O que significa a Venezuela no Mercosul?

Gente, a Miriam leitão melhorou muito suas análises. Está menos partidária de um direitismo e um americanofilismo, ou seja, parou de ir na onda automática da realidade psdbista e financeira e passou a apresentar análises mais equilibradas.

Gostei da análise sobre a Venezuela entrando no Mercosul. Analisou os prós e os contras. Disse que fortalece o Mercosul econômica e comercialmente, mas que pode estar criando um problema com a cláusula democrática, apesar do golpe branco no Paraguai demonstrar que haver cláusula democrática não quer dizer que sempre se a respeitará. Tudo isso ela disse. Tudo correto.

Assim, fico impedido de fazer crítica ao artigo de sua coluna intitulado "O que representa a entrada da Venezuela no Mercosul", por concordar quase totalmente com sua análise. Esse é o melhor dos mundos. Agora posso me focar só que não foi dito, acrescentando informação, ao invés de ter de descopnstruir uma informação que eu achasse errônea, tendenciosa ou desinformativa.

Assim, aqui vai meu acréscimo ao que a Miriam escreveu e que vocÊ pode acessar em http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2012/07/31/o-que-representa-entrada-da-venezuela-no-mercosul-457989.asp

A Venezuela entrar no Mercosul é muitíssimo importante. É uma das principais economias regionais. É um detentor de reserva de energia petrolífera gigantesco em termos mundiais. E, sim, está conduzindo equivocadamente seu desenvolvimento econômico por causa de caudilhismo de Chávez, mas esse é o momento histórico da Venezuela. O mundo inteiro tem que respeitar isso. O sofrimento é deles. A escolha de Presidente é deles. A escolha de representantes legislativos em sua maioria do partido de Chávez é deles.

Se nós brasileiros além de termos escolhido a Dilma para Presidente tivéssemos escolhido 80% dos Deputados Federais e Senadores do PT, o que ocorreria? Não haveria oposição que freasse a Presidente do PT! É muito simples. Isso é o que ocorre lá. Os representantes do partido político de Chávez chegaram a representar 90% de todo o parlamento! Isso não é ditadura. Isso é democracia em que o resultado é de um poder ditatorial ao Presidente, mas por escolha da população. Aí o problema. Em ditadura clássica não há oposição. Na Venezuela há.

Mas porque a oposição é hoje tão fraca? Porque o processo histórico da Venezuela apresentou a característica de a elite econômica e política alimentar um apartheid social meio comum no processo social e histórico da América Latina. A elite venezuelana durante décadas se preocupou somente consigo, não cresceu prestação de serviço público aos pobres e se identificava mais com o exterior do que co seu próprio povo. O grupo renegado de venezuelanos por sua elite econômica e política cresceu muito, com direito de voto e quando surgiu um líder popular, o elegeu com toda a sua força, apoiando-o de toda a forma possível, gerando a situação política da Venezuela de hoje, com Chávez exercendo um poder proto-ditatorial, mas dentro de regras democráticas.

Então hoje não dá para se dizer que Chávez é ditator, nem que a Venezuela vive numa plena democracia. Mas há que se entender e respeitar isso.

Só que há cláusula democrática no Mercosul. Isso é um norte muito importante. Isso mantém a busca pelo desenvolvimento decrático e fortalecimento das instituições democráticas. Incluir a Venezuela no Mercosul é ótimo para mabas as partes: Mercosul e Venezuela.

Para a Venezuela é importante pois realmente o Mercosul pode ajudar irmamente a Venezuela a crescer economicamente e a se desenvolver política, industrial, comercial e economicamente.

Para o Mercosul a entrada da Venezuela é importantíssima, pois a Venezuela é país influente regional. Sim, pelos petrodólares e por ajudar governos de esquerda a serem eleitos em seus países, mas o mundo é dos fatos e não do ideal. Trazer a Venezuela para o Mercosul é o melhor meio de influenciá-la a agir de acordo com orientações democráticas. O Mercosul é um excelente Fórum para demandar a Venezuela a ajudar a América do Sul a ser democrática, mesmo que seja a partir da modificação de ações internas da prórpia Venezuela.

Além disso, a Venezuela é autônoma politicamente em relação aos EUA. Amanhã, com a morte de Chávez isso pode não ocorrer e com a elite americanófila venezuelana seria mais fácil vê-la querendo fazer parte da ALCA do que do Mercosul. Isso significaria que a influência norteamericana aumentaria sobre a América do Sul. Então, com a Venezuela no Mercosul, um projeto político de América do Sul para os sulamericanos torna-se muito mais concreto.

A Venezuela também tem muito dinheiro por causa do petróleo. Isso pode ajudar os mecanismos de investimentos regionais que o Mercosul quer implementar para tornar mais próximo o projeto de transformar a América do Sul em um continente (isso mesmo, não subcontinente, mas continente, pois a Europa não é se chama subcontinente da Eurásia, apesar de ser) integrado e uma plataforma única e unida de produção, criação de emprego e riqueza para crescimento de nossos povos sulamericanos, sob perspectiva e diretrizes exclusivamente sulamericanas.

A grande mídia brasileira não apóia a Venezuela no Mercosul pois quem é americanófilo não apresentará a real dimensão deste gigantesco fato político. A grande mídia, como tutora da população sob a baqueta da elite econômica brasileira tem medo de que a "ignorância" da população confunda o fato de inserção da Venezuela no Mercosul como uma anuência e leniÊncia com práticas ditatoriais e anti-democráticas. E há um risco polítíco de influência das posições de Chávez nos Fóruns do Mercosul. Mas temos de trazer a Venezuela para perto. Isso é o melhor para trabalhar o fortalecimento e a união e integração da América do Sul, na defesa do interesse sulamericano autêntico.

É um desafio. Mas Chávez morrerá um dia, como todos nós. A Venezuela não acabará. Ela se desenvolverá. Se estiver perto de nós podemos ajudá-la a evoluir no sentido positivo e dentro de um emaranhado de políticas continentais que gerem benefícios mútuos para a Venezuela e todos os integrantes do Mercosul e da América do Sul.

