quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Férias do Blogger - próximos artigos e lançamento do primeiro livro do Blogger

Pessoal, estou entrando de férias até 29/08! Portanto, o ritmo ficará mais lento até então. Mas já vi os temas interessantes para publicar em seguida: Câmbio, proporção histórica salário x lucros (publicado em 05/08/2013 no Jornal do Commercio) e o tão prometido artigo "A Romanização do Serviço Público no Brasil e no mundo".

Até breve!

p.s.: só não avisei antes porque achei que podia escrevê-los antes de viajar. Mas não foi possível.

p.s. 2: Não esqueçam o lançamento do primeiro livro do Blogger!! Será 03/09/2013, entre 18:30h e 21:30h, no Centro Cultural da Justiça Federal, na Av. Rio Branco, n. 241, Centro, Rio de Janeiro. Aguardo todos lá, em especial os seguidores que moram no RJ! Será bom nos conhecermos, apesar de que um evento especial neste sentido deverá ser efetuado assim que possível.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Confirmação de previsão e análise do BLOG sobre uso das reservas internacionais para conter aumento do dólar: 28 bilhões de reais gastos

O Blog, em recente artigo que não achei no momento, deu a informação de que, consoante informações salpicadas em jornais, as reservas internacionais poderia ter gastado até 40 bilhões de reais das reservas cambiais. Naquela oportunidade dissemos que o gasto das reservas poderiam ter chegado a dez por cento de seu total, mas aparentemente à vista o gasto pode ter sido de 5%, mas com o somatório geral, incluindo intervenções no mercado futuro de dólar, que não impactam imediatamente nas reservas, o valor pode ter chegado a esses dez por cento mesmo, para um período de quatro meses de intervenção.

Hoje, o Jornal O Globo On Line publicou artigo em que Mantega informa que temos 372 bilhões de dólares em reservas. Isso significa que nas reservas à vista foram gastos em torno de 28 bilhões de dólares ou até 56 bilhões de reais, já que chegamos a ter 400 bilhões de reais de reservas internacioinais.

Mas o movimento pode ter sido um pouco maior porque há muita intervenção que é feita no mercado futuro, através de contratos de swap e etc, e que não usa dólares à vista, ou seja, que poupam as reservas internacionais disponíveis de forma imediata em dólar in cash.

Acesse a informação correlata em http://oglobo.globo.com/economia/mantega-diz-que-nao-ha-fundamento-em-pessimismo-do-mercado-9580003

De qualquer forma, o gasto foi grande e é o que poderia estar legitimando de forma mais substancial o movimento de aumento de juros procedido pelo Bacen, entrentanto, esse momento dito de volatilidade pelo Ministro Mantega não pode ser controlado somente por aumento de juros que prejudica o crescimento do Brasil e a geraçlao de emprego.

Como sempre falamos aqui, um movimento de atração de dólares pelo Tesouro Americano (fato externo e fora do controle do Tesouro e do Bacen) deve ser atacado com a oferta de oportunidades de investimentos nas concessões no Brasil, aumentando o fluxo de entrada de investimento externo direto e, assim, competindo melhor com o Tesouro Americano, sem elevar nossa dívida e sem sacrificar crescimento econômcio e geração de emprego.

p.s.: o artigo abaixo do Jornal O Globo on line informa que as intervenções somaram até agora 31 bilhões de dólares, ou uns 65 bilhões de reais. Veja em  http://oglobo.globo.com/economia/apesar-da-injecao-de-us-31-bi-em-34-intervencoes-do-bc-dolar-subiu-823-desde-fim-de-maio-9337822
O Blog Perspectiva Crítica normalmente te informa vários fatos com antencedência e nosso erro em ordem de valor é sempre baixo. Aqui você fica antecipadamente bem informado sempre. Importante salientar que como dissemos aqui, parece que o dólar ficará em patamar mais alto e que não adianta o Bace ficar queimando muito a reserva cambial com isso pois o movimento de volatilidade é mundial.. Veja esse trecho do artigo enunciado nesse p.s.:
"— O BC está perdendo a aposta com o mercado. Já passou da hora de mudar de estratégia — disse."
A solução para a estabilização do dóalr virá com a definição do FED sobre se diminui injeção de dólares nos EUA ou não e o deslanchar das concessões para atrair bilhões de dólares em pagamnto do preço da licitação e dos investimentos posteriores.

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Petrobrás e Banco do Brasil: altos lucros no primeiro semestre de 2013!!

Senhores, muito importante essas notícias principalmente para impedir a má informação e a manipulação da verdade pela mídia de mercado que tenta colar a idéia de que a economia está desgracenta e que de que as estatais vão falir  ou diminuição de juros bancários gera falência de bancos....

Só pra que a galera saiba: a Petrobrás já computou lucro de quase 14 bilhões de reais líquido somados os dois primeiros trimestres. Lucro anualizado em quase trinta bilhões de reais líquidos! !! Só pra você não achar que a empresa vai quebrar. Isso foi noticia da manchete do jornal do commercio de 12/08.

Banco do Brasil também apresentou o maior lucro da história dos bancos brasileiros: foram pouco mais de 10 bilhões de reais somente no primeiro trimestre de 2013 e outros 7 bilhões de reais no segundo trimestre!!! ... pra nao acharem que baixar juros do cliente não gera lucros ou market share... e ainda houve queda no inadimplemento médio da carteira do Banco do Brasil!!

Acho melhor os Presidentes dos Bancos particulares fazerem um cursinho no Bcnao do Brasil sobre como administrar riscos e colher lucros... rsrsrs

De quebra, informo que o lucro do BNDES crescue 20,4% no primiero semestre em comparação com o mesmo período do ano passado: lucro de 3,2 bilhões de reais....

Acesse: http://www.jcom.com.br/noticia/146017/Lucro_do_BNDES_cresce_204_no_acumulado_no_primeiro_semestre

É.. não sei não.. a continuar assium o brasil quebra mesmo... rsrsrs quebra todas as mentiras de mercado!!! Só se for!! AUHAUHAUHAUHUAHUAHUHUAHUA

p.s.: Não vou omitir, naturalmente, que os lucros da Petrobrás também advém da política de desinvestimento da empresa no exterior par foco no pré-sal. Foram vendidas 38 empresas e a atuação internacional que abrangia 24 países diminuiu para 17, até o momento. Além disso, essas vendas de participações e de projetos liberou o caixa da empresa das pressões de previsões de investimentos nessas 38 empresas e sete países excluídos da carteira de atuação da empresa. mas isso não mostra boa gerência?! É contigo leitor.

P.s.2: um amigo me falououtro dia: "Pô Mário, foi descoberto que a Petrobrás comprou uma refinaria nos EUA por um bilhão de dólares que tinha sido vendida antes por 50 milhões. E que agora quer vender de novo e não consegue quem dê mais de cem milhões de dólares. Foi na época do Sérgio Gabrielli. Minha resposta: Amigo, primeiro esses números são fantásticos e não vi isso publicado. Mas considerando verdade, se houve má gerência ou corrupção, por ser estatal essa operação pode ser vista até pelo TCU e espero que prendam os responsáveis e reembolsem a petrobrás, pois isto pode ser o caso de crime de gestão fraudulenta. Mas se a Petrobrás fosse empresa privada nós nunca saberíamos disso e de mais nada, porque uma vez no privado, você só tem acesso às informações disponíveis ao investidor pelo Departamento de Relações com o Investidor. É simples. O crime não é da empresa, mas do gestor da empresa responsável pela transação prejudicial ao interesse da empresa e do acionista. Aponte os responsáveis e quem se locupletou. Não reclame da empresa que não tem culpa de nada.

p.s.3: o lucro da Caixa para o primeiro semestre é 10% maior do que o mesmo período do ano passado, ou seja, três bilhões de reais!! E houve diminuição da inadimplência. Acesse: http://www.jcom.com.br/noticia/146041/Caixa_registra_lucro_liquido_de_R_3_bilhoes_no_primeiro_semestre

A diferença entre Tombini e Barack Obama: inflação x emprego

Tombini, senhores, para mim está perdendo a noção completamente, junto com a mão, do que deve ser perseguido por um Banco Central quando executa política monetária. Continuar ameaçando altas de juros por causa de pressões inflacioinbárias futuras, enaltecendo as previsões hiperpessimistas de mercado mesmo com evidente controle inflacionário, quedas consecutivas de índice inflacionário oficial e mesmo do IGP-M, é uma irresponsabilidade e solapar o tímido crescimento econômico e arriscar a produção de empregos a troca exclusivamente de enriquecimento de bancos, com aumeno de dívida pública!!

