Saiba mais sobre a renúncia fiscal que o Governo Temer patrocina, em benefício de empresas de petróleo que explorarão o Pré-sal nesta excelente matéria do Uol Economia intitulada "Estudos apontam perda de R$ 1 tri em renúncia fiscal após leilão do pré-sal" e publicada em 31/10/2017.
Observe os trechos que selecionamos:
"Um conjunto de estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizado na sexta-feira (27), farão o governo reduzir o retorno na exploração do petróleo em relação à disputa no campo de Libra, ocorrida há quatro anos.
Parte desses recursos ajuda a financiar a educação e a saúde. Paralelamente, uma Medida Provisória já em vigor e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara reduz impostos para as petrolíferas até 2040 e geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos.
"(...) O consultor de orçamentos Bruno Rocha verificou que, em três anos, serão perdidos R$ 30 bilhões em três anos, mais do que previa o Ministério da Fazenda em época de arrocho fiscal.
Já outro estudo, de Paulo Lima, calcula que, se forem considerados todos os campos do pré-sal, a perda seria maior, da ordem de R$ 40 bilhões por ano, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. O relator da Medida Provisória na Câmara, Júlio Lopes (PP-RJ), ampliou o prazo para os benefícios serem usados até o ano de 2040 --originalmente, eram só cinco anos, até 2022."
Acesse na íntegra o artigo em http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/10/31/estudos-apontam-perdas-de-r-1-tri-em-renuncia-fiscal-com-leilao-do-pre-sal.htm
Para sustentar a necessidade da renúncia fiscal de UM TRILHÃO DE REAIS até 2040, dinheiro que iria para a educação e a saúde de brasileiros por determinação legal, o relatório da ANP considerou o valor do barril de petróleo a US$50 dólares o barril, quando ele está a US$60,00 e com tendência de alta, além de leiloar campos com enorme potencial de encontrar petróleo, mas sem a perfuração de teste.
Com a perfuração feita antes de licitar, segundo um campo dobra de preço. Foi o que ocorreu com o campo de Libra. Mas o Diretor da ANP diz que não vale o risco e que o valor das perfurações seria de R$700 milhões. Os analistas que criticaram a renúncia fiscal indicam que o valor da perfuração seria de R$200 milhões.
E agora vejam mais essa pérola, com uma renúncia complementar em relação ao pagamento de CSSL, caso as empresas perfurem o poço e encontrem petróleo, poderão abater o custo da operação do pagamento do imposto CSSL (Contribuição social sobre o lucro)!!!
Ou seja, o lance pelo campo saiu bilhões de reais mais barato para a petroleira porque não houve a perfuração inicial de testes, ao custo de R$200 milhões, mas a chance de achar petróleo no pré-sal é de 50%, enquanto no mundo a média é de 20%.
Se não achar petróleo, a empresa perdeu o dinheiro da perfuração como ocorre em 80% dos casos no mundo, ou seja, faz parte do risco do negócio. Mas se achar petróleo, que no caso é de boa qualidade (ao contrário do petróleo do nosso pós-sal), todo o custo da operação, que constitui o risco do negócio, é abatido integralmente do pagamento da Contribuição Social Sobre o Lucro, furando o orçamento público no lado da arrecadação!! Que austeridade é essa?!? Que moleza é essa para petroleiras?!?! E porque todas as outras empresas de outros setores no Brasil têm que pagar CSSL sem abater os riscos e despesas de seus negócios?!?! Que A B S U R D O!!!!
Leiam a publicação. O Brasil e o futuro dos nossos filhos merece. Fica evidente que AUSTERIDADE é só em cima de corte de direitos trabalhistas, previdenciários, prejudicando trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos. Para empresas de petróleo, não há ponderação sob que legitime cobrança normal de impostos para ajudar no orçamento público.
O Brasil é das empresas (ainda mais estrangeiras e muito mais ainda petroleiras) e não dos cidadãos.
Como exigir corte de salários, corte de direitos trabalhistas e previdenciários, de direitos de aposentados, pensionistas e servidores, e pelo lado da arrecadação liberar para empresas exploradoras de petróleo um trilhão de reais EM IMPOSTOS ATÉ 2040?!?!?! E por que a grande mídia e o JORNAL O GLOBO nada publicou sobre o tema? Cadê as manchetes par defender o orçamento público neste caso?!?!
Aí você vê quem está do seu lado, leitor...
O Blog Perspectiva Crítica agradece à UOL ECONOMIA pela coragem e patriotismo em publicar o artigo mencionado por nós acima.
Mário, conto com a sua paciência para ler minhas considerações. Assim, começo dizendo como seria interessante a defesa de um programa e não apenas uma realidade momentânea. Infelizmente, parte do povo brasileiro, principalmente aquela (maior) parte da classe média que pensa que é elite quando foi para a janela bater panela atendendo ao chamado de um instrumento midiático. Sem convicção, apenas ódio e preconceito. Hoje, melancolicamente, diz: "é tudo farinha do mesmo saco", mas não move mais um dedo por sua insatisfação.
ResponderExcluirAinda não li seu texto, MAS, preferi comentar antes, para que você analise minha percepção sem a influência do seu entendimento sobre o fato. Vamos falar uma verdade por aqui, e nós sabemos, exatamente pela razão que estamos acostumados a subir nos palcos da academia, dos órgãos e das palestras.
