quinta-feira, 26 de abril de 2012

Causa da Morosidade da Justiça e Crítica a artigo sobre inocuidade de CPIs

Sou obrigado a criticar o artigo intitulado "Um quarto de CPIs não produz relatório final no Brasil", publicado pela BBC Brasil e acessível através do site do MSN em http://noticias.br.msn.com/mundo/um-quarto-das-cpis-n%c3%a3o-produz-relat%c3%b3rio-final-no-brasil-1

O texto informa que de 97 CPIs, 25 não produziram relatórios finais (o restante produziu e sete estão em andamento, segundo dá a entender o artigo)e aponta que um dos maiores motivos para as frustrações do brasileiro com CPIs é o fato de que de sua conclusão não saem imediatamente medidas punitivas e constrições materiais dos envolvidos, imputando ainda à morosidade do Judiciário o coroamento do processo inócuo das CPIs que terminam ou sem julgamento ou sem punição.

A publicação é mais ou menos nester termos e seleciono o seguinte trecho do artigo em questão:

'O gargalo é o Judiciário. Vemos que o caso do Mensalão, cujo processo é resultado da CPI dos Correios (2005), só agora está (na pauta) do Supremo Tribunal Federal.' Levantamento do jornal Folha de S. Paulo em setembro do ano passado mostrava que os principais casos de corrupção do país se arrastam há anos ou décadas pela Justiça. Um exemplo é o caso de desvio de dinheiro conhecido como o dos 'Anões do Orçamento', de 1993, que foi alvo de CPI. Mas, de 31 réus, apenas nove foram condenados. 'O mais problemático é o Judiciário não conseguir responsabilizar criminalmente (os acusados)', complementa Cadah.

Bem, senhores... é incrível como a visão do jornalista e de seus entrevistados é realmente de leigo e de um profundo desconhecedor do tema. Como falaram sobre limites de poderes de CPI e estrutura do Judiciário e morosidade, estou totalmente qualificado a dar opinião mais bem embasada e mais esclarecedora a você leitor e cidadão brasileiro que quer mais do que somente apedrejar o primeiro culpado que puder ser apontado pelos fiascos de CPIs..

Primeiramente, está certíssimo que os políticos que instauram e dirigem uma CPI não tenham poder de punir ninguém, prender ou determinar indenização ou constrição de bens. Isto porque no processo célere da CPI não é possível garantir-se o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório, além de que os políticos não são imparciais como um Juiz, além de que esta é a prerrogativa do Judiciário que não pode ser usurpada pelo Legislativo.

A função investigativa já é ótima e, se bem conduzida, pode levar sim à propositura de ações criminais pelo Ministério Público Federal e/ou Estadual e à propositura de ações cíveis indenizatórias, em todos os casos podendo haver, através de decisão judicial, punição, constrição de bens e determinações de indenizações, inclusive em sede cautelar já no início do processo. Isso é o correto em uma democracia.

Agora, quanto à morosidade do Judiciário... a resposta é a mesma quanto à morosidade que existia para expedição de passaporte aos brasileiros: falta de funcionários e falta de Varas Judiciárias em nível compatível com a demanda brasileira.

Quando aumentaram em três vezes o número de policiais federais, entre 2002 e 2008, a expedição de passaporte diminuiu de três a quatro meses para 10 a 30 dias!! Milagre?! Não.. mais servidor em nível mais compatível com a demanda.

Bem, há três vezes menos juízes por habitante no Brasil do que na Europa. Em 2005 a França estava desinstalando 200 Varas Judiciárias (notícvia publicada no Le Monde Diplomatique) porque não havia processo nelas!!! E aqui? Varas lotadas de processos e a Presidente Dilma impediu o Judiciário de investir em sua estrutura em 2011, com aplausos da mídia e da população. Existem Varas de Execução Fiscal com 30 mil processos!!!

Quando há reportagem sobre isso o viés não é de encontrar a solução e nunca mostram a defasagem de estrutura, mas somente de alarme com o fato, com claro viés de "morosidade", o que traz idéia de funcionários ineficientes, sem nunca ponderarem a informação de que temos poucas Varas, Juízes e funcionários para a demanda do Brasil!!

Então senhores... fica aqui minha crítica. Enquanto não mostrarem a realidade da defasagem de estrutura do nosso Judiciário em relação à nossa demanda social para o serviço de distribuição de Justiça, o problema da morosidade continuará. Sem mais Juízes, mais Varas e mais funcionários (gabaritados, ou seja, aatraídos por bons salários)ficará difícil.. mas a mídia não pode te informar a verdade porque isso é contra a idéia dela de que o funcionalismo público está "inchado". E assim você sofre, igualmente à imagem do serviço público.. ambos injustiçados e sem solução para o seu problema.

Essa é a verdade.

p.s. de 02/02/2013 - texto revisto.

Por que há centenas de ônibus vazios na Zona Sul, Tijuca e Centro e ônibus lotados no subúrbio?

Resgato uma dívida aqui com o Blog. Desde setembro de 2011 prometi escrever este artigo, mas não pude antes.

Esse tema é importantíssimo e vou esclarecer para vocês a relação de fatos que prejudica a qualidade de vida do carioca: trânsito ruim, amontoado de ônibus, lucros de empresas de ônibus e falta de interesse de solução dos políticos.

Eu sei que você ja´percebeu, mas vou perguntar assim mesmo, somente para introduzir o artigo.. você já percebeu que há uma centena de linhas de ônibus e de ônibus na Zona Sul, Tijuca e Centro e que não há tantos ônibus e linhas assim no subúrbio? Já percebeu que os ônibus do subúrbio vivem lotados e od da Zona Sul, Centro e Tijuca não, mas mesmo assim circulam todos os dias, mesmo que com meia dúzia de gatos pingados? Por quê?

