O que significa a Venezuela no Mercosul?

Gente, a Miriam leitão melhorou muito suas análises. Está menos partidária de um direitismo e um americanofilismo, ou seja, parou de ir na onda automática da realidade psdbista e financeira e passou a apresentar análises mais equilibradas.

Gostei da análise sobre a Venezuela entrando no Mercosul. Analisou os prós e os contras. Disse que fortalece o Mercosul econômica e comercialmente, mas que pode estar criando um problema com a cláusula democrática, apesar do golpe branco no Paraguai demonstrar que haver cláusula democrática não quer dizer que sempre se a respeitará. Tudo isso ela disse. Tudo correto.

Assim, fico impedido de fazer crítica ao artigo de sua coluna intitulado "O que representa a entrada da Venezuela no Mercosul", por concordar quase totalmente com sua análise. Esse é o melhor dos mundos. Agora posso me focar só que não foi dito, acrescentando informação, ao invés de ter de descopnstruir uma informação que eu achasse errônea, tendenciosa ou desinformativa.

Assim, aqui vai meu acréscimo ao que a Miriam escreveu e que vocÊ pode acessar em http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2012/07/31/o-que-representa-entrada-da-venezuela-no-mercosul-457989.asp

A Venezuela entrar no Mercosul é muitíssimo importante. É uma das principais economias regionais. É um detentor de reserva de energia petrolífera gigantesco em termos mundiais. E, sim, está conduzindo equivocadamente seu desenvolvimento econômico por causa de caudilhismo de Chávez, mas esse é o momento histórico da Venezuela. O mundo inteiro tem que respeitar isso. O sofrimento é deles. A escolha de Presidente é deles. A escolha de representantes legislativos em sua maioria do partido de Chávez é deles.

Se nós brasileiros além de termos escolhido a Dilma para Presidente tivéssemos escolhido 80% dos Deputados Federais e Senadores do PT, o que ocorreria? Não haveria oposição que freasse a Presidente do PT! É muito simples. Isso é o que ocorre lá. Os representantes do partido político de Chávez chegaram a representar 90% de todo o parlamento! Isso não é ditadura. Isso é democracia em que o resultado é de um poder ditatorial ao Presidente, mas por escolha da população. Aí o problema. Em ditadura clássica não há oposição. Na Venezuela há.

Mas porque a oposição é hoje tão fraca? Porque o processo histórico da Venezuela apresentou a característica de a elite econômica e política alimentar um apartheid social meio comum no processo social e histórico da América Latina. A elite venezuelana durante décadas se preocupou somente consigo, não cresceu prestação de serviço público aos pobres e se identificava mais com o exterior do que co seu próprio povo. O grupo renegado de venezuelanos por sua elite econômica e política cresceu muito, com direito de voto e quando surgiu um líder popular, o elegeu com toda a sua força, apoiando-o de toda a forma possível, gerando a situação política da Venezuela de hoje, com Chávez exercendo um poder proto-ditatorial, mas dentro de regras democráticas.

Então hoje não dá para se dizer que Chávez é ditator, nem que a Venezuela vive numa plena democracia. Mas há que se entender e respeitar isso.

Só que há cláusula democrática no Mercosul. Isso é um norte muito importante. Isso mantém a busca pelo desenvolvimento decrático e fortalecimento das instituições democráticas. Incluir a Venezuela no Mercosul é ótimo para mabas as partes: Mercosul e Venezuela.

Para a Venezuela é importante pois realmente o Mercosul pode ajudar irmamente a Venezuela a crescer economicamente e a se desenvolver política, industrial, comercial e economicamente.

Para o Mercosul a entrada da Venezuela é importantíssima, pois a Venezuela é país influente regional. Sim, pelos petrodólares e por ajudar governos de esquerda a serem eleitos em seus países, mas o mundo é dos fatos e não do ideal. Trazer a Venezuela para o Mercosul é o melhor meio de influenciá-la a agir de acordo com orientações democráticas. O Mercosul é um excelente Fórum para demandar a Venezuela a ajudar a América do Sul a ser democrática, mesmo que seja a partir da modificação de ações internas da prórpia Venezuela.

Além disso, a Venezuela é autônoma politicamente em relação aos EUA. Amanhã, com a morte de Chávez isso pode não ocorrer e com a elite americanófila venezuelana seria mais fácil vê-la querendo fazer parte da ALCA do que do Mercosul. Isso significaria que a influência norteamericana aumentaria sobre a América do Sul. Então, com a Venezuela no Mercosul, um projeto político de América do Sul para os sulamericanos torna-se muito mais concreto.

A Venezuela também tem muito dinheiro por causa do petróleo. Isso pode ajudar os mecanismos de investimentos regionais que o Mercosul quer implementar para tornar mais próximo o projeto de transformar a América do Sul em um continente (isso mesmo, não subcontinente, mas continente, pois a Europa não é se chama subcontinente da Eurásia, apesar de ser) integrado e uma plataforma única e unida de produção, criação de emprego e riqueza para crescimento de nossos povos sulamericanos, sob perspectiva e diretrizes exclusivamente sulamericanas.

A grande mídia brasileira não apóia a Venezuela no Mercosul pois quem é americanófilo não apresentará a real dimensão deste gigantesco fato político. A grande mídia, como tutora da população sob a baqueta da elite econômica brasileira tem medo de que a "ignorância" da população confunda o fato de inserção da Venezuela no Mercosul como uma anuência e leniÊncia com práticas ditatoriais e anti-democráticas. E há um risco polítíco de influência das posições de Chávez nos Fóruns do Mercosul. Mas temos de trazer a Venezuela para perto. Isso é o melhor para trabalhar o fortalecimento e a união e integração da América do Sul, na defesa do interesse sulamericano autêntico.

É um desafio. Mas Chávez morrerá um dia, como todos nós. A Venezuela não acabará. Ela se desenvolverá. Se estiver perto de nós podemos ajudá-la a evoluir no sentido positivo e dentro de um emaranhado de políticas continentais que gerem benefícios mútuos para a Venezuela e todos os integrantes do Mercosul e da América do Sul.

Ficando sozinha, seria de se esperar que fizesse o que bem entendesse, como vem fazendo, não se podendo influir mais eficazmente sobre seu poder de investir em questões eleitorais de outros países, incluindo criando riscos desnecessários de conflagrações na América do Sul entre seus países e entre estes e os EUA. No Mercosul podemos acalmar nosso irmão mais nervoso da América do Sul. Acalmaremos porque ela (a Venezuela) sabe que estaremos próximos, porque sabe que o tratamento entre nós é igualitário, porque sabe que o Brasil não se curva aos ditatmes unilaterais dos EUA também, porque sabe que todos podemos ter um projeto político e ecoonômico com autonomia e soberania e porque sabe que o Brasil é leal e justo.

Esse é o sentido da Venezuela no Mercosul: um passo importante para a realização do sonho de uma América do Sul para os sulamericanos.      

Entrevista do Blog Perspectiva Crítica para o Jornal Contraponto do Sisejufe/RJ

Pessoal, compartilho o teor da entrevista que fizeram comigo no Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro (SISEJUFE/RJ). Este jornal tem tiragem mensal para 5 mil filiados no RJ de todas as Justiças da União (Eleitoral, Trabalhista, Federal e Militar).

O Original pode ser acessado em http://sisejufe.org.br/portal/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=102&Itemid=25 , procurando-se o arquivo em PDF do Jornal Contraponto n.º 50. Minha entrevista está na página 08.

Introdução da Redação:

"O debate político, conceitos econômicos, aspectos sociais e formas de abordar assuntos pela mídia tradicional considerados inadequados por quem mantém senso crítico sempre provocaram inquietação
e indignação no analista judiciário da Justiça Federal do Rio Mário César Pacheco.

Mas como se contrapor a isso, fazer frente à enxurrada de informação e disputar espaço com os meios de comunicação hegemônicos? A saída foi partir para o enfrentamento aproveitando a possibilidade oferecida pelas mídias sociais. Sem perder tempo, o servidor, que é um dos diretores do Sisejufe, criou um blog, o
Perspectiva Crítica¹, espaço aberto para discussões e reflexões diárias sobre o que a imprensa comercial produz.

Mário César afirma que era “um leitor cansado de ler artigos de jornal que muitas vezes são publicados com falta de informação ou de forma tendenciosa, causando desinformação em massa”. Com a criação do blog, pretendia “criticar artigos e debater temas que são abordados de forma irresponsável, em especial temas políticos, econômicos e sociais”. Em entrevista ao Contraponto, ele mostra como faz esse embate."

Corpo da entrevista:

"Contraponto - O que o levou a criar um blog para discussões?

Mário César – A minha motivação principal foi querer responder artigos mentirosos e omissos publicados
sobre o Judiciário e o servidor público, de forma geral. A segunda motivação, e muito importante, foi
a de meus amigos que recebiam mensagens minhas e entenderam que não deveriam ficar restritas ao nosso grupo de discussão. Eles me sugeriram criar o blog. O blog iniciou em 21 de junho de 2010 e escrevo em média 12 artigos por mês. No primeiro mês houve 987 acessos só da Alemanha e menos do Brasil. Depois o Brasil tomou conta e hoje são em torno de 3 mil acessos por mês de mais de 40 países. Já houve acessos do Vietnã, Irã, Bulgária, Suécia, Mongólia, de todo lugar que você imagine.

Contraponto – Você considera mesmo que essa iniciativa possa ser uma alternativa para se contrapor
à mídia tradicional?

Mário César – Inicialmente era mais um desabafo. Hoje, com outros blogs indicando e publicando os artigos e com o acréscimo e constância de acessos, considero esta a única iniciativa possível para a efetiva
 participação do cidadão. A mídia convencional tem naturalmente o apoio de empresas comerciais,  industriais e bancos. A grande mídia, mais organizada, foi bem definida pela Dr.ª Vera Chaia, doutora em
comunicação pela PUC-SP: empresas como Globo, Estadão e Folha de S.Paulo estão cooptadas pela elite
financeira e reproduzem notícias sob a perspectiva desse grupo. Em segundo lugar, em organização vem
a mídia comerciária e industrial, do qual o Jornal do Commercio é exemplo. Essa mídia elenca temas e publica notícias sob o prisma empresarial da elite produtiva, que é mais aproximado com os interesses das pessoas físicas, mas que com eles não se confundem. A pessoa física, o cidadão, chefe de família e contribuinte individual, microempresário e autônomos não têm organização própria que possa apoiar, criar e manter uma mídia que inove na pauta de debates sociais. Os bancos têm a Febraban. As indústrias têm a Fiesp, Firjan e CNI. Os grandes comerciantes e empresas de comércio têm a CNC. E as pessoas físicas? Estes não têm organização que discuta fatos políticos e econômicos sob seu prisma. Aí entram os Blogs Sociais, como os chamo, como o Perspectiva Crítica. Eles são as vozes do cidadãos, dos indivíduos, elencando temas e publicando fatos que são do interesse das pessoas físicas e seus familiares, sob a perspectiva do cidadão brasileiro e contribuinte individual. O leitor não é induzido a entender o fato pelo prisma do escritor, mas instigado a raciocinar sobre o fato e tirar suas próprias conclusões, podendo seguir ou não a conclusão do escritor. Isso é o que eu faço. Essa é a novidade do blog Perspectiva Crítica.

Contraponto – Você consegue fazer distinção entre seu blog e a política sindical, tendo em vista que
também você é diretor sindical?

Mário César – Totalmente. O leitor sabe se você está sendo partidário ou não, principalmente em um
blog, já que a escrita tem caráter mais direto e pessoal. A manipulação de informação é mais fácil através de publicações em jornal porque apresenta fatos, já sob sua perspectiva, e conclusão como se fosse verdade jornalística. A forma de escrever ao ser mais impessoal dá a impressão de maior seriedade e distanciamento, mesmo que no fundo você esteja sendo parcial. Mas é óbvio que minhas convicções
acompanham e informam minhas escolhas de temas, meus raciocínios sobre fatos sociais e minhas conclusões. Portanto, ser diretor sindical é um indicativo de que dificilmente eu escreveria enaltecendo movimentos que prejudicam o trabalhador. Mas seria capaz de escrever sobre isso mostrando prós e contras para a sociedade, municiando o leitor de informações e raciocínios para que ele concluísse se retirar determinado direito trabalhista seria interessante, por exemplo. Eu não acredito em maquiavelismos que a grande mídia sempre utiliza. Eu acredito na verdade e a busca por ela exige que se exponha todo e qualquer
tema, mesmo que seja para mostrar opinião em determinado sentido.