Enquanto Sr. Recentemente Super Conservador Alexandre Tombini vê pressões inflacionárias e, pior, ataca-as antes de elas pressionarem realmente os índices de inflação, solapando crescimento econômico e empregos de brasileiros, o Presidente dos EUA, Barack Obama decalrou que o novo Presidente do FED, Banco Central americano, deverá ter a capacidade de perseguir a inflação mas produzindo o máximo possível de crescimento econômico e emprego!!!!

Barack Obama disse que o próximo Presidente do FED deverá estar atendo ao, frisem só, mandato duplo do FED que é conter a inflação e produzir emprego!!!!!

Isso foi publicado no Jornal do Commercio de 12/08/2013!!

Como nós desse Blog sempre dissemos, e em direção diametralmente oposta aos analista de mercado e das publicações dos mais conhecidos jornalistas econômicos da mídia de mercado (exceto George Vidor, é claro), o Banco Central não deve perseguir só meta de inflação. Isso é mole. É só atochar juros a torto e à direito. Qualquer imbecil em primeiro ano de economia faz. O Banco Central deve perseguir a meta de inflação e equalizá-la com as causas inflacionárias, mesmo que buscando ajuda do governo (pedindo corte de custos ou investimentos na agricultura por exemplo para aumentar oferta de alimentos etc..), e adequar medidas macroprudenciais e de gradação de juros para obter o máximo de eficiência da política monetária que significa: o máximo de crescimento e emprego com o mínimo possível de inflação!!!!

Tirar o Tombini gera aquele problema de descrédito no mercado... mas temos de ver quanto mais o Senhor Todo Poderoso e Voluntarista Tombini está disposto a arrancar do crescimento brasileiro desse ano e dos empregos dos brasileiros para continuar a receber afagos do mercado!!!!

E já adianto logo. Como é improvável que o mês de agosto gere inflação menor do que 0,03% que foi marcada em julho, a inflação pode vir em 0,30%, ao que a manchete de jornal será: "inflação aumenta dez vezes em um mês"!!!

Lembro a vocês que inflação mensal de 0,37% gera meta prospectiva de 4,5% em doze meses futuros. E lembro que para manter crescimento melhro e produção de emprego o Blog entende interessante até 0,45% ao mês de inflação que dá uns 5,4% de inflação.

Então, quem acompanha esse Blog tem condições de ficar atento às mentiras da mídia de mercado que somente atua em prol evidente e determinado em aumentar juros a qualquer custo para aumentar retorno e lucro de instituições financeiras.

Essa é, ao meu ver, a posição clara da grande mídia no Brasil. Há meses publicam descontrole da inflação mesmo com queda vertiginosa da inflação medida pelo IPCA de 0,86% em janeiro de 2013 para 0,03% em julho de 2013!!!

Aumentar juros já pagando um dos maiores juros reais do mundo e com índices inflacionáriso em queda com medo de eventual pressão inflacionária de um aumento do dólar que ocorre e todo mundo impedirá o alinhamento brasileiro com os juros básicos pagos por países centrais que têm fundamentos piores do que os nossos. E justamente no momento em que estamos melhores!!! Isso é um crime contra nosso emprego! Um crime contra o nosso futuro! Um crime contra a Nação!



terça-feira, 13 de agosto de 2013

GRAVÍSSIMO: PL 4.330 acaba com o emprego no Brasil!! - Relação de Emprego e respectivas garantias em risco!! Em votação o PL 4330/2004!

Todos os empregados do Brasil, de bancos, da indústria, do comércio e das estatais que seguem o direito privado, estão hoje, neste momento em que você lê este artigo, com suas garantias constitucionais advindos da relação de emprego em risco!!

O Projeto de Lei 4.330/2004 que pretensamente pretende "regulamentar a relação da tercerirização", objetiva simplesmente acabar com a relação de emprego como existe hoje!! E isto não está sendo devidamente publicado pois é do interesse de empresas, mas prejudica todos os trabalhadores brasileiros de todos os níveis e em todas as atividades econômicas.

Mas pode-se dizer que como a terceirização de atividade-meio já existe, o que afeta muitas vezes trabalhadores de nível educacional mais baixo, o objetivo é viabilizar a terceirização da atividade-fim, atacando até mais o trabalhador de maior nível intelectual, para que possa haver a terceirização de todo e qualquer trabalhador de forma a escamotear a relação de emprego e extinguir todos os direitos trabalhistas previstos na legislatção até hoje, quais sejam, décimo-terceiro, férias, descanso semanal, limite de horas de trabalho, auxílio-creche, horas extras, horas noturnas e todo tipo de direito trabalhista que a relação de emprego caracterizada consoante a lei enseja e preserva.

Este é o mais grave ataque à CLT e aos direitos trabalhistas conseguidos após décadas de lutas trabalhistas e dos sindicatos!!!!

Todos sabemos que a partir de determinado patamar de salário as empresas já obrigam o trabalhador a se transformar em pessoa jurídica. Mas o Projeto de Lei institucionaliza isso e até a vantagem  de pagamento a maior, prometida e oferecida hoje para aqueles que abandonarem o sistema de emprego regido pela CLT, sumirá.

TODOS OS TRABALHADORES ESTÃO EM RISCO!!! SEM EXCEÇÃO!!

Neste tema as centrais sindicais encontram apoio inclusive no Ministério Público do Trabalho que apontou no mínimo nove inconstitucionalidades a serem desfeitas no projeto, dos quais somente três foram atendidos pelo governo e as bancadas parlamentares que estão a favor das empresas e contra os trabalhadores!!!

Acesse a notícia que segue:

http://oglobo.globo.com/economia/sem-acordo-votacao-do-projeto-da-terceirizacao-pode-ser-adiada-mais-uma-vez-9502412

Além dessa informação, copiaremos na íntegra a Nota Técnica apresentada pela ANAMATRA que critica o PL 4.330 e o seu projeto substitutivo apresentados respectivamente pelo Deputado Sandro Mabel do PMDB-GO e pelo Deputado Roberto Santiago do PSD-SP. Os Juízes do Trabalho estão vendo a ofensa crassa aos direitos trabalhistas, na hipótese de vingar o PL 4.330/2004!!!

Leia a íntegra da Nota Técnica do substitutivo ao PL 4330/2004 que está em tramitação:


NOTA TÉCNICA

 

Relatório com substitutivo aprovado na Comissão Especial sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil para o PROJETO DE LEI N.º 4330, DE 2004, que dispõe sobre a terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes.

 

 

Trata-se de proposição de autoria Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita na Câmara de Deputados como Projeto de Lei - PL n.º 4330/2004, que recebeu o Substitutivo do Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), voltado a eliminar o conceito de atividade fim nos contratos de terceirização, exigindo, tão somente, a criação de uma empresa especializada para que se torne lícita e legal a contratação por empresa interposta.

 

O Substitutivo do Deputado Roberto Santiago ao PL 4330/2004 deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, após – em 23 de novembro de 2011 -, obter 14 votos favoráveis e 02 contrários, na Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.

Em apertada síntese, tanto o PL como o Substitutivo acima mencionados, institucionalizam a prática da terceirização no Brasil em toda a atividade econômica, ou seja, extraindo qualquer condição de validade e legalidade, em relação aos empregados terceirizados, para os contratos dessa natureza.   

