terça-feira, 30 de dezembro de 2014

A tentativa de romanização da Administração Pública brasileira

Isso ainda não ocorreu, mas as forças conservadoras, que representam exclusivamente o capital no Brasil e no mundo, lutam para que isso aconteça e é importante que você consiga ver isso antes que aconteça, para ajudar que nunca venha a acontecer.

Quem já conhece o Blog sabe que nos usamos eventualmente de palavras do vocabulário marxista, pois, como Adam Smith, aquele cunhou conceitos que estão presentes em nossa sociedade até hoje e pelos quais todos nós reconhecemos significados que ajudam no debate de fatos econômicos, sociais e políticos. Mas isso não significa que sejamos marxistas, assim como não somos liberais e/ou neo-liberais. Este Blog tem nova perspectiva sobre a dinâmica do governo e a forma de atuação do Estado que está descrita no livro "O Estado Conformacional - limites possíveis aos atos privados", Access Editora, 2013.

Essa nova visão permite a nós não termos preconceitos para soluções eficientes econômicas adotadas pelos liberais para problemas econômicos tanto quanto não os termos para assumir como corretas as soluções sociais apontadas pela teoria marxista para problemas sociais advindos do capitalismo. Da mesma forma, ficamos em posição privilegiada para criticar as deficiências econômicas das teorias socialistas e as deficiências sociais das teorias liberais economicistas.

Nesse sentido, como você poderá notar nos mais de 740 artigos já escritos, nossas soluções apontados para diversas questões econômicas e sociais se apresentam com grande solidez e nosso trabalho de apontar falhas na dinâmica atual social ou produtiva e sugerir as soluções ficam muito fundamentadas. Esse distanciamento de cores ideológicas partidárias ou filosóficas nos dá grande liberdade para focar somente no que é eficiente para a sociedade, sem obrigar-nos a distorcer informações para que o que se escreve fique congruente com uma visão comunista, socialista ou liberal-economicista de mundo. É reconfortante poder fazer e escrever assim.

Neste sentido, apresentamos um tema que há muitos anos queremos destrinchar para você e até já havíamos prometido sobre ele escrever, mas até agora não tinha sido possível por falta de tempo mesmo. Então, de presente de Natal e com votos de excelente Ano Novo, apostando em uma sociedade informada, autônoma que poderá, quiçá, com a ajuda de uma grande mídia mais compromissada com o bem público do que com o bem privado (de poucos, é bom que se diga.. rsrsrs), tomar as rédeas de suas vidas e conduzir a sociedade juntamente com políticos e bancos e empresas (e não a reboque destes), tecemos as seguintes considerações e paralelos entre nossa sociedade e a Romana da Antiguidade, em relação aos cargos públicos, denunciando como os ricos querem se apoderar dos cargos públicos alijando o acesso dos pobres e da classe média a tais cargos que hoje são de amplo acesso e, assim sendo, fortalecem a democracia brasileira e a eficiência da instituições republicanas que redundaram, por exemplo, no mensalão petista, psdbista e do DEM, bem como no trensalão psdbista de São Paulo e no Petrolão petista recente.

Essas descobertas e processos só foram possíveis porque há funcionários públicos egressos de diversas classes sociais, que estão investigando, perseguindo, processando e punindo. Isso seria possível se todo esse aparato fosse privado ou de acesso exclusivo a pessoas com diplomas em faculdades em Harvard ou na França e Alemanha?

Senhores, o que é a "romanização da administração pública"? É o processo pelo qual as elites, consideradas essas como ricos e super ricos com influência política e econômica em nossa sociedade, em especial banqueiros, grandes empresários, a grande mídia e políticos que os apoiam tentam, para realizar a ideia de Estado Privado, se apoderar de todas as instâncias públicas o que significa estatizar empresas públicas, serviços públicos, sendo os últimos exemplos a saúde pública e a educação pública, e, não satisfeitos com isso, os cargos públicos. Esses últimos são o objeto do nosso atual discurso. Mas é necessário uma digressão sobre essas intervenções.

Desde que a elite produtiva conseguiu perceber se potencial para apropriar-se do Estado e contê-lo, esse movimento não teve mais fim. Isso é histórico, iniciado, podemos dizer com as limitações aos poderes do Rei João Sem Terra, na Inglaterra de 1215, quando nobres que eram achacados pelo Rei resolveram instituir limites ao poder real em sua sanha arrecadatória, criando a primeira Constituição Ocidental de que se tem notícia, passando pela Revolução Francesa e instituição da República, e em seguida pela implantação do capitalismo e seu espraiamento em dimensões mundiais sem maiores contestações a partir do fim da segunda guerra mundial e após o enfraquecimento dos grandes socialistas a partir de 1970.

Muitas alterações foram boas. E delas, inclusive, deriva a ocupação dos cargos públicos por egressos das classes médias dessas sociedades, gerando uma democratização do acesso aos cargos públicos, uma homogeneização de rendas para estas classes de empregos, com repercussões interessantes par a ideia de cidadania, igualdade social, criando inclusive massas de trabalhadores com recebimentos de valores estáveis que em momentos de crises do capitalismo e desemprego em massa, ajudaram as sociedades a manter girando a economia, como ocorreu com Alemanha e França na crise de 2008 até agora. Nesses países, os reflexos negativos mais amenos da crise financeira internacional foram imputados, em razoável medida, a seu grande contingente de servidores públicos que mantiveram seus empregos e rendas, garantindo uma considerável soma de valores circulando em tais economias enquanto os empregos privados e suas rendas sumiam em massa, prejudicando a vida de famílias e a economia nacional de forma mais grave nos países com contingente menor de servidores públicos do que a Alemanha e França.

Mas a melhor dimensão da existência de cargos públicos de amplo acesso a todos os cidadãos de um país não é somente a econômica, mas a cívica. O acesso amplo é uma expressão social de cidadania. Você que é nacional tem igual acesso a tais cargos do que qualquer outro nacional, desde que tenha capacidade intelectual e educação para passar nos concursos públicos para tal acesso, logicamente.

E essa limitação se justifica? Sim, claro, porque o cargo público tem uma finalidade que é servir à comunidade e quanto mais educado e capaz o cidadão, mais eficiente é o serviço público (desde que bem gerido, naturalmente) o que reflete em benefício à toda a sociedade e ao andamento inclusive da própria economia.

Esse acesso é amplo mesmo? Vejam, há diversos cargos, nas três esferas de governo e cada qual com uma remuneração e atribuições específicas. Naturalmente os melhores cargos, de remuneração mais alta e de atribuições mais complexas ficam com os cidadãos com mais estudos. Aqui temos um corte social: quem não tiver acesso a boa educação e disponibilidade de tempo para estudar, fica prejudicado nesse acesso. Assim, filhos de classe média tem mais acessibilidade do que filhos de pobres, por exemplo. Mas a solução disso é aumentar a qualidade do ensino básico público gratuito. Mas não é o tipo de conversa que está se observando em meios acadêmicos por vezes e nos jornais. O que se fala é de meritocracia.

Como a meritocracia pode acabar com o acesso público a cargos públicos?

