Republicação do OPP: "Os 15 países com mais servidores públicos no mundo"

O Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará traz, desde março de 2019, uma lista dos 15 países com mais servidores públicos no mundo, demonstrando que o Brasil está muito distante disso.

Cumprimos dever de qualquer cidadão em republicar aqui, fornecer o link original para acesso público e tonar público todo o acesso a essa informação, a qual, aliás, publicamos há mais de 9 anos, de que países de IDH superior investem muito mais em serviços públicos a seus habitantes o que é o contrário do que o governo Bolsonaro parece intentar fazer.

O serviço público não é problema da economia, mas, sim, é a solução. Mas isso só pode acontecer diante de debates sérios sobre a eficiência do serviço público e da prestação desse serviço à  população.

Transcrição:

"OS 15 PAÍSES COM MAIS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNDO

Qual País com maior número de funcionários públicos no mundo?

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Será que a relação de servidores públicos pela população de um País é indicador chave de sucesso ou insucesso ?

De maneira geral, nós brasileiros entendemos que quantos menos servidores públicos melhor. Contudo muitos países de primeiro mundo tem um número expressivamente maior que o nosso em termos de servidores públicos / população.

A OECD – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico publicou um estudo com os países que mais possuem servidores públicos no mundo, o numéro é sobre o percentual ta população total.

Este estudo foi realizado em 2015 e o link para o artigo completo está no final deste post.

15 – Japão – 5.9 % da população é composta por funcionários públicos.

14 – Coréia do Sul – 7.6 %

13 – Alemanha – 10.6 %

12 – Turquia – 12.4 %

11 – Itália – 13.6 %

10 – Estados Unidos da América – 15.3 %

9 – Espanha – 15.7 %

8 – Reino Unido – 16.4 %

7 – Grécia – 18 %

6 – Canada – 18.2 %

5 – França – 21.4 %

4 – Finlândia – 24.9 %

3 – Suécia – 28.6 %

2 – Dinamarca – 29.1 %

1 – Noruega – 30 %

E no Brasil, quantos servidores públicos existem ?

O Brasil possui cerca de 3,12 milhões de servidores públicos. O que significaria cerca de 1,6% da população brasileira.

Fonte: http://www.oecd.org/gov/government-at-a-glance-22214399.htm

Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/3046800/ibge-funcionarios-publicos-eram-16-da-populacao-brasileira-em-2012

Fonte: https://www.superlistas.net/os-15-paises-com-mais-servidores-publicos-no-mundo/

Fonte: Super Listas

Postado por: Jorgeanny Linhares"

Acesse o original em https://oppceufc.wordpress.com/2019/01/17/os-15-paises-com-mais-servidores-publicos-no-mundo-2/comment-page-1/?unapproved=819&moderation-hash=1f92f5e1fe5f525274041b137f924240#comment-819

Parabéns à Jorgeanny Linhares e ao site Observatório de Políticas Públicas. Esse tipo de publicação traz a verdade à sociedade e cria o risco de, um dia, quiçá, termos a condição de vida de europeus. Temos o dinheiro. Mas precisamos da visão. E essa visão não virá da grande mídia, mas somente de Blogs Sociais e alguns canais de mídia, como Le Monde Diplomatique e outros, que realmente focam no bem público e no interesse público. 

Acesse alguns de nossos artigos publicados desde 2012 em mesmo sentido em:

1 - http://www.perspectivacritica.com.br/2012/07/qual-quantidade-ideal-de-servidores.html 

2 - http://www.perspectivacritica.com.br/2014/08/ocde-comprova-paises-de-maior-idh-e.html

Servidores parasitas e empregadas domésticas sem viagem: um governo cada vez mais para ricos

É... gente... fica cada vez mais evidente que o governo cuida mesmo é da classe mais abastada. Classe média e pobres devem encarar seu lugarzinho miúdo na sociedade... essa é a cada vez mais aparente faceta do governo Bolsonaro.

Somente com o tempo esse tipo de noção pode ser corretamente delineada, pois como em um namoro ou casamento, a realidade da relação somente se apresenta com o tempo e quanto maior for esse tempo, mais se apresenta a relação em contornos mais claros e delineados.

Na campanha política para a presidência houve muitas boas promessas: combate à corrupção, não ao "toma-lá-dá-cá" do Congresso, nomeação de Ministros com independência, diminuição do número de Ministérios (já está em praticamente 22, contando com Supersecretarias e eram 29 com Temer), corte de 18 mil cargos públicos (extinguiu 18 mil cargos comissionados - isso não muda nada - e somente 3 mil cargos públicos), diminuição do IR de 27,5% para 20%, instituição de cobrança de 20% de taxa sobre distribuição de lucros e dividendos (não houve sequer correção inflacionária da tabela do Imposto de Renda), reforma previdenciária seguida de reforma tributária (botaram a reforma administrativa antes da tributária..), dentre outras coisas...

Algumas coisas interessantes ocorreram: fechamento de acordo Mercosul e União Européia (que foi negociada em grande parte e de forma mais dura nos governos petistas e que foi fechada porque foi decidido entregar os pontos remanescentes exigidos pela Europa... (ainda bem que os governos anteriores deixaram poucos pontos graves de fora), aprovação da reforma da previdência (que já estava em discussão há mais de dois anos e já tinha relativo consenso na sociedade e no Congresso de que tinha que ser fechada em virtude da gravidade das contas públicas), defendeu na ONU que as queimadas da Amazônia também derivavam de questões naturais e que ocorriam em outras partes no mundo (correto, mas está diminuindo as defesas jurídicas ambientais, facilitando plantação em área de floresta, diminuindo equipes de fiscalização do IBAMA, cancelamento determinações anteriores de destruição de máquinas usadas em crimes ambientais que não pudessem ser apreendidas como tratores etc..) ... mas de resto estamos vendo descumprimento de promessas e, aí o tema do artigo, uma atuação e expressão governamental contra ícones da classe média e da população mais carente.

Além de colocar, até o momento, o ônus do déficit fiscal nas costas de servidores públicos, aposentados e pensionistas (abordagem do déficit exclusiva pelo lado da despesa), inverteu a prioridade após a reforma da previdência (que era a reforma tributária, com chance de se discutir a desigualdade contributiva e exigir um pouco mais de ricos e ajudar o déficit pelo lado da receita, como hoje se faz e discute nos países ricos), passando a querer a reforma administrativa (para achatar mais direitos de uma classe representante da classe média brasileira), bem como passou a deixar claro seu desprezo por alguns direitos e cidadãos: Guedes chamou servidores públicos de parasitas, disse que empregadas domésticas não podem viajar para a Disney e Bolsonaro chamou os governadores do Nordeste de Governadores de "Paraíbas".

Vejamos bem, o que significa isso? Isso é muito grave. Mesmo Hamílton Mourão, a quem reputamos equilíbrio e aparente capacidade administrativa e evidente capacidade e habilidade política e diplomática, disse que hoje há "muitos brasileiros criados somente por mães e avós" como demérito para a formação de valores desses brasileiros, repetiu conceitos do século XIX e XX de que negros são malandros e índios indolentes... E, por fim, coroamos tudo isso com o vídeo do Secretário de Cultura, Roberto Alvim, plagiando Goebbels (Ministro de Hitler), com música alemã clássica ao fundo, tom sombrio, dizendo que a cultura seria revista, revigorada, fortalecida, de nova estética triunfalista brasileira.

É importante ser dito aqui, sem papas na língua, que NINGUÉM FALA OU FAZ COISAS DESSE GÊNERO SEM QUE NO GOVERNO, E ESPECIALMENTE NA FIGURA DE BOLSONARO, TENHA RESPALDO.

Ninguém esperava ver ou ouvir tudo isso. Os eleitores não têm culpa disso. Mas não é possível se fechar os olhos para um grande vereda de atos e posturas dentro do Governo Federal, por inúmeros Ministros, em que você tem um misto de culpa de problemas do Estado largado sobre as costas de servidores, aposentados, pensionistas, desempregados, trabalhadores, além de uma visão preconceituosa e classista da sociedade, negando-se o direito de trabalhadores de ter direitos (quiseram tirar o décimo-terceiro e não corrigir salário mínimo), de pobres de terem acesso a avião e à Disney, de trabalhadores jovens em ter direitos trabalhistas integrais (sugestão da carteira verde e amarela sem direitos integrais trabalhistas a primeiros empregados), e o tratamento indecoroso, chamando uma grande parte da população, os nordestinos, de "paraíbas".

Não há cumprimento de promessas que tenderiam a diminuir desigualdades sociais. A isonomia de pagamento de impostos, com IRPF, IRPJ de pejotizados e taxa de distribuição de lucros e dividendos serem igualados a 20%, nem sequer é mais mencionado.

CPMF, ou imposto que o valha, é a única guerra que o governo tenta e que seria realmente bom porque é ótimo instrumento fiscal, inclusive, além de atingir a todos, ricos e pobres e empresas. Mas, não sei se notaram, Guedes já admite que esse imposto viria substituindo os tributos sobre empresas, PIS/COFINS, CSSL... empobrece pobres, desempregados, celetistas e esvazia fundos públicos voltados aos trabalhadores (FAT, FGTS e outros).