 

Mas, objetivamente, há 06 (seis) aspectos que merecem a devida reflexão jurídica e social:

 

·         A liberação da terceirização para qualquer atividade econômica;

·         A institucionalização da terceirização na atividade fim;

·         A contratação do mesmo trabalhador, diversas vezes, pelas diferentes empresas terceirizadas, na prestação de serviços à tomadora;

·         A inclusão da essencial paridade de direitos entre os trabalhadores terceirizados e os empregados diretos;

·         A responsabilização subsidiária pelos créditos trabalhistas dos empregados da empresa terceirizada pela empresa tomadora, inclusive quanto às condições de segurança e higiene no ambiente de trabalho;

·         A responsabilização subsidiária pelo inadimplemento das obrigações previdenciárias por parte da empresa terceirizada, em relação aos seus empregados (PL).

 

Ante tais destaques, fundamental é que, de plano, sejam definidos a relação de emprego e o fenômeno da terceirização.

A relação de emprego - de trato constitucional, conforme se depreende do artigo 7º da Constituição Republicana -, consiste no pacto firmado entre empregado e empregador, em que aquele se compromete a colocar a sua força de trabalho a disposição deste em troca da combinada contraprestação salarial.

Sendo assim, segundo os artigos 2º e 3º do Texto Consolidado, empregada é a pessoa física que presta serviços em caráter insubstituível e habitual, de modo subordinado juridicamente ao empregador – pessoa física ou jurídica -, que é responsável por lhe pagar tempestiva e corretamente o seu salário e que, em função disto, dirige e fiscaliza a prestação pessoal de serviços.

Do sobredito, o que se extrai é que a Constituição brasileira, em seu artigo 7º, ocupou-se em assegurar aos trabalhadores empregados brasileiros os direitos fundamentais de índole sócio trabalhista ali elencados, além daqueles previstos em outras normas, que visem à melhoria de sua condição social.

Frise-se: a matéria atinente à relação de emprego alçou o nível constitucional desde 1988.

Desta feita, em sendo tal matéria cara à República brasileira, traduz-se ela numa norma cujo destinatário passivo, ou seja, aquele que tem o dever de cumprir as obrigações decorrentes dos direitos fundamentais sócio trabalhistas são, justamente, os que se utilizam da mão-de-obra subordinada, de modo não eventual e oneroso, delimitando constitucionalmente a figura do empregador, em um aspecto relevante do “pacto social” constitucional, que assegura o direito de propriedade e o livre exercício da atividade econômica, tendo como contrapartida a atribuição de garantias e direitos sociais aos cidadãos que não detém capital, mas que participam, com seu trabalho, da produção da riqueza.

Na chamada “terceirização”, a empresa principal confia a execução de alguns serviços à empresa prestadora de serviços que, por intermédio de seus empregados, vai executar o trabalho anteriormente realizado pelos empregados da empresa tomadora. 

 

Em suma: nos contratos de terceirização, o empregado da empresa terceirizada, trabalha em favor da empresa tomadora, mesmo não sendo esta a sua empregadora.

 

Em nome dessa verdadeira adaptação da concepção clássica de contrato em que se insere um terceiro no contrato de emprego, a lei não pode, genericamente, excluir do pólo da relação de emprego e muito menos da responsabilidade pelos créditos decorrentes desta, àqueles que efetivamente figuram como os utilizadores da mão-de-obra com proveito econômico, pois estaria quebrado, da mesma forma, o sistema de proteção decorrente do pacto social, que reconhece o capital e a livre iniciativa, mas atribui a este, como contrapartida, a responsabilidade decorrente da finalidade social da propriedade e em atendimento a Justiça Distributiva.

 

Diante disso, reitera a ANAMATRA a sua posição contrária a terceirização como forma de precarização dos direitos dos trabalhadores. Entretanto, havendo legislação que regulamente a terceirização no Brasil, esta deve evitar práticas danosas às relações de emprego.

 

A legislação que venha a regulamentar o processo de terceirização, necessariamente há de ter normas jurídicas das quais se extraiam dois princípios basilares e delimitadores da terceirização, que são:

 

·         A máxima responsabilidade do tomador dos serviços, ainda quando haja terceirização lícita; e,

·         A mínima autorização para a interposição de mão-de-obra, que deve ser limitada à atividade meio da empresa tomadora e às situações realmente necessárias, como por exemplo, os serviços de vigilância armada, que exigem um sistema de controle e treinamento próprios, que força compulsoriamente à intermediação legal da mão-de-obra.

 

Nessa esteira, a proposição legislativa sob enfoque deixa de atender a dois pressupostos fundamentais:

 

·         Estabelece a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto à garantia dos créditos dos empregados da empresa terceirizada; e,

·         Amplia as situações que autorizam a terceirização na prestação de serviços para toda e qualquer atividade econômica, inclusive a atividade fim da empresa tomadora.

 

Em relação à responsabilidade solidária, é inegável que os valores constitucionais erigidos a partir de 1998 exigem que o empreendedor observe a função social do contrato e da propriedade, indo além da simples busca do lucro e da supremacia da livre iniciativa. Com efeito, quando o empresário resolve explorar atividade econômica deve atentar para a observação do princípio constitucional fundamental da valorização do trabalho. Em outras palavras, não importa se na condição de empregador ou de tomador do serviço, é ele responsável pelo patamar mínimo civilizatório previsto no art. 7º da Carta Republicana. O corolário lógico deste raciocínio é a imputação da responsabilidade solidária na contratação terceirizada, inclusive para os entes da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.  

Da mesma forma é fundamental a responsabilidade solidária do tomador pelas condições de segurança, higiene e salubridade no trabalho, não importando o local de sua realização. Seria um retrocesso eliminar tal obrigação, pois já consta até mesmo em relação ao Trabalhador Portuário Avulso (responsabilidade do OGMO e do Operador Portuário) e é reconhecida pelo Ministério do Trabalho, através de Norma Regulamentar, a responsabilidade do tomador dos serviços, quanto ao cumprimento de tais normas.

Seria inconcebível retroceder, com exclusão de responsabilidade, especialmente quando se tenta reduzir os altos índices de acidente de trabalho e de doença ocupacional, estando, tais situações de responsabilidade até mesmo amparadas pelo Direito Comum, dentro da idéia de culpa in eligendo e in vigilando da empresa tomadora dos serviços, já ocorrendo tal garantia nas relações de Consumo, por exemplo. 

Somado a tais graves distorções, a iniciativa de se permitir a contratação do mesmo trabalhador, diversas vezes, pelas diferentes empresas terceirizadas, na prestação de serviços à tomadora, afronta regra basilar do Direito do Trabalho, pois a relação perene com o tomador de serviços, mediante diferentes e consecutivos contratos, acarretaria o vínculo direto com o tomador de serviços, na forma do artigo 3º da CLT, pois há subordinação direta. Neste ponto o substitutivo apresenta clara contradição entre o artigo 4º, § único, parte final, e o art. 6º.

 

Quanto à paridade entre os trabalhadores terceirizados e empregados diretos, a admissão de qualquer norma jurídica que permita ser o terceirizado tratado como empregado com direitos precarizados em relação aos empregados da tomadora do serviço, faz letra morta conteúdo constitucional, excluindo, paulatinamente, os empregados do sistema de proteção social.

 

Este aspecto viola o princípio da isonomia previsto no artigo 5º da CF/88 e da vedação de tratamento discriminatório entre trabalhadores que executam as mesmas tarefas e idêntica situação (artigo 7º);

 

Ainda merece advertência, a pretensão de estabelecer a responsabilidade subsidiária em relação ao inadimplemento das obrigações previdenciárias e sociais por parte do prestador de serviços, eis que além de afrontar a dispositivo legal (artigos 30 e 31 da Lei n.º 8.212), constitui verdadeira ameaça à garantia de recolhimento da contribuição devida ao INSS, gerando grave risco para a futura aposentadoria do trabalhador.

 

Ressalte-se ainda ser desnecessária a manutenção da parte final do art. 11º, vez que não havendo no ente público servidor ocupando o cargo extinto, mesmo parcialmente, no quadro geral de pessoal, deixa este de fazer parte do plano de cargos e salários.

Em relação aos prazos previstos nos parágrafo 2º e 3º do art. 3º, as especificidades da  atuação das empresas da área de prestação de serviços indicam ser mais prudente a redução do tempo para a integralização do capital social.

