A questão do Funpresp - Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público e o ataque ao serviço público

Achei interessante essa aborgdagem sobre o Funpresp. Como trouxe várias informações sobre superávit previdenciário, sobre a queda do gasto com funcionários, sobre a falta de contratação de funcionários de acordo com o crescimento do PIB, resolvi copiá-lo integralmente no BLOG, como publicação de contraponto às publicações da mídia sobre o tema.

Segue:

"Artigo do Senador Randolfe Rodrigues publicado no site Congresso em Foco.


O Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares do cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição da República, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp – e dá outras providências.

Foi construído um mito por parte da grande mídia em relação à previdência do serviço público. Ao longo do tempo, os governos, de Collor até a presidente Dilma e a grande mídia têm propalado em conjunto que a previdência dos servidores públicos gasta demais e cresce sem controle, que existe um suposto déficit entre as contribuições e benefícios previdenciários.

O jornal O Estado de S. Paulo, em matéria de 10 de março de 2011, diz que o sistema arrecada pouco mais de R$ 22,5 bilhões para pagar uma despesa de R$ 73,9 bilhões. Esses dados resultam de um processo de desmonte do serviço público. Nas últimas décadas, o número de servidores ativos do Poder Executivo caiu de 991.996 em 1991 para 970.605 em 2010. Caso o número de servidores tivesse acompanhado, ao longo dessas duas décadas, o crescimento do nosso Produto Interno Bruto, teríamos de ter, hoje, 1.802.597 servidores ativos. Sendo assim, o tal déficit propalado não existiria.

O segundo mito é que se contempla a Previdência Pública fora do contexto em que ela está assegurada na Constituição da República, que a coloca dentro de um conjunto chamado Seguridade Social, sempre superavitária, e não deficitária. Também não me parece ser verdade que os gastos com servidores estejam aumentando, ao contrário. Os gastos com servidores encontram-se em queda livre.

O governo federal gastava 56,2% de sua receita corrente líquida com os servidores ativos e inativos. Esse percentual caiu enormemente em 2010, 33,3%. Além do mais, a proposta orçamentária para 2012 também reconhece que os gastos com pessoal ativo e inativo estão caindo fortemente (de 4,98% do PIB em 2009 para 4,15% do PIB em 2012).

A própria exposição do projeto de lei da autoria do governo reconhece que, na realidade, ao invés de diminuir o gasto público, acarreta um aumento. Isso é dito claramente, com todas as letras, na justificativa do PL nº 1992, de 2007.

Esse projeto de lei trata, na verdade, da privatização da previdência pública, da complementação da chamada Emenda Constitucional nº 41, que correspondeu à terceira geração da reforma previdenciária.

Esse PL é a quarta geração da reforma previdenciária. Transfere a previdência pública para um fundo de pensão sujeito às regras do mercado e sendo contrário ao princípio sobre o qual ela se funda. Uma previdência pública é assentada sobre o princípio da segurança, existe para dar segurança e tranquilidade para aquele que vai ser beneficiado por ela. É um símbolo de um Estado que procura o bem-estar social dos seus.

A criação de um fundo de pensão, ao contrario sensu, é a privatização da previdência pública e significa a flexibilização, a neoliberalização do papel do Estado, o afastamento desse Estado da sua responsabilidade em garantir a previdência pública para os seus servidores. Por isso temos nos posicionado contra na Câmara dos Deputados e no Senado.

As consequências desse projeto atingirão mais de um milhão de servidores públicos, visto que o próprio projeto condiciona que a criação do fundo de pensão no âmbito federal também terá reflexo para os servidores estaduais e para os servidores municipais. Haverá uma limitação da previdência pública para os servidores futuros em R$ 3.912,00. Qualquer complementação futura, os servidores terão que recorrer a um fundo de pensão que será regulado, não pelas regras e princípios da previdência pública, mas sujeito às flexibilidades do mercado."

O conteúdo publicado acima pode ser encontrado  em http://blogdorandolfe.com.br/previdencia-complementar-fragiliza-direitos-dos-servidores/

Há outras abordagens interessantes sobre uma perspectiva que considero correta em relação à proteção de direito de servidores e estruturação do Estado para garantir continuidade, quantidade e qualidade de prestação de serviço público à população.

Mas o mais importante não são as conclusões em si, com as quais qualquer um pode concordar ou discordar, mas a quantidade e qualidade de informações que o Blog do Senador te passa, para que você, diante de tais informações, contraste-as com as publicadas pela grande mídia e chegue às suas próprias conclusões.

O viés, sendo o Senador do PSOL, naturalmente é de esquerda, mas é comedido e suas posições são pautadas em cima de informações que repassa ao leitor, e não meramente consistente em retórica e alinhamento automático a posturas populistas ou comunistas, como o preconceito com a ala política de esquerda pode acabar sugerindo ao leitor que não o leu.

Vale a pena conferir.

Quanto ao tema, devo dizer que não sou messianicamente contra a criação do FUNPRESP. Estava previsto na Constituição. Mas a forma como se apresenta ao servidor é equivocada. Ao contrário do que a área privada oferece, por enquanto a oferta do FUNPRESP é de que você contribua em valor certo para receber valor incerto à época em que você se aposentar.

Por outro lado, quer-se imediatamente consituir um fundo mas não se previu valores transferidos a esse fundo que equivalham ao déficit que existe a partir da alteração da forma de se contribuir para a previdÊncia do servidor, que antes financiava diretamente as aposentadorias e agora será financiado servidor a servidor diretamente pela contribuição de cada servidor que contribuir no tempo. Não foi apresentada a sustentabilidade do fundo que inicia sem dinheiro.

Essa incerteza terminará gerando a opção por fundos privados de previdência legando o futuro do servidor, que atua perseguindo e realizando o interesse público, à mesma incerteza a que toda a sociedade está submetida e mais ainda, pois empresas criam seus fundos particulares, com gestão fiscalizada por técnicos habilitdos e o servidor teria de ingressar em um fundo de servidores, sem conhecimento da gestão deste fundo.

Na verdade o que está sendo realizada é a privatização da gestão de fundos de previdência ou o estímulo para a migração de investimento em aposentadorias para a área privada. A pergunta que eu faço e não sei a resposta é: nos países europeus, no Japão e nos EUA é assim?

A Alemanha e França suportaram melhor a crise por terem percentualmente mais servidores em suas economias do que os demais países. A certeza de valores recebíveis pelos servidores públicos, seja por salário do servidor ativo ou aposentadoria do servidor aposentado, pôde funcionar como reserva de valores privados que mantiveram girando a economia, mesmo com a quebra da normalidade da área privada com a crise econômica.

A garantia dos servidores é uma garantia da estruturação do Estado e uma garantia de fluxo de valores em sociedade também. É garantia da estruturação do Estado porque as políticas de Estado devem ter caráter perene e devem ser executadas por quadro de servidores igualmente sem grande oscilação, para que se mantenha curso e comprometimento na realização do interesse público.

A pauperização das carreiras públicas ou as exclusões de garantias das carreiras públicas estimulam o servidor a vislumbrar outras hipóteses de empregos em sociedade, o que não é bom para a continuidade da prestaçõd e serviço público, mas é ótimo para as empresaas que querem ter esse trabalhador nas filas de opções para o banco de reserva de futuros empregados em concorrência com os empregados que já tem.

O Funpresp é mais um ataque á carreira dos servidores públicos. Aliado ao desrespeito ao direito dos servidores em ter aplicada a correção inflacionária anualmente (artigo 37, X da CF/88), o que nunca ocorre, assistimos ao ataque a esta classe de trabalhadores brasileiros que ainda é oriunda da sociedade brasileira de todas as matizes, eis que o preenchimento do cargo depende de concurso público.

A massificação empreendida pela mídia da idéia de que os servidores são marajás, calcada na informação da existência de um grupo pequeníssimo de abonados por contingências legais de épocas passadas e de vários casos de incongruência salarial, principalmente no Legislativo e na cúpula de Tribunais Estaduais pelo Brasil afora, gerou ainda a ofensa ao direito à privacidade do servidor, tendo estando em curso a quebra de sigilo fiscal do servidor público, publicando-se na internet sua renda, empréstimos realizados e isto tudo vinculado a seu próprio nome.

Se publicassem os valores e cargos mas não os nomes, aqueles que desviassem da média salarial poderiam até ser alvo de investigações, satisfazendo o princípio do acesso aá informação e fiscalização da coisa pública. Mas a publicação da forma atual é uma afronta e não se justifica da mesma forma que eu, cliente da VIVO, da Cedae e da Light não deveria ter o direito de ver o salário de cada trabalahdor dessas empresas para cujos salários concorro ao pagamento, já que pago mensalmente essas empresas por seus serviços.

Mas isso tudo é o ataque ao servidor público. A mídia e o empresariado sempre quiseram desestimular o serviço público estável e gabaritado, pois assim podem ter mais liberdade sem o incômodo de servidores capazes, bem remunerados e estáveis a limitá-los e fiscalizá-los. Também é interessante apequenar o Estado para que o trabalhador brasieliro somente tenha como opção de emprego a área privada, aumentando o excesso de mão-de-obras qualificada e, assim, a baixa da remuneração de seus empregados. E por fim, desestruturar o Estado legitima diminuição de tributos e a terceirização e privatização de serviços públicos, o que aumenta propina a políticos corruptos e propagandas dessas empresas na grande mídia.

Por outro lado, o servidor público, assim como a população inteira, é um setor da sociedade fragmentado sem grandes organizações e realização de ações coordenadas em conjunto, como a Febraban, a CNI, a FIESP, a FIRJAN, a CNC são capazes de realizar. Dessa forma, não há publicações em massa da perspectiva favorável á defesa dos servidores e de sua importância para a sociedade e a economia, nem mesmo de sua importancia como veículo de proteção dos cidadãos brasileiros em várias acepções.

Vamos ver até onde esse embate levará o Brasil: se a ser organizado com classe forte de servidores públicos, como na Alemanha, França e países nórdicos, ou a ser organizado para a área privada sem classe significativa de servidores, como nos EUA (apesar de teerem duas vezes mais servidores por habitante do que nós, mas a política e o governo existe para proteger as empresas), México (em convulsão social), e outras republiquetas sul-americanas títeres dos EUA como Costa Rica, Nicarágua, Panamá.

p.s. de 03/07/2012 - publicação na ppágina 03 do Jornal O globo de 1º/07/2012 dá notícia de que os EUA têm 47% mais servidores públicos/total de empregados do que o Brasil. Mas em artigo em 2010, se não me engano, 08/06/2010, pg. 27, foi informado que havia duas vezes mais servidor público/empregados da área privada do que o Brasil, se não me engano.

O prelúdio do fim do direito ao reajuste anual da remuneração do servidor público - a quase revogação do artigo 37, X da Constituição Federal

O Supremo Tribunal Federal não consegue fazer valer a regra do artigo 37, X da Constituição da República. Por mais que os advogados apresentem teses ao STF, há desde a promulgação da Constituição em 1988 o rechaçamento de todas as tentativas de se garantir o reajuste anual aos servidores públicos, conforme determina o artigo 37, X da CF/88.

Apesar de se tratar de norma constitucional de efeito imediato diante da clareza de seu texto, o STF não tem coragem de adotar postura firme e exercer a jurisdição com receio de que isto seja interpretado como transbordamento de sua competência jurisdiconal para a seara exclusiva do Executivo ou do Legislativo. Entretanto, em função desta postura altamente conservadora, o que os servidores vêm experimentando é o reincidente e eterno desrespeito ao direito remuneratório de mera manutenção de valor real de sua remuneração e uma distorção social em função disso.

Por conta deste receio do nosso jovem STF (a democracia brasileira moderna nasceu em 1988), os servidores amargam ano-a-ano diminuiçao da qualidade de vida de seus familiares e a sociedade sofre com a experiência de constantes movimentações de greve e prejuízo à continuidade de prestação de serviços públicos. Hoje por exemplo mais de50 universidades públicas estão em greve há quarenta dias!!