Contraponto – Não teme que a base confunda uma coisa com a outra?

Mário César – Não, pois a base do Sisejufe é constituída de uma elite intelectual da nossa sociedade, por mais que nós não acreditemos nisso. Metade dos servidores da Justiça Federal, por exemplo, são de agentes de segurança, oficiais de justiça, analistas e técnicos pós-graduados. Eles têm total capacidade
para criticar o blog e entender se os artigos publicados se confundem com política sindical. Por outro lado,
eu publico sobre Educação Especial e evolução de taxas de juros básicos no Brasil, Europa, EUA e Japão com argumentos técnicos também. Como isso poderia ser confundido com política sindical? O tema de servidores públicos é apenas um entre muitos, todos importantes.

Contraponto – Que perspectiva você vê para as mídias sociais? Vão vencer a batalha ideológica?

Mário César – Vão. Mas não como talvez quem leia esta resposta entenda. Eu já pude notar alteração
na forma de jornalistas escreverem e no acesso aos jornais e manchetes de matérias que tiveram grande repercussão nas mídias sociais. Os jornais acompanham a mídia social e a vitória que ocorrerá não será da mídia social contra a mídia convencional. A vitória será da sociedade quando a mídia convencional publicar notícias de forma menos indutiva e mais informativa, elencando não somente os temas que seus maiores  anunciantes desejam, mas também temas de interesse do cidadão e do trabalhador, respeitando a perspectiva individual e não enaltecendo exclusivamente a perspectiva empresarial. Os jornais terão que se
aproximar da mídia social porque esta é mais próxima da população e pode expor a imagem da mídia convencional com riscos para sua credibilidade em sociedade e a manutenção de suas vendas e operações."

É isso pessoal. Fico feliz em compartilhar esse momento especial do Blog Perspectiva Critica. Apesar de eu ser diretor sindical, o departamento de imprensa é independente e autônomo e a entrevista foi escolhida no exercíico dessa autonomia, o que me deixa muito honrado pelo interesse, respeito e condieração dos colegas.

Não é só o meu Blog que existe nas Justiças Federais sobre política e economia. Há ao menos mais um em bora não recorde do nome do BLOG e da Blogger. Sei que ela está sempre presente nos movimentos de greve no Forum da Rio Branco. Eu já pedi para que o Sindicato incentive a exposição de todos os Blogs que existam sobre esses e outros temas feitos por servidores das Justiças Federais.

Uma rede de Blogs Sociais bem feita pode rivalizar positiva e construtivamente com Jornais Convencionais por audiência, criando o contraponto que elevará o nível de informação que é produzido e disseminado em sociedade com grandes chances de aproximar-se a verdade jornalística da verdade real em sociedade e aumentar o enriquecimento da população em conhecimento, maior participação social, maior participação na formulação da pauta de debates econômicos, políticos e sociais em nossa sociedade e maior participação do trabalhador no Produto Interno Bruto brasileiro, equilibrando o que hoje pode-se afirmar ser uma oligarquia político-empresarial-midiática e transformar o regime de governo brasileiro em uma verdadeira República Democrática.

Declaração de Voto para Vereador e Prefeito RJ 2012

Compartilho com vocês o que já enviei a todos os familiares e amigos. Temos de apoiar os honestos, trabalhadores e éticos. Não podemos nos decepcionar com a política e nos afastarmos por conta disso. Isso é o que os mal intencionados e corruptos querem. Isso é o que os poderosos que manipulam as informações em sociedade e os negócios privados e públicos querem.

Os políticos corruptos e os que os apóiam nunca vão deixar de tentar participar da política para se locupletarem contra o interesse público. Portanto, os cidadãos de bem também não podem se ausentar somente porque se frustroou com um ou outro ou inúmeros políticos.

Quando eu falar o que direi em seguida quero que você esqueça a figura religiosa em torno deste ser humano que existiu, pois senão não dá para raciocinar direito, tão intenso é o valor de seu nome para toda a humanidade. Mas não há melhor exemplo do que o Dele e é importante seguir exemplos de quem seja o melhor exemplo, sempre. Portanto, fiquei sem opções de comparação, por óbvio.

Jesus Cristo foi o maior comunicador e político de toda a história da humanidade. Todo mundo sabe sua história. Ele começou sua pregação do nada, sem discípulos e sem ninguém conhecer o que Ele falou. E se Ele parasse nas primeiras negativas? E se Ele parasse nas primieras frustrações? E se ele parasse quando questionado por Sumo-sacerdortes, políticos e autoridades? E quando foi traído?

Senhores, para que a verdade prevaleça é necessário seguir em frente. Não importa o que façam, o quanto nos frustrem os políticos e o quanto nos traiam. Você não é culpado pela traição alheia. Quando Collor roubou a poupança da sociedade, os eleitores de Collor, inclusive eu, não somos culpados porque na plataforma de campanha não estava escrito que isto seria feito. Foi uma traição da confiança popular. Quando Fernando Henrique comprou votos para se reeleger, foi uma traição da confiança de seus eleitores, dentre os quais eu, mais uma vez. E quando Dilma subjuga o Judiciário e o Legislativo e desconsidera direitos remuneratórios constitucionais dos servidores, mais uma vez não são culpados os seus eleitores, dentre os quais eu mais uma vez.

Cada frustração serve para que você acerte seu rumo e refaça seus conceitos sobre as pessoas disponíveis para serem eleitas. Temos de incentivar os honestos. Temos de procurar em quem votar. Temos de tomar o espaço político par que ele não fique tomado por vagabundos, ladrões e corruptos, pois estes nunca deixarão de tentar tomar o espaço político. Cada eleitor e parlamentar honesto que sai do espaço político aumenta a proporção dos desonestos e corruptos.

Assim, delcaro meus votos a cada eleição para compartilhar minhas conclusões e não me deixarei abalar nunca se meus escolhidos me frustrarem, pois eu terei feito a minha parte. Quem terá errado será o depositário da minha confiança que me traiu. E isso fará com que eu não mais vote nele e procure outro.

Eu confio em Deputada Jandira Feghali, Deputado Milton Temer, Deputado Miro Teixeira, Deputado Nílton Salomão, Deputado Jorge Bittar, Deputado Otávio Leite, Vereadora Andrea Gouvea, Deputado Marcelo Freixo, Vereador Eliomar Coelho, Deputado Chico Alencar, Vereador Reimont, Vereador Paulo Pinheiro, no Gabeira e no Minc. Hoje são meus ilustres que nunca me decepcionaram.

Mas para esta eleição eu apóio e voto para VEREADOR ELIOMAR COELHO e para PREFEITO MARCELO FREIXO.

Abaixo segue minha comunicação a amigos de minha lista pessoal sobre as razões de voto neste sentido que agora compartilho vcom vocês seguidores e leitores do BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA, alterado e adaptado para esta publicação.

"Pessoal, o Vereador Eliomar Coelho e o Deputado Marcelo Freixo, candidatos a Vereador e Prefeito respectivamente para esse pleito que se aproxima, têm meu apoio e voto.


Compartilho a informação de que conheci pessoalmente ambos na luta pelo direito de crianças com deficiência à educação especial com qualidade e responsabilidade, e em duros embates contra representantes do Governo Eduardo Paes que tentaram e tentam instituir a inclusão automática de crianças com deficiências em turmas regulares, extinguindo indiscriminadamente classes especiais e institutos de educação especial sob a falsa alegação de que elas seriam segregatórias.

O objetivo da Prefeitura e do Governo Estadual nesta seara, na minha opinião pessoal e pelo que pude ver em três anos de luta, é incluir o máximo possível de crianças com deficiência em turmas regulares porque isso gera recebimento de verbas federais em dobro (R$5 mil por criança especial em turma regular) e porque essa forma de proceder gera demandas por professores assistentes e cursos de formação em educação especial que são e serão prestados por empresas privadas, naturalmente pagos por verbas públicas, o que cria mais risco para corrupção do que contratar servidores públicos. Além disso, não há método nesta "inclusão" que está sendo feita e o prejuízo para as crianças é evidente, tendo gerado Recomendação 03/2012 da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Educação do Ministério Público do Estado do RJ de adoção de 15 diretrizes e ações à Prefeitura, a qual foge de negociar a forma ideal de garantir dignidade e qualidade à educação especial oferecida as crianças com deficiência de todo o Município.

Marcelo Freixo e Eliomar Coelho foram contundentes em apoiar o Movimento pela Inclusão Legal e Responsável (MIL) quando outros Vereadores e Deputados não davam atenção devida à questão. Marcelo Freixo ainda é o responsável pela CPI das Milícias que gerou inquéritos policiais, denúncias e ações criminais e condenações a 267 milicianos. E por isso seu irmão foi brutalmente assassinado e ele e sua família vivem sob escolta 24 horas por dia.

Eliomar, além de ter-nos apoiado de forma contundente, na Câmara dos Vereadores e em todas as instituições públicas envolvidas, negou-se a apoiar o aumento da remuneração dos Vereadores que hoje é a maior do Brasil. Somente ele e mais um, em 42 posicionaram-se e votaram contra o aumento.

Apresento aos senhores esses Vereador e Prefeito, desses quilates para que incentivemos pessoas de bem a gerenciar o interesse público em nossa cidade. Se você quer pessoas decentes, essas são duas excelentes opções. Repasse a amigos e familiares.

Para saber mais sobre Eliomar Coelho e estar ciente dos eventos públicos da candidatura de Eliomar e Marcelo Freixo, acesse:

www.eliomar.com.br
eliomar@eliomar.com.br
twitter.com/EliomarCoelho
www.facebook.com/eliomarcoelho"

Abraços a todos.

Mário César Pacheco

p.s.: texto corrigido. Onde se lia Michel Temer e Milton Teixeira foi corrigido para Milton Temer e Miro Teixeira. Desculpem. Foi um erro ridículo. rsrsrs

p.s. de 28/09/2012 - Há pouco tempo estive em um jantar político na Barra da Tijuca com Jorge Bittar em que conheci o Vereador Vinicius pelo PT. Sério, ex-presidente dos Sindicatos dos Bancários, Vinicius mostrou sinceridade, apresentou preocupação com temas sem grande impacto eleitoral, como o orçamento participativo, informou que questionou no governo Eduardo Paes a intensidade e a melhor forma de se utilizar de OS's na Saúde de forma a terceirizar o necessário, mas sem desestruturar quadros na Sáude. Para quem busca opção de Vereador no PT, Vinicius 13013 é excelente opção.

p.s.de 19/12/2012 - Corrijo a infomação de que apenas dois Vereadores se opuseram ao aumento de remuneração para Vereadores do RJ. Foram quatro: Paulo Pinheiro (PSOL), Eliomar Colelho (PSOL), Andrea Gouveia (PSDB) e Teresa Bherger (PSDB).

O Poder Executivo no Brasil não é republicano, é imperial", diz Ayres Brito, segundo o Consultor Jurídico

Fazendo eco à toda a nossa postura exposta repetidas vezes neste espaço democrático de comunicação, publico na íntegra o artigo recém-publicado no excelente site Consultor Jurídico confirmando que o Poder Executivo vem desconsiderando a autonomia do Poder Judiciário, negando-lhe acesso a seu orçamento e exercendo uma competência imperial que não existe na Constituição Republicana de 1988.

Nossa postura já é conhecida desde 2010, apontando este fato. Nosso primeiro artigo sobre o tema "Delírio Imperial do Ministro Paulo Bernardo" foi reproduzido no site da Associação dos Analistas das Justiças Federais e no site da Associação de Magistrados Federais.

Fico muito feliz em ver que a perspectiva que apresentamos com originalidade hoje é fato público e notório.

Abaixo o teor integral do artigo, copiado do site do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (SISEJUFE/RJ):

"Judiciário não pode ser tratado como órgão do Executivo


Ter, 24 de Julho de 2012 14:47

A presidente Dilma Roussef recebeu, na segunda-feira. 23 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. Não se divulgou o teor da conversa, mas não é difícil saber o que o presidente do STF tinha para dizer, no momento em que o governo insiste no congelamento dos salários da Justiça. O Judiciário tem sido tratado, historicamente, como um órgão do Poder Executivo. Ou seja, a autonomia financeira e administrativa dos poderes é uma ficção.

