sexta-feira, 25 de junho de 2010

Carga Tributária e Serviço Público - Europa x Brasil

O Jornal O Globo, dia 08 de junho de 2010, publicou que o Brasil tem de 0,8 a 3 vezes menos servidor público do que países como Alemanha, França, Irlanda, Hungria, Itália, Espanha etc.. Chamo a atenção que os dois mais ricos deste grupo são os menos afetados pela crise de confiança do Euro que teve início na Grécia: França e Alemanha.

Um amigo me perguntou sobre a carga tributária no Brasil. E tenho de ponderar em função também das necessidades de gastos de cada País e da qualidade de serviços públicos que possui. Concluiremos sobre questões sobre funcionalismo público brasileiro e retorno dos impostos pagos.

Sou sempre a favor de diminuição de carga tributária, mas quanto a boa prestação de serviços públicos, gosto de ponderar o seguinte: viram o artigo de ontem no Globo, capa e pg. 27, falando que na Irlanda e Hungria há 1 servidor público para cada 13 habitantes, na Alemanha 1 para cada 18 habitantes e na França 1 para cada 12,5 habitantes e no Brasil 1 para cada 31 habitantes?

Isso significa que o investimento do Estado na prestação de serviço público para os cidadãos europeus chega perto do triplo do investimento brasileiro em benefício de sua população. Pergunto, está inchado o quadro público brasileiro? Dá para se exigir a mesma eficiência européia do serviço brasileiro?

Há oito juízes para cada 100 mil habitantes na Europa, em média, mas na Justiça Federal há 0,94 juiz para cada 100 mil habitantes no Brasil... será coincidência que a França, desde 2002 vem reajustando o Estado e desinstalando 200 Varas Judiciárias por falta de processo enquanto aqui temos Varas com 30 mil processos? Varas tocadas por dois Juízes e 12 funcionários? Quantos empregados são necessários em um escritório de advocacia para tocar 30 mil processos?

Apesar da abordagem tendenciosa do Globo, não conseguiu esconder que para o mesmo trabalho na Europa (serviço público de saúde, educação, segurança pública, defesa Nacional e Justiça dentre outros) você tem até 3 funcionários fazendo o que apenas um faz aqui!!! E o pior é que prestação de serviço público é a única coisa que o cidadão que paga imposto tem de retorno do Estado!!!

E outra coisa, a carga de imposto no Chile é menor, ele coloca... mas o Chile não tem uma previdência pública como a nossa. Lá prevalece a previdência privada. Previdência pública tem peso no custo de impostos... mas dão garantia a milhões de brasileiros que os chilenos não têm. E a Coréia? Também tem carga tributária menor.. mas ela não precisa investir em defesa por conta própria como nós (tem a Coréia do Norte claro.. mas quem garante lá é o EUA), muito menos para organizar 8 milhões de quilômetros quadrados de território além de que não sei se tem previdência pública.. a China, por exemplo, não tem.. Temos de ver o que o cidadão estrangeiro paga e o que seu Estado garante de retorno ou é obrigado a gastar.

Mas na Suécia e vários outros países europeus, senhores e senhoras, a carga é maior e eles têm número de funcionários públicos em relação aos seus habitantes maior que no Brasil e têm qualidade de serviços públicos melhores que o do Brasil.. será coincidência?

Eu acho que não temos só que pensar na carga tributária... o fato é que não queremos pagar impostos porque não temos serviço público em retorno! Vamos ser sinceros! Na Suécia paga-se 65% de imposto de renda e no Japão idem e ninguém reclama, porque a saúde pública é ótima e a educação pública idem. Portanto, só preciso gastar com saúde ou educação se quiser!

Vamos ao cerne! Vamos exigir melhores serviços públicos em retorno de nossos impostos pagos!!! E melhor serviço público, como mostrou o artigo do Globo ontem, depende de número suficiente de servidores públicos prestando o serviço e portanto, o que precisamos é de mais investimento público na prestação de serviço público! Precisamos de mais funcionários! Precisamos que o salário de um médico do sistema público de saúde não seja de R$1.500,00!! Se o salário não é bom não atrai bom profissional! Por que entendemos que na área privada o pagamento melhor ao funcionário atrai bons funcionários e não entendemos que o mesmo ocorre na área pública? E na área privada nós podemos ou não ser clientes dessa empresa que investiu em recursos humanos, mas na área pública nós sempre somos clientes, de um jeito ou de outro!!! Por que não exigirmos o investimento nos serviços de que com certeza somos sempre clientes e pelos uqais somos obrigados a pagar sempre?!??!