A covardia do STF na matéria inicialmente levou a que os mandados de injunção que requeriam a regulamentação da correção anual nao efetivada pelos governos nos anos 90 fossem admitidos somente como verdadeiras Ações Declaratórias de Inconstitucionalidae por Omissão, gerando a intimação do Congresso para que regulamentassem o reajuste ou o governo para que promovesse o reajuste, sem efeito prático de garantir a realização de reajuste ou regulamentação do reajuste. O argumento era de que o Judiciário não pode substituir o Legislativo na regulamentação da Constituição ou formluçaõ de leis. Mas é para a omissão do Legislativo que existe Mandado de Injunção.

Da mesma forma, ações que posteriormente requereram a decretação do reajuste, foram rechaçadas sob o argumento de que o STF não pode fazer as vezes do Executivo. E em seguida,  sobrando apenas ser feito pedido judicial de condenaçao da União em indenizar o servidor pela diferença entre os índices inflacionários anuais e o reajuste concedido ou não ano-a-ano, também a esta demanda o STF manteve postura de excluir-se de sua função de corrigir a prática inconstitucional do governo. Ações Ordinárias que visem indenização por esta omissão têm o destino comum da improcedência.

Peguntamos, então como fazer valer a eficácia do artigo 37, X da CF/88?

Recentemente, a regulamentação do direito de greve do servidor público (ocorrido em virtude da recente greve nacional dos bombeiros) abriu uma nova oportunidade técnica: Mandado de Injunção com o pedido de decretar ano a ano o índice de reajuste aplicável aos servidores em virtude do artigo 37, X da CF/88, esperando que o resultado seja o mesmo do Mandado de Injunção sobre direito de greve dos servidores (ou seja, regulando sim e substituindo o Legislativo e Executivo nos termos permitidos na Constituição em virtude de exercíciojurisdicional em sede mandado de injunção) e não mais simplesmente intimando Governo ou Legislativo para declarar sua mora e omissão em cumprir ordem constitucional.

Será que isto será novamente rechaçado? Senhores, se isso ocorrer de novo, o STF terá decretado a ineficácia do artigo 37, X da CF/88, com todos os problemas que isso gerará para a organização da estrutura do serviço público e tornando a via de apresentação de Planos de Cargos e Salários uma constante para, na realidade, somente tentar garantir correção inflacionária da remuneração do servior, incentivando de forma infindável movimentos de greve no serviço público que em muito diminuiriam caso houvesse simplesmente o respeito ao artigo 37, X da CF e houvesse anualmente reajuste inflacionário da remuneração do servidor.

Somente o Ministro Marco Aurélio parece tendente a entender a gravidade da situação e levantar-se no sentido de garantir a eficácia do artigo 37, X da CF. Se isso não ocorrer,  e não houver o reconhecimento de que o artigo 37, X da CF deve ser respeitado anualmente, pela primeira vez na história do mundo um Tribunal Constitucional terá afastado todos os meios jurídicos possíveis para fazer valer uma determinação expressa constitucional, aí sim exercendo ilegitimamente uma função exclusiva legislativa e que seria impossível ao próprio Legislativo: será, na prática, revogado o artigo 37, X da CF/88, mesmo sendo hipótese de cláusula pétrea, por se tratar de direito e garantia individual dos serviores públicos.

p.s.:pendente revisão para ajustes de informações técnicas para operadores de direito. Mas no geral é isso aí mesmo que está escrito. Eu não queria demorar a compartilhar essa informação gravíssima. Ainda desenvolverei o tema, mas já está útil à sua finalidade informativa.

Dilma se equipara a Fernando Henrique ao não reajustar remunerações há mais de 10 anos contra a Constituição da República

Fiquei estarrecido com esta constatação. Os recentes movimentos de greve que requerem reajustes e reestruturação de carreiras por todo o funcionalismo público denunciam que, em alguns casos, não há reajustes há dez anos.Esse prazo já supera em alguns casos o período durante o qual o próprio Fernando Henrique manteve o funcionalismo sem reajuste! Como pode? Não é à toa que na votaçaõ sobre o PL dos enfermeiros que determina diminuição carga horária diária laboral para 6 horas, a postura mais uma vez contrária do PT gerou a pergunta gritada das galerias: "PT, cadê você! Eu não voto mais no PT!".

Gente, a postura da Presidente Dilma em ignorar o artigo 37, X da Constituição da República que prevê correção inflacionária anual a todos os servidores é o cúmulo do absurdo. Vejam, enquanto a área privada vem experimentando reajustes acima da inflação há dez anos, enquanto o salário mínimo ganha reajustes anuais superiores à inflação, somente os servidores públicos ficam sem ao menos a correção inflacionária há dez anos!!

Enquanto todos melhoram de nível de vida, o servidor não é sequer contemplado com a manutenção do valor real de seu salário por dez anos!! No caso do Judiciário isso ocorre desde 2006, portanto, por 6 anos! O que é isso? 

Ao invés de a Presidente Dilma utilizar sua aprovação social de 80% para explicar a estrutura orçamentária, a baixa relação entre servidores públicos e habitantes brasileiros, se comparar Brasil com Europa e EUA, ou simplesmente para promover uma regra definitiva que assegure o respeito ao aartigo 37, X da CF, assim como assegurou política de aumento real do salário mínimo, ela optou por aliar-se à mídia convencional contra o servidor, fortalecendo o mote de que servidor é gasto público!!

É isso o que está ocorrendo, senhores. Não se enganem. O Brasil está querendo fazer economia com o salário do servidor, quando não se discute por eemplo, comoocorreu na Grécia e acabará ocorrendo em mais países europeus, os juros da dívida pagos a bancos. Pagam-se R$178 bilhões de reais a bancos, mas não se pode contratar professores, médicos, remunerar policiais e servidores da justiça. E estes últimos servem a população, ao contrário dos bancos. Também se discute o Bolsa Família que com R$1,6 bilhão de reais ajuda 12 milhões de famílias, mas não se discute o pagamento de juros a 500 bancos e 10 mil grandes investidores em títulos da dívida pública.

Não estou dizendo que não se deva pagar juros a bancos e investidores e poupadores. Não estou dizendo que não se deva buscar e respeitar a responsabilidade fiscal. Só digo que deve se fazer isso e não desconsiderar o direito remuneratório do servidor público.

A postura da Presidente Dilma contra o funcionalismo público enfraquece o Estado, violenta a dignidade do servidor público, diminui a qualidade de vida das famílias de todos os servidores públicos federais (mais e um milhão de famílias brasileiras) e a coloca em pé de igualdade com a administraçaõ do Fernando Henrique Cardoso, com o ônus de ser traidora da causa do servidor e do fortalecimento do Estado, dois fatos que não se pode imputar ao FHC que é notoriamente defensor do apequenamento do Estado.

Moody's e a defesa de mercado de bancos europeus e americanos

Em notícia hoje, 28/06/2012, no Globo On line está publicado que a Moody's baixou a nota de vários bancos brasileirois em até três níveis de uma vez. Como? Alegam que há grande exposição dos bancos aos titulos de dívidas brasileiras.

Gente, me desculpa. Bancos brasileiros serem cortados em três níveis de uma vez? Se está certo o novo rating, isso não indicaria que o rating estava muito errado? E se estava, porque agora está avaliado certo?

Por outro lado, como baixar o rating de bancos brasileiros dessa forma, se o sistema bancário brasileiro é possivelmente o melhor, mais líquido e mais sólido no mundo atual? E como a exposição a títulos da dívda soberana brasileira é ruim se o Brasil é o País com menor relação dívida/pib entre os países europeus, americanos e japoneses.

Pessoal, é evidente que isso é para proteger os bancos europeus, americanos e japoneses de transferência dos valores para as contas mais garantidas dos bancos brasileiros que hoje são os melhores do mundo.

Isso é para vocês verem que todo o sistema de avaliação de crédito é uma ficção e é ridículo. Temos de ter agências brasileiras de avaliação de rating. É isso é ponto.

Há alguns fatos que justificariam um corte de um nível, mas não de três em hipótese nenhuma, ainda mais em comparação com o que ocorre na Europa, EUA e Japão. O corte foi político e não técnico. Tenham certeza.

p.s.: Para não dizerem que não toquei nas justificativas de eventual corte de rating, a recente onda de diminuiçãode juros bancários cobrados reflete na lucratividade dos bancos, além de que a crise financeira está repercutindo em menor crescimento do pib brasileiro e isso repercutiria na capacidade de arrecadar e pagar títulos da dívida pública. De mesmo modo, o crescimento da relação dívida/privada brasileira em função do crescimento do endividamento das famílias aliado ao aumento de calote individual de dívidas repercuteem mais risco aos bancos brasileiros. Mas isto está acontecendo de forma exponencialmente pior na Europa, EUA e Japão. O que ocorre aqui é nada em relção ao que ocorre lá. POr isso não se justifica o corte. Colar o rating dos bancos ao rating soberano brasileiro pura e simplesmente é evidente argumento para baixar o rating dos bancos brasileiros para níveis menores do que o dos bancos europeus, pois assim, como o rating europeu dos 17 grandes (que são e eram até recentemente triplo A) ainda está melhor do que o rating do Brasil ( o que é outro absurdo se comparar a realidade alemã, francesa, americana  e japonesa e dos demais 13 grandes em relação ao Brasil) fica garantido um argumentopara manter rtings maiores aos bancos europeus, americanos e japoneses, mesmo que estejam lotados de títulos podres de países endividados. É um absurdo gritante e evidente.

A caça ao servidor público, o desrespeito à democracia, o Calote Público - Governo Dilma e grande mídia de mãos dadas.

Infelizmente tenho de denunciar três casos gravíssimos: a) caça aos servidores públicos federais e congelamento do Estado (PEC 549, diminuição do horário de trabalho dos médicos públicos e limpeza da gratificação dos professores); b) desrespeito à Democracia (Dilma não deixa o Judiciário gerir o seu próprio orçamento, impedindo o investimento na estrutura do Judiciário e ainda sugere que condenações da União sejam pagos pelo Orçamento do Judiciário) e; c) Calote Público perseguido através da aprovação da PEC 62 (além de tentar fugir á responsabilidade d pagar dívidas da União, empurrando para o Judiciário a conta, o governo Dilma tenta postergar ao seu alvedrio o pagamento de precatórios, frustrando ordens judiciais e o direito dos brasileiros credores contra a União).

Pessoal, tudo isso é muito grave. Em função do mote de controle de contas governamentais, estão apresentando Projetos de Emenda à Constituição que congelam todos os investimentos públicos em prestaçao de serviços públicos, construção de escolas, hospitais e adequação remuneratória e contratação de servidores públicos. Neste sentido as vagas na carreira pública já caíram em quase dez mil em 2011, por falta de contratação que compensasse as aposentadorias! Está sendo proibida a dobra da hora de trabalho do médico público (sem contratação de mais médicos necessários) e estão parando de pagar gratificações por aperfeiçoamento de professores (pós-graduação, mestrado e doutorado). Reajustes inflacionários previstos na constituição nõa são respeitados. E agora ainda sugerem a publicação de nome e renda de cada servidor público para "controle social". Estão tentando desestimular de toda forma o serviço público brasileiro.

