Pessoal, primeiro de tudo: não existe voto certo ou errado. Ponto. Não se discute mais isso. A forma como o brasileiro vem discutindo política, refletindo o ódio que os jornais impulsionam contra tais pessoas e tais partidos tem que parar.
O processo político pressupõe o debate sobre ideias, programas de governo oferecidos pelos partidos e candidatos e eleição, dentro das estreitas opções que temos em cada pleito.
Depois de eleito, os que nele não votaram não são perdedores do processo eleitoral. Mas o eleito consubstancia a concretização, a materialização do vontade popular que, em um amálgama disforme e multifacetado, terminou por eleger. É o retrato de um momento. E todos temos de torcer para que o cara faça bom governo, pois os prejudicados seríamos nós mesmos, caso isso não ocorra. E lá na frente, no próximo pleito, o embate ideológico entre o que foi feito versus o que poderia ter sido feito, aliado ao confronto entre novos programas de governo, que são apresentados por partidos e por seus novos candidatos, repetirá o debate sobre as opções estreitas que teremos de fazer e, novamente, o amálgama social gerará outro eleito, que governará a todos. Isso é o processo político. É a isso que se chama de democracia.
Então, não há opção errada. Para nós do Blog Perspectiva Crítica há opções que se apresentam melhores, por tais prismas, e piores, por tais prismas, e o balanço entre o que de melhor e de pior há em cada candidato dá o norte para que o eleitor se convença que, em tal momento, a melhor (ou menos pior.. rs) opção seja tal e qual candidato.
E hoje, em 10/10/2016, analisando nossos dois candidatos a prefeito para o segundo turno no Município do Rio de Janeiro temos de chegar a alguma conclusão, por mais que seja duro escolher entre Crivella e Freixo para o cidadão médio.
Não fizemos isso no primeiro turno, mas foi porque muitas coisas aconteceram na vida do Blogger e prejudicou um pouco a produção desses últimos três meses.. rsrsrs. E estava muito complicado fazer boas considerações para o grupo completo de candidatos, então, preferimos deixar o eleitor e leitor seguirem sem nossas considerações, já que elas não podiam ser dadas de forma adequada em relação a todos os candidatos, ou ao menos em relação aos mais bem apontados pelas pesquisas como depositários da confiança do eleitor.
O prazo de propaganda eleitoral também foi curto e a pouca exposição de todos dificultou a sedimentação que consideramos mínima sobre impressões nossas em relação a cada candidato e seus programas de governo, além de suas posturas pessoais defendendo suas idéias e seus programas. Isso dificulta a análise e uma abordagem adequada do Blog sobre eles, motivo pelo qual, para fazer mal ou parcialmente feito preferimos não fazer.
Agora, no segundo turno é diferente. São apenas dois candidatos. São somente dois programas e duas pessoas a serem analisadas. A qualidade da informação sobre ambos é melhor para efeito de abordagem e comparação. Assim, faremos agora a análise com propriedade, em termos sintéticos.
Iniciaremos com uma mensagem de Facebook que mandamos a amigos, em meio à tal discussão: Freixo ou Crivella? Amigos criticavam a opinião do Blogger, com ressalvas, favorável ao candidato Freixo porque ele seria um radical de esquerda, em suma.. rsrs. Havia a acusação, também, de que o Blogger "apoiou e defendeu o Lula e a Dilma", como forma de desconstituir a sua capacidade como eleitor.. rsrsrs. Como todos os que votaram em Lula e Dilma conhecem essa realidade de enxovalhamento pelos amigos (rsrsrs), fica garantido o ambiente em meio ao qual foi lançada a resposta do Blogger.
Importante notar que isso é um comportamento cultural do brasileiro na nossa recente democracia: você vota, se seu eleito vence, você se sente vencedor e os que nele não votaram se sentem perdedores. Se o eleito for bem, você pessoalmente intensifica sua autoridade de escolha, na mesma proporção da medida em que os não eleitores se sentem tristes e deprimidos pelo sucesso daquele que ele não elegeu...rsrsrs. Mas se seu eleito cometer falhas, você eleitor é tratado como o pessoal culpado e a autoridade moral se inverte, você sendo escurraçado por sua incompetência em não ter visto o risco em tal eleição; e o que nele não votou vira um ícone de visão e ciência, praticamente com dom de premonição... rsrsrsrsr (nossa sociedade é demais!! rsrsrs Novela mexicana pura!1 rsrsrs).
É assim... e assim foi com Lula e Dilma... e assim foi com Collor e FHC, que quase vendeu a Petrobrás. Ninguém vê pelo simples lado de que houve a eleição e alguém foi eleito; o processo político o elegeu. Se o eleito for bem, bom para todos. Se o eleito for mal e se for corrupto, ele traiu seus eleitores, a confiança do País, traiu o objetivo do processo político, e teremos de escolher outro em nova eleição. Simples assim. Mas. enfim.. é isso.... ou melhor dizendo, nõa é isso que fazemos. Rsrs.
Aí a mensagem aos interlocutores do Facebook pessoal do Blogger (com correções de digitação e com melhor apresetnação do texto):
"Gente, me desculpa, mas as opções são: Crivella com apoio da Universal e do Garotinho ou Freixo com apoio da Jandira Feghali e PT. Eu não errei com o PT. O PT errou comigo e com o país, por isso perdeu 2/3 de cidades e de eleitores. Freixo tem esse problema de falar de golpe e Maduro... ele tem esse problema.
O que isso influi na máquina administrativa da Prefeitura? O orçamento municipal está a mínguas, então ele não pode estatizar nada. Ele não terá apoio do governo estadual ou municipal, então ele não poderá gastar nada e nem fazer muitas obras. Aliás, o RJ recebeu muita verba para obras por causa das olimpíadas e não creio que terá preferência de nada com Freixo ou Crivella. Então só sobra para ele fiscalizar licitações públicas e melhorar o serviço público.
O PT roubou? Isso nada quer dizer que o Freixo, do PSOL, vá fazer isso. Não vejo a lógica. Acho muito pelo contrário. O único mal que Freixo pode fazer é a ele mesmo, se mandar mal no governo municipal. A ele e ao que resta de uma esquerda no RJ.
Por outro lado, o Garotinho e a Universal estão com Crivella e ambos nós sabemos que têm fama ruim de se apropriar de bens alheios e de se aproveitarem da fé alheia e fazer contratos esquisitos com cooperativas, enfim..
Parece-me que o risco com o Freixo é menor, mas entendo quem o odeie por mera cor partidária ou doutrina filosófico-partidária. Se vocês acham que Crivella é boa escolha e melhor que Freixo, vão fundo. Agora, não me venham com a fácil e covarde opção de nulo ou branco. Isso é passar a responsabilidade e o debate para os outros."
