Apoie o Wikileaks você também!!

Pessoal,

assinei a petição da AVAAZ.ORG de apoio ao Julian Assande para parar a perseguição política a um cidadão que meramente publicou documento que chegou a suas mãos e foi verificada por um grupo de jornalistas sobre a autenticidade antes de publicação.

Abaixo a mensagem que recebi em resposta e indicações de link tanto para assinatura em apoio como links com informações sobre o tema em texto padrão direcionado ao público mundial.

"Obrigado por assinar a petição pelo WikiLeaks! O seu nome foi acrescentado.

Quanto mais pessoas participarem hoje, mais poderoso será o nosso chamado para acabar com os ataques.

Por favor, divulgue esta campanha e depois encaminhe o link abaixo para os seus amigos e familiares. Depois divulgue nas redes sociais:

http://www.avaaz.org/po/wikileaks_petition/97.php

Muito obrigado,

A equipe Avaaz

PS. Encaminhe o alerta original da Avaaz abaixo.

----------------------

Caros amigos,

A campanha de intimidação massiva contra o WikiLeaks está assustando defensores da mídia livre do mundo todo.

Advogados peritos estão dizendo que o WikiLeaks provavelmente não violou nenhuma lei. Mas mesmo assim políticos dos EUA de alto escalão estão chamando o site de grupo terrorista e comentaristas estão pedindo o assassinato de sua equipe. O site vem sofrendo ataques fortes de países e empresas, porém o WikiLeaks só publica informações passadas por delatores. Eles trabalham com os principais jornais (NY Times, Guardian, Spiegel) para cuidadosamente selecionar as informações que eles publicam.

A intimidação extra judicial é um ataque à democracia. Nós precisamos de uma manifestação publica pela liberdade de expressão e de imprensa. Assine a petição pelo fim dos ataques e depois encaminhe este email para todo mundo – vamos conseguir 1 milhão de vozes e publicar anúncios de página inteira em jornais dos EUA esta semana!

http://www.avaaz.org/po/wikileaks_petition/97.php

O WikiLeaks não age sozinho – eles trabalham em parceria com os principais jornais do mundo (NY Times, Guardian, Der Spiegel, etc) para cuidadosamente revisar 250.000 telegramas (cabos) diplomáticos dos EUA, removendo qualquer informação que seja irresponsável publicar. Somente 800 cabos foram publicados até agora. No passado, a WikiLeaks expôs tortura, assassinato de civis inocentes no Iraque e Afeganistão pelo governo, e corrupção corporativa.

O governo dos EUA está usando todas as vias legais para impedir novas publicações de documentos, porém leis democráticas protegem a liberdade de imprensa. Os EUA e outros governos podem não gostar das leis que protegem a nossa liberdade de expressão, mas é justamente por isso que elas são importantes e porque somente um processo democrático pode alterá-las.

Algumas pessoas podem discordar se o WikiLeaks e seus grandes jornais parceiros estão publicando mais informações que o público deveria ver, se ele compromete a confidencialidade diplomática, ou se o seu fundador Julian Assange é um herói ou vilão. Porém nada disso justifica uma campanha agressiva de governos e empresas para silenciar um canal midiático legal. Clique abaixo para se juntar ao chamado contra a perseguição:

http://www.avaaz.org/po/wikileaks_petition/97.php

Você já se perguntou porque a mídia raramente publica as histórias completas do que acontece nos bastidores? Por que quando o fazem, governos reagem de forma agressiva, Nestas horas, depende do público defender os direitos democráticos de liberdade de imprensa e de expressão. Nunca houve um momento tão necessário de agirmos como agora.

Com esperança,

Ricken, Emma, Alex, Alice, Maria Paz e toda a equipe da Avaaz

Fontes:

Fundador do site WikiLeaks é preso em Londres:
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/fundador+do+site+wikileaks+e+preso+em+londres/n1237852973735.html


Hackers lançam ataques em resposta a bloqueio de dinheiro do Wikileaks:
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5g5_1RyqwzqqSdcdkuXSkRwc3OCbA?docId=CNG.3ee5f70f5e1bc38f749f897810be5a31.6a1

Conheça o homem por trás do site que revelou documentos secretos americanos:
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/conheca-a-historia-do-site-que-revelou-documentos-secretos-americanos/"

Engraçado que os meios comuns de comunicação, quando os documentos oficiais e as ações de reprimenda vêm da Europa ou Estados unidos, não se posicionm, não defendem a liberdade de imprensa. POrque não vai me dizer que essa caçada toda foi por crime sexual, o qual se tiver ocorrido tem que ser julgado e passível de pena, mas nos EUA há quem defenda o assassinato de Julian e seu staff, acusando-o de terrorismo!!

