Primeiro Ano de Aniversário do Blog Perspectiva Crítica!!!

Pessoal, hoje faz um ano desde a primeira publicação do artigo de agradecimento que abriu oficialmente o Blog!! Fico muito feliz!

Foram escritos 152 artigos. Foram apresentados 157 comentários (mas como eu respondo quase todos, pelo menos uns 80 devem ser meus..hehehe). Foi publicada uma resposta de autoridade pública. Foi publicada uma carta de um cidadão. Foram publicadas duas notas à imprensa de uma instituição particular de ensino. Houve exatos 13.351 (13:03h) acessos por mais de 30 países!

Isso é um verdaderiro canal de comunicação direto do cidadão com a sociedade! Nós fazemos nossa pauta. Nós apontamos os temas que nos interessam. Pelo menos dez por cento dos artigos escritos o foram por sugestão dos leitores do Blog.

Juntos discutimos os rumos econômicos, a bolha imobiliária (que acredito que já começa a murchar e isto será visível até o fim do ano), os mecanismos de contenção da inflação a par do aumento de juros Selic (como China faz, por exemplo), as medidas macroprudenciais, discutimos questões sociais sobre educação, segurança, defesa nacional, produção de energia, ambientais, administração de serviço e servidores públicos, comparação da economia brasileira com a estrangeira, comparação da quantidade e qualidade do serviço público brasileiro e estrangeiro.

Acredito que temos um caminho novo, participativo e que se consolida. Tudo começou como desabafo contra o mau jornalismo, o jornalismo indutivo, o jornalismo desinformativo, e agora temos o nosso próprio jornalismo. Um jornalismo voltado para os interesses exclusivos das pessoas físicas, do cidadão, do contribuinte individual. Nós precisamos de abordagem dos temas e fatos políticos, econômicos e sociais pelo prisma do nosso próprio interesse, para impedir que sejamos induzidos por grandes empresas jornalísticas que têm o interesse informativo naturalmente focado através do prisma de uma grande empresa.

Esse exercício cidadão da discussão de temas sociais de forma direta entre os cidadãos e com publicidade similar ao de grandes empresas jornalísticas, já que o trabalho de digitar o nome dessa empresa é o mesmo de digitar e acessar pela internet o Blog Perspectiva Crítica (e todos os outros), revolucionou a comunicação, revolucionou a pressão social pela qualidade informativa e pela difusão da verdade. Isto beneficia a sociedade, nós individualmente considerados, nossas famílias, o País, e até mesmo as empresas jornalísticas, mantendo-as na sua função precípua de buscar e investigar a verdade e não permitindo a elas a liberdade de publicar o que quiserem, contando com a falta de crítica social sobre o que fazem.

Alguns dizem, e eu concordo, que a internet trouxe de volta a oralidade. Você escreve quase como fala e isso traz maior pessoalidade na transmissão da informação. A comunicação fica mais humana, por incrível que possa parecer. Além disso, essa oralidade intensa traz ou aproxima nossa sociedade atual do exercício da crítica e retórica pessoal, direta e aberta, característica das Repúblicas Romana e Grega da Antigüidade.

O cidadão tem realmente voz e peso. Isso é incrível. Não é impossível a idéia de que isso, algum dia, possa desaguar no fim da representação indireta, já que se você pode votar por si mesmo, para que Vereadores, Deputados e Senadores? É claro que isso não ocorrerá, pois eles são profissionais que vivem diariamente de organizar as informações sociais, chegar a representantes sociais, a líderes sociais, sentir as necessidades, captar anseios e transformá-los em projetos de lei e a complexidade da sociedade atual torna impossível a organização social, ao meu ver, sem representantes legislativos. Mas só a idéia de que a representação direta pudesse ser adotada via internet já é algo incrível, não?

Então é isso! Obrigado pela companhia por esse primeiro ano. Esse cananl continuará, porque é necessário, porque é útil à nossa sociedade. Este Blog é a nossa contribuição a uma sociedade brasileira verdadeiramente democrática. Meu compromisso com vocês segue renovado.

E abaixo, apresento a lista dos dez artigos mais acessados em 365 dias do Blog Perspectiva Crítica:

1 - Bolha imobiliária no RJ em 2010
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/07/bolha-imobiliaria-no-rj-em-2010.html

2 - Reconhecimento da bolha imobiliária - demorou, mas chegou.
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/10/reconhecimento-da-bolha-imobiliaria.html

3 - Relação Dívida/PIB Brasil x Mundo - Comparação - capacidade e planejamento de Investimentos/Gastos Públicos
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/12/relacao-dividapib-brasil-x-mundo.html

4 - Tropa de Elite 2 e o tema Corrupção x Ética
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/10/tropa-de-elite-2-e-o-tema-corrupcao-x.html

5 - Como se comportar em uma bolha imobiliária?
http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/02/como-se-comportar-em-uma-bolha.html

6 - Exemplo de artigo informativo: "O poder da mídia" do Le Monde Diplomatique
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/07/exemplo-de-artigo-informativo-o-poder.html

7 – Serviço público bem remunerado: vantagem ou desvantagem para você?
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/09/servico-publico-bem-remunerado-vantagem.html

8 - Implantação de UPP e a assepsia do crime
http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/11/implantacao-de-upp-e-assepcia-do-crime.html

9 - Perguntas inteligentes, Resposta publicada 4 - Bolha imobiliária RJ
http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/02/perguntas-inteligentes-resposta.html

10 - Crítica ao artigo “O Guia Essencial dos Imóveis”, da revista A Época
http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/02/critica-ao-artigo-o-guia-essencial-dos.html

Achei bem representativo do próprio objetivo do blog. Há temas sociais, políticos e econômicos... exatamente o nosso perfil.

