Primeiro Ano de Aniversário do Blog Perspectiva Crítica!!!

Pessoal, hoje faz um ano desde a primeira publicação do artigo de agradecimento que abriu oficialmente o Blog!! Fico muito feliz!

Foram escritos 152 artigos. Foram apresentados 157 comentários (mas como eu respondo quase todos, pelo menos uns 80 devem ser meus..hehehe). Foi publicada uma resposta de autoridade pública. Foi publicada uma carta de um cidadão. Foram publicadas duas notas à imprensa de uma instituição particular de ensino. Houve exatos 13.351 (13:03h) acessos por mais de 30 países!

Isso é um verdaderiro canal de comunicação direto do cidadão com a sociedade! Nós fazemos nossa pauta. Nós apontamos os temas que nos interessam. Pelo menos dez por cento dos artigos escritos o foram por sugestão dos leitores do Blog.

Juntos discutimos os rumos econômicos, a bolha imobiliária (que acredito que já começa a murchar e isto será visível até o fim do ano), os mecanismos de contenção da inflação a par do aumento de juros Selic (como China faz, por exemplo), as medidas macroprudenciais, discutimos questões sociais sobre educação, segurança, defesa nacional, produção de energia, ambientais, administração de serviço e servidores públicos, comparação da economia brasileira com a estrangeira, comparação da quantidade e qualidade do serviço público brasileiro e estrangeiro.

Acredito que temos um caminho novo, participativo e que se consolida. Tudo começou como desabafo contra o mau jornalismo, o jornalismo indutivo, o jornalismo desinformativo, e agora temos o nosso próprio jornalismo. Um jornalismo voltado para os interesses exclusivos das pessoas físicas, do cidadão, do contribuinte individual. Nós precisamos de abordagem dos temas e fatos políticos, econômicos e sociais pelo prisma do nosso próprio interesse, para impedir que sejamos induzidos por grandes empresas jornalísticas que têm o interesse informativo naturalmente focado através do prisma de uma grande empresa.

Esse exercício cidadão da discussão de temas sociais de forma direta entre os cidadãos e com publicidade similar ao de grandes empresas jornalísticas, já que o trabalho de digitar o nome dessa empresa é o mesmo de digitar e acessar pela internet o Blog Perspectiva Crítica (e todos os outros), revolucionou a comunicação, revolucionou a pressão social pela qualidade informativa e pela difusão da verdade. Isto beneficia a sociedade, nós individualmente considerados, nossas famílias, o País, e até mesmo as empresas jornalísticas, mantendo-as na sua função precípua de buscar e investigar a verdade e não permitindo a elas a liberdade de publicar o que quiserem, contando com a falta de crítica social sobre o que fazem.

Alguns dizem, e eu concordo, que a internet trouxe de volta a oralidade. Você escreve quase como fala e isso traz maior pessoalidade na transmissão da informação. A comunicação fica mais humana, por incrível que possa parecer. Além disso, essa oralidade intensa traz ou aproxima nossa sociedade atual do exercício da crítica e retórica pessoal, direta e aberta, característica das Repúblicas Romana e Grega da Antigüidade.

O cidadão tem realmente voz e peso. Isso é incrível. Não é impossível a idéia de que isso, algum dia, possa desaguar no fim da representação indireta, já que se você pode votar por si mesmo, para que Vereadores, Deputados e Senadores? É claro que isso não ocorrerá, pois eles são profissionais que vivem diariamente de organizar as informações sociais, chegar a representantes sociais, a líderes sociais, sentir as necessidades, captar anseios e transformá-los em projetos de lei e a complexidade da sociedade atual torna impossível a organização social, ao meu ver, sem representantes legislativos. Mas só a idéia de que a representação direta pudesse ser adotada via internet já é algo incrível, não?

Então é isso! Obrigado pela companhia por esse primeiro ano. Esse cananl continuará, porque é necessário, porque é útil à nossa sociedade. Este Blog é a nossa contribuição a uma sociedade brasileira verdadeiramente democrática. Meu compromisso com vocês segue renovado.

E abaixo, apresento a lista dos dez artigos mais acessados em 365 dias do Blog Perspectiva Crítica:

1 - Bolha imobiliária no RJ em 2010
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/07/bolha-imobiliaria-no-rj-em-2010.html

2 - Reconhecimento da bolha imobiliária - demorou, mas chegou.
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/10/reconhecimento-da-bolha-imobiliaria.html

3 - Relação Dívida/PIB Brasil x Mundo - Comparação - capacidade e planejamento de Investimentos/Gastos Públicos
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/12/relacao-dividapib-brasil-x-mundo.html

4 - Tropa de Elite 2 e o tema Corrupção x Ética
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/10/tropa-de-elite-2-e-o-tema-corrupcao-x.html

5 - Como se comportar em uma bolha imobiliária?
http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/02/como-se-comportar-em-uma-bolha.html

6 - Exemplo de artigo informativo: "O poder da mídia" do Le Monde Diplomatique
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/07/exemplo-de-artigo-informativo-o-poder.html

7 – Serviço público bem remunerado: vantagem ou desvantagem para você?
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/09/servico-publico-bem-remunerado-vantagem.html

8 - Implantação de UPP e a assepsia do crime
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/11/implantacao-de-upp-e-assepcia-do-crime.html

9 - Perguntas inteligentes, Resposta publicada 4 - Bolha imobiliária RJ
http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/02/perguntas-inteligentes-resposta.html

10 - Crítica ao artigo “O Guia Essencial dos Imóveis”, da revista A Época
http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/02/critica-ao-artigo-o-guia-essencial-dos.html

Achei bem representativo do próprio objetivo do blog. Há temas sociais, políticos e econômicos... exatamente o nosso perfil.

Um abraço a todos e Feliz Aniversário de aturação e paciência para todos vocês que tanto merecem!!! rsrsrsrs

Seu amigo,

Mário César

Organização do Judiciário, Fortalecimento Federativo via tributação e Corrupção na Rede de Saúde Pública de São Paulo: Parabéns Globo.

Fico feliz em observar uma alteração significativa da postura do jornalismo da Rede Globo, há pouquíssimo tempo, em relação a alguns temas. Temos noticiado a vocês, e essa é a razão do Blog, os erros de abordagem de matérias jornalísticas em jornais de grande circulação, em especial Jornal O Globo, Rede Globo de Televisão, Jornal O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo. Esse é o maior objeto de nossa observação, pesquisa, análise e crítica. Incluo aí o acompanhamneto da Revista Veja, A Época, bem como o acompanhamento dos baluartes do bom jornalismo, na minha opinião, o Jornal do Commercio e o Le Monde Diplomatique.

Mas, há poucos meses, tenho notado uma abordagem mais responsável em relação a temas importantes e isto também é notícia. E fico muito mais feliz em noticiar isto do que os erros, podem ter certeza. Regozijo-me com o bom jornalismo porque ele catapulta a sociedade para o avanço real, para frente, aperfeiçoa verdadeiramente a sociedade e sobre bases sólidas e não falsas, o que pode ocorrer com o falso jornalismo.

Judiciário e a Necessidade de Investimentos

A notícia do artigo de hoje, 20/06/2011, no Jornal o Globo, intitulado "Justiça lotada, direito mais longe", está ótima. Toda a matéria está ótima. O jurista Hélio Bicudo também abordou o assunto (e a publicação também foi feliz) correto e pouco informado: é difícil para os verdadeiros juristas diminuir a quantidade de recursos existentes, porque cada um tem uma razão de ser técnica e permite o exercício da liberdade processual de cada parte em se defender. Mas ficam patentes duas soluções que nós já apontamos aqui e entre amigos e familiares há anos: necessidade de contratar mais Juízes e servidores e criarem-se mais Varas Judiciárias para descentralizar o Judiciário e satisfazer com qualidade e quantidade ideal toda a demanda social.

Na matéria do Jornal o Globo fica patente que o Brasil tem 13.735 mil Juízes estaduais e o 1.492 Juízes federais, e mesmo assim temos três vezes menos juízes por habitante do que os países europeus!!! Isso é notícia e isso é verdade. Como podemos querer Justiça super rápida e nos comparar com os serviços públicos europeus se temos 3 vezes menos servidores do que países europeus? Isso (a notícia publicada) é simples. Isso já foi publicado aqui em junho de 2010 (tanto o problema como a sugestão de solução)!

Também está correto o que Lauricy de Jesus, cidadã em busca de Justiça, e o jurista Hélio Bicudo sugeriram: descentralização de Varas Judiciárias. Veja o caso da Justiça Federal. Temos, na cidade do Rio de Janeio, 10 (dez) Juizados Especiais Federais que cuidam das cidades do Rio de Janeiro, Seropédica, Mendes e Itaguaí, com média de uns 9.000 processos em cada, e umas 30 Varas Federais Cíveis com média de 2.000 processos, mais ou menos. Ora, o que poderia ser feito? Transformar Varas Cíveis em Juizados Federais, já que a demanda está se concentrando nos Juizados Federais e criar Varas e Juizados em outros bairros ou cidades para dividir a demanda e facilitar o acesso da população e a administração judiciária desses acervos de processos.

Mas para isso, senhores, o Judiciário não pode ficar sendo ofendido pelo Executivo na gestão do Orçamento do Judiciário. Hoje, o Poder Judiciário tenta resolver um problema de evasão de seus funcionários para outras carreiras, tentando aprovar o Projeto de Lei 6613 que reorganiza os cargos e salários dos servidores, e o Executivo fica querendo submeter o Orçamento do Judiciário, impedindo-o de usar sua verba de meros 6% (seis por cento) do Orçamento da União de acordo com as necessidades do Judiciário. O mesmo ocorre com a necessidade de criação de novas Varas Judiciais.

Apesar de o Executivo ficar com 90% (noventa por cento) do Orçamento da União, fica politicamente prejudicando a gestão do Judiciário sobre seus 6% (seis por cento). E a mídia endossa. Também impede ou dificulta a correção do subsídio dos Juízes em 15% (quinze por cento) através do argumento populista de que os salários já são altos, quando isso é meramente a correção inflacionária de três anos à média de 5% de inflação anual! A previsão é constitucional, mas o Executivo vende a idéia de que isso seria aumento. A mídia tem culpa também em corroborar essa perspectiva mentirosa e equivocada.

Deixemos o Judiciário ser autônomo e exercer sua autonomia orçamentária. Precisamos de mais Juízes, de mais servidores e de mais Varas Judiciais. E precisamos manter os Juízes e servidores que já existem! Mas isso seria sem limites? Aumentos e contratações sem limites? Não, claro. Tudo deve estar consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o orçamento dentro dos limites de valores permitidos e inclusive prevendo a margem de poupança orçamentária hoje definida em 3,3% ao ano, ou seja, 0,18 ponto percentual do Orçamento do Judiciário. E isto (respeito ao limite fiscal) está ocorrendo, mas mesmo assim o Executivo e a mídia pressionam para prejudicar a dotação orçamentária do Judiciário.

