Recentemente o Globo e a Globonews, esta através do programa Conta Corrente, explicitaram a questão do "peso dos tributos" no Brasil como um dos problemas de "Custo Brasil" elevado.
O tema é excelente e importante. Eu e qualquer um queremos pagar menos tributos, como qualquer cidadão no mundo inteiro. Mas é muito importante abordar o assunto de maneira verdadeira e responsável.
O viés adotado na abordagem do tema foi de apontar carga tributária elevada e para enfatizar isso foi mencionado que o Brasil está com carga tributária média de 36%, superior a 16 países da OCDE. Veja, não foi enfatizado que o Brasil tem carga tributária menor do que 17 países da OCDE, já que são 33.
E mais, a listaapresentada de países de carga tributária menor foi maior do que os cinco países apontados como de carga tributária maior (Suécia, França e outros três), dando impressão de que as cargas tributárias maiores do que o Brasil eram pontos fora da curva. A mensagem escrita exigia raciocínio para se perceber isto que estou falando, mas o gráfico (que é mais visto por toda a população) dava clara impressão neste sentido de carga tributária brasileira alta e excepcional.
No artigo e na abordagem televisiva a lista de países com carga tributária mais baixa apresentava como representantes de países desenvolvidos os EUA, Japão e Chile e ainda se explicitava que toda a América Latina tinha carga menor do que o Brasil, exceto a Argentina que tem carga tributária maior e todos sabem que está no caos.
Agora veja, o que não é mencionado nessas abordagens de vetor retórico pré-definido a favor de baixa de carga tributária, é que os EUA têm PIB de 14 trilhões de dólares e o Japão de em torno de 8 trilhões de dólares, portanto, uma carga menor sobre este PIB maior do que o brasileiro de 2 trilhões de dólares, gera arrecadação altíssima e suficiente para o desenvolvimento atual de projeto de Estado americano e japonês. Também não é comentado que como a renda per capita nesses dois países é alta, os cidadãos podem viver melhor do que a média dos brasileiros que precisa de mais investimento social para atingir nível melhor de vida, até o dia em que nossa economia fique tão grande que possa gerar diminuição de carga tributária.
O Chile não tem previdência pública o que alivia em muito a necessidade de tributos para manter tal estrutura que existe no Brasil e garante dignidade de vida de milhões de brasileiros. O Japão não tem grande peso de gastos militares também e é parceiro estratégico militar dos EUA, não tendo terras cobiçadas mundialmente como nosso Amazonas e Pré-sal no Brasil. Acho que também não há previdência pública nos EUA, mas não tenho certeza.
Então, não dá para comparar essas cargas tributárias com a nossa. Nem a da Suíça que é menor do que a nossa, mas eles mão têm forças Armadas e são um país minúsculo com renda per capita gigante..
E a comparação com os demais países latinoamericanos? Ridícula. Nenhum tem previdência pública como a nossa, nemnhum tem dimensões continentais que exijam investimento em Forças Armadas e nenhum tem autonomia perante os EUA, sendo muitas vezes um mero país-plataforma de comércio de bens industrializados norteamericanos, sem qualquer perspectiva de implementar um projeto forte de Estado e de Nação como nós temos. E se eles querem agir assim, o que nós temos a ver com isso?
Agora veja, o importante deste debate não é que a carga tem que ser menor e ponto. O importante é o que fazer com essa carga tributária para trsnformar as vidas dos brasileiros. A França tem carga de 42%, Suécia de 48%, Alemanha e Inglaterra têm cargas tributárias de 38% e 35% e todos são desenvolvidos e exemplos de economia e qualidde de vida a seus cidadãos, com educação e saúde pública de qualidade a seus habitantes, desenvolvimento tecnológico, boas Forças Armadas e previdência pública.
É preciso ter muito cuidado com esse argumento de baixar carga tributária a qualquer preço. Pode haver esta abordagem empresarial sobre o tema somente por quererem pagar menos tributos, mas pode haver mais por trás disso.
É importante notar que o Brasil precisa muito de prestação de serviço público de Assistência Social, Educação Pública e Saúde Pública. Tudo isso demanda muito dinheiro para ser realizado a contento, o que ainda não conseguimos. Nossa Previdência Pública gira mais de R$60 bilhões de reais, o que é mais do que o PIB de alguns países sulamericanos.
Acabar com a Previdência Pública diminuiria carga tributária e transferiria para a área privada todos esses valores, mas seriam abandonados brasileiros que não conseguissem se organizar e poupar para a aposentadoria, assim como obter benefícios de seguro social estariam submetidos à burocracia de empresas que quanto menos pagassem benefícios mais lucro obteriam. É isso que se quer?
Diminuir carga tributária como foco absoluto gera a despreparação das finanças públicas para realizar um futuro melhor para todos os brasileiros com educação pública gratuita, saúde pública gratuita e previdência pública. à medida em que se tirar tributo sem estratégia, sem avaliação de atingimento de algumas metas antes (educação pública gratuita de qualidade, sáude pública gratuita de qualidade, crescimento do PIB para aumentar a base de arrecadação), facilita a precarização da prestaçãode serviços públicos e cria situação favorável pra o avanço de Organizações Sociais e Organizações Não-Governamentais sobre a arrecadação pública para prestarem serviços públicos.
Se isso ocorrer, a população será alijada do direito de pertencer aos quadros públicos através de concursos públicos (funcionários de OSs e Ongs são contratados por currículo), a destinação de verbas do Estado para as áreas de educação, saúde e previdência serão apropriadas por essas empresas e pelas suas controladoras, e será a vitória absoluta do empresariado sobre a organização do Estado, como o é nos EUA, em prejuízo à realização de um projeto autônomo de Nação brasileira e em prejuízo ao movimento atual que existe de enriquecimento das pessoas físicas e aumento de remuneração e renda do brasileiro, exceto daqueles brasileiros que possuam as OSs e Ongs e seus círculos de relacionamento.
Fiquem de olho. Queda de carga tributária sim, mas com estratégia e garantia de avanço da riqueza do cidadão, que pressupõe previdência pública, educação pública gratuita e saúde pública gratuita, como na Europa e em todos os países ricos. Eu comparo o Brasil, para efeito de estruturação institucional e sócio-econômica, com rico e não com sulamericanos ou países pobres, pois hoje isso não faz sentido.
p.s. de 19/11/2012 - revisto e ampliado.
domingo, 18 de novembro de 2012
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
Royalties de Petróleo e a definitiva declaração de falta de solidariedade federativa ao Rio de Janeiro e aos Estados e Municípios Produtores
É.. os Senadores e Deputados Federais no Congresso aprovaram Projeto de Lei que rasga a Constituição da República, em especial o artigo 20, §1º da CF (assegurada compensação financeira aos Estados e Municípios pela exploração de petróleo), que ofende e altera a forma federativa de Estado (artigo 60, §4º, I da CF/88 - ao alterar forma de reparticção de tributo que sustenta Estados e Municípios produtores de petróleo), transformam Estados e Municípios produtores em colônias de exploração e não enriquecem os Estados e Municípios não produtores e destinatáriosdestes recursos, quebrando as finanças dos EStado e Municípios produtores, ao já retirarem verbas destes em 2013 e sobre contratos até mesmo em vigor relativos a campos de exploração já licitados, quebrando ainda contratos e atos jurídicos perfeitos e desconsiderando o direito adquirido dos Estados e Municípios produtores à arrecadação referente aos contratos já em vigor.
