sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Aposentadoria e salário de professores. Um artigo interessante do Moreno.

Senhores, não leio sempre o Moreno, jornalista do GLOBO, mas gostei deste artigo cujo endereço compartilho com vocês: http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2012/10/26/a-aposentadoria-dos-professores-472177.asp


Veja os trechos que selecionei do artigo:

"Assim, por um lado, o Estado deixa de fazer o que se espera que faça em uma sociedade que funcione adequadamente e por outro o professor, mal pago, se aposenta precocemente por qualquer parâmetro de comparação internacional, podendo garantir um fluxo assegurado de rendimentos, no limite, aos 45 anos, tendo ainda mais 35 ou 40 anos de vida pela frente. Enquanto isso, quem enfrentará o ônus de ter professores desmotivados durante 12 anos é o aluno — que pagará as consequências pela vida toda.


A solução para as mazelas da educação passa, entre outras coisas, por romper esse círculo vicioso. O professor precisa ter melhores condições de trabalho — e para isso é importante que os salários melhorem —, mas, em contrapartida, ele deveria ter as mesmas regras de aposentadoria que as demais profissões. Permitir aposentadorias com 48 ou 50 anos de idade simplesmente não faz sentido."



Está na linha principal do Blog Perspectiva Crítica no sentido de que o mais importante para motivar professores, e assim todo o serviço público, está em melhorar salário, carreira  e condições de trabalho. Sim, ele sugere que em contrapartida haja aumento de limite de idade do professor para se aposentar, mas isso por si só não é o fim do mundo. Fim do mundo é a falta de salário digno ao professor para que exerça seu munus publico e eduque nossas crianças.

O mais importante para o Blog é a noção de que não haverá nunca grandes melhoras de serviço público através de pura privatização, terceirização, precarização de emprego público, retirada de estabilidade (que existe na Alemanha, França, Suécia, Inglaterra e EUA, bom que se diga..) ou qualquer outra medida que não seja aumento de salário do servidor compatível com a complexidade de seu cargo e capaz de motivar o servidor a permanecer no cargo, sentir-se prestigiado em sociedade, e não ver sentido, portanto, em trabalhar em outra coisa para se manter e à sua família.

Assim, será possível acabar com todas as regras de exceção que existem por causa simplesmente de inexistir carreira a ser seguida e remuneração adequada para o exercício das atribuições do cargo público. Assim, poderá se exigir metas, qualidade de serviço prestado, retirar direito de incorporação de funções (já retirada na área federal), enfim normalizar a prestação de serviço do lado das obrigações, já que se terá normalizado do lado dos direitos dos servidores.

A coisa é simples assim. Mas nunca se publica dessa forma. Por isso parabenizo o Moreno que finlamente abordou o tema de forma lúcida e eficaz, segundo a perspectiva deste Blog. Quanto mais abordagens houver deste tipo, mais estaremos próximos da solução definitiva para a prestação de serviço público de qualidade em todo o setor público brasileiro.

É assim na Alemanha, é assim na França.. não pode ser diferente no Brasil.

p.s. de 29/10/2012 - Deixo claro que na minha maneira de ver a aposentadoria precoce de professores é justificada porque é extremamente desgastante o cotidiano desses profissionais que devem não somente dar aulas, mas delinear provas e corrigi-las fora do horário de aula, bem como devem educar crianças e adolescentes por todo o País. É diferente dos atendimentos a públicos ou de realizar palestras em que a interação com pessoas normalmente é muito menor e muitas vezes de pessoas já educadas, de mesmo nível de informação... enfim, vida de professor é dura e é essencial à educação de nossas crianças. Por isso acho que o aumento de valores salariais devam ser dados de forma incondicional, somente (e isso não é só e é muito) por adoção de princípio de valorizaçao do Magistério, consoante a importância que ele realmente tem para o País e que hoje não é reconhecida na seara estipendial/remuneratória. Mas a abordagem do Moreno já admite essa defasagem salarial e isso é que é importante. A forma como ele sugere legitimar o aumento seria abrindo mão de aposentadoria diferenciada, com o que não concordo, mas mesmo assim, admite que se deva aumentar salário para melhorar a situação da educação. É neste último e importante sentido que concordamos e aplaudimos o Moreno: é necessário aumentar o salário do professor.

p.s. de 15/04/2013 - texto revisto.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

O Jornalismo da Globo está mudando? Será em favor do contribuinte e cidadão?

