Como a questão do déficit da Previdência chega distorcida pela Grande Mídia a você?

Na sua edição do dia 19 de novembro de 2018, o Jornal O Globo publicou dois artigos sobre a Reforma da Previdência, os quais se intitulam "A conta do Adiamento - Governo perderá quase R$2 bi por mês" e "Falta de idade mínima é um dos principais gargalos do sistema".

O primeiro, a grosso modo, o editorial do jornal (já que não há assinatura do jornalista responsável) explana que o atraso na realização da reforma da previdência mantém um gasto de 680 bilhões de reais por ano (para a previdência pública e privada), a valores de 2017 e que será de 768 bilhões em 2019 e gera um custo de 2 bilhões por mês ao orçamento de hoje em diante.

No segundo artigo, é sublinhado o déficit  do sistema público e privado na ordem de R$260 bilhões de reais, informando que o déficit anula correspondente a cada aposentado do INSS é de R$5.130,00 enquanto o de cada servidor público é de R$56.893,00 e o de cada militar é de 89.925,00. Chama a atenção para essa "desigualdade" e informa que a questão de instituir idade mínima para aposentadoria é um dos principais gargalos, como indica o título.

Vejam bem. É claro que a Previdência precisa de reforma. Mas todo o artigo que a grande mídia apresenta sobre o tema primeiramente coloca o "Déficit da Previdência" como único. Isso é mentiroso e cria induções de raciocínio, as quais sempre tentam colocar o servidor público e o militar como algozes da Previdência.

A Previdência não é una. Isso é a maior mentira propalada pela mídia. A Previdência Social dos trabalhadores da área privada é o INSS, chamada Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Esta Previdência é bancada com os valores provenientes de contribuições de empregados celetistas e seus empregadores, além de tributos que são pagos por toda a sociedade, inclusive pelos servidores públicos e militares.

A Previdência Pública para servidores públicos civis e militares é o RPPS, Regime Próprio de Previdência Social. Este regime é custeado por contribuições dos servidores e militares e com recursos do Tesouro Público com origem na massa de tributos pagos por todos os brasileiros, inclusive servidores civis e militares.

Tratar tudo como uma conta só é a maior mentira artificiosa que a grande mídia e o mercado querem impor. Por quê? Porque é fácil de entender, é apelativo, cria-se a ideia de uma única conta e que é um déficit único com um único culpado. Essa é a parte mais importante da mentira: quer-se arrumar o culpado único. Esse culpado é o servidor público e militar. E, portanto, a ideia é massificar essa realidade para que esse pequeno grupo de brasileiros pague o "custo que eles mesmos criaram ao povo brasileiros e ao sistema previdenciário". Eles que são os "beneficiários do sistema", devem pagar por seus "benefícios e privilégios" e, de preferência, serem extintos, se possível e assim que possível.

A abordagem, portanto, é no sentido de criar um roteiro argumentativo que te afasta, leitor, do debate crucial da verdade sobre a Previdência Social, tanto na Privada (RGPS) como na Pública (RPPS). E sem abordar corretamente a questão injustiças são perpetradas e as soluções que virão pelo lado matemático direcionado não procurarão desfazer injustiças que enriquecem os mais ricos, em especial empresários do agronegócio, nesta questão específica da previdência e mais para a longo prazo, os grandes empresários de forma geral, a partir da tunga de direitos previdenciários a todos os brasileiros e diminuição de encargos para empregadores.

Primeiramente, quanto ao RGPS, ou seja, a Previdência Social dos trabalhadores da área privada, quando há déficit, ele é custeado pelos mesmos impostos que custeiam o déficit da Previdência dos servidores públicos civis e militares, o RPPS. Não há privilégio algum.Todas as aposentadorias devem ser pagas e quando o sistema, seja RGPS ou RPPS não consegue arcar, o Tesouro Nacional o faz. Isso, claro, demonstra que o problema é de todos, claro. Mas não quer dizer que um é privilegiado e outro é coitadinho. Importante essa primeira colocação.

Na verdade se o INSS for superavitário, ele não terá que ajudar a pagar a diferença do RPPS, como já vimos até escrito uma vez. Ou seja, os valores do Orçamento do INSS são para o custeio do INSS. Os valores para o RPPS também devem ficar adstritos a custear o RPPS. Em caso de déficit de um ou outro sistema, o Tesouro Nacional põe dinheiro. Isso é a verdade. Então, em primeiro lugar, ninguém está levando ninguém nas costas. Os sistemas previdenciários existem e devem pagar os aposentados e pensionistas.

Visto que os sistemas são distintos e autônomos, vamos tratar da razão para seus "déficits".

O INSS, senhores e senhoras, engloba, é bom que saiba, PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Isso já foi denunciado aqui inúmeras vezes e ficamos satisfeitos que o próprio Paulo Guedes, atual futuro Ministro da Economia do Bolsonaro, já tenha dito que fará essa separação. Esperamos que a faça, mas os governos nunca fazem por má-fé, pois assim aumentam gastos assistenciais e põem na conta do INSS sem ninguém, inclusive a grande mídia, dizer nada.

Então, como sempre dissemos, o sistema previdenciário do INSS é e sempre foi superavitário, como os auditores Fiscais da ANFIP já publicaram inúmeras vezes (acesse https://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=22852) e inclusive foi concluído em estudo no Congresso, durante o debate da Reforma da Previdência que não foi aprovada e que agora se quer retomar.