A publicação que aplaudo mostra que é necessário mais investimento no Judiciário. Isso é correto como falamos há um ano. Então, senhores, exijamos esses investimentos e protejamos a autonomia orçamentária do Judiciário.

Sobre o Fortalecimento da Federação via Tributação

Perfeito também o artigo publicado hoje, 20/06/2011, no Jornal O Globo, pg. 7, de Paulo Guedes (ótimo articulista) intitulado "Resgate da Federação". Está totalmente de acordo com o que já falamos aqui sobre as consequências prejudiciais à Federação do criminoso Projeto Ibsen Pinheiro.

A Federação sempre se enfraquece quando há concentração de arrecadação na União. Principalmente no nosso caso brasileiro, em que as competências das principais prestações de serviço público, seja de segurança pública, educação ou saúde, estão previstos constitucionalmente como da responsabilidade e execução pelos Municípios e pelos Estados.

Isto pois, se você obriga a prestação de serviço público, mas não garante a destinação tributária que permita o pagamento e a gerência autônoma destes valores para executar o serviço, torna necessária a ida à Brasília, anualmente, com "pires na mão", de Prefeitos e Governadores para conseguir o dinheiro com a União, transformando líderes políticos em mendigos pedintes e submetidos à caneta do Presidente da República (e a seus interesses e chantagens políticas, claro).

Um exemplo claro é esse projeto criminoso do Ibsen Pinheiro (esse "brasileiro", "gaúcho", traidor da República e ofensor da Constituição da República), em que se propõem retirar valores remuneratórios previstos na Constituição da República aos Estados Produtoresde petróleo, distribuindo-os por todos os demais Municípios, contra a Constituição, e também para a União Federal, aumentando a concentração de valores na União e assim enfraquecendo por duas vias a Federação Brasileira: colocando Municípios e Estados contra si e concentrando mais valores na União Federal, quando a maioria da prestação de serviços públicos ocorre via Municípios e Estados.

Ótimo artigo.

Sobre a Corrupção na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo

Por fim, a Rede Globo de televisão vem abordando com mais qualidade a questão sobre serviços públicos e servidores públicos, colocando, ao nosso ver, o trem nos trilhos (ao menos por ora). Ao invés de generalizar os atos corruptos, trantando-o como endêmico no serviço público (quando repetia um preconceito declarado de estrangeiros contra o Brasil), passou a investigar e publicar a realidade dos serviços públicos, os gargalos e as dificuldades, colaborando para a conscientização social sobre os mesmos e tornando notória a necessidade de investimentos públicos e fiscalizção acirrada na área, para retirar, investigar, processar e demitir os corruptos e assegurar reais melhorias nesses serviços para a população.

Assim, fico feliz com a recente descoberta e divulgação de que alguns médicos e diretores de hospitais da rede pública de saúde do Estado de São Paulo têm um esquema de receber salário sem ir ao trabalho. Esse tipo de matéria investigativa, que resgata a função da mídia brasileira, assusta quem quiser ir por esse lado, enaltece a ampla maioria de bons servidores públicos que se sentem muitas vezes oprimidos pelos seus chefes e diretores serem corruptos e ele nada poder fazer, e expurga do serviço público esses parasitas que enojam e ofendem os bons servidores públicos, além de abrir vagas para novos funcionários honestos e comprometidos com a prestação de serviço público, criando ambiente altamente favorável à melhoria real da prestação do serviço público.

Parabéns Rede Globo de Televisão. Parabéns Jornal o Globo. Estas recentes publicações atacam problemas reais, informam, melhoram a sociedade, apontam os problemas reais para que sejam solucionados a bem da população, enaltecem os milhões de servidores honestos e comprometidos com o prestação de serviço público sério, e intimida os poucos servidores, chefes e diretores corruptos que prejudicam a imagem dos servidores públicos, do serviço público e a prestaçãode serviço público à população.

Peço que a mídia investigue mais a área de saúde e encontrará um mundo de erros e corrupção que nada tem a ver com a maioria dos servidores, mas tem a ver com as Diretorias de Hospitais, Prefeituras e Governos Estaduais. É isso o que nos interessa.

p.s.: texto já foi revisado.
p.s.: importante salientar que muitas vezes a pior corrupção está na ponta superior da pirâmide funcional, na chefia, e esta é indicada politicamente para o cargo. Pode ou não ser servidor, muitas vezes nem é, mas deve ser investigado e, se constatado desvio, punido.Essa corrupção de grande porte, amigos,... só mídia para resolver, na minha opinião ou mais contratação para os Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Corregedorias e Polícia Civil.

O Desabafo de um Médico

Um grande amigo meu, médico-cirurgião, me honrou com o pedido de publicação de seu manifesto em favor do investimento no setor de saúde, privado ou público, e contra o sucateamento evidente das condições de trabalho dos médicos para atender adequadamente a população do Rio de Janeiro.

Ele já comentou comigo algumas várias vezes sobre as dificuldades e pressões que o médico da área pública (que diz trabalhar sobre "cinzas") e o da área privada (cada vez sentindo pior estrutura e apoio em face da crescente demanda social porprestação de serviço médico).

Seu manifesto encontra-se totalmente de acordo com a posição do Blog sobre o tema, consoante o teor do artigo "A precarização da Saúde Privada", e encontra igualmente eco no comentário do também médico e comentarista/debatedor do blog, Dr. Vitor Miranda.

Sem mais delongas, e em suas próprias palavras, o manifesto do Médico-Cirurgião carioca, Oswaldo Tolesani.

"Apocalipse na saúde: particular: estamos vendo, literalmente, o mundo capitalista engolir a dignidade de cada um de nós, médicos e pacientes.
É triste ver pessoas que pagam mensalmente por planos de saúde que vendem mundos e fundos, e patrocinam comerciais e times de futebol, completamente abandonadas quando mais precisam, sem vagas em hospitais bons para internar, enquanto hospitais decadentes em termos humanos e de hotelaria continuam a manter seu péssimo padrão de atendimento, sob os olhos de gestores de empresas de serviços que economizam em recursos humanos, acreditando que praticam gestão de saúde de "sucesso", e sob as barbas de nosso estado, que permite que hospitais sem mínimas condições de higiene e que algumas vezes mesmo utilizam-se do falso exercício da medicina para completar seu quadro de funcionários..
Nesse modelo gestor de sucesso, os hospitais que "dão lucro" funcionam como verdadeiras unidades de produção, no sentido marxista da palavra, e a humanidade escoa entre as garras do sistema. Hospitais lotados, pois somente assim aferem lucro devido às baixas taxas recebidas e glosas (glosa é a negativa do pagamento por parte da auditoria de cada seguradora), funcionando em esquema de alta rotatividade, investindo em leitos de CTI prioritariamente à quartos e enfermarias e privilegiando procedimentos cirúrgicos devido à rotatividade maior de pacientes e taxas inerentes / porcentagem de próteses e outros materiais. Sempre sobrecarregando suas equipes de saúde e remunerando-as da forma mais econômica possível, pois o que menos importa é a qualidade da produção e sim a quantidade. Sobrecarregados e mal formados, nossos médicos recém-formados compõem a maioria númerica absoluta dos corpos clínicos da maioria dos hospitais de minha cidade, pois são os únicos que se submetem ao pagamento realizado, e com isso pipocam erros e negligências médicas cada vez mais no anedótico popular.
Gestores hospitalares que acreditam que a economia em recursos humanos é modelo de gestão de sucesso, e que economizam com uma colherzinha calculada e facilmente demonstrável, mas que jogam dinheiro fora com uma pá incalculável devido ao prejuízo com recursos humanos pouco produtivos ou inapropriados. E pensam que a classe médica, formada por pessoas que em sua grande maioria possuem uma estrutura familiar economica de suporte, vai se submeter às leis do mercado.
Gestores de plano de saúde que vivem num mundo paralelo e acreditam que a livre concorrência dos hospitais vai solucionar o problema assistênciais de sua clientela. E que acreditam que facilmente vão encontrar médicos dispostos a credenciar seu consultório para assistir seus clientes, quando cada vez menos médicos atendem pacientes em consultório de planos de saúde. E emergências abarrotadas por clientes de plano que utilizam-na para driblar a impossibilidade de marcar consultas pelo plano de saúde em tempo hábil (para alguns planos dura-se 3 a 4 semansa para marcar consultas no mínimo), e que ainda reclamam que as abarrotadas emergências tem que ter mais estrutura para atender ao invés de questionar e denunciar seu plano de saúde.
Cooperativas médicas que se vendem como planos de saúde, escapando das regulamentações da ANS.
ANS dominada por diretores de planos de saúde.
Não somos mais vidas, avós e pais de família, irmãos, amigos, pessoas. Somos cifras na mão de intermediários, que ainda colocam e tem interesse em colocar pacientes contra hospitaise médicos. E o que mais me deixa triste como ser humano é ver a perda da dignidade humana ocorrer num ambiente em que teoricamente, por ser pago, tudo deveria funcionar.
Rogo a Deus para que essa farsa acabe, e que desse apocalipse as coisas realmente comecem a mudar mas a mudança tem que passar por nossa sociedade.
Precisamos parar de pensar que nada de ruim pode acontecer conosco! As coisas estão acontecendo neste exato minuto e problemas de saúde todos teremos em alguma fase da vida.
Precisamos parar de pensar que somos melhores que os outros!
Precisamos lutar por nossos DIREITOS como clientes, e principalmente SERES HUMANOS.
Não se iludam, não é economizando com serviços humanos, em todos os níveis que obteremos serviços de qualidade. Em nenhum setor!!!!!!!! Isso é princípio básico de gestão, mas o provincianismo brasileiro e principalmente carioca vende o contrário como política gestora de sucesso!
Valorizar recursos humanos em qualquer setor de prestação de serviços é investimento e não gasto, com retorno incalculável! Como esperamos por um bom atendimento médico sem poder remunerá-lo bem para poder estudar?
Nossa sociedade precisa estabelecer suas reais prioridades e lutar por elas e por seus direitos!!!!!!!!!!!!
Fica aqui o grito, o protesto, o desabafo de um médico e, principalmente, de um ser humano, que se sente na necessidade de lutar pela dignidade humana."

Quero deixar patente todo o apoio do Blog Perspectiva Crítica à causa médica. Sugiro fortemente que todos vejam o filme "$O$ $AÚDE" de Michale Moore. Vocês poderão ver e perceber o que está tentando ser feito no nosso próprio sistema de saúde privado, na tentativa de se depauperar a classe médica, prejudicar a qualidade de serviços médicos em função da "lógica de mercado" e da "maximização dos lucros".

Da minha parte, a única maneira de se melhorar esses quadros definitivamente, a bem dos médicos e da população, é aumentando drasticamente o investimento na área pública de saúde (criando concorrência pelos médicos e pelos clientes), criar legislação protetiva dos médicos e manutendora de qualidade de serviços médicos privados à população e investir na área privada com tecnologia de gestão e até com benefícios tributários, de forma a viabilizar cada vez mais a melhoria da qualidade de vida dos médicos, a melhoria da prestação de serviço médico à população, assim como manter um ambiente amigável para o crescimento responsável de redes prestadoras de serviço médico, em concorrência com a saúde pública e não substituindo-a.

