Senhoras e senhores, matéria publicada ontem no Jornal O Globo, página 08, intitulada "No exterior, é preciso servir no setor público", informa que a proposta do Governo de que médicos precisam servir dois anos no setor público após formados para que obtenham o registro definitivo de médico é algo comumente adotado pela Inglaterra. O mesmo ocorrer de forma semelhante na Suécia e na França, em que médicos têm formação completada somente após de 9 a 11 anos.
O médico no Brasil estuda seis anos e faz dois anos de residência. Com a proposta do governo de serviço no setor público por dois anos com compensação de um na residência, a formação do médico brasileiro vai a entre sete e oito anos. Nestes termos, a opinião do Blog que era contra o "serviço civil obrigatório de médicos em hospitais públicos por dois anos" sofre temperamento, pois há prática internacional em países ocidentais, livres e democráticos, com atendimento público de saúde de qualidade, que admitem esse "serviço obrigatório" como extensão de formação de médicos.
Diante dessa excelente contribuição do Jornal O Globo para o debate, o Blog tem a fazer as seguintes considerações. A situação da saúde tem de ser resolvida. O Blog tem como princípio não somente criticar, mas também sugerir soluções. A solução definitiva sugerida pelo Blog Perspectiva Crítica par o problema de falta de médicos é a formação de quadro de médicos públicos federais, remunerados a R$10 mil reais, com plano de carreira e concurso de remoção de cargos após anos de serviço no interior.
Não somos a favor, por princípio, de nenhuma medida autoritária ou fácil que limite o direito de escolha ou direito de ir e vir de qualquer profissional ou crie serviços civis obrigatórios a nenhuma carreira profissional no Brasil. Posturas políticas em que se "manda determinado profissional ir para lá ou para cá fazer isso ou aquilo por tal período" é sistema comum para cubanos, russos, coreanos e chineses. Somos contra, apesar de entendermos a necessidade extrema de valores em Cuba, a que o Estado explore a força de trabalho de médico sob o argumento de que deve sua formação ao Estado Cuba forma seus médicos, oferece a países (como Venezuela) que precisam desse serviço, cobra mil dólares mensais ao país contratante por médico e dá 100 dólares ao médico cubano, o que é mais do que a média salarial em Cuba. Somos principiologicamente contra esses tipos de medida.
Somos a favor de medidas como o Provab, em que os recém-formados em medicina têm a opção de fazer prova para prestar serviço médico remunerado. Somos a favor do incentivo. somos a favor de que se crie condições para que o médico queira ir onde não há médico, com incentivo existencial e profissional. E, lógico, sempre com remuneração compatível, estrutura necessária para a prestação do serviço médico, e em hipótese nenhuma cobrando a educação pública ou privada financiada pelo governo e muito menos recebendo o governo pelos serviços prestados pelo médico.
Agora vejam, a informação prestada pelo Jornal O Globo de que o que estamos rotulando (e o Blog encarou assim também porque era uma novidade para o nosso País e nossas práticas) de "Serviço Civil Obrigatório" é encarado como extensão obrigatória e necessária à formação do médico na Inglaterra, França e Suécia, nos obriga a uma reflexão.
Em todos os casos o médico é remunerado. Em todos os casos o serviço de saúde disponível para a população é mil vezes melhor e mais democrático e isonômico e igualitário para os cidadãos do que no Brasil. Há uma frase de um livro de desenvolvimento pessoal (acho que do "Mentes Milionárias") que diz assim: "não é possível obter resultado diferente fazendo sempre a mesma coisa".
Com base nisso senhores, e à ausência de propostas para solução do problema pela classe médica há décadas, ao menos que se tenha ouvido falar (pode ter ocorrido propostas e a mídia não ter publicado), diante da ausência ainda hoje de outras soluções, a não ser a sugerida pelo Blog de criação de quadro de médicos federais, encampado pelos Conselhos e prometido ser criado pelo governo, o BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA é obrigado a modular e temperar sua posição antes contrária ao serviço médico de dois anos em serviço público de saúde por todo o Brasil após a formação universitária e com direito de compensar dois anos de serviço com um ano de residência.