O principal problema do INSS é o aumento de 20% para 30% da DRU que retirou valores do INSS, os atuais 68 bilhões de valores que não chegam ao INSS por manutenção de subsídios que nõa mais se sustentam, bem como a inexistência de contribuição de agricultores e do agronegócio para a Previdência Social. Sem contar que há pagamento de assistência social pelo INSS, ou seja, pagamento de contribuição como o BPC/LOAS, que não tem contrapartida nenhuma dos beneficiários.

Então, senhores, os culpados, se assim se pode dizer, por déficit do INSS/RGPS são cinco:

a) Não chegarem todos os valores devidos ao INSS, como os que estão dentro dos 10% da DRU e outras contribuições, ou seja, o desvio de recursos que deveriam ir para o sistema e estão pagando déficit fiscal do Governo;
b) Não estarem os agricultores e o agronegócio pagando para as aposentadorias de dezenas de milhares de agricultores em todo o Brasil. E isso prejudica os agricultores também que acabam sempre recebendo o mínimo.
c) Manterem-se subsídios de 68 bilhões de reais com base em isenções sobre folha de pagamentos que não mais geram empregos na País.
d) Existir uma conta de assistência social que é paga pelo INSS e que não deveria ser paga pelo INSS com valores arrecadados para pagarem aposentadorias e pensões.
e) fiscalização e gestão para desfazer e coibir fraudes no sistema.

Só daí você já pode ver que as medidas para se combater um "déficit da previdência" não é meramente tirar benefícios previdenciários do cidadão e nem tungar servidores públicos civis e militares. O problema da Previdência Social Privada (INSS/RGPS) é bem outro!!!

Mas a grande mídia não quer falar isso para você porque perde a oportunidade de atacar os servidores, defender o Estado Mínimo e defender a diminuição de benefícios previdenciários e direitos previdenciários para você ao mesmo passo em que obteria diminuição de encargos previdenciários para pagar ao INSS. Assim ela mente para prejudicar o cidadão e enriquecer as grandes empresas com essa economia dupla: diminuição do Estado e diminuição de tributos. É só dinheiro, gente. Nada tem a ver com princípios e o bem público.

Deveriam corrigir primeiro aqueles cinco problemas e em seguida partir para retirar direitos dos beneficiários, aposentados e cidadãos.


E quanto ao RPPS? E quanto à Previdência Própria dos Servidores Públicos e Militares? Ela nada tem a ver com o RGPS/INSS. Incriminar o RPPS pelo Déficit que haveria no INSS é torpe e agora você, querido leitor, pose saber disso com propriedade. Incriminar o servidor público e o militar pelo que ocorre no INSS é ridículo. É o colapso absoluto da boa informação!!!!!

Agora, aqui você verá o tratamento do RPPS. É deficitário? É. Provavelmente sempre o foi. Isso não tem a ver com culpa de servidor civil ou de militar, mas com a origem do RPPS. O RPPS, o Regime Próprio de Previdência Social ele é a roupa nova para o que sempre existiu mesmo na época do Império: previdência dos servidores públicos e militares.

Sempre foi o Tesouro que arcou com esse ônus. Ele existe desde que o Estado existe. Ele existe porque nenhum país podia deixar de ter militares e servidores públicos civis para que o Estado existisse. E ele nunca foi organizado como agora se diz sob a perspectiva de investimento e capitalização individual. O RPPS era organizado como o próprio RGPS, na forma retributiva/contributiva, contando que os que contribuem na ativa do serviço contribuem para o pagamento daqueles que se aposentam, com o Estado pagando a diferença, caso houvesse e que provavelmente sempre houve.

A existência do RPPS remonta a existência de serviço público. Para ter serviço público é necessário ter servidor púbico. Entretanto, ninguém será servidor público se ao fim do serviço não puder contar com a tranquilidade de ter aposentadoria. Óbvio. E isso tem um custo. Até hoje, por exemplo, os ingleses garantem renda para a família real britânica. Antes de serem a monarquia constitucional parlamentarista de hoje, houve militares e servidores públicos que tiveram salários pagos e depois seus benefícios ou pensões pagas pelo Estado ao se retirarem do serviço ativo.

Assim o foi nos outros países ocidentais e inclusive no Brasil. Então, é importante entender que o salário e penões e aposentadorias do serviço público existem porque existe o serviço público. A sua liberdade, a propriedade que você tem, as liberdades que você exerce todos os dias é possível porque existe Estado e servidores.

Mas, pois bem, entendendo que o RPPS nada tem a ver com o RGPS/INSS e que sua constituição é remota e nunca foi na forma de contribuição individual e capitalizada, você percebe que o RPPS tem sua sistemática própria e não é culpa do servidor ou do militar o RPPS existir e nem seu déficit.

Visto isso, os problemas do RPPS devem ser encarados segundo a lógica do RPPS. Não adianta dizer a grande mídia que o déficit da previdência é de 260 bilhões de reais. Deve ser dividido o que é do INSS/RGPS e o que do RPPS e encarado cada um.

NO caso do RPPS, muita coisa pode ser feita. Discutir prazos para aposentadoria, idade mínima e diminuição de benefícios, como no caso de pensão por morte são medidas corretas. Fazer o fundo previdenciário como foram feitos os FUNPRESps, em que se trabalha o novo sistema de capitalização para os novos servidores é correto. Ok.

