Reconstruindo o Brasil, Reconstruindo o serviço público

Como o serviço público no Brasil ficou tão ruim? Desde quando? Por quê? Há solução? Como resolver isto? A partir de quando é possível? E por que é necessário um bom serviço público? Como é no exterior?

Numa pausa de críticas a artigo de jornal, como sugerido na introdução do blog, vamos propor alguns temas, já que quando você somente critica artigos de jornal você na verdade não inova na pauta sobre os assuntos em discussão. No momento, em que a eleição para presidente se aproxima, temos em voga hoje um grande tema que recorrentemente é mal abordado pela grande mídia. É até, eu diria, levianamente abordado em prejuízo ao seu interesse como cidadão brasileiro.

A maneira como a grande mídia ataca o funcionalismo público e distorce a realidade dos fatos, nunca sugerindo soluções, nem ponderando sobre a melhor forma de conduzir um assunto que ela entenda que esteja sendo executado erroneamente e muito menos elogiando as conquistas para a sociedade resultantes da modernização constante do nosso serviço público serão abordados em outros artigos, mas deixo aos meus amigos e leitores desse blog a garantia e a promessa de que em uns cinco artigos que escreverei sobre o tema deixarei evidente uma realidade que nunca será abordada pela grande mídia.

Ela, a grande mídia, nunca abordará da forma que eu farei porque, como sempre digo e escrevo aqui, não há interesse em informar o leitor para que ele compreenda o que é, como funciona, qual a finalidade, qual o alcance positivo para a sua vida de uma eficiente máquina pública e, muito menos, como se fazer para chegar lá. Isto porque, deixando claro que o tema não pode ser abordado de forma muito simplista, um dos grandes motivos é que serviço público não publica em jornal, mas empresas terceirizadas publicam. Assim, quanto pior for e ficar o serviço público, mais a grande mídia pode bater no serviço público e legitimar a terceirização de todos os serviços possíveis, obtendo, além de imaginado alívio em cobrança de impostos (já que a máquina pública diminuiria e talvez a pressão por pagamento a funcionários públicos), a grande mídia ganharia hordas e hordas de clientes em potencial para fazerem propagandas de serviços, como as concessionárias já fazem, por exemplo a CCR. Mas isto é o melhor para o seu interesse? Veremos na série de artigos mais à frente.

Agora, sobre nosso tema de hoje, importantíssimo para você entender o que foi, o que é e o que deverá ser o serviço público, de acordo com o seu interesse de contribuinte brasileiro, teço as seguintes considerações, apresentando um histórico resumido da capacidade de financiamento e de pagamento do Estado Brasileiro, desde 1960 até hoje e como isto influiu na evolução (ou involução) da qualidade e quantidade da prestação do serviço público, até chegarmos aos dias de hoje e, a partir da mesma análise demonstrar que este é o melhor momento de recuperarmos os serviços públicos, para o nosso bem, para o do País, para o de nossas famílias e o futuro de nossos filhos e netos.

Em 1960, o Brasil vinha de um período democrático prodigioso, desde ao menos a Constituição promulgada em 1946, após o fim do Estado Novo. Após o exercício da Presidência por vários Presidentes eleitos, dentre eles o próprio Getúlio Vargas, de 1951 a 1954 e Juscelino Kubitschek, de 1956/1961, o Brasil aprendeu a se orgulhar de seu País e de seu Estado. Mesmo durante o Estado Novo, após o golpe de 1930, por Getúlio Vargas, a popularidade do Estado, da idéia de Estado e assim o prestígio do serviço público estiveram em alta, em função do apoio popular e das classes médias ao movimento de fim da República Velha, chamada de “Café com Leite”, pois era uma república formal em que a sucessão da Presidência entre paulistas e mineiros era uma constante combinada.

Não à toa, 1960 eram considerados os anos dourados. Aqui e no mundo ocidental. Lembre-se que a Segunda Guerra acabou em 1945 e após maciços investimentos dos Estados Unidos na Europa, com valores antes obtidos da própria Europa (na venda de toda a sorte de bens, tais como munição, armas, comida, sapatos, roupas, enfim tudo, já que a indústria européia e na verdade toda a Europa estava destruída pela guerra), com a finalidade de não deixar seu grande devedor colapsar e impedir o pagamento da dívida, assim como para impedir o avanço do socialismo, a economia européia pôde se reerguer. Em 1960, vivia-se um período de paz e re-estruturação e crescimento econômicos. Isto gerou liquidez nos mercados internacionais. Valores podiam ser aplicados. O único risco ao status quo à vista seria o avanço do socialismo vindo da União Soviética.

Mas veja, na Europa o Estado, com o financiamento americano, pôde ser reconstruído e prover bem-estar, emprego para a sociedade. No Brasil, grandes empresas estatais apresentavam um futuro promissor: Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), criada no Estado Novo, em 1941, Vale do Rio Doce, em 1942, CHESF, em 1945, BNDES, criado em 1952, Petrobrás, fundada em 1953, RFFSA (Rede Ferroviária Federal), em 1957, Furnas, em 1957, Eletrobrás, em 1962, Banco Central, em 1964, Telebrás, em 1971. Todas estas empresas significavam criação de empresa, riqueza e bem-estar ao brasileiro e ele assim reconhecia. A imagem do Estado e do funcionalismo público não era o de um peso, apesar de tudo isso ter gerado dívidas para o Estado. Era necessário. A área privada nunca conseguiria montar uma estrutura dessas e os brasileiros e o Brasil tinham a criação e produção de serviços públicos que notoriamente melhoravam a vida da população. Banco do Brasil, criado em 1808 e a Caixa Econômica e Monte de Socorro, criada em 1861 (hoje Caixa Econômica Federal), foram criadas antes, mas também tinham sua importância notável e notada em sociedade.

