quinta-feira, 29 de julho de 2010

Reconstruindo o Brasil, Reconstruindo o serviço público

Como o serviço público no Brasil ficou tão ruim? Desde quando? Por quê? Há solução? Como resolver isto? A partir de quando é possível? E por que é necessário um bom serviço público? Como é no exterior?

Numa pausa de críticas a artigo de jornal, como sugerido na introdução do blog, vamos propor alguns temas, já que quando você somente critica artigos de jornal você na verdade não inova na pauta sobre os assuntos em discussão. No momento, em que a eleição para presidente se aproxima, temos em voga hoje um grande tema que recorrentemente é mal abordado pela grande mídia. É até, eu diria, levianamente abordado em prejuízo ao seu interesse como cidadão brasileiro.

A maneira como a grande mídia ataca o funcionalismo público e distorce a realidade dos fatos, nunca sugerindo soluções, nem ponderando sobre a melhor forma de conduzir um assunto que ela entenda que esteja sendo executado erroneamente e muito menos elogiando as conquistas para a sociedade resultantes da modernização constante do nosso serviço público serão abordados em outros artigos, mas deixo aos meus amigos e leitores desse blog a garantia e a promessa de que em uns cinco artigos que escreverei sobre o tema deixarei evidente uma realidade que nunca será abordada pela grande mídia.

Ela, a grande mídia, nunca abordará da forma que eu farei porque, como sempre digo e escrevo aqui, não há interesse em informar o leitor para que ele compreenda o que é, como funciona, qual a finalidade, qual o alcance positivo para a sua vida de uma eficiente máquina pública e, muito menos, como se fazer para chegar lá. Isto porque, deixando claro que o tema não pode ser abordado de forma muito simplista, um dos grandes motivos é que serviço público não publica em jornal, mas empresas terceirizadas publicam. Assim, quanto pior for e ficar o serviço público, mais a grande mídia pode bater no serviço público e legitimar a terceirização de todos os serviços possíveis, obtendo, além de imaginado alívio em cobrança de impostos (já que a máquina pública diminuiria e talvez a pressão por pagamento a funcionários públicos), a grande mídia ganharia hordas e hordas de clientes em potencial para fazerem propagandas de serviços, como as concessionárias já fazem, por exemplo a CCR. Mas isto é o melhor para o seu interesse? Veremos na série de artigos mais à frente.

Agora, sobre nosso tema de hoje, importantíssimo para você entender o que foi, o que é e o que deverá ser o serviço público, de acordo com o seu interesse de contribuinte brasileiro, teço as seguintes considerações, apresentando um histórico resumido da capacidade de financiamento e de pagamento do Estado Brasileiro, desde 1960 até hoje e como isto influiu na evolução (ou involução) da qualidade e quantidade da prestação do serviço público, até chegarmos aos dias de hoje e, a partir da mesma análise demonstrar que este é o melhor momento de recuperarmos os serviços públicos, para o nosso bem, para o do País, para o de nossas famílias e o futuro de nossos filhos e netos.

Em 1960, o Brasil vinha de um período democrático prodigioso, desde ao menos a Constituição promulgada em 1946, após o fim do Estado Novo. Após o exercício da Presidência por vários Presidentes eleitos, dentre eles o próprio Getúlio Vargas, de 1951 a 1954 e Juscelino Kubitschek, de 1956/1961, o Brasil aprendeu a se orgulhar de seu País e de seu Estado. Mesmo durante o Estado Novo, após o golpe de 1930, por Getúlio Vargas, a popularidade do Estado, da idéia de Estado e assim o prestígio do serviço público estiveram em alta, em função do apoio popular e das classes médias ao movimento de fim da República Velha, chamada de “Café com Leite”, pois era uma república formal em que a sucessão da Presidência entre paulistas e mineiros era uma constante combinada.

Não à toa, 1960 eram considerados os anos dourados. Aqui e no mundo ocidental. Lembre-se que a Segunda Guerra acabou em 1945 e após maciços investimentos dos Estados Unidos na Europa, com valores antes obtidos da própria Europa (na venda de toda a sorte de bens, tais como munição, armas, comida, sapatos, roupas, enfim tudo, já que a indústria européia e na verdade toda a Europa estava destruída pela guerra), com a finalidade de não deixar seu grande devedor colapsar e impedir o pagamento da dívida, assim como para impedir o avanço do socialismo, a economia européia pôde se reerguer. Em 1960, vivia-se um período de paz e re-estruturação e crescimento econômicos. Isto gerou liquidez nos mercados internacionais. Valores podiam ser aplicados. O único risco ao status quo à vista seria o avanço do socialismo vindo da União Soviética.

Mas veja, na Europa o Estado, com o financiamento americano, pôde ser reconstruído e prover bem-estar, emprego para a sociedade. No Brasil, grandes empresas estatais apresentavam um futuro promissor: Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), criada no Estado Novo, em 1941, Vale do Rio Doce, em 1942, CHESF, em 1945, BNDES, criado em 1952, Petrobrás, fundada em 1953, RFFSA (Rede Ferroviária Federal), em 1957, Furnas, em 1957, Eletrobrás, em 1962, Banco Central, em 1964, Telebrás, em 1971. Todas estas empresas significavam criação de empresa, riqueza e bem-estar ao brasileiro e ele assim reconhecia. A imagem do Estado e do funcionalismo público não era o de um peso, apesar de tudo isso ter gerado dívidas para o Estado. Era necessário. A área privada nunca conseguiria montar uma estrutura dessas e os brasileiros e o Brasil tinham a criação e produção de serviços públicos que notoriamente melhoravam a vida da população. Banco do Brasil, criado em 1808 e a Caixa Econômica e Monte de Socorro, criada em 1861 (hoje Caixa Econômica Federal), foram criadas antes, mas também tinham sua importância notável e notada em sociedade.

O que quero ressaltar é a plêiade de empresas estatais que garantiam o crescimento do Brasil, criação de empregos tanto na área pública como na privada, eis que com estas empresas o Brasil cresceu sua economia e pôde criar a condição para que as empresas privadas viessem a se organizar e se desenvolver melhor. Mas a boa impressão do Estado era realimentada pela boa prestação de serviços públicos e a sociedade reconhecia a função essencial dos cargos públicos como garantidores de bem-estar social. Era uma época de excelente relacionamento entre o Estado e a sociedade brasileiros. Nem o crescimento astronômico da dívida brasileira com a criação de Brasília por Juscelino era um problema, pois não repercutia no cotidiano de ninguém, além de ser de extrema importância para a interiorização da população e máquina pública brasileira.

Nesse universo, riqueza era gerada internamente no País e um novo País, com avanço populacional, inclusive, surgia, havendo também, naturalmente, crescimento de arrecadação e necessidade e possibilidade de estruturar o Estado adequadamente com seus serviços públicos para a população. Estamos em 1960. A carreira de professor público é altamente prestigiada, por exemplo. As melhores escolas são públicas e a classe média se esforçava para que os filhos pudessem freqüentar uma, pois a estrutura e qualidade das escolas particulares não eram boas.

A partir de 1964, com o golpe militar, justamente sob o argumento (e alguns fatos demonstravam que havia um pequeno risco realmente – ex. João Goulart apoiou uma revolta de marinheiros contra oficiais, o que consubstanciava quebra da hierarquia militar) de risco de adoção do comunismo, começa o rompimento da identificação da sociedade com o Estado. Não no primeiro momento, em que a classe média apoiou o golpe, mas principalmente a partir de 1968, após o ato institucional n. 05, que deflagrou o período mais duro da ditadura e a perseguição a brasileiros críticos do regime ocorria, enquanto vidas de brasileiros (não tanto quanto de chilenos e argentinos) foram ceifadas.

Mas, ainda, os benefícios de uma boa estrutura de serviço público, ao menos nas grandes cidades e metrópoles, concentradora já de grande parte da população brasileira, existia, com boa remuneração de funcionários, gozando ainda de prestígio social e tendo reconhecida a prestação de seus serviços para a sociedade.

A ditadura pôde manter essa estrutura e depois ainda incrementá-la (algumas estatais importantes foram ciradas durante a ditadura), já que com o apoio americano conseguiu obter financiamento internacional, facilitado por uma boa situação econômica mundial, principalmente a partir de 1970, época do milagre econômico, realçando ao menos superficial e imediatisticamentemente os laços com a sociedade. Entretanto, a partir da primeira crise do petróleo, entre 1973/1979, tudo mudaria.

Com as crises do petróleo em 1973 e 1979, as fontes de financiamento externo secaram. A possibilidade de o Brasil rolar suas dívidas ficavam cada vez piores. Sem produção capaz de gerar arrecadação que pagasse todas as suas obrigações, as finanças do Estado começam a cair e a inflação surge. Nestas condições, com a forma mecânica de ver a sociedade, natural de uma Força Armada, incentivos remuneratórios e de carreira, se já não eram tema de administração pública e gestão de pessoal (a reforma administrativa de 1967 não muda este fato, sob a perspectiva integral do período ditatorial – 1964 a 1985), na área pública civil, com as crises e sem financiamento externo, tornava-se impossível qualquer investimento na prestação de serviço público.

A partir de então, como processo iniciado na ditadura e sedimentado pela crise do petróleo e financeira mundial a partir de 1973/1979, sem trégua, a remuneração dos servidores públicos de todo o Brasil perde valor, ante a falta de planos de cargos e salários, ante a falta de planejamento administrativo, financeiro e orçamentário, ante à impossibilidade por inexistência de financiamento externo e, por fim, ante à total impossibilidade de o fazer.

Em seguida, há nova crise do petróleo em 1980, com a guerra do Irã-Iraque, e as conseqüências são a continuidade e recrudescimento do que já mencionei. O Brasil experimenta o ostracismo econômico que culmina com a hiperinflação em 1989.

Durante todo esse período, não há como investir em prestação de serviço público ou pensar em carreira ou estímulo à carreira pública. Além disso, o Estado já havia deixado de ser entendido como provedor de bem-estar social, sendo visto como um peso na vida do brasileiro, tanto por sua ineficiência, como pela falta de prestação de serviço público em qualidade e quantidade. Os servidores públicos, com salários achatados, a não ser alguns poucos da área administrativa federal de suma importância para a organização do Brasil naquele momento (nas estatais muito principalmente), perdem estrutura para atender às demandas sociais, perdem reconhecimento social e estímulo, e muitos têm de arrumar outro ou até mais dois empregos para garantir qualidade de vida à sua família. O serviço público vira biscate, algo que garante uma renda fixa mas que não pode ser vista como exclusiva, sob pena de perda de qualidade de vida da família do servidor.

Bem, nestas condições, naturalmente é instalado um círculo vicioso altamente negativo para o interesse da sociedade brasileira, quanto pior é o salário, menos comprometimento tem o servidor, pior é o serviço público prestado, maior é a perda de prestígio da carreira pública, menor é o interesse da sociedade em cobrar por investimentos nos serviços públicos e, conseqüentemente, do Estado em valorizar o servidor, gerando mais achatamento de salário e assim por diante.

Esta, senhores, era a situação em que nos encontrávamos até 1994, ano do plano Real e da estabilização inflacionária. Hoje, após 16 anos de estabilização econômica, a situação se inverteu, mas os jornais parecem não prestar atenção ou não estarem preparados para isso. A economia cresce às mais altas taxas no mundo, a criação de emprego é constante, as finanças públicas nunca estiveram melhores, até porque a época de melhor capacidade de investimento anterior a esta foi entre 1961 e 1970, com financiamento externo barato e hoje o nosso endividamente externo é controlado e a relação dívida/Pib é decrescente.