"Freixo gostaria de aumentar trem e diminuir ônibus. Eu concordo com isso. Freixo arriscou a vida acusando mais de 250 milicianos, então acho que tem coragem para enfrentar outras máfias, inclusive dos ônibus.. E Crivella? Não vejo potencial de mudança de alguma coisa ali. Vejo uma mesmice. Vejo uma fadiga e falta de entusiasmo. Mas é claro que eu posso estar errado... mas é só argumentar em contrário. Piada é não tecer três frases de argumento e consideração pelas opções que faz e se achar no direito de julgar a opinião dos outros ou dizer que vai votar nulo. Para mim isso é piada."
Ficam aqui simples considerações que acho suficientes para a hipótese. Freixo fala sobre golpe... gosta do Maduro.. e é um cara inteligente.. eu sei que ele sabe dos erros e abusos do PT e de Maduro.. mas, como sou de centro-esquerda, sei ler como ele pensa. Ele pensa que PT e Maduro são a esquerda no poder e que, se eles erram, a direita também erra; e, erro por erro, é melhor ficar com o projeto de esquerda. É assim que ele pensa.
Agora, ele não pode transformar, na nossa opinião, o Município do Rio de Janeiro em bunker do "Fora Temer"... rsrsrs. Duvido que faça isso. Seria muita burrice. Mas e se fizer?!?! Estará queimado para o grande eleitorado!! Então, a oportunidade com Freixo é única para quem vota na esquerda e quem vota na direita. Por quê? Porque para os de esqueerda, verão a prática administrativa de seus escolhidos prediletos de tal vertente partidária, com todos os benefícios em melhora de serviços públicos e implantação de projetos de diminuiçlão de desigualmente social e respeito a minorias e à produção cultural, com atenção á educação e saúde e combate a estruturas oligárquicas de poder encrustradas desde sempre nos governos municipais.
E para os de direita? Também é, porque o Estado está falido. Ninguém que chegue à Prefeitura conseguirá dinheiro mesmo. Então são 4 anos perdidos para investimentos. E ele quererá aumentar IPTU de alguém? Mas ele não pode fazer nada se não for aprovado pela Câmara dos Vereadores... e o que não faltará será oposição lá.. rsrsrs Talvez seja o primeiro governo municipal com oposição na Câmara, a qual normalmente está toda no bolso e nos cargos do governo municipal.
Neste quadro, que prejuízo o Freixo, como Prefeito, se mal quisto pelo governo estadual e federal, pode prejudicar o RJ? Pouco. E prejudicar os cidadãos? Pequena a possibilidade. Mas ele tem uma enorme possibilidade de combater as máfias da saúde, de licitações, de obras de transportes... o governo dele pode até apagar o lava jato!! Talvez o maior preocupado com a eleição de Freixo seja o Sérgio Moro!! AUAHUAHAUHAU Ele pode sair das manchetes por bom tempo! É um risco bom de correr.
E o risco com o Crivella? Para nós, ele não tem potencial de mudar status quo. Vai combater máfia de quê? Vai colocar pessoas ligadas a Garotinho e Universal na máquina da Prefeitura? Vai fazer o quê? "Melhorar a saúde"? Eu não creio. Só se melhora a saúde investindo dinheiro e efetuando revisão de gestão na Saúde e se combatendo o roubo e desvio de verbas, medicamentos e próteses pela máfia da saúde. Crivella vai fazer isso? Duvido. Mas ele é mais político.. Ótimo. Mas político para quê, se não há o que se obter em verba do Estado e da União Federal para obras? Pois é...
O RJ foi beneficiado por todo tipo de obra para as Olimpíadas, Paralimpíadas e para a Copa do Mundo. Não seremos prioridade para investimentos de verbas estaduais e federais por um tempo. O Estado até está rescindidndo ou suspendendo alguns contratos de financiamentos internacionais por falta de verba para pagar as prestações. Então, qual o risco prático de não votar no Crivella? Pequeníssimo ou nulo, a nosso ver.
Então, para nós do Blog Perspectiva Crítica, desde que o Freixo pare de falar em golpe (rsrsrs), ele é a melhor escolha para Prefeito do RJ nesse pleito de 2016.
Mas um analista de cenários amigo meu, altamente conceituado, que trabalha em uma grande instituição de pesquisa renomada, afirma que, respondendo à minha apreensão sobre a eventual incapacidade de Freixo para ser político e saber dialogar com o parlamento, com a oposição e criar coalizão para emplacar projetos (mas isso o limitará a se focar em rever dívidas, contratos, licitações, e gerir hospitais, serviços e servidores públicos), "Freixo não sabe montar coalizão para governar. Vai tentar democracia direta e atropelar a Câmara (dos Vereadores). Digo que está eleito o Crivella...Campanha vai ser fraca. Já disseram que Freixo está só preparando terreno para 2018. Ele iria para governo do Rio somente se o Rio (hoje) for para o buraco. Mas seria mais provável de ele se candidatar ao Senado. Lindbergh tá morto com o PT. E Crivella vai deixar o posto (de Senador) vago para virar Prefeito. Tem duas vagas para o Senado abertas (para o Rio de Janeiro)."
Bem, talvez seja por isso que o Freixo não se importe em falar besteiras sobre "golpe" em praça pública. Meu amigo é bom em análises.. rsrsrsrs.
Vamos ver.
p.s. de 11/10/2016 - Texto revisto e ampliado.
segunda-feira, 10 de outubro de 2016
quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Perguntas Complexas, Respostas Publicadas - O que é ser progressista?
Um grande amigo de infância e que não gosta do Freixo ou da esquerda, em um debate no Facebook me fez a seguinte pergunta: " O que é ser progressista para você, Mário César?".
Eu, como eleitor do Freixo (não sem alguma resistência), em primeiro turno para o pleito de Prefeito do RJ 2016, tive de passar pelo devido "corredor polonês" dos amigos contrários a Freixo e á esquerda, e após responder meus amigos, compartilhei a experiência com uma amiga que tinha ficado um pouco sentida com seus amigos e colegas de Facebook que a recriminaram por sua escolha, arvorando-se em pessoas que "votaram melhor".. como se isso existisse.. rsrsrs.
Então, esse meu grande amigo me questionou quanto ao conceito que eu utilizo para dizer que progressistas da classe média , média alta e rica sofrem este bullying porque nossa classe social é mais conservadora.
Gostei da provocação e teci minha compreensão sobre o que é ser progressista. Compartilho a resposta a meu amigo, no afã de contribuir para esse debate, ainda mais em momento necessário para a revisão de conceitos políticos como é o que vivemos desde o Mensalão petista, psdbista (Eduardo Azeredo), Trensalão paulista, Petrolão petista, psdbista, pmdbista, comunista (Jandira Feghali foi citada) e pepista (PP), Operações Lava Jato, Zelotes e outras mais.
