Recentemente, antes do evento Jornada Mundial da Juventude, houve grande manifestação dos médicos por todo o País contra o Programa "Mais Médicos". O melhor é que esta manifestação foi televisionada pela Globo, porque os médicos, segundo obtive informação com amigos médicos, já fizeram outras manifestações em prol da carreira de médico público e de investimentos na saúde pública que foram ignoradas pela Grande Mídia impressa e televisionada.
Fico satisfeito e apoio o movimento dos médicos. É importante a manifestação dos profissionais de saúde quando o governo propõe algo para o setor porque só assim a sociedade pode saber sobre uma perspectiva de quem trabalha com a saúde e pode dar um parecer arrazoado sobre o que é razoável e o que não é na medida governamental.
As Associações Nacionais de Procuradores Federais e de Auditores Fiscais também vêm se manifestando em suas áreas. E hoje a Grande Mídia começa a dar mais visibilidade a essas manifestações. Quanto mais atores sociais discutindo a realidade social, melhor para o País. E quanto mais atores que representam cidadãos, contribuintes individuais e pais e mães de família estiverem se apresentando, tanto melhor para a realização de políticas que melhorem os serviços públicos, a política orçamentária sob uma perspectiva do cidadão. Sim, porque até hoje só se via publicações desse tipo sobre a opinião da FIESP, FIRJAN, CNI, FEBRABAN e instituições coligadas às empresas e instituições financeiras.
Naturalmente as manifestações de profissionais é importantíssima mas também suas ponderações devem ser analisadas de forma crítica, pois por vezes os interesses de classe podem colidir com o interesse público, mas é imprescindível que todas as classes profissionais, em especial médicos e professores, áreas em efetivo prejuízo de estrutura hoje, se manifestem antes e depois de medidas governamentais em suas áreas de forma livre e autônoma e, não menos importante, que seja publicada para a sociedade tal posição. Assim, a sociedade exerce uma dialética dos fatos e argumentos para concluir por si própria se determinada medida é necessária, em que medida o é para que se aumente a eficiência da prestação de serviço público em todas as áreas, sem ofensa a direitos individuais e profissionais de qualquer servidor público ou profissional.
Estamos caminhando, quiçá, para uma estrutura multipolar em sociedade. A Grande Mídia está balanceada pela mídia social, essa enorme rede de Blogs Sociais disponível e ativa em rede mundial de computadores. Essa multipolaridade aproximará muito mais os cidadãos e tornará possível debates de temas complexos como orçamento público, política de saúde pública, política de geração de empregos, política habitacional, política energética, política monetária, fiscal etc.. A idéia de orçamento participativo já não parece mais uma distante utopia.
A posição do Blog sobre o Programa Mais Médicos já está apresentada. Vemos os dois anos de prestação de serviço no SUS como extensão da formação, como ocorre na França, Inglaterra e Suécia. Somos contra a contratação de médicos estrangeiros sem a revalidação de diploma porque é ilegal e ofende o artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases do Ensino. Entendemos que o Programa Mis Médicos não será declarado inconstitucional pelo STF, a não ser talvez a questão de contratação de médicos estrangeiros sem revalidação de diploma ou limitação ao direito do médico de estrangeiro ir e vir depois de contratado e dentro do País.
Mas conversando com meu irmão, Paulo Gustavo, que também é socorrista, tendo trabalhado para Anjos do Asfalto e outras instituições, bem como dado aula desta modalidade de atendimento da saúde inclusive para as Forças Armadas, ele que muito contato teve por muitos anos com médicos ponderou que dois anos de serviço médico no SUS, compensando um ano de residência médica, é prejuízo para a formação médica se o médico for colocado em cidade em que não haja o mínimo de estrutura para atendimento médico hospitalar de verdade.
Durante a residência o médico está sob a supervisão de médico experiente, com toda a estrutura disponível para que exerça a medicina moderna que aprendeu na faculdade. Ser lançado a uma cidade sem qualquer estrutura e sem médico supervisor seria uma responsabilidade muito grande para esse médico recém-formado, e não ajudaria na sua formação e, segundo meu irmão, isto é o que mais revolta os médicos pois eles estariam sendo lançados aos leões da falta de estrutura, falta de supervisão para seu aprofundamento e especialização e prejudicados em sua formação, na verdade!!
Esse argumento é forte. Paulo Gustavo disse ainda que não dá para comparar esse serviço médico de dois anos como extensão de formação no Brasil com o que ocorre na França e Suécia porque lá o médico com certeza está em hospital com estrutura e supervisionado seja lá em qual cidade vá prestar o serviço médico ao sistema público de saúde. Assim, lá poderia sim ser considerado extensão de formação médica.
Senhores, essa indicação do Paulo é importantíssima e me parece indicar um meio para que os médicos defendam sua real formação sem negar a prestação de serviço médico ao SUS, pois acho que pelo que vejo é irreversível (e me parece bom para a saúde pública que seja). Os médicos devem montar uma frente parlamentar que preveja na lei do Programa Mais Médicos que os médicos devem ser enviados para localidades em que haja estrutura hospitalar ou de saúde mínima para o exercício da medicina moderna.
Isso é de interesse público e dos médicos. É de interesse público pois obrigará o Estado a expandir estrutura hospitalar e de saúde moderna para todo o País!! E é de interesse dos médicos pois garante que esses dois anos de extensão sejam efetivamente extensão de formação médica e não serviço civil obrigatório. Com essa exigência, imediatamente o Estado estará limitado em mandar os médicos para os confins do Brasil em localidades onde o médico não poderá exercer medicina moderna e ao mesmo tempo estará o Estado obrigado a efetuar esses investimentos para que cheguem os médicos nesta localidade.
Para as localidades em que não há estrutura, Paulo Gustavo ainda tem a solução: que vão para lá os médicos recém-formados que estão prestando serviço militar obrigatório, como hoje já ocorre, mas que com o avanço da interiorização de médicos através do Programa Mais Médicos poderão atingir melhor as localidades sem estrutura nos confins do Brasil.
Fica aqui mais essa contribuição do Blog Perspectiva Crítica e de Paulo Gustavo Pacheco para a causa médica. Como o Blog é propositivo, sugerimos: Médicos, não fiquem somente contando com a inconstitucionalidade do Programa Mais Médicos! Atuem com o plano B de alterá-lo ainda no Parlamento para que sendo declarado constitucional (no que o Blog acredita) ele seja aperfeiçoado de forma a resguardar o interesse público, apresentar-se mais eficiente aos objetivos a que se propõe e não prejudique a formação do médico recém-formado.
Médicos, exerçam seu direito e dever de participação na formulação da política de saúde pública para o País. Integre efetivamente a aparentemente emergente e nova Sociedade Multipolar Participativa no Brasil. É bom para você e é bom para o País.
terça-feira, 30 de julho de 2013
quarta-feira, 24 de julho de 2013
Denúncia de inflitração de PMs em Manifestação será investigada peloo Ministério Público, diz Jornal O Globo
Gente, estou pasmo! Eu que imaginei somente que pudesse haver ordem do governo estadual para deixar livres manifestantes mais ousados (trotiskistas, leninistas de esquerda radical..), bandidos e vândalos, nunca poderia imaginar que houvesse a hipótese de ordem de infiltração de PMs de serviço especial entre manifestantes para tacar bombas molotov sobre policiais militares e tentar queimar as manifestações sociais.
Mas é isso que está publicado no artigo de hoje do Jornal O Globo On Line.
Acesse: http://oglobo.globo.com/rio/videos-levantam-hipotese-de-que-pm-infiltrado-em-protesto-atacou-policiais-com-bomba-9156362
Gravíssimo!! Resta ver a conclusão das investigações. Se for constatado que a hipótese é real... não vou nem completar a frase.
A ver.
Mas é isso que está publicado no artigo de hoje do Jornal O Globo On Line.
Acesse: http://oglobo.globo.com/rio/videos-levantam-hipotese-de-que-pm-infiltrado-em-protesto-atacou-policiais-com-bomba-9156362
Gravíssimo!! Resta ver a conclusão das investigações. Se for constatado que a hipótese é real... não vou nem completar a frase.
A ver.
segunda-feira, 22 de julho de 2013
A grande mentira atual: inflação descontrolada. Medidas concretas no juros para efeitos virtuais: novidade em política monetária pelo BACEN.
Fico impressionado. E pior, vejo um alinhamento de produção informativa do Jornal do Commercio quanto à propalação de "inflação", "descontrole da inflação", "descontrole de custeio" e até quase um apoio ao aumento de juros Selic, quando a verdade é que a inflação prospectiva já estava em queda desde janeiro de 2013, continua em queda e continuará, não sendo necessários aumentos de juros Selic. Impressionante.
É sabido que a divulgação da desordem vende mais jornal do que a divulgação da realidade. É justamente isso que garante a receita de muitos tablóides pelo mundo ocidental. O bizarro, o sensacional e o que causa espanto e medo induz à compra, aguça a curiosidade e torna o leitor ávido por acompanhar o caos que promete ser ordenado pela sucessão de notícias do jornal. Mas e o comprometimento com a verdadeira informação??!?!
Essa política para tablóides é compreensível. Devem sobreviver a qualquer custo. Mas visto em jornais de renome é duro e é triste. É triste porque quem acompanha a realidade dos fatos vê a manipulação da verdade e a desinformação em massa que é causada por isso. Mas o mais duro é ver o interesse público ser torcido pelo interesse privado, seja ele mero embate contra o governo, seja ele um alinhamento com a oposição no sentido de criar uma realidade disforme que ajuda a criar ambiente político para o avanço da oposição.
Há erros no governo. Pouquíssimos em política econômica, se tanto. A política de combustíveis é um dos erros e o Blog Perspectiva Crítica já enunciou várias faltas em artigo específico, mas não se pode mentir para a sociedade através de notícias publicadas em jornal.
O mercado quer aumento de juros. Sim. Para controlar a inflação? Não. Quem já acompanhou economia pelos jornais sabe da encruzilhada retórica que se chegou até meados de julho de 2011 quando o Bacen rompeu a lógica de "sempre mais juros" (o mercado defendia aumento de juros para conter choque inflacionário de origem na demanda ou na oferta, o que não resolvia causa de inflação de oferta e causava mais pedido de aumento de juros e espiral sem fim). O mercado quer sempre mais juros. O nosso mercado é dominado quase que exclusivamente por instituições financeiras. Em mercados mais desenvolvidos e com grande influência econômica e de investimentos econômicos do mercado bursátil (Bolsa de Valores), a influência de bancos é diminuída e há um equilíbrio maior da influência da perspectiva de bancos (que querem sempre mais juros) e da área produtiva (que quer normalmente menos juros).
Em todo lugar, quando se fala mercado, está se referindo a um grupo abstrato que é composto por investidores. E investidores são conduzidos e intermediados por bancos comerciais, bancos de investimentos, fundos de previdência e todo tipo de investidores que precisam de remuneração fixa e mais estável de juros públicos. Mas no Brasil, além de uma hipertrofia da influência da perspectiva dos bancos sobre o entendimento da economia, há uma simbiose entre bancos e a grande mídia muito forte e há total simbiose na propalação dessa perspectiva em sociedade. É diferente do que ocorre no estrangeiro, do debate econômico no exterior que me parece mais equilibrado e focado na normalidade econômica como um todo.
As notícias divulgadas nos artigos do Jornal do Commercio na folha A2 do jornal de sexta -feira, dia 19 de julho aliada à charge de Chico Caruso na manchete de hoje, 22/07, do Jornal O Globo, em que um dragão gigante vê Dilma mandando ele baixar enquanto o Dragão (e o leitor pensa) o que Caruso escreve logo abaixo " - É sério isso?" dá a continuidade a uma grande mentira atual de que a inflação está gigante e descontrolada e de que a Presidente quer fingir controlar a inflação ou quer controlá-la por medidas inexpressivas.
Para todo o lado que se olha a inflação (entendida aqui como índice de medição da inflação, em especial o IPCA) está caindo!!! Ao lado do artigo intitulado "Ata indica novas altas da Selic", do jornal do Commercio de 19/07/2013, está, na mesma página (e isso é o mínimo que se espera do Jornal do Commercio), o artigo intitulado "INFLAÇÃO - IGP-M: prévia aponta queda de preços"!!!!
Senhores, vejam a incongruência - e na verdade aqui o Jornal do Commercio aponta essa incongruência - entre as informações: o BACEN explicando a alta de juros e dando mostra de tendência de adoção de mais alta de juros com base no pretenso impacto do câmbio nos preços (o dólar aumentou muito recentemente por causa de informações precipitadas e desencontradas do FED) e a necessidade de adotar medidas mais duras no juros para arrefecer esse impacto iminente inflacionário. Mas o artigo sobre IGP-M aponta queda do índice inflacionário que é mais impactado por aumento do dólar!!!!
Vejam o trecho do Jornal do Commercio em relação ao artigo que explica as medidas de altas da Selic que se adotam e serão adotadas por causa de inflação futura (novidade em política monetária):
Vejam, o Bacen está dizendo que adota medidas de aumento de juros para se antecipar à inflação futura!!! É assim que deve ser? Não. Nunca foi. Se dissesse que o aumento do dólar causou aumento da inflação. Ok. Se dissesse que a pressão fiscal exige adoção de medidas para conter inflação. Ok. Mas mesmo assim, nada disso deveria gerar aumento de juros Selic se os índices de inflação apontam queda de inflação no curto prazo!! Por quê? Porque economia não é matemática e o mercado é altamente complexo podendo fatos entendidos como de risco inflacionário terminarem não impactando no índice por conta de outros fatores não são ponderados (ou tão considerados) mas que surtem efeito na inflação.
Não pode haver aumento de juros ao mesmo tempo em que há informação divulgada de inflação prospectiva mensal em baixa e inflação anual dentro da meta!!! Isso é total non sense!! Mas a grande mídia e o mercado aplaudem.. claro!! Os lucros bancários irão às alturas!! À custa de crescimento econômico, de aumento de dívida pública e à custa de criar risco a empregos desnecessariamente.
Alguns poderiam dizer que a inflação baixa porque o BACEN tomou as medidas de aumento de juros. Mas não foi isso que aconteceu. Daí a estupefação do BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA. O IPCA cai desde janeiro de 2013, quando estava a 0,86% (no site do IBGE vi 0,92%) e caiu todos os meses, com repique em abril/2013 para 0,55%. Em 29/05 o Bacen aumentou juros dizendo que havia inflação, mas maio fechou em 0,37%!!! Somente dois dias após o aumento de juros do Bacen!! E em junho a inflação medida pelo IPCA foi a 0,26% e a previsão é de juros em julho a 0,10%!! E o Bacen aumentou juros de novo! Erro absurdo!
O único índice que crescia era o do IPCA acumulado nos últimos 12 meses. Mas pergunto: aumento de juros muda a inflação passada?! Não. É por isso que o Bacen erra e continua errando prejudicando o crescimento econômico desnecessariamente e fazendo a alegria dos bancos!!! Ah, e das agências de rating.. Que crime.
Essa, senhores é a primeira vez que vejo o BACEN conduzir política de juros realmente com base na inflação passada (que nunca influenciará), e justificando medidas presentes com base em expectativa futura sobre impactos inflacionários!!!!! Veja, as medidas de aumento de juros são tomadas para evitar impactos inflacionários no futuro. Certo. Mas não se pode, diante de baixa de índices inflacionários (tanto IPCA como IGP-M) adotar medidas de aumento de juros Selic porque "talvez haja inflação no futuro". Isso porque sempre muitas coisas têm o condão de trazer risco de impacto sobre a inflação no futuro e se somente se adotar aumento de juros para cada uma delas, independente de se ocorreu ou não a concretização do aumento de preços no presente, ou seja, no mundo dos fatos e da vida da sociedade, nunca se baixaria juros!!!
Então, aumentar juros Selic hoje porque efeitos secundários da desvalorização do real (inflação) "tenderiam a se materializar em prazos mais longos" ou porque depreciação e a volatilidade no câmbio "ensejam uma natural e esperada correção de preços" é errado, pois está se aumentando o juros hoje com base em impacto inflacionário não materializado e pior, na atualidade, com índices inflacionários apontando baixa da inflação! Criminoso.
O dólar aumentou? Aumentou; o que aliás ocorreu no mundo todo e não foi problema exclusivo do Brasil, mas uma reação mundial à informações desencontradas do FED americano sobre se pararia de injetar milhões de dólares em sua economia. Mas se isso tem impacto inflacionário, a enxurrada de alimentos por causa de safra recorde no Brasil tem impacto deflacionário. O endividamento das famílias também é deflacionário. E a queda de compras de carros é uma evidência da perda de poder aquisitivo, assim como a queda de contratos de empréstimos para compra de casas próprias da CEF. Também é deflacionário o quadro de impactos vindo do exterior tanto por baixo giro econômico nos EUA e China (esta com queda de 17% no nível de compra de imóveis) quanto é recessivo o quadro europeu. Isso tudo é deflacionário e talvez seja por isso que os índices do IPCA e IGP-M baixem mesmo com a volatilidade do dólar.
Essa política de medidas concretas para efeitos virtuais, futuros e incertos é criminosa na nossa perspectiva. E essa massificação da informação de que a inflação está descontrolada pela grande mídia é igualmente criminosa e desinformativa. Mas a mentira não se sustenta com o passar do tempo. A partir de julho o índice acumulado do IPCA irá baixar e a última janela retórica para o mercado obter aumento de juros se fechará. É claro que a mídia dirá que foram "os aumentos recentes da Selic do responsável Bacen" que fizeram isso. Mas sabemos que não.
A sociedade, impulsionada pela mídia, continuará seu circo de fatos, mas nós daqui saberemos a verdade e estaremos assistindo ao grande circo da mídia e do Bacen que abdicam de ser agentes honestos sociais para participarem da lógica de mercado, prejudicando o crescimento de nossa economia e gerando altos lucros para bancos de forma desonesta e totalmente desnecessária.
É como Peter Berger diz em seu livro "Perspectivas Sociológicas": "Na verdade, pode-se argumentar que o cientista social que não percebe essa dimensão cômica da realidade social há de perder algumas de suas características essenciais".
Sigam, grande mídia e BC, com a palhaçada. Não posso impedir que vocês prejudiquem a economia desnecessariamente. Posso simplesmente desvendar a mentira que criam, vacinar a sociedade com a verdade contra vocês para que a platéia que assiste a este circo seja maior e mais consciente. Façam, BC e Grande Mídia, seus papéis de enriquecer banqueiros desnecessariamente.
Ficaremos aqui, vendo e denunciando, assistindo a esta peça que seria cômica, se não fosse trágica.
Em relação ao Jornal do Commercio, o que me chateou foi em especial o artigo intitulado "Máquina Pública - Despesas com Custeio passam de R$1 trilhão", na mesma edição de 19/07, página A2. O conteúdo está genérico ensejando uma crítica genérica ao governo por conta de "máquina custosa". Apesar de menos desinformativa do que artigos semelhantes do Globo há tempos atrás, a reprimenda genérica é ruim a meu ver pois não informa adequadamente.
O Globo está sendo cada vez mais específico quanto suas críticas e está passando a gerar debate de nível em relação a esse tema, inclusive descobrindo que dos 200 bilhões de reais de custo da folha de pagamento do governo, 59 bilhões eram gastos somente com os 39 ministérios em Brasília!!! Ponto pro Globo que achou uma causa específica do termo "inchaço público". Ponto para o Globo neste quesito. Como pode haver gastos só em Brasília equivalente a 25% de todo o gasto com funcionários que atuam em todo o País?!?! Está aí o ralo, no que se refere a custo com pessoal. Ainda mais que 80% desses cargos são comissionados de nomeação livre!
Agora, o Jornal do Commercio, creio, partiu para esse tema dessa forma para talvez direcionar a tesoura nos "gastos" e aliviar a pressão sobre aumento de juros. Compreensível. O importante é que publicou tudo na mesma página para facilitar a compreensão de crítica a aumento de juros sob argumento de impacto inflacionário de aumento de dólar com perspectiva de queda de IGP-M.
Mas mesmo assim, achei que poderia ser mais crítico com o juros e mais específico sobre o "custo da máquina pública". É importante dizer que um trilhão é o orçamento integral da União, então, gastá-lo é meramente dever do governo. Economia de orçamento significa menos prestação de serviços públicos e menos entrega de bens públicos.
O importante não é economizar, mas gastar bem. O Estado não é empresa que deve apresentar lucro a acionista no fim do ano. O Estado deve aplicar o dinheiro público em bens públicos e serviços públicos a serem entregues de forma sustentável (com administração da dívida e respeito a limites fiscais) à população.
Então, informar que a máquina custa um trilhão não é informação de nível. Até porque parece que é tudo com servidor público, quando esse gasto está em meros 31% do PIB( * ver p.s. 2 de 10/01/2014). Nessa conta de um trilhão estão investimentos públicos, gastos com previdência social, gastos com compras de medicamentos, gastos militares e todos os gastos imagináveis, inclusive com emendas parlamentares. Portanto, não é informação alguma que se preze.
Pedimos para que um dos únicos jornais que informam devidamente os contribuintes, o Jornal do Commercio, mantenha seu curso e não passe a usar métodos desinformativos em suas publicações.
p.s.: texto revisto e ampliado.
p.s. de 10/01/2014 - O gasto com funcionalismo não estava 31% do PIB à época do artigo. Estava em 31% o Orçamento da União e menos de 4,3% o valor do PIB. Fica aqui a correção do dado. Para efeito comparativo, a União pode gastar até 40% de seu orçamento com funcionalismo público e FHC antes de 2002 chegou a gastar 5,4% do PIB com custos de manutenção do funcionalismo público federal à época. Esse valor gasto hoje (4,3% do PIB, emprega 1,2 milhão de funcionários públicos federais. No Brasil há 3,3 milhões de funcionários públicos de todas as esferas, ou seja, 10,47% de todos os trabalhadores do Brasil. Nos EUA os servidores públicos são 14,5% de todos os trabalhadores e na Dinamarca eles são 39% de todos os trabalhadores da Dinamarca. França tem três vezes mais servidores por habitante do que o Brasil, a Inglaterra tem mais 10% de servidores por hanbitante do que o Brasiol e a Alemanha praticamente duas vezes mais. Nosso quadro de funcionários é incompatível com nossa economia e insuficiente para atender as demandas de toda a população, segudno pesquisas do Blog Perspectiva Crítica.