Gente, sem serviço público, não há Estado autônomo. Estado privado é ficção, pois nunca seria independente. A quebra do funcionalismo público é o ocaso do Estado e de seu dever de prestaçao de serviço público de forma perene consoante políticas públicas voltadas à população. Um grande exemplo é os EUA em que há 40 milhões de americanos sem acesso ao serviço público de saúde por que ele é pago e estes 40 milhões de americanos não podem pagar planos de saúde e nem o serviço público de saúde. Empresários pagam 17% de carga tributária e as pessoas físicas pagam 40% (declaradopor Warrem Buffet em 2011, quando sugeriu mais impostos aos ricos para ajudar o seu país). A licença maternidade é de três meses, sem remuneração. Os pobres, sem perspectiva de entrar em faculdade, reservado à elite, aceitam ir ao Afeganistão e Iraque, em troca de, caso retornem com vida, obterem bolsas em faculdades em seu País para se formarem. Além disso, nos EUA, Delgados,Promotores de Justiça e Juízes são eleitos, o que dificulta o acesso amplo a estes cargos por toda a população. Isso não é democracia, mas oligarquia. Decisões sobre declaração de guerra são decididas e incentivadas por lobbies de indústrias de armamentos, de indústrias de aço e de indústrias de petróleo. Pegunte a moleza de vida nos EUA para a enxurrada de brasileiros que voltaram ao brasil durante a crise financeira desde 2007. Muito grave.

Estou impressionado com o que está acontecendo no Governo Dilma. Como ela é economista e como tem uma história de envolvimento com a esquerda radical, eu, que nunca pensei que fosse autoritária e contrária a instituições democráticas, posso observar algumas atitudes anti-democráticas e um sincronismo com o status quo institucional grave. Na área econômica está muito bem. Na área social está ótimo, por enquanto. Mas a aceitaçao de argumentos de controle de gastos de forma a paralizar e diminuir o quadro de funcionários públicos efetivos brasileiros ou desestimular o serviço público sem respeitar os reajustes inflacionáriso previstos me Constituição é muito preocupante. E prejudica um resgate social mais intenso, proporcionado pela melhoria de prestação de serviços públicos de educação e saúde, de segurança e de justiça.

Apesar de apregoar a criação de 900 creches públicas, necessidade de contratação de 300 mil professores e de 40 mil médicos, dando uma dimensão de investimento em breve na melhora de prestação de serviço público básico, o que se vê, por enquanto, é diminuição de salários de professores, de médicos e não entrega das creches. Greves de médicos públicos e professores públicos por todo o País. E uma preparação de terreno para admissão de avanço privado sobre estes serviços públicos. Pois, afinal, não se investe nos professores públicos, mas se aumenta acesso a financiamento estudantil, mandando brasileiros par a área privada e dinheiro do governo também. Isso não pode ser a estratégia principal de educação superior em um país. Da mesma forma, as redes privadas de saúde crescem e cada vez mais avançam sobre a prestação de saúde que deveria ser efetuada pelo serviço público, como mera contra-prestação por impostos pagos. Assim você paga imposto e tem de pagar plano de saúde para ter acesso a atendimento básico; sem a área privada ter condições de absorver essa demanda inteira. Ridículo.

Tudo isso com aplauso da mídia e sorriso largo da área privada, às custas do seu imposto, cidadão.

Gravíssima, ainda, a sugestão que ronda Brasília de imputar ao Judiciário da União a obrigação constitucional de com seu orçamento pagar as condenações e dívidas da união Federal. Veja: a União Federal prejudica o cidadão e empresas. Estes ingressam no Judiciário para obterem o reconhecimento do direito ao ressarcimento por ofensa do Executivo a seus direitos. E o Governo Dilma sugere que o pagamento deva ser efetuado com o orçamento do Judiciário, que serve para criar Varas, contratar Juízes e servidores, investir em informatização de serviços e em reajustes de remuneração de juízes e servidores. Assim, o Executivo pode ficar livre para efetuar ilegalidades contra empresas e cidadãos, não sofre consequência financeira e, de quebra, diminui as verbas do Judiciário que existe para defender o cidadão e empresas contra abusos da União Federal. O que acham? Isto não é anti-democrático? Pois é isto que estou ouvindo nos meiso sindicais do Judiciário. Um absoluto absurdo.

Agora vejam. Nem parece tão absurdo para uma presidente que nega que o Judiciário invista seu orçamento nas necessidades do Judiciário, que hoje é em grande parte o ajuste de remuneração de seus servidores para que não saiam de suas carreiras. O Orçamento do Judiciário é de 6% o orçamento da União. O do Executivo é de 90% o orçamento da União, mas Dilma não deixa haver rejuste de servidores e funcionários, nem mesmo inflacionáro, desde 2006, ou no mínimo desde 2009, ano de início de tramitação do Projeto de lei de Reestruturação de Cargos e Salários do Judicário da União e do Ministério Público Federal. Isto não é anti-democrático? Mas a mídia também aplaude.

E agora, a PEC 62, contratando a liberalidade de o Governo pagar precatórios na medida em que quiser (parece que ao limite de R$10 bilhões de reis ao ano). Isto é desrespeitar ordem judicial de pagamento de precatórios. Isto é desrespeitar o direito dos credores contra o Estado. Isto é mais uma vez se valer da idéia de "coletivismo", para sacrificar direito individual de forma contrária à democracia. É a instituição do calote público.

Isso tudo deriva da visão de "controle de gastos". Mas senhores, são exageros que se economicamente têm uma função imediata, não legitimam a violação ao pacto social brasileiro de prestação de serviço público gratuito e universal a todos, de autonomia entre os Poderes da República, de garantia de reposição inflacionária anual à remuneração dos servidores públicos e de garantia aos direitos individuais, seja de privacidade (atacado atualmente em face de publicações de listas com nome e renda de servidores públicos), seja de patrimônio (atacado pela instituição do calote público).

Economia e controle de gastos, sim. Mas isso seria feito muito melhor se se extinguissem cargos comissionados que na Inglaterra são 500 e no Brasil são em 25 mil. Não se pode, ao argumento de controlar gastos, esvaziar quadros necessários de servidores públicos, prejudicar atendimento á população, desconsiderar direitos individuais de privacidade e patrimoniais dos cidadãos brasileiros e nem impedir a estruturação de Poderes da República, furtando-se ainda a pagar compromissos reconhecidos como tais pelo Judiciário, como são os precatórios.

O aspecto do Governo Dilma, pela perspectiva institucional interna, está muito esquisito para um partido de esquerda democrático, pessoal.

Nos temas aqui discorridos, o Governo Dilma e a grande mídia estão de mãos dadas.. A Dilma, entendendo que assim pode continuar a baixar juros selic e pressionar por baixa de juros bancários, além de ter valores para turbinar os importantes Programas Bolsa para os miseráveis e a mídia porque assim vê o meio de diminuir o Estado, seja lá como for. Desta forma como estão ocorrendo as coisas, está errado.

Compartilho esta tristeza e esta preocupação.

p.s. de 10/10/2012 - texto revisto.

A verdade sobre o fim do teto do funcionalismo público

Pessoal, a PEC 05/2011 tem o seguinte conteúdo resumido explicativo na respctiva página do Senado:

"Altera o § 11 do art. 37 da Constituição Federal para instituir adicional por tempo de serviço para magistrados, membros do Ministério Público, Procuradores e Defensores Públicos; determina que o referido adicional não seja computado no valor correspondente ao teto remuneratório de que trata o inciso XI do art. 37 do texto constitucional; exclui do teto remuneratório dos servidores ativos (art. 37, XI da CF) e dos inativos (art. 40, § 11 da CF) os proventos das aposentadorias concedidas até a promulgação desta emenda à Constituição."

Confira em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99243

Quero deixar claro o seguinte, a PEC cria algo que reputo ruim que é a criaçao de adicional por tempo de serviço que não seria computado para efeito de limite remuneratório criado pelo teto constitucional. Isso é ruim e os jornais estão corretos em questionar isso. Isso seria acabar com o teto do funcionalismo, como apregoado pelos jornais e temido pelo governo.

Agora, também há a previsão de que servidores aposentados sendo remunerados já no limite do teto possam acumular remuneração, caso voltem a prestar serviço público de outra forma. Isso não é principiologicamente errado, desde que se coloque uma condicionante: não pode reingressar na mesma carreira pública, evitando-se movimentos inescrupulosos na cúpula dos poderes e por todo o funcionalismo, que é administrado por esta cúpula, e pode ser utilizado para beneficiar alguns servidores aparentados e conhecidos.

O grande problema é que o Jornal O Globo não consegue fazer este debate de forma racional e já partiu para questionar e repreender todo o funcionalismos de forma geral, como se pode ver no artigo de 22/06/2012, pg. 03, intitulado "Governo reage contra o fim do teto". Fala de 4 mil salários acima do teto, mas não diz que é num universo de 1,1 milhão de servidores públicos federais e mais de 6 milhões se considerarem-se servidores Federais e Estaduais.

E ainda termina comparando com média de salários da população brasileira, mas essa média de pessoas não tem o mesmo nível intelectual que a média de servidores públicos e ainda mais os de cúpula. Por fim acaba recriminando um "movimento de greve" dos servidores sem explicar que se destinam à quase totalidade de servidores federais, que não se aplicam estes movimentos de greve aos servidores que se encontram no teto remuneratório, que estes movimentos tem base na enorme diferença salarial entre servidores de diversas carreiras que realizam serviços análogos e ainda que estes movimentos em grande parte são para exigir salários compatíveis com as atribuições complexas ou de risco das carreiras públicas, assim como para exigir reajustes inflacionários com previsão constitucional, os quais se ocorressem regularmente, não ensejariam movimentos de greve na quantidade que vemos hoje em dia.

Não, isso não é publicado. Nessa medida a publicação é irresponsável, como soe ocorrer em publicações sobre o funcionalismo público, principalmente em relação ao tema remuneração.

O artigo na mesma página intitulado "Não é saudável para as contas públicas" ainda apregoa, nas palavras do ex-secretário de finanças da Prefeitura de São Paulo, Amir Khair, que "quem tem o poder de fixar salários, dar reajustes ou não é o titular do Poder Executivo", sem explicitar que isto se aplica somente para as carreiras do Executivo e não para o do Legislativo e do Judiciário, por exemplo. Informações de baixa qualidade.

O Jornal o Globo, neste dia (22/06/2012)e nesta página (pg. 03), depois de introduzir o tema de "remuneração dos servidores acima da média" e de movimentos "ilegítimos de aumentos salariais e ataque ao teto constitucional remuneratório" em "conluios inescrupulosos entre servidores e políticos", publica o artigo intitulado "Greve de servidores atinge itamaraty e 10 órgãos do governo", não contribuindo para o entendimento do movimento de greve dos servidores, mas, ao contrário, criando uma impressão e clima desfavorável a tais movimentos.

Vamos então fazer um comentário sério sobre o tema? Seguimos.

Essa movimentação de relativização do teto remuneratório constitucional existe porque em algumas carreiras públicas, como na Magistratura e no Ministério Público, Defensorias Públicas e Advocacias Públicas a remuneração inicial já está praticamente no teto remuneratório e esses servidores/autoridades públicas sentem-se sem carreira a galgar.

Mas isto é um equívoco. A remuneração inicial estar no teto, por contingências políticas e por necessidades de se atrair pessoas de alto nível intelectual para tais carreiras, pessoas que são raras, não é errado. E não se pode compará-los com a média da população, pois eles estão acima da média da população e muitas pessoas na área privada com suas capacidades ganham muito além de tais valores do teto do funcionalismo.

Mas esse grupo especial de servidores públicos, de importantes carreiras de Estado, não devem se sentir sem carreira porque sua remuneração está perto do teto. Deveriam se sentir prestigiados por isso e exigir o respeito constitucional à autonomia financeira entre os Poderes da República e o respeito aos reajustes inflacionários constitucionais, o que não ocorre hoje e já diminuiriam os problemas remuneratórios em grandessíssima parte.

Agora, esse movimento vem depois de a Presidente Dilma negar o reajuste inflacionário previsto na Constituição da República aos Magistrados. Vejam, ninguém trata disso propriamente. Durante anos está sendo negada a reposição da perda inflacionária nos salários de todo o funcionalismo público! Na cúpula e na base, o reajuste inflacionário é previsto constitucionalmente devendo ser aplicado anualmente e isto não ocorre.