Observem, apesar de no Brasil os pobres ficarem distantes de cargos públicos de alta remuneração e complexidade por conta de sua baixa escolarização, com várias exceções exemplares como o próprio ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, o concurso público escolhe o mais apto entre os cidadãos mais educados, a bem do serviço público e do País. Mas isso não é garantia de acesso a estes cargos pelos filhos de ricos e super ricos. Nem todos seus filhos podem competir com os demais cidadãos educados da sociedade e perdem muitas vezes vagas em universidades públicas, residências médicas e cargos públicos de alto nível para os filhos da classe média e até de pobres,

Qual a saída? A "Romanização da Administração Pública brasileira". Em Roma antiga não existia acesso público a cargos públicos. Cargos públicos eram todos loteados pelas famílias de políticos romanos e de pessoas ricas da sociedade romana. Naturalmente eram os mais educados e aptos e não havia sistema público de ensino que nivelasse, nem por hipótese, os cidadãos de classes ricas, médias e pobres, tomados aqui como análogos a essas mesmas classes existentes hoje em nossa sociedade. Mas o fato é que nesses cargos só entravam filhos de ricos romanos e no segundo escalão, tanto filhos desta classe que fossem menos proeminentes, quanto egressos de classes médias com mais educação quanto escravos das famílias ricas que fossem educados, que muitas vezes o eram em nível acima da média de cidadãos romanos. Esse era o mundo perfeito dos ricos. Tudo era deles.

Agora, a forma para que pudessem se aproximar daquela situação onírica da Roma Antiga para os ricos e super ricos é a seguinte: privatização de universidades públicas, término da estabilidade do cargo público, acesso por currículo aos cargos públicos ou por eleição, como no caso de Juízes, promotores públicos e delegados de polícia. Hoje o local mais assemelhado a isso são os Estados Unidos.

Com a privatização de universidade públicas, sob o argumento de que beneficia pequena parte da sociedade e não chega aos pobres, universidades de alto nível de acesso público seriam acessíveis aos filhos de ricos e super ricos por pagamento de mensalidades, de preferência proporcional à capacidade econômica. O argumento é populista e que ignora tanto a finalidade da universidade que é a de formar os melhores estudantes e profissionais possíveis, quanto a causa da exclusão que é a inexistência de sistema público de ensino que nivele o conhecimento de pobres, classe média e ricos. Mas isso não importa, pois o acesso de filhos de ricos e super ricos estará garantida e blindada, como ocorre nas faculdades exímias americanas e inglesas em que, independente da capacidade, se seu filho pode pagar somas exorbitantes ou o pai de tal menino fez altas contribuições à universidade, seu acesso estará garantido. É importante se notar o interesse por trás do fim de universidades públicas no Brasil. Não é mero pudor orçamentário ou crença em que as universidades privadas são melhores, o que já foi provado que não é o caso.

De mesma forma, o fim da estabilidade nos cargos públicos usa o argumento de que"se não têm risoc de serem demitidos, não trabalham". Mas esse argumento ignora que a existência dessa característica em cargos públicos no Brasil, EUA, Inglaterra, Alemanha, França etc..., é para assegurar que o servidor público exerça seu cargo com respeito ao interesse público e não se curve a interesses privados. Com risco de ser demitido, será que os policiais e promotores que decifraram e desvendaram o Mensalão dos partidos do PT, PSDB e DEM, além do Petrolão que envolve as empresas mais ricas do País, poderiam ir até o fim no exercício de seus misteres? Claro que não.

E os donos da área privada ainda teriam vantagens extras com o fim da estabilidade do cargo público, pois acabariam com um importante diferencial entre emprego público e privado e diminuiriam a concorrência entre tias empregos pela mão-de-obra do trabalhador brasileiro, criando mais excesso de mão-de-obra na área privada e podendo abaixar os salários pagos. Isso quem vê? Você não vê, mas eles, os senhores da banca privada, vêem.. e nós estamos contando para você.

Por fim, a transformação de alguns cargos importantes em cargos eletivos, como promotores públicos, delegados e juízes, colocam tais cargos nas mãos da super elite privada, pois para eleição é necessária campanha eleitoral, colocando esses cargos a serviço de poucos senhores, como é possível ver no filme de Batman, em que ele banca a re-eleição para promotor de Justiça de Harvey, que depois se transformará no vilão "Duas Caras".

Por fim, a romanização da Administração Pública Brasileira seria completada com o acesso aos cargos públicos por currículo. Isso parece bom não? Você da área privada que não passa no concurso poderia apresentar seu currículo que provavelmente é melhor do que o de um estudante que só estuda há dez anos para passar naquele concurso público e com quem você não pode competir, não é mesmo? Ledo engano.. rsrsrsrs. Apesar do argumento par que isso ocorra seja o de ampliar o acesso ao cargos públicos, a ideia é garantir o acesso dos filhos de ricos e super ricos à administração pública da alto nível sem o obstáculo verdadeiramente meritório do concurso público. Você e seu filho estão fora. Como?

A instituição da absoluta meritocracia para acesso ao serviço público, sob este nome, pretende que haja a nomeação por concurso de currículo. Mas os filhos de milionários se formam em Harvard. Assim, com formação tida como superior para o "mercado", o aluno formado em Harvard terá preferência a você, inclusive que seja formado na UFRJ ou USP. Eles terão ainda pós-graduações no exterior, passagens por grandes empresas a que têm acesso por network dos pais e você nunca poderá concorrer com isso. Até porque talvez seu filho nem entre na UFRJ, pois ela será paga, privatizada e será de acesso somente pela elite rica e super rica com migalhas, naturalmente, acessíveis aos filhos da classe média e da classe pobre.

Denuncio aqui esses movimentos que nos aparecem homeopaticamente por notícias de jornal, por debates acadêmicos isolados, mas que juntos e assim analisados, dão total mostra de um movimento para que a classe rica e super rica se aproprie de empresas públicas, instituições de saúde públicas e de ensino públicas e até dos cargos públicos da Administração Pública Direta, com destaque para a apropriação do sistema de Justiça, com a defesa de acesso a cargos de Juízes, Promotores Públicos e Delegados de Polícia através de eleição.


  

Votos natalinos e de Feliz Ano Novo a todos!!

Pessoal, desculpem o atraso, mas desejamos a vocês, seguidores, leitores e comentaristas do blog Perspectiva Crítica um Feliz Natal atrasado (rsrsrs) e um excelente e profícuo Ano Novo!!!

Continuaremos nosso trabalho que já tem mais de 4 anos e meio perseguindo boas idéias, compartilhando informações inovadoras, inovando na pauta social e econômica, criticando artigos desinformativos da grande mídia e enaltecendo e aplaudindo os bons artigos de qualquer mídia e respectivos escritores, autores, articulistas e jornalistas.

Nossa rede do bem progride a olhos vistos. O Blog já conta com mais de 740 artigos, está ativo por quatro anos e meio, é acessado por mais de 40 países, está com quase 140 mil acessos globais e já atingiu o recorde de mais de 5.500 acessos mensais.

Estamos criando uma rede de troca de informações ótima em que, na verdade, nem consigo dar a devida atenção a todas as sugestões de leitura, assim como não consigo escrever sobre tudo o que gostaria e que deve ser escrito... quem sabe com o tempo consigamos ter um verdadeiro diário com lançamento de temas novos e crítica just in time de todos os artigos considerados ruins e desinformativos ao cidadãos?

O certo é que, por enquanto, o mais viável para a modificação do mundo está primeiramente na sua individual modificação em como ver o mundo e os fatos sociais, econômicos e políticos que o cercam. É nisso que cremos e é nisso e por isso que trabalhamos todos esses últimos 54 meses, desde junho de 2010, data da criação deste Blog.

E assim continuaremos, na caminhada que nos independerá da visão hegemônica dos fatos sob o prisma empresarial e financeiro que a grande mídia publica e que diminui e  desconsidera a perspectiva humana da dimensão da economia, do trabalho, do orçamento público, dos cargos públicos e do investimento social.