Um abraço a todos e Feliz Aniversário de aturação e paciência para todos vocês que tanto merecem!!! rsrsrsrs

Seu amigo,

Mário César

Organização do Judiciário, Fortalecimento Federativo via tributação e Corrupção na Rede de Saúde Pública de São Paulo: Parabéns Globo.

Fico feliz em observar uma alteração significativa da postura do jornalismo da Rede Globo, há pouquíssimo tempo, em relação a alguns temas. Temos noticiado a vocês, e essa é a razão do Blog, os erros de abordagem de matérias jornalísticas em jornais de grande circulação, em especial Jornal O Globo, Rede Globo de Televisão, Jornal O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo. Esse é o maior objeto de nossa observação, pesquisa, análise e crítica. Incluo aí o acompanhamneto da Revista Veja, A Época, bem como o acompanhamento dos baluartes do bom jornalismo, na minha opinião, o Jornal do Commercio e o Le Monde Diplomatique.

Mas, há poucos meses, tenho notado uma abordagem mais responsável em relação a temas importantes e isto também é notícia. E fico muito mais feliz em noticiar isto do que os erros, podem ter certeza. Regozijo-me com o bom jornalismo porque ele catapulta a sociedade para o avanço real, para frente, aperfeiçoa verdadeiramente a sociedade e sobre bases sólidas e não falsas, o que pode ocorrer com o falso jornalismo.

Judiciário e a Necessidade de Investimentos

A notícia do artigo de hoje, 20/06/2011, no Jornal o Globo, intitulado "Justiça lotada, direito mais longe", está ótima. Toda a matéria está ótima. O jurista Hélio Bicudo também abordou o assunto (e a publicação também foi feliz) correto e pouco informado: é difícil para os verdadeiros juristas diminuir a quantidade de recursos existentes, porque cada um tem uma razão de ser técnica e permite o exercício da liberdade processual de cada parte em se defender. Mas ficam patentes duas soluções que nós já apontamos aqui e entre amigos e familiares há anos: necessidade de contratar mais Juízes e servidores e criarem-se mais Varas Judiciárias para descentralizar o Judiciário e satisfazer com qualidade e quantidade ideal toda a demanda social.

Na matéria do Jornal o Globo fica patente que o Brasil tem 13.735 mil Juízes estaduais e o 1.492 Juízes federais, e mesmo assim temos três vezes menos juízes por habitante do que os países europeus!!! Isso é notícia e isso é verdade. Como podemos querer Justiça super rápida e nos comparar com os serviços públicos europeus se temos 3 vezes menos servidores do que países europeus? Isso (a notícia publicada) é simples. Isso já foi publicado aqui em junho de 2010 (tanto o problema como a sugestão de solução)!

Também está correto o que Lauricy de Jesus, cidadã em busca de Justiça, e o jurista Hélio Bicudo sugeriram: descentralização de Varas Judiciárias. Veja o caso da Justiça Federal. Temos, na cidade do Rio de Janeio, 10 (dez) Juizados Especiais Federais que cuidam das cidades do Rio de Janeiro, Seropédica, Mendes e Itaguaí, com média de uns 9.000 processos em cada, e umas 30 Varas Federais Cíveis com média de 2.000 processos, mais ou menos. Ora, o que poderia ser feito? Transformar Varas Cíveis em Juizados Federais, já que a demanda está se concentrando nos Juizados Federais e criar Varas e Juizados em outros bairros ou cidades para dividir a demanda e facilitar o acesso da população e a administração judiciária desses acervos de processos.

Mas para isso, senhores, o Judiciário não pode ficar sendo ofendido pelo Executivo na gestão do Orçamento do Judiciário. Hoje, o Poder Judiciário tenta resolver um problema de evasão de seus funcionários para outras carreiras, tentando aprovar o Projeto de Lei 6613 que reorganiza os cargos e salários dos servidores, e o Executivo fica querendo submeter o Orçamento do Judiciário, impedindo-o de usar sua verba de meros 6% (seis por cento) do Orçamento da União de acordo com as necessidades do Judiciário. O mesmo ocorre com a necessidade de criação de novas Varas Judiciais.

Apesar de o Executivo ficar com 90% (noventa por cento) do Orçamento da União, fica politicamente prejudicando a gestão do Judiciário sobre seus 6% (seis por cento). E a mídia endossa. Também impede ou dificulta a correção do subsídio dos Juízes em 15% (quinze por cento) através do argumento populista de que os salários já são altos, quando isso é meramente a correção inflacionária de três anos à média de 5% de inflação anual! A previsão é constitucional, mas o Executivo vende a idéia de que isso seria aumento. A mídia tem culpa também em corroborar essa perspectiva mentirosa e equivocada.

Deixemos o Judiciário ser autônomo e exercer sua autonomia orçamentária. Precisamos de mais Juízes, de mais servidores e de mais Varas Judiciais. E precisamos manter os Juízes e servidores que já existem! Mas isso seria sem limites? Aumentos e contratações sem limites? Não, claro. Tudo deve estar consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o orçamento dentro dos limites de valores permitidos e inclusive prevendo a margem de poupança orçamentária hoje definida em 3,3% ao ano, ou seja, 0,18 ponto percentual do Orçamento do Judiciário. E isto (respeito ao limite fiscal) está ocorrendo, mas mesmo assim o Executivo e a mídia pressionam para prejudicar a dotação orçamentária do Judiciário.

A publicação que aplaudo mostra que é necessário mais investimento no Judiciário. Isso é correto como falamos há um ano. Então, senhores, exijamos esses investimentos e protejamos a autonomia orçamentária do Judiciário.

Sobre o Fortalecimento da Federação via Tributação

Perfeito também o artigo publicado hoje, 20/06/2011, no Jornal O Globo, pg. 7, de Paulo Guedes (ótimo articulista) intitulado "Resgate da Federação". Está totalmente de acordo com o que já falamos aqui sobre as consequências prejudiciais à Federação do criminoso Projeto Ibsen Pinheiro.

