quinta-feira, 27 de novembro de 2014

A questão da alteração de meta de superávit na LDO de 2014: irresponsabilidade fiscal ou necessidade real?

Gente, a abordagem pela grande mídia do tema da alteração proposta pelo governo na LDO, consistente em descontar da meta de superávit primário os investimentos do PAC e as desonerações tributárias efetuadas até agora está muito ruim. É irresponsabilidade ou necessidade? É boa ou ruim a alteração proposta?

Observem, a questão é simples. Se você quer pura e simplesmente ser conservador e monetarista ou financista, é claro que defenderá que não se altere a proposta de superávit primário. Ser econômico com finanças, seja pública ou privada, sempre gera o lado bom de saúde financeira mais forte das empresa ou do Estado. O ideal, temos de concordar, é que se pudesse exigir do governo os investimentos do PAC, que arcasse também com as desonerações tributárias para o setor produtivo e que, ainda mais, entregasse o superávit primário de 1,9% do PIB, que já foi de 3,1%. Mas qual o custo disso? O crescimento e emprego. Entenderam o dilema?

O que a mídia está fazendo? Como a oposição não ganhou, tanto ela como a grande mídia, aliada da ala financeira, estão tentando impor ao governo a política econômica que aplicariam e que apóiam. Claro que é o que acreditam que seja melhor. Mas ambos não têm a mesma preocupação com a manutenção de crescimento e emprego que o governo tem. E essa política foi a que ganhou nas urnas.

Observem que os EUA teve de obter autorização duas vezes do Congresso Americano para aumentar seu limite de endividamento para não parar sua economia e decretar moratória de pagamento de dívidas!!! O que o governo brasileiro está pedindo, no fim da crise financeira internacional, é meramente alteração na meta de superávit primário!!! A diferença é enorme!! É poupar menos! De outra foram podemos dizer que é considerar investimentos e desonerações como poupança efetuada no lugar do superávit, o que não é de todo ruim, apesar de que não aumenta a capacidade de pagamento de juros da dívida... claro.

Então, o governo está tendo de fazer escolha de manter investimentos e desonerações ou fazer superávit primário. Se fizer superávit a todo custo, esfria economia e não estimula tanto emprego. Se fizer investimentos do PAC e mantiver desonerações, não pode fazer, esse ano, superávit primário.

Esse é o dilema. Nós apoiamos a alteração, se valer somente para esse ano e tendo de ser avaliada e autorizada para o caso de dever ser feita no próximo ano também.

O mesmo acontece com a alteração da correção das dívidas dos Estados e Municípios com a União. Quem for contra, quer ver aumento de garantia de pagamento de dívida pública da União. Ok. Mas diminui valores para investimentos dos Estados e Municípios. E há margem para a alteração do índice de correção (* ver p.s. de 04/12/2014). Não somos contra, a princípio.

Então, é isso. As propostas do governo não são irresponsáveis e visam a aumentar o índice de crescimento e geração de emprego. Daí, se se apóia crescimento e emprego ou aumento imediato de garantias para dívidas públicas à custa de crescimento e empregos no curto prazo, é uma questão de definição de prioridades. Quais são as suas?

p.s. de 04/12/2014 - Texto revisado.  Por que dizemos que há margem para a alteração do índice de correção das dívidas dos Estados e dos Municípios? Pelo seguinte: as dívidas dos Municípios e Estados contraídas com a União Federal, boa parte ainda da época em que FHC federalizou corretamente a dívida de Municípios e Estados, são corrigidas pelo IGP-DI mais de 6% a 9% ao ano e seriam agora corrigidas pelo IPCA ou Selic, mais 4% ao ano. Veja, há justificativa porque o IGP-DI toda a família desse índice tem grande carga de dólar, o que na época da federalização de dívida tinha sentido, pois o objetivo era demonstrar segurança aos investidores em dívidas de Municípios, Estados brasileiros e da União Federal, que havia segurança no recebimento dos valores devidos pelos entesda federaçlão brasileira e a época nossa moeda não era o real estável como hoje. Com a moeda estável e a economia forte, nada impede que se adote o IPCA, índice oficial de inflação, mais compatível com a perda de valor de nossa moeda e realidade interna, para a correção da dívida entre entes da federação e a União Federal. E o juros de remuneração da dívida? porque cair de 6% a 9% ao ano para 4% ao ano? Bem, trata-se de empréstimo entre entes da federação. O que se cobra de juros dos Municípios e Estados deixa de ser aplicado na sociedade nesses municípios e Estados.. a União Federal não é banco atrás de lucro, mas a existência da dívida tem uma finalidade social: demonstrar que há preço para o financiamento com a União e um custo para pagmento de dívidas. Então não há problema em o financiamento da União gerar lucro de 4% ao ano, até porque o investimento em títulos da dívida americana, o que o Tesouro e o Banco Central também fazem, geram muito menos!! Tudo bem que em moeda forte.. Aí pergunto, porque receber menos de financiamento da dívida americana e mais do financiamento da dívda de Estados e Municípios brasileiros?!?! Então, senhores e senhoras, nós sabemos que diminuição de retorno financeiro desses créditos que a União tem com Municípios e Estados brasileiros diminui, contabilmente, segurança para investidores da dívida pública da União Federal, mas qual a proporção disso? Parece-nos que diante do gargalo de Municípios e Estados para conseguirem ter orçamento para investir em serviços e bens a seus cidadãos, em especial a cidade de São Paulo, e como isso afeta a vida de cidadãos brasileiros, não é desarrazoado a tentativa de diminuir esse custo para Municípios e Estados e essa remuneração para a União, até porque enquanto na época originária de tais contratos o rsico Brasil estava em 2000 pontos, hoje está em 160 pontos. Então há margem financeira e teleológica, como dissemos, para a troca do ínidice de correção da dívida dos Municípios e Estados. Vou publicar como artigo pois ficou grande e merece destaque.

p.s. de 08/12/2014 - E é relevante acrescentar que há recente informação de que até o superávit fiscal pode ser atingido em 2014, mesmo sem alteração de LDO e relaxamento de meta fiscal/superávit primário, graças, mais uma vez a receitas extraordinárias... apesar de a grande mídia caçoar do uso de receitas extraordinárias para fechar superávit fiscal, senhores... receita é receita.. e se ocorrer deverá ser admitido que a meta foi atingida.    

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Comentários Econômicos de Novembro de 2014

Pessoal, e função das abordagens míopes e parciais da grande mídia sobre o tema macroeconomia, sou obrigado a vir a vocês para fazer algumas considerações e colocar os pingos nos "is". O sensacionalismo econômico está criando grande gap informativo e gerando a perspectiva de que estamos em verdadeiro caos econômico com os elementos de sempre: inflação descontrolada, risco de desemprego, finanças públicas em frangalhos e balança comercial em frangalhos, ou seja, caos total e desmando econômico absoluto. É verdade? Não.

Olhem os destaques da página A-3 do Jornal do Commercio do dia 20 de novembro:

"IBGE - Desemprego cai e renda sobe - Índice recua de 4,9% em setembro para 4,7% em outubro, menor patamar para o mês da série histórica da PesquisaMensal de Emprego (PME), iniciada em 2002. Já o rendimento médio do trabalhador avançou 2,3% no mês passado, alcançando R$2,122,10."

"Salário - Rendimento no Rio prossegue em alta"

"IPCA-15 - Prévia da  inflação oficial desacelera para 0,38%"

E a única ruim: "IGP-M avança 0,72% na 2ª parcial do mês"

Senhores, isso para você indica caos econômico? Desemprego em queda, rendimento em alta, inflação oficial surpreendendo os analistas positivamente e confirmando que terminará o ano dentro da meta.

Observe: No ano o IPCA, incluindo outubro, está em 5,05% (Jornal O Globo, Índices, de 26/11/2014, pg. 27). Se a inflação de novembro fechar em 0,38%, a inflação pelo IPCA vai a 5,43%, com margem para que dezembro apresente inflação de até 1,07% e mesmo assim fique dentro da meta de inflação. A possibilidade de a inflação não fechar na meta é praticamente nula, até porque já houve aumento de gasolina e energia elétrica, por exemplo.

E a inflação do IGP-M? avança a 0,72% na parcial do mês de novembro? Caos? Não. a evolução do dólar é 60% do IGP-M. O dólar subiu? Sobe o IGP-M. E as razões para o dólar subir têm mais a ver com movimentos internacionais e o FED do que propriamente o que está ocorrendo aqui em termos econômicos. É claro que mais exportação, mais superávit da balança comercial e mais investimento direto estrangeiro poderiam diminuir o valor do dólar e o IGP-M, mas o IGP-M do ano inteiro está em quanto? 2,05% até outubro!! Se incluir a prévia de novembro vai a 2,77% no ano, faltando somente dezembro para fechar o ano.  É por isso que você não mais o vê nas manchetes da grande mídia, porque senão ia parecer que a inflação está baixa.. rsrsrsrsrs

Os juros estão altíssimos, refletindo liberdade do Banco Central em administrar a política monetária na persecução da meta inflacionária. Isso combate a inflação. Não como O Blog Perspectiva Crítica defende, que seria com mais medidas macroprudenciais e menos juros, mas a inflação está sendo atacada.