 

Por fim, o art. 18º deve ser excluído do texto do substitutivo, pois a interpretação do alcance do texto em vigor do art. 71º da Lei nº 8.666 está sob apreciação do E. S.T.F.

 

Portanto, o relatório em comento se apresenta carente de regras que imbriquem em si os fundamentos da República de um Estado Democrático e a sua Ordem Econômica, eis que não viabiliza um convívio de ordem constitucional entre os princípios da livre iniciativa e os do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana, de forma a assegurar a todos uma existência digna.

 

Contudo, com o fim de contribuir com a viabilização da proposição, a ANAMATRA apresenta sugestões que a tornem jurídica e socialmente viável, conforme regras abaixo:

1)      A alteração dos prazos para a integralização do capital, previsto nos parágrafos 2º e 3º do art. 3º, reduzindo-os para trinta dias;

2)      A inclusão no caput do art. 4ª, para final, da expressão “para a realização de serviços especializado em atividade-meio”;

3)      A inclusão no parágrafo único do art. 4º da expressão “serviços especializados em atividade-meio” no lugar de “serviços especializados de qualquer natureza”;

4)      A exclusão do art. 6º;

5)      A inclusão na parte final do caput do art. 8º do seguinte texto: “... designado, bem como as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade.”;

6)      A alteração da parte final do parágrafo único do art. 8º, com a mudança do termo “contratada” para “contratante”.

7)      A substituição no art. 9º do termo “subsidiária” pela expressão “solidária”;

8)      A inclusão de um novo artigo, entre o art. 9º e o art. 10º, com a conseqüente remuneração dos artigos subseqüentes, com o seguinte texto: “É garantido ao trabalhador terceirizado a paridade de direitos, previstos em lei ou norma coletiva, com os empregados da tomadora do serviço”;

9)      A substituição da redação do art. 10 e seus parágrafos pelo seguinte texto: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais por parte do prestador de serviços implica a responsabilidade solidária da contratante, inclusive para os entes da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, quanto aos empregados que efetivamente participarem da execução dos serviços terceirizados, durante o período e nos limites da execução do serviço contratado”;

 

10)  A exclusão da frase: “salvo quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal” do art. 11º.

11)  A Exclusão de todo o art. 18º.

 

Por todos os fundamentos acima apresentados, a ANAMATRA propugna pela ADEQUAÇÃO do Substitutivo da autoria do Deputado Roberto Santiago às propostas acima especificadas, ou, em caso de manutenção de sua redação original à sua REJEIÇÃO, ante sua indubitável inconstitucionalidade e por representarem um retrocesso nos direitos sócio trabalhistas no Brasil.

 


                       
Brasília, maio de 2012.

                                                                    ANAMATRA


CIDADÃO!! INFORME-SE E LEVANTE-SE!!!!! VOCÊ NUNCA FOI ATACADO COMO NESTE MOMENTO!´A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI 4.330/2004 É O FIM DO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO!! É A REVOGAÇÃO INTEGRAL DE DIREITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CLT!!! MESMO SENDO INCONSTITUCIONAL É UM RISCO!!

O BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA APRESNTA-SE AO LADO DE TODO TRABALHADOR BRASILEIRO, NESTE MOMENTO, E CONTRA O PL 4.330/2004!!!

p.s.: texto revisto e corrigido.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Chiquinho Brazão e a CPI de empresas de ônibus: Por que a Câmara dos Vereadores não ouve as ruas?

Gente, é muito simples e grave. O sério Vereador do PSOL Eliomar Coelho conseguiu criar a CPI dos Ônibus. Quem é nomeado o Presidente da CPI? Sempre é aquele que criou a CPI, mas no caso, mnomearam outro Vereador. Quem? Chiquinho Brazão que é representante das empresas de ônibus.

Houve manifestação e tomada da Câmara dos Vereadores por manifestantes e representantes da oposição, inclusive com participação do Deputado Federal Chico Alencar que teve de ouvir de um soldado da PM: "Vai encarar?".

Mesmo com a pressão para que a CPI não seja presidida por um representante das empresas que deverá investigar, a Câmara dos Vereadores não voltou atrás até o momento. Por quê?

Simples, senhores: A Prefeitura do Rio de Janeiro hoje equivale à Venezuela da época e Chavez, ou seja, 90% da Câmara dos Veradores é aliada do Governo Eduardo Paes. Isso infelizmente foi o que resultou da votação popular do último pleito. Assim, qualquer CPI que tenha risco de criar desconforto ao status quo. inclusive no que se refira a empresas que contribuem para a companha do Prefeito, nunca terão designado parlamentar da oposição e nunca resultarão em nada.

A Câmara dos Vereadores é uma inócua casa que é extensão do Palácio Municipal. É simplesmente isso.

Esse portanto é o nível de tratamento da questão: a CPI será presidida por um representante das empresas de ônibus, e a PM destrata até mesmo um Deputado Federal em Manifestação Popular contra essa prova de total descomprometimento com a seriedade da condução da CPI do Ônibus.

Triste. Mas o pessoal preferiu a "governabilidade" de Paes ao invés da ética de Freixo.. então.. fazer o quê?! Somente aguradar o próximo pleito municipal, seja para Prefeito, seja para Vereadores.

p.s.: Corrigido o título. Ao invés de "houve as ruas", foi corrigido para "ouve as ruas". Não obstante a primeira versão desse até margem para uma pitada poética à notícia (rsrsrs) realmente tratou-se de um equívoco já corrigido.

p.s.2: Observe que como Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Chiquinho Brazão sugeriu Audiência Pública e apresenta em seu site informações totalmente voltados para o modal de ônibus, com BRT's e BRS's, com passageira menção a meios de trnsportes alternativos e sendo a única menção ao metrô a apontar custos superiores em comparação ao BRT, sem fazer referência ao custo/benefício em quantidade de passageiros e em impacto ambiental, por exemplo. Esse político "isento" é quem será o Presidente da CPI dos Ônibus. Acesse: http://chiquinhobrazao.com.br/
Em seu site, acesse "Comissão de Assuntos Urbanos" e confira o que frisamos.

Acordos Previdenciários entre Brasil e o Exterior: França, Alemanha, Chile, Mercosul e outros.

Recentemente foi aprovado no Congresso mais um acordo previdenciário internacional: o tratado entre Brasil e França.

Esta notícia eu obtive do Programa Oficial de Rádio, "A Hora do Brasil", e não vi muitos detalhes na mídia impressa. É importante tanto para estrangeiros que trabalham no Brasil, mas principalmente, consoante o objetivo informativo do Blog, para os brasileiros que trabalham no exterior saberem sobre os contornos dos direitos previdenciários que estão resguardados e assegurados a si, para que não se percam anos de trabalho, por exemplo, para efeito de contagem de tempo de serviço para obtenção de aposentadoria no exterior ou no Brasil.

Segundo a informação que ouvi no Programa " A Hora Do Brasil", na semana passada, o Tratado Internacional assinado com a França prevê compensação e registro de tempo e valores entre as duas Previdências para garantir que tempo de serviço prestado e valores contribuídos por brasileiro na França conte para a Previdência brasileira, da mesma forma que tempo de serviço e contribuições de franceses para a Previdência brasileira sejam compesnadas e contem para os registros previdenciários franceses, tornando desnecessária a contribuição dupla desses cidadãos a ambos os sistemas previdenciários.

Acesse uma informação menos atualizada sobre esse acordo Brasil França no endereço:    

Fiz uma pequena pesquisa e encontrei um endereço interessante que elenca os acordos previdenciários que o Brasil tem com uns dez países, inclusive a Alemanha. Nõa li cada acordo, mas disponibilizo para vocês neste artigo e sugiro que os interessados leiam apra cientificarem-se de seus direitos e procurem ver como agir para garanti-los.
 