A "REGRA DE OURO" (art.167 da CF/88) tão logo sofreu uma Emenda (a de nº 3) lá em 1993 para atender os interesses do FMI quando Itamar pegou o Brasil de Collor como condição de cooperação econômica na adoção de um novo Plano econômico, depois conhecido com "Real". Sejamos francos, sem paixões políticas. O Plano Real real se rastejou baseado na âncora cambial até 1999, ditando os parâmetros por decreto (bandas cambiais, como uma ditadura econômica) o que alavancou a dívida pública à parâmetros jamais experimentados (um incremento de mais de 1 TRI da nova moeda, em reais) visto que se financiava a balança de pagamentos e também a inflação. A liberação financeira dada aos bancos fez da Carta Circular número 5 um instrumento de evasão divisão e blindagem fiscal, assim, propositalmente bancos fraudavam seus balanços patrimoniais, pela previsão brasileira, buscando incorporação pelos maiores. Bradesco e Itaú paparam muitos.
A desordem liberal foi tamanha que cerca de 14 bancos grandes simplesmente quebraram, entre os mais notórios o NACIONAL, o ECONÔMICO, também, o BAMERINDUS, entre outras dezenas de bancos pequenos. Tudo com a participação direta e inescrupulosa da direção do BACEN (e você sabe que eu tenho razão para afirmar isso). Por consequência, opositores na época redigiram a Lei 9.613/98 (COAF) e empurraram goela abaixo de FHC, que se viu obrigado a sancioná-la. Também, o BACEN alterou as regras de câmbio com a CC2267 restringindo as operações, visto que o país havia se torna na maior lavanderia do mundo. O caso BANESTADO existiu exatamente por uma autorização tácita da presidência do BACEN para a permissibilidade de continuidade das transações naquele banco sem sofrer a devida fiscalização.
(continua)
A liquidez oriunda das privatizações serviriam tão somente para rolar a dívida pública brasileira, ou seja, o governo devolvia via Sistema Especial de Liquidação Custódia todo dinheiro recebido pelo programa aos detentores dos títulos por remuneração média de 24% ao ano (com pico de 40%).
ResponderExcluirContudo, A GRANDE SACADA dessa dinâmica foi dada como imposição para a governabilidade ao governo seguinte. Naquele cenário, os tucanos já sabiam que não se reelegeriam e viam a ascensão da esquerda. No final, ainda necessitariam de mais 2 acordo com o FMI em função de incapacidade de honrar os custos das finanças. Alan Greenspan (presidente do FED) em entrevista ao Wall Street Journal chegou a afirmar que era inútil emprestar dinheiro ao Brasil pois tudo acabaria depositado em paraísos fiscais. Então, a "REGRA DE OURO" sofre nova emenda (a de nº 29 em 2000) para atender nova condição imposta pelo FMI e, também, a promulgação da LC 101/2000 (efeitos em 2001), a fatídica Lei de Responsabilidade Fiscal, traduzindo o golpe do império, as correntes da escravidão, a moção para a estagnação no terceiro mundo, a classificação "DEBTS" na pirâmide neoliberal.
Com a vitória da esquerda, a transição pediu categoricamente o respeito aos contratos, a não auditoria da dívida pública, "paz e amor" ao SFN, Meirelles no BACEN e Pallocci na Fazenda. SÓ! (irônico)
HOJE, no retorno do governo liberal: "O que querem?" Querem reverter todas essas regras (de ingovernabilidade) que eles criaram no passado para novamente a alavancar a perspectiva escravocrata do capital.
É lamentável observar o povo alheio essa dinâmica. Temos a obrigação de explicitar essa situação.
POR ISSO, meu caro, quando um tucano aproxima-se de mim e pede seu voto, obviamente, por conhecer o objetivo, eu estampo o meu riso sínico para ele. Abraços.
O texto dá margem para discussões profundas mesmo. Como sempre, dando nossos artigos a oportunidade para que debates dessa natureza ocorram, atingimos nossa finalidade.
ResponderExcluirEu reluto em olhar a sobrevinda da Lei de Responsabilidade como algo ruim para o país. Mas não duvido de que as motivações por trás dos bastidores dificilmente sejam as melhores para o brasileiro. Essa é a regra comum.
Mas, como sabemos, praticamente toda regra econômica que aparece somente tem um objetivo: garantir remuneração alta da dívida pública e garantir meios de pagar essa dívida aos investidores internacionais.
Ao conseguirem indefinidamente levar essa dinâmica à frente, ao mesmo tempo os estrangeiros impedem que sobre capital no país para investir em nosso desenvolvimento, retirando-nos o necessário para que possamos competir com todos os ricos em mesmas ou similares condições, o que refletiria em acréscimo de qualidade de educação, emprego, renda e vida no Brasil.
Seguimos discutindo e expondo essa realidade. Aproveitando o que atos criticáveis instituídos possam nos dar de bom, tentando influir para que atos ruins não ocorram e mais atos bons de governo e governança pública aconteçam.
Nosso trabalho é muito digno nessa vereda. Sigamos.