Gente, o que ocorre é simples. Não vou me delongar por causa desta simplicidade. O que ocorre é que linhas de ônibus entre Zona Sul, Tijuca e Centro são de itinerários curtos, em área plana, exigindo pouco custo de manutenção de cada ônibus nessas linhas tanto com manutenção de peças quanto em relação ao combustível. Assim, todas as empresas de ônibus querem mais linhas nesta região pois poucos passageiros por dia pagam o custo e ainda dão bons lucros.

Por outro lado, trechos vindos do subúrbio, da Baixada Fluminense e da Zona Oeste, para o Centro são longas e com trechos não tão bem asfaltados e ainda com muitos aclives e declives, assim, exige-se mais por cada viagem dos ônibus, gerando maior consumo de combustível e maior custo de manutenção de peças de cada ônibus. Sendo assim, são necessários mais passageiros para pagar o custo da manutenção dessa linha e desse ônibus que vem de longe e isso também diminui os lucros das empresas de ônibus.

Portanto, fica claro que as empresas de ônibus, sempre que puderem, inventam trechos próximos ao centro e fogem dos trechos longe do centro do Rio de Janeiro.

A solução seria o que o Gabeira já tinha sugerido: diminuir linhas entre Zona Sul, Centro e Tijuca e aumentar número de linhas do subúrbio, Baixada e Zona Oeste para o Centro, garantindo normalidade de prestação de serviço de transporte público em ambos os lados. Isso diminuiria o trânsito na Zona Sul e Tijuca, ao mesmo tempo qem que garantiria melhora de qualidade de serviço público de transporte para o subúrbio, Baixada Fluminense e Zona Oeste.

Mas o que foi feito? O atual Governo Municipal apenas reorganizou e pintou os ônibus das empresas que prestam o serviço de transporte público deste modal, não havendo qualquer notícia que tenha chegado a mim de que linhas da Zona Sul foram desativadas e criadas linhas no subúrbio, estimulando as empresas a prestarem mais serviços no subúrbio e melhorando o trânsito na Zona Sul e Tijuca.

Fica aqui mais esta denúncia. Quem quiser melhorar o transporte público deve ampliar o Metrô e diminuir linhas em regiões que têm excesso de ônibus e aumentar oferta de linhas de ônibus nos locais que precisam dessas linhas.

Isso baixaria a lucratividade das empresas de ônibus e assim, os políticos não se interessam em realizar o bem público, e os ônibus da Zona Sul e Tijuca continuarão vazios indo ao centro (principalmente os da Zona Sul), enquanto os do subúrbio continuarão lotados e insuficientes para a população do subúrbio do RJ, Baixada Fluminense e Zona Oeste.

CPI para o Programa "Asfalto Liso" do Município do Rio de Janeiro

Pessoal, quero denunciar aqui uma questão grave. Vocês já perceberam que a despeito de o Programa Asfalto Liso do Governo Eduardo Paes ter trazido alento e esperança a todos, em menos de dois anos todo o asfalto novo colocado vira um amontoado de buracos e mais buracos.

E pior, o que acontece com essas obras em que os bueiros obrigatoriamente ficam ou muito acima do nível do asfalto ou muito abaixo?!?!? Invariavelmente todas as obras deste programa (por enquanto não pude perceber isso na obra do aterro de flamengo... a única ilesa por enquanto) apresentam essas duas características: buracos aparecem pouco após um ano da obra e praticamente todos os bueiros ficam fora do nível da pista, gerando o mesmo efeito de quando há buracos na pista.

Este fato expõe a integridade dos carros e das pessoas, gerando milhares de manobras diárias de motoristas de carros, ônibus e motocicletas desviando dos buracos e bueiros e impactando gravemente no aumento de riscos de acidentes.

Como não sai uma publicação sobre isto? Estas obras do Programa Asfalto Listo não são pagas co dinheiro público? Então porque ninguém cobra que haja qualidade e durabilidade das obras? Quantos milhões custaram essas obras? Quanto tempo duraram as pistas? Isto é razoável ou deve a empresa ser instada a efetuar a obra de novo para compensar o Município por má prestação de serviço?

Não adianta nada fazer obras em um Programa Municipal de proporções amplas e com amplo potencial de reconhecimento popular se o resultado são obras que não duram mais de um ano!! O que é isso??!?! Isso é dinheiro jogado pelo ralo!!!!

Então, senhores, eu acho que deveria haver uma CPI do Programa Asfalto Liso na Câmara dos Vereadores, porque alguma coisa está errada com este Programa e o Legislativo Municipal, além do próprio Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Município, devem investigar e punir os responsáveis.

Fica aqui registrada a minha indignação com a mídia que nada fala desse absurdo de incompetência gerencial das obras em questão e o alerta para o Governo do Eduardo Paes que deveria junto com a Procuradoria do Município, exigir o recapeamento de todo o trecho mal recapeado e fiscalizar a qualidade do asfalto utiulizado para garantir o retorno em bem público de qualidade pelos milhões pagos às construtoras para realizar as obras. Na falta de atitude do Prefeito, ou mesmo com a adoção de atitude fiscalizatória e de cobrança, cabe a atuação do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Município e uma CPI na Câmara dos Vereadores.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Bancos privados ainda cobram do brasileiro extorsivos 34 pontos percentuais a mais do que em qualquer país da OCDE. Custo do dinheiro é 9 vezes maior.

Estarrecedor. Mesmo após baixa de até 66% em suas taxas de juros cobradas dos brasileiros, os bancos privados do Brasil ainda extorquem 34 pontos percentuais acima da média de quase todos os bancos privados dos países desenvolvidos (EUA, Europa, Japão etc.).

