Ataque do Governo Municipal do RJ à Educação de Crianças Especiais e Deficientes

Pessoal, desde julho de 2009 estou integrando um movimento de mães de crianças especiais e deficientes para garantir o sistema de educação especial no Rio de Janeiro. A partir de uma interpretação totalmente equivocada do MEC sobre "educação inclusiva", a educação especial, integrada hoje por classes especiais com professores especializados em atndimento e pedagogia de pessoas especiais, deveria ser relegada a segundo plano, incentivando-se a inclusão dessas crianças com deficiência em turmas regulares.

Isso,esta inclusão generalizada de crianças especiais em classes regulares, foi verificado pelas próprias mães e vários especialistas que prejudica tanto o cotidiano e a atenção especial para essas crianças como prejudica a rotina e o aprendizado das crianças que integram os quadros normais de educação, pois os professores das classes normais não têm experiência nem especilização em educação especial, e ao desfazer as classes especiais as crianças especias, que precisam de rotina e segurança psicológica, perdem o contato com sua rotina, com os professores que cuidam pessoalmente deles e com os colegas de mesma capacidade intectual com os quais desenvolem relacionamento. Esta alteração têm causado distúrbio no comportamento dessas crianças no colégio e em casa, inclusive havendo notícia de auto-mutilamento em sala de aula.

Integro o MIL (Movimento pela Inclusão Legal das Crianças Especiais)e, após um ano de negociações com a Secretaria Municpal de Educação, hoje sabemos que as classes especiais estão sendo desestruturadas. Não publiquei nada antes por respeito às negociações diretas com a Secretária Municipal de Educação Cláudia Costin. Mas agora, que não há mais continuidade dessas negociações, estou livre par publicar artigos sobre o tema.

Publico abaixo uma carta de Maria Clara e Selma, outras duas integrantes/fundadoras/coordenadoras do movimento MIL pelas crianças especiais e deficientes. Tomem ciência, alertem sobre este fato a seus amigos e parentes. O Movimento Mil (incluindo eu mesmo) está em contato com políticos e o Ministério Público e as próprias mães para defender a educação especial de nossas crianças.

Os Estados de São Paulo e Paraná já adotaram a adaptação da educação inclusiva, se negando a aplicar as determinações de "inclusão social", como a Portaria do MEC determina equivocadamente. O objetivo da educação especial deve ser o desenvolvimento pessoal das crianças e não sua "inclusão" equivocada para que quem não vive a realidade do cotidiano das famílias e dessas crianças tenha a ilusória idéia que o melhor é simplesmente integrá-las em turmas regulares.

Abaixo publico a carta do MIL:

"MILHARES DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS FICARÃO SEM O DIREITO AO ACESSO ÀS CLASSES ESPECIAIS EM 2011 - Polêmica política de inclusão de alunos especiais da Prefeitura do Rio deixa pais apreensivos e preocupados.

Cerca de 8.000 alunos de escolas municipais especiais do Rio de Janeiro (entre os quais crianças, adolescentes e jovens) estão sofrendo com a decisão da Secretaria de Educação do Município que intempestivamente resolveu extinguir as classes especiais do município do RJ, sob a alegação de que os alunos portadores de deficiência deveriam ser incluídos – imediatamente - em classes regulares,
por faixa etária, terminando assim com essas classes. No momento, estão sendo feitas as matrículas para o ano letivo de 2011, sem que os pais e alunos tenham garantias de que não serão prejudicados em seus direitos já que há muita insatisfação com as modificações anunciadas pela Prefeitura do Rio, assim como falta de informações sobre as mudanças propostas.

Pais e familiares alertam que não existe em lei a determinação legal que obrigue o processo de inclusão em classes regulares, nem prazo pré-determinado para que esse processo se dê de forma tão acelerada e que muitos portadores não podem ser enturmados por faixa etária, pois algumas deficiências não os colocam dentro de padrões cronológicos. Temos pessoas com idade cronológica de 20 anos e idade mental de 10.

Há notícias de que pais estão sendo totalmente induzidos a assinarem o documento que permite a inclusão de seus filhos portadores de necessidades especiais nas classes regulares. Também há denúncias de que atendimentos e tratamentos que vinham acontecendo em alguns locais, como na 6ª CRE (Guadalupe – 100 portadores sem atendimento) foram extintos, sem prévio comunicado ou explicação aos seus usuários. Não houve a devida preparação dos usuários desses serviços para o término do atendimento.

