Análise econômica interna e externa julho/2012 e medidas para o crescimento

Um dos melhores e mais autônomos institutos na atualidade para análises de política governamental econômica e social é o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O seu quadro de servidores públicos federais é de nível altíssimo, grande parte com mestrado e doutorado. Um excelente exemplo de serviço público de qualidade que é prestado com foco no interesse público.

É claro que a mídia não publica todos os estudos do IPEA, nem dá a devida manchete a notícias espetaculares que indicariam mais invcestimentos sociais, por exemplo, em detrimento de políticas de aumento de juros, como ocorreu quando em meio à defesa ferrenha da mídia empresarial da manutenção de juros nas alturas e contenção de "gastos públicos" e defesa de criação de zonas de exportação com isenção tributária, o IPEA declarava que o investimento em saúde e educação pública dá mais retorno econômico do que a atividade exportadora.

Mas a mídia era obrigada a publicar esse tipo de notícia mesmo que sem tanto espaço e alarde. Como ignorar uma conclusão dessas. Mas a mídia ignora muito mais. Hoje em dia, o movimento absurdo de todo o funcionalismo federal do País está sendo ignorado. Milhares de pessoas fazem ato em frente ao Ministério do Planejamento. Não há uma linha nos principais Jornais do País, a não ser na internet, sem alarde.

Marcelo Freixo foi ovacionado na ABI, sexta-feira, dia 06/07/2012. Grandes figuras do setor cultural estavam presentes. Nenhuma imagem na Globo. Eu quero mostrar isso para vocês. São jornais direcionados. São jornais muito, mas muito longe da isenção jornalística e muito mais longe ainda do compromisso com o cidadão brasileiro na perspectiva individual, do contribuinte individual. O enfoque dos fatos é o que realça uma perspectiva empresarial do mundo.

Dito isso, chamo a atenção para o grande destaque do Globo on line para a conclusão do IPEA sobre o crescimento medíocre da economia (Artigo: " Crescimento da economia brasileira é "medíocre", diz Ipea - publicado em 03/07/2012 - veja http://oglobo.globo.com/economia/crescimento-da-economia-brasileira-mediocre-diz-ipea-5379900), o destaque para a declaração de Mantega de que o aumento de investimento na educação de 5% a 10% do PIB e os reajustes dos servidores públicos quebrariam o País (declaração dada durante os útlimos sete dias) e o Editorial do Jornal O Globo de ontem domingo 08/07/2012, dizendo que não é só dinheiro que dá resultado, mas melhora de gestão, comparando resultados em provas internacionais entre escolas brasileiras e da Turquia com resultados superiores para a Turquia, com gastos percentuais do PIB menores do que o Brasil.

Com o avizinhamento da crise financeira internacional e o evidente respingo em nossa atividade econômica, como nós do Blog já falávamos muito antes de o próprio Banco Central admitir o risco desinflacionário e de queda do PIB e resolver baixar os juros selic em agosto de 2011, mesmpo contra a opinião maciça da mídia empresarial e do Globo, agora, como sempre, não podendo defender aumento de juros selic, a mídia empresarial tenta realçar a sua perspectiva do que se fazer para impedir mais prejuízos para a economia (prejuízos esses para os quais colaborou intensamente ao não permitir flexibilização da remuneração da poupança antes, bem como não permitir a queda de juros selic muito antes ou a adoção de medidas macroprudenciais para controle de inflação ao invés de aumento de juros selic... criminosos.).

Naturalmente, para a mídia empresarial a solução é: controle inflacionário, contenção de gastos públicos (gasto para eles é o investimento social e contratação, aumento ou reajuste de servidores públicos), aumento de investimento público (significa para eles contratação de obras e serviços da área privada para entrega de bens públicos e prestação de serviços públicos através de empresas) e diminuição de tributos.

Entretanto, como quando sugeriu aumento de juros selic ao invés de adoção de medidas macroprudenciais ou como quando disse que aumento de salário mínimo era inflacionário e ele aumenta há dez anos sem pressionar a inflação, a grande mídia empresarial está errada e nos conduzindo a erro crasso.

Todo o mundo está aumentando gastos públicos contratando obras e serviços para girar a economia. Pelo menos agora a mídia não diz que cumprir o PAC é eleitoral. Esdtão pedindo o cumprimento do PAC, aliás condenam a pouca execução que eles mesmos deamandaram do governo nos últimos anos com as exigências de contenção de gastos públicos e alcance de metas de superávit primário.

Só que a Europa está cortando pensões, salários do funcionalismo público e mesmo empregos e cargos públicos, como recentemente foi noticiado pelo Globo em relação à Itália. E como sempre a grande mídia empresarial não faz a comparação entre as realidades distintas européias e brasileira e simplesmente pinça o que lhe interessa e publica induzindo o cidadão brasileiro e seu leitor ao erro de adimtir o somatório de ações adotadas aleatoriamente por diversas economias e noticiadas por diversas entidades, instituições e institutos idôneos, para criar a sua realidade e empobrecer o cidãdão brasileiro ao mesmo passo em que garante clima para atingir a defesa da prespectiva empresarial sobre o que fazer para "solucionar" a situação de crise econômica que se avizinha e o reflexo negativo sobre o nosso PIB.