Ficou evidente que quando se fala de dinheiro imediato para finanças dos Municípios e Estados, não se pode no Brasil imaginar, no nosso estágio atual de imaturidade institucional, solidariedade federativa. Fantástico. Incrível e triste.
Não foi ponderado que os 7 bilhões anuais atuais de receita do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, além de compensarem o fato de que não há incidência de ICMS na origem em relação à produção de petróleo (que dariam outros 7 bilhões de reais), são compensação financeira prevista na Constituição, no artigo 20, §1º.
Não foi ponderado que esses valores criam reserva financeira para lidar com riscos ambientais decorrentes da exploração de petróelo que prejudicaria o meio ambiente no Rio de Janeiro e nos Estados e Municípios produtores e não no interior de uma cidade em Tocantins, por exemplo.
Não foi ponderado que além de compensar riscos ambientais iminentes, esses valores tornam possível investimento em estradas, casas e moradias, escolas e hospitais nas cidades e Estados Produtores para manter nível de qualidade de serviços e vida para a população local que lá se encontrava antes da descoberta e exploração, somada à população que para lá se desloca e passa a residir por causa da atividade extrativa.
Cidades com 40 mil habitantes, depois da descoberta, licitação de poços e início de atividades exploratórias, hoje têm 115 mil (de outras cidades e Estados), como Rio das Ostras!! e o que se faz com esse contingente de pessoas? Mantem-se a estrutura da cidade para 40 mil pessoas com a presença de 115 mil?
Não foi ponderado que os valores de compensação, chamdo popularmente de royalties, são meros 10% de toda a arrecadação tributária da cadeia produtiva de extração de petróleo e que já é dividida com todo o País. E esse pequeno valor é a compensação financeira prevista na Constituição para todo o já exposto.
Não se poderou, ainda, que esses valores de compensção fiananceira também terminam viabilizando investimentos municipais e estaduais na infra-estrutura logística para garantir a própria atividade exploratória com melhoria e aumento de estradas e portos, o que beneficia todo o País.
Não se ponderou que o valor recebido hoje por poucos Estados produtores (no total de onze) e poucos Municípios produtores (em torno de 300), apesar de parecer ser muito para esse pequeno grupo e ajudar em suas finanças, ao ser dividido entre 27 Estados e 5.500 municípios não enriquece fantasticamente este contingente todo, mas faz falta absoluta nas finanças dos Estados Produtores que recebem esses valores de forma mais concentrada.
Ou seja, os representantes nos Estasod e Municípios não produtores não estavam nem aí para nada a não ser receber imediatamente, já a partir de 2013 parte do dinheiro dos royalties do petróelo, da maneira mais rasa,egoísta, imediata e baixa possível, deixando patente que não reconhece e nem se preocupa em qualquer grau com os direitos constitucionais e as necessidades orçamentárias dos Estados e Municípios Produtores!!
Previdências estaduais e municipais se inviabilizariam, a segurança jurídica no País ficaria abalada (ainda mais com a retroatividade da lei aos casos de alteração de repartição tributária referente aos contratos já licitados e cujos valores, por exemplo no Rio de Janeiro, já constam de contratos de pagamento de dívidas com a União), professores, policiais, médicos poderiam ter suas remunerações em risco... mas nada disso sensibilizou nossos congressistas.
É claro que os minorítários Estados produtores não ficarão vendo esse assalto a seus direitos e a inviabilização de suas finanças sem nada fazer. E o Supremo Tribunal Federal será acionado e colocará essa sandice de volta nos eixos. Mas é triste, mesmo assim, mesmo que não haja qualquer prejuízo aos Estados e Municípoios produtores, ao menos em relação aos campos já licitados, verificar a sanha, a violência federativa, a violência institucional, a violência à Constituição Federal e ainda sob a ameaça dos mesmos congressistas ao STF de que ele não poderia anular ou suspender efeitos do Projeto de Lei absurdo proposto e aprovado pela maioria no Congresso. Houve sugestão de emenda em que ficaria (vejam só...) determinado que o Congresso teria a prerrogativa de anular decisões judiciais do STF!! Esse é o nível da sandice a que se chega em um conjunto de leigos em Direito, não irmãos federados, hipócritas, egoístas e usurpadores dos direitos minoritários alheios.
Fica esta triste foto da Federação Brasileira: a de que em casos de conflito de interesses financeiro-orçamentário entre a maioria de Estados e Municípios e a minoria, não se cogitará de ponderação qualquer que não seja "farinha pouca, meu pirão primeiro". E pior, como os royalties significam menos de 10% de toda a arrecadação sobre a atividade extrativa petroleira e dividida com o País, intitucionaliza-se ainda novo adágio: "Farinha muita, o seu pirão também é meu".
Incrível e vergonhoso.
p.s. de 21/11/2013 - O STF barrou o assalto dos royalties dos Estados e Municípios produtores, suspendendo os efeitos da lei criticada no artigo, lógico. O que demonstra a correção de nossa análise sobre o assunto. Neste meio tempo, 311 blocos de exploração petrolífera foram licitadas, em 2013, por toda a Região Nordeste e Norte, no pós-sal e em terra, sob sistema de concessão. Todos os blocos foram leiloados e em cinco anos ao invés de três grandes produtores de petróleo (já eram 11 Estados produtores, mas os oito Estasdos fora RJ, SP e ES tinham produção pífia, o que não os demoveu em avançar sobre os royalties de RJ, SP e ES), teremos 14 Estados brasileiros produtores de petróleo, o que praticamente acaba com o risco de a maioria de Estados não produtores tentarem avançar ilegitimamente e inconstitucionalmente sobre a compensação financeira dos Estados Produtores atuais. Agora a maioria de Estado brasileiros será produtor de petróleo. Assim, a questão da divisão de royalties passa a ter um grande fato econômico a influenciar o campo de combate político sobre o tema. Se não por princípio, que seja o utilitarismo que incentive os políticos de Estados agora potencialmente produtores a pararem de ofender direitos minoritários dos Estados Produtores atuais. A Justiça está se fazendo a partir de descobrimento de petróleo nos Estados não produtores e não por respeito e espírito federativo. Que assim seja.
Ficou evidente que quando se fala de dinheiro imediato para finanças dos Municípios e Estados, não se pode no Brasil imaginar, no nosso estágio atual de imaturidade institucional, solidariedade federativa. Fantástico. Incrível e triste.
Não foi ponderado que os 7 bilhões anuais atuais de receita do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, além de compensarem o fato de que não há incidência de ICMS na origem em relação à produção de petróleo (que dariam outros 7 bilhões de reais), são compensação financeira prevista na Constituição, no artigo 20, §1º.
Não foi ponderado que esses valores criam reserva financeira para lidar com riscos ambientais decorrentes da exploração de petróelo que prejudicaria o meio ambiente no Rio de Janeiro e nos Estados e Municípios produtores e não no interior de uma cidade em Tocantins, por exemplo.