Aí vai a resposta.
"Amigo, progressista é querer diminuição da desigualdade social e regional, serviço público de saúde e educação gratuitos e de qualidade para todos os brasileiros, independente de classe social, é proteger as minorias (sem cair para a ditadura do politicamente correto), é proteger o meio ambiente ( o que não significa ser contra hidrelétricas e usinas nucleares, principiologicamente), e querer que haja transporte de massa e que ele seja usado por ricos e pobres, e, mais importante de tudo, é fazer as perguntas corretas e criar os índices econômico-sociais corretos para desenvolver política neste sentido, vertendo o orçamento público para realizar tudo isso, protegendo os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, e exigindo parcela proporcional de sacrifício entre ricos e pobres, para não somente punir trabalhadores quando é necessário fazer esforço fiscal, mas também exigir contrapartida de grandes empresas, bancos e ricos e super ricos, como preconiza Thomas Piketty.
Para mim, isso é ser progressista. É não culpar só servidores pelo orçamento enxuto (quando a culpa foi da queda de arrecadação por conta de baixo crescimento mundial, baixa de petróleo, minério de ferro e soja), mas os juros nababescos pagos pelo Brasil, intitulados pelo Antonio de La Torre, do Banco Mundial, " incompreensíveis". É ver que servidor público é igual a trabalhador da área privada: se nõa se paga bem, ele não trabalha e isso gera mal serviço prestado. Política remuneratória de servidores, portanto é tema de gestão de serviços públicos e que gera retorno em serviço e oportunidades de negócios e empregos para a sociedade e não mero gasto, como a mídia insiste em dizer...
Mas não só isso. Enfim, em suma, isso, para mim, é ser progressista, o que, como você pode ver, nõa é levantar bandeirinhas ridículas e simples de ideologia do politicamente correto e exige um pouco mais de inteligência e disposição a pensar do que meramente repetir vinhetas da TV Globo e do Jornal O Globo, O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo (este último é o melhor dos três). Progressista também não é votar no PSOL ou PT, mas buscar realizar, dentro das possibilidades políticas que se apresentem, aqueles objetivos. Não sei se era isso o que você tinha em mente sobre ser progressista.. rsrsrs. Espero que o tenha ajudado."
Ótimo o tema e acho que foi possível contribuir para a questão. Mas manuais de ciência política talvez tenham conceitos mais herméticos e doutrinários.
Quanto ao absurdo de nosso juros pagos, hoje, 06/10/2016, convém mencionar que foi publicado na Folha de São Paulo e no Jornal O Globo artigo sobre o tema em que é dito como Antonio de La Torre, do Banco Mundial não compreende a manutenção desses juros tão elevados por tanto tempo. Veja o trecho que selecionamos:
"Para o economista (De La Torre), as altas taxas de juros no Brasil são 'um dos grandes mistérios da América Latina', ao lado da incapacidade do México de crescer. Uma das prioridades do governo brasileiro deve ser uma reforma do sistema financeiro, recomendou.
'O problema da elevada taxa de juros no Brasil vai além das questões fiscais e está relacionado de maneira particular com uma história que está aprisionada ao sistema financeiro', disse. 'O sistema financeiro no Brasil é baseado em contratos de prazos muito curtos. Isso cria um equilíbrio que mantém as taxas de juros altas.'
Segundo De La Torre, 'uma agenda importante para o Brasil é a reforma do sistema financeiro para prazos mais longos. Esse tipo de reformas deveriam complementar as fiscais, para ajudar a reduzir as taxas de juros'."
Veja a íntegra em http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/10/1820140-banco-mundial-considera-ajuste-fiscal-complicado-mas-ve-recuperacao.shtml
Então, ver o mundo pela ótica conservadora (que mantém status quo) não é uma posição vantajosa para quem não está do lado que se beneficia desta visão. Mas ver diferentemente do que a grande mídia publica massivamente todos os dias é mais difícil do que ver e repetir as manchetes de jornal, que dão aos replicadores do conservadorismo, uma aura falsa de legitimidade a seus argumentos só porque são publicados em Jornais ditos sérios que conseguem repetir conceitos e inseri-los na consciência e aceitação social.
Entretanto, ser progressista não é ser anarquista ou comunista. E os valores e atos defendidos pela esquerda ou pelos progressistas (que não se confundem simplesmente) podem chegar um dia a ficar ultrapassados. Quando? Quando grande parte de seus objetivos forem atingidos e a insistência na teoria e em atos naquele sentido já não apresentarem os benefícios sociais que em épocas anteriores apresentaram (a política econômica anticíclica aplicada de 2009/10 até o segundo semestre de 2015 e que deveria ter sido alterada no segundo semestre de 2013 é um exemplo).
Aí, neste momento, um conservadorismo faz sentido. E é esse o jogo que mesmo os nossos amigos cultos não sabem jogar, preferindo participar de um Fla x Flu entre direita e esquerda que é simples, ridículo e não faz mais sentido nos dias de hoje.. mas é o debate que ainda vemos na prática.
O que é o correto? Como um cidadão deve se comportar sobre direita ou esquerda. No meu ver, deve usar essas duas vertentes para colher o melhor das duas para a sociedade (Teoria do Estado Conformacional). E se hoje precisamos de progressismo, que está na esquerda, não podemos descurar do respeito à teoria econômica (defendida a ferro e fogo por conservadores e "de direita"). Quando atingirmos índices sociais da Dinamarca, aí, quem sabe, caberá mais conservadorismo do que um progressismo. Mas no tempo as bandeiras de um e de outro, progressistas e conservadores, mudam para que eles, políticos e partidos, subsistam como tais identificáveis e diferenciáveis pela sociedade que os elege.. isso dificulta o entendimento.
Importante comentar que não quer dizer que você que é "de esquerda" tenha de mudar seus conceitos e virar "de direita", mas que deverá avaliar a situação política, econômica e social no tempo e no espaço e avaliar se cabe uma defesa mais pura da prática de valores de esquerda ou se cabe uma amenização em prol do bem coletivo. O saudável seria esse vai e vém, ao meu ver.. essa fluidez. Mas como isso é incompreensível para os adoradores do Fla x Flu político ou doutrinário de "esquerda x direita", o que faz mais sentido em uma visão de curto prazo das aplicações de programas e atos políticos, com fins à próxima eleição, ficamos tendo de debater lados e não atos e políticas de longo prazo. Triste.
segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Existe uma saída para a economia do Brasil sem que seja uma guinada brutal à direita?
Sim, leitores, há uma saída para a economia do Brasil que não seja uma brutal guinada à direita como o atual governo está fazendo. É muito importante entender o que ocorre para poder analisar se atacar e retirar todos os direitos trabalhistas e previdenciários possíveis é o único jeito de "modernizar" a economia e "estimular" os investimentos.