Qualquer leitor que queira publicar seu manifesto, é só me direcionar através do endereço mcpdg.blog@gmail.com, ciente de que o Blog reserva-se o direito de publicar somente após a análise de oportunidade e de acordo com a política autônoma e irrecorrível da Redação do Blog Perspectiva Crítica.

Greve dos Bombeiros do RJ e a posição do Blog

Em relação à mobilização dos Bombeiros eu tenho a dizer duas coisas: aplausos para a reivindicação salarial e houve excesso na invasão do Quartel-General dos Bombeiros.

O Blog Perspectiva Crítica apóia todo o movimento salarial que exista, porque é exercício de cidadania, porque é legítimo que o cidadão lute pela valorização do seu trabalho honesto, porque é justo que o cidadão lute por melhores condições de vida para si e sua família e porque, especialmente no Brasil, há uma enorme defasagem salarial em todos os serviços públicos por conta de um processo hiperinflacionário que nos acometeu desde as primeiras crises do petróleo em 1973, 1979 e 1981, e nunca mais o serviço público teve o prestígio que tinha atingido nos anos 60.

Houve degradação de todos os serviços públicos, desde 1973, em razão de crise internacional que fez deixar de fluir dólares para ao Brasil rolar suas dívidas, impossibilitando a Administração Pública de investir em salários e estrutura, colaborando com a desestruturação em massa dos serviços públicos de educação, saúde e segurança em todo o Brasil e em todas as esferas governamentais.

Hoje, o Brasil cresce. O problema de dívida externa está completamente debelado. A dívida interna está decrescente em relação ao PIB, podendo chegar no fim de 2014 a menos de 30% do PIB (já está em 39%)!! A arrecadação cresce, porque a economia cresce e a inflação está sob controle e fechará o ano de 2011 em menos de 6%, como todos já sabem.

É agora! O momento de se resgatar a dignidade do serviço público não é amanhã ou depois, é agora! E todos têm o dever de apresentar suas reivindicações. Lógico, todos os que são honestos e vivem da remuneração dos serviços público que prestam. Todos devem inclusive lutar para que os investimentos em serviço público aumentem, pois há dinheiro para isso.

Você sabe quando o valor dos planos de saúde baixarão, cidadão? Quando você puder ir a um hospital público e ser bem atendido. Vocês sabem qual é o melhor controle de preço de mercado para aumento de prestações escolares para seus filhos? A existência de escola pública de qualidade!! E isso só será possível com aumento de salários do funcionalismo público!

Vocês já notaram que todos querem serviços públicos de qualidade mas os jornais dizem que não se pode aumentar os gastos? Mas então como melhorar os serviços públicos sem investir nele (essa é a armadilha sem saída que colocam para você)? Quem se interessa por cargos pouco remunerados? Isso te garante profissionais de qualidade ou motivados? Então, senhores, é um dever cívico, agora que a economia vai bem, que os funcionários públicos apresentem suas demandas para debate público.

Todos nós elogiamos os europeus que vão às ruas fazer greve contra a deterioração de salários e condições de trabalho e de vida. Adoramos e invejamos a mobilização de franceses, alemães e gregos... mas quando somos nós que fazemos, ao invés de termos o mesmo orgulho, de nos interessarmos pelo motivo que leva uma categoria inteira a se mobilizar por todo Estado ou por todo o País, já desde logo taxamos de vagabundos, descomprometidos, exclusivamente interessados em suas condições financeiras.. Isso não é esquizofrênico? Isso não é esquisito?

Bem a demanda dos Bombeiros do RJ é justíssima!! E o dinheiro que chega a este cidadão se reflete em dignidade do exercício de sua função pública, melhora imediatamente sua vida e de sua família, gira a economia e não pode ser desviado para pagar propina nem comissão a parlamentar, como ocorre com contratos de terceirização, concessões, privatização, contratação de ONGs e de organizações sociais e etc.

Melhor ainda se a mobilização dos Bombeiros agregar a mobilização dos policiais civis e militares! Melhor ainda se agregar as demandas e movimentos dos professores estaduais depauperados e dos médicos estaduais humilhados por salários irrisórios!! E melhor ainda se juntar todos os funcionários públicos em ampla discussão de isonomia remuneratória e justiça remuneratória para resgate do investimento público em serviços públicos de toda natureza, em quantidade e qualidade para toda a população do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.

Só assim, poderá o povo brasileiro, diferentemente do que a mídia muitas vezes coloca, participar do crescimento do PIB com mais qualidade, pois terá aumento de serviços públicos e menos necessidade de gastar com os serviços substitutos da área privada, muitas vezes sem capacidade para atender o aumento da demanda da sociedade brasileira (o que acontece com os planos de saúde privados e os colégios privados de qualidade).

E só assim talvez vivamos com o mesmo alto nível de vida que é possível viver na Inglaterra, Alemanha, Canadá e França. E vejam, nós podemos, porque desses citados o Canadá já tem PIB inferior ao nosso e Inglaterra e França serão ultrapassados em cinco anos ou menos. Na Inglaterra, os caixas existentes em hospitais públicos somente existem para dar dinheiro a quem não tiver dinheiro para a condução de vinda ou de volta (ver filme "$O$ $AÚDE" de Michael Moore). Queiram mais, senhores, porque quem se contenta com menos, fica com menos.

Agora, todas essas mobilizações devem ser feitas de forma ordeira, dentro da lei. Tomar o Quartel-General dos Bombeiros foi um erro sem tamanho dos Bombeiros que estavam cobertos de razão em suas demandas e que têm todo o apoio da população. O Ministério Público não poderia se omitir e as prisões administrativas foram legais. Esperamos que o Tribunal consiga uma saída jurídica para essa denúncia, mas é difícil a situação, pois não se pode dar margem ao caos social.

A tomada do Quartel-General poderia ter inviabilizado a prestação de serviço essencial dos Bombeiros e vidas poderiam ter sido perdidas por falta de socorro. Ser essencial tem este problema, senhores bombeiros... Vocês não podem, assim como qualquer outro servidor público, fazer greve como metalúrgicos e parar 100%, pois vidas e a continuidade do serviço público depende de vocês. Essa essencialidade é um dos grandes motivos que justificam a estabilidade do servidor em seu cargo, inclusive.

O Blog Perspectiva Crítica espera o melhor desfecho a toda essa situação e apóia o movimento de valorização do serviço público e o exercício cidadão de direitos cívicos, como o direito de greve de toda e qualquer classe de trabalho, seja pública, seja privada.

p.s.: para entender sobre as causas da degradação do serviço público no Brasil, acesse nosso artigo "Reconstruindo o Brasil, Reconstruindo o Serviço Público" em http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/07/reconstruindo-o-brasil-reconstruindo-o.html

p.s. de 15/06/2011: texto revisto.

Caso Cesare Battisti: Por que o STF acertou?

Pessoal, tendo em vista a repercusão que o caso do italiano Cesare Battisti tomou na imprensa nacional e estrangeira, e incentivado pelo nível zero de técnica apresentado por ambas as publicações no Brasil e no exterior (muito focadas em uma perspectiva política e subjetiva), tecerei umas considerações suficientemente claras e simples para que você saiba mesmo o que ocorre, porque o que está sendo publicado sobre o caso é nada mais, nada menos, do que lixo. É matéria sensacionalista no Brasil e no exterior, em especial na Itália, e sem qualquer enfoque técnico ou informativo.

Deixo claro que falo sobre as matérias lidas em jornal e não tive acesso aos autos ou mesmo em relação aos votos de cada Ministro do STF sobre a questão, mas, meu parco conhecimento de Direito me autoriza a tecer algumas considerações que fazem muito mais sentido do que aquelas que nos são oferecidas pela mídia nacional e estrangeira e, com certeza, se não fosse o baixíssimo nível técnico de suas publicações, naturalmente eu ficaria quieto, ou teria de ler muito mais para escrever as mesmas linhas que agora lhes escrevo. Mas como os jornais publicam besteira, neste caso, estou em muito melhores condições de trazer-lhes considerações de nível melhor do que o que temos tido a oportunidade de ler.

Quero compartilhar logo essas informações e, nestes termos, e não na forma de parecer jurídico, escrevo a vocês; claro, explorando a credibilidade que teimo em achar que gozo entre vocÊs, meus amigos e leitores. Vejam então a minha leitura dos fatos que chegaram a mim pelos jornais.

O STF não errou. Ele foi colocado em uma situação em que havia algumas possibilidades de solução, mas não se tratou de um pedido de extradição em condições comuns e a postura que adotou foi complexa e totalmente de acordo com nossa Constituição e devo dizer que não posso atacar a decisão do STF. Portanto, brasileiro que sou, devo defender a posição técnica do STF.

O que ocorreu é que o Governo italiano requereu a extradição do italiano Cesare, fugido e condenado na Itália por quatro assassinatos. Se fosse somente isso, não teria muito problema, pois apesar de ter sido julgado à revelia, parece que não houve qualquer erro procedimental no processo criminal italiano, e o italiano seria extraditado. Sendo assim, não houve erro de avaliação dos diplomatas italianos e fizeram o pedido corretamente.

Mas o problema é que a defesa de Cesare Battisti alegou perseguição política na Itália, obrigando a análise das condições equivalentes à concessão de asilo político. Só que o STF não tem competência para decidir sobre asilo político, o que é competência exclusiva do Executivo. Sendo assim, em uma decisão inédita, uma decisão do STF teve de depender primeiro da análise e posição do Presidente da República, o único competente para avaliar e conceder asilo político.

O Presidente Lula, na época, avaliou a questão com juristas brasileiros e a Advocacia Geral da União, e ponderou a hipótese como perseguição política ao italiano. E havia várias razões para isso. Os crimes foram cometidos em época de ebulição política na Itália, Cesare participava de partidos radicais de esquerda e vários crimes com conotação política ocorreram naquela época, assim como ocorreram no Brasil contemporaneamente entre 68 e 79. E o governo atual na Itália é de direita, justamente o inimigo político dos partidos radicais de esquerda daquela época integrados por Cesare.

Sendo assim, o nosso Presidente da República entendeu que não era hipótese de extradição, já que o Governo Federal considerou o italiano Cesare perseguido político. Com a comunicação desta decisão ao STF, nada mais havia a ser feito, a não ser verificar a legalidade do ato decisório do Presidente da República. Foi considerado legal pelos Ministros do STF, em maioria. Cesare, assim, não poderia ser extraditado e deveria ser posto em liberdade, vivendo no Brasil na condição de asilado (ou refugiado), provavelmente, apesar de eu não ter lido isso. E está solto.