Não foi ponderado que além de compensar riscos ambientais iminentes, esses valores tornam possível investimento em estradas, casas e moradias, escolas e hospitais nas cidades e Estados Produtores para manter nível de qualidade de serviços e vida para a população local que lá se encontrava antes da descoberta e exploração, somada à população que para lá se desloca e passa a residir por causa da atividade extrativa.
Cidades com 40 mil habitantes, depois da descoberta, licitação de poços e início de atividades exploratórias, hoje têm 115 mil (de outras cidades e Estados), como Rio das Ostras!! e o que se faz com esse contingente de pessoas? Mantem-se a estrutura da cidade para 40 mil pessoas com a presença de 115 mil?
Não foi ponderado que os valores de compensação, chamdo popularmente de royalties, são meros 10% de toda a arrecadação tributária da cadeia produtiva de extração de petróleo e que já é dividida com todo o País. E esse pequeno valor é a compensação financeira prevista na Constituição para todo o já exposto.
Não se poderou, ainda, que esses valores de compensção fiananceira também terminam viabilizando investimentos municipais e estaduais na infra-estrutura logística para garantir a própria atividade exploratória com melhoria e aumento de estradas e portos, o que beneficia todo o País.
Não se ponderou que o valor recebido hoje por poucos Estados produtores (no total de onze) e poucos Municípios produtores (em torno de 300), apesar de parecer ser muito para esse pequeno grupo e ajudar em suas finanças, ao ser dividido entre 27 Estados e 5.500 municípios não enriquece fantasticamente este contingente todo, mas faz falta absoluta nas finanças dos Estados Produtores que recebem esses valores de forma mais concentrada.
Ou seja, os representantes nos Estasod e Municípios não produtores não estavam nem aí para nada a não ser receber imediatamente, já a partir de 2013 parte do dinheiro dos royalties do petróelo, da maneira mais rasa,egoísta, imediata e baixa possível, deixando patente que não reconhece e nem se preocupa em qualquer grau com os direitos constitucionais e as necessidades orçamentárias dos Estados e Municípios Produtores!!
Previdências estaduais e municipais se inviabilizariam, a segurança jurídica no País ficaria abalada (ainda mais com a retroatividade da lei aos casos de alteração de repartição tributária referente aos contratos já licitados e cujos valores, por exemplo no Rio de Janeiro, já constam de contratos de pagamento de dívidas com a União), professores, policiais, médicos poderiam ter suas remunerações em risco... mas nada disso sensibilizou nossos congressistas.
É claro que os minorítários Estados produtores não ficarão vendo esse assalto a seus direitos e a inviabilização de suas finanças sem nada fazer. E o Supremo Tribunal Federal será acionado e colocará essa sandice de volta nos eixos. Mas é triste, mesmo assim, mesmo que não haja qualquer prejuízo aos Estados e Municípoios produtores, ao menos em relação aos campos já licitados, verificar a sanha, a violência federativa, a violência institucional, a violência à Constituição Federal e ainda sob a ameaça dos mesmos congressistas ao STF de que ele não poderia anular ou suspender efeitos do Projeto de Lei absurdo proposto e aprovado pela maioria no Congresso. Houve sugestão de emenda em que ficaria (vejam só...) determinado que o Congresso teria a prerrogativa de anular decisões judiciais do STF!! Esse é o nível da sandice a que se chega em um conjunto de leigos em Direito, não irmãos federados, hipócritas, egoístas e usurpadores dos direitos minoritários alheios.
Fica esta triste foto da Federação Brasileira: a de que em casos de conflito de interesses financeiro-orçamentário entre a maioria de Estados e Municípios e a minoria, não se cogitará de ponderação qualquer que não seja "farinha pouca, meu pirão primeiro". E pior, como os royalties significam menos de 10% de toda a arrecadação sobre a atividade extrativa petroleira e dividida com o País, intitucionaliza-se ainda novo adágio: "Farinha muita, o seu pirão também é meu".
Incrível e vergonhoso.
p.s. de 21/11/2013 - O STF barrou o assalto dos royalties dos Estados e Municípios produtores, suspendendo os efeitos da lei criticada no artigo, lógico. O que demonstra a correção de nossa análise sobre o assunto. Neste meio tempo, 311 blocos de exploração petrolífera foram licitadas, em 2013, por toda a Região Nordeste e Norte, no pós-sal e em terra, sob sistema de concessão. Todos os blocos foram leiloados e em cinco anos ao invés de três grandes produtores de petróleo (já eram 11 Estados produtores, mas os oito Estasdos fora RJ, SP e ES tinham produção pífia, o que não os demoveu em avançar sobre os royalties de RJ, SP e ES), teremos 14 Estados brasileiros produtores de petróleo, o que praticamente acaba com o risco de a maioria de Estados não produtores tentarem avançar ilegitimamente e inconstitucionalmente sobre a compensação financeira dos Estados Produtores atuais. Agora a maioria de Estado brasileiros será produtor de petróleo. Assim, a questão da divisão de royalties passa a ter um grande fato econômico a influenciar o campo de combate político sobre o tema. Se não por princípio, que seja o utilitarismo que incentive os políticos de Estados agora potencialmente produtores a pararem de ofender direitos minoritários dos Estados Produtores atuais. A Justiça está se fazendo a partir de descobrimento de petróleo nos Estados não produtores e não por respeito e espírito federativo. Que assim seja.
sexta-feira, 9 de novembro de 2012
Bolsa Família não influencia eleição no Brasil
Importantíssima essa notícia e informação. Veja o título da matéria publicada no Jornal O Globo há poucos dias: "Bolsa Família não garante mais votos ao PT em cidades com programa". Desde 2002 já foi publicado que o Bolsa Família não influenciou sequer a re-eleição de Lula (li um único artigo neste sentido). Isso era algo sobre o qual já falei muito, com base em um artigo do Globo e sobre o qual nunca escrevi.
Vejam. Primeiro e mais importante: a informação do artigo recente de que o Bolsa Família não influenciou a última eleição é ótima pois não impede a continuidade de um programa que resgata uma dívida social do Estado brasileiro com todos os pobres abandonados intelectualmente pelo Estado por falta de garantia de acesso a todos à educação gratuita de qualidade, falta de assistência social, falta de política de valorização do trabalho, falta de assistência médica, ou seja falta de toda a infraestrutura possível a essas pessoas para que pudessem se organizar, educarem-se e realizarem-se como cidadãos autônomos, estando hoje no total ostracismo social sem previsão de resgate. Refiro-me aos brasileiros deseducados acima de 40 anos (no ano de 2002).
Voltando para o tema da não influência do programa de governo nas eleições, acessem o útlimo artigo em
http://oglobo.globo.com/pais/bolsa-familia-nao-garante-mais-votos-ao-pt-em-cidades-com-programa-6634611
O viés foi de dizer que não há "mais" influência, admitindo que, segundo o artigo "uma grande parte dos que estudam o tema não tem medo de assegurar que os programas sociais do governo Lula angariaram importante apoio e garantiram a reeleição do presidente Lula em 2006 e a eleição da presidente Dilma Rousseff em 2010". Sim, há a continuidade de afirmação de que o Programa reelegeu Lula e elegeu a Dilma. Mas isto é mentira. Ajudou, claro como qualquer grupo de votos, mas não garantiu eleições; o que é diferente.
