A publicação é de 30.03.2016, na página 16 do Jornal O Globo. Primeiramente entendemos interessante que o editorial tenha dito que "desde a escola de medicina de Hipócrates, na Grécia (antiga), estudos sobre o câncer e a busca pelos meios científicos de combatê-lo são uma obsessão da humanidade", já que câncer é doença que somente pode ser compreendida como tal após o domínio de técnicas recentes e refinadas de genética, uso de microscópios eletrônicos, tudo do século XX .. rsrsrs. Antes disso o câncer existia, lógico, mas não podia ser diagnosticado. Mas o artigo insiste que "o desenvolvimento científico mundial - em especial a partir do século XVIII, quando foram lançadas as bases da moderna anatomopatologia - estimulou impulsos quase exponenciais ao tratamento DESSE MAL (grifo nosso)." Ridículo.
Nesse ambiente de desprendimento da realidade, o editorial defende como fez desde o início, que não haja a liberação do uso de fosfoetanolamina sintética para o tratamento de câncer por não ter passado pelos rigorosos testes da ANVISA. Bem, o editorial serve bem aos interesses da indústria farmacêutica, mas não ao interesse de quem está em fase terminal de câncer e sem esperança de cura declarada pelos médicos.
Não ha uma linha sobre doentes em fase terminal. Não há uma linha sobre o artigo da Revista Exame sobre o caso de "Telma" que foi constatado pela Revista como caso em que houve "evidente" melhora clínica após o uso de fosfoetanolamina, nem dos vários casos de melhora.
É claro que melhor seria que o medicamento tivesse passado pela Anvisa antes. Mas o químico que descobriu a aplicação da substância para o tratamento de câncer liberou, por falta de apoio, a própria para tratar doentes e com resultados positivos. O que o Jornal O Globo tem a dizer sobre isso? Ou ele prejudicou a saúde de pessoas e deve responder criminalmente, por expor a saúde pública e de cidadãos, ou ele fez o bem ao país e ao sistema de saúde público e privado, a despeito de o sistema de produção de patentes, vendas de tratamentos mais caros do câncer ao governo e aos hospitais impedirem essa substância de circular em sociedade.
Esse deveria ser o tema tratado. Não há uma linha sobre a evolução da Comissão Governamental que avalia em 18 meses a substância junto com a Anvisa, inclusive, para dar parecer final sobre a pílula. O prazo deve acabar em junho de 2016 e a população nada sabe sobre a Comissão.
Infelizmente, como soe ocorrer, a grande mídia se alia a grande empresas, ao sistema e ao status quo das indústrias farmacêuticas, e nada informa sobre o outro lado da história da fosfoetanolamina sintética. Se a pílula funcionar, planos de saúde ficarão mais baratos (em tese) ou darão mais lucro para suas administradoras (mais provável), os custos de tratamento de câncer através de hospitais públicos baratará demais e mais pessoas poderão ser tratadas. Isso é possível. A mídia, se estivesse ao lado do cidadão, estaria buscando essas informações, mas o que faz é só criticar que seja liberado o uso de uma substância que pode ser uma opção para pessoas em fase terminal e que pode até ser efetivo em tratamento de câncer de forma usual e comum.
Acompanharemos o caso.
quarta-feira, 30 de março de 2016
Há golpe? Houve ilegalidades na investigação contra o Lula? Há chance de impeachment de Dilma?
Os artigos anteriores colocam bem o ambiente da situação. Em resumo, no momento não há golpe algum. Há movimentação da máquina institucional da República Federativa do Brasil, em especial através da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria da República, Judiciário Federal (Justiça Federal) e Supremo Tribunal Federal, que está resultando na investigação de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e outros mais, envolvendo políticos de todos os partidos, empresas estatais, empresas privadas, altos executivos de empresas privadas, o governo federal e, agora, Lula e seu filho.
Essas investigações noticiam incongruências informativas sobre Lula (usar sítio sem ser dono, receber por palestras sobre as quais não há registro; bem como o filho de Lula recebendo 2 milhões e meio por participar de lobby para composição e aprovação da MP 476 que dava isenção de imposto federal a montadoras de veículos (MP assinada por Lula), sem que o trabalho e a formação desse filho de Lula fosse específico sobre tributação ou legislação e sem prova do conteúdo de trabalho prestado para receber tal soma etc..), e acabaram tendo dois exageros: condução coercitiva de Lula para depor como testemunha (não como acusado), rotulado como excesso pelo Ministro Marco Aurélio, e publicidade de trechos de gravações de escutas autorizadas pelo Juiz Sérgio Moro que não tinham exatamente o teor efetivo de crimes investigados e algumas vezes tinham conotação de mera conversa privada como quando o Prefeito Eduardo Paes tecia considerações pessoais sobre Dilma, Pezão, ou Lula falava sobre Renan Calheiros, Eduardo Cunha e o Judiciário (STF e STJ).
Bem, houve exagero, sim, ao nosso ver, na liberação de sigilo sobre alguns trechos, como os mencionados e cremos que a liberação dos trechos de conversa entre Lula e seu advogado e Lula e a Presidente Dilma também foram equivocadas. A conversa com o advogado não poderia ter sido liberada nem pelo STF (ver p.s. de 12/04/2016) e a da conversa com Dilma deveria ter sido enviada para o STF, mesmo que acompanhada de conclusões preliminares do Juiz Sérgio Moro.
Mas o fato é que em especial o trecho entre Lula e Dilma deixou claro, ao menos para nós, que a nomeação de Lula tinha o objetivo de frustrar o Juízo Natural que investigava fatos sobre o Petrolão que envolvia pessoalmente Lula. Por quê? Por que ela diz: " É só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?", segundo publicação em manchete do Jornal O Globo de 17/03/2016. Ora, se a necessidade fosse de Dilma usar o termo de posse de Lula para efetuar a posse do mesmo em caso de Lula estar impossibilitado de comparecer à cerimônia de posse no cargo de Ministro em Brasília, como o Advogado Geral da União Cardozo sustentou, ela diria "Eu vou usar" ou "Usaremos"... Pelo dito e contexto da conversa está claro, para nós, que quem usaria seria Lula; e se Lula não estivesse em Brasília ele não poderia usar nada, então ele deveria usar onde estivesse, ou seja, em São Paulo. E a "necessidade" todos sabem.. é no caso de ordem de prisão, que imaginariamente aguardavam.
E há que se ponderar outras coisas. Dilma está há 6 anos no poder. Somente dias após a condução coercitiva de Lula a depor em investigação criminal ela resolve nomear Lula seu Ministro do Gabinete Civil? É normal? Claro que não. Ele tem qualidades políticas para ser nomeado? Sim. Muita. Mas o ambiente em que foi nomeado em especial diante da sugestão de seu advogado para que fosse nomeado e de Dilma mandando termo de posse na casa de Lula para que ele "usasse em caso de necessidade" dá o tom do desvio de finalidade da nomeação.
Então, senhores, a decisão de Gilmar Mendes em suspender a nomeação, a nosso ver, foi ousada e correta. A decisão do Ministro Teori Zavascki (ver p.s. 2 de 12/04/2016) de chamar processos em que autoridades com privilégio de foro fossem encaminhados ao Supremo Tribunal Federal também está correta. É uma sucessão de fatos dentro do espectro da legalidade e constitucionalidade.
E se desses fatos exsurgirem ordens de prisão, que não vemos necessária nem legal no momento contra Lula, desde que haja direito à defesa, também será normal e lícito. E se esses fatos geram argumentos extras para a realização de impeachment e deflagram o abandono político do governo Dilma pelo PMDB, isso é consequência política, dentro do espectro da constitucionalidade e legalidade e liberdade política do País e nada disso é "golpe".
Como falamos antes, Dilma não tinha nada contra si. Mas depois que ela visitou Lula com avião presidencial em São Paulo e o nomeou para que ele fugisse do Juiz natural, como entendemos que foi o caso, ela incidiu duplamente em crime de responsabilidade: primeiramente em improbidade por uso de verba pública para objetivo pessoal ou partidário (avião presidencial para ver Lula e apoiá-lo) e depois obstrução à Justiça (nomear Lula Ministro para não responder ao Sérgio Moro e deslocar o processo para o STF). Sem as escutas liberadas erroneamente por Moro, não se saberia que o advogado de Lula sugeriu isso e que Dilma disse que Lula deveria usar em caso de necessidade, e a acusação de obstrução da Justiça ou fraude processual não poderia ser sustentada. Pois bem, ainda permaneceria a improbidade do uso de bem público (avião presidencial) para interesse particular e partidário.
