continua semi-tendenciosa porque defende mesmo um visão que entendemos parcial. No mesmo Nível podemos colocar o Merval Pereira, a nosso ver. Mas não poderíamos deixar de citar, o que sempre foi uma falha nesse ranking, o Elio Gaspari, como Jornalista do primeiro escalão de nível de credibilidade. Nunca pudemos discordar de suas notas e artigos, mesmo que algumas vezes tivéssemos uma perspectiva um pouco diferente em pouquíssimos temas. Exemplo dessa qualidade é este artigo cujo endereço eletrônico deixamos acessível aqui: http://oglobo.globo.com/brasil/a-desobediencia-do-andar-de-cima-19587081
De qualquer forma, já fica aqui nossa homenagem para esse gigate da comunicação social séria brasileira. Acrescentamos também ao alto nível de comunicação nacional o economista e articulista Delfim Neto. Ele não sabe economia.. ele é "o dono" dela. Rsrs. Não temos nem condições de refutá-lo no que ele escreve. Ele é professor nosso (mesmo que não saiba). Se ele elogia, deve-se ouvir. Se ele reclama, deve-se ouvir igualmente. Para nós, Delfim é gênio. Nunca vimos erros que pudéssemos apontar em seus argumentos. Ele, como Elio Gaspari e todos os da primeira linha de informação do ranking, nos parece ter total foco na boa-fé e verdade informativas quando discorre sobre os temas políticos e econômicos. Fica aqui nossa homenagem.

Sobre eventual maquiagem de superávit fiscal brasileiro através de investimentos na Petrobrás

Pessoal,

há muito tempo estava querendo responder a dois artigos da Miriam Leitão em que ela faz uma confusão sobre investimento, despesa, orçamento fiscal e superávit primário para apresentar uma tese fraquíssima de que o Governo Federal fez uma tortuosa operação com investimentos na Petrobrás para mascarar os números de superávit fiscal brasileiro de 2010.

Felizmente, sortudo como sou, um amigo eleitor de Serra, muito inteligente e muito amigo meu, me obrigou a responder a um email dele justamente abordando este tema. Assim, enquanto não apresento considerações mais profundas sobre o tema, assim como pretendo responder ao artigo do Carlos Alberto Sardenberg do dia de hoje, 04/11/2010, na pg. 06 do Jornal O Globo, compartilho com vocês da resposta que enviei ao meu amigo, pois tanto as perguntas ou questões por ele postas como a minha resposta abordam de maneira muito útil temas afins sobre este fenomenal "equívoco" argumentativo da Miriam.

Naturalmente despersonalizei a comunicação e tentei corrigir digitações e o português coloquial.

Para contextualizá-los, eu havia mandado para um grupo de amigos um artigo do Jornal do Commercio que tratava o tema aumento de capital da Petrobrás, Orçamento Fiscal, Crescimento Econômico e Superávit Fiscal com muito mais isenção e propriedade do que outros jornais. Em resposta, meu amigo disse que o artigo somente contava fatos e não emitia opinião alguma, sendo certo que em qualquer outro país Lula seria preso pela enganação que fez com o caso de investimento na Petrobrás e falseamento dos números do superávit fiscal, transformando despesas em superávit fiscal, e que só faltaria agora, pela liberdade com que cria mentiras, transformar em "uma canetada" o "gasto" com servidores públicos em superávit também. Ele ainda disse que o pré-sal pode não dar em nada e que no fim o prejuízo sairá do bolso de contribuintes, sendo certo que já houve desvalorização do valor das ações da petrobrás.

Segue minha resposta:

"Amigão, fico feliz em poder contar com mais um amigo interessado em política e economia, além de alguns outros amigos com quem muito troco impressões.

Devo dizer que o tema que você suscita em especial, ou seja, maquiagem do superávit primário é muito importante. E foi vendido dessa forma exata como você coloca pela Míriam Leitão. Lembro bem da coluna e ia escrever demonstrando como estava errada a forma como ela explicou. Mas como não sou jornalista profissional, não tenho tempo de escrever tudo o que quero.

Primeiro, enfrentemos o teor da sua frase "a notícia do JC só relata o que aconteceu. Não dá opinião nenhuma."