O que quero ressaltar é a plêiade de empresas estatais que garantiam o crescimento do Brasil, criação de empregos tanto na área pública como na privada, eis que com estas empresas o Brasil cresceu sua economia e pôde criar a condição para que as empresas privadas viessem a se organizar e se desenvolver melhor. Mas a boa impressão do Estado era realimentada pela boa prestação de serviços públicos e a sociedade reconhecia a função essencial dos cargos públicos como garantidores de bem-estar social. Era uma época de excelente relacionamento entre o Estado e a sociedade brasileiros. Nem o crescimento astronômico da dívida brasileira com a criação de Brasília por Juscelino era um problema, pois não repercutia no cotidiano de ninguém, além de ser de extrema importância para a interiorização da população e máquina pública brasileira.

Nesse universo, riqueza era gerada internamente no País e um novo País, com avanço populacional, inclusive, surgia, havendo também, naturalmente, crescimento de arrecadação e necessidade e possibilidade de estruturar o Estado adequadamente com seus serviços públicos para a população. Estamos em 1960. A carreira de professor público é altamente prestigiada, por exemplo. As melhores escolas são públicas e a classe média se esforçava para que os filhos pudessem freqüentar uma, pois a estrutura e qualidade das escolas particulares não eram boas.

A partir de 1964, com o golpe militar, justamente sob o argumento (e alguns fatos demonstravam que havia um pequeno risco realmente – ex. João Goulart apoiou uma revolta de marinheiros contra oficiais, o que consubstanciava quebra da hierarquia militar) de risco de adoção do comunismo, começa o rompimento da identificação da sociedade com o Estado. Não no primeiro momento, em que a classe média apoiou o golpe, mas principalmente a partir de 1968, após o ato institucional n. 05, que deflagrou o período mais duro da ditadura e a perseguição a brasileiros críticos do regime ocorria, enquanto vidas de brasileiros (não tanto quanto de chilenos e argentinos) foram ceifadas.

Mas, ainda, os benefícios de uma boa estrutura de serviço público, ao menos nas grandes cidades e metrópoles, concentradora já de grande parte da população brasileira, existia, com boa remuneração de funcionários, gozando ainda de prestígio social e tendo reconhecida a prestação de seus serviços para a sociedade.

A ditadura pôde manter essa estrutura e depois ainda incrementá-la (algumas estatais importantes foram ciradas durante a ditadura), já que com o apoio americano conseguiu obter financiamento internacional, facilitado por uma boa situação econômica mundial, principalmente a partir de 1970, época do milagre econômico, realçando ao menos superficial e imediatisticamentemente os laços com a sociedade. Entretanto, a partir da primeira crise do petróleo, entre 1973/1979, tudo mudaria.

Com as crises do petróleo em 1973 e 1979, as fontes de financiamento externo secaram. A possibilidade de o Brasil rolar suas dívidas ficavam cada vez piores. Sem produção capaz de gerar arrecadação que pagasse todas as suas obrigações, as finanças do Estado começam a cair e a inflação surge. Nestas condições, com a forma mecânica de ver a sociedade, natural de uma Força Armada, incentivos remuneratórios e de carreira, se já não eram tema de administração pública e gestão de pessoal (a reforma administrativa de 1967 não muda este fato, sob a perspectiva integral do período ditatorial – 1964 a 1985), na área pública civil, com as crises e sem financiamento externo, tornava-se impossível qualquer investimento na prestação de serviço público.

A partir de então, como processo iniciado na ditadura e sedimentado pela crise do petróleo e financeira mundial a partir de 1973/1979, sem trégua, a remuneração dos servidores públicos de todo o Brasil perde valor, ante a falta de planos de cargos e salários, ante a falta de planejamento administrativo, financeiro e orçamentário, ante à impossibilidade por inexistência de financiamento externo e, por fim, ante à total impossibilidade de o fazer.

Em seguida, há nova crise do petróleo em 1980, com a guerra do Irã-Iraque, e as conseqüências são a continuidade e recrudescimento do que já mencionei. O Brasil experimenta o ostracismo econômico que culmina com a hiperinflação em 1989.

Durante todo esse período, não há como investir em prestação de serviço público ou pensar em carreira ou estímulo à carreira pública. Além disso, o Estado já havia deixado de ser entendido como provedor de bem-estar social, sendo visto como um peso na vida do brasileiro, tanto por sua ineficiência, como pela falta de prestação de serviço público em qualidade e quantidade. Os servidores públicos, com salários achatados, a não ser alguns poucos da área administrativa federal de suma importância para a organização do Brasil naquele momento (nas estatais muito principalmente), perdem estrutura para atender às demandas sociais, perdem reconhecimento social e estímulo, e muitos têm de arrumar outro ou até mais dois empregos para garantir qualidade de vida à sua família. O serviço público vira biscate, algo que garante uma renda fixa mas que não pode ser vista como exclusiva, sob pena de perda de qualidade de vida da família do servidor.