Neguemos a realidade que a grande mídia tenta nos impor. A realidade que a grande mídia vende é a das grandes empresas anunciadoras em seus jornais, gente... não é a realidade nem a necessidade do pequeno contribuinte, ou seja, Nós!! Investir em serviço público é investir no nosso próprio bem-estar!! É o único retorno pelo imposto pago! Quem é funcionário público sabe que por mais que o Globo diga que a máquina estatal está inchada, seu setor apresenta falta de pessoal e excesso de trabalho!!! E o prejudicado é o contribuinte que paga altos impostos e não tem o retorno quantitativo e qualitativo em prestação de serviço público!

No Judiciário Federal faltam sete juízes por habitante no País, se comparado à Europa!!! A polícia Federal de hoje tem 21 mil policiais mas no início od governo lula tinha 7.500. Inchou a Polícia Federal em 8 anos? Mais uma vez a resposta só é possível se compararmos com outros países. Na Argentina em 2002 já havia 30 mil policiais federais, sendo que a Argentina tem metade do nosso território e 1/6 da nossa população. Portanto, hoje não temos o número de policias federais da Argentina há oito anos atrás, país este que é a metade do nosso território e 1/6 da nossa população.

COmo ter qualidade de serviço público europeu no Brasil? Contratando o mesmo número per capita de funcionários da Europa! Simples. E nossas finanças? E nosso orçamento? Senhores e senhoras, há algo de errado, pois nós somos a nona economia mundial e temos 80 % menos funcionários a três vezes menos do que todas as economias européias que são no total de 30.

Podemos ter serviços públicos melhores mas temos de entender a necessidade de atrair mais médicos, professores, Juízes, policiais, fiscais e analistas e técnicos para todos os quadros de servidores correlatos.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Pré-sal, Emenda Ibsen e Simon e o ataque à Federação Brasileira

Senhores, devo apresentar algumas considerações graves.

As Emendas Ibsen e a Pedro Simon, retirando os royalties dos Estados e Municípios produtores, transformam Estados e Municípios Federados em Colônias de Exploração, assim como transformam o Petróleo de riqueza desejada em desgraça social. Repito:
A EMENDA IBSEN TRANSFORMA ESTADOS E MUNICÍPIOS PRODUTORES, DE ENTES FEDERADOS AUTÔNOMOS EM COLÔNIAS DE EXPLORAÇÃO E O PETRÓLEO, DE REDENÇÃO ECONÔMICA EM DESGRAÇA SOCIAL. Isto porque sem compensação para organizar a atividade exploratória e prover estrutura para a população atraída para trabalhar na região produtora, o Estado e o Município não conseguirão manter a qualidade dos serviços públicos locais nem muito menos crescer. Chega-se ao ponto, em termos finais, de não valer a pena ter petróleo em seu território, pois a região ficará destruída como a antiga cidade de Carajás com sua mina.

Só para que todos fiquem sabendo, a atividade exploratória de petróleo, assim como atividades exploratórias minerais e geral, geram danos e riscos de danos ao meio ambiente. Isso tem custo e para isso existem os royalties (legalmente intituladas de compensação financeira – o termo royaltie dá o errado sentido de lucro). Os royalties (compensação financeira) ainda existem para que o Município e Estado produtor, a ser objeto de exploração, quando atrai população para trabalhar, não se desorganize e possa fazer face ao aumento de demanda social por serviços públicos pela população que se instala na cidade, ou seja, há aumento de demanda por moradia, esgoto, saneamento, escolas, hospitais.. além disso, a atividade exploratória demanda investimento em portos, estradas, ferrovias, pois senão nem mesmo é viabilizada a atividade ex-ploratória e o escoamento da produção. O valor dos royalties não pode ir diretamente para alguns desses investimentos necessários, mas a aplicação nos setores de infra-estrutura e economia que podem receber estes valores liberam outras arrecadações do Estado e Município produtor para as outras áreas de demanda social aumentada.

Além disso, os royalties foram uma forma de se compensar os Estados produtores (RJ, SP, ES, SE e outros quatro) pelo fato de somente a venda de petróleo e energia elétrica não recolherem ICMS no Estado produtor. A exploração de minas de ferro, urânio, Nióbio, cobre, fosfato, ouro, prata, todas as demais explorações geram pagamento de ICMS no Estado ou Município produtor, menos petróleo e energia elétrica (onde houver termelétrica e hidrelétrica). Veja que estes Estados que exploram outros minérios recebem ICMS e royalties. E mesmo que fosse só ICMS, o valor, comparado com o percentual que fica no RJ de royalties é muito maior. Os royalties do petróleo são realmente uma compensação.

