Vejam o artigo do periódico sindical "Contraponto", de setembro de 2011 (www.sisejufe.org.br), em especial fls. 06 e 07, sobre reunião no Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe/RJ) a que os representantes do MEC faltaram (Martinha Clarete, inclusive, recorrentemente não comparece a debates desta natureza no RJ, apesar de confirmar presença). O objetivo era o debate sobre os equívocos da atual política de Educação Inclusiva que objetiva acabar com Escolas Especiais e Institutos seculares de Educação Especial como o INES e o IBC, para incluir automaticamente todos os portadores de alguma deficiência em turmas regulares, sem prévia análise de suas condições e do que seria melhor para o desenvolvimento psico-social de cada deficiente ou grupo de deficientes.
Governo Federal, Estadual e Muinicipal perpetuam crime de abandono moral das crianças com deficiência por todo o País, passível de denúncia à ONU, sob a imagem de movimento de inclusão. Na verdade as crianças não são analisadas por pedagogos e psicólogos e, mesmo assim, são retiradas de suas classes especiais e são incluídas em turmas regulares sob o pretexto de garantir tratamento igualitário entre crianças com e sem deficiência.
Defendendo este "absoluto" vetor "politicamente correto", a Procuradora da República Eugênia chegou a afirmar em Seminário patrocinado pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro em Junho de 2011, que seria "medieval" (sic) a existência de Colégios que não admitem a convivência entre meninos e meninas, em evidente ataque ao Colégio de São Bento, instituto secular de ensino de mais alto nível em todo o Brasil, em cujos quadros de ex-alunos pode contar com Noel Rosa e Jô Soares. Também foram atacados,ao meu ver, colégios internos exclusivo de meninas ou de meninos em todo o País.
Toda a liberdade de educadores em escolher métodos pedagógicos e em educar, assim como a liberdade das famílias em escolher a educação de seus filhos, bem como a garantia de que crianças com deficiências especiais terão atendimento específico e diferenciado corre o risco de ser solapada através da fanática e fantasiosa versão "politicamente correta" da educação em massa e de forma única: todos juntos a bem de todos, em respeito à escolha que o Estado faz por você, já que você é um coitadinho, inútil, incompetente para optar e escolher o que é melhor para você e seu familiar.
Atenção a isto senhores. Interesses eleitoreiros e empresariais estão afinados para criar a demanda social por professores de apoio, contratados em ONGs ou Organizações Sociais, pagos com verba pública e carente por cursos de formação que também deverão ser contratados pelo Estado e serem prestados por empresas, ONGs e Organizações sociais, também com verba pública, para prover a sociedade "com melhores profissionais para as crianças".
Enquanto isso, os professores existentes e realmente capacitados na Rede de Ensino Municipal e Estadual estão sendo realocados "a bem do serviço público", classes especiais foram fechadas e 2 mil crianças "sumiram" dos quadros da rede pública de ensino em 2011, pois não se adaptam às turmas regulares e suas mães não conseguem mantê-las com a tranquilidade que anteriormente existia, pois os professores de turmas regulares não são capacitados a lidar com crianças deficientes.
Uma revolução silenciosa, para o mal, ocorre. Você que é de classe média e alta não sabe, pois seu filho deficiente está em escola particular especializada, mas as mães pobres de crianças com deficiência estão acuadas e sem escolhas, sem respeito à sua opção por educação de seus filhos com deficiência que estão sendo automaticamente incluídos em turmas regulares, sem prévia avaliação psico-pedagógica, sem o livre consenso dos pais, mas pior, sem qualquer proteção dos pais, dessas crianças e do sistema de educação especial que existiu até hoje, sem criar problemas para mães e pais de deficientes e elogiado pelos próprios representantes dos grupos organizados de ex-alunos das instituições de educação especial que estão sendo atacadas.
Lute você também contra o fascismo na Educação!! Informe-se er informe seus amigos e familiares. Você não está sozinho e nem os pais e mães pobres e suas crinaças com deficiência. O Sisejufe/RJ, a Ong Semente do Amanhã, a ONg Guerreiros da Inclusão, o MIL (Movimento pela Inclusão Legal e Responsável), a Associação de ex-alunos do Instituto Benjamin Constant, outras entidades representativas da sociedade civil estão atentas e denunciando o crime perpetrado contra os filhos da sociedade. É importante mencionar que o Deputado Estadual Marcelo Freixo, o Vereador Eliomar Coelho e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estão cientes e empenhados em debater o processo de educação falsamente inclusiva e em proteger as crianças com deficiência do Estado do Rio de Janeiro.
Soube que o Município do RJ, em especial a Secretaria Municipal de Educação expedirá uma portaria para as matrículas e inscrições para o ano letivo de 2012. A Secretária Costin e a SubSecretária Helena Bomeny já informaram em diversas instâncias (a mim pessoalmente, à audiência pública na ALERJ sobre Educação Especial, creio que ao Ministério Público Estadual e ao Vereador Eliomar Coelho) e se não me engano até para o Boechat, durante o ano de 2011, que houve a parada de fechamento de classes especiais na Rede Municipal. A Secretária Cláudia Costin, além de muito antenada com os acontecimentos, é atenta aos movimentos sociais e perseguidora declarada de compromissos e erros que devam ser corrigidos. Pergunto: será que nesta Portaria estará garantido o acesso e matrícula às classes especiais para os pais que assim o queiserem? Será que nesta Portaria será regulamentada a forma e o prazo para que os alunos com deficiência ou superdotados sejam analisados previamente antes de serem automaticamente "incluídos" em turmas regulares? Será que nesta Portaria, importantíssima para as mães e pais pobres de todo o Município do Rio de Janeiro, ficará regulamentada a forma como deve ser procedida a análise da condição psico-sócio-educacional de cada deficiente, com a obrigação de os profissionais analistas indicarem ser melhor a inclusão em turma regular ou em classe ou instituto especail de ensino? Será que nesta Portaria, neste momento tão importante e especial de discussão sobre as formas de incluir socialmente os alunos com deficiência, ficará publicado quais são os profissionais responsáveis pela avaliação psico-sócio-pedagógica que empreenderão a avaliação psico-pedagógica de cada aluno com deficiência apra sugerir inclusão em turma regular ou em classe especial? Será que essa Portaria garantirá o acompanhamento da evolução ou involução da criança com deficiência que tiver sido incluída em turma regular para avaliar se é melhor para o desenvolvimento da criança que ele permaneça em truma regular ou retorne à classe especial?
Ficam aqui estas questões.
Mário César Pacheco
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Agências de rating perdem medo de rebaixar europeus
Sem adotar ainda as mesmas medidas para bancos e empresas americanas, após a caça governamental contra a S&P que rebaixou a dívida soberana americana, Fitch e Moodys perdem medo de rebaixar dívidas soberanas e bancos europeus.
S&P rebaixou a dívida soberana espanhola, Moodys rebaixou a dívida italiana em três níveis direto e a Ficht rebaixou a nota dos bancos UBS, Lloyds e Royal Bank of Scotland, tendo colocado somente em "revisão" as notas de grandes bancos americanos como Morgan Stanley, Bank of America (Bofa) e Goldman Sachs.