Um antigo artigo publicado no Globo ou Jornal do Commercio (creio que foi Globo mesmo!) dava notícia de que as 11 milhões de famílias ou de brasileiros assistidos pelo Bolsa Família somente geraram três milhões de votos na reeleição de Lula. Ou sejam, como votaram 61 milhões de pessoas em sua reeleição num universo de 102 milhões de votos à época, pelo que me lembro, informava-se que se fossem excluídos os votos dos beneficiários do Bolsa Família, mesmo assim Lula teria sido reeleito e mais, grande parte dos beneficiários votaram na oposição!! Isso tudo só pode ter sido verificado por pesquisa de intenção de voto, lógico. Mas foi publicado em jornal.
Parece uma imbecilidade alguém que é contemplado pelo governo com Bolsa Família (e sem muitas opções de melhoras de vida por meios próprios) não votar em quem criou o programa, mas isso não é tão fantástico quando se sabe de duas coisas: (1) tratam-se de pessoas de baixíssima escolaridade e formação crítica política (óbvio) e (2) há um sentido na identificação imediata do povo com partidos que não é o de alinhamento político-partidário-programático e isso ainda não é bem conhecido e (2.1) pobre foge da imagem de pobre, como em qualquer lugar no mundo, se isso for possível. Eu explico.
O item (1) é claro e autoexplicativo. Se a família é paupérrima e de baixíssima escolaridade, grande parte analfabeta, muitas vezes não há a percepção clara para essas pessoas de que o benefício do Bolsa Família somente continuará se houver reeleição de alguém. Esse contingente vive em condições abjetas e sub-humanas, muitas vezes. Na época da reeleição O programa Luz para Todos ainda não tinha atingido seu potencial total e saibam que antes disso, no interior do Nordeste não podia ter estoque de vacinas e as pessoas salgavam comida para conservá-la, como feito na Idade Média!!
Então, esse é o contexto de muitas famílias que recebiam Bolsa Família desde 2002. É compreensível a falta de entendimento e engajamento político para qualquer coisa, inclusive para manter o Bolsa família que os beneficiava e compreensível os dados de relativa baixa votação na reeleição do Lula deste contingente, à época.
Mas o mais impressionante são os itens (2) e (2.1). Vocês sabiam que beneficiários do Pro-Uni ou Fies, que talvez não pudessem cursar uma universidade sem o programa social de financiamento de educação superior para pobres, muitas vezes quando passam a frequentar as salas de faculdades e entram em contato com os filhos de camadas mais ricas da população adotam os argumentos e modos de pensar da camada mais rica?
Fiquei sabendo disso há pouco tempo. Um professor universitário estava discutindo programas de governo que resgatam pessoas da pobreza e o próprio Bolsa Família em determinado curso universitário, e, não me lembro bem dos detalhes, mas do grupo de alunos mais conservador (que era maioria na turma) que estava sendo contra a continuidade dos programas, constava um aluno que era beneficiário do Pro-Uni ou Fies. O professor falou que um exemplo de acesso e de resgate era aquele aluno e perguntou porque ele era contra já que era beneficiado. O menino se ofendeu e disse que o professor adotou conduta de segregação em relação a ele. A história que nos interessa morreu aqui.
Vejam, isso é chocante, mas é compreensível. O ser humano quer se agregar. Se uma pessoa está em um grupo conservador, ainda mais adolescente ou muito jovem, não adianta imaginar que ficará bradando contra o grupo com o qual quer se agregar e em que está em minoria. Alguns simplesmente adotam as idéias para serem aceitos no grupo e não digo que seja por má-fé. Esta pessoa e seu subconsciente funcionam no sentido de garantir que ela progrida no meio social e isso requer aceitação social.
E veja que esta pessoa beneficiária do Pro-Uni, normalmente é a primeira da família a ir à faculdade e sua opinião política gozará de credibilidade ante seus familiares. Ou seja, esta pessoa multiplicará seu voto em sua família e seio social.
Então, esse fato comportamental do ser humano, pouco ou nada avaliado, é responsável pelo fato de que muitas pessoas beneficiadas por programas de governo, mesmo sendo muito pobres, mesmo devendo, a nosso juízo de classe média, gratidão ao governo e dever até mesmo cerrar fileira com ele, em um grande curral eleitoral, simplesmente não votam no governo!
E há outro dado interessante. Talvez pela sabida miscelânea de partidos e falta de clareza sobre programas de partidos políticos, os partidos não sejam muito valorizados pelo brasileiro em geral e também pelo pobre beneficiado por programas de governo. Fato é que a “marca” de alguns partidos ("PSDB para ricos" e "PT para pobres e servidores públicos", por exemplo) que é cultuada pela mídia e faz parte da cultura sócio-política brasileira, mesmo que em mutação constante, aliado a outro fato social brasileiro interessante de que “ninguém gosta de perder”, resulta em que há pobres sim votando em “partidos de ricos”.
Trato desta questão de forma direta e meio ridícula assim, porque é isto mesmo de que se trata a questão, é ridículo mas não necessariamente ruim. Isto se dá pela mecânica da multiplicação do voto. Quem sustentar bem seu voto para pessoas com menos educação tem razoável chance de convencê-la de que sua opção é melhor. Então pobres em contato com ricos ( o que é ótimo) podem sim serem convencidos a votar em partidos que não têm programa que beneficiem os próprios pobres.
Nada disso que estou falando é estudado ou objeto de estudo, porque chega muito na carne social, trabalha com conceitos simples, mas reais e graves (pobre/rico, letrado/iletrado, influente/infleunciado), e tratado abertamente pode gerar desconforto e rusgas sociais. Mas é isto.
É melhor (para a sociedade e assim é abordado socialmente e pela mídia) ver o quadro de forma mais natural, como se assim fosse, e o quadro é o seguinte: para o mal ou para o bem (hoje penso que para o bem) não há alinhamento político imediato de ricos e pobres a partidos com programas partidários que beneficiem mais suas respectivas classes. Isso é bom, pois evita o que esquerdistas cultuam como confronto de classes e mantém mais coesa a nossa sociedade.
A consciêncioa social de ricos que votam em partidos com programas partidários que beneficiam pobres e a propensão natural dos pobres de quererem se mesclar às camadas mais abastadas ou simplesmente por serem convencidos por parte da camada rica a votar em partidos com programas que não beneficiam tanto os pobres (ou seja pobres que votam contra seus próprios interesses sem entender que assim o fazem), cria esta realidade assombrosa e interessante para nossa sociedade: temos exercício democrático e pluralidade de votos entre pobres e ricos de forma mesclada em partidos com programas partidários que beneficiam ricos e pobres.
Isso tudo para eu dizer o que já vinha dizendo há muito tempo e que agora é confirmado, mesmo que por razões apresentadas no artigo com as quais não concordo, que o Programa Bolsa Família não influencia diretamente nas eleições e não cria curral eleitoral para o PT. Não foi assim na reeleição do Lula, não foi assim na eleição de Dilma e não foi assim na recente eleição municipal.