Não podemos jogar fora a oportunidade de refazer o serviço público brasileiro. Serviço público é a única coisa que o Estado te provê, em compensação pelo imposto que você paga. Por que assistir a países europeus como Irlanda, oferecendo um servidor para cada 13 habitantes e o Brasil ter 1 servidor para cada 32 habitantes? Por que a Inglaterra, centro de irradiação do liberalismo, terra de John Locke e Adam Smith (escocês, na verdade), pode oferecer um servidor para cada 29 habitantes e nós um para cada 32? Por que a França pode oferecer um servidor para cada 12,5 habitantes e a Alemanha um servidor para cada 18 habitantes? Podem conferir essas relações no artigo do Jornal O Globo de 08 de junho de 2010, página 21. E quais são os salários desses servidores públicos? O salário mínimo na Europa é de 1.500 euros.

Pessoal, é importante entender que o Estado brasileiro é rico. Somos a nona economia do mundo, enquanto na Europa há em torno de 30 países. Há concentração de renda, mas isso não é por causa do funcionalismo como alguns apregoam. Funcionário Público não tem mansão em Angra. Saibam que enquanto nos Estados Unidos há imposto sobre herança (incluindo todos os bens) que varia de 3% a 77%, segundo informação prestada por Francisco Dornelles em site eletrônico, no Brasil não foi regulamentado o imposto sobre grandes fortunas, nem será. Mesmo que alguém passe um bilhão de reais aos filhos, paga 4% que é o imposto sobre transmissão causa mortis e por doação (ITD). Nos Estados Unidos as famílias ricas fazem seguro para garantir que parte substancial do que acumularam fiquem com seus filhos, mas há política de redistribuição de riqueza inter-gerações, que aqui não há.

Retomemos o sentido do funcionalismo público na lógica do Estado. Retomemos o sentido do funcionalismo público para a garantia do bem-estar da população. Exijamos investimento no setor público, para garantir quantidade de funcionários e com remuneração adequada, para que eles se dediquem exclusivamente à prestação do serviço público a nós. Instituamos, como já vem sendo feito, metas de produtividade e fiscalizemos este atingimento (hoje, na área judiciária, o CNJ faz isso para todo o Brasil). Mas não caiamos na fácil e desinteressante lógica de que sem qualidade e quantidade de prestação não devemos remunerar melhor nem investir no serviço público. É justo o contrário. Temos de ver o funcionalismo sob a perspectiva de o que deve ser de hoje para frente. E mais, um serviço público bem estruturado e remunerado, além de garantir boa prestação de serviço público para você e seus familiares, garantindo retorno pelo imposto pago, cria opção de emprego para quem tem essa vocação e compete com a área privada por trabalhadores, obrigando-os a melhor valorizar seus trabalhadores. Você já imaginou, por exemplo, todos os altissimamente qualificados engenheiros e empregados públicos da Petrobrás no mercado, procurando emprego? Você já imaginou os altissimamente qualificados Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Procuradores Autárquicos advogando e procurando emprego de advogado?

Investir no serviço público agora que temos condições orçamentárias, financeiras e econômicas é uma excelente medida para garantir retorno pelo imposto pago, estimular a melhoria nos serviços públicos, criar ou manter oportunidade de emprego para milhares de cidadãos, inclusive seus filhos, se esta for a vocação deles. Tratarei das inumeráveis vantagens de se investir em serviço público, mas quero deixar claro que o momento de diminuirmos a diferença para o serviço público europeu é agora.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Sobre o aporte de 100 bi ao BNDES: exemplo de bom artigo JC

Pessoal, selecionei um artigo do Antonio Machado, em sua coluna Brasil S/A, no Jornal do Commercio, datado de 22/07/2010. Nele vocês verão em que tipo de artigo me espelho quando faço críticas. E poderão ver porque o cito no primeiro artigo do blog "Agradecimentos".

É um perfeito exemplo de artigo que informa, criticando a posição comumente adotada por outros textos sobre o aumento do endividamento do governo por aporte de 100 bilhões de reais ao BNDES. Ele explica o motivo do aporte (crise financeira mundial e risco de falta de crédito interno), explica que os bancos privados estavam se fechando a empréstimos (como ocorreu no mundo inteiro), informa a função do BNDES, explica que é praticamente a mesma de outros bancos estatais estrangeiros, como o americano Eximbank (crédito para a produção nacional com juros subsidiados, o que também importa em alguma dívida por lá), lamenta que o BNDES esteja sozinho na função de manter créditos de longo prazo para a área privada e torce para que isso não continue assim por muito tempo (hoje nos EUA, por exemplo, o Eximbank não fica sozinho nesta função, apesar de continuar com a parte de juros subsidiados, claro).

Veja por si mesmo e veja porque o Jornal do Commercio é um grande jornal informativo como apregoo. Reproduzi somente parte da coluna para efeito de demonstração de qualidade informativa.

"Antonio Machado:Questão obtusa - Jornal do Commercio - 22/07/2010
Arquétipo deturpado
Os críticos da atuação do BNDES, surgido no Brasil em 1952 pelas mãos de um dos grandes expoentes brasileiros do liberalismo, o já falecido Roberto Campos, crítico ferrenho do Estado esbanjador, e não do desenvolvimento, extrapolam para hoje os vícios do passado.
No auge dos governos militares, o BNDES se degenerou no banco de projetos delirantes do Brasil potência sonhado pela ditadura — e, enfim, em hospital de negócios privados falidos. É esse arquétipo que a crítica quer enxergar no BNDES do governo Lula, mas deturpa a preocupação, ao omitir o que teria acontecido ao país ao entrar na crise global se o investimento minguasse pela falta de crédito.

Temores infundados
Não há nenhuma evidência para temores como dos ex-presidentes do Banco Central e do BNDES, respectivamente, Gustavo Loyola e Luis Carlos Mendonça de Barros, ambos no governo FHC, de que surja uma “relação incestuosa” do Tesouro com a entidade hoje presidida pelo economista Luciano Coutinho. Eles falam da “conta movimento”, uma gambiarra da ditadura pela qual o Banco do Brasil provia o crédito rural com a emissão inflacionária de dinheiro pelo Banco Central.
A aberração, fechada no fim do governo Sarney, funcionava como um orçamento paralelo ao orçamento fiscal gerido pelo Tesouro. Não há tal concepção nos dois aportes do governo Lula ao BNDES, ainda que projetos assim financiados, como o início da exploração do pré-sal pela Petrobras, possam ser questionados. Qual seria a alternativa, se a banca internacional e local havia trancado o crédito?

O bombeiro na crise
O BNDES pilotado por Coutinho segurou a onda recessiva que ainda varre o mundo. A que custo? Em entrevista, ele disse que já mandou apurar o valor presente dos dinheiros emprestados pelo Tesouro.
É o certo. O custo não é linear, derivado da Selic atual, mas da prevista para o prazo médio dos financiamentos do BNDES, que passa de cinco anos, vis-à-vis a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6% ao ano hoje, mais spread, cobrada nas operações incentivadas do banco (as demais são em condições de mercado). O subsídio de juros implícito, de qualquer forma, aparecerá no orçamento do Tesouro.
Esse é o custo contábil de que falam os críticos. Outro, omitido, é o custo social e econômico, caso o BNDES não tivesse agido como bombeiro dos investimentos. O ministro Guido Mantega afirma que a recessão teria sido devastadora. Mais: sem crescimento e com meta de inflação, levaria outra década para sairmos da estagnação.

Fim à solidão do BNDES
O período eleitoral e a transição para um novo governo estimulam o receio sobre como o BNDES manterá o fluxo de financiamentos para o investimento da indústria e a infraestrutura pública, se já agora o seu caixa está pressionado. Coutinho discute opções com Mantega.
Com o conhecimento dos candidatos presidenciais, também está em fase avançada um aprofundado estudo, conduzido por uma coalizão de empresários, banqueiros, economistas e juristas, como contribuição da sociedade para o futuro governo. Seu foco é o aumento gradativo do financiamento de longo prazo com fontes voluntárias, envolvendo da criação do mercado secundário de dívida privada à maior atuação do mercado de ações. Com pequenas reformas, o BNDES terá companhia privada, aliviando a sua solidão como financiador do crescimento."

Você sabe quando você vai ter acesso a uma informação didática como essa que eu selecionei acima, com poderação sobre o motivo das ações de governo, com foco na finalidade real e estratégica, para o mal ou para o bem, da ação governamental,mesmo que do PT, como no caso? Quando passar a ler o Antonio Machado. No Globo, dificilimamente um artigo deste seria publicado, a não ser, eventualmente, na Miriam. Mas do jeito que ele escreveu, com fria e livre análise dos prós (irriga o mercado que se ressentia de créditos por bancos privados) e contras (aumento de dívida governamental) do aporte de 100 bilhões ao BNDES? Não sei se nem na Miriam. Talvez nem por ela (talvez), mas pela edição do Jornal com certeza não seria publicado.

Por isso peço: quando houver notícia de aumento de dívida pública, não apedrejem junto com o primeiro jornal, principalmente se for o Globo, A folha ou O Estadão. Procure se informar sobre o motivo do aumento de dívida, a que se destinou, e quais as opções a esta medida havia na época.

O PROER, do Fernando Henrique, foi bom, porque salvou bancos de colapso e, melhor, salvou a poupança de milhares e milhares de brasileiros, talvez milhões. O aporte de 100 bilhões ao BNDES no governo LULA também foi bom e foi uma das medidas tomadas em função da crise econômica mundial. E hoje estamos com crescimento praticamente chinês e os europeus vão amargar por no mínimo uns 5 a 7 anos, talvez uma década. É como se diz: tudo tem custo. Bem-estar da população, criação de emprego, manutenção de emprego, normalidade financeira do mercado produtivo também têm custo. Convém somente ponderar o custo em função do benefício proporcionado pelo ato ou ação governamental.

EU acho que um aumento de 1%, 5% ou 10% na dívida pública, em meio à crise mundial, para manter todos os empregos de milhões de brasileiros, criar outros 1,5 milhão nos seis meses do ano de 2010 e garantir normalidade de mercado e continuidade de investimentos em infra-estrutura vale a pena. EUA e Europa aumentaram sua dívida em mais de 100%. EUA que tinha dívida de 40% (já foi 25% do PIB), hoje tem mais de 80% do PIB de dívida, Itália, mais de 100%, Japão que já teve 110%, hoje está com 200%, e nós? Subimos de 42% para 46%!! E devemos chegar ao fim do ano com 40%! Segundo a pior conta que o Globo fez, contando investimentos e crédito para a área privada: 67%... estamos mal? Acho que não. Acho que a medida de oferecer crédito através do BNDES foi ótima e o valor, em relação ao benefício, foi bom e de custo mínimo.

Obrigado mais uma vez Antonio Manchado. Obrigado mais uma vez Jornal do Commercio.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Ainda sobre a manchete "Cem mil brasileiros vivem de dinheiro público"

Uma amiga ponderou que o artigo o qual critiquei, datado de 18/07/2010, do Jornal O Globo tinha como enfoque principal a repercussão eleitoral do fato de que um grande contingente de pessoas receberiam dinheiro do governo, dentre elas servidores públicos e beneficiados de pensões, seguro-desemprego, assistência social (LOAS). E teminou perguntando como eu via essa repercussão.

Primeiro, devo realmente fazer um mea culpa. Eu deveria ter dito isso, apresentado um pouco melhor o artigo a ser criticado para somente depois focar no ponto que me desagradou e que acho que causava desinformação.

O que acontece é que existem dois tipos de leitores: o de manchetes e o de artigos. Os jornais sabem disso. A manchete é lida por muito mais pessoas do que o artigo. Sim, o jornal se aproveita para atingir a massa através de manchetes com informações parciais e mais ousadas, dentro de seu objetivo empresarial-ideológico, e muitas vezes dá a informação um pouco melhor no conteúdo do artigo.