Se a divulgação fosse de documentos da Venezuela ou China e estes Estados tivessem preso o divulgador de documentos oficiais venezuelanos ou chineses eu duvido que ocorreria esta caçada... é bom que fique visto e anotado o sistema de dois pesos e duas medidas dos canais oficiais de comunicação na Europa, Estados Unidos e no Brasil, inclusive no Brasil. A primeira autoridade a defender Assange, é senhores, partiu de Lula... pelo menos nós, brasileiros, através do ainda Presidente da República, podemos ter uma participação no lado da defesa da liberdade mundial de imprensa.

Mas faça mais. Faça você mesmo. Assine a lista no link acima.

abraços

A importância de Diplomatas Brasileiros de Carreira e a defesa dos reais interesses Brasileiros

Quero parabenizar o jornalista Elio Gaspari pelo seu artigo intitulado "O Wikileaks lavou a alma do Itamaraty", publicado em 05/12/2010, no Jornal o Globo, pg.12.

Ele dá notícia de que o vazamento dos documentos oficiais e secretos americanos deixou patnte que "o governo americano é inimigo do Itamaraty". Segundo os documentos vazados, na forma do artigo comentado do Elio Gaspari, o Embaixador americano Clifford Sobel teria conversado com nosso Ministro da Defesa Nelson Jobim e concluído que ele seria um homem decidido a "desafiar a supremacia histórica do Itamaraty em todas as áreas da política externa".

O próprio Gaspari considera que "o que incomoda o Departamento de Estado (americano) é uma diplomacia capaz de impedir que sua embaixada negocie no varejo dos ministérios assuntos que envolvam relações internacioanais". Dentre eles, ficaria facilitado o ALCA, venda de armamentos americanos ao Brasil, tarifas de importação/exportação e, claro, talvez nunca tivéssemos processado os EUA por subsídios ao algodão e outros.

Essa é a importância de funcionários públicos de carreira que sejam de alto nível, bem remunerados e tenham uma boa estrutura de trabalho para defender nossos reais interesses. O Brasil é respeitado por não ser entreposto comercial de interesses nacionais e internacionais. O Itamaraty tem personalidade resultante de dezenas de décadas de anos de prática e experiência.

No fim, para ser visto como a política externa americana é falsa, apesar de apoiarem o Governo de Direita que depõs Manuel Zelaya (Honduras), tendo praticamente o Brasil ficado isolado em defendê-lo acusando o ato de golpe de Estado, ficou evidente dos documentos vazados, segundo Gaspari, que em telegrama da embaixada do EUA em Tegucigalpa, trÊs semanas depois da deposição de Manuel Zelaya "na visão da embaixada, os militares, a Corte Suprema e o Congresso armaram um golpe ilegal e inconstitucional contra o Poder Executivo". Ou seja, é muito importante termos nossas próprias referências. Quem somente segue cegamente não influencia o mundo ou faz valer seus valores.

Parabéns ao Itamaraty e a nossos diplomatas de carreira, parabéns ao Presidente do Wikileaks, Julien Assenge, herói internacional pela liberdade de imprensa que está sendo caçado, parabéns ao Elio Gaspari e parabéns ao Jornal O Globo, por ter permitido a publicação deste tipo de artigo, quando a minha impressão à época foi a de que, como normalmente ocorre, a posição do Jornal foi endossar a polítca norte-americana de reconhecer o governo golpista em Honduras e ter deixado nosso Governo Brasileiro valente e solitário na defesa da soberania e autodeterminação dos povos.

Nos EUA, organizado por uma sociedade inicialmente composta por pequenos burgueses e comerciantes, artesãos e tecelães que não tinham oportunidades na Europa com o surgimento da Revolução Industrial, a visão de Estado e de carreiras de Estado é muito diferente. É comum Promotores de Justiça serem eleitos, Delegados de Polícia e muitos cargos diplomáticos e embaixadas americanas são ocupados por remanescentes da área privada, de empresas privadas.

Assim, prejuízos ao interesse público podem ter marcha. E ao meu ver, o maior exemplo disso foi a invasão do Iraque, contra a opinião da ONU, com base em argumentos falsos, mas com excelentes retornos financeiros em contratos de extração de petróleo, obras para empresas americanas (inclusive do Vice-Presidente americano Dick Cheney), vendas de armas e aço ao governo americano pelas empreas americanas, a um custo altíssimo das finanças públicas americanas, que hoje, sem o gastos de trilhões na guerra, poderiam estar muito melhores e terem absorvido melhor o impacto da crise financeira de 2008.