Caro amigo, quem tem que ter opinião é você. O Jornal sério somente relata fatos dando informação suficiente para que você possa entender o que ocorre e conclua por si mesmo. Por isso digo que o JC é jornal honesto e verdadeiro. Não pode ser Carta Capital e não pode ser o Globo (como exemplo de isenção jornalística). Existem dois tipos de matérias: informativa e indutiva. A informativa é o santo graal do jornalismo. A indutiva é a que traz fatos com conotação pré-definida pelo jornalista. A verdade perde com a notícia indutiva. Para opinião há o espaço de opinião do Jornal (tecnicamente intitulado "Editorial"). Mesmo colunista deve ser informativo e nada indutivo. Ele dá a opinião dele, mas te municia de informações para que você conclua por si mesmo. Não é o que o Globo faz, nem a Miriam Leitão, muitas vezes. E esse foi um caso.

Segundo, Lula não transformou despesa na Petrobrás em investimento, nem despesa em superávit. Aumento de capital é ato social normal em uma S/A, amigo. E colocar capital em empresa não é despesa, meu caro, é investimento, pois não é compra de bem ou carro, é manter valores em um ativo (ações) que tem perspectiva de retorno e dá margem à participação nos lucros. Por isso foi sim investimento. Agora, todo investimento gera a despesa do valor correspondente, mas não é o mesmo que comprar um carro ou um lápis ou jogar o dinheiro fora, não é?

Agora veja, e isto que vou dizer é simples e fácil de entender e desmonta o argumento da Miriam que você diz sobre maquiagem de superavit: o Governo investiu dinheiro na petrobrás. Contabilmente aumento de capital da petrobrás é lançado como crédito do Governo nas contas da União, ou seja, débito da Petrobrás com a União. Mas o dinheiro saiu de alguma conta credora da União (por favor, não sou contador.. vocês entenderam o que eu disse, né? O dinheiro saiu de um ativo da união e foi para outro, sem ganho de valores contábeis). Portanto, o investimento do Governo na petrobrás por si só não gerou nada para a União, somente alteração de patrimônio de dinheiro para ações. O que gerou aumento de superavit via Petrobrás foi que toda a sociedade brasileira (e não bancos e instituições financeiras como você diz) e inclusive muitíssimos estrangeiros participaram do aumento de capital. Esse valor enorme ficou disponível para a Petrobrás e o Governo, como é sócio da Petrobrás em alto percentual, se beneficiou contabilmente desse investimento brasileiro e estrangeiro na Petrobrás. O pagamento de dividendos também aumentou para o governo porque sua participação aumentou na empresa. A melhora do superavit, portanto, não foi maquiada, mas é mera conseqüência de investimento da União e investimentos particulares nacionais e estrangeiros na Petrobrás. É simples assim. Ninguém é obrigado a investir, mas diante do futuro próspero da Petrobrás com o pré-sal ninguém quer diluir sua posição na empresa, ou quer aumentá-la.

Outra coisa, tranquilize-se quanto ao risco de inexistência de petróleo no pré-sal, meu camarada. Essa semana (veja no google) a BP (British Petroleum) confirmou que as reservas de Tupi, Iara e outra na Bacia de Campos foram subestimadas em 34%. Eu fui até contra a obrigatoriedade de a Petrobrás ser sócia de todos os poços do Pré-sal em 30%, porque isso obriga a empresa a investir em todos os poços, pressionando a contabilidade de riscos e custos futuros da empresa, o que gerou uma desvalorização, no início. Afinal são 600 bilhões de dólares de investimentos. Mas o sucesso do aumento de capital aliado aos valores disponibilizados pela CEF e BNDES já tornaram a equação viável, além da cessão pela União Federal de 5 bilhões de barris que está prestes a ocorrer via lei.

Em relação a gastança que a Miriam gosta de falar, sem dizer onde está a gastança, vou te passar uma grande técnica que em futuro artigo no blog tratarei: analise o orçamento fiscal e a relação dívida/Pib, somente isso. Nosso orçamento fiscal para esse ano, mesmo sem a Petrobrás, ficaria positivo entre 1,6% e 2,2%, no mínimo (o JC informa que seria 2.9% em artigo cujo link disponibilizo no fim do artigo). Positivo. NOs EUA vai fechar 10% negativo e na Inglaterra 15% negativo. E a relação dívida/PIB do Brasil é decrescente e está em 41% (informação da Revista Isto É de 03/11/2010). Os EUA está com dívida pública superior ao seu PIB, ou seja, já passaram de 100% e a Inglaterra está pior. Então, mais uma vez, estamos muito bem obrigado.