Melhorar a exportação não depende só do Brasil, que pode fazer muito mais, mas também de o mercado internacional estar aquecido, o que não ocorre. Com recessão e baixo crescimento em todo o mundo, é difícil esperar que nossa exportação bombe pura e simplesmente. Trabalhar incentivos tributários para a exportação é importante, mas o governo já desonerou a produção em mais de 100 bilhões de reais no ano de 2014. Já há notícia de queda da arrecadação. A responsabilidade fiscal também exige que se garanta receitas. Organizar a tributação para que seja eficiente não é simples. e não pode ser feito açodadamente. O ritmo de desoneração tributária da produção está razoável e deveria afetar menos as contribuições previdenciárias.

As concessões de portos, estradas, ferrovias, hidrelétricas, de linhas de transmissão de energia, de blocos para exploração de petróleo... tudo isso está alavancando investimentos, mantendo giro econômico, geração de empregos, e o investimento direto estrangeiro dentre os cinco maiores do mundo de novo!! Em torno de 60 bilhões de dólares de novo para o Brasil. Isso ajuda a manutenção de dólar em patamar razoável também, mesmo com o risco de aumento de juros do FED, o que valorizaria o dólar no mundo todo.

Agora, ninguém publica que a bolha imobiliária no país, que agora começa a ceder e esvaziar é grande responsável, também, pelo baixo giro econômico atual. Isso sempre ocorre assim, senhores. O Japão está com baixo crescimento econômico há 30 anos, desde que teve grande valorização imobiliária nos anos 80 e hoje tem relação dívida/PIB de 220%, está em recessão econômica e persegue maior patamar de inflação, para conseguir maior crescimento econômico. Europa está em recessão com relação dívida/pib média superior a 90%, desemprego médio de dois dígitos e quer aumentar o patamar de sua inflação média de 2% ao ano para conseguir maior crescimento econômico. E agora até os EUA sugeriu admitir maior inflação para aumentar crescimento econômico. Então, ter inflação de 2%, pura e simplesmente, não parece remédio para todos os males da economia em uma sociedade.. rsrsrsrs.

É risível a abordagem que vemos em grandes jornais brasileiros de absoluta intransigência com o centro da meta e ainda com o objetivo de que nossa inflação seja igual a dos países ricos que já têm renda média de 45 mil a 56 mil dólares, enquanto temos de 13 mil dólares. Quando chegarmos a 45 mil dólares de renda média, aí também serei conservador, porque somente então terá o que ser conservado. No momento a renda média alta deve ser ainda criada e para isso o crescimento econômico deve ser maior, com o risco de um pouco mais de aquecimento inflacionário, desde que dento da meta. É assim que são as coisas no mundo real e não no mundo onírico de inflação baixa estável com crescimento alto estável. Esta configuração às vezes ocorre, mas não é durável como parece fazer crer os artigos econômicos de grandes jornais no Brasil.

Mas e os países do America do Sul que estão com crescimentos melhores? México, Chile, Peru, Colômbia? Senhores, qual a plataforma própria produtiva desses países? Não têm parque industrial nacional como o Brasil.. somente o México se aproxima, mas é bem menor. Eles não têm a previdência social que temos para o nosso povo. E produzem o que? Cerveja? Eles podem se abrir totalmente ao exterior porque não têm parque industrial nacional a perder para ninguém. Seu parque industrial existe devido a empresas e investimentos estrangeiros quase exclusivamente. A pauta de exportação do Chile é quase integralmente de produtos primários. O único país na América do Sul que tem parque industrial competitivo (não tão competitivo quanto deveria) grande, autônomo e nacional é o Brasil.

O Brasil também é praticamente o único a exportar uma soma razoável de produtos manufaturados de alto valor agregado. Veja se Peru, Colômbia, México e Chile exportam aviões nacionais como nós exportamos os aviões da Embraer.. Existem crescimentos e crescimentos... veja se a Alemanha está se comparando com o Chile... pô, não dá. Aceitamos todas as comparações desde que sejam sérias para entender o que podemos copiar de bom mas entendendo as diferenças entre as economias que se comparam e relativizando, em função dessas diferenças, os resultados econômicos de cada Nação. Todos têm a nos ensinar algo, mas devemos ser críticos nessas comparações.

Por que o Blog Perspectiva Crítica é otimista quanto à nossa economia? Apesar de pela primeira vez em muitos e muitos anos estar sendo publicado que chegamos ao déficit gêmeos (déficit na balança comercial e déficit fiscal), os EUA já tem déficit gêmeos há pelo menos uns 20 anos? Talvez mais. Nosso déficit gêmeo foi verificado somente agora, no mês de novembro? Mas provavelmente não fechará assim no ano, pois teremos superávit, como há mais de dez anos, na balança comercial. E o déficit fiscal? Parece que teremos superávit primário no fim do ano.. é o que parece. Mas não atingirá a meta de superávit fiscal. Veja, isso é diferente dos déficits fiscais que americanos e europeus obtiveram durante a crise financeira internacional inteira, desde 2008 e que ainda não acabou. Eles chegaram a ter 8% de déficit. E estão vivos e com a mídia batendo palmas para seus crescimentos de 0,3% (França), 0,8% (Alemanha) e 2,1% (EUA), mesmo co índices de desemprego muito maiores do que o brasileiro. Nossa situação é de muito melhor qualidade social e econômica.

Então senhores, a verdade é que no momento estamos muito bem. Nossa situação econômica é das melhores no mundo de que ângulo você pretenda ver. Não é uma situação perfeita, como a de nenhum país é. Mas estamos em um trajeto autônomo de gestão econômica, fiscal, monetária e industrial. Muito pode ser melhorado, claro. E há vários erros e alguns graves, como principalmente a questão elétrica, o atraso nas concessões e na exploração de petróleo, mas tudo tem justificativas de interesse nacional e sobre os quais já falamos por aqui. O governo tentou realizar concessões sob o pressuposto da "modicidade tarifária", diminuindo lucros dos empresários e barateando serviços ao cidadão. Isto nõa é propriamente ruim, não é mesmo.. rsrsrsrs. E conseguiu realizar várias concessões mesmo assim que estão em andamento. Vender caro concessões não é irresponsável. Pelo contrário, é responsável!!

E a corrupção? Senhores, isso é caso para a Polícia. Em discussão econômica essa questão nõa pode ser tomada como parâmetro para realização de nada, pois é uma deturpação criminosa que deve ser atacada pelas instituições responsáveis. Corrupção existe no mundo inteiro. Quem corrompe e é corrompido que responda a processo e, se for culpado, seja preso.

E para o futuro próximo? Vemos o seguinte: correção de valores de imóveis e endividamento alto de famílias pode conter inflação, como está ocorrendo. Aumento de produção de petróleo, aumento de produção de derivado de petróleo, menos importação de derivados de petróleo pelo País, mais exportação de petróleo bruto. Isso é bom indicativo tanto para a balança comercial de 2015 como para a arrecadação fiscal. Vemos que se trata a crise financeira internacional como em seus momentos finais e que em dois a três anos o mundo já estaria retomando crescimento e novo ciclo de expansão econômico ocorreria, isso será antes do fim do governo da Dilma. Se o Brasil conseguiu sofrer menos durante a crise, crescer sua economia, gerar empregos.. aproveitar esse próximo ciclo exigirá grande esforço no setor de educação e inovação. A Dilma está nomeando Levy e Barbosa para Economia e Planejamento... a configuração econômica parece favorável para esses próximos três anos.  



 

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Pode o serviço público dar lucro à sociedade? A verdade por trás da mentira publicada pela grande mídia no Brasil

Faremos uma abordagem verdadeira, mas inusitada. Inusitada porque ninguém fala a verdade sobre o retorno financeiro que o serviço público dá à sociedade. SOmente é avaliado o custo orçamentário que o serviço público impõe. Mas pergunto: se todo gasto empreendido em uma empresa para que funcione é chamado de investimento, porque o mesmo não pode ocorrer com o orçamento público? A empresa compra canetas para seus funcionários. Isso é necessário para sua atuação e atividade. Se a operação dá lucro no fim do ano, a compra da canbeta foi gasto ou investimento? Sem as canetas os funcionários não trabalhariam, sem luz os funciona´rios não trabalhariam, sem salário eles não trabalahriam.. e trabalhando, como todos esses gastos a empresa deu lucro. Então o que é tal gasto? Não é investimento na atividade empresarial? O dono da empresa vê como o quê? Se ele cortar tudo terá grande economia e aumento de lucro em dois meses, mas pode abalar a estrutura produtiva da empresa e ter prejuízo, pois a atividade diminuirá e funcionários sairáo da empresa por desestímulo. E o mesmo não ocorre no serviço público que beneficia toda a sociedade? Sociedade que é dona do serviço público.

