Finalmente saiu esta informação. Nem acredito que chegamos neste ponto. Isso indica que o lobby financeiro está admitindo descer a níveis internacionais suas práticas comerciais no Brasil.
O Jornal o Globo de hoje, 27.9.2012, na página 25, no artigo intitulado "Juro recua; calote, não", publicou as seguintes palavras do vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Oliveira:
"É fato que nunca tivemos juros tão baixos, mas ainda há muito espaço para cair, porque, enquanto no Brasil o spread bancário (diferença entre o custo do dinheiro para a instituição financeira e para o cliente) é de quase 30 pontos percentuais, nos outros países, está entre dois e cinco pontos percentuais."
Pessoal, isso é fantástico. Não só a informação do nível do rouba a que você é submetido por instituições financeiras há anos e anos, mas o fato de que foi publicada essa notícia. Depois não se sabe porque o acesso a bens de consumo é tão difícil... depois não se sabe porque a vida é mais fácil para europeus na europa e americanos nos EUA do que para brasileiros no Brasil...
Não é só a carga tributária que pesa sobre os ombros dos trabalhadores, mas o nível do lucro das atividades empresariais e financeiras também é peso para os trabalhadores que pagam alta margens de lucro. O gasto com serviços privados que poderiam ser prestados pela esfera pública tmabém é prejuízo para a qualidade de vida do cidadão brasileiro. Mas esta notícia é paradigmática.
Jà havia sido publicado há pouco tempo pelo Jornal O Globo que os lucros das indústrias de carros e montadoras no Brasil é três vezes (ou 300%) superior ao lucro das mesmas indústrias e montadoras no exterior. Isso foi ótimo, para trazer à pauta de debate social a discussão sobre a normalidade (ou melhor, anormalidade) do mercado econômico brasileiro. Lucros exorbitantes também compõem o Custo Brasil.
E agora vemos a infomação publicadad e que nossos bancos nos espoliam, cobrando hoje, quando os juros bancários estão no menor patamar histórico (!!!!), entre 600% e 1.500% a mais do que os bancos estrangieors cobram de seus concidadãos!!
Isso é um absurdo!!! Isso é o cúmulo do absurdo!! É importante que você se indigne com isso!! Somente um governo social-democrata (de verdade, claro... não o PSDB da configuraçaõ de hoje) ou de esquerda, comprometido com a diminuição da desigualdade social e a repartição da riqueza nacional entre ricos e pobres (e classe média, claro) para tomar medidas que ataquem esse mal social, legitimado pela desastrosa aplicação ilegítima de "defesa de livre comércio e livre concorrência de mercado".
Infelizmente a avaliação de como chegamos a este nível absurdo deveria ficar para outro arttigo, e o Estado brasileiro, quebrado financeiramente após as crises de petróleo de 1973, 1979 e 1981, tem boa parcela desta culpa, pois para se manter (e rolar suas dívidas) teve de tomar muito dinheiro disponível dos bancos privados e da poupança nacional, a juros altos, estimulando os bancos a empresatarem para o Estado ao invés de emprestar para as pessoas. Também não tinha interesse em intervir na relação de empréstimo entre pessoas e bancos, pois não tinha interesse em desestimular empréstimos a si próprio.
Agora com o Estado equilibrado financeiramente e sem desespero por financiamentos de sua dívida, o Estado pode, com vontade política de enfrentar o lobby financeiro, avaliar e influir sobre esta situação esdrúxula que existe no mercado financeiro brasileiro.
O primeiro passo para a normalização deste elemento no Custo Brasil é a divulgaçao do problema. O Jornal O Globo, com uma publicação dessa, evidencia das duas, uma: ou o lobby financeiro brasileiro entende que já não dá muito mais para sustentar essa cobrança abusiva e liberou a grande mídia para publicar matéria neste sentido (não determinou tais publicações, mas não se oporia mais a tai publicações), ou o Jornal O Globo está com uma linha mais ao centro, publicando matéria de interesse público, mesmo contra o interesse do grande e forte lobby financeiro brasileiro.
Fico muito feliz com a publicação. Parabenizo o Globo pela divulgação deste dado importantíssimo. Quero crer que a publicação se deve ao renovado compromisso da maior organização de comunicaçao brasileira com o interesse público e com o interesse nacional, a bem do desenvolvimento da economia a partir de legítimas e salutares parâmetros de operação financeira no Brasil, inclusive a adequação do elemento "spread bancário".
A verificação de alteração da postura da edição do Globo, é simples... é só acompanhar as próximas edições, dia a dia, semana a semana, mês a mês, ano a ano. É o que faremos. Erros serão sempre apontados, seja de conteúdo, seja de forma de pub licação, seja de viés adotado. Acertos serão sempre enaltecidos. E sou ávido por elogiar acertos mais do que por apontar erros.
A publicação comentada abre margem para a normalização do spread bancário brasileiro que sempre foi extorsivo (como admitido pelo FMI a pouco tempo e divulgado no Blog) no Brasil, assim como sempre foi combatido pelo Blog Perspectiva Crítica.
Por hoje, fique com essa informação: VOCÊ PAGA HOJE, NO MENOR PATAMAR HISTÓRICO DE JUROS BANCÁRIOS NO BRASIL, ENTRE 600% E 1.500% MAIS DO QUE UM EUROPEU OU AMERICANO A SEUS BANCOS.
quinta-feira, 27 de setembro de 2012
A verdade não abordada sobre as mudanças do Clima Mundial: aquecimento global talvez esteja além da salvação pelo homem.
A adoção de todas as precauções ecológicas possíveis talvez não seja suficiente para evitar o aquecimento global. Com certeza há uma dinâmica geo-físico-química-metereológica do planeta Terra que induz a existência de alterações climáticas profundas de tempos em tempos e que é impossível de reverter.
O debate atual está um pouco maniqueísta entre verdes e céticos. Os verdes entendem que a proteção de toda a ecologia impediria o aquecimento global ou diminuiria a influência humana sobre o aquecimnento global. Os céticos ecologicos, nos EUA representados em grande parte por Republicanos e fanáticos religiosos cristãos, entendem que Deus é quem determina o que ocorre em sede de clima e o que não ocorre, não cabendo ao homem uma importância tão grande na alteração do clima, não havendo, portanto, porque parar com a produção econômica suja que existe já que não é possível alterar os destinos da Terra segundo desígnios divinos. Essa forma de pensar se coaduna com os empresários e industriais que querem os métodos de produção como estão, mesmo que sujos, pois isso garante melhores lucros, claro.
Então, senhores, não estou dizendo que adotar padrões de produção ecologicamente correto não seja desejável. É imprescindível para que façamos o que está em nosso alcance para manter as relações bio-físico-químicas, os biomas e a vida em todo o globo. Defender a ecologia é defender um comportamento responsável e ético com o patrimônio da vida na Terra. Isso já está se tornando algo inquestionável.
Sabendo nós que nossa atitude pessoal afeta o clima e a qualidade de vida na Terra, nada mais ético e justo do que alterarmos nosso comportamento de forma a diminuir ao máximo o impacto negativo de nossa presença no mundo. E isso vai além de questão meramente de alteração de forma de produção. Isso influencia (ou deveria influenciar) a forma de consumo, a forma como você trata seu lixo doméstico, evolução de formas de tratamento de esgotos residenciais, hospitalares e industriais, desenvolvimento de tecnologias de segurança na produção de energia nuclear, mais investimento para descobertas e desenvolvimento de energias limpas, apoios mundiais e governamentais para a substituição de combustíveis sujos, como petróleo e carvão etc..
Isso tudo é importante e muito tem sido feito nesses sentidos (menos do que se deveria e do que somos capazes). Só que as calotas polares estão derretendo e talvez isso seja inevitável e devessemos tratar sobre o que fazer quando elas derreterem ainda mais. Por quê? Porque em 900 DC os Vikings colonizaram a Groenlândia.
Observem, há pouco mais de mil anos atrás a Groenlândia foi colonizada por Vikings e, segundo Jared Diamond, no livro "O Colapso", criavam gado de pequena estatura. Havia vegetação rasteira e não se tratava de uma rica folhagem, mas foi o suficiente para a ocupação Viking grande o suficiente e por tempo suficiente para que fosse estratificada em plebeus e nobres.
Foi descoberto, ainda, que as famílias nobres conseguiam ter gado e alimentar-se de carne bovina, de melhor qualidade gastronômica do que a de foca, por exemplo, que compunha a alimentação proteíca básica das famílias plebéias, juntamente com peixe. Durante o verão era possível obter-se leite do gado e fazer-se manteiga e iogurte para continuar o consumo de proteína derivada do leite durante o inverno, quando o gado não conseguia se alimentar tão bem e, portanto, não produzia leite.