Em vez de encaminhar diretamente ao Congresso sua proposta orçamentária, o presidente do STF deve enviá-la ao Palácio do Planalto para ser consolidada na proposta global. Já houve casos de corte puro e simples já nessa fase, e de recomendação ao Congresso para os cortes. No Parlamento, onde o governo é maioria e a ordem da Presidência costuma ser obedecida. A proposta é votada — e, depois de aprovada, pode ser vetada. O Judiciário é tratado como uma criança que pode ficar sem a mesada se não se comportar direito.

Ayres Britto é compreensivo e não culpa os atuais governantes. Assegura que esse relacionamento foi calcificado ao longo de séculos e virou cultura. Nesse processo, o Orçamento da União confundiu-se, equivocadamente, com o orçamento do Executivo. Na reunião com presidentes de Tribunais de Justiça, Britto citou o verso de Carlos Drummond de Andrade para ilustrar uma situação em que “cai a Corte, mas não caem os cortesãos”.

O governo federal tem lá seus motivos para controlar a vastidão de uma folha de pagamento infinita — principalmente quando se fala do Executivo e do Legislativo, as duas faces do Poder cuja elasticidade das remunerações permite contorcionismos que o Judiciário não alcança (ao menos não legitimamente). Mas a magistratura e os servidores da Justiça têm também bons motivos para exigir reconhecimento que não se vê.

A Justiça brasileira mudou mais nos últimos 20 anos que durante toda a sua história, atesta a cientista social Maria Tereza Sadek. E mudou mesmo. Principalmente depois da célebre CPI do Judiciário, da forte pressão feita até na forma de "operações da PF", e da criação do Conselho Nacional da Justiça. Paralelamente a esse processo, viu-se outro fenômeno. A Constituição de 1988, seguida de novas leis e códigos, jogou no colo da magistratura questões nunca antes judicializadas. A taxa de um processo para cada habitante (considerando-se duas partes por processo) mostra que a população reconhece legitimidade ao sistema.

O ministro Gilmar Mendes tem tese que pode ser conferida: a reforma aperfeiçoadora do Judiciário deflagra um círculo vicioso em que o novo sistema judicial afeta os demais poderes e a sociedade em geral. Se o Judiciário é mais célere e eficaz, o sistema reduz a impunidade, acaba com o abuso de ações indevidas, a procrastinação. Sem calotes, aumenta a segurança dos negócios o que, evidentemente, turbina o desenvolvimento. Com todo respeito ao salário de 20 mil reais do motorista do Senado, o papel do juiz à luz do interesse público é mais significativo.

Logo, pode dizer o presidente do STF, a questão é substantiva. O Judiciário nunca trabalhou tanto nem viveu tantos riscos, nunca foi tão fiscalizado e, ao mesmo tempo, tão castigado. A responsabilidade aumentou quando se abriram as comportas das demandas represadas. Enquanto isso, as vantagens conhecidas na iniciativa privada como fringe benefits (benefícios suplementares) foram suprimidas. A ponto de hoje a magistratura sonhar com os ganhos que têm os integrantes do Ministério Público.

O processo de “desprofissionalização” do Judiciário, expressão cunhada por Ayres Britto, é uma realidade. Sem predicados que atraiam os bacharéis e servidores mais qualificados, o serviço judiciário não fará frente ao que dele se espera. Evidente. Quatro anos sem reajustes, os juízes; sete anos na geladeira, os servidores — em contas projetadas para 2013, a tesoura do Planalto preocupa a advocacia. “A pior coisa para o jurisdicionado é o seu processo estar nas mãos de um juiz que está penando para fechar o mês”, define o advogado Arnaldo Malheiros Filho.

Sem contar, é claro, que o maior responsável pela carga de trabalho desmesurada e desproporcional da Justiça é o próprio Poder Executivo (seja em nível municipal, estadual ou federal). Os atuais governantes não são criadores dessa aberração, claro. São apenas cúmplices. Sobre a contribuição do Judiciário à tão decantada “governabilidade”, há algo a se dizer. No capítulo da responsabilidade fiscal, o STF ofereceu ao governante todo o ferramental para equilibrar as contas públicas. O mesmo tribunal não deixou passar a menor desobediência ao teto salarial do funcionalismo, em seu próprio desfavor. A lei de greve do funcionalismo, que Legislativo e Executivo não tiveram coragem até hoje de regulamentar, teve suas regras de contenção fixadas pelo Supremo.

Como ocorre com as audiências no gabinete da presidente da República, é sempre difícil saber o teor da conversa. Mas nos próximos dias se saberá se Ayres Britto, ao final de seu mandato, poderá dizer que a presidente Dilma quebrou um paradigma ou se fará eco às palavras do seu antecessor, Cezar Peluso. Em entrevista a este site, ao comentar o desrespeito à Constituição praticado pelo Planalto, o ministro afirmou que o Poder Executivo no Brasil não é republicano — “é imperial”. Ou seja: faz o que quer.

Fonte: Por Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico - Revista Consultor Jurídico"

Acesse o original em http://sisejufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4631:judiciario-nao-pode-ser-tratado-como-orgao-do-executivo&catid=107:destaqueinicial


Esta é mesmo a verdade. E como toda a verdade, será repetida e ouvida por todos que estão atentos sobre o que realmente ocorre em nossa sociedade. O que o Executivo vem fazendo, se fosse levado ao pé da letra constitucional, poderia gerar discussões sobre crime de responsabilidade do Presidente da República (artigos 84 e 85 da CF/88). Mas como á uma prática errônea e também por inércia procedimental e falta de domínio do conhecimento sobre o método de se garantir o execício da autonomia orçamentária entre os Poderes, até porque as regras orçamentárias não estão ainda perfeitas neste tema, a Presidente Dilma conta com esse imbróglio técnico-jurídico-político-cultural para não incidir no crime de responsabilidade.

Mas isso não quer dizer que o Judiciário deva ficar inerte ou passivo esperando a solução. Até porque, sendo o mais técnico em Direito dos Três Poderes, até por dever e teleologia institucional, tem o dever de mostrar à Presidente e ao Legislativo que o problema existe e deve ser solucionado, a bem da democracia do nosso País e da liberdade dos brasileiros.

Não ao Império do Brasil! Sim à República Brasileira!

Crítica e Comentário ao artigo "Gasto com servidor dobrou em nove anos", publicado na manchete do O Globo

Pessoal, farei uma ponderação rápida aqui sobre o tema, pois a desconstituição da impressão negativa contra os servidores à primeira leitura da manchete criticada é fácil.

A publicação enfatiza o fato de que em 9 anos o governo federal dobrou o gasto com servidores públicos federais, ressaltando que o maior acréscimo foi com servidores do Executivo, tendo sido o menor crescimento proporcional ao número de servidores ocorrido no Judiciário.

Veja a íntegra em http://oglobo.globo.com/pais/gasto-com-servidor-dobrou-em-nove-anos-5554497

Primeiramente, este artigo, apesar da manchete de apelo com tendência desfavorável aos movimentos de greve dos servidores, se apresentou menos pior do que a maioria de artigos anterioprmente publicados contra os servidores e movimentos de greve de servidores públicos. Isso é bom e é um avanço.

Há muitas informações comparativas, o que aproxima a verdade dos fatos apresentada ao leitor. Mas para nós, ainda não foi um artigo perfeito. Ainda está longe de ser perfeito porque a manchete e o conteúdo devem incitar ao raciocínio, dando informações mais neutras e frias e não foi o que ocorreu, ao menos em relação ao artigo em geral e em relação aos servidores do Executivo. Foi bem mais honesto com os servidores do Judiciário, o que contribui para elevar o debate social acerca do tema, mas ainda merece alguns reparos. Vamos a eles.

Já inicio a crítica com mais um elogio ao artigo. Apesar de o artigo não realçar a questão, publicou trecho essencial argumentativo sobre o tema de aumento de gasto nas palavras do Presidente da Confederação dos Servidores Públicos Federais: o aumento nominal esconde que houve grande queda de gasto percentual, estando os gastos com servidores federais em 30% do orçamento da união, enquanto o limite é de 50%.

Isto é importante. O Globo dessa vez foi honesto em ter escolhido este trecho da entrevista com o sindicalista para publicar. Nessa linha tenho a dizer que apesar de o artigo informar que aumento o gasto por servidor em 120% no Executivo em 9 anos, é importante notar que o PIB de 2003 foi de R$1,5 trilhão de reais e o PIB de 2011 foi de R$4,150 trilhões de reais. Portanto, apesar de ser apresentado o aumento de gasto por servidor como algo alto, percentualmente foi 1/3 do crescimento do PIB que quase triplicou no mesmo período.

E a arrecadação ainda costuma ser um pouco maior do que o crescimento do PIB (por uma fantástica engenhosidade criada para a época inflacionária e que hoje tem que mudar), o que gera legítimas críticas de aumento de carga tributária (apesar de nossa carga ser menor do que de muitos países do nosso nível econômico e até mais ricos), mas que, portanto, termina por diminuir o impacto de aumento de gasto com servidor. Por isso, o artigo não foi perfeito. Ele vem na linha da justificativa da Presidente Dilma, mas não trouxe um debate que acho mais honesto e correto ainda.

Vai ser difícil um debate perfeito através de jornal, pois o tema é altamente complexo e pressupõe o que se define como principiologicamente correto para a manutenção da estrutura do Estado e nível de prestaçõ de serviço público que se queria garantir à população. Daí, sim, pode-se dizer que o investimento é alto ou baixo: sempre com relação ao que se quer garantir de serviço público à população.

O serviço que se quer prestar é de qualidade ou de quantidade? Ou é sem qualidade e sem quantidade, deixando toda a demanda social por Justiça, arrecadação tributária, educação, saúde e previdência para ser atendida pela área privada? Depois desse debate poderia vir um outro: quanto o aumento de servidores públicos (em quantidade de servidores e auemtno de salário) reflete  em quantidade e qualidade de prestação de serviço público? Poderia se comparar o trabalho de servidores em 2003 e em 2011. Os serviços de expedição de passaporte ficarão muito mais ágeis? Quando isso ocorreu? Foi quando aumentou o número de servidores e salário da polícia federal? Como quantificar esse retorno à sociedade em valores?

Da mesma maneira poderíamos perguntar: triplicar o número de servidores diplomatas coincidentemente mais que duplicou nosso comércio exterior. Isso tem relação? Como se quantificar em valores para a sociedade esse serviço prestado por diplomatas em relação ao custo ao Erário em investir em suas contratações e carreiras? E assim, poderíamos fazer com a educaçãoe a saúde, os quais aliás tiveram dimensionado pelo IPEA que cada real investido em cada área dessa garante retorno ao PIB em valor de R$1,85 e R$1,45, respectivamente.

No Judiciário, posso dizer que um Juizado Especial Federal Cível devolve à sociedade em torno de R$16 milhões a R$32 milhões por ano. Mas só há seis Juizados Especiais Federais Cíveis na capital do Rio de Janeiro. Se você aumentar o número de servidores e com política remuneratória justa e constitucional, você poderia ter mais três Juizados e acelerar processos em todos os Juizados (pois dividiria o acervo atual e as novas distribuições), além de entregar à população no mínimo mais outra quantia igual de 16 milhões a 32 milhões de reais por ano por cada Juizado novo, multiplicando o retorno social e o resultado para a população em até 50% (no caso de criação de mais três Juizados Especiais na capital). Ou até mais, porque com menos acervo dá para solucionar mais facilmente os processos e poderia ter um aumento por Juizado.

Então, a informação no artigo não foi boa, mas foi bem melhor do que as publicações anteriores. Sonho com o dia em que jornais da grande mídia abordarão o tema serviço público sobre esse prisma: o de como é possível garantir a melhor e mais eficiente máquina pública à população para garantir mais e melhor prestação de serviço público a todos e nos aproximar da realidade européía. Pois temos dinheiro para isso.

Veja, a verdade neste tema é a seguinte: o aumento de 120% em nove anos com servidores, em grande parte foi com contratação de novos servidores, além de que o aumento foi abaixo do aumento do PIB, abaixo do aumento obtido pelo salário mínimo e abaixo do obtido pela área privada. Esse "aumento" de 120% em 9 anos foi com certeza menor do que o retorno de um investiumento em poupança que é a menor remuneração financeira possível para efeitos comparativos. E mais: não foi dinheiro jogado pela janela, foi investimento na contratação de servidores ou seja criação de emprego ao cidadão, gera pagamento de imposto de renda e previdência pública, põe valores na economia e realiza a função do Estado em prestar serviço público à população brasileira.