 Acesse o site do Ministério da PRevidência e Assistência Social em
 
Boa pesquisa.

p.s.: Acesse também o artigo do Blog sobre a Previdência do Brasileiro no Exterior e investimentos nesta seara em http://www.perspectivacritica.com.br/2012/03/previdencia-do-brasileiro-que-mora-no.html

p.s. 2: Importantísimo salientar que dos dezesseis atuais acordos internacionais previdenciários nove foram firmados durante governos petistas (entre 2002 e 2012), referentes aos países  Alemanha (2009), Chile (2007/adendo em 2009), Japão (2010), Bélgica (2009), Canadá (2011), Coréia (2012), França (2011), Quebec (2011) e um acordo Iberoamericano (países do Mecosul mais Bolívia - 2011). Dos outros sete acordos existentes, apenas um foi realizado durante o governo Fernando Henrique: o do Mercosul em 2001). Os demais seis tratados foram assinados antes do ano de 1992, são eles Cabo Verde (1979 - este não me pareceu tratado perfeito e acabado como os outros), Espanha (1991), Grécia (1984), Itália (1960 com adendo em 1974), Luxemburgo (1965) e Portugal (1991 e adendo em 2006). Importante este dado temporal. O Governo trabalhista, que contratou mais diplomatas, deu impulso a este tipo de relacionamento que beneficia o trabalhador e também a economia. Mas pode ser coincidência de datas, claro. Acesse e confira em http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=111

p.s.3: Para não ser acusado de petista (rsrsrs), informou que o governo trabalhista de 2002 a 2014 é todo petista, mas o PT não é o únbico partido trabalhista. Outros partidos trabalhistas poderiam igualmente dar esse enfoque que beneficia o trabalhador, como PDT e PSOL. PTB tem o rpoblema do peso anti-ético da atuação e descobertas recentes sobre o caso dos Correios e o Mensalão envolvendo Roberto Jefferson, mas é um partido trabalhista. Por outro lado, também posso sublinhar que a mioria dos acordos realizados no governo petista dataram de período posterior à crise financeira, o que portanto faz pensar que o desemprego em tais regiões pode ter facilitado a realizaçao dos acordos. Mas acordo dessa natureza não é feita a toque de caixa, portanto, houve trabalho anterior e haver a assinatura de tais acordos, em momento oportuno demonstra vontade política para realizá-los e agudo senso de oportunidade, sublinhando e enaltecendo a realização e formalização dos mesmos e não diminuindo de qualquer forma essa grande realização; salvo melhor juízo do leitor. Ficam feitos os devidos apartes. 

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Importantes alterações de comportamento do Governo Brasileiro em prol da cidadania e empresas brasileiras

Acho importante apontar alguns fatos que entendo relevantes de alteração de postura do Governo Brasileiro internamente e externamente que são de fácil constatação a qualquer um através de pesquisa simples na internet.

Esta alteração de postura em várias áreas e temas de governo interno e relação internacional é entendida pelo BLOG como de grande importância de definição de postura em relações internacionais (Brasil e o Exterior) e de respeito ao cidadão brasileiro também internamente (Brasil e cidadão brasileiro) e deve ser enaltecida e pontuada para que seja vista e não passe como algo incógnito.

Essa postura foi efetuada durante os três governos do PT, sim.. e isso não desfaz os equívocos e crimes perpetrados durante o governo e que estão sendo apurados e punidos pelo Judiciário. Mas é muito importante que se pontue isso para desenvolvermos consciência sobre essas posturas e temas, até para cobrar que, em caso de alteração de governo, isso se mantenha, e no caso de continuidade de governo, isso se desenvolva.

Atentei para este fato com o artigo sobre a postura de Patriota sobre a possível suspensão de pagamento pelos EUA de indenizações aos produtores brasileiros por conta de subsídios ao algodão condenados como ilegais pela OMC. Houve altivez em suas palavras que Celso Lafer nunca teve enquanto foi nosso pacato Chanceler no Governo Fernando Henrique.

Leia o artigo: http://oglobo.globo.com/economia/brasil-nao-descarta-retaliar-eua-em-caso-do-algodao-diz-ministro-9429803

Inicio a lista com este tema e sigo.

1 - Apresentações de painéis na OMC contra subsídios internacionais ilegais americanos e europeus que prejudicam os produtores brasileiros e distorcem o mercado internacional - Realmente não me lembro se durante o Governo Fernando Henrique algum painel foi proposto pelo Brasil contra a Europa e EUA. Espero que eu esteja errado e que algum painel tenha sido apresentado antes de 2002. Mas me parece certo que durante os três governo petistas foi apresentado, finalizado ou executado  grande número dos painéis que defendem o comércio internacional brasileiro. Algodão, suco de laranja e aviões... é importante que esta atividade autônoma dos diplomatas brasileiros em atuação conjunta com nossos empresários continue, seja em governo petista ou psdbista, pois o interesse da autonomia em defesa comercial é nacional.

2 - Adoção de medidas punitivas contra palnos de saúde e empresas de telefonia móvel - Não tenho conhecimento de antes de 2002 haver medidas punitivas adotadas contra empresas de plano de saúde e empresas de telefonia móvel por falha na prestação de serviço. É claro que o crescimento desses serviços, a partir do crescimento em números absoltutos da classe média, gerou maior demanda que pode ter resultado em mais problemas que geraram a necessidade de intervenção do Estado para cobrar melhor prestação de serviço. Mas essa postura de defesa do consumidor de forma tão veemente e grave nunca foi ouvida antes do governo petista. Aguardo ponderações de quem tenha informação em contrário. Isso deveria continuar e se estender à cobrança de entrega de mais serviços públicos com qualidade, tais como transportes públicos, por exemplo.

3 - Antes de 2002, só se sabia e se lia sobre uma medida de contenção inflacionária: aumento de juros. Com Mantega, esse leque se multifacetou de tal forma que hoje é impossível se numerar as medidas à disposição do governo e do Banco Central para controle da inflação. Observe que medidas macroprudenciais sempre puderam ser tomadas (aumento de prazo de empréstimos, aumento de obrigatoriedade de participação de capital próprio de bancos em operações de empréstimos, aumento de depósito compulsório, etc..) e essas medidas não impactam negativamente na dívida pública como aumento de juros. Por que não foram adotadas antes? Por que não se ouvia falar delas? Algumas me lembro de ouvir falar e de que foram tomadas eventualmente, mas nunca houve uma abordagem tão variada para administração da economia ou ao menos que fosse publicada como rol técnico de instrumentos a serem adotados para se evitar aumento de juros básicos que penalizam mais a economia. Espero que o governo que vier mantenha essas opções na mesa e não se satisfaça somente com aumento de juros para "controlar inflação", que mais faz enriquecer banco do que controlar verdadeiramente a inflação. E que se continue falando em adotar medidas de controle inflacionário diferentes dependendo de se a gênese inflacionária é um choque de oferta ou de demanda!! Porque, senhores, antes de 2002 fosse uma ou fosse a outra, a resposta sempre foi aumento de juros básicos, só que aumento de juros básico não é resposta para inflação de choque de oferta!! Para choque de oferta a resposta é liberação de importação e facilitação de investimentos na área com escassez de produtos e não aumento de juros básicos.