O Globo, assim como a grande mídia brasileira, sempre foi favorável à perspectiva empresarial e financeira da realidade a ser publicada. Tem jornalismo profissionla, todos sabemos, mas era focado em apagar realizações de governo petista, aliado ferrenho a uma atividade partidária psdbista, defensor do Estado Mínimo e da tendência de terceirização e privatização de todo quanto possível setor público.

Por estar mais próximo aos bancos do que às próprias empresas, sempre defendeu juros básicos brasileiros nas alturas sob quaisquer circunstâncias econômicas: se a inflação subiu por pressão de demanda, suba-se juros básicos (mesmo podendo usar medidas macroprudenciais menos gravosas para o déficit público e aumento de dívida pública) e se a inflação subiu por choque de oferta (queda de produção e falta de produtos no mercado), suba-se juros básicos (sem atacar a causa do problema inflacionário que é a falta de produtos e que deveria ser atacado com mais investimento ou importação, por exemplo). Tudo isso levando ao enriquecimento de bancos, contra o setor produtivo, contra empregos e contra a dívida pública e o cidadão.

Também sempre defendeu o não aumento de salário mínimo (elemento que pode causar inflação, segundo ela e a ala financista e empresarial), diminuição de direitos previdenciários e principalmente contribuição empresarial à previdência social (para diminuir carga tributária e custo Brasil, claro.. o objetivo nunca foi maximizar lucros..), e diminuição de direitos trabalhistas (mais combate ao custo Brasil e à carga tributária para incentivar a produção, claro..).

Então, o Globo sempre esteve do lado da grande mídia, do setor privado, e principalmente dos bancos, publicando notícias com vetor que empobreceria cidadãos, aumentaria a dívida do Estado e enriqueceria o setor empresarial do Brasil, mas muito principalmente bancos. A causa pode ser de mera cooptação ideológica da grande mídia pelo setor financeiro, não precisamos tomar como uma conspiração contra o País e o cidadão, lógico.

Mas acho que depois de muita crítica de Blogs Sociais, como este e tantos outros, e principalmente após um grande Fórum comemorativo de tantos anos da Rede Globo, algumas coisas podem estar mudando.

Dia 16/10/2012 houve entrevista de James Galbraith, filho de John Kenneth Galbraith no Progrma Milênio do canal Globosat. As perguntas eram críticas, objetivas e duras sobre o capitalismo atual, a falta de punição e processo de banqueiros que prejudicaram a economia americana na crise do subprime em 2008, a realidade do mercado de trabalho, com vetor crítico mesmo, tanto é que as respostas de Galbraith eram até sofridas... ele pensava bem antes de responder. Interessante. Em outra época eu imaginaria entrevista de banqueiros e seus entrepostos intelectuais defensores de todo o status quo ou mesmo abordagem ao Galbraith de forma mais doce em relação ao mundo financeiro e em prol de medidas de austeridade e coisas do gênero, que enriquecem banqueiros. Mas não foi o que vi.

Recentemente, aliás, ontem , dia 23.10.2012, na página 25 do Jornal O Globo, ao invés de sair notícia recriminando o País e o Judiciário de não condenar, não punir e não prender ninguém (o que é em grande parte culpa de falta de Juízes, falta de servidores do Judiciário, falta de Promotores de Justiça, falta de servidores do Ministério Público, falta de policiais bem remunerados e de falta de investimento em polícia técnica que produza as provas que gerarão condenação criminal), foi publicado na primeira página do caderno de Economia a prisão de "mais um banqueiro", no caso Luis Octavio Índio da costa, um dos controladores e ex-diretor superintendente do Banco Cruzeiro do Sul, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central no mês passado.