A Federação sempre se enfraquece quando há concentração de arrecadação na União. Principalmente no nosso caso brasileiro, em que as competências das principais prestações de serviço público, seja de segurança pública, educação ou saúde, estão previstos constitucionalmente como da responsabilidade e execução pelos Municípios e pelos Estados.

Isto pois, se você obriga a prestação de serviço público, mas não garante a destinação tributária que permita o pagamento e a gerência autônoma destes valores para executar o serviço, torna necessária a ida à Brasília, anualmente, com "pires na mão", de Prefeitos e Governadores para conseguir o dinheiro com a União, transformando líderes políticos em mendigos pedintes e submetidos à caneta do Presidente da República (e a seus interesses e chantagens políticas, claro).

Um exemplo claro é esse projeto criminoso do Ibsen Pinheiro (esse "brasileiro", "gaúcho", traidor da República e ofensor da Constituição da República), em que se propõem retirar valores remuneratórios previstos na Constituição da República aos Estados Produtoresde petróleo, distribuindo-os por todos os demais Municípios, contra a Constituição, e também para a União Federal, aumentando a concentração de valores na União e assim enfraquecendo por duas vias a Federação Brasileira: colocando Municípios e Estados contra si e concentrando mais valores na União Federal, quando a maioria da prestação de serviços públicos ocorre via Municípios e Estados.

Ótimo artigo.

Sobre a Corrupção na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo

Por fim, a Rede Globo de televisão vem abordando com mais qualidade a questão sobre serviços públicos e servidores públicos, colocando, ao nosso ver, o trem nos trilhos (ao menos por ora). Ao invés de generalizar os atos corruptos, trantando-o como endêmico no serviço público (quando repetia um preconceito declarado de estrangeiros contra o Brasil), passou a investigar e publicar a realidade dos serviços públicos, os gargalos e as dificuldades, colaborando para a conscientização social sobre os mesmos e tornando notória a necessidade de investimentos públicos e fiscalizção acirrada na área, para retirar, investigar, processar e demitir os corruptos e assegurar reais melhorias nesses serviços para a população.

Assim, fico feliz com a recente descoberta e divulgação de que alguns médicos e diretores de hospitais da rede pública de saúde do Estado de São Paulo têm um esquema de receber salário sem ir ao trabalho. Esse tipo de matéria investigativa, que resgata a função da mídia brasileira, assusta quem quiser ir por esse lado, enaltece a ampla maioria de bons servidores públicos que se sentem muitas vezes oprimidos pelos seus chefes e diretores serem corruptos e ele nada poder fazer, e expurga do serviço público esses parasitas que enojam e ofendem os bons servidores públicos, além de abrir vagas para novos funcionários honestos e comprometidos com a prestação de serviço público, criando ambiente altamente favorável à melhoria real da prestação do serviço público.

Parabéns Rede Globo de Televisão. Parabéns Jornal o Globo. Estas recentes publicações atacam problemas reais, informam, melhoram a sociedade, apontam os problemas reais para que sejam solucionados a bem da população, enaltecem os milhões de servidores honestos e comprometidos com o prestação de serviço público sério, e intimida os poucos servidores, chefes e diretores corruptos que prejudicam a imagem dos servidores públicos, do serviço público e a prestaçãode serviço público à população.

Peço que a mídia investigue mais a área de saúde e encontrará um mundo de erros e corrupção que nada tem a ver com a maioria dos servidores, mas tem a ver com as Diretorias de Hospitais, Prefeituras e Governos Estaduais. É isso o que nos interessa.

p.s.: texto já foi revisado.
p.s.: importante salientar que muitas vezes a pior corrupção está na ponta superior da pirâmide funcional, na chefia, e esta é indicada politicamente para o cargo. Pode ou não ser servidor, muitas vezes nem é, mas deve ser investigado e, se constatado desvio, punido.Essa corrupção de grande porte, amigos,... só mídia para resolver, na minha opinião ou mais contratação para os Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Corregedorias e Polícia Civil.

O Desabafo de um Médico

Um grande amigo meu, médico-cirurgião, me honrou com o pedido de publicação de seu manifesto em favor do investimento no setor de saúde, privado ou público, e contra o sucateamento evidente das condições de trabalho dos médicos para atender adequadamente a população do Rio de Janeiro.

Ele já comentou comigo algumas várias vezes sobre as dificuldades e pressões que o médico da área pública (que diz trabalhar sobre "cinzas") e o da área privada (cada vez sentindo pior estrutura e apoio em face da crescente demanda social porprestação de serviço médico).

Seu manifesto encontra-se totalmente de acordo com a posição do Blog sobre o tema, consoante o teor do artigo "A precarização da Saúde Privada", e encontra igualmente eco no comentário do também médico e comentarista/debatedor do blog, Dr. Vitor Miranda.

Sem mais delongas, e em suas próprias palavras, o manifesto do Médico-Cirurgião carioca, Oswaldo Tolesani.

