terça-feira, 26 de julho de 2016

Crítica ao Editorial do Globo "Aumentar salários de servidores é incoerente"

Observem, quem são os editores responsáveis pelo Jornal O Globo? Segundo o site do Jornal O Globo eles são: Ascânio Seleme (Diretor de Redação e Editor Responsável) e como Editores Executivos temos Chico Amaral, Paulo Motta e Sílvia Fonseca. Todos competentes e renomados jornalistas. Acesse a lista deles em http://oglobo.globo.com/expediente/
Chico Amaral é designer de formação (http://portaldosjornalistas.com.br/noticias-conteudo.aspx?id=1303).

A questão é: o editorial é de responsabilidade desses senhores e senhora. Eles sabem o que de gestão pública? E de estrutura de carreiras públicas? E de prestação de serviço público? Nada, senhoras e senhores. Mas defendem um ponto de vista: neste editorial criticado é o de que "em época de crise fiscal, aumentar salário de servidor é incoerente com ajuste de contas públicas". Reclamaram que todos os aumentos concedidos e a conceder geraram despesas de 59 bilhões de reais, sem dizer a partir de quando, o que dá impressão de que todo o déficit de 170 bilhões de reais previsto para 2016 um terço é para pagar servidor.

Não estou aqui querendo dizer que eles não possam publicar o que quiserem. Podem. Um jornalista, mesmo não formado, pode publicar o que quiser e é legítimo que assim o faça. A imprensa é livre. Nós somos totalmente a favor disso. Sardenberg e Miriam Leitão não são formados em economia e escrevem sobre economia. O Blogger deste Blog é formado em Ciências Sociais e Jurídicas (Direito) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e escreve sobre política, economia e questões sociais, apesar de que esses temas são afins ao seu curso de formação superior, mas enfim..

Agora, é interessante termos isso em mente quando lemos sobre a opinião de quem não estuda gestão pública e de quem aparentemente não tem compromisso com o debate sobre a eficiência da máquina pública. Só que se você se convence da opinião de alguém que não sabe do que fala, em especial no caso de serviços públicos, quem é que sofre? Você, o cidadão que precisa de serviços públicos bem prestados, não é mesmo?

Então veja. Muito grave o editorial nos termos em que se apresentou porque ele desinforma em massa a população sobre a realidade dos fatos e sobre o que afeta seu interesse no que tange à melhora da prestação de serviços públicos ao contribuinte que paga impostos.

Primeiramente, não houve qualquer ponderação sobre o fato de que não se tratam de aumentos, mas de reposições inflacionárias. E a pergunta é: trabalhador tem direito à reposição de inflação em seus salários? Sim. Mas naturalmente jornalistas regiamente pagos não estão se preocupando com isso que é a realidade para a maioria da população brasileira. Mas é isso que mantém a dignidade de trabalhadores, inclusive servidores, e sua qualidade de vida em face do aumento de custos causado pela inflação.

Segundo, não consideraram em momento algum que, além dos direitos remuneratórios dos servidores e da perda aquisitiva de seus salários em anos, o exercício da atribuição do cargo público no interesse público, principalmente contra ricos empresários e políticos, exige a garantia da estabilidade. Não consideram isso. Apresentam a estabilidade como benesse. Mas não haveria Operação Lava Jato sem estabilidade do cargo público. Nem fiscalização e auditoria de grandes empresas pelo Fisco. Como atacam a estabilidade, então? Bom, o Jornal O Globo é uma grande empresa.. não sei se fiscais, policiais e servidores autônomos, bem pagos, independentes e estáveis incomodam..

E mais, falam do salário dos servidores públicos ser maior do que a média dos trabalhadores brasileiros. É importante que se pergunte: que trabalhadores brasileiros? Qual o grau de educação desses trabalhadores brasileiros tirados para comparação com servidores públicos? No Judiciário da União, em torno de 85% dos servidores analistas são pós graduados e pouco menos do que isso de servidores técnicos também o são.

A comparação é com a média de trabalhadores brasileiros, incluídos os trabalhadores sem formação primária? Porque essa é a maioria da população. Então a comparação é mentirosa. Quanto ganham os repórteres de elite da Globo? R$40 mil, R$150 mil mensais? E eles são quanto? Dez por cento da equipe? Os servidores são dez por cento da força de trabalho brasileira e estão em uma elite porque é necessário mais educação para passar em concurso público do que a maioria da população tem. Não considerar isso é mentir a mal da população e do serviço público e é desrespeito ao servidor público.

Mas não só isso. Observe que além de bater no servidor público, desconsiderar seus direitos remuneratórios e negar a informação de que há poucos servidores por habitante se compararmos o Brasil com países ricos e inclusive com o Chile e Portugal, não há uma reportagem sobre em que lugar há inchaço no serviço público e onde não tem servidor público. A fixação por remunerar menos e contratar menos, que o veículo de mídia escrito por pessoas sem conhecimento em gestão pública noticia, poderia ter inviabilizado até o Programa Mais Médicos, o qual importou em aumento de gasto de 13 bilhões de reais ao ano com a saúde pública. Esse programa, estejam contra ou a favor, garante atendimento médico de mais de 50 milhões de brasileiros. Também nunca a grande mídia pediu uma medida assim. Só menos gastos, menos salários e menos servidores.

Eles podem escrever isso, mas, eu pergunto, isso melhora a sua vida? Isso é compatível com a responsável administração da máquina pública? Como a máquina pública funcionaria sem servidores? Com contratados terceirizados. Os terceirizados contratados por Ongs e cooperativas sociais para prestar serviços médicos no Rio de Janeiro, por exemplo, ganham mais que servidores médicos e as cooperativas e Ongs ganham mais ainda em cima, mas esse gasto maior não é condenado pelo Jornal. É a eficiência da máquina pública ou a inversão de todos os valores públicos para a área privada que o Jornal O Globo defende?

E então veja que interessante: os gastos de 600 bilhões de reais do governo com juros da dívida, pagando 14,25% de juros básicos, o que dará 7% de juros reais no mínimo no ano de 2016, enquanto os principais países emergentes, inclusive em guerra, como a Rússia, pagam 2,5% de juros reais, não tem espaço de publicação na mesma proporção do gasto com servidores. E o gasto com servidores gera despesa de 240 bilhões de reais anuais no total, dando serviço público para todos os cidadãos brasileiros.