Mas é impossível sumir com o déficit existente para o grupo de servidores antigos. Isso é um custo para o país por ter existido país e serviço público. A forma desonrosa e infame que a grande mídia aborda o assunto é desprezível. Como se o policial, médico, professor, diplomata, promotor de justiça, defensor público, juiz, servidor do Legislativo, Executivo e Judiciário, tivessem culpa por existir o déficit da previdência do servidor público e militar. Isso é o cúmulo!!

E as comparações sobre média de valores pagos ao aposentado do RGPS/INSS e RPPS? A comparação direta desconsidera a diferença média da educação entre os dois trabalhadores, da área privada e da área pública. Coloca como equiparados o vendedor da sapataria com o promotor de justiça. Isso é justo?

Não é justo, mas é a forma como a grande mídia quer enfrentar o problema porque assim pode atacar o servidor público e os direitos à aposentadoria dos trabalhadores ao mesmo tempo. Simplificando e colocando todos no mesmo saco, é possível manipular a questão e impor somente o império dos números sem contexto. Sem contexto é possível defender o que a grande mídia e o mercado quer, sem se importar com a justiça das medidas. O que importa é cortar números, principalmente as contribuições de empresários ao sistema da previdência.

Importante notar que a abordagem midiática para o tema previdência pública é desinformativo, com o o objetivo em diminuir custos ao empresariado unificando o debate da previdência, sem se ater aos direitos envolvidos na questão de quem quer que seja e sem se ater às realidades e das diferenças entre os dois sistemas de previdência pública: a privada do RGPS/INSS e a púbica do RPPS.

Novo recorde de acessos diários ao Blog: 2.203 acessos em 09/11/2018 e mais de 10.000 acessos em trinta dias!!

Compartilhamos a alegria de termos alcançado novo recorde de acessos diários do Blog Perspectiva Crítica!! Apenas quatro dias após as duas últimas publicações sobre o fenômeno eleitoral brasileiro Bolsonaro e nossas análises, obtivemos a marca de 2.203 acessos no dia de 09/11/2018, ao mesmo passo em que atingimos a marca de mais de 10.000 acessos em trinta dias!!

Agradecemos o carinho e a atenção de todos! É um orgulho enorme poder contar com a confiança e o interesse dos leitores nesses novos níveis e confirmamos e redobramos esforços para trazer boa informação e análise sobre fatos políticos, econômicos e sociais do nosso país e do mundo sob perspectiva exclusiva do cidadão brasileiro.

Este trabalho que fazemos não é, infelizmente, possível de ser obtido na grande mídia, eis que é cada vez mais evidente e muitos brasileiros já notam com mais facilidade, que ela, esse grande pool de grandes empresas de comunicação, publica sob a perspectiva de grandes empresas e bancos e mentirosamente tenta vender suas notícias como se fossem feitas sob a ótica e para benefício do cidadão.

Verdadeiramente é uma lástima e um crime informativo o que fazem, criando desinformação em massa e que, no fim, objetiva, em termos crassos, o empobrecimento do cidadão brasileiro, convertendo esse prejuízo em benefício financeiro para grandes empresas e bancos, através do avanço no percentual do PIB, cada vez mais, para este grupo da sociedade: grandes empresas, bancos e seu grupo de sócios e participantes de elite da sociedade.

Não é ilegítimo a nenhum grupo social perseguir uma maior participação no PIB brasileiro. Mas é imoral a grande mídia brasileira se apresentar como publicadora neutra e isenta de notícias em nossa sociedade, quando clara e evidentemente publica com grande viés no sentido da concretização do Estado Mínimo, sempre contra direitos dos trabalhadores, incriminando servidores públicos como únicos culpados pelos déficits orçamentários e outras coisas do gênero, sempre, sempre publicando notícias que levam ao avanço da participação de empresas e bancos no pib brasileiro em detrimento da participação da renda do trabalhador, servidor público, chefes de famílias, ou seja, sempre em detrimento das pessoas físicas.

A grande mídia tem o total de direito de agir como o faz, mas a dissimulação é imoral, gera, como está gerando, o descrédito de seu trabalho e a diminuição de venda de jornais e de audiência, como vem ocorrendo, e isso é um prejuízo a toda a sociedade e ao país, pois a grande mídia deveria ser reconhecida, a bem do país, como uma fonte honesta de informação sobre fatos e análise dos fatos.

Nosso maior objetivo é repreender os meios de comunicação por disseminação de notícias falsas ou dissimuladas e que têm o poder de criar desinformação em massa em prejuízo da realidade dos fatos e da compreensão do cidadão sobre fatos políticos, econômicos e sociais que influenciam sua vida e de suas famílias para concluir, autonomamente, o que entende melhor para que sua renda e sua qualidade de vida aumentem no Brasil.

A grande mídia quer publicar sobre déficit fiscal? Por que não publica sobre a política de concessão de subsídios da União e dos Estados e Municípios? O déficit fiscal do Estado do Rio de Janeiro é de 30 bilhões de reais? Mas as concessões ilícitas de subsídios nesse Estado atingiu a marca de 180 bilhões de reais e estão em discussão judicial. Cortando imediatamente 30 bilhões de subsídios seria zerado o déficit, mas a mídia apoia corte de cargos públicos, aumento de cortes de benefícios previdenciários de trabalhadores e a negativa de reajustes inflacionários aos servidores.

O país está em crise? Mas não se vai explicar a proporção da importância da queda do preço internacional do petróleo e do minério de ferro, além da bolha imobiliária neste processo? Se as publicações partirem da grande mídia, não.