Graças a Deus. Podemos resgatar dívida social sem criar problemas eleitorais e mecanismos de posse do poder pelo Governo. Tudo do melhor. Mas os jornais de direita, a mídia de mercado e o próprio PSDB devem ter ficado tristes em perder essa retórica para justificar derrotas eleitorais ou incentivarem a troca de voto dos eleitores petistas para combater o "domínio da máquina eleitoral através de concessão de bolsas de assistência social". Tadinho deles. Mas uma hora a verdade acabaria sedimentada.
p.s.: texto revisto e ampliado
Vejam. Primeiro e mais importante: a informação do artigo recente de que o Bolsa Família não influenciou a última eleição é ótima pois não impede a continuidade de um programa que resgata uma dívida social do Estado brasileiro com todos os pobres abandonados intelectualmente pelo Estado por falta de garantia de acesso a todos à educação gratuita de qualidade, falta de assistência social, falta de política de valorização do trabalho, falta de assistência médica, ou seja falta de toda a infraestrutura possível a essas pessoas para que pudessem se organizar, educarem-se e realizarem-se como cidadãos autônomos, estando hoje no total ostracismo social sem previsão de resgate. Refiro-me aos brasileiros deseducados acima de 40 anos (no ano de 2002).
Voltando para o tema da não influência do programa de governo nas eleições, acessem o útlimo artigo em
http://oglobo.globo.com/pais/bolsa-familia-nao-garante-mais-votos-ao-pt-em-cidades-com-programa-6634611
O viés foi de dizer que não há "mais" influência, admitindo que, segundo o artigo "uma grande parte dos que estudam o tema não tem medo de assegurar que os programas sociais do governo Lula angariaram importante apoio e garantiram a reeleição do presidente Lula em 2006 e a eleição da presidente Dilma Rousseff em 2010". Sim, há a continuidade de afirmação de que o Programa reelegeu Lula e elegeu a Dilma. Mas isto é mentira. Ajudou, claro como qualquer grupo de votos, mas não garantiu eleições; o que é diferente.
Um antigo artigo publicado no Globo ou Jornal do Commercio (creio que foi Globo mesmo!) dava notícia de que as 11 milhões de famílias ou de brasileiros assistidos pelo Bolsa Família somente geraram três milhões de votos na reeleição de Lula. Ou sejam, como votaram 61 milhões de pessoas em sua reeleição num universo de 102 milhões de votos à época, pelo que me lembro, informava-se que se fossem excluídos os votos dos beneficiários do Bolsa Família, mesmo assim Lula teria sido reeleito e mais, grande parte dos beneficiários votaram na oposição!! Isso tudo só pode ter sido verificado por pesquisa de intenção de voto, lógico. Mas foi publicado em jornal.
Parece uma imbecilidade alguém que é contemplado pelo governo com Bolsa Família (e sem muitas opções de melhoras de vida por meios próprios) não votar em quem criou o programa, mas isso não é tão fantástico quando se sabe de duas coisas: (1) tratam-se de pessoas de baixíssima escolaridade e formação crítica política (óbvio) e (2) há um sentido na identificação imediata do povo com partidos que não é o de alinhamento político-partidário-programático e isso ainda não é bem conhecido e (2.1) pobre foge da imagem de pobre, como em qualquer lugar no mundo, se isso for possível. Eu explico.
O item (1) é claro e autoexplicativo. Se a família é paupérrima e de baixíssima escolaridade, grande parte analfabeta, muitas vezes não há a percepção clara para essas pessoas de que o benefício do Bolsa Família somente continuará se houver reeleição de alguém. Esse contingente vive em condições abjetas e sub-humanas, muitas vezes. Na época da reeleição O programa Luz para Todos ainda não tinha atingido seu potencial total e saibam que antes disso, no interior do Nordeste não podia ter estoque de vacinas e as pessoas salgavam comida para conservá-la, como feito na Idade Média!!
Então, esse é o contexto de muitas famílias que recebiam Bolsa Família desde 2002. É compreensível a falta de entendimento e engajamento político para qualquer coisa, inclusive para manter o Bolsa família que os beneficiava e compreensível os dados de relativa baixa votação na reeleição do Lula deste contingente, à época.
Mas o mais impressionante são os itens (2) e (2.1). Vocês sabiam que beneficiários do Pro-Uni ou Fies, que talvez não pudessem cursar uma universidade sem o programa social de financiamento de educação superior para pobres, muitas vezes quando passam a frequentar as salas de faculdades e entram em contato com os filhos de camadas mais ricas da população adotam os argumentos e modos de pensar da camada mais rica?
Fiquei sabendo disso há pouco tempo. Um professor universitário estava discutindo programas de governo que resgatam pessoas da pobreza e o próprio Bolsa Família em determinado curso universitário, e, não me lembro bem dos detalhes, mas do grupo de alunos mais conservador (que era maioria na turma) que estava sendo contra a continuidade dos programas, constava um aluno que era beneficiário do Pro-Uni ou Fies. O professor falou que um exemplo de acesso e de resgate era aquele aluno e perguntou porque ele era contra já que era beneficiado. O menino se ofendeu e disse que o professor adotou conduta de segregação em relação a ele. A história que nos interessa morreu aqui.
Vejam, isso é chocante, mas é compreensível. O ser humano quer se agregar. Se uma pessoa está em um grupo conservador, ainda mais adolescente ou muito jovem, não adianta imaginar que ficará bradando contra o grupo com o qual quer se agregar e em que está em minoria. Alguns simplesmente adotam as idéias para serem aceitos no grupo e não digo que seja por má-fé. Esta pessoa e seu subconsciente funcionam no sentido de garantir que ela progrida no meio social e isso requer aceitação social.
E veja que esta pessoa beneficiária do Pro-Uni, normalmente é a primeira da família a ir à faculdade e sua opinião política gozará de credibilidade ante seus familiares. Ou seja, esta pessoa multiplicará seu voto em sua família e seio social.
Então, esse fato comportamental do ser humano, pouco ou nada avaliado, é responsável pelo fato de que muitas pessoas beneficiadas por programas de governo, mesmo sendo muito pobres, mesmo devendo, a nosso juízo de classe média, gratidão ao governo e dever até mesmo cerrar fileira com ele, em um grande curral eleitoral, simplesmente não votam no governo!
E há outro dado interessante. Talvez pela sabida miscelânea de partidos e falta de clareza sobre programas de partidos políticos, os partidos não sejam muito valorizados pelo brasileiro em geral e também pelo pobre beneficiado por programas de governo. Fato é que a “marca” de alguns partidos ("PSDB para ricos" e "PT para pobres e servidores públicos", por exemplo) que é cultuada pela mídia e faz parte da cultura sócio-política brasileira, mesmo que em mutação constante, aliado a outro fato social brasileiro interessante de que “ninguém gosta de perder”, resulta em que há pobres sim votando em “partidos de ricos”.
Trato desta questão de forma direta e meio ridícula assim, porque é isto mesmo de que se trata a questão, é ridículo mas não necessariamente ruim. Isto se dá pela mecânica da multiplicação do voto. Quem sustentar bem seu voto para pessoas com menos educação tem razoável chance de convencê-la de que sua opção é melhor. Então pobres em contato com ricos ( o que é ótimo) podem sim serem convencidos a votar em partidos que não têm programa que beneficiem os próprios pobres.
Nada disso que estou falando é estudado ou objeto de estudo, porque chega muito na carne social, trabalha com conceitos simples, mas reais e graves (pobre/rico, letrado/iletrado, influente/infleunciado), e tratado abertamente pode gerar desconforto e rusgas sociais. Mas é isto.