Bem, nestas condições, naturalmente é instalado um círculo vicioso altamente negativo para o interesse da sociedade brasileira, quanto pior é o salário, menos comprometimento tem o servidor, pior é o serviço público prestado, maior é a perda de prestígio da carreira pública, menor é o interesse da sociedade em cobrar por investimentos nos serviços públicos e, conseqüentemente, do Estado em valorizar o servidor, gerando mais achatamento de salário e assim por diante.

Esta, senhores, era a situação em que nos encontrávamos até 1994, ano do plano Real e da estabilização inflacionária. Hoje, após 16 anos de estabilização econômica, a situação se inverteu, mas os jornais parecem não prestar atenção ou não estarem preparados para isso. A economia cresce às mais altas taxas no mundo, a criação de emprego é constante, as finanças públicas nunca estiveram melhores, até porque a época de melhor capacidade de investimento anterior a esta foi entre 1961 e 1970, com financiamento externo barato e hoje o nosso endividamente externo é controlado e a relação dívida/Pib é decrescente.

Não podemos jogar fora a oportunidade de refazer o serviço público brasileiro. Serviço público é a única coisa que o Estado te provê, em compensação pelo imposto que você paga. Por que assistir a países europeus como Irlanda, oferecendo um servidor para cada 13 habitantes e o Brasil ter 1 servidor para cada 32 habitantes? Por que a Inglaterra, centro de irradiação do liberalismo, terra de John Locke e Adam Smith (escocês, na verdade), pode oferecer um servidor para cada 29 habitantes e nós um para cada 32? Por que a França pode oferecer um servidor para cada 12,5 habitantes e a Alemanha um servidor para cada 18 habitantes? Podem conferir essas relações no artigo do Jornal O Globo de 08 de junho de 2010, página 21. E quais são os salários desses servidores públicos? O salário mínimo na Europa é de 1.500 euros.

Pessoal, é importante entender que o Estado brasileiro é rico. Somos a nona economia do mundo, enquanto na Europa há em torno de 30 países. Há concentração de renda, mas isso não é por causa do funcionalismo como alguns apregoam. Funcionário Público não tem mansão em Angra. Saibam que enquanto nos Estados Unidos há imposto sobre herança (incluindo todos os bens) que varia de 3% a 77%, segundo informação prestada por Francisco Dornelles em site eletrônico, no Brasil não foi regulamentado o imposto sobre grandes fortunas, nem será. Mesmo que alguém passe um bilhão de reais aos filhos, paga 4% que é o imposto sobre transmissão causa mortis e por doação (ITD). Nos Estados Unidos as famílias ricas fazem seguro para garantir que parte substancial do que acumularam fiquem com seus filhos, mas há política de redistribuição de riqueza inter-gerações, que aqui não há.

Retomemos o sentido do funcionalismo público na lógica do Estado. Retomemos o sentido do funcionalismo público para a garantia do bem-estar da população. Exijamos investimento no setor público, para garantir quantidade de funcionários e com remuneração adequada, para que eles se dediquem exclusivamente à prestação do serviço público a nós. Instituamos, como já vem sendo feito, metas de produtividade e fiscalizemos este atingimento (hoje, na área judiciária, o CNJ faz isso para todo o Brasil). Mas não caiamos na fácil e desinteressante lógica de que sem qualidade e quantidade de prestação não devemos remunerar melhor nem investir no serviço público. É justo o contrário. Temos de ver o funcionalismo sob a perspectiva de o que deve ser de hoje para frente. E mais, um serviço público bem estruturado e remunerado, além de garantir boa prestação de serviço público para você e seus familiares, garantindo retorno pelo imposto pago, cria opção de emprego para quem tem essa vocação e compete com a área privada por trabalhadores, obrigando-os a melhor valorizar seus trabalhadores. Você já imaginou, por exemplo, todos os altissimamente qualificados engenheiros e empregados públicos da Petrobrás no mercado, procurando emprego? Você já imaginou os altissimamente qualificados Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Procuradores Autárquicos advogando e procurando emprego de advogado?

Investir no serviço público agora que temos condições orçamentárias, financeiras e econômicas é uma excelente medida para garantir retorno pelo imposto pago, estimular a melhoria nos serviços públicos, criar ou manter oportunidade de emprego para milhares de cidadãos, inclusive seus filhos, se esta for a vocação deles. Tratarei das inumeráveis vantagens de se investir em serviço público, mas quero deixar claro que o momento de diminuirmos a diferença para o serviço público europeu é agora.

Sobre o aporte de 100 bi ao BNDES: exemplo de bom artigo JC

Pessoal, selecionei um artigo do Antonio Machado, em sua coluna Brasil S/A, no Jornal do Commercio, datado de 22/07/2010. Nele vocês verão em que tipo de artigo me espelho quando faço críticas. E poderão ver porque o cito no primeiro artigo do blog "Agradecimentos".