Enquanto nos últimos oito anos a área privada teve reajustes acima da inflação, enquanto empresas privadas chegam a pagar 18 salários no ano a seus empregados e enquanto há participação nos lucros que muitasvezes dão de quatro a dez salários anuais, o serviço público vive só de doze remunerações e o décimo-terceiro e ponto. Como fica esse servidor sem reposição inflacionária, por exemplo, nos últimos seis anos, como ocorre atualmente com os sercidores do Judiciário da União? Defasagem salarialde uns 40%!!!!!!!

Aí, os projetos de reajustes são apresentados no Congresso, para recompor tais valores devidos (no caso do Judiciário, o Projeto de Lei vai além disso, pois visa a diminuir a defasagem entre tais carreiras e outras 14 carreiras de analistas e técnicos que ganham entre 50% e 100% mais e evitar esvaziamneto da carreira que está em curso), repondo inflação e são tratados como aumentos! Uma irresponsabilidade.

A verdade é que se se respeitasse a Constituição e se se concedessem os reajustes anuais inflacionários, muitos dos movimentos de greve seriam desnecessários.

Mas mesmo assim, e os movimentos de médicos que ganham R$1.500,00? E de professores que ganham R$700,00? E o de assistente de chancelaria do Itamaraty que ganha R$2.915,10, enquanto um agente técnico da Abin ganha R$4.422,62? E o de analista judiciário que inicia ganhando R$6.500,00 enquanto o analista da Agência Nacional de Petróleo inicia ganhando R$9.500,00? E os policiais que ganham R$ 2 mil, enquanto em Brasília policiais civis e militares estão ganhando R$4.000,00 (a Globo informou R$7 mil, mas não é o que soube)? E as carreiras que estão desestimuladas por anos sem correção inflacionária e outras por falta de estrutura e esvaziamento de quadros, o que repercute em sobrecarga de trabalho aos servidores que permanecem nas carreiras esvaziadas? E a baixa relação servidor público/habitante brasileiro se comparado com os EUA e com a Europa, o que gera morosidade de serviços e assoberbamento de serviços aos funcionários que existem?

Então, gente, eu quero que vocês vejam que há muita legitimidade nas movimentações de greve. E que há muita coisa de interesse público nessas movimentações de greve. E quero que vocês vejam que articulação de servidores com políticos é tão legítima quanto articulação de empresários com políticos ou articulação entre o governo e políticos ou entre banqueiros e políticos.

Reputo a publicação da página três do Jornal O Globo, de 22/06/2012, como em grande parte desinformativa, contrária ao interesse dos servidores públicos, injusta com os movimentos de greve e prejudical, da forma como os temas foram publicados, ao interesse público e de toda a população, por não explicar corretamente a questão de remuneração no serviço público, por tratar indistintamente a movimentação legislativa (que beneficiaria mais os integrantes de cúpula do seviço público do que a massa de servidores) e os movimentos de greves dos servidores públicos, por não informar a diferença entre orçamento da União, do Legislativo e do Judiciário, e por não mencionar que os reajustes inflacionários constitucionais nunca são respeitados pelo governo federal. Repudio ainda a contumaz comparação entre salário de servidor público e salário médio da população brasileira, pois, como uma vez li em resposta do presidente do sindicato dos servidores federais dos EUA em jornal em Nova York sobre esta diferença (em agosto de 2010), a diferença entre a média salarial do funcionalismo federal e a média da remuneração da população está no fato de que a diferença entre as respectivas médias educacionais é alta.

Portanto, sobre a PEC 05/2011 o Blog Perspectiva Crítica é a favor da criação do Adicional por Tempo de Serviço, mas é contra este adicional ser desconsiderado para efeito de teto remuneratório constitucional. Valores obtidos via Adicional por tempo de Serviço devem respeitar o teto constitucional. E em relação ao recebimento de valores por aposentados que retornam aos serviço público mas que já recebem o teto ou que com os novos valores extrapolem o teto, somos a favor de tal cumulação mesmo acima do teto, entretanto condicionado a não poder tal funcionário servir ao próprio Poder ou quadro ao qual pertencia. Nesta hipótese, de querer voltar ao trabalho no mesmo Poder e no mesmo quadro a que pertencia, sendo isto possível, o limite do teto constitucional deveria ser respeitado, para evitar bandalhas. E ainda somos a favor de diminuição ao mínimo possível do número de cargos em comissão (de livre nomeação), para evitar bandalhas. Sendo ainda importante salientar que deveria ser proibido acumulação de aposentadorias para esses casos de retorno de aposentados ao serviço público, ficando sempre a aposentadoria do serviço público limitada ao teto constitucional, exceto nos casos de permissão constitucional de acumulação de cargos públicos efetivos (médicos e professores).

P.s. de 23/06/2012 às 13:03h - texto revisto e ampiado com o último parágrafo atual. p.s. de 24/06/2012 - texto revisto.

Aniversário de 2 anos do Blog Perspectiva Crítica! Mais de 34.500 acessos!

Pessoal, compartilho com vocês a alegria de o Blog Perspectiva Crítica completar 2 anos de vida. Dois anos de vida com mais de 320 artigos, mais de 34.500 acessos de mais de 40 países.

A média de acessos aumentou consideravelmente, tendo sido por volta de 100 acessos diários nos últimos três meses, o que tem feito girar os últimos números mensais em torno de 3.000 acessos.

A grande vantagem do Blog sob a grande mídia é o contato direto com o autor, o enfoque mais próximo a vocÊ, pois realizado por outra pessoa física, além de que a pesquisa aos artigos é mais fácil e perene, podendo haver o acompanhamento do raciocínio do Blogger de forma muito mais direta e transparente.

É fácil verificar se o que o Blogger diz tem sentido ou não. Ainda mais no nosso blog, em que é exposto obrigatoriamente todo o raciocínio e fontes que ensejaram a produção do artigo.

Se a mídia é a fiscal dos políticos, o blog é o fiscal dos políticos e da mídia. Fiquem à vontade para mandarem temas, fatos, artigos. Vamos discutir a verdadeira realidade brasileira, sob a perspectiva de pessoas físicas, com enfoque no que é importante para o cidadão e contribuinte individual brasileiro.

Somente com a instituição de uma mídia voltada para o cidadão brasileiro, contribuinte individual, será possível entendermos a realidade que nos cerca e que é manipulada e publicada de forma que muitas vezes não te nteressa pela mídia convencional. Somente com a instituição dessa mídia multifacetada, os Blogs, por pessoas com capacidade de análise técnica de mesmo nível dos analistas pagos por empresas e pela mídia convencional é que será possível prescrutar fatos sociais, econômicos e políticos de forma a entender seus respectivos reflexos para o bem ou para o mal dos cidadãos e contribuintes individuais.

Somente com essa capacidade de produção informativa de qualidade e com a construção desse meio direto de informação e discussão da realidade poderemos nos movimentar, votar e defendermos ações de governo e ações pessoais no sentido de melhorar nossa qualidade de vida e aumentar nossa participação no PIB brasileiro.

O poder do contribuinte individual é gigantesco por causa de uma única coisa: o voto. Empresas não votam. Pessoas, sim. Mas a realidade não existe, senhores. Ela é a construção de perspectivas. A realidade é a interpretação de fatos. Os fatos existem. Isso sim. Mas a interpretação de fatos e sua concatenação e correlação lógica criam a "realidade". Mas a interpretação é feita por alguém. Se esse alguém não é você ou se você não participa da construção da realidade percebida, então você é gado, ovelha, você é um conduzido. E quem parte e reparte, fica sempre com a lehor parte.

Assim, a mídia que cria a realidade social, pois apresenta cotidianamente e em massa a "realidade" dos fatos, se for deixada sozinha, publicará fatos na perspectiva de seu patrão, as grandes empresas que pagam as publicações de publicidade. Mas ela não pode deixar de publicar de forma que vocÊ compre a notícia, pois senão perde o valor dessa compra que a juda a manter a atividade negocial, e perde o poder de influência social, tornando-se inútil a seus clientes (grandes empresas, políticos, às classes presentes na elite, etc.)

Então, veja! VocÊ é a razão de tudo! Sem seu dinheiro e sem seu voto, todo esse sistema de criação de realidade e de manutenção de poder das elites cai por terra!

Falo isso para vocÊ entender o tamanho do seu poder em sociedade, caso vocÊ queira criticar a realidade, interpretar mais autonomamente os fatos sociais, econômicos e políticos. E mais. A fragilidade do contribuinte individual ser fragmentário. VocÊ, carioca, não conversa com o cidadão nordestino em bases regulares. VocÊ gaúcho, não encontra com o amazonense em bases regulares para discutir o que interessa em comum a ambos pela perspectiva ecoonômica, social e política. Mas as empresas sim.

As empresas têm a Febraban, a CNI, a FIESP, a FIRJAN, a CNC, associações em que se encontram empresas de todo o País para discutir interesses comuns, como planejar uma apropriação maior do PIB em seu favor, de forma legítima. E um meio importantíssimo é estando próximos da mídia convencional, criando e produzindo realidades que lhes favoreçam. Mas e você? E o cidadão individual?

Não há esse Fórum para o cidadão individual..ainda. Os Blogs são esse Fórum possível. Através dele podemos debater nossa realidade, criar consenso em torno de fatos econômicos, políticos e sociais que nos favoreçam, e promover atos que realmente importem em melhoria de nossa qualidade de vida, da qualidade de vida de nossas famílias, que importem na defesa de nossos interesses e no avanço na participação do cidadão brasileiro sobre do pib de nosso país, que é construído por nós.

Defendemos o capitalismo, mas um capitalismo humano. O fim da miséria. Educação pública gratuita em qualidade e quantidade. Saúde pública gratuita com qualqidade e em quantidade. Ensino particular e planos de saúde privada para serviços diferenciados mas não essenciais para o acesso à saúde e educação básica e de qualidade. Serviços públicos de qualidade com servidores bem remunerados, como ocorre na Europa. Salário mínimo alto, como na Europa. Direito ao trabalhador brasileiro ter apenas um trabalho de qualidade e ter tempo livre para se aperfeiçoar, para dedicar a estudos, à sua família e à sua vida social.

Defendemos o dinamismo econômico através de ampliação da base de consumidores. Mais pessoas com empregos de qualidade, educadas, com bons salários, amplia a base de consumidores e amplia a escala de produção. Isso resulta em baixa de preços na ponta e a vivermos numa realidade econômica e de acesso a bens semelhante ao que existe na Europa e Estados Unidos.

Defendemos alinahmento de juros selic e de juros bancários com o mercado internacional, em parâmetros reais e compatíveis com nossa sólida economia.

Defendemos a responsabilidade fiscal com investimentos em obras e serviços públicos, sem terceirização ou privatização de serviços essenciais de responsabilidade de prestação por parte do Estado. Para se alcançar excelÊncia no serviço público, defendemos o aumento de remuneração de todos os servdores públicos de forma compatível com a complexidade das atribuições de seus cargos. Isso gera concorrÊncia pela mão de obra brasileira com a área privada e obriga à valorização do trabalhador da área privada, a bem de todos.

Defendemos em fim, a independência informativa, o enriquecimento do cidadão brasileiro, o direito de elencarmos nossa própria pauta de prioridades econômicas, políticas e sociais e o crescimento do país, com distribuição de renda e diminuição de desigualdade entre cidadãos e entre Estados.

Parabéns a vocÊ leitor que nos acompanha há dois anos e cria conosco esse canal independente de análise da realidade social que existe e que nos afeta.

Nosso compromisso informativo fica, assim, renovado!

abs

Alerta Urgente aos brasileiros no exterior: transfiram seus valores para bancos brasileiros logo!

Desculpem-me, mas isto é um blog. O texto pode ser direto. Minha responsabilidade é com brasileiros em primeiro lugar. Então, a situação exige poucas palavras.