A grande mídia apoiou as reformas trabalhistas para gerar 2,5 milhões de empregos automaticamente? Bem, conseguiram acabar com vários direitos do trabalhador, mas cadê os 2,5 milhões de empregos em contrapartida? Após mais de um ano da reforma estamos no pior momento de desemprego na história dos índices do IBGE. Nós dissemos a vocês que o crescimento econômico é que cria emprego. A sociedade foi enganada e agora entregou vários e cruciais direitos trabalhistas em troca de NADA.

O prejuízo da má informação ao cidadão brasileiro é enorme e é no bolso do cidadão. E agora haverá a tunga dos direitos previdenciários, sem antes se exigir a eficiência da gestão do governo, a revisão de política de subsídios e muitas outras medidas errôneas como o aumento da DRU de 20% para 30% e que retiraram arrecadação da União e da Previdência... e no final a culpa é sempre da existência de direitos trabalhistas, direitos previdenciários dos trabalhadores e da existência de cargos públicos e da necessidade de reajustes inflacionários anuais da remuneração dos servidores, aposentados e pensionistas, ou seja, a culpa é sempre do cidadão que deve ser diuturnamente empobrecido em benefício das empresas e do mercado.

Nós seremos sempre a resistência contra essa perspectiva empobrecedora do cidadão. Acreditamos que o enriquecimento do cidadão gera o enriquecimento do país. Isso sim é defender o capitalismo. E a quantidade de publicações literárias neste sentido também cresce pelo mundo, como ocorre com as publicações de Thomas Piketty, Mariana Mazzucato, Domenico De Masi, Joseph Stiglitz e Paul Krugman, dentre outros.

Una-se a nós. Não deixem a perspectiva exclusivamente e exclusivista das empresas e do mercado financeiro preponderar em nossa sociedade. Sua omissão gerará o seu empobrecimento e perda de qualidade de vida da sua família por gerações.

Faça os artigos deste Blog e de outros meios da mídia social chegarem a cada vez mais pessoas sempre que você entender que leu algo verdadeiro e importante. Seja um supersoldado na criação e defesa de uma melhor sociedade que privilegie a pessoa física e não só grandes empresas e instituições financeiras.

Obrigado pela audiência.

Mário César Pacheco
Blogger       

P.s de 16/11/2018 - Texto revisto. Corrigida a menção de que "no dia seguinte às duas últimas publicações sobre a onda Bolsonarista" o Blog atingiu seu novo recorde de acessos diários. Na verdade isso ocorreu quatro dias após as últimas publicações. 

O que se esperar do governo Bolsonaro: comentário e críticas sobre anúncio de medidas recentes

Bolsonaro está eleito. Não adianta alimentarem problemas para o exercício do mandato presidencial. Não adianta fazerem ameaças a quem quer que o Presidente eleito indique. Também não adianta achar que algumas besteiras que o Bolsonaro falou como Deputado autorizam a qualquer um efetuar outras besteiras ou atos de violência. Todos os exageros de ambos os lados podem e serão investigados como crimes. Há que se respeitar a eleição.

Mesmo se o Presidente fosse eleito com 50,1% contra 49,9%, estaria eleito. É do jogo. Não pode, como um conhecido comentou, dizer que o Bolsonaro está presidindo um país dilacerado porque mais de 40% dos brasileiros  (votos válidos) votou no Haddad. Ora, então teremos sempre dois brasis? Um do vitorioso e outro do perdedor das urnas? Isso é ridículo. Toda a eleição se resolve em percentuais de votos. Mas a representação do vitorioso é de todo o país. Fora isso não há democracia.

Bem, isso dito, o que se avizinha? Para o que devemos estar preparados? Segundo as últimas manifestações, inclusive com a nomeação de Sérgio Moro, o que se esperar de Bolsonaro?

A linha é de direita mesmo. Há sempre uma amenização das promessas feitas de forma mais agressiva em início de campanha, mas todos os atos posteriores à eleição indicam que as buscas por "austeridade fiscal" e "busca pelo emprego" se farão ao custo do trabalhador e aposentado, de forma geral, mas ele ensaia uma inclusão de ricos na contribuição financeira de custeio do país, o que, neste tocante, é bom.

Direitos Trabalhistas

Manifestar-se, Bolsonaro, a favor da defesa do décimo-terceiro, contra o que se insurgiu o Vice-Presidente eleito General Mourão foi bom. Significa que ele tem alguma noção da Constituição e de direitos sedimentados. Ele tem um olho na massa de trabalhadores/eleitores.

Mas ele já disse mais de uma vez que retirar direitos trabalhistas é necessário para se conseguir empregos. Isso já se mostrou falso, como vimos no artigo anterior. E ele já mencionou sobre a tal "Carteira Trabalhista Verde e Amarela", que seria concedida a jovens entre 21 e 25 anos para que obtivessem o primeiro emprego, ao custo de seus direitos trabalhistas além daqueles que a última Reforma Trabalhista já solapou. Isso é ruim, claro.

Aproveitando ainda a crise pela qual o país passa e mesmo com a prova de que reforma trabalhista não cria emprego, como a última não criou, Bolsonaro não alterou sua visão sobre esse "adágio de mercado" e procura ceifar mais direitos trabalhistas sob a promessa de mais empregos, os quais só ocorrerão com  crescimento econômico mundial e mais investimentos no país, que já poderiam ter iniciado há dois anos, se as concessões de serviços públicos e de blocos de petróleo para exploração já tivessem sido sido iniciados.

Então, os trabalhadores devem esperar ataques a seus direitos. Será um período difícil para os direitos trabalhistas.