Esperamos assim estarmos contribuindo, junto com todos vocês, para um Brasil muito melhor do que existe hoje, com salário mínimo digno, moradia a preços razoáveis a todos, transporte público de qualidade, renda per capita expressiva, previdência social pública sustentável, diminuição da desigualdade social e regional, e promoção do bem de todos e do desenvolvimento nacional, como descrito no artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Beijo a todos!!

Seu Blogger

Mário César

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Entrevista de Thomas Piketty demonstra que não estamos sozinhos: a nova safra de pensadores pró-sociedade - Piketty, De Masi e Mazzucato

É com extrema felicidade que compartilho com vocês a entrevista publicada hoje, 18/12/2014, no Jornal O Globo On Line, de Thomas Piketty, Diretor da Escola de Altos Estudos Sociais de Paris e autor do best seller "O Capital no século XXI".

Há essa nova safra de pensadores europeus que não repetem mais as velhas e batidas fórmulas econômicas liberais como a receita mais eficiente para garantir crescimento econômcio e bem estar à população dos países. Esses novos estudos vão na exata mesma direção das nossa publicações no Blog Perspectiva Crítica, deixando claro que além de não estarmos sozinhos em nossas posições, estamos em excelente companhia, bem como, ainda mais, estamos na vanguarda do pensamento econômico e social no mundo.

Para demonstrar que você que nos lê e nos acompanha está fazendo excelente escolha de leitura, observe como estamos sintonizados com Thomas Piketty a partir da seleção desses trechos da entrevista mencionada:

"A globalização tem um efeito positivo ou negativo sobre a desigualdade nos países?
A globalização tem sido uma força muito poderosa e positiva para diminuir desigualdades entre os países. É o que permitiu ao Brasil e à China acelerar seu ritmo de crescimento para se reunir às maiores economias do mundo. Mas uma das lições desse processo é que a convergência também pode acontecer dentro dos países. E isso depende de políticas públicas, não se pode contar apenas com as forças do mercado e da globalização para isso.

Então o capitalismo necessita de regulação?
Sem dúvida precisamos de regulação, precisamos de uma reforma na tributação para financiar escolas de melhor qualidade. precisamos de instituições políticas que funcionem bem e façam o mercado funcionar bem também.

Mas essa reforma tributária teria que ser um esforço global? Recentemente, o ator francês Gerard Depardieu tornou-se russo para impedir a incidência de impostos sobre sua fortuna. A fuga de capital é usada como justificativa por muitos países para não estabelecer impostos sobre fortunas.
Em primeiro lugar, é claro que precisamos de uma coordenação internacional nesse sentido, mas não podemos usar isso como desculpa para não fazer nada em nível nacional. O Brasil não pode esperar a perfeita governança global da ONU para estabelecer um regime progressivo de imposto de renda. O imposto sobre herança no Brasil é de apenas 4%, enquanto na Alemanha, esse imposto chega a 40% para os mais ricos. Não estou sugerindo que a Alemanha deveria diminuir seu imposto. Quanto ao esforço mundial, sem dúvida é um acordo difícil de obter, mas não impossível. E o Brasil poderia liderar esse processo no G-20 começando sua própria reforma tributária e aumentando sua transparência fiscal. Há assuntos mais difíceis de se obter acordos como o aquecimento global e estamos avançando, então sou otimista sobre isso.

O senhor disse que não gostaria que seu livro fosse visto como algo pessimista. Mas quando o senhor descreve que a concentração de riqueza tende a ser cada vez maior a ponto de atingir os níveis das oligarquias do século XIX, isso destrói o sonho americano, a crença de que pelo trabalho chega-se ao sucesso. Como o senhor vê isso?

Penso que para a geração jovem que não tem família rica é muito mais difícil conseguir uma propriedade ou mobilidade social do que para a geração da década de 1960, 1970. Isso não quer dizer que não há solução e será o apocalipse. O sucesso do meu livro reflete que o interesse das pessoas, ela não querem deixar a economia apenas para economistas. As pessoas querem participar das decisões econômicas, o que é um primeiro passo para resolver isso. Meritocracia é um objetivo no capitalismo, mas não se pode achar que ela acontece naturalmente. Em todos os países a elite gostaria de dizer que sua riqueza é uma questão de meritocracia. Esse é o discurso dos vencedores do jogo, mas ele é irreal. E um escrutínio republicano dos dados que recolhi mostra isso, que o acesso a educação de qualidade é muito restrita e não depende de meritocracia. Mas eu ainda acho que vivemos em um mundo mais meritocrático do que o do século XIX, aquele descrito por Balzac em "Ilusões Perdidas". Balzac poderia estar escrevendo em 2014, mas agora temos mais chances de aprimorar a sociedade em que vivemos do que o personagem de Balzac no fim do século retrasado."

Leia a íntegra da entrevista em http://oglobo.globo.com/economia/crescimento-reducao-da-desigualdade-nao-sao-excludentes-diz-piketty-14682758#ixzz3MHG4Isyv



Observem, hoje a experiência social mundial já torna identificável que a solução para o mundo não é estrita liberdade de capitais ou mera existência de centros de elite de ensino ou ainda a existência de uma pequena elite intelectual e política ou econômica. Da mesma forma, não mais se sustenta mera defesa  de tamanho mínimo do Estado, nem  exclusividade da área privada no capitaneamento dos investimentos e na economia, pura e simplesmente. Novas pesquisas e novas constatações, muito mais idôneas e informadas dos que as que até hoje disseminaram todos esses tipos de idéias liberais, neoliberais ou anti-estatistas, demonstram que pressupostos estavam errados, como o de que é necessário primeiro aumentar o bolo econômico para depois distribui-lo. Crescimento econômico é compatível com imediata distribuição de renda!

 Assim, juntamente com o livro do Blogger Mário César Pacheco, "O Estado Conformacional - limites possíveis aos atos privados", que sustenta que o Estado ideal deve ser plástico e alterar seu tamanho conforme uma dada sociedade em um dado momento histórico, como forma de se atingir melhor eficiênica da intervenção do Estado na economia e na sociedade, a bem da promoção do bem de todos e do desenvolvimento nacional, igualmente é possível se verificar novas idéias que alertam para o sistema prejudicial à sociedade e à economia que hoje existe de alta concentração de renda, como denunciado por Thomas Piketty, nos termos de seu livro "O Capital no Século XXI". 

Formam, ainda, na visão deste Blog, o arcabouço teórico e intelectual desse novo pensamento crítico econômico e social as publicações do períodico "Le Monde Diplomatique", o livro "O Estado Empreendedor", de Mariana Mazzucato, conselheira do governo britânico que defende uma participação ativa do Estado na geração de oportunidades econômicas e geração e criação de inovações para avanços econômicos e sociais, além do livro "O Futuro Chegou" de Domenico de Masi, filósofo italiano crítico de modelos de sociedade, concluindo pela vantagem que a formatação da sociedade brasileria apresenta para o mundo atual. 


Compartilhamos essas novas idéias com você, nobre leitor, para desafogarmos nossa (incluindo a sua) ilusão de que estamos sozinhos em nossas críticas às abordagens ridículas, artificiosas e ultrapassadas que nos são apresentadas dia-a-dia por grandes redes de notícia nacionais e internacionais desprestigiando o serviço público, o poder enriquecedor social e econômico de uma política para aumento de salário mínimo, adequada assitência social e contratação e remuneração com qualidade de servidores públicos em quantidade e qualidade compatível com as complexidades dos cargos públicos oferecidos à sociedade e compatível com a demanda social em relação à prestação desses serviços públicos.