O esgotamento das matérias-primas na Groenlândia, a pouca capacidade de regeneração do raso e pouco féritl solo e, por consequência, da vegetação, a dificuldade de obtenção de ferro e madeira no local e a dificuldade de importação, acabou gerando a extinção da colônia,
Mas veja o que importa para o nosso texto: a Groenlândia não era como é hoje. A temperatura média da Terra era naturalmente mais quente do que a que temos hoje para que a Groenlândia fosse como Jared Diamond comenta e não existia sequer uma indústria para emitir gás carbônico, ou sequer um automóvel para emitir monóxido de carbono ou qualquer outa coisa que exista hoje para afetar a camada de ozônio da Terra. E mesmo assim, a Terra esfriou neste meio tempo. E a Groenlândia ficou inabitável nos mesmo termos em que o fizeram os Vikings.
Antes disso ainda fala-se sabidamente sobre duas eras do gelo, uma mais extensa e uma menos extensa há milhares de anos. A primeira inclusive é tratada como causa da extinção de dinossauros e início da era dos grandes mamíferos, como o mamute e o tigre dente-de-sabre. Muitas alterações na vida na Terra ocorreram em função de modificações climáticas sem causa ou concausa humana alguma.
Então veja, se houve Eras de Gelo, é porque houve eras mais quentes. Como funciona esse mecanismo natural da Terra de alteração de clima de forma brusca em certos períodos? É isso o que está acontecendo agora? Em que medida toda a produção fóssil do mundo afeta esta dinâmica natural?
Eu acho que o verdadeiro questionamento sobre as alterações climáticas no mundo não estão sendo estudadas, pelo que tenho acesso através de publicações nacionais e internacionais, e quando se começa esse questionamento, como não há interesse econômico ou "político-ecológico" nesta discussão, ele é rapidamente silenciado.
Eu vejo que devemos adotar todas as medidas ecológicas possíveis, como resultado de nossa consciência e criar um mundo melhor e contribuir para a conservação da vida na Terra, mas eu gostaria que fosse feita a pesquisa correta e o debate sincero das razões das alterações climáticas mundiais. Isto não está sendo feito.
Hoje, pelo que vejo, há meramente exploração ideológica verde (para adoções de formas de vida humana mais ecológica) ou exploração ideológica produtivista-predatória (para manutenção de meios de produção e consumo irresponsáveis, mais baratos e lucrativos). Um debate sério sobre a questão enfrentaria o desafio de se desvelar a dinâmica bio-físico-quimico-meteorológica (quem sabe astrológica, ainda) do planeta para explicar todas as alterações climáticas mundiais e criar a tese desta evolução climática de forma perene ou menos caótica ou imediata como está sendo tratada atualmente.
Ainda não vi o enfrentamento sério do debate sobre causas da alteração do clima mundial. E não sei se veremos algum dia.
p.s. de 02/10/2012 - texto revisto.
O debate atual está um pouco maniqueísta entre verdes e céticos. Os verdes entendem que a proteção de toda a ecologia impediria o aquecimento global ou diminuiria a influência humana sobre o aquecimnento global. Os céticos ecologicos, nos EUA representados em grande parte por Republicanos e fanáticos religiosos cristãos, entendem que Deus é quem determina o que ocorre em sede de clima e o que não ocorre, não cabendo ao homem uma importância tão grande na alteração do clima, não havendo, portanto, porque parar com a produção econômica suja que existe já que não é possível alterar os destinos da Terra segundo desígnios divinos. Essa forma de pensar se coaduna com os empresários e industriais que querem os métodos de produção como estão, mesmo que sujos, pois isso garante melhores lucros, claro.
Então, senhores, não estou dizendo que adotar padrões de produção ecologicamente correto não seja desejável. É imprescindível para que façamos o que está em nosso alcance para manter as relações bio-físico-químicas, os biomas e a vida em todo o globo. Defender a ecologia é defender um comportamento responsável e ético com o patrimônio da vida na Terra. Isso já está se tornando algo inquestionável.
Sabendo nós que nossa atitude pessoal afeta o clima e a qualidade de vida na Terra, nada mais ético e justo do que alterarmos nosso comportamento de forma a diminuir ao máximo o impacto negativo de nossa presença no mundo. E isso vai além de questão meramente de alteração de forma de produção. Isso influencia (ou deveria influenciar) a forma de consumo, a forma como você trata seu lixo doméstico, evolução de formas de tratamento de esgotos residenciais, hospitalares e industriais, desenvolvimento de tecnologias de segurança na produção de energia nuclear, mais investimento para descobertas e desenvolvimento de energias limpas, apoios mundiais e governamentais para a substituição de combustíveis sujos, como petróleo e carvão etc..
Isso tudo é importante e muito tem sido feito nesses sentidos (menos do que se deveria e do que somos capazes). Só que as calotas polares estão derretendo e talvez isso seja inevitável e devessemos tratar sobre o que fazer quando elas derreterem ainda mais. Por quê? Porque em 900 DC os Vikings colonizaram a Groenlândia.
Observem, há pouco mais de mil anos atrás a Groenlândia foi colonizada por Vikings e, segundo Jared Diamond, no livro "O Colapso", criavam gado de pequena estatura. Havia vegetação rasteira e não se tratava de uma rica folhagem, mas foi o suficiente para a ocupação Viking grande o suficiente e por tempo suficiente para que fosse estratificada em plebeus e nobres.
Foi descoberto, ainda, que as famílias nobres conseguiam ter gado e alimentar-se de carne bovina, de melhor qualidade gastronômica do que a de foca, por exemplo, que compunha a alimentação proteíca básica das famílias plebéias, juntamente com peixe. Durante o verão era possível obter-se leite do gado e fazer-se manteiga e iogurte para continuar o consumo de proteína derivada do leite durante o inverno, quando o gado não conseguia se alimentar tão bem e, portanto, não produzia leite.
O esgotamento das matérias-primas na Groenlândia, a pouca capacidade de regeneração do raso e pouco féritl solo e, por consequência, da vegetação, a dificuldade de obtenção de ferro e madeira no local e a dificuldade de importação, acabou gerando a extinção da colônia,
Mas veja o que importa para o nosso texto: a Groenlândia não era como é hoje. A temperatura média da Terra era naturalmente mais quente do que a que temos hoje para que a Groenlândia fosse como Jared Diamond comenta e não existia sequer uma indústria para emitir gás carbônico, ou sequer um automóvel para emitir monóxido de carbono ou qualquer outa coisa que exista hoje para afetar a camada de ozônio da Terra. E mesmo assim, a Terra esfriou neste meio tempo. E a Groenlândia ficou inabitável nos mesmo termos em que o fizeram os Vikings.
Antes disso ainda fala-se sabidamente sobre duas eras do gelo, uma mais extensa e uma menos extensa há milhares de anos. A primeira inclusive é tratada como causa da extinção de dinossauros e início da era dos grandes mamíferos, como o mamute e o tigre dente-de-sabre. Muitas alterações na vida na Terra ocorreram em função de modificações climáticas sem causa ou concausa humana alguma.
Então veja, se houve Eras de Gelo, é porque houve eras mais quentes. Como funciona esse mecanismo natural da Terra de alteração de clima de forma brusca em certos períodos? É isso o que está acontecendo agora? Em que medida toda a produção fóssil do mundo afeta esta dinâmica natural?
Eu acho que o verdadeiro questionamento sobre as alterações climáticas no mundo não estão sendo estudadas, pelo que tenho acesso através de publicações nacionais e internacionais, e quando se começa esse questionamento, como não há interesse econômico ou "político-ecológico" nesta discussão, ele é rapidamente silenciado.
Eu vejo que devemos adotar todas as medidas ecológicas possíveis, como resultado de nossa consciência e criar um mundo melhor e contribuir para a conservação da vida na Terra, mas eu gostaria que fosse feita a pesquisa correta e o debate sincero das razões das alterações climáticas mundiais. Isto não está sendo feito.
Hoje, pelo que vejo, há meramente exploração ideológica verde (para adoções de formas de vida humana mais ecológica) ou exploração ideológica produtivista-predatória (para manutenção de meios de produção e consumo irresponsáveis, mais baratos e lucrativos). Um debate sério sobre a questão enfrentaria o desafio de se desvelar a dinâmica bio-físico-quimico-meteorológica (quem sabe astrológica, ainda) do planeta para explicar todas as alterações climáticas mundiais e criar a tese desta evolução climática de forma perene ou menos caótica ou imediata como está sendo tratada atualmente.
Ainda não vi o enfrentamento sério do debate sobre causas da alteração do clima mundial. E não sei se veremos algum dia.
p.s. de 02/10/2012 - texto revisto.
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
O Mensalão (Ação Penal 470 - STF) sob Perspectiva Crítica - reflexos sócio-político-culturais
Primoroso o trabalho que está se apresentando à sociedade pelo STF no julgamento da AçãoPenal 470, vulgarmente conhecida como Mensalão.
