quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Renan X STF: a decisão política e a vitória de Renan

Infelizmente temos de tecer considerações sobre a histórica decisão de ontem, 07/12/2016, do Plenário do STF sobre o pedido do partido Rede Solidariedade de afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado por figurar como réu de ação criminal tramitante perante o STF.

Gilmar Mendes estava viajando e Luis Roberto Barroso se julgou impedido. Dos 9 Ministros restantes, Marco Aurélio, Rosa Weber e Fachin votaram pelo afastamento de Renan, assim como sobre mesmo tema o mesmo Plenário, com a mesma composição, votou por maioria pelo afastamento do Eduardo Cunha, há um mês atrás, da Presidência da Câmara dos Deputados. Mas os seis outros Ministros não votaram pelo afastamento de Renan da Presidência do Senado, mas somente pelo impedimento de que ele pudesse assumir a Presidência da República temporariamente, em caso de ocorrência das condições que impõem que o Presidente do Senado exerça tal atribuição interina, segundo a linha sucessória definida pela Constituição.

Não vamos aqui jogar pedra nesses Ministros. Celso de Mello, Fux ou a própria Carmem Lúcia são bons Ministros. Para que eles compactuassem com tal "saída" política, viram e temeram consequências políticas graves ao País com o afastamento de Renan neste momento em que projetos importantíssimos estão sendo postos em votação no Senado.

Mas aí é que temos de apontar a situação e esclarecer a decisão para os leitores. Na nossa perspectiva, Marco Aurélio estava com a razão. Foi ousado? Sim. Mas o dever dele é ajudar o STF a por ordem nos temas sobre qual o mesmo é chamado a se manifestar. E Teori havia proferido a mesma decisão um mês antes, no caso de Eduardo Cunha, com a diferença de que decidiu liminarmente, monocraticamente, e encaminhou o processo para o Pleno, o qual confirmou sua decisão.

No caso de Marco Aurélio, ele recebeu pedido de liminar da Rede Solidariedade que viu o mesmo risco para os trabalhos do Senado e para a imagem do País, que havia no caso do Eduardo Cunha, e decidiu como naquele caso, corretamente, a nosso ver (afastou Rena da Presidência do Senado mantendo incólume o mandato popular de senador), e não levou o processo ao Plenário porque o Ministro Dias Toffoli pediu vista. Na verdade ele tinha pedido vista antes da decisão do Marco Aurélio e este foi ousado e corajoso em proferir de imediato a decisão para que eventualmente uma manobra regimental muito conhecida não prejudicasse nem a realização da Justiça e nem a imagem do STF, com a falta de decisão a tempo, em prazo razoável como a situação exigia.

Toffoli com certeza agiu como entendeu ser mais interessante ao país, até porque o Vice-Presidente do Senado era do PT e se quisesse beneficiar o PT, não seria mantendo o pedido de vista e talvez, não é mais possível saber se isso ocorreria, atrasando a solução até a saída natural do Renan do cargo, o que ocorrerá em fevereiro. Toffoli já deu boas decisões que demonstraram que não está a reboque de interesses partidários do PT. A proeminência do cargo e a garantia da vitaliciedade incentivam essa independência.

Mas o fato, senhores e senhoras, é que Marco Aurélio não errou. Os argumentos, em especial de Celso de Mello e de Fux deixaram evidentes que haviam uma conjunção de fatores que fizeram com que eles decidissem diferentemente do que ocorreu no caso do Eduardo Cunha. O fato de Celso de Mello mencionar que seria pouco provável que houvesse a situação concreta de Renan exercer a sucessão presidencial devido ao pouco tempo que restava, e de ser considerado o momento político delicado e de crise pelo qual o país passa deixa claro que houve uma opção por por panos quentes.

Essa foi a opção: deixar Renan conduzir as pautas de votação de projetos no Senado, porque se houvesse a substituição pelo petista Jorge Vianna a situação poderia ficar muito complicada pois o partido é contrário às duas principais medidas perseguidas pelo governo que são o limite do teto de investimento do Estado por 20 anos e a reforma da previdência.

Sim, houve desrespeito ao Supremo pelo Rena Calheiros em ignorar o Oficial de Justiça. Fux chegou a mencionar que o artigo 77 do Novo Código de Processo Civil menciona a hipótese de multa. É uma saída, para tentar garantir e resgatar alguma dignidade que tenha ficado perdida. Mas foi impressionante ver que o Renan, dessa vez e por enquanto, ganhou na queda de braço com o STF. É claro que ele continua réu e uma ação criminal e indicado como réu, ainda, em mais 10 inquéritos criminais no STF que ainda não viraram ações criminais.
  