Insustentável os ratings mundiais continuarem como estavam, já que o Brasil, por exemplo, deveria estar com notas maires do que praticamente todos os europeus e ainda não está. A nota da dívida americana é rídícula. Com déficit gêmeo (balança comercial e orçamentário) há anos e anos a fio, com realação dívida/pib em mais de 100% (Brasil está em 37,9%), como mater o triplo A para sua dívida?!?!? POr política senhores, só isso. É importante ver isso. E o Brasil é condenado a pagar juros maiores do que os EUA, mesmo tendo parâmetros econômicos muito melhores. São os estrangeiros e agências de rating estrangeiros sangrando o bolso dos brasileiros sem justificativa. Vejam e aprendam: queda de nota de país emergente é meteórica, queda de país rico é como uma folha planando em uma brisa de primavera. Isso não é técnica, é política.
As agÊncias começam a acelerar (ou iniciar) os processos de revisão de notas de dívidas soberanas e de bancos europeus e americanos porque já estavam no limite da falta de credibilidade. Só isso.
Veja: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/10/13/s-rebaixa-nota-da-espanha-para-aa-925579170.asp
Veja também: http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/08/perseguicao-ao-presidente-da-standard.html
S&P rebaixou a dívida soberana espanhola, Moodys rebaixou a dívida italiana em três níveis direto e a Ficht rebaixou a nota dos bancos UBS, Lloyds e Royal Bank of Scotland, tendo colocado somente em "revisão" as notas de grandes bancos americanos como Morgan Stanley, Bank of America (Bofa) e Goldman Sachs.
Insustentável os ratings mundiais continuarem como estavam, já que o Brasil, por exemplo, deveria estar com notas maires do que praticamente todos os europeus e ainda não está. A nota da dívida americana é rídícula. Com déficit gêmeo (balança comercial e orçamentário) há anos e anos a fio, com realação dívida/pib em mais de 100% (Brasil está em 37,9%), como mater o triplo A para sua dívida?!?!? POr política senhores, só isso. É importante ver isso. E o Brasil é condenado a pagar juros maiores do que os EUA, mesmo tendo parâmetros econômicos muito melhores. São os estrangeiros e agências de rating estrangeiros sangrando o bolso dos brasileiros sem justificativa. Vejam e aprendam: queda de nota de país emergente é meteórica, queda de país rico é como uma folha planando em uma brisa de primavera. Isso não é técnica, é política.
As agÊncias começam a acelerar (ou iniciar) os processos de revisão de notas de dívidas soberanas e de bancos europeus e americanos porque já estavam no limite da falta de credibilidade. Só isso.
Veja: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/10/13/s-rebaixa-nota-da-espanha-para-aa-925579170.asp
Veja também: http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/08/perseguicao-ao-presidente-da-standard.html
Alguém viu o programa Conta Corrente de 13/10/2011
Este é o melhor programa econômico que eu conheço. Guto Abranches é apresentador e sempre está acompanhado de George Vidor (excelente - o mais neutro comentarista econômico que já vi atuando em colunas escritas ou em reportagens econômicas)como comentarista e instigador centrado e bem humorado dos convidados ao programa para discutir assuntos econômicos nacionais e mundiais.
Bem, a entrevistada de ontem, Diretora e Vice-Presidente de um Banco que atua no setor de financiamento de operações de micro, pequenas e médias empresas, lançando seus títulos no mercado financeiro, afirmou que "parece que o Banco Central estava certo (ao diminuir os juros Selic)". Palavras da executiva.
E o que falamos aqui desde a adoção equivocada de volta de alta de juros mesmo com previsão de queda do pib brasileiro desde o início do ano de 2011?
Mas pior do que isso, o mês de setembro foi o pior mês desde 2006 em criação de empregos em São Paulo (corte de 6.000 vagas, com sofrimento maior pelas indústrias). Por que? Miriam e o Globo não diziam que todos compravam e que a inflação estava aí porque havia pressão de demanda?
Bom, na verdade acontece agora que compra de imóveis e carros está baixando rápido. A queda de vendas de material de construção e carros em setembro foi entre 2% e 3%!! A queda da atividade econômica medida pelo IBC-BR, índice do Bancen e da FGV, foi de 0,53% negativo!! Olha a recessão que a Miriam queria se aproximando. Juros futuros descem.
E como disse, no programa político do PSDB ontem (horário político obrigatório em rádio), pude notar que uma das coisas apontadas como devendo ser corrigidas é a queda na produção econômica!! AHUAHUAHUAH É senhores, como devidamente previsto, além de o grupo de mídia conservador ter exigido juros altos anos a fio e em período mesmo quando a inflação a curto prazo caía em 2011 (entre abril e julho/2011), agora, que brasileiros perdem emprego, o grupo político de oposição pode dizer que há incompetência na gestão econômica!!!
É isso. O Blog está e estava certo. Mas continuaremos apontando os rumos corretos e deixando os leitores entenderem porque deve ser adotada uma medida econômica ao invés de outra e em que medida e por quanto tempo. É assim que sempre atuaremos. E tudo isso respondendo às perguntas e críticas de nossos leitores. Tudo para que ao invés de ficarmos repetindo teses dos outros ou pregando messianicamente uma saída econômica, entendamos realmente o que ocorre no Brasil e no mundo e procuremos, de posse de informações verdadeiras e de raciocínios de boa-fé, as melhores saídas, admitindo e entendendo que toda medida tem prós e contras e que os riscos devem ser admitidos e gerenciados.
Tudo isto é o sentido de existência do Blog: debater a verdade e suas condicionalidades, publicadas ou não pela grande mídia, no sentido de garantir, no menor tempo possível, um mix de controle de inflação, estabilidade na criação de empregos, diminuição de relação dívida/pib, aumento de salário mínimo, melhora definitiva de prestação de serviço público básico (segurança, previdência, saúde, transporte, educação e moradia), com vistas a enriquecer o cidadão brasileiro.
p.s.: texto revisto e ampliado. Veja também nossas análises antes da alteração de postura do Banco Central, criticando-o por aumentar Selic desnecessariamente e a análise econômica interna e internacional em julho de 2011: http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/07/analise-economica-interna-e-externa.html
Bem, a entrevistada de ontem, Diretora e Vice-Presidente de um Banco que atua no setor de financiamento de operações de micro, pequenas e médias empresas, lançando seus títulos no mercado financeiro, afirmou que "parece que o Banco Central estava certo (ao diminuir os juros Selic)". Palavras da executiva.
E o que falamos aqui desde a adoção equivocada de volta de alta de juros mesmo com previsão de queda do pib brasileiro desde o início do ano de 2011?
Mas pior do que isso, o mês de setembro foi o pior mês desde 2006 em criação de empregos em São Paulo (corte de 6.000 vagas, com sofrimento maior pelas indústrias). Por que? Miriam e o Globo não diziam que todos compravam e que a inflação estava aí porque havia pressão de demanda?
Bom, na verdade acontece agora que compra de imóveis e carros está baixando rápido. A queda de vendas de material de construção e carros em setembro foi entre 2% e 3%!! A queda da atividade econômica medida pelo IBC-BR, índice do Bancen e da FGV, foi de 0,53% negativo!! Olha a recessão que a Miriam queria se aproximando. Juros futuros descem.
E como disse, no programa político do PSDB ontem (horário político obrigatório em rádio), pude notar que uma das coisas apontadas como devendo ser corrigidas é a queda na produção econômica!! AHUAHUAHUAH É senhores, como devidamente previsto, além de o grupo de mídia conservador ter exigido juros altos anos a fio e em período mesmo quando a inflação a curto prazo caía em 2011 (entre abril e julho/2011), agora, que brasileiros perdem emprego, o grupo político de oposição pode dizer que há incompetência na gestão econômica!!!