A crise européia está grave e sem perspectiva de melhoras. A queda de Pib europeu, a continuidade de aumento de relação dívida/pib de países europeus e o aumento de taxas de desemprego europeu inspiram o cuidado máximo possível antes do caos.

Não há definições de medidas que possam aparentar colocar as coisas no lugar, pessoal. Os banqueiros, analistas, operadores de títulos subprime, agências de rating que endossaram a garatnia de títulos subprime e os niveis de "solidez" de todos os bancos envolvidos que vêm desde 2007 sugando a economia privada e pública européia, americana e japonesa, não serão responsabilizados pelos prejuízos sociais causados pela sua conduta irresponsável em negócios e avaliaçoes de negócios.

Sem crescimento econômico a relação dívida/pib fica com dificuldade em diminuir. Mas para crescer a economia é necessário investir. Como a área privada, como sempre, foge no primeiro sinal de risco efetivo para seu patrimônio (o grande mercado fantástico, vencedor e herói..rsrsrs), a função de investir recai sobre os Estados para obter crescimento econômico. Só que este investimento aumenta relação dívida/pib. Está vendo?

Ninguém quer o caos, mas, senhores, ninguém pode fechar os olhos para os fatos. Se isso estivesse ocorrendo no Brasil, todo o dinheiro europeu, americano, japonês já estaria fora do nosso país.

Sou a favor de o Brasil ajudar estes países, via FMI, através de investimento no FMI e obtenção de respectivo aumento de poder de voto. Até porque os estrangeiros nunca dão dinheiro para o Brasil de graça.

Agora, desejo ver o patrimônio individual de cada brasileiro que vive e trabalha no exterior em segurança. Já disse isso em outro artigo sobre dicas de previdência para brasileiros no exterior, só que agora a situação se tornou ainda mais grave, com risco de quebra de bancos europeus em quantidade alta. Por isso aviso: brasileiros, por favor, tomem precauções em relação a seu patrimônio em dinheiro na Europa, EUA e Japão. Transfiram boa parte do que têm para o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Bradesco ou Itaú, qualquer um dos quatro grandes brasileiros.

Os bancos espanhóis estão carregados de títulos europeus que hoje apresentam-se arriscados. O mesmo com Itália, França e Alemanha. A estatização de bancos em breve pode acabar sendo solução para muitos bancos, mas o sistema bancário europeu é gigantesco. Para quê se arriscar aí fora?

O Brasil é hoje talvez o país de finanças mais sólidas em todo o mundo e de sistema financeiro de longe o mais robusto em todo o mundo.

Escrevo para você que é leigo em economia, porque tenho certeza de que todo brasileiro rico e com patrimônio declarado ao imposto de renda, já deve ter feito isso (transferido suas reservas em dinheiro declarado para bancos brasileiros ou suíços) há algum tempo.

Com a situação como está, eu não confiaria sequer no limite de garantia que está sendo endossado pelo Banco Central Europeu e pelas regras e fundos bancários europeus.

Não é ser trombeta do apocalipse ou apregoador barato de catástrofe. Estou sendo racional e ponderando somente o seguinte: a coisa está tremendamente feia. Eu não vejo medidas tranquilizadoras ou que indiquem saída em curto ou médio prazo.. e ainda nem sequer em longo prazo. Então, para quê correr o risco com o seu dinheirinho.

Informe-se. Confira o que digo com amigos do mercado financeiro. Tomem medidas antes de começarem a fazer isso em massa, caso isso ocorra. Porque, amigo, se isso ocorrer, talvez você não tenha tempo de salvar o seu.

Os europeus, americanos e japoneses não têm saída. Mas vocÊ tem: ponha seu dinheiro no Brasil. É o alerta de um amigo e concidadão brasileiro.

p.s. de 19 de junho de 2012: texto corrigido e atualizado.

p.s. de 03/07/2012 - a recente queda de rating de bancos brasileiros, sob a alegação da Moody's de que é uma ampla revisão metodológica de rating de todos os bancos, passando a aproximar o rating de bancos do rating dos respectivos países de origem ou dos países em cujos títulos de dívida o banco investe, é o movimento possível estrangeiro para impedir uma avalanche de transferência de valores de bancos europeus, americanos e japoneses para bancos brasileiros, indianos e chineses, que estavam ficando com rating superior ao dos bancos europeus. Os bancos brasileiros continuam igualmente os mais sólidos, líquidos, menos alavancados de todo o mundo ocidental e sua exposição a títulos da dívida brasileira é a exposição de melhor qualidade possível no mundo atual, eis que a relação dívida/pib (indicativa de capacidade de pagamento do País) é a menor dentre os países da OCDE, de toda a Europa, bem como em relação aos EUA e Japão. Brasileiros, enviem logo suas economias para os bancos brasileiros!

Servidor Público, Fiscal do interesse público - o recente caso do desvio de próteses mamárias em hospitais federais

Hoje na Globo News, às 7:00h, vi a reportagem do Globo sobre o desvio de próteses mamárias nos hospitais federais do Rio de Janeiro denunciado por um servidor público do Ministério da Saúde não identificado.

Próteses que existem para realização de cirurgias reparadoras estavam sendo utilizadas por médicos para atenderem pacientes particulares em cirurgias plásticas e cobrando pelas próteses, instrumentos, assepsia, sendo que tudo era fornecido pelo SUS.

O Ministério Público Federal, de posse desta declaração da testemunha, que é servidor da área, já deflagrou procedimentos investigativos.

Agora, veja. Quem entregou toda essa ladroagem de alguns médicos (a matéria não informava se eram ou não médicos servidores públicos), foi um servidor público da área. Muitas investigações de corrupção partem dos servidores. Por quÊ? Porque como a imensa maioria é honesta, quando vê que algo errado está ocorrendo, fica com medo de perder o emprego estável. Sendo assim, ou pede para mudar de setor, porque pode vir a ser perseguido, ou é mudado pela chefia corrupta ou é obrigado, até por defesa própria, a entregar o esquema e não se elamear com os corruptos.

Quem faz a denúncia de desvio de verbas públicas tem que estar próximo das verbas públicas. Quem está próximo de verbas públicas, por questão lógica, é o servidor público. O primeiro a ver erros e desvios na administração pública é sempre o servidor público. E muitas reportagens de jornais têm início na denúncia de servidores públicos. Naturalmente também têm origem em denúncia de particulares prejudicados, mas é grande o ´número de denúncias originadas nso servidores públicos, como ocorreu agora no caso de desvio de próteses mamárias.

Cada servidor público é um fiscal do interesse público real e presente. Assim como ocorreu neste caso do desvio de próteses mamárias ocorre em vários outros casos. O servidor estável é uma pedra no sapato dos corruptos e corruptores. E a melhor maneira de facilitar a corrupção é diminuindo o número de servidores e retirando a estabilidade dos cargos públicos e aumentando terceirizações indevidas e cargos de confiança de livre nomeação onde são desnecessários ou cambiáveis por cargos efetivos e estáveis.

Pense nisso.

p.s. de 18 de junho de 2012 - outro exemplo recente e contundente de demonstração da fiscalização do Estado pelos servidores públicos está na recente (há uns três meses atrás no máximo) reportagem feita pelo Globo sobre fraude em licitações de hospitais públicos federais. Os médicos públicos da unidade hospitalar alvo de atuação de empresas corruptas, sem o poder de pessoalmente fazer algo por medo de reprimendas criminosas, informaram tudo para os repórteres do Globo e houve toda a publicação do fato, com consequentes persecuções criminais. Já pude constatar na Justiça Federal ações de fiscais da receita federal entregando todo um esquema de corrupção que chegava a envolver (ao menos como testemunha) políticos de envergadura em Brasília. Como administrativamente as denúnicas do fiscal em nada resultavam , simplesmente por dever de ofício e por não poder compactuar com o que ocorria, o fiscal escreveu tudo o que ocorria e apresentou no Ministério Público e na Justiça Federal. O acompanhamneto destes casos pelos jornais seria interessante. Seria interessante verificar também que a grande maioria dos aproximadamente 4 mil processos em tramitação na Controladoria Geral da União Federal sobre casos de desvio de condutas de servidores, têm como alvos de investigação muitas vezes, talvez na maioria das vezes, pessoas ocupantes de cargos comissionados (de livre nomeação) e não servidores de cargos efetivos. E que mesmo que fossem todos os processos de servidores de cargos efetivos, os verdadeiros funcionários públicos de carreira, são apenas 4.000 casos em todo o País face a mais de um milhão de servidores públicos federais em todo o País. Essa atuação contundente de investigação foi objeto de elogio da ONU. E quem são testemunhas, nesses casos? Muitas vezes servidores públicos. E quem investiga os corruptos, os perseguem e os descobrem e os prendem? Servidores públicos.

Crítica à imputação de "incompetência gerencial" ao governo federal pela Míriam Leitão em 14/06/2012 - a esquizofrenia na mídia brasileira

Pessoal, devo mais uma vez apontar uma, talvez, injustiça da mídia com o Governo Federal. É importante fazermos análises de acusações e imputações midiáticas em relação ao governo federal dentro de uma perspectiva histórica, para não deixarmos a mídia à vontade para ficar fustigando o governo em relação a reflexos atuais de má governança criadas pela própria mídia, quando exigiu em demasia e desnecessariamente posturas do governo em determinado momento, de forma sensacionalista.

Vejam, quando o PAC foi criado (ne verdade uma jogada de marketing político do LULA dando o nome de PAC às previsões de investimentos públicos do orçamento, mas que tiveram uma dimensão e foco realmente importantes em obras públicas para infra-estrutura), a grande mídia intitulou imediatamente de eleitoreiro e inflacionário.

Além disso, durante a crise financeira mundial desde 2008/2011, a grande mídia (Miriam e O Globo juntos) ficou exigindo que o governo federal não gastasse para que não houvesse "pressão inflacionária" (exigiram aumento de juros selic também) e para que o superávit fiscal fosse satisfeito e perseguido, senão aumentado.

Essas exigências da mídia chegaram ao cúmulo de durante a crise aguda econômica, no segundo semestre de 2008, defenderem que os próprios brasileiros não gastassem, quando o estímulo ao consumo incentivado por Lula era imprescindível para que se impedisse que nossa economia não degringolasse como a de americanos e europeus sofria.

Bem, agora, que há exagerados superávits fiscais e enxugamento exacerbado de orçamento, como a mídia exigiu, gerando muito dinheiro ao País, mas prejudicando nosso crescimento, a mídia começa a acusar o governo de "má gestão gerencial" por não executar o orçamento adequadamente... é ou não é esquizofrênico?

A mídia tem responsabilidade na não execução do orçamento brasileiro ao somente exigir enxugamento de orçamento e diminição do que chama de "gastos públicos" e por pedir aumentos e aumentos de superávits fiscais, mesmo sem a necessidade de que isso ocorra hoje dessa forma excessiva.

Se a mídia tivesse sido responsável, ponderando e exigindo equilíbrio entre cumprimento de execução orçamentária, investimentos públicos, investimentos em servidores e obras públicas, perseguição de superávit fiscal responsável e manutenção de relação dívida/pib razoável, haveria hoje possibilidade de se saber se a inexecução orçamentária realmente derivaria de incompetência gerencial. Mas tendo somente exigido corte de gastos, corte de valores a servidores públicos e perseguição de superávit primário alto, não pode acusar o governo de não realizar os investimentos públicos que deveria, não é mesmo?