"Apocalipse na saúde: particular: estamos vendo, literalmente, o mundo capitalista engolir a dignidade de cada um de nós, médicos e pacientes.
É triste ver pessoas que pagam mensalmente por planos de saúde que vendem mundos e fundos, e patrocinam comerciais e times de futebol, completamente abandonadas quando mais precisam, sem vagas em hospitais bons para internar, enquanto hospitais decadentes em termos humanos e de hotelaria continuam a manter seu péssimo padrão de atendimento, sob os olhos de gestores de empresas de serviços que economizam em recursos humanos, acreditando que praticam gestão de saúde de "sucesso", e sob as barbas de nosso estado, que permite que hospitais sem mínimas condições de higiene e que algumas vezes mesmo utilizam-se do falso exercício da medicina para completar seu quadro de funcionários..
Nesse modelo gestor de sucesso, os hospitais que "dão lucro" funcionam como verdadeiras unidades de produção, no sentido marxista da palavra, e a humanidade escoa entre as garras do sistema. Hospitais lotados, pois somente assim aferem lucro devido às baixas taxas recebidas e glosas (glosa é a negativa do pagamento por parte da auditoria de cada seguradora), funcionando em esquema de alta rotatividade, investindo em leitos de CTI prioritariamente à quartos e enfermarias e privilegiando procedimentos cirúrgicos devido à rotatividade maior de pacientes e taxas inerentes / porcentagem de próteses e outros materiais. Sempre sobrecarregando suas equipes de saúde e remunerando-as da forma mais econômica possível, pois o que menos importa é a qualidade da produção e sim a quantidade. Sobrecarregados e mal formados, nossos médicos recém-formados compõem a maioria númerica absoluta dos corpos clínicos da maioria dos hospitais de minha cidade, pois são os únicos que se submetem ao pagamento realizado, e com isso pipocam erros e negligências médicas cada vez mais no anedótico popular.
Gestores hospitalares que acreditam que a economia em recursos humanos é modelo de gestão de sucesso, e que economizam com uma colherzinha calculada e facilmente demonstrável, mas que jogam dinheiro fora com uma pá incalculável devido ao prejuízo com recursos humanos pouco produtivos ou inapropriados. E pensam que a classe médica, formada por pessoas que em sua grande maioria possuem uma estrutura familiar economica de suporte, vai se submeter às leis do mercado.
Gestores de plano de saúde que vivem num mundo paralelo e acreditam que a livre concorrência dos hospitais vai solucionar o problema assistênciais de sua clientela. E que acreditam que facilmente vão encontrar médicos dispostos a credenciar seu consultório para assistir seus clientes, quando cada vez menos médicos atendem pacientes em consultório de planos de saúde. E emergências abarrotadas por clientes de plano que utilizam-na para driblar a impossibilidade de marcar consultas pelo plano de saúde em tempo hábil (para alguns planos dura-se 3 a 4 semansa para marcar consultas no mínimo), e que ainda reclamam que as abarrotadas emergências tem que ter mais estrutura para atender ao invés de questionar e denunciar seu plano de saúde.
Cooperativas médicas que se vendem como planos de saúde, escapando das regulamentações da ANS.
ANS dominada por diretores de planos de saúde.
Não somos mais vidas, avós e pais de família, irmãos, amigos, pessoas. Somos cifras na mão de intermediários, que ainda colocam e tem interesse em colocar pacientes contra hospitaise médicos. E o que mais me deixa triste como ser humano é ver a perda da dignidade humana ocorrer num ambiente em que teoricamente, por ser pago, tudo deveria funcionar.
Rogo a Deus para que essa farsa acabe, e que desse apocalipse as coisas realmente comecem a mudar mas a mudança tem que passar por nossa sociedade.
Precisamos parar de pensar que nada de ruim pode acontecer conosco! As coisas estão acontecendo neste exato minuto e problemas de saúde todos teremos em alguma fase da vida.
Precisamos parar de pensar que somos melhores que os outros!
Precisamos lutar por nossos DIREITOS como clientes, e principalmente SERES HUMANOS.
Não se iludam, não é economizando com serviços humanos, em todos os níveis que obteremos serviços de qualidade. Em nenhum setor!!!!!!!! Isso é princípio básico de gestão, mas o provincianismo brasileiro e principalmente carioca vende o contrário como política gestora de sucesso!
Valorizar recursos humanos em qualquer setor de prestação de serviços é investimento e não gasto, com retorno incalculável! Como esperamos por um bom atendimento médico sem poder remunerá-lo bem para poder estudar?
Nossa sociedade precisa estabelecer suas reais prioridades e lutar por elas e por seus direitos!!!!!!!!!!!!
Fica aqui o grito, o protesto, o desabafo de um médico e, principalmente, de um ser humano, que se sente na necessidade de lutar pela dignidade humana."

Quero deixar patente todo o apoio do Blog Perspectiva Crítica à causa médica. Sugiro fortemente que todos vejam o filme "$O$ $AÚDE" de Michale Moore. Vocês poderão ver e perceber o que está tentando ser feito no nosso próprio sistema de saúde privado, na tentativa de se depauperar a classe médica, prejudicar a qualidade de serviços médicos em função da "lógica de mercado" e da "maximização dos lucros".

Da minha parte, a única maneira de se melhorar esses quadros definitivamente, a bem dos médicos e da população, é aumentando drasticamente o investimento na área pública de saúde (criando concorrência pelos médicos e pelos clientes), criar legislação protetiva dos médicos e manutendora de qualidade de serviços médicos privados à população e investir na área privada com tecnologia de gestão e até com benefícios tributários, de forma a viabilizar cada vez mais a melhoria da qualidade de vida dos médicos, a melhoria da prestação de serviço médico à população, assim como manter um ambiente amigável para o crescimento responsável de redes prestadoras de serviço médico, em concorrência com a saúde pública e não substituindo-a.

Qualquer leitor que queira publicar seu manifesto, é só me direcionar através do endereço mcpdg.blog@gmail.com, ciente de que o Blog reserva-se o direito de publicar somente após a análise de oportunidade e de acordo com a política autônoma e irrecorrível da Redação do Blog Perspectiva Crítica.

Greve dos Bombeiros do RJ e a posição do Blog

Em relação à mobilização dos Bombeiros eu tenho a dizer duas coisas: aplausos para a reivindicação salarial e houve excesso na invasão do Quartel-General dos Bombeiros.