Para fechar esta idéia, toda a carga tributária normal que recai sobre outra empresa, recai sobre as empresas de petróleo, o que já é renda para o País. Além disso, o ICMS sobre atividade petrolífera só é arrecadado no Estado de destino. Neste momento há mais do que participação na riqueza, pois foi tirado do RJ (e demais Estados e Municípios produtores) o que se dá a outros Estados e Municípios (os municípios têm participação em recolhimento de ICMS no Estado) em função da exploração de todos os outros minérios. E por fim, os royalties, de que se falam, têm 50% destinado à União, 40% ao FUndo de Participação dos Estados e Municípios e 10% para o Estado e Municípios produtores. É disto que estão falando e é isto que querem retirar do RJ e demais produtores, uma nesga na riqueza de petróleo gerada pelos produtores.

É muito importante a mobilização de todos, cariocas em especial, mas mesmo não cariocas, porque esta Emenda ofende o artigo 20 da CF, gerando ofensa direta à Constituição, à justiça e ao Pacto Federativo (artigo 60 da CF). E pior, os Estados que hoje pensam que isto é ótimo, não vêm que ofender a regra para um produtor de riqueza, ofende a regra para outros.

O argumento de criação deste desatino se baseia na admissão de que o petróelo do pré-sal, que é petróleo e que tinha marco regulatório, é "estratégico", e por isso merece novo modelo, o que gerou a Emenda Ibsen, retirando royalties dos Produtores, inclusive no que se refere ao petróleo do Pós-Sal. Pois bem. "Estratégico" é termo político. Significa que amanhã outra coisa pode ser considerada estratégica. Por exemplo, Minas Gerais tem 54% das minas de ferro do Brasil. Isso pode ser considerado estratégico e retirarem-se os royalties de Minas. O mesmo poderia acontecer com as minas de Urânio no Ceará, Bahia, Goiás, etc.. E com as minas de ouro, fosfato, Nióbio... Ou seja, todos estes locais produtores podem ser quebrados economicamente por terem riqueza a ser explorada. Leva-se tributo para o Município de uma aldeia indígena, que não sofre atividade exploratória e ainda é protegida de exploração, e não se concede valores onde há a exploração e o aumento de demanda social e de infra-estrutura para a eficiência da própria exploração.

Para se manter estas Emendas só tem um jeito: Novo Pacto Federativo. Para isso, então Minas Gerais que detém 54% do minério de ferro brasileiro, bem do subsolo brasileiro, deveria ter seus royalties repartidos com todos, certo? O Nióbio, que serve para foguetes, mísseis e satélites, retirado de Goiás (cidade de Catalão) e Minas (Araxá), também, certo? O Urânio de Ceará, Minas Gerais e Bahia, também, certo? Então o que se sugereria é um novo pacto federativo. Com o pacto federativo que existe, as Emendas Ibsen e Simon são um crime contra o RJ, ES, Sergipe e São Paulo, etc. (11 Estados Produtores e 387 Municípios produtores), pois o fundamento de direito para o recebimento existe (artigo 20 da CF) e a justificativa de fato também (risco exploratório, risco ambiental, assoberbamento de demanda social por aumento de atividade exploratória e por atração de população por emprego). Não adianta gerar emprego se você não tem dinheiro pra organizar a cidade e Estado produtor para a atividade exploratória, mantendo a qualidade de vida da população.


Cariocas, apoiem os movimentos pela defesa dos royalties (compensação financeira) para o RJ. Não cariocas, defendam a Federação Brasileira. O custo é muito alto e a causa disto é a desinformação e o interesse imediato de políticos por verbas para seus recantos políticos. A sanha de Ibsen, Pedro Simon e dos demais não se baseia no fortalecimento da Federação ou justiça federativa, se fosse a proposta incluiria todos os demais minérios.


Força! Mantenhamo-nos unidos! As Emendas Ibsen e Pedro Simon vão acabar com o nosso Estado em 10, 15 anos e nossos amigos que já têm que trabalhar em São Paulo e outros Estados, serão seguidos por nossos filhos!!

Compra de terras por estrangeiros e risco à soberania brasileira

Pessoal, chamo atenção sobre o tema da coluna Brasil S/A publicado hoje (24/06/2010), pelo colunista Antônio Machado, no Jornal do Commercio. Estrangeiros estão comprando terras no Mato grosso, no Cerrado, no Nordeste e no Norte de forma indiscriminada. Não há organização nos Registros de Imóveis e eles não estão avisando ao INCRA sobre as terras e extensões compradas pelos estrangeiros.Já há algumas leis limitadoras de compra de terra por estrangeiros, mas sem fiscalização a soberania pode vir a correr risco. Grande concentração de terras produtivas brasileiras em mãos de estrangeiros pode gerar afluxo de estrangeiros, povoamento em regiões de baixa densidade populacional e,com o tempo, se transformar em um enclave de país estrangeiro.