Gente, tudo bem que o governo é de direita. Mas, assim como um governo de esquerda não pode quebrar o país com excesso de subsídio e medidas anti-cíclicas, concessão de excessos insustentáveis de direitos aos cidadãos, um governo de direita não pode desfazer o Estado, inviabilizar o serviço público que existe (a não contratação de servidores para substituir os que se aposentam no INSS gerou fila de 2 milhões de pedidos de aposentadoria não analisados), somente colocar o custo de diminuição do déficit fiscal nas costas de pessoas físicas, acabar com direitos previdenciários e trabalhistas dos cidadãos e ainda declarar que nordestino é "paraíba" (termo depreciativo) e que pobre andar de avião e ir à Disney não é desejável e é indicativo de distúrbio econômico SEM SOFRER REVESES EM SUA IMAGEM DE GOVERNO.

É importante termos a real dimensão de que o governo está muito atento para tirar direitos e ofender cidadãos e segregá-los, assim como se empenha em nada exigir das classes mais abastadas em contribuição para equalizar o déficit público e entende que a sociedade deva sim respeitar uma estratificação social mais rígida (talvez o Bolsonaro  goste do sistema indiano de castas sociais.. rsrsrs).

Quem vê cidadãos como desiguais não vai dar valor aos instrumentos jurídicos que trabalham a diminuição de desigualdade social e regional. Isso é um risco para o país que conhecemos e almejamos.

Esperamos que a crítica contundente a estes atos tragam o governo para rumos mais republicanos e democráticos. Mas não acreditamos nisso.  Acreditamos que o governo se evidencia como um governo classista que privilegia ricos e grandes empresas, segrega trabalhadores, pobres, classe média, servidores e todas as pessoas físicas, tentando por umas contra as outras, dizendo, por um lado, que a culpa do déficit fiscal é do pagamento a servidores e aposentados, que a culpa do desemprego é a existência de direitos trabalhistas, não dando revisão de teto de isenção para o Imposto de renda, e por outro lado, o dos ricos e grandes empresas, não criando concorrência no nosso sistema bancário (não deixando que bancos estrangeiros entrem) que cobra o maior juros bancários no mundo, não cobrando IPVA (ou tributo equivalente) de jatinhos e iates, não cobrando taxa sobre lucros e dividendos, não aumentando imposto sobre heranças superiores a 20 ou 30 milhões de reais, não regulamentando o Imposto sobre grandes fortunas e outras "cositas más"("más", por um acaso, na hipótese, pode ser usado na acepção original em espanhol e ainda na acepção portuguesa da mesma palavra.. rsrsrs).

O governo cada vez mais expõe sua faceta protetora de eleitores do governo (policiais e militares), criando segregação em sociedade, e protetora da classe abastada e grandes empresas e bancos e deixa evidente que trata "peão" como "peão". Ainda não vimos defenderem o "darwinismo social" mas achamos que isso pode estar próximo.   

P.s. de 13/02/2020: Texto revisado e ampliado. 

Reforma Tributária do Chile em 2019/2020: ricos pagarão 60% dos novos encargos. E o Brasil? E os EUA?

O Chile passou por uma convulsão social (e ainda passa) para perceber o óbvio: quem ganha mais deve contribuir mais para saldar dívidas públicas com saúde, educação, previdência (inexistente lá, exceto a privada) e assistência social.

É importante a leitura do artigo publicado em 30/01/2020 no jornal O Globo On line, intitulado "Chile aprova reforma tributária que aumenta impostos para mais ricos e beneficia idosos". Essa é a linha que sugerimos que a reforma tributária brasileira adote para se antecipar e impedir que cheguemos naquele estado de convulsão social.

Veja os trechos que destacamos:

"SANTIAGO — O Congresso do Chile aprovou, na noite de quarta-feira, uma  reforma tributária, uma das principais promessas do presidente Sebastián Piñera, que aumenta as taxações sobre os mais ricos, entre outros aspectos. O texto original do projeto, elaborado antes dos protestos que tomaram as ruas do país no final de 2019 e deixaram ao menos 26 pessoas mortas, sofreu adaptações, excluindo um de seus pontos mais polêmicos: o fim da redução de impostos para grandes empresas.

"A nova regra busca aumentar a arrecadação anual de impostos em US$ 2,2 bilhões (R$ 9.307.320.000) — 55% dos quais virão exclusivamente de impostos aplicáveis aos mais ricos. O dinheiro, segundo o Palácio de La Moneda, será utilizado para bancar a agenda social apresentada para tentar conter as manifestações que começaram no dia 18 de outubro de 2019, em repúdio ao aumento da tarifa do metrô, e rapidamente ganharam demandas sociais mais amplas."

"A reforma, apresentada há 17 meses, foi o projeto discutido por mais tempo no Congresso chileno desde 1990: 524 dias. Entre as medidas que entrarão em vigor estão impostos maiores sobre propriedades que custam mais de 400 milhões de pesos chilenos (R$ 2.152.297) — algo que deverá trazer US$ 156 milhões (R$ 659.950.000) para os cofres públicos. Outro ponto é o aumento de 40% nos impostos cobrados sobre rendas anuais superiores a 184 milhões de pesos (R$ 975.698) ou 146 milhões mensais (R$ 79.540) — o governo estima que a arrecadação sobre a medida seja de US$ 241 milhões (R$ 1.019.550.500). Segundo o ministro da Fazenda, Ignacio Briones, seis em cada dez pesos arrecadados com o novo projeto virão dos mais ricos."

Acesse a íntegra em: https://oglobo.globo.com/mundo/chile-aprova-reforma-tributaria-que-aumenta-impostos-para-os-mais-ricos-beneficia-idosos-24219086.

Esta abordagem de reforme tributária é justa, é necessária e é o que resolve a longo prazo, mas a grande mídia brasileira e o mercado financeiro impedem que o debate da reforma tributária se dê nestes termos.

Um consenso sobre a necessidade de se realizar a reforma tributária já existe e devíamos aproveitar isso para realizar uma reforma tributária com peso de diminuir desigualdades sociais.

Observe-se que o termo "taxar ricos" não pode adquirir no Brasil a conotação de perseguição contra a classe de ricos e super empresas. Mas é assim que acaba sendo tratado. A incrível concentração de renda a que o mundo vem sendo levado pelo sistema financeiro, sistema econômico, sistema produtivo atual está criando disfunções sociais e disfunções econômicas. Não se pode continuar no caminho em que 1% da população tenha 50% da riqueza ou mais no mundo ou em determinado país.

Nos Estados Unidos esse debate já ganha relevo com uma candidata, Elizabeth Warren, às prévias do Partido Democrata para a Presidência da República sugerir que todos aqueles que ganhem ou possuam acima de R$50 milhões de dólares anualmente paguem um imposto específico de 2% sobre o que sobeje este valor. A cada 1 dólar além de 50 milhões de dólares, o americano teria de pagar 0,02 dólar, ou seja, dois centavos de dólar para ajudar o orçamento americano, a assistência social, tudo. Quem pode ser contra isso?!?! Que milionário ou bilionáro poderia achar isso excessivo sem expor que é uma pessoa que pouco se importa com o coletivo?

Veja o trecho do artigo que separamos sobre esse debate nos EUA:

"Imposto é debatido nos EUA A tributação de fortunas é assunto nos Estados Unidos, onde políticos estão em campanha para as eleições primárias presidenciais. No partido Democrata, de oposição ao presidente Donald Trump, a senadora Elizabeth Warren tem como uma de suas principais bandeiras a criação de um imposto de dois centavos para cada dólar que passar de US$ 50 milhões no patrimônio de alguém, uma vez por ano. A proposta é criticada por alguns, mas a candidata tem ido bem nas pesquisas. Segundo o jornal "The New York Times", Elizabeth Warren alcançou o segundo lugar na disputa para ver quem será o candidato democrata, atrás apenas de Joe Biden Jr., que foi vice-presidente de Barack Obama. (...)"

Acesse o artigo da UOL Economia na íntegra em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/10/20/imposto-sobre-grandes-fortunas-reforma-tributaria-proposta-oposicao-camara.htm

Copiamos este conteúdo de dois artigos somente para que vocês vejam como há o debate sobre a grande questão sobre tributação de ricos e que o Brasil está muito defasado e na verdade omisso e alheio a este mal que é espremer classe média e pobres para contribuírem para o combate ao déficit público e NUNCA EXIGIR UMA CONTRAPARTIDA DOS RICOS QUE ELES TÊM TOTAL POSSIBILIDADE DE PRESTAR AO PAÍS PELO BEM DE TODOS.

Guedes sempre diz, em termos de reforma da previdência, que "quem recebe mais, deve contribuir mais"... certo... isso só alcança a diferença entre quem se aposenta com mil reais e quem se aposenta com 5 mil reais no sistema geral do RPGS/INSS? Ou entre estes e quem ganha de 5 mil a 30 mil, comparando-se com os aposentados do RPPS/Previdência dos Servidores Públicos?

Mas isso não se aplica à reforma tributária no que concerne à ecatômbica diferença entre a riqueza dos 1% dos brasileiros e os 99%?!?! Isso não se aplica a quem recebe de 400 mil a um 1.000.000 (um milhão) de reais por mês ou por ano e todos os demais trabalhadores de classe baixa ou média no país? E a diferença entre quem tem nada e quem tem patrimônio de 50 milhões de reais? E a diferença entre alguns da classe média que ganham 30 mil mensais (topo da carreira pública) e aqueles que ganham 400 mil a um milhão de reais por mês? Entre quem tem 200 mil de patrimônio, 2 milhões de patrimônio, até, digamos 20 milhões de patrimônio e quem tenha 50, 100, 400 milhões de patrimônio ou até bilhões de reais de patrimônio?!? Estes não devem contribuir mais?!?!