Legalizar 12 horas de trabalho diário, manter 14,25% de juros com expectativa de inflação de 7% no ano, pagando 7,25% de juros reais, tornar acordos trabalhistas acima da CLT, transformar trabalhadores em PJ e todos os possíveis em terceirizados, poder terceirizar atividade-fim, nada disso é necessário para que a economia volte para os eixos, mas confesso que isso altera a economia e facilita investimentos e poderia ganhar o rótulo de medidas de modernização do mercado de trabalho e de estímulo a investimentos. Privatizar a Previdência Social, retirar o ganho real anual do salário mínimo, cortar assistência social, diminuir à metade o Bolsa Família, demitir metade dos servidores públicos de carreira, não dar reajuste inflacionário anual para servidores públicos, tudo isso também economiza dinheiro do orçamento e pode ser chamado de política de "responsabilidade fiscal".
Agora, eu pergunto, mas isso é necessário? Não. E isso tudo atinge quem? Trabalhadores e pobres. Nem sequer, em todos os artigos que leio sobre "incentivos à economia" e "medidas de responsabilidade fiscal e contenção de gastos públicos" e medidas de "modernização da economia", nem sequer há uma avaliação dos problemas econômicos pelos quais passamos de forma séria pelo lado da arrecadação. Não há boas idéias abordadas também sobre como melhor arrecadar, só como diminuir impostos; mesmo que o Estado do Rio de janeiro tenha 95 bilhões de reais em créditos tributários e um problema fiscal da ordem de 30 bilhões de reias, por exemplo. Só há abordagem pelo lado dos gastos. E a abordagem pelo lado dos gastos públicos nunca é sobre como diminuir gastos com juros pagos nababescamente a bancos, com o que gastamos quase 10% do PIB, por exemplo, mas como diminuir gastos com servidores, que são, veja, nem 5% do gasto do PIB. A conta maior não é mais importante?
A previdência, lugar comum num ponto de partida para discussão, deve ser reajustada. Isso é certo. O brasileiro vive até 80 anos (grandes centros), com média já computada de uns 74 anos de idade, e fica difícil manter pagamentos de benefícios com a média de idade de aposentadoria da área privada em 54 anos e de 60 anos no serviço público. Homens e mulheres deveriam realmente se aposentar mais tarde. Isso, para um país que quer ter previdência pública, é essencial.
E mais uma vez os limites dessas alterações são bem amparados quando comparamos com o que ocorre na Europa. Este é o parâmetro adequado e saudável para o Brasil de hoje, em vista daquele que queremos no futuro próximo. E lá, em grande parte dos países a idade de aposentadoria é de entre 65 e 67 anos, até o limite de 70 anos, considerando que a longevidade de lá é maior, chegando a exceder 80 anos em média, em alguns casos. Também lá a diferença entre a idade de aposentadoria entre mulheres e homens é menor do que aqui e, em muitos países, nem há diferença.
Tudo bem. Mas é claro que é mais fácil aceitar se sacrificar um pouco mais em pagamentos de impostos e trabalho quando você não é obrigado a pagar escola para filhos e nem plano de saúde para filhos e pais e seu salário mínimo é digno e equivalente a R$4.000,00 (quatro mil reais) mensais. Mas não importa, há que se adequar a arrecadação e pagamento da Previdência Social.
Agora, senhores e senhoras, o resto que estão fazendo, que o governo Temer está fazendo, não é necessário da forma como está sendo feito. Há muita saída antes de aniquilar direitos trabalhistas e dar uma super guinada para a direita, como estamos em vias de proceder. O que ocorre hoje é que o mal momento econômico está sendo exageradamente e massivamente publicado como o fim do mundo e carente de tais medidas hostis aos trabalhadores, aos direitos dos trabalhadores tanto quanto as respostas economicistas estão sendo violentamente divulgadas diariamente para convencer a opinião pública de que todas elas são imprescindíveis e únicas e exclusivamente necessárias para reverter a situação atual de baixa economia em que vivemos.
É um momento de propaganda e marketing dos financistas, dos economicistas, dos banqueiros, do grande capital, da Veja, Do Globo, da grande mídia; um momento de ouro para vender como remédio sagrado tudo o que quiseram implantar e que ficou represado por todos esses anos, diante de resultados econômicos e sociais brasileiros muito acima de todo o resto do mundo.
Dizem para você que foi feita a festa e agora vem a conta. Em parte está correto. Mas somente em parte. Porque, veja, se tudo foi feito de forma errada e irresponsável, e o mercado não é bobo (e não é mesmo), é claro que o capital internacional se protegeria e não se arriscaria por aqui, certo? Pior ainda realizar investimentos de longo prazo em uma economia pífia e em frangalhos, com direitos trabalhistas vetustos e que implicam com o capital e, ainda, com uma inflação descontrolada e um pib em queda, sem perspectivas de futuro. não, ninguém investiria em um país desses. É claro que o capital só poderia se incentivar a fazer investimentos em um país coitado desses depois de uma revolução à direita, seja na economia, seja no mercado de trabalho, não é? Cortando direitos trabalhistas e investimentos sociais e em servidores públicos e em serviços públicos seria o único caminho para que o mercado pudesse ver que investir no Brasil seria bom, certo?
ENTÃO POR QUE, ME DIGAM, LEITORES, PRATICAMENTE DURANTE OS ÚLTIMOS DEZ ANOS O INVESTIMENTO DIRETO ESTRANGEIRO (IED) FICOU EM ALTOS NÍVEIS, EM 60 BILHÕES DE DÓLARES ANUAIS E JUSTAMENTE NA NOSSA CRISE ELE SUBIU PARA 70 BILHÕES DE DÓLARES ANUAIS EM MÉDIA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS? Houve contagem nos últimos 12 meses, nesse período que o valor chegou a 80 bilhões de dólares, como em novembro de 2015, pasmem.
O IED é o investimento que todos os países querem. É o investimento de longo prazo, que só é feito em países em que o mercado acredita que tem futuro. O Brasil já foi o quinto maior destinatário desses valores, hoje é o sétimo, mas o valor aumetou de 60 bi para 70 bi. Por que investir assim no Brasil? Antes das reformas, antes de sequer a Presidente Dilma ter sido afastada por Impeachment?
Porque, senhores e senhoras, bobos aqui só temos nós: eu e você. Quem acompanha economia mesmo, como nós do Perspectiva Crítica, sabe: o país passou por um deslize de gestão econômica em um período facilmente determinável, a partir do segundo semestre de 2013. Estruturalmente a economia não está em frangalhos e nunca esteve. Poderia ficar, se a Dilma não fosse afastada e houvesse uma recondução econômica, sim. Isso é verdade. Mas somente a anulação das medidas anticíclicas, que já foram revertidas já eram suficientes, a príncípio, para manter o transatlântico da economia do Brasil em direção correta, pois nossa economia é intrinsecamente dinâmica.