Déficit Fiscal

No que concerne ao déficit fiscal, nos agradou que Bolsonaro tenha subscrito uma proposta de alinhar o imposto de renda a 20% para todos os cidadãos que recebam acima de R$5.000,00, a qual passaria a ser a faixa de isenção.

A nosso ver, essa proposta não é inconstitucional só por parecer carecer de progressividade em relação ao sistema atual, o qual tem mais faixas. Mas ter duas faixas (isento e 20%) é progressivo, não?

A grande mídia, como sempre, apresenta esta proposta de maneira enviesada e mentirosa. Ela diz que essa medida gera déficit fiscal de 64 bilhões de reais. É mentira, porque ela não faz a conta do aumento de arrecadação que adviria de o índice de 20% ser aplicável sobre pejotizados, como Bonner e milhões de outros na nossa economia, bem como por incidir sobre lucros e dividendos (tema inserido no debate por obra de Ciro Gomes e copiado pelos demais).

Por exemplo, o Itaú lucra mais de 24 bilhões de reais por ano. Se distribuir 12 bilhões, terá de pagar ao governo 2,4 bilhões com a medida. Só o Itaú. Com o Bradesco e o Banco do Brasil será o mesmo. Só aí há mais de 6 bilhões pro governo anualmente. Agora acrescente todas as empresas em Bolsa de Valores e fora (como a própria Globo).

Esta medida tem equilíbrio fiscal e de justiça social. Apoiamos.

O corte de 20 mil cargos em comissão do Executivo Federal é fantástico. Apesar de acharmos que não é possível empreendê-lo tão rápido como Onix Lorenzoni prometeu (primeiro dia de governo), e entendendo que talvez cinco mil tivessem de se transformar em cargos efetivos a serem preenchidos aos poucos por concurso público, esta medida sozinha tem o poder de acabar com mais de 60% do toma-lá dá-cá entre o Congresso Nacional e o Executivo, fragilizando o presidencialismo de cooptação e fortalecendo o presidencialismo honesto com um Congresso soberano e não subserviente. A economia seria de 600 milhões de reais ao ano. Com o corte efetuado no governo anterior (Temer) de 4 mil cargos, a economia total seria de 800 milhões de reais ao ano.

As revisões de pensões da previdência, que foi dito que seria feita, podem salvar mais de 5,5 bilhões de reais ao ano.

Deveria ocorrer a cobrança de encargos previdenciários dos agricultores. Será que ele conseguirá retirar isso da bancada ruralista, que é contra porque senão o agronegócio tem que contribuir mais para a previdência social? Não sabemos, mas ele já tangenciou o tema neste sentido de cobrar algo. Isso seria bom.

Acreditamos que dívidas com a Previdência seriam cobrada. Só os 500 maiores devedores devem mais de 50 bilhões de reais. Toda a dívida parece que chega a 500 bilhões de reais. Desidrate isso em acordos e recálculos deferidos pela Justiça ou pelo INSS, e podem ter R$250 bilhões aí.

Retirar subsídios que não mais se sustentam devolveria imediatamente 68 bilhões à Previdência Social e poderia gerar mais de 80 bilhões de economia dos cofres com o retorno dessa arrecadação. Parece que está em pauta. Apoiamos.

Uma reforma da Previdência leve foi prometida. Aumento de um ano de tempo de serviço e contribuição. Bem, não cremos que seja só isso que viria por aí, mas uma reforma deve ser feita realmente. Desconto em pensão por morte é efetuado em muitos países civilizados, inclusive na França. Mas um boato de aumentar desconto de servidores de 11% para 22% é surreal e beira o confisco. Ficamos apreensivos com esse tema complexo. Esperamos que nenhum voluntarismo seja adotado; e que se for, seja barrado no Congresso. Afinal, Bolsonaro não é Imperador.. rsrsrs.

A nós, foi feliz um momento em que Bolsonaro falou que mais impostos não estariam em cogitação, mas deveria atuar o equilíbrio do Orçamento com base na reanálise de despesas e resgate de arrecadações. Falar em arrecadação para regularizar o orçamento é um grande avanço porque ninguém falava sobre isso.

Não virá IGF (imposto sobre grandes fortunas) e nem aumento de imposto sobre a herança, este último prometido por Ciro e aplicado nos EUA (até 70% de imposto sobre herança) e França (40% de imposto sobre herança), mas aquele imposto de renda de 20% para TODOS que ganhem acima de cinco mil reais é muito interessante.

A privatização de estatais deficitárias pode ser boa, desde que se discutam quais. A Telebrás é deficitária, mas ela leva internet com banda larga para índios no Amazonas. Isso é uma operação deficitária, mas valoriza a cidadania brasileira.

Diminuir o valor do BPC/LOAS a menos do salário mínimo pode ser uma forma de estimular a contribuição para a previdência. Éramos contra, em princípio, mas vemos que os números fiscais e previdenciários, mesmo que em parte sejam inverdades (explicados no artigo anterior), instigam cuidado e medidas concretas de atenção.

Somos contra a independência total do Banco Central. Vários países civilizados não executam esta estratégia. O poder do Bacen é muito grande sobre o andar da economia e deveria ficar na mão do governo a nosso ver.

Entendemos que ele reverá licitações, empréstimos mal realizados, inclusive no BNDES. Isso é bom. Investigação é sempre bom. O combate ao desperdício e contra a corrupção parece que será real porque Bolsonaro não se aproximou dos representantes do antigo sistema. Haddad, por exemplo, se aproximou de Renan Calheiros e de Jáder Barbalho, remanescentes do antigo poder. Geraldo Alckmin fez aliados no Centrão, mais do que pútrido. Bolsonaro ficou sozinho, assim como Marina e Ciro. Isso é bom.