Isso, por exemplo foi feio pelos EUA quando posteriormente implementou a anexação do Texas, arrancando estas terras do México. Colonos americanos foram se instalando, o México nada fez, eles se multiplicaram, se tornaram em número relativo considerável, decretaram a independência em relação ao México e, por fim, o Texas foi anexado. Com o Texas perdido, foram obrigados a negociar a venda da Califórnia. Leiam os livros "Relações perigosas Brasil x EUA - De Collor a Lula" e "Presença dos Estados Unidos no Brasil", ambos de Moniz Bandeira. Hoje o risco seria dessas compras indiscrimadas por chineses, europeus e americanos de terras brasileiras férteis, próximas à água abundante e diversidade biogenética, além daquelas em cujo subsolo há minérios ricos.

Missões científicas e religiosas estrangeiras em aldeias indígenas no Norte também são áreas sensíveis, em que os índios estão se aculturando com essas missões estrangeiras e inclusive há notícia de que em alguns aprendem e falam inglês. Como exemplo, no Iraque os EUA incentivou a autonomia do povo Curdo, no norte do Iraque, querendo garantir a autonomia de uma região, resistência ao Iraque antes sunita (grupo religioso a que Saddam Hussein pertencia), e para poder negociar troca de riquezas diretamente com o novo povo e Estado Curdos. Assim é uma atuação com índios: estimula-se seu sentimento de identidade como nação indígena diferente da nacionalidade brasileira e amanhã se estimula a obtenção de autonomia, para negociar riquezas diretamente com os índios com muito mais liberdade.

Os EUA são ótimo exemplo porque fizeram e fazem isso de forma moderna e temos assim bons e recentes exemplos, mas qualquer nação estrangeira com grande concentração de nacionais seus em grandes extensões de terras dentro do Brasil ou atuando em aldeias indígenas pode gerar o mesmo problema, somente com menor logística em relação aos EUA para incentivar e apoiar a autonomia da hipotética região brasileira.

Voltarei a este tema. Mas a leitura dos livros indicados os trará autonomia e conhecimento profundo sobre a prática de que falo.

Aumento dos Servidores do Judiciário da União e contraponto a artigo de jornal

Senhores, tive acesso hoje (24/06/2010) a um artigo publicado pelo Jornal "O Estado de São Paulo", intitulado "Justiça quer aumento e salário de R$ 9 mil para copeiro", sobre eventual absurdo e incongruências na hipótese de aprovação de projeto de lei apresentado pelo Judiciário para implantar uma relativa isonomia salarial com quadros do Executivo e Legislativo e manter funcionários que estão trocando de cargos e esvaziando o Judiciário.

Dentre os absurdos alegados estão o fato de que o analista poderia ganhar até 33 mil e que copeiros ganhariam 9 mil reais. Abaixo abordo o tema para garantir o contraponto da discussão que não existe através da grande mídia. Não sem antes dizer que o cargo de copeiro está sendo extinto à medida em que os que ainda trabalham se aposentam e concordar que neste caso, apesar de ser um número minúsculo, de funcionários antiquíssimos e em vias de extinção, há anacronismo, mas não se pode os demitir, pois são servidores.

O quadro destes senhores é realmente anacrônico, mas não é representativo. A existência deste cargo remete-nos à época bem antiga, quando, ao contrário de hoje, cargos públicos de atividade não essencial não eram terceirizados. Lembre-se que, por exemplo, em 1930 ou mesmo 1950, mal havia empresas que prestassem serviços que pudessem ser terceirizados, assim como não havia a doutrina ou prática de terceirização de serviços, além de que não poderia ser qualquer um que pudesse prestar o serviço de garçon/copeiro, simplesmente porque o nível educacional era péssimo. Tudo isso fazia ser necessário um cargo que hoje não se justifica mais, mas os servidores que existem, como qualquer outro, deve continuar a prestar serviço até sua aposentadoria. O tema sobre a justificativa de interesse público da estabilidade do servidor é muito interessante e será abordado em outra oportunidade. Mas é importante notar que a estrutura de quadros funcionais muda mais lentamente do que a percepção de necessidade de reforma desta própria estrutura.

Retirei do próprio trecho do artigo o seguinte e que reconheço como verdadeiro:

"Alguns servidores podem chegar a essa situação (à absurda comentada de 33 mil para analista), mas isso é coisa de 1% a 2% da carreira", disse Jailton Mangueira Assis, coordenador de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF). "Cerca de 60% não têm incorporação nenhuma."