Então, como donos do serviço público, vamos avaliar o lucro que o serviço público dá. Se não der, a despeito do princípio de que o Estado existe para prover o bem comum, poderia ser defendido tem que se fechasse o serviço, ou se o privatizasse. Se der lucro, teríamos que admitir que se investisse no serviço público.

Estamos adotando essa retórica de resultado somente contrapor a retórica de resultado defendido pelos liberais, que argumentam que o serviço público é gasto. Eles defendem essa retórica com base no puro e rasteiro argumento aritimético de quanto dinheiro é gasto com o funcionalismo público, assumindo que servidor entra no balanço da "empresa" Estado como Despesa, ou seja, gasto. Mas salários bem pagos a quem produz não é meramente despesa, como se pode observar das empresas privadas que também pagam salários a seus empregados, mas obtêm lucro de suas atividades operacionais. Portanto, em uma empresa bem gerida, salário entra no balanço contábil como Despesa, mas na verdade é um investimento çda mepresa para que seu serviço prestado seja de qualidade e satisfaça o cliente, mantendo a atividade lucrativa, certo? Pois é. Então, qual é o lucro que o serviço público proporciona?

Escola Pública e professores públicos - uma escola de mil alunos precisa de uns 50 professores. Cada professor no RJ pode receber uma média de 4 mil reais. Custo de 200 mil reais por mês. Mas uma crinaç em escola ou creche privada no RJ tem custo méido de R$1.300,00, o que vezes 1000 alunos da escola pública gerariam um gasto para esse grupo de cidadãos de R$1.300.000,00 por mês. Como esses pais não gastam isso, isso é economizado pela sociedade e se reverterá em compra de comida, vestuário, casa, carro, lazer etc. Então o gasto com professores públicos, no RJ, gera o lucro social de R$1.100.000,00 (menos gasto com inspetores e merendeiras) por mês. Portanto, o investimento em educação pode poupar a você até R$1.300,00 mesnais por filho em idade escolar. Vale a pena ter bom sistema de ensino público? 

Defesa Civil e a Região Serrana -Em janeiro de 2011 morreram 900 pessoas na Região Serrana do Rio de Janeiro por conta de chuvas de verão que geraram desabamento de encostas. Havia 4 funcionários da Defesa Civil para fazer o monitoramento dos riscos da região. Eram necessários, segundo informações técnicas à época, ao menos mais 5 funcionários da Defesa Civil, ao custo de uns R$3 mil reais mensais de salário. Isso possibilitaria que o aviso de que o desastre ocorreria, que chegou duas horas antes do evento, fosse recebido, entendido e transformado em imediata ação de esvaziamento dos locais de risco, evitando 900 mortes. O Superior Tribunal de Justiça tem julgado que casos de morte geram indenizaçao, em média, de 300 mil reais por pessoa. Então, se o governo estadual investisse na Defesa Civil mais R$15 mil reais mensais em meros 5 funcionários, o Estado teria impedido um prejuízo de pvidas humanas estimado imediatamente em R$ 270 milhões de reais em vidas perdias, além de muito mais em produção econômica que essas vidas proporcionariam por toda a sua vida à sociedade e suas famílias, sem contar na incalculável infelicidade produzida a 900 famílias fluminenses que terão de conviver por resto de suas vidas com as consequências dessa tragédia e da falta de investimento em 5 funcionário da Defesa Civil.

Polícia Rodoviária Federal -Há dois funcionários da Polícia Rodoviária Federal em postos de fronteira, quando deveriam haver 8 funcionários. Acesse o endereço http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-09-30/falta-de-postos-de-fiscalizacao-federais-prejudica-combate-ao-crack-nas-fronteiras-diz-pesquisa . São 98 municípios brasilerios de fronteira. Uma estatística indica que nem 10% tem postos da Polícia Rodoviária Federal, sem contar inexistênciade postos da Receita Federal e da Polícia Federal. Portanto, podem existir somente 10 postos de fronteiras da Polícia Rodoviária Federal em que somente há dois funcionários e em que deveria haver mais seis. COmo são 98 municípios, faltam mais ou menos noventa postos. Assim, faltam 60 policiais rodoviários federais para os postos existentes e faltam mais 720 para aqueles que deveriam ser criados. Cada policial rodoviário ganha em torno de R$7 mil na média. Por conta do Estado brasileiro não investir na Polícia Rodoviária Federal em torno de, portanto,     R$5.040.000,00 ao mês ou R$60.480.000,00 ao ano, há prejuízo incalculável em vidas, crime, tráfico de drogas e armas, a que pode ser imputado alguma parte do que o Jornal O Globo publicou como gasto público de 5,4% do PIB por conta da violência. 5,4% do PIB de 4,5 trilhões de reais são R$24,93 bilhões anuais. Em que medida poderia se diminuir esse valor da gasto com o investimento de 60 milhões anuais? Ou outra forma de calcular, já que em parte do "custo da violência" já está o gasto com segurança pública atual, quantas vidas são perdidas para o tráfico, seja por prisão, seja por morte, anualmente? E quantas vidas de policiais militares poderia ser salvas se armas contrabandeadas pelo tráfico não chegassem ás mãos de traficantes se fossem pegas pela Polícia Federal nas fronteiras? Esse é o prejuízo da sociedade e viraria lucro com o investimento de mais 60 milhões de reais ao ano em contratação de policiais rodoviáriso federais.

Fiscalização de ônibus -No Rio de Janeiro há 80 fiscais de ônibus. Mas os especiailistas disseram que deveriam ser 120. Faltam 40 servidores ao custo de R$5 mil reais por mês, se tanto. A existência desses fiscais evitaria, por exemplo, o acidente com um ônibus que caiu de um viaduto e matou 7 passageiros por falta de condições mecânicas, ao que parece. Fora outros acidentes que matam ciclistas e fora a eficiÊncia do istema de transporte de ônibus. Nôa vou nem comentar que multas a ônibus não são pagas nem conbradas pelo Município do RJ ou pelo Estado do Rio de Janeiro, porque é problema político de outra natureza.. e nem que há muitas linhas onde não são necessárias e poucas onde são necessárias e isso preudica a vida no trânsito e de locomoção por todo o Município do Rio de Janeiro. Isso também é probnlema político de outra natureza.. rsrsrsrs 

FIOCRUZ - Vacinas e medicamentos criados pela Fiocruz geram economia de Municípios, Estados brasielrios e da união Federal e bilhões de reais por ano!!!!! Ao preço de quanto que é pago a pouco s pesquisadores? Será que não valeria a pena investir mais nesses pesquisadores e na contratação de mais pesquisadores e economizar mais ao Estado e para os cidadãos que deixam de comprar medicamentos e vacinas e vicvem l=melhor e mais produtivamente, girando a economia e estando aptos aos empregos gerados pelas empresas e indústrias? Hipertensos, diabéticos, portadores de doenças crônicas e do vírus HIV podem econmizar pequenas fortunas com o que a Fiocruz criou para o País e hoje é distriobuído de graça a todos esses cidadãos. Esse dinheiro vai par outros setores da economia e para a melhora da qualidade de vida de nossos cidadãos sofredores de algumas doenças e outros que nada sofrerão por consumir essas vacinas. E quando foi publicada uma nota em jornal parabenizando esses servidores públicos por seus elevados préstimos à nossa sociedade, ás finanças públicas e à qualidade de vida de nossos cidadãos?!?!?!?!

IBGE -A existência do corpo de funcionários do IBGE gera as estatísticas necessárias á programação de políticas públicas, à avaliação de seus resultados, ao mesmo passo em que geram estatísticas que demonstram oportunidades de investimentos em setores econômicos e em locais os mais diversos por todo o País. Se 18% do PIB é de inveestimentos, isso significam quase 900 bilhões de reias investidos ao ano e parte disso com os dados do IBGE, além dos prórpios investimentos do governo que podem ser calculados em ao menos 20% do orçamento de 1,8 bilhõe de reais em 2014, ou seja, 360 milhoes de reais. Esse pode ser o valor de retorno ao País dos investimentos no corpo de funcionários do IBGE que está com falta de funcionários.

Embrapa -Os pesquisadores da Embrapa potencializaram a produção agropecuária do Brasil de forma absurda e muito a ela se deve o crescimento anual da produtividade da produçao agropecuária nacional. Essa produção é responsável por quase metade da pauta de exportação brasileira de quase 500 bilhões de dólares e ainda pelo preço desse produtos que tem peso de 25% a 40 % no índice de inflação anual. O investimento na Embrapa tem reflexos positivos incalculávis para o balnaço de pagamentos do País, para a estabilidade da inflação no País, e quando houve publicação desses benefícios sociais com reconhecimento do trabalho e desses servidores públicos? Publicação que vai à sociedade é de que servidor público é gasto e deve ser diminuído tanto o número de servidores como o salário... isso lhe parece a realidade dos fatos? Isso te parece compatível com o que de melhor pode ser feito ao País? 