O Movimento Inclusão Legal, formado por pais e mães de alunos especiais, considera que estão sendo desrespeitados os Princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a própria Constituição Federal, que garante o acesso a Educação, a dignidade da pessoa humana, assim como a Lei de Diretrizes e Bases para Educação Especial (LDB). Os pais lutam para que o processo de inclusão de alunos portadores de necessidades especiais do município do Rio de Janeiro, aconteça de forma responsável e gradativa, com o aval e participação da sociedade civil, pais, responsáveis e profissionais envolvidos nesse processo, resultado de amplo debate público.


Para isso há necessidade da Prefeitura investir prioritariamente nas estruturas que deverão sedimentar o processo de inclusão, como: acessibilidade, treinamentos e formação adequados e consistentes para os profissionais, contratação de profissionais de apoio nas escolas regulares, contratação de profissionais especializados para atuarem na área de educação especial nas escolas regulares, orientação às famílias de portadores de necessidades especiais, viabilização dos deslocamentos de alunos e responsáveis, entre outras medidas. Alertam que grande parte (a maioria) das escolas municipais não dispõem da infra-estrutura adequada, nem profissionais capacitados para dar atendimento aos alunos especiais, o que poderá inclusive prejudicar o desempenho dos demais alunos da rede municipal de ensino formada por mais de 1.400 escolas.

Desde que a situação de insegurança na área da Educação Especial se instalou, várias foram as mobilizações entre pais e representantes da Secretaria de Educação. Em reunião com a Secretária de Educação do Município, Claudia Costin, em 29/10/2009, os pais deixaram claro seu desejo de que o processo de inclusão de alunos portadores de necessidades especiais do município do Rio de Janeiro, ocorresse de forma gradativa e democrática, com o Poder Público ouvindo a sociedade civil, pais e profissionais da área.

Depois de várias idas e vindas, a Secretária Cláudia Costin que em primeira reunião com os pais assumiu publicamente compromisso de apoiar e ouvir uma comissão constituída por seus representantes, não consegue explicitar qual é, na realidade, a verdade sobre o processo de inclusão e, após muita pressão do movimento de pais, reconheceu que o município sequer possui um projeto concluído tendo ocorrido recentes mudanças na Direção do Instituto Municipal Helena Antipoff. O Grupo de Trabalho a ser formado pela SME e o Comitê de Pais eleitos como representantes em cada CREs ainda não foi instituído de fato e os pais que foram eleitos para o Grupo de Trabalho, ainda não sabem quais são suas reais atribuições e objetivos do GT. Também não foram nomeados oficialmente pela Secretária, nem conhecem o projeto de inclusão da educação especial do município em curso.


A maior preocupação dos pais é com a “pressa” com que a SME pretende incluir os alunos especiais em turmas regulares, antes de avaliar, discutir e promover, todos os outros aspectos que alicerçariam essa política, como os estruturais e profissionais (escolas adaptadas, profissionais seguros, com uma capacitação potente, propostas de adaptação das famílias a nova realidade, a leitura das múltiplas realidades existentes em nosso município, etc). Dados estes passos, os
pais acreditam inclusive que este processo poderia se tornar referência no país,
e indicam como experiência exitosa a de Curitiba (PR), que vem promovendo um processo interessante e inovador.

Os pais defendem que o trabalho a ser desenvolvido no âmbito de uma Educação Inclusiva gradativa em nosso município deve dispor de métodos diferenciados,
peculiares a cada escola e direcionado para atender os alunos da instituição,
respeitando as particularidades de cada aluno e possibilitando seu desenvolvimento. Com isso atendendo às necessidades destes alunos, e ao mesmo tempo respeitando a legislação vigente e os tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário.


O Ministério Público Estadual foi acionado em 24 de maio deste ano, notificando assim a Secretaria de Educação, que até agora, não se pronunciou.


Atualmente algumas classes já foram extintas e alunos especiais incluídos em classes regulares, tendo seus pais como única alternativa, assinar o documento "aceitando" a migração sob pena de perderem a referida matrícula. Vale ressaltar que a Secretaria não produz documentos, e tudo fica “de boca”, onde os pais ouvem as possíveis dificuldades que enfrentarão, caso insistam em querer o acesso, via classe especial.