"Da mesma forma, ele explica que os profissionais de nível básico com salários polpudos são exceção. "Deve ter umas 100 ou 200 pessoas, no máximo, nessa condição". Segundo sindicalista, há muito tempo não se faz concurso público para profissionais de nível fundamental, pois atualmente empresas terceirizadas se ocupam dessas funções."

Senhores, aos que querem a verdade e não sensacionalismo, que sei que é a maioria por aqui, digo que o exercício hipotético oferecido pelo jornal em questão é nada mais do que isso, principalmente em relação ao analista, meu cargo. O valor que ele somou em cima do teto de 16 mil (salário ao fim de 15 anos de trabalho na carreira) é a título de incorporação de funções gratificadas (mais alta - 1 em cada 20 funcionarios em média - normalmente o Diretor de Vara ou Chefe de Setor), o que já acabou e é minoria, além de que somou a isso exercício de função gratificada alta de novo, além de ter somado a gratificação de doutorado de mais 12%. Essa hipótese, além de ser quase impossível, ainda sofreria corte (o que o sindicalista não falou), porque ninguém poderia somar tudo isso e ganhar mais do que o teto do funcionalismo público de 27 mil reais, salário do Ministro do STF. NIsto, inclusive, o jornal se equivocou muito feio. É comum, inclusive, na Justiça Federal o pedido de servidores antigos e de várias carreiras (procuradores de fazenda, auditores, etc.) que estão com salários cortados por excederem o teto e o Judiciário normalmente mantém o corte, a não ser em casos excepcionalíssimos.

Chamo a atenção para a incongruência dos parágrafos seguintes e subsequentes no texto do artigo em comento:

"O principal argumento dos funcionários do Judiciário para obter o reajuste é que seus salários estão defasados em relação aos dos colegas do Executivo e do Legislativo. Isso estaria provocando alta rotatividade nos tribunais, "com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional", diz a justificativa ao projeto de lei."

"Parecer da área econômica diz o contrário: se os reajustes foram concedidos, os funcionários do nível técnico e auxiliar ganharão mais do que o equivalente no Executivo, o que é inconstitucional."

Primeiramente, apesar de subsequentes, não há lógica retórica no artigo, pois vejam o argumento para o aumento seria para evitar a rotatividade de funcionários. No parágrafao seguinte o artigo de jornal diz que "parecer da área econômica diz o contrário" que haverá inconstitucinalidade na anti-isonomia de valores recebidos por funcionários do Judiciário. Como isso é o contrário? O contrário seria que o aumento de salário estimularia a rotatividade de funcionarios concordam?

No mesmo sentido de fragilidade do argumento, e questionando o conteúdo do segundo parágrafo, observem que mesmo com o aumento atual, caso seja aprovado e que foi requerido pelo Chefe do Judiciário (que é responsável exclusivo pela política de investimento em infra-estrutura física e humana para o Judiciário Nacional), o cargo de analista iniciaria com 11 mil reais e terminaria com 16 mil, enquanto no Banco Central o analista começa com 13 mil e ermina com 18 mil. Sabendo que o Bacen faz parte do Executivo (como integrante da Adminsitração Pública Indireta), pergunto: é inconstitucional os funcionários de nível técnico e auxiliar ganharem mais que o equivalente no Executivo, mas não é inconstitucional o analista, técnico e auxiliar do Judiciário de hoje ganhar menos do que os analistas, técnicos e auxiliares do Banco Central, Tribunal de Contas da União, Senado Federal, Câmara dos Deputados, ANP, ANEEL, ANVISA, Agência Nacional de Águas (ANA), ANCINE, ANATEL, BNDES?

Mas por que não houve esse alarde quando o aumento foi liberado para o Banco Central há poucos anos? Porque grande número de funcionários graduados do Bacen ocupam cargos importantes em Instituições Privadas que publicam anúncio em Jornal. O serviço público não publica anúncio em Jornal, portanto pode apanhar da imprensa, mas serviço público é a única coisa que vocÊ, contribuinte brasileiro, tem como retorno por seu imposto pago. Investir em serviço público, exigindo fiscalização de trabalho e atingimento de metas, é garantir retorno do imposto pago, pois você obrigatoriamente terá de se submeter à prestação do serviço público em algum momento ou em vários durante o ano.

Por que investir em recursos humanos na área privada é política de retençao de talentos e investir nos servidor público é mera despesa? Vocês sabiam que na França existe 1 servidor público para cada 12 habitantes e que na Alemanha existe um servidor para cada 18 habitantes, enquanto no Brasil há um servidor para cada 32 habitantes. O serviço público lá é melhor porque além de eles ganharem mais que nossos servidores públicos, os servidores públicos europeus são em número de duas vezes a três vezes maior do que o disponível no Brasil, em relação à sua população. Por que o cidadão europeu merece investimento de duas a três vezes maior em serviço público para seus cidadãos do que o investimento em serviço público aplicado pelo Estado brasileiro a nós brasileiros? É por isso, por falta de investimento em infra-estrutura física e humana, inclusive salário, que os serviços públicos no Brasil são insuficientes e inadequados à demanda do povo brasileiro.