Onde se encontra a humilhação do Governo Italiano? Qualquer um que estudou Direito (ou não) sabe que você pedir ao Judiciário não significa que ganhe o que pretende. O caso é inédito. Os diplomatas italianos não poderiam saber que a decisão política sobre a extradição seria necessária, tendo em vista as especificidades da Constituição Brasileira. Foi novidade até para os Ministros do STF!

Agora, o que não pode é os italianos e a mídia italiana quererem que não apliquemos nossa Constituição, através dos intérpretes máximos brasileiros que são os Ministros do STF, para que eles fiquem felizes ou concretizem uma perseguição pessoal/social contra o seu cidadão. Isso é muito conveniente para Berlusconi, que passa por milhares de problemas políticos, sendo o mais recente o da prostituta menor Ruby, e tem nesta palhaçada capitaneada pela mídia italiana, que é de Berlusconi, uma pausa na atenção contra si.

Consideração espera-se de amigos. Mas respeito exige-se de qualquer um. O povo italiano, conhecido por ser amável e passional, deveria não abraçar essa cruzada midiática contra a decisão ponderada e soberana brasileira e prestar atenção em como a mídia italiana os está distraindo de problemas internos muito mais importantes. E os brasileiros deveriam entender o que ocorreu para não posarem de papagaio de pirata. Eu posso querer que um assassino estrangeiro saia daqui do Brasil, mas não posso admitir que um país estrangeiro diga o que eu devo entender sobre a minha Constituição Federal.

Há decisões do STF de que não gostei, por exemplo a que arquivou a investigação contra Palocci sobre a quebra de sigilo de um caseiro. Foi 6 x 5. Para mim, ali você pode colocar dois times no STF: os pró-governo e os autônomos. Aquele foi um divisor de água. Mas não posso questionar o veredito final. As questões judiciais devem chegar a termo, a um fim. Não gostei da decisão sobre a Fazenda Raposa do Sol que prejudicou quase 50% do PIB de Roraima e juntou um terreno de índios primos no Brasil, Suriname e Venezuela, criando um hoje pequeno risco de soberania. Mas foi decidido que a autonomia daquelas terras indígenas seria em toda a extensão em bloco e não em terrenos divididos. Tudo bem, com dezoito condicionalidades. Tudo bem.

E o mesmo aqui, gente. Decidir não é fácil, mas é ato soberano brasileiro. Quando a Inglaterra foi intimada pelo Juiz Espanhol para prender o ex-ditador Pinochet, por crimes conta a humanidades, a Inglaterra não o fez. Por serviços prestados à Inglaterra na Guerra das Malvinas (uma retaliação chilena a uma dívida histórica que entendia que a Argentina tinha consigo), a Inglaterra não o prendeu. Sofreu em sua imagem pública, mas manteve seu projeto de Nação Soberana.

Nosso caso é muito mais defensável do que o da Inglaterra naquela situação e você não viu os ingleses se voltarem contra seus políticos e seu País. Houve meia dúzia que fez movimento e tal. Tudo bem. Mas o que vale é seu País ter projeto de soberania e este projeto é a concretização dos termos de nossa Constituição Federal. Quem pode falar por último nessa matéria é o STF e sua decisão, na hipótese, é totalmente defensável.

Portanto, peço aos italianos que se contentem com o exílio de Cesare Battisti, porque quando pedimos que Cacciola fosse extraditado, a Itália não nos mandou o brasileiro condenado. Tudo bem, ele tinha cidadania italiana. Mas eu aceitar que não mandaram Cacciola porque é cidadão italiano é respeitar regra constitucional que impede a Itália de fazer tal extradição. Tivemos de esperar ele ir à Mônaco para pegá-lo. E pegamos. Então, espero que os italianos respeitem nossas regras como respeitamos a deles e esperem Cesare em outro País para fazer o mesmo.

Por fim, resta aos italianos pedirem que executemos (concessão de Exequator pelo STF) a decisão judicial italiana de prisão perpétua no Brasil (o que não me lembro terem feito por nós na Itália contra Cacciola). Mas aí, aguardem, teremos outro problema. A Constituição Brasileira não admite pena de tortura, morte ou prisão perpétua. Então, após nova análise sobre a legalidade do processo condenatório italiano, segundo as leis italianas, em respeito àquele país, é bom que se diga, se tudo estiver certo, no máximo o italinao ficará preso no Brasil por trinta anos, sem contar a hipótese de obter livramento condicional, nos termos da lei. Essa é a nossa lei, até que nós (e mais ninguém) a mudemos. E ponto.

p.s.: Encontrei um artigo on line no Jornal Estado de São Paulo que dá umas informações boas sobre o caso, compensando minha falta de acesso detalhados aos fatos. No final, com esse artigo do blog e o resumo do Estadão você fica com uma melhor informação. Acesse: http://www.estadao.com.br/especiais/entenda-o-caso-cesare-battisti,49329.htm

Fenajufe repudia Meta 4 do Plano Nacional de Educação

A Federação Nacional dos Servidores das Justiças Federais, através do seu Núcleo de Defesa dos Portadores de Deficiência, em meio à deliberações em sua XVI Assembléia Nacional, aprovou moção de repúdio ao Ministério de Educação e Cultura, nos termos que a seguir transcrevemos:

"MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O MEC

Considerando que em dezembro de 2010, o ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou o novo Plano Nacional de Educação ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - O projeto de lei descreve, entre outras coisas, 20 metas para a próxima década (2011-2020);


Considerando que a Meta 4 do projeto tem por finalidade universalizar, para a população entre quatro e 16 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades de superdotação na rede regular de ensino;


Considerando que ela não garante a permanência da escolarização nas escolas especializadas e nas classes especiais da rede regular de ensino, tais como o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e o Instituto Benjamin Constant (IBC);


Considerando que o anúncio feito pela Diretora de Políticas Educacionais Especiais do MEC, sra. Martinha Clarete, da possibilidade de fechamento dos Centros de Referência IBC e INES, que foi posteriormente desmentido pelo Ministério, mas a referida funcionária permanece no cargo;


Considerando que há diversas formas de desmobilização do Centro de Referência, como falta de investimento nas atividades, extinção dos concursos públicos, fazendo com essas ações um verdadeiro sucateamento das Unidades de Referência IBC e INES;



Os participantes da XVI Plenária Nacional da Fenajufe, reunidos no Rio de Janeiro de 03 a 05 de junho de 2011, vem através deste, manifestar seu absoluto repúdio contra o MEC, com relação à Meta 4 do Plano Nacional de Educação."
(fonte: http://sisejufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3569:nucleo-de-pessoas-com-deficiencia-npd-do-sisejufe-apresentou-e-teve-aprovadas-duas-mocoes-de-repudio-durante-da-16o-plenaria-da-fenajufe&catid=47:atividades-sindicais)

Não é a única representação social a denunciar o ataque à Educação Especial e aos direitos dos Portadores de Deficiência através do estabelecimento autotirário, ditatorial e unilateral de Política Educacional Nacional sem qualquer debate com a sociedade e com as organizações sociais e de classe representantes dos destinários diretos desta política altamente equivocada.

Para ciência de todos, a Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no dia 03/06/2011, cujos integrantes da mesa eram Deputados Estaduais Compte, Marcelo Freixo, Robson, Vereadores Eliomar Coelho e Paulo Messina e o Deputado Federal Otávio Leite, deixou patente a surpresa e revolta de 20 em 23 oradores representantes da sociedade que puderam exercer o direito de fala.

As únicas e tímidas vozes a favor da inclusão automática de portadores de deficiência, na minha leitura como um dos oradores contra a Meta 4, foram a Presidente do Instituto Helena Antipoff do RJ, responsável pela implantação deste sistema sem método no Município do RJ, a Secretária do Município de Niterói e o portador de Síndrome de Down chamado Breno.

Todos os demais oradores, representantes de Ongs, Movimentos Sociais, Institutos de Educação Especial, pais e mães de portadores de deficiência, foram contudentemente contrários ao MEC e à META 4 do Plano Nacional de Educação, intitulada de "Meta da Exclusão" por vários presentes ao evento.

Esperamos que o Governo (ou a oposição) consiga ouvir a sociedade e seus representantes e aperceba-se do crime que cometem contra a sociedade e os portadores de deficiência através da insistência em uma adoção de política "de cima para baixo" (nos termos de um dos oradores) em relação aos portadores de deficiência e à Educação chamada "Inclusiva", alterando a forma como se pretende implantá-la, antes que mais prejuízo cause à sociedade e às crianças e portadores de deficiência que necessitam da Rede Pública de Ensino.

Mantega: 1. Mercado: 1. BACEN: 0,25.

O mercado financeiro marca mais este ponto a favor dos banqueiros, contra o endividamento público e contra a normalidade econômica brasileira em relação ao mundo.

O Banco Central, que vinha resistindo bem à pressão altista de juros, cedeu e entregou mais 0,25% de juros, somando uma remuneração ao mercado de 12,25%. Com a previsão de que a inflação feche o ano a 6%, tratam-se de 6,25% de juros reais!!

O Brasil é o paraíso dos juros fiscais mundiais e consolida-se à frente de todos!! O único país no mundo que paga mais juros do que o Brasil é a Venezuela!! Mas lá a inflação real já passa de 20% ao ano.

Mesmo com queda inflacionária evidente e consistente, com o IGP-DI a 0,01%, com IPCA de maio em 0,47%, muito inferior do que o mercado esperava e muito inferior ao anterior de 0,77%, ou seja com evidente demonstração de arrefecimento econômico, o Banco Central e Tombini cederam mais juros. Mesmo com o dólar em queda por excesso de atratividade econômica e financeira, o Banco Central cedeu e aumentou o juros básico. Mesmo com o indicador de que 61% das famílias brasileiras estão endividadas, mesmo com a queda de venda de carros de passeio à razão de 25% nos últimos dois meses, mesmo com o arrefecimento dos preços de imóveis, com aumento de safra, com indicadores de que a economia mundial arrefece... mesmo com todos esses indicadores, o Banco Central cedeu mais juros ao mercado.

Mesmo com a possibilidade de aumentar as medidas macroprudenciais, que não têm impacto no endividamento público, restringindo, como restringiu, eficazmente o crédito e controlando a inflação de demanda, o Banco Central cedeu mais juros ao mercado. Esse era o momento clássico em que o mercado financeiro entenderia o não aumento, para observação da economia, mas Tombini e o Copom desperdiçaram esse momento.

Fico estarrecido com esta postura do BACEN e não me contento com a idéia de que "aumentamos um pouco mais agora para não ter de aumentar muito mais depois". O mercado já tinha ficado descoberto em suas apostas e pressões contra a inflação. Já tinha ficado evidente que as previsões altistas não tinham fundamento na economia nacional e na internacional, mas o Bacen e Tombini não resistiram ao mercado.

Muito triste. E agora, só me vem à cabeça a frase de Brizola: "os salões do poder são muito, muito sedutores".

Parabéns Tombini! Está garantido o seu passaporte para o setor privado. Seu serviço ao Mercado Financeiro foi ótimo, às custa do País. Espero que possa dormir bem. É claro que dormirá! Mas antes o seu espaço também estava garantido, mas com dignidade e pela porta da frente, inclusive na condição de muralha da defesa dos interesses reais do País. Agora, é isso.