É sabido que a divulgação da desordem vende mais jornal do que a divulgação da realidade. É justamente isso que garante a receita de muitos tablóides pelo mundo ocidental. O bizarro, o sensacional e o que causa espanto e medo induz à compra, aguça a curiosidade e torna o leitor ávido por acompanhar o caos que promete ser ordenado pela sucessão de notícias do jornal. Mas e o comprometimento com a verdadeira informação??!?!
Essa política para tablóides é compreensível. Devem sobreviver a qualquer custo. Mas visto em jornais de renome é duro e é triste. É triste porque quem acompanha a realidade dos fatos vê a manipulação da verdade e a desinformação em massa que é causada por isso. Mas o mais duro é ver o interesse público ser torcido pelo interesse privado, seja ele mero embate contra o governo, seja ele um alinhamento com a oposição no sentido de criar uma realidade disforme que ajuda a criar ambiente político para o avanço da oposição.
Há erros no governo. Pouquíssimos em política econômica, se tanto. A política de combustíveis é um dos erros e o Blog Perspectiva Crítica já enunciou várias faltas em artigo específico, mas não se pode mentir para a sociedade através de notícias publicadas em jornal.
O mercado quer aumento de juros. Sim. Para controlar a inflação? Não. Quem já acompanhou economia pelos jornais sabe da encruzilhada retórica que se chegou até meados de julho de 2011 quando o Bacen rompeu a lógica de "sempre mais juros" (o mercado defendia aumento de juros para conter choque inflacionário de origem na demanda ou na oferta, o que não resolvia causa de inflação de oferta e causava mais pedido de aumento de juros e espiral sem fim). O mercado quer sempre mais juros. O nosso mercado é dominado quase que exclusivamente por instituições financeiras. Em mercados mais desenvolvidos e com grande influência econômica e de investimentos econômicos do mercado bursátil (Bolsa de Valores), a influência de bancos é diminuída e há um equilíbrio maior da influência da perspectiva de bancos (que querem sempre mais juros) e da área produtiva (que quer normalmente menos juros).
Em todo lugar, quando se fala mercado, está se referindo a um grupo abstrato que é composto por investidores. E investidores são conduzidos e intermediados por bancos comerciais, bancos de investimentos, fundos de previdência e todo tipo de investidores que precisam de remuneração fixa e mais estável de juros públicos. Mas no Brasil, além de uma hipertrofia da influência da perspectiva dos bancos sobre o entendimento da economia, há uma simbiose entre bancos e a grande mídia muito forte e há total simbiose na propalação dessa perspectiva em sociedade. É diferente do que ocorre no estrangeiro, do debate econômico no exterior que me parece mais equilibrado e focado na normalidade econômica como um todo.
As notícias divulgadas nos artigos do Jornal do Commercio na folha A2 do jornal de sexta -feira, dia 19 de julho aliada à charge de Chico Caruso na manchete de hoje, 22/07, do Jornal O Globo, em que um dragão gigante vê Dilma mandando ele baixar enquanto o Dragão (e o leitor pensa) o que Caruso escreve logo abaixo " - É sério isso?" dá a continuidade a uma grande mentira atual de que a inflação está gigante e descontrolada e de que a Presidente quer fingir controlar a inflação ou quer controlá-la por medidas inexpressivas.
Para todo o lado que se olha a inflação (entendida aqui como índice de medição da inflação, em especial o IPCA) está caindo!!! Ao lado do artigo intitulado "Ata indica novas altas da Selic", do jornal do Commercio de 19/07/2013, está, na mesma página (e isso é o mínimo que se espera do Jornal do Commercio), o artigo intitulado "INFLAÇÃO - IGP-M: prévia aponta queda de preços"!!!!
Senhores, vejam a incongruência - e na verdade aqui o Jornal do Commercio aponta essa incongruência - entre as informações: o BACEN explicando a alta de juros e dando mostra de tendência de adoção de mais alta de juros com base no pretenso impacto do câmbio nos preços (o dólar aumentou muito recentemente por causa de informações precipitadas e desencontradas do FED) e a necessidade de adotar medidas mais duras no juros para arrefecer esse impacto iminente inflacionário. Mas o artigo sobre IGP-M aponta queda do índice inflacionário que é mais impactado por aumento do dólar!!!!
Vejam o trecho do Jornal do Commercio em relação ao artigo que explica as medidas de altas da Selic que se adotam e serão adotadas por causa de inflação futura (novidade em política monetária):
"No documento, o BC fez uma avaliação mais dura sobre o impacto do câmbio nos preços, ao afirmar que efeitos secundários da desvalorização do real, "que tenderiam a se materializar em prazos mais longos, podem e devem ser limitados pela adequada condução da política monetária". O Copom também considera que a depreciação e a volatilidade do câmbio "ensejam uma natural e esperada correção de preços."
Vejam, o Bacen está dizendo que adota medidas de aumento de juros para se antecipar à inflação futura!!! É assim que deve ser? Não. Nunca foi. Se dissesse que o aumento do dólar causou aumento da inflação. Ok. Se dissesse que a pressão fiscal exige adoção de medidas para conter inflação. Ok. Mas mesmo assim, nada disso deveria gerar aumento de juros Selic se os índices de inflação apontam queda de inflação no curto prazo!! Por quê? Porque economia não é matemática e o mercado é altamente complexo podendo fatos entendidos como de risco inflacionário terminarem não impactando no índice por conta de outros fatores não são ponderados (ou tão considerados) mas que surtem efeito na inflação.
Não pode haver aumento de juros ao mesmo tempo em que há informação divulgada de inflação prospectiva mensal em baixa e inflação anual dentro da meta!!! Isso é total non sense!! Mas a grande mídia e o mercado aplaudem.. claro!! Os lucros bancários irão às alturas!! À custa de crescimento econômico, de aumento de dívida pública e à custa de criar risco a empregos desnecessariamente.
Alguns poderiam dizer que a inflação baixa porque o BACEN tomou as medidas de aumento de juros. Mas não foi isso que aconteceu. Daí a estupefação do BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA. O IPCA cai desde janeiro de 2013, quando estava a 0,86% (no site do IBGE vi 0,92%) e caiu todos os meses, com repique em abril/2013 para 0,55%. Em 29/05 o Bacen aumentou juros dizendo que havia inflação, mas maio fechou em 0,37%!!! Somente dois dias após o aumento de juros do Bacen!! E em junho a inflação medida pelo IPCA foi a 0,26% e a previsão é de juros em julho a 0,10%!! E o Bacen aumentou juros de novo! Erro absurdo!
O único índice que crescia era o do IPCA acumulado nos últimos 12 meses. Mas pergunto: aumento de juros muda a inflação passada?! Não. É por isso que o Bacen erra e continua errando prejudicando o crescimento econômico desnecessariamente e fazendo a alegria dos bancos!!! Ah, e das agências de rating.. Que crime.
Essa, senhores é a primeira vez que vejo o BACEN conduzir política de juros realmente com base na inflação passada (que nunca influenciará), e justificando medidas presentes com base em expectativa futura sobre impactos inflacionários!!!!! Veja, as medidas de aumento de juros são tomadas para evitar impactos inflacionários no futuro. Certo. Mas não se pode, diante de baixa de índices inflacionários (tanto IPCA como IGP-M) adotar medidas de aumento de juros Selic porque "talvez haja inflação no futuro". Isso porque sempre muitas coisas têm o condão de trazer risco de impacto sobre a inflação no futuro e se somente se adotar aumento de juros para cada uma delas, independente de se ocorreu ou não a concretização do aumento de preços no presente, ou seja, no mundo dos fatos e da vida da sociedade, nunca se baixaria juros!!!
Então, aumentar juros Selic hoje porque efeitos secundários da desvalorização do real (inflação) "tenderiam a se materializar em prazos mais longos" ou porque depreciação e a volatilidade no câmbio "ensejam uma natural e esperada correção de preços" é errado, pois está se aumentando o juros hoje com base em impacto inflacionário não materializado e pior, na atualidade, com índices inflacionários apontando baixa da inflação! Criminoso.
O dólar aumentou? Aumentou; o que aliás ocorreu no mundo todo e não foi problema exclusivo do Brasil, mas uma reação mundial à informações desencontradas do FED americano sobre se pararia de injetar milhões de dólares em sua economia. Mas se isso tem impacto inflacionário, a enxurrada de alimentos por causa de safra recorde no Brasil tem impacto deflacionário. O endividamento das famílias também é deflacionário. E a queda de compras de carros é uma evidência da perda de poder aquisitivo, assim como a queda de contratos de empréstimos para compra de casas próprias da CEF. Também é deflacionário o quadro de impactos vindo do exterior tanto por baixo giro econômico nos EUA e China (esta com queda de 17% no nível de compra de imóveis) quanto é recessivo o quadro europeu. Isso tudo é deflacionário e talvez seja por isso que os índices do IPCA e IGP-M baixem mesmo com a volatilidade do dólar.
Essa política de medidas concretas para efeitos virtuais, futuros e incertos é criminosa na nossa perspectiva. E essa massificação da informação de que a inflação está descontrolada pela grande mídia é igualmente criminosa e desinformativa. Mas a mentira não se sustenta com o passar do tempo. A partir de julho o índice acumulado do IPCA irá baixar e a última janela retórica para o mercado obter aumento de juros se fechará. É claro que a mídia dirá que foram "os aumentos recentes da Selic do responsável Bacen" que fizeram isso. Mas sabemos que não.
A sociedade, impulsionada pela mídia, continuará seu circo de fatos, mas nós daqui saberemos a verdade e estaremos assistindo ao grande circo da mídia e do Bacen que abdicam de ser agentes honestos sociais para participarem da lógica de mercado, prejudicando o crescimento de nossa economia e gerando altos lucros para bancos de forma desonesta e totalmente desnecessária.
É como Peter Berger diz em seu livro "Perspectivas Sociológicas": "Na verdade, pode-se argumentar que o cientista social que não percebe essa dimensão cômica da realidade social há de perder algumas de suas características essenciais".
Sigam, grande mídia e BC, com a palhaçada. Não posso impedir que vocês prejudiquem a economia desnecessariamente. Posso simplesmente desvendar a mentira que criam, vacinar a sociedade com a verdade contra vocês para que a platéia que assiste a este circo seja maior e mais consciente. Façam, BC e Grande Mídia, seus papéis de enriquecer banqueiros desnecessariamente.
Ficaremos aqui, vendo e denunciando, assistindo a esta peça que seria cômica, se não fosse trágica.
Em relação ao Jornal do Commercio, o que me chateou foi em especial o artigo intitulado "Máquina Pública - Despesas com Custeio passam de R$1 trilhão", na mesma edição de 19/07, página A2. O conteúdo está genérico ensejando uma crítica genérica ao governo por conta de "máquina custosa". Apesar de menos desinformativa do que artigos semelhantes do Globo há tempos atrás, a reprimenda genérica é ruim a meu ver pois não informa adequadamente.
O Globo está sendo cada vez mais específico quanto suas críticas e está passando a gerar debate de nível em relação a esse tema, inclusive descobrindo que dos 200 bilhões de reais de custo da folha de pagamento do governo, 59 bilhões eram gastos somente com os 39 ministérios em Brasília!!! Ponto pro Globo que achou uma causa específica do termo "inchaço público". Ponto para o Globo neste quesito. Como pode haver gastos só em Brasília equivalente a 25% de todo o gasto com funcionários que atuam em todo o País?!?! Está aí o ralo, no que se refere a custo com pessoal. Ainda mais que 80% desses cargos são comissionados de nomeação livre!
Agora, o Jornal do Commercio, creio, partiu para esse tema dessa forma para talvez direcionar a tesoura nos "gastos" e aliviar a pressão sobre aumento de juros. Compreensível. O importante é que publicou tudo na mesma página para facilitar a compreensão de crítica a aumento de juros sob argumento de impacto inflacionário de aumento de dólar com perspectiva de queda de IGP-M.
Mas mesmo assim, achei que poderia ser mais crítico com o juros e mais específico sobre o "custo da máquina pública". É importante dizer que um trilhão é o orçamento integral da União, então, gastá-lo é meramente dever do governo. Economia de orçamento significa menos prestação de serviços públicos e menos entrega de bens públicos.
O importante não é economizar, mas gastar bem. O Estado não é empresa que deve apresentar lucro a acionista no fim do ano. O Estado deve aplicar o dinheiro público em bens públicos e serviços públicos a serem entregues de forma sustentável (com administração da dívida e respeito a limites fiscais) à população.
Então, informar que a máquina custa um trilhão não é informação de nível. Até porque parece que é tudo com servidor público, quando esse gasto está em meros 31% do PIB( * ver p.s. 2 de 10/01/2014). Nessa conta de um trilhão estão investimentos públicos, gastos com previdência social, gastos com compras de medicamentos, gastos militares e todos os gastos imagináveis, inclusive com emendas parlamentares. Portanto, não é informação alguma que se preze.
Pedimos para que um dos únicos jornais que informam devidamente os contribuintes, o Jornal do Commercio, mantenha seu curso e não passe a usar métodos desinformativos em suas publicações.
p.s.: texto revisto e ampliado.
p.s. de 10/01/2014 - O gasto com funcionalismo não estava 31% do PIB à época do artigo. Estava em 31% o Orçamento da União e menos de 4,3% o valor do PIB. Fica aqui a correção do dado. Para efeito comparativo, a União pode gastar até 40% de seu orçamento com funcionalismo público e FHC antes de 2002 chegou a gastar 5,4% do PIB com custos de manutenção do funcionalismo público federal à época. Esse valor gasto hoje (4,3% do PIB, emprega 1,2 milhão de funcionários públicos federais. No Brasil há 3,3 milhões de funcionários públicos de todas as esferas, ou seja, 10,47% de todos os trabalhadores do Brasil. Nos EUA os servidores públicos são 14,5% de todos os trabalhadores e na Dinamarca eles são 39% de todos os trabalhadores da Dinamarca. França tem três vezes mais servidores por habitante do que o Brasil, a Inglaterra tem mais 10% de servidores por hanbitante do que o Brasiol e a Alemanha praticamente duas vezes mais. Nosso quadro de funcionários é incompatível com nossa economia e insuficiente para atender as demandas de toda a população, segudno pesquisas do Blog Perspectiva Crítica.
sexta-feira, 19 de julho de 2013
Mercosul x Aliança do Pacífico - A verdade da dimensão dos fatos que a Grande Mídia não publicou para você
Senhores e senhoras, tenho o prazer de compartilhar com vocês a audiência de nosso Chanceler Antônio Patriota e suas respostas e declarações sobre a indagação midiática em relação a por que o Brasil se mantém no Mercosul diante das novas alianças que se desenvolvem, dentre elas a Aliança do Pacífico, entre Chile, Peru, México e Colômbia.
Paulo Otávio Gravina achou essa pérola ao pesquisar o assunto a partir da resposta do Blog à pergunta arguta de Fisk Tatuí no artigo "Brasil e o Acordo de Livre Comércio".
A íntegra das declarações dando informações precisas sobre os notáveis avanços que o Mercosul produziu nas economias regionais e as gigantescas oportunidades para a concretização de espaço geopolítico e geoeconômico autônomo, soberano, democrático e eficiente tanto política quanto economicamente a bem dos cidadãos de toda a América do Sul, estão nessa curta declaração que copiei integralemtne abaixo.
Acesse a íntegra do discurso em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/apresentacao-do-ministro-antonio-de-aguiar-patriota-em-audiencia-na-comissao-de-relacoes-exteriores-e-defesa-nacional-do-senado-federal
Enquanto a Aliança do Pacífico pretende investir entre seus associados um milhão de dólares, o Mercosul já investiu mais de um bilhão de dólares em seus associados. A economia intraregional do Mercosul já cresceu mais durante todos esses vinte anos do que o comércio de seus integrantes com o exterior, inclusive com pauta de semi-manufaturados e manufaturados, o que não ocorre no exterior. Os acordos bilaterias feitos entre sulamericanos e americanos e europeus não têm produzido aumento significativo de exportação a favor dos latinoamericanos, mas têm aumentado muito a exportação de americanos e europeus a tais países latinoamericanos, sçegundo pesquisas da CEPAL. Leia tudo isso abaixo, e veja que o BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA defendeu corretamnte para os brasilerios e latinoamericanos a opção de cresciumento do Mercosul, ao invés de estratégia de tratados bilaterais com países ricos, sem a contraparida que nos interesse.
Apresentarei um resumo do texto para o pessoal com menos tempo disponível e em seguida apresentarei o texto integral como está acessível no endereço eletrônico do Itamaraty.
Obrigado Paulo Otávio. Essa foi demais.
Resumo:
“Sem fazer qualquer interpretação ideológica ou de outra natureza e apenas baseando-se em fatos, pode-se afirmar que a conclusão de acordos de livre-comércio não implica necessariamente incremento das exportações dos países signatários. Tal constatação pode ser verificada nas estatísticas fornecidas pela CEPAL. Exemplo interessante é o do acordo de livre-comércio assinado entre Chile e Estados Unidos. Apesar do acordo, as exportações chilenas para o mercado norte-americano, nos últimos cinco anos, cresceram menos do que as vendas do MERCOSUL para os Estados Unidos, com quem o bloco não tem acordo de livre-comércio. O que aconteceu, na verdade, foi significativo aumento das exportações norte-americanas para o Chile. A conclusão a que se chega, então, é que um acordo de livre-comércio pode ser mutuamente benéfico quando equilibrado. Dependendo da circunstância, ele também pode acentuar desequilíbrios, sobretudo no curto prazo. Tais desequilíbrios poderão eventualmente até ser mitigados no mais longo prazo.
É inegável que o MERCOSUL constitui a mais bem sucedida iniciativa de integração profunda e abrangente já empreendida na América do Sul. Nos seus mais de vinte anos de avanços, desde o Tratado de Assunção, conseguiu incorporar à expansão sustentada do comércio intra e extrazona as dimensões econômica, social e cidadã, conformando projeto comum de prosperidade compartilhada na região."
“É pertinente, também, comparar o que foi anunciado em Cali pela Aliança do Pacífico em termos do estabelecimento de fundo de cooperação entre os países-membros, que alcançaria 1 milhão de dólares, e o FOCEM – que, em cinco anos de operação, já financiou 43 projetos, ao custo de mais de 1 bilhão de dólares.”
"Passando-se ao tema da anunciada concessão de bolsas de estudo para pós-graduação, cada país da Aliança do Pacífico está oferecendo aos demais 100 bolsas. Vale lembrar que o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação brasileiro – o PEC-PG, que oferece bolsas para nacionais de países em desenvolvimento com os quais o Brasil possui acordos de cooperação cultural e educacional –, ao longo dos últimos doze anos, selecionou mais de 1.600 estudantes estrangeiros, 75% dos quais das Américas. Entre 2000 e 2012, foram contemplados quase 450 estudantes da Colômbia, um dos países que mais aproveita esse oferecimento de bolsas de estudo no Brasil. Na edição de 2012 do PEC-PG, foram concedidas 226 bolsas, sendo que mais de 100 para estudantes oriundos de países da Aliança do Pacífico.
Esses exemplos, assim como as referências anteriores sobre o MERCOSUL, ajudam a colocar em perspectiva realista e a melhor aquilatar o que representa, na prática, e para além da retórica, a Aliança do Pacífico."
"Vale, igualmente, lembrar que três dos quatro membros originais da Aliança do Pacífico são países sul-americanos, membros da UNASUL. O Peru exerce, nesse momento, a Presidência pro tempore desse bloco. O Chile, o Peru e a Colômbia, como se viu, já mantêm acordos comerciais com os restantes membros do MERCOSUL e vizinhos da América do Sul que deverão entrar em vigor plenamente até o fim desta década.
A UNASUL é projeto especialmente abrangente e ambicioso, contemplando objetivos e agendas de trabalho que, em vários sentidos, vão muito além dos que pautam qualquer outro exercício de integração em curso na nossa região. Regida pelo Tratado de Brasília, assinado em 2008 e em pleno vigor desde 2011, a UNASUL conta, hoje, com doze instâncias setoriais, que tratam, dentre outros, de temas como defesa; combate ao problema mundial das drogas e ao crime organizado internacional; cooperação em saúde, educação, ciência e tecnologia; direitos humanos; acompanhamento eleitoral."
"A questão de fundo que se deve suscitar é a seguinte: saber se convém ou não fazer a opção por uma forma de inserção internacional e de estruturação de modelo de desenvolvimento econômico e social que leve à especialização das economias nacionais em torno de alguns poucos produtos, que tenderão a ser primários ou de escasso valor agregado local e de alguns poucos mercados que, em geral, estão concentrados geograficamente, em detrimento de uma estratégia que favoreça diversificação produtiva e os destinos e origens de comércio, a inclusão social mais ampla, com distribuição de renda e em democracia. Essa é uma questão que precisa ser debatida amplamente na sociedade brasileira. A primeira opção, a da especialização das economias de concentração de mercados, parece ter duvidosa sustentabilidade ao longo do tempo.
Relatório recentemente divulgado pela Cepal sobre investimentos estrangeiros diretos na América Latina aponta no sentido de que os investimentos estrangeiros em alguns países da região não estão contribuindo, ao contrário do que se pensava, para fomentar novos setores ou estimular atividades de maior conteúdo tecnológico, nem para gerar empregos de melhor qualidade. De maneira inversa, os investimentos têm reforçado as estruturas produtivas prevalecentes em detrimento da produção e dos empregos mais qualificados da economia, que, em geral, se localizam no setor industrial e nos serviços a ele relacionados.