Hoje, os EUA têm déficit público de 9,9%, relação dívida/PIB de mais de 90% (já foi de 25%), desemprego em 9,2% (quando já teve 4% com Clinton)... mas as empresas de armas, petróleo e aço estão muito satisfeitas.

Autonomia na condução de interesses públicos de uma nação tem custos: quadro próprio de funcionários públicos de alto nível e bem remunerados. Mas o retorno é maior do que entregar tudo para área privada e ver interesses privados predominarem ao público ao custo muito maior para a economia e a população (e menos fiscalizável e muito menos transparente).

O preconceito das agências de rating com o Brasil

Artigo no Jornal o Globo de hoje, 07/12/2010, deixa patente que mais do que mera comparação de números e contas influenciam os ratings concedidos a países.

No artigo da pg. 24, intitulado "Para Presidente do BC, agências deveriam melhorar nota do Brasil", Henrique Meirelles informa que o Brasil tem números melhores que muitos países europeus que atualmente se encontram com melhor rating, o que é uma total incongruência a exigir em breve elevação do rating do Brasil.

Esses ratings são importantes pois melhoram a imagem do país melhor avaliado e diminui os juros cobrados pelo mercado a tais países. Inclusive muitos estatutos de sociedades de investimentos exigem formalmente a consideração destes ratings para admissão de mais ou menos investimentos em títulos de dívida dos países avaliados.

Meirelles falou que enquanto "Irlanda, Portugal e Itália, que têm, respectivamente, relação dívida bruta/PIB de 65%, 77% e 116% e notas de risco da S&P (agÊncia de rating Stand & Poors) A, A- e A" o Brasil tem 60% de dívida bruta/PIB e é classificado como BBB.

Sabem a resposta da representante da S&P? Que o Brasil não pode se comparar com as economias européias, que estão sob avaliação negativa, mas deve se comparar com os emergentes como China, Coréia do Sul e Índia e em relação a estes a dívida brasileira está alta com necessidade de rolagem de dívida de 25% ao ano.

Agora, senhores, qual é o custo da Previdência Pública da China, Índia e Coréia do Sul? Qual é a estabilidade social e institucional da Índia, China e Coréia do Sul? Se nossa sociedade brasileira, instituições políticas e nossa previdência pública e economia têm estruturas idênticas às européias, como não podemos nos comparar com os países europeus para efeito de rating? E se eles estão piores, como podem permanecer com rating melhor e obtendo aval formal para pagamento de juros internacionais menores do que nós brasileiros?

Isso, senhores, é para nós aprendermos que ninguém está aqui para colocar azeitona na empadinha de ninguém. As agências de rating que existem são européias e americanas. Temos de criar agências de rating brasileiras, latino-americanas e asiáticas, para haver real justiça na distribuição de ratings.

Renovação alta na Câmara e no Senado - Boa Notícia

Pessoal, quero chamar a atenção para um fato extremamente positivo: a Câmara dos Deputaos sofreu uma renovação de 40% e dos 54 Senadores em fim de mandato, apenas 12 permanecerão, ou seja, renovação de maiso ou menos 73% dos cargos em disputa no Senado. Notícia de hoje, 05/12/2010, Jornal O Globo, artigo "Renovação esvazia Câmara e Senado", das jornalistas Adriana Vasconcelos e Isabel Braga, à pg. 13.

Aliado ao fato de que o cidadão conseguiu criar as duas únicas punições graves políticas palpáveis, em sede infraconstitucional, quais sejam, previsão de crime à compra de voto e barragem à eleição de "fichas sujas" (duas previsões legais de iniciativa popular), vemos que o cerco aos maus políticos realmente está fechando.

É um momento de esperança real. Uma nova classe de representantes, para cidadãos críticos e mais bem informados, mesmo os mais pobres (grupo que vem diminuindo). Prisões de políticos e figurões por anos, escola aos mais pobres por anos e anos, a mídia publicando as atrocidades políticas há anos, iniciativas populares e estamos vendo resultados.

Vamos ver o que o futuro nos reserva, mas tendo em vista que muitos amigos meus, e praticamente todos com quem falo, sabem em quem votou, porque votou, e até mesmo em quem tinha votado nas últimas eleições, e isso está cada vez mais comum... creio que o futuro é auspicioso. As pessoas se interessam mais por política hoje e querem influir em seus futuros.