A sociedade em que vivemos hoje depende daquilo em que cremos, daquilo que observamos, daquilo que concluímos, daquilo que defendemos e daquilo que executamos. Se a Suécia é uma sociedade que existe, que é viável, em que todos vivem bem e felizes, com assistência social de qualidade, salário mínimo digno, serviço público de saúde e educação de qualidade, com liberdade econômica, com segurança e respeito à propriedade privada e com Previdência Social Pública, mesmo que ao custo de uma carga tributária mais alta do que a nossa (lá a carga tributária é de 48% e no Brasil é de 36%), então isso também é possível no Brasil, pois os suecos não nasceram ricos... foram durante muito tempo um país atrasado que, ainda pouco antes do ano 1.100 de nossa era, apresentava-se como uma sociedade pagã, por exemplo, e ainda realizava cerimônias religiosas com sacrifícios humanos!!!!


Ficamos felizes de estar dando a você, leitor, a verdade, ou uma verdade muito mais digna do que a que você lê todo o dia em jornal. Estamos juntos comprometidos em mudar o país para parâmetros de avanço real econômico e social, para termos sociedade com parâmetros de bens, serviços públicos e qualidade de vida semelhante aos melhores padrões mundiais, quais sejam, semelhantes aos dos alemães, franceses e nórdicos.


Não será repetindo fórmulas hoje evidentemente abstratas, ideologicizadas com vetor privatizante absoluto e economicista ao extremo que teremos esse mundo melhor. Mundo maravilhoso para as contas de empresas e bancos não é necessariamente mundo maravilhoso para a melhor qualidade possível de vida às pessoas... quem vivem são as pessoas e não as empresas. O mundo tem que ser construído para as pessoas e não exclusivamente para as empresas e bancos. Empresas e bancos são instrumentos a servir a humanidade, não o contrário.

Sigamos em nossa caminhada! Regozijamos essa virada na conceitução econômica e social que vivemos e chamamos você a participar dela!! As boas notícias que você identificar que podem alterar nossa qualidade de vida para melhor, compartilhe com seus amigos e familiares. Thomas Piketty foi atacado em relação às novas ideias que apresentou porque elas contrastam com os ensinamentos economicistas da prevalente ideologia liberal em todo o mundo. Ajude-nos e a Piketty para acabar com essa dominação cultural e intelectual que empobrece o cidadão em todos os países e nos ajude a melhorar o Brasil e o mundo, para que nossas famílias vivam em um mundo que as mereça.

Um grande abraço do seu Blogger

Mário César Pacheco 



p.s. de 19/12/2014 - Texto revisado e ampliado.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

PEC do Orçamento Impositivo de Emendas Parlamentares: potencial de independência do Legislativo

Importante tecer algumas notas sobre este tema. Nós do Blog Perspectiva Crítica há anos já apontávamos a necessidade de se garantir um mecanismo em que os parlamentares federais fossem menos dependentes do Governo e apontamos duas medidas: extinção de grande parte dos mais de 25 mil cargos em comissão, de livre nomeação, e garantia de valores fixos em Emendas Parlamentares aos Deputados Federais e Senadores da República. Parece que uma das medidas está para se tornar concreta.

Está no prelo para votação do Congresso a chamada PEC do Orçamento Impositivo de Emendas Parlamentares. Esta PEC obrigará que um percentual do PIB seja reservado para Emendas Parlamentares, libertando o Legislativo das chantagens do Executivo clássicas em que este exigia aprovação de medidas legislativas de interesse do governo pela liberação de verbas para Emandas Parlamentares.

Desde que o valor não seja excessivo, o que parece que pode ser a hipótese, o mecanismo é excelente tanto para que sejam implementados investimentos e obras nas bases de representação dos parlamentares, ajudando na desconcentração de investimentos do Estado brasileiro, como na libertação dos parlamentares das garras e chantaagens do Executivo.

Dessa forma, ao mesmo tempo em que a PEC garante o atingimento de brasileiros pelos investimentos do Estado brasilerio, de forma mais dispersa e difusa, o que é bom, a princípio, é fortalecida a democracia através do assecuramento da autonomia dos parlamentares diante do Presiudente da República, ferindo de morte um mecanismo antigo de subordinação do Legislttivo ao Executivo, e podendo, nós, imaginarmos em futuro próximo um Senador ou um Deputado Federal falando com mais altivez com o Presidente da República e não tratando-o como Imperador, como ocorre hoje.

Importante notar que somos uma democracia jovem, com uma história de evolução de um Império para uma República, em processo invertido de difusão de competências e orçamentos, em comparação ao que ocorreu nos EUA, por exemplo. Enquanto eles evoluíram de treze colônias indepentes legislativa e orçamentariamente para ceder competÊncias e orçamento e formar uma Uniõa Federal, nosso Estado Unitário gigantesco, ao migrar de Império para República, é que teve de ceder competências legislativas e orçamentos para Estados e Municípios.

Natural, portanto, çque algum ranço centralizador exista em nosso país, em respeito à cultura institucional e à nossa história. Mas averiguado que alguns mecanismos não funcionam apropriadamente, como a centralização do poder de liberação de verbas para emendas parlamentares na mão do Executivo e o reflexo de parcial escravatura dos parlamentares, convém que se adote as medidas necessárias para fortalecer os pilares da democracia, na hipótese, a autonomia do Poder Legislativo que só existe com a autonomia dos parlamentares em face do Executivo para exercer verdadeira fiscalização deste e cumprir um de seus importantes misteres.

Está aí o primeiro passo. Há que se discutir o teor da medida e os procedimentos e seus limites, claro, para que não haja exageros e arporiação orçamentária por parte do Legislativo, naturalmente, mas o passo é em direção correta, apesar de a baixa credibilidade do Legislativo nacional passar a idéia de que é mera manobra parlamentar para se aproprirem de mais dinheiro público para seus interesses pessoais e partidários. Não é bem assim. A medida é boa, mas deve ter limites.

Aguardamos a segunda medida libertadora do Legislativo: corte de 70% de cargos em comissão do Executivo Federal. Assim, o palramentar poderá se dedicar a estar no Legislativo e exercer o mandato parlamentar ao invés de, como ocorre hoje, torcer e mendigar por cargos no Executivo para si e seus familiares, partidários ou amigos de campanha.

Enquanto isso não ocorre, veremos com mais calma essa PEC em comento, assim como acompanharemos sua tramitção no Congresso e os termos de sua aprovação final.

p.s.: Apesar de haver apenas uma mençaõ tangencial à PEC em comento, vale a pena a leitura do artigo acessível em http://oglobo.globo.com/brasil/lideres-da-camara-entram-em-acordo-para-aprovar-aumento-salarial-de-parlamentares-de-267-mil-para-338-mil-14848704

Selecionamos o seguinte trecho do artigo em referência:
 "Foram convocadas três sessões extraordinárias durante o dia de hoje para tentar votar propostas polêmicas, como a PEC do Orçamento Impositivo de emendas parlamentares. O reajuste, assim que ficar definido o valor, deverá ser incluído na pauta com a concordância dos líderes e votado em regime de urgência."

p.s. de 17/12/2014 - Observe nossas ponderações no nosso artigo de junho de 2012 sobre a necessidade de se garantir a autonomia ao Legilslativo através de um orçamento próprio para suas Emendas parlamentares, além de dever haver diminuição de cargos em comissão no Executivo. Veja o trecho que selecionamos do mencionado artigo (era um post script ao artigo) intitulado "Dilma: A Imperatriz do Brasil. A deformação da democracia brasileira.":