E tanto não esteve pura e simplesmente flertando com a desgraça que pouco que se fez em já está em curso a retomada de crescimento econômico para o ano de 2017. A inflação que o mercado bradou que chegaria a 9,3% em junho de 2016 e que nós desde janeiro de 2016 dissemos que seria muito inferior a 9%, já tem previsão de chegar a 7% no fim desse ano e de 5,17% no ano que vem.
O mercado sabe que aqui é um bom lugar para investir, com estabilidade política e com parâmetros de mercado livre. E viu a queda econômica como oportunidade, colocando mais investimento aqui nos anos de crise (2014/2015) do que havia colocado nos anos gordos anteriores. E isso sem reforma trabalhista e previdenciária!!! Observe.
Então, senhores, primeiro paradigma que trazemos: não é necessária toda a parafernália que prejudica direitos sociais e trabalhistas e a sangria econômica e fiscal como manter o juros a 14,25% ao ano. Mas é preciso tomar medidas. Quais?
Primeiramente, aumentar a idade para aposentadoria de todos está correto. Em seguida, a adequação de número de servidores e gastos em relação ao orçamento é medida prevista constitucionalmente, e no Brasil há mais de 25 mil cargos em comissão somente na Administração Federal e já foi publicado que há mais 100 mil em todos os Municípios e Estados. Isso é muito mais do que há na Alemanha e Inglaterra em que constam 600 cargos e 500 cargos em comissão, respectivamente. Este é um bom debate. Um corte aí é possível. Mas negar reajuste inflacionário a servidores públicos ou chamar reajustes inflacionários de aumentos é criminoso e prejudica a qualidade de prestação de serviço público porque se em uma empresa não é possível ter bons funcionários pagando mal, o mesmo ocorre com serviços públicos e servidores.
Mas não é isso que modificaria mesmo alguma coisa. O que modificaria mesmo não é mexer em uma conta de 5% do PIB, mas em uma conta de 10% do PIB, os juros. A inflação não precisa ser controlada por 14,25% de juros, ao custo de entre 450 bilhões de reais a 600 bilhões de reais ao ano. Sim, mais do que os orçamentos da educação e da saúde e mais de duas vezes a conta de servidores públicos. Como a média de juros reais pagos por países emergentes é de 2,5% ao ano, com previsão de inflação em 7% poderíamos pagar 9,5% agora, economizando um terço da conta de, em média 500 bilhões de reais ao ano, ou seja 150 bilhões de reais. E qual é nosso déficit fiscal? previsão de 139 bilhões para esse ano. O déficit se transformaria em superávit!!!!!
Mas e a inflação? Como conter a quantidade de dinheiro que poderia circular com essa medida? Simples e todos os economistas da direita e da Veja e do Globo sabem.. mas não te falam.. rsrs. O depósito compulsório (valores que ficam depositados pelos bancos no Banco Central referentes à parte de todos os depósitos em conta pelos clientes/poupadores e depositários) hoje está em 5,5%, mas ele pode subir a 20%. Na China é 22% e eles liberam dois por cento para os bancos usarem, desde que seja investido em áreas de risco como agricultura e geração de energia elétrica, por exemplo. Isso é ser sério em macroeconomia.
Com esse dinheiro fora da disposição dos bancos, não haveria muito dinheiro circulando e a inflação seria controlada sem o custo de um real do orçamento público. Não é fantástico? E por que não fazem? Porque diminuiria lucro de banco, meu amigo. Hoje, 30% dos lucros de bancos está em investimentos em títulos da dívida pública. Se você faz esse depósito, tira dinheiro de banco para ganhar com dívida pública. Ou tira dinheiro que ele emprestaria a você ao custo de 360% ao ano no cheque especial. A máfia italiana parece que cobra 40% ao ano. rsrs.
E não só isso. Para controlar a inflação o governo poderia reduzir o prazo de empréstimos e obrigar os bancos a colocarem mais dinheiro próprio em operações de empréstimo. Tudo isso baixa circulação de valores e inflação, mas como baixa lucro de bancos, não pode no Brasil.
E então dizem que para controlar a inflação a solução é só juros altos. Sangram os cofres públicos. Sangram o seu e o meu dinheiro, mas dizem que é o único jeito. E, como vimos, não é.
Da mesma forma, oportunisticamente, dizem que é necessário acabar com a CLT para que a economia volte e para que os investimentos voltem. Mentira. Esse é o momento de ouro para que eles, na crise, digam isso. Se você entregar os pontos e esse ouro (seus direitos trabalhistas, todos os seus cargos públicos) difícil será obtê-los de volta. Mas o IED continua bombando, mesmo sem você os perder, observe bem.
A melhora fiscal virá com a volta dos preços do petróleo (que já está em 48 dólares o barril e se prevê de 62 dólares em fins de 2017). Ninguém disse que a queda do petróleo de 100 dólares o barril para 28 dólares o barril arrastou/arrasou empresas e orçamentos fiscais em todo o mundo. A Arábia Saudita, que era o único país superavitário fiscal junto com o Brasil em 2008, teve déficit de 98 bilhões de dólares ano passado (2015). Pior que o nosso. Rsrs. Só o Estado do Rio de Janeiro perdeu 30% de sua arrecadação. Então não foi a folha de funcionários que pura e simplesmente cresceu, mas a arrecadação caiu e aí o gasto com servidores também aumentou muito em proporção à arrecadação e ao PIB de Estados e Municípios. O mesmo ocorreu com o minério de ferro.
O mundo cresce pouco e isso prejudica o valor das commodities e prejudica mais o Brasil. E toda a cadeia produtiva que depende do valor dessas commodities perde tamanho, demite... e aí o jornal chama isso de crise exclusiva por conta do "desgoverno". E, como o governo do desgoverno adotava medidas sociais ou socialescas, isso estaria errado e deve tudo ser desfeito. Entendeu a vertente retórica?
Mas outra coisa poderia ser feita, além de enfrentar a conta de juros, como falamos, o que já nos deixaria com orçamento superavitário, veja bem. Por que as medidas devem afetar somente o trabalhador? E por que não regulamentar o imposto sobre grandes fortunas? O Globo fez uma previsão de que somente concederia 1 bilhão de reais ao ano ao orçamento, talvez um pouco menos. Mas um bilhão de reais ao ano para o orçamento é pouco? Não. E mais uma vez para se balizar isso o parâmetro deveria ser a Europa. Essa medida existe na França e em outros países. Nos EUA a herança pode ser taxada a mais de 40% (eu li que pode ser até 77%) a partir de fortunas acima de 50 milhões de dólares. Mas isso mexe com rico.. então não pode. Existe na Europa. Existe nos EUA. Mas não pode no Brasil.