É um perfeito exemplo de artigo que informa, criticando a posição comumente adotada por outros textos sobre o aumento do endividamento do governo por aporte de 100 bilhões de reais ao BNDES. Ele explica o motivo do aporte (crise financeira mundial e risco de falta de crédito interno), explica que os bancos privados estavam se fechando a empréstimos (como ocorreu no mundo inteiro), informa a função do BNDES, explica que é praticamente a mesma de outros bancos estatais estrangeiros, como o americano Eximbank (crédito para a produção nacional com juros subsidiados, o que também importa em alguma dívida por lá), lamenta que o BNDES esteja sozinho na função de manter créditos de longo prazo para a área privada e torce para que isso não continue assim por muito tempo (hoje nos EUA, por exemplo, o Eximbank não fica sozinho nesta função, apesar de continuar com a parte de juros subsidiados, claro).

Veja por si mesmo e veja porque o Jornal do Commercio é um grande jornal informativo como apregoo. Reproduzi somente parte da coluna para efeito de demonstração de qualidade informativa.

"Antonio Machado:Questão obtusa - Jornal do Commercio - 22/07/2010
Arquétipo deturpado
Os críticos da atuação do BNDES, surgido no Brasil em 1952 pelas mãos de um dos grandes expoentes brasileiros do liberalismo, o já falecido Roberto Campos, crítico ferrenho do Estado esbanjador, e não do desenvolvimento, extrapolam para hoje os vícios do passado.
No auge dos governos militares, o BNDES se degenerou no banco de projetos delirantes do Brasil potência sonhado pela ditadura — e, enfim, em hospital de negócios privados falidos. É esse arquétipo que a crítica quer enxergar no BNDES do governo Lula, mas deturpa a preocupação, ao omitir o que teria acontecido ao país ao entrar na crise global se o investimento minguasse pela falta de crédito.

Temores infundados
Não há nenhuma evidência para temores como dos ex-presidentes do Banco Central e do BNDES, respectivamente, Gustavo Loyola e Luis Carlos Mendonça de Barros, ambos no governo FHC, de que surja uma “relação incestuosa” do Tesouro com a entidade hoje presidida pelo economista Luciano Coutinho. Eles falam da “conta movimento”, uma gambiarra da ditadura pela qual o Banco do Brasil provia o crédito rural com a emissão inflacionária de dinheiro pelo Banco Central.
A aberração, fechada no fim do governo Sarney, funcionava como um orçamento paralelo ao orçamento fiscal gerido pelo Tesouro. Não há tal concepção nos dois aportes do governo Lula ao BNDES, ainda que projetos assim financiados, como o início da exploração do pré-sal pela Petrobras, possam ser questionados. Qual seria a alternativa, se a banca internacional e local havia trancado o crédito?

O bombeiro na crise
O BNDES pilotado por Coutinho segurou a onda recessiva que ainda varre o mundo. A que custo? Em entrevista, ele disse que já mandou apurar o valor presente dos dinheiros emprestados pelo Tesouro.
É o certo. O custo não é linear, derivado da Selic atual, mas da prevista para o prazo médio dos financiamentos do BNDES, que passa de cinco anos, vis-à-vis a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6% ao ano hoje, mais spread, cobrada nas operações incentivadas do banco (as demais são em condições de mercado). O subsídio de juros implícito, de qualquer forma, aparecerá no orçamento do Tesouro.
Esse é o custo contábil de que falam os críticos. Outro, omitido, é o custo social e econômico, caso o BNDES não tivesse agido como bombeiro dos investimentos. O ministro Guido Mantega afirma que a recessão teria sido devastadora. Mais: sem crescimento e com meta de inflação, levaria outra década para sairmos da estagnação.

Fim à solidão do BNDES
O período eleitoral e a transição para um novo governo estimulam o receio sobre como o BNDES manterá o fluxo de financiamentos para o investimento da indústria e a infraestrutura pública, se já agora o seu caixa está pressionado. Coutinho discute opções com Mantega.
Com o conhecimento dos candidatos presidenciais, também está em fase avançada um aprofundado estudo, conduzido por uma coalizão de empresários, banqueiros, economistas e juristas, como contribuição da sociedade para o futuro governo. Seu foco é o aumento gradativo do financiamento de longo prazo com fontes voluntárias, envolvendo da criação do mercado secundário de dívida privada à maior atuação do mercado de ações. Com pequenas reformas, o BNDES terá companhia privada, aliviando a sua solidão como financiador do crescimento."

Você sabe quando você vai ter acesso a uma informação didática como essa que eu selecionei acima, com poderação sobre o motivo das ações de governo, com foco na finalidade real e estratégica, para o mal ou para o bem, da ação governamental,mesmo que do PT, como no caso? Quando passar a ler o Antonio Machado. No Globo, dificilimamente um artigo deste seria publicado, a não ser, eventualmente, na Miriam. Mas do jeito que ele escreveu, com fria e livre análise dos prós (irriga o mercado que se ressentia de créditos por bancos privados) e contras (aumento de dívida governamental) do aporte de 100 bilhões ao BNDES? Não sei se nem na Miriam. Talvez nem por ela (talvez), mas pela edição do Jornal com certeza não seria publicado.