"p.s.: deveria ainda ser garantido ao Legislativo um orçamento autônomo como ao Judiciário, que poderia ser através de regras preponderante formais para aprovação desses orçamentos (se está dentro do limite orçamentário do Poder, se respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e superávit primário), mas que também poderia ter dimensão material excepcional (ponderando constitucionalidade, moralidade, razoabilidade de previsões orçamentárias do Judiciário e Legislativo, p.ex.) e, por fim, deveria ser garantido R$1 milhão a cada Deputado Federal e 2 milhões a cada Senador anualmente para ser previsto como gasto onde quisesse em sua base eleitoral. Isso independeria o Legislativo do Executivo e o ajudaria a cumprir sua função e concretamente colaborar para a melhora de vida de seus representados. Não acho que isso seria errado e privilegiaria quem estivesse no Poder, pois que se houver comunicação adequada, todos saberiam que destinar tal valor é uma das atribuições do Deputado Federal e do Senador e que ele aplicar tais valores adequadamente é apenas mais uma atribuição sua. No início o povo menos educado poderia confundir a obra como realização pessoal do parlamentar, mas o povo é mais crítico do que imaginamos.. em pouco tempo isso ficaria elucidado e compreendido. O importante é libertar o Legislativo das garras orçamentárias do Executivo. Essa liberdade de gasto seria relativa, eis que a previsãodo valor por parlamentar não lhe garantiria o gasto direto, mas a previsão de gasto. Portanto ele teria de se organizar com os políticos locais e a adminsitração estaudal e/ou municipal para destinar à realização de alguma obra ou com a administração federal (todos com a verdadeira máquina executiva que poderia efetivar a respectiva licitação), o que lhe confere poder para que seja respeitado como representante popular e não como enjeitado pedindo de verbas como ocorre hoje."

Acesse o artigo na íntegra em http://www.perspectivacritica.com.br/2012/07/dilma-imperatriz-do-brasil-deformacao.html

p.s. 2 de 17/12/2014 - A PEC do Orçamento Impositivo tem número de registro 358/2013. Nosso artigo com tema sobre a garantia de orçamento autônomo ao Legislativo (além do orçamento natural de 4% o orçamento da União e garantido pela CF) data de junho de 2012. Acesse um artigo interessante sobre o início da tramitação da PEC do Orçamento Impositivo em http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/12/16/camara-aprova-orcamento-impositivo-em-primeiro-turno

p.s. 3 de 17/12/2014 - Acesse o teor da PEC do Orçamento Impostivo em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=135413&tp=1
 

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Os graves problemas da Petrobrás: OPEP e capacidade de financiamento

É pessoal... o mundo é complicado e o mundo das finanças e investimentos é muitíssimo complicado, principalmente diante de situações inimagináveis. Até seis meses atrás, sem notícia de petrolão e de determinação da OPEP em baixar o valor de petróleo no mundo, a Petrobrás estava simplesmente entrando em 2015 no ano de uma virada gigantesca a seu favor.

Por quê?

Vejam como era a situação. A virada a favor da Petrobrás era gigantesca porque sua produção de petróleo aumentará uns 30% podendo chegar a mais do que isso em 2015, em função do aumento de produção no pré-sal. Além disso, suas finanças melhorariam muito pois além da geração de caixa, com o inicio da atividade de refinarias, em especial a Abreu e Lima, diminuiria a necessidade de de importação de derivados de petróleo, o que é um grande problema da estatal, devido ao controle de preço da gasolina imposta pelo governo.

Além disso, o governo tinha dado correções da gasolina e acenou que daria o restante em 2015, a partir do arrefecimento da inflação, a qual já está com tendência de baixa e corroboraria a ocorrência dos aumentos. E essa situação apresentava-se como uma espiral positiva, eis que a produção no pré-sal está admitida como crescente até 2018, e durante esse caminho outras refinarias ficariam prontas, produzindo, e tornando a Petrobrás uma mina de ouro sem fim, chegando a dobrar a produção brasileira de petróleo a mais de 4 milhões de barris por dia, e o Brasil em um dos maiores exportadores de petróleo, além de poucos anos depois, talvez em 2020 ou 2022, autossuficiente em gasolina e talvez diesel... e ainda em um período em que se espera que o crescimento mundial se restabeleça, vejam bem (2015 a 2018)!!!

Nesse quadro que se desenhou há até seus meses atrás, senhores, o investidor em ações da Petrobrás podia esperar valorização muito grande de ações, porque grande parte da desvalorização das ações da Petrobrás até aquele momento derivava da pressão financeira que sofria para viabilizar a exploração estratégica, mas gigantesca do pré-sal. Com o aumento de produção, acerto de preço da gasolina no mercado interno, aumento de demanda internacional, e diminuição de compra de derivados para o País, a Petrobrás era um passaporte garantido para os lucros aos acionistas pelos próximos cinco a seis anos, com potencial altíssimo de valorização.

E agora?  

Bem, agora duas coisas pesadas ocorreram: Petrolão e OPEP. E as duas atacam a capacidade de financiamento da empresa que é essencial para manter os investimentos e realizar aquele potencial produtivo no prazo determinado e concretizar aquele horizonte dourado.. ou negro (de petróleo), se preferirem..

A OPEP, por maioria, decidiu implementar uma guerra de preço de petróleo para inviabilizar a produção do petróleo norte-americano não convencional. Com valor de petróleo mais alto, viabiliza-se pesquisa e exploração de petróleo não convencional e de áreas ultraprofundas como o pré-sal. Se a Opep mantiver o preço baixo, diminui seus lucros, mas diminui a concorrência, inviabilizando exploração e pesquisa.

Por conta disso, o barril que já foi do valor de US$110,00 está em US$62,00 e já se fala que pode chegar a US$40,00, em artigo publicado hoje, no Jornal O Globo, página 19, sob o título "Opep não cortará produção mesmo com petróleo em queda - Produtores já consideram possível recuo da cotação para US$40,00". Segundo informações também publicada pelo Jornal O Globo deste mesmo dia à fl. 17, Rodrigo Más, sócio da Bain & Company afirmou que "O pré-sal é viável com o preço do petróleo entre US$45 e US$57."

Bom gente... a situação não é confortável.. a pergunta é essa ação do cartel internacional da OPEP chegará a inviabilizar o pré-sal? E continuará baixo assim o preço do barril por quanto tempo? Afinal, sacrifica o tesouro dos países árabes, mas sem democracia naquele local, não há grandes pressões por serviços públicos ou qualidade de vida... não há pressão orçamentária e a riqueza dos países se confunde com a riqueza das famílias reais que dirigem aqueles países...

Nessa seara o problema é político e talvez somente uma pressão política norteamericana pudesse resolver.. como os EUA mantém a segurança local para as famílias reais desses países, seus pedidos são muito considerados... mas mesmo que não respondessem positivamente à pressão norteamericana, ficaria difícil os EUA se ausentarem daquele espaço estratégico.. então o poder dessa pressão não é tudo isso... intrincado. Por outro lado não se pode contar ainda com a pressão da demanda para aumentar o preço do barril, pois a economia internacional ainda patina com Europa, China, Índia e EUA crescendo pouco e menos do que podiam. Europa, então está muito ruim e o melhor crescimento vem mesmo dos EUA, mas baixo. Complicado.