Agora, para fechar, procure a pg. 21 da edição do Jornal O Globo, seu preferido do coração, de 08/06/2010. Você verá que enquanto o Brasil dispõe de 1 servidor por cada 32 habitantes (1/32), a França dispõe de 1/12,5 e a Alemanha de 1/18. A inglaterra dispõe de 1/29. Portanto, nos países europeus o investimento em serviço público é pelo menos duas vezes maior do que no Brasil (parece que lá servidor público e serviço público são investimentos e não "gasto"). Agora pergunto: porque europeus (inclusive Irlanda, Hungria e pequenos países europeus) merecem duas a três vezes mais investimento em seus serviços públicos e o Brasil não? São cidadãos de melhor categoria do que nós? E mais uma: se nosso serviço público está defasado em relação ao europeu, inglês e inclusive o norte-americano (sim, eles tem mais servidores públicos em relação à população do que nós - 22% dos trabalhadores americanos são públicos e no Brasil somente 12% de todos os trabalhadores brasileiros é da área pública, incluindo na conta empregados de estatais e cargos em comissão), qual seria o melhor momento para desfazer essa diferença? Será que seria quando o orçamento fiscal estivesse positivo, com crescimento da economia (PIB) e com baixa relação dívida/PIB? Parece que sim.

Então, o que me diz, amigão? Conto contigo para levar este tipo de questionamento para o meu blog. Sem questionadores inteligentes o blog perde oportunidade de esclarecer dúvidas de muitas e muitas pessoas como as que você trouxe.

Abraço"

Como post script, devo dizer ainda que a Petrobrás teve de pagar pela participação nos blocos do pré-sal, gerando mais recursos para a União. O que é maquiagem? Maquiagem é o que a Enron americana fez (e quase todos os bancos americanos e europeus na crise de 2008): alterar fatos contábeis, contra as regras contábeis e contra a lei para encobrir a realidade. Todas as operações contábeis e de investimentos em relação à Petrobrás e à viabilização da exploração do pré-sal e as conseqüências disso sobre os valores destinados ao orçamento público, influenciando sobre o superávit foram legais, foram normais e foram transparentes. Não houve maquiagem alguma. Houve fatos e atos de uma sociedade de economia mista, investimento do Governo Federal e conseqüências naturais de toda essa movimentação (gigantesca por conta dos valores envolvidos) sobre o Orçamento e sobre o superávit fiscal. Jogar suspeita sobre uma coisa clara destas é um desserviço que mais uma vez o Globo faz questão de bancar. É impressionante. A leviandade dessas alegações é grave. E cria desinformação em massa.

Para verem uma notícia sobre este tema que é exemplo de artigo informativo, acessem:
http://www.jcom.com.br/noticia/128011/Com_capitalizacao_da_Petrobras_setor_publico_registra_maior_superavit_primario_da_serie_do_BC

POr último: por que posso dizer que para investir na Petrobrás foi usado dinheiro público e não houve aumento de dívida em relação a esta operação? Porque mesmo sem a operação de aumento de capital da Petrobrás, já existiria superávit fiscal primário. Saibam vocês que com todas as medidas anti-cíclicas adotadas pelo Governo Federal para evitar problemas no Brasil com a crise financeira mundial, incluindo investimento de 180 bilhões de reais no BNDES, para continuar a emprestar para empresas brasileiras, o investimento na Petrobrás, para aumentar a participação da União na empresa que estará em todos os poços do pré-sal e aumentar a fatia de lucros da União (e por conseqüência de toda a sociedade brasileira), mais as deosnerações tributárias (iof e ipi na compra e financiamento de carros, geladeiras, etc..), mais incentivo ao crédito para compra de imóveis e para consumo, não houve aumento da dívida total brasileira superior à ordem de 10%. Já os EUA mais do que duplicou sua dívida, assim como os europeus, Inglaterra e Japão. POrtanto, nosso custo de manutenção dos 15 milhões de empregos brasileiros, e da atividade econômica de todas as empresas pequenas, médias e grandes, saiu muito barato em relação ao estrangeiro. Medidas anti-cíclicas no exterior pode e aumento de endividamento público também, mas, curiosamente, aqui não pode. É ridículo.

abraços para todos

Projeto Político do PSDB

Pessoal,

é difícil para nós brasileiros entendermos os programas políticos dos partidos, porque a maioria é legenda de aluguel, e os maiores fazem qualquer coisa para estar no poder (na verdade a história do País e a configuração de poder regional e de partidos leva a isso).

Mas, tirando o PMDB que tem programa simples e prático (estar no Poder), ainda é possível verificar dois programas reais e viáveis políticos: o do PSBD e o do PT.

O do PSDB, senhores, ao meu ver, é o do Estado Mínimo. Isso significa menos funcionários públicos, menor remuneração e investimento em serviços públicos executados diretamente pela Administração Pública.

