Importante colocar essas informações que não são propagandeadas pela grande mídia: a Controladoria Geral da União (CGU) cassou 53 aposentadorias e demitiu entre 500 e 750 servidores federais mancomunados com atos ilegais no ano de 2015.
Mas não é só isso. A CGU é responsável por fiscalizar 1,1 milhão de servidores do Executivo e inclusive irregularidades no Bolsa Família, que envolve mais de 14 milhões de registros. Anualmente são descredenciados entre 500 mil e 1,5 milhão de famílias do Programa Bolsa Família anualmente, que garante a renda per capita de R$77,00 ou dois dólares diários às famílias miseráveis brasileiras (hoje pode chegar a R$240,00 per capita por causa do valor do dólar em R$4,00, mas a adaptação de valores é lenta). Somente no ano de 2014 a CGU analisou dados referentes a 5,3 milhões de famílias e dessas apontou 664.166 como possivelmente incapazes de satisfazer as condições legais para permanecer no programa assistencial. Acesse: http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/11/cgu-esclarece-informacoes-sobre-o-bolsa-familia
Mas quantos servidores há na CGU para fazer todo esse trabalho? Houve queda de 47% do contingente desde 2014 (este fato foi corrigido por indicação de Bruno Stern. Ver os comentários a este artigo abaixo e p.s. de 12/01/2016). É risível.
Enquanto não exigirmos que os órgãos de controle do Estado estejam altamente "aparelhados", contra o que dizem a guru Miriam Leitão e o guru Merval Pereira, não é possível garantir eficiência na fiscalização e gestão públicas.
O Blog Perspectiva Crítica requer mais investimento e mais estrutura nas Agências Reguladoras estaduais e federais, Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União, estaduais e municipais, Auditores- Fiscais e Poderes Judiciários, bem como em seus respectivos quadros de servidores.
Enquanto não reconhecermos o trabalho hercúleo desses servidores, será muito difícil debelar a malversação de verba e garantir eficiência na prestação e serviço público em todas as três esferas de governo.
É isso.
P.s.: Informação na "Hora do Brasil" de 08/01/2015 informa que foram 543 servidores federais exonerados em 2015 pela CGU, fora empresas estatais. E que foram mais de 5.100 servidores exonerados nos últimos 12 anos. Não informou quantos destes servidores eram de cargo efetivo, com estabilidade, e quantos eram de cargos em comissão, sem estabilidade. Apesar do termo exonerado dar a entender que se tratam de comissionados, o jornalismo não é técnico em termos legais e nunca é estritamente correto neste uso. Com certeza há servidores de cargo efetivo demitidos no contingente total informado, mesmo que os servidores estáveis possam sofrer muito menos pressão psicológica da parte de superiores hierárquicos, políticos e empresários corruptores e bem relacionados para efetuarem atos ilícitos contrários ao interesse público. As informações estão no Portal da Transparência do governo federal, ainda segundo a notícia dada via rádio.
P.s. de 12/01/2016 - Informamos erroneamente, na redação original do artigo, que a CGU possuía 43 servidores em 2016. Bruno Stern corrigiu a informação, informando que havia 1.116 servidores já em 2010. Nossa pesquisa para elucidar a contradição realmente apontou erro na informação original da redação. A CGU não tem 43 servidores. Em setembro de 2014 foi publicada informação na grande mídia de que havia 2.327 servidores na CGU e que houve redução de 47% do contingente da CGU. Daí o equívoco, cremos. Não eram 43 servidores, mas perda de 47% de contingente de servidores, gerando reclamações do Ministro da CGU, como regiamente publicado em jornais à época, de falta de funcionários e prejuízo ao trabalho de combate à corrupção pelo órgão público federal. Fica a correção e os agradecimentos ao amigo, arqui-debatedor, ombudsman oficioso e comentarista Bruno Stern. Rs. Sobre a última notícia sobre número de servidores da CGU na grande mídia, acessem http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/09/ministro-afirma-que-cgu-enfrenta-situacao-de-penuria-orcamentaria.html
P.s. de 26/01/2016 - Texto revisto e ampliado.
