O Brasil e o limite da imoralidade: Presidente da República investigado em pleno exercício do cargo

Gente, mais uma vez somos obrigados a aplaudir a manifestação de um General, agora o General Mourão que entrou parta a reserva,e que declarou que : o Judiciário tem que expurgar o Temer da vida pública.

Este fato está publicado em artigo do Jornal O Globo e é acessível pelo sítio eletrônico https://oglobo.globo.com/brasil/judiciario-tem-que-expurgar-temer-diz-general-mourao-22441316

Vejam bem. Que país é esse? A imoralidade está tão crassa e realmente a política se encontra em estado de putrefação tão evidente que os políticos com foro privilegiado que se encontram em investigação criminal, com investigação criminal e/ou denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal, se sentem tranquilos em continuar o exercício do cargo público mesmo sob tais condições, pendente suas defesas em âmbito criminal.

A Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia teve de dar início aos trabalhos do STF, ao lado das mais proeminentes figuras da política nacional, ou seja, Presidente da República (Michel Temer), Presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) e Presidente do Senado da República (Eunício de Oliveira), todos com pendências na Justiça, respondendo a processos em que se discute crimes também contra o Erário, lavagem de dinheiro e coisas do gênero. Como chegamos a este ponto?

Olha, como chegamos a este ponto, todos sabem: abandono da população, deixar o ensino público pobre e à deriva, sem investimento e com baixos salários aos professores, manutenção de salário mínimo irrisório, mantendo um grande fosso de desigualdade social. Tudo isso gera o abandono intelectual de grande parcela da população e o abandono material. Tudo isso gera a necessidade de o brasileiro correr o dia inteiro par sobreviver, sem ter tempo para se desenvolver como pessoa, como cidadão, sem tempo para adquirir informações, criar capacidade crítica e criticar a realidade e a política e os políticos. Tudo isso faz com que a necessidade de satisfazer condições primárias de vida deixe o cidadão refém da prática de trocar o seu voto pelo primeiro político que lhe der comida, telha, cimento.

E quem está efetivamente combatendo isso? Servidores públ9icos, meus senhores e senhoras. São pareceres de servidores públicos que descobrem a malversação de dinheiro público por políticos e empresários. São servidores públicos que investigam esses atos ilícitos e transformam o que está velado em milhares de atos criminosos em provas contra esses políticos, empresários e até mesmo contra servidores públicos.

Essas provas são apresentadas na forma de investigação por Delegados e depois geram denúncias por promotores de justiça e procuradores da República e, em seguida, são julgados e geram prisões definidas por Juízes, confirmadas por Desembargadores e, finalmente, por Ministros do STJ e STF.

Os servidores públicos estão limpando esse mundo nojento da política e do mau empresariado que come o dinheiro público. E é interessante que tenha que ter vindo de um General, servidor público militar, a declaração sabida por todos que Temer, o Presidente Temer, tem que ser expurgado pelo Judiciário da vida pública.

Ele foi corajoso em dizer o óbvio. E não pediu que Temer fosse expurgado pelas massas, por revolução ou pela Grande Mídia. Ele pediu que o Judiciário, composto por servidores públicos, Juízes, Desembargadores, Ministros e servidores do Judiciário, façam esse trabalho.

E como pode Temer, diante de tudo que pesa contra si, continuar seu trabalho normal na Presidência? É o princípio da presunção de inocência. Nós somos a favor desse princípio. Mas em um país normal, uma acusação dessas faria o político renunciar para preparar sua defesa. Até para defender sua honra. Mas não aqui. No Brasil, se a figura política é atacada pelo Judiciário, ela tem que se manter na função, para exercer o poder de tentar subverter a sequência de fatos que já ocorreu e a que ocorrerá contra sua pessoa. Não precisamos dizer que isso está extremamente errado.

Não temos a solução de imediato, eis que entendemos que não é a mera existência de um processo criminal que deva impedir obrigatoriamente o exercício do cargo de Presidente da República. Em um país normal, no mínimo os fatos em discussão teriam dado ensejo à deflagração de impeachment, apesar de que vimos que Trump já deveria estar respondendo a impeachment e isso ainda não ocorreu também.  

Mas algo está errado quando a Presidente do STF que investiga políticos, tem que iniciar o ano entre os imediatos do exercício do cargo de Presidente da República e de sua linha sucessória, e todos estão respondendo a investigações criminais ou a processos no STF, mas estão tranquilamente despachando em seus gabinetes. Pior ainda o Presidente da República, o qual, investigado pela Polícia Federal, pode nomear e exonerar o Chefe da mesma.

Ao menos temos a liberdade e estabilidade de servidores públicos para continuar investigando e processando os políticos e, no caso do General Mourão, declarando em alto e bom som que já era hora de o Presidente Michel Temer ser expurgado da vida pública.

Aguardemos os próximos capítulos de nossa marcha histórica para um procedimento democrático mais maduro e mais normal. Por enquanto, fica só a consternação de cidadãos com a vida seguindo por realismo fantástico e que nunca seria imaginado por artista espanhol algum.