O pressuposto autorizativo desta compreensão é o de que o Estado e sua Administração são ineficientes por natureza. Não acreditam em metas, fiscalização de serviços públicos e, muito principalmente, não estão dispostos a gastar o dinheiro público com isto. Segundo esta corrente, quanto menos dinheiro público puder ser arrecadado melhor, pois menos dinheiro público existirá para ser roubado pelos políticos e governantes.

Assim, a solução para um Brasil melhor seria diminuir ao máximo os impostos, diminuir os servidores públicos ao mínimo possível, acabar com as garantias de servidores públicos, privatizar e terceirizar todos os serviços públicos possíveis, pois a área privada seria mais eficiente (já que os empregados terceirizados teriam medo da demissão) e menos custosa aos cofres públicos. Por isso, pelo que soube, grande parte do serviço médico paulista é prestado por terceirizados ou cooperativados e as multas de trânsito são distribuídas por uma terceirizada. Sim, particulares autuando multas de trânsito. Parece que há algo em curso semelhante para a educação, ou embrionária ou efetivada na educação paulista.

Além disso, essa corrente político-filosófico-partidária também não acredita em investimento nas Forças Armadas (outra despesa desnecessária), já que não deveríamos rivalizar com as potências hoje dominantes. Por isso Fernando Henrique, inclusive, já disse que deveríamos seguir o que fazem a Austrália e o Canadá, ou seja, sermos tutelados pelos EUA em termos de defesa nacional.

Da mesma forma, assim como todo o funcionalismo público, o sistema de educação deveria ser privatizado, como FHC tentou ao instituir a Prova do MEC. Inicialmente ela aferiria o baixo nível das Universidades Públicas, que se fosse constatado, daria o argumento definitivo para a privatização. Mas não foi o que ocorreu, pois as notas médias das universidades públicas ficaram superiores às das universidades privadas.

Essa filosofia é americanófila. Não em sentido pejorativo, gente, mas por princípio. Esses senhores entendem que o modelo a ser seguido é o norte-americano. O problema é que a imagem de grande nação americana é um mito (Ex.: quem vai a hospital público tem que pagar uma conta altíssima e por isso a reforma da saúde feita por Obama, pois existiam 40 milhões de americanos sem acesso aos sitema de saúde público e sem planos de saúde; licença maternidade nos EUA é de três meses e sem salário; universidade é só pra rico, mesmo com ínfimas bolsas públicas). E o sistema americano político e educacional é elitista e não se aplica a nós. Assim como é uma ingenuidade achar que o tratamento de defesa nacional que os EUA dá ao Canadá e Austrália (de origens coloniais inglesas e integrantes da Comunidade Britânica de Nações) dará ao Brasil. Além disso, a economia americana é 7,5 vezes maior que a nossa, por isso pouco imposto gera muita arrecadação e achar emprego, mesmo sem diploma, é fácil aos mais pobres americanos (hoje com a crise não é tão fácil assim...).

Nós somos diferentes e por isso precisamos de algo diferente.

Somente com esse quadro eu já digo: fica difícil votar num projeto desses para o Brasil.

Primeiro, quem tem uma extensão territorial e rica como a nossa, cercado por 11 vizinhos, não pode deixar de ter política externa autônoma e investimento em Forças Armadas, sob pena de em breve ser subjulgado politicamente e ter que ceder riquezas e às vezes até território. Missões políticas estrangeiras ocorrem todos os dias espalhadas pelos povos indígenas da Amazônia brasileira (ver o livro Relações Perigosas Brasil-EUA - De Color a Lula - autor Moniz Bandeira) e de nossos vizinhos e nos fóruns mundiais o argumento de defesa do meio-ambiente é a isca para que, se não mostrarmos poder de administração e autonomia militar, possam "ajudar a administrar" nossos territórios virgens e por um acaso ricos (ver livro esgotado "A Trilateral", com uma maçã mordida representando o mundo dividido pelas nações ricas).