Então veja, é difícil ser igual a países com alto índice de desenvolvimento e com alta qualidade de vida se não nos comparamos muito com eles e nem fazemos o que eles fazem. Se países de alto nível de IDH têm mais servidores públicos em relação a todos os seus trabalhadores do que o Brasil, se o salário mínimo lá é melhor do que o nosso, se há imposto maior sobre herança ou imposto sobre grandes fortunas e não há aqui, como queremos melhorar como sociedade? Fazendo diferente? Isso não é incongruente?
E mais. Capital vai onde tem oportunidade. Lancem-se, como já falamos antes e a Dilma foi tosca e incompetente em conseguir (o parâmetro exclusivo da modicidade tarifária não vingou, realmente), mais editais públicos para concessões de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias e hidrovias. Isso traz investimento e isso cria emprego. Diminuir os juros de 14,25% ao ano e compensar com medidas macroeconômicas diminuiria o desemprego sem aumentar a inflação. Os lucros nababescos dos bancos diminuiriam, mas esse dinheiro iria para empresas e trabalhadores, ou seja, para a economia real.
Essa guinada para a direita, da forma bruta e tosca como está sendo efetivada não é necessária, te empobrece desnecessariamente e só enriquece os mais ricos, sem dar resposta mais eficiente em diminuição da inflação, incentivo ao crescimento econômico e geração de emprego e arrecadação ao governo.
Opções de saída menos à direita há. Mas não é e nem será o que você verá publicado na grande mídia. E nós ainda temos de ver tudo isso com os economicistas e direitistas posando como autoridades para tirar o Brasil do buraco e desconsiderando todo o crescimento que o Brasil obteve em anos e anos e que hoje dá a condição de o país responder a uma crise com muita base, mesmo diante da falta de crescimento mundial e queda de minério de ferro e petróleo.
Nós assistimos a isso, claro. Mas não sem desvelar essa palhaçada e falta de compromisso com a verdade. Vendem várias medidas contra trabalhadores, mantendo juros nababescos que prejudicam a atividade produtiva e empresas. A FIESP não cansa de reclamar contra esse juros altos. Mas a solução é só contra trabalhadores e mais juros... nada se fala das opções a juros altos, das medidas macroprudenciais, da economia que o orçamento teria em não pagar esses juros e muito menos sobre aumento de arrecadação com Imposto sobre Grandes Fortunas ou aumento de imposto de herança e o grande reflexo que essa medida poderia resultar em boom da contratação de seguros de vida, planejamento financeiro de ricos e super ricos, da explosão em criação de fundações particulares com fisn sociais e de como tudo isso faria verter dinheiro a a sociedade e a atividade produtiva no mundo real.
E sempre, sempre se fala contra servidores.. rsrsrs. Até porque, seus cargos concorrem com os privados pela melhor mão de obra brasileira e os servidores fiscalizam, multam, investigam empresas e empresários, os pune e prende e, de quebra, prestam alguns serviços públicos, como saúde e educação, que os empresários gostariam de ver completamente em suas mãos, não é mesmo?.. ao custo do suor de quem?.. adivinhem? Do seu suor, ralando dramaticamente para pagar tudo que fosse privado, sem uma opção razoável no setor público.
Enquanto você não acordar para como a grande mídia e o centro financeiro trabalham para te deixar pobre, enquanto tudo é feito para eles cada vez mais se enriquecerem, será difícil construir um Brasil que se assemelhe aos países europeus e nórdicos.
Acorde!!!
p.s.: Texto revisto.
p.s. de 14/10/2016 - Texto revisto.
Legalizar 12 horas de trabalho diário, manter 14,25% de juros com expectativa de inflação de 7% no ano, pagando 7,25% de juros reais, tornar acordos trabalhistas acima da CLT, transformar trabalhadores em PJ e todos os possíveis em terceirizados, poder terceirizar atividade-fim, nada disso é necessário para que a economia volte para os eixos, mas confesso que isso altera a economia e facilita investimentos e poderia ganhar o rótulo de medidas de modernização do mercado de trabalho e de estímulo a investimentos. Privatizar a Previdência Social, retirar o ganho real anual do salário mínimo, cortar assistência social, diminuir à metade o Bolsa Família, demitir metade dos servidores públicos de carreira, não dar reajuste inflacionário anual para servidores públicos, tudo isso também economiza dinheiro do orçamento e pode ser chamado de política de "responsabilidade fiscal".
Agora, eu pergunto, mas isso é necessário? Não. E isso tudo atinge quem? Trabalhadores e pobres. Nem sequer, em todos os artigos que leio sobre "incentivos à economia" e "medidas de responsabilidade fiscal e contenção de gastos públicos" e medidas de "modernização da economia", nem sequer há uma avaliação dos problemas econômicos pelos quais passamos de forma séria pelo lado da arrecadação. Não há boas idéias abordadas também sobre como melhor arrecadar, só como diminuir impostos; mesmo que o Estado do Rio de janeiro tenha 95 bilhões de reais em créditos tributários e um problema fiscal da ordem de 30 bilhões de reias, por exemplo. Só há abordagem pelo lado dos gastos. E a abordagem pelo lado dos gastos públicos nunca é sobre como diminuir gastos com juros pagos nababescamente a bancos, com o que gastamos quase 10% do PIB, por exemplo, mas como diminuir gastos com servidores, que são, veja, nem 5% do gasto do PIB. A conta maior não é mais importante?
A previdência, lugar comum num ponto de partida para discussão, deve ser reajustada. Isso é certo. O brasileiro vive até 80 anos (grandes centros), com média já computada de uns 74 anos de idade, e fica difícil manter pagamentos de benefícios com a média de idade de aposentadoria da área privada em 54 anos e de 60 anos no serviço público. Homens e mulheres deveriam realmente se aposentar mais tarde. Isso, para um país que quer ter previdência pública, é essencial.
E mais uma vez os limites dessas alterações são bem amparados quando comparamos com o que ocorre na Europa. Este é o parâmetro adequado e saudável para o Brasil de hoje, em vista daquele que queremos no futuro próximo. E lá, em grande parte dos países a idade de aposentadoria é de entre 65 e 67 anos, até o limite de 70 anos, considerando que a longevidade de lá é maior, chegando a exceder 80 anos em média, em alguns casos. Também lá a diferença entre a idade de aposentadoria entre mulheres e homens é menor do que aqui e, em muitos países, nem há diferença.