Então, agora, o pedido de impeachment que era fraco, mais calcado em pedaladas fiscais, pode até não ter adicionado a si essas causas de impeachment (improbidade por uso de avião presidencial e obstrução à Justiça com nomeação de Lula), mas a ciência desses fatos contamina a posição que os políticos tomarão em relação ao pedido de impeachment. Achamos, que diante disso, Dilma deve sofrer o impeachment. E se isso ocorrer, NÃO HÁ GOLPE.
Não adianta defensores de Dilma e do PT insistirem em golpe, porque há razões para o impeachment, Dilma meteu os pés pelas mãos após a condução coercitiva de Lula e agora o caldo já entornou, mesmo que à base de revelações errôneas de trechos de gravações judiciais que não deveriam ser tornadas públicas por Sérgio Moro. Se os efeitos jurídicos para processos criminais são ou não válidos para efeito criminal, é possível discutir-se... mas o impeachment é julgamento político.. se essas revelações atuam no convencimento dos políticos para aprovarem o pedido de impeachment com causas de pedido não perfeitamente contundentes mas com mínimo de argumentos técnicos presentes para tornar o processo válido (pedaladas fiscais e a questão de Pasadena), já é mais difícil de se sustentar a inadmissibilidade dos efeitos e validade do impeachment.
Sérgio Moro, para nós, é herói nacional. Deixemos isso claro. Ele é um herói do Judiciário Federal, da Magistratura brasileira e do País. A dívida do País com esse homem é impagável. Mas houve exagero na liberação. Mas quem condena Edward Snowden? Edward liberou, contra a lei e o contrato de prestação de serviços ao governo americano, informações de que os EUA espionava países, pessoas americanas e estrangeiras ao arrepio da lei. Mas ele é herói mundial. Ele se sacrificou por uma causa. O risco de Moro é muito menor, em termos de carreira, pois Juízes têm estabilidade e vitaliciedade como garantias e prerrogativas de cargo, mas é igual em termos pessoais. Ele pode sofrer alguma punição administrativa e até alguma condenação em indenização moral por Lula e seu advogado e talvez a presidente Dilma, mas se isso ocorrer, porque tem que ter um juiz para efetuar essa condenação (rsrs), pode ser até que o país se cotize e pague a dívida de Moro. Nós contribuiremos.
Mas nada disso tira a legitimidade do que está ocorrendo. Não há golpe. E, sim, agora o impeachment é mais do que possível.. é provável e, infelizmente, porque melhor seria não passarmos por essa decepção geral, nós do Blog Perspectiva Crítica apoiamos o impeachment de Dilma sob estas novas circunstâncias.
p.s. de 12/04/2016 - No dia 08/04/2016, o Jornal Nacional deu notícia de que a OAB pediu a anulação de escutas de advogados de Lula ao STF. Acesse: http://globoplay.globo.com/v/4944629/
p.s. 2 de 12/04/2016 - Corrigimos a informação anterior, não foi o Ministro Facchin que determinou remessa de autos ao STF, mas o Ministro Teori Zavascki. Facchin, que recebeu o processo originariamente, se declarou impedido de julgar por proximidade dos advogados de Lula.
p.s. 3 de 12/04/2016 - Texto revisto e ampliado.
Essas investigações noticiam incongruências informativas sobre Lula (usar sítio sem ser dono, receber por palestras sobre as quais não há registro; bem como o filho de Lula recebendo 2 milhões e meio por participar de lobby para composição e aprovação da MP 476 que dava isenção de imposto federal a montadoras de veículos (MP assinada por Lula), sem que o trabalho e a formação desse filho de Lula fosse específico sobre tributação ou legislação e sem prova do conteúdo de trabalho prestado para receber tal soma etc..), e acabaram tendo dois exageros: condução coercitiva de Lula para depor como testemunha (não como acusado), rotulado como excesso pelo Ministro Marco Aurélio, e publicidade de trechos de gravações de escutas autorizadas pelo Juiz Sérgio Moro que não tinham exatamente o teor efetivo de crimes investigados e algumas vezes tinham conotação de mera conversa privada como quando o Prefeito Eduardo Paes tecia considerações pessoais sobre Dilma, Pezão, ou Lula falava sobre Renan Calheiros, Eduardo Cunha e o Judiciário (STF e STJ).
Bem, houve exagero, sim, ao nosso ver, na liberação de sigilo sobre alguns trechos, como os mencionados e cremos que a liberação dos trechos de conversa entre Lula e seu advogado e Lula e a Presidente Dilma também foram equivocadas. A conversa com o advogado não poderia ter sido liberada nem pelo STF (ver p.s. de 12/04/2016) e a da conversa com Dilma deveria ter sido enviada para o STF, mesmo que acompanhada de conclusões preliminares do Juiz Sérgio Moro.
Mas o fato é que em especial o trecho entre Lula e Dilma deixou claro, ao menos para nós, que a nomeação de Lula tinha o objetivo de frustrar o Juízo Natural que investigava fatos sobre o Petrolão que envolvia pessoalmente Lula. Por quê? Por que ela diz: " É só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?", segundo publicação em manchete do Jornal O Globo de 17/03/2016. Ora, se a necessidade fosse de Dilma usar o termo de posse de Lula para efetuar a posse do mesmo em caso de Lula estar impossibilitado de comparecer à cerimônia de posse no cargo de Ministro em Brasília, como o Advogado Geral da União Cardozo sustentou, ela diria "Eu vou usar" ou "Usaremos"... Pelo dito e contexto da conversa está claro, para nós, que quem usaria seria Lula; e se Lula não estivesse em Brasília ele não poderia usar nada, então ele deveria usar onde estivesse, ou seja, em São Paulo. E a "necessidade" todos sabem.. é no caso de ordem de prisão, que imaginariamente aguardavam.
E há que se ponderar outras coisas. Dilma está há 6 anos no poder. Somente dias após a condução coercitiva de Lula a depor em investigação criminal ela resolve nomear Lula seu Ministro do Gabinete Civil? É normal? Claro que não. Ele tem qualidades políticas para ser nomeado? Sim. Muita. Mas o ambiente em que foi nomeado em especial diante da sugestão de seu advogado para que fosse nomeado e de Dilma mandando termo de posse na casa de Lula para que ele "usasse em caso de necessidade" dá o tom do desvio de finalidade da nomeação.
Então, senhores, a decisão de Gilmar Mendes em suspender a nomeação, a nosso ver, foi ousada e correta. A decisão do Ministro Teori Zavascki (ver p.s. 2 de 12/04/2016) de chamar processos em que autoridades com privilégio de foro fossem encaminhados ao Supremo Tribunal Federal também está correta. É uma sucessão de fatos dentro do espectro da legalidade e constitucionalidade.
E se desses fatos exsurgirem ordens de prisão, que não vemos necessária nem legal no momento contra Lula, desde que haja direito à defesa, também será normal e lícito. E se esses fatos geram argumentos extras para a realização de impeachment e deflagram o abandono político do governo Dilma pelo PMDB, isso é consequência política, dentro do espectro da constitucionalidade e legalidade e liberdade política do País e nada disso é "golpe".
Como falamos antes, Dilma não tinha nada contra si. Mas depois que ela visitou Lula com avião presidencial em São Paulo e o nomeou para que ele fugisse do Juiz natural, como entendemos que foi o caso, ela incidiu duplamente em crime de responsabilidade: primeiramente em improbidade por uso de verba pública para objetivo pessoal ou partidário (avião presidencial para ver Lula e apoiá-lo) e depois obstrução à Justiça (nomear Lula Ministro para não responder ao Sérgio Moro e deslocar o processo para o STF). Sem as escutas liberadas erroneamente por Moro, não se saberia que o advogado de Lula sugeriu isso e que Dilma disse que Lula deveria usar em caso de necessidade, e a acusação de obstrução da Justiça ou fraude processual não poderia ser sustentada. Pois bem, ainda permaneceria a improbidade do uso de bem público (avião presidencial) para interesse particular e partidário.