É isso. O Blog está e estava certo. Mas continuaremos apontando os rumos corretos e deixando os leitores entenderem porque deve ser adotada uma medida econômica ao invés de outra e em que medida e por quanto tempo. É assim que sempre atuaremos. E tudo isso respondendo às perguntas e críticas de nossos leitores. Tudo para que ao invés de ficarmos repetindo teses dos outros ou pregando messianicamente uma saída econômica, entendamos realmente o que ocorre no Brasil e no mundo e procuremos, de posse de informações verdadeiras e de raciocínios de boa-fé, as melhores saídas, admitindo e entendendo que toda medida tem prós e contras e que os riscos devem ser admitidos e gerenciados.
Tudo isto é o sentido de existência do Blog: debater a verdade e suas condicionalidades, publicadas ou não pela grande mídia, no sentido de garantir, no menor tempo possível, um mix de controle de inflação, estabilidade na criação de empregos, diminuição de relação dívida/pib, aumento de salário mínimo, melhora definitiva de prestação de serviço público básico (segurança, previdência, saúde, transporte, educação e moradia), com vistas a enriquecer o cidadão brasileiro.
p.s.: texto revisto e ampliado. Veja também nossas análises antes da alteração de postura do Banco Central, criticando-o por aumentar Selic desnecessariamente e a análise econômica interna e internacional em julho de 2011: http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/07/analise-economica-interna-e-externa.html
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
Saída para a Europa: compra de ações dos bancos e exercício de direitos societários e adminsitrativos pelo Estado
Lamentavelmente, como a Miriam já disse, o que europeus fazem para reajustar seu mercado financeiro é muito menos do que nós, brasileiros, fizemos com o Proer.
Tem que responsabilizar e prender banqueiros irresponsáveis. Se isso não for possível (afinal eles fizeram investimentos considerados responsáveis pelas agências de risco e pelas regras financeiras vigentes à época), então é necessário que o dinheiro que seja dado aos bancos seja na verdade compra de ações desses mesmos bancos, com possibilidade de atuação societária e administrativa do Estado na medida desta compra de ações, como qualquer outro sócio. Ao invés de compra poderia ser realizado aumento de capital em que entraria o capital estatal, com mesmas consequências, apesar de poder diluir a propriedade dos acionistas.
Após, com a normalização, as ações podem ser vendidas ao mercado. Não há outro jeito. Essa sugestão é viável, em linha com uma sugestão da Associação alemã para a proteção dos direitos dos acionistas (DSW, na sigla em alemão), em artigo no Globo publicado em 18/02/2009, intitulado "Alemanha aprova nacionalização de bancos), a qual desaprovava a pura nacionalização de bancos no auge da crise de 2008. Detalhes desta sugestão eu destilei na minha tese de pós-graduação "Limites possíveis aos atos privados".
É importante que todos vejam que o que os europeus e americanos estão fazendo é uma ignomínia: o mercado erra, mas não há consequência disso, a não ser continuidade de pagamento de bônus a executivos além de resgate de prejuízos pelo Estado Europeu, o que siginifica na prática a privatização de lucros, mas a socialização de riscos. A população (através do Estado e orçamento público) só participa dos prejuízos, mas os lucros e bônus são só para banqueiros e altos executivos.
Sobre o tema, acesse: http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/10/12/barroso-propoe-que-banco-com-problema-nao-pague-bonus-nem-dividendos-410787.asp
Tem que responsabilizar e prender banqueiros irresponsáveis. Se isso não for possível (afinal eles fizeram investimentos considerados responsáveis pelas agências de risco e pelas regras financeiras vigentes à época), então é necessário que o dinheiro que seja dado aos bancos seja na verdade compra de ações desses mesmos bancos, com possibilidade de atuação societária e administrativa do Estado na medida desta compra de ações, como qualquer outro sócio. Ao invés de compra poderia ser realizado aumento de capital em que entraria o capital estatal, com mesmas consequências, apesar de poder diluir a propriedade dos acionistas.
Após, com a normalização, as ações podem ser vendidas ao mercado. Não há outro jeito. Essa sugestão é viável, em linha com uma sugestão da Associação alemã para a proteção dos direitos dos acionistas (DSW, na sigla em alemão), em artigo no Globo publicado em 18/02/2009, intitulado "Alemanha aprova nacionalização de bancos), a qual desaprovava a pura nacionalização de bancos no auge da crise de 2008. Detalhes desta sugestão eu destilei na minha tese de pós-graduação "Limites possíveis aos atos privados".
É importante que todos vejam que o que os europeus e americanos estão fazendo é uma ignomínia: o mercado erra, mas não há consequência disso, a não ser continuidade de pagamento de bônus a executivos além de resgate de prejuízos pelo Estado Europeu, o que siginifica na prática a privatização de lucros, mas a socialização de riscos. A população (através do Estado e orçamento público) só participa dos prejuízos, mas os lucros e bônus são só para banqueiros e altos executivos.
Sobre o tema, acesse: http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/10/12/barroso-propoe-que-banco-com-problema-nao-pague-bonus-nem-dividendos-410787.asp
Acusação americana sobre terrorismo iraniano
Os EUA acusam o governo iraniano de efetuar e financiar um ato terrorista que envolve um vendedor de carros iraniano naturalizado norteamericano e um pretenso narcotraficante mexicano que era na verdade agente do FBI infiltrado e que teria, portanto revelado a trama. O americano naturalizado teria contratado o suposto narcotraficante para matar o embaixador da Arábia Saudita e de Israel em Washington. EUA exigem sanções ao Irã. Países Europeus exigem as provas norteamericanas nas Nações Unidas.
Depois do fiasco das provas norteamericanas sobre a existÊncia de armas de destruição em massa no Iraque para invadi-lo, é claro que qualquer país responsável deverá analisar com calma provas norteamericanas sobre qualquer acusação contra qualquer país. Enganados uma vez já é muito, mas duas seria ridículo.
Se ficar provado mais uma vez que não existem provas da acusação dos EUA contra o Irã, acho que podemos falar de terrorismo americano contra países que fogem de sua zoona de influência. Algumas pessoas dizem que este terrorismo de estado, a partir dos EUA, já existem há décadas.
Depois não se sabe a origem do ódio mundial aos EUA. Esperamos que Obama possa resistir a tomar medidas unilaterais e contrárias às determinações da ONU contra qualquer país, como Bush Pai e Bush filho fizeram. Mas sabemos que o que vai pará-los é mesmo a falta de dinheiro atual por causa da crise financeira pela qual passam.
Mas a falta de dinheiro pura e simples pode não parar os EUA em suas intenções de atacar o Irã. Quem viu "Ao Sul da Fronteira", de Oliver Stone, verá que Nestor Kirchner, ex-presidente Argentino, afirmou que Bush Filho ao conversar sobre meios de a Argentina sair do probelma econômico em que se encontrava sugeriu que "guerra é um dos melhores caminhos para alavancar uma economia". Veja o filme e confira.
Enquanto isso, acesse o artigo do Jornal O Globo que informa que até investigadores americanos duvidaram do envolvimento do governo iraniano na suposta tentativa de atentado. Acesse: http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2011/10/13/ate-investigadores-dos-eua-duvidaram-de-plano-terrorista-de-iranianos-diz-jornal-925570019.asp
Veja também: http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2011/10/12/eua-convocam-comunidade-internacional-isolar-ira-apos-denuncia-de-complo-terrorista-925564373.asp
Depois do fiasco das provas norteamericanas sobre a existÊncia de armas de destruição em massa no Iraque para invadi-lo, é claro que qualquer país responsável deverá analisar com calma provas norteamericanas sobre qualquer acusação contra qualquer país. Enganados uma vez já é muito, mas duas seria ridículo.