Nesta segunda parte o jornal ainda pode privilegiar a sua visão sobre o assunto com mais espaço do que aquele destinado à outra visão crítica sobre aquela perspectiva que ele apresenta. Quanto maior for o equilíbrio entre a informação da manchete e o conteúdo do artigo, mais leal é a informação a todos os leitores. E quanto mais equilibrado for o espaço destinado a ambas as visões sobre o fato apresentado, tanto maior é, mais uma vez, a lealdade da matéria para com o leitor, que terá acesso às duas posições e poderá formar a sua opinião.

No quesito lealdade entre a manchete e o conteúdo, o artigo foi ruim, ao meu ver, pois a menção à repercussão eleitoral do fato de muitos brasileiros receberem de algum modo verbas do governo ficou num espaço pequeníssimo no texto informativo-introdutório da manchete. A informação mais enfatizada pela manchete e no texto de introdução foi o fato de que praticamente metade da população vive às custas da viúva. Portanto, como isto é um descalabro de ser dito desta forma, escrevi contra essa informação principal da manchete. Daí o artigo anterior.

Mas, e agora sim, indo ao conteúdo do artigo referente à manchete já criticada, devo dizer que para o que se propôs, ou seja, avaliar a repercussão eleitoral do fato de haver muitas pessoas que recebem verbas do governo a qualquer título, não foi ruim. Foi até muito boa, na medida em que deu abertura a opiniões de duas matizes e enfocou de forma construtiva e expositiva e não indutiva de raciocínio.

Devo somente dizer, enfatizando o referido artigo e complementando-o, que já houve um artigo que creio te lido no Globo que informou que na re-eleição de Lula dos 11 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família, somente 3 milhões teriam votado em Lula. Como ele foi eleito por 61 milhões de eleitores em 100 milhões, mesmo sem o voto dos beneficiados pelo Bolsa Família ainda teria sido eleito.

Isto para enfatizar a informação, inclusive do artigo ora objeto de discussão, de que esta transferência automática de votos em função de programas de governo é limitada. Isto também já foi verificado com vereadores que davam telhas no RJ.. o cidadão pobre diz que vai votar em quem lhe dá o benefício, mas ele só vota mesmo quando está ciente da justiça do ato. Ele não aceita a compra do seu voto. Ele identifica a movimentação ilegítima da oferta e aceita, porque precisa, mas não cumpre com sua parte, como forma de se manter íntegro moralmente para si e para os cidadãos que convivem diretamente com ele.

É o que no fundo o artigo em comento acaba informando, até porque os programas de assistência social, seguro-desemprego e bolsa família não são do governo, são do Estado. Neste ponto, o artigo foi bom.

terça-feira, 20 de julho de 2010

O "Gasto" Público e a Valorização da Cidadania Brasileira

Senhores e senhoras, todos puderam ver a manchete do Jornal O Globo de domingo, dia 18/07/2010, “Cem milhões de brasileiros vivem de dinheiro público”. Mais à frente, a quem se dispôs a ler a chamada da primeira página, o jornal informa sua forma de chegar ao aparentemente espantoso número: “O cálculo inclui não só os 48,8 milhões que recebem este dinheiro, mas suas famílias, levando-se em conta um único núcleo familiar de duas pessoas”. Isto também leva em consideração não só servidores públicos, mas pensionistas, e “pessoas beneficiadas pelo seguro-desemprego, pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pelo Bolsa Família”.

Primeiro quero dizer que em um País de miseráveis (ainda são 18 a 20 milhões abaixo da linha da pobreza e 40 milhões de pobres), me parece natural que muitas pessoas tenham assistência social e isso está dentro desta conta, muito provavelmente a maioria. O LOAS, senhores, regulado pela Lei n. 8742/93, é destinado a pessoas sem renda, senhores, é assistência social, e qualquer um pode ver a quem se destinam tais valores e quanto são em valor. Seguro-Desemprego todos sabem a quem se destina e o quanto a que cada um tem direito. Isto sem contar que os servidores públicos que recebem remuneração não o recebem em casa, mas pelo trabalho que prestam.

Naturalmente, como é fácil perceber, o interesse da notícia é dar a idéia de que muita gente vive às custas do Estado e não ressaltar como o Estado presta serviços de assistência social aos desamparados, desempregados ou remunera seus servidores. Isso em si já é ruim, mas pior seria se isso significasse haver uma cruzada em colocar o cidadão contra o Estado e seus servidores e pessoas desamparadas e desempregadas que recebem benefício por algum motivo descrito em lei.

Veja somente para mostrarmos como a lógica apresentada pode ser apresentada de uma outra maneira, poderíamos dizer que 100% das pessoas vivem de salários da área privada. Veja: se 100 milhões de brasileiros vivem de dinheiro público, considerando-se 48,8 milhões de beneficiados e servidores e considerando-se mais uma pessoa que vive com essas pessoas, se essa outra pessoa não é empregada pública e dentro daqueles 48,8 estão todos os desempregados, esses acompanhantes seriam empregados da área privada. Se assim forem, como se generalizou que 100 milhões vivem de dinheiro público, posso afirmar que, contando-se a partir de quem vive da área privada, todos os demais100 milhões de brasileiros e mais os acompanhantes dos 48,8 milhões de beneficiados e servidores, 100% dos cidadãos brasileiros vivem de verbas recebidas da área privada, já que esses valores dos acompanhantes dos beneficiados e servidores públicos também os beneficiam. E o que é isso? Nada. Assim como a primeira informação publicada.

Quanto se paga a um desempregado na Bélgica ou na Holanda senhores? Não menos do que 1500 euros, salário mínimo lá. É isso o que se paga aqui? Não. Os R$570 bilhões que o Globo apregoa como “gasto”, inclui salário de servidores públicos que prestam serviço público, seguro-desemprego aos desempregados e benefício do LOAS a miseráveis da nossa sociedade. É no mínimo um desrespeito e uma desumanidade. Nós invejamos o orgulho europeu e americano com suas cidadanias, mas temos condições de valorizar a nossa cidadania. Se esse artigo fosse publicado na Europa os cidadãos europeus ficariam sem entender o motivo da publicação. Lá seria algo normal ou eles procurariam no artigo a eficiência do gasto, como o aumento de emprego ou desemprego iria afetar os valores dispendidos com o bem estar dos desempregados e desamparados e o reflexo nos limites orçamentários.

Aqui, gastar com o servidor público, gastar com o desempregado e o desamparado é “gasto”. Não é investimento no bem estar social ou apoio a desamparado e desempregado ou remuneração por serviço público. Isso contribui para a valorização da cidadania brasileira? VocÊ que é desempregado e lê essa notícia se sente bem em ser gasto? Não acha que o seguro-desemprego existe e foi bancado por você, quando empregado, justamente para momentos como esse? Você servidor público militar e civil, Juízes, Promotores de Justiça, Delegados, Defensores Públicos, Procuradores Autárquicos, Empregados Públicos de todas as Estatais e Autarquias, Diplomatas, Militares, Médicos, Professores e respectivos assessores, Técnicos ou Analistas, que obrigatoriamente, na fonte de pagamento, têm descontados impostos, e trabalham prestando serviço público e por isso sendo remunerados, sentem-se bem em serem intitulados como “gasto”?

É um profundo desrespeito a forma como o artigo aborda o tema, não contribui para informação alguma relevante para a modernização social ou para a solução de qualquer problema, somente instiga a sociedade contra “gasto” público, sem realçar que esses valores são despendidos com algum fim social ou remuneratório, em prol do bem estar da sociedade e da prestação de serviço público, com o objetivo de valorizar a cidadania brasileira. E mais, não é dito que as pessoas que recebem este dinheiro não o queimam nem o comem, mas compram, o que, portanto, reverte em irrigação do mercado, mantendo e estimulando a produção, criação de empregos, tributos e riqueza para a sociedade, assim como os empregos privados.

No próximo artigo pretendo explicar como os serviços públicos e a remuneração dos servidores públicos decaíram tanto na história do País e quando e como é possível resgatar sua qualidade. Isso sim é tema que ajuda a construir o País.Deixo somente a informação que o Presidente Barack Obama, dos EUA, segundo artigo de hoje, 20/07/2010, no GLOBO, pg. 06, escrito por Gil Castelo Branco, ganha R$ 59,3 mil mensais. Quanto ganha nosso Presidente? E nossos servidores em relação aos servidores europeus e americanos? Isso tem a ver com a qualidade do serviço público que as respectivas sociedades obtém de seus servidores? Isso tem a ver com a valorização da cidadania americana e européia? Sem colocar ninguém contra ninguém, já que somos todos brasileiros. Mas procurando os porquês, os comos, para melhorar nossas vidas. Enfim,contribuindo para integrar e melhorar a sociedade e não alimentar sectarismos entre os trabalhadores da área privada e os da área pública ou pensionistas (idosos, idosas e incapazes) ou desempregados ou desamparados, que têm direito à remuneração ou ao seu benefício ou amparo social com verba pública, dentro da lei.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Exploração de petróleo, desastre nos EUA e o pré-sal

Pessoal,

Sou obrigado a responder à manchete do Jornal O GLOBO de ontem, dia 15/07/2010, bem como ao blog da Miriam Leitão. Vocês perceberam o direcionamento e enfoque da matéria sobre petróleo? Chamar a atenção da sociedade para os riscos exploratórios, a partir do desastre da empresa inglesa BP no subsolo oceânico nos EUA é uma coisa, agora praticamente concluir que a Petrobrás não está preparada para uma situação dessas e dar a entender que a exploração do pré-sal deve esperar?!?!

A melhor técnica de exploração em águas profundas é a da Petrobrás. Se os outros não têm competência, o que temos a ver com isso?

Está quase me parecendo, pela manchete de ontem no GLOBO, que é melhor parar a exploração do pré-sal... ridículo. Todo mundo procurando petróleo, só conseguindo arrumar na base da guerra ou manutenção coercitiva de forças armadas no Golfo Pérsico, ou em local com furacão (Golfo do México),... e a gente, com petróleo na costa, sem problema, com a melhor tecnologia de empresa nacional.. e temos de frear também?!?!?!

Desculpa... mas isso já é anti-nacionalista... na minha opinião... nunca poderemos admitir estar na frente de nada? Se Europa recua, temos de recuar, .. se EUA recua, automaticamente temos de recuar...

Alguém tem que estar na frente.. e tanto em crescimento econômico quanto em novas reservas de petróleo, quanto em tecnologia flex, combustíveis alternativos e exploração em poços ultra-profundos (e não só isso), SOMOS NÓS A FRENTE... DÁ PRA SER?

Fico extremamente preocupado com este tipo de matéria. Não se procurou a Petrobrás para comentar se ela tem capacidade para impedir um desastre desse. O Jornal O Globo menciona somente que especialistas dizem que a Petrobrás não tem condições para suportar algo do gênero. Mas como assino o Jornal e respondi on line a esta matéria, tive acesso à resposta de outro leitor que disse que o especialista a que o GLOBO teria recorrido (e não nominou no artigo), seria um antigo presidente da ANP, que estaria trabalhando para a EXXON e SHELL hoje em dia.

Verdade ou não, o Jornal que menciona especialista e não nomina pra mim não merece confiança, a não ser em casos em que o especialista é diretamente envolvido e é fonte que não pode ser revelada. Mas mesmo assim, deveria se dar a oportunidade da Petrobrás de falar sobre sua capacidade e sobre o problema. Pelo menos garantiria o contraditório e uma melhor qualidade da informação a seu leitor... a menos que não houvesse interesse nisso. Mas se o jornal não tem compromisso com a informação fidedigna a seu leitor, tem com o que ou, pior, com quem?