Nesse caso, publicou a prisão do banqueiro (o que deveria acontecer também nos EUA mas não ocorre, notem bem!!!) e ainda informou sobre os outros casos de prisão de banqueiros ocorridos: Salvatore Cacciola, Edemar Cid Ferreira e Daniel Dantas. Expôs banqueiros. Não apresentou viés de recriminação ao Judiciário, e foi informativo quanto á conclusão de processos anteriores. A prática anterior era de enxovalhamento do Judiciário, culpa somente sobre o judiciário (sem ver reais causas de falta de estrutura para julgar a quantidade de casos que chegam ao Judiciário e sem ver que não existe polícia técnica suficiente no Brasil para produzir provas de qualidade que gerem condenações) por falta de condenações e nunca informava adequadamente sobre conclusões de processos. O resultado era a população sempre descrente e pré-disposição automática contra o Judiciário.

E hoje, dia 24/10/2012, publicou opinião editorial a favor de facilitação de recolhimento e resgate de FGTS de empregados domésticos. Tudo bem que isto não gera aumento de custo para empresas, mas mesmo assim é medida justa que enriquece o cidadão.

Esse é o ponto. A pergunta é: será que há uma aproximação atual do Jornalismo da Globo em prol do cidadão? Em prol da perspectiva do cidadão? Incentivando ações, questionando a realidade de forma a proporcionar possibilidades de avanços do cidãdão na riqueza do PIB brasileiro? O Globo está atuando de forma a proporcionar ao cidadão brasileiro ficar mais rico em sociedade?

O incentivo a boas ações públicas, a explicação da realidade econômica e institucional de forma verdadeira, o questionamento sobre eficiência da administração de recursos humanos na área pública (que não é sinônimo de terceirização e privatização, por favor..), a defesa de direitos previdenciários, de equilíbrio das contas previdenciárias para garantir sua viabilidade no futuro, a defesa de direitos trabalhistas e de política de aumento de salário mínimo justo, digno ao trabalhador e compatível com nossa economia são atos que enriquecem o cidadão. Enriquecem em seguida as empresas e bancos, pois com cidadãos mais ricos, a economia cresce de forma sustentável, mas tais abordagens enriquecem imeditamente o cidadão brasileiro e fazem com que ele avance sobre a riqueza nacional, aumentando sua participação no PIB.

É claro que o Jornalismo do Globo ainda é de direita, ainda é conservador e é defensor de privativismo, de americanização da economia e política brasileira (e até de nossa sociedade), mas qualquer passo na direção certa deve ser enaltecido. As publicações e reportagens aqui apontadas, aliado à abordagem recente em reportagem sobre o crescimento da demanda por justiça no Brasil e do grande número de processos, sem foco em causar danos à imagem do Judiciário, e a maior publicidade que vem dando às conclusões do IPEA, são práticas que geram bom jornalismo, que informam a população e que contribuem para os avanços de nossa sociedade.

Queremos ver o jornalismo do Globo neste sentido, pesquisando números, mostrando, quiçá, que em países ricos o salário de professores públicos é alto. Que funcionário público em país rico também tem estabilidade. Que o salário de policiais também é bom. Que as principais capitais no mundo andam de metrô e não de ônibus (gostei de publicação recente sobre a falta de cobrança das autoridades sobre as atrocidades cometidas pelos motoristas de ônibus no RJ, nunca punidos sejam os motoristas sejam as empresas). Que há controle da inflação via medidas macroprudenciais e incentivo ao investimento e não somente via aumento de juros Selic. Enfim, desejo que o Jornalismo da Globo deixe de ser meramente defensor da perspectiva empresarial e principalmente financeira da realidade brasileira e passe a prestigiar também a perspectiva do cidadão quando falar sobre organização do Estado, orçamento público, previdência, direitos trabalhistas, adminitração de recursos humanos no Estado Brasileiro etc..

Não custa nada torcer.. quem sabe somos surpreendidos. Enquanto não formos, estaremos aqui apontando erros do jornalismo da mídia (ainda de mercado) e aplaudindo os acertos. Mídia de mercado é um fato mundial, existe em toda a sociedade capitalista democrata ocidental. Sonhamos com uma mídia nacional, ou seja, uma mídia do País Brasil, que esteja voltada para os interesses de todas as classes importantes em sociedade, ou seja, para as indústrias, para os comerciants/empresários, para os cidadãos contribuintes individuais e, também (e menos), para os bancos. Queremos uma mídia para todos, o que facilitará chegarmos a um País rico, com cidadãos ricos e felizes, como na Dinamarca e Suécia.   