A verdade é a seguinte. O FMI acabou de admitir o que o BLOG já fala há mais de um ano: a situação econômica nos EUA só se adequará em uma década. A relação dívida/pib de todos os países centrais só se equilibrará, descendo a relação dívida/pib a 40% ou menos do PIB em no mínimo dez anos. Será a década perdida para eles. A demanda externa por produtos e serviços brasileiros, portanto, terá sério limitador.

Assim, não há saída. Temos de incrementar a economia interna, mas com vistas para o futuro em que EUropa, EUA e Japão voltam à ativa e ao consumo. Assim, devemos contratar obras públicas de infraestrutura e acabar com o gargalo nessa área. Mas não só com vistas à venda ao exterior, mas também com vistas à mobilidade dos cidadãos pelo Brasil, para negócios, turismo e para viver. Isso gira valores na economia, além de dinamizá-la tornando os custos brasileiros menores. Isso melhora a empregabilidade do brasileiro também, que com melhor transporte público, por exemplo, pode morar mais longe do contro de trabalho e não perder qualidade de vida com isso.

Mas deve ser implementada política de descentralização de criação de empregos por todo o País, para desafogar a estrutura de nossas megametrópoles. Isso não existe e deveria ser implementado o quanto antes. A idéia de dar isenção de impostos para a criação de outlets em São Paulo como existem nos EUA é fantástica e pode ajudar a vender bens produzidos no Brasil, além de turismo interno. Isso deveria ser disseminado.

Cortes de tributos para a produção são interessantes, mas o investimento público em infraestrutura é muito melhor. Além disso, todo corte de tributo à produção pode ser compensado com a regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, que teve aprovado no Senado sua extinção sem qualquer intervenção de Dilma (pendente de aprovação na Câmara dos Deputados, Plenário e sanção ou veto da Presidente).  A regulamentação do IGF geraria uma arrecadação tributária enorme, criaria diminuição da desigualdade entre brasileiros e entre gerações de brasileiros, instituiria a maior participação dos ricos na manutenção do Estado e criaria um enorme mercado que existe nos EUA que é o de seguro para garantir heranças e o de criação de Fundações Privadas que prestam sempre serviços sociais, mas que existem mesmo para salvar patrimônio de ricos do pagamento de herança, mantendo seus familiares em postos chaves e recebendo pró-labores por conta do exercício desta atividade honorífica definida em estatuto.

Também a diminuição de defasagem estrutural entre o serviço público americano, europeu e o Brasileiro seria interessantíssimo indutor de crescimento econômico, principalmente pelo prisma de cidadãos brasileiros, contribuintes individuais mas também para efeito de fortalecimento e estruturação do Estado brasileiro.

Vejam. Os EUA têm 47% mais servidores públicos/total de empregados do que o Brasil. A Alemanha tem 80% mais servidores públicos do que o Brasil, segundo essa mesma relação. E a França tem 240% mais servidores públicos, enquanto a Dinamarca, no topo do ranking, tem 390% mais servidores públicos do que o Brasil segundo essa relação. Isso foi publicado no Jornal O GLOBO de 1º/07/2012, pg. 03. São todos países ricos e com boa prestação de serviço público á população. Seus servidores públicos são estáveis  e seus salários são muito bons em relação à média da população, sendo certo que esses funcionários têm nível de educação superior à média da população de seus países.

Observe bem.  Bons quadros públicos garantem mais prestação de serviço público em quantidade e qualidade para a população que paga impostos. Além disso, uma forte e participativa máquina pública na economia gera concorrência pelo trabalhador da área privada, elevando seus salários. Por fim, como tratam-se de empregos e cargos mais estáveis do que os da área privada, esses fluxos financeiros são constantes na economia, ajudando a manutenção de empregos privados, principalmente em momento de crise econômica.

Portanto, como no Brasil há defasagem salarial e falta de reajustes anuais previstos na Constituição, deveríamos cumprir a previsãode reajuste anual ao servidor (só isto praticamente extinguiria a onda de greves no serviço público) e desfazer os desequilíbrios entre as carreiras públicas análogas, além de contratar mais servidores, conforme a demanda social para cada área. Isso geraria empregos na economia, injetaria recursos de fluxo constante na economia (já que empregados e servidores públicos são mais estáveis do que os trabalhadores da área privada) e ainda criaria concorrência pela mão-de-obra brasileira, principalmente a mais intelectualizada, gerando um cinturão de proteção social ao trabalhador da área privada, já que o empregador teria de valorizar o trabalhador intelectualizado que têm. Foi isso que diminuiu o desemprego na Alemanha e na França, mesmo com a crise, e protegeu suas economias mais do que as demais.