Por fim, esse "aumento" foi uma reestruturação do Estado que foi solapado em sua estrutura funcional pelos governos Collor e Fernando Henrique. O que está hoje estruturado, que ainda é aquém do que deveria ser para a demanda brasileira, deve ser mantido e é aí que entram as demandas dos servidores. Não é preciso esperar depauperarem-se as carreiras públicas para depois enaltecer-se essa miséria para só depois conceder-se algo de reajuste.

Então, é isso. Quero chegar ao dia em que, como na França, em 2002 ou 2005, em uma reestruturação administrativa foi necessário extinguirem-se duzentas varas judiciais pois não havia mais processo nessas Varas a serem solucionados. Isso sim é um problema bom: a entrega de serviço público é tal que precisa ser redimensionada para não ser (aí sim) um gasto sem retorno à sociedade. Hoje temos carência de serviço público. Temos de discutir qual o número suficiente de servidores para atendimento adequado das necessidads da população em todas as áreas.

Temos de discutir gestão de recursos humanos no serviço público, pois não há incentivos extras como prêmios em dinheiro como há na área privada, dentre outras coisas. E dentro deste tema de gestão de serviço público temos de discutir o nível de escolaridade, o grau de complexidade de atribuições para cada servidor e o ideal de remuneração para mantê-lo, incentivá-lo a ficar exclusivamente em sua função e se especializar na sua carreira, garantindo cada vez melhores retornos sociais de seu serviço.

Isso sim seria debate sério. Ainda não chegamos nesse debate em que a mídia estará ajudando a montar um Estado brasileiro eficiente para todos os brasileiros. Mas o debate está melhorando.

p.s.: corrigido e ampliado

A falta de visão do governo sobre o projeto de álcool e o risco ao etanol brasileiro: as algas americanas

Por falta de compromisso e organização, o Brasil vai perdendo a chance de tornar o álcool combustível uma commodity mundial e ser a Arábia Saudita do alcool combustível ao possuir o mais eficiente etanol atual.

Mas recentementem segundo o Blog Verde, especialistas americanos descobrirão que enquanto 1 hectare de milho produz 300 galões de álcool/ano, 1 hectare de alga produa de 6 mil a dez mil galões de álcool/ano. Isto, se for verdade e se a produção for viável, retiraria a vantagem competitiva atual na produção de álcool combustível á base de cana-de-açúcar e enterraria a atual e existente possibilidade brasileira de ser o maior produtor e exportador de álcool do planeta, para virar um importador de álcool americano à base de alga ou produtor pagante de royalties aos americanos.

Acesse o artigo referido em http://oglobo.globo.com/blogs/blogverde/posts/2012/07/16/algas-sao-fonte-promissora-de-energia-sustentavel-diz-ieee-455675.asp

Será que o Governo Dilma, que não está muito eficiente na questão do petróleo, causará mais este dano à produção de combustível brasileira e a uma oportunidade fantástica de enriquecimento de cadeia produtiva, produção e distribuição de alcool combustível à base de cana por todo o Brasil e todo o mundo?

Toda tecnologia avançada só é poonta até ser ultrapassada. Os EUA estão fazendo o que podem para ultrapassar o álcool de cana, enquanto a Imperatriz dorme em berço esplêncido e condena a produção de etanol brasileira ao ostracismo.

Servidores Públicos Federais fecham a entrada do Ministério do Planejamento por dez horas

Pessoal, compartilho essa informação importante e histórica para o movimento de greve de servidores públicos federais. Como o ataque do governo a direitos dos servidores é generalizado a todas as carreiras de servidores públicos, os aliciamentos governamentais de negociação classe a classe, setor a setor estão sendo negados pelas 29 categorias em greve. Os servidores querem negociação de adequação remuneratória para todo os serviço público para somente depois negociar especificidades.

Servidores pedem reajuste inflacionário, isonomia remuineratória, realização de mais concursos públicos e estruturação de Planos de Cargos e Salários para várias carreiras que ainda não os possuem e reestruturaçlão de Planos de Cargos e Salários, ainda, para as carreiras que já os possuem.

Veja detalhes dessa movimentação histórica e que será provavelmente agredida pela mídia de alguma forma, com o objetivo de desprestigiar os servidores e deslegitimar o bonito ato conjunto de resistência à desestruturação do Estado nas palavras já publicadas pela FENAJUFE conforme abaixo:

"Servidores bloqueiam Planejamento por dez horas e são recebidos pelo governo

Bloqueio de dimensão inédita na história das lutas dos servidores
mostra que greve tem fôlego; governo diz que estuda contrapropostas
Servidores públicos federais em greve bloquearam a entrada do
Ministério do Planejamento por dez horas na quinta-feira (19), dia
seguinte à marcha da categoria e de estudantes que reuniu cerca de 20
mil pessoas nas avenidas de Brasília. A ação levou o
secretário-executivo da pasta, Valter Correia da Silva, a receber uma
comissão com representantes das entidades sindicais e a declarar,
embora em tom dúbio, que está em estudo contrapropostas às
reivindicações de outros setores do funcionalismo, não apenas docentes
e militares. Os grevistas disseram que o governo de Dilma Rousseff tem
que negociar com o conjunto das categorias.
O bloqueio à entrada do Bloco K do ministério, onde fica o gabinete da
ministra Miriam Belchior, foi total. A operação, de características
consideradas inéditas na história das lutas do funcionalismo, começou
por volta das 5 horas da manhã. A Polícia Militar tentou intervir, mas
acabou se limitando a fazer um novo cordão de isolamento sobre o
bloqueio, estabelecendo, assim, um duplo cerco às entradas do
ministério.

Música e ironia

Não há registro de incidentes. Tampouco reação dos servidores do
local, que ainda não aderiram à greve nacional, ao obstáculo que
encontraram ao chegar ao trabalho. Segundo relatos, eles disseram
compreender os motivos da manifestação – aumentar a pressão para que o
governo aceite dialogar e negociar de fato com o conjunto do
funcionalismo – e não forçaram a entrada. Os manifestantes cantavam
paródias de sucessos musicais para quem chegada ao trabalho: “Hoje é
seu dia folga, hoje é seu dia de folga, ninguém vai trabalhar, se o
governo não negociar”, era uma delas. A estimativa é que mil
servidores tenham se revezado no ato ao longo da manhã e início da
tarde.
Com a polícia bem menos agressiva do que na véspera, quando gás de
pimenta chegou a ser lançado contra alguns manifestantes, o ato
transcorreu tranquilo e até irônico. “Ui, que delícia, fechamos a
porta com a ajuda da polícia”, cantarolavam os servidores, numa
referência ao cordão de isolamento também estabelecido pela PM. Desde
segunda-feira (16), servidores em greve estão acampados nos gramados
da Esplanada dos Ministérios. O acampamento será encerrado nesta
sexta-feira (20), após plenária do Fórum Nacional das Entidades dos
Serviços Púbicos.

Cadê a secretária?

A comissão de negociação foi recebida à tarde, após muita insistência
dos manifestantes, pelo secretário-executivo, segundo nome da pasta, e
pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, designado
pelo Planejamento para coordenar as negociações com servidores. Logo
no início da reunião, porém, uma situação inusitada expôs a dimensão
do bloqueio: a secretária que acompanharia a reunião não conseguira
entrar no prédio. A solução foi um policial subir até o gabinete para
que, junto com um integrante da comissão de negociação – no caso David
Lobão, do Sinasefe, das escolas técnicas federais – descesse à
portaria para permitir a entrada da secretária.
Participaram da reunião representantes das três centrais sindicais que
integram o Fórum Nacional – Paulo Barela (CSP-Conlutas), Paulo
Henrique dos Santos (CUT) e João Paulo Ribeiro (CTB) –, a estudante
Luiza Carrera, pelo Comando Nacional de Greve dos Estudantes, e
algumas entidades nacionais: Davi Lobão (Sinasefe), Josevaldo Cunha
(Andes-SN), Maurício Scotelaro (Condsef) e Janine Vieira (Fasubra). Os
trabalhadores reafirmaram a pauta unificada de reivindicações, com a
defesa da data-base e do reajuste linear dos salários, sem detrimento
das negociações específicas. “Colocamos que o governo tem que inverter
a forma de negociação, ter uma política salarial para ao funcionalismo
geral, depois descer até as [questões específicas]”, disse à
reportagem Paulo Barela.
Questionado, o secretário-executivo disse que o Planejamento avalia
possíveis contrapropostas a outros setores do funcionalismo além dos
docentes das universidades, que caminham para rejeitar o que foi
oferecido pelo governo. Não disse, porém, quais seriam estes setores e
tampouco deu certeza de nada. “Dizem que estão estudando, que podem
apresentar, mas também podem não apresentar. Não [disseram] nada de
concreto”, avaliou Barela.
O governo reafirmou o prazo de 31 de julho para entregar aos
servidores números sobre as margens orçamentárias que o Planalto
admitiria negociar. A novidade é que, agora, eles não falam mais que
isso acontecerá no dia 31, mas até o dia 31, podendo, portanto, nas
palavras do governo, ocorrer antes. Os secretários disseram que, com
isso, haveria 30 dias para que desenvolver as negociações, até o prazo
final de envio da proposta orçamentária da União ao Congresso
Nacional, em 31 de agosto.

Volta para casaA plenária desta sexta-feira (20), em Brasília, tem caráter mais
organizativo. A greve vai continuar e, provavelmente, deve ser
aprovado um novo dia nacional de protestos: 2 de agosto, com atos nos
estados que busquem reunir, além do funcionalismo, a juventude e
trabalhadores do setor privado.
O clima entre os manifestantes é de a greve sai fortalecida desta
jornada de mobilizações nacionais – marcadas por um bloqueio no
Planejamento que deverá entrar para história das lutas dos servidores
públicos federais no país.
Por Hélcio Duarte Filho
(com a Agência de Notícias Andes)
Luta Fenajufe Notícias
Jornal do Judiciário"

Divulgação de nome e salário de servidores: viollação de sigilo fiscal, capitis diminutio civil e anti-isonomia com trabalhadores de empresas privadas prestadoras de serviço

Senhores, vou ser direto e curto neste artigo. É um descalabro constitucional a divulgação de nome e salário de servidores públicos. Eu posso admitir no máximo a divulgação de salário com código de reconhecimento do respectivo servidor, acessível por autoridades públicas (nem matrícula deveria ser divulgada), agora nome e salário? Em alguns casos divulgaram até pensão alimentícia gerando problemas pessoais ao servidor.

O argumento maior que legitima esse absurdo em sociedade é, apoiado pela grande mídia que combate ferrenha e visivelmente a dignificação e o aumento do serviço público aos brasileiros, o de que se todo cidadão paga imposto, paga o salário do servidor e, assim, nada mais justo do que na qualidade de patrão saber o salário de seu empregado.

Pois bem, eu contrato os serviços da Vivo, da Light e da Cedae. Eu pago as contas referentes a esta prestação de serviço e sou responsável pelo pagamento dos salários dos funcionários destas empresas. Tenho eu o direito de saber salário e nome de cada um desses funcionários? Eu assisto a TV GLOBO e sou assinante do Jornal O Globo. Sou responsável pelo pagamento dos salários dos funcionários destas duas empresas. Não seria justo que houvesse ao menos a mim e a todos os clentes dessas empresas o acesso aos salários e nomes de todos estes funcionários, incluindo Ali Khamel, Willliam Waack, Sardenberg, Fátima Bernardes, Luciano Hulk, Ana Maria Braga, e todos os artistas da Globo?

Vejam, por mais que eu tenha a curiosidade de saber o salário destes senhores e senhoras, o que acho que daria muita manchete por aí, eu pagar o salário deles não é motivo suficiente para violar o sigilo fiscal e a privacidade dessas pessoas. Mas eles, como os servidores, também são uma minoria na população e as pessoas não tem fácil propensão a respeitar limites legais e éticos quando se deparam com uma lógica simples que atinge o outro mas não lhes atinge.

Assim, a mídia está incentivando ações políticas de exposição dos servidores públicos em todo o Paíis com uma lógica que se fosse verdadeira deveria ser apllicada a eles mesmos e a todos os prestadores de serviços no Brasil, mas insuflam a população a aplicar essa aberração autoritária e anti-democrática somente contra os servidores públicos.

É impressionante o que está ocorrendo, criando risco pessoal a servidores, risco em relacionamentos presentes e futuros, violação a sigilo fiscal dos servidores e do direito à privacidade sem uma autoridade ter a coragem de informar o que está ocorrendo. Somente agora Tribunais estão se negando a proceder a uma interpretação estapafúrdia do que está na Lei de acesso à Informação. Nenhum artigo diz para expor nome e salário de servidores, mas para dar acesso à informações públicas. A remuneração individualizada do servidor é informação particular do servidor.