O aumento é de 59 bilhões anuais, referente ao reajuste de várias carreiras públicas sem reposição inflacionária há anos? Em quanto tempo haverá esse impacto de 59 bilhões anuais no orçamento?Dois a quatro anos? Diminuir o juros reais pagos por títulos da dívida pública a 3% economizaria imediatamente em um ano 150 bilhões de reais!!!!! Cadê a manchete? Rsrsrs

Controle da inflação por medidas macroprudenciais é feito na China há anos e anos. Mas aqui só pode ser por aumento de juros, seja lá qual for o motivo (que é o de manter lucros de bancos). O Globo denuncia essa sangria dos cofres públicos? Nem uma linha. Ao menos em proporção e destaque desse gasto, se comparado à proporção e destaque das publicação contra o servidor público e sua remuneração, é como se inexistissem publicações contra o pagamento de juros nababescos aos bancos, vilipendiando desnecessariamente o orçamento público.

Nós ficamos perplexos com o nível da liberdade e descomprometimento com que são publicadas matérias sobre reajuste de servidores como se fossem aumentos. Medidas de gestão de pessoal na área pública são publicadas como se fossem desnecessárias e furtivas e depenadoras do Erário. É impressionante o descomprometimento com o interesse público.

O orçamento está deficitário? Qual orçamento público dos países ricos não está? E vejam se pagam mal ou vilipendiam direitos remuneratórios de seus servidores que existem em muito maior quantidade por habitante do que aqui! E pergunto, empresas privadas não têm períodos de prejuízos? E podem baixar os salários de seus trabalhadores? Também não. Podem demitir com mais facilidade? Podem, mas pagam FGTS, hora extra, respondem na Justiça Trabalhista pelos abusos cometidos contra o trabalhador. O servidor só tem seu salário. Ele escolheu prestar serviço público em troca de independência na realização de seu trabalho e de remuneração menos volátil, mas isso pressupõe a reposição inflacionária.

E veja se há ponderação do Jornal O Globo sobre a concorrência que há entre cargos públicos? Alguns cargos melhor remunerados levam os servidores a mudar de cargos, através de concurso público, em igualdade de condições com todo brasileiro (o que não acontece em empresas privadas que muitas vezes privilegiam contatos familiares e de círculo próximo de negócios em detrimento da capacidade do trabalhador disponível, mas sem costas quentes). E como fica o órgão público que perdeu aquele servido de qualidade? Fica pior. Então medidas são adotadas para tentar manter equilíbrio entre as carreiras para manter os quadros públicos com quem quer ser servidor, porque nem todos querem ou mesmo teriam educação ou persistência para passar em concurso público.

Então, mais uma vez denunciamos o desrespeito ao servidor público, ao serviço público e ao cidadão brasileiro que este Jornal perpetra ao tratar o tema "política remuneratória do serviço público" como mera rubrica de aumento de gastos que depaupera o orçamento. Denunciamos a escolha de temas para cortar despesas que prejudicam o serviço público e a prestação de serviços públicos ao cidadão que paga impostos. Denunciamos que não há reclame quando os gastos do orçamento se direcionam ao bolso dos bancos e de grandes empresas e denunciamos que se não fossem servidores públicos bem pagos como os Policiais Federais, Procuradores da República e Juízes federais e seus servidores, não haveria Operação Lava Jato.

Sonhamos com o dia em que um veículo de comunicação desta magnitude, e que orgulha os brasileiros sendo a quarta maior empresa de comunicação do mundo, possa, quiçá um dia, abordar este tema de alto relevo para o interesse público, a gestão de recursos humanos na máquina pública, com o cuidado, zelo e profissionalismo que merece... talvez, quem sabe, com o mesmo empenho que dedica ao defender aumento de juros básicos para a economia, sob qualquer pretexto. Já seria ótimo e criaria um equilíbrio entre a defesa que o interesse de banqueiros recebe em detrimento do interesse da maior parte dos contribuintes brasileiros: a classe média e a menos abastada (estes últimos pagam tributos sobre o consumo, claro, não sobre a renda).

Incoerente seria o Presidente Michel Temer, Presidente de todos os brasileiros, que quer um Brasil trabalhando, não conceder reajuste inflacionário negado há anos pela ex-presidente Dilma Roussef (que mentiu e enganou por anos servidores e empresários), inviabilizando a máquina pública e um ambiente mais eficiente para apoiar a área privada. Incoerente seria ignorar os direitos remuneratórios dos servidores públicos e os acordos fechados com as classes de servidores durante a gestão da Dilma, da qual também participou.

Incoerência nós vemos é no Editorial em comento, em que se demonstra preocupação com o Erário e se ataca uma despesa que só será de 59 bilhões em dois a quatro anos, mas nem sequer menciona que já não devíamos pagar, a título de juros reais da dívida pública, mais de 150 bilhões de reais anuais ao menos há dois anos. Ou não denunciar que 25% da conta com servidores públicos federais está em Brasília, em sua grande maioria em cargos comissionados sem concurso público e que poderiam, facilmente, ser cortados a qualquer tempo. Ou seja, mais de R$50 bilhões de reais anuais estão nestes mais de 25 mil cargos que são usados como troca e para barganha entre políticos e empresários. Mas isso, para o Globo, baluarte do justo e do correto, pode. Ridículo.

p.s.: Texto revisto.

p.s. de 27/07/2016 - Texto revisado.

Carta aos amigos de esquerda sobre o impeachment de Dilma e a situação da esquerda no Brasil

Aos meus grandes e queridos amigos de esquerda, mesmo os mais radicais, sinto-me na obrigação de dirigir algumas palavras neste momento antes da definição da situação do impeachment da Dilma, a qual, por enquanto, se consolida como de efetivo afastamento da mesma da Presidência da República.