Se ficar provado mais uma vez que não existem provas da acusação dos EUA contra o Irã, acho que podemos falar de terrorismo americano contra países que fogem de sua zoona de influência. Algumas pessoas dizem que este terrorismo de estado, a partir dos EUA, já existem há décadas.
Depois não se sabe a origem do ódio mundial aos EUA. Esperamos que Obama possa resistir a tomar medidas unilaterais e contrárias às determinações da ONU contra qualquer país, como Bush Pai e Bush filho fizeram. Mas sabemos que o que vai pará-los é mesmo a falta de dinheiro atual por causa da crise financeira pela qual passam.
Mas a falta de dinheiro pura e simples pode não parar os EUA em suas intenções de atacar o Irã. Quem viu "Ao Sul da Fronteira", de Oliver Stone, verá que Nestor Kirchner, ex-presidente Argentino, afirmou que Bush Filho ao conversar sobre meios de a Argentina sair do probelma econômico em que se encontrava sugeriu que "guerra é um dos melhores caminhos para alavancar uma economia". Veja o filme e confira.
Enquanto isso, acesse o artigo do Jornal O Globo que informa que até investigadores americanos duvidaram do envolvimento do governo iraniano na suposta tentativa de atentado. Acesse: http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2011/10/13/ate-investigadores-dos-eua-duvidaram-de-plano-terrorista-de-iranianos-diz-jornal-925570019.asp
Veja também: http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2011/10/12/eua-convocam-comunidade-internacional-isolar-ira-apos-denuncia-de-complo-terrorista-925564373.asp
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Presidente Dilma Responde a Mandado de Segurança no STF: suas justificativas, minhas refutações
Pessoal, o que a Dilma está fazendo com o Judiciário (ou está sendo levada a fazer) é gravíssimo para a República e o princípio da Separação de Poderes. Não existe Democracia sem Judiciário, Legislativo, Executivo e Ministério Público autônomos. E para serem autônomos, só com garantia de autonomia orçamentário-financeira.
Infelizmente Dilma errou feio. A forma correta de impedir aumento de salário dos Poderes da República não é deixando de enviar proposta orçamentária ou deixando de incluir a proposta orçamentária de outro Poder da República no orçamento geral da União, mas comprovando que a previsão de tal Poder vai além de suas possibilidades orçamentárias ou que apresenta-se em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 99 da CF/88), podendo moralmente e talvez até legalmente exigir que o Poder contribua para o Superávit Fiscal Primário.
Mas se a previsão de aumento de salário de servidores está dentro de limites orçamentários do Poder (no caso do Judiciário, 6% do Orçamento da União) e se respeita as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode a Presidente deixar de incluir esta proposta no Orçamento Geral da União que é integrado pela proposta do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público Federal.
A mídia não aborda a questão com responsabilidade (quer diminuição de gasto público e ponto), incentivando autoritarismo da Presidente, mas exponho abaixo, friamente, a resposta da Presidente ao Mandado de Segurança que está sendo obrigada a responder e apresento refutações básicas. Quem é técnico em Direito sabe que o Executivo errou e por isso a OAB apóia o Presidente do STF, César Peluso, nesta questão.
Li toda a Mensagem Presidencial n.º 426 de setembro de 2011 enviada em resposta ao pedido de informações do Ministro do STF Luiz Fux, responsável pela análise e relatório do Mandado de Segurança n.º 30.896 ou 4.608 (processo n.º 00400.014839/2011-83 STF)impetrado pelo Sindjus/DF (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do do Ministério Público da União no Distrito Federal) contra a Presidente Dilma e a Ministra Belchior por não terem enviado proposta integral do Orçamento do Judiciário junto com a proposta do Orçamento da União para 2012 (parece que ainda há outro Mandado de Segurança e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre o mesmo erro em trâmitação no STF). Tudo e é facilmente rebatível, o que denota desleixo da assessoria presidencial ao se desincumbir da tarefa de preparar o Orçamento Anual e autoritarismo (ou falta de visão política e constitucional) de Dilma em insistir na omissão, na hipótese, ao meu ver.
Em síntese, apresento abaixo as informações prestadas pela Presidente seguido do que tenho a dizer sobre as mesmas:
1º - Defende equilíbrio entre Receita e Despesa (alega que incluir o aumento do Judiciário destruiria o equilíbrio entre receita e despesa), partindo do Projeto de Lei já elaborado, o qual ignorou a autonomia do Judiciário em gerir os 6% do Orçamento da União que lhe caberiam.
2º - Defende o equilíbrio orçamentário sempre mencionando valores já propostos em projeto de Lei de Orçamento errado e diminuindo o aumento determinado pelo Judiciário do que entende ser valor existente para gasto discricionário da União (segundo as contas apresentadas e já erradas), ou seja, não demonstra a Presidente que o Projeto do STF geriu seu orçamento fora dos limites constitucionais (6% do Orçamento da União) e dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que seria argumento irrefutável de impossibilidade de inclusão do aumento de servidores e Juízes.
3º - Aplicou erroneamente jurisprudência do STF que considera não ser a Presidente obrigada a enviar projeto de lei que recomponha inflação anual ao salário de servidores federais. Além de não se aplicar a jurisprudÊncia à recomposição de valores dos servidores do Judiciário (que deve ser feita anualmente pelo Presidente do STF na apresentação de seu orçamento e depois apresentada pelo Presidente da República incluído no Projeto de Orçamento Anual, mas pode ser concedido diretamente pelo Presidente da República, se couber no orçamento, diante de autorização constitucional de recomposição inflacionária anual para todos os servidores públicos), a mesma não trata da obrigação do Presidente da República em enviar a proposta do Orçamento integral da União, inclusive com a proposta integral de orçamento do Judiciário, incluindo aumentos e recomposições salariais deste Poder.
4º - Imputa aos Presidentes do Judiciário Federal e Estaduais o envio da Proposta Orçamentária e não ao Presidente da República e diz que enviou Mensagem que satisfez a obrigação pretendida no Mandado de Segurança. Repetiu ainda o Parecer do CFT (Comissão Permanente de Finanças e Tributação) contrário à constitucionalidade do PL6613/09, o que já foi rebatido integralmente pelo Ministro do STF em Ofício à Comissão. Esses são os argumentos mais fracos, pois a Presidente é quem tem que enviar a Proposta final e integral do Orçamento da União, incluídos Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Federal, devendo os Chefes destes Poderes, no prazo respectivo, enviarem suas propostas de orçamento para que a Presidente componha o Orçamento final!! Mas nunca desconsiderando as verbas apresentadas pelo Legislativo, Judiciário e MPF, se não excederam seus limites orçamentários constitucionais. A última informação que tivemos é de que a Mensagem posterior que mandou ao Congresso não incluiu a proposta de aumento dos servidores do Judiciário e dos Juízes no Orçamento Geral. E quanto aos argumentos do Relatório do CFT que li à época na íntegra, foi devidamente refutado pelo próprio Peluso, em detalhes e através de Ofício, como li à época.