Se a informação divulgada de salários não for individualizada (lista com todos os salários identificado por códigos acessíveis por autoridades públicas), já será o suficiente para ver que pouquíssimos salários estão fora da média e se quiserem investigar, que investiguem, com autorização de autoridades públicas, os pouquíssimos casos fora da média, mas não exponham a vida de todos os servidores do País por conta de uma lógica inconstitucional, e que não é aplicada à área privada da mesma forma.

Se a lógica que a mídia defende fosse verdadeira, todos os clientes de empresas prestadoras de serviço teriam de expor o salário de seus empregados. O cliente do dentista poderia exigir a informação de sua remuneração. O cliente do advogado, também. A empresa que contratar uma outra poderá exigir o acesso à folha de salários da empresa contratada. E ver que isto está errado é muito fácil: veja se esta prática de publicar nome e salário existe em outro país. Claro que não.

E o azar dos servidores é que como políticos já são expostos, não quiseram respeitar direitos dos servidores, já quie a mídia pressionou a violação fiscal e de privacidade dos servidores com esta lógica que não aplicam à área privada, mas que deveriam. E a Cúpula do Judicário não expôs que o direito público à informação deve respetirar o sigilo fiscal e o direito à privacidade. Talvez porque não saibam defender seus direitos quando seus nomes aparecem na televisão. Talvez porque queiram ser aclamados pela mídia ao invés de serem alvo dfe reportagens depreciativas, caso comportassem-se como determina a Constituição. Talvez porque a divulgação de seus salários já era fato, já que são o teto do salário do funcionlaismo e o valor do teto todos já sabem. Ou talvez porque não se importem muito com esse salário, já que como são ilustres também recebem por palestras e como professores de instituições privadas e não se importam com tal divulgação.

Mas o fato é que sem a voz dos Magistrados e do Ministério Público para apontar o erro da divulgação de salários e nomes no serviço público, senhores, realmente nada mais poderia parar essa violação em massa do direito ao sigilo fiscal e do direito à intimidade dos servidores públicos de todo o País, transformando a condição de servidor público em uma "capitis diminutio", criando-se uma subclasse de cidadão brasileiro sem direito a sigilo fiscal e à parte do seu direito à privacidade.

O pior é que a história prova que a violação a um direito, quando é alcançada sem resistência, é seguida à violação de outros direitos. O servidor já tem violado o direito à correção inflacionária anual de sua remuneração, a qual é prevista no artigo 37, X da CF/88 e não é cumprida. Já houve uma reorganização de previdÊncia de servidores com riscos futuros para o pagamento das aposentadorias de servidores. Agora têm violados o direito ao sigilo fiscal e o direito à privacidade com a divulgação de remuneração individualizada através do nome. Em seguida pode vir a queda da estabilidade. E para finalizar podemos ter na sequência o direito de cada cidadão de "bandar" ou dar um "pedala Robinho" em cada servidor que vir.

Parece piada... mas não é.


p.s. de 27/07/2012 - não deixem de ler o artigo do Pedro no Blog Ouro de Tolo, acessível em http://pedromigao.blogspot.com.br/2012/07/lei-de-acesso-informacao-divulgacao-de.html

Qual a quantidade ideal de servidores públicos no Brasil?

Este é um debate sério.  Mas este debate nunca será feito pela mídia. Por quê? Porque para a mídia, representante e veiculante da perspectiva de bancos e empresas, o ideal é não existir funcionário público. Funcionário Público investiga, fiscaliza, compete com a área privada e arrecada imposto para realizar tudo isso, então a mídia nunca questionará o que fazer para melhorar o serviço público. Mas como isso é do interesse do País e de todos os brasileiros, o Blog Perspectiva Crítica faz agora esse debate.

Veja, gente, uma administração pública eficiente e de bom nível é essencial para manter o Estado funcionando adequadamente e segundo princípios de ordem pública (não princípios de ordem privada).

Na Roma Antiga os cargos públicos eram responsáveis por grande parte de empregos e da economia pública. Os cargos políticos, legislativos e administrativos eram preenchidos por integrantes das classes ricas e os cargos administrativos de segundo escalão em diante eram preenchidos por servos e escravos destes nobres. Servos e escravos educados com nível educacional muito superior à média de educação da população de cidadania romana. Estes escravos ganhavam muito melhor do que a média de cidadãos livres romanos e era comum escravos educados de nobres romanos tornarem-se ricos e livres. O romance mais antigo do mundo ocidental "Satiricon" conta essa realidade. Não se deixava, portanto, a administração de Roma na mão de pessoa de baixa escolaridade e mal remunerada.

Quando os Turcos destruíram o Império Bizantino, em 1452, eles perceberam que não tinham como administrar o grade Império que consquistaram e que precisavam de uma máquina pública eficiente. Como não entendiam de nada disso e precisavam de quem o fizesse, mantiveram todos os cristãos nos serviços públicos em todas as áreas, mesmo que o embate religioso fosse intenso.

Agora, nenhum caso é tão interessante quanto o da Índia. Depois de décadas de subjugação e humilhação, finalmente com a movimentação pela independência de Gandhi o povo indiano pôde sonhar com a liberdade e um país todo seu para exercer sua soberania consoante a vontade do povo indiano e não mais do povo inglês. A independência foi alcançada e os ingleses foram expulsos. Entretanto, o país era grande e nenhum indiano havia exercido funções administrativas, já que somente eram explorados e subjugados. A saída que encontraram para não entrar em colpaso adminstrativo e manter o país funcionando para gerar riquezas, empregos e tributos normalmente foi convidar os ingleses a ficarem nos cargos adminstrativos mesmo após a Guerra de Independência, o que muitos aceitaram com muito estranhamento, naturalmente. O que você acha disso?

Não existe País sem administração pública eficiente. Mas para ser eficiente a administração pública deve contar com pessoas de bom nível técnico e intelectual em suas respectivas áreas e em quantidade suficiente para dar conta do trabalho gerado em determinado País. É importante também que tenham estabilidade (o que existe em todos os países ocidentais avançados) para que este servidor possa se negar a cumprir ordens que prejudiquem o interesse público. Mas como atrair estas pessoas hoje em dia? Com boa remuneração, lógico. E com previsão de proteção do poder de compra no tempo (correção inflacionária do valor da remuneração).

Certo. Então são necessários servidores estáveis e de bom nível técnico, educacional e intelectual. E isso exige investimento na política remuneratória do Estado. Mas qual é o número ideal de servidores em sociedade?

Não é possível respoder objetivamente essa pergunta, mas podemos ponderar algumas informações sobre outros países. Vejam, países mais eficientes precisarão de menos servidores do que países menos eficientes sob o prisma de gestão pública e riqueza do Estado. Estado rico pode pagar bem e pode manter servidores mais educados e uma estrutura, por exemplo, informatizada que possibilite que um servidor de seu país produza mais do que quatro servidores de países mais pobres e sem informatização.

Na Itália, por exemplo, o jornal "O Globo" publicou a menos de um mês que mais ou menos 5% (cinco por cento) de toda a população italiana trabalha no serviço público e que o Primeiro-Ministro Monti quer baixar para 3,3% da população. É uma das economias mais ricas do mundo e uma das quatro grandes da Europa. Seus cidadão gozam de educação pública gratuita de alto nível, previdência social pública  e serviço de saúde pública gratuita de alto nível. Se você trouxesse esse parâmetro para o Brasil, teria que admitir que o Brasil poderia ter 3% de sua população como servidores públicos e, portanto, o número ideal de servidores públicos federais no Brasil seria de 6 milhões. Isso depois do corte que Monti quer. Se o parâmetro fosse o número de servidores hoje, teria que aplicar 6% e, portanto, o Brasil precisaria de 12 milhões de servidores. O Brasil tem 3,2 milhões de servidores totais (federais, estaduais e municipais) segundo recente publicação no Jornal O Globo (1º/07/2012). Deveríamos então, no mínimo, dobrar os servidores e, no máximo, quadruplicar o número atual de servidores públicos. Talvez assim não houvesse filas em hospitais e crianças abandonadas na rua. Na Itália eu não vi filas em hospitais nem crianças abandonadas nas ruas. Na Europa é difícil ver mendigos. Nos EUA eu viu uns dez em Nova Iorque.

Na França, outro país rico, os servidores públicos são 24% de todos os empregados naquele País. Há previdência pública, educação pública gratuita de qualidade e saúde pública de qualidade e seus servidores são bem remunerados. Como no Brasil o percentual de servidores públicos/todos os empregados é de 10,7% (segundo publicação em manchete no Jornal O Globo de 01/07/2012), segundo o parâmetro francês nós deveríamos contratar mais 2,2 vezes os servidores que temos hoje, abrindo ao menos mais 3 milhões de vagas na serviço público para ter quantidade suficiente e adequada de servidores públicos para prestarem serviços à nossa população.

A Alemanha tem 80% mais servidores públicos em relação a todos os empregados do que o Brasil, garantindo escola pública gratuita de qualidade a todos os alemães, saúde pública de qualidade a todos os alemães, previdência pública e sendo a maior e mais forte economia da Europa.

Nos EUA há mais 47% de servidores públicos/todos os empregados do que o Brasil e é a maior economia do planeta, com o maior contingente militar, com o maior PIB do planeta com total de 14 trilhões de dóalres, enquanto o Brasil tem 2,5 trilhões de dólares e enquanto a Europa inteira tem 16 trilhões de dólares.

Não vou comparar o Brasil com a Dinamarca, porque as dimensões são tão diferentes que a comparação ficaria sem muita legitimidade, mas saibam que os dinamarqueses vivem bem e eles possuem 390% mais servidores públicos por empregado em sua economia do que nós no Brasil.

Assim, pergunto: a ineficiência do serviço público no Brasil passa também pela quantidade insuficiente de servidores públicos/habitante? A existência de mais servidores públicos em uma economia empobrece a nação e prejudica a economia e prestação de serviço público ou impulsiona a economia e aumenta a qulidade de vida da população? É interessante investir em serviço público no Brasil e em salários de forma a atrair cada vez melhores e mais servidores públicos de qualidade e alto nível intelectual e técnico ou seria mais lógico depauperar-se o servidor público esperando que assim desmotive-se o servidor e a carreira na prestação de mais e melhor serviço público ao cidadão pagante de tributos?

Responda você, meu amigo. Mas tenha em mente que isto é um debate sério e que não é feito pela mídia (nem será!). Só que quando o Lula dobrou os técnicos do INPI, as patentes que demoravam 4 anos passaram a sair em 9 meses. Quando a Polícia Federal teve seu efetivo triplicado, no Governo Lula, o passaporte que saía em até 4 meses chega a sair em dez dias, fora o crescimento gigantesco de investigações, denúncias contra políticos, mafiosos e traficantes por todo o País. Alguém sabe quanto isso vale em dinheiro para o País? Quando Lula triplicou o efetivo do Itamaraty (ver p.s. de 30/10/2013), nosso comércio internacional mais que dobrou. Quanto custa em salários 300 diplomatas? E quanto em tributo, emprego e negócios foram gerados?