Nós, com uma das melhores, senão a melhor, economia do mundo atual, com juros somente inferiores à Venezuela!! Com atratividade por condições econômicas de longo prazo, ou seja, com garantia de fluxo cambial favorável para o Brasil, e aumentando o apetite mundial por envio de dólares ao Brasil por praticar as mais altas taxas de juros reais do mundo. Mais alto do que de todos os países africanos pobres e asiáticos pobres. Mais alto do que os juros reais pagos pela Bolívia, Honduras e Suriname. É ridículo.

Eu esperava algo diferente de um Presidente do BACEN que é funcionário de carreira, servidor público. Mas, é isso. Demoramos 16 anos para sair de 25% para chegar a 8%, e agora voltamos a 12,25%, sem motivo. No Brasil não é possível termos juros compatíveis com nossa economia. O lobby financeiro e sua infiltração na imprensa eficiente brasileira é grande demais para isso.

Mantega já tinha feito um ponto, quando demonstrou meses antes de a inflação ceder, que o rumo econômico e de tendência inflacionária estava correto e sob controle, apontando a desnecessidade de choque de juros. George Vidor concordou. Delfim Neto, idem. Medidas macroprudenciais seriam mais adequadas já que os juros brasileiros já eram altos, enquanto Europa, EUA e Japão praticam juros negativos. Tombini ia nessa direção,... mas agora talvez não seja mais assim.

Espero ansiosamente a próxima reunião do Copom, daqui a 45 dias. Vamos ver se nossos economistas do Copom, incluindo Tombini, conseguem mais reconhecimento do mercado eufórico e satisfeito, às custas do País, ou se retomarão a posição incômoda, porém necessária e nobre, de defesa dos interesses realmente brasileiros.

No aguardo.

Palocci e Fernando Haddad: os calcanhares de Aquiles do Governo Dilma

Acabei de ver uma notícia no Globo1.com de 07/06/2011, às 23:10h, de que Palocci sairá da Chefia do Gabinete Civil.

Pessoal, eu entendo que o Governo queira defender seu Ministro. Eu entendo que a movimentação de valores e a consultoria tenha sido dada por Palocci quando não estava em cargo público. Mas sua notoriedade no País pela proximidde com o Governo do PT é muito grande. E o valor de mais ou menos 7 milhões recebidos em contraste com a declaração de faturamento da empresa pagante no valor de pouco mais de 20 milhões de reais no ano passado (2010) acaba dando uma impressão pelo menos surpreendente sobre a importância dos serviços de consultoria prestados, na hipótese.

Não haver prenúncio de crime, como o Procurador Geral da República afirmou, não quer dizer que o caso não seja sensível e não afastada definitivamnte a hipótese de improbidade. Então, nesse caso, é correto que o Palocci se afaste. A condenação política é mais rápida e prescinde de maiores formalidades do que a condenação criminal, administrativa ou cível.

Não há motivo para se manter Palocci em cargo tão proeminente às custas da credibilidade e imagem do Governo de Dilma. Depois, se tudo se esclarecer, não haverá problema em voltar mais uma vez. Mesmo com a história complicada de Palocci.

A oposição teve uma boa movimentação. Derrubou um grande Ministro do Governo Dilma. É a estratégia de comer pelas beiradas. Não dá para atacar o Governo, então tem que bater onde está fraco. Mas isso é legítimo e é bom para o País. Se não foi possível sustentar Palocci, melhor retirá-lo e seguir em frente.

Agora, nossa míope oposição não vê as atrocidades que vêm ocorrendo na pasta de educação. Claro, é uma pasta desprestigiada, sem tantas verbas, apesar de ter aumentado seu orçamento. Mas está esquecendo esta parte fraca do Governo Dilma.

"Kit gay" para crianças de onze anos, inclusão automática de crianças deficientes em turmas regulares, livro com erro de português por determinismo político e falhas no Enem. São vários erros graves, com repercussão social, mas a oposição nada faz. Ninguém cobra nada de Fernando Haddad.

Acho estranho. Ou há interesses econômicos nesses erros da política educacional, que coopta os representados da oposição, ou é muito desprestígio da pasta, podendo ainda ser a hipótese do receio da oposição em bater em ações educacionais de cunho populista. Mas nesta última hipótese, a oposição está caindo no mesmo erro em embarcar na política populista de oferecer aumento estapafúrdio de salário mínimo, 13º do Bolsa Família e aumentos insustentáeis para os aposentados (promessas patéticas de Serra): perde a chance de marcar posição, apontar erro, adota posição que entende mais característica do seu opositor e seus eleitores (mais um erro de percepção) e perde personalidade e identidade.

A área econômica está dominada muito bem pelo PT. Sua política é perfeita, a meu ver. Por favor, então, pelo bem da dialética, pelo bem do País, batam no que é possível: batam hoje no Ministério de Educação. E PT, partido cuja existÊncia é divisor de águas da política brasileira, não espere a oposição tomar atitude. Demita o segundo escalão do MEC que está acabando com a imagem do Governo do PT em todo o País e faça mais uma vez o que o partido vem fazendo tão bem: antecipe-se à oposição, arrume a casa e deixe a oposição sem qualquer meio de atacar.

Meu objetivo não é que um partido vença ou o outro. Meu objetivo é somente garantir sempre o melhor para os cidadãos brasileiros. Já que Palocci vai sair, hoje o problema do Governo do PT é o Ministério da Educação e o Fernando Haddad.

Ministério Público do RJ investiga método de inclusão da Secretaria Municipal de Educação do RJ

Em dedicado trabalho há mais de dois anos, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, na pessoa da ilustre e digníssima Promotora de Justiça Bianca Mota, vem apresentando questionamentos junto à Secretaria Municipal de Educação acerca de denúncias de pais de alunos com deficiência da rede pública e representantes do grupo MIL (Movimento pela Inclusão Legal e Responsável), ONG Semente do Amanhã e ONG Guerreiros da Inclusão.

Mesmo sem todas as respostas aos questionamentos apresentados pelo Ministério Público do RJ, há pelo menos seis meses, a Promotora de Justiça realizou, em 01/06/2011, reunião com o GT dos pais, Grupo de Trabalho organizado pela Secretaria Municipal de Educação do RJ, a pedido de pais e do MIL, para que houvesse maior comunicação no processo de inclusão de crianças com deficiência em turmas regulares da rede de ensino público municipal.

Foi verificado que o GT dos pais não existe oficialmente, segundo informações disponíveis em audiência, assim como foi verificada a queixa de que está ocorrendo a perseguição municipal de "metas de inclusão sem correspondente estabelecimento de método de inclusão", dentre outras informações que disponibilizamos exclusivamente na íntegra neste artigo e neste Blog.

Segue a cópia integral da Ata de Reunião do MPRJ com o GT dos Pais, em 01/06/2011, no cabeçalho do artigo.

Muito importante darmos publicação a atos dos representantes do Ministério Público do RJ que, sem esse canal, vêm realizando estas e outras ações muitíssimos importantes para a vida do cidadão fluminense, silenciosamente, sem propaganda, sem alarde, mas, infelizmente, sem reconhecimento público também.

Os parabéns do Blog Perspectiva Crítica ao Ministério Público do RJ e pessoalmente à Promotora de Justiça Bianca Mota pelo desenvolvimento de real trabalho de conotação imensurável para a proteção das crianças portadoras de deficiência do Município do RJ e do Estado do RJ, bem como para a produção de alguma paz, mesmo que temporária, aos pais dessas crianças.

A primeira Nota à Imprensa do Colégio de São Bento

Apresento a vocês a primeira Nota à Imprensa dada pelo Colégio de São Bento, no calor dos fatos, somente para vocês terem a noção de que foi dada importância ao fato, houve a notícia do acompanhamento interno da questão, houve a informação de medidas adotadas e houve atenção à imprensa. Entretanto, parece que explorar os sentimentos das famílias envolvidas, a hipersensibilidade social atual a "bullying", e a imagem de uma instituição educativa do nível do Colégio de São Bento e incitar a rotulação dos fatos ocorridos tem mais apelo comercial do que o compromisso com a verdade e com o direito ao contraditório.

A seguir, a primeira Nota à Imprensa:

"NOTA DA REITORIA DO COLÉGIO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2011.

'Ainda que eu falasse línguas, as dos homens e a dos anjos,
se eu não tivesse a caridade, seria como bronze que soa ou como címbalo que tine.
Ainda que tivesse o dom da profecia,
o conhecimento de todos os mistérios e de toda a ciência,
Ainda que tivesse toda a fé, a ponto de transportar montanhas,
se não tivesse a caridade, nada seria.
Ainda que distribuísse todos os meus bens aos famintos,
ainda que entregasse meu corpo às chamas,
se não tivesse a caridade, isso nada me adiantaria.
A caridade é paciente, a caridade é prestativa, não é invejosa,
não se ostenta, não se incha de orgulho.
Nada faz de inconveniente, não procura o seu próprio interesse,
Não se irrita, não guarda rancor.
Não se alegra com a injustiça, mas se regozija com a verdade.
Tudo desculpa, tudo crê, tudo espera, tudo suporta.
A caridade jamais passará.
Quanto às profecias, desaparecerão.
Quanto às línguas, cessarão.
Quanto à ciência, também desaparecerá.
Pois o nosso conhecimento é limitado, e limitada é a nossa profecia.
Mas, quando vier a perfeição, o que é limitado desaparecerá.
Quando era criança, falava como criança, pensava como criança, raciocinava como criança.
Depois que me tornei homem, fiz desaparecer o que era próprio da criança.
Agora vemos em espelho e de maneira confusa,
Mas, depois, veremos face a face.
Agora meu conhecimento é limitado, mas, depois, conhecerei como sou conhecido.
Agora, portanto, permanecem fé, esperança e caridade, essas três coisas.
A maior delas, porém, é a caridade.'
(1ª Carta de São Paulo aos Coríntios – 13 – 1,13)

Com referência ao acontecido nesta última quinta-feira, envolvendo aluno do 1o ano do Ensino Fundamental I e aluno da 1a série do Ensino Médio, resultando num acidente considerado grave em que o primeiro sofreu ferimentos devido a uma suposta “brincadeira” do segundo, a Reitoria do CSB, ouvida toda a sua equipe de supervisão e coordenação, divulga a presente nota expressando sua avaliação e decisão relativas ao fato citado:

1 – O CSB se posiciona em total e inquestionável solidariedade aos pais do aluno acidentado. Esta solidariedade não se restringe somente no partilhar o sentimento do qual estes responsáveis devem estar tomados, mas se concretiza no total apoio ao atendimento do aluno quanto aos desdobramentos que o acidente possa exigir, sob o ponto de vista médico.