Ficam aqui os exemplos do Chile e dos EUA e nossa contribuição ao debate para evitar que nossa reforma tributária vire somente reforma de nome de impostos sem alteração na desigualdade contributiva de nossa sociedade.

Em cálculo feito por nós, a cobrança de metade do que se cobra de ricos no exterior levaria a uma arrecadação de até 2,5 trilhões de reais em dez anos, 2,5 vezes maior do que o resultado que o Ministro da Economia Paulo Guedes queria atingir com a Reforma da Previdência, atingindo quem estoca valores no banco e não quem paga aluguel e supermercado, diga-se.

O déficit público atual, que está superdimensionado como chantagem para a perda de direitos trabalhistas, previdenciários e tributários do cidadão pobre e da classe média no Brasil, imediatamente viraria um tremendo superávit fiscal, somente com essa medida de diminuição da desigualdade contributiva.

Seguimos com essa bandeira: FIM À DESIGUALDADE CONTRIBUTIVA! Cobre-se IPVA ou tributo congênere de jatos e iates! Cobrem-se 20% de Imposto de renda de pejotizados! Baixe-se o IRPF a 20% para os trabalhadores celetistas e servidores públicos civis e militares! Cobrem-se 20% sobre distribuição de lucros e dividendos! Cobre-se CPMF de 0,28% de todas as movimentações bancárias (atinge todos os que não pagam impostos e em especial contas de milionários, bilionários, grandes empresas, pejotizados e autônomos que não pagam imposto de renda a 27,5%)! Regulamente-se o Imposto sobre Grandes Fortunas, parado no Congresso há anos! Aumente-se o imposto sobre heranças (ITDCM - imposto sobre transmissão de bens por doação ou causa mortis) de 4 a 8% para 20% nos casos em que a herança for superior a 20 milhões de reais!!! As contas públicas e os investimentos públicos que enriquecem empresas privadas por todo o país não podem ter como fonte exclusiva o salário e patrimônio da classe média e pobre!

p.s. de 30/01 - texto revisado e acrescido.   

p.s. de 04/03/2020 - texto revisto.

Comentários sobre as reformas da previdência, tributária, administrativa e pacto federativo

Pessoal,

é muito importante, mesmo que não se aprofunde em um único artigo os temas importantíssimos das reformas que se encaminham, que cheguem ao cidadão umas informações básicas sobre as mesmas, para que a péssima informação publicada pela grande mídia de mercado tenha um contraponto, sob a perspectiva do cidadão, da pessoa física, enfim, do brasileiro real, como nós e vocês.

Esse é o objetivo deste artigo e para atingi-lo, faremos os comentários a partir de cada tema, de forma bem objetiva e em bloco. Vamos a eles.

Reforma da Previdência

Sobre esta reforma já escrevemos algumas vezes. De tempos em tempos uma reforma desta natureza deve ser feita, naturalmente, como já ocorreu mais de uma vez na França. Nossa pirâmide etária mudou. Seria insustentável o pagamento de aposentadorias daqui a duas ou três décadas.

Mas, nós do Blog, deixamos patente que a proposta original do Governo era acabar com a previdência social, na prática, porque o regime de capitalização geraria o que ocorreu no Chile há trinta anos atrás. Acabaria praticamente a relevância da Previdência Social no Brasil, todos esses valores iriam migrar, na prática, para bancos privados através de investimento em previdência privada, mas muitíssimos mais brasileiros simplesmente não fariam esta poupança e acabaria o Brasil daqui a 30 anos como acabou o Chile hoje: 95% de aposentados ganhando ATÉ UM  SALÁRIO MÍNIMO. Um crime.

Não era uma reforma para salvar a previdência. Era uma reforma para acabar com a previdência e o maior objetivo era acabar com toda a contribuição de empresas ao regime previdenciário (equivalente a 40% de todos os instrumentos de transferências de renda no país), pois no regime de capitalização cada cidadão cuida do seu fundo para a previdência. Haveria uma contrapartida de empresas e do governo, mas seria mínimo.

Então, a verdade é que o objetivo de Guedes e Bolsonaro foi de acabar com a previdência, enriquecer bancos privados, empobrecer o cidadão, principalmente mais pobre, e acabar com custo de empresas do financiamento da previdência para aumentar seus lucros. Que isso fique claro. O argumento de atacar o déficit da previdência foi subterfúgio a este objetivo torpe de encerrar a previdência social brasileira.

Mas o Congresso, normalmente inútil, não deixou e defendeu o povo brasileiro. A reforma não saiu tão ruim, não, em vista do fim do mundo que poderia ter sido. Nosso aplauso, principalmente, além dos partidos de oposição, PSOL, PT e REDE e aos políticos sérios e independentes, ao Senador do PSDB-CE, Tasso Jereissati, que abrandou muito o crime que em parte se fez ao brasileiro. Esse Senador terminou resgatando um pouco da dívida moral do PSDB, fazendo, ao menos nesse caso, o que um partido social-democrata realmente deve fazer.


Reforma Administrativa

Cabível. Com o passar do tempo, muitas coisas que deviam existir num passado distante, como contratação direta de garçons em 1940, ficam obsoletas, diante da modernização da sociedade, aumento da educação da população, novas formas de trabalho e prestação de serviços.

Também gratificações e benesses que antes podem ter sido concedidas para compensar baixo valor da moeda brasileira, alta inflação, incapacidade do governo dar reajustes e correções aos salários para atrair servidores, após um período de correção desses valores e aquisição pelo Brasil de estabilidade da moeda, pode tornar anacrônicos alguns mecanismos de valorização do servidor, que antes se justificavam, como por exemplo chegar no fim da carreira em 15 anos, haver diferença de 10% entre valor inicial da carreira e valor final da carreira, haver direito de incorporar gratificações para levar para a aposentadoria ou ter número de férias incompatíveis com todos os demais trabalhadores.

Mas ponderamos e concluímos que a reforma foi pensada para acabar com o Estado brasileiro. Isso fica claro quando se analisa a proposta de fim da estabilidade, baixar valores de servidores de cúpula, como Advogados da União e congêneres a R$5.000,00 reais iniciais, criar um sistema de "shut down" (mais uma americanização desnecessária que o governo pretende) com facilitação de demissão de servidores além das hipóteses que já existem em nossa Constituição sob pretexto de salvar o orçamento, implantação de controles totalmente opacos em seus métodos para averiguar a "produtividade" de servidores com vistas a demitir o "improdutivo", etc...

Já há previsão constitucional e na Lei de Responsabilidade Fiscal para que haja demissões de servidores estáveis em caso de excesso de limites de despesas do Estado. O que ocorre é que os chefes dos Poderes do Executivo não executam a demissão para não perder votos e não ter manchetes sobre "a que ponto chegou o descontrole do Estado na mão daquele chefe de Poder Executivo", seja Prefeito, Governador ou Presidente da República.

Tudo o que está sendo apresentado em roupagem de como se fosse garantir eficiência administrativa, na verdade esconde o objetivo de desfazer a máquina pública e nesse sentido deve ser combatida. Uma Reforma honesta preveria o corte de 25 mil cargos em comissão federais (não em funções comissionadas como Bolsonaro fez e que se destinam a servidores de carreira e não a indicados políticos) e mais de 300 mil em todo o país. Uma Reforma honesta tentaria questionar onde existe e onde não existe inchaço da máquina pública e contrataria servidores onde há necessidade destes, como na área de saúde e previdência. Somente cortar funcionário, como Guedes vem fazendo, gera filas de espera delongadas a pobres e integrantes da classe média em busca de prestação de serviço público.

Veja o INSS. Guedes disse que não reporia servidores que se aposentassem. O INSS chegou a precisar de 13.500 servidores e agora tem uma fila de 2 milhões de benefícios que não são analisados e entregues ao cidadão. E qual foi a sugestão de solução do Bolsonaro? Contratar militares da reserva sem experiência em procedimentos previdenciários para que ganhassem mais 30% e a população continuasse esperando eles aprenderem o ofício que ao menos mais 8 mil servidores contratados fariam até se aposentarem, mantendo regular o serviço de forma permanente ao cidadão. Isso é eficiência adminstrativa? Não. É eficiência eleitoral para parte dos eleitores de Bolsonaro.

Criticamos que a reforma não tem como objetivo a melhora da máquina pública, mas a destruição da máquina estatal, o que significa do Estado. Senão respondam: como haveria operação lava jato se não houvesse estabilidade aos servidores públicos que atuaram na Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal, Procuradoria da Fazenda e no Judiciário? E não nos digam que estes servidores não teriam a estabilidade cortada.. isso é que nem fio de novelo.. começa em um lugar e termina por desfazer todo o novelo.

E saibam: implantação de controle de produtividade, que já existe hoje, é bom que se diga, é bonito de ouvir, mas sem método para proteger o servidor, pode gerar a exclusão de servidores independentes e comprometidos com o interesse público que se negam a fazer o que os chefes, quando são inescrupulosos, mandam fazer contra a lei ou normas institucionais. Muitas vezes esses chefes são indicados políticos ou de outra autoridade e entrou sem prestar concurso público e deve ao padrinho que pode ser inescrupuloso. Então, é muito complicado e a mídia não trata do tema com profundidade e seriedade que deveria ser exigida. Então, vemos risco e não só "oportunidade de modernizar o Estado", como fala a grande mídia, na Reforma Administrativa que se avizinha.