Segundo, temos poucos funcionários públicos por habitante (1 servidor/32 habitantes) em relação aos países europeus (França - 1/12,5, Alemanha - 1/18, Irlanda - 1/13), inclusive em relação à Inglaterra (1/29) e aos EUA (1/22 ou 1/25). E funcionário público presta serviço público. O serviço público atinge aos ricos e aos pobres, ou seja, beneficia ambos, mas é mais essencial aos pobres, que não têm tanto dinheiro para obter segurança, previdência, saúde e educação que os ricos e a classe média podem obter pagando. Por isso, serviço público é essencial a nós, brasileiros (também são tratados como essenciais pelos países mais desenvolvidos como França, Alemanha, Suécia, Noruega, Dinamarca e Inglaterra). E pergunto: se os países europeus têm em média duas vezes mais funcionários públicos por habitante (ver artigo do JOrnal O Globo, de 08/06/2010, pg. 21) do que o Brasil, sendo que têm menos pobres e têm economias menores (nós somos a 8ª economia mundial e há 30 países europeus), por que temos de dar menos atenção à nossa cidadania? Por que nossos cidadãos merecem menos atenção do Estado? O momento, senhores, é de investir nos serviços públicos e re-estruturá-los e não o contrário.

Ainda temos de dizer que privatização e terceirização de serviços públicos não é ruim, desde que não de empresas e serviços essenciais. Veja: por que é melhor médico público à cooperativa médica? Se o médico público errar, ele coloca em risco sua própria carreira pública e é fácil de ser encontrado, pois pertence a um quadro público de determinado estabelecimento público de saúde. Se o médico cooperativado errar, ele pode ser demitido e substituído, se ainda estiver em tal emprego. A empresa cooperativa continua ganhando a verba pública e você acha que foi atendido com a demissão, mas outro médico mal remunerado e pouco motivado entrará em seu lugar e nada mudou para você. O comprometimento do funcionário público, selecionado por concurso público, que desenvolve serviço essencial é maior, mas ele deve ser fiscalizado e cobrado. Além disso, o médico público ainda tem uma imagem a zelar, já que por integrar grandes centros médicos de massa e ser mais visado do que médicos particulares cooperativados, termina mais esxposto à sociedade e a sua fiscalização.

O mesmo acontece com multa de trânsito, por exemplo. Um guarda municipal quer multar quem ofende o trânsito. Ele se preocupa com a ofensa ao trânsito, assim como sua estabilidade em cargo público o capacita a somente curvar-se à persecução do interesse público no exercício de sua função. O particular que multa muitas vezes pode ter metas, já pensou? E se não atinge a meta? Seu emprego está em risco? Bem, ele é isento para lavrar multas de trânsito? Em São Paulo, como vimos, há prestação terceirizada de aplicação de multas de trânsito.

E o procedimento fiscal? Terceirizar? Saiba que já estão terceirizando a cobrança. Mas qual a isenção da averiguação da falta tributária que um particular pode oferecer?

Terceirização e privatização são instrumentos modernos de administração pública, mas tem que ser com responsabilidade e não pode ser tratado como panacéia ou única solução para perseguir qualidade do serviço público. É um caminho curto, mas atalhos e simplificações na vida muitas vezes dão dor de cabeça depois.

FHC parece que estava em reunião, antes do dia final de eleição, com estrangeiros versando sobre possibilidade de privatização do Banco do Brasil e Petrobrás, segundo soube. Achei que era mentira porque seria um tiro no pé do Serra, mas a amiga de uma amiga ligou para o hotel e confirmou que a reunião teria ocorrido. E a política de financiamento agrário? O Citibank (estatizado pelo Governo americano, aliás) vai emprestar para os nossos agricultores? E a política de ressurgimento da nossa indústria naval? A encomenda de plataformas e navios brasileiros virá da Shell ou Exxon?

E educação, pessoal, não é para preparar para o mercado de trabalho, exclusivamente. Educação é para formar seres humanos. E isso deve ser garantido a todos os cidadãos, ricos ou pobres, que queiram se desenvolver até esse grau. Por isso deve haver oferta de vagas públicas e ser ampliada essa oferta. Agora, formar cidadão tem custo e é de interesse de toda a sociedade.

Por fim, tributo na Suécia é altíssimo (65% de imposto de renda). Na Noruega e Finlância também. No Japão o imposto de renda é de 55%. E eles não reclamam de imposto (p.s.: Nos EUA, o imposto sobre herança é de 3% a 77% e aqui é de 4%). É porque têm serviço público e com mais que o dobro de servidores por habitante do que nós brasileiros. Portanto, hoje vejo que nosso problema não é imposto, mas qualidade e quantidade de serviço público. Vamos investir.

E mais, dinheiro público na contratação de funcionário não paga percentual para os políticos, como ocorre com as prestações de serviços por concessionárias e terceirizadas. Mas tenho certeza de que não seja isso que move a sede do PSDB e de muitos políticos por privatizações e terceirizações.

Por isso, acho que o projeto do PSDB para o Brasil hoje, é anacrônico. Não nos interessa.