O Blog Perspectiva Crítica apóia todo o movimento salarial que exista, porque é exercício de cidadania, porque é legítimo que o cidadão lute pela valorização do seu trabalho honesto, porque é justo que o cidadão lute por melhores condições de vida para si e sua família e porque, especialmente no Brasil, há uma enorme defasagem salarial em todos os serviços públicos por conta de um processo hiperinflacionário que nos acometeu desde as primeiras crises do petróleo em 1973, 1979 e 1981, e nunca mais o serviço público teve o prestígio que tinha atingido nos anos 60.

Houve degradação de todos os serviços públicos, desde 1973, em razão de crise internacional que fez deixar de fluir dólares para ao Brasil rolar suas dívidas, impossibilitando a Administração Pública de investir em salários e estrutura, colaborando com a desestruturação em massa dos serviços públicos de educação, saúde e segurança em todo o Brasil e em todas as esferas governamentais.

Hoje, o Brasil cresce. O problema de dívida externa está completamente debelado. A dívida interna está decrescente em relação ao PIB, podendo chegar no fim de 2014 a menos de 30% do PIB (já está em 39%)!! A arrecadação cresce, porque a economia cresce e a inflação está sob controle e fechará o ano de 2011 em menos de 6%, como todos já sabem.

É agora! O momento de se resgatar a dignidade do serviço público não é amanhã ou depois, é agora! E todos têm o dever de apresentar suas reivindicações. Lógico, todos os que são honestos e vivem da remuneração dos serviços público que prestam. Todos devem inclusive lutar para que os investimentos em serviço público aumentem, pois há dinheiro para isso.

Você sabe quando o valor dos planos de saúde baixarão, cidadão? Quando você puder ir a um hospital público e ser bem atendido. Vocês sabem qual é o melhor controle de preço de mercado para aumento de prestações escolares para seus filhos? A existência de escola pública de qualidade!! E isso só será possível com aumento de salários do funcionalismo público!

Vocês já notaram que todos querem serviços públicos de qualidade mas os jornais dizem que não se pode aumentar os gastos? Mas então como melhorar os serviços públicos sem investir nele (essa é a armadilha sem saída que colocam para você)? Quem se interessa por cargos pouco remunerados? Isso te garante profissionais de qualidade ou motivados? Então, senhores, é um dever cívico, agora que a economia vai bem, que os funcionários públicos apresentem suas demandas para debate público.

Todos nós elogiamos os europeus que vão às ruas fazer greve contra a deterioração de salários e condições de trabalho e de vida. Adoramos e invejamos a mobilização de franceses, alemães e gregos... mas quando somos nós que fazemos, ao invés de termos o mesmo orgulho, de nos interessarmos pelo motivo que leva uma categoria inteira a se mobilizar por todo Estado ou por todo o País, já desde logo taxamos de vagabundos, descomprometidos, exclusivamente interessados em suas condições financeiras.. Isso não é esquizofrênico? Isso não é esquisito?

Bem a demanda dos Bombeiros do RJ é justíssima!! E o dinheiro que chega a este cidadão se reflete em dignidade do exercício de sua função pública, melhora imediatamente sua vida e de sua família, gira a economia e não pode ser desviado para pagar propina nem comissão a parlamentar, como ocorre com contratos de terceirização, concessões, privatização, contratação de ONGs e de organizações sociais e etc.

Melhor ainda se a mobilização dos Bombeiros agregar a mobilização dos policiais civis e militares! Melhor ainda se agregar as demandas e movimentos dos professores estaduais depauperados e dos médicos estaduais humilhados por salários irrisórios!! E melhor ainda se juntar todos os funcionários públicos em ampla discussão de isonomia remuneratória e justiça remuneratória para resgate do investimento público em serviços públicos de toda natureza, em quantidade e qualidade para toda a população do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.

Só assim, poderá o povo brasileiro, diferentemente do que a mídia muitas vezes coloca, participar do crescimento do PIB com mais qualidade, pois terá aumento de serviços públicos e menos necessidade de gastar com os serviços substitutos da área privada, muitas vezes sem capacidade para atender o aumento da demanda da sociedade brasileira (o que acontece com os planos de saúde privados e os colégios privados de qualidade).

E só assim talvez vivamos com o mesmo alto nível de vida que é possível viver na Inglaterra, Alemanha, Canadá e França. E vejam, nós podemos, porque desses citados o Canadá já tem PIB inferior ao nosso e Inglaterra e França serão ultrapassados em cinco anos ou menos. Na Inglaterra, os caixas existentes em hospitais públicos somente existem para dar dinheiro a quem não tiver dinheiro para a condução de vinda ou de volta (ver filme "$O$ $AÚDE" de Michael Moore). Queiram mais, senhores, porque quem se contenta com menos, fica com menos.

Agora, todas essas mobilizações devem ser feitas de forma ordeira, dentro da lei. Tomar o Quartel-General dos Bombeiros foi um erro sem tamanho dos Bombeiros que estavam cobertos de razão em suas demandas e que têm todo o apoio da população. O Ministério Público não poderia se omitir e as prisões administrativas foram legais. Esperamos que o Tribunal consiga uma saída jurídica para essa denúncia, mas é difícil a situação, pois não se pode dar margem ao caos social.

A tomada do Quartel-General poderia ter inviabilizado a prestação de serviço essencial dos Bombeiros e vidas poderiam ter sido perdidas por falta de socorro. Ser essencial tem este problema, senhores bombeiros... Vocês não podem, assim como qualquer outro servidor público, fazer greve como metalúrgicos e parar 100%, pois vidas e a continuidade do serviço público depende de vocês. Essa essencialidade é um dos grandes motivos que justificam a estabilidade do servidor em seu cargo, inclusive.