Por fim, senhores, como o IPEA apontou há meses, e nós aqui publicamos, o investimento em educação e saúde dá muito retorno à economia, mais do que investimento e facilitação de atividade exportadora. Cada real investido na atividade exportadora gera R$1,04 na economia. Cada real investido na saúde pública gera R$1,45 e cada real investido na educação pública gera R$1,85.

Assim, ao contrário do que a grande mídia publica e prega, prejudicando servidores, prejudicando aumento de salário mínimo, pedindo corte de "gastos" (inclusive na educação) e aumento de "investimentos" com diminuição de tributo, pregamos como medidas efetivas de crescimento: (1) o investimento no serviço público, diminuindo defasagem de nossa estrutura para os países europeus (porque temos o dinheiro), (2) regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas e (3) aceleração de todos os projetos de obras públicas, como PAC, PAC 2, etc..., menos o "Minha Casa, Minha Vida", pois há bolha imobiliária e deve-se procurar equilibrar esse mercado antes para que os investimentos em casas populares relamente cheguem às famílias pobres.

Importante reajustes nas bolsas de todo tipo, pois é dinheiro na mão da população, sempre com exigências de contrapartidas sociais que quebrarão o círculo da pobreza e é importante investir no aumento de bolsas de pós-graduação, doutorado e mestrado em todo o País, para incentivar a criação de idéias e novas tecnologias para o desenvolvimento da indústria e do País, além de atração de cérebros brasileiros e de todos os países em crise.

Isso é adotar medidas coesas que mudam paradigmas estruturais de nossa economias com enfoque na diversidade produtiva do País, fortalecimento do Estado brasileiro, proteção social dos mais pobres e do interesse dos cidadãos brasileiros, principalmente pessoas físicas, contribuintes individuais e pais e mães de família. Isso sim é enriquecer a população brasileira de forma justa e equitativa em relação a ricos e à classe industrial, financeira e comercial.

E mais. China não cresce. A saída é interna e passa também por investimentos na América do Sul, exportando nossos serviçoes de engenharia privada, com financiamento do BNDES mesmo. Lembrem-se que nossa relação dívida/PIB é baixa (36%) e decrescente, enquanto na EUROPA e EUA é alta (em torno de 120% e crescente. Os apregoados 90 bilhões de reais em reajustes do funcionalismo público, além de estarem superdimensionados, já que nunca seriam contratados se uma só vez, não é um investimento impossível e nem quebra o Estado. É possível, é interessante, não acabará com a defasagem existente entre nossa relação servidor público/total de empregados, enriquece a população (tanto o servidor que recebe reajuste, quanto o cidadão que recebe serviço público e mais opção de emprego de qualidade na economia) e pressiona a área privada a cuidar melhor de seus empregados se não os quiser abandonando seus empregos para irem trabalhar na área pública.

Importante salientar que cortes em empregos públicos e respectivos salários e pensões de toda a previdência social, como ocorre nos países europeus não se aplicam hoje ao Brasil, pois eles têm base muito maior de servidores e relação dívida/pib estratosférica e até impagável para alguns economistas, enquanto nós temos pequena relação de servidores públicos/total de empregados e baixa relação dívida/pib, além de obrigação constitucional de recomposição inflacionária anual dos salários da área pública.

As medidas para efetivo crescimento com foco correto em nossa economia são fruto de raciocínio e pensamento com interesse na melhoria de vida da população. Tudo o que tem sido apresentado pela Dilma, nesse quesito é realmente o que tem dito o Coordenador do Grupo de Análise e Previsões (GAP) do IPEA, Roberto Massemberg, como publicado no Globo em 03/07/2012, no artigo "Crescimento da economia brasileira é "medíocre", diz Ipea", como transcrevo:

"— Estamos perdendo o foco da política econômica, que está se tornando um emaranhado de políticas desconexas e pontuais, que não estão atuando em uma estratégia de longo prazo de crescimento — afirmou.


— Começamos a entrar em uma política, que eu realmente não entendo, que é de privilegiar superávits primários feitos em cima de cortes de investimentos — afirmou."

Acesse o artigo integral original em http://oglobo.globo.com/economia/crescimento-da-economia-brasileira-mediocre-diz-ipea-5379900
     
Não se esqueçam que o próprio IPEA está mobilizado em greve por reajuste salarial. Bons serviços públicos, que nos enriquecem, só são possíveis com bons servidores. Bons servidores, por sua vez, só são atraídos por bons salários.

O foco de ações para o crescimento econômico está ruim mesmo, mas não pelo que diz o Globo em diversas notícias econômicas de interesse empresarial crasso. O foco está errado pelo que escrevi nessas linhas neste artigo e as medidas amplas devem ser estas para atingir um direcionamento efetivo de crescimento econômico aliado ao crescimento da inovação tecnológica, aliado ao crescimento de prestação de serviço público ao cidadão em todas as áreas do Estado, além de, aí sim e também, contratação de obras públicas. Desoneração tributária ao setor produtivo também, mas não às custas de direitos trabalhistas ou de servidores públicos e com regulamentação de Imposto sobre Grandes Fortunas.