Saúde Pública e médicos públicos -(a completar)

Fiscais e aduaneiros - Porto de Santos e aumento de fiscais de ICMS no RJ. (a completar)

Justiça Federal - Apenas um Juizado Especial Federal pode gerar 16 milhões de reais anuais em indenizações a serem pagas aos cidadãos brasileiros que foram prejudicados por estatais, instituições públicas e pela União Federal. Fora os valores em arrecadação que garante à União Federal de tributos não pagos, que é razoavelmente superior ao que é gasto com seu corpo de servidores e estrutura de trabalho. Então está correto dizer que o Judiciário Federal é custo para a sociedade ou é investimento social com retorno muito além de seu custo? Então a criação de quatro tribunais federais, que agilizarão a distribuição de Justiça e arrecadação de tributos al´lem de indenização a cidadãos brasileiros é prejuízo a quem? Mas é assim que investimentos no Judiciário, política salarial de servidores do Judiciário e de Juízes e o orçamento do Judiciário é tratado pela grande mídia: gasto público.. dinheiro jogado pelo ralo... é realmente isso? O mesmo se aplica à Justiça do Trabalho. O que se investe nele possibilita que milhões de trabalhadores obtenham reconhecimento de direitos trabalhistas e indenizações de seus prejuízos anualmente. Qual o valor gasto com a Justiça do Trabalho e quanto é reconhecimedo em direitos e indenizações aos trabalhadores anualmente?!? O lucro social, além de ganho de paz social com o respeito à lei trabalhista, é altíssimo em nossa sociedade. Calcule você mesmo.

Financiamento Público de atividades empresariais com fins sociais e econômicos (BB, CEF e BNDES) -
 Sem o banco do Brasil não existiria 100% do financiamento da agricultura no País, pois nenhum banco privado a faz. A CEF financia 70% de todas as aquisições de moraidas próprias no País, fora o saneamento público em todo o País. Não é o Citibank.. rsrsrs E o BNDES financia praticamente 100% de todos os investimentos de longo prazo para o País, pois a área privada não gosta de financiar investimentos de alto risco e de retorno baixo por longos prazos, mas o Braisl precisa disso. Qual seria a inflação do Brasil sem a produção da agricultura financiada pelo Banco do Brasil? Qual seria o custo do financiamento de casa própria no sistema privado de financiamento de moradia prória se o CEF não concorresse com os bancos privados? E qual seria a taxa de investimeno no País, hoje de 18% se não houvesse o financiamento do BNDES, que tem três vezes o dinehrio do Banco Mundial?!?!?! Mas são tratados como o quê? Bancos públicos e, naturalmente, ineficientes, assim como seus servidores. Isso é verdade? E se não fosse a CEF e o Banco do Brasil baixarem taxas de cheque especial, talvez hoje o juros ao consumidor não tivesse descido de 80% ao ano em média para 40% ao ano em média. Logo, a qualidade de vida e nível de vida do cidadão brasilerio melhora com a existência desses bancos. Isso é publicado?

Marinha, Exército e Aeronáutica -(a completar)

Itamaraty -(a completar)

UPP e polícia militar e civil -(a completar)

Previdência Social - (a completar) 


É fácil notar com esses dados que você é enganado pela grande mídia a acreditar que servidor público é gasto, quando servidor e serviço público bem remunerado e eficiente são geradores de incalculável riqueza ao País.

É importante, diante desses fatos que são verdadeiros, perguntar a pergunta correta agora: qual o limite do investimento no setor público a partir de quando o retorno social deixa de ser interessante? Qual o ponto de custo/benefício do investimento em servidores e serviço público custeado por verba pública?

Isso é debate de nível e que você nunca verá na grande mídia. Mas isso é que te liberta para pensar, decidir e tomar as rédeas da sua própria vida, da vida política e te fazer desenvolver projetos políticos que verdadeiramente te enriqueçam como cidadão, enriqueçam a sociedade e enriqueçam também as empresas e, claro, os bancos.. mas nessa nova ordem de prioridade. A riqueza empresarial não deve ser fetia à custa da perdade de qualidade de vida para a média da população. Isso não é comunismo, isso é capitalismo social-democrata. Isso existe nos países nórdicos, Alemanha, Inglaterra e França. Lá há os melhores salários mínimos do mundo, as melhores rendas percapitas, os mais baixos índices inflacionários, as menores desigualdades socais e lá há em média três vezes mais servidores públicos por habitante do que no Brasil.

Você tinha idéia disso?

Transcrição do artigo "Nunca se roubou tão pouco", de Ricardo Semler, publicado na Folha de São Paulo

São poucas as vezes em que nós do Blog Perspectiva Crítica reproduzimos integralmente um artigo publicdo em outra Mídia. Creio que somente ocorreu duas vezes: a Carta Aberta a FHC, escrita por Theotonio dos Santos, e outra, em relação ao Editorial da Folha avaliando o Governo Lula e concluindo pelo "balanço positivo". E agora, novamente a Folha, contribuinte de uma mídia informativa e de qualidade, merece ter um artigo integralmente trascrito para acesso de nossos leitores.

Ricardo Semler, psdbista de carteirinha, como ele mesmo enuncia sobre si, admite que o roubo no Brasil diminuiu de 5% do PIB para algo em torno de 0,8% do PIB. Não me pergunte como chegou nesses números, mas o alegado roubo de 5% bate com uma informação de Elio Gaspari sobre a perda da área privada com corrupção no Brasil calculada pela KPMG, segundo Elio enunciou há uns três anos. Também publicamos sobre este artigo do Elio Gaspari.

Ricardo, empresário e escritor, chama a atenção para a hipocrisia da reação da sociedde neste momento, como se ninguém soubesse que há corrupção em grande parte dos negócios da área privada e sempre via Departamento de Compras. É lógico que ver isso é chocante. Mas assim como, em suas palavras, culpam-se nordestinos pela eleição da Dilma, o que é ridículo, agora a sociedade escandaliza-se com o ataque à corrupção e a amostra de que ela realmente existe.

O articulista Ricardo nos chama a ver que as recentes imagens e informação sobre desbaratamento de grupos de corruptos e corruptores em diversas frentes, mas em especial no caso do Petrolão que agora tornou o tema super evidente, são a prova de que o Brasilk anda para frente e não é motivo para desolação, a qual remete a uma hipocrisia social.

Nós do Blog Perspectiva Crítica  concordamos integralmente com as linhas que a seguir vocês lerão, escritas por Ricardo Semler, copiado do site de Theotonio dos Santos, o qual copiou originariamente da Folha de São Paulo.

Transcrição:

'NUNCA SE ROUBOU TÃO POUCO
"Não sendo petista, e sim tucano, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país"

Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80, 90 e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito.

Não há no mundo dos negócios quem não saiba disso. Nem qualquer um dos 86 mil honrados funcionários que nada ganham com a bandalheira da cúpula.

Os porcentuais caíram, foi só isso que mudou. Até em Paris sabia-se dos "cochons des dix pour cent", os porquinhos que cobravam 10% por fora sobre a totalidade de importação de barris de petróleo em décadas passadas.

Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão --cem vezes mais do que o caso Petrobras-- pelos empresários?

Virou moda fugir disso tudo para Miami, mas é justamente a turma de Miami que compra lá com dinheiro sonegado daqui. Que fingimento é esse?

Vejo as pessoas vociferarem contra os nordestinos que garantiram a vitória da presidente Dilma Rousseff. Garantir renda para quem sempre foi preterido no desenvolvimento deveria ser motivo de princípio e de orgulho para um bom brasileiro. Tanto faz o partido.

Não sendo petista, e sim tucano, com ficha orgulhosamente assinada por Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e FHC, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país.

É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo.

Votei pelo fim de um longo ciclo do PT, porque Dilma e o partido dela enfiaram os pés pelas mãos em termos de postura, aceite do sistema corrupto e políticas econômicas.

Mas Dilma agora lidera a todos nós, e preside o país num momento de muito orgulho e esperança. Deixemos de ser hipócritas e reconheçamos que estamos a andar à frente, e velozmente, neste quesito.

A coisa não para na Petrobras. Há dezenas de outras estatais com esqueletos parecidos no armário. É raro ganhar uma concessão ou construir uma estrada sem os tentáculos sórdidos das empresas bandidas.

O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.

É lógico que a defesa desses executivos presos vão entrar novamente com habeas corpus, vários deles serão soltos, mas o susto e o passo à frente está dado. Daqui não se volta atrás como país.

A turma global que monitora a corrupção estima que 0,8% do PIB brasileiro é roubado. Esse número já foi de 3,1%, e estimam ter sido na casa de 5% há poucas décadas. O roubo está caindo, mas como a represa da Cantareira, em São Paulo, está a desnudar o volume barrento.

Boa parte sempre foi gasta com os partidos que se alugam por dinheiro vivo, e votos que são comprados no Congresso há décadas. E são os grandes partidos que os brasileiros reconduzem desde sempre.

Cada um de nós tem um dedão na lama. Afinal, quem de nós não aceitou um pagamento sem recibo para médico, deu uma cervejinha para um guarda ou passou escritura de casa por um valor menor?

Deixemos de cinismo. O antídoto contra esse veneno sistêmico é homeopático. Deixemos instalar o processo de cura, que é do país, e não de um partido.