Ficando sozinha, seria de se esperar que fizesse o que bem entendesse, como vem fazendo, não se podendo influir mais eficazmente sobre seu poder de investir em questões eleitorais de outros países, incluindo criando riscos desnecessários de conflagrações na América do Sul entre seus países e entre estes e os EUA. No Mercosul podemos acalmar nosso irmão mais nervoso da América do Sul. Acalmaremos porque ela (a Venezuela) sabe que estaremos próximos, porque sabe que o tratamento entre nós é igualitário, porque sabe que o Brasil não se curva aos ditatmes unilaterais dos EUA também, porque sabe que todos podemos ter um projeto político e ecoonômico com autonomia e soberania e porque sabe que o Brasil é leal e justo.

Esse é o sentido da Venezuela no Mercosul: um passo importante para a realização do sonho de uma América do Sul para os sulamericanos.      

Entrevista do Blog Perspectiva Crítica para o Jornal Contraponto do Sisejufe/RJ

Pessoal, compartilho o teor da entrevista que fizeram comigo no Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro (SISEJUFE/RJ). Este jornal tem tiragem mensal para 5 mil filiados no RJ de todas as Justiças da União (Eleitoral, Trabalhista, Federal e Militar).

O Original pode ser acessado em http://sisejufe.org.br/portal/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=102&Itemid=25 , procurando-se o arquivo em PDF do Jornal Contraponto n.º 50. Minha entrevista está na página 08.

Introdução da Redação:

"O debate político, conceitos econômicos, aspectos sociais e formas de abordar assuntos pela mídia tradicional considerados inadequados por quem mantém senso crítico sempre provocaram inquietação
e indignação no analista judiciário da Justiça Federal do Rio Mário César Pacheco.

Mas como se contrapor a isso, fazer frente à enxurrada de informação e disputar espaço com os meios de comunicação hegemônicos? A saída foi partir para o enfrentamento aproveitando a possibilidade oferecida pelas mídias sociais. Sem perder tempo, o servidor, que é um dos diretores do Sisejufe, criou um blog, o
Perspectiva Crítica¹, espaço aberto para discussões e reflexões diárias sobre o que a imprensa comercial produz.

Mário César afirma que era “um leitor cansado de ler artigos de jornal que muitas vezes são publicados com falta de informação ou de forma tendenciosa, causando desinformação em massa”. Com a criação do blog, pretendia “criticar artigos e debater temas que são abordados de forma irresponsável, em especial temas políticos, econômicos e sociais”. Em entrevista ao Contraponto, ele mostra como faz esse embate."

Corpo da entrevista:

"Contraponto - O que o levou a criar um blog para discussões?

Mário César – A minha motivação principal foi querer responder artigos mentirosos e omissos publicados
sobre o Judiciário e o servidor público, de forma geral. A segunda motivação, e muito importante, foi
a de meus amigos que recebiam mensagens minhas e entenderam que não deveriam ficar restritas ao nosso grupo de discussão. Eles me sugeriram criar o blog. O blog iniciou em 21 de junho de 2010 e escrevo em média 12 artigos por mês. No primeiro mês houve 987 acessos só da Alemanha e menos do Brasil. Depois o Brasil tomou conta e hoje são em torno de 3 mil acessos por mês de mais de 40 países. Já houve acessos do Vietnã, Irã, Bulgária, Suécia, Mongólia, de todo lugar que você imagine.

Contraponto – Você considera mesmo que essa iniciativa possa ser uma alternativa para se contrapor
à mídia tradicional?

Mário César – Inicialmente era mais um desabafo. Hoje, com outros blogs indicando e publicando os artigos e com o acréscimo e constância de acessos, considero esta a única iniciativa possível para a efetiva
 participação do cidadão. A mídia convencional tem naturalmente o apoio de empresas comerciais,  industriais e bancos. A grande mídia, mais organizada, foi bem definida pela Dr.ª Vera Chaia, doutora em
comunicação pela PUC-SP: empresas como Globo, Estadão e Folha de S.Paulo estão cooptadas pela elite
financeira e reproduzem notícias sob a perspectiva desse grupo. Em segundo lugar, em organização vem
a mídia comerciária e industrial, do qual o Jornal do Commercio é exemplo. Essa mídia elenca temas e publica notícias sob o prisma empresarial da elite produtiva, que é mais aproximado com os interesses das pessoas físicas, mas que com eles não se confundem. A pessoa física, o cidadão, chefe de família e contribuinte individual, microempresário e autônomos não têm organização própria que possa apoiar, criar e manter uma mídia que inove na pauta de debates sociais. Os bancos têm a Febraban. As indústrias têm a Fiesp, Firjan e CNI. Os grandes comerciantes e empresas de comércio têm a CNC. E as pessoas físicas? Estes não têm organização que discuta fatos políticos e econômicos sob seu prisma. Aí entram os Blogs Sociais, como os chamo, como o Perspectiva Crítica. Eles são as vozes do cidadãos, dos indivíduos, elencando temas e publicando fatos que são do interesse das pessoas físicas e seus familiares, sob a perspectiva do cidadão brasileiro e contribuinte individual. O leitor não é induzido a entender o fato pelo prisma do escritor, mas instigado a raciocinar sobre o fato e tirar suas próprias conclusões, podendo seguir ou não a conclusão do escritor. Isso é o que eu faço. Essa é a novidade do blog Perspectiva Crítica.

Contraponto – Você consegue fazer distinção entre seu blog e a política sindical, tendo em vista que
também você é diretor sindical?