4 - Nunca vi uma intromissão em contrato de geração e fornecimento de energia elétrica com o objetivo de transferir para os cidadãos, através de baixa de tarifas, o benefício de o risco Brasil ter baixado. O objetivo foi conter inflação, claro, mas o argumento foi criativo e legítimo a meu ver: os contratos de geração e distribuição de energia elétrica foram efetuados quando o risco Brasil estava em dois mil pontos. Isso foi um elemento para fechar valores no contrato público e pesou para cima, em desfavor dos cidadãos e em benefício das empresas. Ok. Justo. Com a queda em 2012 do risco Brasil para menos de 200 pontos, Dilma (desculpem-me tocar nesse nome que não pode ser pronunciado como o do próprio partido PT - mas foi ela e ela ainda é a Presidente), precisando baixar pressão inflacionária, vislumbrou que o retorno desses contratos estava acima do risco que o País apresentava em 2012. Com base nisso, sugeriu que um reajuste para baixo das tarifas, considerando essa diminuição de risco Brasil, legitimaria a continuidade e renovação automática dos contratos de geração e distribuição de energia elétrica que estavam próximos de vencer. Os cidadãos ficariam com benefícios do menor risco Brasil e as empresas renovariam automaticamente seus contratos, assim que eles vencessem, ficando com mais um período para explorar tal atividade econômica. Bom negócio! Criativo. Quase todas as trinta e poucas toparam e terão seus contratos renovados. Quatro empresas (coincidentemente de Estados cujos Governos são de partidos de oposição) não concordaram e ao fim de seus contratos deverão entregar suas geradoras e distribuidoras e participar de nova licitação pública. Espero que esta criatividade para transferir valores de empresas concessionárias de serviços públicos para o cidadão, quando o ambiente econômico proporciona essa possibilidade de exercício democrático de equidade contratual, permaneça a paritr de 2015, seja em um governo petista, seja em um psdbista ou em outro qualquer. Observe, por exemplo, que criar corredores de ônibus em metrópoles aumenta a velocidade média dos ônibus e torna menos custosas as viagens (economia de combustível e manutenção, fora questões trabalhistas por excesso de horário de trabalho em virtude de trânsito, p.ex.), mas ao contrário do que Dilma fez com as geradoras de energia elétrica, nenhum Prefeito determinou que esse ganho de eficiência se revertesse em menor tarifa dos ônibus, e por isso, se transformou em maior lucro ds empresas concessionárias de ônibus. Por quê?

5 - Gostei muito também da atuação do governo para administrar câmbio. Enquanto antes de 2002 qualquer movimento de câmbio deveria ser respondido com aumento de juros básicos, após esse período houve análise da natureza de movimento de enxurradas de dólares tanto na saída como na entrada e houve uma variedade enorme de medidas adotadas pelo Governo para estimular ou desestimular essas oscilações bruscas, como aumento de IOF para investimentos estrangeiros em títulos públicos e em Bolsa, bem como para tomada de empréstimos no exterior. Medidas finas e inteligentes que impactaram na avaliação do investidor/especulador sobre as vantagens e desvantagens financeiras de continuar a realizar determinadas operações sem criar impacto imediato na dívida pública, como ocorre quando se pretende realizar esses controles de expectativa somente via aumento de juros.

6 - Gostei ainda da postura estratégica em somente comprar armas com a exigência de contrapartida de transferência de tecnologia. Isso já estava sendo cogitado no Governo do FHC, com o Programa FX de renovação de vetor nacional de caças (hoje evoluído para FX2), licitação ainda inconclusa, mas àquela época havia grande risco inclusive de compra do Gripen, o pior avião para nossas necessidades, somente porque era mais barato de comprar e manter (parece que as turbinas serem americanas também estava sendo pesado para a compra por FHC para afagar o governo americano que apoiou um empréstimo de bilhões de dólares para o Brasil que quase zerou suas reservas internacionais em 1999, se não me engano). Isso não é medida para se decidir sobre compra de armamento estratégico de defesa nacional. Espero que os parâmetros de transferência de tecnologia sejam sempre adotados daqui para frente, quando se falar em aquisição de material bélico, pois nós somos muito grandes e ricos para confiar em qualquer outra Nação que nos forneça material bélico quando necessitarmos de verdade.

7 - Gostei também, durante esses últimos 11 anos, de ver que desenvolvemos e continuamos a desenvolver redes de comércio internacional autônomas em relação aos EUA e Europa, com resultados práticos de quadruplicar  o comércio internacional brasileiro de 2002 para cá (de 100 bilhões em 2002 para 430 bilhões de dólares em 2012). O crescimento desse comércio durante os oito anos do FHC foi de 60 bilhões de dólares para 107 bilhões de dólares em 2002, mantendo o Mercosul, mas não contratando mais diplomatas e não realizando acordos Sul-Sul, Brasil-Oriente Médio e Brasil-África. Acordos autônomos com os EUA e Europa podem e devem acontecer, uando possível e considerando interesses nacionais brasileiros, mas o importante é não deixar de efetuar negócios com todas as partes do mundo e de forma autônoma. Isso é que garantirá normalidade e soberania comercaial ao Brasil e não ser papagaio de pirata europeu e americano só pra achar que faz parte do "grupinho". Brasil é como China, Rússia, Índia: países grandes e ricos que não fazem parte do "grupinho" europeu e americano porque sua grandeza, localização geográfica, história, formação cultural e social e altivez os impede de serem títeres de governos centrais europeus ou dos EUA. Esses países devem ter política internacional, militar, comercial, econômica, financeira próprias e assim deve ser para que seus povos e civilizações tenham efetiva vida e autopnomia de forma soberana no mundo de hoje.

8 - Gostei muito de, quando a Espanha mandou brasileiros de volta ao Brasil sem justificar, que o Governo Brasileiro tenha mandado que o mesmo fosse feito com espanhóis. Isso foi no primeiro governo Lula e a Espanha passou a nos respeitar por isso. Além de que todos os outros povos viram o que fizemos. Já tinha visto artigos sobre esse tema durante o governo FHC e as respostas presidenciais eram no sentido de que "os brasileiros às vezes fazem confusão mesmo".  Ou seja, chancelava sem questionar a postura das autoridades de imigração européias contra brasileiros. E nesta época, o brasileiro nem sabia que poderia pedir ajuda na Embaixada. Hoje essa atuação de defesa do brasileiro no exterior pelas Embaixadas está muito mais efetiva e é princípio de conduta e não benesse que a chancelaria brasileira local concede ao brasileiro. Isso mudou. Pergunte a amigos ou conhecidos diplomatas se estou mentindo.

9 - Gostei de nos últimos 11 anos já ter havido ao menos seis correções da tabela do imposto de renda para que o cidadão pague menos imposto de renda, enquanto que em oito anos do FHC não houve uma revisão sequer. Isso é medida de justiça tributária: atualizar a base dos valores da tabela do imposto de renda sobre a qual incide cada faixa de imposto (0%, 15% e 27,5%). Isso deve ser realizxado anualmente!

10 -  E como não falar da atuação do governo querendo baixar juros básicos aos níveis internacionais e compatíveis com os verdadeiros riscos de nossa econmia em comparação com europeus, americanos e japoneses? E ainda com a atuação decisiva do governo em atacar o cartel de bancos que não baixavam juros bancários e tiveram de baixar depois que Banco do Brasil e CEF baixaram seus juros?!?!? Existe maior ato em prol da concorrência no setor bancário?! E o benefício para o consumidor?!?! Incalculável... e o BB e CEF ganharam lucros, market share e diminuíram sua média de inadimplência em relaçao à média de bancos do País!!! E os bancos não deixaram de lucrar estratosfericamente como sempre! Mas foram obrigados a baixar juros. Isso é atuação e prol do cidadão. Isso deve ser mantido e copiado.

Essas são algumas condutas e posturas governamentais , no aspecto interno e externo, que quero ver mantidas daqui para frente. E que espero possam, inclusive, ser desenvolvidas e melhoradas pelos governos vindouros, independentemente de quem seja o partido e político no Poder, sempre com enfoque na defesa do desenvolvimento nacional autônomo e na promoção e proteção da cidadania brasileira com justiça social e econômica.

Muitas coisas não gostei nos últimos 11 anos, inclusive, do desrespeito à autonomia do Judiciário em gerir seu orçamento; a falta de respeito ao reajuste inflacionário dos servidores públicos que é previsto na Constituição da República; o desrespeito à política de combustíveis, esquecendo do etanol somente porque foi encontrado o Pré-Sal... um governo não pode abandonar uma opção de combustível limpo e nacional só porque ficou rico em petróleo do dia para a noite. E o compromisso com os investimentos dos empresários e empresas nesse setor depois dos acenos governistas em estimular tal opção de combustível? Não gostei da falta de término de creches, arco rodoviário do RJ, mas isso é outro papo..