Reforma Tributária

Nessa reforma o problema é mais simples e fácil de ver do que os interesses sorrateiros que estão por trás da Reforma Administrativa: a grande mídia em conluio com o mercado financeiro não ousa falar sobre redistribuição de peso contributivo tributário entre ricos e pobres no Brasil. A grande mídia só fala em diminuir o número de tributos porque gerará "mais eficiência tributária" e "menos horas de trabalho e custos de empresas para recolherem tributos".

Uma reforma tributária digna deveria instituir o imposto sobre distribuição de lucros e dividendos, que daria 250 bilhões de reais em dez anos à sociedade brasileira. Só o Brasil e a Letônia não tributam isso. EUA, França, Inglaterra, Alemanha e todos os países ricos tributam  a distribuição de lucros e dividendos. As famílias donas da Globo, Bradesco e Itaú recebem bilhões de reais anuais sem pagar imposto sobre esta distribuição, por exemplo. É justo?

Uma reforma tributária aumentaria ou discutiria o aumento do imposto sobre a herança no Brasil. Na França a média é de 40%. Nos EUA varia de 3,5% a 77%. Bill Gates pagará 77% sobre a herança que dará aos filhos quando morrer. É claro que ele paga seguro de vida que devolverá o dinheiro à família, mas o fato é que em países de IDH elevado há mecanismo de equilíbrio da desigualdade entre gerações de compatriotas. E aqui? Bill Gates pagaria de 4 a 8%. Isso é paraíso fiscal.

Perguntamos: Não pode a herança acima de 20 milhões de reais pagar 20%?!?!? O potencial de arrecadação pode ser de mais centenas de bilhões de reais em dez anos para equilibrar o orçamento. Vimos uma vez ( e escrevemos sobre) que o Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil daria mais 1 bilhão de reais ao ano ao orçamento. É outro imposto muito menos amplo do que o que aqui mencionamos, mas é arrecadação que combate déficit fiscal. Por que não se fala disso?!?!?! Porque é melhor tungar pobres e classe média na previdência no valor de 840 bilhões em dez anos. Só se discute combate ao déficit fiscal brasileiro pelo lado do corte de despesa e não se discute o lado da arrecadação.

Uma reforma tributária séria tentaria fazer ricos e milionários pagarem imposto equivalente ao IPVA sobre jatos particulares, helicópteros e iates.. mas não é sobre o que a grande mídia publica para essa reforma tributária. Sabe quanto seria a arrecadação desse imposto, leitor? A UOL Economia calculou em 4,7 bilhões anuais, o que equivale a 47 bilhões de reais em dez anos. Mas tira de dinheiro de rico e no Brasil não pode. O Brasil tem que espremer pobre e classe média.

Uma reforma tributária não torna despicienda/desnecessária a reforma da previdência e reforma administrativa, mas enquanto estas tungam mais de 840 bilhões de reais de pobres e classe média (198 milhões de brasileiros), em dez anos, a reforma tributária poderia entregar mais de 2,5 trilhões de reais ao orçamento público do Estado Brasileiro em dez anos, tungando muito menos brasileiros (500 mil brasileiros a 2 milhões, no máximo); e os tungando muito menos do que os ricos e milionários estrangeiros o são em seus países ricos dos mais elevados IDHs  no mundo. Fizemos esse cálculo em artigo específico, há poucas publicações atrás (acesse: http://www.perspectivacritica.com.br/2019/10/o-chile-de-hoje-em-caos-e-o-prenuncio.html).

E a CPMF ou outro imposto que lhe faça as vezes? Pode arrecadar 50 bilhões por ano. Por que não deixam? Você não pagaria 0,25% de todas as suas movimentações financeiras para acabar com déficit de valores na Saúde? Seu plano de saúde poderia ficar mais barato. Claro que você pode. Mas a guerra contra esse tributo é porque ele é o maior instrumento de fiscalização contra sonegação de grandes empresas e pejotizados ricos e autônomos no país. Ricos que não pagam tributo pelos dividendos, que receberam de sua mega empresa, teriam de pagar CPMF, quando movimentassem esse dinheiro no banco. É por isso que não pode.

Então, senhores e senhoras, vejam, a Reforma Tributária que poderia estar contribuindo para diminuir a desigualdade social entre indivíduos e entre gerações, que poderia arrecadar trilhões de reais em dez anos e acabar de vez com o déficit fiscal brasileiro (que hoje já é ficção orçamentária, é bom dizer, principalmente depois da queda da selic a 4,5% ao ano), será uma peça de reestruturação da forma dos tributos, não chegando nunca nos ricos, grandes corporações e bancos (exceto a reforma da previdência que criou uma contribuição específica pra bancos, mas é pouco). Ou seja, a reforma tributária sugerida existe pra reproduzir a desigualdade contributiva que existe hoje e deixar toda a carga do déficit fiscal do Estado Brasileiro a recair sobre as costas de pobres e classe média, na forma da reforma da previdência, reforma trabalhista e reforma administrativa.

Somos 197 milhões de otários para manter bancos, grandes corporações, a grande mídia, pejotizados ricos e ricos, milionários e bilionários brasileiros sem pagar impostos e sem contribuírem para o superávit fiscal do país, bem como deixar o país sem o investimento que seria disponibilizado em saúde e educação e bem-estar social com esses valores que poderiam ser arrecadados como o são em países ricos.


Pacto Federativo

Senhores e senhoras, aqui não iremos nos delongar. Guedes quer que todo o sistema construído por décadas de vinculação de receitas tributárias a gastos sociais e de bem-estar social, em especial em educação e saúde, seja desfeito. Ele quer todo o dinheiro da arrecadação na mão dos políticos para que eles decidam o que pagar, como e quanto e a quem. Ele chama isso de devolver soberania ao Congresso e Câmaras Legislativas Estaduais e Municipais.

Perguntamos: se você fosse um político vagabundo, ladrão mesmo, você estaria feliz ou triste com essa medida do Guedes?!?! Soltando fogos!!! Botar o orçamento livre na mão dos políticos!!! Imagine só! Primeiro o dinheiro iria para pagamento de campanhas, como já tá sendo direcionado via aumento de fundo eleitoral!!!! Segundo, iria para empresas que ajudassem os políticos, como ocorre nos EUA. Depois iria para bancos, a título de pagamento antecipado e "responsável" da dívida pública, diria o mercado e a mídia. Gente, o dinheiro seria minguado para a Saúde e Educação ano a ano até acabar em convulsão social.

O assim chamado Pacto Federativo é o maior crime contra a sociedade brasileira. Ele intenta acabar com os investimentos obrigatórios  que o país, estados e municípios têm de efetuar em saúde, educação e bem-estar social.

Essa reforma descaracteriza a Constituição, ataca a Constituição Cidadã de 1988, que é a maior riqueza do brasileiro, quando obriga o Estado a cuidar do cidadão. Essa Reforma do Pacto Federativo é integralmente perniciosa. Somente a discussão sobre desfazimento de Municípios que não se sustentam é interessante, e mesmo assim é muito difícil, pois não é questão simples.

Para nós, todo o Pacto Federativo pode ser arquivado a bem do Brasil.


CONCLUSÃO

Encerramos essa análise superficial. Cada tema pode ser muito aprofundado, mas entendemos que essas perspectivas criam um mínimo de debate honesto sobre os temas que estão sendo tratados de forma ridícula e enviesada pela grande mídia, em benefício da classe mais abastada da população. E não falamos aqui de classe abastada porque ganha 20 salários mínimos ou 30 salários mínimos..., estamos falando da classe intocada da população, ou seja, aqueles que ganham 100, 200, 400 mil reais por mês, no mínimo, empresas que faturam bilhões de reais por ano, famílias que recebem bilhões de reais de dividendos por ano.

A conclusão fácil é a de que todas as reformas sob a tutela do Guedes e Bolsonaro estão reproduzindo desigualdade contributiva, estão impondo os custos do orçamento deficitário brasileiro exclusivamente sobre as costas de pobres e da classe média, aposentados, servidores públicos e pensionistas e trabalhadores celetistas.

Infelizmente, apesar de necessárias algumas reformas, seu encaminhamento pelo governo é criminoso aos interesses do cidadão e sua família. E temos agora de confiar no Congresso, vejam bem, nos políticos, para que nos salvem. Duro.

Continuamos acompanhando.


p.s. de 24/01/2020 - texto revisado.
 

Para você aprender como o mercado financeiro mente para você e os povos de países pobres e endividados

Sempre ele: Elio Gaspari. Ele é de direita, mas é honestíssimo intelectualmente. Seu compromisso com a correta e honesta informação do seu leitor rende-lhe um dos raros casos, para nosso Blog, de não podermos lembrar quando pudemos criticar algo publicado por ele.

No artigo publicado por ele, hoje, no Jornal On Line O Globo, intitulado "Paul Vocker, um servidor público", ele nos conta como entre 1979 e 1985 uma crise bancária norte-americana, que segundo Elio Gaspari, se baseou em empréstimos irresponsáveis, levou o servidor público norte-americano Paull Volcker, como presidente do Banco Central dos EUA, a optar entre salvar os bancos americanos ou explodir com as dívidas de países do terceiro mundo. Ele escolheu a segunda opção, claro, elevando as taxas de juros dos EUA a 21% ao ano, em meio à alta inflacionária dos EUA da época.