Se fosse outro produto, essas ações de controle de preços pelos fornecedores poderia gerar uma ação anti-dumping ou taxações para equilibrar o preço externo com o preço interno do petróleo, mas nunca se viu algo assim... rsrsrs. Imaginar que os países desenvolvidos não comprarão petróleo mais barato por ideologia ou por outro motivo, baixando a demanda para pressionar o preço para cima, não é factível. Então, sim, estamos a mercê da política de preço da OPEP, apesar de produzirem 1/3 do petróleo mundial.

E o petrolão?

A descoberta da rede de corrupção gigantesca na Petrobrás envolvendo dezenas de contratos, empresas e executivos da área privada, dezenas de políticos e meia dúzia de funcionários da estatal foi um soco na imagem da empresa, na de suas contas, na perspectiva de retorno dos investimentos e, enfim, no valor das ações. Há risco de perda de rating pelas agências internacionais e tudo isso reflete no encarecimento da captação de valores para financiar a produção do pré-sal, peça estratégica para as atividades da Petrobrás e realização de suas perspectivas produtivas e de retorno.

Quem poderia prever a ação da OPEP e o Petrolão? Ninguém. Mas e agora? é o fim da Petrobrás?

Bem gente, difícil imaginar isso. Enquanto estivermos no nível da especulação, tudo é possível, mas a verdade é que o barril já caiu a quase 50% do seu preço e que os prejuízos que a Petrobrás tem mostrado com o Petrolão estão ainda dentro de uma média de 5% da perda que toda a área privada tem com a corrupção, como já apontado pela KPMG em uma pesquisa há alguns anos informada por Elio Gaspari.

Além disso, as parceiras da Petrobrás no Pré-sal confirmaram os investimentos para os próximos anos, além de que se discute alteração no marco regulatório da exploração do pré-sal para diminuir o impacto sobre as finanças da Petrobrás e aumentar a concorrência na área de exploração. 30% de investimento é muito e sempre fomos contra. Mexer no marco não é bom, mas se a situação pedir, sendo no sentido de mais liberdade econômica e mais participação do mercado, será bem avaliado e pode ser uma saída. Mas se o barril for abaixo de preço que viabilize a produção no pré-sal, nada disso adiantará.

Conclusão

Então, senhores, a regra é clara, pra quem já entrou nas ações da Petrobrás, não adianta sair realizando o prejuízo atual. E no momento o investimento nessas ações são de grande risco mesmo. Se todas as previsões ruins não se concretizarem, o investimento por agora pode ser o investimento de maior retorno em uma vida.. rsrsrs. Mas se as perspectivas ruins se concretizarem, as ações viram pó. Acho difícil a última hipótese. Mas isso é uma crença pessoal.

Investir em ação da Petrobrás agora é somente para quem admite perder o dinheiro investido. Se subir, pode ser muito. mas pode zerar. Então é um investimento de alto risco. É impressionante... não é à toa que há diversas histórias de gênios econômicos que muito perderam em investimentos em ações... Keynes parece que foi um.

Mas a regra básica continua e continuará valendo: ações são investimento de longo prazo e nesse sentido sua possibilidade de retorno alto é bem maior. Warren Buffet ensina que em ações ele investe em um pequeno número, de boas empresas e de produtos necessários à sociedade e que não exijam grandes investimentos para que o produto seja vendido. Petróleo é um produto assim, ao contrário de  de carros e aviões, por exemplo (ver p.s. de 14/01/2015). E investe por longos prazos. Rockefeller já disse que a melhor empresa do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada e a segunda melhor empresa do mundo é... uma empresa de petróleo mal administrada. Lendo o livro "O TAO de Warren Buffet", você é incentivado a concluir que empresa que produz petróleo, coca-cola e chiclete são bons investimentos.

Então senhores, nesse momento de desgraça para a Petrobrás, só aposte o que você pode perder e admita perder. Segure o que já investiu e torça para a tempestade passar.

p.s. de 17/12/2014 - Importante nesse momento ter frieza e verificar que a corrupção na Petrobrás que está sendo descoberta é grande mas ainda parece estar ainda abaixo da média da área privada cujo prejuízo com corrupção é calculado pela KPMG em torno de 5% em prejuízo da receita das empresas privadas... para se informar sobre a diferença da corrupção na área privada e na área pública e estatais, sugerimos a leitura dos seguintes artigos http://www.perspectivacritica.com.br/2013/05/corrupcao-na-area-privada-desvendando-o.html

http://www.perspectivacritica.com.br/2011/01/diferenca-entre-roubo-na-area-privada-e.html

p.s. de 14/01/2015 - Texto revisado. Frase alterada para tornar mais clara a idéia.


sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Sobre o aumento do juros para 11,75%: o enquadramento total do BC ao mercado

Pessoal, o que significa esses aumentos de 11% para 11,25% e de 11,25% para 11,75% da Selic? Algumas coisas claro, mas a principal é que o Banco Central se adequou à pressão de mercado clássica e vai combater a inflação somente com juros básicos. Como já havia dito Tombini, as medidas macroprudenciais estão banidas da paleta de controle de inflação. Ponto. Isso tem prejuízos ao orçamento e aos setores da economia que vão bem, pois juros básicos altos prejudicam e resfriam toda a economia, sem um ataque específico e mais inteligente que as medidas macroprudenciais poderiam fazer, como, por exemplo, o aumento de depósito compulsório, conforme faz a China em seu controle inflacionário.

Então, nesta seara, neste momento de total enquadramento do Banco Central a seu cantinho delimitado pelo mercado, pela ala financeira e pela grande mídia, pouco podemos contribuir ao debate que não seja esclarecendo em miúdos o que já é escrito pela grande mídia e dizendo que havia outras formas de combater a inflação sem gerar gastos orçamentários e resfriamento geral da economia. O Banco Central combate a inflação e obterá êxito com a fórmula clássica; mas há eficiência nesse combate? Não.

A eficiência do combate à inflação nós medimos pelo combate às causas da inflação e pelo nível de reflexos negativos na economia que a atuação causa. Medidas macroprudenciais como aumento de depósito compulsório esfriam a demanda, não esfriam a produção e não aumentam custo da dívida pública. Isso é bom e eficiente. Aumento de juros básicos esfria produção, esfria demanda e aumenta dívida pública. Isso também baixa a inflação, mas não é eficiente.

Então, voltamos a ser "o último peru de natal", como foi ouvido entre investidores internacionais. Ok. É isso.

Dentro desse quadro, há motivos para se combater a inflação. O governo gasta (pressão inflacionária). Mas porque tenta manter crescimento e emprego. O dólar está subindo no mundo todo (pressão inflacionária). Isso mexe com a inflação e exige medidas de controle... mas não aumento de juros básicos, como dissemos.

Entretanto as famílias não gastam (pressão desinflacionária/deflacionária). O mercado internacional está fraco (pressão desinflacionária/deflacionária) e os juros brasilerios, mesmo a 11%, geravam e ainda geram os juros reais mais altos no mundo, mesmo sem risco de pagamento da dívida pública, que está estável em 35% líquida e 58% bruta (ver p.s. de 09/12/2014)... das menores do mundo rico e da OCDE. Esses juros e mercado interno e internacional fraco desestimula investimento produtivo e manda divisas da área privada para o mercado financeiro. Assim, a taxa de investimento, que poderia ajudar o Brasil a ter mais crescimento econômico não sobe.

Bem, a inflação mais uma vez fechará o ano dentro da meta inflacionária, apesar de desde janeiro de 2014 a grande mídia dizer que isso não ocorreria.. e isso em ano de eleição em que há, e houve, descontrole orçamentário. Precisava, então subir tanto o juros? Não. Mas antecipar o aumento pode, mais à frente, e assim esperamos, antecipar a queda da taxa para parâmetros interncionais compatíveis com a conjuntura de nossa economia.