Nesse artigo estou apontando o que gostei de ver e que quero que continue.. nesse e em qualquer outro governo. Acho interessante ressaltar isso  para que a sociedade veja que esses bens proporcionados à população derivam de postura política, de vontade política e de compromisso com a autonomia do País e com a idéia de que os cidadãos também, e não só empresas, devem se beneficiar do crescimento econômico. Esse tipo de atitue e postura nos aproxima do nível de vida dos países nórdicos. É isso que queremos.

p.s. de 09/08/2013 - texto revisto e ampliado.

p.s. de 23/09/2013 - texto revisto.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Inflação de julho/2013 em 0,03% confirma análise do BLOG

É senhores... o que nós dissemos? IPCA de julho de 2013 confirma que o Bacen errou feio ao aumentar novamente em julho os juros selic.

Gratuitamente o BC salvou a reputçao de todos os analistas de mercado, enriqueceu bancos, diminuiu a velocidade de diminuição da relação dívida/Pib.. e para quê?! Para uma inflação que já decrescia como dissemos por conta de chegada de safra recorde às gôndolas de supermercado, por conta de baixo crescimento dos EUA e da China e recessão da Europa, por conta do endividamento das famílias brasileiras...

E agora, até mesmo o impacto inflacionário do aumento do dólar, que era um grande e praticamente único argumento para justificar aumento do juros selic, já é tido como sem potencial para causar grande problema... tsc, tsc, tsc...

E aguardem.. daqui a pouco veremos, se houver sucesso nos leilões draconianos do Campo de Libra, um aumento gigantesco de entrada de dólares durante décadas!!! São 35 anos de investimentos necessários no montante de 400 bilhões de dólares!!!

Agora quero assistir e ver a mídia de mercado e as instituições financeiras torcendo para que a licitação seja uma desgraça, porque se não for, até o saldo da balança comercial será entregue bonito no fim do ano.. rsrsrs

Então é isso... finalmente um artigo sucinto. As análises anteriores, desde o ínício do ano e em especial desde maio/2013, mesmo antes do aumento da Selic em 29 de maio, estão confirmadas.

Tombini aumentou desnecessariamente os juros selic, prejudicando o crescimetno econômico e geração de emprego, sem garantir grandes baixas da inflação, que já desciam por conta do impacto do endividamento das famílias brasileiras, fraco desempenho econômico mundial, e da gigantesca safra entregue aos supermercados... safra esta que no arrigo do Globo já estõ dizendo que o governo influenciou de alguma forma!! AUHAUHAUHU piada!!! São gozadores...

Leia: http://oglobo.globo.com/economia/cenario-da-inflacao-ainda-adverso-variacao-em-doze-meses-alta-dizem-economistas-9394889

Abs e fique bem informado com o Blog Perspectiva Crítica e não com a mídia de mercado.


p.s. de 08/08/2013 - texto revisto e ampliado.

p.s.2: O não aumento e , na verdade queda de valor das passagens de ônibus, metrô e transporte público em geral, por conta das manifestações de rua históricas, também pesaram positivamente para esse índice mais baixo de julho... mas não foi isso o principal, mas o baixo consumo das famílias por endividamenteo e a grade safra que chegou nos supermercados. Tudo previsível, como sempre dissemos. Mas Tombini está agora com seu futuro garantido na área privada. Parabéns Tombini! O crescimento do PIB sofre, a geração de emprego sofre, mas seu futuro é promissor nas instituições bancárias privadas... que bom!
 

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Cartel atua em licitações de obras de metrô em São Paulo há doze anos, segundo o Globo

O Globo publicou há poucos dias matéria emque denuncia que o Ministério Público de São Paulo investiga a atuação de cartel em licitações de obras de Metrô por todo o período em que o governo de São Paulo esteve com o PSDB!!!

Bem senhores, não é preciso dizer muito sobre isso e a competênci do Governo do PSDB para São Paulo, não é mesmo? Mas quero ressaltar duas coisas que acho importantes.

A primeira: o PSDB deve respoder a isso que não preciso dizer que é gravíssimo!!!

A segunda: Quando é contra o governo de esquerda, a mídia publica antes e o Ministério Público corre atrás depois. Quando é contra governo de direita, a mídia parece só publicar depois que o inquérito já está rolando.

Peço que todas as falcatruas sejam investigadas, do PT, da esquerda e do PSDB e de toda a direita. Não dá para perseguir meia criminalidade!! Vamos perseguir toda a criminalidde política por favor!

Isso é um pedido pelo jornalismo investigativo apartidário!!

Fica o registro.

Acesse, dentre outros: http://oglobo.globo.com/pais/justica-impede-que-governo-de-sp-acesse-investigacao-sobre-suposto-cartel-em-licitacao-do-metro-9364267

p.s.: Também estou vendo divulgação deste fato melhor pela internet, de acesso mais restrito e menos impactante do que a publicação em manchetes ná mídia impressa. Importante colocar isso também. Além da falta de jornalismos investigativo contra o PSDB, temos forma mais amena de divulgação de questões que já viraram objeto de apuração criminal!! Como se chama isso? Boa-fé informativa? Defesa do bom jornalismo? Jornalismo em prol da boa informação da sociedade e a bem de todos ou manipulação, leniência e má-fé informativa? É isso.

p.s. de 08/08/2013 - Veja este trecho grave sobre o tema, também publicado no globo:

"O jornal “Folha de S.Paulo” publicou nesta sexta-feira reportagem que diz que a multinacional alemã Siemens apresentou a autoridades brasileiras documentos nos quais afirma que o governo paulista soube e deu aval à formação de um cartel para licitações de obras do metrô. O acordo com representantes do governo, segundo a empresa, estaria registrado em "diários" entregues ao Cade. O cartel teria sido feito em 2000, na gestão do governador Mário Covas, para compra de equipamento ferroviário, além de construção e manutenção de linhas do metrô, e se estendido aos governos de Geraldo Alckmin e José Serra."
Acesse a íntegra em http://oglobo.globo.com/pais/governo-de-sp-acusa-cade-de-instrumento-politico-em-denuncia-de-cartel-9331025

Resistência de entidades à produção no Campo de Libra e realização de Copa do Mundo de 2014 - Non Sense

Pessoal, eu já vi pichado em paredes "Não à privatização do campo de Libra!" "Suspendam os leilões de petróleo!" e até "Não haverá Copa do Mundo em 2014". Essas bandeiras também foram vistas em alguns grupos nas movimentações nas ruas. Não dá.

Estou abordando o tema somente porque é muito grave a continuidade de abordagens pobres em conceitos e em idéias como essas. Não é assim que se deve criticar o que se entende errado. Mas é claro que vale a manifestação de opinião. Vamos afastar essas duas abordagens específicas porque ambas empobrecem o brasileiro e devem ter sua força retórica afastada definitivamente.

Primeiro, o Petróleo. Gente, acesse o artigo do Globo que comenta a resistência de entidades à produção do Campo de Libra ao argumento de que "estão entregando nosso petróleo a conglomerados estrangeiros".  Acesse: http://oglobo.globo.com/economia/entidades-protestam-durante-audiencia-publica-da-area-de-libra-9380898

Não há o menor sentido nisso. O edital preparado para a licitação do Campo de Libra é quase draconiano para as empresas estrangeiras!! Não digo que está errado em reservar quase 75% de tudo o que é produzido para o Brasil, porque países avançados como Noruega também adotam sistema de partilha, em que parte do petróleo fica com o País licitante. Mas lá parece que 40% fica com o Estado. Aqui você tem que até 30% tem que ficar com a Petrobrás e mais 45% de óleo fica com o Estado. É mais ou menos isso. Depois verifico os detalhes.

Só daí você vê que as empresas estão praticamente sendo contratadas para explorar o Campo de Libra e sob o risco de, não achando nada no bloco cuja licitação ganhou, ficar a ver navios!!! Tudo bem, a atividade de petróelo é de risco mesmo. Tudo bem, os estudos geológicos parecem indicar que os risco de não se obter o petróleo é baixo e o petróleo ainda é de boa qualidade. Mas o que esse pessoal radical de esquerda ou radical verde está pregando é uma assintosa ignorância que cria risco de não conseguirmos explorar essa riqueza e obtermos proveito desse manancial que dobrará a produção de petróleo do Brasil em até 12 anos!! Vocês têm idéia do que é isso?!?!?