Por isso peço: quando houver notícia de aumento de dívida pública, não apedrejem junto com o primeiro jornal, principalmente se for o Globo, A folha ou O Estadão. Procure se informar sobre o motivo do aumento de dívida, a que se destinou, e quais as opções a esta medida havia na época.

O PROER, do Fernando Henrique, foi bom, porque salvou bancos de colapso e, melhor, salvou a poupança de milhares e milhares de brasileiros, talvez milhões. O aporte de 100 bilhões ao BNDES no governo LULA também foi bom e foi uma das medidas tomadas em função da crise econômica mundial. E hoje estamos com crescimento praticamente chinês e os europeus vão amargar por no mínimo uns 5 a 7 anos, talvez uma década. É como se diz: tudo tem custo. Bem-estar da população, criação de emprego, manutenção de emprego, normalidade financeira do mercado produtivo também têm custo. Convém somente ponderar o custo em função do benefício proporcionado pelo ato ou ação governamental.

EU acho que um aumento de 1%, 5% ou 10% na dívida pública, em meio à crise mundial, para manter todos os empregos de milhões de brasileiros, criar outros 1,5 milhão nos seis meses do ano de 2010 e garantir normalidade de mercado e continuidade de investimentos em infra-estrutura vale a pena. EUA e Europa aumentaram sua dívida em mais de 100%. EUA que tinha dívida de 40% (já foi 25% do PIB), hoje tem mais de 80% do PIB de dívida, Itália, mais de 100%, Japão que já teve 110%, hoje está com 200%, e nós? Subimos de 42% para 46%!! E devemos chegar ao fim do ano com 40%! Segundo a pior conta que o Globo fez, contando investimentos e crédito para a área privada: 67%... estamos mal? Acho que não. Acho que a medida de oferecer crédito através do BNDES foi ótima e o valor, em relação ao benefício, foi bom e de custo mínimo.

Obrigado mais uma vez Antonio Manchado. Obrigado mais uma vez Jornal do Commercio.

Ainda sobre a manchete "Cem mil brasileiros vivem de dinheiro público"

Uma amiga ponderou que o artigo o qual critiquei, datado de 18/07/2010, do Jornal O Globo tinha como enfoque principal a repercussão eleitoral do fato de que um grande contingente de pessoas receberiam dinheiro do governo, dentre elas servidores públicos e beneficiados de pensões, seguro-desemprego, assistência social (LOAS). E teminou perguntando como eu via essa repercussão.

Primeiro, devo realmente fazer um mea culpa. Eu deveria ter dito isso, apresentado um pouco melhor o artigo a ser criticado para somente depois focar no ponto que me desagradou e que acho que causava desinformação.

O que acontece é que existem dois tipos de leitores: o de manchetes e o de artigos. Os jornais sabem disso. A manchete é lida por muito mais pessoas do que o artigo. Sim, o jornal se aproveita para atingir a massa através de manchetes com informações parciais e mais ousadas, dentro de seu objetivo empresarial-ideológico, e muitas vezes dá a informação um pouco melhor no conteúdo do artigo.

Nesta segunda parte o jornal ainda pode privilegiar a sua visão sobre o assunto com mais espaço do que aquele destinado à outra visão crítica sobre aquela perspectiva que ele apresenta. Quanto maior for o equilíbrio entre a informação da manchete e o conteúdo do artigo, mais leal é a informação a todos os leitores. E quanto mais equilibrado for o espaço destinado a ambas as visões sobre o fato apresentado, tanto maior é, mais uma vez, a lealdade da matéria para com o leitor, que terá acesso às duas posições e poderá formar a sua opinião.

No quesito lealdade entre a manchete e o conteúdo, o artigo foi ruim, ao meu ver, pois a menção à repercussão eleitoral do fato de muitos brasileiros receberem de algum modo verbas do governo ficou num espaço pequeníssimo no texto informativo-introdutório da manchete. A informação mais enfatizada pela manchete e no texto de introdução foi o fato de que praticamente metade da população vive às custas da viúva. Portanto, como isto é um descalabro de ser dito desta forma, escrevi contra essa informação principal da manchete. Daí o artigo anterior.

Mas, e agora sim, indo ao conteúdo do artigo referente à manchete já criticada, devo dizer que para o que se propôs, ou seja, avaliar a repercussão eleitoral do fato de haver muitas pessoas que recebem verbas do governo a qualquer título, não foi ruim. Foi até muito boa, na medida em que deu abertura a opiniões de duas matizes e enfocou de forma construtiva e expositiva e não indutiva de raciocínio.

Devo somente dizer, enfatizando o referido artigo e complementando-o, que já houve um artigo que creio te lido no Globo que informou que na re-eleição de Lula dos 11 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família, somente 3 milhões teriam votado em Lula. Como ele foi eleito por 61 milhões de eleitores em 100 milhões, mesmo sem o voto dos beneficiados pelo Bolsa Família ainda teria sido eleito.

Isto para enfatizar a informação, inclusive do artigo ora objeto de discussão, de que esta transferência automática de votos em função de programas de governo é limitada. Isto também já foi verificado com vereadores que davam telhas no RJ.. o cidadão pobre diz que vai votar em quem lhe dá o benefício, mas ele só vota mesmo quando está ciente da justiça do ato. Ele não aceita a compra do seu voto. Ele identifica a movimentação ilegítima da oferta e aceita, porque precisa, mas não cumpre com sua parte, como forma de se manter íntegro moralmente para si e para os cidadãos que convivem diretamente com ele.