Então, agora, o pedido de impeachment que era fraco, mais calcado em pedaladas fiscais, pode até não ter adicionado a si essas causas de impeachment (improbidade por uso de avião presidencial e obstrução à Justiça com nomeação de Lula), mas a ciência desses fatos contamina a posição que os políticos tomarão em relação ao pedido de impeachment. Achamos, que diante disso, Dilma deve sofrer o impeachment. E se isso ocorrer, NÃO HÁ GOLPE.
Não adianta defensores de Dilma e do PT insistirem em golpe, porque há razões para o impeachment, Dilma meteu os pés pelas mãos após a condução coercitiva de Lula e agora o caldo já entornou, mesmo que à base de revelações errôneas de trechos de gravações judiciais que não deveriam ser tornadas públicas por Sérgio Moro. Se os efeitos jurídicos para processos criminais são ou não válidos para efeito criminal, é possível discutir-se... mas o impeachment é julgamento político.. se essas revelações atuam no convencimento dos políticos para aprovarem o pedido de impeachment com causas de pedido não perfeitamente contundentes mas com mínimo de argumentos técnicos presentes para tornar o processo válido (pedaladas fiscais e a questão de Pasadena), já é mais difícil de se sustentar a inadmissibilidade dos efeitos e validade do impeachment.
Sérgio Moro, para nós, é herói nacional. Deixemos isso claro. Ele é um herói do Judiciário Federal, da Magistratura brasileira e do País. A dívida do País com esse homem é impagável. Mas houve exagero na liberação. Mas quem condena Edward Snowden? Edward liberou, contra a lei e o contrato de prestação de serviços ao governo americano, informações de que os EUA espionava países, pessoas americanas e estrangeiras ao arrepio da lei. Mas ele é herói mundial. Ele se sacrificou por uma causa. O risco de Moro é muito menor, em termos de carreira, pois Juízes têm estabilidade e vitaliciedade como garantias e prerrogativas de cargo, mas é igual em termos pessoais. Ele pode sofrer alguma punição administrativa e até alguma condenação em indenização moral por Lula e seu advogado e talvez a presidente Dilma, mas se isso ocorrer, porque tem que ter um juiz para efetuar essa condenação (rsrs), pode ser até que o país se cotize e pague a dívida de Moro. Nós contribuiremos.
Mas nada disso tira a legitimidade do que está ocorrendo. Não há golpe. E, sim, agora o impeachment é mais do que possível.. é provável e, infelizmente, porque melhor seria não passarmos por essa decepção geral, nós do Blog Perspectiva Crítica apoiamos o impeachment de Dilma sob estas novas circunstâncias.
p.s. de 12/04/2016 - No dia 08/04/2016, o Jornal Nacional deu notícia de que a OAB pediu a anulação de escutas de advogados de Lula ao STF. Acesse: http://globoplay.globo.com/v/4944629/
p.s. 2 de 12/04/2016 - Corrigimos a informação anterior, não foi o Ministro Facchin que determinou remessa de autos ao STF, mas o Ministro Teori Zavascki. Facchin, que recebeu o processo originariamente, se declarou impedido de julgar por proximidade dos advogados de Lula.
p.s. 3 de 12/04/2016 - Texto revisto e ampliado.
quarta-feira, 16 de março de 2016
Dilma cria risco de crime de responsabilidade com nomeação de Lula e visita à Lula
Grave. Muito grave. Lula, ao que tudo indica, será nomeado Ministro do Gabinete Civil. Pode? Vejam, não há impedimento legal para esta nomeação, até porque ninguém imaginaria que alguém respondendo a processo criminal poderia ser preferido a nomeação como Ministro ao invés de muitos outros brasileiros sem este problema.. rsrs.
Na verdade, no caso, Dilma, que não tem nada, mas nada mesmo até agora contra si de concreto, no frenesi que tomou conta do Partido dos Trabalhadores para salvar Lula, mesmo de prestar depoimentos, acabou criando um real risco de incidir em crime de responsabilidade, finalmente. Uma pena. É óbvio que a nomeação é nula porque o objetivo não é a nomeação, mas a fuga da persecução criminal capitaneada pelo Juiz Sérgio Moro.
Sendo assim, observem, a nomeação de Lula como Ministro é ato que objetiva, através de meios legais, obter finalidade ilegal: fugir à persecução penal instaurada em Curitiba e frustrar o princípio do Juiz Natural. O que é isso? Um princípio basilar do direito processual, até uma garantia dupla, ou seja, individual e da sociedade, é que não se saiba quem será o Juiz que julgará seu caso e que o juiz que julgue o seu caso seja o competente a tanto. Não se pode, portanto, escolher o Juiz que julga seu caso.
O que a nomeação de Lula deixa patente é que o objetivo é a transferência do julgamento de seu caso que está sendo conduzido pelo Juiz Natural da causa, Sérgio Moro, para algum Ministro do STF. Isso, portanto, a nomeação, dentro dessa configuração de situação, seria nula.
É claro que o argumento pela legalidade é o de que não há lei que proíba nomeação de pessoa investigada, em virtude da presunção de inocência, bem como que não há fuga à persecução criminal, já que o processo contra Lula será somente transferido para a sede do STF, mas nesse caso, todos sabem o objetivo da nomeação. É fato notório.
Tecnicamente, portanto, a nomeação é nula. Mas, pior, se a Presidente Dilma realizar mesmo a nomeação (as notícias até agora não incluem a nomeação concreta), ela estará contribuindo para a frustração da persecução criminal em Curitiba e o princípio do Juiz Natural da causa, pois deliberadamente nomeia pessoa perseguida processualmente, na esfera criminal, para mudar o Juiz que julgará a causa. Consequentemente, a Presidente Dilma incidiria no artigo 85, II da Constituição Federal que prevê como crime de responsabilidade o ato da Presidente que atente contra o livre exercício do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como incidiria no artigo 85, VII que define como crime de responsabilidade o ato da Presidente que atente contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais, no caso o ato de nomeação de Lula impede tomada e cumprimento de decisões de Sérgio Moro em relação a Lula.
Mas essa incidência em crime de responsabilidade não é simples. Depende de interpretação judicial. Depende, antes ainda, de provocação do STF, mais uma vez, como foi feito no caso da nomeação do Ministro da Justiça que era Promotor de Justiça. Sua destituição do cargo só foi possível porque a oposição ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal requerendo que o Promotor de Justiça exercesse a opção de que cargo manteria, sem poder cumular os dois, quais sejam, o de Ministro de Justiça e o de Promotor de Justiça. Nesse momento, a oposição deveria ajuizar outra ação anulando a nomeação de Lula por constituir em evidente artimanha e manobra jurídica para frustrar o princípio do Juiz Natural da causa criminal que investiga Lula, Sérgio Moro. Se o STF reconhecer essa manobra, a Presidente pode responder a outro pedido de impeachment, pois fica caracterizado, a mim, o crime de responsabilidade, nos termos acima mencionados.
E não só. Quando Lula sofreu o que o Marco Aurélio intitulou ter sido uma ilegalidade, a condução coercitiva de Lula sem negativa de comparecimento expresso a depoimento, Dilma pegou avião oficial e, com aparato oficial, foi à casa de Lula e/ou a evento partidário visitar Lula, que hoje é um cidadão. Eu não acredito no amadorismo e na falta de noção dos assessores da Presidente Dilma... isso pode, sim, constituir improbidade, pois não é ato de governo ou da essência do exercício das atribuições do cargo de Presidente da República visitar cidadão que responde a inquérito, a qualquer título ou pretexto.
Se não pode ser considerado ato de governo, imbuído de finalidade pública, a visita de apoio a Lula não poderia ter sido feita às expensas do Erário, do dinheiro público que existe par que a Presidente exerça seu cargo, seu mandato presidencial no interesse público. Então, mais uma vez, a Presidente incidiu em crime de responsabilidade, com base no artigo 85, V da Constituição Federal que define como crime de responsabilidade o ato da Presidente que atente contra a "probidade na administração". Dilma não é rainha e o dinheiro público não faz parte de seu patrimônio. Não estamos acostumados, ainda, com essa realidade pela jovialidade de nossa democracia atual com base na Constituição de 1988, mas o dinheiro público deve ser gasto somente com finalidades públicas a serem alcançadas.