Ou seja, em suma, o que fica patente é que a Presidente fez o Orçamento utilizando-se de verba do orçamento do Judiciário. Quando o Judiciário apresentou seu orçamento, considerando o valor que lhe cabe, o Executivo não quis refazer suas contas que consideraram parte das verbas do Judiciário, pois teria de acomodar todos os programas, despesas de custeio e investimentos da forma que já tinha calculado, mesmo que erroneamente contando com histórico valor não utilizado pelo Judiciário.
Assim, a Presidente passou a defender que o orçamento apresentado pelo STF, com o ajuste, retiraria dinheiro de programas e custeios e investiumentos que já tinham sido computados no orçamento elaborado pelo Executivo, ignorando que não deveria ter feito o Orçamento sem o desconto de integrais 6% para o Judiciário e 4% para o Legislativo. O Executivo se adiantou na formulação do Orçamento e errou, usando valores do Judiciário e não quis se indispor com as forças políticas que já haviam sido contempladas com todos os valores incluídos no Orçamento. Mais fácil foi ignorar o STF, bater no Judiciário e chantagear a sociedade com o argumento de que "agora, para satisfazer o Judiciário dever-se-á cortar na área social".
Desvendado o mistério da omissão constitucional da Presidente da República ao não querer incluir o Projeto Orçamentário integral do Judiciário no Orçamento da União: Previu uso pelo Executivo de verba que era do Judiciário e não quis desfazer o erro.
O caso é muito grave e se não houvesse o envio da Mensagem supletiva ao Congresso para tentar retificar a omissão da Presidente, poderia até mesmo configurar crime de responsabilidade do Presidente da República, nos termos do artigo 85 e 86 da CF/88, em especial com base no artigo 85, incisos II e VI, considerando-se o teor do artigo 166, §5º e 6º da mesma CF/88. Este é o nível do problema.
Infelizmente Dilma errou feio. A forma correta de impedir aumento de salário dos Poderes da República não é deixando de enviar proposta orçamentária ou deixando de incluir a proposta orçamentária de outro Poder da República no orçamento geral da União, mas comprovando que a previsão de tal Poder vai além de suas possibilidades orçamentárias ou que apresenta-se em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 99 da CF/88), podendo moralmente e talvez até legalmente exigir que o Poder contribua para o Superávit Fiscal Primário.
Mas se a previsão de aumento de salário de servidores está dentro de limites orçamentários do Poder (no caso do Judiciário, 6% do Orçamento da União) e se respeita as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode a Presidente deixar de incluir esta proposta no Orçamento Geral da União que é integrado pela proposta do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público Federal.
A mídia não aborda a questão com responsabilidade (quer diminuição de gasto público e ponto), incentivando autoritarismo da Presidente, mas exponho abaixo, friamente, a resposta da Presidente ao Mandado de Segurança que está sendo obrigada a responder e apresento refutações básicas. Quem é técnico em Direito sabe que o Executivo errou e por isso a OAB apóia o Presidente do STF, César Peluso, nesta questão.
Li toda a Mensagem Presidencial n.º 426 de setembro de 2011 enviada em resposta ao pedido de informações do Ministro do STF Luiz Fux, responsável pela análise e relatório do Mandado de Segurança n.º 30.896 ou 4.608 (processo n.º 00400.014839/2011-83 STF)impetrado pelo Sindjus/DF (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do do Ministério Público da União no Distrito Federal) contra a Presidente Dilma e a Ministra Belchior por não terem enviado proposta integral do Orçamento do Judiciário junto com a proposta do Orçamento da União para 2012 (parece que ainda há outro Mandado de Segurança e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre o mesmo erro em trâmitação no STF). Tudo e é facilmente rebatível, o que denota desleixo da assessoria presidencial ao se desincumbir da tarefa de preparar o Orçamento Anual e autoritarismo (ou falta de visão política e constitucional) de Dilma em insistir na omissão, na hipótese, ao meu ver.
Em síntese, apresento abaixo as informações prestadas pela Presidente seguido do que tenho a dizer sobre as mesmas:
1º - Defende equilíbrio entre Receita e Despesa (alega que incluir o aumento do Judiciário destruiria o equilíbrio entre receita e despesa), partindo do Projeto de Lei já elaborado, o qual ignorou a autonomia do Judiciário em gerir os 6% do Orçamento da União que lhe caberiam.
2º - Defende o equilíbrio orçamentário sempre mencionando valores já propostos em projeto de Lei de Orçamento errado e diminuindo o aumento determinado pelo Judiciário do que entende ser valor existente para gasto discricionário da União (segundo as contas apresentadas e já erradas), ou seja, não demonstra a Presidente que o Projeto do STF geriu seu orçamento fora dos limites constitucionais (6% do Orçamento da União) e dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que seria argumento irrefutável de impossibilidade de inclusão do aumento de servidores e Juízes.
3º - Aplicou erroneamente jurisprudência do STF que considera não ser a Presidente obrigada a enviar projeto de lei que recomponha inflação anual ao salário de servidores federais. Além de não se aplicar a jurisprudÊncia à recomposição de valores dos servidores do Judiciário (que deve ser feita anualmente pelo Presidente do STF na apresentação de seu orçamento e depois apresentada pelo Presidente da República incluído no Projeto de Orçamento Anual, mas pode ser concedido diretamente pelo Presidente da República, se couber no orçamento, diante de autorização constitucional de recomposição inflacionária anual para todos os servidores públicos), a mesma não trata da obrigação do Presidente da República em enviar a proposta do Orçamento integral da União, inclusive com a proposta integral de orçamento do Judiciário, incluindo aumentos e recomposições salariais deste Poder.
4º - Imputa aos Presidentes do Judiciário Federal e Estaduais o envio da Proposta Orçamentária e não ao Presidente da República e diz que enviou Mensagem que satisfez a obrigação pretendida no Mandado de Segurança. Repetiu ainda o Parecer do CFT (Comissão Permanente de Finanças e Tributação) contrário à constitucionalidade do PL6613/09, o que já foi rebatido integralmente pelo Ministro do STF em Ofício à Comissão. Esses são os argumentos mais fracos, pois a Presidente é quem tem que enviar a Proposta final e integral do Orçamento da União, incluídos Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Federal, devendo os Chefes destes Poderes, no prazo respectivo, enviarem suas propostas de orçamento para que a Presidente componha o Orçamento final!! Mas nunca desconsiderando as verbas apresentadas pelo Legislativo, Judiciário e MPF, se não excederam seus limites orçamentários constitucionais. A última informação que tivemos é de que a Mensagem posterior que mandou ao Congresso não incluiu a proposta de aumento dos servidores do Judiciário e dos Juízes no Orçamento Geral. E quanto aos argumentos do Relatório do CFT que li à época na íntegra, foi devidamente refutado pelo próprio Peluso, em detalhes e através de Ofício, como li à época.
Ou seja, em suma, o que fica patente é que a Presidente fez o Orçamento utilizando-se de verba do orçamento do Judiciário. Quando o Judiciário apresentou seu orçamento, considerando o valor que lhe cabe, o Executivo não quis refazer suas contas que consideraram parte das verbas do Judiciário, pois teria de acomodar todos os programas, despesas de custeio e investimentos da forma que já tinha calculado, mesmo que erroneamente contando com histórico valor não utilizado pelo Judiciário.
Assim, a Presidente passou a defender que o orçamento apresentado pelo STF, com o ajuste, retiraria dinheiro de programas e custeios e investiumentos que já tinham sido computados no orçamento elaborado pelo Executivo, ignorando que não deveria ter feito o Orçamento sem o desconto de integrais 6% para o Judiciário e 4% para o Legislativo. O Executivo se adiantou na formulação do Orçamento e errou, usando valores do Judiciário e não quis se indispor com as forças políticas que já haviam sido contempladas com todos os valores incluídos no Orçamento. Mais fácil foi ignorar o STF, bater no Judiciário e chantagear a sociedade com o argumento de que "agora, para satisfazer o Judiciário dever-se-á cortar na área social".
