Email de amiga: "os excessos de contratação e salários prejudicam a imagem do serviço público"

Uma amiga me fez uma colocação altamente pertinente e compartilho com vocês:

"Mario,
>
> Como ex funcionaria publica de uma época em que o mérito era a variável mais importante, acho que grande parte da critica que se faz não e função das ações de governo para capacitação de órgãos públicos, mas sim do excesso de aparelhamento da máquina e a alguns excessos de aumentos salariais e de funcionários fantasmas. Essa situação e tão gritante que contamina e atrapalha as ações efetivamente construtivas em prol de um eficaz funcionamento da máquina publica."

Minha resposta:

"Você tem meu email, mas se quiser discutir ou discordar de algum artigo no blog, pode fazer no comentário, se assim entender interessante. Não me preocupo com as críticas, tá? Pra mim são até estimulantes para escrever outros artigos!

Agora, respondendo a você, entendo perfeitamente sua posição. Entretanto, dê-me um exemplo de excesso de aparelhamento de algum quadro público. Acho muito difícil você conseguir apontar isto. Você não terá problema em apontar aumento de contratação em todas as áreas, mas inchaço? Ter menos funcionários antes e mais depois não significa inchaço. Você viu a hipótese que mencionei sobre os policiais federais? Eram 7500 em 2002, hoje são 21 mil. Inchou? Na Argentina em 2002 os policiias federais eram 30 mil, para um país que é metade do nosso e , na época, tinha 1/6 da nossa população.

No Judiciário: são 8 juízes para cada 100 mil habitantes na Europa, mas no Brasil, ao menos na Justiça Federal são 0,94 para cada 100 mil. E assim os servidores, claro. Significaria dizer que para igualar com europeus teríamos de contratar ao menos 700% a mais. Se contratássemos 300% a mais, estaria inchado? Claro 300% a mais de Juízes exigiria mais funcinário e a folha aumentaria muito, o custo aumentaria, mas estaria inchada a máquina?

No INPI: todo mundo reclama que processo de reconhecimento de patente demora de 3 a 8 anos no Brasil e lá fora pode demorar meses. Mas até 2002 só havia 100 técnicos especializados em várias matérias (física, química etc.) para analisar todos os pedidos de patentes. Lula aumentou bem o salário e aumentou o número de funcionários. Talvez isso aumente o número de patentes reconhecidos no Brasil e os royalties pagos aqui.

Os jornais nunca focam o resultado positivo de contratação e incentivo salarial público. Isso é um absurdo.

Entendo o que você disse sobre excesso remuneratório. Mas pode mencionar quais são excessos e quais não são? Às vezes o salário alto derivou de uma necessidade administrativa, afinal, quando você aumenta salário de servidor você não está aumentando o salário de sua família e parentes. O funcionalismo não é feudo. São cargos públicos de todos. Qualquer um pode fazer concurso. Por isso, pela complexidade de atribuições de algumas carreiras, nem todos podem fazer o concurso ou diminui o número de candidatos e/ou interessados. Lembro por exemplo que por volta de 1997 o salário de Juiz estadual era bem menor que o de Promotor de Justiça. Havia Juízes querendo fazer concurso para a Promotoria de Justiça, para ser Tabelião de Cartório (ainda tem nesta hipótese) e os concursos para Magistratura Estadual não eram concorridos (lembro-me de um em que só se inscreveram 200 advogados e foi o comentário geral - mesmo prorrogando prazo de inscrição ninguém se inscrevia) porque os habilitados não queriam o trabalho e responsabilidade de Juiz se podiam ganhar mais estudando e passando para o concurso de Promotor de Justiça. Os salários tiveram de ser elevados para atrair e manter Juízes de Estado. Da mesma forma o problema com servidores do Judiciário da União hoje (Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e justiça Militar). São bem preparados, exercem funções complexas (não aquela palhaçada escrita pela Isto É desta semana - 05/07/2010) e podem fazer outros concursos (e estão) e sair dos quadros do Judiciário (saem hoje à razão de 20 a 25% ao ano), prejudicando o trabalho dos Juízes e andamentos regulares e mais céleres dos processos. Como mantê-los na função? Servidor não é escravo. Ele pode ir embora. Os Ministros e Juízes não querem que eles se vão. Você sabia que o Tribunal de Justiça do RJ já pagou melhor que a Federal a seus funcionários? Sabia que hoje o concurso para analista e técnico da Justiça Federal atrai mais e mais pretendentes e os que passam para o Tribunal de Justiça não tomam posse? Quem é prejudicado? O contribuinte.

Eu acho que os salários ficaram altos, mas o problema é existir opções altas em outras carreiras e desestabilizar o trabalho nas carreiras que não ficaram tão altas. A questão é como você, se fosse chefe desses quadros que estão se esvaziando, faria? E qual é o limite? O limite é a previsão orçamentária. Você sabia que o orçamento do Judiciário com este impacto alto de aumento fica em torno de 4% enquanto o Judiciário tem garantido para sua administração pela Constituição 6%?

Então há excesso? Alguns excessos terminaram puxando outros pelos problemas que te falei. Eu mesmo passei para advogado da Finep e não fui por causa dos aumentos do Judiciário Federal. O Judiciário atingiu seu objetivo em me manter em seus quadros, por enquanto.

Quanto a funcionário fantasma, eu entendo também, claro. Mas isto é problema de fiscalização. E isto acontece muito com cargos em comissão, de livre nomeação e não com cargo efetivo, preenchido por concurso público. Se a mídia confunde tudo isso, nós temos de explicar para a população. Em relação a cargos em comissão, houve, parece, muitos criados (foi publicado que 30 mil estariam sendo criados pelo Lula para diversos Poderes). Agora veja: sou contra criação de cargo em comissão de um modo geral, porque isso sim é feudo. Agora, se 30 mil foram criados pelo Lula para os três Poderes, a informação está errada, né? O Executivo só cria cargo em comissão para o Executivo. Ele só pode sancionar criação de cargos para o Legislativo e para o Judiciário, pois a iniciativa de criação destes cargos é dos respectivos Poderes, e foram aprovados pelo Legislativo em tramitação regular. Discordo da criação de todos estes cargos, até porque Lula tinha extinto 21 mil há uns cinco anos, lembra? Mas devemos colocar pingos nos "is".

Se quiser discutir entre aumentar salários e contratar mais funcionários para o respectivo cargo, já que a despesa será a mesma, do ponto de vista orçamentário, acho justo. Mas a mídia não põe assim. Vende que tudo é uma irresponsabilidade, mistura as atribuições de Presidente do Senado, Presidente da Câmara, Presidente do STF e Presidente da República, nunca investiga a causa da necessidade de investimento em servidor público, nem do impacto positivo do investimento em servidor público. Veja a Polícia Federal: o aumento de salário e de funcionários repercutiu em passaportes liberados mais rapidamente, mais investigações, mais condenações e prisões.

Adorei a contribuição e pretendo publicar no blog. Não vamos ficar com essas pérolas de informação só pra gente.

Não mencionarei seu nome, a não ser que você me autorize!! Pode me colocar contra a parede, tá? Fazer papel de advogado do diabo. Sei que há erros na adminsitração pública, mas não podemos deixar a midia enxovalhar a imagem do serviço público sem dar acesso ao leitor a ver outros lados da questão que nunca são nem serão publicados."