Queremos deixar clara nossa posição nesse tema complexo. Somos a favor da liberdade de ir e vir e do exercício de profissão, mas a saúde brasileira é um ponto nodal e crítico para a obtenção de qualidade de vida ao cidadão e mesmo para a concretização do princípio da dignidade humana. trata-se da saúde e da vida do cidadão brasileiro. Sendo assim, aplicando a técnica da ponderação entre o direito da liberdade (de ir e vir e de exercício profissional) do médico recém formado e da vida e saúde de cidadãos por todo o Brasil, considerando ainda que é possível, perfeitamente, se encarar o serviço público obrigatório de dois anos como extensão da formação do médico (não há dúvidas de que seria um baita experiência de formação), considerando que a medida não discrimina médicos formados em universidades públicas ou privadas, financiados ou não pelo governo, e considerando que há pratica e experiência nesse sentido em países modelos no Ocidente, caracterizados por serem países democráticos e de excelentes sistema de saúde público, somos obrigados a admitir que neste particular a medida do governo de alterar o período de formação dos médicos incluindo mais dois anos de experiência obrigatória em hospitais públicos, postos de saúde, ou seja, no sistema público de saúde como defensável.
Não queremos sublinhar que essa medida gera economia aos cofres públicos. Gera economia sim, pois essa rotatividade diminuirá a necessidade de contratação de médicos públicos de carreira que ao final seriam aposentados e teriam de ter proventos pagos pelo Tesouro. Se não houvesse a prática desse "serviço obrigatório na saúde pública" no exterior, eu não teria qualquer dúvida em afirmar que mesmo remunerado o médico não poderia ser obrigado a prestar serviço civil público. Mas havendo a prática no exterior, de países como França, Suécia e Inglaterra (de histórico democrático e protetor das liberdades individuais), e encarada lá como extensão de formação do médico, senhores, até mesmo o Supremo Tribunal Federal terá dificuldades em declarar inconstitucionalidade da medida se virar lei (a Medida Provisória já se encontra em vigor e precisará ser convertida em Lei em breve).
O Blog Perspectiva Crítica, como não se omite e não omite informação, tem autocrítica suficiente para admitir que, diante de informações novas, se tiver de rever posições, as reverá. Diante dos novos fatos, nos parece que o serviço obrigatório dos médicos está se apresentando como extensão de formação médica, a bem do desenvolvimento dos novos médicos, mas a muito mais bem da saúde dos cidadãos brasileiros que hoje penam para ter assistência médica básica seja no interior seja nas metrópoles. E a bem da obtenção no mais curto período de tempo possível de um sistema de saúde eficiente e de qualidade, como os que existem na Inglaterra, França e Suécia.
O tema não está fechado. A questão de se tentar afastar a revalidação de diploma de médicos estrangeiros para exercerem medicina no Brasil é agora o ponto mais fraco do Programa "Mais Médico". Pois além de ser contra o artigo 43 da lei de Diretrizes e Bases do Ensino, coloca em risco a saúde da população, cria tratamento anti-isonômico entre médicos estrangeiros entre si e entre estrangeiros e brasileiros, e nesse ponto somos terminantemente contra, apesar de sabermos que há a necessidade de médicos no interior.
Além disso, obrigar o médico estrangeiro que entrou no Brasil a ficar em uma determinada cidade parece impossível de fazer, pois com visto de trabalho, não se pode condicionar o tempo de estada livre no Brasil, o que seria outra ilegalidade. Se o visto é por determinado tempo, ele se encontra regularmente no Brasil e pode fazer o que quiser, como um cidadão brasileiro, inclusive deixar de cumprir seu contrato de trabalho, ser "demitido", mas poderia procurar outro emprego no País, durante o tempo do visto de trabalho!!
Médicos estrangeiros sim, para as vagas que médicos brasileiros não quiserem e somente após a revalidação de seu diploma, como determina a lei.
E por último: deve ser criado o quadro de médicos públicos federais, pois essa carreira pública seria um grande alicerce para a melhoria definitiva da prestação de serviço público de saúde por todo o Brasil. O Provab é importante. A extensão da formação de médicos recém formados também. Mas tem que haver o quadro de cargos públicos efetivos que garante a perenidade da prestação de serviço público de saúde e a concretização efetiva de política de saúde pública gratuita e de qualidade por todo o Brasil.