São mais dois milhões de barris de petróleo por dia!!! Seremos um dos maiores produtores de petróleo do planeta, só que em uma democracia e não em ditadura do oriente! O dinheiro terá de ir para educação e saúde! Só que se demorar a retirar o petróleo ou se tornar muito draconianas as exigências para tanto pode ser que estrangeiras não queiram investir na produção!

Quem tem 400 bilhões de dólares para investir no Campo de Libra pelos próximos trinta e cinco anos?!?! Você tem? Eike tem? A Petrobrás tem? O País tem? Não!! Ninguém tem!! Então como vai tirar o petróleo de lá, gênio defensor da ecologia pura e da riqueza do proletariado?!?! É triste.. triste porque o que publicam é mentira!! Estão enganando meninos e meninas de boa-fé dizendo que os leilões de petróleo não são de interesse econômico do Brasil enquanto são, e muito!!

É urgente a necessidade de se extrair esse petróleo e viabilizar logo esses investimentos. São bilhões e bilhões de dólares que entrarão no Brasil e, por exemplo, se já estivessem entrando, aliviariam o Banco Central de aumentar juros selic, pois o impacto da alta mundial do dólar atual no nosso câmbio seria muito menor ou até nulo!!!

Não querer que se realize a extração dos poços do Campo de Libra empobrece a Nação, atrasa investimentos bilionários (em dólar), atrasa criação de milhares de empregos, arrecadação de bilhões de reais em tributos e o investimento maciço em educação e saúde do brasileiro, o que beneficiará primeiramente os mais pobres!!!!

Enquanto a gente não vende o petróleo do Campo de Libra, os EUA já desenvolveram o petróelo de xisto e estão criando problemas para viabilizar os investimentos no pré-sal, pois tirar petróleo de xisto é mais barato!!!

Licitação de todos os blocos do Campo de Libra já!!!!! E ainda bem que está ocorrendo depois de o governo sabiamente efetuar o leilão de mais de 300 blocos no Norte e Nordeste!! Porque se fosse antes, não haveria dinheiro (ou seira muito mais difícil) para atrair o capital estrangeiro para algo que não fosse Campo de Libra!!!

Lutar por extração responsável, sim!! Mas por suspensão de extração é burrice.. e das grossas!!!

Essas entidades realmente não estão ajudando neste caso!!

E a Copa?!?! Falarei rapidíssimo. Gente, é claro que há outras prioridades. Mas a Copa é compormisso do Brasil. Não podemos ser vistos como descumpridores de contratos e promessas. Deixem isso para a Argentina e Venezuela, Bolívia e Equador. Quem quebra promessa e contrato não atrai investimento, como esses países estão podendo ver.

Parar um evento desta magnanimidade pode dar a ilusão de poder e de estar fazendo algo simbólico, mas não é isso o que ocorre. É destrutivo e não construtivo. Construtivo seria continuar com o excelente mote de que "queremos hospitais e escolas padrão Fifa"!!! Quem inventou isso é gênio!!!

Isso não destrói o evento. Isso mostra que querendo e com vontade política estádios de primeiro mundo são construídos. Dessa forma, como temos o dinheiro, não há motivo para que escolas e hospitais de primeiro mundo não sejam feitos!!! Isso é fantástico e cria um xeque-mate retórico contra o governo e parlamentares!!

A Copa do Mundo atrairá turistas, investimentos, gerará benefícios de estrutura de transporte e logística!! Ora, se os palermas dos políticos não fazem porque queremos, deixem que façam porque a Fifa mandou. É ridículo, mas eles são ridículos. Vai se fazer o quê?!?!

Agora, as manifestações podem ocorrer! Tendo ocorrido durante a Copa das Confederações foi ótimo!!! Sem ter assustado os estrangeiros, sem hostilizá-los, e sem parar o evento. Ótimo!!! O mundo interio viu. Excelente!!!

Agora não querer que ocorra o evento é burrice!!!

E a corrupção?!? Senhores, já dizia um amigo meu, autoridade no assunto, onde há licitação, há fraude!!! Rsrsrsrs Ladrão, senhores, é ladrão. A licitação é o único meio de criar democratização de acesso ao direito de prestar serviço ao Estado ou pelo Estado à população. Quem quiser roubar que se entenda com a Polícia Estadual e Federal.

Na área privada é pior ainda!!! Mas você nunca verá publicado porque isso não é de interesse público.. só privado. Deixem o crime para a Polícia e o Ministério Público.

O compromisso com a Copa do Mundo é um compromisso do Brasil com o Mundo. Nós não descumprimos nossas palavras dadas e nossos contratos firmados. Além disso, isso traz investimetnos, empregos, atrai turistas para os próximos anos após a Copa e ainda suscita centenas de obras de urbanização e transportes públicos!!! Além de dotar a gente de melhores estádios para eventos nacionais.

Parece que há vários erros. Sim. Mas teremos que fazer. Alguns estádios parecem que podem ficar às moscas depois? Sim. Que os responsáveis respondam. O que não pode é não cumprirmos uma promessa e um contrato com a Fifa, a qual já foi obrigada a rever várias exigências por conta de personalidade do governo e do País, como por exemplo meia-entrada pra idosos e estudantes.

Então é isso. É reclamar e manifestar, mas de forma construtiva, denunciando corrupção, apontando erros, mas não suscitando quebra de contratos que prejudicariam a imagem do País perante a Comunidade Internacional, não criaria empregos, não geraria investimentos imediatos e de efeitos perenes para milhões de brasileiros. Isso seria burrice de novo!!!

Além disso, o dinheiro dos investimentos já foi!! Ponto! Destruir o evento não enriquece o brasileiro, somente o empobrece de novo! Vamos lutar por realização dos eventos, por investimentos em escolas e hospitais como há nos estádios. Vamos lutar por tudo o que seja construtivo e enriquece o cidadão brasileiro. Não criemos movimentos empobrecedores do brasileiro e prejudiciasi à nossa boa imagem de cumpridores de contratos e promessas internacionais.


p.s. de 27/09/2013 - texto corrigido e ampliado.

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Convite para o lançamento do Primeiro Livro do Blogger: "Estado Conformacional - os limites possíveis aos atos privados"

Pessoal, é com muito prazer que convido a todos, seguidores e leitores, para o lançamento do primeiro livro do Blogger: " O Estado Conformacional - Limites Possíveis aos Atos Privados".

Trata-se da publicação da monografia de pós-graduação em Direito Privado do Blogger e que apresenta uma teoria moderna de Estado que torna obsoletas as teorias de Estado Máximo Social e do Estado Mínimo Liberal, demonstrando que o tamanho ideal de Estado é aquele suficiente  a organizar a Nação em dado momento histórico.

O Estado moderno e eficiente exige que na medida em que a área privada consiga responder às necessidades da população, o Estado se retire da área produtiva nacional; não deixando de expandir-se o Estado sobre a atividade econômica quando a área privada não consegue responder à demanda da população. Qual o foco? Realização dos anseios naconais e, principalmente, insculpidos na Constituição do País. Em especial são tratados os objetivos da República da persecução do desenvolvimento nacional e da promoção do bem estar comum (artigo 3º, da CF/88) em contraste com os princípios da propriedade privada, livre iniciativa e liberdade econômica (artigos 5º e 170 da CF/88).

Essa nova teoria de Estado, novidade em termos mundiais, é apresentada pelo Blogger do BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA a todos os amigos e familiares, leitores e seguidores do Blog que convida a todos a comparecer ao lançamento no dia 03/09/2013, às 18:30h até às 21:30h, no Centro Cultural da Justiça Federal (antiga sede do Supremo Tribunal Federal no RJ), na Av. Rio Branco n.º 241, Centro do Rio de Janeiro, RJ.

Aguardamos  todos para esse momento de feliz confraternização, na semana da Pátria, na antiga sede do STF, para brindar a uma nova teoria e práxis de Estado, uma teoria brasileira de Estado: O Estado Conformacional.

Aguardamos a todos.

Com carinho.

Mário César Pacheco Dias Gonçalves
Blogger do Blog Perspectiva Crítica

p.s. texto revisto e ampliado.

p.s. de 12/08/2013 - atualizado o horário do evento que será de 18:30h às 21:30h.