Mário César – Totalmente. O leitor sabe se você está sendo partidário ou não, principalmente em um
blog, já que a escrita tem caráter mais direto e pessoal. A manipulação de informação é mais fácil através de publicações em jornal porque apresenta fatos, já sob sua perspectiva, e conclusão como se fosse verdade jornalística. A forma de escrever ao ser mais impessoal dá a impressão de maior seriedade e distanciamento, mesmo que no fundo você esteja sendo parcial. Mas é óbvio que minhas convicções
acompanham e informam minhas escolhas de temas, meus raciocínios sobre fatos sociais e minhas conclusões. Portanto, ser diretor sindical é um indicativo de que dificilmente eu escreveria enaltecendo movimentos que prejudicam o trabalhador. Mas seria capaz de escrever sobre isso mostrando prós e contras para a sociedade, municiando o leitor de informações e raciocínios para que ele concluísse se retirar determinado direito trabalhista seria interessante, por exemplo. Eu não acredito em maquiavelismos que a grande mídia sempre utiliza. Eu acredito na verdade e a busca por ela exige que se exponha todo e qualquer
tema, mesmo que seja para mostrar opinião em determinado sentido.

Contraponto – Não teme que a base confunda uma coisa com a outra?

Mário César – Não, pois a base do Sisejufe é constituída de uma elite intelectual da nossa sociedade, por mais que nós não acreditemos nisso. Metade dos servidores da Justiça Federal, por exemplo, são de agentes de segurança, oficiais de justiça, analistas e técnicos pós-graduados. Eles têm total capacidade
para criticar o blog e entender se os artigos publicados se confundem com política sindical. Por outro lado,
eu publico sobre Educação Especial e evolução de taxas de juros básicos no Brasil, Europa, EUA e Japão com argumentos técnicos também. Como isso poderia ser confundido com política sindical? O tema de servidores públicos é apenas um entre muitos, todos importantes.

Contraponto – Que perspectiva você vê para as mídias sociais? Vão vencer a batalha ideológica?

Mário César – Vão. Mas não como talvez quem leia esta resposta entenda. Eu já pude notar alteração
na forma de jornalistas escreverem e no acesso aos jornais e manchetes de matérias que tiveram grande repercussão nas mídias sociais. Os jornais acompanham a mídia social e a vitória que ocorrerá não será da mídia social contra a mídia convencional. A vitória será da sociedade quando a mídia convencional publicar notícias de forma menos indutiva e mais informativa, elencando não somente os temas que seus maiores  anunciantes desejam, mas também temas de interesse do cidadão e do trabalhador, respeitando a perspectiva individual e não enaltecendo exclusivamente a perspectiva empresarial. Os jornais terão que se
aproximar da mídia social porque esta é mais próxima da população e pode expor a imagem da mídia convencional com riscos para sua credibilidade em sociedade e a manutenção de suas vendas e operações."

É isso pessoal. Fico feliz em compartilhar esse momento especial do Blog Perspectiva Critica. Apesar de eu ser diretor sindical, o departamento de imprensa é independente e autônomo e a entrevista foi escolhida no exercíico dessa autonomia, o que me deixa muito honrado pelo interesse, respeito e condieração dos colegas.

Não é só o meu Blog que existe nas Justiças Federais sobre política e economia. Há ao menos mais um em bora não recorde do nome do BLOG e da Blogger. Sei que ela está sempre presente nos movimentos de greve no Forum da Rio Branco. Eu já pedi para que o Sindicato incentive a exposição de todos os Blogs que existam sobre esses e outros temas feitos por servidores das Justiças Federais.

Uma rede de Blogs Sociais bem feita pode rivalizar positiva e construtivamente com Jornais Convencionais por audiência, criando o contraponto que elevará o nível de informação que é produzido e disseminado em sociedade com grandes chances de aproximar-se a verdade jornalística da verdade real em sociedade e aumentar o enriquecimento da população em conhecimento, maior participação social, maior participação na formulação da pauta de debates econômicos, políticos e sociais em nossa sociedade e maior participação do trabalhador no Produto Interno Bruto brasileiro, equilibrando o que hoje pode-se afirmar ser uma oligarquia político-empresarial-midiática e transformar o regime de governo brasileiro em uma verdadeira República Democrática.

Declaração de Voto para Vereador e Prefeito RJ 2012

Compartilho com vocês o que já enviei a todos os familiares e amigos. Temos de apoiar os honestos, trabalhadores e éticos. Não podemos nos decepcionar com a política e nos afastarmos por conta disso. Isso é o que os mal intencionados e corruptos querem. Isso é o que os poderosos que manipulam as informações em sociedade e os negócios privados e públicos querem.

Os políticos corruptos e os que os apóiam nunca vão deixar de tentar participar da política para se locupletarem contra o interesse público. Portanto, os cidadãos de bem também não podem se ausentar somente porque se frustroou com um ou outro ou inúmeros políticos.

Quando eu falar o que direi em seguida quero que você esqueça a figura religiosa em torno deste ser humano que existiu, pois senão não dá para raciocinar direito, tão intenso é o valor de seu nome para toda a humanidade. Mas não há melhor exemplo do que o Dele e é importante seguir exemplos de quem seja o melhor exemplo, sempre. Portanto, fiquei sem opções de comparação, por óbvio.

Jesus Cristo foi o maior comunicador e político de toda a história da humanidade. Todo mundo sabe sua história. Ele começou sua pregação do nada, sem discípulos e sem ninguém conhecer o que Ele falou. E se Ele parasse nas primeiras negativas? E se Ele parasse nas primieras frustrações? E se ele parasse quando questionado por Sumo-sacerdortes, políticos e autoridades? E quando foi traído?

Senhores, para que a verdade prevaleça é necessário seguir em frente. Não importa o que façam, o quanto nos frustrem os políticos e o quanto nos traiam. Você não é culpado pela traição alheia. Quando Collor roubou a poupança da sociedade, os eleitores de Collor, inclusive eu, não somos culpados porque na plataforma de campanha não estava escrito que isto seria feito. Foi uma traição da confiança popular. Quando Fernando Henrique comprou votos para se reeleger, foi uma traição da confiança de seus eleitores, dentre os quais eu, mais uma vez. E quando Dilma subjuga o Judiciário e o Legislativo e desconsidera direitos remuneratórios constitucionais dos servidores, mais uma vez não são culpados os seus eleitores, dentre os quais eu mais uma vez.