Trabalho de mais de sete anos, contados desde as investigações da Polícia Federal, preparação da denúncia pela Procuradoria da República e tramitação e julgamento no STF. São 50 mil páginas de processo. Cada Ministro do STF tem em média a ajuda de tres auxiliares dentre Juízes, Defensores Públicos ou Procuradores Federais para elaborarem seus votos ( veja http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/51967-grupo-de-juizes-auxilia-stf-no-julgamento-do-mensalao.shtml ) e o voto do Ministro Joaquim Barbosa tem mais de mil páginas.
Há, portanto, mais de 20 juízes envolvidos no julgamento do Mensalão e é importante mostrar como o trabalho na questão é artesanal. Não dá para um computador fazer o que está sendo feito. Isso tudo em função de um único processo. Há milhares no STF esperando julgamento e há milhões em todo o País. Veja a necessidade de Juízes, Policiais e Procuradores de República, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e servidores públicos dos respectivos órgãos públicos envolvidos para que a Justiça seja distribuída em tempo hábil.
Não adianta procurar diminuir recursos processuais, como a mídia defende, para acelerar a conclusão de processos se não se contratar pessoal especializado suficiente para lidar com essa massa de processos brasileiros que devem obrigatoriamente ser resolvidos de forma artesanal, um a um.
Voltando à questão político-judiciária, os Ministros estão inovando. Estão admitindo que para crimes políticos não será exigido o princípio fundamental em direito penal de prova efetiva do ato criminoso. O indício acompanhado do conjunto probatório e que tenha o condão de convencer o juiz em determinado sentido está sendo suficiente para condenação. O princípio da persuasão está preponderando sob o princípio da prova.
É uma inovação fantástica e bemvinda. Ela se calca no fato de que autoridades públicas tem meios e conhecimento de escamotear os fatos que conduzem à verificação imediata do fato delituoso de crime político e outros afins. E esta tese está vencendo.
O julgamento do mensalão está se transformando em um marco histórico para a vida do brasileiro. A se consubstanciar as condenações na forma sugerida pelo Relator Ministro Joaquim Barbosa, um mecanismo que sempre existiu na política brasileira, tendo sido utilizado por Fernando Henrique para obter a permissão constitucional da re-eleição (e em sequencia ao exercício da presidencia), e que desvirtuava a prática democrática estará ferido de morte.
Com isto a sensação de fortalecimento da democracia e a diminuição do poder da "máquina pública", ou seja, o poder de quem está no poder, diminuirá fortemente. O risco de usar a máquina pública para efetuar política de governo e aprovar projetos de lei de interesse do governo será alto demais para ser utilizado... ao menos de forma massiva como o foi desde sempre até hoje.
Este tipo de acontecimento histórico não é comum, e é importante dar-lhe a real dimensão. Não é apenas o enxovalhamento do PT o que importa, pois o PSDB e o DEM têm seus mensalinhos a serem julgados, mas sim a seriedade na resolução de um problema que punha em xeque a prática da democracia no Brasil.
O PT, por outro lado, está sofrendo as consequencias deste julgamento nas urnas. Mas não é só o mensalão que o afeta. Ter virado as costas para os servidores públicos federais, respingando naturalmente nos estaduais e municipais, negando-lhes minimamente o reajuste inflacionário sob o argumento fácil de que o salário dos servidores é maior do que a méida da população (média esta que não tem a educação média dos servidores e nem pode realizar o seu trabalho em prol da população) foi uma traição que os servidores demorarão a esquecer.
Dilma preferiu aliar-se à mídia de mercado e explorara velha imagem de combatente de "marajás" e negou reajuste inflacionário previsto na Constituição da República a todos os servidores, somente arrancado em parte recentemente por movimentos de mais de 350 mil servidores em Brasília, representantes de 26 categorias do funcionalismo público, estando ainda algumas categorias em greve, como a Polícia Federal e outras.
O dever da Dilma era, como representante máximo da nação e grande representante de seu partido de trabalhadores, realçar a legitimidade do pedido de reajuste inflacionário dos servidores, explicando a importância desses quadros para o Brasil e para a construção de um país melhor. Mas ela preferiu economizar nas costas do servidor, trabalhador com família para sustentar, ao invés de combater a extinção do Imposto sobre Grandes Fortunas, como aprovado no Senado (pendente de aprovação na Câmara), não se furtando a cortar tributos para empresas (correto - desonerações já passam de 30 bilhões ao ano), pagar regiamente dívidas a bancos (correto -178 bilhões de reais ao ano), a destinar 50 bilhões para a realização da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 (nada contra) e a destinar mais de 20 bilhões de reais para os programas sociais Bolsas (nada contra).
Dilma destinou todos os valores acima descritos tranquilamente (com apoio da mídia) mas não quis a Presidente (também com apoio da mídia) destinar 10 bilhões, arrancados ao custo de muita greve, em um orçamento de R$960 bilhões de reais ao ano (este ano de 2012 passando de R$1 trilhão de reais), para dar reajuste inflacionário para a máquina pública que presta serviço todos os dias para todos os brasileiros, mesmo sem estrutura adequada para tanto e para a demanda social de 200 milhões de habitantes. Interessante e triste.
Investir em prestação de serviço público também é garantir assitência, e a mais essencial, a todos os cidadãos do país. É garantir contraprestação pelo imposto pago pela cidadão. É garantir atingimento igualitariamente de benefício à toda a sociedade; e diria mais à classe média e aos pobres do que aos ricos, mas também beneficia ricos. Uma máquina pública eficiente beneficia a economia e todo o país. Mas Dilma se somou ao ataque aos servidores públicos federais por populismo.
Bem, não é á toa que intenção de voto no PT no Rio de Janeiro, que chegou a 85% em LULA, está hoje em 14%, segundo publicação no Joirnal O Globo de hoje, 21/09/2012, pg. 10, sob título "Reforço de imagem". O crescimento do PT se deveu muito sobre os ombros dos servidores públicos. Servidores públicos são uma elite intelectual do País com grande capacidade de multiplicação de votos.
Hoje o País ganha muito com esta exposição de um mecanismo sempre existente de cooptação política, objeto de julgamento e condenação no STF. É um marco histórico. O PT sofrerá suas consequências imediatas, mas cabe a ele mesmo entender que todas as suas ações têm consequências.
Os demais partidos e políticos, vendo as consequências em todas as dimensões que o PT sofrerá reavaliará suas condutas (esperamos). O julgamento do mensalão lança esperança e ainda concretiza parâmetros de justiça política em nosso país, fortalecendo a democracia e lançando a exigência de conduta ética na política em outros parâmetros, com repercussão na cultura sócio-política nacional.
Uma diminuição da prática política de cooptação que é verificada hoje no esquema do mensalão poderia ser obtida via financiamneto público de campanha, que diminuiria ou na verdade sumiria com as dívidas de campanha, motivo maior da existência do mensalão, segundo os réus, bem como deveria ser concedido um valor anual a cada deputado federal e senador para indicar como investimento em sua base eleitorial, para afastar a necessidade de parlamentares serem pedintes do governo atrás de verbas e, assim, evitar mais uma causa de cooptação e flexibilização de condutas éticas no parlamento brasileiro.
O Blog Perspectiva Crítica se esforça sempre para ser propositivo e não meramente acusativo ou informativo. Este é um compromisso do Blog para contribuir ativamente para a melhora do País.
p.s. de 27/09/2012 - revisto e ampliado.
p.s. de 13/11/2012 - revisto e ampliado.
Trabalho de mais de sete anos, contados desde as investigações da Polícia Federal, preparação da denúncia pela Procuradoria da República e tramitação e julgamento no STF. São 50 mil páginas de processo. Cada Ministro do STF tem em média a ajuda de tres auxiliares dentre Juízes, Defensores Públicos ou Procuradores Federais para elaborarem seus votos ( veja http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/51967-grupo-de-juizes-auxilia-stf-no-julgamento-do-mensalao.shtml ) e o voto do Ministro Joaquim Barbosa tem mais de mil páginas.
Há, portanto, mais de 20 juízes envolvidos no julgamento do Mensalão e é importante mostrar como o trabalho na questão é artesanal. Não dá para um computador fazer o que está sendo feito. Isso tudo em função de um único processo. Há milhares no STF esperando julgamento e há milhões em todo o País. Veja a necessidade de Juízes, Policiais e Procuradores de República, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e servidores públicos dos respectivos órgãos públicos envolvidos para que a Justiça seja distribuída em tempo hábil.
Não adianta procurar diminuir recursos processuais, como a mídia defende, para acelerar a conclusão de processos se não se contratar pessoal especializado suficiente para lidar com essa massa de processos brasileiros que devem obrigatoriamente ser resolvidos de forma artesanal, um a um.
Voltando à questão político-judiciária, os Ministros estão inovando. Estão admitindo que para crimes políticos não será exigido o princípio fundamental em direito penal de prova efetiva do ato criminoso. O indício acompanhado do conjunto probatório e que tenha o condão de convencer o juiz em determinado sentido está sendo suficiente para condenação. O princípio da persuasão está preponderando sob o princípio da prova.