Mario,
ResponderExcluirSua informação esta totalmente furada .... Fiquei curioso com seu dado que o CGU teria somente 43 servidores, e fiz uma rápida pesquisa no Google e no site da CGU para conferir. No link abaixo você pode ver que já em 2010 a CGU tinha 1116 funcionários. Tenho certeza que em 2015 tem MUITO mais do que isso. Certamente não 43 servidores como você coloca, e que salta a vista que é um dado furado !!!!!
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/sinteses_tematicas/st_pr_cgu.pdf/@@download/file/ST_PR_CGU.pdf
Grande Bruno Stern, meu arqui-debatedor! Agora é que o Blog explodirá em qualidade, porque sei que que os atuais 830 artigos além dos futuros receberão a devida atenção em minuciosa pesquisa! Rsrsrs Quem ganha é o leitor do Blog Perspectiva Crítica e o próprio Blog em acuidade e qualidade informativa.
ResponderExcluirEu pensei ter lido essa informação de que havia 43 servidores há uns seis meses. Estou procurando a publicação. Entretanto ainda não encontrei. E veja só o que eu encontrei: que em setembro de 2014 havia 2.327 funcionários na CGU!!
Veja o trecho que selecionei:
"Os servidores da CGU também reivindicam a contratação de novos funcionários. O ministro Jorge Hage reconhece que, nos últimos seis anos, o quadro de servidores da pasta perdeu cerca de 300 servidores.
Segundo ele, parte desses servidores se aposentou e o restante trocou o órgão por oportunidades profissionais com salários maiores. Atualmente, a CGU tem 2.327 funcionários.
O ministro relata que, embora existam 300 pessoas aprovadas em concurso prontas para serem contratadas, a junta orçamentária do Ministério do Planejamento autorizou a convocação de somente 30. A validade do concurso, disse Hage, expira em novembro deste ano.
"A esta altura, não acredito em nenhuma mudança, já que a junta orçamentária do governo não acatou os nossos pedidos", afirmou."
Acesse na íntegra o artigo intitulado "Ministro da CGU afirma que enfrenta 'penúria orçamentária'" em http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/09/ministro-afirma-que-cgu-enfrenta-situacao-de-penuria-orcamentaria.html
Minha pesquisa me levou a um artigo do Blog que menciona a queda de servidores da CGU em 47% no ano de 2014. Talvez o dado seja este: menos 47% de servidores e não 43 servidores. Excelente intervenção. Farei a remissão no próprio texto do artigo ao seu comentário. É o mínimo que o Blog pode fazer pelo trabalho eficiente de ombudsman. rs.
ResponderExcluirAcesse o artigo do Blog em http://www.perspectivacritica.com.br/2014/09/apagao-de-servidores-publicos-falta-de.html
Infelizmente, como soe ocorrer, o artigo jornalístico fonte, publicado na CBN, inclusive mencionado no artigo do blog acima indicado não está efetuando o acesso, ao menos para mim. mas o tema é pesquisável na internet, como tudo o que publicamos. Houve perda de servidores pela CGU e isso afeta seu trabalho.
Já me deparei com informações publicadas erroneamente pela mídia e depois corrigidas.
Mas mais importante: seja queda de 47%, 1.116 servidores ou 2.327 servidores, pergunto, isso é suficiente para auditar, investigar e eventualmente punir 1.100.000 (um milhão e cem mil) servidores do Poder Executivo? Mesmo assim houve mais de 5 mil demissões em 12 anos de governo federal petista. Não enaltecemos o governo petista, mas o trabalho dos servidores da CGU.
O artigo visa a demonstrar que o contingente da CGU é baixo para a quantidade e complexidade da demanda a que é submetido seus poucos servidores e mesmo assim a produção destes, pouco publicada pela grande mídia, é fantástica, a bem da defesa do interesse público e da higidez da máquina pública.
Neste intento, creio que o artigo continua intocavelmente útil.. rsrs.