POr fim senhores e senhoras, comento os dois seguintes parágrafos que induzem a crasso erro o leitor:

"Estamos na expectativa de um acordo com o Ministério do Planejamento que permita levar o projeto para o plenário", explicou Assis. Isso encurtaria o tempo de tramitação. Do contrário, não haverá tempo para votar o projeto antes do recesso parlamentar. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem dito que não há como pagar o reajuste este ano.

"O custo estimado dos reajustes no Judiciário, que variam de 52,88% a 81,85%, é de pelo menos R$ 6,4 bilhões e beneficia 100 mil pessoas. Em comparação, o aumento de 7,72% das aposentadorias acima de um salário mínimo, sancionado semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia 8,4 milhões de pessoas e custará R$ 8,3 bilhões no total."

Essa leitura dos dois parágrafos parecem demonstrar que (1) pagamento do aumento do Judiciário dependeria de autorização do Executivo e que toda a verba do Estado já está comprometida, além de que (2) o aumento do Judiciário beneficiaria muitíssimo poucos indivíduos em comparação com o aumento do salário mínimo e da aposentadoria, que foram em menor percentual e atingem muitas mais pessoas,como se houvesse correlação entre esses aumentos.

Pessoal, para quem não sabe, apesar de o jornal dar a parecer que há uma escolha do Executivo entre aumentar servidores do Judiciário e aumentar salário mínimo e aposentados e que o Executivo deve autorizar o aumento dos servidores do Judiciário, nõa é nada assim. Como o Presidente da República não é rei nem imperador do Brasil, ele é somente Chefe do Executivo.

Como existe a separação dos Poderes da República, para que haja harmonia e independência entre os poderes, há orçamentos distintos para cada Poder e a gestão desses valores é de competência exclusiva desses próprios Poderes, para aplicarem na estruturação das necessidades de cada Poder, seja em mobiliário, obras, informatização, contratação de serviços e funcionários e adequação remuneratória.

O Chefe do Judiciário é o responsável exclusivo pela aplicação da verba do orçamento do Judiciário que é meros 6% do Orçamento da União. O Legislativo tem 4% do Orçamento da união e o Executivo tem 90% do orçamento da União. O aumento de aposentados deve respeitar o orçamento do INSS (autarquias muito importantes têm orçamento próprio que têm origem histórica no orçamento da União mas que hoje são autônomos) e o orçamento do Executivo que eventualmente o complementa (hoje, pelos benefícios assistenciais, sempre é necessária a complementação). Isso não tem nada a ver com o orçamento do Judiciário que só pode ser aplicado em necessidades do Judiciário, ou seja, instalação de novas Varas, contratação de servidores e juízes e adequação remuneratória de juízes e servidores.

O mesmo ocorre com aumento de salário mínimo. Isso nada tem a ver com aumento do Judiciário, pois nada tem a ver com a gestão do orçamento do Judiciário. Não há opção entre aumentar o salário de servidores do Judiciário e auemntar salário mínimo ou aposentados porque a origem dos recursos que garantem cada aumento desse é distinta, em orçamentos distintos que não se comunicam por princípio constitucional da separaçao de poderes da república. O aumento do mínimo é decidido pelo Executivo e votado pelo Legislativo, mas considera a capacidade do orçamento do INSS, já que impacta o seu orçamento próprio, e a cpacidade da área privada em administrar o impacto do respectivo custo. Mas aumentar ou não servidores do Judiciário não tem nada a ver com isso.

Por fim,fica claro que o Judiciário não precisa de autorização do Executivo para conceder seu aumento, mas sim de apoio político para que o aumento seja votado o quanto antes para estancar o esvaziamento dos quadros do Judiciário. O limite do aumento dos servidores do Judiciário, além de respeitar o teto do funcionalismo público (27 mil reais do Ministro do STF), deve respeitar outra regra constitucional que é o limite orçamentário do Judiciário de 6% o orçamento da União. Irresponsável seria o Judiciário apresentar projeto de aumento que desconsiderasse esses dois limites constitucionais. Irresponsável seria o Judiciário ver seus funcionários fazendo concurso para outras carreiras públicas para ganhar mais e deixar seus bons funcionários irem embora, prejudicando a qualidade e celeridade da prestação dos seus serviços à população.