Veja a crítica que fiz ao artigo publicado no Blog da Miriam em 14/06/2012, intitulado "Governo investe pouco, mas pede que Estados invistam mais", acessível em http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2012/06/14/governo-investe-pouco-mas-quer-que-estados-invistam-mais-450445.asp

"Eu concordaria 100% contigo Miriam, se não fosse o fato de que durante 2010 e 2011 você e o mercado exigiram o que puderam para que cortassem "gastos públicos", e aumentasse superávit primário, inclusive atacando desde 2009 o próprio PAC como sendo eleitoreiro e inflacionário. Então, quando o governo atinge grandes e exagerads metas de superávit e aperto orçamentário, prejudicando investimento em serrviço público, acho um pouco hipócrita ou esquizofrênico dizer que o governo não tem competência gerencial e por isso não investe... se houvesse cobrança parcimoniosa de investimento em serviço público, investimentos estruturais (PAC) e exigÊncia de responsabilidade fiscal, aí o não cumprimento de investimentos previstos no orçamento poderiam eveidenciar incompetência gerencial, mas como vocês exageraram na cobrança para fechar a torneira, não é possível saber. E pergunto: investir em servidores e serviço público adequado é investimento ou gasto para você?"

Esperamos que cada vez mais, a normalidade política e econômica, assim como a exigência da sociedade por melhores informações, aliado ao próprio amadurecimento político do nosso País e de sua jovem democracia, levem os jornais a produzir mais notícias e exigências equilibradas sobre devida execução orçamentária, sobre o equilíbrio que deve existir entre responsabilidade fiscal e realização de investimentos em obras públicas, adequação remuneratória de servidores públicos, manutenção de quadros de servidores suficientes e compatíveis com a demanda social por serviços públicos e investimentos na melhoria da prestação de serviços públicos, e não somente ficar de forma bipolar apontando messianicamente um ponto (ex.: somente aumento de superávit fiscal e controle inflacionário) e depois que o governo executa o que pede, com prejuízos para parte da economia (ex.: excesso de poupança pública e baixa desnecessária do PIB, crescimento econômico e geração de empregos), venha de forma esquizofrênica e messiânica mais uma vez apontar o "erro" do comportamento do governo que foi justamente induzido e enaltecido pela própria mídia em passado recente (na hipótese: exigir cortes de "gastos públicos" e aumento de superávit fiscal e depois alegar incompetência gerencial por não realizar tais investimentos e gastos públicos).

Acreditamos que esse momento de equilíbrio, em que nossos jornais serão menos sensacionlistas e parecerão mais com jornais ingleses, pode chegar em alguns anos. Já melhorou um pouco em praticamente dois anos de crítica e acompanhamento deste Blog. Mas enquanto não chegar neste momento ideal, ficaremos e estaremos aqui apontando o erro.

p.s.: texto revisto.

Caem vendas de imóveis novos em São Paulo - a postura pró-ativa do Blog Perspectiva Crítica

Pessoal, já caíram vendas de imóvies antigos. Depois o preço de imóveis antigos. Agora vêm mais notícias de queda de venda de imóveis novos e a menção a "descontos generosos" informando que o mercado imobiliário da cidade de São Paulo passa por um rejuste.

Este movimento está de acordo com nossas previsões e análises de queda de preço de imóveis para esse ano e primeiro semestre de 2013.

Vejam o trecho copiado do clipping de um site especializado, seguido de seu endereço:

"O Estado de S. Paulo/BR 12/06/2012

Venda de imóveis novos tem queda de 13,4% em abril

Retração é de 9,7% ante março; no quadrimestre, Secovi aponta alta de 12,5% comparado com mesmo período de 2011

A venda de imóveis novos residenciais na cidade de São Paulo caiu 13,4% em abril, na comparação com o mesmo mês de 2011, e teve retração de 9,7% em relação a março, aponta pesquisa do Secovi-SP.

O recrudescimento da crise europeia e a perspectiva de que a economia brasileira cresça pouco enfraqueceram o mercado no mês passado, apesar do esforço do governo para cortar juros.

"Normalmente, abril tende a ser mais fraco do que março",observa o gerente do Departamento de Economia do Secovi-SP, Roberto Akazawa. Apesar da contração no mês, as vendas de imóveis residenciais na capital paulista cresceram 12,5% neste ano até abril, ante o mesmo período de 2011. Entre janeiro e abril, foram vendidas 7.407 unidades. (...)"

Acesse o artigo na íntegra em http://www.cbic.org.br/sala-de-imprensa/noticia/venda-de-imoveis-novos-tem-queda-de-134-em-abril

Veja este outro Trecho de artigo no Folha.com, de março de 2012:

"A venda de imóveis novos residenciais na capital paulista somou 28,3 mil unidades em 2011, com retração de 21% ante o ano anterior, de acordo com os dados divulgados nesta terça-feira pelo Secovi (Sindicato da Habitação) de São Paulo. A quantidade é a menor desde 2005 (23,8 mil) e foi a mesma registrada em 2006.

As moradias de dois e três dormitórios responderam por 77% das vendas. "2010 foi um ano de crescimento exuberante. É completamente fora da curva", afirmou Celso Petrucci, economista-chefe da entidade, tentando minimizar o impacto da redução."

Acesse a íntegra em http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1057758-venda-de-imoveis-novos-em-sp-cai-21-e-e-a-menor-desde-2005.shtml

Consolidando-se a correção dos imóveis, o que já se apresenta irrefreável, passaremos à análise de reversão da tendência, claro.

O objetivo do Blog é sempre se antecipar aos eventos e não repetir o que acontece, como quem nos acompanha já teve oportunidade de perceber por várias vezes, a citar:

1) aviso de bolha imobiliária (desde junho de 2010) que já é evidente, apontando entre fins de 2011 e até junho de 2013 como período de ocorrência de correção de preços, à razão entre 30% e 40% (Wall Street Journal informou, em abril de 2012, sobrepreço de imóvies no Brasil em 50% e o Globo publicou em maio previsão de queda de preço de imóvies no RJ entre 25% e 30%);

2) pedidos de baixa de juros selic muito antes de agosto de 2011, quando o Banco Central baixou o juros contra a opinião de mercado, gerando efeitos positivos para a economia e a dívida pública;

3) apontamos o fato de que a queda de juros bancários via indução governamental através de Banco do Brasil e CEF seria excelente e eficiente forma de baixar juros bancários, explicando porque as outras medidas com este mesmo fim não tinham o mesmo potencial de induzir queda de juros em todo o sistema bancário.

Estes casos foram avisados com antecedência no Blog e suas ocorrências geraram os efeitos apregoados.

Estamos atentos para criticar políticas de governo, enaltecer os acertos, criticar informações tendenciosas jornalísticas, elogiar e sublinhar o bom jornalismo e assim tentaar contribuir para um nível de informação melhor do que o que temos hoje, capacitando o leitor a participar mais ativamente dos fatos econômicos, políticos e sociais que repercutem diretamente em sua vida, de sua família e do País.

Estaremos, assim, atentos para a consolidação do movimento de estouro da bolha imobiliária brasileira e momento de reversão do movimento de queda de preços imobiliários. Por enquanto é reajuste mesmo até o fim do ano de 2012 facilmente.

Exagero socialista na França

Pessoal, melhorar a vida do cidadão é uma coisa, mas expor instituições sociais a risco é outra.

A informação de que François Hollande determinou a consideração de tempo de desemprego como prazo para efeito de concessão de aposentadoria é o cúmulo do absurdo! Isso porque o tempo de desemprego é tempo em que o cidadão não está contribuindo e ainda está recebendo auxílio do fundo previdenciário.

Esse tipo de medida é a típica medida populista, eleitoreira (já que não posso considerar que ele ignora o que está fazendo) e pode levar a França à bancarrota!

Ativar a economia sim! Mas sem irresponsabilidde fiscal, pelo amor de Deus! Espero que os seus exageros sejam corrigidos e limitados pela sociedade francesa, antes que seja tarde.

Vou repetir um amigo meu, Quinho, exímio financista. " A todos tudo... desde que haja dinheiro e previsibilidade de fluxo no tempo" É isso aí. Quinho para Ministro da Fazenda na França! rsrsrs

Agora, falando sério, François Hollande começou bem, pedindo foco europeu no crescimento. A saída para a crise de forma menos tormentosa para a população européia passa por incentivo ao crescimento, ampliação de gastos públicos em obras, serviços e até estatizando bancos. Isso levará à admissão de maior nível de inflação, mas facilitará criação de empregos e crescimento econômico para gerar valores em economia para pagar a dívida pública que ficou gigantesca em todos os países europeus. E esse processo de pagmento da dívida pública demorará de 10 a 15 anos (a não ser que haja calote).

Agora, tomar medidas econômicas, com custo financeiro para o Estado, sem fundamento econômico como este de determinar contar prazo de desembprego para efeito de obtenção de direito à aposentadoria me parece extremamente complicado e contraproducente. Não querer prejudicar franceses que não têm culpa em relação à causa da crise econômica européia e perdem emprego eu entendo, mas dessa forma fica complicado.

A medida é clássica eleitoreira, populista e prejudicial à sociedade francesa, na minha maneira de ver. Esse gasto não gera fluxo de valores imediatos na economia para ativá-la, não gera contratação de mais serviços públicos para a sociedade francesa, não traz previsão de receita para a Previdência Social francesa nem para efeito de arrecadação de imposto. Gera somente gasto a longo prazo e desrespeito à higidez atuarial da previdência francesa, pressionando o orçamento francês, já pressionado bastante pelas demandas de gastos e investimentos por conta da crise econômica.

Isso não é medida socialista para mim. Isso foi burrice.

p.s. de 10/06/2012 - texto revisto e ampliado.

p.s. de 18/12/2012 - texto revisto.

Rumos Econômicos Simples - crítica ao Editorial do Globo de 07/06/2012 sobre investimentos públicos

O Editorial do Jornal O Globo de 07/06/2012, intitulado "A inércia nos investimentos públicos", é muito interessante. Foi o próprio Jornal O Globo que durante 2010 e 2011 pediu intensamente para que fossem parados investimentos e "gastos públicos", para domar a inflação sempre incontrolável e à espreita.

Atacaram como puderam a realização e execução do PAC e do PAC 2. Sempre os projetos de investimentos do governo eram apresentados como "aumento de gastos públicos" com viés inflacionário, assim como reajustes ao funcionalismo público, mesmo que com base em determinação constitucional. E assim, à base do "terror inflacionário", seja efetivo, seja latente, seja onírico, o Jornal O Globo também ajudou a manter clima favorável à manutenção de juros selic altos por muito mais tempo do que o necessário, até em julho/agosto de 2011 o Banco Central, a primeira vez na mão de um funcionário de carreira, resolver baixar a Selic e tentar diminuir a diferença do Brasil e do mundo, já que a economia permitiria isto. Foi o maior pandemônio.

Artigos e mais artigos econoômicos foram publicados no Jornal O globo contra a diminuição da Selic, mais uma vez alardeando a inflação que viria em seguida, o descontrole das contas públicas, a submissão do banco Central às determinações do governo, o fim da autonomia do Banco Central. Tudo isso para poucos meses depois e até hoje se confirmar o contrário... queda da inflação, controle inflacionário, controle de contas públicas, mais baixa de juros selic e, claro, baixa de lucratividade de bancos.

Acho engraçado que tendo a grande mídia exigido que a Presidente Dilma congelasse investimentos, agora a acuse de não conseguir cumprir os cronogramas.. mas é assim a nossa sociedade e a nossa mídia.

Como agora não tem jeito, espero que a Presidente aproveite este momento para, assim como Alexandre Tombini fez em 2011, adotar o rumo certo, mesmo contra ataques esquizofrênicos da grande mídia e do mercado, que mais à frente os beneficiará também, mas eles não querem benefício mais à frente... querem sempre benefício já.

Assim, as medidas para ativar a economia hoje, possíveis e defensáveis, a bem do futuro do País são: aumentar a velocidade de execução do PAC, aumentar a velocidade de execuçaõ de qualquer obra de infra-estrutura (pontes, estradas, metro, portos, hidrovia, ferrovia, rodoanéis, ferroanéis), aumentar e adequar salários defasados do funcionalismo público, adotar medidas econômicas que facilitem a instalação e o crescimento de indústrias nacionais e estrangeiras no País e investimento, facilitação de investimento em novas tecnologias em todas as áreas produtivas (incluindo na geração de energia e atualização militar) e investimento pesado em educação. Deve ainda ser aliviado um pouco o superávit fiscal para possibilitar estas medidas em prol da garantia de crescimento econômico brasileiro.

