quarta-feira, 24 de maio de 2017

Os benefícios da delação premiada dos irmãos batista devem ser alterados?

Há um rumor disseminado de uma certa ojeriza com as condições em que os irmãos Batista saíram de sua delação: pessoas indignadas com dois pré-falidos que desde 2001 são beneficiados com investimentos do BNDES e alçaram sua empresas a uma das maiores do mundo na sua área, com mais de 270 mil empregados e atuação em mais de 44 países, vivendo atualmente livres em um apartamento na 5ª Avenida em Nova Iorque.

Essas pessoas, em consonância com Temer e outros delatados, dentre os mais de 1800 políticos delatados, estão reclamando do excesso de beneplácido da Procuradoria da República com esses " aproveitadores do dinheiro da nação".

Muito defendem a desapropriação de suas empresas em todo o mundo. A maioria quer vê-los presos ou sofrendo de alguma forma depois de tudo o que fizeram, de tudo o quanto enriqueceram, sempre repetindo o que Temer e outros delatados dizem: que é absurdo enriquecerem com dinheiro da nação e nada pagarem. É isso?

Senhoras e senhores, neste momento vale aquele adágio "diga com quem andas que te direi quem és". Adaptemos para a hipótese e temos: " diga-me com quem concordas que te direi se estás certo". Se a sociedade está defendendo o mesmo que Temer e outros 1800 delatados, alguma coisa está errada!!

A nós do Blog Perspectiva Crítica é certa uma coisa: a vida não é simples e ela não é justa. O trabalho que temos de crítica do cotidiano existe por causa dessa intrínseca injustiça e existe para tentar diminui-la ao máximo, realizando uma igualdade social utópica tanto quanto possível.

Neste caminho, a necessidade de negociação traz a situação de que bandidos possam fugir de penas, em caso de entregar muitos mais bandidos e casos graves que legitimem essa isenção de penalidade. Esse é o objeto precípuo das delações premiadas.

Juntamente com estes princípios, estão no mesmo alicerce do movimento de punição da corrupção a previsibilidade e estabilidade dos benefícios prometidos pela Procuradoria da República aos delatores. Isto é que estimula as próximas delações. Então, o que foi prometido não pode ser retirado em hipótese nenhuma, a não ser em caso de comprovada má-fé, ilegalidade ou corrupção dos Procuradores quando da negociação dos prêmios da delação, o que não ocorreu no caso dos irmãos Batista. Esse é o nosso posicionamento.

Achamos ótimo, nesse sentido, a coluna da Miriam Leitão sobre a revisão da delação premiada dos irmãos Batista da JBS. Concordamos 100% com a coluna, quando questiona os malefícios dessa revisão.

Leia na íntegra: http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/movimento-no-judiciario-pretende-rever-termos-de-acordo-com-irmaos-batista.html

Janot não negociou mal. Ele conseguiu uma delação embasada sobre 1800 políticos, dentre eles o Presidente da República, Michel Temer e o principal pré-candidato da oposição, Aécio Neves do PSDB. O preço dessas informações é incalculável, principalmente para a esterilização do processo eleitoral e político brasileiro. Defendemos não mexer em qualquer vírgula do acordo, mesmo que a grande mídia publique cotidianamente a família de Wesley e Joesley jogando neve para o alto em meio ao Central Park, todos sorridentes, felizes e gozando de ótima saúde.

Alguns falaram em estatização da JBS. Isso é um absurdo. A confusão sentimental do brasileiro explorada pela grande mídia não deve ser generalizada e nem estimulada. O entendimento dos benefícios da delação para o país é muito mais importante e digno de repercussão do que o que os jornais apontam como "excesso de benefícios de Joesley e Wesley".

Os irmãos Batista nunca apresentaria uma delação dessas proporções se não confiassem na palavra do Procurador Geral da República. A profundidade da esterilização do processo eleitoral e político brasileiros nunca poderia ser tão profunda em tão pouco tempo e com apenas uma delação. A raiva que os delatados nutrem pelos delatores e pela diferença de destino entre si é o que os faz sofrer mais em não ter delatado antes e é o que estimula outros delatores a bem do país e da verdade.

Os políticos querem deslegitimar a Procuradoria da República e a grande mídia quer manchetes de jornal. E você? O que você quer? A esterilização do processo Eleitoral e político brasileiros, a punição de todos quanto possam ser punidos, repito, TODOS QUANTO POSSAM SER PUNIDOS!!!

Se para punir 1800 políticos e excluir do poder o atual Presidente da República e de pleitos futuros o Aécio Neves ou outros presidenciáveis que poderiam dar continuidade a atos delitivos na vida política brasileira, é necessária medida desta natureza, desejamos que Joesley, Wesley e quaisquer outros fiquem soltos e felizes, desde que entreguem todos os demais políticos e corruptos à Justiça.

Essa a postura do Blog. Todo o apoio à Janot e à operação Lava Jato e a todas as delações premiadas negociadas até hoje, inclusive de Wesley e Joesley Batista, da JBS.

P.s. de 25/05/2017 - Texto revisto e ampliado.

2 comentários:

  1. Concordo contigo. Os acordos de delação devem ser cumpridos, desde que o fato delatado se confirme (por que falar, qualquer um fala, ainda mais sendo premiado por isso). Estatizar a JBS é ridículo, nada a ver. Ainda mais quando se ouve defensores ferrenhos do "estado minimo" defendendo isso. Chega ser hilário a incoerência deles.

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  2. Pois é, Rodrigo. A questão é entender o que o Procurador está fazendo e a natureza do instrumento de delação premiada.

    O Procurador precisa que os crimes parem. O que fez até agora não fez parar a série de crimes inclusive efetuadas por Aécio Neves! Isso é um absurdo. Então o Procurador deve tomar medidas mais extremadas ainda, comparável com o que foi feito até agora.

    O instrumento adequado é a delação premiada. Este instrumento responde e existe sob principiologia utilitária!! Não existe sob uma principiologia axiológica. Sob exigência de prática dentre de uma principiologia axiológica, a delação premiada não poderia ser sequer utilizada, eis que violaria a ideia do que é bom, ético e moral na sua pureza, eis que não se negociaria com bandido.

    Mas sob a principiologia utilitária, faz-se o que é necessário para se atingir um determinado fim, um determinado objetivo, desde que seja eficiente a tanto. Dentro dessa principiologia, a liberdade e os super prêmios a Joesley e Wesley estão compatíveis com a super delação de 1800 políticos e autoridades do País, incluindo Aécio Neves e Temer.

    E toda a empresa brasileira é patrimônio nacional porque gera empregos, arrecadação e bens e serviços para a sociedade. A empresa não tem culpa do que um empresário e políticos fizeram. Se a JBS cresceu com dinheiro público, ótimo! Pior se tivesse recebido o dinheiro e não tivesse crescido.

    Que as medidas para punir empréstimos indevidos, empréstimos desviados alcancem a todos os culpados, tanto na esfera civil, como administrativa e penal, mas que nenhuma medida seja tomada para prejudicar a empresa e seus negócios regulares em todo o mundo, pois a empresa não se confunde com a pessoa de seus donos.

    Além disso, se destruírem a empresa ou prejudicarem riqueza regularmente produzida por ela a quem quer que seja, inclusive a seus donos, estará tomado um passo que desestimula novas delações.

    Se a sociedade apoia o instrumento da delação premiada, que entenda sua natureza utilitária. Entendida esta natureza utilitária, que passe a pensar melhor sobre as formas de realização de delações e nas consequências em se manter os acordos e proteger interesses envolvidos nela tanto para o próprio acordo como para os próximos acordos.

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