Aí, senhores e senhoras, deixo pra vocês ponderarem. Do jeito livre com que a matéria foi escrita, no mínimo desconsiderando nossa capacidade de impedir problemas e de explorar nossos recursos, ao não admitirem o Brasil ser líder sequer no que o mundo já admitiu (exploração ultraprofunda oceânica), aguardo o dia em que o Globo sugerirá que cedamos a tecnologia aos EUA e EUROPA para eles usarem e depois dizerem se é seguro para podermos usar.

Alguém viu o comentário do LULA ontem no canal fechado da GLOBO? Foi simples: Segundo Lula, inquirido sobre o acontecido com a BP nos EUA e o risco para o pré-sal, Sérgio Gabrieli falou que o que ocorreu foi que a BP, para maximizar os lucros da extração, diminuiu custos com proteção da operação extrativa no fundo do mar. Deu no que deu. Por que não foi noticiado isto no mesmo artigo do Jornal que questionava sobre a capacidade da Petrobrás para exploração?!? Talvez não se quisesse essa resposta.

E outra coisa: só para que vocês saibam, o valor do petróleo que inviabiliza a exploração no pré-sal é a partir de menos de 40 ou 30 dólares o barril. Está a mais de 70 dólares, portanto, é totalmente viável a exploração do pré-sal.

Eu discordo é do modelo que o governo quer adotar, com adoção do sistema de partilha ao invés do já exitoso sistema de concessão, até porque, quando você obriga a Petrobrás a estar em 30% de todos os poços, você obriga a ela correr o risco exploratório à razão de 30% o valor do investimento em todos os poços!!! É por isso também que as ações da Petrobrás tiveram queda. Não há almoço grátis, gente, como americanos gostam de falar.

E no mesmo sentido em que isto prejudica a Petrobrás, prejudica o Estado. Se o Estado quer ficar com parte da produção (sistema de partilha é assim, parte da produção fica com o Estado), em petróleo, passa a correr o risco do valor do petróleo no mercado e isto é burro, porque Estado não existe para comprar e vender petróleo e o custo desta operação desvia recursos de prestação de serviço público. Para um Estado organizado e de economia vigorosa, como o nosso, o melhor é deixar as empresas privadas (inclusive a Petrobrás) explorarem com liberdade de atuação e cooperação, desde que paguem licitação de blocos, taxas, impostos, e que corram o risco do negócio sozinhos, na medida de suas capacidades.

Mas isto é outra história.

terça-feira, 13 de julho de 2010

Sandice de Lula por estatais: como defender a sociedade?

Todos sabem que acho as estatais essenciais ao País. Dentre as maiores empresas do País e da América Latina e, em alguns casos do mundo, estão nossas estatais brasileiras. São um orgulho. E não são grandes somente porque são estatais. Elas dão lucro a acionistas e renda para o Governo transformar em mais prestação de serviço público ou elemento de organização financeira do Estado.

Mas o Lula está exagerando. Sou contra a criação da Petro-Sal S/A. Isso vai enfraquecer a ANP. E sou contra a criação do que a Miriam noticiou em seu blog hoje, 13/07/2010, da empresa "Segurobrás", empresa estatal de seguros. Isso é ridículo. Sou contra não por princípio, como alguns jornais, jornalistas e especialistas econômicos, mas por conta da estrita análise da necessidade da existência de determinada estatal ou não, consoante a Constituição da República.

Agora, pessoal, o mais ridículo é a sociedade organizada não tomar medidas judiciais contra isso. Até parece que Lula é rei ou imperador! O Presidente não pode criar estatais ao seu alvedrio. Estatais são criadas por lei e devem satisfazer a condição de se demonstrarem necessárias aos "imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo", conforme descrito no artigo 173 da CF!

Cobro aqui as associações de seguro, Febraban, entidades de classe econômica (FIESP, FIRJAN, etc..)! Por que eles deixam Lula criar estatais contra dispositivo constitucional?

Criem ao mínimo a discussão política com a propositura da ação direta por inconstitucionalidade! A inércia das empresas diretamente interessadas é risível e um prejuízo à democracia e à economia do País! Não precisamos ficar só esperando que ele não faça estatais! Processem o governo, ué?

Artigo do Jornal do Commercio: "O BC aliviado", por Antonio Machado

Ontem, 12/07/2010, Antônio Machado, colunista do Jornal do Commercio, tratou das péssimas notícias para grande parte da imprensa: a inflação está controlada.

É uma boa oportunidade, para aqueles que tiverem acesso ao seu conteúdo, de confirmar aquilo que já dissemos aqui; agora no setor econômico: existem notícias que são preferíveis a se publicar. Isto desmistifica totalmente a "imparcialidade" da mídia e portanto exige que você não relaxe em absorver o que os jornalistas e jornais escrevem e publicam.

Por que é uma má notícia a inflação estar controlada? Por que é uma má notícia o BC estar constatando em suas análises que a inflação não terá repique e que será necessário dosar melhor aumento da Selic? Isso não seria de se festejar? Sim, para você leitor, sim.

Mas boas notícias não criam pânico. Boas notícias não te deixam ávido por mais informações e diminuem a sua vontade de comprar jornais e ter acesso o mais rapidamente possível a qualquer informação para diminuir seu prejuízo, para você se programar antes dos outros que não sabem a notícia exclusiva.

Aliado a isso, quem analisa o mercado de juros públicos? O próprio mercado. E qual é a maioria do mercado? Quem a compõe? A área privada, com instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, bancos. Há interesse dessas pessoas em divulgar a necessidade de aumento da taxa Selic? Sim, porque quanto maior a taxa, maior a remuneração desses senhores em investimentos em títulos públicos, sem risco (ou com risco quase nulo), inclusive com as maiores taxas de juros reais no mundo, como é o nosso caso.

Quem faz o contraponto desta visão? O Banco Central, o governo, professores universitários e jornalistas sérios.

Isso também confirma a informação que passei a vocês quando critiquei o artigo "Dívida Emergente" do Jornal O GLOBO: nossa economia está muito bem obrigado.

Bem, parodiando Antônio Machado, na sua coluna Brasil S/A, publicada ontem: os trombeteiros do apocalipse “morderam a língua”.

Notícia do Blog da Míriam Leitão: China adota medidas para conter valorização do setor imobiliário

Pessoal,

como já publiquei aqui, no meu artigo "bolha imobiliário no RJ", há um movimento de valorização dos setores imobiliários dos países emergentes por conta da busca de investimentos seguros e com retorno por parte dos fundos europeus e americanos que não têm boas perspectivas em seus países. E assim seguem, claro, todos os demais fundos de investimentos mundiais.

Este fato gerou a admissão, pela primeira vez, pelo FMI de que controle de fluxo de capitais não seria crime contra a liberdade econômica e contra a liberdade de mercado. Tudo isto eu já tratei com detalhe no artigo anterior, inclusive indicando fontes.

Agora, a Míriam Leitão publicou ontem, 12/07/2010, em seu blog que a China está adotando medidas para impedir valorização exacerbada de seus mercados imobiliários, para impedir que haja em sua economia crise semelhante a que ocorreu com os países ricos. A natureza das crises seria distinta, como seria a crise no Brasil (de preços e não de crédito), mas teria o mesmo poder de devastação.

Isto é para demonstrar e alertar mais uma vez sobre os valores absurdos praticados no mercado brasileiro, em especial no Rio de Janeiro, para imóveis. Trago mais essa informação e sugiro a leitura do artigo da Miriam.

p.s.19/07/2011: texto revisado.

Exemplo de artigo informativo: "O poder da mídia" do Le Monde Diplomatique

Pessoal, dei um exemplo de artigo tendencioso antes. Mas com dois objetivos escrevo este artigo: (1) para dar exemplo de bom artigo que informa o leitor e (2) para que vocÊs leiam a opinião de Vera Chaia, doutora, livre docente em Ciências Políticas na PUC-SP sobre a não isenção de jornais ao veicularem notícias, principalmente em período eleitoral.

O artigo ao qual remeto vocês é intitulado "o poder da mídia", às pgs. 4/5, da edição 36/ANO 03, do periódico mensal de alto nível do qual já falei, Le Monde Diplomatique (http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=717).

Neste artigo a doutora discorre e responde a perguntas do Jornal. Naturalmente não reproduzirei o texto todo, mas vou reproduzir algumas perguntas para vocês terem idéia da profundidade das perguntas, assim como reproduzirei alguns trechos de respostas que comprovam o fato que sempre trago à baila de que temos de ler criticamente os jornais e com isso encerrarei esta ladainha em especial, para poder passar somente a criticar normalmente e cotidianamente alguns artigos sem poder ser acusado de querer apregoar gratuitamente a falta de isenção da imprensa de um modo geral.

Seleção de perguntas feitas pelo Jornal Le Monde Diplomatique:

"Que influência tem a mídia no Brasil, especialmente a televisão aberta, sobre a opinião pública?"
"Nós temos três grandes jornais no Brasil, O Globo, O Estadão e a Folha, jornais que têm capacidade de produção de conteúdo, de formulação ideológica em defesa disto ou daquilo... são eles que pautam a agenda nacional. Depois de produzida a versão dos fatos, as agências de notícias repassam esse conteúdo para os jornais que não têm essa capacidade. E há uma tradução mais simplificada para os noticiários de TV. Mas o núcleo formulador, vamos dizer assim, estaria abrigado nesses três jornais. Você concorda com isso?"
"Há uns vinte anos, Noam Chomsky escreveu um livro sobre como a imprensa norte-americana produzia o consenso nos Estados Unidos. E ele atribuía a essa mídia a formação da opinião política. Hoje, qual é a sua avaliação? A televisão é capaz de manipular o voto? Essa manufatura do consenso continua sendo produzida?"
"Mas se não é pela mídia, por onde se vai formando essa opinião (a opinião da população mais simples que vê o conflito entre o que a mídia diz e o que sua vida de fato mudou/melhorou/piorou)? Como circulam na sociedade juízos que vão permitir o deslocamento do eleitorado?"
"O Estadão está totalmente integrado à campanha do Serra, assim como os jornais de Brasília e do Rio de Janeiro. Esses órgãos de imprensa dependem muito da publicidade governamental; se assumem essa postura radicalizada da defesa de um candidato de oposição, e o governo consegue eleger a sua sucessora, como fica essa relação entre esses órgãos e o governo?"

Vejam a seleção de trechos de respostas da doutora Vera Chaia:

"As eleições diretas, em 1989, foram consideradas um marco em termos de influência da televisão e da imprensa, de um modo geral, nas eleições. Naquele ano houve um posicionamento claríssimo de todos os meios de comunicação, imprensa escrita, revistas e principalmnete televisão, a favor do Fernando Collor de Mello e em oposição a Luiz Inácio Lula da Silva (...)"
"(...) É claro que a Veja nunca se posicionou, e nunca vai se posicionar, a favor do Partido dos Trabalhadores e muito menos de Lula, mas várias outras revistas o fizeram. (...) Isso é interessante: apesar de a imprensa bater, a todo momento falar no mensalão, de aparecerem imagens de pessoas indo a bancos e da própria CPI que cassou o mandato do Jefferson e do Zé Dirceu, isso tudo que foi publicado e veiculado pela imprensa não sensibilizou a população. Eu acho que, se em 1989 a mídia tinha um peso significativo, hoje o eleitor mudou e compreende essa manipulação."
"Então, se ele (o eleitor simples) está notando que a vida dele melhorou, ele não vai aceitar o que a imprensa fala, entendeu? Não é só uma questão da mídia que influencia; é, sim, uma melhoria nas condições de vida das pessoas. E isso fez com que o brasileiro se posicionasse a favor do Lula."
"É preciso compreender o fenômeno Lula, não depreciando a figura dele, porque senão ele não seria reconhecido, não teria 80% de avaliação positiva. Isso por quê? Porque ele fez alguma coisa."