É uma inovação fantástica e bemvinda. Ela se calca no fato de que autoridades públicas tem meios e conhecimento de escamotear os fatos que conduzem à verificação imediata do fato delituoso de crime político e outros afins. E esta tese está vencendo.
O julgamento do mensalão está se transformando em um marco histórico para a vida do brasileiro. A se consubstanciar as condenações na forma sugerida pelo Relator Ministro Joaquim Barbosa, um mecanismo que sempre existiu na política brasileira, tendo sido utilizado por Fernando Henrique para obter a permissão constitucional da re-eleição (e em sequencia ao exercício da presidencia), e que desvirtuava a prática democrática estará ferido de morte.
Com isto a sensação de fortalecimento da democracia e a diminuição do poder da "máquina pública", ou seja, o poder de quem está no poder, diminuirá fortemente. O risco de usar a máquina pública para efetuar política de governo e aprovar projetos de lei de interesse do governo será alto demais para ser utilizado... ao menos de forma massiva como o foi desde sempre até hoje.
Este tipo de acontecimento histórico não é comum, e é importante dar-lhe a real dimensão. Não é apenas o enxovalhamento do PT o que importa, pois o PSDB e o DEM têm seus mensalinhos a serem julgados, mas sim a seriedade na resolução de um problema que punha em xeque a prática da democracia no Brasil.
O PT, por outro lado, está sofrendo as consequencias deste julgamento nas urnas. Mas não é só o mensalão que o afeta. Ter virado as costas para os servidores públicos federais, respingando naturalmente nos estaduais e municipais, negando-lhes minimamente o reajuste inflacionário sob o argumento fácil de que o salário dos servidores é maior do que a méida da população (média esta que não tem a educação média dos servidores e nem pode realizar o seu trabalho em prol da população) foi uma traição que os servidores demorarão a esquecer.
Dilma preferiu aliar-se à mídia de mercado e explorara velha imagem de combatente de "marajás" e negou reajuste inflacionário previsto na Constituição da República a todos os servidores, somente arrancado em parte recentemente por movimentos de mais de 350 mil servidores em Brasília, representantes de 26 categorias do funcionalismo público, estando ainda algumas categorias em greve, como a Polícia Federal e outras.
O dever da Dilma era, como representante máximo da nação e grande representante de seu partido de trabalhadores, realçar a legitimidade do pedido de reajuste inflacionário dos servidores, explicando a importância desses quadros para o Brasil e para a construção de um país melhor. Mas ela preferiu economizar nas costas do servidor, trabalhador com família para sustentar, ao invés de combater a extinção do Imposto sobre Grandes Fortunas, como aprovado no Senado (pendente de aprovação na Câmara), não se furtando a cortar tributos para empresas (correto - desonerações já passam de 30 bilhões ao ano), pagar regiamente dívidas a bancos (correto -178 bilhões de reais ao ano), a destinar 50 bilhões para a realização da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 (nada contra) e a destinar mais de 20 bilhões de reais para os programas sociais Bolsas (nada contra).
Dilma destinou todos os valores acima descritos tranquilamente (com apoio da mídia) mas não quis a Presidente (também com apoio da mídia) destinar 10 bilhões, arrancados ao custo de muita greve, em um orçamento de R$960 bilhões de reais ao ano (este ano de 2012 passando de R$1 trilhão de reais), para dar reajuste inflacionário para a máquina pública que presta serviço todos os dias para todos os brasileiros, mesmo sem estrutura adequada para tanto e para a demanda social de 200 milhões de habitantes. Interessante e triste.
Investir em prestação de serviço público também é garantir assitência, e a mais essencial, a todos os cidadãos do país. É garantir contraprestação pelo imposto pago pela cidadão. É garantir atingimento igualitariamente de benefício à toda a sociedade; e diria mais à classe média e aos pobres do que aos ricos, mas também beneficia ricos. Uma máquina pública eficiente beneficia a economia e todo o país. Mas Dilma se somou ao ataque aos servidores públicos federais por populismo.
Bem, não é á toa que intenção de voto no PT no Rio de Janeiro, que chegou a 85% em LULA, está hoje em 14%, segundo publicação no Joirnal O Globo de hoje, 21/09/2012, pg. 10, sob título "Reforço de imagem". O crescimento do PT se deveu muito sobre os ombros dos servidores públicos. Servidores públicos são uma elite intelectual do País com grande capacidade de multiplicação de votos.
Hoje o País ganha muito com esta exposição de um mecanismo sempre existente de cooptação política, objeto de julgamento e condenação no STF. É um marco histórico. O PT sofrerá suas consequências imediatas, mas cabe a ele mesmo entender que todas as suas ações têm consequências.
Os demais partidos e políticos, vendo as consequências em todas as dimensões que o PT sofrerá reavaliará suas condutas (esperamos). O julgamento do mensalão lança esperança e ainda concretiza parâmetros de justiça política em nosso país, fortalecendo a democracia e lançando a exigência de conduta ética na política em outros parâmetros, com repercussão na cultura sócio-política nacional.
Uma diminuição da prática política de cooptação que é verificada hoje no esquema do mensalão poderia ser obtida via financiamneto público de campanha, que diminuiria ou na verdade sumiria com as dívidas de campanha, motivo maior da existência do mensalão, segundo os réus, bem como deveria ser concedido um valor anual a cada deputado federal e senador para indicar como investimento em sua base eleitorial, para afastar a necessidade de parlamentares serem pedintes do governo atrás de verbas e, assim, evitar mais uma causa de cooptação e flexibilização de condutas éticas no parlamento brasileiro.
O Blog Perspectiva Crítica se esforça sempre para ser propositivo e não meramente acusativo ou informativo. Este é um compromisso do Blog para contribuir ativamente para a melhora do País.
p.s. de 27/09/2012 - revisto e ampliado.
p.s. de 13/11/2012 - revisto e ampliado.
quinta-feira, 13 de setembro de 2012
Desoneração tributária de 15 bilhões x investimento no serviço público
Hoje está publicado no jornal O Globo On Line a boa notícia de desonberação tributária a mais de 25 setores da economia em relação à folha de pagamento. "Impacto da medida nos gastos públicos deve ser de R$13 bilhões".
Veja o artigo em http://oglobo.globo.com/economia/mantega-anuncia-desoneracao-da-folha-de-pagamento-de-mais-25-setores-6080944
Seleciono dois trechos:
Agora observem. Eu sou a favor de desoneração tributária da produção. Eu acredito que tornar nosso sistema tributário mais eficiente é importante, diminuindo o impacto do peso tributário sem criar grande perda de arrecadação e, se possível, estimulando a economia para gerar mais arrecadação sobre um montante maior de PIB.
Mas quero que você veja que essas desonerações geram perda de tributo, ou seja, ensejam gastos públicos. Não se trata de investimento. Esse gasto público não aumenta a quantidade ou qualidade de prestação de serviço público a você e seu familiar. Você não vai deixar de pagar plano de saúde ou escola particular para seu filho ou seus pais por conta deste gasto público de impacto imediato de 13 bilhões no orçamento, e de perda de arrecadaçaõ para o INSS em 21 bilhões, ou, como disse Mantega, gasto que chegará a 60 bilhões de reais em 2016. Mas mesmo assim a forma de informar isso a você é positiva, percebeu? O artigo é favorável a estas medidas de aumento de gasto público.
Pergunto: por que as medidas de reajuste dos funcionários, contratação de mais funcionários públicos e seus respectivos gastos públicos não têm a mesma abordagem? E olhe que o dinheiro investido em servidores e no serviço público impacta diretamente em quantidade e qualidade de prestação de serviço público disponibilizado a você e seu familiar.
Se esses gastos anunciados fossem com contratação de servidores públicos criando empregos de qualidade para você e seus familiares, aumentando a prestação de serviços públicos a você e seus familiares e garantindo mais retorno em serviço público por imposto pago por você, será que essa previsão de aumento de gastos de 13 bilhões de reais hoje e 60 bilhões em quatro anos seria bem visto ou teria publicação com vetor argumentativo favorável? Não.
Veja bem. Isto é publicar a verdade? Isto é ajudar o cidadão a ver as melhores opções de gastos públicos sob seu prisma de cidadão brasileiro, pessoa física? Não. O que é melhor, desoneração tributária a empresas ou aumento de contratação de médicos para você ter atendimento ideal em hospitais públicos? O que afeta imediatamente sua vida? A contratação de servidores médicos. Mas a mídia não incentivará que o gasto público ocorra com a contratação desses servidores, mas apoiará que haja gasto público com desoneração tributária. O dinheiro é o mesmo. Mas quem é beneficiado é diferente se o gasto é com desoneração tributária (empresas beneficiadas diretas) ou se é efetuado com contratação de servidores ou aumento de salário de professor para parar a evasão das carreiras de professor público (você é beneficiário direto). Entende?