Então, a Presidente Dilma, que nada de concreto tinha contra si que pudesse dar azo a impeachment, a nosso entender, mesmo com as alegações de "pedaladas fiscais" e outras mais, todas dependentes de julgamento pelo Congresso de contas apresentadas pelo TCU, ou de interpretações judiciais sobre incidência em crime de responsabilidade, criou realmente duas hipóteses bastante concretas de incidência em crime de responsabilidade e, assim, de futura condenação em processo de impeachment.
É claro, que há ainda muita coisa a acontecer. Lula pode até, quem sabe, ser inocentado de todas as acusações que estão se criando em torno dele, mas mesmo assim, o desvio da conduta de Dilma nesses dois casos está patente. Mais no caso da visita até, que é mais objetivo, do que no caso da nomeação de Lula, cuja consubstanciação depende de entendimento judicial sobre a questão, mas o Judiciário, a nosso ver, deve estar atento à sensibilidade do momento. Deve estar sereno e aplicar a lei e as normas constitucionais com altivez, como vem fazendo, mas também não deve perder o contato com a clara noção que o governo passa de que pode fazer artimanhas para frustrar persecução criminal e despesas públicas com finalidade pessoal da Presidente ou partidária, como efetuar a visita pessoal a Lula.
Infelizmente para o País, o pilar mais forte do governo que era a Dilma, com estes atos temerários, começa a criar risco de corrosão. Infelizmente porque o Presidente eleito deve terminar seu mandato. Isso é sempre o melhor. Mas não pode terminar seu mandato independente de qualquer coisa. Deve respeitar as leis, o Judiciário, o dinheiro público e a finalidade pública do exercício do cargo de Presidente da República, que deve ter como paradigma atos realizados a bem do interesse público, em essência até apartidários, pois o Presidente é Presidente de todos os brasileiros e não o Presidente de alguns e de um partido político.
O partido político é o meio de obter-se a candidatura para o cargo de Presidente da República, mas uma vez no cargo, os atos do Presidente visam o bem de todos os brasileiros e de todos os partidos. Naturalmente o partido influenciará a condução do governo e apoiará atos de governo, mas o mandato não é do partido político e nem é exercido em seu interesse. Ele se beneficia do acerto das medidas públicas adotadas pelo Presidente da República e, assim, cresce sua credibilidade em sociedade, apoio social e votos. Esse é o sistema.
A presidente e políticos não podem fazer o que quiserem, em benefício de Lula ou do Partido dos Trabalhadores ou da base de governo e em prejuízo das instituições, de processos criminais, do patrimônio público e da sociedade. Esse é o ensinamento da Constituição e suas normas, isso é o que o STF e Sérgio Moro vêm provando e deixando claro. Esperamos que continue assim. Que prevaleça sempre a institucionalidade, que prevaleça sempre o bem e o justo em nosso País.
Na verdade, no caso, Dilma, que não tem nada, mas nada mesmo até agora contra si de concreto, no frenesi que tomou conta do Partido dos Trabalhadores para salvar Lula, mesmo de prestar depoimentos, acabou criando um real risco de incidir em crime de responsabilidade, finalmente. Uma pena. É óbvio que a nomeação é nula porque o objetivo não é a nomeação, mas a fuga da persecução criminal capitaneada pelo Juiz Sérgio Moro.
Sendo assim, observem, a nomeação de Lula como Ministro é ato que objetiva, através de meios legais, obter finalidade ilegal: fugir à persecução penal instaurada em Curitiba e frustrar o princípio do Juiz Natural. O que é isso? Um princípio basilar do direito processual, até uma garantia dupla, ou seja, individual e da sociedade, é que não se saiba quem será o Juiz que julgará seu caso e que o juiz que julgue o seu caso seja o competente a tanto. Não se pode, portanto, escolher o Juiz que julga seu caso.
O que a nomeação de Lula deixa patente é que o objetivo é a transferência do julgamento de seu caso que está sendo conduzido pelo Juiz Natural da causa, Sérgio Moro, para algum Ministro do STF. Isso, portanto, a nomeação, dentro dessa configuração de situação, seria nula.
É claro que o argumento pela legalidade é o de que não há lei que proíba nomeação de pessoa investigada, em virtude da presunção de inocência, bem como que não há fuga à persecução criminal, já que o processo contra Lula será somente transferido para a sede do STF, mas nesse caso, todos sabem o objetivo da nomeação. É fato notório.
Tecnicamente, portanto, a nomeação é nula. Mas, pior, se a Presidente Dilma realizar mesmo a nomeação (as notícias até agora não incluem a nomeação concreta), ela estará contribuindo para a frustração da persecução criminal em Curitiba e o princípio do Juiz Natural da causa, pois deliberadamente nomeia pessoa perseguida processualmente, na esfera criminal, para mudar o Juiz que julgará a causa. Consequentemente, a Presidente Dilma incidiria no artigo 85, II da Constituição Federal que prevê como crime de responsabilidade o ato da Presidente que atente contra o livre exercício do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como incidiria no artigo 85, VII que define como crime de responsabilidade o ato da Presidente que atente contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais, no caso o ato de nomeação de Lula impede tomada e cumprimento de decisões de Sérgio Moro em relação a Lula.
Mas essa incidência em crime de responsabilidade não é simples. Depende de interpretação judicial. Depende, antes ainda, de provocação do STF, mais uma vez, como foi feito no caso da nomeação do Ministro da Justiça que era Promotor de Justiça. Sua destituição do cargo só foi possível porque a oposição ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal requerendo que o Promotor de Justiça exercesse a opção de que cargo manteria, sem poder cumular os dois, quais sejam, o de Ministro de Justiça e o de Promotor de Justiça. Nesse momento, a oposição deveria ajuizar outra ação anulando a nomeação de Lula por constituir em evidente artimanha e manobra jurídica para frustrar o princípio do Juiz Natural da causa criminal que investiga Lula, Sérgio Moro. Se o STF reconhecer essa manobra, a Presidente pode responder a outro pedido de impeachment, pois fica caracterizado, a mim, o crime de responsabilidade, nos termos acima mencionados.
E não só. Quando Lula sofreu o que o Marco Aurélio intitulou ter sido uma ilegalidade, a condução coercitiva de Lula sem negativa de comparecimento expresso a depoimento, Dilma pegou avião oficial e, com aparato oficial, foi à casa de Lula e/ou a evento partidário visitar Lula, que hoje é um cidadão. Eu não acredito no amadorismo e na falta de noção dos assessores da Presidente Dilma... isso pode, sim, constituir improbidade, pois não é ato de governo ou da essência do exercício das atribuições do cargo de Presidente da República visitar cidadão que responde a inquérito, a qualquer título ou pretexto.
Se não pode ser considerado ato de governo, imbuído de finalidade pública, a visita de apoio a Lula não poderia ter sido feita às expensas do Erário, do dinheiro público que existe par que a Presidente exerça seu cargo, seu mandato presidencial no interesse público. Então, mais uma vez, a Presidente incidiu em crime de responsabilidade, com base no artigo 85, V da Constituição Federal que define como crime de responsabilidade o ato da Presidente que atente contra a "probidade na administração". Dilma não é rainha e o dinheiro público não faz parte de seu patrimônio. Não estamos acostumados, ainda, com essa realidade pela jovialidade de nossa democracia atual com base na Constituição de 1988, mas o dinheiro público deve ser gasto somente com finalidades públicas a serem alcançadas.
Então, a Presidente Dilma, que nada de concreto tinha contra si que pudesse dar azo a impeachment, a nosso entender, mesmo com as alegações de "pedaladas fiscais" e outras mais, todas dependentes de julgamento pelo Congresso de contas apresentadas pelo TCU, ou de interpretações judiciais sobre incidência em crime de responsabilidade, criou realmente duas hipóteses bastante concretas de incidência em crime de responsabilidade e, assim, de futura condenação em processo de impeachment.
É claro, que há ainda muita coisa a acontecer. Lula pode até, quem sabe, ser inocentado de todas as acusações que estão se criando em torno dele, mas mesmo assim, o desvio da conduta de Dilma nesses dois casos está patente. Mais no caso da visita até, que é mais objetivo, do que no caso da nomeação de Lula, cuja consubstanciação depende de entendimento judicial sobre a questão, mas o Judiciário, a nosso ver, deve estar atento à sensibilidade do momento. Deve estar sereno e aplicar a lei e as normas constitucionais com altivez, como vem fazendo, mas também não deve perder o contato com a clara noção que o governo passa de que pode fazer artimanhas para frustrar persecução criminal e despesas públicas com finalidade pessoal da Presidente ou partidária, como efetuar a visita pessoal a Lula.