É melhor (para a sociedade e assim é abordado socialmente e pela mídia) ver o quadro de forma mais natural, como se assim fosse, e o quadro é o seguinte: para o mal ou para o bem (hoje penso que para o bem) não há alinhamento político imediato de ricos e pobres a partidos com programas partidários que beneficiem mais suas respectivas classes. Isso é bom, pois evita o que esquerdistas cultuam como confronto de classes e mantém mais coesa a nossa sociedade.
A consciêncioa social de ricos que votam em partidos com programas partidários que beneficiam pobres e a propensão natural dos pobres de quererem se mesclar às camadas mais abastadas ou simplesmente por serem convencidos por parte da camada rica a votar em partidos com programas que não beneficiam tanto os pobres (ou seja pobres que votam contra seus próprios interesses sem entender que assim o fazem), cria esta realidade assombrosa e interessante para nossa sociedade: temos exercício democrático e pluralidade de votos entre pobres e ricos de forma mesclada em partidos com programas partidários que beneficiam ricos e pobres.
Isso tudo para eu dizer o que já vinha dizendo há muito tempo e que agora é confirmado, mesmo que por razões apresentadas no artigo com as quais não concordo, que o Programa Bolsa Família não influencia diretamente nas eleições e não cria curral eleitoral para o PT. Não foi assim na reeleição do Lula, não foi assim na eleição de Dilma e não foi assim na recente eleição municipal.
Graças a Deus. Podemos resgatar dívida social sem criar problemas eleitorais e mecanismos de posse do poder pelo Governo. Tudo do melhor. Mas os jornais de direita, a mídia de mercado e o próprio PSDB devem ter ficado tristes em perder essa retórica para justificar derrotas eleitorais ou incentivarem a troca de voto dos eleitores petistas para combater o "domínio da máquina eleitoral através de concessão de bolsas de assistência social". Tadinho deles. Mas uma hora a verdade acabaria sedimentada.
p.s.: texto revisto e ampliado
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Três pontos: Copersucar, juros Selic a 7,25% e iminente aumento de IPTU no RJ
Pessoal, estava devendo estes pontos. Aí vão.
Copersucar compra empresa de Etanol americana - Excelente informação. Infelizmente não é o governo que está fazendo por onde podermos explorar nosso potencial de produtores de etanol de qualidade para expandir mercado mundial para nossa produção e venda de etanol. A área privada dá um passo importante. A Copersucar comprando empresa responsável por 9% do mercado de etanol americano cria um laço interessantíssimo para crescimento do mercado de etanol brasileiro. É óbvio que lá será vendido o etanol de milho (por causa do lobby local) e aqui o de cana, mais barato e eficiente, mas esse link é estratégico. Pode começar a ocorrer palnejamento em comum e (não tem outro jeito mesmo) join-ventures que possibilitem a entrada do etanol brasilerio nos EUA. Nunca é demais sonhar. O lobby do etanol de milho e o fechamento do mercado local para os americanos produtores de etanol de milho é ferrenho, contrário ao livre comércio pregado pelos americanos para as outras nações, mas é real e somente com divisão de lucros admitirão crescimento do etanol brasileiro... espero somente que os brasilerios que aplaudem os americanos, cobrem do governo e dos produtores nacionais que defendam também nossos interesses e nossa produção e não somente fiquem brandando como papagaios (ou ingênuos ou pagos) a adoção de livre comércio. Isso enriquece quem produz melhor. Mas não é adotado a nosso favor, como se vê no mercado de etanol.
Juros a 7,25% - Lindo. o BACEN baixou com razão mais uma vez o juros SELIC e não houve muita xiadeira do mercado. Li inclusive elogios vindo da mídia de mercado. Que situação inimaginável em julhode 2011 e ainda depois.. mas realmente estamos agora em um limite. A inflação deve ser controlada... e está. Não há pressões estruturais para inflação no horizonte, a não ser por pressão de oferta (ou melhor falta de oferta - alimentos em especial) e não por excesso de demanda. Quando a inflação se apresentar (o que está difícil de acontecer), sendo por falta de oferta, não é para se atacar com aumento de juros selic como a mídia está falando, mas com investimento na produção dos bens faltantes, com importação e com medidas macroprudenciais. Somos o país com uma das (senão a melhor) melhores configurações e não há motivo para pagarmos selic alta!! Temos de aproveitar para alinhar nossos juros básicos e juros reais com os europeus, americanos e japoneses, porque estamos melhores. A hora é essa. Seguimos acompanhando.
Aumento de IPTU o RJ - Interessante a postura do Prefeito Eduardo Paes... prometeu não aumentar IPTU em campanha e assim que assumiu, disse que aumentará. Interessante. Argumentos para aumentos existem e o Freixo admitiu que reveria IPTU, correndo o risco de, sendo honesto e transparente, perder votos. Perdeu votos e a a população receberá o aumento de IPTU da mesma forma. Interessante.. veremos quais mais surpresas Eduardo Paes nos reserva e a seus eleitores. Se a revisão for ampla, seria justa. Se for só para as pessoas mais pobres ou perto de regiões antes conflagradas e agora seguras (por causa das UPPs) creio que criará alguma xiadeira justa que apontará tratamento descriminador, já que vários locais valorizaram no RJ. Para o mercado imobiliário, tanto para compra como para aluguel, o aumento de IPTU resultaria em mais uma pressão para reajustes de aluguéis e de preços de imóveis para baixo, apesar de com relevância e impacto pequeno. O impacto seria maior para queda de aluguel do que para queda de preço de imóvel, mas que é informação com impacto de viés de baixa para o mercado imobiliário, isso é. O correto não seria aumentar agora, mas daqui a quatro anos, caso os preços se mantivessem. Reajuste agora, caso venha correção, gerará problemas mais à frente.
p.s. de 09/11/2012 - corrigida a informação de Selic a 7,5%. A selic encontra-se, após última queda, em 7,25%.
Copersucar compra empresa de Etanol americana - Excelente informação. Infelizmente não é o governo que está fazendo por onde podermos explorar nosso potencial de produtores de etanol de qualidade para expandir mercado mundial para nossa produção e venda de etanol. A área privada dá um passo importante. A Copersucar comprando empresa responsável por 9% do mercado de etanol americano cria um laço interessantíssimo para crescimento do mercado de etanol brasileiro. É óbvio que lá será vendido o etanol de milho (por causa do lobby local) e aqui o de cana, mais barato e eficiente, mas esse link é estratégico. Pode começar a ocorrer palnejamento em comum e (não tem outro jeito mesmo) join-ventures que possibilitem a entrada do etanol brasilerio nos EUA. Nunca é demais sonhar. O lobby do etanol de milho e o fechamento do mercado local para os americanos produtores de etanol de milho é ferrenho, contrário ao livre comércio pregado pelos americanos para as outras nações, mas é real e somente com divisão de lucros admitirão crescimento do etanol brasileiro... espero somente que os brasilerios que aplaudem os americanos, cobrem do governo e dos produtores nacionais que defendam também nossos interesses e nossa produção e não somente fiquem brandando como papagaios (ou ingênuos ou pagos) a adoção de livre comércio. Isso enriquece quem produz melhor. Mas não é adotado a nosso favor, como se vê no mercado de etanol.