É claro que a crise do petróleo de 1979 teve direta causa na questão econômica americana. É claro que os países devem se organizar de forma a não depender demais da economia americana (ou ter reservas cambiais que anulem as respectivas dívidas em dólar), mas vivia-se um mundo criado no pós-guerra, com avanço de uma arquitetura financeira e produtiva global estimulada pelos trilaterais (EUA, Europa e Japão) e em especial pelos EUA, em que a incursão desses países no sistema econômico e produtivo do terceiro mundo era apregoada como uma dádiva para ajudar e desenvolver esses países. Pois bem, eles (países pobres) embarcaram na cantilena e na hora em que apertou o cinto, os ricos se salvaram e definitivamente afundaram os devedores em dólar.

É isso que esse artigo maravilhoso e que será lido por poucos e entendido por menos ainda (exceto o pessoal do mercado financeiro e economistas) te informa. E o pior: fizeram os países de terceiro mundo acreditarem que o problema da "crise da dívida do terceiro mundo", iniciada em 1982, tendo atingido inclusive o Brasil, era deles mesmos. A banca financeira norte-americana não teve sua gigantesca parcela de culpa divulgada.

Essa movimentação se repetiu na crise financeira de 2008/2013. Não foi dito que a culpa foi dos empréstimos mal concedidos pelos bancos americanos a devedores incapazes de pagar suas dívidas imobiliárias. E o mundo inteiro pagou e ainda paga hoje, em desemprego em massa e em baixo crescimento econômico, para salvar os bancos americanos e europeus, na hipótese.

A conclusão de Elio Gaspari é que é o ponto alto do artigo sobre essa movimentação de salvação de bancos americanos entre 1979 e 1982 ter sido publicizada de forma diferente do que realmente foi, isentando os bancos americanos: "A grande proeza dele (Paul Volcker), da banca e do FMI foi conseguirem que todos os governos devedores contassem aos seus povos que a crise era deles."

Transcrevo, como peça de estudo, o fantástico artigo revelador sobre essa trama que se repete cotidianamente no Brasil e no mundo:

"Paul Volcker, um servidor público - Ele mandou na economia americana e quebrou o Terceiro Mundo. Vestia-se mal e morava numa quitinete.

No final do século passado, Paul Volcker estava num coquetel na Universidade de Princeton, uma daquelas confraternizações nas quais os americanos tomam vinho branco em copos de plástico. Um curioso aproximou-se da sua imponente figura (2m01cm) e, no meio da conversa, arriscou:

— O seu livro publicado em parceria com o ex-presidente do Banco do Japão deixa a impressão de que em 1982 o senhor quebrou o Terceiro Mundo para salvar os bancos americanos.

Volcker assumiu o Federal Reserve Bank em 1979, com a inflação americana acima de dois dígitos. Como presidente do banco central mais poderoso do mundo, paulatinamente jogou os juros para cima, e eles chegaram a 21% ao ano. Com isso, num cenário de alta do petróleo e baixa de outras matérias-primas, as dívidas dos países do Terceiro Mundo atreladas às taxas americanas explodiram. Em 1982, o México não conseguiu pagar suas contas. Meses depois, foi a vez do Brasil, e em alguns meses, só na América Latina, 16 países estavam quebrados. Deu-se a esse período o nome de “Crise da Dívida do Terceiro Mundo”.

Volcker respondeu ao curioso:

— Esse era o meu serviço (“That was my job.”), e a conversa migrou para amenidades.

Em 1982 não houve a tal “Crise da Dívida do Terceiro Mundo”, houve uma crise da banca internacional que emprestou dinheiro a quem não devia, mas os credores, com a ajuda dos governos caloteiros e do Fundo Monetário Internacional, inverteram o jogo. (Em 2007, quando a banca atolou-se, ninguém disse que havia uma crise dos devedores americanos inadimplentes.)

Anos depois, William Rhodes, chefe do cartel dos bancos, condecorado pelo governo brasileiro com a Ordem do Cruzeiro do Sul, escreveria:

“A crise da dívida latino-americana não foi apenas uma punição a excessos de endividamento. Foi também uma crise bancária.”

Volcker salvou a banca porque os servidores públicos americanos defendem os interesses de seu país. 

Ele era um economista do Federal Reserve de Nova York e aceitou a presidência do banco central sabendo que perderia metade do salário. Mudou-se para uma quitinete de estudante em Washington, e sua mulher alugou um dos quartos de seu apartamento em Manhattan. Fumava charutos baratos, comia congelados de mercearias e, certa vez, o presidente Jimmy Carter mandou-lhe um recado: ou comprava um terno novo, ou não o receberia na Casa Branca. (Há uns 20 anos, o milionário presidente da Goldman Sachs chegou em casa com um sobretudo novo, de uma loja caríssima. A mulher mandou que o devolvesse, pois já tinha abrigo para o inverno.)

Volcker tinha dois caminhos: quebrava os endividados do Terceiro Mundo ou quebrava os grandes bancos americanos. Seu serviço, como presidente do Fed, era defender o sistema financeiro dos Estados Unidos. Pouco importava se o presidente da estatal petrolífera da Indonésia havia fechado um empréstimo de 25 milhões de dólares assinando numa caixa fósforos de boate.

A grande proeza dele, da banca e do FMI foi conseguirem que todos os governos devedores contassem aos seus povos que a crise era deles.

Depois de sair do Fed, Volcker foi para a banca privada e contava que lá, num só dia, ganhou mais dinheiro do que em 30 anos de serviço público. Ele morreu na segunda-feira."

Acesse o original em https://oglobo.globo.com/opiniao/paul-volcker-um-servidor-publico-24130241

 Esse artigo mostra para você a importância de bons servidores públicos. Mas mostra como os países ricos se salvam sem compromisso com o bem-estar dos países pobres ou daqueles a quem dizem ajudar. Mostra ainda o método de obliteração da verdade. Mostra como as justificativas que aparecem em sociedade, divulgadas pela grande mídia, são destituídas de qualquer verdade ou de grande parte da verdade.

Para quem acompanha o mercado e as publicações mentirosas da grande mídia, isso é simples, mas a maioria dos cidadãos e dos leitores podem não ter ideia disso e é importante divulgar. O sistema de mentir socialmente sobre orçamento, dívidas, origens e consequências dessas dívidas públicas e as medidas que devem ser adotadas para solucionar e pagá-las ou resolvê-las é o mesmo sempre. Os fatos mudam no tempo, as soluções são apontadas como adequadas a cada caso, mas o vetor retórico é o mesmo: culpa do país, culpa da máquina pública, culpa de trabalhadores com excesso de direitos, culpa de aposentados e servidores... nunca é culpa do mercado... o mercado nunca admite a sua parcela de culpa, sugere o sacrifício popular e todos concordam e aplaudem isso.

O mesmo ocorreu na crise financeira de 2008/2013 (admitem de 2008 a 2011 somente, mas temos reflexos dela até hoje (dez/2019), inclusive no mundo rico). A culpa foi dos bancos americanos e também europeus. Não foram punidos. Milhões de pessoas perderam empregos, em especial nos EUA e Europa. E a crise foi admitida como algo natural e cíclico, algo com o que se conviver.

No Brasil, a mesma coisa se faz com a construção de uma realidade mentirosa sobre a evolução da dívida pública, evolução da crise econômica brasileira de 2013 para cá. Não falam a verdade, culpam exclusivamente o PT e suas administrações, nada falam da influência da bolha imobiliária originada com a crise mundial de 2008, nada falam do menor patamar histórico do petróleo e minério de ferro, nada falam da consequência de majoração de aluguéis comerciais e residenciais para a falta de valores disponíveis das famílias e queda do giro econômico. Você nunca sabe da verdade.

Nessa falta de verdade, criam um culpado ou dois, e massificam que isso é que é a verdade. Você nunca sabe o real e concorda com sugestões de soluções para a causa falsa do problema econômico, orçamentário ou social. A solução sempre empobrece pessoas físicas e enriquece bancos e grandes corporações.

O mesmo foi feito com o "déficit público brasileiro". Ninguém fala que se cobrarmos metade das taxações que países ricos cobram de seus cidadãos ricos e de de suas grandes corporações e bancos o Brasil teria em torno de 3 trilhões de reais disponíveis em 10 anos. Melhor é o Paulo Guedes espremer os direitos previdenciários de milhões de brasileiros e diminuir direitos de aposentados, trabalhadores, pensionistas e servidores públicos e obter 1 trilhão em dez anos. Empobrecer pessoas físicas ao invés de instituir a participação tributária de grandes corporações, pejotizados e bancos...

Temos de entender essa sistemática, senhores. Quanto antes, melhor. Enquanto isso, os direitos, renda e patrimônio das pessoas físicas, os 99,9% da população, definham. Ao fim, sem a sua compreensão e intervenção, nossos filhos estarão recolhendo migalhas da economia, enquanto nos próximos 30 anos os filhos dos bilionários e milionários americanos (somente americanos) estarão recolhendo e compartilhando mais de 36 trilhões de dólares em herança (https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2019/11/19/herancas-nos-eua-devem-somar-us-36-trilhoes-em-30-anos.htm).

Pare e pense, amigo leitor. E compartilhe, claro.   

p.s.: texto revisado em 11/12/2019.
p.s. 2: texto revisado e ampliado em 12/12/2019.   