Mas agências de rating estão nos ameaçando... Paul Krugman já explicou em artigos, e nós já até publicamos sobre isso, como que as agências de rating prejudicam análises de economias por preconceito ou por filosofia e ideologia.. assim o fizeram contra a França, porque na crise européia, se negava a atacar e diminuir os benefícios assistenciais e previdenciários e trabalhistas franceses para aumentar garantias ou pagamentos a banqueiros internacionais. Mas Krugman falou que tal assistência  social e direitos trabalhistas e previdenciários mantinham um sistema de valores circulando na economia francesa que a protegiam de piores reflexos da crise financeira internacional.

Então, senhores, é isso... ser autônomo, ter política autônoma, ser uma Nação soberana não é fácil no nosso mundo dominado pelos centros financeiros internacionais. A inflação chegou a ser de 0,03% em julho deste ano.. que descontrole inflacionário é este? Não há descontrole inflacionário. "Mas há diminuição de superávit fiscal"... sim.. grave... "e o governo quer relaxar a meta de superávit para esse ano!"... sim.. mas o Presidente americano Obama pediu por duas vezes durante a crise financeira mundial que o Congresso Americano aumentasse o limite de endividamento do seu País!!! Não foi pedido de aumento de superávit fiscal, que já não têm há mais de uma década!!! Foi pedido de aumento de limite de endividamento!!!

Então senhores... a coisa no Brasil não está nada feia se comparado com o mundo.. as agências de rating se apresentam como instrumentos validadores de pressão política e econômica internacional sobre o Brasil e países que não seguem o Consenso de Washington (Estado Mínimo, menos direitos trabalhistas, previdenciários e assistência social com liberada de total de mercado e fluxo de capitais internacionais, traduzindo). A inflação terminará de novo na meta. Nosso crescimento para 2014 é pífio, em 0,3%, mas é realizado em cima de crescimentos anuais durante toda a crise econômica (* ver p.s. de 08/12/2014). E em mais um ano aumentou a renda do brasileiro e foram gerados mais de um milhão de empregos novos.

O aumento da Selic para 11,75% foi um erro, desestimula o investimento e a produção, desestimula o crescimento econômico e a geração de emprego, aumenta custo da dívida pública e faz a alegria dos centros financeiros internacionais. Mas o mundo é este. Nem com um governo trabalhista é possível se flexibilizar a política monetária... e não se pode recriminar nem o governo e nem, de todo, o Banco Central. Realmente, ser cordeirinho do mercado garante reconhecimento mais rápido de credibilidade pelo mercado e amansa as agências de rating.

A questão é em que medida e quantas vezes é necessário fazer-se concessões ao mercado sem abrir mão de uma autonomia de projeto de nação e de gestão da economia. Esse limite é que é o Santo Graal... o mercado internacional é um fato e não dá pra substitui-lo... para flexibilizar satisfação a suas exigências, somente com uma economia forte... então, é hora, como disse George Vidor, de se preparar para conviver com um câmbio mais elevado, alavancar exportações, desonerar a produção (sem afetar a arrecadação da previdência pública, bom que se diga), fazer projetos  e executar muitas concessões de serviços e obras públicas, mas investindo no serviço público, salário mínimo, para termos mercado interno, investimentos e crescimento econômico, pois só assim é possível obter crescimento econômico e autonomia para a política monetária como já tivemos uns dois ou três anos nos últimos doze.

p.s. de 08/12/2014 - Texto revisto. Errata: onde se lia "nosso crescimento para 2014 já se aproxima da esperada para a Alemanha (0,8%) e em mais um ano aumentou a renda do brasileiro", se lê "nosso crescimento para 2014 é pífio, em 0,3% (mas é realizado em cima de crescimentos anuais durante toda a crise econômica - * ver p.s. de 08/12/2014) e em mais um ano aumentou a renda do brasileiro". Houve equívoco em confundir, no texto, o crescimento previsto para o Brasil de 0,8% em 2015 com o previsto para o ano de 2014 de 0,3%. A Alemanha deve crescer 0,8% em 2014.. mas sobre pibs crescimentos de pib anuais menores do que o Brasil durante a crise econômica. E é relevante acrescentar que há recente informação de que até o superávit fiscal pode ser atingido em 2014, mesmo sem alteração de LDO e relaxamento de meta fiscal/superávit primário, graças, mais uma vez a receitas extraordinárias... apesar de a grande mídia caçoar do uso de receitas extraordinárias para fechar superávit fiscal, senhores... receita é receita.. e se ocorrer deverá ser admitido que a meta foi atingida.

p.s. de 09/12/2014 - A grande mídia ora publica 58% e ora 62%... Delfim Neto uma vez explicou a diferença de valores para a dívida bruta brasileira imputada pelo governo (58%) e pelo FMI ?(65%) seriam 7% da dívida que estariam estocados no Banco Central. Segundo ele, como estão no Banco Central, na posse do Banco Central que também investe nestes títulos, não deveriam ser contados como dívida, pois como integra a Adminstração Direta, o banco Central não executará dívida referente a esses títulos contra a União. Daí, estar certo não contar isto como dívida bruta, pois dívida é o que pode ser cobrado. Em ordem de grandeza, mesmo que eventualmente as publicações da grande mídia não explicitem a que número de dívida bruta se referem, como o valor de díferença está em torno de 7 ponto s percentuais da dívida ou pouco mais de 10% da dívida integral bruta, não há grandes problemas para entendimento dos comentários e efetividade dos raciocínios expostos.

p.s. de 10/12/2014 - Texto revisto integralmente, inclusive com aperfeiçoamento de redação.

A posição do Blog sobre o petrolão e impeachment de Dilma

Neste caso seremos breves porque a questão tem contornos imediatos simples, apesar de ter conteúdo ainda opaco para ambos os casos, mas muito mais opaco para a questão de impeachment. 

Gente, o que é o Petrolão? Roubo, desvio de dinheiro e corrupção. A posição do Blog é simples: apoiamos a investigação livre do caso e a punição para todos os culpados. Agora, a última informação de que pagamentos de propina combinada com figurões da Petrobrás eram pagas viam doações oficiais aos partidos de base de governo e ao PT, isso sim é gravíssimo. Isso seria lavagem de dinheiro. Inclusive para a campanha de Dilma à Presidência?

Vejam, aí entramos na questão do impeachment... em que medida pode haver impeachment de um presidente eleito por votos diretos dos cidadãos por problemas de contabilidade ou origem de verbas de campanha? A campanha da Dilma custo mais de 100 milhões de reais. Se 4 milhões de reais fossem da máfia italiana, altera o voto do cidadão na Dilma? Creio que não.

Cristina Kirchner foi eleita com ajuda financeira de Chavez... isso gera impeachment de Cristina Kirchner? Gente, não é o dinheiro que vota, mas o cidadão. 

É claro que participar do jogo democrático de forna idônea, com contas honestas é pressuposto legal e moral da participação do candidato nas eleições. Mas até o deslinde de quem fez, quem lavou, quem destinou verba para a campanha, fica difícil chegar até o candidato, no caso a Dilma. E ela teve a maioria de votos da população e foi legitimamente eleita pelo voto dos cidadãos. Complicado.

O correto seria que houvesse o julgamento das contas de campanha do PT à Presidência da República e, no caso de não ser aprovada, as sanções previstas ocorressem.. mas se a oposição se açodar por impeachment antes da hora, com o apoio da grande mídia, pode haver um grande sismo institucional.