É isso.

p.s. de 10/07/2012 - revisto e ampliado.

Crítica ao artigo "Companhias têm um peso de R$25 bilhões em processos trabalhistas", publicado hoje, 09/07/2012, no Jornal O Globo

Pessoal, hoje, 09/07/2012, no Jornal o Globo (papel e on line) foi publicado o valor que cresce ano a ano para previsão contábil empresarial em relação a dívidas trabalhistas.

O artigo intitula-se  "Companhias têm um peso de R$ 25 bilhões em processos trabalhistas", e é acessível em  http://oglobo.globo.com/economia/companhias-tem-um-peso-de-25-bilhoes-em-processos-trabalhistas-5424835

Quem o ler tem a impressão de que a questão é grave e de que os valores que se acumulam derivados de processos trabalhiostas é alto e que deve-se fazer algo em relação a isso para que não tome proporções mais graves e prejudique as empresas, ainda mais agora em que a crise internacional impõe ritmo e perspectiva de ritmo mais fraco para as empresas no presente e no futuro próximo.

Mas vejam, senhores, essas previsões de valores não existem para todo processo que tem início no Judiciário. Essas previsões de valores para pagamento existem somente a partir de condenações judiciais, as quais, por sua vez reconheceram que o empregador prejudicou o empregado de alguma maneira.

Mas mesmo face à esta constatação e declaraçao de direito, ao invés de as empresas procurarem efetuar acordos, muitas vezes preferem protelar o processo, apostando na morosidade do Judiciário (que deriva de falta de estrutura para a demanda atual), do que desembolsar uma soma logo e acabar com esse passivo. De quem, portanto, me digam, é a culpa se os valores chegaram a R$25 bilhões de reais?! Das próprias empresas.

Então queria colocar essa crítica ao artigo.  O viés da publicação chama atenção para o montante como um problema para empresas, mas em momento algum ponderou que esses valores são devidos aos empregados que durante anos foram prejudicados, durante outros anos ficaram sem esses valores enquanto se resolvia a questão no Judiciário e durante outros anos permaneceram sem seus valores devidos porque as empresas além de não respeitarem seus direitos, mesmo condenadas pelo Judiciário não realizam acordo ou pagam suas dívidas com trabalhadores.

Esperem o recrudescimento da crise financeira, que pode aumentar o número de fechamento de empresas, e em breve vocês verão publicada a fantástica idéia de que seria interessante ao Brasil a anistia de dívidas trabalhistas. Acham impossível? Aguardem, pois a mídia empresarial não brinca em serviço nem publica à toa.

Interessantíssimo artigo sobre aliança de PT e Maluf

Pessoal, é este tipo de mídia que as redes sociais são capazes de incentivar. Soube da existência do Blog "Ouro de Tolo" por um amigo meu do Colégio de São Bento, o André Luis.. O Blog é bem interessante e as opiniões têm uma linha que entendo semelhante à linha política que adoto.

Gostei muito do artigo condenando a aliança entre o Maluf e o PT. E pactuo com o Pedro, blogger, sobre o fato de que tudo tem limite. Já falei aqui e já apontei que essa questão sobre os limites morais é muito bem tratada no artigo "As razões da intolerância", encontrado no livro "A Era dos Direitos", de autoria do filósofo italiano Norberto Bobbio.

Segundo Bobbio, tolerar é importante, mas tolerar tudo demonstra não sua capacidade de tolerar, mas sua falta de valores e padrões morais e éticos. Foi o problema da aliança em questão. E acho que as causas das convicções de Bobbio acabaram sendo as mesmas que incentivaram o Blogger Pedro a escrever suas linhas sobre o tema.

Assim, sem mais delongas, sugiro visita ao Blog Ouro de Tolo e o acesso ao artigo em questão, pelo link que segue: http://pedromigao.blogspot.com.br/2012/07/orun-aye-o-velho-comunista-se-aliancou.html

Abraços a todos e Parabéns ao Pedro  

Soluções diferentes: França anuncia taxação de ricos contra a crise. Brasil tenta extinguir Imposto sobre Grandes Fortunas e não concede correção inflacionária a servidores..

Duas maneiras interessantes  e opostas de tratar o problema de responsabilidade fiscal e preparação de condições econômicas nacionais para enfrentar a crise econômica mundial.

Enquanto a França, com maioria parlamentar socialista, aumenta tributos sobre patrimônio e renda de ricos e super-ricos, como aliás já foi sugerido por Warren Buffet aos próprios EUA, no Brasil depaupera-se o servidor público federal (categoria pertencente à população e classe média brasileira), não lhe concedendo sequer correção inflacionária prevista na Constituição da República, e ainda passa no Senado proposta de reforma tributária em que se prevê a extinção do Imposto sobre Grandes Fortunas.

Interessante a diferença de abordagem sob os mesmos fundamentos (fortalecimento da economia e das contas públicas) e causas (crise internacional e necessária adequação orçamentária).