Esse mesmo tipo de especialização tem sido estimulado pelos acordos de livre-comércio firmados pelos países da região com parceiros do mundo desenvolvido. A edição de dezembro de 2012 da revista CEPAL indica que, em que pese a celebração de vários desses acordos, a composição da pauta das exportações dos seus signatários em nossa região – em geral, com a expressiva participação de produtos básicos – não sofreu mudanças significativas, e tampouco se constatou incremento nas exportações de maior valor agregado. Pareceria, assim, que essa primeira opção da especialização, da concentração em poucos mercados, pode levar ao desmantelamento da indústria na América do Sul. Esse modelo não constituiria uma plataforma para sustentar a integração regional no longo prazo. Seu objetivo estratégico estaria mais voltado para abrir mercados para a região para os excedentes exportáveis, sobretudo de produtos manufaturados provenientes da extrazona e provenientes de economias altamente desenvolvidas, para promover as exportações regionais de bens primários, minerais ou não, para seu consumo em outras partes do mundo, essa seria a contrapartida."
Texto na íntegra:
"Vários analistas apontam para suposta "paralisia" do MERCOSUL. Penso que a realidade não corresponde a essa percepção. Os resultados do MERCOSUL são positivos, concretos e reais. Quanto ao comércio, por exemplo, e apesar dos efeitos negativos globais da grave crise econômica de 2008, o desempenho do intercâmbio intrazona é superior ao do comércio internacional. Enquanto as trocas globais cresceram 13% no período (de 16 para 18 trilhões de dólares), a corrente de comércio entre os membros do MERCOSUL cresceu mais de 20%, passando de 40 para 48 bilhões de dólares. Nos pouco mais de vinte anos de existência desde a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, o valor do comércio intraMERCOSUL cresceu mais de nove vezes, enquanto a corrente comercial do Bloco com o resto do mundo multiplicou-se por oito. Em ambas as dimensões, intrazona e com terceiros, as estatísticas não sustentam as críticas aos positivos resultados comerciais do MERCOSUL.
Para o Brasil, o MERCOSUL constitui importante instrumento para a expansão das exportações, em especial de produtos industrializados. Em 2012, depois de quatro anos de crise internacional, o bloco ocupou a quarta posição como destino de nossas mercadorias, com 9% das exportações – após União Europeia, China e Estados Unidos. Quando se considera a composição da pauta de exportações, destaca-se ainda mais a relevância do MERCOSUL: cerca de 90% das exportações brasileiras para o bloco são de manufaturados. Para a União Europeia, para a China e para os Estados Unidos, os percentuais de manufaturados são de 36%, 5% e 50%, respectivamente. A indústria brasileira, logo, tem no MERCOSUL o seu mais importante mercado externo. A indústria brasileira reconhece isso, como demonstra o recente estudo da FIESP "Agenda de Integração Externa", tornado público nesta semana. Na indústria e nos serviços a ela relacionados encontram-se, em geral, os empregos mais qualificados e bem remunerados. Nesse setor investe-se mais em ciência, tecnologia e inovação. Estimula-se o dinamismo dos centros urbanos, onde vive e trabalha a maioria da população brasileira.
Dado igualmente relevante, mas de pouca difusão, é o de que graças aos acordos de liberalização comercial assinados no âmbito da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, pode-se afirmar que já existe livre-comércio entre o Brasil e quase todos os países da América do Sul. A redução das tarifas alfandegárias a zero já se verifica, no caso dos países do MERCOSUL, para praticamente todos os produtos da Argentina, 98% do Uruguai, 93% do Paraguai, e será de 91,9% com a Venezuela em 2019. Também se constata com relação a outros vizinhos: já é de 99% com o Chile e de 91% com a Bolívia. Com esse país, alcançará 100% em 2019; no mesmo ano, chegará a 94% com o Equador, 99,8% com o Peru e 83,6% com a Colômbia. Desse modo, haverá livre-comércio com quase todos os países da América do Sul daqui a 2019, existindo relativo espaço a ser conquistado no comércio com a Colômbia. Assim, no MERCOSUL de hoje, a exemplo do que se verifica em projetos de integração em outras latitudes, as perturbações remanescentes nas condições de acesso a mercados devem-se mais à administração conjuntural do comércio exterior do que das condições estruturais intrínsecas ao espaço econômico-comercial comum já estabelecido com base na primazia do livre-comércio.
O MERCOSUL é também exemplo de sucesso para além do terreno comercial, tanto na área econômica propriamente dita quanto no que diz respeito a iniciativas e interesses das sociedades dos países membros em seu conjunto. Na economia, crescem os investimentos produtivos entre os países membros e com os países associados. A mídia repercute, frequentemente, iniciativas empresariais nos mais variados setores de atividade: produção de insumos industriais; construção civil; manufatura de máquinas e equipamentos; bens intermediários e de consumo; distribuição e logística; comércio atacadista e varejista. A amplitude e a diversificação crescente dessas iniciativas empresariais atestam maior valor que a perspectiva do mercado ampliado do bloco traz para as decisões de expansão, de modernização, inclusive de integração das unidades produtivas nos membros e também nos países vizinhos, a exemplo do Chile e do Peru.
No que se refere à questão essencial da redução e superação de assimetrias entre os países membros, o MERCOSUL dispõe do Fundo para Convergência Estrutural (FOCEM). Trata-se do único mecanismo regional de financiamento da América Latina com recursos transferidos a fundo perdido, sem pagamento de juros ou reembolso do principal. Os projetos a serem aprovados pelo Fundo têm de promover a convergência estrutural, a competitividade, a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração. A vocação solidária do FOCEM evidencia-se ao serem comparadas as proporções dos aportes previstos e os benefícios recebidos em termos de distribuição de recursos. Dos 100 milhões de dólares que alimentam a cada ano o total do Fundo, 70%cabem ao Brasil; à Argentina, 27%; ao Uruguai, 2%; e ao Paraguai, 1%. A distribuição dos financiamentos, por sua vez, se faz no sentido inverso: o Paraguai recebe 48%; o Uruguai, 32%; a Argentina, 10%; e o Brasil, 10%. Esses percentuais são revistos regularmente e serão revistos com o ingresso da Venezuela no MERCOSUL. Desde que começou a funcionar em 2007, foram aprovados 43 projetos do FOCEM, em um total de 1,38 bilhão de dólares; 17 projetos localizam-se no Paraguai, totalizando 624 milhões de dólares, e compreendem obras para distribuição de energia elétrica, saneamento urbano, rodovias, habitações para famílias de baixa renda, entre outros.
O MERCOSUL destaca-se, ainda, em outra vertente tão ou mais relevante: o da participação da sociedade civil no avanço do processo de integração, em sua dimensão social e cidadã. Desde 2006 ocorrem as Cúpulas Sociais, em paralelo às reuniões de Cúpula Presidenciais, a cada semestre. A 14ª Cúpula Social, realizada em Brasília, em dezembro passado, teve como temas principais a livre circulação de pessoas e o reconhecimento de diplomas escolares (inclusive universitários), objetivos que constam do Plano de Ação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
No campo da livre circulação de pessoas, estão vigentes, no MERCOSUL, os Acordos de Residência, o Acordo de Seguridade Social e o Estatuto da Cidadania. Os Acordos sobre Residência se aplicam aos cidadãos dos países membros, mas também a alguns dos países associados, como Chile e Peru. No caso do Equador, falta apenas o final do processo de aprovação legislativa. São acordos que permitem aos nacionais brasileiros, argentinos, paraguaios, uruguaios, chilenos, peruanos, e em breve, equatorianos, estabelecer residência em qualquer dos países signatários e neles gozar de direitos civis, de deveres e responsabilidades trabalhistas e previdenciárias, entre outros.
O Acordo de Seguridade Social, firmado em 2005, permite que os trabalhadores dos países signatários incluam, no cálculo de suas aposentadorias concedidas em um país, o tempo em que trabalham em outro. Ao entrar com pedido de aposentadoria em Montevidéu, por exemplo, um profissional uruguaio que tenha trabalhado também no Brasil pode requerer a contagem do tempo de contribuição que terá feito para o sistema de previdência social brasileiro. O Acordo também permite a concessão de outros auxílios, inclusive aposentadoria por invalidez.
O Plano de Ação do Estatuto da Cidadania prevê a implementação e o aprofundamento, até 2021, de iniciativas de impacto positivo e direto na vida cotidiana das pessoas e das famílias, entre as quais: livre circulação de pessoas dentro do MERCOSUL; igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicas para os nacionais dos países membros; e igualdade de condições para o acesso a trabalho, saúde e educação.
Todos esses avanços reais e concretos na construção de um projeto de integração profundo e multifuncional – inspirado, também, em considerações de natureza política, estratégica e de longo prazo, no comércio, na economia, na cidadania, no conjunto dos principais interesses das sociedades – têm não só despertado atração no âmbito dos Estados associados ao MERCOSUL, mas também têm suscitado a aproximação dos demais países da América do Sul, seja pela adesão formal (caso da Venezuela, que aderiu em julho de 2012, e da Bolívia, que assinou Protocolo de Adesão em dezembro de 2012), seja pela manifestação de interesse (o Presidente Rafael Correa, depois de sua reeleição, manifestou que o Equador também tem interesse em participar do MERCOSUL como membro pleno, em um processo que deverá ter início neste ano). Com os demais países da América do Sul participando da rede de acordos de livre-comércio antes mencionada, Guiana e Suriname também formalizaram o interesse em tornarem-se Estados Associados do MERCOSUL.
Com o ingresso da Venezuela, o MERCOSUL passou a integrar área que se estende da Terra do Fogo ao Caribe. Representa mais de 80% do PIB regional a valores de 2012 – 3,3 trilhões de dólares, sobre 4 trilhões de dólares para toda a América do Sul –, 72% do território, 70% da população, 58% dos ingressos de investimento estrangeiro direto e 65% do comércio exterior.
É muito difícil corroborar, portanto, diante dos fatos e dados aqui mencionados, a percepção (que por vezes surge na mídia ou em fontes de pensamento e análise sobre os cenários regional e internacional) de que o MERCOSUL seria projeto de integração "antiquado" ou "desvantajoso" para o desenvolvimento de seus países membros. Nem o argumento da falta de livre-comércio resiste, como atestam os índices aqui mencionados de abertura de mercado intrazona e na América do Sul.
Outro argumento frequentemente apresentado é de que o bloco ainda não conseguiu concluir acordos de livre-comércio com grandes economias industrializadas e que já negocia com a União Européia há quase quinze anos, sem êxito. Em verdade, se o MERCOSUL tivesse concordado com toda a linha de demandas negociadoras da União Européia, já teríamos chegado a um acordo. Da mesma forma, se a União Européia tivesse, em contrapartida, concordado com todas as nossas ambições, também teríamos conseguido chegar a acordo equilibrado, amplo e mutuamente vantajoso. Até agora, não foi possível chegar a tal ponto. Vale lembrar, não obstante, que no contexto da reunião da Parceria Estratégica Brasil – União Européia, realizada em janeiro deste ano, aqui em Brasília, conversou-se sobre a retomada das negociações. Subsequentemente, à margem da Cúpula da Comunidade de Estados Latino Americanos e Caribenhos, realizada em Santiago, também em janeiro deste ano, ocorreu encontro de negociadores de MERCOSUL e União Européia, que estabeleceram o fim de 2013 como prazo para a circulação de ofertas melhoradas – requisito fundamental para a conclusão do processo negociador. Vejo que o processo está ingressando em fase efetivamente conclusiva, na medida em que também o setor privado brasileiro tem demonstrado grande interesse na sua conclusão, após consulta pública realizada ao final de 2012. Com base nessa manifestação, existe em curso processo de preparação da nossa oferta melhorada, que deverá estar pronta até setembro ou outubro deste ano.
Sem fazer qualquer interpretação ideológica ou de outra natureza e apenas baseando-se em fatos, pode-se afirmar que a conclusão de acordos de livre-comércio não implica necessariamente incremento das exportações dos países signatários. Tal constatação pode ser verificada nas estatísticas fornecidas pela CEPAL. Exemplo interessante é o do acordo de livre-comércio assinado entre Chile e Estados Unidos. Apesar do acordo, as exportações chilenas para o mercado norte-americano, nos últimos cinco anos, cresceram menos do que as vendas do MERCOSUL para os Estados Unidos, com quem o bloco não tem acordo de livre-comércio. O que aconteceu, na verdade, foi significativo aumento das exportações norte-americanas para o Chile. A conclusão a que se chega, então, é que um acordo de livre-comércio pode ser mutuamente benéfico quando equilibrado. Dependendo da circunstância, ele também pode acentuar desequilíbrios, sobretudo no curto prazo. Tais desequilíbrios poderão eventualmente até ser mitigados no mais longo prazo.
É inegável que o MERCOSUL constitui a mais bem sucedida iniciativa de integração profunda e abrangente já empreendida na América do Sul. Nos seus mais de vinte anos de avanços, desde o Tratado de Assunção, conseguiu incorporar à expansão sustentada do comércio intra e extrazona as dimensões econômica, social e cidadã, conformando projeto comum de prosperidade compartilhada na região.
A Aliança do Pacífico, integrada por Chile, Colômbia, México e Peru – e proximamente, de acordo com o anunciado, pela Costa Rica –, foi lançada em abril de 2011. Recordo-me que desde minha primeira visita à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em 2011, conversei com os Senadores sobre o que na época se chamava "Arco do Pacífico", e do que aquilo representava para os interesses brasileiros. Seus principais compromissos e objetivos estão escritos em Acordo-Quadro assinado em dezembro de 2012, mas ainda não vigente, porque não aprovado por todos os seus países-membros. Não obstante a inexistência prática do Acordo-Quadro, a Aliança já realizou várias reuniões presidenciais. Entre os resultados anunciados na última Cúpula, em Cali, no dia 23 de maio, sob a Presidência pro tempore da Colômbia, foi destacada a decisão de reduzir a zero, quando entrar em vigor o Acordo-Quadro, os direitos de importação de 90% do universo tarifário no comércio entre os países-membros, e os 10% restantes deverão vir a ser desgravados conforme resulte das negociações, em curso, entre os quatro países.
Os compromissos anunciados em Cali no que diz respeito à eliminação de tarifas, em verdade, representam pouco ou nada em relação ao que já fizeram os países da Aliança do Pacífico na qualidade de membros da ALADI. De fato, já existem acordos de livre-comércio entre todos os países da Aliança do Pacífico, ao amparo do Tratado de Montevidéu, de 1980. Conforme os mais recentes estudos sobre comércio preferencial (ou seja, realizado ao amparo de reduções tarifárias) na região, elaborados pela Secretaria-Geral da ALADI e pela CEPAL, o grau de liberalização comercial entre os países da Aliança superava os 90% já no ano de 2010. O anúncio, portanto, de que se vai estabelecer zona de comércio preferencial para 90% do universo tarifário é um anúncio sobre algo que já existe. A única exceção é o comércio Peru-México, cujo índice de liberalização, apesar de inferior, deverá aumentar em função de acordo de livre-comércio assinado entre os dois países em abril de 2011 (antes, portanto, da criação da Aliança).
Quanto ao acesso dos produtos brasileiros aos mercados dos países-membros da Aliança do Pacífico, os cronogramas de desgravação dos acordos de livre-comércio firmados na ALADI pelo MERCOSUL com o Chile, com o Peru e com a Colômbia promoverão, até 2019, como eu comentava, a liberalização abrangente do comércio regional. Vale repetir que, segundo dados da ALADI, o grau de liberalização do comércio bilateral com o Brasil – medido pela proporção de itens com 100% de preferência em benefício das exportações brasileiras – será, no caso do Chile, de 99,9%; com o Peru, de 99,8%; e com a Colômbia, de 83,6%.
Os Presidentes do Chile, da Colômbia, do México e do Peru anunciaram em Cali a desgravação tarifária total no comércio de todos os produtos entre os quatro países. Esse objetivo, na verdade, será alcançado entre os quatro países, consoante os acordos que já haviam sido firmados anteriormente, na sua condição de membros da ALADI, e não da Aliança. Mesmo assim, dependerá da implementação de cronogramas de desgravação para os remanescentes 10% do universo tarifário.
Há marcado contraste, portanto, com a situação já existente de livre-comércio intrazona no MERCOSUL, e de ampla liberalização comercial no intercâmbio dos seus países-membros com os vizinhos na região, como acabo de apontar.
Ainda no campo comercial, em Cali também foi destacada a conclusão das negociações sobre facilitação de comércio e cooperação aduaneira. São assuntos que já ocupam, há muitos anos, os países da própria Aliança e os demais países da ALADI, e que também ocupam os países do MERCOSUL. A decisão de aprofundar ou de intensificar discussões com vistas à harmonização de procedimentos aduaneiros pode ser amplamente vantajosa para o MERCOSUL e para o Brasil. Isso facilitará o desenvolvimento do comércio com os integrantes da Aliança do Pacífico.
O Acordo-Quadro da Aliança tem outros objetivos mais ambiciosos do que a mera liberalização tarifária. Em seu artigo 3º, por exemplo, prevê "avançar progressivamente até a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas". O mesmo artigo determina que os países integrantes da Aliança deverão, por exemplo: liberalizar o intercâmbio comercial de bens e serviços; avançar rumo à livre circulação de capitais e à promoção de investimentos; desenvolver ações de facilitação de comércio; promover a cooperação entre as autoridades migratórias e consulares; e facilitar o movimento de pessoas e o trânsito migratório nos seus territórios. A homogeneização dos procedimentos comerciais e de investimentos apresenta interesse, em si mesmo, para o MERCOSUL e para o Brasil individualmente.
Na Cúpula de Cali, há passos anunciados, ainda sem resultados conclusivos – como diretrizes para um futuro acordo de cooperação entre autoridades sanitárias; instâncias para facilitar o comercio de cosméticos; consideração dos avanços nas negociações sobre serviços e capitais (serviços profissionais; de telecomunicações; financeiros; marítimos; ou de transporte aéreo), para além dos dispositivos hoje vigentes; início das atividades de projeto para incrementar a competitividade de micro, pequenas e médias empresas –, que aguardam discussões mais aprofundadas antes de se transformarem em resultados concretos.
O tema das interconexões físicas entre os países da Aliança deverá demandar grandes e onerosas estruturas para avançar. Há descontinuidade geográfica entre Peru, Chile e Colômbia e o México, o que faz esse bloco não ter potencial de integração física, como, por exemplo, a América do Sul. Ainda assim, os integrantes da Aliança se comprometem, até o próximo dia 30 de junho, a concluir conjunto de negociações de ambição ampla, não somente sobre a desgravação tarifária total do universo de mercadorias em “prazos razoáveis” (sem ter sido dado prazo específico); mas também sobre regime de origem para as mercadorias comercializadas; medidas sanitárias e fitossanitárias; e alguns dos outros temas que mencionei. Todos os propósitos e tarefas anunciados em Cali têm o potencial de contribuir para o aprofundamento da integração entre esses países. Suas metas, contudo, não se materializam da noite para o dia e, possivelmente, não ocorrerão dentro do escasso tempo previsto até esse prazo de 30 de junho.
É pertinente, também, comparar o que foi anunciado em Cali pela Aliança do Pacífico em termos do estabelecimento de fundo de cooperação entre os países-membros, que alcançaria 1 milhão de dólares, e o FOCEM – que, em cinco anos de operação, já financiou 43 projetos, ao custo de mais de 1 bilhão de dólares.
Passando-se ao tema da anunciada concessão de bolsas de estudo para pós-graduação, cada país da Aliança do Pacífico está oferecendo aos demais 100 bolsas. Vale lembrar que o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação brasileiro – o PEC-PG, que oferece bolsas para nacionais de países em desenvolvimento com os quais o Brasil possui acordos de cooperação cultural e educacional –, ao longo dos últimos doze anos, selecionou mais de 1.600 estudantes estrangeiros, 75% dos quais das Américas. Entre 2000 e 2012, foram contemplados quase 450 estudantes da Colômbia, um dos países que mais aproveita esse oferecimento de bolsas de estudo no Brasil. Na edição de 2012 do PEC-PG, foram concedidas 226 bolsas, sendo que mais de 100 para estudantes oriundos de países da Aliança do Pacífico.
Esses exemplos, assim como as referências anteriores sobre o MERCOSUL, ajudam a colocar em perspectiva realista e a melhor aquilatar o que representa, na prática, e para além da retórica, a Aliança do Pacífico.
Vale, igualmente, lembrar que três dos quatro membros originais da Aliança do Pacífico são países sul-americanos, membros da UNASUL. O Peru exerce, nesse momento, a Presidência pro tempore desse bloco. O Chile, o Peru e a Colômbia, como se viu, já mantêm acordos comerciais com os restantes membros do MERCOSUL e vizinhos da América do Sul que deverão entrar em vigor plenamente até o fim desta década.
A UNASUL é projeto especialmente abrangente e ambicioso, contemplando objetivos e agendas de trabalho que, em vários sentidos, vão muito além dos que pautam qualquer outro exercício de integração em curso na nossa região. Regida pelo Tratado de Brasília, assinado em 2008 e em pleno vigor desde 2011, a UNASUL conta, hoje, com doze instâncias setoriais, que tratam, dentre outros, de temas como defesa; combate ao problema mundial das drogas e ao crime organizado internacional; cooperação em saúde, educação, ciência e tecnologia; direitos humanos; acompanhamento eleitoral.
Dimensão que se reveste de particular significado na UNASUL é a da integração física. A América do Sul, quando olhamos para o mapa, sobressai-se como um continente em si mesmo. Por motivos históricos, que guardam relação com os modelos de colonização que prevaleceram na região durante os primeiros séculos da nossa história moderna, ainda é baixo o nível de integração entre nós em matéria de transporte e de energia, o que é incompatível com a idéia de um espaço sul-americano de prosperidade compartilhada. A UNASUL tem no tema da integração física uma das suas atividades centrais – daí a importância do Conselho de Integração e Planejamento, o Cosiplan, criado em 2009 no marco da organização.