2 – A avaliação do CSB sobre o incidente levou, num primeiro momento, à decisão educativa de advertir o aluno causador do acidente e aplicar a sansão educativa de suspensão, prevista em nosso Regimento escolar. Continuaremos acompanhando o caso nos desdobramentos que vierem a ocorrer.

3 – Com a mesma total e inquestionável ênfase, a instituição se posiciona em repúdio ao encaminhamento que está sendo dado ao acontecimento, por parte de quem quer que seja, atribuindo ao aluno responsabilizado pelo fato adjetivações que só se pode atribuir a adultos que cometam crimes e, mesmo assim, com as evidências que qualquer sociedade legalmente civilizada exige.

4 – Os posicionamentos de algumas pessoas que chegaram ao nosso conhecimento são de nível lamentável, tão violento quanto pode ter sido o acidente, colocando a questão, indiscutivelmente grave, no nível policial e exigindo que uma instituição educacional tome medidas como se fosse um distrito policial ou um tribunal. Mais ainda, tomando posicionamento e definindo decisões sem que o fato seja conhecido em toda a sua dimensão.

5 – Chega-se ao limite de lançar sobre a instituição a dúvida sobre a avaliação que todos aqueles que trabalharam e trabalham com o aluno causador do acidente têm em relação a este aluno – considerado um aluno de bom comportamento, sem registro de qualquer notificação que possa levá-lo a merecer esse tipo de julgamento público pelo qual está passando. Uma coisa é ser responsável por um acidente, sobre o qual responderá dentro das regras educacionais que qualquer instituição educacional possui, outra coisa é ser adjetivado como se fosse um criminoso, “marginal, delinquente, monstro” ... e outros termos que repudiamos com a mesma ênfase como compreendemos a inquestionável reação dos responsáveis do aluno vitimado no incidente.

6 – Repudiamos, com a mesma ênfase com que nos solidarizamos com o aluno e sua família, qualquer atitude desavisada ou que extrapole o âmbito educacional que qualquer um tome em relação ao fato em questão.

7 – Se o caminho for algum que ultrapasse medidas educacionais (este é o nosso exclusivo papel) a instituição repassará ao seu corpo jurídico o acompanhamento que se fizer necessário. Assuntos jurídicos são competência do corpo jurídico.

8 – Somos uma instituição secular, com um nome reconhecido até internacionalmente, uma instituição educacional e, em hipótese alguma, repetimos, uma delegacia de polícia ou um tribunal. Portanto, só admitimos, sob qualquer hipótese, avaliar este e qualquer outro incidente que ocorra dentro do espaço escolar, baseando-nos numa visão educacional, sob critérios educacionais.

9 – Somos uma instituição educacional de caráter particular privado e, portanto, aqueles que nos procuram para matricular seus filhos devem, antes, conhecer nossa proposta pedagógica, nosso regimento escolar que são de exclusiva autoria e responsabilidade da instituição. Cabe, portanto, única e exclusivamente, à Reitoria do Colégio de São Bento deliberar sobre todo o funcionamento deste estabelecimento de ensino sob sua responsabilidade. Aqueles que nos procuram, há 153 anos, para matricular seus filhos o fazem com a inteira liberdade de escolha e, sem dúvida, levados pelo nome, tradição e reconhecimento da competência que esta instituição tem junto à sociedade carioca e brasileira. Assim como será da total liberdade de cada um, manter ou não os seus filhos aqui matriculados.

10 – Com esta nota, comunicamos a quem interessar, o posicionamento oficial e definitivo desta instituição sobre este e quaisquer outros fatos que ocorram dentro do espaço escolar do Colégio de São Bento do Rio de Janeiro.

A Reitoria "

O Blog Perspectiva Crítica e eu, ex-aluno do Colégio de São Bento, apoiamos incondicionalmente o Colégio de São Bento e as crianças e respectivas famílias envolvidas neste absurdo exploratório mercantil midiático.

Reputo nobre, altamente profissional e não surpreendente (para quem conhece o Colégio de São Bento) a forma como o Colégio de São Bento vem lidando com a questão sem ceder em seus compromissos com os alunos envolvidos e as famílias envolvidas nas questões. É muito difícil, ante o ataque indiscriminado e desproporcional da imprensa ao fato em questão, na sociedade atual sedenta por estórias dramáticas de injustiças, estórias estas sempre entregues pela imprensa ávida por vendê-las, que a instituição não se dobre ao clamor público e prejudique a educação e o senso de justiça do menino acusado de agressão.

Fico impressionado como é desprestigiada toda a informação obtida in loco pela instituição de ensino séria como é o caso, e dar-se total e cega razão a uma versão dada pelos pais da criança ferida, naturalmente envolvidos emocionalmente na avaliação dos fatos contados por uma criança de seis anos, e que, após avaliação serena, evidencia-se em total desproporção com as consequências reais físicas da criança agredida.

Afinal, quem sabe mais sobre os fatos? Quem estava no local e chamou os pais para atender prontamente seu filho acidentado, a imprensa ou os pais da criança acidentada que não estavam no local no momento do evento?

Nota à imprensa dada pelo Colégio de São Bento sobre o incidente entre meninos de 14 e 6 anos

Senhores, na qualidade de ex-aluno, busquei entender o fato "hollywoodiano" repercutido em manchetes Do Jornal O Globo e da Veja Rio, sem o espaço proporcional à versão da família do menino de 14 anos que teria, segundo os dizeres nos artigos em carta dos pais de um aluno de seis anos, "espancado" (que absurdo) outro aluno
de seis anos de idade.

Naturalmente a estória lida na grande mídia me chocou, mas me chamaram muito a atenção dois fatos: a similaridade com estórias de filmes norteamericanos sobre delinquência em colégios de lá e a falta do espaço à resposta do Colégio de São Bento ou da família da criança de 14 anos.

Obtive algumas respostas, mais idôneas, menos parciais e mais críveis sobre uma brincadeira que terminou mal, no entanto muito longe da imagem apregoada nos jornais, já que a criança de seis anos encontra-se lúcida, saudável, sem traumatismo craniano, sem qualquer fratura, ao que tudo indica sem pontos e com dois galos, além de um corte ínfimo.

É triste quando o espírito jornalístico perde para o espírito comercial de venda de notícia. Explora-se a hipersensibilidade social à maciça informação sobre bullying, hoje em dia. Explora-se o sentimento natural de revolta dos pais da criança de seis anos, consoante a interpretação que fizeram dos fatos. Há a exploração da imagem de um Colégio exemplar no País, em todos os níveis. E há o desrespeito também à proteção da imagem de uma criança de 14 anos e o massacre psicológico dela e de sua família.

Este Blog abre o espaço para a versão dos fatos pelo Colégio de São Bento, pela família da criança de 14 anos, pelos pais de alunos e pelos próprios estudantes... ou seja, nada que não devesse ter sido feito antes pela imprensa irresponsável na figura exemplar do Jornal O Globo e da Revista Veja.

Com vocês, a Nota à Imprensa dada pelo Colégio de São Bento/RJ:

"Colégio de São Bento do Rio de Janeiro


Comunicado à imprensa:



A Reitoria do Colégio de São Bento reafirma a sua posição em relação ao lamentável incidente ocorrido na última quinta-feira, 26 de maio, de conduzir o caso focada nos seus princípios educacionais de formação de cidadãos na plenitude do seu potencial, cientes de seus direitos e deveres em relação a si próprios, em relação ao seu próximo, prontos para as responsabilidades da vida em sociedade, em cumprimento da missão de um Colégio cristão que vai muito além da excelência acadêmica dos seus alunos, há muito reconhecida na sociedade brasileira.

A seriedade com que a instituição tem tratado do assunto, cuidando especialmente de não expor nenhum dos menores que estão exclusivamente sob a sua responsabilidade e das devidas famílias, corresponde ao seu compromisso com todos os seus alunos, em toda e qualquer circunstância. Crianças, adolescentes e jovens devem receber de nós adultos o exemplo de uma ação explicitada com amor, mas firmeza, com coerência e justiça, para que se consolide a educação ampla que desejamos.

Portanto, qual seria a motivação de um Colégio, que está comprometido com a educação há 153 anos, em acobertar um ato violento e intencional de um aluno sabendo que ele teria causado um sério dano a outro? Com que autoridade prosseguiríamos a vida escolar diante de tamanha injustiça?

A ocorrência disciplinar que tem gerado tanto clamor na mídia, nos últimos dias, foi avaliada pelos nossos profissionais que, desde então, têm buscado, incansavelmente, esclarecer os fatos, como uma brincadeira inconsequente, sem intenção de agredir ou machucar, mas que, no entanto, acabou mal, logo, considerada uma falta grave. Felizmente, não houve sequela física grave, na criança que se machucou. A punição de suspensão que cabia para o caso foi aplicada. As famílias dos envolvidos, chamadas a participar de todo o procedimento educativo.

Expulsar um aluno, em princípio, não faz parte do nosso projeto educativo; educá-lo, sim, faz parte do nosso projeto. Nós educadores não podemos desistir de um adolescente de 14 anos ou qualquer outra idade, se não forem esgotados todos os recursos que uma escola dispõe para corrigir algum comportamento ou se redimir alguma falha, sempre trabalhando em consonância com as famílias.

Não queremos vencedores, nem perdedores. Queremos que esses momentos difíceis sejam transformados em momentos de aprendizagem.

As notícias, da forma como têm sido veiculadas, com as mais variadas versões, têm causado muita tristeza nesta comunidade beneditina que se orgulha da nossa instituição da qual faz parte como aluno ou ex-aluno. As mensagens de apoio, de solidariedade e confiança que temos recebido, infinitamente maiores do que as opiniões de crítica negativa, julgamento e censura, têm reforçado a importância desse espaço educacional.

Assim, nesses dias, em que tantas pessoas opinaram com diferentes pontos de vista, passamos uma dura lição aos nossos alunos: jamais julguem ou se posicionem, sem conhecerem a verdade dos fatos, pois todos devemos ter responsabilidade com o que fazemos e com o que dizemos.

Cabe agora aos órgãos competentes, responsáveis pela proteção à criança e ao adolescente, chegarem às suas conclusões e recomendações cabíveis.

Quanto ao Colégio de São Bento, continuará empenhado com a verdade e dedicação em formar homens de bem.



Atenciosamente,

A Reitoria"

É muito importante nós termos a noção de que a exploração do sentimento humano de justiça existe. E o apelo de uma notícia destas em relação a uma instituição secular de ensino e serviços educacionais prestados à Sociedade Carioca, Fluminense e ao País, com acesso amplo a todos, através de provas, e inclusive com distribuição de bolsas para pessoas carentes, é um excelente atrativo para venda de notícia descomprometida com a verdade e com os sentimentos das pessoas envolvidas num caso que, pelas conseqüências reais, dificilmente não passou de um evento normal entre crianças.