O Governo Dilma está interessantemente sendo socialista com pobres (Bolsa Família), conservadora de direita com os servidores públicos federais (Margareth Tatcher tupiniquim contra servidores), estelionatária eleitoral com os cidadãos (promete creches, não as entrega, promete reajustes e negociações salariais e não as entrega, promete contratação e investimento na saúde e educação e diminui remuneração e quadros de servidores em todo o país) e ditadora e autocrática em relação aos Poderes da República (mantém 25 mil cargos comissionados que cooptam senadores e deputados federais para o Executvio, de olho na ocupação de tais cargos - tornando o Legislativo refém do Executivo e impede Judiciário e Legislativo de gerirem seus próprios orçamentos, admitindo que tais orçamentos fiquem condicionados à caneta e apresentação do Orçamento da União pelo Executivo).

É triste ver a esquizofrenia da Presidente e a perda de face reconhecível do Partido dos Trabalhadores. O governo Dilma começou democrático de esquerda. E agora, o que é? Na França, todos sabem: é um governo socialista. Que diferença de transparência social.

p.s. de 10/07/2012 - revisto e ampliado.

Movimento de Greve de Servidores públicos federais abrange grande parte da categoria em todo o País

Copio a vocês artigo do site Consultor Jurídico que ao noticiar as movimentações de greve no Judiciário terminou por informar a dimensão da amplitude dos movimentos de greves dos servidores federais em todo o Brasil.

São incontáveis categorias que se mobilizam por reajuste salarial, reposição inflacionária, realização de concursos públicos, estruturação de seus locais e instrumentos de trabalho. É o comunicado a todo o Brasil da situação em que a Presidente Dilma, até então compreendida como integrante de um partido político com compromisso com trabalahdores, colocou praticamente todos os setores do serviço público federal.

Categorias estão sem reajuste inflacionário entre três a dez anos. Isso depauperiza o servidor público, desmotiva a realização e compromisso com a prestação de serviço público e prejudica toda a população que é destinatária da prestação de serviços públicos em todo o País.

Mas talvez pior do que isso. Os servidores públicos federais são responsáveis pela organização e coordenação de toda a atuação do Estado em todas as áreas de conhecimento e atuação pública em todo o País. Os setores públicos responsáveis pela saúde, educação, defesa nacional, formulação de política econômica e social, formulação e execução de política externa, processamento e alimentação de índices estatísticos, distribuição de justiça etc., todos estão prejudicados há anos e a Presidente Dilma não apresenta sequer previsão de solução, negando-se a negociar com estas categorias essenciais para a manutenção do Estado e para a garanita de prestação de serviços públicos à população.

Abaixo o artigo do Consultor Jurídico:

"Servidores federais em greve se reúnem com ministro Gilberto Carvalho

O processo de negociação está em andamento e a expectativa é que dia 31 de julho o ministério tenha propostas concretas

A greve dos servidores públicos federais segue sem prazo para terminar. Nesta terça-feira (03), a paralisação chegou ao 16º dia e atinge 22 estados e o Distrito Federal, em 26 setores. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento e Gestão (Mpog), o processo de negociação está em andamento e a expectativa é que em 31 de julho o ministério tenha propostas concretas para apresentar às categorias.

Insatisfeitos com o prazo, um grupo de servidores do Distrito Federal se reúne logo mais, por volta das 13h, com o ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria-Geral da Presidência, para que ele interceda junto ao Planejamento.

O objetivo é que as negociações avancem mais rapidamente e que os serviços voltem a ser prestados.

Segunda-feira (2), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) se reuniu com o Ministério do Planejamento e Gestão (Mpog) para negociar os pontos de reivindicação. Não há estimativa de quantos funcionários estão parados

As demandas dos servidores federais são, em linhas gerais, recomposição salarial, extensão do plano de carreira estabelecido pela lei 12.277/2010 a todos os servidores, ampliação de auxílio alimentação e de saúde, e realização de concurso público.

Nesta terça-feira, a Condsef tem encontros setoriais marcados com as categorias e amanhã (4) haverá programação para o Dia Nacional de Lutas nos estados. Ainda neste mês, a confederação realizará um acampamento na Esplanada dos Ministérios (entre os dias 16 e 20), uma marcha a Brasília (dia 18) e uma plenária unificada de avaliação dos resultados (dia 20).

Os setores atingidos pela paralisação são diversos. Na área da saúde, estão em greve a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), professores e funcionários de hospitais universitários federais, além de servidores da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) e do Ministério da Saúde.

Em outras áreas, não trabalham grupos de funcionários dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Integração Nacional (MI), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Justiça (MJ) e da Previdência Social (MPS).

Ainda estão em greve, trabalhadores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac), dos Institutos Federais Tecnológicos de Educação da Base do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Sergipe (Ifets-Sindisep), do Arquivo Nacional, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DFMM), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Os funcionários do Ministério das Relações Exteriores (MRE) anunciaram hoje que encerraram a greve e retomaram as negociações com o Planejamento. A paralisação foi e envolveu 75% da categoria, atingindo 130 postos de representação do Itamaraty no Brasil e no exterior.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty), o órgão continuará a defender os pleitos dos servidores e a pressionar a administração por recomposição salarial. A próxima reunião do sindicato está marcada para a próxima sexta-feira (06).