Cada frustração serve para que você acerte seu rumo e refaça seus conceitos sobre as pessoas disponíveis para serem eleitas. Temos de incentivar os honestos. Temos de procurar em quem votar. Temos de tomar o espaço político par que ele não fique tomado por vagabundos, ladrões e corruptos, pois estes nunca deixarão de tentar tomar o espaço político. Cada eleitor e parlamentar honesto que sai do espaço político aumenta a proporção dos desonestos e corruptos.

Assim, delcaro meus votos a cada eleição para compartilhar minhas conclusões e não me deixarei abalar nunca se meus escolhidos me frustrarem, pois eu terei feito a minha parte. Quem terá errado será o depositário da minha confiança que me traiu. E isso fará com que eu não mais vote nele e procure outro.

Eu confio em Deputada Jandira Feghali, Deputado Milton Temer, Deputado Miro Teixeira, Deputado Nílton Salomão, Deputado Jorge Bittar, Deputado Otávio Leite, Vereadora Andrea Gouvea, Deputado Marcelo Freixo, Vereador Eliomar Coelho, Deputado Chico Alencar, Vereador Reimont, Vereador Paulo Pinheiro, no Gabeira e no Minc. Hoje são meus ilustres que nunca me decepcionaram.

Mas para esta eleição eu apóio e voto para VEREADOR ELIOMAR COELHO e para PREFEITO MARCELO FREIXO.

Abaixo segue minha comunicação a amigos de minha lista pessoal sobre as razões de voto neste sentido que agora compartilho vcom vocês seguidores e leitores do BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA, alterado e adaptado para esta publicação.

"Pessoal, o Vereador Eliomar Coelho e o Deputado Marcelo Freixo, candidatos a Vereador e Prefeito respectivamente para esse pleito que se aproxima, têm meu apoio e voto.


Compartilho a informação de que conheci pessoalmente ambos na luta pelo direito de crianças com deficiência à educação especial com qualidade e responsabilidade, e em duros embates contra representantes do Governo Eduardo Paes que tentaram e tentam instituir a inclusão automática de crianças com deficiências em turmas regulares, extinguindo indiscriminadamente classes especiais e institutos de educação especial sob a falsa alegação de que elas seriam segregatórias.

O objetivo da Prefeitura e do Governo Estadual nesta seara, na minha opinião pessoal e pelo que pude ver em três anos de luta, é incluir o máximo possível de crianças com deficiência em turmas regulares porque isso gera recebimento de verbas federais em dobro (R$5 mil por criança especial em turma regular) e porque essa forma de proceder gera demandas por professores assistentes e cursos de formação em educação especial que são e serão prestados por empresas privadas, naturalmente pagos por verbas públicas, o que cria mais risco para corrupção do que contratar servidores públicos. Além disso, não há método nesta "inclusão" que está sendo feita e o prejuízo para as crianças é evidente, tendo gerado Recomendação 03/2012 da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Educação do Ministério Público do Estado do RJ de adoção de 15 diretrizes e ações à Prefeitura, a qual foge de negociar a forma ideal de garantir dignidade e qualidade à educação especial oferecida as crianças com deficiência de todo o Município.

Marcelo Freixo e Eliomar Coelho foram contundentes em apoiar o Movimento pela Inclusão Legal e Responsável (MIL) quando outros Vereadores e Deputados não davam atenção devida à questão. Marcelo Freixo ainda é o responsável pela CPI das Milícias que gerou inquéritos policiais, denúncias e ações criminais e condenações a 267 milicianos. E por isso seu irmão foi brutalmente assassinado e ele e sua família vivem sob escolta 24 horas por dia.

Eliomar, além de ter-nos apoiado de forma contundente, na Câmara dos Vereadores e em todas as instituições públicas envolvidas, negou-se a apoiar o aumento da remuneração dos Vereadores que hoje é a maior do Brasil. Somente ele e mais um, em 42 posicionaram-se e votaram contra o aumento.

Apresento aos senhores esses Vereador e Prefeito, desses quilates para que incentivemos pessoas de bem a gerenciar o interesse público em nossa cidade. Se você quer pessoas decentes, essas são duas excelentes opções. Repasse a amigos e familiares.

Para saber mais sobre Eliomar Coelho e estar ciente dos eventos públicos da candidatura de Eliomar e Marcelo Freixo, acesse:

www.eliomar.com.br
eliomar@eliomar.com.br
twitter.com/EliomarCoelho
www.facebook.com/eliomarcoelho"

Abraços a todos.

Mário César Pacheco

p.s.: texto corrigido. Onde se lia Michel Temer e Milton Teixeira foi corrigido para Milton Temer e Miro Teixeira. Desculpem. Foi um erro ridículo. rsrsrs

p.s. de 28/09/2012 - Há pouco tempo estive em um jantar político na Barra da Tijuca com Jorge Bittar em que conheci o Vereador Vinicius pelo PT. Sério, ex-presidente dos Sindicatos dos Bancários, Vinicius mostrou sinceridade, apresentou preocupação com temas sem grande impacto eleitoral, como o orçamento participativo, informou que questionou no governo Eduardo Paes a intensidade e a melhor forma de se utilizar de OS's na Saúde de forma a terceirizar o necessário, mas sem desestruturar quadros na Sáude. Para quem busca opção de Vereador no PT, Vinicius 13013 é excelente opção.

p.s.de 19/12/2012 - Corrijo a infomação de que apenas dois Vereadores se opuseram ao aumento de remuneração para Vereadores do RJ. Foram quatro: Paulo Pinheiro (PSOL), Eliomar Colelho (PSOL), Andrea Gouveia (PSDB) e Teresa Bherger (PSDB).

O Poder Executivo no Brasil não é republicano, é imperial", diz Ayres Brito, segundo o Consultor Jurídico

Fazendo eco à toda a nossa postura exposta repetidas vezes neste espaço democrático de comunicação, publico na íntegra o artigo recém-publicado no excelente site Consultor Jurídico confirmando que o Poder Executivo vem desconsiderando a autonomia do Poder Judiciário, negando-lhe acesso a seu orçamento e exercendo uma competência imperial que não existe na Constituição Republicana de 1988.