Portanto, esse artigo do Jornal o Estado de São Paulo é evidentemente contra o aumento, passou a informação de maneira tendenciosa e induziu o leitor a erro em diversos momentos. O porquê de jornais publicarem de forma tendenciosa e como fazem isso será tema de artigo próprio. É normal que cada Jornal tenha um vetor editorial a favor ou contra algo (empresas privadas, Estado Mínimo, Estado Máximo etc.). O que não é admirável é usar o poder da informação publicada para embalar o leitor em sua perspectiva ao invés de cumprir seu papel de melhor informar para que o cidadão tome suas próprias conclusões.

Não se enganem.

Cidadão, aproprie-se do seu serviço público. Você não é mero consumidor. Você é dono. Dono não joga pedra; ele entende a causa da deficiência do seu serviço e investe para melhorá-lo. Quantos advogados e funcionários são necessários para levar um escritório com 30 mil processos? 300, 100? Uma Vara Judiciária com esse acervo de processos tem 11 funcionários, quatro estagiários e dois Juízes. Pergunte agora por que os processos são lentos? É isso que o Projeto proposto pelo STF tenta mudar, evitando a saída de funcionários do Judiciário para todos os outros lugares que informei acima que ganham de 30% a 80% mais.

Voltarei a este instigante tema. Em algum momento teremos de exigir respeito ao cidadão brasileiro e isso passará pela valorização do setor público, como já ocorreu na Europa.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Agradecimentos

Não poderia inaugurar este blog sem agradecer às pessoas que tornaram possível a sua criação. Se não me engano, Santo Agostinho elencava como seu primeiro mandamento a gratidão. Bem, tenho a sorte de contar com muitas pessoas que me são caras, sempre presentes e, mais importante de tudo, generosas em sua paciência. Reconheço que não é fácil ter um amigo que gosta e fala (e falo, eles sabem bem) de política e economia... pior ainda se fez, gosta e gosta de falar sobre Direito.

Agradeço, senhores e senhoras, portanto, primeiramente aos meus amigos Luiz Gustavo Scaldaferri, Luiz Ricardo Dittert, Rafael Novaes, Alessandra Fichtner, Elaine Melino, Cristiane Kneip, por terem sido os primeiros a sugerir a organização de um blog de conteúdo político. Naturalmente acredito que não somente a vontade de que eu diminuísse os emails com esse teor destinados a eles tenha sido a mola propulsora da proposta de todos. Seja como for, me fizeram crer que o conteúdo dos textos escritos era de interesse comum e que não deveria ficar restrito a nosso grupo de discussão.

Agradeço, também, a meus grandes amigos e amigas Rodolfo Câmara, Verônica Cardoso, Ana Paula Paes, Flávia Deus, Marcos Fernandes, Rafael Osório, Alexandre Seibel, Marcelo Alves, Daniel Duque, Rafael Ruiz, Bruno Potiguar, Bruno Lima, Rejane Terra, Gabriela Kosinski, Alexandre Senna, Eduardo Spengler,Patrícia Albizzati, Pedro Albuquerque Melo, Henry D'Acquer, Fabiano Cavalcanti, Ludmila Sampaio, Juliana Silva, Alexandre Roque, Nilton Hilário, Elaine Louzada, Fernando Escobar e José Pedro Escobar, por terem tido a infinita paciência em me ouvir durante anos sobre esses temas, criticando e tecendo considerações que sempre me ajudaram a refinar minha percepção sobre os mesmos.

Agradeço, ainda, a meus amigos de infância que compartilharam a clausura beneditina (no Colégio de São Bento, pessoal,.. não no Mosteiro, claro) e ainda hoje mantemos laços fortes de amizade, os quais me renderam excelentes debates sobre política, economia e sociedade. São eles: Renardo Colares, André Luis, Alexandre Fraga, Marcelo Augusto e Oswaldo Tolesani... mesmo que algumas vezes de forma mais ríspida e quase a contragosto, não é Oswaldo? Todas as discussões, sempre respeitosas e amigas, foram e continuam sendo de total valia para o atingimento do conhecimento, eis que, relativista como sou, entendo que a verdade somente pode ser aproximada à medida em que ouvimos mais e diferentes perspectivas sobre ela mesma.