p.s.: Só uma coisa me deixa chateado... o Globo se mostrou ativo no debate sobre diminuição de tributação sobre a energia elétrica. Foi um artigo já antigo do Globo que mostrou que oito tributos incidiam sobre a energia elétrica e que muitos não deveriam incidir. Ela trouxe o problema à pauta de discussão social. A mídia também trouxe à pauta as privatizações, muitas cabidas, outras não. E foi pioneira em colocar esse debate em sociedade como saída para a necessidad de investimentos públicos em divcersas áreas e diminuição de dívida pública. Só que quando passou a falar de educação e saúde pública, ela veio à reboque da defesa do governo petista que foi pioneiro em colocar esses dois temas na ordem do dia. Quando publicou recriminação recente às empresas de ônibus no RJ, foi a reboque de uma intitulada "Norma de conduta" a ser imposta pelo Prefeito Eduardo Paes às empresas de ônibus. Então, fico triste em constatar que quando são publicados artigos bons e na perspectiva do cidadão, a grande mídia não está colocando o tema em pauta, mas sendo obrigado a tratar do mesmo por iniciativa de políticos que adotam medidas em tais áreas. Quando o jornal coloca tema na ordem do dia? Quando publica manchete ou manchetes sobre determinado tema. Esse é o parâmetro que adoto para exigir a iniciativa da grande mídia. Não adianta publicar sem destaque e querer que se diga que já havia publicado sobre o tema. Nota de rodapé também é publicação. Em privatização e diminuição de carga tributária a grande mídia teve iniciativa. Em Educação, Saúde, controle de inflação via medidas macroprudenciais e melhora de administração de recursos humanos na Administração Pública, nunca teve.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Lula deve ser caçado após o mensalão?

Este tema é interessante e está "na hora do dia". Estimulado por um email de um amigo que cobrava a denúncia de Lula por ser "evidentemtente" o chefe dod chefes no caso do mensalão, respondi o seguinte:

"Eu acho que punir Lula será meio difícil, pois toda a investigação policial de anos, mais as provas produzidas na investigação policial e do Ministério Público Federal à época resultaram na denúncia dos tais 28 reús, sem o Lula... E hoje ainda há a questão de prescrição, que não sei se ocorreu e depende dos crimes de que se o acusaria, mas acho que a sociedade deveria ver que está havendo condenação de caso complexo, de mais de 50 mil folhas, que a maioria foi condenada, inclusive estrelas do PT, e exigir agora a condenação dos ooutros dois mensalinhos: o do PSDB (Eduardo Azeredo) e o do DEM. O importante recado de que corrupção e projeto de poder serão punidos foi dado aos políticos, mas se nós ficarmos só em cima de um caso (que é gravíssimo e importantíssimo) não se distribui a noção de justiça aos outros corruptos do PSDB, do DEM e da VEJA, no caso Cachoeira, cuja CPI estão querendo concluir..."

Com certeza a Procuradoria Geral da República verificará o que fazer com as provas e documentos e decisões em relação ao Mensalão do PT para efetio de eventual denúncia criminal contra Lula... isso já até foi dito pelo Procurador Geral da República.

Então o que é importante para nós? Ainda mais nesse período de segundo turno eleitoral? Minha resposta é: Exigir o julgamento dos mensalinhos do PSDB e do DEM e o aprofundamento da investigação na CPI do Cachoeira, pois se encontrará muito podre da Revista Veja. Todos estes três casos foram peremptoriamente "esquecidos" pela mídia... não é interessante?

Muito importante a elucidação desses casos a bem da verdade, a bem da justiça e a bem do fortalecimento da democracia brasileira.




terça-feira, 16 de outubro de 2012

Socialismo de François Hollande e a ineficiência sócio-econômica de caça aos ricos. Cotas em Universidades Públicas.

Dois casos que eu queria abordar, pessoal. França e a taxação de 75% sobre imposto de renda de ricos e a questão das cotas recém aprovadas. Serei breve.

Exagerado e contraproducente a taxação de 75% de imposto de renda de ricos ou super-ricos. Naturalmente a Europa passa por período econômico agudo e procurar-sedistribuir o peso arrecadatório de forma mais equânime, aumentando a contribuição de quem ganha mais é compreensível e normal.