Consultor Jurídico"

A situação é gravíssima, atinge praticamente todo o serviço público federal em todo o País e isto não é sequer notícia do Jornal Nacional de ontem, dia 03/07/2012. Não há cobertura pela mídia, nem explicação do problema à população.

A posição da Presidente Dilma não é de uma Presidente eleita pelos trabalhadores. Economia sim, mas às custas exclusivas da qualidade de vida das famílias de um setor da sociedade, no caso os servidores públicos federais, não. Isso é injusto, é inconstitucional e é anti-democrático.

Carta aos Servidores das Carreiras de Estado

Publico esta Carta de diversas Associações de Servidores das carreiras de Estado para que você tenha acesso à mobilização nacional que está ocorrendo por causa, no final das contas, do desrespeito ao artigo 37, X da Constituição Federal pelo Governo Dilma e em virtude da falta de isonomia salarial entre carreiras públicas.

Acesse: http://www.sindcvm.org.br/files/file/carta_conj_n4.pdf

É importante saleintar que as informações que chegaram a mim é que do limite com gastos de salários de  funcionários de 50% o Orçamento da União, houve nos útlimos anos quedas crescentes ano a ano e hoje estaríamos com gastos em torno de 30% nesta rubrica.

Isto não significa somente economia de valores públicos, o que parece bom, mas denuncia a inexistência de servidores públicos suficientes para prestar serviços públicos à população!! Recentemente o Jornal O Globo publicou que a Dinamarca tem 3,9 vezes mais servidores públicos/total de empregados do que o Brasil. A França tem 2,4 vezes mais e a Alemanha 1,8 vezes mais. Os próprios EUA têm 47% mais servidores públcos em relação ao total de empregados do que o Brasil!!

Isto (esse pouco contingente de servidores, o desrespeito remuneratório dos servidores e os constantes movimentos de greve), senhores, é o resultado de falta de gestão de recursos humanos no setor público e é uma prova de que que a movimentação dos servidores por todo o País tem total e ampla legitimidade. Enquanto a área privada vem experimentando reajustes há dez anos acima da inflação (inclusive como noticiado ontem - 03/07/2012- pelo Sardenberg no Jornal da Globo), enquanto o salário mínimo vem aumentadno acima da inflação por este mesmo período, a totalidade das carreiras públicas de Estado não recebe regularmente sequer a correção inflacionária anual (alguns por três anos, outros por 6 anos - como o Judiciário - e outros há dez anos), mesmo estando tal reajuste previsto na Constituição da República.

E pior ainda para o Judiciário, pois não concede os reajustes e vem perdendo funcionários que encontram em outras carreiras públicas remunerações até 100% superiores em mesmos cargos de analistas e técnicos. No caso do Judiciário, o impedimento de promoção de reajuste além de diminuir o Judiciário da União, que julga e condena justamente o Estado (O Executivo, ou seja, em termos leigos para facilitar o entendimento, a própria Presidente da República como responsável última pelos atos do Estado e da União Federal) interfere tanto na distribuição de Justiça quanto na própria democracia, já que a Presidente vem impedindo o Judiciário de administrar o orçamento do Judiciário, contra determinações constitucionais, apequenando o Judiciário em detrimento da harmonia e independência entre os Poderes e a realização da Justiça para a populaçãoque tem direitos a serem reconhecidos contra a União Federal e suas autarquias e estatais.

 Abaixo o texto subscrito por quase trinta Associações de Servidores das Carreiras de Estado, para sua ciência como cidadão:

"O Governo Dilma impôs a maior perda da história do funcionalismo federal, ao privatizar
a previdência dos servidores, entregando-a aos grandes bancos e fundos de pensão. Agora,
depois de anos sem reajuste salarial, o Planalto comemora a redução das despesas de pessoal
em relação ao PIB, que atingiram o menor patamar da última década. Em contraposição, o
resultado do superávit primário dos últimos 12 meses é o melhor em 10 anos. Deve-se
lembrar, no entanto, que boa parte do crescimento econômico e do equilíbrio fiscal decorre
do empenho das carreiras de Estado.
Neste sentido, a aliança inédita dessas carreiras foi construída para dar um basta à
protelação das negociações salariais. Desde 2011, são realizadas reuniões estéreis com o
Governo, situação que vem se repetindo neste ano de 2012. Assim, os sindicatos e
associações signatários deste documento, representando cerca de 100.000 servidores,
decidiram intensificar a luta salarial.
O ato público em frente ao Ministério do Planejamento no dia 28 de junho, a partir das
14h, será uma manifestação de protesto. É fundamental a participação de todos em apoio às
diversas categorias que já estão realizando paralisações no país e no exterior. A janela
orçamentária está fechando e o momento é o de imprimir força máxima à mobilização!

