Artigo-Fórum: Verdades do Serviço Público não publicadas contra o interesse do cidadão brasileiro

Pessoal, o Eduardo da PRF, em um comentário no artigo anterior que ressaltava a verdadeira matemática de custos da greve dos servidores públicos federais em crítica a uma manchete de 20/08/2012 do Jornal O Globo, me deu uma excelente idéia: fazer um artigo-fórum em que eu começaria publicando fatos que a grande mídia não publica, que são verdadeiras e que prejudicam a prestação adequada de serviço público à população. Apontarei também a solução para cada problema.

Quero que todos os servidores públicos que leiam este artigo façam o mesmo nos comentários. Assim, estaremos mostrando à população a verdadeira razão de os serviços públicos não serem satisfatórios, a verdadeira importância de investimentos nos serviços públicos e as necessidades atuais de investimento em cada carreira/serviço público. O enfoque será retorno de dinheiro para a sociedade, pois e´assim que a Globo está enfocando os custos de greve.

Naturalmente não é para disseminar informação estratégica que não possa ser publicada... mas somente a informação sobre como o serviço público do seu órgão garante ganhos à sociedade (em dinheiro), o que hoje não está funcionando por falta de pessoal ou infra-estrutura (quantitativo de investimento necessário segundo sua visão) e suas sugestões para melhorar a prestação de serviço público do seu setor/órgão (p.ex. contratação de mais servidores, adequação de salários, criação de plano de carreira, informatização, incentivo remuneratório à pós-graduação, criação de outro órgão, fechamento de órgão, etc.).

Começo eu com as verdades sobre o serviço público no âmbito da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

A Justiça Federal, ao promover a análise e decisão dos conflitos entre a União, suas estatias e autarquias e o cidadão brasilerio e empresas brasileiras, promove o aumento de arrecadação do Fisco (julgando as execuções fiscais contra devedores de impostos), aumento de arrecadação da previdência (julgando as execuções fiscais contra devedores do INSS) e transfere muitos valores para o cidadão brasileiro, na forma de condenaçãoes da União Federal, suas estatias e autarquias por falha na prestação de serviço público e prejuízos causados a essas pessoas.

A arrecadaçaõ somente com custas processuais da Justiça do Trabalho parece que gira em torno de 6 bilhões de reais ao ano e na verdade se juntar todo o Judiciário da União (Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Federal) o custo da folha de pagamento é inferior à arrecadação com custas, sendo o Judiciário superavitário pra a União. Como as contas em que a despesa com pessoal do Judiciário não é a mesma referente à receita de custas e através de julgçamentos de ações de execuções fiscais, não é feita essa correlação pela mídia, o que não altera o fato de que se houvesse mais Varas, Juízes e servidores, o aumento da arrecadação via custas, processos resolvidos, condenações de devedores seria absurdo. Então aumentar a estrutura do Judiciário seria bom para a sociedade pois aceleraria processos, aumentaria a arrecadação de tributos devidos ao Fisco e à Previdência Social e ainda transferiria mais rapidamente dinheiro a cidadãos e empresas que foram prejudicados de alguma forma pela União, suas estatais e autarquias.

Só para vocês terem um exemplo prático, um Juizado Especial Federal no Rio de Janeiro transfere anualmente à população entre R$16 milhões de reais e R$32 milhões de reais. São condenações de indenizações materiais e morais para milhares e milhares de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro beneficiados com a atuação da Justiça Federal. Além disso, A justiça Federal garante atendimento médico e cirurgias a todo o cidadão que tiver prescrição médica para tanto e que não tem dinneiro para pagar. Às vezes são determinados fornecimentos de medicamnetos que só existem na Europa, alguns custando até 16 mil reais por semana de tratamento!!! Pergunto: qual a dimensão de retorno em dinheiro para a sociedade de um Judiciário eficiente?

Mas há poucos servidores por Vara, nenhum quadro está completo e sem o reajuste inflacionário (seis anos sem correção) e com a defasagem salarial em relação a outras carreiras análogas (mesmos cargos em outras carreiras ganhando até 100% mais) os servidores que hoje estão trabalhando estão estudando para sair desta carreira e ir para outra que pague melhor, além de que quem passa para esta carreira não está tomando posse por ter muitas outras opções melhores.

O maior problema hoje da Justiça Federal e das Justiças da União para prestarem melhores serviços à população está na falta de pessoal, falta de varas e falta de Juízes suficientes para a demanda social. Portanto a solução é adequação de salário (valorização da carreira), respeito ao reajuste anual inflacionário e mais contratação de servidores e Juízes e criação de mais Varas pelo País. Com esse investimento o Judiciário poderia arrecadar mais para a União e a Previdência e indenizar mais e mais rapidamente os cidadãos e empresas prejudicados pelo Fisco e suas estatais e autarquias.