É o que no fundo o artigo em comento acaba informando, até porque os programas de assistência social, seguro-desemprego e bolsa família não são do governo, são do Estado. Neste ponto, o artigo foi bom.

O "Gasto" Público e a Valorização da Cidadania Brasileira

Senhores e senhoras, todos puderam ver a manchete do Jornal O Globo de domingo, dia 18/07/2010, “Cem milhões de brasileiros vivem de dinheiro público”. Mais à frente, a quem se dispôs a ler a chamada da primeira página, o jornal informa sua forma de chegar ao aparentemente espantoso número: “O cálculo inclui não só os 48,8 milhões que recebem este dinheiro, mas suas famílias, levando-se em conta um único núcleo familiar de duas pessoas”. Isto também leva em consideração não só servidores públicos, mas pensionistas, e “pessoas beneficiadas pelo seguro-desemprego, pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pelo Bolsa Família”.

Primeiro quero dizer que em um País de miseráveis (ainda são 18 a 20 milhões abaixo da linha da pobreza e 40 milhões de pobres), me parece natural que muitas pessoas tenham assistência social e isso está dentro desta conta, muito provavelmente a maioria. O LOAS, senhores, regulado pela Lei n. 8742/93, é destinado a pessoas sem renda, senhores, é assistência social, e qualquer um pode ver a quem se destinam tais valores e quanto são em valor. Seguro-Desemprego todos sabem a quem se destina e o quanto a que cada um tem direito. Isto sem contar que os servidores públicos que recebem remuneração não o recebem em casa, mas pelo trabalho que prestam.

Naturalmente, como é fácil perceber, o interesse da notícia é dar a idéia de que muita gente vive às custas do Estado e não ressaltar como o Estado presta serviços de assistência social aos desamparados, desempregados ou remunera seus servidores. Isso em si já é ruim, mas pior seria se isso significasse haver uma cruzada em colocar o cidadão contra o Estado e seus servidores e pessoas desamparadas e desempregadas que recebem benefício por algum motivo descrito em lei.

Veja somente para mostrarmos como a lógica apresentada pode ser apresentada de uma outra maneira, poderíamos dizer que 100% das pessoas vivem de salários da área privada. Veja: se 100 milhões de brasileiros vivem de dinheiro público, considerando-se 48,8 milhões de beneficiados e servidores e considerando-se mais uma pessoa que vive com essas pessoas, se essa outra pessoa não é empregada pública e dentro daqueles 48,8 estão todos os desempregados, esses acompanhantes seriam empregados da área privada. Se assim forem, como se generalizou que 100 milhões vivem de dinheiro público, posso afirmar que, contando-se a partir de quem vive da área privada, todos os demais100 milhões de brasileiros e mais os acompanhantes dos 48,8 milhões de beneficiados e servidores, 100% dos cidadãos brasileiros vivem de verbas recebidas da área privada, já que esses valores dos acompanhantes dos beneficiados e servidores públicos também os beneficiam. E o que é isso? Nada. Assim como a primeira informação publicada.

Quanto se paga a um desempregado na Bélgica ou na Holanda senhores? Não menos do que 1500 euros, salário mínimo lá. É isso o que se paga aqui? Não. Os R$570 bilhões que o Globo apregoa como “gasto”, inclui salário de servidores públicos que prestam serviço público, seguro-desemprego aos desempregados e benefício do LOAS a miseráveis da nossa sociedade. É no mínimo um desrespeito e uma desumanidade. Nós invejamos o orgulho europeu e americano com suas cidadanias, mas temos condições de valorizar a nossa cidadania. Se esse artigo fosse publicado na Europa os cidadãos europeus ficariam sem entender o motivo da publicação. Lá seria algo normal ou eles procurariam no artigo a eficiência do gasto, como o aumento de emprego ou desemprego iria afetar os valores dispendidos com o bem estar dos desempregados e desamparados e o reflexo nos limites orçamentários.

Aqui, gastar com o servidor público, gastar com o desempregado e o desamparado é “gasto”. Não é investimento no bem estar social ou apoio a desamparado e desempregado ou remuneração por serviço público. Isso contribui para a valorização da cidadania brasileira? VocÊ que é desempregado e lê essa notícia se sente bem em ser gasto? Não acha que o seguro-desemprego existe e foi bancado por você, quando empregado, justamente para momentos como esse? Você servidor público militar e civil, Juízes, Promotores de Justiça, Delegados, Defensores Públicos, Procuradores Autárquicos, Empregados Públicos de todas as Estatais e Autarquias, Diplomatas, Militares, Médicos, Professores e respectivos assessores, Técnicos ou Analistas, que obrigatoriamente, na fonte de pagamento, têm descontados impostos, e trabalham prestando serviço público e por isso sendo remunerados, sentem-se bem em serem intitulados como “gasto”?