Saiba também que, ao contráro do que é publicado na mídia, o dia em que os limites orçamentários forem atingidos (50% do orçamento da União é o máximo que pode ser gasto na área federal para pagar servidores) os servidores podem ser demitidos para adequar o custo e o limite orçamentário. Hoje o gasto não chega a 31% do Orçamento da União.

p.s. de 03/09/2012 - texto revisado.

p.s. de 1º/10/2013 - Miriam Leitão, no Telejornal "Bom Dia Brasil" de hoje, informou que por causa do problema de não votação de orçamento americano (de novo), quase um milhão de servidores públicos federais americanos parariam e seriam licenciados sem remuneração. Ela disse que isso é metade de toso os servidores públicos civis federais americanos, que são no total de 2 milhões, segundo suas próprias palavaras. Bem, saiba que o Brasil tem 1,1 milhão de servidores públicos civis federais. Mais uma prova de que digo que temos menos servidores por habitante do que países ricos. E a população americana não é duas vezes superior à nossa.

p.s. de 30/10/2013 - Lula não triplicou o efetivo do Itamaraty. Aparentemente ele contratou três vezes mais diplomatas do que o Governo Fernando Henrique. O efetivo do Itamaraty parece que saiu de pouco mais de 1 mil a 1,1 mil diplomatas, durante o Governo Fernando Henrique, para 1,4 a 1,5 mil diplomatas, ou seja, um crescimento de até 40% do efetivo de diplomatas. Hoje, somando os contratados durante o Governo Dilma, temos quase tantos diplomatas quanto a Alemanha, nos inserimos melhor no mundo, fazemos mais negócios internacionais, o comércio exterior saiu de 107 bilhões de dólares anuais, no fim do governo FHC, para mais de 450 bilhões de dólares em 2012. Hoje nosso corpo diplomático é o terceiro maior dos BRICs, atrás de China e Rússia e à frente de Africa do Sul e Índia. Veja que a contratação de 300 a 400 diplomatas possibilitou (ou coincidiu, para os céticos) a quadruplicação do comércio exterior brasileio, mesmo em período de crise financeira internacional!! É isso, esse tipo de vantagem e a correlação com a contratação de servidores públicos, que nunca se publica no Brasil.

p.s. de 22/10/2014 - Texto revisto a pedido do comentarista professor de português "Claudiadu". Encontramos poucos erros de digitação, necessidade de algumas vírgulas e adequamos algumas expressões escritas de forma mais coloquial. Erros graves de português não foram encontrados. Se o professor quiser, fique à vontade para nos apontar os erros que ainda encontre no texto. É sempre um prazer aprender nossa difícil  língua-mãe. Rsrs

Sociedade Enganada: Verdadeiras Causas e consequências do movimento de greve dos servidores e o verdadeiro impacto social do desrespeito aos servidores

Pessoal, por que o Boechat recriminou, segundo me disseram, o movimento de greve de servidores e ainda teria dito que é um absurdo a "dinheirama" que se quer para reajuste de servidores públicos?

Eu fico consternado com o absurdo da falta de informação da sociedade sobre o seu real interesse na questão e da repetição de posturas obtusas e automáticas como essa pela mídia, gerando a repetição pelas pessoas físicas que não são servidores (naturalmente) e que são a maioria da população.

Uma discussão honesta demonstraria o que uma greve gigante e de meses dos servidores está tentando informar e a mídia não publica adequadamente: enquanto o salário mínimo é reajustado há dez anos acima da inflação e os salários da área privada são reajustados acima da inflação também há dez anos, os servidores públicos federais não recebem sequer a correção inflacionária há entre três e dez anos!! Isso é justo?

Enquanto os preços sobem há dez anos, por causa da inflação, os servidores deveriam ficar vendo seus salários perderem poder de compra sem nada fazerem? Deveriam aquiescer em mudar filhos de escolas, planos de saúde pessoais e familiares e ficarem quietos? Quem ficaria? Por que todos apóiam a melhoria de vida de pobres e trabalhadores da área privada, além da continuidade de pagamento de 179 bilhões de reais de juros a bancos e 20 mil famílias de rentistas e não admitem a correção da inflação do salário pago ao servidor público que presta serviço público ao cidadão, que tem família, que tem contas a pagar e cujo salário também gira a economia?

Isto ocorre porque há automática condenação do serviço público, alimentado pela mídia que sonha em privatizar todo o serviço público existente (e ter mais anunciantes dentre seus clientes), de que todo o serviço público é ruim, prestado por servidores vagabundos e descomprometidos. Mas a mídia não diz que em países ricos os funcionários públicos federais são bem remunerados. Ela também não diz que nossos funcionários públicos são de alto nível e grande parte do motivo para não atenderem as demandas sociais é a falta de servidores em número suficiente para a demanda social.

Recentemente foi publicado no Jornal O Globo que não saem os projetos do PAC porque faltam analistas que os elaborem (artigo intitulado "Falta gente para elaborar projetos - Técnicos ameaçam com greve e presidente é pressionada a abrir concursos", publicado no Jornal O Globo, em 14/07/2012, pg. 21). Bons servidores acabam deslocados na Adminstração Pública justamente pela falta de servidores suficientes e serviços públicos e obras essenciais ao País deixam de ser prestados e fornecidos. Mas mesmo assim a mídia teima em repetir que não se deve investir em servidores porque isso  "aumenta gasto".

Quando Lula virou Presidente, havia 100 diplomatas (ver p.s. de 29/11/2012 abaixo) nos quadros do Itamaraty. Nosso comércio externo lutava para chegar a 90 bilhões de dólares. Lula contratou 300 novos diplomatas. Tratados internacionais foram fechados com o Oriente Médio, Ásia e África e hoje exportamos 200 bilhões de dólares em um mercado cada vez mais competitivo. Qual foi o custo para o País da contratação desses diplomatas? Qual foi o benefício? Isso nunca saírá publicado na grande mídia. Mas foi importante para você, brasileiro, a contratação desses diplomatas? Sim, sem dúvida.

A mídia não quereria essa contratação, pois nos EUA esses cargos são preenchidos pela área privada, por indicação. Mas aqui damos preferência para o exercício da diplomacia por corpo de profissionais servidores públicos que vivem só para isso, nossos diplomatas.  Clifford Sobel não é diplomata de carreira. Ele é da área privada e sua atuação é em vista do que em negócio pode levar para os EUA e ponto. Não há compromisso com uma política externa e nem liberdade de defender esta ou aquela posição. Se ele não entregar o que lhe for pedido ele será substituído por outro reprentante comercial da área privada. Nosso Itamaraty é um histórico centro de inteligência com funcionários públicos que passam um ao outro, ano após ano de experiência e vida voltada exclusivamente para o exercício da diplomacia, os valores e posturas de nossa política externa, ajudando inclusive a Presidência da República a atingir seus objetivos com fino e específico e profissional apoio de nosso corpo de diplomatas que é admirado em todo o mundo.

Senhores. O Estado não existe. O Estado é uma ficção. O que existem são servidores públicos que prestam serviço público à população e entregam a contraprestação ao cidadão pelo imposto pago. Investir no serviço público é fortalecer o Estado e dar-lhe meios de melhor servir a população e entregar mais e melhores serviços e bens públicos.

A Dilma está dizendo que não aceita conceder aumentos reais e somente daria a correção inflacionária. Quem pediu aumentos reais? O servidor quer o reajuste inflacionário perdido ano-a-ano. Isso está na Constituição e não é benesse a ser concedida pela Presidente/Imperatriz Dilma. Isso é cumprir norma constitucional. Isso é respeitar um parâmetro de ordem do Estado Brasileiro e é ajudar a manter um quadro de serviço público que preste serviço continuamente à população.

Agora, os órgãos públicos e estatais percebem que seus funcionários são bons e necessários. Percebem que outros órgãos e estatais estão atraindo estes funcionários por pagarem melhor. E vêem ainda que concursos são reallizados e as pessoas que passam muitas vezes não tomam posse por terem passado para outro concurso que paga melhor. A saída para combater essa evasão é a cúpula desses órgãos sugerirem reajustes de salários que diminuam essa defasagem salarial e isto deve ser feito, hoje, através de reajustes acima da inflação. Os próprios servidores que não saíram de seus quadros estão vendo perda de poder de compra de seus salários e aumento de carga de trabalho por evasão de colegas. O que você faria se fosse da cúpula desses órgãos e estatais ou se fosse algum desses servidores? Você pediria e ponderaria os aumentos suficientes para garantir a atratividade dos cargos e manter seus cargos, certo? Certo. É isso o que está ocorrendo.

Então veja, você não verá isso que escrevi publicado em lugar nenhum, mas o movimento de greve dos servidores é simples: é devido à perda inflacionária, desrespeito ano-a-ano do reajuste, e é devido ao aumento de carga de trabalho por perda de servidores e falta de servidores suficientes para a demanda social.

O investimento no servidor público garante grande retorno à população em aumento de prestação de serviço público, restabelece a ordem constitucional, restabelece direito remuneratório de servidores em todo o País e ajuda na manutenção da atratividade de um grande setor empregatício que concorre pelo trabalhador brasileiro (principalmente os mais intelectualizados) com a área privada, gerando a valorização da mão-de-obra brasileira, principalmente na área privada. E esses valores, em época de crise, ajudam a circular valores na economia e ainda ajudam a proteger o emprego dos trabalhadores na área privada.

Esses são os verdadeiros impactos sociais da concessão regular e constitucional do reajuste inflacionário ao servidor público. E mesmo o reajuste acima da inflação fica, agora, justificado e compreendido para o cidadão comum... mas só ao que lê o Blog Perspectiva Crítica.. porque a Globo, o Jornal Estado de São Paulo e a Folha de São Paulo não publicarão isso, amigo.

p.s. de 26/07/2012 - texto corrigido e ampliado.

p.s. de 29/11/2012 - Há uns dois meses, ou mais, houve publicação no jornal o Globo informando que hoje há 1.500 diplomatas no Brasil, depois da contratação de uns 400 diplomatas nesses últimso dez anos. Eu li há um bom tempo sobre essa informação de que havia 100 diplomatas e foram contratados 300 diplomatas e por isso informei assim. Não achei o artigo com essa informação que também foi publicado no Jornla o Globo. Na época achei estranha a informação, mas só posso repetir o que leio. Talvez o artigo mencionasse que durante o governo Lula foram contratados 300 e que antes teriam sido contratados 100. Pode ser. Sei que na época se dizia que eram necessários além dos 300 diplomatas contratados, masi 400. Mas o importante é o fato de que havia menos diplomatas e com o auxílio de mais 300 a 400 diplomatas, houve o aumento de comércio exterior em 100%, pois foi isso o que ocorreu. O importante é demonstrar que investimento em servidores gera frutos para a sociedade. Nisso a informação passada estava perfeita. Fica a errata apresentada, pois.

Dilma: A Imperatriz do Brasil. A deformação da democracia brasileira.

Bem, senhores e senhoras. Parece que o que eu temia vai se consolidando. O Judiciário parece realmente ter capitulado e como o Legislativo sempre esteve omisso, vendido e à reboque do Executivo, hoje o Executivo que deveria ser mais um Poder da República, junto a seus pares Legislativo e Judiciário, finalmente vai se consolidando como Poder Majestático, um Poder Imperial.


Dilma não é mais Presidente da República. Ela vem se consolidando como Imperatriz do Brasil. E devo dizer que com muito, mas muito mais poder de governo do que o exercido por seu colega norteamericano Barack Obama e muito mais poder de governo do que o exercido pela Rainha da Inglaterra ou o Rei da Espanha.

Nos EUA quem manda é o Congresso. O Presidente da República lá tem poderes limitados e incapazes sequer de fechar acordos de comércio sem autorização do Congresso. Na Inglaterra e Espanha, os soberanos pouco têm de soberano. Os primeiros ministros governam o Estado e o parlamento é forte em limitar o Chefe de Estado (Rainha da Inglaterra e Rei da Espanha) e em controlar o Primeiro-Ministro (chefe de governo).

Aqui, o que corretamente foi chamado pela grande mídia de política de coalizão, em si nada de mal, já que cada governante deve mesmo criar bases aliadas amplas para poder emplacar seus projetos de governo, vem se consolidando com a forma de subjugação efetiva do Legislativo. A mais nova notícia vem da parte do Judiciário. Este, agora, aparenta igualmente apatia e tende a consolidar seu ocaso e submissão ao Executivo, concretizando o Império do Brasil de fato.

Uma análise sobre a questão faz saltar a causa da degeneração da democracia brasileira: a existência de mais de 25 mil cargos de livre nomeação no Poder Executivo e a falta de previsões claras constitucionais sobre a forma através da qual é composta a previsão orçamentária. A primeira causa subjuga o Legislativo e a segunda causa subjuga o Judiciário. Como?

Hoje, Deputados Federais e Senadores da República não têm mais interesse, na sua ampla maioria, em exercerem suas funções de Deputados e Senadores. A grande maioria quer integrar o Poder Executivo, licenciando-se da função legislativa. Por quê?

Isto porque nomeado para o Executivo poderá nomear várias pessoas de seu círculo de apoio político em algumas dezenas dos cargos em comissão (ou de livre nomeação) à disposição no Poder Executivo. Além de configurar “pagamento” direto por apoio em campanha e político, este direito de nomeação vem aquinhoado com mais uma vantagem: participação nos gastos públicos e possibilidade de levar algo para sua base territorial eleitoral.

Participando diretamente do governo o parlamentar pode beneficiar sua base eleitoral, destinando verbas para obras e serviços locais com o dinheiro disponível para gasto no Executivo. Também poderá aumentar sua exposição na mídia, a qual cobre muito mais ações do Executivo do que as chatas tramitações de projetos de lei no Congresso. E por fim o parlamentar que participar do governo pode colar à sua imagem realizações do Governo.