Segundo o colunista e mestre em economia (mestre para mim, não sei se tem mestrado) Antônio Machado, do Jornal do Commercio, em sua coluna publicada hoje (20/04/2012) afirma a diferença da cobrança de juros bancários dos brasileiros em relação ao que é cobrado no mundo é altíssima e inclusive se comparado na América Latina:

"Pegue-se o spread, a diferença entre o que a banca paga ao captar recursos e cobra ao emprestá-los. É da ordem de 34%, contra pouco mais de 5% no resto da América Latina, segundo a The Economist."


Vocês não poderão acessar a coluna sem ser assinantes, mas o título da Coluna é "Portas Abertas" e o endereço, para quem é assinante do Jornal do Commercio, é http://www.jcom.com.br/colunas/140245/Zona_de_conforto

Seleciono mais este trecho:

"Como se lê em artigo do The Economist, "em qualquer lugar, exceto no Brasil, o custo dos empréstimos não é caso de usura". "Para os brasileiros que ainda têm a hiperinflação na memória", diz o texto, "o cheque especial a 51% ao ano é um negócio inédito". Só que já se passaram 18 anos desde que a hiperinflação deu o último suspiro."


Pessoal, quem se interessa por economia tem que assinar o Jornal do Commercio para ter acesso a informação séria. Isso que eu selecionei não é nada comprado à gama de informação da coluna toda e das demais informações que ele publica na sua coluna no Jornal do Commercio. Mas para efeito do meu artigo aqui, são as duas menções importantes.

Quero que vocês vejam como os bancos privados te espoliam. Você não consegue comprar uma casa melhor? Veja os juros bancários brasileiros e compare com o que é cobrado pelos bancos estrangeiros de seus cidadãos. Você não consegue comprar um carro melhor? Veja os juros bancários brasileiros e compare com o que é cobrado pelos bancos estrangeiros de seus cidadãos. Você está apertado com contas de educação e saúde de sua família? Veja os juros bancários brasileiros e compare com o que é cobrado pelos bancos estrangeiros de seus cidadãos. Veja o que você poderia estar destinando a seus familiares ao invés de destinar aos bancos. Você vê operários americanos comprando casas bonitas e você não? Veja os juros bancários brasileiros e compare com o que é cobrado pelos bancos americanos de seus cidadãos.

Não falo isso com felicidade. O lobby dos bancos é o melhor lobby brasileiro. É o equivalente ao do petróleo nos EUA. É importante que você veja isso porque não é só (e devo deizer que não é mesmo!!) a carga tributária do País que baixa o seu nível de vida. A carga tributária você paga para ter defesa nacional, polícia, bombeiros, escolas públicas (é.. você não tem isso muito bem), hospitais públicos (é.. tá prejudicado aqui também), mas você tem algo de volta pelo imposto pago. Para os bancos, há taxa para você ver seu saldo.. do seu dinheiro, que é seu e que o banco empresta a outros a juros altíssimos. Você também paga para sacar seu o dinheiro, que é seu e que o banco empresta a outros a juros altíssimos. Você vê a diferença?

A atividade bancária tem que ser remunerada. Os serviços bancários são importantíssimos. Mas os preços desses serviços já passaram há muito tempo do desarrazoado!! Não chego a dizer que são os vilões do País,.. mas prejudicam muito a elevação do nível de vida do cidadão e o desenvolvimento do nosso País.

Nos EUA e Europa o crédito é mais farto e barato porque os juros bancários fica em média 5 pontos percentuais acima da taxa básica de juros daqueles países. VocÊ brasileiro, paga ao menos 34 pontos percentuais acima da taxa básica de juros brasileira!!!! Isso é quase nove vezes mais do que praticado lá fora!! Por quê? Sem qualquer razão. Sem qualquer razão. Tudo o que disserem (e dizem) como inadimplência, riscos, tributação, etc.. não justifica o tamanho deste absurdo!

Este disparate ocorreu durante a época de hiperinflação.. tudo bem.. mas agora não há mais hiperinflação, e há mais de 18 anos, como aponta Antonio Machado. Somente agora se mexem os bancos privados, depois de sofrerem concorrência direta criada pelo governo através de atuação via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. E baixaram rápido.

Quero que você veja a corja de sangue-sugas reais e cotidiano que são os bancos privados brasileiros. Dá mais retorno focar baterias em baixa de juros absurdos bancários, para efeito de enriquecer o brasileiro, do que ficar insistindo em baixa de carga tributária brasileira, que, como já publicamos aqui, na verdade é menor do que a média do países da OCDE e abaixo da carga alemã, francesa, sueca, dinamarquesa e inglesa, dentre outros países cujo nível de vida é alto e estável, com a ajuda de bons serviços públicos prestados às suas populações.

Peluso x Joaquim Barbosa: Excelente site sobre o Judiciário e atualidades no mundo Jurídico, visite o CONJUR

Pessoal, recentemente acessei o Consultor Jurídico. Excelente site de informações sobre o Judiciário. Excelente mesmo.

Sugiro que você adicione este site à sua lista e tenha acesso a questões e informações de alto nível e do interesse do Judiciário, dos operadores de Direito e de toda a população.. claro, que tenha paciência e inclinação para ler assuntos deste tema.

Deixo aqui o link do embate entre o Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso e o Ministro Joaquim Barbosa. A entrevista do Peluso é mais ampla e ficou mais interessante e informativa. A entrevista de Joaquim barbosa ficou mais na seara da resposta aos comentários de Peluso sobre a pessoa do Ministro Barbosa. Mas tudo ficou interessante e informativo. Até a picuinha, pois isso aproxima a imagem dos altivos e distantes Minstros do STF da realidade igual a de pessoas comuns.