O Blog Perspectiva Crítica espera o melhor desfecho a toda essa situação e apóia o movimento de valorização do serviço público e o exercício cidadão de direitos cívicos, como o direito de greve de toda e qualquer classe de trabalho, seja pública, seja privada.

p.s.: para entender sobre as causas da degradação do serviço público no Brasil, acesse nosso artigo "Reconstruindo o Brasil, Reconstruindo o Serviço Público" em http://perspectivakritica.blogspot.com/2010/07/reconstruindo-o-brasil-reconstruindo-o.html

p.s. de 15/06/2011: texto revisto.

Caso Cesare Battisti: Por que o STF acertou?

Pessoal, tendo em vista a repercusão que o caso do italiano Cesare Battisti tomou na imprensa nacional e estrangeira, e incentivado pelo nível zero de técnica apresentado por ambas as publicações no Brasil e no exterior (muito focadas em uma perspectiva política e subjetiva), tecerei umas considerações suficientemente claras e simples para que você saiba mesmo o que ocorre, porque o que está sendo publicado sobre o caso é nada mais, nada menos, do que lixo. É matéria sensacionalista no Brasil e no exterior, em especial na Itália, e sem qualquer enfoque técnico ou informativo.

Deixo claro que falo sobre as matérias lidas em jornal e não tive acesso aos autos ou mesmo em relação aos votos de cada Ministro do STF sobre a questão, mas, meu parco conhecimento de Direito me autoriza a tecer algumas considerações que fazem muito mais sentido do que aquelas que nos são oferecidas pela mídia nacional e estrangeira e, com certeza, se não fosse o baixíssimo nível técnico de suas publicações, naturalmente eu ficaria quieto, ou teria de ler muito mais para escrever as mesmas linhas que agora lhes escrevo. Mas como os jornais publicam besteira, neste caso, estou em muito melhores condições de trazer-lhes considerações de nível melhor do que o que temos tido a oportunidade de ler.

Quero compartilhar logo essas informações e, nestes termos, e não na forma de parecer jurídico, escrevo a vocês; claro, explorando a credibilidade que teimo em achar que gozo entre vocÊs, meus amigos e leitores. Vejam então a minha leitura dos fatos que chegaram a mim pelos jornais.

O STF não errou. Ele foi colocado em uma situação em que havia algumas possibilidades de solução, mas não se tratou de um pedido de extradição em condições comuns e a postura que adotou foi complexa e totalmente de acordo com nossa Constituição e devo dizer que não posso atacar a decisão do STF. Portanto, brasileiro que sou, devo defender a posição técnica do STF.

O que ocorreu é que o Governo italiano requereu a extradição do italiano Cesare, fugido e condenado na Itália por quatro assassinatos. Se fosse somente isso, não teria muito problema, pois apesar de ter sido julgado à revelia, parece que não houve qualquer erro procedimental no processo criminal italiano, e o italiano seria extraditado. Sendo assim, não houve erro de avaliação dos diplomatas italianos e fizeram o pedido corretamente.

Mas o problema é que a defesa de Cesare Battisti alegou perseguição política na Itália, obrigando a análise das condições equivalentes à concessão de asilo político. Só que o STF não tem competência para decidir sobre asilo político, o que é competência exclusiva do Executivo. Sendo assim, em uma decisão inédita, uma decisão do STF teve de depender primeiro da análise e posição do Presidente da República, o único competente para avaliar e conceder asilo político.

O Presidente Lula, na época, avaliou a questão com juristas brasileiros e a Advocacia Geral da União, e ponderou a hipótese como perseguição política ao italiano. E havia várias razões para isso. Os crimes foram cometidos em época de ebulição política na Itália, Cesare participava de partidos radicais de esquerda e vários crimes com conotação política ocorreram naquela época, assim como ocorreram no Brasil contemporaneamente entre 68 e 79. E o governo atual na Itália é de direita, justamente o inimigo político dos partidos radicais de esquerda daquela época integrados por Cesare.

Sendo assim, o nosso Presidente da República entendeu que não era hipótese de extradição, já que o Governo Federal considerou o italiano Cesare perseguido político. Com a comunicação desta decisão ao STF, nada mais havia a ser feito, a não ser verificar a legalidade do ato decisório do Presidente da República. Foi considerado legal pelos Ministros do STF, em maioria. Cesare, assim, não poderia ser extraditado e deveria ser posto em liberdade, vivendo no Brasil na condição de asilado (ou refugiado), provavelmente, apesar de eu não ter lido isso. E está solto.

Onde se encontra a humilhação do Governo Italiano? Qualquer um que estudou Direito (ou não) sabe que você pedir ao Judiciário não significa que ganhe o que pretende. O caso é inédito. Os diplomatas italianos não poderiam saber que a decisão política sobre a extradição seria necessária, tendo em vista as especificidades da Constituição Brasileira. Foi novidade até para os Ministros do STF!

Agora, o que não pode é os italianos e a mídia italiana quererem que não apliquemos nossa Constituição, através dos intérpretes máximos brasileiros que são os Ministros do STF, para que eles fiquem felizes ou concretizem uma perseguição pessoal/social contra o seu cidadão. Isso é muito conveniente para Berlusconi, que passa por milhares de problemas políticos, sendo o mais recente o da prostituta menor Ruby, e tem nesta palhaçada capitaneada pela mídia italiana, que é de Berlusconi, uma pausa na atenção contra si.

Consideração espera-se de amigos. Mas respeito exige-se de qualquer um. O povo italiano, conhecido por ser amável e passional, deveria não abraçar essa cruzada midiática contra a decisão ponderada e soberana brasileira e prestar atenção em como a mídia italiana os está distraindo de problemas internos muito mais importantes. E os brasileiros deveriam entender o que ocorreu para não posarem de papagaio de pirata. Eu posso querer que um assassino estrangeiro saia daqui do Brasil, mas não posso admitir que um país estrangeiro diga o que eu devo entender sobre a minha Constituição Federal.