Importante salientar que o Blog Perspectiva Crítica não conta com quadros de centenas ou milhares de funcionários como veículos da grande mídia. Portanto, se a grande mídia pode errar ou publicar sem perfeição absoluta suas notícias com sua infinidade de pessoas contratadas que reveem textos e informações a serem publicadas, nós nos reservamos o mesmo direito... rsrsrs. Mas contamos com nossos leitores e comentaristas para efetuarem a depuração, como você acabou de fazer!
Seguimos em parte a mesma cartilha dos grandes jornais: notícia auferida deve ser publicada o quanto antes com pesquisa que impeça erros grosseiros e publicação de informação sem subsídio. Sejam 116 ou 43 servidores da CGU, o contingente é pequeno para o trabalho hercúleo, como denunciado. Exigimos mais investimento e contratação de mais servidores para a CGU para combater a corrupção e a malversação de verbas na administração pública federal.
Grande abraço!
Bruno, uma pergunta: pra quem acha que servidor não é demitido, você achou interessante o fato de a CGU ter demitido mais de 500 servidores em 2015 e mais de 5 mil em 12 anos? Fora as aposentadorias cassadas.. Interessante, não? Você não acha que o governo deveria apoiar a CGU ao invés de cortar seus servidores? Rs.
ResponderExcluirConcordamos com o problema (muitos corruptos para poucos fiscais) mas discordamos da solução. Você prega o continuísmo de aumentar o gasto público contratando mais fiscais. Não seria mais lógico diminuir a corrupção enxugando a fonte? Privatiza tudo o que puder e aonde o Estado não tem incumbência (Petrobras, Correios, Banco do Brasil, CEF, DETRAN, Telebras, Nucleobras, Embrapa, etc., etc. etc - a iniciativa privada faz tudo isso melhor e mais barato, com maior retorno para o Estado). Enxuga a máquina, dá menos oportunidade para funcionário público corromper - e aí vai sobrar fiscal do CGU.
ResponderExcluirNaturalmente é uma tese. Eu até apoiaria esta solução, caso ficasse comprovado que é a melhor. Para que ela fosse melhor, deveríamos considerar que a privatização inibe a corrupção, que empresas privadas fazem tudo mais barato e que funcionário corrompe, bem como que a privatização de tudo é experiência exitosa em países desenvolvidos. Entretanto, a realidade é que na operação Lava jato, por exemplo, foram denunciados 4 servidores públicos, e em torno de 70 empresários e Diretores de empresas privadas e 60 políticos; a Enron, a criação e negociação de títulos subprime de hipotecas nos EUA, bem como a lavagem de dinheiro empreendida por bancos na Europa e EUA, inclusive de ditaduras africanas, como se viu no caso do HSBC suíço, os prédios construídos com areia do Sérgio Naya, os estupros em série cometidos pelo renomado médico brasileiro em procedimentos de fertilização, denunciam que a corrupção não é privilégio da área pública, mas que além de ser proeminente na área privada, normalmente são os servidores públicos quem são corrompidos e não corruptores.
ResponderExcluirQuanto à área privada fazer tudo mais barato e melhor, também não procede, segundo nossas pesquisas. Os bueiros da light não estouravam e queimavam pessoas antes da privatização, as pessoas não tinham de saltar de trens urbanos nos trilhos e andar até a estação, como até pouco tempo ocorreu no RJ, nem a Vale havia deixado barragem com toneladas e toneladas de rejeitos de minério inundarem e destruírem quatro cidades mineiras, como inclusive a de Mariana, patrimônio histórico e cultural da humanidade, concretizando o maior crime ambiental e contra os cidadãos de 4 cidades da história do Brasil e, a continuar o avanço do desastre em direção à ilha de Abrolhos, talvez do mundo. Isso não me parece exemplo de eficiência. Imagino a publicação dessa desgraça se a Vale ainda fosse estatal ou se fosse a Petrobrás.. rsrsrs... provavelmente já teriam invadido as sedes e degolado os funcionários... rsrs.
Também a transposição do Rio São Francisco só teve a parte do Exército entregue no prazo.. e pasme.. em reforma do aeroporto de Guarulhos, terminou no prazo, com devolução de 150 milhões de reais. Enquanto isso, nas obras da transposição do Rio São Francisco, a área privada levou o dinheiro e abandonou sua parte.. que será terminada por quem?.. Pelo Exército... rsrsrs. Isso foi publicado pelo Jornal O Valor e no G1 e foi objeto de artigo neste Blog também.