Então, para que ficar escondido no Senado ou na Câmara dos Deputados?!? Sem dinheiro, sem cargos, sem exposição na mídia e sem reconhecimento popular?

Isso é grave, senhores e transformou nosso Legislativo em degrau para o governo, em mero títere do Executivo, ao invés de fiscalizador autônomo do governo e do Poder Executivo. Foi-se assim um braço da República.

Sobrava-nos, para tentar compensar o Poder Executivo o Judiciário. Este com o Poder de condenar ilícitos administrativos, cíveis e penais de todo e qualquer cidadão da República, inclusive do próprio Presidente da República, no entanto, sofre agora seu apequenamento sem previsões de salvação.

Os meios que solapam a independência do Judiciário são três principalmente: a) inexistência de regras claras que determinem o respeito e autonomia do Orçamento do Judiciário; b) a nomeação dos Ministros do STF pelo Presidente da República e c) a opacidade da atuação desses Ministros na defesa da independência do Poder Judiciário.

A inexistência de regras claras sobre o respeito à autonomia do orçamento elaborado pelo Judiciário está gerando o tratamento da proposta de orçamento apresentada pelo Judiciário como peça menor a ser contemporizada pela união ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária final que será apresentada no Legislativo para tramitação e aprovação.

Na prática, o Poder Executivo e a Presidente da República vem impedindo o exercício pleno do direito do Judiciário em apresentar suas propostas de orçamento para o próximo ano, como ocorreu em 2011 para o orçamento a ser aprovado em 2012. Por outro lado, mesmo que exercesse plenamente, e que houvesse regras que garantissem esse exercício pleno de direitos à gestão orçamentária do Orçamento que a Constituição reserva ao Judiciário (meros 6% do Orçamento da União, ficando 90% para o Executivo e 4% para o Legislativo), a subserviência do Poder Legislativo subjulgado pelos aparatos de cooptação do Poder Executivo (cargos em comissão e participação na destinação de verbas no governo e exposição na mídia), garantem amplos poderes para o Presidente da República determinar o veto ou não aprovação de previusões orçamentárias do Poder Judiciário ou projetos de adequação remuneratória e reorganização de seus cargos, como ocorre desde 2009, sem previsão de solução.

Somado a esta disfuncionalidade democrática, o Poder Judiciário não sabe ou não se sente confortável em exercer sua competência constitucional de julgar Mandados de Injunção e ações condenatórias à indenização contra a União por omissão constitucional em reajustar servidores anualmente conforme determina o artigo 37, X da CF, assim como não ousa usar o tempo de televisão destinado a Poderes da República para se dirigir à população e explicar os problemas de investimento do Judiciário e as necessidades de investimento em segurança de Juízes, adequação remuneratória de cargos e necessidade de criação de mais Varas Judiciárias.

Neste momento, inclusive poderiam explicar que há verba orçamentária no orçamento do Judiciário para isto, mesmo respeitando-se as leis de responsabilidade fiscal e as previsões de superávit primário. Mas como não consegue exercer esse direito de comunicação com a população, sofre o Judiciário, sofre a população com riscos às atividades de prestação de serviço de distribuição de Justiça e de reconhecimento de direitos individuais e coletivos contra a própria União muitas vezes e sofre, portanto a democracia.

E um último problema é a nomeação dos Ministros do STF pelo Presidente da República, o que cria problemas fáticos de independência da atividade do Ministro nomeado em relação àquele que o nomeou, naturalmente. Não se sabe as dimensões exatas desse problema, mas que isso é um problema todos sabem, podendo em algumas situaçãoes, sob um mesmo governo 8 dos 11 ministros do STF terem sido nomeados pelo Presidente da república em exercício.

Assim, senhores, compartilho essas informações e a evidência de que não há em curto prazo medidas ou previsões de fortalecimento da autonomia e independência dos Poderes da República. Consolida-se uma democracia degenerada e a concentração de Poder no Executivo é soberba, constante, sem enfrentar oposição e transforma hoje a Presidente Dilma, na verdade, na Imperatriz do Brasil, não sendo os Poderes Legislativo e Judiciário nada além de um adendo que segue e submete ao Poder Maior da Imperatriz Dilma.

A solução seria diminuir a 1.000 (mil), todos os cargos em comissão do Poder Executivo, o que seria o dobro dos existentes em toda a Inglaterra. Isso libertaria o Legislativo. E criar regras claras que assegurem autonomia orçamentária ao Judiciário. Depois disso, com o Judiciário independente financeiramente, deveria se pensar em como alterar a forma de nomeação de Ministros do STF.

Ficam aqui minhas considerações sobre o tema.

p.s.: deveria ainda ser garantido ao Legislativo um orçamento autônomo como ao Judiciário, que poderia ser através de regras preponderante formais para aprovação desses orçamentos (se está dentro do limite orçamentário do Poder, se respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e superávit primário), mas que também poderia ter dimensão material excepcional (ponderando constitucionalidade, moralidade, razoabilidade de previsões orçamentárias do Judiciário e Legislativo, p.ex.) e, por fim, deveria ser garantido R$1 milhão a cada Deputado Federal e 2 milhões a cada Senador anualmente para ser previsto como gasto onde quisesse em sua base eleitoral. Isso independeria o Legislativo do Executivo e o ajudaria a cumprir sua função e concretamente colaborar para a melhora de vida de seus representados. Não acho que isso seria errado e privilegiaria quem estivesse no Poder, pois que se houver comunicação adequada, todos saberiam que destinar tal valor é uma das atribuições do Deputado Federal e do Senador e que ele aplicar tais valores adequadamente é apenas mais uma atribuição sua. No início o povo menos educado poderia confundir a obra como realização pessoal do parlamentar, mas o povo é mais crítico do que imaginamos.. em pouco tempo isso ficaria elucidado e compreendido. O importante é libertar o Legislativo das garras orçamentárias do Executivo. Essa liberdade de gasto seria relativa, eis que a previsãodo valor por parlamentar não lhe garantiria o gasto direto, mas a previsão de gasto. Portanto ele teria de se organizar com os políticos locais e a adminsitração estaudal e/ou municipal para destinar à realização de alguma obra ou com a administração federal (todos com a verdadeira máquina executiva que poderia efetivar a respectiva licitação), o que lhe confere poder para que seja respeitado como representante popular e não como enjeitado pedindo de verbas como ocorre hoje.

p.s. de 14/08/2012 - texto revisado. Retirado os vários "subjulga" e corrigidos para "subjuga", naturalmente.

p.s. de 17/12/2014 - Importante salientar que a tramitação da PEC 358/2103 (do Orçamento Impositivo) e a atual atuação mais autônoma do Supremo Tribunal Federal, através do Miunistro Lewandowsky, que exige respeito à autonomia orçamentária do Judiciário, também posterior à publicação do artigo em epígrafe começam a por em ordem (alguma ao menos) na nossa degenerada e ainda imperial democracia. Bons ventos. Ficamos felizes em termos sido, junto com nossos leitores e comentaristas e milhares de acessos que já haviam à época dessa publicação, um sopro anterior a esses ventos.

O que falta aos movimentos "Occupy"?

Gente, a idéia dos movimentos "Occupy" foi demais. A rapidez com que ganharam ruas no mundo também. Mas fica uma sensação de "e daí?", não acham?

Não sei se não foi divulgado pela grande mídia, mas também não chegou a mim por qualquer outro meio ou mesmo foi publicado por algum Blog Social, mas o fato é que os movimentos "Occupy" têm uma crise de identidade.

Em grande parte o início desses moviemntos se deu por haver um problema em os jovens em sua grande maioria não poderem participar de maneira mais incisiva da sociedade atual de consumo. Então os movimentos "occupy" não eram em essência movimentos de contestação do mundo ou do status quo, mas um movimento que reforça as bases da sociedade capitalista e de consumo.

Eram milhares de jovens sem perspectiva de emprego, de melhora de nível de vida e de consumo em relação a seus pais, que estavam gritando que algo deveria ser feito, mas querendo se inserir no mundo e não modificá-lo. Isso é interessante e já li algo a respeito. Neste sentido não estou sendo original.

Mas quero chegar no seguinte, quando introduzo a idéia que vejo faltar nos textos sobre esses movimentos. Esses movimentos acabaram acumulando a seu reboque várias outras matizes de insatisfação social de cunho prático e filosófico mais qualificado. E nesse sentido pode avançar.

No Chile, por exemplo, a versão do movimento "OCCUPY" tomou a forma de exigir mais investimentos na educação pública gratuita e de qualidade. É isso o que deve ocorrer e o que falta a esses movimentos.

Os movimentos "Occupy" precisam de uma plataforma política. Querem benesses do mundo capitalista para suas vidas, originalmente, mas deveriam agregar esse interesse aos seguintes questionamento: como obter isso? E como garantir isso a todos?

A resposta é a plataforma de atuação deste Blog. A resposta é a seguinte: há que se desenvolver meios de aumentar a participação do indivíduo no PIB mundial, considerando a participação de cada cidadão no PIB de seu País, logicamente. Isso resultaria no enriquecimento da população, participação melhor no processo produtivo do País, inserção no mercado de consumo e justiça social.

Mas e como isso deveria ser feito? Esta seria a plataforma prática e este Blog já a adotou: a) aumento de investimento no serviço público, como forma de obter contraprestação pelo imposto pago ao Estado (e aumentar a concorrÊncia pelo trabalhador entre o Estado e a área privada aumentando a pressão por salário e participação na produção); b) universalização de educação pública e gratuita de qualidade (diminuindo custos estratégicos do cidadão e seus familiares); c) universalização de atendimento médico e hospitalar público e gratuito de qualidade (mais uma vez diminuindo custos estratégicos do cidadão e seus familiares); d) investimento em processos de inovação tecnológica e registro de patentes (criando riqueza e novos meios e bens para tornar possível barateamento de procução, acesso geral ao consumo de mais bens e serviços com cada vez menos impacto no meioambiente); e) persecução do fim da extrema pobreza e fome e garantia social de mínimo de subsistência a qualquer cidadão (resgate de uma dívida social do capitalismo); f) garantia de previdência pública à toda a sociedade (garantia de fluxos financeiros permanentes em sociedade e dignidade de vida aos aposentados, beneficiários e necessitados que não conseguiram ser inseridos no sistema produtivo).

Isso é o que falta aos movimentos "Occupy". Enquanto permanecerem como mero movimento de rua sem diretriz programática, essesa fantástica energia estará perdendo a oportunidade de mover e alterar os trilhos econômicos e sociais que existem hoje e que passam à margem da construção de uma verdadeira sociedade mais justa e igualitária, mesmo que continue capitalista e consumista.

37.050 acessos!! E cresce rede de Blogs Sociais!

Pessoal, estamos com 37.050 acessos em quase 25 meses de vida. Estou tentando dar a informação dessa evolução de cinco em cinco mil, mas deixei escapar a oportunidade de informar os 35.000 acessos em meio a um monte de notícias que deviam ser publicadas. Como a evolução mensal está em torno de 3.000 acessos, em breve devemos chegar a 40 mil.

Mantenho-os informados.

Gostaria de dizer que4 temos recebido apoio de outros Blogs. Há acessos do BLOG Sentapua, Itaara'S, Clube dos Milionários, Investidor Agressivo, Bolha Imobiliária, Bolha Imobiliária Brasília, site do Sisejufe/RJ e outros que buscarei e informarei.

Tenho tido contato com muitos Blogs com conteúdo semelhante ao do Perspectiva Crítica. Isso é um alento. Somente o crescimento de iniciativas como estas pode contrabalançar  a atuação profissional e prejudicial da grande mídia que poucas vezes foca informações de interesse direto da população e mesmo quando o faz adota perspectiva empresarial sobre o fato, não contribuindo para um entendimento da realidade sob o ponto de vista do cidadão brasileiro e ainda colaborando para o alijamento popular da estrutura do Estado (ataque ao funcionalismo público e pouca divulgação de bons políticos), o empobrecimento do País (ao não contribuir para um debate mais honesto sobre formas de controle inflacionário e orçamentário) e o empobrecimento do cidadão (quando impede investimento em serviço público, critica política de aumento de salário mínimo e critica política de fortalecimento de Bolsas de apoio à população carente).

Somente com a crítica social dos nossos Blogs e de todos os Blogs Sociais é que podemos indicar um melhor caminho para a grande mídia de forma a contemplar os interesses também dos cidada~so e não só o de empresas.