A agenda de projetos prioritários de integração do Cosiplan, aprovada em 2011, então sob a presidência brasileira do foro, é a primeira compilação de projetos de infraestrutura em que cada projeto implica, necessariamente, a participação de dois ou mais países da América do Sul. A agenda inclui 544 projetos, que, somados, totalizam 130 bilhões de dólares em investimentos na integração da infraestutura regional. A título de exemplo, menciono alguns projetos dos quais o Brasil participa diretamente: o corredor ferroviário bioceânico Paranaguá-Antofagasta, que envolve Brasil, Paraguai, Argentina e Chile; a rodovia Boa Vista-Georgetown, entre Brasil e Guiana; o corredor ferroviário Montevidéu-Cacequi, que envolve o Brasil e o Uruguai. Esses projetos impactam diretamente na geração de comércio e de investimentos, revelando esforço de integração verdadeiramente amplo e profundo.
A Constituição brasileira, em seu artigo 4°, parágrafo único, indica que o Brasil perseguirá a integração latino-americana como um de seus objetivos em matéria de política externa. Temos hoje à nossa disposição, para que todos esses exercícios de integração sub-regional convirjam, a Comunidade de Estados Latino Americanos e do Caribe (CELAC), criada em Caracas, em dezembro de 2011, e que se reuniu, em nível de Chefes de Estado e de Governo, este ano em Santiago no Chile, quando a Presidência pro tempore foi passada do Chile para Cuba.
À guisa de conclusão, pode-se suscitar reflexão mais abrangente sobre qual é o modelo de integração para o qual devemos nos dirigir no futuro, a partir dos êxitos inegáveis já conquistados pelo MERCOSUL e por outros exercícios sub-regionais – que não devem ser vistos como ameaça, mas como oportunidade.
Para o Brasil, uma iniciativa como a Aliança do Pacífico ou qualquer outra que contribua para a prosperidade, para o desenvolvimento em nossa região, representa, antes de qualquer coisa, uma oportunidade que precisa ser devidamente entendida e aproveitada.
Mantemos relações próximas com os países da Aliança do Pacífico, de maneira muito proveitosa em distintos campos, inclusive no comércio e nos investimentos, e continuaremos a trabalhar para aprofundar esses vínculos. À medida que aqueles países tenham êxito em seus objetivos, de crescimento econômico e desenvolvimento social, isso só nos trará vantagens.
No plano político, não há mal entendido, não há dificuldade de comunicação com o grupo ou com os países individualmente. Até mesmo quando o Brasil venceu a campanha para Diretor-Geral da OMC, em que havia um candidato do MERCOSUL, Embaixador Roberto Azevêdo, que concorreu contra um candidato mexicano – que, portanto, poderia ser visto como um candidato da Aliança do Pacífico –, a vitória do candidato brasileiro não causou mal-estar na relação bilateral com o México. O melhor exemplo disso foi o fato de o chanceler José Antonio Meade, do México, ter realizado uma visita oficial ao Brasil menos de duas semanas após a divulgação do resultado dessa concorrência para Diretor-Geral da OMC, em Genebra.
A questão de fundo que se deve suscitar é a seguinte: saber se convém ou não fazer a opção por uma forma de inserção internacional e de estruturação de modelo de desenvolvimento econômico e social que leve à especialização das economias nacionais em torno de alguns poucos produtos, que tenderão a ser primários ou de escasso valor agregado local e de alguns poucos mercados que, em geral, estão concentrados geograficamente, em detrimento de uma estratégia que favoreça diversificação produtiva e os destinos e origens de comércio, a inclusão social mais ampla, com distribuição de renda e em democracia. Essa é uma questão que precisa ser debatida amplamente na sociedade brasileira. A primeira opção, a da especialização das economias de concentração de mercados, parece ter duvidosa sustentabilidade ao longo do tempo.
Relatório recentemente divulgado pela Cepal sobre investimentos estrangeiros diretos na América Latina aponta no sentido de que os investimentos estrangeiros em alguns países da região não estão contribuindo, ao contrário do que se pensava, para fomentar novos setores ou estimular atividades de maior conteúdo tecnológico, nem para gerar empregos de melhor qualidade. De maneira inversa, os investimentos têm reforçado as estruturas produtivas prevalecentes em detrimento da produção e dos empregos mais qualificados da economia, que, em geral, se localizam no setor industrial e nos serviços a ele relacionados.
Esse mesmo tipo de especialização tem sido estimulado pelos acordos de livre-comércio firmados pelos países da região com parceiros do mundo desenvolvido. A edição de dezembro de 2012 da revista CEPAL indica que, em que pese a celebração de vários desses acordos, a composição da pauta das exportações dos seus signatários em nossa região – em geral, com a expressiva participação de produtos básicos – não sofreu mudanças significativas, e tampouco se constatou incremento nas exportações de maior valor agregado. Pareceria, assim, que essa primeira opção da especialização, da concentração em poucos mercados, pode levar ao desmantelamento da indústria na América do Sul. Esse modelo não constituiria uma plataforma para sustentar a integração regional no longo prazo. Seu objetivo estratégico estaria mais voltado para abrir mercados para a região para os excedentes exportáveis, sobretudo de produtos manufaturados provenientes da extrazona e provenientes de economias altamente desenvolvidas, para promover as exportações regionais de bens primários, minerais ou não, para seu consumo em outras partes do mundo, essa seria a contrapartida.
Nesse contexto, cabe atentar para a similaridade dos pesos relativos, por um lado, das atividades manufatureiras e, pelo outro, do setor de bens primários na composição atual do Produto Interno Bruto de alguns países da região. A preferência deveria inclinar-se, então, pela opção que favorece uma inserção internacional e um modelo de desenvolvimento econômico e social que responda a uma estratégia em favor da diversificação produtiva e do comércio com inclusão social mais ampla, redistribuição de renda e democracia.
Isso não significa complacência nem falta de rigor e empenho, inclusive político, no tocante ao andamento, ao ritmo de avanço e à consistência interna dos processos de integração que adotam essa orientação. A análise dos compromissos já assumidos entre os países sul-americanos no campo de liberalização comercial indica que já se está chegando ao esgotamento da dimensão puramente comercial da integração. Não por falta de êxito. Pelo contrário, resta muito pouco espaço para fazer avançar ainda mais a área de livre-comércio regional, em grande medida já estabelecida plenamente entre os maiores mercados da região, com a relevante participação de produtos manufaturados ou semimanufaturados. Em outras palavras, o comércio provavelmente não mais será o vetor de sustentação do avanço da integração sul-americana nos anos futuros.
Manter a integração sul-americana em movimento passará, dessa forma, a exigir, crescentemente – em especial do Brasil, seu principal motor, porque é a maior e a mais diversificada unidade econômica e comercial da região –, ações e decisões para além do comércio. Serão cada vez mais necessárias iniciativas no plano propriamente econômico, dos investimentos de infraestrutura ou produtivos, dos financiamentos de médio e longo prazos, dos sistemas de pagamento em moeda locais, das garantias às exportações, do aumento da produtividade, da inovação científica e tecnológica para implementação de políticas de integrações regionais profundas, que visem ao fortalecimento da dimensão regional das políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e que abram caminho para que a iniciativa privada contemple, de maneira efetiva e crescentemente proveitosa e benéfica para o Brasil, a dimensão regional como espaço capaz de agregar valor aos seus investimentos, à sua produção e às suas vendas. O setor empresarial dos quatro países integrantes da Aliança do Pacifico, no âmbito de seu conselho empresarial, tem planejado sua primeira macro-rodada de negócios, anunciada na recente Cúpula presidencial, em Cali. Cumpre lembrar que, por iniciativa do Brasil, o MERCOSUL passou a organizar, igualmente, encontros empresariais à margem das Cúpulas. Essa prática, que foi inaugurada em 2012, deverá continuar em 2013.
Serão e talvez já o sejam também indispensáveis medidas que, nos campos da educação, do trabalho, da previdência social, da saúde, fortaleçam e tornem duradouros os efeitos positivos que os acordos de facilitação de viagens e de residência entre os países da região acarretam para vigência da livre circulação das pessoas, para o benefício e exercício mais amplos das suas cidadanias. Muito já se avançou nesse terreno, em especial para o turismo e os negócios, mas resta muito ainda a fazer na construção de uma autêntica cidadania regional.
Concluindo, vale enfatizar um ponto que parece fundamental nessa discussão: para que a integração da região tenha futuro, é preciso envolver as pessoas diretamente, fazer o mesmo com o conjunto das sociedades, de maneira a torná-las partícipes de um processo de mudança de mentalidade, de transformação profunda que ajude a enxergar o outro lado da fronteira como um espaço de convivência, de oportunidades maiores e melhores para todos. Essa percepção crescente de comunidade, de mais prosperidade compartilhada, de riqueza e vigor na diversidade que caracteriza a região, é que dará legitimidade e sustentação perene em tempo histórico à integração. É a chave para garantir a nossa presença e a nossa contribuição de paz, democracia, justiça e inclusão social e prosperidade no século XXI."
(Nota 219, de 21/06/2013, Itamaraty - "Apresentação do Ministro Antonio de Aguiar Patriota em Audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal" em 20/06/2013)
É isso. Paulo Otávio Gravina, Fisk Tatuí e o Blog Perspectiva Crítica cumprimos nosso papel nesse quesito de defesa do interesse do cidadão sobre informações de nível sobre alianças comercais internacionais de que o Brasil deva participar.
O Mercosul deve ser sempre objeto de questionamento e de aperfeiçoamento, mas com as informações acima, que nós nunca leríamos em jornais de grande mídia, fica clara a gigantesca diferença entre o que o Mercosul representa, o que representam alianças bilaterais conseguidas até hoje por latinos em relação a americanos e europeus e é possível melhor dimensionar a questão para que se conclua com autonomia sobre o que é melhor para nós, sulamericanos.
Agora, por que a mídia não publica esse tipo de coisa?!?!? Por que tanto interesse em querer nos alinhar com acordos bilaterais em que latinos sempre se prejudicam?!?! Esquisito isso.
Paulo Otávio Gravina achou essa pérola ao pesquisar o assunto a partir da resposta do Blog à pergunta arguta de Fisk Tatuí no artigo "Brasil e o Acordo de Livre Comércio".
A íntegra das declarações dando informações precisas sobre os notáveis avanços que o Mercosul produziu nas economias regionais e as gigantescas oportunidades para a concretização de espaço geopolítico e geoeconômico autônomo, soberano, democrático e eficiente tanto política quanto economicamente a bem dos cidadãos de toda a América do Sul, estão nessa curta declaração que copiei integralemtne abaixo.
Acesse a íntegra do discurso em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/apresentacao-do-ministro-antonio-de-aguiar-patriota-em-audiencia-na-comissao-de-relacoes-exteriores-e-defesa-nacional-do-senado-federal
Enquanto a Aliança do Pacífico pretende investir entre seus associados um milhão de dólares, o Mercosul já investiu mais de um bilhão de dólares em seus associados. A economia intraregional do Mercosul já cresceu mais durante todos esses vinte anos do que o comércio de seus integrantes com o exterior, inclusive com pauta de semi-manufaturados e manufaturados, o que não ocorre no exterior. Os acordos bilaterias feitos entre sulamericanos e americanos e europeus não têm produzido aumento significativo de exportação a favor dos latinoamericanos, mas têm aumentado muito a exportação de americanos e europeus a tais países latinoamericanos, sçegundo pesquisas da CEPAL. Leia tudo isso abaixo, e veja que o BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA defendeu corretamnte para os brasilerios e latinoamericanos a opção de cresciumento do Mercosul, ao invés de estratégia de tratados bilaterais com países ricos, sem a contraparida que nos interesse.
Apresentarei um resumo do texto para o pessoal com menos tempo disponível e em seguida apresentarei o texto integral como está acessível no endereço eletrônico do Itamaraty.
Obrigado Paulo Otávio. Essa foi demais.
Resumo:
“Sem fazer qualquer interpretação ideológica ou de outra natureza e apenas baseando-se em fatos, pode-se afirmar que a conclusão de acordos de livre-comércio não implica necessariamente incremento das exportações dos países signatários. Tal constatação pode ser verificada nas estatísticas fornecidas pela CEPAL. Exemplo interessante é o do acordo de livre-comércio assinado entre Chile e Estados Unidos. Apesar do acordo, as exportações chilenas para o mercado norte-americano, nos últimos cinco anos, cresceram menos do que as vendas do MERCOSUL para os Estados Unidos, com quem o bloco não tem acordo de livre-comércio. O que aconteceu, na verdade, foi significativo aumento das exportações norte-americanas para o Chile. A conclusão a que se chega, então, é que um acordo de livre-comércio pode ser mutuamente benéfico quando equilibrado. Dependendo da circunstância, ele também pode acentuar desequilíbrios, sobretudo no curto prazo. Tais desequilíbrios poderão eventualmente até ser mitigados no mais longo prazo.
É inegável que o MERCOSUL constitui a mais bem sucedida iniciativa de integração profunda e abrangente já empreendida na América do Sul. Nos seus mais de vinte anos de avanços, desde o Tratado de Assunção, conseguiu incorporar à expansão sustentada do comércio intra e extrazona as dimensões econômica, social e cidadã, conformando projeto comum de prosperidade compartilhada na região."
“É pertinente, também, comparar o que foi anunciado em Cali pela Aliança do Pacífico em termos do estabelecimento de fundo de cooperação entre os países-membros, que alcançaria 1 milhão de dólares, e o FOCEM – que, em cinco anos de operação, já financiou 43 projetos, ao custo de mais de 1 bilhão de dólares.”
"Passando-se ao tema da anunciada concessão de bolsas de estudo para pós-graduação, cada país da Aliança do Pacífico está oferecendo aos demais 100 bolsas. Vale lembrar que o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação brasileiro – o PEC-PG, que oferece bolsas para nacionais de países em desenvolvimento com os quais o Brasil possui acordos de cooperação cultural e educacional –, ao longo dos últimos doze anos, selecionou mais de 1.600 estudantes estrangeiros, 75% dos quais das Américas. Entre 2000 e 2012, foram contemplados quase 450 estudantes da Colômbia, um dos países que mais aproveita esse oferecimento de bolsas de estudo no Brasil. Na edição de 2012 do PEC-PG, foram concedidas 226 bolsas, sendo que mais de 100 para estudantes oriundos de países da Aliança do Pacífico.
Esses exemplos, assim como as referências anteriores sobre o MERCOSUL, ajudam a colocar em perspectiva realista e a melhor aquilatar o que representa, na prática, e para além da retórica, a Aliança do Pacífico."
"Vale, igualmente, lembrar que três dos quatro membros originais da Aliança do Pacífico são países sul-americanos, membros da UNASUL. O Peru exerce, nesse momento, a Presidência pro tempore desse bloco. O Chile, o Peru e a Colômbia, como se viu, já mantêm acordos comerciais com os restantes membros do MERCOSUL e vizinhos da América do Sul que deverão entrar em vigor plenamente até o fim desta década.
A UNASUL é projeto especialmente abrangente e ambicioso, contemplando objetivos e agendas de trabalho que, em vários sentidos, vão muito além dos que pautam qualquer outro exercício de integração em curso na nossa região. Regida pelo Tratado de Brasília, assinado em 2008 e em pleno vigor desde 2011, a UNASUL conta, hoje, com doze instâncias setoriais, que tratam, dentre outros, de temas como defesa; combate ao problema mundial das drogas e ao crime organizado internacional; cooperação em saúde, educação, ciência e tecnologia; direitos humanos; acompanhamento eleitoral."
"A questão de fundo que se deve suscitar é a seguinte: saber se convém ou não fazer a opção por uma forma de inserção internacional e de estruturação de modelo de desenvolvimento econômico e social que leve à especialização das economias nacionais em torno de alguns poucos produtos, que tenderão a ser primários ou de escasso valor agregado local e de alguns poucos mercados que, em geral, estão concentrados geograficamente, em detrimento de uma estratégia que favoreça diversificação produtiva e os destinos e origens de comércio, a inclusão social mais ampla, com distribuição de renda e em democracia. Essa é uma questão que precisa ser debatida amplamente na sociedade brasileira. A primeira opção, a da especialização das economias de concentração de mercados, parece ter duvidosa sustentabilidade ao longo do tempo.
Relatório recentemente divulgado pela Cepal sobre investimentos estrangeiros diretos na América Latina aponta no sentido de que os investimentos estrangeiros em alguns países da região não estão contribuindo, ao contrário do que se pensava, para fomentar novos setores ou estimular atividades de maior conteúdo tecnológico, nem para gerar empregos de melhor qualidade. De maneira inversa, os investimentos têm reforçado as estruturas produtivas prevalecentes em detrimento da produção e dos empregos mais qualificados da economia, que, em geral, se localizam no setor industrial e nos serviços a ele relacionados.
Esse mesmo tipo de especialização tem sido estimulado pelos acordos de livre-comércio firmados pelos países da região com parceiros do mundo desenvolvido. A edição de dezembro de 2012 da revista CEPAL indica que, em que pese a celebração de vários desses acordos, a composição da pauta das exportações dos seus signatários em nossa região – em geral, com a expressiva participação de produtos básicos – não sofreu mudanças significativas, e tampouco se constatou incremento nas exportações de maior valor agregado. Pareceria, assim, que essa primeira opção da especialização, da concentração em poucos mercados, pode levar ao desmantelamento da indústria na América do Sul. Esse modelo não constituiria uma plataforma para sustentar a integração regional no longo prazo. Seu objetivo estratégico estaria mais voltado para abrir mercados para a região para os excedentes exportáveis, sobretudo de produtos manufaturados provenientes da extrazona e provenientes de economias altamente desenvolvidas, para promover as exportações regionais de bens primários, minerais ou não, para seu consumo em outras partes do mundo, essa seria a contrapartida."
Texto na íntegra:
"Vários analistas apontam para suposta "paralisia" do MERCOSUL. Penso que a realidade não corresponde a essa percepção. Os resultados do MERCOSUL são positivos, concretos e reais. Quanto ao comércio, por exemplo, e apesar dos efeitos negativos globais da grave crise econômica de 2008, o desempenho do intercâmbio intrazona é superior ao do comércio internacional. Enquanto as trocas globais cresceram 13% no período (de 16 para 18 trilhões de dólares), a corrente de comércio entre os membros do MERCOSUL cresceu mais de 20%, passando de 40 para 48 bilhões de dólares. Nos pouco mais de vinte anos de existência desde a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, o valor do comércio intraMERCOSUL cresceu mais de nove vezes, enquanto a corrente comercial do Bloco com o resto do mundo multiplicou-se por oito. Em ambas as dimensões, intrazona e com terceiros, as estatísticas não sustentam as críticas aos positivos resultados comerciais do MERCOSUL.
Para o Brasil, o MERCOSUL constitui importante instrumento para a expansão das exportações, em especial de produtos industrializados. Em 2012, depois de quatro anos de crise internacional, o bloco ocupou a quarta posição como destino de nossas mercadorias, com 9% das exportações – após União Europeia, China e Estados Unidos. Quando se considera a composição da pauta de exportações, destaca-se ainda mais a relevância do MERCOSUL: cerca de 90% das exportações brasileiras para o bloco são de manufaturados. Para a União Europeia, para a China e para os Estados Unidos, os percentuais de manufaturados são de 36%, 5% e 50%, respectivamente. A indústria brasileira, logo, tem no MERCOSUL o seu mais importante mercado externo. A indústria brasileira reconhece isso, como demonstra o recente estudo da FIESP "Agenda de Integração Externa", tornado público nesta semana. Na indústria e nos serviços a ela relacionados encontram-se, em geral, os empregos mais qualificados e bem remunerados. Nesse setor investe-se mais em ciência, tecnologia e inovação. Estimula-se o dinamismo dos centros urbanos, onde vive e trabalha a maioria da população brasileira.
Dado igualmente relevante, mas de pouca difusão, é o de que graças aos acordos de liberalização comercial assinados no âmbito da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, pode-se afirmar que já existe livre-comércio entre o Brasil e quase todos os países da América do Sul. A redução das tarifas alfandegárias a zero já se verifica, no caso dos países do MERCOSUL, para praticamente todos os produtos da Argentina, 98% do Uruguai, 93% do Paraguai, e será de 91,9% com a Venezuela em 2019. Também se constata com relação a outros vizinhos: já é de 99% com o Chile e de 91% com a Bolívia. Com esse país, alcançará 100% em 2019; no mesmo ano, chegará a 94% com o Equador, 99,8% com o Peru e 83,6% com a Colômbia. Desse modo, haverá livre-comércio com quase todos os países da América do Sul daqui a 2019, existindo relativo espaço a ser conquistado no comércio com a Colômbia. Assim, no MERCOSUL de hoje, a exemplo do que se verifica em projetos de integração em outras latitudes, as perturbações remanescentes nas condições de acesso a mercados devem-se mais à administração conjuntural do comércio exterior do que das condições estruturais intrínsecas ao espaço econômico-comercial comum já estabelecido com base na primazia do livre-comércio.
O MERCOSUL é também exemplo de sucesso para além do terreno comercial, tanto na área econômica propriamente dita quanto no que diz respeito a iniciativas e interesses das sociedades dos países membros em seu conjunto. Na economia, crescem os investimentos produtivos entre os países membros e com os países associados. A mídia repercute, frequentemente, iniciativas empresariais nos mais variados setores de atividade: produção de insumos industriais; construção civil; manufatura de máquinas e equipamentos; bens intermediários e de consumo; distribuição e logística; comércio atacadista e varejista. A amplitude e a diversificação crescente dessas iniciativas empresariais atestam maior valor que a perspectiva do mercado ampliado do bloco traz para as decisões de expansão, de modernização, inclusive de integração das unidades produtivas nos membros e também nos países vizinhos, a exemplo do Chile e do Peru.