Eu acho até esquisito o nível e a forma de tratar a questão. Veja que o Mantega tem milhões de cuidados ao dizer que a folha de pagamentos de servidores não pode subir 10 bilhões de reais, mas não teve qualquer vergonha em dizer que o INSS, com estas desonerações, deixará de arrecadar 21 bilhões de reais!! E o INSS já recebe entre 45 bilhões e 55 bilhões da União por ano por déficit... tudo bem que o déficit é devido a operações de assistência social, mas o fato é que, agora, provavelmente terá de aportar entre 66 bilhões e 76 bilhões, não? E a próxima manchete de jornal, no ano que vem mostrará isso e ainda dirá que é por péssima adminstração da previdência pública pelo Estado e exigirá a privatização da Previdência Social. Você está vendo?
A Previdência Social é superavitária hoje. A parte só da Previdência do INSS é superavitária há anos. Pode ser que com essa medida não seja mais. E aí? E aí que a aposentadoria de milhões de brasileiros está sendo colocada em risco, mas o artigo enaltece a medida e o Mantega não tem vergonha de falar que 21 bilhões de reais não serão pagos ao INSS por causa das desonerações. Porque não desonerou outra coisa?
Isto é para você ver o que é o marketing de mercado. Isto é para você ver onde está o interesse da mídia e do mercado. Isto é para você ver que seu interesse é diferente do interesse de empresas. Isto é para você ver como gasto público aumentar não tem problema algum para a mídia desde que seja de forma a aumentar lucro de empresa e não no sentido de aumentar prestação de serviço público a você ou aumento de opção de emprego a você e seu familiar. Isso é para você ver que não é publicada a verdade, mas a leitura da verdade sob o prisma de empresas.
Gasto público com desonerações tributárias, colocando em risco aposentadorias de brasileiros pode. Gasto público para estruturar carreiras de Estado e aumentar atratividade e qualidade de empregos públicos que podem ser integrados por você e seus familiares, que é integrado sempre por pessoas físicas integrantes da população brasileira e que gera aumento de prestação de serviço público a você e ao cidadão brasileiro seja em educação, saúde, previdência social, assistência social, segurança, justiça, fiscalização do mercado, isso não pode. Esse gasto público não pode.
Estranho, não? O que você pensa sobre isso?
Veja o artigo em http://oglobo.globo.com/economia/mantega-anuncia-desoneracao-da-folha-de-pagamento-de-mais-25-setores-6080944
Seleciono dois trechos:
"De acordo com Mantega, somando os 15 setores que já haviam recebido o benefício, o total que eles vão deixar de pagar para o INSS é de R$ 21,570 bilhões em 2013. Em troca, eles vão pagar R$ 8,740 bilhões."
"Segundo Mantega, essa desoneração é permanente:
- Outros governos poderão voltar, mas estamos fazendo isso de forma definitiva. Se olharmos até 2016, em 4 anos, é uma desoneração de cerca de R$ 60 bilhões - disse Mantega."
Agora observem. Eu sou a favor de desoneração tributária da produção. Eu acredito que tornar nosso sistema tributário mais eficiente é importante, diminuindo o impacto do peso tributário sem criar grande perda de arrecadação e, se possível, estimulando a economia para gerar mais arrecadação sobre um montante maior de PIB.
Mas quero que você veja que essas desonerações geram perda de tributo, ou seja, ensejam gastos públicos. Não se trata de investimento. Esse gasto público não aumenta a quantidade ou qualidade de prestação de serviço público a você e seu familiar. Você não vai deixar de pagar plano de saúde ou escola particular para seu filho ou seus pais por conta deste gasto público de impacto imediato de 13 bilhões no orçamento, e de perda de arrecadaçaõ para o INSS em 21 bilhões, ou, como disse Mantega, gasto que chegará a 60 bilhões de reais em 2016. Mas mesmo assim a forma de informar isso a você é positiva, percebeu? O artigo é favorável a estas medidas de aumento de gasto público.
Pergunto: por que as medidas de reajuste dos funcionários, contratação de mais funcionários públicos e seus respectivos gastos públicos não têm a mesma abordagem? E olhe que o dinheiro investido em servidores e no serviço público impacta diretamente em quantidade e qualidade de prestação de serviço público disponibilizado a você e seu familiar.
Se esses gastos anunciados fossem com contratação de servidores públicos criando empregos de qualidade para você e seus familiares, aumentando a prestação de serviços públicos a você e seus familiares e garantindo mais retorno em serviço público por imposto pago por você, será que essa previsão de aumento de gastos de 13 bilhões de reais hoje e 60 bilhões em quatro anos seria bem visto ou teria publicação com vetor argumentativo favorável? Não.
Veja bem. Isto é publicar a verdade? Isto é ajudar o cidadão a ver as melhores opções de gastos públicos sob seu prisma de cidadão brasileiro, pessoa física? Não. O que é melhor, desoneração tributária a empresas ou aumento de contratação de médicos para você ter atendimento ideal em hospitais públicos? O que afeta imediatamente sua vida? A contratação de servidores médicos. Mas a mídia não incentivará que o gasto público ocorra com a contratação desses servidores, mas apoiará que haja gasto público com desoneração tributária. O dinheiro é o mesmo. Mas quem é beneficiado é diferente se o gasto é com desoneração tributária (empresas beneficiadas diretas) ou se é efetuado com contratação de servidores ou aumento de salário de professor para parar a evasão das carreiras de professor público (você é beneficiário direto). Entende?
Eu acho até esquisito o nível e a forma de tratar a questão. Veja que o Mantega tem milhões de cuidados ao dizer que a folha de pagamentos de servidores não pode subir 10 bilhões de reais, mas não teve qualquer vergonha em dizer que o INSS, com estas desonerações, deixará de arrecadar 21 bilhões de reais!! E o INSS já recebe entre 45 bilhões e 55 bilhões da União por ano por déficit... tudo bem que o déficit é devido a operações de assistência social, mas o fato é que, agora, provavelmente terá de aportar entre 66 bilhões e 76 bilhões, não? E a próxima manchete de jornal, no ano que vem mostrará isso e ainda dirá que é por péssima adminstração da previdência pública pelo Estado e exigirá a privatização da Previdência Social. Você está vendo?
A Previdência Social é superavitária hoje. A parte só da Previdência do INSS é superavitária há anos. Pode ser que com essa medida não seja mais. E aí? E aí que a aposentadoria de milhões de brasileiros está sendo colocada em risco, mas o artigo enaltece a medida e o Mantega não tem vergonha de falar que 21 bilhões de reais não serão pagos ao INSS por causa das desonerações. Porque não desonerou outra coisa?
Isto é para você ver o que é o marketing de mercado. Isto é para você ver onde está o interesse da mídia e do mercado. Isto é para você ver que seu interesse é diferente do interesse de empresas. Isto é para você ver como gasto público aumentar não tem problema algum para a mídia desde que seja de forma a aumentar lucro de empresa e não no sentido de aumentar prestação de serviço público a você ou aumento de opção de emprego a você e seu familiar. Isso é para você ver que não é publicada a verdade, mas a leitura da verdade sob o prisma de empresas.
Gasto público com desonerações tributárias, colocando em risco aposentadorias de brasileiros pode. Gasto público para estruturar carreiras de Estado e aumentar atratividade e qualidade de empregos públicos que podem ser integrados por você e seus familiares, que é integrado sempre por pessoas físicas integrantes da população brasileira e que gera aumento de prestação de serviço público a você e ao cidadão brasileiro seja em educação, saúde, previdência social, assistência social, segurança, justiça, fiscalização do mercado, isso não pode. Esse gasto público não pode.
Estranho, não? O que você pensa sobre isso?
quarta-feira, 12 de setembro de 2012
Análise Econômica Setembro de 2012: a evidência do real
É importante notar um fato muito sério e feliz: não há mais gangorras de notícias econômicas a curto ou médio prazos. Não estou escrevendo tanto sobre economia no momento simplesmente pelo fato de que poucas coisas estão mudando ou sendo informadas de forma errada pela mídia.
Perceberam que as manchetes escandalosas sobre erros de condução econômica pelo governo pararam? Perceberam que ninguém mais se assusta caso o juro Selic baixe, como baixou recentemente para 7,5%? Cadê os escândalos sobre pressões inflacionárias em função de baixas da Selic? Onde estão os corvos do mercado financeiro que diziam que baixa de juros cobrados do consumidor pelos bancos públicos geraria problemas para estes bancos públicos e seria uma espécie de dirigismo econômico insustentável do governo?
Pois é.. calaram-se. Vimos desde o pico da grita histérica da mídia de mercado contra maior ênfase na adoção das medidas macroprudenciais (defendiam mais alta de juros selic), contra baixa da selic (defendiam sua alta cavalar sempre e baixas ridículas e imperceptíveis esporadicamente) e contra baixa de juros bancárias pelos bancos estatais desde julho de 2011 (defendiam a livre concorrência de mercado neste quesito, ...como se existisse), as gralhas de mercado emudeceram. Tudo o que disseram que ocorreria, e que o Blog Perspectiva Crítica disse que não ocorreria, não ocorreu.