Desvendado o mistério da omissão constitucional da Presidente da República ao não querer incluir o Projeto Orçamentário integral do Judiciário no Orçamento da União: Previu uso pelo Executivo de verba que era do Judiciário e não quis desfazer o erro.
O caso é muito grave e se não houvesse o envio da Mensagem supletiva ao Congresso para tentar retificar a omissão da Presidente, poderia até mesmo configurar crime de responsabilidade do Presidente da República, nos termos do artigo 85 e 86 da CF/88, em especial com base no artigo 85, incisos II e VI, considerando-se o teor do artigo 166, §5º e 6º da mesma CF/88. Este é o nível do problema.
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Nota sobre a política econômica do Governo Dilma: Crítica ao Editorial do Jornal O Globo, coluna da Miriam Leitão e tabela econômica de 01/10/2011
Nota sobre a política econômica do Governo Dilma: Crítica ao Editorial do Jornal O Globo, coluna da Miriam Leitão e gráfico/tabela do caderno econômico de 1º de outubro de 2011, referente a artigo intitulado "Setembro Negro de Volta".
Senhores e senhoras, o editorial do Globo, de 1º de outubro de 2011, apesar de mais técnico do que político-partidário (como era de costume), propalou uma verdade sob tom de crítica: a política econômica mudou e é desenvolvimentista. O erro foi em afirmar que havia muito heterodoxismo e que admitir inflação (dependendo do nível, lógico) em troca de crescimento é desastroso. Miriam termina por endossar, em coluna do mesmo dia, a mesma linha, insistindo em que a política atualmente adotada é igual a dos anos 70, de índole inflacionária e com escolhas de campeões com facilitação de crédito a alguns pelo BNDES, o que já se mostrou ineficiente e desastroso, segundo ela. O caderno de economia na primeira página, no mesmo dia, compara evolução de ativos (poupança, bolsas, renda fixa, etc), com o índice IGP-M, que marcou 0,65% em setembro, ante a grande valorização pontual e mundial do dólar em tal mês e apregoa que a inflação já se faz presente e corrói os rendimentos.
Bom, sinteticamente devo refutar essas informações, e em seguida fazer minha análise sobre a política econômica adotada pelo governo.
Primeiro, recentemente estive na Itália e lá não vendia o Jornal O Globo, mas vendia o The Economist (prefiro jornal de papel, apesar de usar muito as versões eletrônicas). A versão deste jornal inglês era parecida com a adotada principiologicamente com o Jornal O Globo e Miriam, todos monetaristas/financistas, liberais e contrários a qualquer intervenção no mercado.
Só que o The Economist é inglês, de um país rico, com assistência social impecável, com saúde pública gratuita de qualidade, com escola pública gratuita de qualidade, com relação de servidores público por habitante em relação à população maior em mais de 10% do que a relação brasileira, mesmo no Brasil sendo o povo mais carente de atenção estatal.
Então senhores, ser financista/monetarista em país que precisa de poucas estruturações sociais, ou seja, em que não se necessita de investimentos sociais estruturantes, é compreensível. A tese financista só vê custos de produção e inflação. Ponto. Não considera renda, pois isso é um elemento em equilíbrio, em tese. Por mais que você diga que é o mercado, na verdade, após a 2ª guerra a renda inglesa não era a de hoje e não foi sendo austero que chegou onde chegou. Precisou de investimento público, mesmo com economia endividada. Então hoje, eu entendo quererem (e poderem) jogar um jogo conservador de status quo: querem manter o que já conquistaram). Isso já, já mudará, com a constatação de que a austeridade fará os europeus sofrerem demais na retomada da normalidade da economia européia que sofre atualmente com altas dívidas públicas de seus países e com relações dívida/PIB ainda crescentes.
Mas o Brasil, como sabemos, não chegou nesse estágio (de amadurecimento sócio-econômico-assistencial). O salário mínimo é de 300 dólares enquanto em Portugal o salário mínimo é de 500 euros. Alemanha, Bélgica e França têm salário mínimo de 1,5 mil euros (corrijam-me se estiver errado). Então, ser monetarista/financista em um país desse é compreensível, mas no Brasil, não se pode ser tão acomodado em prol da manutenção das relações e elementos econômicos, pois há que se estruturar adequadamente a economia e não se pode depender exclusivamente do mercado para isso.
Como ficou patente com a crise do subprime, mercado quer concentrar renda e riqueza e não atua com responsabilidade social. Cabe ao Estado criar ambiente em que o mercado possa se desenvolver com responsabilidade social e a bem da sociedade.
Bem, as alegações de heterodoxia do Editorial e da Miriam são superficiais. Eles defendem é o controle da inflação e só, o que, sem descamarem as causas da inflação (desde o início do ano e antes em grande parte externas), somente resultam em combate frio dos números da inflação através de indução à recessão econômica, à custa do crescimento econômico e geração de emprego a brasileiros.
As comparações de Míriam da economia atual com a política de 1970 é impressionante, pois naquela época foi quando fizemos a maior parte da dívida externa que pagaríamos até a quitação com o FMI e o Clube de Paris no segundo governo Lula e a relação dívida/pib era crescente, sem reservas internacionais, enquanto hoje é declinante com reservas internacionais amedrontadoras para estrangeiros e nacionais aventureiros que queiram atacar nossa moeda.
As acusações de apadrinhamento em financiamentos através do BNDES nunca são acompanhados de acusações concretas, em especial sobre quem foi prejudicado e nunca a CNI, Firjan ou FIESP propuseram ações judiciais por prejuízo à fábricas, a setor econômico ou algo que o valha, neste sentido. Equívocos, foram bem apontados, pela mídia sobre a eficiência de empréstimos, no caso da associação das redes Carrefour e Pão de Açúcar, mas o debate deve ser sempre em cima da eficiência e interesse social dos financiamentos e não com enfoque em acusações genéricas, como soe ocorrer.
Importante notar que a Presidenta querer baixa de juros estratosféricos não é qualquer problema, desde que induza as contas econômicas para eventual produção deste resultado, devendo a conclusão do Banco Central ser autônoma. E nada aponta para que esteja ocorrendo o contrário. Veja: O IPCA de março de 2011 até agosto de 2011 apresentou os valores percentuais de 0,79, 0,77, 0,47, 0,15, 0,16, 0,37 (ver http://www.portalbrasil.net/ipca.htm). Setembro tem prévia de 0,54% (calculado para 20/09) e Outubro prévia de 0,49% (calculado para 20/10), segundo a Andima (ver http://www.andima.com.br/indices/projecoes_ipca.asp).
Portanto, houve uma queda acentuada da inflação desde abril de 2011, com repique em agosto e setembro (muito por causa de alta mundial do dólar, por causa do risco grego - alta de 18% no Brasil em setembro de 2011) e previsão de arrefecimento de novo em outubro de 2011. Não está controlada a inflação? Sim. E qual a previsão para crescimento do PIB para 2011? 4%, ou seja, quase metade do PIB do ano de 2010. Isso não é retração da economia? Sim. Retração da economia gera pressão inflacionária? Não. E o crescimento dos EUA e Europa será considerável em 2011? Não. Isso não é deflacionário? Sim. Então no horizonte externo há pressão inflacionária? Aparentemente não.