No que se refere à questão essencial da redução e superação de assimetrias entre os países membros, o MERCOSUL dispõe do Fundo para Convergência Estrutural (FOCEM). Trata-se do único mecanismo regional de financiamento da América Latina com recursos transferidos a fundo perdido, sem pagamento de juros ou reembolso do principal. Os projetos a serem aprovados pelo Fundo têm de promover a convergência estrutural, a competitividade, a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração. A vocação solidária do FOCEM evidencia-se ao serem comparadas as proporções dos aportes previstos e os benefícios recebidos em termos de distribuição de recursos. Dos 100 milhões de dólares que alimentam a cada ano o total do Fundo, 70%cabem ao Brasil; à Argentina, 27%; ao Uruguai, 2%; e ao Paraguai, 1%. A distribuição dos financiamentos, por sua vez, se faz no sentido inverso: o Paraguai recebe 48%; o Uruguai, 32%; a Argentina, 10%; e o Brasil, 10%. Esses percentuais são revistos regularmente e serão revistos com o ingresso da Venezuela no MERCOSUL. Desde que começou a funcionar em 2007, foram aprovados 43 projetos do FOCEM, em um total de 1,38 bilhão de dólares; 17 projetos localizam-se no Paraguai, totalizando 624 milhões de dólares, e compreendem obras para distribuição de energia elétrica, saneamento urbano, rodovias, habitações para famílias de baixa renda, entre outros.
O MERCOSUL destaca-se, ainda, em outra vertente tão ou mais relevante: o da participação da sociedade civil no avanço do processo de integração, em sua dimensão social e cidadã. Desde 2006 ocorrem as Cúpulas Sociais, em paralelo às reuniões de Cúpula Presidenciais, a cada semestre. A 14ª Cúpula Social, realizada em Brasília, em dezembro passado, teve como temas principais a livre circulação de pessoas e o reconhecimento de diplomas escolares (inclusive universitários), objetivos que constam do Plano de Ação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
No campo da livre circulação de pessoas, estão vigentes, no MERCOSUL, os Acordos de Residência, o Acordo de Seguridade Social e o Estatuto da Cidadania. Os Acordos sobre Residência se aplicam aos cidadãos dos países membros, mas também a alguns dos países associados, como Chile e Peru. No caso do Equador, falta apenas o final do processo de aprovação legislativa. São acordos que permitem aos nacionais brasileiros, argentinos, paraguaios, uruguaios, chilenos, peruanos, e em breve, equatorianos, estabelecer residência em qualquer dos países signatários e neles gozar de direitos civis, de deveres e responsabilidades trabalhistas e previdenciárias, entre outros.
O Acordo de Seguridade Social, firmado em 2005, permite que os trabalhadores dos países signatários incluam, no cálculo de suas aposentadorias concedidas em um país, o tempo em que trabalham em outro. Ao entrar com pedido de aposentadoria em Montevidéu, por exemplo, um profissional uruguaio que tenha trabalhado também no Brasil pode requerer a contagem do tempo de contribuição que terá feito para o sistema de previdência social brasileiro. O Acordo também permite a concessão de outros auxílios, inclusive aposentadoria por invalidez.
O Plano de Ação do Estatuto da Cidadania prevê a implementação e o aprofundamento, até 2021, de iniciativas de impacto positivo e direto na vida cotidiana das pessoas e das famílias, entre as quais: livre circulação de pessoas dentro do MERCOSUL; igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicas para os nacionais dos países membros; e igualdade de condições para o acesso a trabalho, saúde e educação.
Todos esses avanços reais e concretos na construção de um projeto de integração profundo e multifuncional – inspirado, também, em considerações de natureza política, estratégica e de longo prazo, no comércio, na economia, na cidadania, no conjunto dos principais interesses das sociedades – têm não só despertado atração no âmbito dos Estados associados ao MERCOSUL, mas também têm suscitado a aproximação dos demais países da América do Sul, seja pela adesão formal (caso da Venezuela, que aderiu em julho de 2012, e da Bolívia, que assinou Protocolo de Adesão em dezembro de 2012), seja pela manifestação de interesse (o Presidente Rafael Correa, depois de sua reeleição, manifestou que o Equador também tem interesse em participar do MERCOSUL como membro pleno, em um processo que deverá ter início neste ano). Com os demais países da América do Sul participando da rede de acordos de livre-comércio antes mencionada, Guiana e Suriname também formalizaram o interesse em tornarem-se Estados Associados do MERCOSUL.
Com o ingresso da Venezuela, o MERCOSUL passou a integrar área que se estende da Terra do Fogo ao Caribe. Representa mais de 80% do PIB regional a valores de 2012 – 3,3 trilhões de dólares, sobre 4 trilhões de dólares para toda a América do Sul –, 72% do território, 70% da população, 58% dos ingressos de investimento estrangeiro direto e 65% do comércio exterior.
É muito difícil corroborar, portanto, diante dos fatos e dados aqui mencionados, a percepção (que por vezes surge na mídia ou em fontes de pensamento e análise sobre os cenários regional e internacional) de que o MERCOSUL seria projeto de integração "antiquado" ou "desvantajoso" para o desenvolvimento de seus países membros. Nem o argumento da falta de livre-comércio resiste, como atestam os índices aqui mencionados de abertura de mercado intrazona e na América do Sul.
Outro argumento frequentemente apresentado é de que o bloco ainda não conseguiu concluir acordos de livre-comércio com grandes economias industrializadas e que já negocia com a União Européia há quase quinze anos, sem êxito. Em verdade, se o MERCOSUL tivesse concordado com toda a linha de demandas negociadoras da União Européia, já teríamos chegado a um acordo. Da mesma forma, se a União Européia tivesse, em contrapartida, concordado com todas as nossas ambições, também teríamos conseguido chegar a acordo equilibrado, amplo e mutuamente vantajoso. Até agora, não foi possível chegar a tal ponto. Vale lembrar, não obstante, que no contexto da reunião da Parceria Estratégica Brasil – União Européia, realizada em janeiro deste ano, aqui em Brasília, conversou-se sobre a retomada das negociações. Subsequentemente, à margem da Cúpula da Comunidade de Estados Latino Americanos e Caribenhos, realizada em Santiago, também em janeiro deste ano, ocorreu encontro de negociadores de MERCOSUL e União Européia, que estabeleceram o fim de 2013 como prazo para a circulação de ofertas melhoradas – requisito fundamental para a conclusão do processo negociador. Vejo que o processo está ingressando em fase efetivamente conclusiva, na medida em que também o setor privado brasileiro tem demonstrado grande interesse na sua conclusão, após consulta pública realizada ao final de 2012. Com base nessa manifestação, existe em curso processo de preparação da nossa oferta melhorada, que deverá estar pronta até setembro ou outubro deste ano.
Sem fazer qualquer interpretação ideológica ou de outra natureza e apenas baseando-se em fatos, pode-se afirmar que a conclusão de acordos de livre-comércio não implica necessariamente incremento das exportações dos países signatários. Tal constatação pode ser verificada nas estatísticas fornecidas pela CEPAL. Exemplo interessante é o do acordo de livre-comércio assinado entre Chile e Estados Unidos. Apesar do acordo, as exportações chilenas para o mercado norte-americano, nos últimos cinco anos, cresceram menos do que as vendas do MERCOSUL para os Estados Unidos, com quem o bloco não tem acordo de livre-comércio. O que aconteceu, na verdade, foi significativo aumento das exportações norte-americanas para o Chile. A conclusão a que se chega, então, é que um acordo de livre-comércio pode ser mutuamente benéfico quando equilibrado. Dependendo da circunstância, ele também pode acentuar desequilíbrios, sobretudo no curto prazo. Tais desequilíbrios poderão eventualmente até ser mitigados no mais longo prazo.
É inegável que o MERCOSUL constitui a mais bem sucedida iniciativa de integração profunda e abrangente já empreendida na América do Sul. Nos seus mais de vinte anos de avanços, desde o Tratado de Assunção, conseguiu incorporar à expansão sustentada do comércio intra e extrazona as dimensões econômica, social e cidadã, conformando projeto comum de prosperidade compartilhada na região.
A Aliança do Pacífico, integrada por Chile, Colômbia, México e Peru – e proximamente, de acordo com o anunciado, pela Costa Rica –, foi lançada em abril de 2011. Recordo-me que desde minha primeira visita à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em 2011, conversei com os Senadores sobre o que na época se chamava "Arco do Pacífico", e do que aquilo representava para os interesses brasileiros. Seus principais compromissos e objetivos estão escritos em Acordo-Quadro assinado em dezembro de 2012, mas ainda não vigente, porque não aprovado por todos os seus países-membros. Não obstante a inexistência prática do Acordo-Quadro, a Aliança já realizou várias reuniões presidenciais. Entre os resultados anunciados na última Cúpula, em Cali, no dia 23 de maio, sob a Presidência pro tempore da Colômbia, foi destacada a decisão de reduzir a zero, quando entrar em vigor o Acordo-Quadro, os direitos de importação de 90% do universo tarifário no comércio entre os países-membros, e os 10% restantes deverão vir a ser desgravados conforme resulte das negociações, em curso, entre os quatro países.
Os compromissos anunciados em Cali no que diz respeito à eliminação de tarifas, em verdade, representam pouco ou nada em relação ao que já fizeram os países da Aliança do Pacífico na qualidade de membros da ALADI. De fato, já existem acordos de livre-comércio entre todos os países da Aliança do Pacífico, ao amparo do Tratado de Montevidéu, de 1980. Conforme os mais recentes estudos sobre comércio preferencial (ou seja, realizado ao amparo de reduções tarifárias) na região, elaborados pela Secretaria-Geral da ALADI e pela CEPAL, o grau de liberalização comercial entre os países da Aliança superava os 90% já no ano de 2010. O anúncio, portanto, de que se vai estabelecer zona de comércio preferencial para 90% do universo tarifário é um anúncio sobre algo que já existe. A única exceção é o comércio Peru-México, cujo índice de liberalização, apesar de inferior, deverá aumentar em função de acordo de livre-comércio assinado entre os dois países em abril de 2011 (antes, portanto, da criação da Aliança).
Quanto ao acesso dos produtos brasileiros aos mercados dos países-membros da Aliança do Pacífico, os cronogramas de desgravação dos acordos de livre-comércio firmados na ALADI pelo MERCOSUL com o Chile, com o Peru e com a Colômbia promoverão, até 2019, como eu comentava, a liberalização abrangente do comércio regional. Vale repetir que, segundo dados da ALADI, o grau de liberalização do comércio bilateral com o Brasil – medido pela proporção de itens com 100% de preferência em benefício das exportações brasileiras – será, no caso do Chile, de 99,9%; com o Peru, de 99,8%; e com a Colômbia, de 83,6%.
Os Presidentes do Chile, da Colômbia, do México e do Peru anunciaram em Cali a desgravação tarifária total no comércio de todos os produtos entre os quatro países. Esse objetivo, na verdade, será alcançado entre os quatro países, consoante os acordos que já haviam sido firmados anteriormente, na sua condição de membros da ALADI, e não da Aliança. Mesmo assim, dependerá da implementação de cronogramas de desgravação para os remanescentes 10% do universo tarifário.
Há marcado contraste, portanto, com a situação já existente de livre-comércio intrazona no MERCOSUL, e de ampla liberalização comercial no intercâmbio dos seus países-membros com os vizinhos na região, como acabo de apontar.
Ainda no campo comercial, em Cali também foi destacada a conclusão das negociações sobre facilitação de comércio e cooperação aduaneira. São assuntos que já ocupam, há muitos anos, os países da própria Aliança e os demais países da ALADI, e que também ocupam os países do MERCOSUL. A decisão de aprofundar ou de intensificar discussões com vistas à harmonização de procedimentos aduaneiros pode ser amplamente vantajosa para o MERCOSUL e para o Brasil. Isso facilitará o desenvolvimento do comércio com os integrantes da Aliança do Pacífico.
O Acordo-Quadro da Aliança tem outros objetivos mais ambiciosos do que a mera liberalização tarifária. Em seu artigo 3º, por exemplo, prevê "avançar progressivamente até a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas". O mesmo artigo determina que os países integrantes da Aliança deverão, por exemplo: liberalizar o intercâmbio comercial de bens e serviços; avançar rumo à livre circulação de capitais e à promoção de investimentos; desenvolver ações de facilitação de comércio; promover a cooperação entre as autoridades migratórias e consulares; e facilitar o movimento de pessoas e o trânsito migratório nos seus territórios. A homogeneização dos procedimentos comerciais e de investimentos apresenta interesse, em si mesmo, para o MERCOSUL e para o Brasil individualmente.
Na Cúpula de Cali, há passos anunciados, ainda sem resultados conclusivos – como diretrizes para um futuro acordo de cooperação entre autoridades sanitárias; instâncias para facilitar o comercio de cosméticos; consideração dos avanços nas negociações sobre serviços e capitais (serviços profissionais; de telecomunicações; financeiros; marítimos; ou de transporte aéreo), para além dos dispositivos hoje vigentes; início das atividades de projeto para incrementar a competitividade de micro, pequenas e médias empresas –, que aguardam discussões mais aprofundadas antes de se transformarem em resultados concretos.
O tema das interconexões físicas entre os países da Aliança deverá demandar grandes e onerosas estruturas para avançar. Há descontinuidade geográfica entre Peru, Chile e Colômbia e o México, o que faz esse bloco não ter potencial de integração física, como, por exemplo, a América do Sul. Ainda assim, os integrantes da Aliança se comprometem, até o próximo dia 30 de junho, a concluir conjunto de negociações de ambição ampla, não somente sobre a desgravação tarifária total do universo de mercadorias em “prazos razoáveis” (sem ter sido dado prazo específico); mas também sobre regime de origem para as mercadorias comercializadas; medidas sanitárias e fitossanitárias; e alguns dos outros temas que mencionei. Todos os propósitos e tarefas anunciados em Cali têm o potencial de contribuir para o aprofundamento da integração entre esses países. Suas metas, contudo, não se materializam da noite para o dia e, possivelmente, não ocorrerão dentro do escasso tempo previsto até esse prazo de 30 de junho.
É pertinente, também, comparar o que foi anunciado em Cali pela Aliança do Pacífico em termos do estabelecimento de fundo de cooperação entre os países-membros, que alcançaria 1 milhão de dólares, e o FOCEM – que, em cinco anos de operação, já financiou 43 projetos, ao custo de mais de 1 bilhão de dólares.
Passando-se ao tema da anunciada concessão de bolsas de estudo para pós-graduação, cada país da Aliança do Pacífico está oferecendo aos demais 100 bolsas. Vale lembrar que o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação brasileiro – o PEC-PG, que oferece bolsas para nacionais de países em desenvolvimento com os quais o Brasil possui acordos de cooperação cultural e educacional –, ao longo dos últimos doze anos, selecionou mais de 1.600 estudantes estrangeiros, 75% dos quais das Américas. Entre 2000 e 2012, foram contemplados quase 450 estudantes da Colômbia, um dos países que mais aproveita esse oferecimento de bolsas de estudo no Brasil. Na edição de 2012 do PEC-PG, foram concedidas 226 bolsas, sendo que mais de 100 para estudantes oriundos de países da Aliança do Pacífico.
Esses exemplos, assim como as referências anteriores sobre o MERCOSUL, ajudam a colocar em perspectiva realista e a melhor aquilatar o que representa, na prática, e para além da retórica, a Aliança do Pacífico.
Vale, igualmente, lembrar que três dos quatro membros originais da Aliança do Pacífico são países sul-americanos, membros da UNASUL. O Peru exerce, nesse momento, a Presidência pro tempore desse bloco. O Chile, o Peru e a Colômbia, como se viu, já mantêm acordos comerciais com os restantes membros do MERCOSUL e vizinhos da América do Sul que deverão entrar em vigor plenamente até o fim desta década.
A UNASUL é projeto especialmente abrangente e ambicioso, contemplando objetivos e agendas de trabalho que, em vários sentidos, vão muito além dos que pautam qualquer outro exercício de integração em curso na nossa região. Regida pelo Tratado de Brasília, assinado em 2008 e em pleno vigor desde 2011, a UNASUL conta, hoje, com doze instâncias setoriais, que tratam, dentre outros, de temas como defesa; combate ao problema mundial das drogas e ao crime organizado internacional; cooperação em saúde, educação, ciência e tecnologia; direitos humanos; acompanhamento eleitoral.
Dimensão que se reveste de particular significado na UNASUL é a da integração física. A América do Sul, quando olhamos para o mapa, sobressai-se como um continente em si mesmo. Por motivos históricos, que guardam relação com os modelos de colonização que prevaleceram na região durante os primeiros séculos da nossa história moderna, ainda é baixo o nível de integração entre nós em matéria de transporte e de energia, o que é incompatível com a idéia de um espaço sul-americano de prosperidade compartilhada. A UNASUL tem no tema da integração física uma das suas atividades centrais – daí a importância do Conselho de Integração e Planejamento, o Cosiplan, criado em 2009 no marco da organização.
A agenda de projetos prioritários de integração do Cosiplan, aprovada em 2011, então sob a presidência brasileira do foro, é a primeira compilação de projetos de infraestrutura em que cada projeto implica, necessariamente, a participação de dois ou mais países da América do Sul. A agenda inclui 544 projetos, que, somados, totalizam 130 bilhões de dólares em investimentos na integração da infraestutura regional. A título de exemplo, menciono alguns projetos dos quais o Brasil participa diretamente: o corredor ferroviário bioceânico Paranaguá-Antofagasta, que envolve Brasil, Paraguai, Argentina e Chile; a rodovia Boa Vista-Georgetown, entre Brasil e Guiana; o corredor ferroviário Montevidéu-Cacequi, que envolve o Brasil e o Uruguai. Esses projetos impactam diretamente na geração de comércio e de investimentos, revelando esforço de integração verdadeiramente amplo e profundo.
A Constituição brasileira, em seu artigo 4°, parágrafo único, indica que o Brasil perseguirá a integração latino-americana como um de seus objetivos em matéria de política externa. Temos hoje à nossa disposição, para que todos esses exercícios de integração sub-regional convirjam, a Comunidade de Estados Latino Americanos e do Caribe (CELAC), criada em Caracas, em dezembro de 2011, e que se reuniu, em nível de Chefes de Estado e de Governo, este ano em Santiago no Chile, quando a Presidência pro tempore foi passada do Chile para Cuba.
À guisa de conclusão, pode-se suscitar reflexão mais abrangente sobre qual é o modelo de integração para o qual devemos nos dirigir no futuro, a partir dos êxitos inegáveis já conquistados pelo MERCOSUL e por outros exercícios sub-regionais – que não devem ser vistos como ameaça, mas como oportunidade.
Para o Brasil, uma iniciativa como a Aliança do Pacífico ou qualquer outra que contribua para a prosperidade, para o desenvolvimento em nossa região, representa, antes de qualquer coisa, uma oportunidade que precisa ser devidamente entendida e aproveitada.
Mantemos relações próximas com os países da Aliança do Pacífico, de maneira muito proveitosa em distintos campos, inclusive no comércio e nos investimentos, e continuaremos a trabalhar para aprofundar esses vínculos. À medida que aqueles países tenham êxito em seus objetivos, de crescimento econômico e desenvolvimento social, isso só nos trará vantagens.
No plano político, não há mal entendido, não há dificuldade de comunicação com o grupo ou com os países individualmente. Até mesmo quando o Brasil venceu a campanha para Diretor-Geral da OMC, em que havia um candidato do MERCOSUL, Embaixador Roberto Azevêdo, que concorreu contra um candidato mexicano – que, portanto, poderia ser visto como um candidato da Aliança do Pacífico –, a vitória do candidato brasileiro não causou mal-estar na relação bilateral com o México. O melhor exemplo disso foi o fato de o chanceler José Antonio Meade, do México, ter realizado uma visita oficial ao Brasil menos de duas semanas após a divulgação do resultado dessa concorrência para Diretor-Geral da OMC, em Genebra.
A questão de fundo que se deve suscitar é a seguinte: saber se convém ou não fazer a opção por uma forma de inserção internacional e de estruturação de modelo de desenvolvimento econômico e social que leve à especialização das economias nacionais em torno de alguns poucos produtos, que tenderão a ser primários ou de escasso valor agregado local e de alguns poucos mercados que, em geral, estão concentrados geograficamente, em detrimento de uma estratégia que favoreça diversificação produtiva e os destinos e origens de comércio, a inclusão social mais ampla, com distribuição de renda e em democracia. Essa é uma questão que precisa ser debatida amplamente na sociedade brasileira. A primeira opção, a da especialização das economias de concentração de mercados, parece ter duvidosa sustentabilidade ao longo do tempo.
Relatório recentemente divulgado pela Cepal sobre investimentos estrangeiros diretos na América Latina aponta no sentido de que os investimentos estrangeiros em alguns países da região não estão contribuindo, ao contrário do que se pensava, para fomentar novos setores ou estimular atividades de maior conteúdo tecnológico, nem para gerar empregos de melhor qualidade. De maneira inversa, os investimentos têm reforçado as estruturas produtivas prevalecentes em detrimento da produção e dos empregos mais qualificados da economia, que, em geral, se localizam no setor industrial e nos serviços a ele relacionados.
Esse mesmo tipo de especialização tem sido estimulado pelos acordos de livre-comércio firmados pelos países da região com parceiros do mundo desenvolvido. A edição de dezembro de 2012 da revista CEPAL indica que, em que pese a celebração de vários desses acordos, a composição da pauta das exportações dos seus signatários em nossa região – em geral, com a expressiva participação de produtos básicos – não sofreu mudanças significativas, e tampouco se constatou incremento nas exportações de maior valor agregado. Pareceria, assim, que essa primeira opção da especialização, da concentração em poucos mercados, pode levar ao desmantelamento da indústria na América do Sul. Esse modelo não constituiria uma plataforma para sustentar a integração regional no longo prazo. Seu objetivo estratégico estaria mais voltado para abrir mercados para a região para os excedentes exportáveis, sobretudo de produtos manufaturados provenientes da extrazona e provenientes de economias altamente desenvolvidas, para promover as exportações regionais de bens primários, minerais ou não, para seu consumo em outras partes do mundo, essa seria a contrapartida.
Nesse contexto, cabe atentar para a similaridade dos pesos relativos, por um lado, das atividades manufatureiras e, pelo outro, do setor de bens primários na composição atual do Produto Interno Bruto de alguns países da região. A preferência deveria inclinar-se, então, pela opção que favorece uma inserção internacional e um modelo de desenvolvimento econômico e social que responda a uma estratégia em favor da diversificação produtiva e do comércio com inclusão social mais ampla, redistribuição de renda e democracia.