Depois tentaram colocar na conta do governo a queda de produção de empregos e da produção econômica a partir do segundo semestre de 2011, quando a culpa havia sido deles mesmos que não incentivaram queda da Selic antes, enquanto todo o mundo descia seus juros básicos; quando não incentivaram adoção de medidas macroprudenciais para controle de inflação de oferta, mas exigiram aumento de selic, que aumenta lucro de bancos e aumenta desnecessariamente para a hipótese da época a dívida pública. Então.. com desestímulo à produção e estímulo à importação (câmbio baixo por atração de dólares atrás de juros selic nas alturas) e ao investimento financeiro ao invés de produtivo, caiu a economia e a produção de emprego, e o mercado apontou o governo como culpado.
Bem, agora toda essa palhaçada acabou. O próprio Boletim Focus está apontando variações futuras mais responsáveis, apesar de ainda ter excelente tendência em superdimencsionar inflação futura de forma a pressionar alta de juros selic.
Mesmo assim, o próprio Boletim Focus confirmou previsão de aumento de PIB em 4% em 2013, quando o mercado estava rindo da previsão orçamentária de crescimento para o ano que vem de 4,5% que estava sendo defendida pelo governo. Então, mais uma vez, as análises econômicas apresentadas atualmente em sociedade estão mais sóbrias e, se isso se estabelecer, com o tempo teremos jornais normais, como os ingleses neste tema, ou seja, sem publicar notícias fantásticas, mas meras notícias subsequentes de acompanhamento do desenrolar dos números e tendências econômicas atuais e seus reflexos em nossas vidas.
Entrando na análise em si, ressaltando o que se apresenta de importante no tema econômico, vejo com bom grado o fechamento do ciclo de negociações com servidores de reposições inflacionárias. Além de garantir direitos remuneratórios, estimular carreiras públicas, estes reajustes significam aumento de investimento em prestação de serviço público à população, o que melhora suas vidas, e garantia de reforço de circulação de capital em nossa economia, em momento em que a economia interna é importante para a manutenção da estabilidade econômica do país, já que pouco podemos esperar da economia internacional.
Por outro lado, as medidas de alívio tributário para empresas é muito interessante, como a queda de preço de energia elétrica e isenções de IPI, Cofins e outros tributos, pois isso facilita a produção e diminui custo Brasil, incentivando a produção econômica, o investimento e a produção de empregos.
É por causa dessas medidas e do investimento no PAC e construção de moradias populares, aumento de crédito para compra de bens de consumo durável e imóveis, bem como previsão de investimentos em infra-estrutura (PAC, hidrelétricas, concessões de aeroportos, portos, rodovias, obras para realização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016) que há previsão de crescimento entre 4 e 4,5% do PIB ano que vem.
Mas há falta de concretização de investimentos prometidos na saúde e educação... e nem vou falar na cultura. A falta de concretização de investimentos na saúde e educação empobrece brasileiros obrigados a pagar muito caro por escolas a seus filhos e planos de saúde a seus filhos e pais. Retira, ainda, importante elemento de concorrência com a área privada, prejudicando regras de mercado em desfavor a todos os consumidores do país, além de não realizar finalidade específica do Estado insculpido na Constituição da República que é garantir acesso à educação e atendimento médico e hospitalar em todo o país para todos os cidadãos brasileiros.
A previsão de contratação de 60 mil servidores públicos para o ano que vem é pífia, ante 11 mil vagas não preenchidas em 2011 e ante à necessidade de mais de 1.000.000 (um milhão) de servidores públicos em todo o país, em todos os setores da Adminstração Pública para garantir estrutura proporcional à população brasileira que existe ao menos nos EUA e Alemanha... não vou nem comentar França, Suécia e Dinamarca.
O maior projeto de governo de enriquecimento do cidadão passa por investimento maciço em educação, saúde e previdência. Somente investimento maciço nestas três áreas, com adoção de métodos eficientes de gestão pública de materiais e recursos humanos é que se realizará a verdadeira revolução na "guerra pelo pib" a favor da pessoa física.
A assistência social é importante (Bolsa familia etc.), mas o investimento em educação, saúde e previdência é definitivo em enriquecer a população criando concorrência nessas áreas com a iniciativa privada pela fidelização dos brasileiros a seus serviços.
Preocupa-me a estruturação de meios jurídicos e institucionais para o avanço das Organizações Sociais, ONGs e Cooperativas prestadoras de serviços de segurança pública, educação pública e saúde pública. Isso não cria estabilidade de relações de prestação de serviço público à população e não garnte circulação de valores estáveis em economia da mesma forma que ocorre quando há incremento da máquina pública para o mesmo fim.
A substituição de servidores públicos por terceirizados privados também não cria concorrência no mercado pela mão-de-obra brasileira, impedindo um canal de pressão pelo aumento da renda do brasileiro, pois a terceirização de prestação de serviço público precariza a natureza do emprego ofertado em sociedade e, naturalmente, a qualidade de prestação de serviços prestados, além de diminuir pressão de alta em salários em nossa sociedade, o que muitas vezes afeta mais os trabalhadores de nível educacional mais alto, sem deixar de prejudicar os de nível educacional mais baixo também.
A economia não prescinde da presença do público, como a mídia de mercado tenta fazer ver. A existência de presença marcante, sem excessos, da máquina pública em segurança, fiscalização, previdência, saúde e educação é fator de estabilidade econômica e foi o que salvou a economia alemã e francesa do caos em que os outros países com menos servidores públicos terminaram por sofrer com a crise da economia privada.
Portanto, neste momento em que poucas coisas pontuais de peso se apresentam para serem comentadas, cada vez mais será importante ver a adoção de medidas econômicas imediatas e contrastá-las com medidas políticas e administrativas governamentais que assegurem o médio e longo prazos de nossa economia.
Um debate mais calmo e aprofundado sobre as vantagens a serem exploradas de um investimento sério no setor público acabará (ou deveria acabar) por tomar assento em debates econômicos com enfoque em desenvolver e ampliar a economia privada. Quem sabe não acabarão discutindo minha monografia de pós-graduação "Os limites possíveis aos atos privados"? rsrsrs
Até a próxima.
p.s.: quanto ao setor de imóveis. A tendência continua de baixa e correção. A dívida das famílias continua e continuará alta por cinco anos. Os capazes de se endividar para comprar imóveis entre 500 mil e um milhão já estão endividados por 20 anos. Então imóveis residenciais tendem a decrescer e acertar preço aos baixos níveis de valores disponíveis. Por isso as empresas construtoras focarão em construção de flats, lofts, para venda a interessados em alugar para executivos. E ainda construção de imóveis comerciais. Isso arrefecerá o impulso de baixa de valores de imóveis residenciais no Brasil, mas não impedirá a manutenção de movimento de baixam, ainda que lenta, por ao menos até junhode 2013. Só observando para ver a intensidade, mas afigura-se intensidade baixa de queda que será constante. Para interessados em adquirir imóveis (como eu), juntem valores. A moeda brasileira tem força e apresenta-se hoje como opção de poupança forte (reserva de valor) no futuro próximo.
p.s. de 13/09/2012 - texto revisto e ampliado.
Perceberam que as manchetes escandalosas sobre erros de condução econômica pelo governo pararam? Perceberam que ninguém mais se assusta caso o juro Selic baixe, como baixou recentemente para 7,5%? Cadê os escândalos sobre pressões inflacionárias em função de baixas da Selic? Onde estão os corvos do mercado financeiro que diziam que baixa de juros cobrados do consumidor pelos bancos públicos geraria problemas para estes bancos públicos e seria uma espécie de dirigismo econômico insustentável do governo?
Pois é.. calaram-se. Vimos desde o pico da grita histérica da mídia de mercado contra maior ênfase na adoção das medidas macroprudenciais (defendiam mais alta de juros selic), contra baixa da selic (defendiam sua alta cavalar sempre e baixas ridículas e imperceptíveis esporadicamente) e contra baixa de juros bancárias pelos bancos estatais desde julho de 2011 (defendiam a livre concorrência de mercado neste quesito, ...como se existisse), as gralhas de mercado emudeceram. Tudo o que disseram que ocorreria, e que o Blog Perspectiva Crítica disse que não ocorreria, não ocorreu.
Depois tentaram colocar na conta do governo a queda de produção de empregos e da produção econômica a partir do segundo semestre de 2011, quando a culpa havia sido deles mesmos que não incentivaram queda da Selic antes, enquanto todo o mundo descia seus juros básicos; quando não incentivaram adoção de medidas macroprudenciais para controle de inflação de oferta, mas exigiram aumento de selic, que aumenta lucro de bancos e aumenta desnecessariamente para a hipótese da época a dívida pública. Então.. com desestímulo à produção e estímulo à importação (câmbio baixo por atração de dólares atrás de juros selic nas alturas) e ao investimento financeiro ao invés de produtivo, caiu a economia e a produção de emprego, e o mercado apontou o governo como culpado.