Este é o momento para aproveitarmos nosso orçamento organizado, nossa relação dívida/pib baixa, a inflação sob controle, o superávit fiscal, a baixa de juros selic, para diminuirmos nossa defasagem em oferta de serviços públicos em quantidade e qualidade para o cidadão brasileiro (saúde, educação, serviços judiciários, previdência etc.) em relação ao que há para cidadãos europeus.

Se valores para ativar a economia já não podem vir da área privada ou das famílias, devem vir do governo. É para isto que servem as economias governamentais de anos diante da necessidade da economia no presente.

Já perceberam uma coisa fantástica? O Jornal O Globo reclama bastante quando o governo aumenta investimento social, chamado por ele de "gasto público", mas não reclama do pagamento de juros da dívida. Mas a Grécia operou revisão de sua dívida e a Argentina também, com apoio do FMI, antes de A família Kirchner acabar com a economia argentina. A Grécia está tendo e a Argentina teve chance de reestruturação de dívida com apoio internacional que nós não tivemos.

Quer dizer para investimento social o dinheiro do governo é energicamente obstruído, com trabalho intenso da grande mídia. Mas para pagamento de juros, nunca houve uma linha questionando. por um acaso, investimento social significa transferência de renda de ricos e de grandes empresas para pobres, pessoas físicas que pagam escola e plano de saúde, e pequenas empresas. E pagamento de juros significa engorda de lucro de bancos. Você já pensou nisso? É a guerra pelo PIB, amigo, já explicado e apregoado aqui. Não existe mais guerra de classes, mas guerra pelo PIB como já expliquei.

Quero que vocês saibam que sou a favor do pagamento integral de dívida interna e externa. Acho simbólico e histórico que a dívida externa tenha sido quitada no Governo Lula (com o FMI e Clube de Paris, em relação aos títulos podres da moratória brasileira na época de Sarney). Mas também sou a favor de melhora de qualidade de vida do brasileiro para atingir níveis europeus, porque podemos. E sou a favor de aplicarmos os instrumentos econômicos de forma correta: austeridade e ajuste de orçamento quando a economia está bem, para criar créditos para aumnentar investimento público, quando a economia precisa de auxílio.

Auxílio à economia hoje, sem investimento privado, é através de investimento público que se converta em valores girando na economia e criação de oportunidade para a área privada avançar e produzir e investir. Por isso, aproveitar para adequar remuneração no serviço público é inteligente, pois valoriza o serviço público, atrai mais cidadãos de nível educacional alto para o setor público, aumentando quantidade e qualidade de prestação de serviço público ao indívíduo pagante de impostos.

Além disso, esses valores podem ser direcionados de forma contínua à economia, mantendo empregos e gerando outros, já que os servidores não comem o dinheiro que é pago a título de remuneração. Gera-se ainda opção de emprego ao brasileiro e valoriza-se o trabalhao na área privada, a qual, para manter funcionários deverá aumentar os salários da área privada em função da concorrência por mão-de-obra brasileira com a área pública.

Da mesma forma, obras públicas são importantes, pois cria remuneração a empresas, o que significa mais lucros, emprego, renda e tributos, ativando mais um eixo econômico. Isso é o correto. Mas vocês verão que a mídia só pedirá mais obras públicas, que por um acaso enriquece bastante empresas, mas naõ garante melhora de prestação de serviço público à população na área de saúde, educação, segurança, previdência e distribuição de justiça... isso só pode melhorar com valorização dos quadros de médicos, professores, policiais e servidores públicos e uma verdadeira gestão pública de recursos humandos na área pública, com conversão de cargos em confiança desnecessários em cargos efetivos de acesso público à toda a população.

Espero que a Dilma tenha a personalidade que demonstra para executar o que deve ser feito para ativar a economia. Devem ser ativadas as duas vias: transferência de valores a pessoas físicas e à empresas, na forma de contratação de mais serviço público, via servidores e obras públicas, à toda a população brasileira.

p.s.: É ainda o momento de se perguntar: qual o efetivo ideal de policiais na nbossa sociedade? E de médicos? E de professores? E de servidores do Judiciário? E de servidores do Legislativo? E de outros servidores, como fiscais, auditores-fiscais, diplomatas, lixeiros, guardas municipais, merendeiras, enfim, qual o número ideal de servidores públicos para a demanda atual de nossa sociedade em cada área? Após essa resposta, nunca feita pela mídia (já que pra ela a resposta é nenhum servidor é necessário ou o menor número possível), deveríamos perguntar: que nível educacional é necessário para cada servidor deste? E que salário é compatível com a complexidade das atribuições de tais cargos, exposição a riscos, insalubridade, etc..? Isso é falar sério sobre prestação de serviço público no Brasil. Mas você nunca verá isso abordado convenientemente na mídia. Até porque, se ela valorizar funcionário público, ela cria problema de concorrência com o Estado por mão-de-obra para si mesma e seus maiores clientes: as grandes empresas.

p.s. de 11/06/2012 - Liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda é excelente e criativa medida para transferir e disponibilizar valores nas mãos de pessoas físicas para ativar a economia: o dinheiro já era delas, não gerando perda contábil às contas do governo. O governo acabou de fazer isso em junho de 2012. Também constitui arsenal do mesmo tipo (e até melhor) a continuidade da política de valorização do salário mínimo e a contínua melhora do programa Bolsa Família, o qual teve um acréscimo, buscando brasileiros nos confins do País que tinham direito, mas não eram alcançados, assim como inovando com um plus para as famílias que têm filhos abaixo de seis anos. Isso é dinhero na mão da população para ativar a economia e não é populista se tiver sempre exigências de participação de adultos em cursos, manutenção de crianças em escolas e vacinadas, pois nestes termos ajuda na quebra do ciclo da pobreza, tornando o próprio programa obsoleto no tempo. As medidas de política econômica com desonerações tributárias, incentivo à produção e à inovação com linhas de crédito incentivadas pelo governo via BNDES, incentivo à concorrência no setor bancário, responsabilidade fiscal e administração de relação dívida/pib e déficit fiscal estão em curso e podem se multiplicar na medida da necessidade da economia. Medidas de política monetária, executada pelo Banco Central, administrando oscilações bruscas do dólar e mantendo boas reservas cambiais mantêm a economia protegida e gerando empregos e atrativa para investimentos de longo prazo, o que nos interessa. Por enquanto, nestes pontos, a minha percepção é de que tudo está sendo feito corretamente.

Atenção! Movimento no Senado para acabar com o Imposto sobre Grandes Fortunas!

O Imposto sobre Grandes Fortunas nem conseguiu ser regulamentado e arrecadar um centavo aos cofres brasileiros, e o Senador Francisco Dornelles já informou que na reforma tributária, de que foi relator e que simplifica todo o sistema tributário, está sugerida sua extinção!!!!

Esta informação está no artigo intitulado "Eficiência Tributária", publicado 07/06/2012, no Jornal O Globo, pg. 07.

Que há necessidade de simplificar o sistema tributário brasileiro, todo mundo sabe e apóia, mas vi três grandes riscos ao interesse público na proposta, como apresentada pelo Francisco Dornelles em seu artigo publicado: ampliação da definição de tributo para incluir todas as contribuições (contribuições sociais e todas), ampliação do princípio da anterioridade "de forma que nenhum tributo seja criado ou majorado sem a respectiva lei tenha sido aprovada pelo Poder Legislativo até 30 de junho do exercício anterior àquele que entrar em vigência" (sic) e extinção do imposto sobre grandes fortunas.

A idéia da criação do IVA que uniria IPI, ICMS, PIS, Cofins, Cide, Fust e Funttel é ótima, mas a aprovação desta proposta na Subcomissão de Reforma Tributária do Senado Federal, com aqueles três elementos acima apontados é um risco para o interesse público, embora seja ouro puro para as empresas e ricos.

É verdade que as regras constitucionais hoje permitem a criação de contribuições sociais e econômicas com uma certa liberdade e duplicando, na prática, a incidência tributária sobre mesmas bases de incidência de outros tributos, o que para imposto é proibido. Isto gera alguma insegurança tributária para empresas e pessoas físicas. Incluindo as contribuições nesses "conceito mais amplo de tributo", com certeza pode gerar a aproximação do tratamento de contribuições e imposto e engessar a criação de contribuições que tenham mesma base de incidência que algum imposto. Isso parece bom, mas muita coisa foi realizada no País, principalmente para as pessoas físicas a partir de cobrança de contribuições sociais e econômicas, às custas em grande parte das empresas, gerando transferência de renda e participação do cidadão na riqueza gerada no País.

Contribuições foram responsáveis pela criação e crescimento da malha rodoviária do País (Cide), alimentam fundos que ajudam o trabalhador (FAT e FGTS - PIS e Cofins), criou a possibilidade de expandir a rede elétrica para todo o País, assim como os serviços de telecomunicações, incluindo e beneficiando principalmente Municípios e pessoas mais pobres. E se a CPMF fosse aplicada corretamente, poderia ter resolvido grande parte do problema da saúde no País, outra vez em benefício de pessoas físicas e das pessoas mais pobres. Contribuições e taxas ainda ajudam a manutenção de serviços como bombeiros e iluminação pública, ajudando a despressionar as contas do Estado. Ou seja, as contribuições ajudam a infra-estrutura, empresas (com crescimento de infra-estrutura) e muito, mas muito principalmente as pessoas físicas.

Então, o aspecto e ampliação de conceito de tributo me parece uma medida liberal, defensiva de empresas e ricos e prejudicial às pessoas físicas, principalmnete as mais pobres. Essa ampliação faz mais sentido ainda (na defesa de interesses de empresas e ricos) com a ampliação do princípio da anterioridade, princípio o qual garante que nenhum tributo possa ser criado e cobrado sem respeitar um prazo de antecedência pra não surpreender a sociedade.

Esse princípio é importantíssimo, mas existem tributos que não podem respeitar a anterioridade, pois apesar de proteger as empresas, prejudica a economia e o cidadão e, a longo prazo, as próprias empresas. Um exemplo disso é o IPI (imposto sobre produtos industrializados), o IOF (imposto sobre operações financeiras), O II (imposto de importação) e o IE (imposto de exportação).

Esses tributos não visam somente à arrecadação de valores ao Estado, mas têm uma função pública e política de estímulo e desestímulo de atividades econômicas, dependendo da necessidade da economia, para defender interesse nacional.

Veja. Quando nossos juros estavam nas alturas e os europeus e americanos negativos (os europeus ainda estão assim e os nossos melhoraram), há pouco tempo atrás, ocorria a arbitragem de juros no País, com estrangeiros se endividando em euros e dólares, pagando juros baixíssimos e entrando no Brasil para comprar títulos da dívida brasileira e ganhar os juros astronômicos brasileiros, pagando os juros europeus e embolsando a diferença. O problema é que essa entrada de dinheiro no Brasil (a tsunami monetária que chegava aqui falada por Dilma) valorizava o real, baixava o dólar e prejudicava nossa exportação, gerando desindustrialização do País e perda de emprego de brasileiros para os estrangeiros.

Então, o governo aumentou o IOF sobre operações financeiras de forma a impedir a arbitragem de juros, se apropriando desta diferença buscada no Brasil por estrangeiros. Por isso retornou recentemente muito dólar para o estrangeiro e agora o real se desvalorizou recentemente, saindo o dólar do valor de negociação de R$1,50 para R$2,10!! Isso está facilitando exportações, inibindo as importações e ajudando na estabilidade da economia e geração de empregos para os brasileiros.