Senhores e senhoras, quero parabenizar o jornalista responsável pelo artigo, Silvio Caccia Bava e ao Jornal Le Monde Diplomatique pela publicação do artigo da forma como o foi feita. O bom trabalho jornalístico informativo deve ser festejado.

Aconselho a todos o acompanhamento das edições deste novo veículo jornalístico, senão uma tendência, ao menos um grandissíssimo exemplo de que uma maior isenção informativa e profundidade de perguntas e temas pode sair do campo da possibilidade e probabilidade de edição jornalística para o mundo dos fatos reais.

Apesar de as últimas informações serem sobre campo sensível, o objeto do artigo não era o Lula, mas a demonstração de manipulação de informação e criação de tendência pela mídia. Acho que ficou claro que isto existe. Por mais óbvio que possa parecer, ler este tipo de afirmação de uma especialista, em artigo publicado em jornal respeitável, traz a idéia da manipulação informativa definitivamente do mundo do possível para o mundo real.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Flagrante de artigo desinformativo: "Dívida Emergente"

Senhores e senhoras, teremos várias oportunidades para demonstrar incongruências da informação jornalística, pois a pressão que sofrem para vender informação gera a necessidade de apresentar sempre uma "novidade" que surpreenda a opinião pública e isso é mais fácil quando o leitor pode ser confundido, aturdido. Se o leitor dominar os fatos, as notícias serão mero desdobramento de fatos uns dos outros e assim o é para profissionais que conhecem o tema sobre o qual os jornais menos técnicos discorrem com liberdade de abordagem e sem comprometimento com o entendimento do leitor.

Veja o artigo de hoje, 09 de julho, do Jornal o Globo, à folha 25: "Dívida Emergente - Débito público do Brasil é o 3o maior entre países em desenvolvimento, diz FMI, com risco para equilíbrio fiscal".

Observe que não há a publicação de mentira, nesta hipótese, mas a informação para ser apreendida de forma adequada deve ser contraposta a outras informações que não estão ali, mas já foram publicadas pelo mesmo jornal, o qual, aliás, eu assino, juntamente com o Jornal do Commercio. É claro que temos de chamar a atenção para que o leitor não queira, nem esta é a função do Jornal e dos jornalistas, que haja um processo de tutela, ou uma relação de professor-aluno, entre jornalista/jornal e leitor. A função do jornal é informar fatos e você deve fazer as comparações com outros fatos para dominar o que está acontecendo. Mas o jornal poderia facilitar este processo se já informasse a notícia com detalhes que facilitassem essa percepção, mas a notícia ficaria menos extraordinária, incomum, surpreendente e poderia perder apelo para venda em relação ao grande público.

Mas se você lê o artigo mencionado parece que o Brasil está muito mal. Agora perceba, esta notícia está somando o débito público que existe para financiar dívida pública, com suas necessidades normais de financiamento, com os valores públicos destinados exclusivamente para investimento em infra-estrutura e empréstimos ao BNDES para ser ofertado às empresas privadas. Crédito fomenta atividade empresarial, cria emprego, cria riqueza, cria arrecadação.

Recentemente o Jornal O Globo publicou uma lista de ranking de déficits orçamentários em que o Brasil estava em segundo lugar em menor déficit (1,5% do PIB), em primeiro lugar estava a Arábia Saudita (1,5% de superávit) e em último estava a Inglaterra (12% de déficit), seguida dos EUA (10% de déficit). França e Alemanha estão com déficit em torno de 3 a 4 vezes pior que o nosso.

Em relação à relação dívida/PIB, em que mundialmente conta-se somente a dívida real, descontados os investimentos públicos, que geram retorno a médio e longo prazo, o Brasil está hoje com mais ou menos 45% PIB, com previsão de chegar ao fim do ano com relação em torno de 40% do PIB, enquanto os EUA superam 80% do PIB, Itália supera 100% do PIB, Inglaterra idem, Alemanha e França também superam a relação dívida/PIB brasileira e a do Japão chegou a 200% do PIB. Estes países podem demorar de 5 a 7 anos para chegar à nossa ótima situação de hoje. E não por outro motivo o rating do Brasil foi elevado pelas agências de rating, mais uma vez.

Portanto, senhores e senhoras, as contas públicas brasileiras estão dentre as melhores do mundo, ao contrário do que uma leitura superficial do artigo mencionado possa parecer. E é lógico que é melhor não haver dívida nenhuma, mas isso não existe e se há que haver dívida que seja para fomentar o empresariado a criar empregos, tributos e riqueza para a nossa população.

terça-feira, 6 de julho de 2010

Email de amiga: "os excessos de contratação e salários prejudicam a imagem do serviço público"

Uma amiga me fez uma colocação altamente pertinente e compartilho com vocês:

"Mario,
>
> Como ex funcionaria publica de uma época em que o mérito era a variável mais importante, acho que grande parte da critica que se faz não e função das ações de governo para capacitação de órgãos públicos, mas sim do excesso de aparelhamento da máquina e a alguns excessos de aumentos salariais e de funcionários fantasmas. Essa situação e tão gritante que contamina e atrapalha as ações efetivamente construtivas em prol de um eficaz funcionamento da máquina publica."

Minha resposta:

"Você tem meu email, mas se quiser discutir ou discordar de algum artigo no blog, pode fazer no comentário, se assim entender interessante. Não me preocupo com as críticas, tá? Pra mim são até estimulantes para escrever outros artigos!

Agora, respondendo a você, entendo perfeitamente sua posição. Entretanto, dê-me um exemplo de excesso de aparelhamento de algum quadro público. Acho muito difícil você conseguir apontar isto. Você não terá problema em apontar aumento de contratação em todas as áreas, mas inchaço? Ter menos funcionários antes e mais depois não significa inchaço. Você viu a hipótese que mencionei sobre os policiais federais? Eram 7500 em 2002, hoje são 21 mil. Inchou? Na Argentina em 2002 os policiias federais eram 30 mil, para um país que é metade do nosso e , na época, tinha 1/6 da nossa população.

No Judiciário: são 8 juízes para cada 100 mil habitantes na Europa, mas no Brasil, ao menos na Justiça Federal são 0,94 para cada 100 mil. E assim os servidores, claro. Significaria dizer que para igualar com europeus teríamos de contratar ao menos 700% a mais. Se contratássemos 300% a mais, estaria inchado? Claro 300% a mais de Juízes exigiria mais funcinário e a folha aumentaria muito, o custo aumentaria, mas estaria inchada a máquina?

No INPI: todo mundo reclama que processo de reconhecimento de patente demora de 3 a 8 anos no Brasil e lá fora pode demorar meses. Mas até 2002 só havia 100 técnicos especializados em várias matérias (física, química etc.) para analisar todos os pedidos de patentes. Lula aumentou bem o salário e aumentou o número de funcionários. Talvez isso aumente o número de patentes reconhecidos no Brasil e os royalties pagos aqui.

Os jornais nunca focam o resultado positivo de contratação e incentivo salarial público. Isso é um absurdo.

Entendo o que você disse sobre excesso remuneratório. Mas pode mencionar quais são excessos e quais não são? Às vezes o salário alto derivou de uma necessidade administrativa, afinal, quando você aumenta salário de servidor você não está aumentando o salário de sua família e parentes. O funcionalismo não é feudo. São cargos públicos de todos. Qualquer um pode fazer concurso. Por isso, pela complexidade de atribuições de algumas carreiras, nem todos podem fazer o concurso ou diminui o número de candidatos e/ou interessados. Lembro por exemplo que por volta de 1997 o salário de Juiz estadual era bem menor que o de Promotor de Justiça. Havia Juízes querendo fazer concurso para a Promotoria de Justiça, para ser Tabelião de Cartório (ainda tem nesta hipótese) e os concursos para Magistratura Estadual não eram concorridos (lembro-me de um em que só se inscreveram 200 advogados e foi o comentário geral - mesmo prorrogando prazo de inscrição ninguém se inscrevia) porque os habilitados não queriam o trabalho e responsabilidade de Juiz se podiam ganhar mais estudando e passando para o concurso de Promotor de Justiça. Os salários tiveram de ser elevados para atrair e manter Juízes de Estado. Da mesma forma o problema com servidores do Judiciário da União hoje (Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e justiça Militar). São bem preparados, exercem funções complexas (não aquela palhaçada escrita pela Isto É desta semana - 05/07/2010) e podem fazer outros concursos (e estão) e sair dos quadros do Judiciário (saem hoje à razão de 20 a 25% ao ano), prejudicando o trabalho dos Juízes e andamentos regulares e mais céleres dos processos. Como mantê-los na função? Servidor não é escravo. Ele pode ir embora. Os Ministros e Juízes não querem que eles se vão. Você sabia que o Tribunal de Justiça do RJ já pagou melhor que a Federal a seus funcionários? Sabia que hoje o concurso para analista e técnico da Justiça Federal atrai mais e mais pretendentes e os que passam para o Tribunal de Justiça não tomam posse? Quem é prejudicado? O contribuinte.

Eu acho que os salários ficaram altos, mas o problema é existir opções altas em outras carreiras e desestabilizar o trabalho nas carreiras que não ficaram tão altas. A questão é como você, se fosse chefe desses quadros que estão se esvaziando, faria? E qual é o limite? O limite é a previsão orçamentária. Você sabia que o orçamento do Judiciário com este impacto alto de aumento fica em torno de 4% enquanto o Judiciário tem garantido para sua administração pela Constituição 6%?

Então há excesso? Alguns excessos terminaram puxando outros pelos problemas que te falei. Eu mesmo passei para advogado da Finep e não fui por causa dos aumentos do Judiciário Federal. O Judiciário atingiu seu objetivo em me manter em seus quadros, por enquanto.

Quanto a funcionário fantasma, eu entendo também, claro. Mas isto é problema de fiscalização. E isto acontece muito com cargos em comissão, de livre nomeação e não com cargo efetivo, preenchido por concurso público. Se a mídia confunde tudo isso, nós temos de explicar para a população. Em relação a cargos em comissão, houve, parece, muitos criados (foi publicado que 30 mil estariam sendo criados pelo Lula para diversos Poderes). Agora veja: sou contra criação de cargo em comissão de um modo geral, porque isso sim é feudo. Agora, se 30 mil foram criados pelo Lula para os três Poderes, a informação está errada, né? O Executivo só cria cargo em comissão para o Executivo. Ele só pode sancionar criação de cargos para o Legislativo e para o Judiciário, pois a iniciativa de criação destes cargos é dos respectivos Poderes, e foram aprovados pelo Legislativo em tramitação regular. Discordo da criação de todos estes cargos, até porque Lula tinha extinto 21 mil há uns cinco anos, lembra? Mas devemos colocar pingos nos "is".

Se quiser discutir entre aumentar salários e contratar mais funcionários para o respectivo cargo, já que a despesa será a mesma, do ponto de vista orçamentário, acho justo. Mas a mídia não põe assim. Vende que tudo é uma irresponsabilidade, mistura as atribuições de Presidente do Senado, Presidente da Câmara, Presidente do STF e Presidente da República, nunca investiga a causa da necessidade de investimento em servidor público, nem do impacto positivo do investimento em servidor público. Veja a Polícia Federal: o aumento de salário e de funcionários repercutiu em passaportes liberados mais rapidamente, mais investigações, mais condenações e prisões.

Adorei a contribuição e pretendo publicar no blog. Não vamos ficar com essas pérolas de informação só pra gente.

Não mencionarei seu nome, a não ser que você me autorize!! Pode me colocar contra a parede, tá? Fazer papel de advogado do diabo. Sei que há erros na adminsitração pública, mas não podemos deixar a midia enxovalhar a imagem do serviço público sem dar acesso ao leitor a ver outros lados da questão que nunca são nem serão publicados."