É um profundo desrespeito a forma como o artigo aborda o tema, não contribui para informação alguma relevante para a modernização social ou para a solução de qualquer problema, somente instiga a sociedade contra “gasto” público, sem realçar que esses valores são despendidos com algum fim social ou remuneratório, em prol do bem estar da sociedade e da prestação de serviço público, com o objetivo de valorizar a cidadania brasileira. E mais, não é dito que as pessoas que recebem este dinheiro não o queimam nem o comem, mas compram, o que, portanto, reverte em irrigação do mercado, mantendo e estimulando a produção, criação de empregos, tributos e riqueza para a sociedade, assim como os empregos privados.

No próximo artigo pretendo explicar como os serviços públicos e a remuneração dos servidores públicos decaíram tanto na história do País e quando e como é possível resgatar sua qualidade. Isso sim é tema que ajuda a construir o País.Deixo somente a informação que o Presidente Barack Obama, dos EUA, segundo artigo de hoje, 20/07/2010, no GLOBO, pg. 06, escrito por Gil Castelo Branco, ganha R$ 59,3 mil mensais. Quanto ganha nosso Presidente? E nossos servidores em relação aos servidores europeus e americanos? Isso tem a ver com a qualidade do serviço público que as respectivas sociedades obtém de seus servidores? Isso tem a ver com a valorização da cidadania americana e européia? Sem colocar ninguém contra ninguém, já que somos todos brasileiros. Mas procurando os porquês, os comos, para melhorar nossas vidas. Enfim,contribuindo para integrar e melhorar a sociedade e não alimentar sectarismos entre os trabalhadores da área privada e os da área pública ou pensionistas (idosos, idosas e incapazes) ou desempregados ou desamparados, que têm direito à remuneração ou ao seu benefício ou amparo social com verba pública, dentro da lei.

Exploração de petróleo, desastre nos EUA e o pré-sal

Pessoal,

Sou obrigado a responder à manchete do Jornal O GLOBO de ontem, dia 15/07/2010, bem como ao blog da Miriam Leitão. Vocês perceberam o direcionamento e enfoque da matéria sobre petróleo? Chamar a atenção da sociedade para os riscos exploratórios, a partir do desastre da empresa inglesa BP no subsolo oceânico nos EUA é uma coisa, agora praticamente concluir que a Petrobrás não está preparada para uma situação dessas e dar a entender que a exploração do pré-sal deve esperar?!?!

A melhor técnica de exploração em águas profundas é a da Petrobrás. Se os outros não têm competência, o que temos a ver com isso?

Está quase me parecendo, pela manchete de ontem no GLOBO, que é melhor parar a exploração do pré-sal... ridículo. Todo mundo procurando petróleo, só conseguindo arrumar na base da guerra ou manutenção coercitiva de forças armadas no Golfo Pérsico, ou em local com furacão (Golfo do México),... e a gente, com petróleo na costa, sem problema, com a melhor tecnologia de empresa nacional.. e temos de frear também?!?!?!

Desculpa... mas isso já é anti-nacionalista... na minha opinião... nunca poderemos admitir estar na frente de nada? Se Europa recua, temos de recuar, .. se EUA recua, automaticamente temos de recuar...

Alguém tem que estar na frente.. e tanto em crescimento econômico quanto em novas reservas de petróleo, quanto em tecnologia flex, combustíveis alternativos e exploração em poços ultra-profundos (e não só isso), SOMOS NÓS A FRENTE... DÁ PRA SER?

Fico extremamente preocupado com este tipo de matéria. Não se procurou a Petrobrás para comentar se ela tem capacidade para impedir um desastre desse. O Jornal O Globo menciona somente que especialistas dizem que a Petrobrás não tem condições para suportar algo do gênero. Mas como assino o Jornal e respondi on line a esta matéria, tive acesso à resposta de outro leitor que disse que o especialista a que o GLOBO teria recorrido (e não nominou no artigo), seria um antigo presidente da ANP, que estaria trabalhando para a EXXON e SHELL hoje em dia.

Verdade ou não, o Jornal que menciona especialista e não nomina pra mim não merece confiança, a não ser em casos em que o especialista é diretamente envolvido e é fonte que não pode ser revelada. Mas mesmo assim, deveria se dar a oportunidade da Petrobrás de falar sobre sua capacidade e sobre o problema. Pelo menos garantiria o contraditório e uma melhor qualidade da informação a seu leitor... a menos que não houvesse interesse nisso. Mas se o jornal não tem compromisso com a informação fidedigna a seu leitor, tem com o que ou, pior, com quem?

Aí, senhores e senhoras, deixo pra vocês ponderarem. Do jeito livre com que a matéria foi escrita, no mínimo desconsiderando nossa capacidade de impedir problemas e de explorar nossos recursos, ao não admitirem o Brasil ser líder sequer no que o mundo já admitiu (exploração ultraprofunda oceânica), aguardo o dia em que o Globo sugerirá que cedamos a tecnologia aos EUA e EUROPA para eles usarem e depois dizerem se é seguro para podermos usar.

Alguém viu o comentário do LULA ontem no canal fechado da GLOBO? Foi simples: Segundo Lula, inquirido sobre o acontecido com a BP nos EUA e o risco para o pré-sal, Sérgio Gabrieli falou que o que ocorreu foi que a BP, para maximizar os lucros da extração, diminuiu custos com proteção da operação extrativa no fundo do mar. Deu no que deu. Por que não foi noticiado isto no mesmo artigo do Jornal que questionava sobre a capacidade da Petrobrás para exploração?!? Talvez não se quisesse essa resposta.