Tudo bem. Mas é claro que é mais fácil aceitar se sacrificar um pouco mais em pagamentos de impostos e trabalho quando você não é obrigado a pagar escola para filhos e nem plano de saúde para filhos e pais e seu salário mínimo é digno e equivalente a R$4.000,00 (quatro mil reais) mensais. Mas não importa, há que se adequar a arrecadação e pagamento da Previdência Social.
Agora, senhores e senhoras, o resto que estão fazendo, que o governo Temer está fazendo, não é necessário da forma como está sendo feito. Há muita saída antes de aniquilar direitos trabalhistas e dar uma super guinada para a direita, como estamos em vias de proceder. O que ocorre hoje é que o mal momento econômico está sendo exageradamente e massivamente publicado como o fim do mundo e carente de tais medidas hostis aos trabalhadores, aos direitos dos trabalhadores tanto quanto as respostas economicistas estão sendo violentamente divulgadas diariamente para convencer a opinião pública de que todas elas são imprescindíveis e únicas e exclusivamente necessárias para reverter a situação atual de baixa economia em que vivemos.
É um momento de propaganda e marketing dos financistas, dos economicistas, dos banqueiros, do grande capital, da Veja, Do Globo, da grande mídia; um momento de ouro para vender como remédio sagrado tudo o que quiseram implantar e que ficou represado por todos esses anos, diante de resultados econômicos e sociais brasileiros muito acima de todo o resto do mundo.
Dizem para você que foi feita a festa e agora vem a conta. Em parte está correto. Mas somente em parte. Porque, veja, se tudo foi feito de forma errada e irresponsável, e o mercado não é bobo (e não é mesmo), é claro que o capital internacional se protegeria e não se arriscaria por aqui, certo? Pior ainda realizar investimentos de longo prazo em uma economia pífia e em frangalhos, com direitos trabalhistas vetustos e que implicam com o capital e, ainda, com uma inflação descontrolada e um pib em queda, sem perspectivas de futuro. não, ninguém investiria em um país desses. É claro que o capital só poderia se incentivar a fazer investimentos em um país coitado desses depois de uma revolução à direita, seja na economia, seja no mercado de trabalho, não é? Cortando direitos trabalhistas e investimentos sociais e em servidores públicos e em serviços públicos seria o único caminho para que o mercado pudesse ver que investir no Brasil seria bom, certo?
ENTÃO POR QUE, ME DIGAM, LEITORES, PRATICAMENTE DURANTE OS ÚLTIMOS DEZ ANOS O INVESTIMENTO DIRETO ESTRANGEIRO (IED) FICOU EM ALTOS NÍVEIS, EM 60 BILHÕES DE DÓLARES ANUAIS E JUSTAMENTE NA NOSSA CRISE ELE SUBIU PARA 70 BILHÕES DE DÓLARES ANUAIS EM MÉDIA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS? Houve contagem nos últimos 12 meses, nesse período que o valor chegou a 80 bilhões de dólares, como em novembro de 2015, pasmem.
O IED é o investimento que todos os países querem. É o investimento de longo prazo, que só é feito em países em que o mercado acredita que tem futuro. O Brasil já foi o quinto maior destinatário desses valores, hoje é o sétimo, mas o valor aumetou de 60 bi para 70 bi. Por que investir assim no Brasil? Antes das reformas, antes de sequer a Presidente Dilma ter sido afastada por Impeachment?
Porque, senhores e senhoras, bobos aqui só temos nós: eu e você. Quem acompanha economia mesmo, como nós do Perspectiva Crítica, sabe: o país passou por um deslize de gestão econômica em um período facilmente determinável, a partir do segundo semestre de 2013. Estruturalmente a economia não está em frangalhos e nunca esteve. Poderia ficar, se a Dilma não fosse afastada e houvesse uma recondução econômica, sim. Isso é verdade. Mas somente a anulação das medidas anticíclicas, que já foram revertidas já eram suficientes, a príncípio, para manter o transatlântico da economia do Brasil em direção correta, pois nossa economia é intrinsecamente dinâmica.
E tanto não esteve pura e simplesmente flertando com a desgraça que pouco que se fez em já está em curso a retomada de crescimento econômico para o ano de 2017. A inflação que o mercado bradou que chegaria a 9,3% em junho de 2016 e que nós desde janeiro de 2016 dissemos que seria muito inferior a 9%, já tem previsão de chegar a 7% no fim desse ano e de 5,17% no ano que vem.
O mercado sabe que aqui é um bom lugar para investir, com estabilidade política e com parâmetros de mercado livre. E viu a queda econômica como oportunidade, colocando mais investimento aqui nos anos de crise (2014/2015) do que havia colocado nos anos gordos anteriores. E isso sem reforma trabalhista e previdenciária!!! Observe.
Então, senhores, primeiro paradigma que trazemos: não é necessária toda a parafernália que prejudica direitos sociais e trabalhistas e a sangria econômica e fiscal como manter o juros a 14,25% ao ano. Mas é preciso tomar medidas. Quais?
Primeiramente, aumentar a idade para aposentadoria de todos está correto. Em seguida, a adequação de número de servidores e gastos em relação ao orçamento é medida prevista constitucionalmente, e no Brasil há mais de 25 mil cargos em comissão somente na Administração Federal e já foi publicado que há mais 100 mil em todos os Municípios e Estados. Isso é muito mais do que há na Alemanha e Inglaterra em que constam 600 cargos e 500 cargos em comissão, respectivamente. Este é um bom debate. Um corte aí é possível. Mas negar reajuste inflacionário a servidores públicos ou chamar reajustes inflacionários de aumentos é criminoso e prejudica a qualidade de prestação de serviço público porque se em uma empresa não é possível ter bons funcionários pagando mal, o mesmo ocorre com serviços públicos e servidores.
Mas não é isso que modificaria mesmo alguma coisa. O que modificaria mesmo não é mexer em uma conta de 5% do PIB, mas em uma conta de 10% do PIB, os juros. A inflação não precisa ser controlada por 14,25% de juros, ao custo de entre 450 bilhões de reais a 600 bilhões de reais ao ano. Sim, mais do que os orçamentos da educação e da saúde e mais de duas vezes a conta de servidores públicos. Como a média de juros reais pagos por países emergentes é de 2,5% ao ano, com previsão de inflação em 7% poderíamos pagar 9,5% agora, economizando um terço da conta de, em média 500 bilhões de reais ao ano, ou seja 150 bilhões de reais. E qual é nosso déficit fiscal? previsão de 139 bilhões para esse ano. O déficit se transformaria em superávit!!!!!