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Conflitos de interesses - grande mídia x sociedade x serviço público

Senhores e senhoras, a grande mídia tem notável importância na nossa sociedade, não há a menor dúvida. Sua importância é tanto maior na medida em que proporciona um debate profundo sobre os temas que aborda, dando oportunidade de o leitor conhecer a matéria veiculada e garantindo sua possibilidade de ponderar por si só sobre a questão. Isso é tanto mais possível quanto mais isenta é a mídia. Mas isso é muito difícil, pois a empresa jornalística é primeiramente uma empresa, e ela precisa tanto pagar impostos como vender notícia. O interesse, portanto, em fazer dinheiro com a venda de notícia é uma grande pressão para que a abordagem dos textos seja atraente ao público alvo tanto quanto não conflite com seus interesses de empresa jornalística, óbvio.

Acho muito importante notar uma grande parcialidade na abordagem de temas destinados ao público, em especial em matéria de orçamento, impostos, estatais e serviço público. E o meu objetivo é tentar fazer um contraponto desta visão empresarial jornalística a bem de se tentar aproximar um pouco mais da verdade, a qual não pertence a ninguém, mas que pode ser alcançada tanto mais perspectivas sobre ela possam ser apresentadas à sua Excelência, o Leitor.

Agora, se nós leitores somente temos acesso ao que é publicado pela grande mídia, como fugir da parcialidade da notícia veiculada? Este é um objetivo deste blog. Trazer contrapontos sobre a notícia veiculada para que você tenha acesso a duas informações e por final, e muito mais importante, conclua por si mesmo qual é a verdade e qual é o seu real interesse em dado tema, pois ser conduzido por uma massa de informação em sentido único não é o melhor para você, nem para sua família, nem para o Estado, nem para a Sociedade.

O que aplicarei aqui para a análise deriva do conceito passado a nós por Miguel Reale em seu livro “Filosofia do Direito”: é a ontognoseologia ou o estudo do objeto, enquanto ente cognoscível e do sujeito que conhece, enquanto ser cognoscente. Ou seja, o objeto sobre o que se discute deve ser estudado como objeto puro, sem paixões ou condicionalidades que induzam ou limitam seu conhecimento sobre ele. E aquele que apresenta um argumento ou explica o objeto de estudo deve ser analisado como sujeito com características próprias, com condicionalidades que induzem ou limitam o seu conhecimento sobre o objeto em discussão.

Imagine três homens da Idade Média: um árabe, um europeu cristão e um chinês. Um árabe falará das cruzadas realizadas pelos cristãos da idade média de uma forma diferente da que um cristão ocidental falaria, porque a perspectiva do árabe e do cristão são diferentes sobre o mesmo fato. Ouvir apenas um desses discursos sem estar atento para o que caracteriza cada um desses senhores, no caso de você ser um chinês que não sofreu a influência das cruzadas em sua história, não o ajudará a entender corretamente sobre o que verdadeiramente foram as cruzadas, para o bem ou para o mal.

Portanto, para você entender o máximo do tema em debate, deve analisar o tema e quem o apresenta a você, da forma o máximo possível imparcial e fria, sabendo que é impossível a quem escreve não se submeter a suas próprias crenças e, nesta medida, alterar a verdade daquilo que quer apresentar. Por isso você deve criticar, ter senso crítico, para não ser conduzido pela perspectiva alheia, seja de uma pessoa (caso em que me incluo e aos jornalistas), seja de uma empresa jornalística, seja de um grupo social em particular. Você não deve desprezar nenhuma perspectiva, mas se quiser entender a verdade sobre o fato, deverá estar atento a todas elas, entendendo seus interesses envolvidos, para poder ponderar o que é importante para você, o que está em jogo para o seu interesse e assim, melhor se conduzir de forma autônoma. Acredite-me, isto não é fácil, mas o mais importante é você não admitir ser conduzido por ninguém e estar disposto a ouvir e ler sobre perspectivas diversas com o fim de não se deixar ludibriar pela primeira perspectiva lógica que se lhe é oferecida.

É importante, por fim, que você entenda que o argumento apresentar-se como lógico não garante que seja correto ou verdadeiro. Isso é uma das mais célebres regras para o desenvolvimento do raciocínio autônomo, por mais óbvio que possa parecer. A lógica seduz nosso raciocínio e, se bem conduzida, transforma preto em branco, quadrado em redondo e assim ficamos preso em sua armadilha. Um dos livros mais interessantes que me apresentaram esse conceito foi “O Homem que calculava” de Malba Tahan, pseudônimo de Júlio César de Mello e Souza, além de o livro “O que é dialética”, de Leandro Konder, se não me engano, da Editora Brasiliense, Coleção Primeiros Passos. É conhecido o aforismo de que “a lógica é a prostituta das ciências”, pois ela se presta a defender qualquer coisa e um resultado de fácil percepção foi o apelo que o Nazismo obteve em seu País, a Alemanha de 1932.

Sendo assim, podemos perguntar, como pode neste momento, em que o Brasil é um dos países com melhores condições orçamentárias, crescimento do PIB, com um dos menores déficits orçamentários de todo o mundo e uma das melhores relações dívida/PIB, em relação mesmo aos países mais ricos, e com uma da menores (se não a menor) relações número de servidores públicos/número de habitantes de todos os países da OCDE, a grande mídia noticiar inchaço da máquina estatal, gastança descontrolada, contratação irresponsável e concessão de aumentos nababescos e desnecessários a todo o funcionalismo público?

Bem, primeiramente o termo inchaço senhores, pode ser logicamente compreendido quando há aumento de número de servidores. Isso tem apelo. É claro que ninguém quer gasto público desnecessário. Ninguém quer pagar mais impostos e servidores são pagos com impostos. Mas todos precisam e querem boa prestação de serviço público, o que só pode ser fornecido por número suficiente de funcionários e em qualidade compatível com a complexidade do cargo que exercerá.

Veja: a Polícia Federal do Brasil tinha, em 2002, 7.500 funcionários. Hoje tem 21 mil, mais ou menos. Inchou a máquina pública? Uma análise somente dos números de funcionários pode indicar que sim, mas em 2002 na Argentina havia 30 mil policiais federais. Este país tem metade do território brasileiro e tinha 1/6 da nossa população, à época. Pergunto agora: inchou-se o quadro de funcionários da Polícia Federal brasileira? Não, recuperaram-se os quadros da Polícia Federal dando um mínimo de estrutura humana para exercer a função de segurança pública, resultando em melhora sensível e diria a olhos vistos pela imensa quantidade de prisões efetuadas, inquéritos e investigações em andamento e concluídos, como muito bem noticiado pela mídia. Quem saiu beneficiado com esse investimento público em recursos humanos? Você, cidadão honesto e todas as empresas honestas deste País. Porque, não se engane, a única coisa que você tem de volta pelo imposto que paga é serviço público, que, por sua vez, é prestado por servidores públicos. Investir no serviço público é garantir o retorno do seu imposto pago. Para o seu bem e da sua família. Investir no serviço público é investir no seu interesse por uma melhor prestação de serviço público seja de segurança pública, saúde pública, pesquisa espacial, pesquisa agrícola, distribuição de justiça, defesa nacional, educação pública, diplomacia e relações internacionais.

Observe agora o caso de médicos do Estado do Rio de Janeiro. Apesar da complexidade de suas funções, eles recebem em torno de R$1.300,00. Um professor estadual então, nem se fala. Com esses valores e sem investir em melhora estrutural você nem consegue que os candidatos a médico e professor tomem posse em seus cargos ou aqueles que estão nesses cargos estão abandonando ou terminam por ter de se dedicar a outros serviços para complementar o salário. E qual é o resultado para você? Menos servidores e servidores desmotivados, ou seja, pior prestação de serviço público.

Hoje, senhores e senhoras, temos esvaziamento de quadros públicos e a maneira de você garantir melhora na prestação de serviço público é contratando e aumentado salário, seja para manter os que estão em seus cargos, seja para aumentar seu comprometimento (porque ninguém trabalha em dois ou três empregos, prejudicando sua qualidade de vida, porque quer), seja para atrair novos e capazes funcionários públicos para garantirem o retorno do seu imposto. Veja as causas da má prestação do serviço público geral hoje. Você que pesquisar verá baixos salários e poucos e desmotivados funcionários.

E para os funcionários que já ganham acima da média? Do Judiciário por exemplo. Muito simples, senhores, novamente de forma crítica, você deve ponderar o que eu quero como servidor para exercer esta função? Qual o nível do meu servidor do Judiciário (praticamente todos os técnicos têm nível superior e uns 40% de analistas e técnicos têm pós-graduação, inclusive mestrado ou doutorado)? Quais as opções que este servidor tem em outros cargos públicos (são 14 outras carreiras públicas que pagam até 80% a mais, a propósito)? Eu quero manter um bom funcionário ou quero economizar na remuneração? Se eu economizar qual é o benefício? Se eu investir, qual é o benefício. Não importa a sua resposta. Se você fez a pergunta de forma correta, descobriu os benefícios e malefícios de sua opção, a opção está correta. A conseqüência do que você decidiu pode não ser a melhor para você, mas você optou conscientemente. (È claro que você não sabe, nem os jornais publicarão, que o orçamento do Judiciário é de 6% o Orçamento da União, enquanto que o orçamento do Executivo é de 90% o orçamento da união e que aumento do Judiciário ou criação de novas Varas, dentro do limite de 6% do orçamento do Judiciário, não impede programas de governo nem aumentos a aposentados ou do salário mínimo, porque a origem de verbas é diferente e autônoma por causa do princípio da separação de poderes da República)

Pergunto: a Polícia Federal teve bom aumento salarial de 2002 para cá (ainda pode ser notada alguma defasagem com outros quadros da carreira pública) e uma grande contratação. Isto foi bom ou ruim? Manter políticas de valorização do funcionário público e recuperar quadros da carreira pública que não tinham funcionários suficientes é bom ou ruim para garantir o retorno do seu imposto? Não pense em fulano ou cicrano que está no cargo, mas na política de manutenção ou reforço do cargo público e do quadro da carreira pública para prestar serviço público com eficiência para você, hoje e no futuro próximo. O servidor se aposenta ou falece, o cargo e o quadro público é para sempre e servirá a você e a seus netos.

E o interesse da empresa jornalística? Senhores, a empresa jornalística é uma empresa. Ela quer pagar tanto imposto como eu ou você, só que pode publicar a sua opinião. E a opinião tem que ter apelo popular. Explicar a realidade é chato, mas sensacionalismo com malversação de dinheiro público é interessante. Eu gostaria que sem dinheiro o Estado pudesse prestar serviço público, mas o imposto de renda na Suécia é de 65% e no Japão próximo disso. Você vê sueco e japonês reclamando do imposto de renda? Não. Porque eles têm serviço público de qualidade e sentem-se retribuídos pelo Estado. O problema não é o imposto é o serviço público que você tem pelo que você paga.

Aqui temos um servidor para cada 32 habitantes. Segundo o Jornal O Globo, em publicação no dia 08 de junho de 2010, na França há 1 servidor público para cada 12,5 habitantes e há 1 servidor para cada 18 habitantes na Alemanha. Quem está com melhor serviço público? Será que o número de servidores por habitante tem correlação com isto?

Vejo outra coisa, serviço público não publica propaganda em jornal, mas empresas que prestam serviços terceirizados sim. Acabar com o serviço público pode até ser lucro mais a frente com o incremento da publicidade e crescimento da terceirização.

Preste atenção ao seu interesse e ao de quem lhe passa notícia. Analise as informações, analise o interesse de quem lhe vende a notícia e quer que você compre, mais do que quer que você entenda a questão. Até porque, na confusão, quem tem a notícia reina e enriquece.