Acesse o artigo do Blog http://www.perspectivacritica.com.br/2013/03/area-privada-prejudica-projetos-e.html ou o artigo da grande mídia http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2012/02/exercito-anda-mais-rapido-que-empreiteiras-na-obra-da-transposicao.html
Sobre a obra de aeroporto e devolução de 150 milhões de reias, acesse http://cofemac.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5407&Itemid=9999
Por fim, nem os EUA, nem a França, Alemanha, os países nórdicos ou qualquer país desenvolvido privatizou tudo, como você sugere e isso não os impede de serem os mais ricos, com menos inflação, com melhor qualidade de vida e maior IDH no mundo.
A relação entre mais servidores em economia e maior IDH no mundo pode ser constatado em nosso artigo “OCDE comprova: Países de maior IDH e ricos têm até três vezes mais servidores públicos do que o Brasil”, acessível em http://www.perspectivacritica.com.br/2014/08/ocde-comprova-paises-de-maior-idh-e.html
(continuando)
ResponderExcluirPortanto, por mais que a tese de "privatizar tudo" para que "tudo fique melhor" possa ludibriar e atrair alguns, a análise da realidade nacional e internacional evidencia que esse toque de "midas" em pureza da área privada é falácia e que corrupção é fato humano que aflige a área pública e muito mais ainda a área privada e que só se combate com polícia, fiscais, promotores de justiça e juízes e respectivos técnicos e analistas, ou seja, com servidores públicos de qualidade, e quantidade e bem pagos.
Talvez seja por isso que que EUA, Alemanha, França, Chile e países nórdicos estejam melhor que nós, quem sabe? Enquanto eles têm entre 15% e 39% de sua força de trabalho na área pública, ou seja, são servidores públicos, o Brasil tem só 11% de todos os seus trabalhadores na área pública (dados de 2011).
Na verdade, na área privada, o que é garantido é que a corrupção fica mais encoberta, amplificando efeitos malévolos sobre a economia nas sombras, como já foi abordado pelo Blog no artigo “Furnas: Diferença entre roubo na área privada e na área pública”, acessível em http://www.perspectivacritica.com.br/2011/01/diferenca-entre-roubo-na-area-privada-e.html
Assim, continuamos a apoiar o investimento no serviço público como um dos pilares para diminuir a distância da qualidade de vida entre brasileiros, Europeus e norte-americanos, o que, hoje, significa contratar servidores para gerar desenvolvimento (BNDES, CEF, BB, Petrobrás, Nuclebrás, etc..), pesquisa (FIOCRUZ, EMBRAPA e Universidades Públicas que pesquisam muito mais do que privadas), inovação na economia, crescimento, empregos, arrecadação e renda.
Grande abraço!
Mas, se por fim, essa tese de privatizar tudo vingasse,.. rsrsrs.. realmente não seriam necessários mais servidores na CGU.. entretanto, seriam necessários mais fiscais para verificar os contratos e atos na área privada/privatizada, e mais "servidores" ou "fiscais privados" seriam necessários para "substituir" os servidores da CGU que fossem afastados.. é uma questão inevitável ter fiscais e auditores em agências reguladoras ou não.. o importante é como devemos atuar para diminuir nossas diferenças de IDH, qualidade de vida e eficiência governamental e de economia em relação aos países ricos? Creio que diminuir a diferença entre nossas máquinas públicas, quantidade e qualidade de servidores, remuneração de servidores, quantidade e qualidade de prestação de serviços públicos pelos impostos pagos sejam a chave para essa resposta.
ResponderExcluirHoje, portanto, o redimensionamento da máquina pública para ser mais eficiente até para desenvolver a economia, exige que, em comparação com países ricos, aumentemos os quadros públicos, implantando igualmente eficiência de gestão operacional de resultados e de administração de recursos humanos.
Foi uma ótima oportunidade de debate e exposição das ideias do Blog que você criou, Bruno.
Muito obrigado.