Mas o que o presidente francês fez não foi o melhor, a meu ver. Normalmente as coisas muito fáceis não são as melhores ou mais eficientes.  É emblemático, mas não é eficiente. Vejam. Segundo o artigo publicado no Globo e acessível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/29/franca-socialista-corta-20ac-30-bi-e-taxa-ricos, somente seriam alcançados 1.500 franceses que ganham acima de um milhão de euros. Os outros que ganhem abaixo disso continuarão pagando 45% de imposto de renda, o que já é alto.

Então, o que fez Hollande com essa medida? Só assustou os muito ricos e estes estão aumentando a corrente de alteração do domicílio fiscal que já existia. Há vários milionários franceses que têm domicílio fiscal em Mônaco e na Inglaterra. Então, esta não é uma solução inteligente. O melhor seria manter o Imposto de renda em 45% como está (ricos no EUA pagam somente 14% de imposto de renda, como Mitt Romney ou 17% como Warren Buffet) e focar em herança.

Nos EUA a alíquota de imposto pago sobre a transmissão de herança varia de 3% a 77%, dependendo do montante. Quanto maior o valor da herança, maior a líuota de imposto pago. Warren Buffet e Bill gates pagarão 77%, mas só quando morrerem. Então você cria várias coisas positivas: (a) a pessoa tem tempo de se organizar para compensar seus familiares por esta perda patrimonial; (b) o super-rico não muda seu domicílio fiscal (claro que há outros motivos para que não faça isso..); (c) incentiva-se o mercado de seguros que receberá por anos e anos para dar à família dos ricos o que o Fisco lhes tomará na herança; (d) incentiva-se o mercado de fundações privadas, já que para fugir do Fisco os milionários criam fundações privadas para seus familiares dirigirem e delas receberem pró-labore, executando finalidade social da fundação que mais tarde continuará a existir, mesmo que toda a família do fundador deixe de existir.

É isso que eu queria para nós brasileiros e assim é que eu queria que fosse regulamentado nosso imposto sobre grandes fortunas. Naturalmente deveria se verificar se coincidiria com fato gerador do imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação (ITD ou ITCMD), mas seria importante ter este equalizador entre gerações que existe nos EUA, já que traz tantos benefícios e não desestimula a permanência de ricos e super-ricos em seus países.

François Hollande exagerou a meu ver.

Quanto às cotas para universidades públicas, já me manifestei sobre o caso. Não sou contra cotas de 10% para ações afirmativas e por prazo determinado, mas abusos, a meu ver, alimentam uma segregação e a imagem negativa de incapacidade aos representantes de minorias sociais, prejudicando até mesmo os capazes que entraram em faculdades concorridas por mérito. Complicado.

Mas o fato de a lei ter sido aprovada como temporária por 10 anos, é mais confortante, pois cria a ação afirmativa mas designa tempo para fim desta "segregação social", a bem da imagem dos próprios representantes/integrantes de minorias. Mercadologicamente não adianta obrigar universidades públicas a cederem espaço para quem venha de escola pública, pois os departamentos de recursos humanos passarão a verificar se quem vem de universidade pública de elite estudou antes em escola pública ou privada.

A solução definitiva é contratar professores públicos no Ensino Médio e Primário, dar-lhes altos salários, cobrar-lhes dedicação exclusiva (com altos salários) e metas. É claro que demora mais. Mas é isso que resolve. Não é fazer cursinho de reforço para os estudantes despreparados de escola pública que terão preferência em universidades públicas.

Mas sendo temporário, menos mal. Há uma grande vantagem desse acesso forçado de estudantes de escolas públicas (refiro-me às fracas, claro) à universidade pública (refiro-me às boas, claro) que me foi apontado por uma professora: insere-se no meio acadêmico a visão de pessoas que não são do círculo convencional da academia, o que multiplica a visão sobre a realidade. Isso é fantástico e acho que é o mais interessante a par do resgate de dívida social imediata que parece (parece mais do que é) ser paga.