O lodo desse veneno pode ser diluído, sim, com muita determinação e serenidade, e sem arroubos de vergonha ou repugnância cínicas. Não sejamos o volume morto, não permitamos que o barro triunfe novamente. Ninguém precisa ser alertado, cada de nós sabe o que precisa fazer em vez de resmungar.

RICARDO SEMLER, 55, empresário, é sócio da Semco Partners. Foi professor visitante da Harvard Law School e professor de MBA no MIT - Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA)

Texto publicado originalmente no site da Folha e pode ser acessado através desse link:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/196552-nunca-se-roubou-tao-pouco.shtml '
 
Texto transcrito pelo Blog Perspectiva Crítica integralmente de e acessível também em http://theotoniodossantos.blogspot.com.br/2014/11/nunca-se-roubou-tao-pouco.html
 
Fantástico. A verdade é irretorquível!! Ricardo Semler comprova ser um grande brasileiro ao escrever esse artigo. A Folha de São Paulo comprova ser uma grande mídia impressa a serviço do País. O site de Theotonoi dos Santos se confirma como excelente4 contribuinte para a circulação de bons textos de cunho econômico, político e social para o bem do Brasil. E nós nada mais fizemos do que dentro de nossa limitada capacidade de contribuição ajudar na circulação desse tipo de informação para que a sociedade possa trocar idéias em alto nível, longe da baixaria de fanáticos de esquerda, de direita e principalmente longe da publicação parcial e desinformativa da grande mídia em geral.
 
Esperamos que o exemplo de Ricardo Semler e da Folha de São Paulo seja observado, reconhecido e imitado por cidadãos de bem, de qualquer tinta ideológica ou partidária, e por todas as mídias, grandes ou pequenas, com o uníssono e benvindouro interesse na verdade informativa e no bem dos cidadãos brasileiros, de nossa sociedade e de nosso País.
 
Palmas do Blog a Ricardo Semler e à Folha de São Paulo.
 
Um grande abraço a você, leitor.
 

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Revista de Novembro: Previdência, Custo da violência/segurança, Reforma Política, Petrolão, Matérias Investigativas do Fantástico

Pessoal, primeiramente me desculpo pelo silêncio de três semanas, mas tirei o último período de férias desse ano e ainda resolvi um monte de coisas pessoais, inclusive li uns livros, retomei leitura de outros, e tudo isso toma tempo, sacrificando os artigos do Blog. Mas também oxigena idéias, traz reflexões, o que se reverte em benefício das informações a serem produzidas também. Então vamos lá. Retomemos os trabalhos.

Como muitas coisas ocorreram, faremos, como sempre, a Revista das últimas três semanas, abordando vários fatos de forma mais superficial somente para não perder o link com sua abordagem atual pela grande mídia e a permanência do assunto em sociedade, portanto. Dependendo da situação, alguns ou todos os temas poderão ser objeto de artigos próprios mais aprofundados.

Aí vão.

Previdência - Senhores, a abordagem pelos políticos, inclusive governistas, mas também da oposição, sobre o fim do Fator Previdenciário é populista e triste. O Fator Previdenciário é bom para a Previdência e diminui o valor a ser recebido da previdência quanto mais cedo a pessoa se aposenta. Ele é ótimo instrumento para a garantia de higidez das contas da previdência e não deveria ser retirado. Em outros países instrumentos semelhantes existem e, inclusive, é comum a pessoa se aposentar com desconto de 20% no valor que recebia na ativa, pura e simplesmente, pois a pessoa não gastaria mais com condução ao trabalho e alimentação, por exemplo. E a grande mídia está abordando, como sempre, parcialmente a questão: exige reforma na previdência que mantenha fator previdenciário ou aumente tempo de contribuição, prejudicando o cidadão, mas é a favor de desonerações de contribuições previdenciárias... tsc, tsc.. como nós somos responsáveis e temos interesse no que é importante para o cidadão dizemos o seguinte: Previdência Social é peça-chave da qualidade de vida da nossa sociedade. Ela exige que o Fator Previdenciário permaneça integralmente, que eventualmente se pense em aumento de tempo de serviço, à medida em que a expectativa de vida do brasileiro aumente (mas o fator previdenciário já compensa isso). Não deve haver desonerações produtivas ou de qualquer natureza em cima de arrecadação previdenciária e os políticos deveriam estar discutindo a separação da Previdência e da Assistência Social, pois estas contas nada têm a ver, estão juntas no INSS e confundem valores e resultados operacionais. O LOAS, que hoje em dia começa a ficar esquisito diante de tantos programas de ajuda ao pobre (Bolsa Família e outros instrumentos assitenciais municipais e estaduais que se sobrepõe ao Bolsa Família), deveria ao menos ser revisto, pois garante um salário mínimo a quem nunca contribuiu. Ora, a despeito de sua origem histórica justa pelo abandono histórico de miseráveis pelo Estado (pessoas sem educação, outras semi-escravizadas, todos ignorantes de seus direitos previdenciários), qual o estímulo que hoje um cidadão que ganhe salário mínimo teria para contribuir para a previdência, se não contribuindo ganha um salário mínimo igualmente através do LOAS? E o impacto disso na Previdência, já que grande parte dos benefícios pagos são de um salário mínimo? Isso bate nas contas do INSS, está com adequação social defasada à realidade atual e trata-se, na verdade, de assistência social, que nem deveria estar nas contas do INSS. Então, a discussão sobre o tema na grande mídia é enviesada, a favor de empresas, e não aborda responsavelmente todos os ângulos da questão. Pelo menos nós do Blog Perspectiva Crítica estamos aqui apontando tudo o que é devidamente correto e eficaz para proteger a Previdência Social brasileira e as aposentadorias de milhões de brasileiros, com congruência principiológica e responsabilidade fiscal e atuarial.

Custo da Segurança Pública/Violência  - Recentemente o Globo publicou manchete de que o custo da violência era de 5,4% o valor do PIB, incluindo gastos com polícia (segurança pública) e saúde decorrente da violência. O dado foi interessante e toda a forma de produzir informação é melhor do que a falta de produção de informação, mas discordamos dessa abordagem sem que fosse indicado também que o custo da segurança pública, por exemplo, não é somente custo ou gasto. A matéria parecia indicar que o dinheiro iria pelo ralo, devido à violência. Criticar a violência e seus efeitos perniciosos está certo e apoiamos. Mas ponderamos aqui que o gasto com segurança pública não é somente gasto induzido pela violência. Aqueles 5,4% do PIB também podem ser vistos como investimento social com altos retornos. Essa é uma abordagem que temos sugerido há muito tempo e simplesmente não cola na grande mídia. Todo o gasto com a Polícia, que é abordado por liberais como um mal necessário, repetindo burramente idéias geniais de Adam Smith escritas em 1770 mas sem qualquer adaptação à nossa realidade atual, na verdade é um investimento social de alto retorno também!! Por quê? Porque uma máquina policial investigativa, honesta e eficiente gera segurança jurídica a investimentos e à propriedade privada, estimulando o investimento, crescimento econômcio e geração de empregos e arrecadação consequente de impostos ao Estado. Após o aumento estratosférico na segurança pública no RJ (em especial por conta de aumento de salários e contrataçao de policiais civis, militares e agentes penitenciários e criação de UPPs), os investimentos privados no Estado multiplicaram-se muito acima dos gastos públicos com segurança. Esse investimento em Polícia também garante mais paz social e aumenta a qualidade de vida do cidadão, sendo por nós do Blog muito bem quista e bem vista. Salva vidas, inclusive, e diminui custos com internações hospitalares, além de manter trabalhadores ativos disponíveis ao mercado. Então, falta haver a abordagem dos reflexos positivos financeiros e mercadológicos dos investimentos em segurança pública, assim como em todo o funcionalismo público, seja na fiscalização, seja na saúde pública, na educação, seja o investimento nos servidores, juízes e serviços públicos de distribuição de Justiça efetuado pelo Judiciário. Os jornais só falam no serviço público como gasto e nunca apresentam a correlação entre gasto/lucros sociais da atividade dos serviços e servidores públicos. Essa relação é extremamente lucrativa para a sociedade. Exemplo: quanto se gasta com salários e estrutura da Embrapa? E quanto essa instituição pública e seus servidores contribuíram pra o aumento de produção agrícola para o País?!?! A agricultura e pecuária do País pode ser 20% a 25% do PIB e da exportação brasileira, talvez mais, e tem impacto na inflação de 25% a 40%, quando se conta efeitos indiretos, e se hoje é esse impacto gigante e benfazejo à sociedade e à economia, isso não é devido somente aos empresários do ramo, como a grande mídia propala, mas também muito devido à EMBRAPA e, claro, ao financiamento do Banco do Brasil, outra instituição pública... rsrsrs.. agora, faltar com esses dados não é prejudicial à melhor e correta informação da sociedade sobre gastos públicos?!?! Faltam esses cálculos sobre retorno social para todo o serviço público. Nunca foi feito a não ser por nós desse Blog. Acesse sobre o tema nosso melhor artigo intitulado "Estado Mínimo x Falta de Servidores: a evidência crassa da incongruência da grande mídia" no endereço http://www.perspectivacritica.com.br/2013/05/estado-minimo-x-falta-de-servidores.html

