Caso Cesare Battisti: Por que o STF acertou?

Pessoal, tendo em vista a repercusão que o caso do italiano Cesare Battisti tomou na imprensa nacional e estrangeira, e incentivado pelo nível zero de técnica apresentado por ambas as publicações no Brasil e no exterior (muito focadas em uma perspectiva política e subjetiva), tecerei umas considerações suficientemente claras e simples para que você saiba mesmo o que ocorre, porque o que está sendo publicado sobre o caso é nada mais, nada menos, do que lixo. É matéria sensacionalista no Brasil e no exterior, em especial na Itália, e sem qualquer enfoque técnico ou informativo.

Deixo claro que falo sobre as matérias lidas em jornal e não tive acesso aos autos ou mesmo em relação aos votos de cada Ministro do STF sobre a questão, mas, meu parco conhecimento de Direito me autoriza a tecer algumas considerações que fazem muito mais sentido do que aquelas que nos são oferecidas pela mídia nacional e estrangeira e, com certeza, se não fosse o baixíssimo nível técnico de suas publicações, naturalmente eu ficaria quieto, ou teria de ler muito mais para escrever as mesmas linhas que agora lhes escrevo. Mas como os jornais publicam besteira, neste caso, estou em muito melhores condições de trazer-lhes considerações de nível melhor do que o que temos tido a oportunidade de ler.

Quero compartilhar logo essas informações e, nestes termos, e não na forma de parecer jurídico, escrevo a vocês; claro, explorando a credibilidade que teimo em achar que gozo entre vocÊs, meus amigos e leitores. Vejam então a minha leitura dos fatos que chegaram a mim pelos jornais.

O STF não errou. Ele foi colocado em uma situação em que havia algumas possibilidades de solução, mas não se tratou de um pedido de extradição em condições comuns e a postura que adotou foi complexa e totalmente de acordo com nossa Constituição e devo dizer que não posso atacar a decisão do STF. Portanto, brasileiro que sou, devo defender a posição técnica do STF.

O que ocorreu é que o Governo italiano requereu a extradição do italiano Cesare, fugido e condenado na Itália por quatro assassinatos. Se fosse somente isso, não teria muito problema, pois apesar de ter sido julgado à revelia, parece que não houve qualquer erro procedimental no processo criminal italiano, e o italiano seria extraditado. Sendo assim, não houve erro de avaliação dos diplomatas italianos e fizeram o pedido corretamente.

Mas o problema é que a defesa de Cesare Battisti alegou perseguição política na Itália, obrigando a análise das condições equivalentes à concessão de asilo político. Só que o STF não tem competência para decidir sobre asilo político, o que é competência exclusiva do Executivo. Sendo assim, em uma decisão inédita, uma decisão do STF teve de depender primeiro da análise e posição do Presidente da República, o único competente para avaliar e conceder asilo político.

O Presidente Lula, na época, avaliou a questão com juristas brasileiros e a Advocacia Geral da União, e ponderou a hipótese como perseguição política ao italiano. E havia várias razões para isso. Os crimes foram cometidos em época de ebulição política na Itália, Cesare participava de partidos radicais de esquerda e vários crimes com conotação política ocorreram naquela época, assim como ocorreram no Brasil contemporaneamente entre 68 e 79. E o governo atual na Itália é de direita, justamente o inimigo político dos partidos radicais de esquerda daquela época integrados por Cesare.

Sendo assim, o nosso Presidente da República entendeu que não era hipótese de extradição, já que o Governo Federal considerou o italiano Cesare perseguido político. Com a comunicação desta decisão ao STF, nada mais havia a ser feito, a não ser verificar a legalidade do ato decisório do Presidente da República. Foi considerado legal pelos Ministros do STF, em maioria. Cesare, assim, não poderia ser extraditado e deveria ser posto em liberdade, vivendo no Brasil na condição de asilado (ou refugiado), provavelmente, apesar de eu não ter lido isso. E está solto.

Onde se encontra a humilhação do Governo Italiano? Qualquer um que estudou Direito (ou não) sabe que você pedir ao Judiciário não significa que ganhe o que pretende. O caso é inédito. Os diplomatas italianos não poderiam saber que a decisão política sobre a extradição seria necessária, tendo em vista as especificidades da Constituição Brasileira. Foi novidade até para os Ministros do STF!