Infelizmente para o País, o pilar mais forte do governo que era a Dilma, com estes atos temerários, começa a criar risco de corrosão. Infelizmente porque o Presidente eleito deve terminar seu mandato. Isso é sempre o melhor. Mas não pode terminar seu mandato independente de qualquer coisa. Deve respeitar as leis, o Judiciário, o dinheiro público e a finalidade pública do exercício do cargo de Presidente da República, que deve ter como paradigma atos realizados a bem do interesse público, em essência até apartidários, pois o Presidente é Presidente de todos os brasileiros e não o Presidente de alguns e de um partido político.
O partido político é o meio de obter-se a candidatura para o cargo de Presidente da República, mas uma vez no cargo, os atos do Presidente visam o bem de todos os brasileiros e de todos os partidos. Naturalmente o partido influenciará a condução do governo e apoiará atos de governo, mas o mandato não é do partido político e nem é exercido em seu interesse. Ele se beneficia do acerto das medidas públicas adotadas pelo Presidente da República e, assim, cresce sua credibilidade em sociedade, apoio social e votos. Esse é o sistema.
A presidente e políticos não podem fazer o que quiserem, em benefício de Lula ou do Partido dos Trabalhadores ou da base de governo e em prejuízo das instituições, de processos criminais, do patrimônio público e da sociedade. Esse é o ensinamento da Constituição e suas normas, isso é o que o STF e Sérgio Moro vêm provando e deixando claro. Esperamos que continue assim. Que prevaleça sempre a institucionalidade, que prevaleça sempre o bem e o justo em nosso País.
terça-feira, 8 de março de 2016
Há perseguição ao PT e ao Lula? O que significam os últimos fatos: Atibaia, Guarujá, Delcídio?
Pessoal, é com grande estupefação que devo me dirigir a todos hoje, 07/03/2016. Perseguição existe quando não há fatos concretos que mereçam serem pesados pela sociedade, quando não há nada que dê subsídio para acusações e manchetes. Entretanto, se isso ocorreu até há pouco tempo, não parece ser mais o caso.
A mídia e a oposição, que inicialmente alimentavam um desejo social e movimento em prol de impeachment sem fundamentos, o que, sim, seria golpe, inclusive falando em recall, novas eleições, o que não está previsto me nossa Constituição, agora, à luz de novos fatos contra o PT e Lula, podem passar a exigir comodamente a aplicação da lei, dentro dos limites constitucionais, para atingir o mesmo objetivo. (* ver p.s. 2 de 09/03/2016 abaixo)
Ainda não está comprovado publicamente e ainda não há condenações, mas algumas coisas estão complicadas de serem explicadas em relação ao Lula e que, a mim, que defendo inclusive programas de centro-esquerda, partidos de esquerda e centro-esquerda e símbolos da esquerda (ou de uma visão política mais social), como é o caso do Lula, começa a ficar difícil defender, inclusive a posição do Lula.
As denúncias de Delcídio, ainda não publicadas oficialmente, mesmo que digam respeito ao Lula e à Dilma, ainda não significam condenações de ambos ou do PT. Mas são fatos graves, pois delação premiada não é admitida pelo Procurador da República sem que tenham indícios passíveis de investigação. E o Judiciário não homologa a delação premiada se não acredita que os fatos relatados são razoáveis e graves. Até este momento o STF não homologou a delação de Delcídio.
É importante notar que defender programas sociais e econômicos autônomos e adequados à nossa realidade sócio-econômica no Brasil (chamado pela grande mídia de programas de esquerda ou, pior, de criador de currais eleitorais, o que já se comprovou que não são) ou defender programas partidários de centro-esquerda e seus respectivos partidos, bem como políticos importantes desse viés político-filosófico nada tem de ilegítimo. A grande mídia faz o mesmo com programas sociais (ou a falta deles) e econômicos liberais, que são ditos bons igualmente para qualquer país (rsrs), assim como o faz para programas partidários de direita e seus respectivos símbolos, além de políticos proeminentes desse viés político-filosófico.
Mas nada justifica defender tudo isso a qualquer custo, inclusive ao custo da lei e da ordem e do respeito aos bons costumes. A lei e as instituições republicanas devem agir sempre contra as transgressões à ordem, às regras éticas, penais, à democracia. Até onde se justifica defender um programa de governo? Até quando se acredite e se prove que ele atinge seus objetivos. Até quando se defender um programa partidário? Esse é mais perene, pois programas partidários têm conceitos filosóficos que não mudam com fatos exteriores a eles. Até quando defender um partido? Até quando você crê que ele é honesto em suas convicções e realiza o bem que se propõe realizar através de seu programa partidário. E até quando defender um político importante? Até que haja provas de que o que diz é diferente do que faz e o que faz mais prejudica do que realiza o bem que diz perseguir fazer.
Nunca se deve condenar a priori. Isso foi o que a grande mídia sempre fez com o PT e o Lula. Como fatos não correspondiam às manchetes ou à gravidade das manchetes produzidas em massa contra a questão ética no partido do PT e em relação a figuras do PT, parecia, sim,perseguição. E era ainda mais fácil acreditar na perseguição simplesmente porque a grande mídia é e não deixará de ser um instrumento real de propagação de idéias liberais aqui no Brasil, da internacionalização dos meios de produção, segundo uma lógica hegemônica mundial (ainda) eurocentrista e americanófila, o que é um risco para programas sociais, autonomia econômica e política interna e externado Brasil... Mas quando a Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário encontram fatos, efetuam denúncias e geram condenações, aí não se fala em perseguição, mas em publicação de fatos e consequências dos fatos.
Na ação penal 470 (Mensalão), a cúpula do PT foi condenada. Muito grave. Houve inovação na principiologia penal, pois foi admitido o princípio do domínio do fato ao invés do princípio da prova real, mais comum em direito penal e processual penal. Mas é que os crimes daquela natureza política realmente são mais difíceis de serem comprovados seguindo a consecução simples das lógicas dos fatos.. há que ser mais refinado o entendimento, como foi feito nos julgamentos de casos de genocídio e perseguição a judeus, no Tribunal de Nuremberg. O domínio final dos fatos e os benefícios ao Partido dos Trabalhadores ou à sua cúpula ficou comprovado no caso do mensalão por maioria de votos no Supremo Tribunal Federal e grande parte de fatos criminosos e seus respectivos agentes foram comprovado sem a necessidade da nova principiologia, a qual somente foi necessária para pessoas da alta cúpula do governo. E a continuidade das investigações cada vez mais e mais comprovam o ocorrido. Triste. Mas ainda era um grupo de pessoas dentro do PT. Não havia necessariamente que ser o PT inteiro a errar e muito menos o Lula, o qual nem foi indiciado ou acusado pela Procuradoria da República, à época.
E então veio a Operação Lava Jato. Muito grave. Neste caso, de desvio de valores de contratos da Petrobrás para políticos, empresários e dentre eles para políticos também do PT e para pagamento de campanhas políticas do PT, a questão do locupletamento de empresários e políticos sobre o patrimônio da Petrobrás está sendo contundentemente comprovado. Dos 120, até onde se sabe, de envolvidos, somente há três funcionários da Petrobrás e um policial federal, o resto são empresários e políticos, na maioria do PP, mas não se pode fechar os olhos para o fato de que está ficando comprovada a existência de uma máquina de transferência de dinheiro da Petrobrás para pagamento de campanhas, dívidas e, de toda forma, entrando em caixa dois de partidos como o PT. Isso está gerando condenações. Isto é concreto. Outros partidos/políticos se locupletaram, inclusive, como denunciado, o falecido ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra. A prova maior está sendo de crimes de pessoas, de políticos, mas a mácula ao Partido dos Trabalhadores está grande, clara e dificilmente se pode deslegitimar os processos criminais que estão gerando estas condenações. A nódoa, que na Ação 470 estava em um grupo de políticos de cúpula do PT, agora se espraia para mais partes e políticos do PT. Quem pode desconsiderar isso? Mas até então, Lula e Dilma estavam isentos; e todos aqueles contra quem não há fatos ou provas deve ser defendido por toda a sociedade.. não só por petistas, mas por toda a sociedade. Mas e agora?