Esperamos que a opção política do STF tenha sido acertada e que tenha sido o melhor para o país. Talvez tenha sido mesmo. Mas é importante ver duas coisas: a decisão foi política e não se pode abusar desse tipo de posicionamento, sob pena de prejudicar a imagem do STF, a sensação de Justiça e a ordem no País.

Que venha a multa ao Renan, já que, como Senador, não seria preso por crime afiançável de descumprimento de ordem judicial.

2017 promete muita emoção ainda por vir. Aguardemos e acompanhemos.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Blog Perspectiva Crítica pode ter sofrido seu primeiro ataque de hacker!!!



Pessoal, o Blog Perspectiva Crítica passou de 11 mil acessos nos últimos 30 dias e está com quase um mês de proeminência de acessos dos EUA em relação ao Brasil. Como é curioso, repasso.

Outra coisa. Os 1520 acessos de Hong Kong, um amigo especializado em TI me disse que, como se deram em um único dia, tem toda a característica de ser movimento para derrubar o Blog!!!!!!

A defesa da plataforma é feita pela Blogspot, por isso estaríamos ainda de pé, afirma meu amigo.

A quem interessa bater e destruir o Blog Perspectiva Crítica? !?! Chegamos nesse nível de interesse, importância ou risco para alguém ou para o establishment? Não cremos, mas pode ter sido uma tentativa aleatória de invasão ou acesso legítimo diário de 1520 acessos originários de Hong Kong. Das três hipóteses possíveis e tendo em vista nosso perfil crítico da grande mídia e de interesses de grandes empresas e bancos, a hipótese de tentativa de derrubada do Blog parece verossímel. Impressionante.

1500 acessos diários ainda está longe da média do Blog, que experimenta média de 300 acessos diários. No dia dos acesso de Hong Kong tivemos pouco mais de 1800. Esta anomalia também sugere verossimilhança da tese de ataque virtual. Por isso não fizemos institucionalmente propaganda do excesso e "recorde" de acessos diários. Havíamos feito isso somente para amigos pessoais. Mas a análise mais detida nos sugere o ataque virtual, infelizmente. Antes fossem acessos legítimos...

Estamos compartilhando! Só fazemos aquilo em que acreditamos. Aproveitamos para informar quem quer que seja que todos os artigos estão em backup e os artigos conceitos serão publicados em livro em seis meses.

Nunca ninguém acabará com o Blog Perspectiva Crítica! Defenderemos sempre os interesses do cidadão. A elucidação e análise de fatos políticos, sociais e econômicos, neste Blog, se apresenta pela perspectiva do cidadão, pessoa física!

p.s. Texto revisado e ampliado.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Movimentos de rua contra abusos do Congresso: há alguma efetividade em sua participação?

Estava o Blogger com familiares, na movimentação de 04/12/2016, em Copacabana, contra a desfiguração do projeto de lei anticorrupção de iniciativa popular (iniciativa dos Promotores da Operação Lava Jato com a assinatura de dois milhões de brasileiros) e contra a aprovação da lei de abuso de autoridade contra juízes e promotores e anistia de caixa dois dos políticos e partidos, quando minha prima querida Ana Suely, participante e ciente de que isto é o que tem de ser feito (participar dos movimentos de rua em uma situação dessas), perguntou a mim: "Mário César, você acha que isto e nós aqui fazemos mesmo diferença no que esses políticos fazem em Brasília?".

Profunda e importante questão. Torcer que sim (que faça a diferença), fazer o certo, não se quedar omisso é uma coisa... mas como ver que este ato realmente reflete na vida concreta?

Este artigo é dedicado a todos os brasileiros que foram aos movimentos de rua, que não foram, que acreditam que seu movimento faz diferença e aos que têm dúvidas em relação a isto. Você, mesmo sozinho, FAZ DIFERENÇA PARA TODA A POLÍTICA DO BRASIL!

Quando você vai a um movimento destas dimensões, com a profunda motivação que estes recentes movimentos têm (limitar o abuso do Parlamento Brasileiro e achincalhe de nossas leis e instituições), tenha a certeza de que você está fazendo total diferença. Nós explicaremos como neste artigo, porque a visão concreta disso, o reconhecimento desta transformação da realidade, às vezes não é fácil mesmo.