Reforma Política - Reforma Política é importante. Mas Assembléia Constituinte não é importante e é ruim para o País. Quantas Assembléias Constituintes houve nos EUA? Ao que sei, nenhuma.  Claro que nossa Constituição é diferente da norteamericana, a deles é concisa e a nossa é extensa, reflexo da época em que foram elaboradas. Em 1776 não existiam direitos sociais, nem comunicação social, nem previdência social, nem direitos ambientais, nem direitos dos consumidores, então não puderam estar na Constituição americana, mas estão na brasileira, de 1988, assim como estão na alemã, portuguesa e outras. E, sim, aparentemente parece interessante que para mudar capítulos de uma Constituição detalhada e prolixa como a nossa faça-se uma Assembléia Constituinte limitada ou específica. Entretanto, senhores, somente parece. Assembléia Restrita não tem previsão constitucional, então, se os constituintes excederem o objeto da Assembléia, teoricamente não seria inconstitucional e poderia valer. Além disso, Assembléia Constituinte é instrumento substituto e democrático para revoluções sociais dentro da normalidade democrática e das regras constitucionais. Não é o que precisamos. A Assembléia Constituinte é sugerida por quem não acredita que Emendas Constitucionais possam surtir o efeito pretendido de alteração constitucional. O processo de discussão parlamentar das Emendas é difícil e lento mesmo e assim deve ser. Entendemos que não deva haver Assembléia Constituinte para a reforma política. O Blog Perspectiva Crítica reconhece o grande poder de alteração de Assembléias Constituintes e reserva este instrumento como último meio de solução de problemas sociais ou imbróglios constitucionais porque é instrumento com poucos controles sobre seus efeitos. O processo parlamentar normal é muito mais seguro para a sociedade e seus efeitos mais restritos e controláveis, inclusive com a possibilidade de controle de consituciibnaolidade poseteiro com declaração de inconstitucionalidade, se for o caso, o que é discutível, se for efetuado via Assembléia Constituinte. Então, quanto à forma, defendemos reforma eleitoral via Emenda Constitucional, com ou sem plebiscito ou referendo. Em relação ao conteúdo, somos a favor do financiamento público de eleições com o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Isso é a coluna vertebral de todos os caixa-dois dos partidos e de todos os escândalos de corrupção que estouraram recentemente, seja o mensalão do PT, do DEM, do PSDB e seja o Petrolão, apesar de que este último parece que o roubo era para benefício próprio de alguns dos envolvidos mesmo. Defendemos o voto obrigatório, pois ele traz os mais pobres e os menos engajados na política ao debate e ainda obriga os políticos a considerá-los na proposta de políticas. O efeito do voto obrigatório em sociedade é simétrico ao do alistamento obrigatório, ambos com efeitos excelentes para a sociedade. O voto obrigatório traz os pobres ao debate político e obriga os políticos e grupos organizados a pensarem e proporem algo para beneficiar esse grupo social, a bem de toda a Nação. O alistamento obrigatório leva o rico e a classe média alta às fileiras militares, transformando a imagem do serviço militar de "castigo para pobres", de que gozava antes de 1916, para dever cívico ao país, com toda sorte de bons efeitos que o contato com pessoas educadas pode causar na elevação da moral da tropa e renovação social e de idéias às Forças Armadas; tudo a bem do País. Não nos debruçamos muito sobre o voto distrital, que nos parece bom, mas as listas seriam abertas ou fechadas? Parece que as fechadas dão muito poder aos partidos... E cláusula de barreira de criação de partidos? Depois de relutar muito tempo, concordamos que exista. Criação de partidos é bom em princípio, pois indica que qualquer posição política pode ser criada por qualquer cidadão, o que fortaleceria a democracia. Nesses termos, não deveria ser cerceado, certo? Era nossa postura. Entretanto, na prática não é o que vemos. Conversamos com algumas pessoas e lemos alguns artigos que evidenciam que a criação de partidos virou negócio, como a criação de igrejas. Você cria o partido e já tem renda garantida pelo Fundo Partidário. Pronto, sua empresa já se paga. E você ao invés de focar em eleger alguém e fazer valer sua "ideologia" e "plano político" para o País, pode ficar negociando cargos no governo em troca de tempo de televisão, que também já é automaticamente concedido pela lei eleitoral. Isso tem que acabar, até porque, não é possível haver 32 ideologias e visões políticas de país (mas na Alemanha parece que há 40 partidos, nbem todos com representação em parlamentos da Alemanha). É claro que poucos partidos também é ruim e partidos muito grandes podem suprimir a defesa de teses e lançamento de opções políticas pra o País, pois a cúpula do partido é quem decide quem será lançado a quê. Por isso o PSDB demorou tanto a lançar Aécio, por exemplo. Então, vemos que a criação de partidos deve ser contida, mas a expressão do filiado ao partido e seu direito a participar de pleitos deve ser garantida e discutida. Ficam aqui, portanto, algumas contribuições nesta importante seara.

Petrolão - Senhores, é excelente o trabalho da Polícia Federal (servidores públicos), que salvará as finanças e a produtividade da Petrobrás, a maior empresa do Brasil (também pública.. rsrsrs). É excelente a divulgação desse trabalho pela grande mídia, em especial pelo Jornal O GLOBO e pela Rede Globo de Televisão. Outros canais de mídia também estão dando espaço, claro, mas a Globo reservar espaço para este caso é ótimo pois é a maior rede e a mais vista, garantido o acesso a todo o Brasil a essas informações e ao acompanhamento dos resultados das investigações e dos processos. Entretanto, ao contrário do timbre adotado, queremos dizer que tudo isso só está sendo possível porque o governo triplicou o efetivo da Polícia Federal desde 2002, e não retirou Delegados Federais de seus casos, como já aconteceu antes de 2002. também não existe mais "engavetador da República" (o ex-Procurador Geral da República de FHC, Geraldo Brindeiro, que não era funcionário de carreira, ganhou esse título por não propor várias ações contra o governo do FHC prontas por Procuradores da República de carreira para serem apresentadas ao STF). Então, há um mérito do governo aí, pelo que vemos. Talvez a ingerência governamental seja mais difícil porque a mídia é de oposição (cremos que é pela isenção dos Procuradores Gerais da República que no governo petista eram de carreira). Ótimo. O importante é que a lei agora é para todos, ricos e pobres. É importante saber que antes de 2002 não eram presos corruptores, e agora são. Isso é uma mudança e tanto e é real. Isso também é devido à evolução tecnológica aplicada à investigação, claro, mas evolução tecnológica sem liberdade de atuação não gera esses resultados. E é importante que no tocante a funcionários da Petrobrás envolvidos, ao que parece, somente há pessoas que não são de carreira, pessoas indicadas por políticos e um número muito pequeno de envolvidos e somente na cúpula da empresa. Portanto, queremos deixar claro que não é a natureza de estatal e nem os empregados públicos da Petrobrás que são ou foram o pivô do problema, mas o poder de nomeação pessoas a cargos de confiança  na Petrobrás por políticos. Se algo deve ser revisto é isto. Inclusive, perguntamos, se a presidente Dilma é tão contra a ineficiência da máquina pública e a corrupção, porque não corta os 26 mil cargos de confiança pela metade? Na Inglaterra são apenas 500 cargos de confiança, segundo vimos em uma publicação. Desejamos que a mídia e a Polícia Federal continuem seus trabalhos e limpem a Petrobrás desses sujeitos que a exploram em prejuízo dos acionistas e do País.

Matérias investigativas do Fantástico -  "É Fantástico". Um programa que há muito tempo era ridículo e uma versão melhorada do Programa do Ratinho, finalmente parece ter encontrado uma utilidade nobre para seu tempo de programação. Aplaudimos o programa pelo quadro "Cadê o dinheiro que estava aqui?", com aquela logo do ratinho de gravata!! Demais. O jornalismo investigativo é a jóia da coroa da informação de qualidade para a sociedade e o combate à corrupção é serviço nobilíssimo!! Juntar os dois em um quadro foi golpe de mestre duplo: contra a corrupção e a favor da boa produção de informação jornalística. Parabéns à Rede Globo por esse gol de placa que gerará aumento de audiÊncia com certeza. Até eu vejo.. rsrsrsrs. E ainda está dando preferência à corrupção em prefeituras pobres!! Isso é ótimo, pois o efetivo dos Promotores de Justiça é pequeno e os quadros da Polícia Civil dos Estados, Tribunais de Contas, Polícia Federal, também são pequenos. Eles sozinhos não conseguem chegar onde o programa está chegando!! Ao escolherem casos, são obrigados a escolher casos maiores e mais graves, então o Fantástico está ajudando mesmo o combate à corrupção e a visibilidade da corrupção em locais pequenos e abandonados, inclusive gerando consciência coletiva nesses locais contra políticos corruptos. Maravilhoso!!! Nossas palmas ao Programa e à iniciativa do Globo nesse sentido! Isso é o que nos interessa: informação útil e de qualidade com real poder de alteração social positiva.  