A leitura dos dois artigos me remeteu à leitura do livro "Os doze Césares" de Suetônio, em que o historiador romano explicita uma biografia dos doze imperadores a partir de Caio Júlio César, explicitando origem familiar, aparência pessoal ( física, suscetibilidade a doenças, expressão do caráter e comportamento pessoal), evolução de sua carreira pública e feitos. Esta abordagem biográfica desnuda a idéia imponente e irreal e desumana dessas figuras históricas.

Naturalmente, é muito melhor ler o livro, mas de qualquer forma, a leitura dos dois artigos é interessante, aproxima os Ministros da sociedade e dá oportunidade de participarmos de questões de alta e baixa relevância do cotidiano da mais alta Corte do País.

Leia, portanto:

http://www.conjur.com.br/2012-abr-18/entrevista-ministro-cezar-peluso-presidente-stf-cnj

http://www.conjur.com.br/2012-abr-20/joaquim-barbosa-chama-peluso-caipira-tiranico

Boa leitura.

abs

quarta-feira, 18 de abril de 2012

A concorrência dos bancos públicos baixou de 5 a 10 vezes mais o juros bancário do que as baixas da Selic

Leiam o excelente artigo de hoje sobre as quedas que o banco Itaú e o Bradesco estão procedendo em seus juros. São quedas que sem as medidas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal talvez demorassem a ocorrer num prazo de cinco a dez anos!! E se tudo fosse bem!!

Acesse o artigo do Jornal O Globo On Line em http://oglobo.globo.com/economia/juros-menores-nao-serao-acessiveis-todos-dizem-analistas-4676788

Enquanto as baixas da Selic e desonerações tributárias procedidas pelo governo geravam quedas de juros (assim alardeadas pela mídia) de 0,01 a 0,05 ponto percentual a cada vez, a baixa de juros na ponta do consumo pelos dois principais bancos públicos de varejo do país levaram imediatamente, num prazo de uma semana, a quedas entre 0,5 ponto percentual a 10 pontos percentuais!!!

Cartão de crédito dos bancos privados que cobravam até 14% ao mês podem cobrar até 3,5% ao mês. E veja este trecho sobre o bradesco:


"A taxa do crédito pessoal cai de 2,66% para um patamar a partir de 1,97% ao mês. Na linha de CDC bens, a taxa foi reduzida de 3,54% para a partir de 2,97% ao mês. Nos financiamento de veículos, a taxa que era de 1,35% passa para o patamar inicial de 0,97% ao mês. Já nas operações de crédito consignado ao aposentado do INSS, o Bradesco reduziu a taxa de 1,32% para a partir de 0,90% ao mês." (artigo do Globo on Line de 18/04/2012 suso indicado)


O que eu tinha dito? E vi artigos ponderando sobre o fato de que os bancos públicos não poderiam sustentar isso... em uma semana os bancos privados fizeram igual!!!

Os bancos podem fazer isso pois o spread é absurdo como já foi objeto de publicações inclusive no Globo. Mantega entregou a brincadeira com o cidadão: bancos pegam valores a 9,75% ao ano e cobram 30%, 40% e 50%, fora cartão de crédito que chegava a 121% ao ano!!

Hoje, além de poderem baixar spread simplesmente porque era alto, ainda há o fato de nossos bancos estarem captando empréstimos no exterior a prazos loongos e a taxas baixíssimas, seguindo os juros pagos em captação pelo Governo Brasileiro que já chegou a 4,31% ao ano pelo prazo de 30 anos. Faça a conta. É brincadeira.

O governo implementa um dos pilares de medidas que o Blog considera efetiva para baixa de spread: concorrência via baixa de juros de bancos públicos. A outra ponta é pagamento e diminuição de dívida interna nominal, mas sem massacrar a economia, claro... e viabilizando o crescimento do serviço público, mais claro ainda. Sim, não é simples.. mas muito menos é impossível... como até estamos podendo verificar.

Seguimos acompanhando e apontando as mentiras de mercado para você.

p.s.: veja nossa análise em fevereiro de 2012 sobre como abaixar juros bancários em http://perspectivakritica.blogspot.com.br/2012/02/como-se-baixar-juros-bancarios-no.html

p.s. de 19/04/2012 - texto revisto e ampliado.

p.s. 2 - O título indica queda de 5 a 10 vezes maior, mas se você for ver, chega a ser 50 vezes maior!! Afinal, a diferença de uma queda de 0,01 ponto percentual para 0,5 ponto percentual é de 50 vezes!!

p.s. de 20/04/2012 - acesse ainda http://www.jcom.com.br/noticia/140196/Bradesco_anuncia_reducao_de_taxas_de_juros e http://www.jcom.com.br/noticia/140198/Itau_anuncia_reducao_de_juros

As verdadeiras causas e conseqüências da negativa de reajuste ao Judiciário da União

Achei interessante e menos odiosa a publicação hoje (18/04/2012) sobre o Ministro Cezar Peluso, reclamando da Presidente Dilma utilizando termos ("imperial") já usados por este Blog para definir a atitude absurda de o Executivo ignorar o orçamento do Judiciário desde novembro de 2010 (acesse http://perspectivakritica.blogspot.com.br/2010/11/o-delirio-imperial-do-ministro-paulo.html).

Menos odiosa e agressiva ao Judiciário porque já é sabido que o Judiciário perdeu mesmo o aumento e para a mídia isso é ótimo porque significa menos "gasto público". E fraqueza do Judiciário também combina com mais poder para grandes empresas, não é mesmo? Acredito que tenha sido Rousseau que falou que "entre o forte e o fraco, o que garante a igualdade de forças e impede o abuso é a lei" (citação livre).