O Chile de hoje, em caos, é o prenúncio do Brasil que Guedes quer - Guedes deixa de cobrar 2,897 trilhões em dez anos de grandes empresas e milionários brasileiros

Observe este trecho do artigo do Jornal O Globo on line:

"— Aqui no Chile, se você não tem dinheiro, não pode optar por nada de qualidade, saúde ou educação. Eu expliquei isso aos meus filhos e é por isso que viemos hoje — disse à Reuters Agustín Valenzuela, 44 anos, na marcha de Santiago. — Tudo aqui é privatizado, é um sistema que enriquece às custas de todos nós. Existem muitas injustiças, são baixas pensões, problemas de saúde, tudo é um negócio."

Veja a integra em https://oglobo.globo.com/mundo/maior-marcha-do-chile-reune-mais-de-um-milhao-de-pessoas-em-santiago-por-reformas-sociais-1-24042959

É muito importante que os brasileiros entendam o que está ocorrendo no Chile porque é o prenúncio, 30 anos antes, do que poderá ocorrer no Brasil, caso a visão ultraliberal de Guedes prevaleça sem limites em nosso país magoado com a política, após uma traição da esquerda, bem explorada pela grande mídia, mercado e pelas elites.

O Chile, há 30 anos atrás, capitaneado pelos Chicago Boys (elite intelectual chilena formada em Chicago), optou por privatizar sua previdência social. Claro que baixou muito a dívida pública. Todo país sem previdência social tem baixo déficit público, como Chile e China.

Dentre outras medidas liberais adotadas, a principal foi esta e é a que mais assanha o mercado financeiro, pois aumenta estratosfericamente os investimentos em previdência privada (para quem pode fazê-la), e melhora os números econômicos dando a impressão de melhora geral da economia.

Realmente a renda média no Chile é a maior da América latina, mas os índices econômicos não podem esconder mais a sua feia faceta social:

1 - o Chile é a economia com maior desigualdade social da OCDE;
2 - o Chile depende dos preços do cobre e níquel, commodities internacionais, para ter tranquilidade econômica;
3 - o Chile importa quase tudo para sua economia e gera empregos fora do país ao invés de dentro;
4 - 93% de todos os aposentados chilenos ganham até, NÓS DISSEMOS ATÉ, um salário mínimo chileno que equivale a R$1.300 reais e é insuficiente para bancar vida minimamente digna no país de custo elevado.

É isso o que está ocorrendo. As pessoas, depois de 30 anos, ficaram pobres, apesar de as empresas, especialmente as grandes empresas, terem ficado ricas com exportações. O país tem divisas e baixo déficit público, mas as pessoas foram excluídas do sistema econômico e muitas não conseguem viver ou sobreviver dignamente. Pedem mais educação gratuita, saúde gratuita e aumento de aposentadoria.

O Brasil que Guedes quer, sem um freio pela sociedade e pelo Congresso, irá por esse caminho, a nosso ver. Guedes quer libertar ricos e empresas de tributos e para isso prometeu um país mais justo, com equalização tributária, tributando a distribuição de lucros e dividendos, aumentando a tributação de Pejotizados e diminuição de IRPF, para que houvesse maior igualdade contributiva; mas a reforma tributária prometida para após a aprovação da Reforma da Previdência, agora ficará para após a Reforma Administrativa...

Talvez não dê tempo para a reforma tributária, mas a Reforma Trabalhista que prometia 2,5 milhões de empregos e nada trouxe foi feita por Temer; e a Reforma Previdenciária que tira direito de aposentados, pensionistas, trabalhadores celetistas e servidores públicos foi feita.

Guedes queria a Previdência integralmente paga pelo cidadão. Em outros termos, resultaria no que ocorreu no Chile com a privatização do Regime de Previdência Social. Isso, que não foi aprovado pelo Congresso, terminaria com o maior instrumento de transferência de renda no país, o que contribui para não piorar os índices de desigualdade social no Brasil.

40% de toda a transferência de renda no país se dá pela Previdência Social, com o pagamento de diversas contribuições sociais por empresas de todo o país para garantir, juntamente com a contribuição dos trabalhadores da área privada,  a aposentadoria de 60 milhões de brasileiros.

Em 2/3 das cidades brasileiras, na sua maioria cidades pobres, é o dinheiro da previdência social e previdência pública dos servidores que movimenta a economia local. Isso não é dito nos jornais da grande mídia dessa forma.

Não é que não tenha de haver reformas de vez em quando. Elas são necessárias, mas o déficit público está sendo visto somente pelo lado da despesa e ninguém está cobrando a solução pelo lado da receita.

Enquanto se empobrecem mais de 60 milhões de brasileiros (aposentados da área privada e pública), NADA É COBRADO DE GRANDES EMPRESAS, GRANDES EXECUTIVOS QUE SÃO PAGOS COMO PEJOTIZADOS E NEM DE RICOS, MILIONÁRIOS E BILIONÁRIOS.

Enquanto tungaram todas as pessoas físicas que trabalham no Brasil em direitos trabalhistas, sem lhes garantir emprego, e em direitos previdenciários, "para que todos deem sua parcela de contribuição", veja o que continua igual para grandes empresas e milionários no Brasil e seu potencial de ajuda no combate do déficit público que não se realiza:

1 - Continuam subsídios para grandes empresas que montam 300 bilhões de reais por ano - poderiam cortar 100 bilhões, não é?
2 - Continuam indiscutíveis os pagamentos de juros da dívida que, agora a 5,5% ao ano geram gastos anuais de em torno de 250 bilhões de reais - um devedor em situação delicada não discutiria isso? Donald Trump fez, quando devia 9 bilhões de dólares a vários bancos. Pediu desconto e conseguiu. Está em seu livro. Então será que não dá para obter 50 bilhões de desconto?
3 - Continuam não cobrados impostos sobre a distribuição de lucros e dividendos, que têm potencial de arrecadar 25 bilhões de reais pior ano ou 250 bilhões de reais em dez anos, ou seja, 1/4 do corte na Previdência. Mas a previdência atacou o bolso de todos os brasileiros, praticamente teve efeito sobre 100 milhões de brasileiros, e a taxa sobre distribuição de lucros e dividendos chegaria somente a 300 mil pessoas, mais ou menos. Isso é que é ser Robin Hood às avessas. Cobra-se de classe média e pobre para não se cobrar de rico.
4 - Continuam não cobrados IPVA sobre jatinhos, helicópteros particulares e iates... segundo o UOL/Economia seriam 4,7 bilhões de reais anuais. Seus proprietários não podem pagar esse IPVA, mas você, leitor, pode pagar o IPVA de sua motocicleta e seu mero carro. Gostou?
5 - Pejotizados como os mais bem pagos da grande mídia e do mercado financeiro, pagam entre 6% e 15% de Imposto de Renda, mesmo ganhando de 70 mil a mais de 1.000.000,00 por mês, dentre apresentadores de jornais televisivos, colunistas, apresentadores de programas de entretenimento no Domingo... mas você que ganhar acima de 5 mil reais, como pessoa física, deve pagar 27,5% de Imposto de renda. - Aqui não li o potencial arrecadatório, mas deve ser para lá de R$50 bilhões ao ano. E, no mínimo, seria uma medida de justiça social e contributiva, não?
6 - Grandes devedores do INSS devem 50 bilhões de reais. Isso é somente a parte dos 500 maiores devedores, dentre Jornal o Globo, Bradesco e Itaú... isso não poderia ser cobrado ou feito acordo par ajudar na diminuição do déficit?
7 - O imposto sobre herança na França é de 40% e nos EUA variam de 3% a 77%. Bill Gates pagará 77% de imposto ao governo americano quando falecer. Ele com certeza faz seguro de vida no valor que paga desse imposto para não prejudicar os herdeiros ou fará uma fundação e empregará os filhos. Justo. O dinheiro circula na economia antes e depois da morte de Bill Gates. Mas no Brasil, não. Não taxamos herança acima de R$20 milhões de reais de forma diferente, segundo sua capacidade contributiva. Todos pagam igualmente de 4 a 8 %. Mas o slogan da previdência não é "COBRAR MAIS DE QUEM PODE PAGAR MAIS?". E isso não funciona com imposto de herança porquê? Já vimos que imposto sobre grande fortuna teria o potencial arrecadatório de 1 bilhão de reais por ano. Como o de herança é mais abrangente, podemos decuplicar isso, né?

Só aqui senhores, já podemos calcular que apesar de Guedes tirar o que pode de você, pessoa física, pobre, classe média, aposentado, pensionista, trabalhador celetista e servidor público, ele deixa de arrecadar pelo menos 239,7 bilhões de reais anuais, fora mais 50 bilhões que seriam cobrados e pagos no primeiro ano pelos grandes devedores do INSS. Ou seja, 289,7 bilhões de reais no primeiro ano e 239,7 bilhões de reais nos anos seguintes, ou seja, pouco menos de 2,897 trilhões de reais em dez anos!!!!!

Vejam senhores: o Chile foi enganado. Não precisamos seguir o Chile. Podemos ter mais liberdade econômica, mas devemos cobrar justiça social e contributiva.

Se deixarmos cobrarem o custo do estado somente em cima de direitos de pessoas físicas, sem antes exigirmos que mais abastados paguem também, o patrimônio e a renda dos brasileiros cairá e sofreremos o que o Chile sofre, em menos de 30 anos possivelmente.