Isso não significa complacência nem falta de rigor e empenho, inclusive político, no tocante ao andamento, ao ritmo de avanço e à consistência interna dos processos de integração que adotam essa orientação. A análise dos compromissos já assumidos entre os países sul-americanos no campo de liberalização comercial indica que já se está chegando ao esgotamento da dimensão puramente comercial da integração. Não por falta de êxito. Pelo contrário, resta muito pouco espaço para fazer avançar ainda mais a área de livre-comércio regional, em grande medida já estabelecida plenamente entre os maiores mercados da região, com a relevante participação de produtos manufaturados ou semimanufaturados. Em outras palavras, o comércio provavelmente não mais será o vetor de sustentação do avanço da integração sul-americana nos anos futuros.
Manter a integração sul-americana em movimento passará, dessa forma, a exigir, crescentemente – em especial do Brasil, seu principal motor, porque é a maior e a mais diversificada unidade econômica e comercial da região –, ações e decisões para além do comércio. Serão cada vez mais necessárias iniciativas no plano propriamente econômico, dos investimentos de infraestrutura ou produtivos, dos financiamentos de médio e longo prazos, dos sistemas de pagamento em moeda locais, das garantias às exportações, do aumento da produtividade, da inovação científica e tecnológica para implementação de políticas de integrações regionais profundas, que visem ao fortalecimento da dimensão regional das políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e que abram caminho para que a iniciativa privada contemple, de maneira efetiva e crescentemente proveitosa e benéfica para o Brasil, a dimensão regional como espaço capaz de agregar valor aos seus investimentos, à sua produção e às suas vendas. O setor empresarial dos quatro países integrantes da Aliança do Pacifico, no âmbito de seu conselho empresarial, tem planejado sua primeira macro-rodada de negócios, anunciada na recente Cúpula presidencial, em Cali. Cumpre lembrar que, por iniciativa do Brasil, o MERCOSUL passou a organizar, igualmente, encontros empresariais à margem das Cúpulas. Essa prática, que foi inaugurada em 2012, deverá continuar em 2013.
Serão e talvez já o sejam também indispensáveis medidas que, nos campos da educação, do trabalho, da previdência social, da saúde, fortaleçam e tornem duradouros os efeitos positivos que os acordos de facilitação de viagens e de residência entre os países da região acarretam para vigência da livre circulação das pessoas, para o benefício e exercício mais amplos das suas cidadanias. Muito já se avançou nesse terreno, em especial para o turismo e os negócios, mas resta muito ainda a fazer na construção de uma autêntica cidadania regional.
Concluindo, vale enfatizar um ponto que parece fundamental nessa discussão: para que a integração da região tenha futuro, é preciso envolver as pessoas diretamente, fazer o mesmo com o conjunto das sociedades, de maneira a torná-las partícipes de um processo de mudança de mentalidade, de transformação profunda que ajude a enxergar o outro lado da fronteira como um espaço de convivência, de oportunidades maiores e melhores para todos. Essa percepção crescente de comunidade, de mais prosperidade compartilhada, de riqueza e vigor na diversidade que caracteriza a região, é que dará legitimidade e sustentação perene em tempo histórico à integração. É a chave para garantir a nossa presença e a nossa contribuição de paz, democracia, justiça e inclusão social e prosperidade no século XXI."
(Nota 219, de 21/06/2013, Itamaraty - "Apresentação do Ministro Antonio de Aguiar Patriota em Audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal" em 20/06/2013)
É isso. Paulo Otávio Gravina, Fisk Tatuí e o Blog Perspectiva Crítica cumprimos nosso papel nesse quesito de defesa do interesse do cidadão sobre informações de nível sobre alianças comercais internacionais de que o Brasil deva participar.
O Mercosul deve ser sempre objeto de questionamento e de aperfeiçoamento, mas com as informações acima, que nós nunca leríamos em jornais de grande mídia, fica clara a gigantesca diferença entre o que o Mercosul representa, o que representam alianças bilaterais conseguidas até hoje por latinos em relação a americanos e europeus e é possível melhor dimensionar a questão para que se conclua com autonomia sobre o que é melhor para nós, sulamericanos.
Agora, por que a mídia não publica esse tipo de coisa?!?!? Por que tanto interesse em querer nos alinhar com acordos bilaterais em que latinos sempre se prejudicam?!?! Esquisito isso.
Últimas informações econômicas, segundo declaração de Dilma - julho de 2013 - E Resposta a Sardenberg: qual é a meta?
Senhores e senhoras, não quis deixar de pontuar as informações econômicas declaradas por Dilma como publicado no artigo "Dilma diz que país vai fechar o ano com inflação dentro da meta", no dia 18/07/2013, pg. 21, no Jornal O Globo.
O IPCA de julho ficará próximo de zero; estão em andamento concessões de ferrovias, aeroportos, portos e licitação do pré-sal (o que atrai dólares e impulsiona investimentos); a dívida líquida do País está em 34,8% (eram 60,4% há dez anos atrás no início do Governo Lula, fim do Governo FHC); o déficit da Previdência está em 1% do PIB; os gastos com pessoal estão em 4,2% do PIB (em FHC eram 5,4%) e o pagamento do governo com juros da dívida são 4,6% do PIB (40% menores do que há dez anos). Tudo já vinha sendo noticiado pelo Blog Perspectiva Crítica.
Esse é o resumo das informações da Presidente em declaração em julho de 2013. Isso tudo é verdadeiro. Querem ver se estamos mal? Comparem os mesmo números de EUA, Alemanha, França, Espanha, Itália, Japão, Rússia, Índia e China.
É o que tenho dito... quem quiser ver, não será tão pessimista como a mídia está publicando. Em junho a inflação bateu 6,7%? Essa é a inflação somada de 12 meses pretéritos. Qual foi esse índice para os EUA? Eu sei que não foi isso tudo, mas ninguém acompanha o índice de doze meses pretéritos e exige aumento de juros par índice pretérito!! É um indicador que alerta o executor da política monetária, econômica e de juros, mas não é algo a se considerar como absoluto. Deve ser avaliado com a tendência da inflação mensal.
Somou 6,7% em junho. Ok. É ruim. Mas a inflação está caindo desde janeiro? Então não é tão ruim e nem está descontrolado! Entende? É simples. Mas informar bem é diferente de sensacionalismos e de compromisso com a mudança de governo.
Não estou dizendo que sou contra a mudança de governo. Não estou dizendo que o ideal não fosse que todos os meses do ano o índice de inflação fosse de 4,5% sem variações e até, como Sardenberg quer 3%!! Estou dizendo que dizer o índice de inflação para os últimos doze meses não é entender inflação real e nem falar da tendência atual da inflação real e que ninguém conta inflação assim no mundo. Para todos os países a inflação que se entrega é a do fim do ano!!
E o Sardenberg perguntou em artigo nesse mesmo Jornal O Globo, em 18/07/2013, pg. 18, "Qual é a meta?".
Criticou que parece que a meta é 6,5%, pois o governo se prepara sempre para entregar 5,8%, 6% e que assim se satisfaz, mas que a meta deveria ser 4,5% com banda de dois pontos para cima ou para baixo!!
Minha resposta é: Sardenberg, você não está errado em exigir centro da meta de 4,5%, nem a Dilma está errada em dizer que a inflação será entregue dentro da meta se a inflação ficar em 5,5% esse ano. Como você disse, a meta é de 4,5% com banda de dois pontos.
Você, Sardenberg, ainda disse que a banda de dois pontos deveria ser usada somente para equilibrar momentos excepcionais. E passarmos pela maior crise financeira mundial desde 1929 não é excepcional?!?!?! Você está maluco?
Essa administração da banda de dois pontos está possibilitando que o Brasil mantenha um mínimo crescimento e mantenha empregos e ainda crie outras centenas de milhares (foram 1,700 milhão em 2012) de empregos a brasileiros, enquanto a Europa amarga anos de recessão e desemprego. O desemprego médio na Europa está em 16,5% e no Brasil estão em 5,6%, igual ao da Alemanha!!! Alemanha é o melhor país, em termos estruturais econômicos, da Europa hoje!! Só que a Alemanha está com dívida/PIB de 88% (quando publicam a relação dívida/pib de estrangeiros nunca dizem se é líquida ou bruta) e o Brasil com 34% líquido ou 58% bruto.
Então, Sardenberg, respondendo sua pergunta, a meta é de 4,5% com banda para mais ou para menos de dois pontos, o que está sendo usado nesta condição excepcional que é encaramos um mundo que encolhe e perde empregos; e por isso não deixamos de crescer, não entramos em recessão, além de mantermos e criamos empregos.
A pressa em entregar 4,5%, Sardenberg, não é comprometimento com inflação baixa, mas descomprometimento com o crescimento da economia, com a manutenção de empregos a brasileiros e comprometimento com aumento de juros para enriquecer bancos, piorar a dívida do brasil e criar margem política para que a oposição, carente de idéias e de pulso, possa ter alguma chance de entrar no governo em 2014.
Mas é claro que essa é só minha opinião. Rsrsrs
p.s.: Segundo Guido Mantega, o déficit fiscal brasileiro de 2013 ficará em 2,4% do PIB, lembrando que na Europa esse valor chega a 8 e 9% em alguns países e que nos EUA parece que ficará entre 6 e 7%! Mas o Brasil obterá superávit primário de 2,3% do PIB através de economias e cortes de gastos para pagamento do juros da dívida, compensando o déficit fiscal que existe. Importante saber que antes da crise financeira mundial de 2008, o nível de déficit fiscal exigido dos países que queriam integrar a região do EURO deveria ser de 4% do seu PIB nacional. Portanto, hoje, entre EUA, Brasil e todos os países da Europa, o único que cumpre este requisito é o Brasil. Engole essa Sardenberg, Arnaldo Jabor, Merval Pereira e Miriam Leitão. Rsrsrs
Acesse as informações de Mantega sobre a economia em entrevita prestado ao Jornal O Globo em http://oglobo.globo.com/economia/mantega-ve-alta-do-pib-de-25-3-em-2013-inflacao-esta-sendo-superada-9096613
O IPCA de julho ficará próximo de zero; estão em andamento concessões de ferrovias, aeroportos, portos e licitação do pré-sal (o que atrai dólares e impulsiona investimentos); a dívida líquida do País está em 34,8% (eram 60,4% há dez anos atrás no início do Governo Lula, fim do Governo FHC); o déficit da Previdência está em 1% do PIB; os gastos com pessoal estão em 4,2% do PIB (em FHC eram 5,4%) e o pagamento do governo com juros da dívida são 4,6% do PIB (40% menores do que há dez anos). Tudo já vinha sendo noticiado pelo Blog Perspectiva Crítica.
Esse é o resumo das informações da Presidente em declaração em julho de 2013. Isso tudo é verdadeiro. Querem ver se estamos mal? Comparem os mesmo números de EUA, Alemanha, França, Espanha, Itália, Japão, Rússia, Índia e China.
É o que tenho dito... quem quiser ver, não será tão pessimista como a mídia está publicando. Em junho a inflação bateu 6,7%? Essa é a inflação somada de 12 meses pretéritos. Qual foi esse índice para os EUA? Eu sei que não foi isso tudo, mas ninguém acompanha o índice de doze meses pretéritos e exige aumento de juros par índice pretérito!! É um indicador que alerta o executor da política monetária, econômica e de juros, mas não é algo a se considerar como absoluto. Deve ser avaliado com a tendência da inflação mensal.
Somou 6,7% em junho. Ok. É ruim. Mas a inflação está caindo desde janeiro? Então não é tão ruim e nem está descontrolado! Entende? É simples. Mas informar bem é diferente de sensacionalismos e de compromisso com a mudança de governo.
Não estou dizendo que sou contra a mudança de governo. Não estou dizendo que o ideal não fosse que todos os meses do ano o índice de inflação fosse de 4,5% sem variações e até, como Sardenberg quer 3%!! Estou dizendo que dizer o índice de inflação para os últimos doze meses não é entender inflação real e nem falar da tendência atual da inflação real e que ninguém conta inflação assim no mundo. Para todos os países a inflação que se entrega é a do fim do ano!!
E o Sardenberg perguntou em artigo nesse mesmo Jornal O Globo, em 18/07/2013, pg. 18, "Qual é a meta?".
Criticou que parece que a meta é 6,5%, pois o governo se prepara sempre para entregar 5,8%, 6% e que assim se satisfaz, mas que a meta deveria ser 4,5% com banda de dois pontos para cima ou para baixo!!
Minha resposta é: Sardenberg, você não está errado em exigir centro da meta de 4,5%, nem a Dilma está errada em dizer que a inflação será entregue dentro da meta se a inflação ficar em 5,5% esse ano. Como você disse, a meta é de 4,5% com banda de dois pontos.
Você, Sardenberg, ainda disse que a banda de dois pontos deveria ser usada somente para equilibrar momentos excepcionais. E passarmos pela maior crise financeira mundial desde 1929 não é excepcional?!?!?! Você está maluco?
Essa administração da banda de dois pontos está possibilitando que o Brasil mantenha um mínimo crescimento e mantenha empregos e ainda crie outras centenas de milhares (foram 1,700 milhão em 2012) de empregos a brasileiros, enquanto a Europa amarga anos de recessão e desemprego. O desemprego médio na Europa está em 16,5% e no Brasil estão em 5,6%, igual ao da Alemanha!!! Alemanha é o melhor país, em termos estruturais econômicos, da Europa hoje!! Só que a Alemanha está com dívida/PIB de 88% (quando publicam a relação dívida/pib de estrangeiros nunca dizem se é líquida ou bruta) e o Brasil com 34% líquido ou 58% bruto.
Então, Sardenberg, respondendo sua pergunta, a meta é de 4,5% com banda para mais ou para menos de dois pontos, o que está sendo usado nesta condição excepcional que é encaramos um mundo que encolhe e perde empregos; e por isso não deixamos de crescer, não entramos em recessão, além de mantermos e criamos empregos.
A pressa em entregar 4,5%, Sardenberg, não é comprometimento com inflação baixa, mas descomprometimento com o crescimento da economia, com a manutenção de empregos a brasileiros e comprometimento com aumento de juros para enriquecer bancos, piorar a dívida do brasil e criar margem política para que a oposição, carente de idéias e de pulso, possa ter alguma chance de entrar no governo em 2014.
Mas é claro que essa é só minha opinião. Rsrsrs
p.s.: Segundo Guido Mantega, o déficit fiscal brasileiro de 2013 ficará em 2,4% do PIB, lembrando que na Europa esse valor chega a 8 e 9% em alguns países e que nos EUA parece que ficará entre 6 e 7%! Mas o Brasil obterá superávit primário de 2,3% do PIB através de economias e cortes de gastos para pagamento do juros da dívida, compensando o déficit fiscal que existe. Importante saber que antes da crise financeira mundial de 2008, o nível de déficit fiscal exigido dos países que queriam integrar a região do EURO deveria ser de 4% do seu PIB nacional. Portanto, hoje, entre EUA, Brasil e todos os países da Europa, o único que cumpre este requisito é o Brasil. Engole essa Sardenberg, Arnaldo Jabor, Merval Pereira e Miriam Leitão. Rsrsrs
Acesse as informações de Mantega sobre a economia em entrevita prestado ao Jornal O Globo em http://oglobo.globo.com/economia/mantega-ve-alta-do-pib-de-25-3-em-2013-inflacao-esta-sendo-superada-9096613
Depredações no Leblon e na Assembléia Legislativa: estranha ausência da PM
Pessoal, quero deixar claro que nossa polícia militar tem total condição de impedir ou no mínimo se infiltrar, identificar e prender os vândalos.
O que ocorreu no Leblon, depois que houve a passeata de centenas de pessoas e de forma pacífica, foi vandalismo. E de um grupo bem menor. Usar máscara para simbolizar um movimento é uma coisa, mas usar máscara para quebrar patrimônio público, quebrar lojas, entrar em lojas e destruir estoques.. isso é crime. E não tem nada a ver com a passeata no Leblon que ocorreu horas antes de forma pacífica na rua da praia em direção à casa do Governador.
Ocorreru agora a mesma coisa que ocorreu na Assembléia Legislativa com a grande passeata no Centro em Junho. Depois de ocorrer um movimento pacífico de milhares, um grupo se deslocou para a Assembléia Legislativa para depredar e atacar os policiais. E a Polícia nada fez. A Polícia não tinha um grupo de atuação pontual. Por quê?
A depredação da Assembléia ocorreu por no mínimo meia hora mas pode ter sido por mais de uma hora. Como não foi possível chegar um contigente específico ali na Assembléia, que fosse de helicóptero, para enquadrar, identificar e prender quem destrói?
Na época da Assembléia, como foi novidade, eu até admito a incompetência. Mas na passeata do Leblon?!
A inação da Polícia só pode ter duas respostas para mim: ou o Comando da Polícia Militar é incompetente para atuar em manutenção da segurança em manifestações ou há ordem do Governo para deixar que ocorram as depredações para que o movimento pacífico seja deslegitimado frente à população.
Pelo que soube, no Leblon, ao fim da passeata pacífica chegaram 100 pessoas mascaradas que começaram as depredações. Eu sei que a polícia militar fardada não pode atuar um a um correndo dentro do grupo para prender alguém porque corre risco. Mas não pode ter um grupo infiltrado à paisana com máquinas fotográficas, como vários manifestantes têm, tirando foto e identificando os depredadores, e determinando a ativação de grupo de dez a vinte que prendam os primeiros vândalos e assim desorganizem a atuação dos outros?
Os próprios manifestantes estão entregando os vândalos. É muito esquisito o que ocorre e não posso deixar de pensar na hipótese de ordem superior de laisser faire para queimar os movimentos e cansar a população.
Não defendo que se endureça contra as manifestações. Defendo o simples e óbvio: que se use inteligência pra identificar e prender arruaceiros. Agora te pergunto: você acha que a Polícia Militar não sabe disso que estou escrevendo? Impossível!!!!
Para mim o grande beneficiado das depredações é o governo, porque pode posar de coitadinho e vítima. Serão que não há meio termo? Será que tem que ser bomba a qualquer movimentação ou total liberdade a manifestações incluindo vandalismos?!?! Claro que não! Há meios. A polícia sabe atuar. Muito esquisito.
p.s.: O Globo publicou hoje, 19/07, matéria sobre as depredações no Leblon em que o Presidente odo OAB/RJ teve a mesmíssima opinião que eu apresentei aqui. Veja o trecho selecionado:
"O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, discorda do comandante da PM. Para ele, a polícia ou foi incompetente para lidar com a situação ou agiu de forma política, para jogar a opinião pública contra os manifestantes."
Acesse a íntegra em http://oglobo.globo.com/rio/cabral-acusa-grupos-internacionais-de-estimular-violencia-em-protestos-9098454
Na companhia do Blog Perspectiva Crítica você está sempre na ponta da informação crítica e elaborada em relação à mídia convencional.
p.s. de 24/07/2013 - vejam a denúncia gravíssima do Jornal O Globo de que PM do serviço especial teria se infiltrado no grupo de manifestantes e atacou a Polícia Militar com coquetel molotov!!!! Acesse: http://oglobo.globo.com/rio/videos-levantam-hipotese-de-que-pm-infiltrado-em-protesto-atacou-policiais-com-bomba-9156362
O que ocorreu no Leblon, depois que houve a passeata de centenas de pessoas e de forma pacífica, foi vandalismo. E de um grupo bem menor. Usar máscara para simbolizar um movimento é uma coisa, mas usar máscara para quebrar patrimônio público, quebrar lojas, entrar em lojas e destruir estoques.. isso é crime. E não tem nada a ver com a passeata no Leblon que ocorreu horas antes de forma pacífica na rua da praia em direção à casa do Governador.
Ocorreru agora a mesma coisa que ocorreu na Assembléia Legislativa com a grande passeata no Centro em Junho. Depois de ocorrer um movimento pacífico de milhares, um grupo se deslocou para a Assembléia Legislativa para depredar e atacar os policiais. E a Polícia nada fez. A Polícia não tinha um grupo de atuação pontual. Por quê?
A depredação da Assembléia ocorreu por no mínimo meia hora mas pode ter sido por mais de uma hora. Como não foi possível chegar um contigente específico ali na Assembléia, que fosse de helicóptero, para enquadrar, identificar e prender quem destrói?
Na época da Assembléia, como foi novidade, eu até admito a incompetência. Mas na passeata do Leblon?!
A inação da Polícia só pode ter duas respostas para mim: ou o Comando da Polícia Militar é incompetente para atuar em manutenção da segurança em manifestações ou há ordem do Governo para deixar que ocorram as depredações para que o movimento pacífico seja deslegitimado frente à população.
Pelo que soube, no Leblon, ao fim da passeata pacífica chegaram 100 pessoas mascaradas que começaram as depredações. Eu sei que a polícia militar fardada não pode atuar um a um correndo dentro do grupo para prender alguém porque corre risco. Mas não pode ter um grupo infiltrado à paisana com máquinas fotográficas, como vários manifestantes têm, tirando foto e identificando os depredadores, e determinando a ativação de grupo de dez a vinte que prendam os primeiros vândalos e assim desorganizem a atuação dos outros?
Os próprios manifestantes estão entregando os vândalos. É muito esquisito o que ocorre e não posso deixar de pensar na hipótese de ordem superior de laisser faire para queimar os movimentos e cansar a população.
Não defendo que se endureça contra as manifestações. Defendo o simples e óbvio: que se use inteligência pra identificar e prender arruaceiros. Agora te pergunto: você acha que a Polícia Militar não sabe disso que estou escrevendo? Impossível!!!!
Para mim o grande beneficiado das depredações é o governo, porque pode posar de coitadinho e vítima. Serão que não há meio termo? Será que tem que ser bomba a qualquer movimentação ou total liberdade a manifestações incluindo vandalismos?!?! Claro que não! Há meios. A polícia sabe atuar. Muito esquisito.
p.s.: O Globo publicou hoje, 19/07, matéria sobre as depredações no Leblon em que o Presidente odo OAB/RJ teve a mesmíssima opinião que eu apresentei aqui. Veja o trecho selecionado:
"O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, discorda do comandante da PM. Para ele, a polícia ou foi incompetente para lidar com a situação ou agiu de forma política, para jogar a opinião pública contra os manifestantes."