Relação Dívida/PIB Brasil x Mundo - Comparação - capacidade e planejamento de Investimentos/Gastos Públicos

Pessoal, vou apresentar uns dados para que vocês tenham uma idéia clara sobre nossas finança públicas, para que vocês tenham alguns parâmetros e avaliem por si sós a nossa situação em comparação ao mundo e às nossas necessidades de capital e possibilidades de investimentos em obras, contratações de funcionários públicos e pagamento de salários e aposentadorias.

Acho que essa informação em bloco é melhor do que essas notícias homeopáticas de jornais que não comparam e não te municiam a tirar suas próprias conclusões, mas somente usam informações parciais para manipular sua perspectiva sobre fatos políticos e ações de governo.

Entendo que estas noções serão particularmente interessantes na medida em que a Globo, por exemplo, não adaptar sua conduta de somente bater no Governo mesmo apelando para informações parciais. Dá para criticar dando a informação total. É só isso que peço à Globo e à grande mídia.

Os valores são aproximados e válidos para o ano de 2010 e as fontes são jornais e sites especializados, especialmente o Globo. Alguns parâmetros estão faltando e sugiro e peço que quem puder complete, de preferência indicando fonte ou informando ser estimativa. Valor que eu não tiver certeza de ordem de grandeza virá com "?" ou acompanhado de "?". Tenho certeza da ordem de grandeza afirmada e por mais que não seja exato, dá total dimensão real da comparação da situação entre esses países e o Brasil.

País................. Relação Dívida/PIB..... Déficit/Superávit fiscal....Desemprego

Estados Unidos .............>100%................... 10% déficit ...............9,9%

Inglaterra .................>150% .....................15%déficit ...............12%

Espanha .....................56% .....................15,4% déficit ..............20%

Irlanda .....................93% (final de 2010).......32% déficit .................?

Japão .......................210% .....................? déficit ...................?

Brasil ......................41% .....................3,1% superávit ............6,2%

França ......................80% .......................8% déficit................ 9%

Itália ......................140% (ver p.s. abaixo)......? déficit .................?

Alemanha .....................80%..................... 3,5% déficit..............7,2%

Grécia ......................>80% .......................15,4% déficit ...........12%

Portugal .....................77%....................9,5% déficit ..................?

Em uma lista publicada no Globo este ano que perdi, somente Brasil e Arábia Saudita estavam com previsão de superávit fiscal.

Outras informações importantes sobre finanças públicas brasileiras:

Nosso PIB é de 3,5 trilhões de reais ou 1,9 trilhão de dólares. O peso dos tributos na economia é de 34,4% do PIB (publicado hoje no Globo - pg. 03). Significa que o Estado Brasileiro, incluindo União Estados e Municípios dispõem anualmente de 1,35 trilhão de reais. Essa divisão,em termos grossos, ficam entre 40 a 55% com a União Federal, logo, pelo menos 650 bilhões de reais por ano para a União investir (entrega de bens e serviços públicos) e pagar seus custeios (salários de funcionários civis e militares da ativa e aposentados, despesas correntes, taxas por serviços de luz, gás telefone.. - o que também garante entrega de serviços públicos prestados pelos funcionários públicos).

O aumento da arrecadação da União este ano cresceu à taxa de 10% ao mês. Significa que com o crescimento da economia à razão de 7,5% este ano, como prevê o mercado, a arrecadação cresce no mínimo à mesma proporção, e no máximo, 10% no ano, tendo em vista o aumento mensal de arrecadação. Ou seja, o Estado brasileiro terá disponível mais 135 bilhões de reais a mais no fim do ano de 2010, no geral, e somente para a União seriam uns 60 bilhões, mais ou menos. A diferença entre o crecimento do PIB e da arrecação está no fato de que são várias variáveis e vários tributos, alguns inclusive podendo ser alterados no curso do ano pela União (IOF, IPI, Imposto de Importação e Imposto de Exportação).

Se houver crescimento da economia no ano que vem, como previsto aliás para os próximos 10 anos, em torno de 4,5% (a previsão é de 5,5 a 6,5% de crescimento de PIB para 2011), a arrecadação crescerá, à taxa de juros progressivos na mesma razão (a não ser que haja reforma tributária). Ou seja, poderíamos contar com acréscimo de arrecadação do Estado Brasileiro da ordem geral de uns 50 bilhões por ano, pelos próximos 10 anos. Isso de forma conservadora, pois só esse ano o crescimento de arrecadaçaõ foi de 135 bilhões de reais. É bom ter esta visão dinâmica contra a visão estática que os jornais passam. Você pode avaliar melhor impactos de custos de programas de governo, investimentos e de reestruturação remuneratória do funcionalismo, concluindo por custo/benefício.