Ao me dirigir a vocês, estarei, ao mesmo tempo, informando os leitores, independentemente da matiz filosófico-partidária, a entender um pouco do posicionamento de pessoas inteligentes que ainda defendem ter havido golpe e que defendem o governo da Dilma, o governo do PT e até o próprio PT, apesar de entre meus amigos não ter ninguém que admita que as condenações de José Dirceu, José Genoíno e outros mais da cúpula petista tenha sido infundada.

Observem. Tudo com relação ao impeachment da Dilma é 100% preto no branco? Não. É uma questão simples? Não. Mas isso destitui a legitimidade do processo de impeachment? E o impeachment da Dilma é o fim de políticas sociais e de um sonho de esquerda? E o fim do PT (vamos lá, consideremos até isso) é o fim da esquerda no Brasil? Não, gente. Vamos analisar.

É importante, antes de tudo, entender que o impeachment é um processo político. Isso significa que que não é um processo criminal. Como processo político, o impeachment precisa de ambiente político para frutificar, ou seja, iniciar e dar o resultado que a Dilma está colhendo.

É óbvio que se há a prova direta e imediata de um carro Elba dado ao Presidente da República como no caso de Collor ou uma obra na casa da Dinda, como ocorreu com o Collor, é moleza! Qualquer um pode ver a improbidade e apoiar o processo de impeachment, mas mesmo ali antes houve um ambiente político que favoreceu o processo de impeachment, qual seja, no governo do Collor houve descontrole da inflação e houve, como sugestão de solução, o bloqueio da caderneta de poupança de  milhões e milhões de brasileiros. Brasileiros (se) suicidaram na época!

No caso de Dilma, a visualização da causa do impeachment é mais complexa, mas também houve a ambientação para que o impeachment surgisse. A ambientação não foi de fatos manipulados, mas de fatos concretos e graves. Observem que a grande mídia bate nos governos petistas desde que o Lula entrou no Poder em 2002, mas só agora foi possível um processo de impeachment. Sem motivo? Não. Sigamos.

Dilma, eleita em 2010, deu continuidade à política do governo Lula de fomento à produção, diminuição da desigualdade social e regional. Ótimo. Os governos petistas mudaram o equilíbrio social do País para melhor. Ótimo. Entretanto, políticas de fomento, por mais que sejam necessárias, particularmente com todo o mundo civilizado e industrializado em crise, como forma de manter crescimento econômico e emprego, devem ser adaptadas e até revertidas quando a sustentabilidade de tais medidas de fomento está comprometida. Isso é necessário porque senão o país quebra.

Então, observem, quando ela não quis corrigir as medidas anticíclicas, ela criou um grave problema porque a economia já estava combalida com o fim dos efeitos positivos das medidas até então adotadas (quase todas adotadas corretamente até então) e não era mais possível ver efeitos positivos da manutenção de tais medidas. Quando isso ocorreu? No segundo semestre de 2013 até junho de 2014. Foi ali que o superávit primário virou déficit e sem perspectiva de melhoras econômicas.

O País ainda foi paciente, mas o desespero da Dilma com a queda da economia (fim dos efeitos positivos das medidas econômicas de fomento) se dava também porque o momento dessa queda se dava com a aproximação da eleição de 2014. Aí foi o momento crucial em que ela deveria ter sido honesta politicamente e não foi por medo da perda da eleição.

Ela não deveria dizer que errou com a política anterior e que iria consertar. Isso era o que a oposição dizia e não era verdade, a nosso ver. A força retórica do que a oposição dizia vinha da crítica à piora dos resultados econômicos. Mas a verdade que sobejava e que era honesta até o último fio dos cabelos e simples de dizer era que a política de fomento ao consumo como propulsor da economia tinha se esgotado e que agora deveria haver um reajuste das medidas, inclusive algumas medidas de benefícios sociais e passar a incentivar a economia a partir de controle fiscal (menos gasto direto e subsídios), inflação (preferencialmente controlada por medidas macroeconômicas e com metas de pagamento de juros reais ao limite de 3% ao ano, superior à média das economias emergentes que pagam 2,5% ao ano) e incentivo à economia através de realização de concessões e obras de infraestrutura. Mas a massa da população pode não entender isso e ela perderia a eleição. Esse risco ela não quis correr e aí começou o problema do ambiente para um impeachment um ano depois, em 2015. Como?

Dilma começou, independentemente de seus Ministros da Economia, a continuar gastos sociais, continuar a incentivar consumo e começou a erodir perspectivas econômicas, juntamente com um problema de aprofundamento da crise no Brasil a partir da maior queda histórica do petróleo que chegou a 28 dólares o barril, quando já tinha sido de 120 dólares um ano antes. E ainda, no ano de 2014, após as eleições e durante o primeiro semestre de 2015 há a bomba da Operação Lava Jato descobrindo que o mensalão do PT, que envolvia menos de 130 milhões de reais, era fichinha para o PT que roubou bilhões da Petrobrás.

A sociedade estupefacta com a crise econômica, com aumento de desemprego, com altíssimos juros básicos, descobre que o partido do governo metia a mão em estatais há anos e anos e mesmo que ainda nada disso tivesse chegado na presidente, o campo de apoio político da mesma fica mais difícil. Mas não só isso. Dilma não recebe políticos, ou seja, não recebe representantes da população e nem dos Estados e, por fim, teve as contas de governo rechaçadas pelo Tribunal de Contas da União. Pronto, o ambiente do impeachment está dado. Isso não é golpe.

Aqui não temos a figura do chefe de governo que pode ser substituído como nos países parlamentaristas (graças a Deus). Com a composição de nosso parlamento atual isso seria o caos. Mas para casos de crime de responsabilidade (improbidade administrativa ou fiscal, dentre outros casos) o Presidente pode ser afastado através do processo político de impeachment.

O governo não foi financiado diretamente por bancos estatais, mas a partir de quando um empréstimo com pagamento atrasado pode ser chamado de financiamento? FHC atrasou 4 meses o valor de R$ 400 milhões de reais a estatais. A Dilma atrasou 16 a 18 meses o pagamento de 40 bilhões de reais. poxa, quase metade do governo sem pagar o devido aos bancos estatais? E tudo só chegou à tona não porque o TCU é brilhante, mas porque a CEF entrou com ação na Justiça para reaver seu dinheiro da União Federal por conta do atraso de pagamento dos valores adiantados pela mesma para pagar benefícios sociais.