E outra coisa: só para que vocês saibam, o valor do petróleo que inviabiliza a exploração no pré-sal é a partir de menos de 40 ou 30 dólares o barril. Está a mais de 70 dólares, portanto, é totalmente viável a exploração do pré-sal.

Eu discordo é do modelo que o governo quer adotar, com adoção do sistema de partilha ao invés do já exitoso sistema de concessão, até porque, quando você obriga a Petrobrás a estar em 30% de todos os poços, você obriga a ela correr o risco exploratório à razão de 30% o valor do investimento em todos os poços!!! É por isso também que as ações da Petrobrás tiveram queda. Não há almoço grátis, gente, como americanos gostam de falar.

E no mesmo sentido em que isto prejudica a Petrobrás, prejudica o Estado. Se o Estado quer ficar com parte da produção (sistema de partilha é assim, parte da produção fica com o Estado), em petróleo, passa a correr o risco do valor do petróleo no mercado e isto é burro, porque Estado não existe para comprar e vender petróleo e o custo desta operação desvia recursos de prestação de serviço público. Para um Estado organizado e de economia vigorosa, como o nosso, o melhor é deixar as empresas privadas (inclusive a Petrobrás) explorarem com liberdade de atuação e cooperação, desde que paguem licitação de blocos, taxas, impostos, e que corram o risco do negócio sozinhos, na medida de suas capacidades.

Mas isto é outra história.

Sandice de Lula por estatais: como defender a sociedade?

Todos sabem que acho as estatais essenciais ao País. Dentre as maiores empresas do País e da América Latina e, em alguns casos do mundo, estão nossas estatais brasileiras. São um orgulho. E não são grandes somente porque são estatais. Elas dão lucro a acionistas e renda para o Governo transformar em mais prestação de serviço público ou elemento de organização financeira do Estado.

Mas o Lula está exagerando. Sou contra a criação da Petro-Sal S/A. Isso vai enfraquecer a ANP. E sou contra a criação do que a Miriam noticiou em seu blog hoje, 13/07/2010, da empresa "Segurobrás", empresa estatal de seguros. Isso é ridículo. Sou contra não por princípio, como alguns jornais, jornalistas e especialistas econômicos, mas por conta da estrita análise da necessidade da existência de determinada estatal ou não, consoante a Constituição da República.

Agora, pessoal, o mais ridículo é a sociedade organizada não tomar medidas judiciais contra isso. Até parece que Lula é rei ou imperador! O Presidente não pode criar estatais ao seu alvedrio. Estatais são criadas por lei e devem satisfazer a condição de se demonstrarem necessárias aos "imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo", conforme descrito no artigo 173 da CF!

Cobro aqui as associações de seguro, Febraban, entidades de classe econômica (FIESP, FIRJAN, etc..)! Por que eles deixam Lula criar estatais contra dispositivo constitucional?

Criem ao mínimo a discussão política com a propositura da ação direta por inconstitucionalidade! A inércia das empresas diretamente interessadas é risível e um prejuízo à democracia e à economia do País! Não precisamos ficar só esperando que ele não faça estatais! Processem o governo, ué?

Artigo do Jornal do Commercio: "O BC aliviado", por Antonio Machado

Ontem, 12/07/2010, Antônio Machado, colunista do Jornal do Commercio, tratou das péssimas notícias para grande parte da imprensa: a inflação está controlada.

É uma boa oportunidade, para aqueles que tiverem acesso ao seu conteúdo, de confirmar aquilo que já dissemos aqui; agora no setor econômico: existem notícias que são preferíveis a se publicar. Isto desmistifica totalmente a "imparcialidade" da mídia e portanto exige que você não relaxe em absorver o que os jornalistas e jornais escrevem e publicam.

Por que é uma má notícia a inflação estar controlada? Por que é uma má notícia o BC estar constatando em suas análises que a inflação não terá repique e que será necessário dosar melhor aumento da Selic? Isso não seria de se festejar? Sim, para você leitor, sim.

Mas boas notícias não criam pânico. Boas notícias não te deixam ávido por mais informações e diminuem a sua vontade de comprar jornais e ter acesso o mais rapidamente possível a qualquer informação para diminuir seu prejuízo, para você se programar antes dos outros que não sabem a notícia exclusiva.

Aliado a isso, quem analisa o mercado de juros públicos? O próprio mercado. E qual é a maioria do mercado? Quem a compõe? A área privada, com instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, bancos. Há interesse dessas pessoas em divulgar a necessidade de aumento da taxa Selic? Sim, porque quanto maior a taxa, maior a remuneração desses senhores em investimentos em títulos públicos, sem risco (ou com risco quase nulo), inclusive com as maiores taxas de juros reais no mundo, como é o nosso caso.

Quem faz o contraponto desta visão? O Banco Central, o governo, professores universitários e jornalistas sérios.

Isso também confirma a informação que passei a vocês quando critiquei o artigo "Dívida Emergente" do Jornal O GLOBO: nossa economia está muito bem obrigado.

Bem, parodiando Antônio Machado, na sua coluna Brasil S/A, publicada ontem: os trombeteiros do apocalipse “morderam a língua”.