Juros a 7,25% - Lindo. o BACEN baixou com razão mais uma vez o juros SELIC e não houve muita xiadeira do mercado. Li inclusive elogios vindo da mídia de mercado. Que situação inimaginável em julhode 2011 e ainda depois.. mas realmente estamos agora em um limite. A inflação deve ser controlada... e está. Não há pressões estruturais para inflação no horizonte, a não ser por pressão de oferta (ou melhor falta de oferta - alimentos em especial) e não por excesso de demanda. Quando a inflação se apresentar (o que está difícil de acontecer), sendo por falta de oferta, não é para se atacar com aumento de juros selic como a mídia está falando, mas com investimento na produção dos bens faltantes, com importação e com medidas macroprudenciais. Somos o país com uma das (senão a melhor) melhores configurações e não há motivo para pagarmos selic alta!! Temos de aproveitar para alinhar nossos juros básicos e juros reais com os europeus, americanos e japoneses, porque estamos melhores. A hora é essa. Seguimos acompanhando.
Aumento de IPTU o RJ - Interessante a postura do Prefeito Eduardo Paes... prometeu não aumentar IPTU em campanha e assim que assumiu, disse que aumentará. Interessante. Argumentos para aumentos existem e o Freixo admitiu que reveria IPTU, correndo o risco de, sendo honesto e transparente, perder votos. Perdeu votos e a a população receberá o aumento de IPTU da mesma forma. Interessante.. veremos quais mais surpresas Eduardo Paes nos reserva e a seus eleitores. Se a revisão for ampla, seria justa. Se for só para as pessoas mais pobres ou perto de regiões antes conflagradas e agora seguras (por causa das UPPs) creio que criará alguma xiadeira justa que apontará tratamento descriminador, já que vários locais valorizaram no RJ. Para o mercado imobiliário, tanto para compra como para aluguel, o aumento de IPTU resultaria em mais uma pressão para reajustes de aluguéis e de preços de imóveis para baixo, apesar de com relevância e impacto pequeno. O impacto seria maior para queda de aluguel do que para queda de preço de imóvel, mas que é informação com impacto de viés de baixa para o mercado imobiliário, isso é. O correto não seria aumentar agora, mas daqui a quatro anos, caso os preços se mantivessem. Reajuste agora, caso venha correção, gerará problemas mais à frente.
p.s. de 09/11/2012 - corrigida a informação de Selic a 7,5%. A selic encontra-se, após última queda, em 7,25%.
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Memória política: Edson Santos, Nelson Bournier, Adilson Pires e Brizola Neto e o Pré-sal
Senhores, compartilho a memória de que esses quatro representantes do Rio de Janeiro em Brasília de alguma forma prejudicaram interesse do Rio de Janeiro votando a favor ou da tramitação de Projeto de royalties (Brizola Neto - PDT) ou a favor do projeot de lei de Ibsen, como foi o caso de Nelson Bournier (PMDB), Adilson Pires (PR) e parece que Edson Santos (PT), para ficarem bem com o Governo Federal.
Acesse: http://www.gterra.com.br/empresarial/pre-sal-prejuizo-imediato-para-o-servidor-27231.html
Veja o trecho que selecionei:
p.s.: não achei o artigo que falava da posição prejudicial de Edson Santos nas votações sobre o Pré-sal. Fica o alerta da falta imediata da prova de que Edson Santos (PT) votou contra o Rio de Janeiro na questão do Pré-sal.
Acesse: http://www.gterra.com.br/empresarial/pre-sal-prejuizo-imediato-para-o-servidor-27231.html
Veja o trecho que selecionei:
"Apesar da revolta, nem todos os deputados federais do Rio estiveram lá para defender nossos interesses. A Câmara registrou 369 deputados a favor da emenda. Um deles é Adilson Soares (PR), nascido no Espírito Santo, mas eleito pelo Rio. Consultor econômico que faz aniversário em 11 de setembro, ele concordou em tirar R$ 7,55 bilhões do Rio. O voto de Nelson Bournier, ex-prefeito de Nova Iguaçu, também havia sido registrado contra, mas foi retificado. Assim, 368 deputados foram contra o Rio, 73 a favor e 2 se abstiveram.
Deputados do Rio fugiram da raia
Mais quatro deputados federais da bancada do Rio fugiram da raia e não compareceram à votação de quarta-feira. Presidente do DEM e filho do ex-prefeito Cesar Maia, Rodrigo Maia está na Alemanha, participando de evento da União Democrata Cristã. Marina Maggessi (PPS) disse ter passado mal ao constatar que o Rio levaria ‘lavada’ na votação: “Já sabia que seria uma grande sacanagem com o Rio. Meu médico recomendou ficar em casa”. Os deputados Vinícius Carvalho e Senhorita Suely (PR) não foram encontrados para justificar a ausência. A bancada do Rio chegou a apresentar requerimento para tirar de pauta o projeto. Foi derrotada, e com a ajuda dos deputados Brizola Neto (PDT), Eduardo Lopes (PRB) e novamente Adilson Soares. “Se não fosse votada emenda, ia paralisar a mudança do marco regulatório, que é importante para o Brasil”, disse Brizola Neto, que votou contra Ibsen."É importante gravarmos o que as pessoas fizeram, poios demonstra quem são para o povo que os elegeu. Fica aqui a memória.
p.s.: não achei o artigo que falava da posição prejudicial de Edson Santos nas votações sobre o Pré-sal. Fica o alerta da falta imediata da prova de que Edson Santos (PT) votou contra o Rio de Janeiro na questão do Pré-sal.
Concurso Público para professor no Município do Rio de Janeiro: salário de R$4.000,00
Pessoal, deparei-me com a seguinte informação no Jornal O Globo On Line de hoje, 29/10/2012:
Parabenizo a Prefeitura por oferecer salário inicial mínimo compatível com a atividade de professor, seguindo o entendimento deste Blog. Até hoje eu sabia que o melhor salário de professor era o de Duque de Caxias no valor de R$1.800,00.
Somente parabenizo a Prefeitura se o valor for para contratação de professor na qualidade de servidor público, o que demonstrará compromisso com a perenidade e qualidade de prestação de serviço públio de educação no tempo. Infelizmente, como todos que acompanham o Blog sabem, a opção do atual prefeito, Eduardo Paes, seja em Saúde Pública seja em Educação, vem sendo ocupar o espaço de cargos de professores, que não são preenchidos em função da histórica baixa remuneração, falta de inventivos e falta de perspectivas de carreira, através de contratação de serviços de educação e saúde prestados por Organizações Sociais e ONGs, o que gera aumento de valores pagos a particulares, desestímulo à carreira pública, diminuição de fiscalaizção pelo TCE e Ministério Público das verbas pagas a estas entidades, descumnprimento de teto constitucional para o salário desses contratados privados e risco de locupletamento do dinheiro público e desvio de vaerbas para financiamento de campanhas eleitorias de políticos que apóiam a terceirização e privatização da Educação e Saúde Públicas.