Acesse o artigo em http://oglobo.globo.com/pais/temos-um-executivo-muito-autoritario-diz-cezar-peluso-4678083

As principais consequências desse absurdo que ocorreu contra a República no fim do ano de 2011, e que foi aplaudido pela mídia como demonstração de força da Presidente Dilma e assim pela população (induzida a erro pela mídia de que assim evitavam o escárnio da população que "ganha um salário mínimo" enquanto o Judiciário quer "aumento para seus Juízes e funcionários que já ganham muito"), as principais conseqüências estão em comentário on line que fiz ao Globo On line, hoje, dia 18/04/2012, e que reproduzo abaixo:

"Os ministros não se impuseram e nem se utilizaram de horários gratuito governamental para justificar à população a necessidade de investir em recursos humanos.. agora, o resultado: (a) funcionários saem para outras carreiras análogas mas que pagam até 100% mais, (b) concursandos que passam não tomam posse por terem melhores opções e por serem muito qualificados, (c) o STF vem perdendo fuincionários para escritórios de advocacia, .....
.. (continuando) (d) Juízes e Ministros ficam sem quadros completos de funcionários para assessorá-los e (e) sociedade fica com Judiciário capenga. E o mais interessante, a negativa foi de investimento no Judiciário da União e com verbas do Judiciário!! A Justiça do Trabalho fica sem poder melhorar prestação de serviço aos trabalhadores e a Justiça Federal, que condena a União Federal e estatais por terem prejudicado cidadãos e ou empresas, ficam sem verbas para se estruturar. Prejuízo do cidadão.
Ou seja, a negativa de verbas do Judiciário para adequar salários com outras 14 carreiras públicas que atraem o servidor para fora do Judiciário além de constituir ofensa à autonomia do Judiciário e ofensa ao princípio da separação de poderes, prejudica diretamente o cidadão brasileiro, destinatário da prestação de serviço de distribuição de justiça e torna mais difícil o combate à morosidade. Mas a mídia aplaude... e assim a papagaiada toda que são os principais prejudicados.. é brincadeira!"


Quanto às verdadeiras causas da não obtenção do reajuste, mesmo dentro (diga-se) do orçamento do Judiciário e mesmo respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o superávit primário, são quatro: a) a mídia não informa a diferença entre Orçamento da União e Orçamento do Executivo, Legislativo e Judiciário; b) as pessoas não sabem que foi desrespeitada a autonomia do Judiciário e a República, nem o risco desta fato; c) os Ministros do Judiciário acreditaram que como sempre resolveram tudo pessoalmente e por negociações legítimas de bastidores, com argumentos de Estado muitas vezes de compreensão difícil pelo cidadão, não precisariam se esforçar para legitimar aos olhos da população um reajuste de Juízes e servidores do Judiciário, mesmo havendo toda a razão para tanto; e d) Os servidores do Judiciário da União trabalham mesmo quando fazem greve, se traduzindo em falta de demonstração de força de seu próprio movimento grevista.

A solução é o Judiciário, como Poder da República, adotar postura que o Legislativo e o Executivo já têm há muito tempo: toda sua atuação deve se apresentar segundo uma argumentação que possa ser entendida pela população. Hoje não há mais, e cada vez menos haverá, Excelências de Corte do Ancième Regime... hoje e cada vez mais só há uma Excelência: o eleitor e contribuinte pagante de impostos. A mídia sabe falar com esses nobres senhores. O Executivo também. O Legislativo também... mas nosso Judiciário da União, para o prejuízo da República e dos direitos do próprio cidadão, ainda não sabe falar para a população brasileira e colhe o ônus dessa cegueira e/ou incapacidade. Colhe o Judiciário da União o isolacionismo social, mesmo que em prejuízo do povo que ele mesmo protege dos excessos da própria União e suas estatais.

A outra solução é o servidor do Judiciário passar a fazer greve em uníssono, séria, grave, como o tema exige, para informar a sociedade e não adotando motes de ataque à União ou aos serviços da população. Greve prejudica o serviço à população, mas não é o fim da greve.. o fim da greve é demonstrar um problema que está prejudicando a vida do servidor e a manutenção dos quadros de funcionários do Judiciário da União, prejudicando a distribuiçlão de justiça que, aí sim, prejudica gravemente a prestação de serviço à população.

Enquanto estas duas coisas não ocorrerem, a República permanecerá manca e a União consegue dois objetivos: diminui a máquina que existe para condenar a União por excessos contra o cidadão e consegue fazer economias públicas com o dinheiro do Judiciário e não com o do Executivo!! E o povo, mesmo prejudicado, é induzido a erro pela mídia, e aplaude.

É isso.

p.s.: texto revisto.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Wall Street Journal: Imóveis no Brasil estão supervalorizados em 50%

Bem, bem, bem... aliás, well, well, well...

Apesar de por algum tempo termos andado sozinhos, somente com a companhia dos leitores, seguidores e comentaristas, e mais algumas dúzias de pessoas e amigos que se assutavam com sua sensação de pobreza ante os preços de imóveis. E apesar de muitos justificarem de várias maneiras que o aumento de valores é sustentável, agora ganhamos uma companhia de peso informando no sentido de existência de bolha imobiliária no Brasil, usando, inclusive estes termos: bolha imobiliária. Trata-se do Waal Street Journal ou WSJ.

VEjam este trecho:

"De acordo com a Capital Economics, desde 2008 os preços dos imóveis residenciais nas duas maiores cidades do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro, aumentaram 140%.