Ficam aqui, portanto, nossas contribuições para esses temas!! Resgatamos parcialmente uma dívida informativa nossa devido a férias e à destinação de tempo para resolver questões pessoais e leitura... aliás li um livro fantástico que é "Introdução ao Vedanta", de Cristopher Isherwood, escrito em 1963. Aconselho. E estamos lendo o livro "Oeste: a Guerra do Jogo do Bicho", de autoria de meu amigo Alexandre José Fraga e que será filme!! Fantástico! E dia 17/11 será entrevistado no Jô Soares, inclusive. Fiquem atentos. Podemos ter em breve o reconhecimento de que temos nosso próprio Mario Puzzo aqui no Brasil. Parabéns, Zé!

Estamos retomando algumas leituras como a "Divina Comédia", edição bilingue, em tradução fantástica por Vasco Graça Moura e "Nietzche - Obras Escolhidas", da Editora L&PM, Série Ouro. Mas queremos iniciar o quanto antes e indicamos, os livros "O Futuro Chegou", de Domenico de Masi, em que aponta o Brasil como sociedade-modelo para o futuro das sociedades no mundo, e o livro "O Capital no século XXI", de Thomas Piketty, odiado e combatido pelos liberais por apresentar tese de que o capitalismo como organizado hoje é anacrônico e gera desigualdade social que poderia ser revertida. Estamos com vocês, Piketty e De Masi!!

Grande abraço a todos!

p.s.: Texto revisto e ampliado.

p.s. de 27/11/2014 - Errata. Devemos corrigir dois dados informados erroneamente no título "Petrolão". Geraldo Brindeiro era Procurador da República de carreira, desde 1975, antes de ser nomeado Procurador Geral d a República. E há, nas investigações do Petrolão, a indicação de envolvimento também de funcionários de carreira, sendo o Paulo Roberto Costa, pivô de todas as matérias publicadas a respeito de sua delação premiada no caso, funcionário de carreira da petrobrás desde 1978, segundo informações do Wikipédia. Nos entristece a notícia de que servidores de carriera possam efetuar tais comportamentos, entretanto é digno de nota o fato de que são casos isolados e excepcionais, e que os funcionários envolvidos em casos de corrupção e atuação contra o interesse público além de ínfimos em proporção a todos os servidores da mesma carreira, também costuma ser em número menor do que representantes de outras carreiras e setores econômicos envolvidos na mesma questão criminosa. Como exemplo, podemos dizer que no caso do Petrolão, enquanto Pauo Roberto Costa era empregado da Petrobrás e um agente da Polícia Federal foram pegoas, mais de 20 representantes da área privada foram envolvidos e incriminados, além de entre 28 a 100 políticos!! Deixamos a correção de dados e o registro da diferença numérica da participação de servidores ou empregados públicos em relação a outros representantes de classes trabalhadores, econômicas ou profissionais em cada evento de corrupção de grande porte.

sábado, 1 de novembro de 2014

Crítica ao artigo "Pressão por mais gastos" publicado no Globo de 1º/11/2014 e apoio ao Judiciário, Juízes e à Ministra Rosa Weber

É impressionante. Esse é o único tema em que nós opinamos e não vemos alteração mínima de abordagem pelo Jornal O Globo. Até na questão de juros, nós opinamos por outros meios de controle, assim como muitas mídias sociais, e o Globo pondera as hipóteses e as descarta, mas não ignora os apelos dos debates na sociedade e na mídia social. Mas no tema específico gestão do orçamento do Judiciário, que é uma face importante da autonomia e independência do Judiciário como determina a Constituição, o Globo simplesmente ignora as razões e simplesmente publica que é "pressão por mais gastos", naturalmente colocando a sociedade em situação de desinformação e contrária ao que a Ministra Rosa Weber decidiu. É um absurdo. Explicamos.

A Ministra Rosa Weber decidiu favoravelmente pedido em ação judicial da Procuradoria Geral da República para que o orçamento do Judiciário e do MP fosse enviado sem cortes efetuados pelo Executivo e analisado pelo Congresso na íntegra. O Orçamento do Judiciário prevê aumento para Juízes e servidores do Judiciário, assim como o do Ministério Público Federal. O aumento previsto no orçamento do Judiciário é maior do que o que o Executivo apresenta para o Judiciário e que perde objeto, diante da decisão da Ministra do STF. O aumento do salário dos Ministros do STF aumentará o teto do funcionalismo público e o dos Juízes dos Estados. Esses os fatos.

Eu li os dois artigos publicados pelo Jornal O Globo, na página 03, de hoje, 1º/11/2014, ou seja, o artigo principal e a coluna editorial denominada "contexto", em que, em tese (rsrsrs), o editorial explica o que ocorre de forma mais fácil para o leitor. Ambos têm abordagem péssima sobre o tema e não explicam o real problema e dilema que envolve a questão. Somente enfoca o lado de gastos que aumentam e nada mais, como se o Judiciário agisse somente corporativamente e em desconsideração ao orçamento e à responsabilidade fiscal. Uma mentira escabrosa que diminui a democracia brasileira. Não há uma linha sobre as razões de decidir da Ministra Rosa Weber e nem a opinião de um especialista em Direito, como muitas vezes o Globo faz em outras questões. Uma omissão informativa grave e aparentemente intencional, no nosso entender. Talvez um resquício da postura histórica deste veículo a favor de ditaduras de direita... quem sabe? Então nós, do Blog Perspectiva Crítica vamos te explicar a verdade que acontece na hipótese.

A democracia no Brasil, ainda mais sob as regras da Constituição democrática de 1988 é recente e não conta 30 anos. O Judiciário, único Poder da República cujos quadros principais são constituídos exclusivamente por pessoas que são aprovadas através de Concurso Público, sempre foi o mais técnico dos Poderes, tendo grande cisma e sendo extremamente cioso em não extrapolar sua função de julgar, para não invadir a competência seja do Legislativo seja do Executivo. Isso acabou, de certa forma diminuindo o Judiciário ante os outros Poderes e muitos casos que ao Judiciário chegavam exigiam uma pró-atividade maior e um protagonismo maior, vindo a ser entendido nos meios acadêmicos, seminários, que em determinado momento todo esse zelo poderia estar se transformando em omissão do Estado.

Haveria então um "complexo napoleônico" (termo que aqui cunho) que deveria ser revelado, questionado e combatido. O que seria o "complexo napoleônico"? Explico. Napoleão Bonaparte realizou a Revolução Francesa e depôs o Ancien Régime. Impôs novas leis e Códigos, como o Civil, que influenciou toda a sociedade ocidental e foi a base do Código Civil brasileiro de 1916. Entretanto, Napoleão tinha receio de que os Juízes da época, que eram os mesmos do Ancien Régime, interpretassem de forma retrógrada as determinações legais, anulando os objetivos claros de alteração social que as leis determinavam e tanto as leis como a pressão sobre os Juízes indicavam que a função do Juiz era meramente aplicar literalmente a lei, sem que tivesse margens para interpretá-la ativamente. Os juízes seriam agentes conservadores do status quo e mero aplicadores da lei escrita, sem margem para adaptá-la a situações novas. As situações deveriam se encaixar nas fórmulas legais estanques. E o resultado é que os Juízes somente "diziam" a lei, reproduziam o sistema criado, e apequenaram sua função jurisdicional, o que não época ocorreu para garantir a mudança do sistema anterior do Ancien Régime para a República Francesa, extirpando direitos desiguais de nobres e plebeus e instalando o direito igualitário do cidadão francês. Esse fato foi tão forte que até hoje, mesmo com a alteração da postura do Judiciário francês, este Poder ainda apresenta-se, na sociedade francesa, formalmente subordinado ao Poder Executivo. Talvez lá o Executivo corte o orçamento do Judiciário, isso não sabemos.. rsrsrs

O complexo napoleônico de que nosso Judiciário sofria, portanto, consiste em o Judiciário adotar postura passiva diante das demandas sociais e de sua função constitucional, meramente confirmando um sistema, agindo conservadoramente de forma passiva, sem assumir protagonismo social, sem causar ondas na lagoa política, econômica e social. Os juízes davam despachos taquigráficos em processos que somente os bons advogados sabiam a que remetiam e poderiam dar continuidade perfeita ao andamento de processos. Demandas contra o governo muitas vezes eram improcedentes e muitas vezes tinham viés de solução fazendária (favorável ao Estado), desconsiderando a perspectiva e direito dos contribuintes.