Daí aquela história, perto da eleição de 2014, de que a CEF não ia pagar bolsa família, de que se a oposição entrasse não ia pagar. Na verdade o governo não estava pagando; os bancos estatais é que pagavam. A interpretação de que isto é financiamento não é absurda. Fora outras questões (decretos gastando valores e violando a meta de superávit sem aprovação do Legislativo e contra leis orçamentárias) que levaram à condenação de contas do governo e pedido de impeachment.

Nossa democracia é recente e muitos fatos, embates, normas constitucionais ainda não foram discutidos em instâncias próprias. Essa questão do financiamento do governo através de atraso de pagamento a estatais é uma questão que se encontra na área cinzenta e está sendo resolvida agora da forma que está sendo e estamos vendo. O conteúdo não é simples, mas na forma está tudo de acordo com a lei. Por isso não é golpe.

Então, vejam. Difícil a situação da Dilma. O TCU não é um relator. O TCU é um Tribunal da República e condenou as contas do governo. Não é objeto deste artigo os detalhes da condenação. A Dilma poderia ter proposto ação perante o Supremo Tribunal Federal para exigir um pronunciamento final do STF sobre as pedaladas fiscais. Por quê não o fez? Porque temia ser condenada. O procedimento do impeachment foi declarado regular pelo STF. Como tudo isso pode ser ilegítimo?

Eu fiquei impressionado com algumas denúncias de golpe vindo de grandes pessoas, como em especial o Moniz Bandeira, mas devo discordar. Outras pessoas, principalmente do partido do PT estão dizendo que o STF não é confiável.. esquisito e absurdo. É possível notar que talvez haja paixão aí nesta tentativa de conflagração por parte de algumas pessoas brilhantes, mas aí entro no tema seguinte. E qual a consequência do impeachment para as políticas de esquerda e para a esquerda no Brasil?

Você, meu amigo, que é de esquerda (esquerdista no Brasil não é defensor de estatização dos meios de produção, mas o verdadeiro socialista de uma social-democracia, em sua grande maioria), não se sinta órfão de um partido que o represente. A queda de Dilma e do PT é uma lástima e muito grave, mas nem um nem outro são a esquerda ou a social-democracia, muito menos o socialismo, no Brasil.

Errou? O PT errou? Sim, nenhum amigo meu de esquerda diz que não. E Dilma errou? Errou. Então que paguem. Essa é a lei. Ah, mas o PSDB está pagando muito menos. Ah, mas as condenações estão seletivas e isso significa o avanço do liberalismo no Brasil, o que pode solapar todo um avanço social realizado pelo governo do PT. Sim, é verdade, mas não se pode chancelar que por um bem (avanço de medidas sociais) deixemos o PT e a Dilma chegarem aonde quiser que cheguem porque isso é errado.

A direita tem mais vagabundos políticos? Talvez, ninguém pode afirmar. Mas os vagabundos da esquerda parecem menos egoístas e menos gananciosos com certeza. Mas vagabundo é vagabundo. Ninguém tem que passar a mão na cabeça de vagabundo. Vamos nos preocupar com os honestos. E vamos votar nos honestos. Dar apoio a vagabundo só porque é de esquerda te diminui ao mesmo nível de banqueiros e grandes empresários que apoiam vagabundos de direita para torcer a política a seu favor. Isso dá em empobrecimento do país, dos dois jeitos.

E as políticas sociais? Senhores, nós somos o povo e nós votamos. Você seja responsável como vem sendo e acompanhe o governo Temer e faça como sempre fazemos: apoie os atos bons de governo e critique os atos ruins de governo. Defenda para que as políticas que você entenda corretas permaneçam e lute para que as medidas ruins não se concretizem ou que sejam desfeitas. A democracia brasileira está amadurecendo. Muitas coisas antes de virarem lei e fato saem na imprensa. Fale, fique contra ou a favor. Comunique-se com amigos e familiares, filie-se ou não filie-se a algum partido, candidate-se ou não, mas não seja omisso.

O Brasil não vai acabar porque a Dilma sofreu impeachment ou porque vários políticos do PT e da base aliada foram, estão e serão presos, mas o Brasil pode acabar se você tomar partido de causas erradas ou se você for omisso.

Regozije-se, meu grande amigo de esquerda, por conta de um governo de esquerda o Brasil avançou socialmente décadas que nunca teria avançado somente com a direita no poder, mas o PT deu mole (para falar o mínimo), e agora um viés direitista está soprando no Planalto. É a vida. Fiquemos atentos para tentar impedir o máximo de prejuízo ao social, ao trabalho, ao emprego e à qualidade de vida do brasileiro, e continuemos na jornada que é de todo o país e não só do que alguns que representam uma vertente da esquerda querem ou fazem pelo Brasil.

O Brasil é muito mais do que Dilma, do que o PT e do que a esquerda e direita.

O Brasil somos nós.

Abraços fraternos do seu amigo social-democrata (ou seja, também de esquerda),

Mário César Pacheco
Blogger

 

terça-feira, 12 de julho de 2016

Crítica ao artigo "Estatais federais fizeram 55.836 novas contratações de 2010 a 2014", do Jornal O Globo

Este artigo informa que de 2010 a 2014 as 135 estatais "incharam" seus quadros em 55 mil servidores a mais e que o prejuízo delas se dá nos seguintes limites:

"Em termos agregados, o prejuízo das empresas públicas brasileiras, no ano passado, beirou os R$ 60 bilhões, com os resultados negativos de gigantes como Petrobras, Eletrobras, Correios e Infraero. A penúria financeira das estatais contamina as contas públicas. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado neste mês, as empresas públicas responderam por um deficit primário de R$ 1,7 bilhão no ano passado."


Acesse a íntegra em   http://oglobo.globo.com/economia/estatais-federais-fizeram-55836-novas-contratacoes-de-2010-2014-19588640#ixzz4ED8qMkPb 


O crescimento desses empregados todos é aumento de 11% em quatro anos no número total de empregados que as estatais já tinham. E se deu de 2010 a 2014, "ininterruptamente", como publicado.