Nossa postura já é conhecida desde 2010, apontando este fato. Nosso primeiro artigo sobre o tema "Delírio Imperial do Ministro Paulo Bernardo" foi reproduzido no site da Associação dos Analistas das Justiças Federais e no site da Associação de Magistrados Federais.

Fico muito feliz em ver que a perspectiva que apresentamos com originalidade hoje é fato público e notório.

Abaixo o teor integral do artigo, copiado do site do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (SISEJUFE/RJ):

"Judiciário não pode ser tratado como órgão do Executivo


Ter, 24 de Julho de 2012 14:47

A presidente Dilma Roussef recebeu, na segunda-feira. 23 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. Não se divulgou o teor da conversa, mas não é difícil saber o que o presidente do STF tinha para dizer, no momento em que o governo insiste no congelamento dos salários da Justiça. O Judiciário tem sido tratado, historicamente, como um órgão do Poder Executivo. Ou seja, a autonomia financeira e administrativa dos poderes é uma ficção.

Em vez de encaminhar diretamente ao Congresso sua proposta orçamentária, o presidente do STF deve enviá-la ao Palácio do Planalto para ser consolidada na proposta global. Já houve casos de corte puro e simples já nessa fase, e de recomendação ao Congresso para os cortes. No Parlamento, onde o governo é maioria e a ordem da Presidência costuma ser obedecida. A proposta é votada — e, depois de aprovada, pode ser vetada. O Judiciário é tratado como uma criança que pode ficar sem a mesada se não se comportar direito.

Ayres Britto é compreensivo e não culpa os atuais governantes. Assegura que esse relacionamento foi calcificado ao longo de séculos e virou cultura. Nesse processo, o Orçamento da União confundiu-se, equivocadamente, com o orçamento do Executivo. Na reunião com presidentes de Tribunais de Justiça, Britto citou o verso de Carlos Drummond de Andrade para ilustrar uma situação em que “cai a Corte, mas não caem os cortesãos”.

O governo federal tem lá seus motivos para controlar a vastidão de uma folha de pagamento infinita — principalmente quando se fala do Executivo e do Legislativo, as duas faces do Poder cuja elasticidade das remunerações permite contorcionismos que o Judiciário não alcança (ao menos não legitimamente). Mas a magistratura e os servidores da Justiça têm também bons motivos para exigir reconhecimento que não se vê.

A Justiça brasileira mudou mais nos últimos 20 anos que durante toda a sua história, atesta a cientista social Maria Tereza Sadek. E mudou mesmo. Principalmente depois da célebre CPI do Judiciário, da forte pressão feita até na forma de "operações da PF", e da criação do Conselho Nacional da Justiça. Paralelamente a esse processo, viu-se outro fenômeno. A Constituição de 1988, seguida de novas leis e códigos, jogou no colo da magistratura questões nunca antes judicializadas. A taxa de um processo para cada habitante (considerando-se duas partes por processo) mostra que a população reconhece legitimidade ao sistema.

O ministro Gilmar Mendes tem tese que pode ser conferida: a reforma aperfeiçoadora do Judiciário deflagra um círculo vicioso em que o novo sistema judicial afeta os demais poderes e a sociedade em geral. Se o Judiciário é mais célere e eficaz, o sistema reduz a impunidade, acaba com o abuso de ações indevidas, a procrastinação. Sem calotes, aumenta a segurança dos negócios o que, evidentemente, turbina o desenvolvimento. Com todo respeito ao salário de 20 mil reais do motorista do Senado, o papel do juiz à luz do interesse público é mais significativo.

Logo, pode dizer o presidente do STF, a questão é substantiva. O Judiciário nunca trabalhou tanto nem viveu tantos riscos, nunca foi tão fiscalizado e, ao mesmo tempo, tão castigado. A responsabilidade aumentou quando se abriram as comportas das demandas represadas. Enquanto isso, as vantagens conhecidas na iniciativa privada como fringe benefits (benefícios suplementares) foram suprimidas. A ponto de hoje a magistratura sonhar com os ganhos que têm os integrantes do Ministério Público.

O processo de “desprofissionalização” do Judiciário, expressão cunhada por Ayres Britto, é uma realidade. Sem predicados que atraiam os bacharéis e servidores mais qualificados, o serviço judiciário não fará frente ao que dele se espera. Evidente. Quatro anos sem reajustes, os juízes; sete anos na geladeira, os servidores — em contas projetadas para 2013, a tesoura do Planalto preocupa a advocacia. “A pior coisa para o jurisdicionado é o seu processo estar nas mãos de um juiz que está penando para fechar o mês”, define o advogado Arnaldo Malheiros Filho.

Sem contar, é claro, que o maior responsável pela carga de trabalho desmesurada e desproporcional da Justiça é o próprio Poder Executivo (seja em nível municipal, estadual ou federal). Os atuais governantes não são criadores dessa aberração, claro. São apenas cúmplices. Sobre a contribuição do Judiciário à tão decantada “governabilidade”, há algo a se dizer. No capítulo da responsabilidade fiscal, o STF ofereceu ao governante todo o ferramental para equilibrar as contas públicas. O mesmo tribunal não deixou passar a menor desobediência ao teto salarial do funcionalismo, em seu próprio desfavor. A lei de greve do funcionalismo, que Legislativo e Executivo não tiveram coragem até hoje de regulamentar, teve suas regras de contenção fixadas pelo Supremo.

Como ocorre com as audiências no gabinete da presidente da República, é sempre difícil saber o teor da conversa. Mas nos próximos dias se saberá se Ayres Britto, ao final de seu mandato, poderá dizer que a presidente Dilma quebrou um paradigma ou se fará eco às palavras do seu antecessor, Cezar Peluso. Em entrevista a este site, ao comentar o desrespeito à Constituição praticado pelo Planalto, o ministro afirmou que o Poder Executivo no Brasil não é republicano — “é imperial”. Ou seja: faz o que quer.