Assim senhores, este quadro é o que existe para imaginarmos o que fazer com essa capacidade financeira do nosso Estado Brasileiro. Temos dinheiro. Temos previsão de continuidade de arrecadação positiva. Temos relação dívida/pib controlada e decrescente (Dilma declarou interesse em terminar mandato com relação dívida/pib de 30%). Temos superávit fiscal enquanto todos os países ricos têm déficit fiscal.

Por outro lado temos professores públicos mal remunderados e médicos públicos mal remunerados. Temos filas em hospitais e escolas públicas sem qualidade. Temos Bolsas de Pesquisa científica pagando entre R$1.200,00 e R$3.000,00 (Isso depois do aumento de quase 100% que o Lula promoveu). Temos um Instituto Nacional de Registro de Patentes Industriais (INPI) com poucos técnicos para avaliar os pedidos de patentes, o que nos faz perder patentes brasileiras para os EUA e Europa (e Lula aumentou o salário e contratou para o INPI). Quem faz o quê no Estado? Qual a relação de complexidade das atribuições do cargo e qual a remuneração destes cargos? E a defesa das fronteiras por militares bem armados e pelas Polícias bem equipadas e bem remuneradas? E o déficit habitacional? O que pode ser resolvido através de estímulo da área privada? E o que pode ser resolvido através de Parceria Público Privada (PPP), com parte de dinheiro particular e do Estado, e o que só pode ser resolvido com dinheiro público?

Pergunto a você: o que vocÊ faria com esse dinheiro, para o bem de todo o País? Qual o seu plano de governo pessoal para o nosso País?

p.s. em 07/12: artigo de 07/12/2010, pg. 24, Jornal O Globo informa Dívida bruta/PIB da Itália em 116%, Portugal em 77% e Irlanda 65%, além de Brasil 60%. Relação Dívida Bruta/PIB é um pouco diferente do que relação Dìvida/PIB comumente informada, pois desconsidera uma consideração mais apurada das contas. Por exemplo,no caso do Brasil alguns investimentos públicos podem estar considerados como dívida bruta, mas para a relação dívida/pib normal eles são descontados, e por isso a previsão de relação dívida/pib do Brasil em 41% em 2010, segundo admitem regras internacionais para estas contas. Por outro lado A dívida da Irlanda em 65% o seu PIB não está considerando o empréstimo que terá de fazer junto à União Européia, que elevará sua dívida a 93% do PIB no final de 2010, segundo o comentado artigo da Miriam.

Ação do BC fortalece tese de bolha de preços em imóveis e na economia em geral

A Miriam Leitão comenta na coluna de hoje do Jornal O Globo, pg. 34, que "o Banco Central deu claros sinais ontem de que teme o risco de formação de bolhas pelo excesso de crescimento de crédito". O BC aumentou o compulsório dos bancos, retirando 61 bilhões de reais do mercado, o que equivale a retirar, hoje, uns 500 bilhões em potencial empréstimo já que bancos precisam ter R$16,5 para cada R$100,00 (ou seja 16,5%) que emprestam. Além disso, a garantia de empréstimo exigida pelo BC aos bancos, como mencionado é agora de 16,5% e antes era de 11%. Diminuindo potendcial de empréstimo mais uma vez e por fim dá impressão de aumento de juros breve, o que esfria toda a economia.

Alguns dados que ela passa são ótimos e interessantes. A relação crédito/PIB no Brasil subiu de 25% no Governo Lula para 47%. Nos países desenvolvidos, o que ela não informou especificamente apesar de dar a entender, esses índices chegam a 70% e até 100%. Mas, ela bem coloca que lá os juros são muito menores e esse turbinamento de crédito fica menos pesado para os tomadores de empréstimo.

Mas o importante é perceber-se que, primeiramente, o perfil do País em relação ao crédito, sob o Governo Lula, também avançou em direção à aproximação dos países desenvolvidos. O que é ótimo. E em segundo lugar, e objeto deste artigo, os níveis ainda não são tão elevados em comparação ao tamanho de nossa economia e em relação aos demais países ricos, e o BC está atuando antecipadamente para impedir bolhas de crédito, o que, portanto. evidencia que não há, ainda, bolhas de crédito!!