Não há a lista dessas estatais, mas hospitais e a Embrapa são tratados como estatais que dão retorno social e não econômico. Já vemos aí um erro grave. Apesar de ser mais difícil ver retorno econômico nessas estatais do que no Banco do Brasil, por exemplo, a Embrapa não é responsável pela melhora constante da eficiência da produção agrícola? E por que não colocar estes valores na conta e ver o retorno da Embrapa em arrecadação, por exemplo com a atividade agropecuária? Não entendo.

E hospitais? Estes são mais difíceis de ver o retorno para o Estado, admito, mas talvez, se calculassem a capacidade de trabalho recuperada para o doente que voltará a trabalhar, houvesse um cálculo de retorno econômico dos hospitais. Mas o mais importante, já que não é a busca pela dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III da CF/88), poderia ser o fato de que atendimento público gratuito de saúde é retorno aos cidadãos por imposto pago em serviço público essencial. Aí tem que ter gasto mesmo, porque algum retorno há que se ter do imposto pago, como o há na França, Alemanha e Inglaterra.

É importante que se note que a notícia, que ataca o setor público, não dá a notícia de que o período de contratação foi um período de alta do PIB que em valores correntes só cresceu desde 2009/2013. Segundo o IBGE o PIB em valores correntes nos anos de 2009 a 2013 foram: 3, 33 bilhões de reais em 2009, 3,88 bilhões em 2010, 4,37 bilhões de reais em 2011, 4,80 bilhões de reais em 2012 e 5,31 bilhões de reais em 2013. Não contamos os dados para os anos de 2014 e 2015, que se apre4sentaram maiores do que estes últimos por serem dados previstos com base me dados preliminares e não consolidados como os dados dos anos de 2009 a 2013. Veja o gráfico completo em http://brasilemsintese.ibge.gov.br/contas-nacionais/pib-valores-correntes.html

Mas não só. NO mesmo gráfico você tem link para outros gráficos do IBGE que demonstram que neste período a Renda Nacional Bruta cresceu e o Pib per capita cresceu também, em todos os anos de 2009 a 2013.

Mas não só. O crescimento do PIB foi de 7,6% no ano de 2010, de 3,9% em 2011, de 1,8% em 2012 e de 2,7% em 2013. Em 2009 o crescimento foi negativo em 0,2%, mas havia sido positivo em 5% em 2008, 4% em 2007 e 6% em 2006. o que faz parecer o PIB estável de 2009 um soluço. Acesse os dados em https://pt.wikipedia.org/wiki/Evolu%C3%A7%C3%A3o_do_PIB_do_Brasil

Assim, sem descontrole no meio fiscal e econômico que refletisse em números econômicos, as empresas tinham que se preparar para o crescimento de suas demandas. Houve exageros? Pode ter ocorrido. Mas um aumento de 10% nos funcionários da Petrobrás e de 21% nos funcionários do Banco do Brasil e 19% nos funcionários da Caixa Econômica Federal não parece desapropriado. Até porque, desde 2010 até hoje, em 2016, ao menos o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal só dão altos lucros!!

A Petrobrás? Bom, a queda do Petróleo de 120 dólares o barril para 28 dólares, por manipulação do preço internacional pela Arábia Saudita, que se fosse outro país seria chamado de terrorista econômico mundial e teria enfrentado guerra dos EUA e aliados, prejudicou muito a empresa e agora ela tem que se adaptar, mas esse prejuízo ocorreu a partir desta queda do petróleo, no ano de 2013, quando a maior parte do aumento de funcionários já tinha ocorrido. E quanto aumento a produção de petróleo de 2010 a 2014 pela Petrobrás? Muito mais de 10%!!!

Naturalmente, com a queda de preço internacional os valores podem mudar, mas para o crescimento da produção de petróleo bater recordes e sair de pouco menos de 2 milhões de barris diários para 4 milhões daqui a alguns anos, parece necessário contratar pessoal, não? E olhem as informações de produção prestadas pela Petrobrás em janeiro de 2016. Selecionamos os seguintes trechos:

"No ano passado, a produção de petróleo que realizamos no Brasil superou a meta fixada para o período de acordo com o Plano de Negócios e Gestão pela primeira vez nos últimos 13 anos. A marca de 2,128 milhões de barris por dia (bpd) atingida no período representa alta de 4,6% diante do resultado do ano anterior e 0,15% acima dos 2,125 milhões previstos em nosso plano de negócios.


A média anual da produção operada na camada pré-sal em 2015 também foi a maior da nossa história, atingindo uma média de 767 mil barris por dia, superando a produção de 2014 em 56%.


Se considerada também a extração de gás natural, que cresceu 9,8% diante do ano anterior, a produção total chega a 2,6 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) - 5,5% maior que os 2,46 milhões boed de 2014."


Acesse a íntegra em http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/producao-de-petroleo-anual-no-brasil-aumenta-4-6-e-supera-nossa-meta-de-2015.htm

Então, gente, infelizmente, como soe acontecer, o artigo que criticou a contratação foi fraco. Muito fraco. Podia ter falado que na cúpula das estatais apadrinhados são colocados sem conhecimento0 técnico. Disso não teríamos o que falar. Poderia dizer quais são todas as estatais listadas, para que o leitor tivesse noção do que o artigo propagandeia; isso seria mais transparente. Mas aí o leitor se depararia com hospitais e fundações públicas que são escolas também... não apoiaria cegamente o viés do artigo contra as contratações.. ou seja, causou desinformação em massa.

Triste. O artigo bateu em um ponto importante ao tentar discutir a Administração Pública, mas foi omisso em informar com qualidade. Nem todas as contratações foram ruins, e muitas delas geraram aumento de prestação de serviço público e inclusive crescimento de lucros para algumas estatais e foram, então, contratações sustentáveis, efetuadas em ambiente de crescimento econômico, antes da queda generalizada da economia e do orçamento, a partir do segundo semestre do ano de 2013.

Essa é a verdade.