Bem, agora toda essa palhaçada acabou. O próprio Boletim Focus está apontando variações futuras mais responsáveis, apesar de ainda ter excelente tendência em superdimencsionar inflação futura de forma a pressionar alta de juros selic.
Mesmo assim, o próprio Boletim Focus confirmou previsão de aumento de PIB em 4% em 2013, quando o mercado estava rindo da previsão orçamentária de crescimento para o ano que vem de 4,5% que estava sendo defendida pelo governo. Então, mais uma vez, as análises econômicas apresentadas atualmente em sociedade estão mais sóbrias e, se isso se estabelecer, com o tempo teremos jornais normais, como os ingleses neste tema, ou seja, sem publicar notícias fantásticas, mas meras notícias subsequentes de acompanhamento do desenrolar dos números e tendências econômicas atuais e seus reflexos em nossas vidas.
Entrando na análise em si, ressaltando o que se apresenta de importante no tema econômico, vejo com bom grado o fechamento do ciclo de negociações com servidores de reposições inflacionárias. Além de garantir direitos remuneratórios, estimular carreiras públicas, estes reajustes significam aumento de investimento em prestação de serviço público à população, o que melhora suas vidas, e garantia de reforço de circulação de capital em nossa economia, em momento em que a economia interna é importante para a manutenção da estabilidade econômica do país, já que pouco podemos esperar da economia internacional.
Por outro lado, as medidas de alívio tributário para empresas é muito interessante, como a queda de preço de energia elétrica e isenções de IPI, Cofins e outros tributos, pois isso facilita a produção e diminui custo Brasil, incentivando a produção econômica, o investimento e a produção de empregos.
É por causa dessas medidas e do investimento no PAC e construção de moradias populares, aumento de crédito para compra de bens de consumo durável e imóveis, bem como previsão de investimentos em infra-estrutura (PAC, hidrelétricas, concessões de aeroportos, portos, rodovias, obras para realização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016) que há previsão de crescimento entre 4 e 4,5% do PIB ano que vem.
Mas há falta de concretização de investimentos prometidos na saúde e educação... e nem vou falar na cultura. A falta de concretização de investimentos na saúde e educação empobrece brasileiros obrigados a pagar muito caro por escolas a seus filhos e planos de saúde a seus filhos e pais. Retira, ainda, importante elemento de concorrência com a área privada, prejudicando regras de mercado em desfavor a todos os consumidores do país, além de não realizar finalidade específica do Estado insculpido na Constituição da República que é garantir acesso à educação e atendimento médico e hospitalar em todo o país para todos os cidadãos brasileiros.
A previsão de contratação de 60 mil servidores públicos para o ano que vem é pífia, ante 11 mil vagas não preenchidas em 2011 e ante à necessidade de mais de 1.000.000 (um milhão) de servidores públicos em todo o país, em todos os setores da Adminstração Pública para garantir estrutura proporcional à população brasileira que existe ao menos nos EUA e Alemanha... não vou nem comentar França, Suécia e Dinamarca.
O maior projeto de governo de enriquecimento do cidadão passa por investimento maciço em educação, saúde e previdência. Somente investimento maciço nestas três áreas, com adoção de métodos eficientes de gestão pública de materiais e recursos humanos é que se realizará a verdadeira revolução na "guerra pelo pib" a favor da pessoa física.
A assistência social é importante (Bolsa familia etc.), mas o investimento em educação, saúde e previdência é definitivo em enriquecer a população criando concorrência nessas áreas com a iniciativa privada pela fidelização dos brasileiros a seus serviços.
Preocupa-me a estruturação de meios jurídicos e institucionais para o avanço das Organizações Sociais, ONGs e Cooperativas prestadoras de serviços de segurança pública, educação pública e saúde pública. Isso não cria estabilidade de relações de prestação de serviço público à população e não garnte circulação de valores estáveis em economia da mesma forma que ocorre quando há incremento da máquina pública para o mesmo fim.
A substituição de servidores públicos por terceirizados privados também não cria concorrência no mercado pela mão-de-obra brasileira, impedindo um canal de pressão pelo aumento da renda do brasileiro, pois a terceirização de prestação de serviço público precariza a natureza do emprego ofertado em sociedade e, naturalmente, a qualidade de prestação de serviços prestados, além de diminuir pressão de alta em salários em nossa sociedade, o que muitas vezes afeta mais os trabalhadores de nível educacional mais alto, sem deixar de prejudicar os de nível educacional mais baixo também.
A economia não prescinde da presença do público, como a mídia de mercado tenta fazer ver. A existência de presença marcante, sem excessos, da máquina pública em segurança, fiscalização, previdência, saúde e educação é fator de estabilidade econômica e foi o que salvou a economia alemã e francesa do caos em que os outros países com menos servidores públicos terminaram por sofrer com a crise da economia privada.
Portanto, neste momento em que poucas coisas pontuais de peso se apresentam para serem comentadas, cada vez mais será importante ver a adoção de medidas econômicas imediatas e contrastá-las com medidas políticas e administrativas governamentais que assegurem o médio e longo prazos de nossa economia.
Um debate mais calmo e aprofundado sobre as vantagens a serem exploradas de um investimento sério no setor público acabará (ou deveria acabar) por tomar assento em debates econômicos com enfoque em desenvolver e ampliar a economia privada. Quem sabe não acabarão discutindo minha monografia de pós-graduação "Os limites possíveis aos atos privados"? rsrsrs
Até a próxima.
p.s.: quanto ao setor de imóveis. A tendência continua de baixa e correção. A dívida das famílias continua e continuará alta por cinco anos. Os capazes de se endividar para comprar imóveis entre 500 mil e um milhão já estão endividados por 20 anos. Então imóveis residenciais tendem a decrescer e acertar preço aos baixos níveis de valores disponíveis. Por isso as empresas construtoras focarão em construção de flats, lofts, para venda a interessados em alugar para executivos. E ainda construção de imóveis comerciais. Isso arrefecerá o impulso de baixa de valores de imóveis residenciais no Brasil, mas não impedirá a manutenção de movimento de baixam, ainda que lenta, por ao menos até junhode 2013. Só observando para ver a intensidade, mas afigura-se intensidade baixa de queda que será constante. Para interessados em adquirir imóveis (como eu), juntem valores. A moeda brasileira tem força e apresenta-se hoje como opção de poupança forte (reserva de valor) no futuro próximo.
p.s. de 13/09/2012 - texto revisto e ampliado.
Novo Recorde de acesso mensal: 3.658 acessos em agosto de 2012!
Pessoal, para a ciência de todos os que nos acompanham informo que depois de atingirmos 2.608 acessos em março de 2012, 2.728 acessos em abril, 2.915 em maio, 2.960 em junho e 2.933 em julho, atingimos a marca de 3.658 acessos em agosto de 2012!
Bem é isso. Seguios em frente com cada vez mais amigos acessando, informando-se, seguindo em nossa missão de trazer informação verdadeira e contundente no sentido de esclarecer o cidadão doq ue realmente está acontecendo em nossa sociedade, desmascarando a hipocrisia e mentira por traz de artigos de jornal ou revista, seja ela qual for.
O interesse do cidadão e a busca por informações que propiciem incremento de qualidade de vida e de riqueza do cidadão brasileiro, pessoa física, é nossa maior missão.
Seguimos com você e todos aqueles novos amigos leitores que são excelentissimamente benvindos. Temos de criar uma rede de BLOGS e informação independente de pessoas físicas, que produzam informação sob o prisma de pessoas físicas, que analisem fatos políticos, econômicos e sociais sob este exclusivo prisma, para que tenhamos meios reais de influir sobre a melhoria de nossa qualidade de vida e de nossas famílias.
Precisamos avançar sobre o PIB do nosso País. Não podemos deixar os frutos de nosso trabalho somnte para serem divididos entre bancos, indústrias e empresas do comérico. Há como ser feito isso. E o primeiro passo é concientizando-nos da Guerra pelo PIB (há artigo no Blog específico sobre o tema) que existe mas sobre o qual ninguém fala. Com consciência social e individual do poder do voto e com inteligência, nós podemos ter o mesmo nível de vida do norueguês, suíço, dinamarquês, alemão e francês.
Ajude-me dessa missão.
Abraços de luta.
Mário César Pacheco
Bem é isso. Seguios em frente com cada vez mais amigos acessando, informando-se, seguindo em nossa missão de trazer informação verdadeira e contundente no sentido de esclarecer o cidadão doq ue realmente está acontecendo em nossa sociedade, desmascarando a hipocrisia e mentira por traz de artigos de jornal ou revista, seja ela qual for.
O interesse do cidadão e a busca por informações que propiciem incremento de qualidade de vida e de riqueza do cidadão brasileiro, pessoa física, é nossa maior missão.