Essa é a postura do Blog Perspectiva Crítica para a questão.
Eu fiquei com uma dúvida na minha busca por informações sobre este tema, e gostaria de saber se vocês poderiam me esclarecer: esta proposta do governo já é definitiva? Está ainda em votação? Dúvidas de uma aspirante à ingressar nesta carreira. Grata pela atenção e parabéns pelo blog. :)
ResponderExcluirTati, o Programa Mais Médicos parece estar sendo implantado na ordem jurídica brasileira através da MP 621/2013. Acesse pelo Google essa Medida Provisória e leia, se quiser.
ResponderExcluirAchei para você e para o BLOG, pois o tema é atual e importantíssimo, um artigo recente muito bom sobre a questão.
Acesse: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/08/08/associacoes-condenam-mp-que-instituiu-o-programa-mais-medicos
De qualquer forma, não deixe de escolher essa carreira por conta de "Programa Mais Médicos". Aliás, não deixe de seguir sua vocação e seus desejos por nada, pois trata-se de sua realização pessoal. O Programa Mais Médicos é uma tentaiva de fazer chegar médicos no interior do Brasil porque a população pobre do interior não tem médicos para os atender.
A questão é complexa pois os locais do nosso imenso interior não têm estrutura para garantir atendimento médico moderno e não atraem médicos para que se fixem.
A melhor solução seria a criação de carreira pública de médico federal, como o Blog defendeu desde o início e mais recentemente o CFM (Conselho Federal de Medicina) encampou.
Mas prometendo oficiosamente criar este quadro, o governo tem dado prioridade a um sistema de extensão de formação do médico brasileiro, incluindo uma residência obrigatória no SUS em cidades no interior ou hospitais na periferia, em que o médico ganharia 10 mil reais por mês durante este período.
As vagas não preenchidas por médicos recém foramdos brasileiros seriam preenchidos por médicos estrangeiros ou brasilerios formados no exterior.
O único ponto que acho realmente grotesco é liberar estes médicos vindos do exterior de realizarem a prova de revalidação do diploma médico estrangeiro, pois deixam-se médicos que não provaram sua capacidade de clinicar atuarem no Brasil, o que pode gerar reqalmente problemas de saúde e de concorrência desregulada com médicos brasileiros, o que significaria baixa teórica de valores pagos a médicos por conta de concorrência com médicos de baixa qualidade e que cobrariam menos.
Mas como você vê, os COnselhos Profissionais dos Médicos está atuante, o Progrma já está sendo debatido e já foi alterado mesmo antes de ser aprovado, está em implementação porque as Medidas Provisórias têm força de lei.
Seja médica! Não se preocupe com isso. A sociedade vai resolver esse problema. Apesar de muitos de nós não sabermos, as instituições civis e democráticas brasileiras são muito fortes e ilegalidades e inconstitucionalidades tendem a ser sempre corrigidas. É o que é constatável na história recente do País.
Espero ter ajudado. Se tiver mais perguntas , não se acanhe de as fazer.
Abs.
Importante lhe dizer, Tati, que o governo já efetivou uma primeira fase da seleção para o Progrma Mais Médicos. Admitiu inscrições de médicos para 15 mil vagas de médicos nas periferias de metrópoles e no interior do País.
ResponderExcluirSe inscreveram médicos brasileiros para todas as vagas, não sobrando, a princípio, nenhuma para estrangeiros. Entretanto, por falha na informação na hora de matricularem-se no Programa para escolherem Municípios para atuar, foram canceladas quase todas as inscrições de brasileiros, sobreando em torno de 1600 inscrições corretas e umas 13 mil vagas para estrangeiros preencherem.
O governo diz que suspeita de boicote ao programa intencional e organizado pelos médicos. Os médicos dizem que foram cortados levianamente pelo governo para que estrangeiros ocupem as vagas.
Ninguém sabe a verdade e só uma apuração policial para verificar se houve crime dos médicos, boicote/movimento político legítimo da categoria de médicos ou manobra do governo para afastar médicos brasileiros e privilegiar estrangeiros. Todas as hipóteses parecem surreais, mas são possíveis.