Email contra o ataque do Governo do PT na Bahia ao Ensino Superior Baiano

Pessoal, reproduzo um email que chegou a mim com assinatura de um aluno universitário baiano sobre o caos no ensino superiorde seu Estado. Como o governo é do PT, e como o Ministério da Educação já errou várias vezes, não duvido das alegações de greve nas quatro universidades públicas de lá. Mas não sei quantas são estaduais e quantas são federais. Pelo texto do aluno, todas seriam estaduais pois ele acusa o Governador Jacques Wagner de manter os salários baixos e de ter retirado a autonomia universitária.

Fica aqui o convite para que o Governo da Bahia desminta o conteúdo grave do email abaixo.

Segue:

Descaso do governo estadual da Bahia

"O nosso querido governador Jacques Wagner colocou uma pedra na divulgação do que está acontecendo com nossas universidades estaduais. Em completo descaso com o nível superior na Bahia, ele paga um dos piores salários do Nordeste aos professores universitários, e para piorar a situação, eis que o governo aprova um decreto que acaba com a independência das universidades.

Na prática, sofremos corte de verbas para as empresas públicas, o que impede a contratação de professores substitutos, impossibilitando a saída dos docentes para qualificação, e ainda a alteração no regime de trabalho de professores para Dedicação Exclusiva. Além disso, corta gastos com cursos, seminários, capacitação e treinamento dos servidores públicos, água, energia, xerox, telefone, ônibus e demais veículos da universidade, assinatura de revistas e jornais.

Ou seja, além de ter que lidar com péssimas estruturas, materiais de qualidade duvidosa e um descaso completo para com os nossos queridos mestres , agora ele quer inibir de vez o estudo superior. Querem que nós baianos esqueçamos dos nossos estudos e que sejamos apenas escravos do sistema, que não tenhamos consciência sobre nossos atos. Querem que sejamos apenas ferramentas para aumentar a renda do estado e diminuir a obrigação com eles.

Essa carta aberta pede a todos que a lerem que enviem para todos os contatos pois muito poucos sabem, mas as quatro universidades estaduais da Bahia estão em greve e os representantes do governo sequer aparecem nos encontros marcados para dar sua posição quanto as reivindicações e negociar as cláusulas da greve.

Peço a cada um que ler reenviar para todos os seus contatos. NÃO FIQUE QUIETO, NÃO DEIXE O GOVERNO NOS ALIENAR, NÃO É UMA CRÍTICA PARTIDARIA É UMA CRITICA AO COMPLETO DESCASO DO NOSSO GOVERNO COM OS NOSSOS ESTUDOS.


Emanuel Ricardo dos Santos
Estudante do Curso de História da UESC
Universidade Estadual de Santa Cruz
Ilhéus - Bahia"

Estranho isso, já que o governo petista, em nível federal, tem lutado pela melhoria do salário dos professores e criou quatro universidades federais, contratando funcionários e professores para as mesmas. No entanto, como o MEC encontra-se em momento de esquizofrenia, já criticada algumas vezes neste blog, o email que me foi repassado por pessoa de confiança, segue publicado, ipsi litteris, como me foi enviado.

Não se sabe até que ponto essa esquizofrenia educativa do MEC se irradia para governos estaduais e municipais dos partidos coligados ao Governo do PT. No RJ estamos tendo problemas com a inclusão automática de crianças com deficiência por estar o Município alegando cumprir Portaria do MEC neste sentido. E fui numa reunião no SISEJUFE/RJ para debate sobre o fechamento do INES e IBC, no dia 31/05/2011, com promessa de participação de funcionários graduados do MEC em Brasília, mas não compareceram, como o aluno baiano diz que ocorre com eles e o Governador Jacques Wagner.

Nossa defesa é a publicidade e a circulação de informação.

abs

p.s.: Dedicação exclusiva, como comentada pelo aluno estar sendo exigida pelo Governador da Bahia, não seria problema se o salário fosse digno. Entretanto, como o aluno diz que não é, teria conotação de, juntamente com as outras medidas desmotivadoras estaduais, ser meio de desestimular o magistério e os professores públicos de carreira.

A Ditadura do "Politicamente Correto"

Algumas coisas vêm me chamando atenção nos últimos tempos. Ações sociais e políticas inicialmente isoladas, por motivos justos e legítimos, vêm salpicando aqui e no exterior e deveriam trazer somente coisas positivas e avanços para a sociedade. Mas, ao contrário, a radicalização dessas posturas "politicamente corretas", talvez pela natural tendência de o novo antes reprimido vir muito impulsionado para obter seu espaço, está configurando algumas disparidades, arestas, e contrariedades que é bom que sejam apontadas desde já para correção de rumos e garantia de que suas finalidades benignas se produzam amplamente na sociedade.

Defesa da ecologia, defesa das minorias, defesa da inclusão social dos indivíduos portadores de alguma deficiência. Tudo bem. Excelentes bandeiras. Temos que avançar nessas searas, com certeza. Muito há que se fazer e muito pode ser feito. Mas líderes de ONGs, organizações sociais, empresas privadas e políticos interessados somnete em explorar essas bandeiras, com fins eleitoreiros e econômicos, estão turbinando esses processos, por motivos egoístas, gerando excessos e ataque velado e oblíquo a outros direitos, a outras parcelas da sociedade e outros indivíduos que não são os visados à proteção por tais ações e, algumas vezes, prejudicando até mesmo os indívíduos que são os destinatários dessa proteção social que se tenta criar.

Vislumbrar o erro do ato politicamente correto, entretanto, é fácil se imediatamente forem feitas perguntas equilibradas a cada movimento e ação social. Não com o fim de deslegitimá-la, mas com o fim de compreendê-la, entender as consequências do ato social politicamente correto e ver quais seriam os limites admissíveis a este ato para que ele acrescente á sociedade, atinja seu objetivo, sem atacar outros direitos ou criar uma animosidade social desnecessária que prejudique a realização plena de seus objetivos em sociedade.

Por exemplo, a título de reflexão. Inserir crianças com deficiência em turmas regulares automaticamente, sem prévia avaliação de capacidade cognitiva, sem avaliação prévia de o que seria melhor para o desenvolvimento psicopedagógico para cada criança com deficiência, é realizar-se a inclusão social dessas crianças?

Veja, ninguém é contra a inclusão social, mas a diferença entre as crianças com deficiência de uma mesma faixa etária é maior do que a que existe entre crianças sem deficiência de uma mesma faixa etária. Cada deficiência, apesar de características comuns com outras (síndrome de down, cegueira, surdez, autistmo e até os superinteligentes ou superdotados)têm diferenças entre si tais que exigem de um professor especializado em uma turma especializada com seis crianças, abordagens individualizadas, gerando a demanda para este professor de seis abordagens exclusivas de educação especial. Esta é a forma correta para que cada um se desenvolva na plenitude de suas capacidades, respeitadas suas limitações individuais.

Então pergunto, colocar essas crianças em turmas regulares, automaticamente e sem prévia avaliação psicopedagógica por especialistas, garante o respeito a esta criança, garante o objetivo de educá-la? De desenvolver suas potencialidades para ser feliz e útil à sociedade da forma que puder ser no futuro? Ou somente garante que nós nos sintamos bonzinhos por não nos sentirmos pessoas discriminatórias de mantê-las em classes especiais e escolas especiais "segregadas"?

O governo municipal, estadual e federal está adotando uma bandeira populista de "inclusão social" autoritária, sem prévia avaliação psicopedagógica das crianças com deficiência e com foco total na "bandeira polticamente correta" ao invés de ter o foco na educação e no método educativo especial para essas crianças e indivíduos portadores de deficiência. Isto é tão claro que está ocorrendo a inclusão automática, sem autorização ou respeito à opinião dos pais, mas quase todas as escolas não têm estrutura física por exemplo para cadeirantes. Há escolas em que o aluno cadeirante não consegue subri à sua sala porque não há rampas ou elevadores e soube de um caso em que a aluna é diuturnamente carregada pelos colegas para sua sala.

Pergunto: que fantástica atenção é esta à inclusão social de indivíduos e estudantes?

E o pior é que já começa a exploração econômica desse movimento originalmente justo, mas que na forma, para quem pergunta, se evidencia completamente falso. Estão sendo criados os quadros de professores de apoio que, se o processo de inclusão em turmas regulares fosse correto seria ótimo, mas como não é, tem o resultado de criar grupos interessados na continuação desse movimento por interesses pessoais remuneratórios ou empreendedoras. Como o processo foi açodado (e está sendo), esses professores parece que estão sendo contratados na área privada, através de cooperativas, organizações sociais.. mas qual a formação e experiência desses professores? Perguntem.

Então, estão fazendo algo bonito de se ouvir falar, mas que na verdade é falso e não protege os interesses sequer daqueles a se destina.

O mesmo digo da questão nuclear. Bandeira ótima. Eu sou a favor da substituição da energia nuclear. Agora, sou contra não termos acesso a essa tecnologia, não dominá-la e não sermos autônomos em relação a essa tecnologia e aproveitar os benefícios que ela possa nos oferecer. Sem algumas usinas nucleares, não teremos um sistema econômico-produtivo viável que nos garanta manter combustível para submarino nuclear, nem produção de urânio soberano para não pararmos tratamento médicos nucleraes (para câncer principalmente) e nem para agricultura nuclear e até para termos uma energia extra para garantia de nosso crescimento econômico e continuidade de melhoria de vida à população.

A Alemanha já domina essa tecnologia e ela pode ter a energia elétrica produzida pelas novas usinas a serem construídas pela França, assim como tem a defesa dos submarinos nucleares da OTAN. Então, me parece uma bandeira verde bonita não termos nenhuma usina nuclear, mas e a autonomia em produzir urânio e usá-lo por exemplo em medicina? Temos de ficar comprando do Canadá e correr o risco de parar tratamento como aconteceu entre 2008/2009? E a saúde dos brasileiros? E nossa política de defesa? Se entrássemos em guerra (deve se pensar nisso em momentos de paz, senhores) naturalmente não seria com países pobres, portanto, os países ricos nos forneceriam o urânio para os motores nucleares de nossos futuros submarinos?

Vocês viram o que Paul Krugman falou sobre a política de juros norte-americana, né? "OS EUA não pode realizar sua política econômica pensando nos problemas internos dos outros países. Nosso problema são empregos, empregos, empregos. O problema com apreciação de moedas é deles". E isto, senhores, é o Paul Krugman, que está longe de ser um falcão americano. É um cara que eu pessoalmente admiro. E não vou recriminá-lo nesta hipótese.

Portanto, bandeira politicamente correta sim, mas não de forma messiânica ou burra.

O mesmo acontece com o esforço social em querer debelar a homofobia ou garantir direito dos negros. Gente, não se pode fazer isso criando tratamentos anti-isonômicos que não tenham o objetivo de desfazer o preconceito, mas em criar e alimentar segregacionismo ou desigualdades em sociedade. Um bombeiro homossexual tendo autorização para ir a desfile em parada gay, inclusive usando veículo militar, não gera o direito a um bombeiro heterossexual em fazer o mesmo?