Abusos devem ser noticiado e coibidos, mas se não pudermos recuperar o serviço público agora em que temos crescimento econômico, déficit orçamentário mínimo (1,5% negativo ao ano, enquanto os EUA apresentam 10% negativo, Inglaterra 12% negativo e Alemanha e França também ao menos 4 vezes pior do que nós), quando poderemos garantir serviço público de qualidade suficiente para a nossa demanda atual e futura?

Bolha imobiliária no RJ em 2010

(Escrito em Março 2010)

Senhores, quero compartilhar umas considerações:

Acabei de ver um apartamento na Afrânio de Melo Franco, Leblon, três quartos, prédio antigo, sete andares, ao lado da Delegacia de Polícia e em frente ao Shopping Leblon. COm garagem, 140 m2, sem piscina, sem sauna, sem play. Pedem R$1.5 milhão. Estão lançando um imóvel em Botafogo, de luxo, segundo um dos corretores que conheço, construção da Paris, com sauna, piscina, tudo, os de dois quartos teriam 200 m2, com certeza um ótimo prédio. Custo, 1.15 milhão. No Flamengo, nas proximidades da Rua Barão de Itambá, rua atrás da FGV, paralela à Praia do Flamengo e perpendicular à Rua Farani, perto da Rua Pio X ou PioVI, onde tem uma favela visível e próxima à rua Pio X ou VI, está R$7.000,00 o metro quadrado, ou seja, um apartamento novo de 100 m2 tem pedido R$700.000,00.

Pessoas com bons salários estão impressionados e acham que em breve não haverá mais imóveis passíveis de compra. Em tese, segundo estes e outros, estaríamos caminhando meteoricamente para uma situação vivida em Nova York, em que ninguém compra imóvel, só aluga, ou outras grandes cidades da Europa Ocidental. Pode ser.

Entretanto, devo compartilhar alguns dados com os amigos, para que cheguem a suas próprias conclusões do melhor momento para fazerem investimentos ou compras. Pois ciente destes fatos, não posso me omitir em explicitá-los aos amigos para que tenham informações que os ajudem a refletir e tirar suas próprias conclusões, justamente no momento em que a crítica se faz necessária, pois justificar o que já ocorreu é muito fácil. É só repetir o que é impresso nos jornais.

Portanto, já indicando a leitura do artigo de hoje no Globo (em março) chamado "espelho irlandês", na área econômica, que não consegui acessar pelo Globo on line, coloco as seguintes ponderações, já me adiantando a dizer que creio que vivemos um início de bolha imobiliária, principalmente na Zona Sul, mas que já chega à Barra da Tijuca.

Argumentos que sustentam a existência de bolha:

1 – O processo formador do mercado imobiliário de Nova York e outros grandes centros europeus ocidentais demorou décadas. Além disso, a renda per capta, em 2008, segundo lista do FMI publicada no Wikipédia, da França era de US$ 46.037, na Alemanha estava em torno de U$44.729 e nos EUA era de US$47.440 (http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_pa%C3%ADses_por_PIB_nominal_per_capita), enquanto no Brasil estava em US$ 8.295. Há discussão de metodologia em que hoje, em 2009, estaríamos em US$9.100. O PIB dos EUA é superior ao nosso em 7,5 vezes (14.266,201,00 trilhão de dólares), França duas vezes (2.634.817 trilhão de dólares) e Alemanha três vezes (3.235.463 trilhões de dólares, segundo lista do FMI para 2009 dos PIBs, publicado no Wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_PIB_nominal).

2 – A grande comparação que se faz é o mercado de Nova York, mas além da renda per capta e pib muito maiores, nos EUA, a densidade populacional em Nova York é o dobro da do Rio de Janeiro. Nova York tem 789,4 km2 para 8.363.710 habitantes, apresentando densidade populacional de 10.452 pessoas por km2. O Rio de Janeiro tem 1182 km2 para população de 6.186.710, apresentando densidade populacional de 5.234 pessoas por quilômetro quadrado (fonte: lista das cidades mais populosas do mundo, Wikipédia - http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_pa%C3%ADses_por_PIB_nominal_per_capita).

3 – Segundo um amigo da área financeira, a maior renda média familiar no RIO é em São Conrado: R$16 mil, contando renda de dois adultos. Alguns amigos nesta faixa de renda que conheço e até superiores, estão tendo dificuldade em obter imóveis, mesmo considerando as diferenças das exigências pessoais.

Pergunto: Há sustentabilidade para a continuação de movimento de alta? Se há, em que prazo? Seria razoável que logo após a crise internacional de 2007 e 2008 (pois o movimento de supervalorização ocorreu depois disso), em dois anos não seja possível obter imóveis de dois quartos na zona sul por menos de 500 mil reais, ou seja US$277.777,00, a câmbio de R$1,80? E se isso é razoável, e, portanto, o processo de valorização é sustentável, em três anos teríamos este mesmo dois quartos a 500 mil dólares ou um milhão de reais? E os demais imóveis? Por exemplo, um dois quartos no Leblon então seria quanto? E um de quatro quartos?

Não se esqueçam que o real está em valorização. Em tese, quanto mais valorizada a moeda, maior seu poder de compra, mas não é isso o que acontece no momento em relação a imóveis. Uma valorização anual de 15 a 20% do imóvel já é alta, mas a Tijuca teve valorização de 80%, Botafogo de 118%, Leblon de 40 ou 56%, no ano passado. Isso pode se perpetuar? Isso é sustentável?


Para mim, as causas do aumento exacerbado de valores imobiliários são:

1 - Em setembro de 2008 as bolsas que estavam com previsão de valorização em até 84 mil pontos ao final do ano (alguns previam 94 mil pontos), teve queda astronômica com a crise dos EUA e chegou no final do ano a 29 mil pontos. Como se sabe, o investidor foge para ouro, dólar, poupança e imóveis. Houve aumento da demanda de imóveis por migração de investimentos nacionais das bolsas.

2 – Aliado a isso, no mesmo período, o Governo Federal, preocupado com as conseqüências na economia nacional, em especial na construção civil, que estava no centro do furação lá fora, facilitou empréstimo para compra de imóveis, baixando juros e aumentando limites, em especial através da modalidade consignação em folha de pagamento, o que poderia ser usado por servidores federais, os quais, com menor risco de desemprego, possibilitaram cobrança de menores juros, de forma a atrair este capital para o mercado e garantir os empregos e obras na área da construção civil. Resultado, aumento de demanda por imóveis por disponibilidade de mais valores. Muitas vezes esses tomadores, pessoas normais, compram desde que a prestação caiba em seu bolso, independentemente do valor do empréstimo, até porque não acompanham o mercado, portanto, “se eu quero e se posso pagar, vou em frente”. Isto é diferente de precificar um bem.

3 – Além disso, fundos estrangeiros já estavam se preparando para investir em imóveis no Brasil, segundo Luiz Carlos Mendonça de Barros em uma entrevista antes da crise de 2008, acho que na “Isto é dinheiro”. E com a crise, houve a percepçaõ de que o Brasil, último a entrar e quase primeiro a sair, era porto seguro, portanto, estão entrando mesmo. Esses valores que são bilhões de dólares, aumentam a demanda e aumentam a precificação dos imóveis. Sua estratégia pode ser de curto prazo (compra e vende mais caro), ou pode ser de longo prazo (compra para compor fundo de 15, vinte e trinta anos). Além de aumentarem o valor médio dos imóveis no mercado, pelo período em que estiverem em processo de compra, comprar caro é relativo para eles, pois se a estratégia é de curto prazo, faz sentido comprar enquanto há previsão de que outro compre mais caro. E para estratégia de longo prazo, uma sobrevalorização de 25% na compra de um imóvel hoje é diluída no tempo do investimento, pelo qual o imóvel se valorizará realmente e durante esse tempo há a rentabilidade dos aluguéis, para garantir o retorno do investimento.

4 – Por fim, soube de corretores que algumas pessoas, em função das eleições, ainda temem confisco de poupança e títulos públicos. Um deles me contou que teve um coprador que tinha 4 milhões para comprar “o que tivesse na Zona Sul”, para transformar dinheiro em imóvel, que é mais difícil de o governo confiscar.

Após isso, o que podemos ponderar é que:

1 – As previsões são de valorização das bolsas nesse e nos próximos anos, assim, esta causa de demanda de compra de imóveis pode se converter em venda de imóveis para voltar a investir e bolsa. Previsão de baixa na demanda,

2 – A ajuda anti-cíclica que o Governo Federal deu ao mercado é finito, pois quem comprou imóvel (bem ou mal) não comprará outro tão cedo, pois o endividamento é de 20 a 30 anos. Não é como comprar refrigerante. Quem comprou, não compra de novo. Assim, a maioria, quando viu a oportunidade de usar mais dinheiro com maiz prazo e menos juros, sabiamente, sem saber até quando duraria esta benesse, comprou imóvel. Ou seja, aumentou a demanda, mas saiu do mercado de compra. A tendência é de fim desta causa de aumento da demanda.

3 – Os investidores e especuladores internacionais, realmente, são um problema, pela dimensão dos valores de que dispõem, e inclusive, o FMI já alertou recentemente para a revisão de sua postura quanto ao controle de fluxo de capitais, dizendo que o fluxo livre de capitais dos países ricos para os emergentes vem causando aumento exacerbado de mercados imobiliários nestes países, o que não é saudável. Veja esta matéria jornalística (http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2010/02/25/fmi+sugere+controle+de+fluxos+de+capital+para+evitar+surgimento+de+bolhas+financeiras+9409073.html)
transcrevo um trecho da matéria acima mencionada:
“Segundo os autores (de novo estudo do fmi sobre controle de fluxo de capitais – grifo meu), mercados emergentes com controles de capital tiveram melhor desempenho que outros durante a crise internacional. Aos leigos no assunto, pode soar contraditório: em tese, ingresso de dólares no País confirmaria a condição de economia atraente. Não é bem assim. O fluxo de capitais está inundando os mercados emergentes e não são poucos os especialistas que enxergam aí uma possível formação de bolhas de ativos em Cingapura, Coreia do Sul, China e Taiwan, sobretudo nos mercados imobiliários.”

Mas é certo senhores que enquanto eles estiverem rondando é um problema a precificação dos ativos. Não há concorrência para este ingresso avassalador de valores. Mas após pico de compra, o dinheiro desses fundos também termina e eles precisam negociar com seus investidores a captação de mais valores para voltar a comprar, o que pode demorar de seis meses a um ano. Se sentirem que o movimento não se sustenta, os aplicadores especulativos vendem na lata e se vão. Os investidores de longo prazo escolhem melhor, aceitam pequena sobre valorização, mas mantém os imóveis e podem diminuir a velocidade de compra, na alta.

4 – Por fim o medo do confisco terminará no fim do ano, com a eleição e em seis meses depois disso são revendidos tais imóveis e voltam as aplicações para o mercado financeiro, seja poupança, títulos públicos, ações.

Assim, vejo que até o final deste ano e durante o próximo ano, teremos arrefecimento de preços e até diminuição de valores de imóveis. Claro que no Brasil não teremos o problema dos EUA ou mesmo da Irlanda, porque o Banco Central do Brasil não permite alavancagem das instituições financeiras como lá (aqui parece que é 11/1 e nos EUA chegou a 33/1) e porque os empréstimos são mais criteriosos (para liberar crédito para moradia, aqui normalmente não é admitido comprometimento superior a 30% da renda do tomador de empréstimo, muitas vezes nem 25% ou 20%). A crise não será bolha de crédito. Será bolha de preço de imóvel. Significa que quem comprar em alta terá o desgosto de ver o imóvel ao lado ser vendido por preços inferiores ao que pagou. É lógico que quem comprou o imóvel de sua vida, não se desfará em pouco tempo, e a perda se desfaz no tempo, como o investidor estrangeiro de longo prazo. Mas não deixa de ser um alerta para avaliar o momento de compra, já que com o mesmo dinheiro poderia ser comprado mais a frente um imóvel melhor.

