O Chile não tem mais Previdênica Pública e a China nunca teve, mas a Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Suécia, Finlândia, Noruega e Dinamarca têm Previdência Pública (detalhe: todas deficitárias). Muitos países pobres não têm dinheiro ou organização suficiente para manter uma Previdência pública, mas o Brasil tem Previdência Pública.
Ter Previdência Pública é opção política de cada país. Os europeus, como sofreram muito com a 1ª e a 2ª Guerra Mundial, sabem a importância da existência e manutenção de previdÊncia pública para a segurança econômica de famílias e empresas e normalização e segurança do ambiente econômico do país. Cabe a nós decidirmos sobre a nossa previdência. A opinião das empresas e da mídia é que ela deva ser privada e simples como uma mera relação de contribuição hoje para recebimento amanhã, como a previdência privada. Isto é certo? É a isso que se resume a opção política de criar, organizar e manter uma previdÊncia pública em um país?
Para trazer alguns fatos e apresentar minha opinião, copio abaixo a resposta ao comentário dos leitores "Sala Fério" e "Rafael" ao artigo "A verdade sobre o Déficit da Previdência Social Brasileira". O comentário deles deu oportunidade para eu tocar nesses assuntos complementares, então, agradeço a eles essa oportunidade e coloco o texto trasncrito abaixo para facilitar acesso a todos vocês.
Resposta a comentário transcrito (adaptado para o artigo):
"Sala Fério e Rafael, é isso mesmo que está no artigo (sobre o artigo "a verdade sobre o déficit da previdÊncia social brasileira"). É bom que os fatos sejam claros para que discutamos o que fazer sobre bases reais. Este é o objetivo do artigo e este é o objetivo do Blog. Há confusão mesmo nas contas de Previdência e Assistência Social. Mas aí é importante, diante dos comentários de vocês, tecermos umas considerações.
A PrevidÊncia Social não é só aposentadoria por contribuição paga. Isso é o que as empresas e a mídia querem que pensemos pois reduz a PrevidÊncia Social ao mesmo sistema da Previdência Privada. Mas a Previdência Social é mais do que isso, e aqui estou explicando um fato e dando minha opinião. Por que há diversos benefícios da previdÊncia? Porque o objetivo da Previdência Social é ajudar todo o cidadão que passa por dificuldade. O nome do INSS é Instituto Nacional do Seguro Social. É uma opção política você ter esse apoio ao cidadão do seu País. Esse apoio não é concedido a estrangeiro, mas somente a cidadão. Então veja, há benefício especial para ex-combatentes. Há benefício previdenciário para presidiário, já que não pode trabalhar para manter sua família, a qual não tem culpa do crime do chefe de família ou da chefe de família.
Peço que vocês vejam além da abordagem comum. Previdência Social não é mero paga-recebe de dinheiro; tem uma função mais importante de apoiar todo cidadão em dificuldade e criar uma rede de proteção social que te faça sentir participar de um todo maior do que você ou sua família. Isto alimenta a sensação e o orgulho de ser cidadão do seu país.
Tendo visto isso, há casos em que devemos dar esse apoio mesmo que a pessoas nunca tenha contribuído, mas há duas saídas: ou se coloca isso na conta de assistência social ou se encontra cálculo atuarial para que tal benefício seja pago na forma de seguro, ou seja, aumenta-se um pouco a contribuição para bancar o "sinistro" de um fato ruim na vida de um cidadão que reflita na necessidade de apoio financeiro durante um tempo à sua família ou mesmo de forma vitalícia, dependendo do caso.
Então, eu sou a favor de separarmos as contas da Assistência Social e da Previdência. Sou a favor de mantermos apoio financeiro a todo brasileiro que precise. Sou a favor de que haja a sustentabilidade neste processo de contribuição e recebimento de benefício. Entendo que acertar tudo isso não é simples. Entendo que militares tenham tratamento diferenciado por correrem risco de vida e terem desgaste físico e psicológico durante treinamentos em tempos de paz e por estarem prontos para serem os primeiros a morrer durante tempos de guerra. Entendo que tudo deva ser contado, ponderado e organizado para ser sustentável, mas entendo que manutenção da opção de manter Previdência Pública tem custos e não sei se algum dia seria auto-sustentável para sempre.
Também é importante frisar que a conversão de um sistema (a) em que se pagava em determinada época (a chamada contribuição previdenciária) para financiar imediatamente o benefício pago nessa mesma época (o chamado pagamento do benefício previdenciário) para um sistema (b) contributivo e auto-sustentável em que cada um contribui para manter a si no futuro não é simples e gerará, por um tempo um déficit que deve ser mantido por impostos ou seja, por toda a sociedade. Eu admito este ônus e pretendo que se busque um meio para equacionar isto e diminuir o déficit ao máximo até o mínimo possível e sustentável que pode ser déficit de R$5 bilhões de reais ao ano; e não 45 a 55 bilhões ao ano como ocorre hoje (cálculos que como disse estão errados pois contam previdência e assistência social ao mesmo tempo). E isso vale para o Regime de Previdência do Servidor Público também.