Agora, gente, estão aparecendo indícios, provas e fatos concretos que chegam à pessoa de Lula e à campanha de Dilma de 2014. Vejam, ainda não há denúncias e condenações às pessoas de Lula e de Dilma, mas há fatos que chegam diretamente à pessoa do Lula e que não chegam à pessoa da Dilma, mas à campanha da chapa Dilma e Temer (o julgamento disto está no TSE e pode cancelar a chapa PT/PMDB de Dilma e Temer). E nós do Blog Perspectiva Crítica, que acompanhamos o desenrolar dos fatos, apesar de termos defendido a pessoa de Lula e a lisura do Partido dos Trabalhadores, como que apartados de todo o desvio de verbas na Petrobrás, na ECT, no locupletamento indireto acerca de financiamentos internacionais de obras e serviços de engenharia, locupletamento em relação às projeções de gastos para a construção do trem-bala... agora começa a ficar difícil ignorar que há verdadeiramente indícios de crimes, corrupção institucionalizada em benefício do PT e, infelizmente, talvez da própria pessoa do Lula. O que parecia perseguição está se apresentando como tese com fundamentos, a nosso ver.
É triste porque se isso ficar comprovado, se Lula tiver se locupletado, será a maior decepção da história do Brasil. Esperamos que isso de alguma forma não ocorra. Mas não estamos vendo com bons olhos ou como bons presságios o que está aparecendo. E aí, temos que ser firmes. O Programa de esquerda ou da social-democracia não desaparece. Talvez um político desapareça.. talvez um partido desapareça ou diminua muito. Mas outros políticos e partidos existem para levar adiante o sonho de um Brasil melhor, um Brasil rico e justo.
Como ignorar que uma instituição pública, a Polícia Federal, que poderia não se convencer de que fatos incriminam Lula, apresente inquérito em que o mesmo deva comparecer e encontre fatos incongruentes, na vida de Lula, com a realidade do cotidiano? Como ignorar que estas investigações convenceram depois a Procuradoria da República, em outra análise de sobre os mesmos fatos, e esta outra instituição pública também resolvesse manter as investigações e confirmasse a existência de incongruências que devam ser investigadas mais a fundo? E como ignorar que o Judiciário, outra instância pública, que poderia deslegitimar toda a investigação, também dê subsídio para que tais investigações continuem? Será que a "conspiração" contra o Partido dos Trabalhadores e Lula chegaria a tal ponto? Não dá para acreditar.
Um Presidente da República pode defender vendas e contratações de empresas brasileiras no exterior, como o Porto de Mariel em Cuba, rodovias na República Dominicana e outras obras pela América Latina ou no mundo. É obrigação do Presidente ser "garoto-propaganda" das empresas brasileiras no exterior. Todos fazem o mesmo. Mas não pode receber de uma das empresas, que acabou conseguindo o contrato no exterior, financiado com verbas públicas do BNDES, obras de melhoras de apartamento em Guarujá. Isso é incongruente. Se ficar provado isso e que o apartamento era para o Lula, acabou para ele, pois pode caracterizar, sim, tráfico internacional de influência.
Mas não só. Observem isso: o sítio de Atibaia não é de Lula. Ok. Mas ele e sua família vivem frequentando, caminhões de mudança saíram do Palácio direto para lá levando pertences de Lula e o transporte ainda foi pago pela OAS. Isso é comum? Não. Por outro lado, muitos empresários e políticos têm laranjas que são proprietários oficiais de seus bens pessoais. Isso é de conhecimento comum. Quer dizer que Lula não pode explicar? Não. Mas está uma situação normal do cotidiano? Não.
E por fim, mas não por último.. um filho de Lula que era funcionário do Zoológico ficou milionário. Pode? Pode. Incomum, mas pode. Só que quando você vai ver o que ele fez para ficar milionário, não consegue atribuir o mesmo valor a estes serviços em relação ao que foram pagos a ele por empresas que fecharam contratos com o governo federal. Esquisito. E aí, para piorar (ou melhorar, depende do referencial), a Polícia Federal esbarra, em outra Operação (Zelotes, que investiga corrupção no CARF), em um e-mail que indica, ou seja, dá indícios de, que escritórios de advocacia de montadoras de carros obtiveram isenção de IPI no valor de um bilhão de reais através de MP 476, MP assinada por Lula, repassaram 2,5 milhões de reais ao filho de Lula, em questão de discussão sobre tal MP, sendo que tal filho de Lula não é expert na matéria de tributação ou legislação. Bem, ainda não houve condenação, mas dá para fechar os olhos e dizer que tudo isso é facilmente justificável? Poxa. Não dá.
E o pior é que tem mais... Lula está morando em uma cobertura ou apartamento pagando aluguel para um sócio ou amigo de Bumlaim? R$4.500,00? O sítio de Atibaia é da propriedade do sócio do filho de Lula? A OAS pagou o transporte dos objetos pessoais de Lula de Brasília para o sítio de Atibaia? Isso é normal do cotidiano de alguém? Poxa.. é muito amigo generoso.
Eu sinceramente espero que Lula e o PT expliquem tudo isso. Mas muito antes disso, espero sinceramente que seja lá o que tenha acontecido, que a Justiça seja feita exatamente de acordo com as provas que aparecerem sobre qualquer fato ou ato de Lula, do PT, de políticos, de empresários, pois o bom funcionamento das instituições republicanas é a garantia de um futuro digno e, nós podemos sonhar com isso, até rico ao nosso País.
Então, senhores e senhoras, o Blog Perspectiva Crítica não mudou. Ele é o mesmo. Mudaram os fatos. E com fatos novos, quem não os considera para efeito de crítica ou elogios, está sim sem rumo. A dignidade de nossa cidadania não está na beatificação de pessoas, símbolos ou determinados partidos políticos a qualquer custo. A dignidade de nossa cidadania se realiza no curso reto e perene das instituições republicanas, doa a quem doer, com respeito aos direitos de qualquer cidadão investigado e acusado ao contraditório amplo e com respeito à sua imagem.
Marco Aurélio Mello, Ministro do STF, disse há dois dias no Programa Canal Livre, que achou ilegal a condução coercitiva do Lula para efetuar seu depoimento requerido por autoridade pública. Isso também não pode acontecer. Não se pode transformar investigação em show midiático. Não se pode expor o investigado, seja quem for. Mas não se pode deixar de investigar. E, da nossa parte, não se pode deixar de constatar que a sucessão de fatos está muito ruim para o PT e o Lula.
Por fim, é importante que se descole os programas sociais e econômicos do PT, nos governos Lula e Dilma, do que está ocorrendo e do futuro do PT, Lula e Dilma. Os avanços sociais e econômicos já auferidos estão aí. A crise econômica atual, e ao que tudo indica passageira (pode não ir além de outubro deste ano de 2016), não desfez esse ganho que é perene para toda a sociedade brasileira. A desigualdade social e regional diminuiu como nunca. O Nordeste está mais rico e o Norte também. Estamos prestes a terminar a ligação com a Europa por canal de comunicação que em grande parte substituirá o canal que nós e europeus usamos dos EUA para nos ligar à internet e outros meios de comunicação. E, assim, a espionagem que ocorreu de nossas autoridades e empresas, como executada pelos EUA e os Five Eyes (Canadá, EUA, Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia) não mais ocorrerá com tanta facilidade. A transposição do Rio São Francisco está quase no fim e levará água para 3,5 milhões de brasileiros em regiões áridas do Norte e Nordeste. 99% de brasileiros têm luz em casa. 300 mil famílias têm cisternas para captação da água de chuva no sertão nordestino. Culturas locais no Nordeste foram incentivadas (pesca, agricultura, fruticultura, artesanato..). A Polícia Federal que tinha 7 mil policiais em 2002, agora têm mais de 30 mil policiais e olhem o resultado para defender o patrimônio do Brasil. 17 milhões de crianças estão nas escolas se educando e alimentando, vacinadas, por causa do Bolsa Família. Mais de 8 milhões de pessoas já passaram pelo PRONATEC. Milhões de brasileiros se formam em faculdades públicas e privadas por diversos Programas, ProUni, FIES..