Veja este trecho da mesma coluna a confimar a atual inexistÊncia de bolhas (durante toda a culna a discussão era sobre bolhas de crédito):

"O economista Carlos Thadeu Freitas da Confederação Nacional disse que já esperava um anúncio assim.
- As medidas já eram esperadas porque o Acordo da Basiléia (Basiléia é a cidade suíça onde são realizados os acordos sobre regras financeiras mundiais - este foi o terceiro acordo, estimulado pela crise de 2008 com sub-prime - grifo meu) está exigindo regras macroprudenciais de todos os países para evitar bolhas. No Brasil ainda nao temos sinais de bolhas, mas a decisão é bem-vinda porque se o ritmo de concessão de crédito continuasse forte, poderíamos ter problemas no futuro."

Observem: porque não temos bolha de crédito não significa que a população não está com endividamento crescente e que não haja, como há especialmente no mercado de imóveis nas capitais brasileiras, bolha de preço.

É o que eu disse, o crédito no Brasil ainda está concedido em bases reais da capacidade de pagamento, mas pelas facilidades todas durante 2009 e 2010, para proteger a economia de sofrer com a crise mundial de 2008/2010, aqueceu-se a economia, muitos se endividam e poderia, se continuasse tudo igual, vir uma crise de crédito, em que crédito é dado em bases irreais de capacidade de pagamento.

Como não é isso o que aconteceu até agora, não há bolha de crédito. Aumento de crédito não é bolha. Bolha é o que cresce de foram irreal, sem sustento. Mas se há bolha no mercado imobiliário, não sendo de crédito, somente pode ser de preço, como sempre sustentei.

Agora, uma notícia que a Miriam informou na mesma coluna é preocupante:

"Há financeiras fazendo anúncios oferecendo dinheiro para quem está "negativado" no mercado, e até para quem já estourou seu limite no consignado. Excessos assim são o primeiro passo para a formação do subprime."

Perfeito. Concordo inteiramente com ela. Se as financeiras passarem a emprestar para pessoas sem capaciade de pagamento e repassarem esses títulos, estará se iniciando a bolha de crédito. Isso é o que tem de ser proibido. A bolha de preço só prejudica quem comprou mal. A bolha de crédito põe em risco a saúde financeira de bancos e empresas e tem que ser resgatada pelo Estado, no final das contas, para evitar colapso, gerando aumento de dívida pública, corte de investimentos públicos e até corte de salários de servidores públicos e aposentados ou mesmo de cargos públicos. Isso decresce a economia e aumenta desemprego, ou seja, entraríamos na situação dos EUA e Europa hoje.

PEC 300, a criação de piso salarial dos policiais - método

Pessoal, uma grande amiga me perguntou o que eu achava sobre o fato exposto por um email possivelmente escrito pelo Deputado Marcelo Itagiba, em que se noticiava a incongruência de em meio à solução do tráfico no Complexo do Alemão, após a tomada do Morro, em complexa operação integrada entre as Polícias, estaria o Governador Do RJ Sérgio Cabral indo a Brasília para tentar barrar a aprovação da PEC 300.

Primeiro, o email era assinado por um "Itagiba", mas não posso assegurar a origem. Segundo, não soube dessa pretensa viagem do Sérgio Cabral a Braília com tal intuito. Mas o importante é que essa questão é excelente pretexto para se analisar a legitimidade de pleitos dos servidores públicos em geral por aumentos e os limites orçamentários de Estados, Municípios e da União. É um excelente pretexto para discorrermos sobre como deve ser analisado esse tipo de pleito, quais os parâmetros objetivos e subjetivos devem ser ponderados e satisfeitos, para que a Adminstração pública de Recursos Humanos seja eficiente.

Assim, publico minha resposta, como se o fato em comento fosse verdadeiro, para trabalhar a hipótese de conflito entre o interesse da classe de servidores que requer reestruturação remuneratória e a preocupação possível de um governador, explicitando o método para legitimação de pleito e a forma de analisar a legitimidade. Naturalmente vocÊ nunca verá isso em Jornalzinho.

Segue abaixo o texto, adaptado:

"Minha querida amiga,

eu entendo ambos, policiais e o Governador.

A PEC 300 cria um piso salarial dos policiais civis e militares para em tornode 3500 a 4000 reais. Acho que é isso. Piso básico. Eu acho justo pelo risco que envolve a profissão, pela complexidade da função que exige conhecimento específico. Mas não posso desconsiderar que o impacto esperado é de 40 bilhões de reais anuais nas contas da união porque os Estados não terão como pagar isso de uma vez (a mídia tá batendo contra o aumento de salário dos servidores do judiciário que impacta em 6 bi as contas públicas, mas que tem origem no orçamento autônomo do Judiciário e está dentro do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal). Esse foi o problema do Governador. Fica feio. Fica parecendo incongruente, mas é uma questão de falta de dinheiro ou perspectiva de limitação de verbas.