Sala Fério e Rafael, a minha resposta a vocês é sobre tema tão importante que acho que publicarei como artigo para facilitar o acesso. Obrigado pela oportunidade de prestar mais esses esclarecimentos."
É isso. É importante que vocÊ não veja na manutenção da Previdência Pública, da área privada (INSS-RGPS) ou dos servidores públicos (RPPS) mera relação de contrtibuição/pagamento de benefício e nem retire de contexto histórico em que antes todos contribuíam para pagar quem se aposentava e agora quer se transformar para sistema em que cada um poupa para se manter sozinho no futuro, o que para a situação de hoje (queda de trabalhadores em relação aos que se aposentam) é o melhor a se fazer, não pode ser feito sem custo e de uma hora para a outra como a mídia exige.
E é importante você ver que esse gasto não se chama gasto público, mas investimento público em apoio financeiro ao cidadão ou a agentes e servidores essenciais para manter o Estado, como militares, médicos, professores, policiais, bombeiros, juízes etc. Vamos pensar em buscar diminuir déficit. Vamos pensar em equalizar o sistema e manter benefícios. Esses benefícios existem e são usufruíveis por você e sua família e nunca serão usufruíveis por empresas ou pela mídia. Um ex-combatente tem que ter apoio para combater tranquilo com seus familiares. Isto tem custo. Militares têm que estar tranquilos sobre como seus familiares se manterão, pois a mídia não publica, mas eles se aleijam ano-a-ano em exercícios de guerra durante treinamentos em tempos de paz. E isto tem custo, mas que é o custo para mantermos o Estado que torna possível sermos independentes. Agricultores analfabetos que nunca contribuíram precisam de apoio financeiro no fim das vidas pois são brasileiros e alimentaram sua família por décadas sob sol. Isso gera déficit, mas esse déficit se chama dívida social com essas pessoas ou investimento social para valorização da cidadania.
Esta questão não é simples. Simplificar a Previdência Pública em mero sistema de contribuição-pagamento de benefício, exclusivamente, é simplificar a Previdência Social para efeito de privatizá-la, e não em grandes favores seus ou de sua família, fique certo disso.
Tem razão, não se pode reduzir a previdência à mera aposentadoria de quem contribuiu, o sistema deve cobrir outras situações e para isso há diversas fontes de custeio (percentual sobre loterias, espetáculos desportivos, eventos musicais, contribuição sobre o lucro líquido, etc.). O que não se pode aceitar é o discurso de que a fruição de aposentadorias por parte do funcionalismo gere déficit. Quem contribui por 30/35 anos seguidos e depois tem uma sobrevida prevista de 5/10 anos, quando muito, mesmo que deixe herdeiro esse receberá o benefício por um período reduzido. Assim, quem paga não usufrui, de fato, de tanto quanto aportou ao sistema - exceto se for excepcionamente longevo. Hospitais do INSS: isso é previdência ou é saúde? Se parece haver alguma dúvida no caso da confusão existente entre assistência e previdência, no caso da saúde fica mais claro que deveria existir separação dessas rubricas, sob pena de se comprometer o orçamento com despesas que não são tipicamente previdenciárias.
ResponderExcluirSó um estudo sério, e não eleitoreiro ou meramente privatístico, pode mostrar como podemos financiar o déficit que a conversão do sistema anterior de contribuição/usufruto geral para um atual de contribuição/usufruto individual está gerando. Somente a separação de contas de assistência social da previdência social pode garantir verdade quanto à existênca de déficit ou superávit na Previdência Social.
ResponderExcluirE mesmo na Previdência do Servidor Público.. o que um servidor paga para sua aposentadoria, se fosse dado à um plano de previdência privada, provavelmente lhe daria mais. Há muitos casos em que isso acontece, principalmente os salários mais altos. Mas isso ajuda a manter receitas para um sistema que hoje precisa de saídas de longo prazo. Mas esse custo que é complementado com impostos de toda a sociedade mantém coeso e organizado o Estado.
Tem o que ser melhorado? Tem. Mas não pode haver irresponsabilidade com o tema ou simplificação. Mexer com a previdÊncia é mexer com benefícios futuros de famílias. Mexer com a previdência é mexer com verbas gigantescas no Brasil que são fluxo garantido e contínuo para a economia girando milhões de pequenas empresas e de empregos. Mexer na Previdência é também mexer com a organização do Estado.
Uma previdÊncia minguada e falida é tudo o que a área privada quer para acabar com a PrevidÊncia Pública e torná-la completamente privada.
Separem as contas de assistência social e de previdÊncia social! Expliquem a perspectiva histórica de sistema de contribuição e pagamento de benefício da previdência social no Brasil!
Isso seria ser informativo. Mas duvido que vocÊ veja este tema abordado assim na mídia. Por isso nós existimos.