Nada disso acabará somente porque o PT afundou ou esse ou aquele político está respondendo a investigações e, mesmo que seja Lula, seja eventualmente condenado. Não se pode transformar em conflito social uma questão que é de polícia e de alçada da Justiça. Que os acusados se defendam na plenitude de seus direitos de defesa e que se faça a justiça.
Não vemos, à luz dos fatos, perseguição ao PT e ao Lula, nem à Dilma. A polícia pode investigar qualquer um. O Ministério Público pode denunciar qualquer um e o Judiciário pode condenar qualquer um. Tudo a seu tempo e respeitando o direito de defesa. Até a condenação, presume-se a inocência. Mas fatos concretos estranhos dão o direito de a sociedade desconfiar. No momento, Lula e PT estão em situação de plena desconfiança. Admitimos isso. Todos podem defender o que quiser, mas ignorar essa nova realidade dos fatos que se apresentam contra o PT e Lula é evidência de flerte com o messianismo, a nosso ver.
Vamos aguardar o desenrolar dos fatos.
P.s. de 09/03/2016 - Texto revisto.
P.s. 2 de 09/03/2016 - Texto ampliado. O segundo parágrafo constitui acréscimo do texto após a intervenção e crítica abaixo registrada de Fábio Parada.
A mídia e a oposição, que inicialmente alimentavam um desejo social e movimento em prol de impeachment sem fundamentos, o que, sim, seria golpe, inclusive falando em recall, novas eleições, o que não está previsto me nossa Constituição, agora, à luz de novos fatos contra o PT e Lula, podem passar a exigir comodamente a aplicação da lei, dentro dos limites constitucionais, para atingir o mesmo objetivo. (* ver p.s. 2 de 09/03/2016 abaixo)
Ainda não está comprovado publicamente e ainda não há condenações, mas algumas coisas estão complicadas de serem explicadas em relação ao Lula e que, a mim, que defendo inclusive programas de centro-esquerda, partidos de esquerda e centro-esquerda e símbolos da esquerda (ou de uma visão política mais social), como é o caso do Lula, começa a ficar difícil defender, inclusive a posição do Lula.
As denúncias de Delcídio, ainda não publicadas oficialmente, mesmo que digam respeito ao Lula e à Dilma, ainda não significam condenações de ambos ou do PT. Mas são fatos graves, pois delação premiada não é admitida pelo Procurador da República sem que tenham indícios passíveis de investigação. E o Judiciário não homologa a delação premiada se não acredita que os fatos relatados são razoáveis e graves. Até este momento o STF não homologou a delação de Delcídio.
É importante notar que defender programas sociais e econômicos autônomos e adequados à nossa realidade sócio-econômica no Brasil (chamado pela grande mídia de programas de esquerda ou, pior, de criador de currais eleitorais, o que já se comprovou que não são) ou defender programas partidários de centro-esquerda e seus respectivos partidos, bem como políticos importantes desse viés político-filosófico nada tem de ilegítimo. A grande mídia faz o mesmo com programas sociais (ou a falta deles) e econômicos liberais, que são ditos bons igualmente para qualquer país (rsrs), assim como o faz para programas partidários de direita e seus respectivos símbolos, além de políticos proeminentes desse viés político-filosófico.
Mas nada justifica defender tudo isso a qualquer custo, inclusive ao custo da lei e da ordem e do respeito aos bons costumes. A lei e as instituições republicanas devem agir sempre contra as transgressões à ordem, às regras éticas, penais, à democracia. Até onde se justifica defender um programa de governo? Até quando se acredite e se prove que ele atinge seus objetivos. Até quando se defender um programa partidário? Esse é mais perene, pois programas partidários têm conceitos filosóficos que não mudam com fatos exteriores a eles. Até quando defender um partido? Até quando você crê que ele é honesto em suas convicções e realiza o bem que se propõe realizar através de seu programa partidário. E até quando defender um político importante? Até que haja provas de que o que diz é diferente do que faz e o que faz mais prejudica do que realiza o bem que diz perseguir fazer.
Nunca se deve condenar a priori. Isso foi o que a grande mídia sempre fez com o PT e o Lula. Como fatos não correspondiam às manchetes ou à gravidade das manchetes produzidas em massa contra a questão ética no partido do PT e em relação a figuras do PT, parecia, sim,perseguição. E era ainda mais fácil acreditar na perseguição simplesmente porque a grande mídia é e não deixará de ser um instrumento real de propagação de idéias liberais aqui no Brasil, da internacionalização dos meios de produção, segundo uma lógica hegemônica mundial (ainda) eurocentrista e americanófila, o que é um risco para programas sociais, autonomia econômica e política interna e externado Brasil... Mas quando a Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário encontram fatos, efetuam denúncias e geram condenações, aí não se fala em perseguição, mas em publicação de fatos e consequências dos fatos.
Na ação penal 470 (Mensalão), a cúpula do PT foi condenada. Muito grave. Houve inovação na principiologia penal, pois foi admitido o princípio do domínio do fato ao invés do princípio da prova real, mais comum em direito penal e processual penal. Mas é que os crimes daquela natureza política realmente são mais difíceis de serem comprovados seguindo a consecução simples das lógicas dos fatos.. há que ser mais refinado o entendimento, como foi feito nos julgamentos de casos de genocídio e perseguição a judeus, no Tribunal de Nuremberg. O domínio final dos fatos e os benefícios ao Partido dos Trabalhadores ou à sua cúpula ficou comprovado no caso do mensalão por maioria de votos no Supremo Tribunal Federal e grande parte de fatos criminosos e seus respectivos agentes foram comprovado sem a necessidade da nova principiologia, a qual somente foi necessária para pessoas da alta cúpula do governo. E a continuidade das investigações cada vez mais e mais comprovam o ocorrido. Triste. Mas ainda era um grupo de pessoas dentro do PT. Não havia necessariamente que ser o PT inteiro a errar e muito menos o Lula, o qual nem foi indiciado ou acusado pela Procuradoria da República, à época.
E então veio a Operação Lava Jato. Muito grave. Neste caso, de desvio de valores de contratos da Petrobrás para políticos, empresários e dentre eles para políticos também do PT e para pagamento de campanhas políticas do PT, a questão do locupletamento de empresários e políticos sobre o patrimônio da Petrobrás está sendo contundentemente comprovado. Dos 120, até onde se sabe, de envolvidos, somente há três funcionários da Petrobrás e um policial federal, o resto são empresários e políticos, na maioria do PP, mas não se pode fechar os olhos para o fato de que está ficando comprovada a existência de uma máquina de transferência de dinheiro da Petrobrás para pagamento de campanhas, dívidas e, de toda forma, entrando em caixa dois de partidos como o PT. Isso está gerando condenações. Isto é concreto. Outros partidos/políticos se locupletaram, inclusive, como denunciado, o falecido ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra. A prova maior está sendo de crimes de pessoas, de políticos, mas a mácula ao Partido dos Trabalhadores está grande, clara e dificilmente se pode deslegitimar os processos criminais que estão gerando estas condenações. A nódoa, que na Ação 470 estava em um grupo de políticos de cúpula do PT, agora se espraia para mais partes e políticos do PT. Quem pode desconsiderar isso? Mas até então, Lula e Dilma estavam isentos; e todos aqueles contra quem não há fatos ou provas deve ser defendido por toda a sociedade.. não só por petistas, mas por toda a sociedade. Mas e agora?
Agora, gente, estão aparecendo indícios, provas e fatos concretos que chegam à pessoa de Lula e à campanha de Dilma de 2014. Vejam, ainda não há denúncias e condenações às pessoas de Lula e de Dilma, mas há fatos que chegam diretamente à pessoa do Lula e que não chegam à pessoa da Dilma, mas à campanha da chapa Dilma e Temer (o julgamento disto está no TSE e pode cancelar a chapa PT/PMDB de Dilma e Temer). E nós do Blog Perspectiva Crítica, que acompanhamos o desenrolar dos fatos, apesar de termos defendido a pessoa de Lula e a lisura do Partido dos Trabalhadores, como que apartados de todo o desvio de verbas na Petrobrás, na ECT, no locupletamento indireto acerca de financiamentos internacionais de obras e serviços de engenharia, locupletamento em relação às projeções de gastos para a construção do trem-bala... agora começa a ficar difícil ignorar que há verdadeiramente indícios de crimes, corrupção institucionalizada em benefício do PT e, infelizmente, talvez da própria pessoa do Lula. O que parecia perseguição está se apresentando como tese com fundamentos, a nosso ver.