Fonte: Por Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico - Revista Consultor Jurídico"

Acesse o original em http://sisejufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4631:judiciario-nao-pode-ser-tratado-como-orgao-do-executivo&catid=107:destaqueinicial


Esta é mesmo a verdade. E como toda a verdade, será repetida e ouvida por todos que estão atentos sobre o que realmente ocorre em nossa sociedade. O que o Executivo vem fazendo, se fosse levado ao pé da letra constitucional, poderia gerar discussões sobre crime de responsabilidade do Presidente da República (artigos 84 e 85 da CF/88). Mas como á uma prática errônea e também por inércia procedimental e falta de domínio do conhecimento sobre o método de se garantir o execício da autonomia orçamentária entre os Poderes, até porque as regras orçamentárias não estão ainda perfeitas neste tema, a Presidente Dilma conta com esse imbróglio técnico-jurídico-político-cultural para não incidir no crime de responsabilidade.

Mas isso não quer dizer que o Judiciário deva ficar inerte ou passivo esperando a solução. Até porque, sendo o mais técnico em Direito dos Três Poderes, até por dever e teleologia institucional, tem o dever de mostrar à Presidente e ao Legislativo que o problema existe e deve ser solucionado, a bem da democracia do nosso País e da liberdade dos brasileiros.

Não ao Império do Brasil! Sim à República Brasileira!

Crítica e Comentário ao artigo "Gasto com servidor dobrou em nove anos", publicado na manchete do O Globo

Pessoal, farei uma ponderação rápida aqui sobre o tema, pois a desconstituição da impressão negativa contra os servidores à primeira leitura da manchete criticada é fácil.

A publicação enfatiza o fato de que em 9 anos o governo federal dobrou o gasto com servidores públicos federais, ressaltando que o maior acréscimo foi com servidores do Executivo, tendo sido o menor crescimento proporcional ao número de servidores ocorrido no Judiciário.

Veja a íntegra em http://oglobo.globo.com/pais/gasto-com-servidor-dobrou-em-nove-anos-5554497

Primeiramente, este artigo, apesar da manchete de apelo com tendência desfavorável aos movimentos de greve dos servidores, se apresentou menos pior do que a maioria de artigos anterioprmente publicados contra os servidores e movimentos de greve de servidores públicos. Isso é bom e é um avanço.

Há muitas informações comparativas, o que aproxima a verdade dos fatos apresentada ao leitor. Mas para nós, ainda não foi um artigo perfeito. Ainda está longe de ser perfeito porque a manchete e o conteúdo devem incitar ao raciocínio, dando informações mais neutras e frias e não foi o que ocorreu, ao menos em relação ao artigo em geral e em relação aos servidores do Executivo. Foi bem mais honesto com os servidores do Judiciário, o que contribui para elevar o debate social acerca do tema, mas ainda merece alguns reparos. Vamos a eles.

Já inicio a crítica com mais um elogio ao artigo. Apesar de o artigo não realçar a questão, publicou trecho essencial argumentativo sobre o tema de aumento de gasto nas palavras do Presidente da Confederação dos Servidores Públicos Federais: o aumento nominal esconde que houve grande queda de gasto percentual, estando os gastos com servidores federais em 30% do orçamento da união, enquanto o limite é de 50%.

Isto é importante. O Globo dessa vez foi honesto em ter escolhido este trecho da entrevista com o sindicalista para publicar. Nessa linha tenho a dizer que apesar de o artigo informar que aumento o gasto por servidor em 120% no Executivo em 9 anos, é importante notar que o PIB de 2003 foi de R$1,5 trilhão de reais e o PIB de 2011 foi de R$4,150 trilhões de reais. Portanto, apesar de ser apresentado o aumento de gasto por servidor como algo alto, percentualmente foi 1/3 do crescimento do PIB que quase triplicou no mesmo período.

E a arrecadação ainda costuma ser um pouco maior do que o crescimento do PIB (por uma fantástica engenhosidade criada para a época inflacionária e que hoje tem que mudar), o que gera legítimas críticas de aumento de carga tributária (apesar de nossa carga ser menor do que de muitos países do nosso nível econômico e até mais ricos), mas que, portanto, termina por diminuir o impacto de aumento de gasto com servidor. Por isso, o artigo não foi perfeito. Ele vem na linha da justificativa da Presidente Dilma, mas não trouxe um debate que acho mais honesto e correto ainda.

Vai ser difícil um debate perfeito através de jornal, pois o tema é altamente complexo e pressupõe o que se define como principiologicamente correto para a manutenção da estrutura do Estado e nível de prestaçõ de serviço público que se queria garantir à população. Daí, sim, pode-se dizer que o investimento é alto ou baixo: sempre com relação ao que se quer garantir de serviço público à população.

O serviço que se quer prestar é de qualidade ou de quantidade? Ou é sem qualidade e sem quantidade, deixando toda a demanda social por Justiça, arrecadação tributária, educação, saúde e previdência para ser atendida pela área privada? Depois desse debate poderia vir um outro: quanto o aumento de servidores públicos (em quantidade de servidores e auemtno de salário) reflete  em quantidade e qualidade de prestação de serviço público? Poderia se comparar o trabalho de servidores em 2003 e em 2011. Os serviços de expedição de passaporte ficarão muito mais ágeis? Quando isso ocorreu? Foi quando aumentou o número de servidores e salário da polícia federal? Como quantificar esse retorno à sociedade em valores?

Da mesma maneira poderíamos perguntar: triplicar o número de servidores diplomatas coincidentemente mais que duplicou nosso comércio exterior. Isso tem relação? Como se quantificar em valores para a sociedade esse serviço prestado por diplomatas em relação ao custo ao Erário em investir em suas contratações e carreiras? E assim, poderíamos fazer com a educaçãoe a saúde, os quais aliás tiveram dimensionado pelo IPEA que cada real investido em cada área dessa garante retorno ao PIB em valor de R$1,85 e R$1,45, respectivamente.