Mesmo antes de haver a movimentação de rua, quando a primeira pessoa escreve uma mensagem em seu Facebook dizendo "Você viu o que aprovaram de madrugada?!?! Isso é um absurdo!! Alteraram completamente o projeto de lei que foi para lá apoiado por dois milhões de brasileiros!!", neste momento você já está fazendo a diferença. Como se dá o processo de transformação concreta da realidade política? Resposta: O processo de transformação concreta da realidade política se dá inicialmente pela formação de consenso em sociedade. E consenso só existe depois da manifestação da ideia sobre algum fato ou ato.

Indo direto ao ponto, pois o tema dá margem a divagações, estas movimentações dão mostra de consenso da sociedade em determinado sentido, o que fortalece a postura de políticos que agem no sentido da manifestação social e enfraquece a postura de políticos que agem no sentido contrário à manifestação.

Isso, por exemplo, é o que o mercado financeiro e grandes e poderosos sempre fizeram, com apoio do establishment, da grande mídia, das importantes federações multibilionárias, empresas transnacionais. Eles atuam através da cooptação intelectual de uma e mais elites na sociedade (industrial, cultural, universitária), através normalmente de financiamentos a projetos, aproximação de rede social e profissional e disseminam e propagandeiam idéias (Estado Mínimo, salário mínimo que deve ser o menor possível, privatização de todo o ensino universitário, demissão de servidores, fim de estabilidade do servidor público, diminuição de custos e despesas da máquina pública) em sociedade e criam consenso sobre tal tema. Daí o tema vira lei e a lei é aprovada e sancionada como benéfica à sociedade e a realidade concreta foi, então e assim, alterada no sentido do consenso criado.

Por exemplo, neste momento o projeto que regula a terceirização de todas as atividades no país, inclusive atividade-fim e aplicável ao serviço público, está para ser aprovada e sancionada pelo Presidente da República. Todos vocês, leitores que leem este artigo e que têm emprego, perderão, na prática, todos os direitos trabalhistas, inclusive licença maternidade e paternidade, férias, acesso a cargos públicos.. tudo.. e como ocorreu isso?

Na verdade ainda não ocorreu, mas está prestes a ocorrer. Foi assim: as grandes empresas e bancos e toda a elite econômica nacional e internacional percebe no mercado brasileiro a Justiça Trabalhista como um problema de custo da produção. Direitos trabalhistas são custo da produção. Como todo custo, devem ser cortados, como aqueles que não existem na China, Índia, Malásia e Indonésia. O argumento? "Temos de obter eficiência produtiva", a qual gerará "crescimento econômico", a qual gerará mais arrecadação para o Estado, mesmo sob bases tributárias menores", o que, por fim, "gerará muito mais empregos".

Essa retórica, para garantir meramente a baixa de custos de produção identificados como direitos trabalhistas, depois de montada desta forma precisa ser dita e comprovada por estudos científicos, então associações privadas financiam prêmios para trabalhos universitários sobre "a modernização da estrutura de produção no Brasil". Também financiam e dão bolsas de mestrado e de doutorado para quem desenvolver determinados temas (olha aí o fim da liberdade acadêmica da qual alguns professores e mestrandos e doutorandos reclamam). E depois dão publicidade a seminários, à aprovação da tese, e criam e apoiam os "especialistas" que serão entrevistados pela grande mídia para tecer considerações sobre as possíveis soluções para o quê?, para que se possa "obter eficiência produtiva no Brasil".

Nesse momento, com a autoridade concedida a ele pelos meios acadêmicos, pelo sucesso em seminários, etc.. o especialista diz que a solução para obter a eficiência produtiva é somente pela via de terceirização da produção, diminuição do Estado, tirando estabilidade do servidor e não aumentando o salário mínimo e privatizando a saúde e a educação e a previdência. Criou o consenso porque você se convenceu disso, pois essa ideia é massificadamente publicada em jornais escritos e televisivos, há livros sobre o tema, seu chefe fala isso, os professores falam isso, os profissionais que vivem do lado que cria essa realidade têm maior remuneração.., como entender diferente? E lá sai a lei nestes termos, para concretizar esse sonho que salvará a todos: a regulamentação da terceirização do serviço.

Ninguém disse que você perderá férias. Ninguém diz que talvez não haja mais concurso público. Você só será empregado da outra empresa que presta serviço para aquela em que você realmente trabalha. Na prática, você se sentirá muito menos seguro de tirar as férias, porque alguém irá para o seu lugar durante suas férias. A sua real empresas não terá mais obrigação de te conceder férias. Não haverá vínculo empregatício. O valor do seu trabalho diminuirá, pois não será você que presta o serviço, mas a empresa que subloca sua mão-de-obra.

Mas foi o consenso e foi a lei e sua vida mudou.