É triste porque se isso ficar comprovado, se Lula tiver se locupletado, será a maior decepção da história do Brasil. Esperamos que isso de alguma forma não ocorra. Mas não estamos vendo com bons olhos ou como bons presságios o que está aparecendo. E aí, temos que ser firmes. O Programa de esquerda ou da social-democracia não desaparece. Talvez um político desapareça.. talvez um partido desapareça ou diminua muito. Mas outros políticos e partidos existem para levar adiante o sonho de um Brasil melhor, um Brasil rico e justo.
Como ignorar que uma instituição pública, a Polícia Federal, que poderia não se convencer de que fatos incriminam Lula, apresente inquérito em que o mesmo deva comparecer e encontre fatos incongruentes, na vida de Lula, com a realidade do cotidiano? Como ignorar que estas investigações convenceram depois a Procuradoria da República, em outra análise de sobre os mesmos fatos, e esta outra instituição pública também resolvesse manter as investigações e confirmasse a existência de incongruências que devam ser investigadas mais a fundo? E como ignorar que o Judiciário, outra instância pública, que poderia deslegitimar toda a investigação, também dê subsídio para que tais investigações continuem? Será que a "conspiração" contra o Partido dos Trabalhadores e Lula chegaria a tal ponto? Não dá para acreditar.
Um Presidente da República pode defender vendas e contratações de empresas brasileiras no exterior, como o Porto de Mariel em Cuba, rodovias na República Dominicana e outras obras pela América Latina ou no mundo. É obrigação do Presidente ser "garoto-propaganda" das empresas brasileiras no exterior. Todos fazem o mesmo. Mas não pode receber de uma das empresas, que acabou conseguindo o contrato no exterior, financiado com verbas públicas do BNDES, obras de melhoras de apartamento em Guarujá. Isso é incongruente. Se ficar provado isso e que o apartamento era para o Lula, acabou para ele, pois pode caracterizar, sim, tráfico internacional de influência.
Mas não só. Observem isso: o sítio de Atibaia não é de Lula. Ok. Mas ele e sua família vivem frequentando, caminhões de mudança saíram do Palácio direto para lá levando pertences de Lula e o transporte ainda foi pago pela OAS. Isso é comum? Não. Por outro lado, muitos empresários e políticos têm laranjas que são proprietários oficiais de seus bens pessoais. Isso é de conhecimento comum. Quer dizer que Lula não pode explicar? Não. Mas está uma situação normal do cotidiano? Não.
E por fim, mas não por último.. um filho de Lula que era funcionário do Zoológico ficou milionário. Pode? Pode. Incomum, mas pode. Só que quando você vai ver o que ele fez para ficar milionário, não consegue atribuir o mesmo valor a estes serviços em relação ao que foram pagos a ele por empresas que fecharam contratos com o governo federal. Esquisito. E aí, para piorar (ou melhorar, depende do referencial), a Polícia Federal esbarra, em outra Operação (Zelotes, que investiga corrupção no CARF), em um e-mail que indica, ou seja, dá indícios de, que escritórios de advocacia de montadoras de carros obtiveram isenção de IPI no valor de um bilhão de reais através de MP 476, MP assinada por Lula, repassaram 2,5 milhões de reais ao filho de Lula, em questão de discussão sobre tal MP, sendo que tal filho de Lula não é expert na matéria de tributação ou legislação. Bem, ainda não houve condenação, mas dá para fechar os olhos e dizer que tudo isso é facilmente justificável? Poxa. Não dá.
E o pior é que tem mais... Lula está morando em uma cobertura ou apartamento pagando aluguel para um sócio ou amigo de Bumlaim? R$4.500,00? O sítio de Atibaia é da propriedade do sócio do filho de Lula? A OAS pagou o transporte dos objetos pessoais de Lula de Brasília para o sítio de Atibaia? Isso é normal do cotidiano de alguém? Poxa.. é muito amigo generoso.
Eu sinceramente espero que Lula e o PT expliquem tudo isso. Mas muito antes disso, espero sinceramente que seja lá o que tenha acontecido, que a Justiça seja feita exatamente de acordo com as provas que aparecerem sobre qualquer fato ou ato de Lula, do PT, de políticos, de empresários, pois o bom funcionamento das instituições republicanas é a garantia de um futuro digno e, nós podemos sonhar com isso, até rico ao nosso País.
Então, senhores e senhoras, o Blog Perspectiva Crítica não mudou. Ele é o mesmo. Mudaram os fatos. E com fatos novos, quem não os considera para efeito de crítica ou elogios, está sim sem rumo. A dignidade de nossa cidadania não está na beatificação de pessoas, símbolos ou determinados partidos políticos a qualquer custo. A dignidade de nossa cidadania se realiza no curso reto e perene das instituições republicanas, doa a quem doer, com respeito aos direitos de qualquer cidadão investigado e acusado ao contraditório amplo e com respeito à sua imagem.
Marco Aurélio Mello, Ministro do STF, disse há dois dias no Programa Canal Livre, que achou ilegal a condução coercitiva do Lula para efetuar seu depoimento requerido por autoridade pública. Isso também não pode acontecer. Não se pode transformar investigação em show midiático. Não se pode expor o investigado, seja quem for. Mas não se pode deixar de investigar. E, da nossa parte, não se pode deixar de constatar que a sucessão de fatos está muito ruim para o PT e o Lula.
Por fim, é importante que se descole os programas sociais e econômicos do PT, nos governos Lula e Dilma, do que está ocorrendo e do futuro do PT, Lula e Dilma. Os avanços sociais e econômicos já auferidos estão aí. A crise econômica atual, e ao que tudo indica passageira (pode não ir além de outubro deste ano de 2016), não desfez esse ganho que é perene para toda a sociedade brasileira. A desigualdade social e regional diminuiu como nunca. O Nordeste está mais rico e o Norte também. Estamos prestes a terminar a ligação com a Europa por canal de comunicação que em grande parte substituirá o canal que nós e europeus usamos dos EUA para nos ligar à internet e outros meios de comunicação. E, assim, a espionagem que ocorreu de nossas autoridades e empresas, como executada pelos EUA e os Five Eyes (Canadá, EUA, Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia) não mais ocorrerá com tanta facilidade. A transposição do Rio São Francisco está quase no fim e levará água para 3,5 milhões de brasileiros em regiões áridas do Norte e Nordeste. 99% de brasileiros têm luz em casa. 300 mil famílias têm cisternas para captação da água de chuva no sertão nordestino. Culturas locais no Nordeste foram incentivadas (pesca, agricultura, fruticultura, artesanato..). A Polícia Federal que tinha 7 mil policiais em 2002, agora têm mais de 30 mil policiais e olhem o resultado para defender o patrimônio do Brasil. 17 milhões de crianças estão nas escolas se educando e alimentando, vacinadas, por causa do Bolsa Família. Mais de 8 milhões de pessoas já passaram pelo PRONATEC. Milhões de brasileiros se formam em faculdades públicas e privadas por diversos Programas, ProUni, FIES..
Nada disso acabará somente porque o PT afundou ou esse ou aquele político está respondendo a investigações e, mesmo que seja Lula, seja eventualmente condenado. Não se pode transformar em conflito social uma questão que é de polícia e de alçada da Justiça. Que os acusados se defendam na plenitude de seus direitos de defesa e que se faça a justiça.
Não vemos, à luz dos fatos, perseguição ao PT e ao Lula, nem à Dilma. A polícia pode investigar qualquer um. O Ministério Público pode denunciar qualquer um e o Judiciário pode condenar qualquer um. Tudo a seu tempo e respeitando o direito de defesa. Até a condenação, presume-se a inocência. Mas fatos concretos estranhos dão o direito de a sociedade desconfiar. No momento, Lula e PT estão em situação de plena desconfiança. Admitimos isso. Todos podem defender o que quiser, mas ignorar essa nova realidade dos fatos que se apresentam contra o PT e Lula é evidência de flerte com o messianismo, a nosso ver.
Vamos aguardar o desenrolar dos fatos.
P.s. de 09/03/2016 - Texto revisto.
P.s. 2 de 09/03/2016 - Texto ampliado. O segundo parágrafo constitui acréscimo do texto após a intervenção e crítica abaixo registrada de Fábio Parada.
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