Agora veja. A nossa sociedade está com vários problemas de estrutura remuneratória, tanto de servidores públicos, quanto de salário mínimo, quanto de aposentadorias. E ainda tem necessidades de investimentos. O correto seria o salário mínimo ser de R$2.500,00, o policial ganhar 4 mil de piso e os salários de analistas e técnicos de todos os órgãos públicos ganharem salários semelhantes. Um analista do banco Central começa com R$13 mil e termina a carreira com R$18 mil (analista e técnico não são trabalhadores sem especialização a serem comparados a salário mínimo ou mera média de mercado, pois normalmente têm mais formação que a média de mercado - onde trabalho, dentre técnicos e analistas, 40% é pós-graduado). O correto também seria que o Presidente da República ganhasse como o Ministro do STF, ou seja, R$28 mil, mas ganha 12 mil. E os Deputados Federais e Senadores deveriam ganhar igual ou próximo do Ministro do STF também, o que levaria a aumento em cascata para todos os políticos de Estados e Municípios, pois ganham em percentuais vinculados aos políticos de Brasília, assim como os Juízes ganham vinculado ao dos Minsitros do Judiciário e estas vinculações são previstas na Constituição, a qual, em regra, prevê a proibição dessas vinculações.

Agora veja, acho que com o tempo todas essas distorções terão que acabar, a bem da justiça remuneratória no setor público. Acho que o salário mínimo terá que um dia atingir o que hoje seria comparável a 3 mil reais, pois ele deve garantir o mínimo de dignidade de vida a uma família inteira de dois adultos e duas crianças. E as aposentadorias terão de ter o mínimo igual a esse salário mínimo.

Mas tudo isso deve ser atingido à medida em que a sociedade tem verba para tanto. Por isso é muito importante um governo que mantém as contas em ordem e promove o crescimento econômico a longo prazo (o que este governo federal vem fazendo, já que a relação dívida/pib é decrescente e há superávit primário fiscal), pois a arrecadação aumenta e todos esses ajustes vão se tornando possíveis.

Enquanto o mundo ideal não vem, deve haver parcimômia e planejamento no avanço da reestruturação remuneratória dos servidores, de acordo com parâmetros objetivos (origem de verba e respeito à LRF) e subjetivos (importância de precedência em dado momento - opção política). Como principal e essencial parâmetro objetivo, temos que quem quiser aumento remuneratório deve demonstrar de onde viria o dinheiro pra pagar o gasto proposto e deveria demonstrar que as contas do governo satisfariam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por exemplo: O aumento proposto para os servidores do Judiciário que traz um impacto de 6 bilhões anuais no orçamento impacta somente o Orçamento do Judiciário, ou seja, os valores que pagam isto são do Judiciário e não podem ser usados para Bolsa Família ou aumento de aposentadoria de trabalhadores (que dependenm do INSS e seu respectivo orçamento). Essa verba também não pode ser usada para aumento de servidores do Executivo ou Legislativo, ativos ou aposentados, civis ou militares. Portanto, objetivamente a origem do dinheiro para aumento dos servidores do Judiciário está clara e definida. Além disso, o Judiciário demonstra no Projeto de Lei 6613 que mesmo com o aumento, o orçamento gasto pelo Judiciário não excede 5,5% do Orçamento da União, portanto, abaixo do limite de responsabilidade fiscal e dos 6%do Orçamento da União que lhe é destinado. Inclusive é respeitado o superávit primário definido pelo Governo Federal que é de 3,3%, já que 3,3% de 6% não excede 0,20%, ou seja ainda sobram 0,3% do orçamento do Judiciário para o Executivo usar. Este aumento é imediatamente possível.

No caso dos policiais, seus aumentos impactam as verbas do Poder Executivo, ou seja, a origem deverá ser do Orçamento do Executivo que é de 90% do Orçamento da União. Só que o Orçamento do Executivo é usado para tudo. Então, o Projeto deveria mostrar de onde sairia a verba e se com esses gasto e rearrumação das contas do Governo, esses gastos seriam comportados pelo orçamento do Executivo de forma a respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a previsão de superávit primário de 3,3%.