'No entanto, é difícil escapar da conclusão de que o boom imobiliário do Brasil foi longe demais. É certo que na ausência de uma medida objetiva do 'valor justo', chegar a uma conclusão assim é mais uma arte que uma ciência. Mas nossa análise sugere que os preços dos imóveis aumentaram de maneira desproporcional ao aumento da renda familiar e à proliferação dos financiamentos imobiliários. Como resultado, a moradia no Brasil agora parece cara, tanto em relação à renda mensal quanto ao aluguel, assim como aos imóveis em outros mercados emergentes', diz o relatório.

Apesar do boom dos preços de imóveis, o relatório prevê que os preços vão se desacelerar lentamente.

'Daqui para o futuro, a capacidade do Brasil de gerar taxas relativamente altas de aumento na renda nominal deve tornar mais fácil para a bolha imobiliária se desinflar lentamente, por meio de um ajuste nos preços reais — em contraste com o forte ajuste dos preços nominais visto recentemente em partes do mundo desenvolvido', diz o relatório.

'Mas se a economia se desacelerar, ou for atingida por um choque externo, tal como uma queda grande e prolongada nos preços das commodities, então a probabilidade de um ajuste maior do mercado imobiliário vai sem dúvida aumentar. Felizmente, seja qual for o resultado, os bancos brasileiros parecem relativamente bem posicionados para suportar a tempestade.'"



Parece até que fomos nós que escrevemos...rsrsrs.. mas isto foi publicado pelo Wall Street Journal, em 11 de abril de 2012, sob o título "Imóveis no Brasil estão supervalorizados, diz consultora", acessível em http://online.wsj.com/article/SB10001424052702304444604577338022220941212.html?mod=rss_americas_portugues

O achado, no entanto, não foi me´rito meu, mas do comentarista ao artigo anterior, nosso companheiro Felipe Nobre. Felipe, um obrigado do Blog a você por esta fantástica notícia.

Ponderamos somente que a me´dia encontrada para o Brasil é verossímel e a média para asc cidades de São Paualo e Rio de janeiro em 140% entre 2008/2010 pode até ser palatável, mas o Rio de Janeiro chegou a apresentar variações de 400% neste período, como no caso da Zona Sul, inclusive tendo sido manchete da Revista Veja Rio o aumento de imóveis em até 380%, em uma edição no ano de 2011.

Quanto à forma de "estourar a bolha", chamo a atenção para que a opinião da consultoria americana admitiu que há bolha imobiliária mas que ela pode desfazer-se lentamente (primeira hipótese da consultoria - sem informar a que percentuais ao ano) ou pode ser bruscamente (hipótese semi-afastada pela consltoria). Já tratamos das duas hipóteses aqui e concluímos que não é momento de investimento em imóvel, pois você estará comprando caro com previsão baixa de retorno por anos e anos. Nós lutamos 2010 e 2011 para alertar brasileiros para esta formação de bolha e seus riscos. Se for arrefecida a queda, ótimo. Mas ainda creio em arrefecimento mais acentuado pelo motivos expostos nos outros artigos e no artigo anterior.

A sobrevalorização que imaginei ia até 40%.. mas na opinião da consultoria, conforme publicado no WSJ, a sobrevalorização seria no total de 50% no país.

Abs

Indicativo de ocorrência de bolha em imóveis por informação oblíqua, limite temporal para ocorrência da correção e prejuízo da Gafisa em 2011

Os últimos artigos da Miriam Leitão estão muito bons (não sobre bolha, mas sobre economia em geral). E estão entrando em sintonia conosco em vários temas. Mas o comentário que quero trazer a vocês é sobre trecho da coluna "o preço do dinheiro" de hoje, 13/04/2012.

Não se falava de imóveis, mas de baixa de juros pelos bancos públicos e eventual bolha de crédito para consumo e até problema dos bancos em adminstrar o aumento de demanda que pode ocorrer, quando surge este trecho:

"Os dois dirigentes (do Banco do Brasil e da CEF) recusam a ideia de que isso é incentivo ao endividamento excessivo que pode levar à formação de bolhas como as que arruinaram outras economias.

— O endividamento das famílias está em apenas 22% da renda. Isso é um nível baixo. A gente pode pensar em bolhas quando os ativos estiverem se valorizando muito acima da renda — afirma Márcio.

Lembrei que isso ocorre nos imóveis. Ele admitiu que certos segmentos desse setor precisam mesmo ser olhados com bastante atenção."


Nós sempre falamos que crescer preço de imóveis muito além da renda é evidência de bolha, não é? Bem, fiquem com esta informação.

Agora vejam. A moda é dizer que o mercado estabilizou nesses preços atuais altíssimos. Mas antes diziam que subiria até 2014 e 2016. A situação está mudando... mudando para correção. A correção já começou a acontecer no início deste ano. É em que acredito.

Vocês viram o prejuízo da Gafisa para o ano de 2011? 1,09 bilhão de reais. Houve desistência de compra de imóveis, tanto imóveis de casas populares (investimento feito na empresa Tenda) quanto na base de clientes comuns de classe média.

A Caixa efetuará recentemente grande leilão de imóveis, inclusive como dito na coluna da Míriam Leitão de hoje "O preço do dinheiro".. imóveis mobiliados. Não há informação precisa de quantos financiamentos imobiliários estão sendo abandonados. Isso seria interessante.

Ao meu ver inicialmente a desvalorização não precisaria ocorrer com devolução de imóveis, pois os empréstimos aqui são exigentes... mas no artigo que li sobre o prejuízo da Gafisa uma das medidas que o executivo anunciava para melhorar as contas da empresa este ano de 2012 seria a adoção de medidas mais rígidas para concessão de financiamento imobiliário, para que "tivessesm mais garantias de que a pessoa que compra o imóvel teria como pagar" (citação livre das apalavras do executivo da Gafisa).