Outro argumento importantíssimo para balizar o limite de aumento dos imóveis, como muito tem a ver com o investimento imobiliário, está na comparação dos aluguéis que podem ser exigidos dos imóveis que se compra. Mundialmente o imóvel deve ter retorno entre 0,5% a 3%, em valor locatício mensal. Mas essas recentes altas na Zona Sul está produzindo a situação de um imóvel de R$800.000,00, ter condomínio de R$500,00 e não poder ser alugado por mais de R$3.000,00 (considerando-se o Leblon. Esse aluguel ainda seria menor em outros bairros). Ou seja, o investimento neste imóvel gera renda equivalente a 0,375% ao mês, quando no mínimo seria de se esperar retorno de R$4.000,00. São 33% de diminuição no rendimento mínimo esperado ou no mínimo 25% menos, dependendo de que base você calcula a perda. E a valorização anual? Bem o imóvel ainda tem isso. Qual seria o potencial de valorização anual média deste imóvel de R$800.000,00. Em três anos valerá R$1.600.000,000, essa velocidade de valorização é sustentável? Mas então quem vai continuar comprando a esses preços quando for verificado que a renda do carioca não comporta aluguel superior a R$3.000,00 mensais (observe-se a renda média do carioca, em que a mais alta é de São Conrado, com R$16.000,00 mensais por casal) nem os imóveis nos preços atuais podem continuar subindo na proporção em que vêm subindo? O investidor terá de parar de comprar nesse nível de preço. Então a demanda arrefece e os preços terão que se ajustar. Veja que a lógica de quem compra pra morar é diferente de quem compra pra investir. Mas o especulador e investidor tem muita influência na formação do preço. É importante ver o limite do movimento de valorização, a partir do atingimento de limites de retorno do investimento em imóvel, seja em bases mensais (aluguéis) ou anuais (valorização do imóvel).

E os investimentos das olimpíadas e do Mundial de Futebol? O das olimpíadas é mais na Barra da tijuca e em regiões delimitadíssimas no Centro. Pode gerar valorização na Barra da Tijuca de forma principal, e vai. E o mundial de Futebol?

Observem. O mercado precifica hoje os ganhos futuros. As obras de melhoria estrutural já estão precificados em grande parte nesses valores altos dos imóveis hoje. Não significa que as melhorias previstas não vão afetar, em três a seis anos, as valorizações, inclusive na Zona Sul. Mas de qualquer maneira os aumentos vão ter que respeitar os limites de valorização possível anual dos imóveis e o aluguel possível de ser pago pela população que mora na cidade, como forma de garantia do investimento da compra de imóvel, por pessoa física ou por fundos imobiliários.. Portanto, acredito, que a Barra ainda tem mais possibilidades de valorização sim, o que é muito prejudicado pela falta de investimento e opções de transporte público, mas a Zona Sul, no prazo de seis meses e ao longo de 2011, deve experimentar arrefecimento de preços. Aos preços de hoje na Zona Sul, acredito que já houve a precificação de eventuais melhorias. Após o reajuste ao longo do ano que vem, o mercado voltará a seguir valorização normal ano a ano, com oscilações nas proximidades dos eventos, claro, que serão corrigidos em seguida, e voltar-se-á à normalidade.

Para os que não acreditam nisto, pergunto: há sustentabilidade na valorização dos imóveis na proporção em que ocorreram de 2008 para cá? Ou seja, o nível de valorização desse período se reproduzirá no tempo? E por quanto tempo? Há limite para a valorização dos imóveis? Em que bases?

Senhores, já estamos em uma bolha imobiliária de preços.

Um abraço,

Mário César
obs: aberta as discussões! Estou “assaltado” pelo interesse em entender o movimento do nosso mercado imobiliário.

Vetores Filosóficos

Compartilho com vocês os pensamentos que me influenciam quando critico artigos de jornal ou quando me predisponho a analisar um fato ou argumento político social ou econômico.

Essas frases também introduziram minha monografia de pós graduação e achei impressionantes pela simplicidade de suas estruturas e pela grandeza axiológica e de alcance de seus teores.


“Entre o fraco e o forte, é a liberdade que oprime e a lei que liberta.”
Rousseau

“A filosofia na busca da afirmação da verdade, e tão somente da verdade, percorre um caminho que atravessa frontalmente idéias socialmente estabelecidas.”
Barrows Dunham


“A maioria das pessoas não deseja tanto alcançar a verdade quanto encontrar razões que apóiem seus preconceitos favoritos.”
Jonh Hospers

“(...) que os indivíduos que estiverem sob seu governo sejam os mais felizes do mundo; (...) Enfim, que toda a província saiba que o bem-estar, os filhos, a reputação e as riquezas de todas as pessoas sob seu governo são objeto de sua mais profunda devoção.”
Marco Túlio Cícero


Naturalmente não vou comentá-los. Somente compartilho esses achados com vocês. Dedico-os ao necessário exercício da autocrítica de cada um de nós.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Radicalização da Democracia

Hoje acordei com a frase do Mangabeira Unger latejando em minha cabeça: "Precisamos, no Brasil, radicalizar a democracia". Foi em um seminário na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro lá pelos anos 1995 a 1997, quando eu terminava a faculdade. Ele se referia a incluir os excluídos, educar e incentivar a participação do indivíduo na vida política e econômica da sociedade.
Ontem eu fui a uma reunião do Sindicato dos Professores do Estado do Rio de Janeiro para discutir com as mães de crianças portadoras de deficiência meios de defender seus filhos da política atualmente aplicada a “ferro e fogo” de “inclusão social” das crianças portadoras de deficiência em classes regulares, desrespeitando suas necessidades e o nível cognitivo de cada uma. Essa discussão, conseqüência de um movimento iniciado desde antes de outubro de 2009, foi organizado pelas mães Maria Clara, Irlanda, Lindalva e Danielle, com apoio do IBDD (Instituto Brasileiro de Defesa dos Portadores de Deficiência), na pessoa dos seus advogados Dr. Alexandre e Dr. Gustavo Proença e da própria Presidente Tereza Amaral, e hoje conta com a parceria do Sindicato dos Professores do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de sua Presidente, Sra. Maristela, além do apoio do Desembargador Siro Darlan, com o qual, juntamente com as mães, pude discutir o assunto pessoalmente.
Também estou ajudando a organizar e manter o movimento de greve dos servidores do Judiciário da União (Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar), através do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal (SISEJUFE). E o que há de comum nestes dois movimentos de defesa de direitos de partes da população? Dificuldade de mobilização. As dificuldades são distintas em cada caso: no primeiro as mães, muitas vezes humildes e totalmente dependentes do sistema público de ensino para deixar seus filhos e poderem trabalhar, não querem se indispor com as autoridades, mesmo que discordem do que está sendo feito com seus filhos e até sofram as conseqüências em casa de um distanciamento dos filhos por conta da mudança de rotina completamente despropositada que o governo municipal vem fazendo (tema a que voltaremos). No caso dos servidores do Judiciário, apesar de em Estados como São Paulo a adesão chegar a até 90% em algumas Varas Judiciárias, além de intensa adesão ao movimento grevista pelos servidores do Estado do Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Distrito Federal, no nosso Rio de Janeiro, apesar de haver adesão e movimento, nota-se ainda um distanciamento do servidor por uma falta de percepção da natureza do movimento sindical e uma falta de identidade entre si e sua entidade classista.
Nas duas hipóteses há, como resultado e/ou causa, uma letargia cívica que gera prejuízos para esses próprios indivíduos, que não admitem a adoção pessoal de defesa de seus direitos por seus motivos pessoais quaisquer que sejam, e um prejuízo grande para a sociedade e a democracia, já que estas pessoas, ao não defenderem seus direitos, permitem que a sociedade se movimente sem sua contribuição. Uma democracia é tão forte quanto maior é a participação da sociedade nos atos da vida pública, para corrigir erros políticos, para questionar estruturas e exigir que se adote o que entenda correto. Isto aconteceu com a Lei do “Ficha Limpa”, de iniciativa popular, e na Lei que pune compra de votos, outra lei de iniciativa popular.
Pessoal, quando há união, podemos fazer mais. É muito importante que seja cultuada a confiança entre os grupos de pessoas dentro de nossa sociedade: associação de moradores, sindicatos, todas as organizações sociais por classe social, classe profissional e classe econômica. Mesmo com toda a dificuldade, os dois movimentos que cito estão tendo amplos benefícios de sua mobilização, aproximando pessoas, discutindo a realidade brasileira sob a perspectiva de seu grupo, observando em que medida direitos de seu grupo estão sendo desrespeitados e quais são as medidas políticas ou judiciais que devam ser adotadas para corrigir esta situação.
Naturalmente na época da ditadura a associação de pessoas era sempre criminalizada e isto deixou um ranço cultural neste sentido, no sentido de que não se pode confiar no colega de grupo, bem como no sentido de que movimentos de grupo são baderneiros, contrários à ordem e rasteiros. Mas isso tem que mudar!!! Não há nada mais “in” do que você estar em uma associação representativa qualquer que tenha objetivo efetivo em defender o direito dos seus associados.
Pergunto: vocês já viram o poder de mobilização dos servidores públicos ou trabalhadores do setor privado na Europa? E na Europa quais são os países menos afetados pela crise financeira européia, que é rebarba da crise creditícia americana de 2008? Alemanha e França, os dois países com os mais organizados sindicatos de trabalhadores do setor público e/ou privado da Europa (além de países com número de servidor público por habitante de 1,6 vezes a 2,7 vezes maior que o Brasil, em proporção à suas populações – mas isto é outro papo).
Pessoal, por um Brasil forte, por nós individualmente, não podemos deixar que somente a Europa tenha indivíduos organizados e defendam seus direitos e vivam em melhores condições. A sociedade só pode influir nos rumos políticos e defender suas posições e apropriar-se de seus destinos, garantindo uma melhor qualidade de vida para si e seus familiares, através de associações de grupo com identidade de interesses.
Por que somente banqueiros podem se associar, discutir a realidade social, organizar seus interesses e defendê-los, através da FEBRABAN? Por que somente as empresas de transportes coletivos podem se associar, discutir a realidade social, organizar seus interesses e defendê-los, através da FETRANSPORT? Por que pode haver FIRJAN, FIESP, OAB, CREA, mas você não pode criar sua própria associação de pessoas para discutir a realidade social e defender seus interesses? Por que todas estas siglas de federações empresariais e Conselhos Profissionais são admiráveis e o seu sindicato não? Todos querem participar de entidades de projeção, mas para se projetarem, antes foram criadas, atuaram, realizaram e hoje gozam de credibilidade social.
Radicalizemos a democracia, participemos mais de nossas associações, confiemos mais nos colegas de mesmo grupo social, econômico, profissional e de interesses. Ter interesses não é ruim, gente, é normal e saudável para você e para a sua sociedade. Grupos fortes fazem o conjunto da sociedade forte, mas as associações civis não podem ser fortes sem sua participação ou ao menos não terão a mesma eficiência do que com a ativa participação de seus representados. Acredite nos seus direitos! Acredite no seu poder individual de mobilização! Você sim faz diferença! Abaixo a letargia cívica! Na Grécia Antiga o cidadão, para assim ser considerado em sociedade, era obrigado a participar das reuniões nas Assembléias e dar sua participação, sua opinião na condução dos rumos da sua sociedade. Não se omita. Seja ativo, por você, seus familiares e pela sociedade.