Essa tal "extensão de formação" existe em mesma forma na França, Inglaterra e Suécia! E os médicos que forem participar dessa residência médica não estarão cumprindo serviço civil obrigatório. Na configuração atual, em que o médico escolhe a cidade onde prestará a residência médica (que hoje não existe para todos os médicos que queiram fazer residência) e ainda receberá dez mil reis por mês, me parece interessante para o Brasil e para o médico.
O único problema, repito, é admitir estrangeiros atuarem no Programa Mais Médicos sem fazerem a prova do Revalida, pois roubaria vaga de médico brasileiro e cria risco para a saúde do brasileiro que seria atendido por médico eventualmente incapaz para os parâmetors de qualidade dos médicos brasileiros!!
Abs de novo!
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ResponderExcluirNa minha opinião, na verdade é uma preocupação bastante simples: pretende-se alterar a grade curricular e acrescentar uma "residência obrigatória" passando a ser então 8 anos para poder se formar, sem se preocupar com a carreira do médico? Sem se preocupar com o salário desta classe, sem modificar as condições de atendimento médico. Qual profissional neste mundo iria gostar de ter recebido o dobro de exigencias sem ao menos condições dignas pra a execussão deste trabalho? Trabalhei na saúde básica. Cansei de ver a realidade como ela realmente é. E sim, esta mudança pode mudar minha decisão de entrar neste curso na faculdade. Até onde eu havia compreendido, a parte que refere aos ingressantes não era definitiva ainda por conta das discussões de classe. Não encontrava uma informação concreta que não havia possibilidade disso mudar. Eis então a minha dúvida. Obrigada por sua tão grande atenção. Eu realmente estou bastante em dúvida sobre seguir esta carreira. Já está em extremo sucateada. Se houver esta obrigação de trabalhar com um subsalário em saúde básica, sem nenhuma condição de atendimento como é a realidade (sei porque vivo neste ambiente desde meu primeiro emprego, hoje no segundo na área da saúde), abandonarei a ideia de ser médica por não valer a pena.
ResponderExcluirOk Tati. Que bom que fui útil. Como sua decisão é muito importante, deixo claro que pelo que vi, a alteração com a residência obrigatória alteraria em apenas mais um ano a formação do médico, que levaria 9 anos para conseguir o registro definitivo de médico, ou seja, um ano a mais do que é hoje que são 6 anos de formação e dois de residÊncia.
ResponderExcluirFriso que a tal residência médica obrigatória no SUS de dois anos, compensável um ano da residência normal, ensejaria um salário de dez mil reais por mês durante a residência obrigatória no SUS.
O único ponto que você mencionou que ainda não vi muito jeito é para a estrutura que estará à dipsosição deste residente obrigatório do SUS. Parece que o Govenro Federal exigirá contrapartida dos Municípios e Estados em fornecer a estrutura para que sejam mandados os médicos residentes do SUS. Mas aqui a questão é realmente mais delicada.
Considere ainda que muita coisa realmente pode mudar e está em discussão e inclusive hoje, por exemplo, foi opção os médicos brasileiros se inscreverem para prestar esse serviço médico no interior com o salário de dez mil reais e as vagas não preenchidas foram abertas a estrangeiros, os quais, por enquanto, não precisaram fazer o Revalida convencional (o que me parece ilegal).
Tranquilo com o meu dever de te informar o melhor possível para que você possa , sozinha e sob sua própria responsabilidade, efetuar mais pesquisas de informação sobre este tema para somente após tomar decisões definitivas em sua vida, deixo-lhe um forte abraço e estimo muito sucesso e felicidade.
Atenciosamente,
Mário César Pacheco
Realmente me ajudou bastante. Coletei uma enorme quantidade de informações sobre o assunto e prestarei a Fuvest este ano. Ainda estou pensando no assunto, porque afinal, quanta gente presta a Fuvest para medicina todos os anos e mesmo assim custa muito pra entrar. Estou pensando com calma, pesando todos os pontos. Muito obrigada pela ajuda em informações e atenção. E muito obrigada pelos votos. Também torço por estas coisas. Boa sorte e parabéns com o seu blog e com sua prestatividade!
ExcluirUm abraço,
Tatiana Meneghel
Obrigado a você por participar!!
ExcluirÀ sua disposição,
Mário César Pacheco
Obrigado a você por participar!!
ExcluirÀ sua disposição,
Mário César Pacheco