Empreendimentos na Tijuca pararam de vender imóveis e preparam promoções... promoções, senhores, é correção de valor alto de imóvel novo.

Não adianta a revista "A Época" publicar sobre venda de imóveis de milionários... vamos ver a realidade este ano de 2012.

Perguntaram-me sobre limite temporal para a ocorrência de correção. Vejam, interessante pergunta. Para mim, já está ocorrendo correção, mas que ainda se apresenta pontual. Promoções de imóveis... fechamento de compras e aluguéis abaixo do preço inicial pedido... agora, se houver queda forte e perceptível como furo de bolha, ao meu ver tem de ocorrer este ano de 2012 até no máximo junho de 2013.

Se não ocorrer a correção neste período, serei obrigado a admitir que o preço dos imóveis foi absorvido pela sociedade e que permaneceremos com os imóveis mais caros do mundo, com cidades mais valorizadas do que Londres, Tóquio ou Nova York, apesar de a renda lá ser até cinco vezes maior do que a nossa. Não consigo ver isso e não tenho notícias de continuidade de compra de imóveis inteiros (digo, prédios) por fundos imobiliários estrangeiros como já ocorreu no centro da formação de bolha de preço entre 2008 e 2010.

Para mim, é aguardar as condições de temperatura e pressão ocorrerem. As notícias econômicas são de baixa de consumo. A última informação que eu tive, anterior a esta prestada acima na coluna da Miriam, é de que o endividamento das famílias estava em 33%. Eu estou vivendo sem excessos (não porque não queira os excessos). Meus amigos reclamam dos custos de vida. Meus amigos que podem comprar imóveis acima de um milhão de reais não pretendem fazê-lo por acharem que os preços estão surreais. Preferem manter investido esse dinheiro e ter liquidez.

Para mim, por mais que eu fuce informações, as confirmações são de baixa da economia, endividamento de famílias, renda estagnada (não há previsões de que haverá aumento de renda nos próximos anos como ocorreu nos últimos 10 anos). E como o preço de imóveis não pode se alinhar com essa realidade? Quem vai comprar? Você sabe de alguém que está escolhendo imóveis para comprar? Famílias com renda entre 20 e 30 mil não estão podendo escolher imóveis...

A única tese de que preços altos assim se sustentam é a ocupação da cidade recém-valorizada por novos moradores de mairo renda, expulsando os moradores antigos. Isso aconteceu na Califórnia. Isso já foi objeto de artigo no Le Monde Diplomatique, como já apontei em artigos anteriores. Mas eu não acho que seja isso o que ocorre conosco.

Seguimos.

p.s.: texto revisado.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Março de 2012 - recorde de acesso mensal do Blog

Pessoal, compartilho esta informação estatística: Março foi o recorde de acesso do blog Perspectiva Crítica até hoje. Foram 2.608 acessos em um único mês, levando-nos a mais de 27 mil acessos desde junho de 2010.

A continuar assim, passaremos de 30 mil acessos antes de dois anos de vida do Blog, gerando média anual de 15 mil acessos!! Isto é um verdadeiro canal de comunicação. Os comentários continuam ocorrendo em mesma frequência e devo dizer que efetuar comentário, seja para criticar ou perguntar ou sugerir tema aprofunda as questões apresentadas nos artigos e beneficia a todos.

Fiquem à vontade. Bom, podem comentar para elogiar também, claro.. rsrsrs

Só para ciência e comparação, os meses 9 meses mais acessados após esse mês de março de 2012 foram: fevereiro de 2011 (2.372 acessos), agosto de 2011 (1.681 acessos), junho de 2011 (1.644 acessos), maio de 2011 (1.590 acessos), fevereiro de 2012 (1.571 acessos), março de 2010 (1.560 acessos), novembro de 2011 (1.540 acessos), janeiro de 2010 (1.438 acessos) e finalmente abril de 2010 (1.401 acessos).

Seguimos nosso trabalho (meu e de vocês)!

O objetivo mais amplo da Previdência Social

Pessoal, a abordagem da mídia sobre a Previdência Social, ou seja, a PrevidÊncia Pública, é muito simplesinha e condiciona erroneamente nossos questionamentos pessoais sobre como manter a Previdência Pública e o que admitir de investimento público para mantê-la.

O Chile não tem mais Previdênica Pública e a China nunca teve, mas a Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Suécia, Finlândia, Noruega e Dinamarca têm Previdência Pública (detalhe: todas deficitárias). Muitos países pobres não têm dinheiro ou organização suficiente para manter uma Previdência pública, mas o Brasil tem Previdência Pública.

Ter Previdência Pública é opção política de cada país. Os europeus, como sofreram muito com a 1ª e a 2ª Guerra Mundial, sabem a importância da existência e manutenção de previdÊncia pública para a segurança econômica de famílias e empresas e normalização e segurança do ambiente econômico do país. Cabe a nós decidirmos sobre a nossa previdência. A opinião das empresas e da mídia é que ela deva ser privada e simples como uma mera relação de contribuição hoje para recebimento amanhã, como a previdência privada. Isto é certo? É a isso que se resume a opção política de criar, organizar e manter uma previdÊncia pública em um país?

Para trazer alguns fatos e apresentar minha opinião, copio abaixo a resposta ao comentário dos leitores "Sala Fério" e "Rafael" ao artigo "A verdade sobre o Déficit da Previdência Social Brasileira". O comentário deles deu oportunidade para eu tocar nesses assuntos complementares, então, agradeço a eles essa oportunidade e coloco o texto trasncrito abaixo para facilitar acesso a todos vocês.