Se no contexto interno há queda de PIB e inflação controlada com endividamento das famílias e menos criação de empregos e baixa de expectativa de produção industrial, então por que Globo e Miriam defendem mais juros Selic como único meio de contenção da inflação brasileira?
Ser desenvolvimentista hoje é essencial pois recupera o mercado de trabalho e as contas brasileiras para sermos um País que garanta dignidade ao povo brasileiro, com assistência social, saúde, educação, previdência e renda.
O que eu esperaria do Globo e da Miriam? Comprometimento total em discutir saídas para diminuição dos juros básicos de forma mais rápida (eficiência na política de juros), formas de crescer a renda brasileira percapita e os salários de todos os setores do mercado de trabalho (público e privado), com manutenção de inflação estável e baixa, assim como com diminuição constante de relação dívida/PIB. Para isso, há que pensar. Há que ser principiologicamente insatisfeito. Somente quando tivermos padrão europeu, posso aceitar defesa de teses econômicas monetaristas/financistas.. antes não, pois não admito que um brasileiro ganhe 300 dólares de salários mínimo e tenha assistência social, saúde e educação pífias e pior do que países menores e menos ricos do que o nosso.
Por fim, a comparação de perda de rendimento de ativos procedida na capa do caderno econômico de 1º de outubro de 2011 no O Globo, errou ao comparar os índices desses ativos com o IGPM, já que o índice oficial para inflação para a população é o IPCA ou IGP, por sua composição mais consonante ao padrão brasileiro de gastos e consumo. Também errou ao não evidenciar que a boa dose de alta do dólar (que foi mundial) também repercute na alta da inflação e principalmente do IGP-M. Como sempre alta de inflação é tratada como auto-explicativa. E se a taxa do IPC não estiver alta, usa-se a do IGPM, se esta não for alta, usa-se o da taxa de serviços e se esta não for suficiente, usa-se o índice de inflação do tomate. Sempre há descontrole da inflação para eles, mesmo que no curto prazo desça (como ocorreu entre abril e julho de 2011) e mesmo que hoje esteja com acumulado de 4,4% o IPC-A. É dose.
Terminei fazendo o cerne da análise econômica no interior do artigo, enquanto refutava as argumentações dos artigos criticados. Mas enuncio somente a título de conclusão o seguinte: finalmente temos alguém no governo que pensa em enriquecer o povo brasileiro. A contenção de aumentos no serviço público está um pouco exagerada, pois há muito a se corrigir nessa área, mas isso e a contenção de gastos/investimentos em geral é a moeda de troca para que o BACEN baixe juros. É mais um elemento responsável a se colocar na conta, junto com a queda do PIB, com a queda do mercado mundial, junto com o endividamento das famílias e com a baixa da expectativa dos empresários quanto a investimentos e produção. Tudo isso despressiona a inflação (queda de investimentos é preocupante, mas a queda da expectativa de empresários ainda não está acompanhada de queda alta de interesse e projeots de investimentos).
Portanto, a preocupação da Dilma com a manutenção da tendência declinante da relação dívida/PIB e com a queda dos juros selic, o que diminuirá a dinâmica da dívida pública, acelerando seu decréscimo, é totalmente correta, salutar e não é heterodoxa. Ela não é, aí sim, recessiva como o Globo e Miriam queriam, mas isso também é salutar e mantém empregos de brasileiros.
A Dilma perderá a mão se, em função de combate à inflação e ao juros exacerbados, vier a admitir desestruturação do serviço público, já que há informação de que nos próximos anos podem se aposentar até 480 mil funcionários federais e o país encontra-se, mesmo hoje, com esses 480 mil, em situação de desvantagem estrutural em relação à demanda social por serviços públicos e mesmo em relação numérica de servidores por habitante com todos os países ricos do planeta. Serviço público enriquece o cidadão, pois ao não ser obrigado a pagar por determinado serviço essencial prestado com dignidade e eficiência pelo serviço público (saúde, educação, previdência, justiça e segurança), o cidadão brasileiro poderá, assim como o europeu o pode há décadas, aplicar de outro modo seu suado dinheirinho, em prol da melhoria de condições de vida de sua família.
p.s. 03/10 - revisto e ampliado.
p.s. 04/10 - onde se lia "preocupação com a Dilma", no penúltimo parágrafo, foi devidamente corrigido para "preocupação da Dilma". Problemas de digitação devidamente corrigido.
Senhores e senhoras, o editorial do Globo, de 1º de outubro de 2011, apesar de mais técnico do que político-partidário (como era de costume), propalou uma verdade sob tom de crítica: a política econômica mudou e é desenvolvimentista. O erro foi em afirmar que havia muito heterodoxismo e que admitir inflação (dependendo do nível, lógico) em troca de crescimento é desastroso. Miriam termina por endossar, em coluna do mesmo dia, a mesma linha, insistindo em que a política atualmente adotada é igual a dos anos 70, de índole inflacionária e com escolhas de campeões com facilitação de crédito a alguns pelo BNDES, o que já se mostrou ineficiente e desastroso, segundo ela. O caderno de economia na primeira página, no mesmo dia, compara evolução de ativos (poupança, bolsas, renda fixa, etc), com o índice IGP-M, que marcou 0,65% em setembro, ante a grande valorização pontual e mundial do dólar em tal mês e apregoa que a inflação já se faz presente e corrói os rendimentos.
Bom, sinteticamente devo refutar essas informações, e em seguida fazer minha análise sobre a política econômica adotada pelo governo.
Primeiro, recentemente estive na Itália e lá não vendia o Jornal O Globo, mas vendia o The Economist (prefiro jornal de papel, apesar de usar muito as versões eletrônicas). A versão deste jornal inglês era parecida com a adotada principiologicamente com o Jornal O Globo e Miriam, todos monetaristas/financistas, liberais e contrários a qualquer intervenção no mercado.
Só que o The Economist é inglês, de um país rico, com assistência social impecável, com saúde pública gratuita de qualidade, com escola pública gratuita de qualidade, com relação de servidores público por habitante em relação à população maior em mais de 10% do que a relação brasileira, mesmo no Brasil sendo o povo mais carente de atenção estatal.
Então senhores, ser financista/monetarista em país que precisa de poucas estruturações sociais, ou seja, em que não se necessita de investimentos sociais estruturantes, é compreensível. A tese financista só vê custos de produção e inflação. Ponto. Não considera renda, pois isso é um elemento em equilíbrio, em tese. Por mais que você diga que é o mercado, na verdade, após a 2ª guerra a renda inglesa não era a de hoje e não foi sendo austero que chegou onde chegou. Precisou de investimento público, mesmo com economia endividada. Então hoje, eu entendo quererem (e poderem) jogar um jogo conservador de status quo: querem manter o que já conquistaram). Isso já, já mudará, com a constatação de que a austeridade fará os europeus sofrerem demais na retomada da normalidade da economia européia que sofre atualmente com altas dívidas públicas de seus países e com relações dívida/PIB ainda crescentes.
Mas o Brasil, como sabemos, não chegou nesse estágio (de amadurecimento sócio-econômico-assistencial). O salário mínimo é de 300 dólares enquanto em Portugal o salário mínimo é de 500 euros. Alemanha, Bélgica e França têm salário mínimo de 1,5 mil euros (corrijam-me se estiver errado). Então, ser monetarista/financista em um país desse é compreensível, mas no Brasil, não se pode ser tão acomodado em prol da manutenção das relações e elementos econômicos, pois há que se estruturar adequadamente a economia e não se pode depender exclusivamente do mercado para isso.