Neste momento entra o parâmetro subjetivo. Qual a prioridade do Governo? Como os policiais estão pressionando os Deputados e Senadores para fazer valer sua perspectiva de prioridade? A opção em deixar de gastar em algo para gastar com aumento de policiais, nesta proporção é do Governo Federal, respeitando a pressão dos parlamentares e Governadores de Estado. Prioridade ganha quem se organiza, ou quem tem poder de mídia para mostrar que o seu projeto é prioritário para a sociedade. Prioridade não existe por si só, tem que ser demonstrada e construída.

Já houve aumento de servidores civis e militares. Como o crescimento econômico está forte, todos os aumentos não geraram aumento de comprometimento percentual do Orçamento com pagamento de salários e aposentadorias a funcionários públicos, apesar de ter ocorrido aumento nominal de gastos. O gasto com o pagamento de todo o funcionalismo público de todas as esferas e estatais, se não em engano, oscila desde o FHC, ou seja 1994, em torno de 5,0%/5,4% do PIB. Com crescimento econômico, ainda mais com o crescimento da arrecadação à razão de 10% ao mês, como ocorreu em 2010, mesmo um grande aumento de gasto agora pode ser absorvido pela continuidade do crescimento econômico e respectivo crescimento de arrecadação.

Eu sou a favor do aumento dos policiais, pois acho que trará dignidade para os policiais, estimulará que larguem bicos (pois ninguém trabalha em bico porque quer), estimula a dedicação ao serviço público e atrairá melhores profissionais no futuro, melhorando a eficiência da polícia e os serviço prestados à sociedade. Mas é necessário que eles ou demonstrem a satisfação das condições objetivas orçamentárias para seu aumento ou consigam fazer valer a perspectiva de que seu projeto é prioridade em relação a outros.

Pode ainda, haver composição e o aumento ser concedido mas efetuado em parcelas semestrais por quatro anos, por exemplo. Assim, o aumento de despesa virá acompanhado de crescimento econômico e de arrecadação ano a ano. Com certeza o desespero de Cabral é ter de pagar tudo de uma vez.

Vamos ver e torcer."

Somente para finalizar. Eu acho que sempre que os jornais (leia-se O Globo) falam sobre o tema, nunca ponderam que o gasto imediato é em determinado valor, mas que esse valor é diluído no tempo por conta do crescimento econômico e do consequente crescimento da arrecadação.

Nosso PIB é de 3,5 trilhões de reais. O peso de impostos está em torno de 34% (alguns falam 37%) do PIB, ou seja, a arrecadação gira em torno de 1,2 trilhão? Não sei exatamente quanto fica para Estado, Município e União, mas a parte da União deve ser maior do que 50%. Eu acredito que possa ficar com a União uns 600 bilhões? O crescimento da arrecadação este ano foi da ordem de 10% ao mês, logo mais 120 bilhões ao ano (ver p.s. errata abaixo) no geral ou mais 60 bilhões ao ano (ver p.s. errata abaixo) para a União?

Vamos pesquisar esses números e vocês verão que o pleito dos policiais cabe no Orçamento e é um bem definido, palpável e imediato, pois se reflete em melhora de segurança pública geral, ao contrário de programas e programas de governo em que milhares de empresários de terceirizados, ONGs, políticos e empresários em geral acabam metendo a mão.

Reestruturação salarial de funcionário público é o mais simples, certo, determinado, e fiscalizável programa de governo com retorno imediato à economia e à população.

Só é necessário que se veja se é responsável, se satisfaz as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a área tem carência e se é prioritária a medida de reestruturação.

Com nossas fronteiras sem segurança, com o tráfico como está em várias regiões do País, não vejo nada mais urgente do que estimular e criar ordem na carreira dos nossos policiais e funcionários da área de segurança pública. Em seguida somente faltarão, de urgente, a estruturação das carreiras públicas de médicos e professores. E estaremos em outro País.

p.s. errata 17/08/2011 - a afirmação de que o aumento de arrecadação brasileira a 10% ao ano em 2010 gera aumento de "mais 120 bilhões ao mês no geral ou mais 60 bilhões ao mês para a União", no segundo parágrafo anterior ao antepenúltimo parágrafo do artigo, erra ao informar que o aumento de arrecadação á ao mês. O aumento de 120 bilhões no geral, assim como o de 60 bilhões para a União é anual, como o contexto deixa entender. Se a arrecadação podia ser calculada em 1,2 trilhão ao ano, naturalmente o aumento mensal de arrecadação em dez porcento somente poderia gerar 120 bilhões a mais ao ano, igualmente, assim como a parte da União teria de ser apresentada em 60 bilhões anuais, claro.