Para nossa sociedade, nos termos em que foi aprovada, principalmente por ser temporária (o que não quer dizer que não ampliem, não é mesmo?) a lei não foi ruim (não foi ruim porque contemplou pobres, portanto incluiu agora os brancos que haviam sido renegados na versão original). Ela satisfaz a sanha das bandeiras sociais fáceis e que exigem "soluções imediatistas". Mas cota só existe porque a sociedade é desigual. Portanto, cota não é solução. É remédio. É paliativo. O correto é não ter desigualdade. No nosso caso, a igualdade a acesso à universidade pública é possível com o nivelamento por ciuma do ensino primário e médio público.

O problema é que quando isso ocorrer, a família de classe média e rica passará a frequentar mais essa escola e poderá empurrar os filhos dos mais pobres para escolas particulares, como já foi uma vez no Brasil de 1960. Então, é como digo... a solução é acesso a todos que quiserem a escolas públicas de qualidade em todo o país. Isso só se faz com investimento pesado.

As particulares não acabarão, lógico. Não acabarão as que são boas, não acabarão porque possibilitam a esolha de meio social que você queira que seu filho frequente, não acabarão porque o país é gigante e precisa de escola privada como complemento da educação pública de qualidade.. de qualidade, repito.

É isso.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Importante: há um bilhão de reais no fundo 157. Algo pode ser dos seus pais. Acesse já e confira!

Pessoal, há 1 bilhão de reais no fundo 157 que foi criado em 1967 para estimular o mercado de capitais. Ao invés de se pagar integralmente o imposto de renda os contribuintes podiam optar em parte do imposto a ser pago ser investido em mercado de capitais através do Fundo 157.

O objetivo do governo era estimular o desenvolvimentodo mercado de capitais. Os investimentos ocorreram até 1983. Com o passar do tempo os valores foram esquecidos e hoje integram fundos de investimentos em vários bancos e adminsitradoras de fundos no valor de 1 bilhão de reais em nom de três milhões de cotistas.

Já verifiquei o caso do meu pai e eloe tem duas cotas. Então, verifique o des seus pais e os avisem. Você só precisa acessar o endereço da CVM abaixo e inserir o CPF. O dinheiro está em um fundo de investimento e portanto não há tempo definido para resgate, podendo inclusive ser deixado investido.

Acesse http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/CPublica/FormBuscaCota157.aspx

Para mais informações sobre a questão, acesseo o artigo do Jonrla O Globo On Line http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/cerca-de-1-bi-do-extinto-fundo-157-aguarda-resgate-de-investidores-6390612

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

O novo e alto nível da finalidade de greve no setor público e a continuidade de greve da Polícia Federal Brasileira

Muito importante este tema. Nossa sociedade está em reforma silenciosa. Muitas coisas estão mudando. Uma coisa que ainda não mudou foi a visão maniqueísta, retrógrada e preconceituosa em relação às greves no serviço público e em relação à forma como se encara o serviço público de maneira geral.

O salário durante décadas ficou defasado, após as crises de petróleo que assolaram o orçamento público brasileiro, já que ficou sem acesso a financiamento externo farto e barato antes daquelas crises. Durante muito tempo, portanto, o funcionalismo passou por empobrecimento e isso desestimulou os servidores da época, obrigou-os a buscarem outros empregos para manter nível de vida familiar, transformando-se o emprego público de sustento principal em "bico".

Isso também acabou não atraindo pessoas mais interessadas e comprometidas por décadas e, pior ainda, também não havia dinheiro para repor quadros ou aumentá-los de acordo com o aumento da popuçlação e da demanda social por estes serviços públicos. Sem palnos de cargos e salários, sem carreiras definidas, sem aumentos ou devidos reajustes salariais, a adminstração pública fez o que pode para manter e estimular funcionários: afrouxou fiscalização de serviços (em horário e quantidade e qualidade), não adotou metas cobráveis mês a mês, criou meios de aumentar a remuneração de forma oblíqua (diminuição de horário sem perda de remuneração - comum nos casos de médicos, p. ex. - e incorporação de funções e diminuição de tempo de carreira). Fez-se de tudo para compensar falta de disponibilidade de verba para investir no funcionalismo, sem maiores atenções com a qualidade de serviço prestado ao contribuinte, pois o risco era de colapso da máquina pública.  Naturalmente instalou-se o caos no serviço público, no que se refere à quantidade e qualidade de prestação de serviço público.