Como ficou patente com a crise do subprime, mercado quer concentrar renda e riqueza e não atua com responsabilidade social. Cabe ao Estado criar ambiente em que o mercado possa se desenvolver com responsabilidade social e a bem da sociedade.
Bem, as alegações de heterodoxia do Editorial e da Miriam são superficiais. Eles defendem é o controle da inflação e só, o que, sem descamarem as causas da inflação (desde o início do ano e antes em grande parte externas), somente resultam em combate frio dos números da inflação através de indução à recessão econômica, à custa do crescimento econômico e geração de emprego a brasileiros.
As comparações de Míriam da economia atual com a política de 1970 é impressionante, pois naquela época foi quando fizemos a maior parte da dívida externa que pagaríamos até a quitação com o FMI e o Clube de Paris no segundo governo Lula e a relação dívida/pib era crescente, sem reservas internacionais, enquanto hoje é declinante com reservas internacionais amedrontadoras para estrangeiros e nacionais aventureiros que queiram atacar nossa moeda.
As acusações de apadrinhamento em financiamentos através do BNDES nunca são acompanhados de acusações concretas, em especial sobre quem foi prejudicado e nunca a CNI, Firjan ou FIESP propuseram ações judiciais por prejuízo à fábricas, a setor econômico ou algo que o valha, neste sentido. Equívocos, foram bem apontados, pela mídia sobre a eficiência de empréstimos, no caso da associação das redes Carrefour e Pão de Açúcar, mas o debate deve ser sempre em cima da eficiência e interesse social dos financiamentos e não com enfoque em acusações genéricas, como soe ocorrer.
Importante notar que a Presidenta querer baixa de juros estratosféricos não é qualquer problema, desde que induza as contas econômicas para eventual produção deste resultado, devendo a conclusão do Banco Central ser autônoma. E nada aponta para que esteja ocorrendo o contrário. Veja: O IPCA de março de 2011 até agosto de 2011 apresentou os valores percentuais de 0,79, 0,77, 0,47, 0,15, 0,16, 0,37 (ver http://www.portalbrasil.net/ipca.htm). Setembro tem prévia de 0,54% (calculado para 20/09) e Outubro prévia de 0,49% (calculado para 20/10), segundo a Andima (ver http://www.andima.com.br/indices/projecoes_ipca.asp).
Portanto, houve uma queda acentuada da inflação desde abril de 2011, com repique em agosto e setembro (muito por causa de alta mundial do dólar, por causa do risco grego - alta de 18% no Brasil em setembro de 2011) e previsão de arrefecimento de novo em outubro de 2011. Não está controlada a inflação? Sim. E qual a previsão para crescimento do PIB para 2011? 4%, ou seja, quase metade do PIB do ano de 2010. Isso não é retração da economia? Sim. Retração da economia gera pressão inflacionária? Não. E o crescimento dos EUA e Europa será considerável em 2011? Não. Isso não é deflacionário? Sim. Então no horizonte externo há pressão inflacionária? Aparentemente não.
Se no contexto interno há queda de PIB e inflação controlada com endividamento das famílias e menos criação de empregos e baixa de expectativa de produção industrial, então por que Globo e Miriam defendem mais juros Selic como único meio de contenção da inflação brasileira?
Ser desenvolvimentista hoje é essencial pois recupera o mercado de trabalho e as contas brasileiras para sermos um País que garanta dignidade ao povo brasileiro, com assistência social, saúde, educação, previdência e renda.
O que eu esperaria do Globo e da Miriam? Comprometimento total em discutir saídas para diminuição dos juros básicos de forma mais rápida (eficiência na política de juros), formas de crescer a renda brasileira percapita e os salários de todos os setores do mercado de trabalho (público e privado), com manutenção de inflação estável e baixa, assim como com diminuição constante de relação dívida/PIB. Para isso, há que pensar. Há que ser principiologicamente insatisfeito. Somente quando tivermos padrão europeu, posso aceitar defesa de teses econômicas monetaristas/financistas.. antes não, pois não admito que um brasileiro ganhe 300 dólares de salários mínimo e tenha assistência social, saúde e educação pífias e pior do que países menores e menos ricos do que o nosso.
Por fim, a comparação de perda de rendimento de ativos procedida na capa do caderno econômico de 1º de outubro de 2011 no O Globo, errou ao comparar os índices desses ativos com o IGPM, já que o índice oficial para inflação para a população é o IPCA ou IGP, por sua composição mais consonante ao padrão brasileiro de gastos e consumo. Também errou ao não evidenciar que a boa dose de alta do dólar (que foi mundial) também repercute na alta da inflação e principalmente do IGP-M. Como sempre alta de inflação é tratada como auto-explicativa. E se a taxa do IPC não estiver alta, usa-se a do IGPM, se esta não for alta, usa-se o da taxa de serviços e se esta não for suficiente, usa-se o índice de inflação do tomate. Sempre há descontrole da inflação para eles, mesmo que no curto prazo desça (como ocorreu entre abril e julho de 2011) e mesmo que hoje esteja com acumulado de 4,4% o IPC-A. É dose.
Terminei fazendo o cerne da análise econômica no interior do artigo, enquanto refutava as argumentações dos artigos criticados. Mas enuncio somente a título de conclusão o seguinte: finalmente temos alguém no governo que pensa em enriquecer o povo brasileiro. A contenção de aumentos no serviço público está um pouco exagerada, pois há muito a se corrigir nessa área, mas isso e a contenção de gastos/investimentos em geral é a moeda de troca para que o BACEN baixe juros. É mais um elemento responsável a se colocar na conta, junto com a queda do PIB, com a queda do mercado mundial, junto com o endividamento das famílias e com a baixa da expectativa dos empresários quanto a investimentos e produção. Tudo isso despressiona a inflação (queda de investimentos é preocupante, mas a queda da expectativa de empresários ainda não está acompanhada de queda alta de interesse e projeots de investimentos).
Portanto, a preocupação da Dilma com a manutenção da tendência declinante da relação dívida/PIB e com a queda dos juros selic, o que diminuirá a dinâmica da dívida pública, acelerando seu decréscimo, é totalmente correta, salutar e não é heterodoxa. Ela não é, aí sim, recessiva como o Globo e Miriam queriam, mas isso também é salutar e mantém empregos de brasileiros.
A Dilma perderá a mão se, em função de combate à inflação e ao juros exacerbados, vier a admitir desestruturação do serviço público, já que há informação de que nos próximos anos podem se aposentar até 480 mil funcionários federais e o país encontra-se, mesmo hoje, com esses 480 mil, em situação de desvantagem estrutural em relação à demanda social por serviços públicos e mesmo em relação numérica de servidores por habitante com todos os países ricos do planeta. Serviço público enriquece o cidadão, pois ao não ser obrigado a pagar por determinado serviço essencial prestado com dignidade e eficiência pelo serviço público (saúde, educação, previdência, justiça e segurança), o cidadão brasileiro poderá, assim como o europeu o pode há décadas, aplicar de outro modo seu suado dinheirinho, em prol da melhoria de condições de vida de sua família.
p.s. 03/10 - revisto e ampliado.
p.s. 04/10 - onde se lia "preocupação com a Dilma", no penúltimo parágrafo, foi devidamente corrigido para "preocupação da Dilma". Problemas de digitação devidamente corrigido.
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