No geral, pode ser que ajude a economia, mas que já está melhorando com a melhora do mercado internacional, como sempre ocorre.

Política Internacional

Aqui é duro. Ainda é cedo para falar. Falar contra a China, Mercosul e em mudar a Embaixada do Brasil para Jerusalém demonstra voluntarismo na área internacional; uma preocupação maior com criar marca de sua gestão do que em adotar medidas benéficas ao Brasil.

A China é nosso principal parceiro internacional e em investimentos em infraestrutura. Nosso superávit com ela é de 25 bilhões de dólares anualmente. Com os EUA nosso superávit é ZERO.

Para que mudar a Embaixada Brasileira em Israel para Jerusalém? Só os EUA fez isso. Vamos ser papagaio de pirata para quê? E a que custo? A palestina é árabe. Nosso comercio com os países árabes é muito maior do que com Israel e os países árabes têm muito mais votos na ONU e em outras organizações multilaterais do que Israel. Não dá para entender. Não é racional.

Para mostrar boa vontade com Israel existem mil outras maneiras.

O Mercosul é o primeiro destino de produtos industrializados brasileiros. Como ignorá-lo?!?!? Loucura. Está com furos? Ok. Argentina deu prioridade à China em algumas áreas contra regras do Mercosul? Sim. Outros países descumpriram algumas regras? Ok. Então tenta os acordos bilaterais... pode ser um jeito de acertar e equilibrar o Mercosul, mas tem que se atentar em mantê-lo, sim! Até porque ele cria e fortalece laços com vizinhos que, abandonados, podem se aproximar dos EUA por exemplo em prejuízo à nossa soberania lá no longo prazo.

Esses movimentos são xadrez de longo prazo. Não dá para ser amador aí. Tem que desenvolver política com nossos diplomatas. Eles são profissionais e respeitados em todo o mundo.


Nomeação de Sérgio Moro

Ao nosso ver, a nomeação é excelente para o País. Moro sabe como fazer investigações de forma que subsidiem sentenças condenatórias. Não adianta culpar só o Judiciário por poucas condenações. Sem inquéritos bem feitos, a absolvição ou a prescrição por lentidão do curso do processo é grande.

Com a máquina na mão de Moro, muitos processos andarão bem, inquéritos.. Muitos políticos devem estar chorando com essa nomeação e magistrados, inclusive das altas Cortes também. Ministério Público, Governadores.. alguém tem dúvida de que as investigações serão ilimitadas?

Esta impressão, essa incerteza do que pode ser investigado tem o condão de suspender muita maracutaia Brasil afora.

Nesta seara temos esperança de ter muitas surpresas boas.


Conclusão

Vemos, no geral, que alguns impropérios ditos por Bolsonaro e seu Vice, além do Paulo Guedes, foram suavizados. Muitos anúncios vão no sentido de austeridade e combate à corrupção. Não há, ainda, apoio de políticos do antigo regime corrupto e há resistência do Bolsonaro em cair no toma-lá dá-cá.

Vemos que haverá combate a déficits e várias medidas neste sentido anunciadas não são ruins, exceto o potencial prejuízo a direitos trabalhistas e previdenciários, que devem ser acompanhados de perto.

Na área internacional, não acreditamos nas palhaçadas até agora ditas. Isso não é possível. Não é possível virarmos papagaio estadunidense e nem criar conflitos com investidores maiores que os EUA e Israel. O corte de relações internacionais com Cuba também seria absurdo e contra nossa posição internacional histórica. Sair da Comissão de Direitos Humanos da OEA idem.

Nesta seara está muito esquisito. É melhor aguardar.

Até lá, estaremos dizendo, à medida em que o Brasil sai da crise, o que se deve às políticas de Bolsonaro/Paulo Guedes e o que se deve à consecução natural dos fatos econômicos.

Vemos respeito à Constituição. Vemos combate à corrupção. Vemos intenção de corrigir e de não serem presos, como Eduardo Bolsonaro disse recentemente. Isso é bom.

Não vimos ditos que levem ao corte de direitos de homossexuais ou de caça aos "vermelhos". Vimos que, a Lei Ruanet, o Bolsonaro quer para artistas desconhecidos e não para altas estrelas nacionais. Apoiamos isso.

Mas o dito é o dito. Queremos ver o feito. Acompanharemos e compartilharemos nossas impressões contigo, leitor, dentro de ambiente democrático, prontos a denunciar qualquer eventual e não esperado ato autoritário.

A ver.

P.s. de 06/11/2018 - Texto revisto.

Mais do que confirmada a posição do Blog: Reforma Trabalhista não cria emprego e há 13 milhões de desempregados e mais 37 milhões de subempregados. Déficits foram em parte construídos.

Desde 26/04/2017, quando o Blog Perspectiva Crítica apoiou o Movimento de Greve Geral, que se realizaria no dia 28/04/2017, contra as reformas trabalhista e da previdência draconianas apresentadas pelo Governo Temer, nossa posição foi clara: havia um movimento de desinformação em massa e paralisação da economia que visava a legitimar as reformas, apresentando-as como solução para o desemprego e o Déficit Fiscal da Previdência.