 

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Contra a corrupção no CARF, Procurador da República sugere concurso público

Essa notícia, que você não vai ler nunca na grande mídia, foi publicada em 22 março de 2016 no site da Câmara dos Deputados, em função de audiências sobre a Operação Zelotes.

O Procurador da república responsável pelas investigações e medidas judiciais no caso que apura a corrupção dos membros daquele Tribunal Administrativo que revê autuações fiscais em empresas, vê como ponto fraco da instituição a indicação de membros oriundos da sociedade sem concurso público, eis que por influência política, gera a indicação de advogados e representantes das empresas que justamente pretendem decisões favoráveis a seus interesses no órgão contra o interesse público de arrecadação de tributos.

Vejam a transcrição integral do artigo:

"Procurador defende mudanças na composição do Carf para evitar corrupção
O procurador da República Frederico Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, disse, em depoimento, à CPI do Carf, que a única maneira de evitar tráfico de influência e corrupção nas decisões do órgão seria acabar com a paridade na composição dos conselhos responsáveis por julgar reclamações de empresas que devem à Receita Federal.
A Operação Zelotes apontou indícios de venda de sentenças em cerca de 70 processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
As suspeitas da PF recaem sobre conselheiros, ex-conselheiros, advogados e executivos de empresas devedoras, entre as quais grandes grupos empresariais. O esquema, segundo a PF, pode ter provocado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Os conselhos responsáveis por julgar os recursos das empresas devedoras respeitam a paridade entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes – definida pelo Decreto nº 70.235/72, com redação dada pela Medida Provisória nº 449/08. Isso significa que representantes da Receita Federal e das empresas têm o mesmo poder no órgão.
Na semana passada, o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, descreveu a composição dos conselhos, formados por seis membros: um representante do contribuinte, outro da sociedade, outro da OAB, outro do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, além do presidente do Carf.
Segundo o presidente do Carf, uma das mudanças feitas nos procedimentos internos foi sortear os relatores dos processos para evitar direcionamento. Os advogados também foram proibidos de exercer a profissão se forem escolhidos conselheiros do Carf. Além disso, foram vetados sucessivos pedidos de vista dos processos.
O procurador elogiou as mudanças, mas não considerou suficientes. “O Carf tem que ter estrutura própria, com servidores concursados”, disse.
A reunião está sendo analisada no plenário 13."

Pois é... não foi o Blog Perspectiva Crítica que disse isso... rsrs. Foi o Procurador da República que investiga a corrupção no Carf e concluiu que nas mãos de servidores públicos concursados o Carf estaria melhor. Por que será? Creio que a estabilidade, por exemplo, aliado à carreira que a pessoa queira seguir na instituição alimentaria o compromisso com o interesse público e a finalidade institucional do Carf muito mais do que pessoas da área privada que são nomeadas, mas que não são eu, você, ou alguém que você conheça que não tem interesses nas empresas que lá recorrem, mas são advogados e representantes de empresas que, com poder político e econômico, conseguem as nomeações e, naturalmente, com prazo para exercer o mandato e depois tendo de voltar ao setor privado, tratam-se de pessoas que dificilmente agirão com imparcialidade nos julgamentos do CARF e,ainda, propiciam fatos triste como estes de corrupção investigados e punidos na Operação Zelotes.

Não é questão de que as pessoas da área privada são corruptas, como a grande mídia fala massivamente e generalisticamente de servidores públicos concursados, mas entender a que se destina um cargo público. Entender como e porque existem as características de cargos públicos como estabilidade, inamovibilidade e vitaliciedade, em cada caso. Entender como nos utilizarmos deste instrumento para a realização do interesse público que é o Estado, são os órgãos públicos e são os cargos públicos, para que possamos obter o máximo de eficiência da simbiose profícua entre o setor público e o setor privado.

Qualquer abordagem generalista e diferente dessa é descomprometida com a melhor eficiência do Estado e do setor privado e tem interesse na má administração pública, a prejuízo da sociedade e do País.

p.s. de 27/07/2017 - Texto revisto.

Corrupção Privada, Prejuízo Público: Representante da Confederação Nacional da Indústria no CARF é preso por pedir propina ao Itaú

Em mais um exemplo de prejuízo à sociedade que pode causar a corrupção na área privada, um membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) foi preso em flagrante por oferecer vantagens no Tribunal ao Itaú em troca de propina. Isso foi publicado hoje, 07/07/2016, no Globo On Line. Veja os trechos selecionados abaixo.

"Em uma ação autorizada judicialmente, a Polícia Federal (PF) prendeu, na noite de quarta-feira, em um café do Shopping Iguatemi de Brasília, o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) João Carlos de Figueiredo Neto. Ele é o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda.

Figueiredo Neto havia procurado um funcionário do Itaú para oferecer vantagens no tribunal em troca de propina de R$ 1,5 milhão. Mas o caso foi denunciado à polícia, que criou uma situação para que o conselheiro fosse preso em flagrante."


Acesse a íntegra do artigo em http://oglobo.globo.com/economia/policia-federal-prende-em-flagrante-conselheiro-do-carf-19661618#ixzz4DjtTh9Q3
É muito importante que se perceba o que está dito nesta questão. O CARF é um órgão público, mas além de servidores públicos, há membros que são indicados pela área privada que fazem parte do Tribunal. Foi um desses indicados pela área privada, representante da Confederação Nacional da Indústria, que tentou achacar o Banco Itaú.

Agora, veja bem. O Tribunal não tem culpa. Ele é vítima deste senhor preso em flagrante. A Confederação Nacional da Indústria não tem culpa de tê-lo indicado. Ela teve prejuízo de sua imagem com essa indicação, porque a pessoa de sua confiança cometeu crime. E o Banco Itaú foi igualmente vítima desse senhor. E, muito mais importante aqui em nossa exposição, os servidores públicos e o órgão público Carf nada tem a ver com o ato criminoso do Membro do Carf indicado pela CNI.

A corrupção, como sustentamos, é ato pessoal de quem corrompe e é corrompido. As publicações sobre corrupção muitas vezes têm um tom irresponsabilíssimo quando é para criar nódoas, manchas, na imagem de órgãos públicos e de servidores públicos, mas quando os criminosos são da área privada o tratamento é bem diferente, com enfoque na individualidade do ato.