Você não pode fazer isso. Mas quando você reclama pela internet a amigos e familiares e há corrente sobre o tema, e se isso repercute em um movimento de rua, e esse movimento aparece em cadeia nacional de televisão, você criou consenso em relação àquela idéia. É menos sutil. É mais difícil de mobilizar esse consenso, mas se ocorrer, o consenso torna-se mais rápido. E com o consenso de que as dez medidas contra a corrupção devem ser respeitadas, os maus políticos ficam com dificuldade em defender o contrário e os bons políticos ganham apoio e incentivo e legitimidade para pedir o respeito ao projeto de lei de iniciativa popular contra a anistia de crimes e de caixa dois.

Lembram das obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas? Por que saíram facilmente enquanto melhoras em hospitais não saíam do papel? Porque o evento mundial da Copa do Mundo e das Olimpíadas criam consenso político e até interesse econômico para que todos os investimentos que viabilizem tais eventos sejam aplicados. Não se discute se tem que ser feito. É uma obrigação internacional do Brasil e todos esperam o sucesso dessa empreitada. O consenso social faz com que rapidamente se destaquem valores do orçamento e se prefira fazer estas obras a melhorar hospitais pelo Brasil. O consenso fez isso.

E no movimento da "Primavera Brasileira"? Em junho de 2013, quando, ao reclamar sobre o aumento de passagem de ônibus em R$0,20, iniciou-se uma tremenda movimentação pedindo investimentos na saúde, educação e na melhoria de transportes. O movimento tomou proporções nacionais, foi televisionado e o que ocorreu? Em julho de 2013 o governo criou o Programa Mais Médicos, destacando até 13 bilhões de reais anuais do orçamento público para contratar milhares de médicos que passaram a atender regiões longínquas do Brasil. E, mais, 50 bilhões de reais foram destinados à mobilidade urbana, gerando o início de expansão de trens e metrôs por todos os maiores centros urbanos nacionais.

Você pode concordar ou não com esta ou outra medida criada pelo governo à época, mas foi o consenso gerado em sociedade pelo movimento de rua que fez o governo destacar imediatamente dinheiro do orçamento para aplicar nestas áreas que foram objeto de reclamação popular. E nem a mídia, que vive dizendo que não há dinheiro para nada, foi capaz de falar contra. Ela não falou contra o aumento de R$0,20 na passagem de ônibus em São Paulo, pois para ela isso é somente cumprimento de contrato. Mas o povo falou, teve consenso, muitos foram às ruas e aí a mídia não falou contra. As passagens não aumentaram e todos os outros pleitos foram atendidos. Viu o poder da movimentação de rua?

E agora é lutar contra as medidas dos políticos que querem se livrar da Justiça. Para cima deles, pessoal. Para as ruas. Você é estritamente essencial neste momento. Você ajuda a criar consenso. E o pior é que o brasileiro está aprendendo e acreditando nisso. Onde isso pode acabar? Em um Brasil muito melhor e com padrões europeus de dinâmica político-social: democracia é quando o governo tem medo do povo... nos EUA e aqui sempre foi o contrário... o povo sempre foi esmagado pelas oligarquias (familiares aqui e empresariais lá). Mas felizmente para o Brasil, as coisas estão ficando diferentes do que eram e, ao menos e felizmente, no sentido do que ocorre na Europa.

Vamos aguardar que assim seja.

Importante dizer também que a mobilização vir de Movimentos de Direita ou de Esquerda não importa tanto. Se o tema é ético e correto, vá. Se concordar com  o tema, vá. Muitas vezes o movimento acaba tomando proporções diferentes do que seus idealizadores pretendiam. Isso ocorreu no caso do protesto dos R$0,20. Virou algo muito maior. Quem idealiza não é dono do movimento, mas instrumento da canalização do discurso da população.

O Movimento Brasil Livre, por exemplo, parece ser financiado pelos irmão Koch, bilionários americanos do petróleo que financiam movimentos de direita por todo o mundo. Certo. Sou contra o que os irmãos Koch fazem, mas o MBL fez o movimento dos R$0,20 que foi bom. Política é isso. Eles querem te usar, mas nada impede que você os use também. Atingindo-se a proteção do bem comum, você saiu de massa de manobra para o realizador da transformação social.

Grande abraço a todos! Continuem mobilizados! O Brasil merece.. e precisa.

Obrigado pela sugestão involuntária do tema, minha querida prima Ana Suely. Você e nossa família unidos a todos nossos concidadãos, juntos e mobilizados, fazemos toda a diferença!