Mas as demandas sociais aumentaram e essa postura passiva começou a ser questionada. A falta de melhora social e demandas de natureza humanitária, a partir do abandono da sociedade pelo Executivo, começam a pressionar a consciência conservadora dos Juízes e operadores do Direito que passam a ter de se degladiar com perguntas do seguinte tipo: condeno o Estado a comprar remédios para essa pessoa necessitada e "violo" a independência do Executivo em definir onde gasta o Orçamento, ou nego o pedido e condeno essa pessoa que vem ao Judiciário com uma demanda humanitária a esperar eternamente o fornecimento do medicamento de que precisa e que com certeza não obterá do Executivo? Em dado momento os Juízes decidiram fazer valer o direito à saúde do cidadão e passaram a determinar a compra dos medicamentos, internações cirúrgicas, importação de medicamentos às custas do Estado e, inclusive, meros atendimentos médicos. Passaram a ser protagonistas do Estado, como sempre deveriam ter sido, a bem da realização de direitos que o Executivo sempre negou. Hoje, existe órgão que meramente cumpre as ordens judiciais na seara de entrega de medicamentos (o CADJ estadual é exemplo) e o Executivo terminou por ampliar programas de fornecimento de medicamentos gratuitos pelo SUS. Os juízes mudaram a sociedade.

Esse protagonismo está mais sedimentado hoje e muitos despachos são quase explicativos do que o advogado deve fazer em seguida par resolver sua demanda, em especial nos Juizados Especiais em que as partes não precisam de auxílio de advogados em muitos casos. O diálogo com a sociedade, através de processos, melhorou muito. Muita coisa mudou. Mas ficava o espinho de infrações eternas do Executivo contra servidores e o próprio Judiciário. O Executivo nunca concede a correção monetária anual do salário dos servidores do Executivo e sempre exerceu um controle do orçamento do Judiciário. Isto está certo? Não. Nos dois casos havia violação constitucional. Até hoje, por mais que os advogados de sindicatos de servidores peçam ao STF respeito ao artigo 37, X da CF pelo Executivo e que haja a correção monetária anual, todas as decisões são no sentido passivo napoleônico, tudo para não haver invasão na competência do Executivo. Esperamos que mude..

Entretanto, quanto ao Orçamento do Judiciário ficou evidente que a situação era grave demais para ser ignorada. Como pode o Judiciário e o Ministério Público, que têm autonomia orçamentária garantida pela Constituição, apresentarem seus orçamentos dentro dos valores que lhes são de direito pela Constituição, e o Executivo cortá-los sob argumento de responsabilidade Fiscal? Este o problema. A grande mídia publica que como o "Estado" precisa economizar, o corte do Executivo é responsável, mas ignora que 6% do orçamento da União é do Judiciário. A responsabilidade fiscal que deve haver nessa parcela de 6% cabe ao Judiciário!!! E foi isso que a Ministra Rosa Weber decidiu. Compreenderam? O Executivo não pode economizar sua cota de superávit em cima do orçamento do Judiciário!!!! O dinheiro do Judiciário é do Judiciário para remunerar juízes e servidores do Judiciário, criar varas, informatizar processos, cumprir com seus deveres de distribuir Justiça pelo País. O corte do orçamento do Judiciário pelo Executivo de valores que não excedam o Orçamento do Judiciário é inconstitucional e uma invasão do Executivo na competência e gestão orçamentária do Judiciário que é Poder da República tanto quanto o Executivo.

Entendido isso, e o aumento dos Juízes? A abordagem também é pífia. Juiz é gente. Alguns não acham.. alguns cidadãos acham que juízes são deuses.. mas a verdade é que não são e têm contas a pagar. A abordagem dos jornais explora o baixo salário médio da população para trazer rancor social (e sede de informação e compra de jornais) ao debate. Mas eles não podem ser comparados à média dos cidadãos (ver p.s. abaixo). Devem ser comparados à média de cidadãos dentro de sua faixa social. E quem ganha 29 mil por mês (Ministro do STF) gasta 29 mil e sofre a pressão inflacionária no bolso. Vive em um apartamento mais caro.. seus filhos vão para colégios mais caros... não pode ser comparado com quem ganha cinco mil. A corrosão inflacionária obriga a juízes fazerem conta para ver se mantêm ou descem nível de consumo e qualidade de vida. Aí é o momento em que  vêem que não estão tendo a correção monetária anual prevista na Constituição. A questão é: juízes têm direito à correção monetária anual dos servidores públicos do artigo 37, X da CF? Sim. Então?

O que não pode é tais correções monetárias extrapolarem o Orçamento do Judiciário, pois senão o corte do Executivo seria até mesmo constitucional. E o reflexo sobre o funcionalismo? Gente, reflexo de direito é reflexo. Não se pode não dar o direito porque terá reflexos. Deve se dar o direito e modular reflexos, adaptar-se a reflexos, organizar-se para que direitos não sejam vilipendiados e não tenham tantos reflexos negativos. É o mesmo que você dizer que o Juiz não pode condenar um a receber porque senão o condenado terá de pagar!! Ridículo. E mais, quem disse que aumentando o teto dos servidores todos os servidores devem ter seus salários reajustados ao teto do Judiciário?!?!?! Então, a abordagem do tema pela grande mídia é triste, desinformativa, penaliza regra democrática da autonomia do Judiciário e penaliza a vida dos Juízes e Procuradores da República e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. E isso porque nem é dito par a população que o gasto com servidores públicos só vem diminuindo em proporção ao PIB... tsc, tsc, tsc.. de um limite de gasto de 47,5% do orçamento geral, hoje são gastos 30%. Isso é menos dinheiro gasto que significa menos serviço público entregue também...

Todo apoio do Blog ao cumprimento da Constituição. Todo o apoio do Blog ao direito dos Juízes, Procuradores da República e servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal a obterem a correção da inflação para seus salários, consoante o determinado no artigo 37, X da CF/88. Todo apoio à decisão da Ministra Rosa Weber. Para nós, Juízes têm direito à reposição da inflação em seus salários. Não sei se para o leitor isso faz sentido.. rsrsrs

O Globo, nesse momento, não explicando isso, como o fizemos, contribui para o desrespeito à autonomia do Judiciário em face do Executivo, para a queda da qualidade de vida de Juízes e servidores do Judiciário, e para o desrespeito da democracia que pressupõe autonomia e independência do Judiciário.

E nem é dito que ser a previsão de orçamento do Judiciário encaminhada ao Legislativo sem cortes do Executivo não quer dizer que não seja debatida pelos parlamentares que avaliarão a correção dos valores, limites orçamentários do Judiciário e viabilidade da proposta. Não se pode impedir o Judiciário de fazer seu orçamento. O corte do Executivo é um ato possível na época do Império do Brasil e não na época da República.. está na hora de corrigir esse erro que subsiste na nossa República desde 1989.

p.s.: Lembro-me sobre essa questão de média salarial, o debate que tive com o Chefe dos Recursos Humanos da Petrobrás em 2005... eu tinha passado em 11º lugar para o cargo de advogado plano da Petrobrás, no Concurso de 2001. Fiquei, após a avaliação de títulos, em 49º, pois era formado há poucos anos e tinham advogados com mestrado e doutorado concorrendo. Por interpretação restritiva do edital, a Petrobrás disse que eu não satisfazia o edital no quesito experiência. Propus ação judicial, ganhei e em 2005 fui ver como seria meu salário e condições de trabalho para ver se sairia da Justiça Federal. Cheguei lá e o salário proposto era de R$3.500,00 mais ou menos que com mais isso e aquilo chegava a R$5 mil mais ou menos. Menos do que eu ganhava na Justiça Federal. Então reclamei do salário. O gerante me falou: "Mas está acima da média do mercado!! Tem advogado que inicia com R$2 mil!!" Eu falei: "Que média de advogado? Tem advogado que não sabe escrever petição. Qual a média de advogado que passa no concurso da Petrobrás? Eu fiquei em 11º lugar e cai para 49º na etapa de títulos. Tem muito advogado com Mestrado e Doutorado. Esse advogado é concorrido pela Petrobrás e por outros concursos públicos e opções da área privada que pagam R$10 mil reais. É por isso que vocês estão tendo problema com rotatividade grande: porque não valorizam o profissional que têm." Ele ainda retrucou: "Se aumentar para os advogados deveria aumentar pra todos." Eu respondi: "O problema não é dos advogados, mas da empresa. Se as opções para os seus advogados concursados existem no mercado privado e público, você deve ter política remuneratória para esse grupo que satisfaça as pretensões da empresa para ter um corpo de advogados compatível com as necessidades da empresa, seja quantitativamente seja qualitativamente." Não entrei nos quadros até hoje, mas o salário dos advogados aumentou bastante e a contratação deles também,. Bom para a empresa. O que digo é que não se pode comparar os juízes e seus salários com a média da população, com a média dos advogados no mercado, mas com uma cúpula de operadores de direito de alto nível e, assim, com seus salários mais altos. Isso é o justo. O contrário é o exercício de um sofisma que alimenta um preconceito contra pessoas intelectualizadas que ganham salários mais altos do que a média da população. É isso que a grande mídia alimenta contra os servidores públicos intelectualizados. Não são considerados como investimentos sociais que garantem prestação de serviço público especializado e necessário à população, mas são tratados unicamente como gastos públicos. Isso é um absurdo. Depois ela acusa o PT de explorar a perspectiva segregacionista social junto aos mais pobres contra a classe média alta e os ricos e empresários.. risível.

p.a. de 10/11/2014 - Texto revisado e ampliado.