Após a organização do Estado brasileiro, com a Constituição Federal de 1988 e, melhor ainda, depois da normalização monetária, econômica e fiscal, com o sucesso do Plano Real e a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Lula desde o ano de 2002 passou a reestruturar o funcionalismo público. Passou a existir verbas para investir no funcionalismo e vontade política para tanto. Carreiras foram reestruturadas, aprovados vários planos de carreira, a classe média voltou a se interessar maciçamente por ingressar em cargos públicos, os quadros renovaram-se em grandes medidas, os serviços melhoraram a olhos vistos em todas as áreas, INSS, Receita Federal, serviço de identificação pública, crescimento da Petrobras, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, FINEP, EMBRAPA, FIOCRUZ, INPI, rapidez em emissão de passaporte pela Polícia Federal, inúmeros inquéritos bem feitos com consequência efetiva em condenaçãoes pela Justiça Federal.. uma revolução silenciosa e alheia às publicações negativas da grande mídia ocorre.

É um momento auspicioso que se continuar pode elevar o padrão de vida do brasileiro a níveis europeus, bastantdo para isso investir-se maciçamente em quantidade e qualidade de prestação de serviços de educação e saúde pública e gratuita no Brasil. E dentro dessa nova situação do funcionalismo, nunca publicada adequadamente pela grande mídia há a própria alteração da consciência dos servidores públicos e a evidente melhoria na qualidade de suas exigências em movimentos de greve. Não se quer apenas salário, mas planos de carreira, aquisição de material próprio aos fins a que se destinam seu trabalho, ~efetuação de mais concursos para contratar mais funcionários par a garantia de realização adequada de prestação de serviço público consoante a deamanda social atual. O servidor em greve exige estrutura para entregar serviço ao cidadão. E melhor ainda.. começou a comunicar melhor isso à sociedade.

Neste sentido, trago o ótimo artigo de um jonrnalista da Revista A Época Negócios que publicou em setembro seu positivo espanto e surpresa com o alto nível das exigências dos grevistas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Veja os termos de sua surpresa e a constatação de que a greve de servidores é pode ser considerado um alarme sobre as necessidades do serviço público. Ele publicou:

"O que chamou muito a minha atenção foi o conteúdo de algumas reivindicações e da natureza da análise realizada. Acostumado a greves que pedem mais recursos, como salários, benefícios etc., para seus funcionários, o movimento da Polícia Federal focaliza muito nos processos de trabalho, nas formas de funcionamento, em suas políticas de investimento, suas prioridades e missão, entre outras.


Uma das reivindicações é "a reestruturação de processos de trabalho ineficientes, a exemplo da maior parte das investigações, com o aproveitamento pleno das competências dentro do órgão, quebrando a centralização burocrática”. Ou seja, o movimento grevista demanda um melhor aproveitamento da capacidade das pessoas do órgão em realizar o trabalho de uma maneira melhor do que está sendo feito atualmente.

E outra demanda trata da "criação de um modelo de auditoria por parte do governo, preferencialmente o Ministério do Orçamento e Gestão, de modo a verificar os resultados práticos dos inquéritos policiais em curso, em que a medida de produtividade deverá ser dada por caso elucidado e não por caso 'relatado'”."
Senhores, esse tem sido o tom durante os últimos três anos da greve na Justiça Federal, recentemente e parcialmente satisfeito com o acordo de reposição inflacionária dos últimos 5 anos no percentual de 33%. O espanto do jornalista é porque realmente essa nova abordagem dos servidores é porque eles mesmos estão ficando chateados com cobranças impossíveis de serem responsdidas sem a adequada melhora de estrutura para prestação do serviço público.

Todos os movimentos há uns 7 anos pelo menos vêm, pedindo mais contrataçaõ de servidores por concurso público, melhores estruturas físicas e tecnológicas para modernizar e melhorar prestaçõ de serviço público à população e claro.. reposição de inflação, o que é tratado deturpadamente pela grande mídia como requerimento por  "mais verbas".