Por exemplo, o Fundo de Previdência dos Correiros, o Postalis, teve prejuízo. A não ser por um ou dois artigos publicados, todos os demais deixaram claro que que a culpa era do Postalis, enfatizando sua natureza pública, mas não destacaram que quem prejudicou foi uma entidade privada que o administrava, o BNY Mellon.
Veja um trecho que selecionamos e que você mal leu em manchetes, porque não houve essa manchete... rsrsrs.

"O economista José Carlos de Oliveira, ex-presidente do banco BNY Mellon, admitiu a responsabilidade da instituição em perdas sofridas pelo fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. O fundo cobra, na Justiça, indenização de R$ 250 milhões.

As declarações foram dadas ontem (10.dez) em depoimento reservado à CPI dos Fundos de Pensão da Câmara, que investiga supostas irregularidades nos fundos de 4 estatais brasileiras. Além do Postalis, o colegiado apura denúncias na Funcef, da Caixa; na Previ, do Banco do Brasil; e no Petros, da Petrobras.

As informações são do repórter do UOL André Shalders."


Acesse a íntegra em http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2015/12/11/ex-bny-mellon-admite-responsabilidade-em-perdas-do-fundo-dos-correios/

Então veja, a culpa é da "Administração Pública"? Não. Foi uma administração privada que prejudicou um Fundo de Previdência Público.

Isso desconstrói completamente toda a falácia de que servidores públicos e o Estado são falíveis e corruptos por natureza e de forma endêmica. Pessoas são falíveis e corruptas e muitas vezes são da área privada, criando prejuízos públicos, ao patrimônio público, estatal e à sociedade, mas isso não é publicado assim.

Sergio Naya, engenheiro, construiu um prédio com areia da praia, de forma irregular, que ruiu e matou 8 pessoas. Sua empresa e alguns funcionários foram condenados. O médico rico e super conhecido Roger Abdelmassih abusava de suas clientes e foi preso. Bernard Madoff roubou seus clientes e foi preso nos EUA, arruinando centenas de vidas. Corrupção na Fifa, com risco de condenação de Platini, Messi condenado por crime fiscal.  O que é isso? Lavagem de dinheiro pelo mundo organizada por bancos, a manipulação da taxa Libor, a privatização da saúde norteamericana nos anos 70 que legou mais de uma geração de americanos à falta de atendimento médico que somente agora está sendo consertado com o Obama Care.

Os prejuízos que a  corrupção criada pela área privada na área pública geram são incalculáveis aos países e à sociedade. Mas a culpa não é da "área privada" e a solução não é "estatizar tudo"!! A culpa são de pessoas. Não é da Fifa, mas de Platini e Blatter. E por ser de Platini e Blatter, não quer dizer que todos os trabalhadores da Fifa sejam corruptos e que a Fifa deva ter sua organização estatizada para evitar a corrupção. Assim também uma eventual corrupção na área pública não indica que a privatização solucionará nada e nem  que todos os servidores de tal órgão ou classe são corruptos.

Então, a corrupção não é pública, do setor público ou dos servidores públicos. Ela é de pessoas. Somente isso. Os jornais não cuidam do tema assim. O que nós do Perspectiva Crítica percebemos é que quando a corrupção é privada, é tratada como individualizada e sem destaque para a origem privada da corrupção. mas quando é em meio público o escárnio é irresponsável, apontando o Estado como iminentemente corrupto, órgãos públicos como demonstração de inutilidade e perda de dinheiro público e servidores como uma gangue, praticamente. É triste e é ofensivo à imagem do Estado, dos órgãos públicos e aos servidores, tanto quanto é ofensivo á verdade e à boa-fé pública.

Não esperamos que algum dia os jornais da grande mídia enalteçam servidores públicos, claro. Se nem mesmo Sérgio Moro e os Procuradores da República, Delegados Federais e agentes federais que tornaram possível a Lava Jato (já recuperaram 3,9 bilhões de reais), maior operação contra a corrupção em todo o País, são chamados de heróis, que servidor público será enaltecido por algo? Mas que ao menos a grande mídia pare de atacar a imagem do Estado, dos órgãos públicos e dos servidores públicos de forma generalizada e que passe a tratar do tema corrupção, como um crime, em que essa ou aquela pessoa comete, seja servidor público, seja da área privada; esta última a qual, é bom que se diga,  é a grande maioria da procedência dos casos de corrupção no país.

Quem sabe, mais para frente a grande mídia considere até que servidor público tem direito à correção inflacionária de seus salários anualmente, conforme determina a Constituição. Mas aí, rsrs, já reconhecemos que é demais.

Façamos o seguinte; publicando a verdade, já ficamos satisfeitos. Neste caso em epígrafe, tratando do tema do título do artigo, a verdade é que um indicado da confiança da Confederação Nacional da Indústria se aproveitou de seu cargo em um Tribunal Público (Carf) para achacar uma instituição financeira privada, o Itaú, e foi preso em flagrante pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. Alguém oriundo da área privada tentou prejudicar o trabalho do órgão público e exigiu propina de uma instituição privada. É o roubo da área privada em prejuízo a todos, mais uma vez.

Sem a consciência disso, é difícil tratar o problema.


p.s. - Texto revisto.

p.s. 2 - A solução para a corrupção no CARF, segundo o Procurador da República responsável pela Operação Zelotes que apura tráfico de influência no Tribunal, é o fim de indicações para os cargos de Conselheiros e realização de concurso público para todo o staff do Tribunal. Veja em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/505741-PROCURADOR-DEFENDE-MUDANCAS-NA-COMPOSICAO-DO-CARF-PARA-EVITAR-CORRUPCAO.html
Isso não sairá publicado em jornal da grande mídia.. rsrsrs. Tenha certeza disso.

segunda-feira, 4 de julho de 2016

Corrupção Global de bancos gera condenações na Inglaterra: a manipulação da taxa Libor - Comentários

Nós estamos mais acostumados a ligar intrinsecamente a palavra "corrupção" a outras três palavras: "governo", "Estado" e "servidores públicos". Esse mantra, entretanto, que não resiste à mais básica pesquisa em países desenvolvidos e democráticos, sempre foi objeto de crítica pelo Blog Perspectiva Crítica e agora ganha a companhia da comprovação do peso da corrupção na área privada na forma de condenações a ex-operadores do Banco Barclays, na Inglaterra, em virtude de atuarem em uma "conspiração global" (termos utilizados em artigo do Jornal O Globo) para manipular da taxa Libor e obrigar a todos os comerciantes do mundo a pagar mais do que deviam, o que influenciou o preço pago por todos os consumidores do mundo em seus produtos que foram de uma forma ou outra foi objeto importação ou exportação entre países.