Há decisões do STF de que não gostei, por exemplo a que arquivou a investigação contra Palocci sobre a quebra de sigilo de um caseiro. Foi 6 x 5. Para mim, ali você pode colocar dois times no STF: os pró-governo e os autônomos. Aquele foi um divisor de água. Mas não posso questionar o veredito final. As questões judiciais devem chegar a termo, a um fim. Não gostei da decisão sobre a Fazenda Raposa do Sol que prejudicou quase 50% do PIB de Roraima e juntou um terreno de índios primos no Brasil, Suriname e Venezuela, criando um hoje pequeno risco de soberania. Mas foi decidido que a autonomia daquelas terras indígenas seria em toda a extensão em bloco e não em terrenos divididos. Tudo bem, com dezoito condicionalidades. Tudo bem.

E o mesmo aqui, gente. Decidir não é fácil, mas é ato soberano brasileiro. Quando a Inglaterra foi intimada pelo Juiz Espanhol para prender o ex-ditador Pinochet, por crimes conta a humanidades, a Inglaterra não o fez. Por serviços prestados à Inglaterra na Guerra das Malvinas (uma retaliação chilena a uma dívida histórica que entendia que a Argentina tinha consigo), a Inglaterra não o prendeu. Sofreu em sua imagem pública, mas manteve seu projeto de Nação Soberana.

Nosso caso é muito mais defensável do que o da Inglaterra naquela situação e você não viu os ingleses se voltarem contra seus políticos e seu País. Houve meia dúzia que fez movimento e tal. Tudo bem. Mas o que vale é seu País ter projeto de soberania e este projeto é a concretização dos termos de nossa Constituição Federal. Quem pode falar por último nessa matéria é o STF e sua decisão, na hipótese, é totalmente defensável.

Portanto, peço aos italianos que se contentem com o exílio de Cesare Battisti, porque quando pedimos que Cacciola fosse extraditado, a Itália não nos mandou o brasileiro condenado. Tudo bem, ele tinha cidadania italiana. Mas eu aceitar que não mandaram Cacciola porque é cidadão italiano é respeitar regra constitucional que impede a Itália de fazer tal extradição. Tivemos de esperar ele ir à Mônaco para pegá-lo. E pegamos. Então, espero que os italianos respeitem nossas regras como respeitamos a deles e esperem Cesare em outro País para fazer o mesmo.

Por fim, resta aos italianos pedirem que executemos (concessão de Exequator pelo STF) a decisão judicial italiana de prisão perpétua no Brasil (o que não me lembro terem feito por nós na Itália contra Cacciola). Mas aí, aguardem, teremos outro problema. A Constituição Brasileira não admite pena de tortura, morte ou prisão perpétua. Então, após nova análise sobre a legalidade do processo condenatório italiano, segundo as leis italianas, em respeito àquele país, é bom que se diga, se tudo estiver certo, no máximo o italinao ficará preso no Brasil por trinta anos, sem contar a hipótese de obter livramento condicional, nos termos da lei. Essa é a nossa lei, até que nós (e mais ninguém) a mudemos. E ponto.

p.s.: Encontrei um artigo on line no Jornal Estado de São Paulo que dá umas informações boas sobre o caso, compensando minha falta de acesso detalhados aos fatos. No final, com esse artigo do blog e o resumo do Estadão você fica com uma melhor informação. Acesse: http://www.estadao.com.br/especiais/entenda-o-caso-cesare-battisti,49329.htm

Fenajufe repudia Meta 4 do Plano Nacional de Educação

A Federação Nacional dos Servidores das Justiças Federais, através do seu Núcleo de Defesa dos Portadores de Deficiência, em meio à deliberações em sua XVI Assembléia Nacional, aprovou moção de repúdio ao Ministério de Educação e Cultura, nos termos que a seguir transcrevemos:

"MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O MEC

Considerando que em dezembro de 2010, o ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou o novo Plano Nacional de Educação ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - O projeto de lei descreve, entre outras coisas, 20 metas para a próxima década (2011-2020);


Considerando que a Meta 4 do projeto tem por finalidade universalizar, para a população entre quatro e 16 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades de superdotação na rede regular de ensino;


Considerando que ela não garante a permanência da escolarização nas escolas especializadas e nas classes especiais da rede regular de ensino, tais como o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e o Instituto Benjamin Constant (IBC);


Considerando que o anúncio feito pela Diretora de Políticas Educacionais Especiais do MEC, sra. Martinha Clarete, da possibilidade de fechamento dos Centros de Referência IBC e INES, que foi posteriormente desmentido pelo Ministério, mas a referida funcionária permanece no cargo;


Considerando que há diversas formas de desmobilização do Centro de Referência, como falta de investimento nas atividades, extinção dos concursos públicos, fazendo com essas ações um verdadeiro sucateamento das Unidades de Referência IBC e INES;



Os participantes da XVI Plenária Nacional da Fenajufe, reunidos no Rio de Janeiro de 03 a 05 de junho de 2011, vem através deste, manifestar seu absoluto repúdio contra o MEC, com relação à Meta 4 do Plano Nacional de Educação."
(fonte: http://sisejufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3569:nucleo-de-pessoas-com-deficiencia-npd-do-sisejufe-apresentou-e-teve-aprovadas-duas-mocoes-de-repudio-durante-da-16o-plenaria-da-fenajufe&catid=47:atividades-sindicais)

Não é a única representação social a denunciar o ataque à Educação Especial e aos direitos dos Portadores de Deficiência através do estabelecimento autotirário, ditatorial e unilateral de Política Educacional Nacional sem qualquer debate com a sociedade e com as organizações sociais e de classe representantes dos destinários diretos desta política altamente equivocada.

Para ciência de todos, a Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no dia 03/06/2011, cujos integrantes da mesa eram Deputados Estaduais Compte, Marcelo Freixo, Robson, Vereadores Eliomar Coelho e Paulo Messina e o Deputado Federal Otávio Leite, deixou patente a surpresa e revolta de 20 em 23 oradores representantes da sociedade que puderam exercer o direito de fala.