Resposta a comentário transcrito (adaptado para o artigo):

"Sala Fério e Rafael, é isso mesmo que está no artigo (sobre o artigo "a verdade sobre o déficit da previdÊncia social brasileira"). É bom que os fatos sejam claros para que discutamos o que fazer sobre bases reais. Este é o objetivo do artigo e este é o objetivo do Blog. Há confusão mesmo nas contas de Previdência e Assistência Social. Mas aí é importante, diante dos comentários de vocês, tecermos umas considerações.
A PrevidÊncia Social não é só aposentadoria por contribuição paga. Isso é o que as empresas e a mídia querem que pensemos pois reduz a PrevidÊncia Social ao mesmo sistema da Previdência Privada. Mas a Previdência Social é mais do que isso, e aqui estou explicando um fato e dando minha opinião. Por que há diversos benefícios da previdÊncia? Porque o objetivo da Previdência Social é ajudar todo o cidadão que passa por dificuldade. O nome do INSS é Instituto Nacional do Seguro Social. É uma opção política você ter esse apoio ao cidadão do seu País. Esse apoio não é concedido a estrangeiro, mas somente a cidadão. Então veja, há benefício especial para ex-combatentes. Há benefício previdenciário para presidiário, já que não pode trabalhar para manter sua família, a qual não tem culpa do crime do chefe de família ou da chefe de família.
Peço que vocês vejam além da abordagem comum. Previdência Social não é mero paga-recebe de dinheiro; tem uma função mais importante de apoiar todo cidadão em dificuldade e criar uma rede de proteção social que te faça sentir participar de um todo maior do que você ou sua família. Isto alimenta a sensação e o orgulho de ser cidadão do seu país.
Tendo visto isso, há casos em que devemos dar esse apoio mesmo que a pessoas nunca tenha contribuído, mas há duas saídas: ou se coloca isso na conta de assistência social ou se encontra cálculo atuarial para que tal benefício seja pago na forma de seguro, ou seja, aumenta-se um pouco a contribuição para bancar o "sinistro" de um fato ruim na vida de um cidadão que reflita na necessidade de apoio financeiro durante um tempo à sua família ou mesmo de forma vitalícia, dependendo do caso.
Então, eu sou a favor de separarmos as contas da Assistência Social e da Previdência. Sou a favor de mantermos apoio financeiro a todo brasileiro que precise. Sou a favor de que haja a sustentabilidade neste processo de contribuição e recebimento de benefício. Entendo que acertar tudo isso não é simples. Entendo que militares tenham tratamento diferenciado por correrem risco de vida e terem desgaste físico e psicológico durante treinamentos em tempos de paz e por estarem prontos para serem os primeiros a morrer durante tempos de guerra. Entendo que tudo deva ser contado, ponderado e organizado para ser sustentável, mas entendo que manutenção da opção de manter Previdência Pública tem custos e não sei se algum dia seria auto-sustentável para sempre.
Também é importante frisar que a conversão de um sistema (a) em que se pagava em determinada época (a chamada contribuição previdenciária) para financiar imediatamente o benefício pago nessa mesma época (o chamado pagamento do benefício previdenciário) para um sistema (b) contributivo e auto-sustentável em que cada um contribui para manter a si no futuro não é simples e gerará, por um tempo um déficit que deve ser mantido por impostos ou seja, por toda a sociedade. Eu admito este ônus e pretendo que se busque um meio para equacionar isto e diminuir o déficit ao máximo até o mínimo possível e sustentável que pode ser déficit de R$5 bilhões de reais ao ano; e não 45 a 55 bilhões ao ano como ocorre hoje (cálculos que como disse estão errados pois contam previdência e assistência social ao mesmo tempo). E isso vale para o Regime de Previdência do Servidor Público também.
Sala Fério e Rafael, a minha resposta a vocês é sobre tema tão importante que acho que publicarei como artigo para facilitar o acesso. Obrigado pela oportunidade de prestar mais esses esclarecimentos."

É isso. É importante que vocÊ não veja na manutenção da Previdência Pública, da área privada (INSS-RGPS) ou dos servidores públicos (RPPS) mera relação de contrtibuição/pagamento de benefício e nem retire de contexto histórico em que antes todos contribuíam para pagar quem se aposentava e agora quer se transformar para sistema em que cada um poupa para se manter sozinho no futuro, o que para a situação de hoje (queda de trabalhadores em relação aos que se aposentam) é o melhor a se fazer, não pode ser feito sem custo e de uma hora para a outra como a mídia exige.

E é importante você ver que esse gasto não se chama gasto público, mas investimento público em apoio financeiro ao cidadão ou a agentes e servidores essenciais para manter o Estado, como militares, médicos, professores, policiais, bombeiros, juízes etc. Vamos pensar em buscar diminuir déficit. Vamos pensar em equalizar o sistema e manter benefícios. Esses benefícios existem e são usufruíveis por você e sua família e nunca serão usufruíveis por empresas ou pela mídia. Um ex-combatente tem que ter apoio para combater tranquilo com seus familiares. Isto tem custo. Militares têm que estar tranquilos sobre como seus familiares se manterão, pois a mídia não publica, mas eles se aleijam ano-a-ano em exercícios de guerra durante treinamentos em tempos de paz. E isto tem custo, mas que é o custo para mantermos o Estado que torna possível sermos independentes. Agricultores analfabetos que nunca contribuíram precisam de apoio financeiro no fim das vidas pois são brasileiros e alimentaram sua família por décadas sob sol. Isso gera déficit, mas esse déficit se chama dívida social com essas pessoas ou investimento social para valorização da cidadania.

Esta questão não é simples. Simplificar a Previdência Pública em mero sistema de contribuição-pagamento de benefício, exclusivamente, é simplificar a Previdência Social para efeito de privatizá-la, e não em grandes favores seus ou de sua família, fique certo disso.