Então é fácil. É só não embarcar "com tudo" na ondinha que o líder social e o político mal intencionado quer explorar. É ver quando você está sendo utilizado de massa de manobra. Fiquemos de olho nos excessos para garantir que o verdadeiro movimento social atinja seus objetivos. Prestem atenção nos nossos reais interesses envolvidos em cada ato "social e politicamente correto".

A falta de atenção a essa questão pode implantar uma ditadura do "politicamente correto", em que as pessoas envolvidas no movimento passem a entender que possuem direito ilimitado a fazer seja lá o que for para atingir o objetivo "politicamente correto" prejudicando a si e à sociedade mais do que a melhorando. E se nós que vemos os excessos ficarmos calados para não corrermos o risco de sermos chamados de anti-ecológico, segregadores, contra a "inclusão dos portadores de deficiência", estaremos gerando um desserviço, sendo omissos por egoísmo, por covardia, e não estaremos contribuindo nem mesmo para garantir que esses movimentos atinjam seu real e pleno efeito almejado em sociedade.

Não se paralisem. Questionem.

p.s.: O mesmo está ocorrendo com o caso da Usina de Belo Monte. O Procurador da República não quer o fim da construção, nem processa para acabar com a Usina por que ela é uma desgraça ambiental. Abordagem midiática errada. Ele quer que a construção respeite as exigências legais e dos próprios órgãos governamentais. O mesmo ocorre com o problema de "bullying" (está exagerado esse problema no Brasil, por favor), com o problema de distribuição de "kit anti-homofóbico" para educação de crianças e a aceitação de livro com erro de português para não execer "preconceito lingüistico" contra pessoas humildes e sem educação formal. Gente, tudo isto está sendo abordado pelo lado errado em prejuízo dos envolvidos e dos reais interesses da sociedade por conta da ditadura do "politicamente correto". Percebam.

p.s. 19/07/2011: texto revisto.

Comentário Econômico: Alguém viu o Sardenberg ontem no Jornal da Globo?!

Quero compartilhar minha alegria e felcidade em ver ontem no Jornal da Globo, às 00:00h (do dia 31/05/2001 para o dia 01/06/2011), Sardenberg se expremendo para explicar como não ocorreu uma hecatombe inflacionária no Brasil depois de tanta notícia de gastança generalizada, de irresponsabilidade fiscal, de adoções falhas de controles na política econômica pelo Governo e pelo BACEN!!

AHUAHUAHUHAUAHUHAUAHUA

Adorei!!! Ficou tentando comparar o gasto dos inícios trimestrais de governo desde 2003 (quando o PT ficou quase um ano sem fazer nada, tomando pé da Administração), e nem mencionou 2008 (que teve gasto maior do que o primeiro trimestre de 2011). Sua tese é de que em início de governo os gastos são baixos mesmo. AUHAUHAUHAU Pelo menos não mentiu que o governo já fez 49,9% do superávit previsto para todo o ano!!

A inflação está caindo. As notícias internaciaonais são de arrefecimento da economia chinesa, americana e européia. Os gastos fiscais inflados americanos e europeus terão de diminuir e o pagamento de dívidas chega. Terão que diminuir ritmo para conter inflação. Com notícias boas internas (dívida das famílias, diminuição da atividade industrial) e boas externas (para efeito inflacionário no Brasil), aliado ao esforço fiscal do governo federal e boa condução de política monetária e cambial pelo BACEN, mais por medidas macroprudenciais, sem afrouxar juros, mas sem aumentá-lo muito mais, o Brasil vai bem.

A hecatombe inflacionária apregoada pelo Globo e pelos oposicionistas radicais (falo daqueles descomprometidos com o bem do País) não ocorrerá (como dizíamos). Tristes previsões para o mercado financeiro (lobby dos bancos) que pode não ver mais aumentos de juros Selic e para o PSDB, talvez, que não poderá dizer que a política econômica estava errada.. de novo. Mantega venceu o mercado mais uma vez. Será preciso uma reversão muito forte de fatos internos e externos para mudar a configuração de controle inflacionário e diminuição de relação dívida/pib com continuidade de crescimento e oferta de emprego.

É isso, gente... para quem acompanha não adianta fazer firulinha... não adianta querer desinformar... não adianta vir com lógicas que são superficiais.. faça direito que o risco de ter de se explicar muito diminui mais à frente!!!

Abraço Sardenberg!! Você me diverte! AUHAUHAUHAUAHUAHUHA

p.s.: quero dizer que gostei do Jornal da Globo de ontem em especial. E estou notando uma melhora do jornalismo da GLOBO. Devem estar percebendo que a população está mais educada e informada. As matérias tem sido mais investigativas, focadas no interesse público, inclusive ressaltando obliquamente a seriedade do serviço de servidores públicos, como ontem com a Juíza de Vara de família de Santo André. Também as perguntas feitas por William Wack e a outra jornalista ao Sardenberg foram cobrando explicação pela mudança de quadro. O Sardenberg ficou em saia justa mesmo. Gostei. Naturalmente as perguntas não foram de William Wack que é mero verberador de texto no jornal. Portanto, meu abraço por um bom jornal de ontem ao Ali Khamel.

p.s.: quanto à gastança governamental, vejam o título da primeira página do Jornal do Commercio de hoje, 01/06/2011, "Desembolsos do Governo diminuem". Para mim, isso é diferente de gastança.. não sei se o Sardenberg ou a Míriam vêem assim, claro. Também está interessante a manchete do Jornal do Commercio de hoje: "Indústria tem o maior recuo em 28 meses". Naturalmente alguns analistas econômicos devem continuar surpresos com os eventos do mundo e do Brasil. Mas nós já tínhamos falado nisso por aqui desde janeiro de 2011. Só lamento tirar de você, leitor, a emoção que somente os analistas econômicos do Globo podem te proporcionar. rsrsrs Afinal, se 60% das famílias brasileiras estão endividadas e se houve medidas macroprudenciais e continuidade de arrocho de juros, mesmo que não na medida querida pelo mercado financeiro, como poderiam continuar o crédito e as compras? E vem aí a correção imobiliária e de aluguel... aguardem.

A diferença entre a política nuclear alemã e a brasileira

Hoje, 1º de junho de 2011, no Globo on line há o artigo intitulado "Usina nuclear: 'Não é bom para a Alemanha, não é bom para o Brasil', diz parlamentar alemã".

O artigo traz uma interessante entrevista com a Deputada Alemã do Partido Verde Sylvia Kotting-Uhl que vale a pena conferir no endereço:http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/06/01/usina-nuclear-nao-bom-para-alemanha-nao-bom-para-brasil-diz-parlamentar-alema-924582507.asp?nstrack=sid:1946803|met:100|cat:3226255|order:3#ixzz1O1ceAsos

Selcionei o seguinte trecho "a deputada alemã do Partido Verde Sylvia Kotting-Uhl diz que a decisão do governo de Berlim de fechar as usinas atômicas pode ter efeito também na exportação de tecnologia e de equipamento nuclear para o Brasil". Em seguida ela afirma que o seguro-crédito da operação para construção de Angra 3 não ocorrerá mais e que se energia nuclear não é boa para a Alemanha, não é boa para o Brasil. Também diz que a Alemanha substituirá a energia nuclear pela eólica e solar.

Gente, antes de enaltecer a ousada decisão do Governo Alemão e adotar essa decisão para o Brasil, de forma automática e impensada, como nossa mídia e nossos cientistas e políticos (que gostam de aplausos no exterior) tanto se esforçam por fazer, quero tecer algumas considerações.

Como a Alemanha, quarta economia mundial, com pib de mais de 6 trilhões de dólares, vai substituir a energia de suas 20 usinas nucleares? Em que tempo? Por qual energia? Isso não vai aumentar os custos de sua produção industrial e de serviços e consumo individual de energia elétrica de suas famílias?

Bem, mas a deputada alemã disse que o aumento de custo será compensado com subsídios e benefícios fiscais... sim, em uma economia que está com 80% de relação dívida/pib (Brasil está com 37%) e é a principal economia do combalido bloco europeu, que exige mais e mais empréstimos para não sucumbir à crise financeira internacional de 2008/2009?

Ah não, Mário... mas ela disse que as energias eólica e solar substituirão a nuclear e que se beneficiarão dos desenvolvimentos tecnológicos... Pergunto: quais desenvolvimentos tecnológicos? Eles ainda não existem. Se não existem, e a energia substituta é mais cara, como ficarão, renovo a questão, os custos de produção industrial e de serviços? E a exportação alemã? Competindo com EUA e China que são os produtores mais sujos (ecologicamente falando, mas não só) do mundo?

Já se sabe que quem pretende aumentar suas usinas nucleares será a França para vender energia elétrica para a Alemanha. Mas mais a frente na entrevista a deputada alemã entrega parte dos reais motivos para acabar com a energia nuclear na Alemanha: fuga do investimento desta natureza. Veja: "(...) quando Merkel assumiu, resolveu prolongar o tempo de funcionamento das centrais, uma forma de aumentar a sua rentabilidade e agradar ao lobby atômico. Mas a nossa decisão de não construir novas usinas ela não mudou. Sem um mercado interno, as empresas começaram a ter problemas. A exportação é uma saída, mas a competição aí é enorme."

Veja, não duvido que por princípio o Governo Alemão queira se desfazer de suas usinas nucleares. Mas eles não têm nem terão submarinos nucleares. Além disso, a Alemanha pertence ao Bloco Europeu, protegido pela OTAN, que têm submarinos e muitas mais armas nucleares. Além disso, com certeza estão contando com a importação de energia nuclear da França. E além disso, não se sabe em quantos anos farão esta transição que a curto prazo é infactível. Convém mencionar que a Alemanha possui engenheiros nucleares, domina a tecnologia e pode prover sua civilização dos benefícios medicinais e na agricultura da tecnologia nuclear.

Não há como dizer que uma opção dessas se aplica ao Brasil. Nós precisamos de uma política própria para exploração da tecnologia nuclear porque isto nos dará autonomia tecnológica e produtiva, para usarmos em medicina nuclear, em agricultura nuclear e em defesa (o que não temos e não temos quem nos proveja). E o único jeito de isto acontecer de forma sustentável é criando usinas nucleares que criem demanda por urânio enriquecido para termos um mínimo sistema econômico-produtivo nuclear sustentável.

A declaração alemã é bonita, mas é eleitoreira, dificilmente implementável a curto prazo, ainda mais nas condições econômicas e fiscais desfavoráveis atuais e que se perdurarão por pelo menos de sete a dez anos, e não tem qualquer aplicação ou utilidade para o nosso País.

Estão incólumes minhas análises no artigo sobre política nuclear brasileira constatáveis no endereço: http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/04/politica-de-energia-nuclear-por.html

abs

p.s.: Por que os estrangeiros gostam tanto de dizer o que acham que é bom para o Brasil? É comovente esta preocupação com o nosso bem estar e o nosso desenvolvimento...

p.s. de 21/10/2013 - sobre a política nuclear brasileira declarada em 2013, acesse http://bricspolicycenter.org/homolog/uploads/trabalhos/6011/doc/1387267207.pdf