Somente com a crítica social e a expansão dessa rede informativa social será possível imaginar, como j[á está acontecendo,  um maior esforço da mídia convencional em produzir investigações que ajudem a diminuir corrupção (não só destruir reputações, a imagem do Estado brasileiro e condenar previamente pessoas envolvidas em atos corruptos) e indicar melhores caminhos de investimentos.

Somente assim, quem sabe, poderá ser informada a sociedade sobre a real importância estratégica do serviço público profissional, bem remunerado e em quantidade suficiente par a demanda social. Da mesma forma em que defesa de bandeiras ecológicas poderão ser menos a repetição do que é produzido no exterior por redes estrangeiras e mais algo brasileiro, com enfoque no que é do verdadeiro interesse nacional brasielrio, que contemple o mundo, mas antes de tudo contemple o País e o cidadão brasileiro.

Estamos carentes de nós. Chega de delegar para políticos, empresas e mídia. Não teremos nível de vida compatível com nossa economia se não formos mais atuantes diretamente. Essa, para mim, é a missão dos Blogs Sociais.

Vamos em frente. 

Revelada gravíssima sabotagem dos EUA contra Brasil com aval de FHC e morte de um Brasileiro - publicação de outro Blog

Pessoal, o teor do artigo abaixo me foi indicado por um amigo confiável. Interessante o BLOG "Brasil Um País de Todos". A publicação original em tal site data de 29.04.2012, mas chegou a mim na forma como copiei integralmente e que disponibilizo abaixo.

O teor já era sabido para quem acompanha, mas a confirmação dos fatos de intervenção dos EUA no impedimento de desenvolvimento de tecnoloigia nacional aeroespacial por documentos vazados pelo Wikileaks é fato relevante para acender o sinal de alerta dos ainda muitos (mas cada vez menos) brasileiros que olham para o grande país do norte como um irmão.

Quem não entender que os interesses estratégicos de cada País somente são protegidos e realizados quando cada País por si só define o que quer, vai continuar contribuindo para a ilusão nacional (e mundial) de que realmente os países centrais estão preocupados com a mel.hora de vida de todos na Terra. Com isso, continuará não sendo focada a política nacional de realização do Brasil que nós merecemos, ao mesmo passo em que argumentos falaciosos e deturpados sobre proteção de meio ambiente, direitos humanos, controle de gastos públicos, controle de inflação, liberdade de mercado e desregulamentação de mercado, além de privatização e terceirizaçõ de todos os serviços públicos e extinção do funcionalismo público ganharão curso, contribuindo para o empobrecimento do Brasil (em relação aos países ricos), dificuldade de crescimento independente político e econômico e risco para nossa qualidade de vida e para a soberania de nosso País.

É incrível como a mera repetição de idéias ditas liberais, assim como a criação de simples idéias calcadas na consciência humana e ecológica podem colocar países em risco, caso sua população não entenda que essas boas e caridosas idéias devem ser aplicadas sem perda de identidade nacional, sem desvio de planejamento nacional soberano, na medida em que acharmos interessante e, claro, com a exigÊncia de acompanhamento proporcional das outras nações. Não somente nós devemos agir como modelos, sendo ingênuos em executar qualquer idéia salvadora do mundo, sacrificando oportunidades de crescimento econômico, resgate de dívidas sociais e oportunidades de melhoria de qualidade de vida a todo cidadão brasileiro.

Talvez lendo o texto abaixo, o pessoal internacionalista radical, verdes radicais e todos os bandeirantes de qualquer justa causa a ser cumprida a qualquer preço possam entender que os EUA e os países centrais não estão ciruclando por aí brincando de salvar o mundo... eles estão atuando todo dia e sempre para manter seu poder, sua riqueza e a qualidade de vida de sua sociedade metódica e conscientemente, atacando o crescimento dos outros países como uma das formas de manterem o status quo mundial como se apresenta hoje.

Entendendo isso, aí podemos discutir temas verdes, energia limpa, substituição de energia nuclear, armas, direitos humanos, liberdade de mercado, juros, controle de gastos e investimentos sociais, tudo o que quiserem, mas sem ingenuidades que condicionam de forma ridícula e prejudical a discussão honesta sobre estes temas sob uma perspectiva dos reais interesses nacionais brasileiros.

O artigo abaixo encontra-se na íntegra em http://brasilumpaisdetodos.blogspot.com.br/2012/04/revelada-gravissima-sabotagem-dos-eua.html

"QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012


Revelada gravíssima sabotagem dos EUA contra Brasil com aval de FHC e morte de um Brasileiro


Sanguessugado do Cultura, Esporte e Política


http://brasilumpaisdetodos.blogspot.com.br/

Telegramas revelam intenções de veto e ações dos EUA contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro com interesses de diversos agentes que ocupam ou ocuparam o poder em ambos os países

Os telegramas da diplomacia dos EUA revelados pelo Wikileaks revelaram que a Casa Branca toma ações concretas para impedir, dificultar e sabotar o desenvolvimento tecnológico brasileiro em duas áreas estratégicas: energia nuclear e tecnologia espacial. Em ambos os casos, observa-se o papel anti-nacional da grande mídia brasileira, bem como escancara-se, também sem surpresa, a função desempenhada pelo ex-presidenteFernando Henrique Cardoso, colhido em uma exuberante sintonia com os interesses estratégicos do Departamento de Estado dos EUA, ao tempo em que exibe problemática posição em relação à independência tecnológica brasileira. Segue o artigo do jornalista Beto Almeida.

O primeiro dos telegramas divulgados, datado de 2009, conta que o governo dos EUA pressionou autoridades ucranianas para emperrar o desenvolvimento do projeto conjunto Brasil-Ucrânia de implantação da plataforma de lançamento dos foguetes Cyclone-4 – de fabricação ucraniana – no Centro de Lançamentos de Alcântara , no Maranhão.


Veto imperial

O telegrama do diplomata americano no Brasil, Clifford Sobel, enviado aos EUA em fevereiro daquele ano, relata que os representantes ucranianos, através de sua embaixada no Brasil, fizeram gestões para que o governo americano revisse a posição de boicote ao uso de Alcântara para o lançamento de qualquer satélite fabricado nos EUA. A resposta americana foi clara. A missão em Brasília deveria comunicar ao embaixador ucraniano, Volodymyr Lakomov, que os EUA “não quer” nenhuma transferência de tecnologia espacial para o Brasil.

“Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil”, diz um trecho do telegrama.

Em outra parte do documento, o representante americano é ainda mais explícito com Lokomov: “Embora os EUA estejam preparados para apoiar o projeto conjunto ucraniano-brasileiro, uma vez que o TSA (acordo de salvaguardas Brasil-EUA) entre em vigor, não apoiamos o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil”.

Guinada na política externa

O Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA (TSA) foi firmado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso, mas foi rejeitado pelo Senado Brasileiro após a chegada de Lula ao Planalto e a guinada registrada na política externa brasileira, a mesma que muito contribuiu para enterrar a ALCA. Na sua rejeição o parlamento brasileiro considerou que seus termos constituíam uma “afronta à Soberania Nacional”. Pelo documento, o Brasil cederia áreas de Alcântara para uso exclusivo dos EUA sem permitir nenhum acesso de brasileiros. Além da ocupação da área e da proibição de qualquer engenheiro ou técnico brasileiro nas áreas de lançamento, o tratado previa inspeções americanas à base sem aviso prévio.

Os telegramas diplomáticos divulgados pelo Wikileaks falam do veto norte-americano ao desenvolvimento de tecnologia brasileira para foguetes, bem como indicam a cândida esperança mantida ainda pela Casa Branca, de que o TSA seja, finalmente, implementado como pretendia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, não apenas a Casa Branca e o antigo mandatário esforçaram-se pela grave limitação do Programa Espacial Brasileiro, pois neste esforço algumas ONGs, normalmente financiadas por programas internacionais dirigidos por mentalidade colonizadora, atuaram para travar o indispensável salto tecnológico brasileiro para entrar no seleto e fechadíssimo clube dos países com capacidade para a exploração econômica do espaço sideral e para o lançamento de satélites.

Junte-se a eles, a mídia nacional que não destacou a gravíssima confissão de sabotagem norte-americana contra o Brasil, provavelmente porque tal atitude contraria sua linha editorial historicamente refratária aos esforços nacionais para a conquista de independência tecnológica, em qualquer área que seja. Especialmente naquelas em que mais desagradam as metrópoles.


Bomba! Bomba!

O outro telegrama da diplomacia norte-americana divulgado pelo Wikileaks e que também revela intenções de veto e ações contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro veio a tona de forma torta pela Revista Veja, e fala da preocupação gringa sobre o trabalho de um físico brasileiro, o cearense Dalton Girão Barroso, do Instituto Militar de Engenharia, do Exército. Giráo publicou um livro com simulações por ele mesmo desenvolvidas, que teriam decifrado os mecanismos da mais potente bomba nuclear dos EUA, a W87, cuja tecnologia é guardada a 7 chaves.

A primeira suspeita revelada nos telegramas diplomáticos era de espionagem. E também, face à precisão dos cálculos de Girão, de que haveria no Brasil um programa nuclear secreto, contrariando, segundo a ótica dos EUA, endossada pela revista, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, firmado pelo Brasil em 1998, Tal como o Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA, sobre o uso da Base de Alcântara, o TNP foi firmado por Fernando Henrique. Baseado apenas em uma imperial desconfiança de que as fórmulas usadas pelo cientista brasileiro poderiam ser utilizadas por terroristas , os EUA, pressionaram a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que exigiu explicações do governo Brasil , chegando mesmo a propor o recolhimento-censura do livro “A física dos explosivos nucleares”. Exigência considerada pelas autoridades militares brasileiras como “intromissão indevida da AIEA em atividades acadêmicas de uma instituição subordinada ao Exército Brasileiro”.

Como é conhecido, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, vocalizando posição do setor militar contrária a ingerências indevidas, opõe-se a assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que daria à AIEA, controlada pelas potências nucleares, o direito de acesso irrestrito às instalações nucleares brasileiras. Acesso que não permitem às suas próprias instalações, mesmo sendo claro o descumprimento, há anos, de uma meta central do TNP, que não determina apenas a não proliferação, mas também o desarmamento nuclear dos países que estão armados, o que não está ocorrendo.


Desarmamento unilateral

A revista publica providencial declaração do físico José Goldemberg, obviamente, em sustentação à sua linha editorial de desarmamento unilateral e de renúncia ao desenvolvimento tecnológico nuclear soberano, tal como vem sendo alcançado por outros países, entre eles Israel, jamais alvo de sanções por parte da AIEA ou da ONU, como se faz contra o Irã. Segundo Goldemberg, que já foi secretário de ciência e tecnologia, é quase impossível que o Brasil não tenha em andamento algum projeto que poderia ser facilmente direcionado para a produção de uma bomba atômica. Tudo o que os EUA querem ouvir para reforçar a linha de vetos e constrangimentos tecnológicos ao Brasil, como mostram os telegramas divulgados pelo Wikileaks. Por outro lado, tudo o que os EUA querem esconder do mundo é a proposta que Mahmud Ajmadinejad , presidente do Irà, apresentou à Assembléia Geral da ONU, para que fosse levada a debate e implementação: “Energia nuclear para todos, armas nucleares para ninguém”. Até agora, rigorosamente sonegada à opinião pública mundial.

Intervencionismo crescente

O semanário também publica franca e reveladora declaração do ex-presidente Cardoso : “Não havendo inimigos externos nuclearizados, nem o Brasil pretendendo assumir uma política regional belicosa, para que a bomba?” Com o tesouro energético que possui no fundo do mar, ou na biodiversidade, com os minerais estratégicos abundantes que possui no subsolo e diante do crescimento dos orçamentos bélicos das grandes potências, seguido do intervencionismo imperial em várias partes do mundo, desconhecendo leis ou fronteiras, a declaração do ex-presidente é, digamos, de um candura formidável.

São conhecidas as sintonias entre a política externa da década anterior e a linha editorial da grande mídia em sustentação às diretrizes emanadas pela Casa Branca. Por isso esses pólos midiáticos do unilateralismo em processo de desencanto e crise se encontram tão embaraçados diante da nova política externa brasileira que adquire, a cada dia, forte dose de justeza e razoabilidade quanto mais telegramas da diplomacia imperial como os acima mencionados são divulgados pelo Wikileaks.

Wikileaks revela gravíssima sabotagem dos EUA contra Brasil com aval de FHC

O Brasil não pode mais – I

VLS e crime de lesa-pátria

http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2012/07/revelada-gravissima-sabotagem-dos-eua.html "