Brasília, 25 de junho de 2012"

Atacar o servidor público é atacar a estrutura do Estado e a prestação de serviço público à população. Economia sim, mas não somente às custas dos reajustes remuneratórios dos servidores públicos. A área privada tem direito a reajustes anuais. O salário mínimo também. E os servidores igualmente, gente. Servidor também é gente e tem família, além de prestar serviço público obrigatoriamente para todo o País.

Queremos um Estado forte. Queremos bons médicos nos atendendo. Queremos bons policiais. Queremos celeridade na tramitação dos processos no Judiciário. Bem, sem justiça remuneratória e incentivo aos servidores que prestam esses serviços fica mais difícil.

Crítica e comentário ao artigo "Setor Público paga mais do que empresa privada", publicado no O Globo.

Servidor Público, senhores, não nasceu servidor público. O servidor público vem da empresa privada. Comecemos assim. O serviço público é opção de trabalho para todo e qualquer brasileiro e, ao meu ver, ter uma opção boa de emprego não prejudica o trabalhador brasileiro, mas preocupa as empresas que precisam manter bons funcionários e que para concorrer com o serviço público devem aumentar salário e benefícios a seus empregados. Isso é ruim para o trabalhador brasileiro? Não. Então a quem interessa tirar benefícios e salário dos servidores? Às empresas, pois é melhor acabar com uma boa opção de emprego a seus funcionários do que aumentar seus salários e benefícios.

Dito isso, quero apontar algumas coisas na matéria de manchete do Jornal O Globo de 1/07/2012, e seu correspondente artigo intitulado "Em 88% dos empregos, setor público paga mais". É um ótimo tema e a matéria interna do artigo não está ruim, mas porque o título não é "Em 88% dos empregos, empresas privadas privadas pagam menos"? Porque esse título deixaria o trabalhador privado chateado com a empresa em que trabalha e enalteceria o serviço público, tornando a sociedade mais exigente em relação às empresas privadas.

Com o título e conteúdo discriminatório ao servidor público, aliado a milhares de artigos sobre mal gasto do dinheiro público (que nada tem a ver com o servidor, mas com os políticos), junto com notícias de salários milionários e equivocados (que normalmente estão na cúpula dos Poderes e nada têm a ver com a massa de servidores), junto com notícias de corrupção (que é muito maior no meio político e muito pequena entre a massa de servidores, havendo na CGU 4 mil processos de desvios administrativos diversos em um universo de 1,1 milhão de servidores públicos federais), você natural e inconscientemente é induzido a condenar a existência de salários que hoje são melhores na área pública e cujos respectivos cargos se encontram à sua disposição para preenchê-los. Interessante, não?

Agora, vejamos a informação no artigo que reputo correta, já que constatamos que o viés é errado, sob a perspectiva do interesse do trabalhador brasileiro comum (mas certíssimo sob a perspectiva de empresas que não querem concorrer pelo trabalhador brasileiro contra o setor público). De dez carreiras públicas elencadas pelo artigo em questão apregoando pagamento de maiores salários na área pública, cinco variaram menos de 15%, entre 2% e 14%. São elas cozinheiros (14%), professores do ensino fundamental (11%), professores do ensino médio e médicos gerais (ambos 4%) e professores de universidades e do ensino superior (meros 2%).

Agora vejam, esses servidores submeteram-se a concursos públicos e são em número pequeníssimo se comparados com a massa de trabalhadores em sua respectiva área de trabalho. Não é normal que um grupo seleto dentre sua categoria ganhe de forma diferenciada? Não é normal que pessoas que foram testadas e colocadas à prova dentre todos os que quiseram se submeter ao teste acessível a todo brasileiro de determinada carreira, ao demonstrarem-se melhores recebam de forma diferenciada? Por que isso só é correto ocorrer na área privada?

Pondere comigo. Os repórteres da Rede Globo ganham mais ou menos do que a média dos repórteres que existem no Brasil? Mais. Por quê? Porque são uma seleção dentre todos aqueles que quiseram se candidatar a uma vaga nessa grande empresa. Não é normal que ganhem de forma diferenciada? Sim. Então porque tem que ser diferente para a seleção que ocorre de forma muito mais honesta e acessível ao trabalhador brasileiro na área pública? Não há porquê. E sim, a seleção é mais honesta e acessível ao cidadão na esfera pública do que na Globo e em empresas privadas porque você não concorre com familiares do dono da empresa, conhecidos e aparentados do círculo de relação de negócios da empresa... no concurso público é você, o filho do pobre, o filho do rico e a prova, amigo. Ponto.

Já que constatamos que em metade dos servidores comparados pelo Globo o salário nem é assim tão diferente e mesmo sendo justifica-se pois se trata de uma seleção dentre a ampla maioria em tais carreiras e toda seleção, mas principalmente as amplas, honestas, mais justas e acessíveis à população, justificam salários diferenciados, vamos agora tratar dos salários de "alta" diferença percebida.