Mas ao menos houve alguma publicação desse reconhecimento. Assim, parabenizo o colunista José Roberto Ferro, por ser o primeiro a fazer esse tipo de abordagem sobre as greves dos funcionários públicos. Parabenizo a Revista "A Época Negócios" por permitir a publicação em tais termos. E parabenizo os policiais federais e policiais rodoviários federais que conseguiram produzir material de campanha de greve que transmitisse os altos níveis de suas preocupações à população, tendo chegado a um cidadão que compreendeu a importância do movimento para além de mera exigÊncia salarial e que se mobilizou para tornar pública a essência de um movimento de greve que tem evidente compromisso com a melhorais de prestação de serviço público de segurança à populaçaõ brasileria, ao contribuinte.

Segue abaixo o link para acesso deste artigo único e o primeiro do gênero, principalmente em uma mídia de direita.

Acesse: http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Visao/noticia/2012/09/greve-por-mais-eficiencia-no-setor-publico.html

Agradeço à minha amiga Roberta Araújo por ter mandado o link de acesso a este importante artigo.

abs a todos e força e reconhecimento aos nossos valorosos policiais federais e policiais rodoviários federais em seu movimento de greve em prol da melhoria da segurança de todos os brasileiros.

p.s.: acesse ainda o artigo correlato do Blog em http://www.perspectivacritica.com.br/2010/07/reconstruindo-o-brasil-reconstruindo-o.html

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Consequência de enfraquecimento do mercado imobiliário - Moody's rebaixa grau de risco da Brooksfield

Acesse o artigo do Golobo On Line http://oglobo.globo.com/economia/moodys-poe-rating-da-brookfield-em-revisao-para-rebaixamento-6362301

Não há informação precisa no artigo sobre as causas específicas do rebaixamento. Apenas é dito que o rebaixamento ocorrerá por diminuição de rentabilidade. Também não informa se o rebaixamento será no risco internacional, nacional brasileiro ou nos dois.

O fato é que há pouco tempo as ações desta e das outras contrutoras civis caíram; que desde fins de 2011 prejuízos estão presentes nos balanços destas empresas; que negócios se desfizeram; que imóveis vendidos tiveram de ser retomados, que o endividamento familiar brasileiro continua o mesmo e que o valor dos imóveis no Brasil atingiu níveis astronômicos incompatíveis com a renda do brasileiro.

Eu leio esta notícia sobre rebaixamento de grau de risco de uma grande construtora com atuação no Brasil como mais um indício de que se aproxima nova fase de correção de imóveis residenciais no Brasil.

A primeira fase começou em fins de 2011 com encalhe de estoque de imóveis residenciais e necessidade de adoção de liquidações e promoções para venda de imóveis pelo primeiro semestrede 2012. Em seguida, as construtoras prometeram rever métodos de concessão de financiamentos para compra de tais imóveis e pararam/diminuíram os lançamentos em claro movimento para manter preços.

Agora, pressionados para efetuar vendas e realizar operações (queda de valor em bolsas de valores, respingando na capacidade de investimento), estão tentando lançar imóveis de forma concentrada no útlimo trimestre de 2012.  Mas toda a configuração econômica nacional e internacional não está ajudando projeções de retorno a curto e médio prazo para as empresas construtoras de imóveis residenciais no Brasil, portanto, as agências estão rebaixando seus riscos.

A única forma de reverter isso é vendendo imóveis. E a única maneira de isso ocorrer é baixando preço ao nível da renda do brasileiro. Então, talvez o próprio crescimento do setor e sua participação no mercado acionário seja um grtande elemento contra a especulação imobiliária. Se quiserem permanecer com ações negociadas em Bolsa de Valores terão de efetuar operações de construção e venda de imóveis, aumentando oferta de imóveis residenciais mesmo com estoque alto, ou, o que é mais inteligente, baixar preços para vender o estoque atual e poder construir mais e vender mais.

A opção a isto seria sair da Bolsa de Valores, fechar capital. Mas como equalizar os prejuízos em balanços? Só com venda de ativos e nada melhor do que vender os imóveis encalhados. Vejo próxima a segunda fase de  correção de preços de imóveis. Uma fase que atinge o preço dos imóveis mesmo e não apenas em promoções e liquidações.

Seguimos acompanhando.