As únicas e tímidas vozes a favor da inclusão automática de portadores de deficiência, na minha leitura como um dos oradores contra a Meta 4, foram a Presidente do Instituto Helena Antipoff do RJ, responsável pela implantação deste sistema sem método no Município do RJ, a Secretária do Município de Niterói e o portador de Síndrome de Down chamado Breno.

Todos os demais oradores, representantes de Ongs, Movimentos Sociais, Institutos de Educação Especial, pais e mães de portadores de deficiência, foram contudentemente contrários ao MEC e à META 4 do Plano Nacional de Educação, intitulada de "Meta da Exclusão" por vários presentes ao evento.

Esperamos que o Governo (ou a oposição) consiga ouvir a sociedade e seus representantes e aperceba-se do crime que cometem contra a sociedade e os portadores de deficiência através da insistência em uma adoção de política "de cima para baixo" (nos termos de um dos oradores) em relação aos portadores de deficiência e à Educação chamada "Inclusiva", alterando a forma como se pretende implantá-la, antes que mais prejuízo cause à sociedade e às crianças e portadores de deficiência que necessitam da Rede Pública de Ensino.

Mantega: 1. Mercado: 1. BACEN: 0,25.

O mercado financeiro marca mais este ponto a favor dos banqueiros, contra o endividamento público e contra a normalidade econômica brasileira em relação ao mundo.

O Banco Central, que vinha resistindo bem à pressão altista de juros, cedeu e entregou mais 0,25% de juros, somando uma remuneração ao mercado de 12,25%. Com a previsão de que a inflação feche o ano a 6%, tratam-se de 6,25% de juros reais!!

O Brasil é o paraíso dos juros fiscais mundiais e consolida-se à frente de todos!! O único país no mundo que paga mais juros do que o Brasil é a Venezuela!! Mas lá a inflação real já passa de 20% ao ano.

Mesmo com queda inflacionária evidente e consistente, com o IGP-DI a 0,01%, com IPCA de maio em 0,47%, muito inferior do que o mercado esperava e muito inferior ao anterior de 0,77%, ou seja com evidente demonstração de arrefecimento econômico, o Banco Central e Tombini cederam mais juros. Mesmo com o dólar em queda por excesso de atratividade econômica e financeira, o Banco Central cedeu e aumentou o juros básico. Mesmo com o indicador de que 61% das famílias brasileiras estão endividadas, mesmo com a queda de venda de carros de passeio à razão de 25% nos últimos dois meses, mesmo com o arrefecimento dos preços de imóveis, com aumento de safra, com indicadores de que a economia mundial arrefece... mesmo com todos esses indicadores, o Banco Central cedeu mais juros ao mercado.

Mesmo com a possibilidade de aumentar as medidas macroprudenciais, que não têm impacto no endividamento público, restringindo, como restringiu, eficazmente o crédito e controlando a inflação de demanda, o Banco Central cedeu mais juros ao mercado. Esse era o momento clássico em que o mercado financeiro entenderia o não aumento, para observação da economia, mas Tombini e o Copom desperdiçaram esse momento.

Fico estarrecido com esta postura do BACEN e não me contento com a idéia de que "aumentamos um pouco mais agora para não ter de aumentar muito mais depois". O mercado já tinha ficado descoberto em suas apostas e pressões contra a inflação. Já tinha ficado evidente que as previsões altistas não tinham fundamento na economia nacional e na internacional, mas o Bacen e Tombini não resistiram ao mercado.

Muito triste. E agora, só me vem à cabeça a frase de Brizola: "os salões do poder são muito, muito sedutores".

Parabéns Tombini! Está garantido o seu passaporte para o setor privado. Seu serviço ao Mercado Financeiro foi ótimo, às custa do País. Espero que possa dormir bem. É claro que dormirá! Mas antes o seu espaço também estava garantido, mas com dignidade e pela porta da frente, inclusive na condição de muralha da defesa dos interesses reais do País. Agora, é isso.

Nós, com uma das melhores, senão a melhor, economia do mundo atual, com juros somente inferiores à Venezuela!! Com atratividade por condições econômicas de longo prazo, ou seja, com garantia de fluxo cambial favorável para o Brasil, e aumentando o apetite mundial por envio de dólares ao Brasil por praticar as mais altas taxas de juros reais do mundo. Mais alto do que de todos os países africanos pobres e asiáticos pobres. Mais alto do que os juros reais pagos pela Bolívia, Honduras e Suriname. É ridículo.

Eu esperava algo diferente de um Presidente do BACEN que é funcionário de carreira, servidor público. Mas, é isso. Demoramos 16 anos para sair de 25% para chegar a 8%, e agora voltamos a 12,25%, sem motivo. No Brasil não é possível termos juros compatíveis com nossa economia. O lobby financeiro e sua infiltração na imprensa eficiente brasileira é grande demais para isso.

Mantega já tinha feito um ponto, quando demonstrou meses antes de a inflação ceder, que o rumo econômico e de tendência inflacionária estava correto e sob controle, apontando a desnecessidade de choque de juros. George Vidor concordou. Delfim Neto, idem. Medidas macroprudenciais seriam mais adequadas já que os juros brasileiros já eram altos, enquanto Europa, EUA e Japão praticam juros negativos. Tombini ia nessa direção,... mas agora talvez não seja mais assim.

Espero ansiosamente a próxima reunião do Copom, daqui a 45 dias. Vamos ver se nossos economistas do Copom, incluindo Tombini, conseguem mais reconhecimento do mercado eufórico e satisfeito, às custas do País, ou se retomarão a posição incômoda, porém necessária e nobre, de defesa dos interesses realmente brasileiros.

No aguardo.