Vemos com cautela e apreensão toda esta movimentação e conclamamos a oposição e a grande mídia a serem cautelosos e responsáveis na condução de todo esse tema desafiador de corrupção na Petrobrás, desvio de verbas públicas e financiamento de campanha por empresas privadas...

Aí o grande tema: acabando com o financiamento de campanhas políticas por empresas, nada disso estaria acontecendo!

Agora, seguimos acompanhando esse mar de lama e prontos a tomar as posições necessárias em qualquer seara.. mas a seu tempo, com fundamentos de fatos e jurídicos sustentáveis para tanto. Responsabilidade e serenidade são muito importantes em momentos graves. Sensacionalismo e açodamento podem ser muito caro para a oposição e a mídia que estão no caminho correto de exigir esclarecimento de fatos.

Sugerimos que oposição e mídia fiquem dentro desse escopo de esclarecimento de fatos. Consequências penais e políticas serão corolário natural justamente desses esclarecimento e prova de fatos e atos. Demonstrar  que uma campanha suja chega ao candidato eleito legitimamente pelo voto popular é tarefa muito, muito difícil. E para que realmente ocorra, não pode depender de emoção e de instigação da população contra o governo. Isso só interessa a quem quer bagunça.

Para quem quer realmente solucionar a questão, é preciso seriedade, calma, passo a passo, publicação de fatos e ponderação equilibrada de fatos. Isso ajudará o entendimento popular dos fatos e isso respeitará a honra dos envolvidos inocentes. O vislumbre de uma remota possibilidade de arrancar a presidente do palácio não pode se transformar em descontrolada horda bradando sua retirada com sangue nos olhos e bocas espumantes.. isso não vai parecer sério, mas uma vingança da oposição por perda do pleito.

Eu ficaria mais convencido da legitimidade das pretensões da oposição quanto à defesa da democracia se os fatos novos e graves fossem exortados no Congresso com falas surpresas e mais taciturnas demonstrando sentimento mais de luto quanto a um possível processo eleitoral eventualmente prejudicado do que com falas retumbantes e aguerridas quase comemorativas dessa lama que gera a chance de "pegar o trono".

Serenidade e atenção é o que aconselhamos à grande mídia e à oposição, para que façam seu trabalho sem perder o comprometimento com a democracia e com sua própria imagem perante a sociedade. Muitas vezes a mídia errou. Quanto maior a gravidade dos fatos e a responsabilidade da mídia e da oposição, que são essenciais á democracia, maior é a necessidade de serenidade e de pisadas firmes em solo comprovadamente sólido para evitar uma percepção de que mídia e oposição atuam em conjunto com objetivo de solapar a opção do povo brasileiro pela Dilma na Presidência da República.

Isso é como atuamos. E isso sugerimos à mídia e à oposição. Serenidade, calma, resolução e perseverança. E acima de tudo isso ou como diretriz de tudo isso: total comprometimento com a verdade, democracia e o interesse público.

   


quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Por que dizemos que há margem para a alteração do índice de correção das dívidas dos Estados e dos Municípios?

Por que dizemos que há margem para a alteração do índice de correção das dívidas dos Estados e dos Municípios?

Pelo seguinte: as dívidas dos Municípios e Estados contraídas com a União Federal, boa parte ainda da época em que FHC federalizou corretamente a dívida de Municípios e Estados, são corrigidas pelo IGP-DI mais de 6% a 9% ao ano e seriam agora corrigidas pelo IPCA ou Selic, mais 4% ao ano. Havia crise de confiança em relação à capacidade de pagamento de alguns Estados e Municípios, inclusive Minas Gerais do Governador Itamar, na época, se bem me lembro. E a decretação de moratória como estava sendo cogitada respingaria em perda de credibilidade de todos osdemais Municípios e Estados brasielrios e até par a prórpia União Federal. Daí federalizar a dívida dos Estados e Municípios à época.

Então veja, há justificativa porque o IGP-DI toda a família desse índice tem grande carga de dólar, o que na época da federalização de dívida tinha sentido, pois o objetivo era demonstrar segurança aos investidores em dívidas de Municípios, Estados brasileiros e da União Federal, que havia segurança no recebimento dos valores devidos pelos entesda federaçlão brasileira e a época nossa moeda não era o real estável como hoje. Com a moeda estável e a economia forte, nada impede que se adote o IPCA, índice oficial de inflação, mais compatível com a perda de valor de nossa moeda e realidade interna, para a correção da dívida entre entes da federação e a União Federal.

E o juros de remuneração da dívida? Por que cair de 6% a 9% ao ano para 4% ao ano? Bem, trata-se de empréstimo entre entes da federação. O que se cobra de juros dos Municípios e Estados deixa de ser aplicado na sociedade nesses Municípios e Estados.. a União Federal não é banco atrás de lucro, mas a existência da dívida tem uma finalidade social: demonstrar que há preço para o financiamento com a União e um custo para pagmento de dívidas. Então não há problema em o financiamento da União gerar lucro de 4% ao ano, até porque o investimento em títulos da dívida americana e européia, o que o Tesouro e o Banco Central também fazem, geram muito menos (atualmente entre 0,25% e 1,5%)!! Tudo bem que em moeda forte.. Aí pergunto, porque receber menos de financiamento da dívida americana ou européia e mais do financiamento da dívida de Estados e Municípios brasileiros?!?!

Então, senhores e senhoras, nós sabemos que diminuição de retorno financeiro desses créditos que a União tem com Municípios e Estados brasileiros diminui, contabilmente, segurança para investidores da dívida pública da União Federal, mas qual a proporção disso? Qual o custo/benefício? Parece-nos que diante do gargalo de Municípios e Estados para conseguirem ter orçamento para investir em serviços e bens a seus cidadãos, em especial a cidade de São Paulo, e como isso afeta a vida de cidadãos brasileiros, não é desarrazoado a tentativa de diminuir esse custo para Municípios e Estados e essa remuneração para a União, até porque enquanto na época originária de tais contratos o risco Brasil estava em 2000 pontos, hoje está em 160 pontos. Então há margem financeira e teleológica, como dissemos, para a troca do índice de correção da dívida dos Municípios e Estados.

Claro que essa troca impactaria menos a expectativa estrangeira se juntamente com isso viessem medidas de rigor fiscal, como diminuição de investimentos públicos e "gastos da União Federal", mas cremos que a colocação do Levy no Ministério da Fazenda pode ter esse efeito.. apesar de que os credores estrangeiros não estão interessado em compensações assim, mas somente no acúmulo maior e maior de garantias para seus investimentos, independente do custo para a população.. compreensível.. por isso que há dez anos os europeus sofrem com desemprego de dois dígitos. Tudo são escolhas e suas consequências e reflexos...

p.s.: Esta é uma publicação de um p.s. no artigo anterior sobre a alteração da LDO. O texto ficou grande e com matéria autônoma em relação ao texto a que se referia, exigindo destaque e facilitação de acesso a essa informação, o que gerou esta publicação com algumas inserções para complementar a idéia.

p.s. de 08/12/2014 - E é relevante acrescentar que há recente informação de que até o superávit fiscal pode ser atingido em 2014, mesmo sem alteração de LDO e relaxamento de meta fiscal/superávit primário, graças, mais uma vez a receitas extraordinárias... apesar de a grande mídia caçoar do uso de receitas extraordinárias para fechar superávit fiscal, senhores... receita é receita.. e se ocorrer deverá ser admitido que a meta foi atingida.