Seguimos no nosso dever de alerta. Sim a uma reforma da previdência justa, mas queremos que grandes empresas e milionários brasileiros contribuam também.

A conta do déficit público, muito baseado em juros subsidiados a bilionários e empresas gigantes e em pagamento de valores estratosféricos da dívida pública brasileira, não pode recair exclusivamente sobre as costas das pessoas físicas, pobres e classe média.             

Importante ainda dizer que quando a renda das pessoas sofre, todo o pequeno comércio, cujos interesses não são equivalentes ao do grande empresariado e dos bancos como a grande mídia faz crer, e que empregam 80% dos brasileiros (ao menos empregadas no setor terciário), sofre junto.     

Blog Perspectiva Crítica contra o engôdo e contra a espoliação da pessoa física.

p.s.: Texto revisado em 12/12/2019.

Análise sobre o Governo Bolsonaro - 240 dias

Senhores, há muito destilávamos o momento para esta análise. Como todas as mídias estavam aguardando e anunciando análises para os primeiros 100 dias, inclusive por próprio anúncio do governo de apresentação de metas e e resultados, deixamos passar mais tempo para que houvesse um momento após o período anunciado.

Muitas coisas permaneceram as mesmas desde os 100 primeiros dias, mas outras evidentemente mudaram e uma face mais clara se demonstra para a sociedade do Governo Bolsonaro. Vamos a ela.

Embate Grande Mídia x Governo Bolsonaro

Primeiramente, temos de enfatizar que a grande mídia está caçando o governo de todas as formas. É algo figadal mesmo. O pano de fundo para isso está em alguns fatos que se interrelacionam:

(1) A grande mídia sempre atacou o Bolsonaro, não sem motivo, porque ele sempre foi polêmico, para dizer o mínimo. Suas grosserias e falta de qualquer reflexão antes de se comunicar em público, principalmente diante de questionamentos de jornalistas, sempre alimentou esse conflito entre ele e a mídia, a qual tinha nele fonte certa de matérias polêmicas e venda de notícia.  O relacionamento por quase 30 anos, portanto, foi de conflito. Bolsonaro agora está dando o troco. Não prestigia a grande mídia, prioriza as redes sociais e prometeu diminuir em praticamente 2/3 os gastos com propaganda estatal da administração direta ou indireta (autarquias federais e empresas estatais) em canais de televisão. Pode haver uma perda de receita de 3 bilhões par a Rede Globo. Segundo um quadro informativo que compara os gastos do governo e estatais com televisão nas principais redes de televisão no Brasil, a Globo recebe três vezes mais do que os demais, em média. Isso seria corrigido.

Veja o gráfico que aparece no Google lincado ao Blog do Fernades Rodrigues - UOL(não conseguimos comprovar a veracidade desses dados que não estão disponíveis com facilidade na rede):   

Acesse: https://www.google.com/search?q=governo+economizar%C3%A1+bilh%C3%B5es+com+propaganda+em+televis%C3%B5es&rlz=1C1GCEU_pt-BRBR850BR851&tbm=isch&source=iu&ictx=1&fir=HxS2Ay7b45RlWM%253A%252C41FaA6X_nYmAJM%252C_&vet=1&usg=AI4_-kQXrmv2dzOivTGeelgiE_msZCLh8A&sa=X&ved=2ahUKEwjGpKyFhankAhW4E7kGHc46DIQQ9QEwBXoECAkQCQ#imgrc=HxS2Ay7b45RlWM:

Então o clima é de confronto. Nesse sentido achamos um exagero a cobertura sobre o conflito informativo sobre Bebbiano, antigo integrante do governo e ex-presidente do PSL, por exemplo, a despeito de ter iniciado tudo com o problema de desvio de valores do fundo partidário por laranjas no PSL. (veja sobre isso: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/17/saiba-quem-e-gustavo-bebianno-e-entenda-a-crise-gerada-no-governo-de-jair-bolsonaro.ghtml)

Os conteúdos das conversas não tinham nada de demais. Foi estimulado, não só nesse momento, o conflito interno no governo pela grande mídia. E com resultados palpáveis em prejuízo do governo.
Mas neste ponto é isso:  A grande mídia quer sobreviver e o Bolsonaro quer atacar.

(2) Bolsonaro encontrou um modelo em Trump. Trump é da área privada, de direita, com péssima conduta, péssimo comportamento, administra de forma personalizada o governo americano e não como estadista e mente em público, cria fake news e usa a rede social para se comunicar com seu eleitorado. Bolsonaro se encontrou nesse modus operandi. Encontrou um paradigma que lhe desse a liberdade de fazer o que pensa mas que não teria tanta coragem em realizar se não tivesse um exemplo desta dimensão para apontar e fazer de modelo e paradigma. Pior, ele percebe que pode movimentar a máquina do Executivo para realizar suas vontades e ensaia fazer isso mesmo (alterações na PF, Receita Federal, COAF, alterações de investimentos e gastos do governo, indicação de filho para cargo proeminente no Itamaraty e outras).

(3) Quanto mais pressionado, mais o Bolsonaro se excede e deixa exceder. Isso gera um efeito de retroalimentação de conflitos que geram publicações e de publicações que geram conflito, dentro e fora do governo.

A parte que nos interessa deste embate e a análise do governo Bolsonaro é que a ala militar, o staff do governo e o porta-voz têm tido muito trabalho para manter a comunicação em uma linha profissional, coerente e útil em benefício do governo. Mas a espoliação da mídia contra o Bolsonaro não é ruim para o brasileiro. Ele foi eleito. Ele terá sua pressão e deve responder a isso. Entretanto é importante dizer que a grande mídia não está se comportando com total enfoque na divulgação da verdade e tal. A grande mídia está sob ataque do governo e quer retirar o Bolsonaro do Poder. Essa é nossa avaliação. O Blog acha interessante para o país que o presidente termine seu mandato. Tem que parar essa prática brasileira de eleger o Presidente e ficar com o Vice, apesar de nós entendermos que talvez fosse  melhor para o país, nesse caso.


AS REFORMAS

O Presidente está com crédito eleitoral no início de governo. O País precisa de reformas. E na medida em que obtém estas reformas tem uma parte do que promete realizado. O Bolsonaro está cumprindo o que prometeu. Ele não pode ser acusado de não cumprir o que prometeu em campanha e o viés é de direita, ou seja, facilitar a vida de empresas e retirar direitos das pessoas, no caso, os trabalhistas tinham sido alterados pelo Temer, mas os direitos previdenciários estão sendo alterados pelo governo atual.

Mas já havia um clima a favor da aprovação da reforma da previdência. Não é tudo mérito do governo. A condução do governo e do novo congresso foi efetiva. Mas a admissão na reforma da previdência do sistema de capitalização acaba com a Previdência Social, como já abordamos. Não parece que Bolsonaro queira isso, pois não dá muita força pessoal a esta tramitação com aprovação do regime de capitalização, em que cada brasileiro poupará sozinho para sua previdência, mas se passar será reputado ao seu governo.

A previdência social brasileira é responsável por 40% de toda a transferência de renda no país. Nem se compara de forma alguma ao que ocorre no Bolsa Família. Os valores do INSS movimentam muitas vezes dois terços da economia de pequenas cidades, que são a absoluta maioria no país. Essa transferência de renda se dá via pagamento pelas empresas de contribuições sociais e impostos que têm valores direcionados para a Previdência Social. Acabar com isso com a implantação do Regime de Capitalização concentra a renda no país, liberará as empresas e bancos do pagamento de bilhões de reais anualmente para a previdência e terminará com a principal política de transferência de renda criada pelo constituinte brasileiro em 1988. É um crime de lesa-pátria. Esperamos que não passe. Se passar, esse crime ficará na história como instituído pelo governo Bolsonaro.

Aguardamos a reforma tributária. Guedes prometeu criar a taxa sobre distribuição lucros e dividendos e a equalização do índice de 20% para imposto de renda de pessoa física e PJs. Não me lembro da referência em relação a este índice ser adotado também para o IRPJ. O fato é que a alteração da previdência bate em celetista, pensionista, servidor público e aposentado. Só pessoa física. É verdade que foi criada uma contribuição para bancos. Ótimo. 

Mas o que ocorre é que enquanto a reforma tirou 700 bilhões de pessoas física pelos próximos dez anos, somente a taxa sobre distribuição de lucros e dividendos daria 250 bilhões. Pouco se fala isso. A conta tá indo nas costas de pessoa física e que vivem de trabalho. E da reforma tributária, em que poderia ter a contribuição de empresas e bancos, só se vê a retirada de compensação por gastos com educação e saúde no imposto de renda de pessoas físicas. Só pessoa física tá pagando.

Avaliamos que por enquanto somente pessoas físicas estão pagando nas reformas e com reflexo para a maioria de cidades do país, as mais pobres.

A reforma econômica mais importante que poderia ocorrer seria abrir o mercado financeiro para os estrangeiros. Coloquemos os lucrativos e sanguessugas bancos brasileiros para competir pela renda e patrimônio do brasileiro com bancos acostumados a receber menos juros de seus empréstimos. Isso foi falado que seria feito. Mas até agora não vimos nada. Isso dariam bilhões e bilhões, talvez trilhões de reais em crédito para nossa economia, beneficiando empresas, as dívidas do governo e as dívidas e investimentos e compras de pessoas físicas. Parece que teremos que aguardar mais. Nem mais se fala sobre isso.