Vale acrescentar que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil também apóia a luta desses pais, assim como o IBDD (Instituto Brasileiro de Defesa do Deficiente), entre outros.

Outros setores públicos, no entanto, silenciam diante da triste situação como a Promotoria de Justiça, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e -
pasmem - o próprio Conselho Nacional de Educação, que não se pronuncia sobre o
fato.


Mais informações: (21 - 8849-7465 - Maria Clara / Selma – 21 - 9524-5568 - mães
de alunos especiais)."

Continuaremos na luta até que a situação seja normalizada para todas as crianças. Comprometo-me pessoalmente e publicamente com essa causa e com o resultado. As classes especiais e a educação especial serão defendidas e permanecerão para todas as crianças. Esse é o meu compromisso e esse é o compromisso do MIL. O acesso às turmas regulares deve existir para aquelas crianças que conseguirem se desenvolver a tanto, mas infelizmente não é a realidade para a maioria. O apoio de classe especial será sempre necessário e a criança deve iniciar ali para ir para a classe regular e não o contrário.

Agradeço pessoalmente à atenção do Ministério Público na pessoa da Promotora Dr.ª Bianca Motta e da Dr.ª Eliane Patrícia, muitíssimo atenciosas com o caso. Agradeço pessoalmente ao Desembargador Syro Darlan que recebeu as mães em seu gabinete, em que também estive pessoalmente e facilitou os contatos com a Sub-secretária de educação Helena Bomeny. Agradeço ao Vereador Eliomar Coelho e ao Deputado Nílton Salomão por sua atenção e disponibilidade.

O MIL ainda conta com apoio irrestrito de Otávio Leite, Gabeira e muitas outras pessoas e profissionais da área de educação. Agradeço muito principalmente ao Sindicato dos Professores do RJ (SEPE), essencial em seu apoio a nós e ao movimento de defesa das crianças, dos professores e da educação especial, além de agradecer ao apoio do IBDD (Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Portadores de Deficiência)que muito nos ajudou, inclusive e especialmente ao Dr. Gustavo Proença advogado de alto nível moral e técnico que nos prestou e presta imensa solidariedade.

A sociedade não ficará estática observando a tentativa do Governo Municipal em tratar as crianças como número de registro. O atendimento de educação especial deve ser individual e específico para cada caso e isso só é possível com classes especiais.

post script: Para fazer um mínimo de justiça, informo que durante todo este período a Secretária Claudia Costin e a Sub-secretaria Helena Bomeny foram atenciosas, educadas, criaram o GT (grupo de trabalho) para solução do problema, com integrantes exclusivos de mães e pais de crianças especiais. Também destituíram a antiga Presidente do IHA (Instituto Helena Antipoff), Claudia Grabois, o que em muito ajudou a continuidade das nossas conversações. Mas não há objetividade das reuniões do GT, as crianças estão perdendo as classes especiais que estão sendo sumariamente desestruturadas, não respondem aos Ofícios do Ministério Público sobre quantas classes especiais existiam em 2008 e quantas há hoje e toda a conduta de exclusão do MIL do processo de solução também evidencia que não há comprometimento com a defesa do sistema de educação especial que existe hoje, prejudicando as crianças especiais e a vida de seus familiares, ou seja, como são 8 mil crianças especiais, mais ou menos 24 mil pessoas, considerando só pai e mãe.

A Secretária e a Sub-Secretária podem publicar defesa neste blog, se tiverem interesse.

post script2: Deixo publicado aqui meu agradecimento pessoal à Neila Pinto por seu total apoio, desde o início, ao movimento das mães para a defesa da educação especial das crianças especiais. Sua ajuda e intervenção pessoal fez a total diferença no acesso à Secretaria Municipal de Educação e tornou a troca de informações e impressões entre pais e autoridades municipais possível de forma muito mais direta e desarmada. Foi excelente e todos os envolvidos no movimento das mães bem como no MIL têm ciência de sua presença e figura na defesa das crianças. Neila, você é demais.

post script3: o mesmo texto da carta acima mencionada foi publicada no endereço de um site de uma rádio - http://radioitaperunafm.com/site/2010/11/25/milhares-de-alunos-portadores-de-necessidades-especiais-ficarao-sem-acesso-as-classes-no-rio-de-janeiro/