O mesmo acontece com o IPI. A economia tá fraca? Baixa o IPI para carros, móveis, eletrodomésticos, etc.. Os preços baixam e há compra e gira-se a economia. A economia está aquecida e gerará inflação? Aumente-se o IPI e, além de mais arrecadação, a sociedade tem uma diminuição de compras e esfriamento de inflação.

Mas isto só é possível porque o aumento do IOF e o IPI não respeitam o princípio da anterioridade!! Assim, se unificar todos os tributos, taxas e contribuições dentro do conceito de tributo mais amplo, e obrigar anterioridade para todos, é o fim de política tributária de curto prazo para controle da economia na defesa de interesse de brasileiros. Muito perigoso..

Agora, o cúmulo seria a extinção do Imposto sobre Grandes Fortunas!!

Vou dar só um exemplo. Nos EUA isso já existe há décadas. O Imposto sobre Grandes Fortunas americano leva até 77% do patrimônio e milionários e bilionários americanos, anualmente. Ele está dentro do imposto sobre herança, que varia de 3% a 77% dependendo do montante da herança. As vantagens são enormes para a sociedade.

Bill Gates, por exemplo, não poderá passar toda a sua herança para filho e esposa. Então o que deve fazer para manter seu patrimônio? Deverá, como todo milionário e bilionário americano faz, criar uma fundação e fazer um seguro de vida no valor dos bilhões que pretende passar ao filho ou à esposa. A fundação fica com um patrimônio destinado que não é alcançado pelo Fisco e a família pode a gerir, recebendo os "pró-labore" pela atividade desempenhada como Presidentes, Vice-presidentes e Diretores da Fundação (você achava que fundação nos EUA eram criadas só por sentimento de solidadriedade, né? rsrsrsr). E o seguro de vida dá aos parentes os valores que seriam recolhidos pelo Fisco com o imposto de 77%.

Este sistema nos EUA giram bilhões e bilhões na economia e geram empregos, riqueza e impostos, beneficiando todos os EUA. Mas aqui no Brasil não pode. Dornelles está defendendo interesse de bancos e ricos (sempre fez e faz isso mesmo, o que não impede de eu o respeitar e admirar sua genialidade que tanto contribuiu e contribui ao País). Mas essa visão tributária egoística prejudica a administração da economia, prejudica uma fonte importante de arrecadação que nem chegou a ser implementada, prejudica o combate à desigualdade entre gerações no Brasil, prejudica o interesse de milhões e milhões de brasileiros em prol de garantias excessivas a empresas a ricos.

Atenção a este projeto de reforma tributária gente!! Repassem isso a todos que puderem! Mantenham a possibilidade de criação de contribuições nos termos atuais!! Mantenham os tributos IOF, II, IE e IPI fora das amarras do princípio da anterioridade!!! Protejam e implementem o Imposto sobre Grandes Fortunas!!! Essa reforma tributária com esses três elementos perniciosos não interessa à sociedade brasileira.

Abs

p.s. de 08/06/2012: texto revisto e ampliado.

p.s. 2: sobre a composição e evolução contábil e destinações legais em benefício da sociedade do FAT e do FGTS, acesse http://www.ipea.gov.br/pub/td/td_485.pdf

p.s. 3: as contribuições sociais respeitam regra de anterioridade atenuada, devendo ser promulgada com 90 dias de antecedência em relação ao início de sua cobrança e pagamento. Com a alteração sugerida, provavelmente a anterioridade para a hipótese seria a mesma de impostos (no caso será a mesma para qualquer tributo, ouseja, 6 meses no mínimo, com data final de inclusão na receita orçamentária do ano seguintes em 30 de junho), independentemente da urgência social que impeliu a criação da contribuição social, mesmo que fosse urgência na área da saúde, por exemplo.

Novo recorde de acesso mensal ao Blog: maio de 2012 fecha com 2.915 acessos. A diferença entre Blogs e a grande mídia.

Em quarto mês consecutivo de aumento de acessos ao Blog Perspectiva Crítica, maio de 2012 apresenta o mais novo recorde de acesso, contabilizando 2.915 acessos. São quase 100 acessos por dia em média durante todo o mês de maio de 2012.

O mais importante disso tudo, além de poder o leitor verificar a coesão informativa do Blog Perspectiva Crítica, já que todos os artigos fazendo previsões econômicas e políticas ficam disponíveis desde sua publicação e com fácil acesso, está na possibilidade de o leitor perguntar diretamente para o autor do artigo a sua opinião em diversos assuntos através do Blog, via comentários.

Eu vejo muitas vantagens nessa profusão de interesse social pelos Blogs. O Blog é uma via direta de acesso às informações com instrumentos de fácil pesquisa, o que não existe em site de um grande jornal. Você pode sempre discutir fatos e testar o raciocínio do escritor do Blog, com respostas quase imediatas, o que não é possível em colunas de jornais de grande circulação.

E o mais importante de tudo: os blogs são escritos por pessoas como você e têm os mesmos interesses que você. É diferente de você ler as colunas de jornais de grande circulação em que o jornalista participa da sociedade encastelado em seu salário de R$70 mil reais e freqüenta os salões do poder no País, sendo ainda compelido, na mais das vezes, a produzir informação consoante a linha editorial do Jornal para o qual escreve.

Um Blog é muito diferente. Ele transita na realidade mais próxima a você e o blogger tem interesse na melhoria de tudo o que se relaciona com a sua vida mais diretamente. Não há interesse em receber prêmios estrangeiros por jornalismo, o que, por si só, já é uma pressão para escolher temas de interesse das bancas internacionais que julgam os artigos, assim como é uma pressão em dar uma abordagem que possa ser entendida e aplaudida por estrangeiros. Pense nisso.

E isto não quer dizer que você esteja perdendo em qualidade informativa. Por quê? Porque muitas vezes o Blogger pode ser especialista no tema sobre o qual escreve, o que muitas vezes o jornalista não é. Muitos colunistas renomados em economia ou política não têm formação em ciências políticas ou econômicas. Alguns jornalistas e colunistas sociais sequer têm graduação em jornalismo.

Muitos colunistas que repetem a opinião da chancelaria americana, por exemplo, não têm conhecimento sobre política externa para refutar a posição que o Brasil adota internacionalmente em relação a um tema. Imagine ler um blog sobre política internacional de um diplomata aposentado? Imagine comentários de um ofical militar reformado sobre questões militares? Imagine saber sobre os problemas do Judiciário por servidores e magistrados?

E veja, você não é obrigado a concordar com o que é escrito, óbvio. E tem canal simples, fácil e direto ao escritor, o que não acontece na grande mídia. Se você não gostar do que o blogger escreve ou sentir que ele não domina sobre o que escreve ou que no tempo oscila sua opinião sem evidente postura coesa e defensável/compreensível, você simplesmente deixará de o ler. E mais, pode ainda, através de comentário, desconstituir o que foi escrito pelo Blogger, mostrar o seu erro e o expor a todos os leitores.

Isso não quer dizer que os Blogs substituirão a grande mídia. São veículos distintos. Um Blog dificilmente terá acesso primário à informação ou poderá executar investigação jornalística como as grandes empresas da mídia. Mas os Blogs são um fato social que vieram para ficar, com nicho próprio e com função de dar voz mais direta da sociedade à própria sociedade, bem como para fiscalizar a grande mídia, impondo-a à crítica em massa e com amplitude social a que ela nunca foi exposta, a bem da busca da verdade jornalística.

Eu acho que o evento social BLOG veio para ficar. Pesquisem informação. Se virem que a informação sobre determinado tema disponibilizado pela grande mídia em sociedade é de baixa qualidade, apontem! Reclamem. Criem até seu próprio Blog. Mas participem desta formação de consciência independente e interativa, verdadeira e próxima à sua realidade.

Acho que é isso o que está acontecendo com o nosso Blog Perspectiva Crítica. Nós participamos e participaremos dessa onda de livre informação com afinco e responsabilidade, com coesão informativa e sempre com a indicação de fontes e fundamentos para que você, leitor, possa acompanhar nosso raciocínio e tirar suas próprias conclusões sobre os fatos escritos e criticados em cada artigo nosso. Esse é o nosso compromisso com você.

abs

p.s.: Em um mundo informativo perfeito, a grande mídia obteria a informação primária com enfoque social positivo (com potencial de melhoria de qualidade de vida do cidadão idêntico ao potencial de criação de ambiente econômico saudável a emrpesas financeiras, industriais e comerciais e com defesa das instituições da República) e não precisaria ser criticada pelos Blogs, mas simplesmente propiciaria a discussão sobre as questões levantadas pela grande mídia, sobre a envergadura do problema político, econômico ou social e sobre as possíveis soluções. Neste dia e neste mundo, a melhoria da qualidade de vida do cidadão, melhoria do ambiente econômico para empresas e bancos e melhoria e desenvolvimento da qualidade institucional do Estado atingiriam o ápice de seu potencial transformador a bem de todos, ao meu ver.

Por que o Brasil não apóia medida militar na Síria?

Pessoal, isto é muito importante para nós brasileiros. Nós não somos americanos ou europeus ou participantes da Comunidade Britânica de Nações (Canadá, Austrália, Nova Zelândia..). Nós somos brasileiros, latino-americanos e lusófonos.

Se o Brasil tomar ou apoiar medidas unilaterais, amanhã poderá ser vítima deste tipo de medida sem poder reclamar. Hoje nós somos fracos militarmente, ainda. Nossa defesa se pauta muito em fortalecermos organismos multilaterais. Isto significa que devemos fortalecer a ONU.

E digo isto não como pura medida calculista, mas como medida de Justiça. A realidade não é só a que aparece nos jornais, cujas imagens têm 75% de sua produção por redes internacionais: americanas e inglesas. A realidade é mais complexa do que isto.

Por isso o Brasil apóia as decisões que são tomadas pela ONU e incentiva organizações regionais como a Liga Árabe de Nações. Assim, podemos exigir o respeito às decisões da ONU em relação à América do Sul e o respeito às decisões e opiniões da OEA e Unasul.

Assim, o Brasil não apoiou o golpe de Estado que retirou Manuel Zelaya do poder em Honduras, apesar de os EUA terem gostado e apoiado, mesmo contra a Constituição Hondurenha. Depois mostrou-se justa e acertada nossa posição. Também não apoiamos a invasão militar da Líbia, mas somente a manutenção de exclusão de zona aérea parcial da Líbia como decidido pela ONU para impedir que aviões de caça líbios bombardeassem os civis. Mas a França e EUA foram muito além (e não só por interesses humanistas..., por favor).

O Brasil também não apoiou a invasão do Iraque ou do Afeganistão e não apoiou invasão militar da Síria, porque a ONU não decidiu assim. Decisão da ONU tem respaldo internacional. Seguir EUA e seja lá mais quem não tem respaldo internacional.

Por isso somos respeitados. Todos sabem que não há surpresas a se esperar do Brasil. Decisões da ONU são decisões com respaldo em todos os países integrantes da ONU e, portanto, têm muito mais chance de considerar a realidade mais complexa que envolve qualquer questão internacional com ponderaçõa de interesses de todos em relação à questão.

EUA têm interesse em ampliar sua zona de influência no Oriente Médio, diminuir a influência do Irã e da Rússia e ainda estimular sua economia via guerra... Bush já disse isso pessoalmente ao Presidente argentino Kirchner, como declarado no filme de Oliver Stone, "Aos Sul da Fronteira".

Nossa diplomacia é histórica, garantiu interesses brasileiros ao longo de séculos, nossa integridade territorial, nossa paz com 11 vizinhos... respeite as opiniões e as determinações de nossa chancelaria. Eles são profissionais em política externa e não os jornalistas que vivem de matérias sensacionalistas, pagas, e diárias, sem considerações profundas de análise histórica, política, social, econômica e geopolítica. Por favor, deixem o papel de papagaio de pirata para outros países, mas não o nosso.