Acesse a íntegra em http://oglobo.globo.com/rio/cabral-acusa-grupos-internacionais-de-estimular-violencia-em-protestos-9098454
Na companhia do Blog Perspectiva Crítica você está sempre na ponta da informação crítica e elaborada em relação à mídia convencional.
p.s. de 24/07/2013 - vejam a denúncia gravíssima do Jornal O Globo de que PM do serviço especial teria se infiltrado no grupo de manifestantes e atacou a Polícia Militar com coquetel molotov!!!! Acesse: http://oglobo.globo.com/rio/videos-levantam-hipotese-de-que-pm-infiltrado-em-protesto-atacou-policiais-com-bomba-9156362
terça-feira, 16 de julho de 2013
Recorde de acesso nos últimos 30 dias: 6.002 acessos!!
Neste momento alcançamos recorde de acesso nos últimos 30 dias!! São 6.002 acessos. Nunca antes na história desse Blog isto havia ocorrido!! Rsrsrsrs
Rompida a barreira de 6 mil acessos nos út,imos trinta dias. Esperamos que continue nessa média aaté o fim do mês para que seja rompido o recorde de acesso mensal, hoje em 5.643, referentre ao totla de acessos de junho de 2013.
Compartilho mais esse recorde com os leitores e seguidores do Blog Perspectiva Crítica!!
Abs
Rompida a barreira de 6 mil acessos nos út,imos trinta dias. Esperamos que continue nessa média aaté o fim do mês para que seja rompido o recorde de acesso mensal, hoje em 5.643, referentre ao totla de acessos de junho de 2013.
Compartilho mais esse recorde com os leitores e seguidores do Blog Perspectiva Crítica!!
Abs
Perguntas Complexas, Respostas Publicadas 8 - Resposta a Fisk Tatuí sobre alianças comerciais para o Brasil
Pessoal, a comentarista Fisk Tatuí fez uma pergunta direta e importante sobre alianças comerciais interessantes para o Brasil. Como não seria possível respondê-la (creio que é menina, pois em sua mensagem foi escrito "obrigada") por comentário pela complexidade da questão, e como o tema é importante e impacta diretamente no que enriquece ou empobrece o brasileiro, será agora objeto deste artigo, o qual não pude escrever antes por estar enrolado com a publicação do meu primeiro livro: publicação de minha monografia de pós-graduação em Direito Privado intitulado "O Estado Conformacional - Limites Possíveis aos Atos Privados"! Depois falamos sobre isso. Voltemos à questão.
Fisk Tatuí fez o seguinte comentário no artigo "Brasil e o Acordo de Livre Comércio EUA-Europa":
Resposta:
É importante aqui se entender que este tema de alianças comerciais é muito mais complexo do que meramente se escolher fazer negócios ou importar e exportar de determinado País. Não será possível esgotar o tema em uma artigo, óbvio. Mas pretendo fornecer alguns parâmetros para se entender sobre as escolhas que podem ser feitas e as consequências de cada escolha.
A leitura do artigo "Brasil e o Acordo de Livre Comércio EUA-Europa" é um ótimo início de introdução no raciocínio que vamos abordar aqui. Sigamos com o ponto de partida sendo a pergunta de Tatuí. E ficaremos nesse universo delimitado por ela. Assim é mais fácil tratar desse tema complexo.
Aparentemente nos aproximarmos de Venezuela e Cuba parece não ser interessante economicamente e como a mídia estava muito entusiasmada com a aliança comercial entre Chile, Peru, Colômbia e México, por que não nos aproximarmos simplesmente deste último grupo e nos afastarmos dos "perniciosos" e mal quistos pela mídia mundial Estados de Esquerda "Venezuela e Cuba"?
Cada país tem sua história e seu arcabouço cultural. Cada país tem características e interesses políticos e econômicos próprios. Se alguém ler o livro "Trilateral" verá que EUA-Europa-Japão fizeram um cinturão de riqueza que exclui os demais países de participar do sistema econômico mundial pelo topo. Isso não é "teoria conspiratória". Isso é um fato. E é um fato legítimo para eles.
Isso também não quer dizer que nós devamos nos unir a esse ou aquele grupo ou ficar ressentido e não aceitarmos propostas desse ou daquele grupo de países. Temos de entender que outros países têm seus próprios interesses econômicos, políticos, geopolíticos e geoeconômicos. E isso faz com que defendam determinados princípios e atos, tanto dentro de seu próprio país como em face de outros.
Muitas vezes os jovens que vêm discussões de alto nível ético, filosófico, ecológico em fóruns internacionais, como na ONU etc, não têm a menor idéia do que está por trás daquilo que se diz. Todos os países têm seus corpos diplomáticos profissionais com o objetivo de defender seus interesses e para isso precisam adotar medidas, condutas e posturas que às vezes tangenciam o limiar do ético e anti-ético, da defesa do interesse mundial e da defesa do interesse do seu próprio país. Normalmente a defesa do interesse mundial não está nunca em pauta, mas o interesse próprio do País que possa ser defendido melhor através de argumentos de defesa de interesses mundiais.
Por exemplo. Como na China há certa exploração de mão-de-obra infantil e mesmo de adultos, pode-se dizer que o ideal seria criar uma barreira comercial a países que usam trabalho infantil ou que não garantam direitos trabalhistas a seus cidadãos. Isso obrigaria, em tese, a China a extirpar o trabalho infantil e a garantir direitos trabalhistas a seus cidadãos. Mas muito se exigiu isso antes de uma maior globalização da China, porque os países ricos enfrentavam concorrência realmente desleal com a China e não lucravam com a exploração do povo chinês. Só que com a abertura da economia chinesa aos investimentos de países ricos, eles passaram a criar indústrias na China e a pessoalmente explorarem os cidadãos chineses. A partir de então, as barreiras humanitárias diminuíram, menos matérias sobre a exploração de cidadãos chineses passaram a ser veiculadas na mídia internacional e a China é hoje uma potência comercial, dividindo lucros com as principais empresas internacionais que lá produzem e com certeza não foi extirpado o trabalho infantil e nem são concedidos os mesmos direitos trabalhistas de que gozam europeus, mesmo que nesses dois quesitos possam ter ocorrido melhoras.
Então veja, se o objetivo da barreira humanitária, ou taxa humanitária fosse exclusivamente a proteção do Chinês, como apregoado, a questão ainda estaria muito em debate e muito comércio com a China ainda seria supertaxado!! O mesmo acontece com argumentos de taxas por conta de origem ilegal anti-ecológica, exigências e taxas impostas a países que não combatem o tráfico, questões de demarcação de terras indígenas e toda e qualquer bandeira linda que exista. Todas são usadas para manipular perspectivas da população mundial sobre determinados países com interesses normalmente egoístas e escusos.
Defesa de minorias em países internacionais ditos maus ocorrem porque cindindo a população daquele País, como hoje o Iraque, você terá um povo novo recém-criado, com território com alguma riqueza que um País influente e com recursos para proteger o país novo (exemplo Curdistão Iraquiano) poderá explorar sob o título de ajuda econômica e ao desenvolvimento de tal povo.
Esses argumentos de legitimidade de intervenções (ditas defesa da liberdade por quem invade) muitas vezes têm o condão de realmente gerar melhoras nos países e adoção de medidas ecológicas, humanitárias, mas é importante ver como isso ocorre e porque isso ocorre. Então veja, não é um mundo de pessoas boas e nem de times perfeitos. Essa é a realidade do mundo.
Visto que o mundo que temos é um poço de víboras que se dizem pessoas interessadas no bem, no bom comércio e no desenvolvimento de todos os Países, o Brasil conta com talvez o melhor Corpo Diplomático histórico mundial para a defesa de nossos interesses no exterior de forma autônoma e garantindo o exercício de nossa soberania.
Esse Corpo Diplomático de alto nível elevou nosso comércio quatro vezes (de 100 bilhões de dólares para 422 bilhões de dólares), entre 2002 e 2012 em período de crise internacional. Então, isto é uma informação para que também seja considerada.
Agora, aos casos sugeridos. Toda a opção exercida tem prós e contras. É preciso que vejamos quais são nossos interesses e nos unamos com países que possuam interesses semelhantes e complementares. Observe, EUA-Europa-Japão fizeram isso é além de serem integrados comercialmente, fazem parte de uma união militar para se defenderem mutuamente, chama-se a OTAN, da qual o Brasil não faz parte. Também fizeram o G-7, em que discutiam medidas econômicas internacionais sob a ótica de seus interesses, e excluíam qualquer outro País dessas reuniões. Também fizeram o FMI e o Banco Mundial e assim "ajudavam" aos países que precisavam de dinheiro para "se desenvolverem" e assim tinham um instrumento que garantia que impusessem condições políticas inclusive em âmbito interno dos países devedores para avançar sobre as economias desses países. Nós do Brasil fomos um dos poucos, senão o único, que pagou toda a dívida externa e pôde extirpar essa dependência de dinheiro estrangeiro que criava constrangimentos à nossa soberania quanto à adoção de política econômica e industrial e até orçamentária.
Certo. Isso tudo o que a Trilateral fez e faz é legítimo pelo prisma do interesse dela de defender seus interesses geopolíticos e geoeconômicos. Mas e nós? Nós temos de entender o que somos e o que queremos ser. Fernando Henrique já disse que não deveríamos investir em Forças Armadas, pois os EUA poderiam se ocupar da defesa do Hemisfério Americano assim, como há algo semelhante para a Austrália e Canadá. Segundo essa perspectiva, deveríamos legar aos EUA a defesa do pré-sal, por exemplo e talvez até da Amazônia.
Só que isso é vender o País, pois ninguém defende ninguém de graça. O que existe entre Inglaterra, EUA, Canadá e Austrália nunca, em hipótese alguma, existirá com o Brasil, pois nós não somos integrantes da Comunidade Britânica de Nações. Os EUA também não são, mas como foram colonizados por ingleses e por causa de toda a história entre eles são todos países irmãos. Entende?
Então certo. Nós temos de ter nossa política de defesa, assim como comercial. Aí você já tem uma idéia. Nós criamos o Unasul para defesa dos interesses dos países da América do Sul. Não há união militar sem liame forte econômico entre os participantes. É isso que a trilateral fez com sucesso. É isso que estamos fazendo. Nesse contexto, uniões comerciais não devem ser frívolas ou realizadas com quem parecer imediatamente mais interessante. Aqui você já pode perceber que a Venezuela é interessante, não? Ela é a terceira economia da América do Sul, grande detentora de jazidas de petróleo e é autônoma em relação aos EUA. Isso fortalece a autonomia da América do Sul. Devemos criar fortes laços comerciais com a Venezuela.
Hoje ela é de esquerda, mas amanhã pode não ser. Os governantes mudam, o País e seus tratados ficam. Laços com a Venezuela, país vizinho, é muito mais importante do que laços com a Austrália que está do outro lado do mundo e não pode servir por exemplo de plataforma de ataque ao território brasileiro por potências estrangeiras. Viu como é complexo?
E Cuba? Cuba é uma questão de defesa meramente ética. O governo petista tem dívida moral com Cuba, sim. Cuba acolheu guerrilheiros comunistas brasileiros, dentre eles José Dirceu, Dilma e esse pessoal. Mas não é isso que está em jogo, apesar de isso nos aproximar de Cuba (aproximar historicamente). Os embargos econômicos que os EUA impõem à Cuba é o exercício de uma posição autoritária norteamericana contra um país sulamericano. Não havia risco de Cuba matar presidentes americanos, mas sempre houve risco de os EUA matarem Fidel Castro. Então, a aproximação do Brasil com Cuba é por questão mais humanitária. Atitudes autoritárias devem ser apontadas e condenadas, para que quando um país queira ser autoritário conosco tenhamos moral elevada para dizer que tal postura é errada. O Brasil tem total moral internacional nesta área, pois apesar de ser o maior País da América do Sul, sempre respeitou (alguns diriam até que quase em excesso - veja a questão da revisão de contrato e pagamento de royalties ao Paraguai pelo uso de Itaipu) a todos e a soberania e autodeterminação de todos, até quando nos prejudicava diretamente (invasão de refinaria de petróleo da Petrobrás na Bolívia por Evo Morales).
Ok. E o acordo entre Chile, Peru, México e Colômbia? Parece que eles montam algo interessante e mais "moderno", mais "aberto", mais "competitivo" e que irão fechar negócios bilaterais com os EUA e a Europa!!! Nós podemos ficar de fora disso?!?!
Veja, o ideal é que não fiquemos de fora de nenhum negócio comercial internacional. Há uma pressão histórica e de oportunidade. Mas essa questão é muito difícil. De pronto posso dizer para você que não dá para participarmos diretamente do acordo comercial que esses quatro países estão fazendo porque parece que eles vão se abrir completamente para EUA e Europa. Sabe o que isso significa? Licitações públicas serão abertas a estrangeiros, mercado financeiro, mercado industrial, mercado de serviços. E o que significa isso?
Como EUA e Europa são mais avançados em todas essa áreas do que Chile, Peru, México e Colômbia, quando essa abertura ocorrer , apesar de se dizer que ocorrerá competição, na verdade todo o mercado industrial, financeiro e de serviços será praticamente estrangeiro, pois as empresas desses países latinos não terão como competir. É como se fosse o Alca funcionando.
Como Chile, México, Colômbia e Peru não têm quase indústria ou grande mercado financeiro nacional, para eles, na verdade será um benefício, pois passarão a ter isso fornecido por estrangeiros de forma mais livre e barata. Mas empresas fazem lobby e aprovam leis... e o lobby que a economia poderá fazer dali em diante pode ser contra o interesse nacional chileno, mexicano, peruano e colombiano. Mas viverão um momento de boom de investimentos temporário seguido de, mais à frente, um momento de pressão em sua balança comercial com a futura remessa de bilhões de dólares ao exterior na forma de remessa de lucros e dividendos dessas empresas estrangeiras que dominarão o mercado dos quatro países latinos.
Nós, no Brasil, não podemos abrir assim. Se fizermos isso nossas indústrias, bancos e milhões de empresas prestadoras de serviços podem falir, tirando emprego e renda de brasileiros e transferindo-os aos estrangeiros. Para abrirmos nossos mercados, temos de primeiro diminuir o custo Brasil, ficarmos no mesmo nível dos estrangeiros e aí sim abrir mercado, pois estaremos competindo. Hoje, não estaríamos competindo, pois nossas empresas não ganhariam das deles em seus países e nem ganhariam deles no nosso país. Então, apesar de com a abertura você poder ver números estatísticos econômicos maravilhosos, na verdade a população nacional estaria sendo empobrecida a estrangeira enriquecida com o que é do brasileiro.
E tanto isso é verdade que hoje mesmo os EUA e Europa admitem abrir mercados para indústria, serviços e finanças, mas não admitem abrir seus mercados ao Brasil no setor de agrícolas, mineiro de ferro, agropecuária, petróleo.. aquilo no que somos bons e poderíamos competir em igualdade e tomar mercado deles em seus países. Eles só querem a abertura do mercado em que eles são com certeza superiores. Assim, eles não perderão mercado nacional e roubarão o mercado brasileiro.
Entendeu Tatuí? Por isso é difícil. Não é que não se queira fazer negócios. É que é difícil compor todos os interesses em questão sem prejudicar os nossos interesses brasileiros. Por isso o governo sempre privilegia o Mercosul. Mas é verdade que estamos tendo problema nele. O Nafta admite que os países realizem acordos bilaterais de forma independente. Mas isso é porque os EUA são tão mais fortes que eles praticamente mantêm a economia canadense e mexicana. Então estes dois não têm nem como opinar. No Mercosul o desequilíbrio é menor e deve-se respeitar mais os parceiros para manter o liame político entre todos.
Mas o governo está buscando também parcerias no eixo Sul-Sul (China, África, Rússia, Índia, Mecosul, Oriente Médio). E o que seria o ideal para o Brasil? Que a Rodada de Doha avançasse e fosse aprovada. Pois seriam regras para todos os países, o que garantiria melhor o interesse dos emergentes e pobres. Os acordos bilaterais retiram o poder equilibrador dos tratados multilaterais, da OMC e fortalece as economias que hoje já são ricas e podem fazer bons tratados bilaterais, considerando suas exigências, já que têm mais dinheiro e poder e podem prometer melhoras imediatas aos pobres que acabam sucumbindo ao tratado bilateral, obtendo melhora de vida imediata, como quando a Grécia entrou no Euro, em troca de vender sua autonomia orçamentária e de política econômica e industrial.
É duro.
Fisk Tatuí fez o seguinte comentário no artigo "Brasil e o Acordo de Livre Comércio EUA-Europa":
"Mário, obrigada por explicitar o quadro economico corrente. Hoje assistindo o jornal nacional fiquei a par de uma aliança a qual envolve países vizinhos como Chile e Peru, além de Australia e outros com maior liberdade de negociação. Me ocorre ainda que a estreita relaçāo com países como Venezuela, Cuba e outros abermente de esquerda possam nos colocar em desvantagem.Ficaria interessada em ler sua opinião."
Resposta:
É importante aqui se entender que este tema de alianças comerciais é muito mais complexo do que meramente se escolher fazer negócios ou importar e exportar de determinado País. Não será possível esgotar o tema em uma artigo, óbvio. Mas pretendo fornecer alguns parâmetros para se entender sobre as escolhas que podem ser feitas e as consequências de cada escolha.
A leitura do artigo "Brasil e o Acordo de Livre Comércio EUA-Europa" é um ótimo início de introdução no raciocínio que vamos abordar aqui. Sigamos com o ponto de partida sendo a pergunta de Tatuí. E ficaremos nesse universo delimitado por ela. Assim é mais fácil tratar desse tema complexo.
Aparentemente nos aproximarmos de Venezuela e Cuba parece não ser interessante economicamente e como a mídia estava muito entusiasmada com a aliança comercial entre Chile, Peru, Colômbia e México, por que não nos aproximarmos simplesmente deste último grupo e nos afastarmos dos "perniciosos" e mal quistos pela mídia mundial Estados de Esquerda "Venezuela e Cuba"?
Cada país tem sua história e seu arcabouço cultural. Cada país tem características e interesses políticos e econômicos próprios. Se alguém ler o livro "Trilateral" verá que EUA-Europa-Japão fizeram um cinturão de riqueza que exclui os demais países de participar do sistema econômico mundial pelo topo. Isso não é "teoria conspiratória". Isso é um fato. E é um fato legítimo para eles.
Isso também não quer dizer que nós devamos nos unir a esse ou aquele grupo ou ficar ressentido e não aceitarmos propostas desse ou daquele grupo de países. Temos de entender que outros países têm seus próprios interesses econômicos, políticos, geopolíticos e geoeconômicos. E isso faz com que defendam determinados princípios e atos, tanto dentro de seu próprio país como em face de outros.
Muitas vezes os jovens que vêm discussões de alto nível ético, filosófico, ecológico em fóruns internacionais, como na ONU etc, não têm a menor idéia do que está por trás daquilo que se diz. Todos os países têm seus corpos diplomáticos profissionais com o objetivo de defender seus interesses e para isso precisam adotar medidas, condutas e posturas que às vezes tangenciam o limiar do ético e anti-ético, da defesa do interesse mundial e da defesa do interesse do seu próprio país. Normalmente a defesa do interesse mundial não está nunca em pauta, mas o interesse próprio do País que possa ser defendido melhor através de argumentos de defesa de interesses mundiais.
Por exemplo. Como na China há certa exploração de mão-de-obra infantil e mesmo de adultos, pode-se dizer que o ideal seria criar uma barreira comercial a países que usam trabalho infantil ou que não garantam direitos trabalhistas a seus cidadãos. Isso obrigaria, em tese, a China a extirpar o trabalho infantil e a garantir direitos trabalhistas a seus cidadãos. Mas muito se exigiu isso antes de uma maior globalização da China, porque os países ricos enfrentavam concorrência realmente desleal com a China e não lucravam com a exploração do povo chinês. Só que com a abertura da economia chinesa aos investimentos de países ricos, eles passaram a criar indústrias na China e a pessoalmente explorarem os cidadãos chineses. A partir de então, as barreiras humanitárias diminuíram, menos matérias sobre a exploração de cidadãos chineses passaram a ser veiculadas na mídia internacional e a China é hoje uma potência comercial, dividindo lucros com as principais empresas internacionais que lá produzem e com certeza não foi extirpado o trabalho infantil e nem são concedidos os mesmos direitos trabalhistas de que gozam europeus, mesmo que nesses dois quesitos possam ter ocorrido melhoras.
Então veja, se o objetivo da barreira humanitária, ou taxa humanitária fosse exclusivamente a proteção do Chinês, como apregoado, a questão ainda estaria muito em debate e muito comércio com a China ainda seria supertaxado!! O mesmo acontece com argumentos de taxas por conta de origem ilegal anti-ecológica, exigências e taxas impostas a países que não combatem o tráfico, questões de demarcação de terras indígenas e toda e qualquer bandeira linda que exista. Todas são usadas para manipular perspectivas da população mundial sobre determinados países com interesses normalmente egoístas e escusos.
Defesa de minorias em países internacionais ditos maus ocorrem porque cindindo a população daquele País, como hoje o Iraque, você terá um povo novo recém-criado, com território com alguma riqueza que um País influente e com recursos para proteger o país novo (exemplo Curdistão Iraquiano) poderá explorar sob o título de ajuda econômica e ao desenvolvimento de tal povo.
Esses argumentos de legitimidade de intervenções (ditas defesa da liberdade por quem invade) muitas vezes têm o condão de realmente gerar melhoras nos países e adoção de medidas ecológicas, humanitárias, mas é importante ver como isso ocorre e porque isso ocorre. Então veja, não é um mundo de pessoas boas e nem de times perfeitos. Essa é a realidade do mundo.