A sociedade foi chantageada. Do alto de uma situação de crise, com números de desemprego altos e de déficit fiscal e da previdência altos, foram desenhadas reformas draconianas e desnecessárias naqueles termos com o objetivo de retirar direitos trabalhistas e previdenciários do cidadão brasileiro o quanto antes, antes que a inercial melhora do crescimento e comércio internacional melhorasse os números da economia e demonstrasse que as reformas não eram necessárias naqueles termos draconianos.

E o que vemos hoje? Depois de aprovada uma Reforma Trabalhista que retirou muitos direitos do trabalhador, que tem 14 disposições cruciais reconhecidas como inconstitucionais pelo Ministério Público do Trabalho, tendo o STF (mais um problema que a reforma trouxe) já reconhecido a constitucionalidade da terceirização ampla de serviços, inclusive de atividades-fim, o que pode ser aplicado ao serviço público, enfim, após tudo isso, qual foi a melhora da criação de empregos? Nenhuma, senhores, a não ser desistências de procura de emprego que geram pequena melhora recente nesses números. Hoje há 13 milhões de desempregados e 37 milhões de pessoas na informalidade ( veja em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,taxa-de-desemprego-recua-para-12-4-no-2-trimestre-aponta-ibge,70002423459)



Observe o que já dissemos em 26 de abril de 2017:

"Agora, vejam. O Blog Perspectiva Crítica, como diversas vezes já teve a oportunidade de manifestar, é a favor de reformas trabalhista e previdenciária. Mas não as que o governo propôs. O Blog Perspectiva Crítica não é favor de aprovação dessas reformas a toque de caixa. O Blog Perspectiva Crítica é a favor do debate sério com a sociedade sobre estes temas. 

Há que se comparar sistemas alemão, francês, americano, inglês e nórdicos com o nosso. Temos de ver o que queremos e comparar como outros países chegaram lá. O argumento para aprovar reformas não pode ser aprovar tudo o que der para sair da crise, porque isso é uma mentira. A crise econômica tem razões outras para ter acontecido e está sendo desfeita e se dissipando pela desconstituição dessas razões outras, tais como a volta do crescimento econômico mundial, o aumento do preço do petróleo, do minério de ferro e a reativação dessas cadeias de produção no nosso país.

Então, não podemos compactuar com a mentira propalada pela grande mídia e pelo governo de que essas reformas é que resolverão tudo. Pior ainda quando o governo, o mercado financeiro e a grande mídia estão se aproveitando de um momento de fragilidade da população, assolada pela maior taxa de desemprego desde o início da crise em 2015, agora em 13%, para fazer o congresso e a sociedade engolirem os termos criminosos das duas reformas apresentadas, atacando e retirando direitos históricos dos cidadãos que podem prejudicar a vida de gerações por vir.

Várias gerações lutaram para termos os direitos que temos hoje. Nós temos que lutar para mantê-los para nós e nossos descendentes. Não em prejuízo do Estado, mas em benefício da sociedade e de um projeto de nação brasileira que pretenda garantir e aumentar a qualidade de vida do cidadão brasileiro. 

Quais as medidas tomadas para que as empresas, políticos e ricos participem com sua cota de sacrifício? Nenhuma. Enuncie uma medida que os atinge para que participem da solução para o atual déficit orçamentário. Então não é justo tudo recair nas costas somente do cidadão que paga imposto de renda de pessoa física, que recebe salário, que tem carteira assinada e que é servidor público, pensionista e aposentado!!!! Já tratamos em artigos anteriores de várias medidas que poderiam ser adotadas antes de se acabar com direitos trabalhistas e previdenciários. Mas o ataque é só sobre o cidadão, pessoa física."

Veja a íntegra em http://www.perspectivacritica.com.br/2017/04/apoio-do-blog-perspectiva-critica-ao.html .

Não é lei trabalhista que cria emprego, senhores e senhoras. Sempre foi o crescimento econômico o gerador de empregos em um país. Agora a economia tardiamente vai melhorar, em virtude grandemente de um crescimento da economia internacional que gerou o aumento do petróleo desde sua maiores baixas entre 2014 e 2015, assim como o aumento do minério de ferro, vindo igualmente de suas maiores baixas históricas entre 2014 e 2015.

O déficit fiscal de 139 bilhões de reais tem uma boa parte de artificial, eis que desde que assumiu o governo, Temer pouco desfez as medidas anticíclicas que continuaram erroneamente no governo Dilma desde o segundo semestre de 2013. Há mais de 280 bilhões de reais em susbidios na economia, que prejudicam a Previdência sem dar mais empregos. Ninguém mexe nisso por conta de lobby e de que vai contrariar interesses de grandes empresas.

Mais de 50 bilhões de reais poderiam ser imediatamente cortados somente com a revisão de medidas anticíclicas que já deveriam ter sido canceladas, pois não refletem ou produzem mais o crescimento econômico e empregos que geravam no início de suas aplicações, ainda em 2008 e 2009.

Não há ainda a conta do reflexo positivo da alteração dos juros públicos de 14,5% para 6,5% ao ano. Podem adicionar aí mais de 100 bilhões de reais de economia para os cofres públicos. Aliás, depois de muito pedirmos e denunciarmos esse absurdo de juros extorsivos na economia pelo nosso Blog. Só a concessão para exploração dos blocos de petróleo podem gerar 180 bilhões de reais, conforme recente divulgação da grande mídia.