QUANTO À QUESTÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Claro que indicar filho para Embaixada em Washington não é política séria de estado para relações internacionais. Também não é o alinhamento com os EUA em bases personalistas por alegação de administração e amizade pessoal com o presidente atual do EUA. Isso é brincadeira. Isso não é bom para o país que tem que criar relações de Estado e não pessoais dependentes das pessoas do atual presidente brasileiro e atual presidente norteamericano. 

Mas o fechamento do acordo comercial UE-Mercosul foi um super ganho e com mérito para o governo Bolsonaro. O Brasil teve vantagem aí. A negociação de mais de duas décadas foi feita com uma ótica de defesa da nossa economia, com dificuldades enormes. A discussão foi séria por todo esse período. O que tivemos que abrir mão no fim com o Bolsonaro para fechar não parece ter sido nada demais de prejuízo para nossa economia, pois nenhuma confederação econômica do setor produtivo reclamou.

Importante que apesar de em campanha falar mal do Mercosul, no governo voltou o respeito a este grande instrumento de desenvolvimento nacional e regional. Bom isso também.  Falar contra a China também não surtiu efeito e tudo começa a voltar à normalidade por aí também. Bom isso.

Nesse quesito os méritos não são tanto do governo Bolsonaro, mas das instituições brasileiras que funcionaram e funcionam no governo, apesar do governo.

Um ambiente internacional conturbado com a conduta tempestuosa e caótica do Trump tem ajudado também aos países estrangeiros buscarem segurança em outras relações e o Brasil aparece como algo importante aí. Sorte nossa também. O Bolsonaro com sua crassa veia de alinhamento automático com os EUA também parece ter surtido o efeito de os outros países aproximarem-se o que podem para evitar grandes perda de de seus interesses por aqui. Então mesmo com conduta ruim na área internacional, Bolsonaro, que não ficará para sempre, pode, sem querer, estar atraindo a Europa e a China para nossa economia, estes adotando medidas de damage control.

O alinhamento com os EUA da forma como faz é que é um grande erro. Os EUA não tem histórico de respeitar países que não sejam fortes militarmente. Como amigos com alguma experiência dizem "onde eles entram, não saem jamais". Esta associação deveria estar sendo costurada profissionalmente, mas estamos com atuações personalistas de Bolsonaro de Trump e os EUA de  uma forma que só nossa sociedade poderá, através de novo de suas instituições, calibrar para que não gere prejuízo à interesses internos e externos brasileiros. Preocupante isso.

A questão de copiar os EUA sugerindo mudar a Embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém foi a maior bola fora do governo. Não negociamos quase nada com Israel e temos grande comércio com os árabes. Aquilo foi um absurdo.    

Bater em europeus depois de fechar o acordo UE-Mercosul também é coisa de genialidade realmente inalcansável. Mas os outros são profissionais e sabem da importância estratégica dessa parceria. Bom para o Brasil e o Mercosul. Bom para a Europa que ganha um eventual fornecedor de commodities para substituir eventualmente um problema pelo lado americano. Mais uma vez temos de agradecer Trump. A concorrência bem dosada em mais de uma década de período de adequação do nosso mercado, também deve melhorar a qualidade de serviços e bens prestados e oferecidos ao brasileiro e crescimento de troca econômica como ocorreu com o Mercosul (não nos mesmo moldes, mas quantitativamente em valores) e isso significa mais empregos e aproximação das sociedades. Muito bom por aí.

QUANTO À RELAÇÃO COM O CONGRESSO

Aqui foi talvez o maior bônus que nós pudemos notar par o país. Bolsonaro não cedeu na retórica de que não faria toma lá dá cá. O Congresso, sem saída para seus métodos fisiológicos, passou a tentar roubar a cena política se conduzindo mais seriamente como o fez no curso da Reforma da Previdência. 

Sem vantagens de carguinhos, muitos dos quais o Bolsonaro extinguiu (mais funções comissionadas do que cargos em comissão, aliás.. deveria ser o contrário), os políticos passaram a querer fazer política de verdade. Mas o Bolsonaro também recebe parlamentares, o que a Dilma não fazia, e seu governo está trabalhando bem as negociações políticas para aprovar pautas do governo.

AS relações estão boas? Não tanto. mas desse conflito, assim como ocorre com a mídia, o brasileiro está se beneficiando porque está havendo uma atuação mais institucional e republicana do Congresso com a sociedade e do Congresso com o Executivo.

QUAIS OS MAIORES TRUNFOS DO BOLSONARO?

Moro e o combate à corrupção. Paulo Guedes a a busca pelo acerto orçamentário e crescimento econômico.

No primeiro caso, está havendo ruído. O que começou como uma lua de mel entre Bolsonaro e Moro, como assim pareceu até os 100 dias de governo, as divulgações do Intercept estão revolvendo. As questões do filho Flávio Bolsonaro às voltas com investigações policiais e da Receita e Coaf também criaram uma motivação para o Bolsonaro agir com intenções pessoais, personalistas e não republicanas, mudando a PF, Receita e o COAF. Não se sabe até onde isso vai. Se ele errar no que faz, pode acabar com um impeachment e perda de apoio popular. Atacará um pilar de seu governo.

Paulo Guedes está com menos problemas. Ninguém quer ficar na frente da economia. E a economia já estava melhorando desde o ano passado, com 1% de aumento do PIB pouco comentado e comemorado pela grande mídia para manter clima tenso social para fazer passar a reforma da previdência.

A aprovação da reforma foi ótimo. O acordo UE-Mercosul também. Mas onde estão as medidas para obter contribuições tributárias de bancos? E de ricos? Por que ninguém quer CPMF, mas não é contra diminuição de gastos com a previdência? O orçamento também corrige déficit pelo aumento de receita e não só pelo corte de despesa. O Brasil é paraíso fiscal de milionários e bancos e grandes corporações. E abrir a economia para bancos estrangeiros? Por que a demora? Será que é porque Guedes é banqueiro?

Então, senhores, vemos que quem paga o pato é sempre a pessoa física, pequenas empresas e microempresas, todos aqueles que estão mais próximos do cidadão. Mas a economia está reagindo e Bolsonaro capitalizará isso. acompanharemos para dizer o que foi mérito seu e de paulo Guedes e o que não foi.

O déficit público, só com a queda da taxa selic cairá demais esse ano. Será informado como uma surpresa, mas já está contratado. Deixaremos de pagar uns 130 bilhões de juros a bancos esse ano, com a queda que ocorreu de 14,5% de juros selic par atuais 6%. pouco se fala disso também. E isso, essa selic alta era um absurdo, um rouco ao orçamento, um roubo do meu e do seu dinheiro. Mas esse roubo a grande mídia não condena porque é cooptada pelos conglomerados financeiros, como o artigo anterior já detalhou.

As commodities estão valorizadas. As licitações estão saindo. As privatizações de empresas lucrativas estatais é um erro, mas das deficitárias é correto. Liberações de concessões. Tudo isso ativará a economia. Deveria ter sido feito antes, mas foi segurado para chantagear você e nossa sociedade para passar a reforma trabalhista e a previdenciária.

Se o presidente não fosse o Bolsonaro, você  já estaria vendo manchetes de melhora econômica. O emprego é o último fator a melhorar. Mas a macroeconomia melhora, 7 em nove setores econômicos melhoraram, como anunciado pelo O Globo há três meses. Então, a economia melhorará. até o setor imobiliário se movimenta.

Então, apesar dos problemas de reflexos da briga China x EUA em nossa economia, não vemos grandes problemas a frente, principalmente com a aprovaçãdo da reforma da previdência e o corte brutal de juros selic que reverterão o déficit público, mas que poderia ter a ajuda do bolso de bancos e ricos. Ainda não foi a vez deles. Rsrsrs


CONCLUSÃO

No geral, senhores, o governo ainda está bem. O amadurecimento institucional está ocorrendo. A economia está melhorando. As brigas de Bolsonaro e a mídia são boas para o cidadão. As bravatas internacionais não são boas, mas têm potencial de prejuízo pequeno ainda a nossos interesses, até porque Bolsonaro já está sendo visto como um pândego, como George Bush Filho foi e como Trump é.

O problema de má conduta informativa em relação às queimadas na Amazônia é que foram o grande furo atual de Bolsonaro. Ele está certo em dizer que sempre houve queimada, que há queimada em outros lugares, e tudo mais. O pulmão do mundo é o oceano, onde se dá em torno de 75% a 85% da troca de carbono do planeta através de fitoplânctons. Mas todo mundo quer a Amazônia. Não se pode dar pretexto.

Vemos que Bolsonaro, na nossa análise se comporta como palhaço, mas não é tanto. Recua quando o erro é demais. Cuida muito de sua base eleitoral mas não de pode dizer que não descuida da imagem quanto aos demais eleitores. O que foi aquilo de chamar governadores do nordeste de "governadores de paraíbas"? para nós essa frase acabou com sua reeleição mesmo que a economia bombe.

Apesar de serem 4 anos a correr ainda, ninguém esquecerá isso e os adversários não deixarão o Nordeste esquecer essa galhofa. É incrível o problema de língua solta do presidente. Parece que ele não tem maturidade de adulto. O Nordeste são 30% dos votos do país! Brincadeira. Fazer o quê?

Continuaremos acompanhando.

Que ele faça bom governo. Nós precisamos e merecemos. Que ele termine seu mandato. O Brasil precisa disso e a institucionalidade também. Seguimos acompanhando e torcendo.