Observe teor dos trechos selecionados do artigo  "Três ex-operadores do Barclays são culpados por manipular Libor - Conspiração global que forçou bancos a pagarem US$9 bi em multas":

"Três ex-operadores do Barclays foram considerados culpados por um júri em Londres de conspirar para manipular a taxa global de referência de ativos financeiros Libor, em um sinal de alerta a novatos profissionais de bancos e uma grande vitória para os reguladores financeiros do Reino Unido.

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O veredicto eleva para cinco o número de pessoas consideradas culpadas em Londres por fazerem parte de uma conspiração global que forçou bancos a pagarem US$ 9 bilhões em multas, gerou descrédito em taxas de referência do mercado como a Libor e abalou a confiança pública no setor bancário."


Leia a íntegra em   http://oglobo.globo.com/economia/negocios/tres-ex-operadores-do-barclays-sao-culpados-por-manipular-libor-19640863#ixzz4DTVvrDm0

É importante que a sociedade consiga enxergar que em países democráticos, em especial, há um percentual muito grande de corrupção oriunda da área privada provavelmente muito maior do que a que ocorre na área pública.

Isso é possível de se afirmar porque para que haja corrupção na área pública, em 99,9% das vezes há a necessidade de alguém que corrompa que normalmente é da área privada. Observe-se, por exemplo a Operação Lava Jato que tem 140 envolvidos. Por enquanto há 4 servidores públicos e 136 empresários e/ou políticos. E quem investiga, descobre os crimes, denuncia e pune? Servidores públicos.

A corrupção na área pública é mais visível e é bom que assim seja. Os jornais estão dispostos a publicar, todos querem essa publicação, inclusive os servidores honestos, a absoluta maioria. Mas a grande publicação de atos envolvendo estatais, governo e Estado dá a impressão que de só existe corrupção porque existe o Estado. E veja aí a prova em sentido contrário!

Uma conspiração de 30 bancos em todo o mundo gerou a manipulação da Libor e gerou o descrédito do setor bancário em todo o mundo. Mas isso foi pouquíssimo publicado. Operadores estão sendo condenados, bancos já pagaram mais de 9 bilhões de dólares em multas, mas você só lê que corrupção é de governos, servidores e do Estado. Importante esta consciência.

E é o único caso? Em hipótese nenhuma. Bancos lavam dinheiro pelo mundo, de sonegação, de tráfico, de ditaduras africanas e outras, do tráfico de pessoas. Mas não só. A Siemens, recentemente teve de responder por corrupção em licitação para reparo de trens em São Paulo. Praticamente todas as grandes construtoras do Brasil mordiam o Estado distribuindo propina para participar de obras para a Petrobrás. Concessionárias e Montadoras estão sendo investigadas por pagarem ao governo para aprovarem Medidas Provisórias que estendessem isenção de IPI aos produtos que fabricavam. E um Grupo Privado envolvido com produção artística desviou talvez R$180 milhões da Lei Rouanet.

Mas foi só isso? Claro que não. A crise financeira internacional derivou do flagrante excesso de "liberdade" dos bancos em criarem títulos subprime, a partir da leniência das autoridades financeiras norte-americanas em impedir a circulação de tais títulos. E por quê? Porque as autoridades foram boazinhas com os bancos. Bom, acredite no que quiser, mas é óbvio que o sistema e gigantismo da área privada a níveis ilimitados inibem a atuação das autoridades.

Ninguém foi ainda condenado pelas operações com os títulos subprime nos EUA, mas há investigações sobre o tema. Bancos abriram mão de seus limites de segurança, agências de rating não apontaram os riscos das operações.. houve um conluio... expresso ou tácito não importa, mas o sistema ali se corrompeu e quem sofreu as consequência foram mais os cidadão que ficaram sem casas e sem emprego.

Temos de prestar atenção à realidade que nos publicam e a que realmente existe. A falência da Enron.. as contas auditadas pela área privada eram manipuladas para enganar a sociedade, a fiscalização e os investidores. E o que são as punições aos planos de saúde e operadoras de telefonia no Brasil? Defesa da sociedade pela área pública contra abusos da área privada.

Ongs que traficam nossa fauna e flora... cooperativas e organizações sociais que substituem servidores públicos para achacar o Estado, aumentar o gasto do Estado, financiar os políticos que os contratam... tudo isso é a área privada avançando sobre o interesse do cidadão e também sobre o Estado.

O Estado não deve ser gigante, mas como fará sua parte se for mínimo? É uma pergunta que devemos fazer. A corrupção privada é gigante, e provavelmente maior, mas menos publicada, do que a corrupção na área pública. Sem alimentar o preconceito de que tudo na área privada é maravilhoso para a sociedade, você pode ler uma notícia dessas, de que 30 bancos prejudicaram o comércio internacional manipulando a taxa Libor, conferir a condenação de parte dos envolvidos e constatar que a corrupção é de pessoas, de seres humanos, sejam da área privada ou da pública, e que o ideal é que haja Estado o suficiente para que a fiscalização da corrupção - seja ela suficiente para caracterizar crime, seja ela abuso de direito - exista e que seja investigada, descoberta e punida.

Somente a visão sem preconceito sobre o Estado pode nos levar a avançar para um mundo mais honesto e de qualidade de vida com menos roubo, furto e corrupção em todos os países.

Dê um basta à corrupção, Privada ou Pública!

p.s. de 05/07/2016 - Texto revisado.