No Judiciário, posso dizer que um Juizado Especial Federal Cível devolve à sociedade em torno de R$16 milhões a R$32 milhões por ano. Mas só há seis Juizados Especiais Federais Cíveis na capital do Rio de Janeiro. Se você aumentar o número de servidores e com política remuneratória justa e constitucional, você poderia ter mais três Juizados e acelerar processos em todos os Juizados (pois dividiria o acervo atual e as novas distribuições), além de entregar à população no mínimo mais outra quantia igual de 16 milhões a 32 milhões de reais por ano por cada Juizado novo, multiplicando o retorno social e o resultado para a população em até 50% (no caso de criação de mais três Juizados Especiais na capital). Ou até mais, porque com menos acervo dá para solucionar mais facilmente os processos e poderia ter um aumento por Juizado.

Então, a informação no artigo não foi boa, mas foi bem melhor do que as publicações anteriores. Sonho com o dia em que jornais da grande mídia abordarão o tema serviço público sobre esse prisma: o de como é possível garantir a melhor e mais eficiente máquina pública à população para garantir mais e melhor prestação de serviço público a todos e nos aproximar da realidade européía. Pois temos dinheiro para isso.

Veja, a verdade neste tema é a seguinte: o aumento de 120% em nove anos com servidores, em grande parte foi com contratação de novos servidores, além de que o aumento foi abaixo do aumento do PIB, abaixo do aumento obtido pelo salário mínimo e abaixo do obtido pela área privada. Esse "aumento" de 120% em 9 anos foi com certeza menor do que o retorno de um investiumento em poupança que é a menor remuneração financeira possível para efeitos comparativos. E mais: não foi dinheiro jogado pela janela, foi investimento na contratação de servidores ou seja criação de emprego ao cidadão, gera pagamento de imposto de renda e previdência pública, põe valores na economia e realiza a função do Estado em prestar serviço público à população brasileira.

Por fim, esse "aumento" foi uma reestruturação do Estado que foi solapado em sua estrutura funcional pelos governos Collor e Fernando Henrique. O que está hoje estruturado, que ainda é aquém do que deveria ser para a demanda brasileira, deve ser mantido e é aí que entram as demandas dos servidores. Não é preciso esperar depauperarem-se as carreiras públicas para depois enaltecer-se essa miséria para só depois conceder-se algo de reajuste.

Então, é isso. Quero chegar ao dia em que, como na França, em 2002 ou 2005, em uma reestruturação administrativa foi necessário extinguirem-se duzentas varas judiciais pois não havia mais processo nessas Varas a serem solucionados. Isso sim é um problema bom: a entrega de serviço público é tal que precisa ser redimensionada para não ser (aí sim) um gasto sem retorno à sociedade. Hoje temos carência de serviço público. Temos de discutir qual o número suficiente de servidores para atendimento adequado das necessidads da população em todas as áreas.

Temos de discutir gestão de recursos humanos no serviço público, pois não há incentivos extras como prêmios em dinheiro como há na área privada, dentre outras coisas. E dentro deste tema de gestão de serviço público temos de discutir o nível de escolaridade, o grau de complexidade de atribuições para cada servidor e o ideal de remuneração para mantê-lo, incentivá-lo a ficar exclusivamente em sua função e se especializar na sua carreira, garantindo cada vez melhores retornos sociais de seu serviço.

Isso sim seria debate sério. Ainda não chegamos nesse debate em que a mídia estará ajudando a montar um Estado brasileiro eficiente para todos os brasileiros. Mas o debate está melhorando.

p.s.: corrigido e ampliado

A falta de visão do governo sobre o projeto de álcool e o risco ao etanol brasileiro: as algas americanas

Por falta de compromisso e organização, o Brasil vai perdendo a chance de tornar o álcool combustível uma commodity mundial e ser a Arábia Saudita do alcool combustível ao possuir o mais eficiente etanol atual.

Mas recentementem segundo o Blog Verde, especialistas americanos descobrirão que enquanto 1 hectare de milho produz 300 galões de álcool/ano, 1 hectare de alga produa de 6 mil a dez mil galões de álcool/ano. Isto, se for verdade e se a produção for viável, retiraria a vantagem competitiva atual na produção de álcool combustível á base de cana-de-açúcar e enterraria a atual e existente possibilidade brasileira de ser o maior produtor e exportador de álcool do planeta, para virar um importador de álcool americano à base de alga ou produtor pagante de royalties aos americanos.

Acesse o artigo referido em http://oglobo.globo.com/blogs/blogverde/posts/2012/07/16/algas-sao-fonte-promissora-de-energia-sustentavel-diz-ieee-455675.asp

Será que o Governo Dilma, que não está muito eficiente na questão do petróleo, causará mais este dano à produção de combustível brasileira e a uma oportunidade fantástica de enriquecimento de cadeia produtiva, produção e distribuição de alcool combustível à base de cana por todo o Brasil e todo o mundo?

Toda tecnologia avançada só é poonta até ser ultrapassada. Os EUA estão fazendo o que podem para ultrapassar o álcool de cana, enquanto a Imperatriz dorme em berço esplêncido e condena a produção de etanol brasileira ao ostracismo.

Servidores Públicos Federais fecham a entrada do Ministério do Planejamento por dez horas

Pessoal, compartilho essa informação importante e histórica para o movimento de greve de servidores públicos federais. Como o ataque do governo a direitos dos servidores é generalizado a todas as carreiras de servidores públicos, os aliciamentos governamentais de negociação classe a classe, setor a setor estão sendo negados pelas 29 categorias em greve. Os servidores querem negociação de adequação remuneratória para todo os serviço público para somente depois negociar especificidades.

Servidores pedem reajuste inflacionário, isonomia remuineratória, realização de mais concursos públicos e estruturação de Planos de Cargos e Salários para várias carreiras que ainda não os possuem e reestruturaçlão de Planos de Cargos e Salários, ainda, para as carreiras que já os possuem.