Seguimos com você e todos aqueles novos amigos leitores que são excelentissimamente benvindos. Temos de criar uma rede de BLOGS e informação independente de pessoas físicas, que produzam informação sob o prisma de pessoas físicas, que analisem fatos políticos, econômicos e sociais sob este exclusivo prisma, para que tenhamos meios reais de influir sobre a melhoria de nossa qualidade de vida e de nossas famílias.
Precisamos avançar sobre o PIB do nosso País. Não podemos deixar os frutos de nosso trabalho somnte para serem divididos entre bancos, indústrias e empresas do comérico. Há como ser feito isso. E o primeiro passo é concientizando-nos da Guerra pelo PIB (há artigo no Blog específico sobre o tema) que existe mas sobre o qual ninguém fala. Com consciência social e individual do poder do voto e com inteligência, nós podemos ter o mesmo nível de vida do norueguês, suíço, dinamarquês, alemão e francês.
Ajude-me dessa missão.
Abraços de luta.
Mário César Pacheco
quinta-feira, 6 de setembro de 2012
O Epílogo das greves de servidores públicos: o governo, a sociedade e a mídia.
Foi um triste capítulo da história da relação entre o PT e os servidores públicos. Tmabém não foi um bom capítulo da relação entre a mídia e os servidores públicos. Mas pode ter sido um interessante capítulo sobre a relação entre a sociedade e os servidores públicos.
O desfecho da novela "exigência de reajustes do funcionalismo público por todo o Brasil" se não foi dos melhores, ao menos ocorreu. E isso foi bom. Foi bom não para os servidores que em sua maioria não tiveram inflação reposta integralmente como determina o artigo 37, X da CF/88, mas para a sociedade porque a luta dos servidores pelo respeito a seus direitos remuneratórios garantiu investimento público em carreiras públicas, atratividade de cargos e estímulo para o exercício da função por servidores de nível, o que é excelente para a sociedade.
Fico impressionado com o ódio (dgio isso mesmo, ódio) com que a mídia tratou os servidores públicos. Manchetes de "porque eles ganham tanto?" ou "quem são os grevistas que desafiam o Brasil", vindos da Época, Isto É, Veja, O GLOBO foi muito impressionante. Quer dizer: banqueiros podem exigir juros, salário mínimo pode subir acima da inflação por dez anos, Bolsas Família e etc podem ter correção acima da inflação, bancários, metalúrgicos, petroleiros, empregados da área privada podem ter reajustes anuais acima da inflação e o servidor não pode pedir a reposição da inflação anual? Não é fantástico?
E mais: "a greve do servidor torna refém a sociedade", segundo a mídia... mas a greve de caminhoneiros que quase desabasteceu o RJ não causa transtorno? A dos bancários não causa transtorno? A dos metalúrgicos que prejudicam entrega de carros a consumidores não casua transtornos?
Assistimos à mais estapafúrdia caçada à imagem e aos próprios servidores públicos empreendida pela mídia. Não foi ponderado que servidores têm família e que perda inflacionária diminui qualidade de vida. Não foi ponderado que quadros que exigem pessoas de alto nível intelectual estão ficando sem atratividade e estão encolhendo, gerando sobrecarga de trabalho aos que ficam e prejudicando a entrega de serviço público à população. O interesse público não teve vez na mídia. Nem o direito de reposição inflacionária do servidor público.
Da mídia de mercado isso era de se esperar, mas do governo "trabalhista"? Dilma deveria ter sido a apaziguadora, a mediadora, a negociadora, aquela que explicaria a legitimidade do pleito de reajuste inflacionário ao salário. Mas não. Expôs e aceitou o apoio e incventivo da mídia à marginalização do moviumento dos servidores públicos que mais do que exigir salário denunciava p´roblemas na adminsitração pública que devem ser resolvidos inclusive por falta de recursos humanos e investimento em estrutura para prestar adequado serviço à população.
Para mim, o escárnio do servidor em sociedade foi um choque. Mas eu estive com estudantes, em número de 400 em frente ao teatro municipal, impedindo a Dilma de entrar pela porta da frente e via a sociedade entendendo os pelitos dos servidores. Não é a maioria, mas acho que um debate se fez e amigos meus que não entendiam o que os servidores pediam passaram a entender.
Com o tempo, a verdade aparece em sociedade e aqueles que ficam contra ela colherão seus frutos.
p.s. de 11/09/2012 - Gostaria de acrescentar um pequeno e importante detalhe. 93% das greves terminaram, mas alguns poucos ainda estão em greve: Auditores da Receita Federal, Policiais Federais e Rodoviários Federais. É importante que a Dilma dê atenção aos que sobraram e não os ignore. Jà que resolveu todo o resto, que agora faça o que não fez: negocie com o pequeno grupo restante. Os policiais ainda foram objeto de punições com cortes de ponto etc.. naturalmente não sairão de greve sem negociação. Que a Imperatriz possa ter um momento de lucidez para permitir saída digna da greve para estas classes de servidores e garantir-lhes atenção arporpiada com solução minimamente respeitável para estas carreiras. O BLOG PERSPECTIVA CRITICA apóia o movimento de greve dos servidores federais que ainda não obtiveram a devida atenção a seus pleitos.
O desfecho da novela "exigência de reajustes do funcionalismo público por todo o Brasil" se não foi dos melhores, ao menos ocorreu. E isso foi bom. Foi bom não para os servidores que em sua maioria não tiveram inflação reposta integralmente como determina o artigo 37, X da CF/88, mas para a sociedade porque a luta dos servidores pelo respeito a seus direitos remuneratórios garantiu investimento público em carreiras públicas, atratividade de cargos e estímulo para o exercício da função por servidores de nível, o que é excelente para a sociedade.
Fico impressionado com o ódio (dgio isso mesmo, ódio) com que a mídia tratou os servidores públicos. Manchetes de "porque eles ganham tanto?" ou "quem são os grevistas que desafiam o Brasil", vindos da Época, Isto É, Veja, O GLOBO foi muito impressionante. Quer dizer: banqueiros podem exigir juros, salário mínimo pode subir acima da inflação por dez anos, Bolsas Família e etc podem ter correção acima da inflação, bancários, metalúrgicos, petroleiros, empregados da área privada podem ter reajustes anuais acima da inflação e o servidor não pode pedir a reposição da inflação anual? Não é fantástico?
E mais: "a greve do servidor torna refém a sociedade", segundo a mídia... mas a greve de caminhoneiros que quase desabasteceu o RJ não causa transtorno? A dos bancários não causa transtorno? A dos metalúrgicos que prejudicam entrega de carros a consumidores não casua transtornos?
Assistimos à mais estapafúrdia caçada à imagem e aos próprios servidores públicos empreendida pela mídia. Não foi ponderado que servidores têm família e que perda inflacionária diminui qualidade de vida. Não foi ponderado que quadros que exigem pessoas de alto nível intelectual estão ficando sem atratividade e estão encolhendo, gerando sobrecarga de trabalho aos que ficam e prejudicando a entrega de serviço público à população. O interesse público não teve vez na mídia. Nem o direito de reposição inflacionária do servidor público.
Da mídia de mercado isso era de se esperar, mas do governo "trabalhista"? Dilma deveria ter sido a apaziguadora, a mediadora, a negociadora, aquela que explicaria a legitimidade do pleito de reajuste inflacionário ao salário. Mas não. Expôs e aceitou o apoio e incventivo da mídia à marginalização do moviumento dos servidores públicos que mais do que exigir salário denunciava p´roblemas na adminsitração pública que devem ser resolvidos inclusive por falta de recursos humanos e investimento em estrutura para prestar adequado serviço à população.
Para mim, o escárnio do servidor em sociedade foi um choque. Mas eu estive com estudantes, em número de 400 em frente ao teatro municipal, impedindo a Dilma de entrar pela porta da frente e via a sociedade entendendo os pelitos dos servidores. Não é a maioria, mas acho que um debate se fez e amigos meus que não entendiam o que os servidores pediam passaram a entender.
Com o tempo, a verdade aparece em sociedade e aqueles que ficam contra ela colherão seus frutos.
p.s. de 11/09/2012 - Gostaria de acrescentar um pequeno e importante detalhe. 93% das greves terminaram, mas alguns poucos ainda estão em greve: Auditores da Receita Federal, Policiais Federais e Rodoviários Federais. É importante que a Dilma dê atenção aos que sobraram e não os ignore. Jà que resolveu todo o resto, que agora faça o que não fez: negocie com o pequeno grupo restante. Os policiais ainda foram objeto de punições com cortes de ponto etc.. naturalmente não sairão de greve sem negociação. Que a Imperatriz possa ter um momento de lucidez para permitir saída digna da greve para estas classes de servidores e garantir-lhes atenção arporpiada com solução minimamente respeitável para estas carreiras. O BLOG PERSPECTIVA CRITICA apóia o movimento de greve dos servidores federais que ainda não obtiveram a devida atenção a seus pleitos.
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