Outra informação importante é que o aumento proposto para o Judiciário de 56% sobre os salários atuais ainda deixará uma defasagem de 20% em relação a outras carreiras no Executivo, mas com certeza já desestimulará colegas a estudarem para mudar de carreira e atrairá cada vez mais e melhores servidores para os concursos públicos de preenchimento de vagas. O STF vem perdendo servidores para escritórios de advocacia!! É por isso que sugeriu o aumento. Além do mais, grande parte desse aumento é reajuste inflacionário de quase sete anos e mesmo com esse aumento o Orçamento do Judiciário seria respeitado, a lei de responsabilidade fiscal seria respeitada e até op superávit primário. Mas como a mídia e o governo não respeitam a autonomia orçamentária do Judiciário, retiram seu direito de adminsitrar seus recursos humanos, investir no servidor e manter seus quadros de servidores inteiramente preenchidos e com servidores de alto nível.

Com o desrespeito ao Judiciário, perde o servidor (valores e qualidade de vida), perde o Judiciário (não mantém quadros adequados com dinheiro que é seu nem pode criar mais Varas com dinheiro de seu orçamento), perde a sociedade (sem aceleração de conclusão de processos e obtenção de indenizações, fornecimento de remédios, internações, cirurgias etc.), perde a União e a Previdência (por conta de menos arrecadação fiscal que poderia ser maior com um Judiciário bem estruturado) e perde a democracia com o enfraquecimento de um dos Poderes da República que existe exclusivamente para defender os direitos da população até contra o Estado e é o único Poder da República que você pode integrar por mérito, através de concurso público. Enquanto nos outros Poderes você só pode ser servidor, sendo subordinado a políticos eleitos (sejam bons, ético ou ruins e corruptos), no Judiciário os membros do Poder são populares que prestaram concurso público: os Juízes.

Convém dizer por fim que hoje estamos em um baixo patamar histórico de gastos com servidores em rela~lo ao tamanho do PIB e da arrecadação. A mídia só publica o aumento nominal ano a ano da conta de pagamento de servidores, mas não publica o retorno que o serviço deles traz à população nem que vem caindo o custo do investiumento no servidor no tempo, em função do aumento de arrecadação e pib. Ou seja, a mídia ataca o servidor e mente para a população. O resultado é o prejuízo mais aos cidadãos que precisam de serviço público eficiente, pois as empresas podem pagar grandes escritórios de advocacia para adiantar seus processos e adiantar a burocracia que existe por falta de servidores suficientes para resolver as demandas judiciais. O maiso prejudicado pela falta de investimento no Judiciário, desrespeito a direitos remuneratórios dos servidores do Judiciário e falta de respeito à autonomia orçamentária do Judiciário é o cidadão brasileiro.

Essa é a verdade.

Agora é com vocês.

p.s.: Também em relação ao Judiciário é possível dar a seguinte informação: recente pesquisa do Judiciário demonstrou que hoje nos aproximamos da relação de um processo por cada cidadão. Isso significa que há em torno de 200 milhões de processos em tramitaçãono Brasil, seja no Judiciário da União, seja no Judiciário Estadual. Consideremos que metade seja do Judiciário da União (Justiça Federal e Justiça do Trabalho). E consideremos que a méida do valor da causa é de 7 mil reais. Os valores sob responsabilidade de solução do Judiciário seriam no valor total de 7.000 x 100.000.000 ou seja, valor total de R$700 bilhões de reais. Sabemos que o valor envolvido é muito mairo do que este pois a maioria de valores da causa em Juizados Especiais, processos de menores valores no Judiciário são sempre pedidos no teto, ou seja 30 mil reais hoje. Para gerenciar e resolver questões desses valores, que repito estão altamente defasados apra efeito de exemplo, qual é o gaso atual de pessoal do Judiciário? Se aumento de 56% gera impacto de 7,7 bilhões, hoje o gasto da folha deve ser de uns 14 bilhões e iria para 20 bilhões ou 22 bilhões. Ou seja, o custo é de 3% dos valores em discussão na Justiça. Parece bom, não? Se o valor envolvido nas demandas fosse de 15 mil por processo, o custo cairia para 1,5%.  Seria interessante o Globo levantar este tipo de informação: quanto em valor é transferido à população e empresas por ano pelo Judiciário? Qual o valor das demandas sob sua responsabilidade? E qual o custo da máquina do judiciário para permitir a soluçao dessas demandas? Isso não é uma forma de ver a necessidade do Judiciário em sociedade? Ou o custo das operações do Judiciário em relação ao benefício social? E isso só pelo aspecto econômico, nem explicando que a manutenção de segurança jurídica e da ordem em sociedade torna possível todas as relações civis, administrativas, trabalhistas, econômicas, penais, tributárias que tornam possível a limitação de abuso entre indivíduos e entre indivíduos e o Estado, ou seja, que torna possível a vida atual em sociedade com garantias e direitos para todos.

Abraços