Veja detalhes dessa movimentação histórica e que será provavelmente agredida pela mídia de alguma forma, com o objetivo de desprestigiar os servidores e deslegitimar o bonito ato conjunto de resistência à desestruturação do Estado nas palavras já publicadas pela FENAJUFE conforme abaixo:

"Servidores bloqueiam Planejamento por dez horas e são recebidos pelo governo

Bloqueio de dimensão inédita na história das lutas dos servidores
mostra que greve tem fôlego; governo diz que estuda contrapropostas
Servidores públicos federais em greve bloquearam a entrada do
Ministério do Planejamento por dez horas na quinta-feira (19), dia
seguinte à marcha da categoria e de estudantes que reuniu cerca de 20
mil pessoas nas avenidas de Brasília. A ação levou o
secretário-executivo da pasta, Valter Correia da Silva, a receber uma
comissão com representantes das entidades sindicais e a declarar,
embora em tom dúbio, que está em estudo contrapropostas às
reivindicações de outros setores do funcionalismo, não apenas docentes
e militares. Os grevistas disseram que o governo de Dilma Rousseff tem
que negociar com o conjunto das categorias.
O bloqueio à entrada do Bloco K do ministério, onde fica o gabinete da
ministra Miriam Belchior, foi total. A operação, de características
consideradas inéditas na história das lutas do funcionalismo, começou
por volta das 5 horas da manhã. A Polícia Militar tentou intervir, mas
acabou se limitando a fazer um novo cordão de isolamento sobre o
bloqueio, estabelecendo, assim, um duplo cerco às entradas do
ministério.

Música e ironia

Não há registro de incidentes. Tampouco reação dos servidores do
local, que ainda não aderiram à greve nacional, ao obstáculo que
encontraram ao chegar ao trabalho. Segundo relatos, eles disseram
compreender os motivos da manifestação – aumentar a pressão para que o
governo aceite dialogar e negociar de fato com o conjunto do
funcionalismo – e não forçaram a entrada. Os manifestantes cantavam
paródias de sucessos musicais para quem chegada ao trabalho: “Hoje é
seu dia folga, hoje é seu dia de folga, ninguém vai trabalhar, se o
governo não negociar”, era uma delas. A estimativa é que mil
servidores tenham se revezado no ato ao longo da manhã e início da
tarde.
Com a polícia bem menos agressiva do que na véspera, quando gás de
pimenta chegou a ser lançado contra alguns manifestantes, o ato
transcorreu tranquilo e até irônico. “Ui, que delícia, fechamos a
porta com a ajuda da polícia”, cantarolavam os servidores, numa
referência ao cordão de isolamento também estabelecido pela PM. Desde
segunda-feira (16), servidores em greve estão acampados nos gramados
da Esplanada dos Ministérios. O acampamento será encerrado nesta
sexta-feira (20), após plenária do Fórum Nacional das Entidades dos
Serviços Púbicos.

Cadê a secretária?

A comissão de negociação foi recebida à tarde, após muita insistência
dos manifestantes, pelo secretário-executivo, segundo nome da pasta, e
pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, designado
pelo Planejamento para coordenar as negociações com servidores. Logo
no início da reunião, porém, uma situação inusitada expôs a dimensão
do bloqueio: a secretária que acompanharia a reunião não conseguira
entrar no prédio. A solução foi um policial subir até o gabinete para
que, junto com um integrante da comissão de negociação – no caso David
Lobão, do Sinasefe, das escolas técnicas federais – descesse à
portaria para permitir a entrada da secretária.
Participaram da reunião representantes das três centrais sindicais que
integram o Fórum Nacional – Paulo Barela (CSP-Conlutas), Paulo
Henrique dos Santos (CUT) e João Paulo Ribeiro (CTB) –, a estudante
Luiza Carrera, pelo Comando Nacional de Greve dos Estudantes, e
algumas entidades nacionais: Davi Lobão (Sinasefe), Josevaldo Cunha
(Andes-SN), Maurício Scotelaro (Condsef) e Janine Vieira (Fasubra). Os
trabalhadores reafirmaram a pauta unificada de reivindicações, com a
defesa da data-base e do reajuste linear dos salários, sem detrimento
das negociações específicas. “Colocamos que o governo tem que inverter
a forma de negociação, ter uma política salarial para ao funcionalismo
geral, depois descer até as [questões específicas]”, disse à
reportagem Paulo Barela.
Questionado, o secretário-executivo disse que o Planejamento avalia
possíveis contrapropostas a outros setores do funcionalismo além dos
docentes das universidades, que caminham para rejeitar o que foi
oferecido pelo governo. Não disse, porém, quais seriam estes setores e
tampouco deu certeza de nada. “Dizem que estão estudando, que podem
apresentar, mas também podem não apresentar. Não [disseram] nada de
concreto”, avaliou Barela.
O governo reafirmou o prazo de 31 de julho para entregar aos
servidores números sobre as margens orçamentárias que o Planalto
admitiria negociar. A novidade é que, agora, eles não falam mais que
isso acontecerá no dia 31, mas até o dia 31, podendo, portanto, nas
palavras do governo, ocorrer antes. Os secretários disseram que, com
isso, haveria 30 dias para que desenvolver as negociações, até o prazo
final de envio da proposta orçamentária da União ao Congresso
Nacional, em 31 de agosto.

Volta para casaA plenária desta sexta-feira (20), em Brasília, tem caráter mais
organizativo. A greve vai continuar e, provavelmente, deve ser
aprovado um novo dia nacional de protestos: 2 de agosto, com atos nos
estados que busquem reunir, além do funcionalismo, a juventude e
trabalhadores do setor privado.
O clima entre os manifestantes é de a greve sai fortalecida desta
jornada de mobilizações nacionais – marcadas por um bloqueio no
Planejamento que deverá entrar para história das lutas dos servidores
públicos federais no país.
Por Hélcio Duarte Filho
(com a Agência de Notícias Andes)
Luta Fenajufe Notícias
Jornal do Judiciário"