Naturalmente devo agradecer a meus professores que, sem se darem conta, forjaram ou conduziram a forja de meu intelecto e meu interesse pelo questionamento da mecânica e da dinâmica social. Presto minhas homenagens aos mais brilhantes professores que conheci seja na Faculdade de Direito da UFRJ, seja na Escola da Magistratura, que mais me marcaram, são eles: Falbo (Sociologia e Introdução ao Estudo do Direito), Pujol (Direito Político), João Paulo de Almeida Magalhães (Economia), Sheila Bierrenbach (Direito Penal), Desembargador Castro Aguiar (Direito Administrativo), Joaquim Falcão (Direito Constitucional), Leonardo Greco (Direito Processual Civil) e Alexandre Assunção (Direito Comercial), Luiz Emydgio (Direito Tributário), Marcos Juruena (Direito Administrativo), José Roberto Ayoub (Direito Civil) e Luis Roberto Barroso (Direito Constitucional). Naturalmente as minhas deficiências que não puderam alterar não podem ser imputadas aos mesmos, já que, apesar de brilhantes, continuam sendo humanos, mas o que de melhor técnica em ciência social e jurídica puder ser notada em mim ou nos textos pode ser claramente remetido a estes senhores e senhoras dos quais tive o prazer de ter sido aluno.

Hoje, na falta desses braços fortíssimos de conhecimento, muito pela impossibilidade de tempo de eu me dirigir aos mesmos, já que são conhecidos por estarem sempre disponíveis a seus alunos, conto com outros senhores e senhoras para seguir por outra fase de minha educação: a do estudo do cotidiano e das questões concretas que se nos impõe a sucessão de fatos políticos, econômicos e sociais na vida brasileira e internacional. Nesta nova etapa, sem fim, naturalmente, conto com outros paradigmas e fontes de fatos, raciocínio e inteligência, com os quais concordo e discordo e, mais importante, de quem procuro entender argumentos e, a partir de então, destilar os meus próprios. São eles: Mauro Santayana (Jornal do Brasil), Antônio Machado (Jornal do Commercio) e Alon Feuerwerker (Jornal do Commercio), Miriam Leitão e Flávia de Oliveira (Jornal O Globo). Naturalmente leio outros articulistas, mas deixo aqui minha homenagem aos que acho que, independente de terem seus próprios valores, passam a informação da maneira mais democrática, com tom de personalidade notável, mas sem perder a vereda tendente não ao neutro, mas a uma passagem de informação sem o colorido da opinião pessoal de forma a descaracterizar a relatividade da informação. Ou seja, escrevem enfatizando várias faces da informação, dando ao leitor, apesar de sua tendência em determinado sentido, a possibilidade de pensar por si mesmo, considerando uma outra ótica sobre o fato narrado. Muito importante também tem sido a leitura do novo periódico “Le Monde Diplomatique”, de tiragem mensal, com artigos científicos e mais profundos.

Agradeço por fim a minha querida e inestimável noiva Juliana Pimentel, por suas críticas, seu carinho, atenção, amizade e dedicação. E também a Paulo Otávio Gravina, amigo antiqüíssimo, apesar de tenra idade, bem como a meu irmão, Paulo Gustavo Pacheco, meu pai, Domingos e minha mãe Noemi, e minha irmã Ana Clara Pacheco, por suas contribuições em minha vida afetiva, familiar e, em especial, por cada um, em sua medida, ter revisto, debatido e questionado minha tese de pós-graduação “Limites Possíveis aos Atos Privados – O Estado Conformacional”, tese esta que terminou por sedimentar minha visão de Estado Ideal Plástico (em contraposição ao Estado Mínimo Liberal e ao Estado Máximo Social, ambos ultrapassados)e acrescentar método para a avaliação da eficiência da intervenção do Estado na Sociedade e na Economia, através da Política e do Direito. De certa forma todos os artigos têm um pouco desta forma de pensar como vetor lógico-retórico.


Não poderia, claro, deixar de agradecer a Fernando Pinheiro, grande amigo, que criou o blog em minutos, o que, se eu fosse fazer sozinho, demoraria semanas, com certeza. A destreza de algumas pessoas em campos do conhecimento de que não temos a menor idéia traz sempre uma oportunidade para vislumbrarmos a vasta imensidão de nossa condição totalmente prevalente de ignorantes. Diminuirmos nossa desimportância no mundo está mesmo no fato de podermos refletir nossa pequena parcela de conhecimento nos demais semelhantes, multiplicando o nosso conhecimento e gerando outros. Só.

At last but not at least, presto homenagem a dois homens fantásticos, extremamente inteligentes, de raciocínio rápido, capacidade crítica e discernimento incomuns e de energia inesgotável. Eu os conheço há não muito tempo mas vejo que nossa parceria será eterna, de amizade sem igual e que muito terão a me ensinar pelos anos que virão: um beijo para o meu querido sobrinho e afilhado João Gabriel, de seis anos, e para meu querido afilhado Pedro, de quase dois anos. Esses dois demonstram que a evolução das gerações não tem fim e que uma das belezas da vida é poder perceber que os seus entes queridos te sobrepujarão, e muito, em força, energia, raciocínio, criatividade e inteligência. Viver é uma ótima jornada.

Obrigado a todos.