Também foram atrasados os leilões de concessões de aeroportos, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas e blocos para exploração de petróleo. Denunciamos que tudo poderia ter sido efetuado a partir do primeiro dia em que Temer sentou na cadeira presidencial e tudo isso já teria debelado o déficit público. Entretanto, isso não foi feito para recrudescer a crise e garantir a simpatia popular para medidas amargas que tirariam direitos dos trabalhadores e aposentados.  

O déficit da previdência é de 289 bilhões de reais? Esse cálculo inclui a previdência dos servidores civis e militares e ainda a Assistência Social! Em torno de 50 bilhões de reais é o déficit dos servidores. Dos 239 bilhões do INSS, quanto é assistência social? Pode colocar aí mais de 50 bilhões. Pagamento de BPC (benefício de prestação continuada), com base no LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) sai da conta do INSS, mas não tem contraprestação do beneficiário. Isso não é Previdência Social, mas Assistência Social. Da mesma forma o pagamento de benefício ao agricultor que nunca contribuiu; um absurdo que beneficia o agronegócio às custas da sociedade que paga pelo déficit respectivo na Previdência.

E os grandes devedores da Previdência? Os 500 maiores devedores devem mais de 50 bilhões de reais. Dentre eles estão Bradesco, Itaú, Vale, é ridículo. Existem mais de dez milhões de empresas no brasil. Só as 500 maiores devem 50 bilhões de reais à previdência.

Sem contar que nem toda a arrecadação destinada à Previdência chega a ela e o aumento da DRU para 30% também é responsável por isso. Mas não só. A continuidade de subsídios criados na política anticíclica e que não deveriam continuar somam ainda hoje mais de 68 bilhões de reais negados à Previdência. Eram 98 bilhões no ápice desta aplicação de medidas anticíclicas. 

Então senhores e senhoras, não é à toa que a Associação dos Auditores Fiscais da Previdência Social dizem que a Previdência Social brasileira não é deficitária. Hoje até pode estar, mas não é de 289 bilhões de reais como propagandeiam. Não se fala honestamente sobre o tema. O objetivo é chantagear o cidadão para que ele entregue seus direitos previdenciários. Bolsonaro e Paulo Guedes é que não desmetirão "isso daí". Rsrsrs.

Para terminar, o pente fino na regularidade do pagamento de benefícios previdenciários pode gerar economia de 5,5 bilhões de reais ao ano. Só um dos benefícios que foram revisados gerou a cassação e cancelamento de milhares gerando uma economia de 128 milhões de reais. Em outro caso o acúmulo ilegal de benefícios gerava prejuízo de 330 milhões ao ano ao INSS (veja em https://oglobo.globo.com/economia/beneficios-irregulares-do-inss-custam-336-milhoes-ao-ano-22252457). Há vários casos disponíveis na rede de estudos de impactos financeiros dessas correções e de números de benefícios cancelados ou constatados como irregulares. São centenas de milhares.

Então, leitores, a verdade é que não se tomam as medidas corretas, mantêm-se os déficits fiscais e da Previdência para manterem-se os resultados sociais e econômicos de prejuízo público e desemprego, pois assim, apresentando cortes magistrais em direitos trabalhistas e previdenciários, o cidadão, vendo-se sem saída, os aceita.

A prova mais imediata e básica é a da inexistência de empregos após a reforma trabalhista. Depois de um ano de aprovação da Reforma Trabalhista, cadê os empregos? E qual a solução que apontam? Bolsonaro quer apresentar uma "carteira verde e amarela" em que o cidadão de 21 a 25 anos de idade admitiria menos direitos ainda em troca de emprego. Tsc, tsc, tsc. E esse emprego, com ou sem direito trabalhista, como todos sabem, só virá com o crescimento econômico, o qual está chegando na forma de crescimento econômico mundial (represado depois da Presidência de Trump), e dos investimentos  e concessões que somente no ano de 2018 o governo Temer começou a desamarrar para melhorar seus números a apresentar no fim do ano de 2018.

As cordas das marionetes estão aí, visíveis... mas ninguém fala delas. Assim ninguém as vê, e a historinha passa a ser aquela que vemos da movimentação dos fantoches, sem perceber que há a manipulação das marionetes. Os déficits fiscal e previdenciário não precisavam ser aqueles que estão mostrando em números à sociedade. Esses déficits são em parte mantidos para a aplicação de medidas governamentais populistas (ex. aumento de assistência social sem apresentar conta) e medidas governamentais impopulares e pró-mercado (cortes de direitos trabalhistas e previdenciários).

Por fim, observe, com todas as medidas contra os direitos trabalhistas e contra a Justiça do Trabalho, as ações trabalhistas diminuíram, mas o emprego não aumentou. Interessante não? Veja em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,acoes-trabalhistas-caem-mais-de-50-apos-reforma,70002176586 . 

Veja por fim, a conclusão de um artigo do Jornal O Globo sobre o tema que correlaciona reforma trabalhista e emprego:

" — Quando a reforma foi proposta, o Ministério do Trabalho falava em gerar dois milhões de postos em dois anos. Estamos muito longe disso. Tem a questão do tempo necessário de adaptação às novas regras e da insegurança jurídica em relação aos novos contratos — diz Bruno Ottoni, autor do levantamento." (Veja a íntegra em https://oglobo.globo.com/economia/um-ano-apos-reforma-trabalhista-acoes-na-justica-caem-365-23209754)

Isso não é coincidência. Isso não é acaso. Sem crescimento econômico não há emprego. A reforma trabalhista não tem o poder de gerar emprego. É fato. No máximo, seria coadjuvante. Fica o aprendizado.

P.s de 06/11/2018 - texto revisto e ampliado.