Primeiramente, quatro dos cinco parâmetros escolhidos pelo jornal não atingiram sequer 50% de diferença salarial, o que pela lógica da seleção ampla em cada carreira, parece-me perfeitamente normal e uma variação abaixo da que você encontra na mesma carreira dentro da própria área privada. Nada a acrescentar então. Mas uma está em evidência: a dos juristas e advogados com diferença de 121%. Justifica-se?

Senhores, estou exatamente nesse grupo. Que média é essa a que o Globo se refere? Há advogados que perdem o registro por mal saberem escrever uma petição com lógica. Somente recentemente a OAB endureceu nos Exames de Ordem e qual o resultado? 80% dos bacharéis não passam no Exame de Ordem. Isso significa que até dez anos atrás milhares e milhares de bacharéis de baixo nível foram aprovados. Qual deve ser a remuneração média deste contingente? Além de a comparação com a "média" nesse setor ser risível, o número de funcionários neste segmento é minúsculo se comparado a todos os integrantes das carreiras públicas. Quantos advogados há em uma empresa pública em relação ao total de funcionários? E estes devem ser mesmo de alto nível, pois este tipo de servidor integra o Judiciário, o Ministério Público, são Delegados e Diplomatas. Você quer pessoas de baixo nível nessas carreiras? Não. E qual é o jeito de atrai-los e mantê-los no serviço público, já que podem se empregar na área privada também? Fixando-se salários capazes de os atrair e manter. Como são a seleção (concurso público admissional) da seleção (Exame de ordemda OAB/RJ) em suas carreiras, devem ganhar de forma diferenciada. E se comparamos seus salários com uma média de trabalhadores de capacidade e educação inferior, fica difícil a remuneração desses servidores juristas e advogados não ficar bem acima da média de seus colegas da área privada.

Uma informação no artigo, contudo chama a atenção para uma comparação que seria mais justa. Veja, o Globo menciona que "Nessas ocupações (todas as ocupações pesquisadas, não só juristas), o setor público soma 3,2 milhões de funcionários; o privado, 31,6 milhões". Como já vimos que os servidores são uma seleção entre os melhores examinados em sua carreira, não seria mais honesto comparar seus salários com a média salarial dos 3,2 milhões de trabalhadores melhor remunerados da esfera privada? Sim, claro. Mas se o Globo fizesse isso veria que os servidores estão pior remunerados do que esta elite e seleção de trabalhadores da área privada, mesmo sendo os servidores integrantes de uma seleção mais ampla e concorrida do que a própria área privada. Muito interessante, não?

Observe que isso é corroborado pelo próprio artigo quando diz que " Também o autor do artigo, Gustavo Gonzaga, do departamento de Economia da PUC-Rio, lembra que os (trabalhadores da área privada) mais escolarizados ganham mais no setor privado, provavelmente, por conta do teto do funcionalismo, que hoje é de R$26,7 mil." Também explica o especialista que "o diferencial de rendimento médio por hora trabalhada no setor público decresce com o nível de escolaridade". Ou seja, quando se compara trabalhadores do setor público com trabalhadores do setor privado de maior educação, a diferença salarial média diminui. Isto corrobora o fato de que o problema (ou melhor, a solução) é aumentar a escolaridade média do cidadão e não explorar a diferença salarial entre os servidores e uma média de trabalhadores que em sua maioria não está em nível compatível para ser comparada com a seleção de servidores público que existe.

Por fim, o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Holanda Barbosa Filho, mostrou que de estruturação de Estado nada sabe, pois dizer que a estabilidade do servidor é uma espécie de seguro e que por isso o servidor deveria ganhar menos é aplicar uma lógica imediata de mercado em que compara coisas que nada têm a ver. A função da estabilidade do cargo público não é garantir o desemprego do servidor, mas sim garantir a persecução do interesse público para o qual o cargo público foi criado. Não é uma benesse ao servidor, mas uma prerrogativa do cargo público para que o servidor possa exercer a função pública podendo contestar interesses privados de ricos, poderosos e políticos corruptos, sob a garantia de que se assim o fizer, nada há a temer em relação a perder seu cargo e o sustento de sua família.

Exceto esta comparação estapafúrdia do professor, o tema foi bem escolhido e há informações aproveitáveis como demonstrei, tendo sido o viés novamente de ataque ao funcionalismo, contrário ao interesse do cidadão comum e defensor de uma perspectiva empresarial que quer depauperar o servidor público para afastar a tentação de uma opção de bom emprego a seus próprios funcionários e de seus anunciantes. Pelo menos o artigo provou o que já publicamos aqui há séculos: a relação servidor público/total de empregados, no Brasil (10,7%) é menor do que esta relação em países ricos como Dinamarca (39,2%), Suécia (30,9%), França (24,9%), Portugal (15,1%), EUA (14,8%) e Alemanha (14,7%), o que pode indicar que ter setor público forte, representativo em sociedade e bem remunerado pode ajudar no enriquecimento do País e da sua população.

É isso.

p.s. de 02/07/2012 -  Revisto e ampliado. O último parágrafo também foi corrigido. Onde se lia "relação servidor público/habitantes" foi corrigido para "relação servidor público/total de empregados".