Mas, pelo anúncio, aparenta que os cargos oferecidos são de professores públicos, ou seja, para preenchimento de cargos públicos de professores. Se a remuneração de R$4.000,00 é para cargos efetivos de professores públicos, a PRefeitura tem nossos aplausos.
p.s. de 15/08/2014 - Leia também http://www.perspectivacritica.com.br/2013/09/eduardo-paes-e-sergio-cabral-negam.html
p.s. 2 de 15/08/2014 - Não temos aqui a informação do plano de carreira que foi definitivamente arpovado para o Município do RJ. Parece que o plano finalmente aprovado garantiria uma remuneração que se aproximaria de 6 mil no início de carreira, a qual finalizaria com pouco mais de R$9mil. Sobre a proposta do plano de carreira paresentado pelo Município e que estava sendo rechaçado pelos prefessores do RJ em 2013, antes da aprovação do texto final, acesse http://capitalismoemdesencanto.wordpress.com/2013/10/12/entendendo-o-plano-de-carreira-proposto-pela-prefeitura-do-rio-de-janeiro/
"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/RJ - A Secretaria Municipal de Educação do Rio divulgou os editais dos concursos para professores de português e história. São oferecidas 200 vagas, sendo 100 para cada uma das disciplinas. Serão reservadas 20% das vagas para negros e índios (40 vagas), conforme a lei de cotas sancionada pelo prefeito Eduardo Paes este ano, além de 20 para portadores de deficiência. As inscrições podem ser feitas a partir de amanhã, dia 30, até 12 de novembro, pelo site da Prefeitura do Rio. A taxa de inscrição é de R$ 70. Para concorrer, é necessário ter licenciatura plena específica na área. A remuneração inicial é de R$ 4.097,05, sendo salário-base de R$ 3.597,34, mais R$ 121 de auxílio-transporte, R$ 114,71 de bônus-cultura e R$ 264 de benefício-alimentação. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva,de caráter eliminatprio e classificatório, além de análise de títulos, apenas classificatória."O artigo completo está acessível em http://oglobo.globo.com/emprego/calendario-com-25-concursos-preve-abertura-de-6900-vagas-6572652
Parabenizo a Prefeitura por oferecer salário inicial mínimo compatível com a atividade de professor, seguindo o entendimento deste Blog. Até hoje eu sabia que o melhor salário de professor era o de Duque de Caxias no valor de R$1.800,00.
Somente parabenizo a Prefeitura se o valor for para contratação de professor na qualidade de servidor público, o que demonstrará compromisso com a perenidade e qualidade de prestação de serviço públio de educação no tempo. Infelizmente, como todos que acompanham o Blog sabem, a opção do atual prefeito, Eduardo Paes, seja em Saúde Pública seja em Educação, vem sendo ocupar o espaço de cargos de professores, que não são preenchidos em função da histórica baixa remuneração, falta de inventivos e falta de perspectivas de carreira, através de contratação de serviços de educação e saúde prestados por Organizações Sociais e ONGs, o que gera aumento de valores pagos a particulares, desestímulo à carreira pública, diminuição de fiscalaizção pelo TCE e Ministério Público das verbas pagas a estas entidades, descumnprimento de teto constitucional para o salário desses contratados privados e risco de locupletamento do dinheiro público e desvio de vaerbas para financiamento de campanhas eleitorias de políticos que apóiam a terceirização e privatização da Educação e Saúde Públicas.
Mas, pelo anúncio, aparenta que os cargos oferecidos são de professores públicos, ou seja, para preenchimento de cargos públicos de professores. Se a remuneração de R$4.000,00 é para cargos efetivos de professores públicos, a PRefeitura tem nossos aplausos.
p.s. de 15/08/2014 - Leia também http://www.perspectivacritica.com.br/2013/09/eduardo-paes-e-sergio-cabral-negam.html
p.s. 2 de 15/08/2014 - Não temos aqui a informação do plano de carreira que foi definitivamente arpovado para o Município do RJ. Parece que o plano finalmente aprovado garantiria uma remuneração que se aproximaria de 6 mil no início de carreira, a qual finalizaria com pouco mais de R$9mil. Sobre a proposta do plano de carreira paresentado pelo Município e que estava sendo rechaçado pelos prefessores do RJ em 2013, antes da aprovação do texto final, acesse http://capitalismoemdesencanto.wordpress.com/2013/10/12/entendendo-o-plano-de-carreira-proposto-pela-prefeitura-do-rio-de-janeiro/
Manchetes sobre Faltas de Empresas de ônibus para com a sociedade do RJ
Está ocorrendo uma série de artigos sobre empresas de ônibus e a má prestaçaõ de serviço público por elas ao cidadão do RJ.
Quero felicitar o Jornal O Globo por isso. Tudo bem que nós já tocamos nesse assunto há pelo menos um ano, apontando que as empresas de ônibus nunca têm cobradas suas multas de trânsito, que reinam isentas de multas de trânsito e de tributos no Estado e na cidade do Rio de Janeiro e que o candidato Marcelo Freixo, como já foi Gabeira, era uma esperança contra a dominação da política do Estado e do Munícípio por estas empresas.
Além de causar desordem na cidade, a falta de fiscalização dessas empresas, a falta de punição, e o tratamento diferenciado e anti-isonômico criam um círculo vicioso de poder-continuidade de tratamento anti-isonômico que agiganta essas empresas na agenda política dos candidatos a governo do Município e Estado do Rio de Janeiro, prejudicando arrecadação, investimento dos valores arrecadados em saúde, educação ou previdência municipal e estadual, e prejudica a solução definitiva do transporte público na Cidade do Rio de Janeiro, que passa obrigatoriamente por mais trilhos e trens do que ônibus.
Não sei por quanto tempo continuará a publicação deste tipo de informação, mas quanto mais tempo demorar a sair das manchetes, maiores as chances de se elucidar essa proximidade figadal da Fetranspor e os Governos Estadual e Municipal do RJ em detrimento das contas públicas, da ordem no trânsito, da mobilidade social e da própria sociedade em termos gerais.
Quero felicitar o Jornal O Globo por isso. Tudo bem que nós já tocamos nesse assunto há pelo menos um ano, apontando que as empresas de ônibus nunca têm cobradas suas multas de trânsito, que reinam isentas de multas de trânsito e de tributos no Estado e na cidade do Rio de Janeiro e que o candidato Marcelo Freixo, como já foi Gabeira, era uma esperança contra a dominação da política do Estado e do Munícípio por estas empresas.
Além de causar desordem na cidade, a falta de fiscalização dessas empresas, a falta de punição, e o tratamento diferenciado e anti-isonômico criam um círculo vicioso de poder-continuidade de tratamento anti-isonômico que agiganta essas empresas na agenda política dos candidatos a governo do Município e Estado do Rio de Janeiro, prejudicando arrecadação, investimento dos valores arrecadados em saúde, educação ou previdência municipal e estadual, e prejudica a solução definitiva do transporte público na Cidade do Rio de Janeiro, que passa obrigatoriamente por mais trilhos e trens do que ônibus.
Não sei por quanto tempo continuará a publicação deste tipo de informação, mas quanto mais tempo demorar a sair das manchetes, maiores as chances de se elucidar essa proximidade figadal da Fetranspor e os Governos Estadual e Municipal do RJ em detrimento das contas públicas, da ordem no trânsito, da mobilidade social e da própria sociedade em termos gerais.
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