Agora, o que não pode é os italianos e a mídia italiana quererem que não apliquemos nossa Constituição, através dos intérpretes máximos brasileiros que são os Ministros do STF, para que eles fiquem felizes ou concretizem uma perseguição pessoal/social contra o seu cidadão. Isso é muito conveniente para Berlusconi, que passa por milhares de problemas políticos, sendo o mais recente o da prostituta menor Ruby, e tem nesta palhaçada capitaneada pela mídia italiana, que é de Berlusconi, uma pausa na atenção contra si.

Consideração espera-se de amigos. Mas respeito exige-se de qualquer um. O povo italiano, conhecido por ser amável e passional, deveria não abraçar essa cruzada midiática contra a decisão ponderada e soberana brasileira e prestar atenção em como a mídia italiana os está distraindo de problemas internos muito mais importantes. E os brasileiros deveriam entender o que ocorreu para não posarem de papagaio de pirata. Eu posso querer que um assassino estrangeiro saia daqui do Brasil, mas não posso admitir que um país estrangeiro diga o que eu devo entender sobre a minha Constituição Federal.

Há decisões do STF de que não gostei, por exemplo a que arquivou a investigação contra Palocci sobre a quebra de sigilo de um caseiro. Foi 6 x 5. Para mim, ali você pode colocar dois times no STF: os pró-governo e os autônomos. Aquele foi um divisor de água. Mas não posso questionar o veredito final. As questões judiciais devem chegar a termo, a um fim. Não gostei da decisão sobre a Fazenda Raposa do Sol que prejudicou quase 50% do PIB de Roraima e juntou um terreno de índios primos no Brasil, Suriname e Venezuela, criando um hoje pequeno risco de soberania. Mas foi decidido que a autonomia daquelas terras indígenas seria em toda a extensão em bloco e não em terrenos divididos. Tudo bem, com dezoito condicionalidades. Tudo bem.

E o mesmo aqui, gente. Decidir não é fácil, mas é ato soberano brasileiro. Quando a Inglaterra foi intimada pelo Juiz Espanhol para prender o ex-ditador Pinochet, por crimes conta a humanidades, a Inglaterra não o fez. Por serviços prestados à Inglaterra na Guerra das Malvinas (uma retaliação chilena a uma dívida histórica que entendia que a Argentina tinha consigo), a Inglaterra não o prendeu. Sofreu em sua imagem pública, mas manteve seu projeto de Nação Soberana.

Nosso caso é muito mais defensável do que o da Inglaterra naquela situação e você não viu os ingleses se voltarem contra seus políticos e seu País. Houve meia dúzia que fez movimento e tal. Tudo bem. Mas o que vale é seu País ter projeto de soberania e este projeto é a concretização dos termos de nossa Constituição Federal. Quem pode falar por último nessa matéria é o STF e sua decisão, na hipótese, é totalmente defensável.

Portanto, peço aos italianos que se contentem com o exílio de Cesare Battisti, porque quando pedimos que Cacciola fosse extraditado, a Itália não nos mandou o brasileiro condenado. Tudo bem, ele tinha cidadania italiana. Mas eu aceitar que não mandaram Cacciola porque é cidadão italiano é respeitar regra constitucional que impede a Itália de fazer tal extradição. Tivemos de esperar ele ir à Mônaco para pegá-lo. E pegamos. Então, espero que os italianos respeitem nossas regras como respeitamos a deles e esperem Cesare em outro País para fazer o mesmo.

Por fim, resta aos italianos pedirem que executemos (concessão de Exequator pelo STF) a decisão judicial italiana de prisão perpétua no Brasil (o que não me lembro terem feito por nós na Itália contra Cacciola). Mas aí, aguardem, teremos outro problema. A Constituição Brasileira não admite pena de tortura, morte ou prisão perpétua. Então, após nova análise sobre a legalidade do processo condenatório italiano, segundo as leis italianas, em respeito àquele país, é bom que se diga, se tudo estiver certo, no máximo o italinao ficará preso no Brasil por trinta anos, sem contar a hipótese de obter livramento condicional, nos termos da lei. Essa é a nossa lei, até que nós (e mais ninguém) a mudemos. E ponto.

p.s.: Encontrei um artigo on line no Jornal Estado de São Paulo que dá umas informações boas sobre o caso, compensando minha falta de acesso detalhados aos fatos. No final, com esse artigo do blog e o resumo do Estadão você fica com uma melhor informação. Acesse: http://www.estadao.com.br/especiais/entenda-o-caso-cesare-battisti,49329.htm