Visto que o mundo que temos é um poço de víboras que se dizem pessoas interessadas no bem, no bom comércio e no desenvolvimento de todos os Países, o Brasil conta com talvez o melhor Corpo Diplomático histórico mundial para a defesa de nossos interesses no exterior de forma autônoma e garantindo o exercício de nossa soberania.
Esse Corpo Diplomático de alto nível elevou nosso comércio quatro vezes (de 100 bilhões de dólares para 422 bilhões de dólares), entre 2002 e 2012 em período de crise internacional. Então, isto é uma informação para que também seja considerada.
Agora, aos casos sugeridos. Toda a opção exercida tem prós e contras. É preciso que vejamos quais são nossos interesses e nos unamos com países que possuam interesses semelhantes e complementares. Observe, EUA-Europa-Japão fizeram isso é além de serem integrados comercialmente, fazem parte de uma união militar para se defenderem mutuamente, chama-se a OTAN, da qual o Brasil não faz parte. Também fizeram o G-7, em que discutiam medidas econômicas internacionais sob a ótica de seus interesses, e excluíam qualquer outro País dessas reuniões. Também fizeram o FMI e o Banco Mundial e assim "ajudavam" aos países que precisavam de dinheiro para "se desenvolverem" e assim tinham um instrumento que garantia que impusessem condições políticas inclusive em âmbito interno dos países devedores para avançar sobre as economias desses países. Nós do Brasil fomos um dos poucos, senão o único, que pagou toda a dívida externa e pôde extirpar essa dependência de dinheiro estrangeiro que criava constrangimentos à nossa soberania quanto à adoção de política econômica e industrial e até orçamentária.
Certo. Isso tudo o que a Trilateral fez e faz é legítimo pelo prisma do interesse dela de defender seus interesses geopolíticos e geoeconômicos. Mas e nós? Nós temos de entender o que somos e o que queremos ser. Fernando Henrique já disse que não deveríamos investir em Forças Armadas, pois os EUA poderiam se ocupar da defesa do Hemisfério Americano assim, como há algo semelhante para a Austrália e Canadá. Segundo essa perspectiva, deveríamos legar aos EUA a defesa do pré-sal, por exemplo e talvez até da Amazônia.
Só que isso é vender o País, pois ninguém defende ninguém de graça. O que existe entre Inglaterra, EUA, Canadá e Austrália nunca, em hipótese alguma, existirá com o Brasil, pois nós não somos integrantes da Comunidade Britânica de Nações. Os EUA também não são, mas como foram colonizados por ingleses e por causa de toda a história entre eles são todos países irmãos. Entende?
Então certo. Nós temos de ter nossa política de defesa, assim como comercial. Aí você já tem uma idéia. Nós criamos o Unasul para defesa dos interesses dos países da América do Sul. Não há união militar sem liame forte econômico entre os participantes. É isso que a trilateral fez com sucesso. É isso que estamos fazendo. Nesse contexto, uniões comerciais não devem ser frívolas ou realizadas com quem parecer imediatamente mais interessante. Aqui você já pode perceber que a Venezuela é interessante, não? Ela é a terceira economia da América do Sul, grande detentora de jazidas de petróleo e é autônoma em relação aos EUA. Isso fortalece a autonomia da América do Sul. Devemos criar fortes laços comerciais com a Venezuela.
Hoje ela é de esquerda, mas amanhã pode não ser. Os governantes mudam, o País e seus tratados ficam. Laços com a Venezuela, país vizinho, é muito mais importante do que laços com a Austrália que está do outro lado do mundo e não pode servir por exemplo de plataforma de ataque ao território brasileiro por potências estrangeiras. Viu como é complexo?
E Cuba? Cuba é uma questão de defesa meramente ética. O governo petista tem dívida moral com Cuba, sim. Cuba acolheu guerrilheiros comunistas brasileiros, dentre eles José Dirceu, Dilma e esse pessoal. Mas não é isso que está em jogo, apesar de isso nos aproximar de Cuba (aproximar historicamente). Os embargos econômicos que os EUA impõem à Cuba é o exercício de uma posição autoritária norteamericana contra um país sulamericano. Não havia risco de Cuba matar presidentes americanos, mas sempre houve risco de os EUA matarem Fidel Castro. Então, a aproximação do Brasil com Cuba é por questão mais humanitária. Atitudes autoritárias devem ser apontadas e condenadas, para que quando um país queira ser autoritário conosco tenhamos moral elevada para dizer que tal postura é errada. O Brasil tem total moral internacional nesta área, pois apesar de ser o maior País da América do Sul, sempre respeitou (alguns diriam até que quase em excesso - veja a questão da revisão de contrato e pagamento de royalties ao Paraguai pelo uso de Itaipu) a todos e a soberania e autodeterminação de todos, até quando nos prejudicava diretamente (invasão de refinaria de petróleo da Petrobrás na Bolívia por Evo Morales).
Ok. E o acordo entre Chile, Peru, México e Colômbia? Parece que eles montam algo interessante e mais "moderno", mais "aberto", mais "competitivo" e que irão fechar negócios bilaterais com os EUA e a Europa!!! Nós podemos ficar de fora disso?!?!
Veja, o ideal é que não fiquemos de fora de nenhum negócio comercial internacional. Há uma pressão histórica e de oportunidade. Mas essa questão é muito difícil. De pronto posso dizer para você que não dá para participarmos diretamente do acordo comercial que esses quatro países estão fazendo porque parece que eles vão se abrir completamente para EUA e Europa. Sabe o que isso significa? Licitações públicas serão abertas a estrangeiros, mercado financeiro, mercado industrial, mercado de serviços. E o que significa isso?
Como EUA e Europa são mais avançados em todas essa áreas do que Chile, Peru, México e Colômbia, quando essa abertura ocorrer , apesar de se dizer que ocorrerá competição, na verdade todo o mercado industrial, financeiro e de serviços será praticamente estrangeiro, pois as empresas desses países latinos não terão como competir. É como se fosse o Alca funcionando.
Como Chile, México, Colômbia e Peru não têm quase indústria ou grande mercado financeiro nacional, para eles, na verdade será um benefício, pois passarão a ter isso fornecido por estrangeiros de forma mais livre e barata. Mas empresas fazem lobby e aprovam leis... e o lobby que a economia poderá fazer dali em diante pode ser contra o interesse nacional chileno, mexicano, peruano e colombiano. Mas viverão um momento de boom de investimentos temporário seguido de, mais à frente, um momento de pressão em sua balança comercial com a futura remessa de bilhões de dólares ao exterior na forma de remessa de lucros e dividendos dessas empresas estrangeiras que dominarão o mercado dos quatro países latinos.
Nós, no Brasil, não podemos abrir assim. Se fizermos isso nossas indústrias, bancos e milhões de empresas prestadoras de serviços podem falir, tirando emprego e renda de brasileiros e transferindo-os aos estrangeiros. Para abrirmos nossos mercados, temos de primeiro diminuir o custo Brasil, ficarmos no mesmo nível dos estrangeiros e aí sim abrir mercado, pois estaremos competindo. Hoje, não estaríamos competindo, pois nossas empresas não ganhariam das deles em seus países e nem ganhariam deles no nosso país. Então, apesar de com a abertura você poder ver números estatísticos econômicos maravilhosos, na verdade a população nacional estaria sendo empobrecida a estrangeira enriquecida com o que é do brasileiro.
E tanto isso é verdade que hoje mesmo os EUA e Europa admitem abrir mercados para indústria, serviços e finanças, mas não admitem abrir seus mercados ao Brasil no setor de agrícolas, mineiro de ferro, agropecuária, petróleo.. aquilo no que somos bons e poderíamos competir em igualdade e tomar mercado deles em seus países. Eles só querem a abertura do mercado em que eles são com certeza superiores. Assim, eles não perderão mercado nacional e roubarão o mercado brasileiro.
Entendeu Tatuí? Por isso é difícil. Não é que não se queira fazer negócios. É que é difícil compor todos os interesses em questão sem prejudicar os nossos interesses brasileiros. Por isso o governo sempre privilegia o Mercosul. Mas é verdade que estamos tendo problema nele. O Nafta admite que os países realizem acordos bilaterais de forma independente. Mas isso é porque os EUA são tão mais fortes que eles praticamente mantêm a economia canadense e mexicana. Então estes dois não têm nem como opinar. No Mercosul o desequilíbrio é menor e deve-se respeitar mais os parceiros para manter o liame político entre todos.
Mas o governo está buscando também parcerias no eixo Sul-Sul (China, África, Rússia, Índia, Mecosul, Oriente Médio). E o que seria o ideal para o Brasil? Que a Rodada de Doha avançasse e fosse aprovada. Pois seriam regras para todos os países, o que garantiria melhor o interesse dos emergentes e pobres. Os acordos bilaterais retiram o poder equilibrador dos tratados multilaterais, da OMC e fortalece as economias que hoje já são ricas e podem fazer bons tratados bilaterais, considerando suas exigências, já que têm mais dinheiro e poder e podem prometer melhoras imediatas aos pobres que acabam sucumbindo ao tratado bilateral, obtendo melhora de vida imediata, como quando a Grécia entrou no Euro, em troca de vender sua autonomia orçamentária e de política econômica e industrial.
É duro.
sexta-feira, 12 de julho de 2013
Turn Point do Banco Central: Aumento de juros de 10/07 a 8,5% felicita o mercado e prejudicará a indústria e o comércio
É, senhores e senhoras... não há mais dúvidas. A decisão de aumentar em outros 0,5% o juros Selic pelo Copom em 10/07/2013 evidencia que a postura do BACEN agora é outra daquela inaugurada em julho de 2011 e que estava em vigor até a reunião de 29/05/2013, quando houve o primeiro aumento de 0,5% na Selic de 2013.
O Bacen pós julho de 2011, que baixara juros contra a vontade do mercado e proporcionou crescimento econômico e geração de emprego durante dois anos praticamente, com inflação controlada (dentro da meta cheia), não é o atual, apesar do Presidente ser o mesmo. Agora, desde 29/05/2013 o Bacen está preocupado com as manchetes de jornais e com o que o mercado vai falar de sua atuação e coisas do gênero.
O aumento de 0,5% foi totalmente desnecessário!!! Quero deixar isso claro e isento de dúvidas: o Bacen está aumentando juros quando o IPCA vem caindo desde janeiro de 2013 até junho e com previsão, mesmo antes do aumento de juros de 10/07, de mais queda do índice IPCA para julho!!
E o que significa isso? Bem, Mantega e Dilma, o comércio e as indústrias devem estar irados e a oposição, bancos e instituições financeiras felizes da vida. Até o fim do ano, o crescimento previsto em 2,5% pode não chegar a 2% com juros de 8,5% e já previstos novos aumentos pela evidente alteração de comportamento do BC. O desemprego começa a ficar aparente na janela do trem Brasil que agora andará bem mais devagar, quando já estava diminuindo velocidade com juros a 8% e a maior safra da história do País chegando às gôndolas dos supermercados.
E qual a justificativa? Bem, como não há pressão efetiva interna ou externa para a inflação que já caía, o BC não pode dizer que o aumento seria para baixar inflação ou manter tendência de inflação baixa, pois isso, para quem acompanha, já ocorria. A inflação deste ano já seria menor do que a do ano passado.
Fica evidente, portanto, que o Bacen adotou postura ultraconservadora com foco recente em alcançar o quanto antes o centro da meta de 4,5%. Parece que não quer mais saber de entregar o centro da meta somente no fim do ano, mas intenta fazê-lo durante todo o ano, para que não tenha mais notícia de que "somados os últimos doze meses a inflação ficou acima do centro da meta".
Parece também que o fato de o Governo estar pressionado por gastos pelas demandas sociais apresentadas nas manifestações históricas e espontâneas de talvez dois milhões de pessoas pelo Brasil (somatório de todas as manifestações por todos os dias em que ocorreram no Brasil - ninguém apresentou esse número final que pode ter sido em torno de um milhão) gera a presunção de aumento de gastos pelo governo e portanto pressão inflacionária que deve ser contida. Mas isso é presunção, pois Mantega prometeu entregar 2,3% de superávit no fim do ano e é bem possível, pois 15 bilhões de reais podem chegar somente via licitação de Libra (campo gigante de petróleo na Bacia de Santos). O dólar que aumenta também é fator que deve ter alguma pressão inflacionária, mas quanto?
De todo lado que você olha, os fatos são deflacionários e a tendência do IPCA é declinante e indicava que não seria necessário aumento de juros para manter tendência deflacionária que já existia. O que justifica aumento de juros é mudança de foco do BACEN de manter tendência de baixa inflacionária para efetuar baixa ao centro da meta inflacionária o quanto antes, aliado ao combate a presunções de pressões inflacionárias. Os motivos para alta de juros são todos presunções: presunção de que o governo não entregará o superávit, presunção de que o governo manipulará dados fiscais sobre dívida, presunção de que a fuga de dólares implicará em inflação. Mas e todos os fatos deflacionários?!?!? Inclusive licitações de campos de petróleo que atraem dólares, desonerações de investimentos estrangeiros produtivos ou financeiros, safra recorde cegando às mesas, famílias brasileiras baixando consumo?!?!
A fuga de dólares, que ocorreu no mundo todo, fez o BACEN queimar muitos dólares? Sim. Mas quanto? 30 bilhões de dólares? Em 375 bilhões? Menos de 10% das reservas? (ver p.s. abaixo) Isso é motivo para já amarelar e subir juros para atrair dólares?!?! Ainda mais com previsão de licitações de portos e campos de petróleo que sozinhos atrairiam bilhões de dólares?!?!
E ontem o mercado ainda descobriu que a idéia que se tinha de que o FED pararia de injetar 85 bilhões de dólares por mês na economia americana não se concretizará... rsrsrs quer dizer, os dólares voltaram a circular e investidores a voltarem para as bolsas... nada a ver com o aumento do BACEN!!
Parabéns Mercado!!! Agora o Bacen é do time do Mercado e não mais dos brasileiros e do País. Os lucros de bancos crescerão. Dinheiro no mercado que poderia ir para investimento produtivo agora é atraído para investimentos financeiros. A poupança que há meses já atraía bilhões e bilhões de reais, atrairá mais. O crescimento econômico irá para o saco e a partir de hoje, senhores... a criação de empregos que estava em 150 mil por mês em média, pode começar a chegar a 30 mil. O desemprego começa a se avizinhar no segundo semestre de 2013.
Acompanharemos esse Turn Point do Bacen e suas consequências para a vida do brasileiro.
Na China, inflação é combatida com medidas macroprudenciais, sem elevar juros ou dívida pública. Aqui, a primeira coisa a ser usada é o juros... que crime contra o interesse público. E o pior é que não dá pra tirar o Tombini porque senão parece (e seria, mas a bem do País) intromissão do Governo na política monetária.
Exagero, ultraconservadorismo e até burrice e non sense, para não se admitir má-fé e comprometimento com lucros de bancos, são as palavras que cabem à alta da Selic em 0,5% procedida pelo BACEN em 10/07/2013.
p.s. de 13/07/2013 - corrigimos o percentual indicado erroneamente de 1% de queima de dólares das reservas cambiais para 10%. A explicação se encontra nos comentários abaixo. Importante a questão atual de queima de dólares de reservas cambiais para manter valor de dólar. A questão do valor do dólar e da fuga maciça de dólares do País é a grande questão fática que justifica aumento de juros hoje.
p.s. de 19/07/2013 - Uma pesquisa rápida em artigos de jornal confirma o uso de ao menos 8 bilhões de dólares para conter o dólar entre junho e julho de 2013 em apenas 4 dias, (11, 12 e 20 de junho e 18 de julho), motivo pelo qual estimamos um gasto de 30 bilhões de dólares para os dois meses, até hoje, para analisar o impacto da adminstração da banda cambial nas reservas externas. Veja por exemplo http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-20/bc-injeta-quase-us-3-bilhoes-nesta-manha-para-conter-alta-do-dolar
O Bacen pós julho de 2011, que baixara juros contra a vontade do mercado e proporcionou crescimento econômico e geração de emprego durante dois anos praticamente, com inflação controlada (dentro da meta cheia), não é o atual, apesar do Presidente ser o mesmo. Agora, desde 29/05/2013 o Bacen está preocupado com as manchetes de jornais e com o que o mercado vai falar de sua atuação e coisas do gênero.
O aumento de 0,5% foi totalmente desnecessário!!! Quero deixar isso claro e isento de dúvidas: o Bacen está aumentando juros quando o IPCA vem caindo desde janeiro de 2013 até junho e com previsão, mesmo antes do aumento de juros de 10/07, de mais queda do índice IPCA para julho!!
E o que significa isso? Bem, Mantega e Dilma, o comércio e as indústrias devem estar irados e a oposição, bancos e instituições financeiras felizes da vida. Até o fim do ano, o crescimento previsto em 2,5% pode não chegar a 2% com juros de 8,5% e já previstos novos aumentos pela evidente alteração de comportamento do BC. O desemprego começa a ficar aparente na janela do trem Brasil que agora andará bem mais devagar, quando já estava diminuindo velocidade com juros a 8% e a maior safra da história do País chegando às gôndolas dos supermercados.
E qual a justificativa? Bem, como não há pressão efetiva interna ou externa para a inflação que já caía, o BC não pode dizer que o aumento seria para baixar inflação ou manter tendência de inflação baixa, pois isso, para quem acompanha, já ocorria. A inflação deste ano já seria menor do que a do ano passado.
Fica evidente, portanto, que o Bacen adotou postura ultraconservadora com foco recente em alcançar o quanto antes o centro da meta de 4,5%. Parece que não quer mais saber de entregar o centro da meta somente no fim do ano, mas intenta fazê-lo durante todo o ano, para que não tenha mais notícia de que "somados os últimos doze meses a inflação ficou acima do centro da meta".
Parece também que o fato de o Governo estar pressionado por gastos pelas demandas sociais apresentadas nas manifestações históricas e espontâneas de talvez dois milhões de pessoas pelo Brasil (somatório de todas as manifestações por todos os dias em que ocorreram no Brasil - ninguém apresentou esse número final que pode ter sido em torno de um milhão) gera a presunção de aumento de gastos pelo governo e portanto pressão inflacionária que deve ser contida. Mas isso é presunção, pois Mantega prometeu entregar 2,3% de superávit no fim do ano e é bem possível, pois 15 bilhões de reais podem chegar somente via licitação de Libra (campo gigante de petróleo na Bacia de Santos). O dólar que aumenta também é fator que deve ter alguma pressão inflacionária, mas quanto?
De todo lado que você olha, os fatos são deflacionários e a tendência do IPCA é declinante e indicava que não seria necessário aumento de juros para manter tendência deflacionária que já existia. O que justifica aumento de juros é mudança de foco do BACEN de manter tendência de baixa inflacionária para efetuar baixa ao centro da meta inflacionária o quanto antes, aliado ao combate a presunções de pressões inflacionárias. Os motivos para alta de juros são todos presunções: presunção de que o governo não entregará o superávit, presunção de que o governo manipulará dados fiscais sobre dívida, presunção de que a fuga de dólares implicará em inflação. Mas e todos os fatos deflacionários?!?!? Inclusive licitações de campos de petróleo que atraem dólares, desonerações de investimentos estrangeiros produtivos ou financeiros, safra recorde cegando às mesas, famílias brasileiras baixando consumo?!?!
A fuga de dólares, que ocorreu no mundo todo, fez o BACEN queimar muitos dólares? Sim. Mas quanto? 30 bilhões de dólares? Em 375 bilhões? Menos de 10% das reservas? (ver p.s. abaixo) Isso é motivo para já amarelar e subir juros para atrair dólares?!?! Ainda mais com previsão de licitações de portos e campos de petróleo que sozinhos atrairiam bilhões de dólares?!?!
E ontem o mercado ainda descobriu que a idéia que se tinha de que o FED pararia de injetar 85 bilhões de dólares por mês na economia americana não se concretizará... rsrsrs quer dizer, os dólares voltaram a circular e investidores a voltarem para as bolsas... nada a ver com o aumento do BACEN!!
Parabéns Mercado!!! Agora o Bacen é do time do Mercado e não mais dos brasileiros e do País. Os lucros de bancos crescerão. Dinheiro no mercado que poderia ir para investimento produtivo agora é atraído para investimentos financeiros. A poupança que há meses já atraía bilhões e bilhões de reais, atrairá mais. O crescimento econômico irá para o saco e a partir de hoje, senhores... a criação de empregos que estava em 150 mil por mês em média, pode começar a chegar a 30 mil. O desemprego começa a se avizinhar no segundo semestre de 2013.
Acompanharemos esse Turn Point do Bacen e suas consequências para a vida do brasileiro.
Na China, inflação é combatida com medidas macroprudenciais, sem elevar juros ou dívida pública. Aqui, a primeira coisa a ser usada é o juros... que crime contra o interesse público. E o pior é que não dá pra tirar o Tombini porque senão parece (e seria, mas a bem do País) intromissão do Governo na política monetária.
Exagero, ultraconservadorismo e até burrice e non sense, para não se admitir má-fé e comprometimento com lucros de bancos, são as palavras que cabem à alta da Selic em 0,5% procedida pelo BACEN em 10/07/2013.
p.s. de 13/07/2013 - corrigimos o percentual indicado erroneamente de 1% de queima de dólares das reservas cambiais para 10%. A explicação se encontra nos comentários abaixo. Importante a questão atual de queima de dólares de reservas cambiais para manter valor de dólar. A questão do valor do dólar e da fuga maciça de dólares do País é a grande questão fática que justifica aumento de juros hoje.
p.s. de 19/07/2013 - Uma pesquisa rápida em artigos de jornal confirma o uso de ao menos 8 bilhões de dólares para conter o dólar entre junho e julho de 2013 em apenas 4 dias, (11, 12 e 20 de junho e 18 de julho), motivo pelo qual estimamos um gasto de 30 bilhões de dólares para os dois meses, até hoje, para analisar o impacto da adminstração da banda cambial nas reservas externas. Veja por exemplo http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-20/bc-injeta-quase-us-3-bilhoes-nesta-manha-para-conter-alta-do-dolar
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