Mas e a inflação? Como conter a quantidade de dinheiro que poderia circular com essa medida? Simples e todos os economistas da direita e da Veja e do Globo sabem.. mas não te falam.. rsrs. O depósito compulsório (valores que ficam depositados pelos bancos no Banco Central referentes à parte de todos os depósitos em conta pelos clientes/poupadores e depositários) hoje está em 5,5%, mas ele pode subir a 20%. Na China é 22% e eles liberam dois por cento para os bancos usarem, desde que seja investido em áreas de risco como agricultura e geração de energia elétrica, por exemplo. Isso é ser sério em macroeconomia.
Com esse dinheiro fora da disposição dos bancos, não haveria muito dinheiro circulando e a inflação seria controlada sem o custo de um real do orçamento público. Não é fantástico? E por que não fazem? Porque diminuiria lucro de banco, meu amigo. Hoje, 30% dos lucros de bancos está em investimentos em títulos da dívida pública. Se você faz esse depósito, tira dinheiro de banco para ganhar com dívida pública. Ou tira dinheiro que ele emprestaria a você ao custo de 360% ao ano no cheque especial. A máfia italiana parece que cobra 40% ao ano. rsrs.
E não só isso. Para controlar a inflação o governo poderia reduzir o prazo de empréstimos e obrigar os bancos a colocarem mais dinheiro próprio em operações de empréstimo. Tudo isso baixa circulação de valores e inflação, mas como baixa lucro de bancos, não pode no Brasil.
E então dizem que para controlar a inflação a solução é só juros altos. Sangram os cofres públicos. Sangram o seu e o meu dinheiro, mas dizem que é o único jeito. E, como vimos, não é.
Da mesma forma, oportunisticamente, dizem que é necessário acabar com a CLT para que a economia volte e para que os investimentos voltem. Mentira. Esse é o momento de ouro para que eles, na crise, digam isso. Se você entregar os pontos e esse ouro (seus direitos trabalhistas, todos os seus cargos públicos) difícil será obtê-los de volta. Mas o IED continua bombando, mesmo sem você os perder, observe bem.
A melhora fiscal virá com a volta dos preços do petróleo (que já está em 48 dólares o barril e se prevê de 62 dólares em fins de 2017). Ninguém disse que a queda do petróleo de 100 dólares o barril para 28 dólares o barril arrastou/arrasou empresas e orçamentos fiscais em todo o mundo. A Arábia Saudita, que era o único país superavitário fiscal junto com o Brasil em 2008, teve déficit de 98 bilhões de dólares ano passado (2015). Pior que o nosso. Rsrs. Só o Estado do Rio de Janeiro perdeu 30% de sua arrecadação. Então não foi a folha de funcionários que pura e simplesmente cresceu, mas a arrecadação caiu e aí o gasto com servidores também aumentou muito em proporção à arrecadação e ao PIB de Estados e Municípios. O mesmo ocorreu com o minério de ferro.
O mundo cresce pouco e isso prejudica o valor das commodities e prejudica mais o Brasil. E toda a cadeia produtiva que depende do valor dessas commodities perde tamanho, demite... e aí o jornal chama isso de crise exclusiva por conta do "desgoverno". E, como o governo do desgoverno adotava medidas sociais ou socialescas, isso estaria errado e deve tudo ser desfeito. Entendeu a vertente retórica?
Mas outra coisa poderia ser feita, além de enfrentar a conta de juros, como falamos, o que já nos deixaria com orçamento superavitário, veja bem. Por que as medidas devem afetar somente o trabalhador? E por que não regulamentar o imposto sobre grandes fortunas? O Globo fez uma previsão de que somente concederia 1 bilhão de reais ao ano ao orçamento, talvez um pouco menos. Mas um bilhão de reais ao ano para o orçamento é pouco? Não. E mais uma vez para se balizar isso o parâmetro deveria ser a Europa. Essa medida existe na França e em outros países. Nos EUA a herança pode ser taxada a mais de 40% (eu li que pode ser até 77%) a partir de fortunas acima de 50 milhões de dólares. Mas isso mexe com rico.. então não pode. Existe na Europa. Existe nos EUA. Mas não pode no Brasil.
Então veja, é difícil ser igual a países com alto índice de desenvolvimento e com alta qualidade de vida se não nos comparamos muito com eles e nem fazemos o que eles fazem. Se países de alto nível de IDH têm mais servidores públicos em relação a todos os seus trabalhadores do que o Brasil, se o salário mínimo lá é melhor do que o nosso, se há imposto maior sobre herança ou imposto sobre grandes fortunas e não há aqui, como queremos melhorar como sociedade? Fazendo diferente? Isso não é incongruente?
E mais. Capital vai onde tem oportunidade. Lancem-se, como já falamos antes e a Dilma foi tosca e incompetente em conseguir (o parâmetro exclusivo da modicidade tarifária não vingou, realmente), mais editais públicos para concessões de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias e hidrovias. Isso traz investimento e isso cria emprego. Diminuir os juros de 14,25% ao ano e compensar com medidas macroeconômicas diminuiria o desemprego sem aumentar a inflação. Os lucros nababescos dos bancos diminuiriam, mas esse dinheiro iria para empresas e trabalhadores, ou seja, para a economia real.
Essa guinada para a direita, da forma bruta e tosca como está sendo efetivada não é necessária, te empobrece desnecessariamente e só enriquece os mais ricos, sem dar resposta mais eficiente em diminuição da inflação, incentivo ao crescimento econômico e geração de emprego e arrecadação ao governo.
Opções de saída menos à direita há. Mas não é e nem será o que você verá publicado na grande mídia. E nós ainda temos de ver tudo isso com os economicistas e direitistas posando como autoridades para tirar o Brasil do buraco e desconsiderando todo o crescimento que o Brasil obteve em anos e anos e que hoje dá a condição de o país responder a uma crise com muita base, mesmo diante da falta de crescimento mundial e queda de minério de ferro e petróleo.
Nós assistimos a isso, claro. Mas não sem desvelar essa palhaçada e falta de compromisso com a verdade. Vendem várias medidas contra trabalhadores, mantendo juros nababescos que prejudicam a atividade produtiva e empresas. A FIESP não cansa de reclamar contra esse juros altos. Mas a solução é só contra trabalhadores e mais juros... nada se fala das opções a juros altos, das medidas macroprudenciais, da economia que o orçamento teria em não pagar esses juros e muito menos sobre aumento de arrecadação com Imposto sobre Grandes Fortunas ou aumento de imposto de herança e o grande reflexo que essa medida poderia resultar em boom da contratação de seguros de vida, planejamento financeiro de ricos e super ricos, da explosão em criação de fundações particulares com fisn sociais e de como tudo isso faria verter dinheiro a a sociedade e a atividade produtiva no mundo real.
E sempre, sempre se fala contra servidores.. rsrsrs. Até porque, seus cargos concorrem com os privados pela melhor mão de obra brasileira e os servidores fiscalizam, multam, investigam empresas e empresários, os pune e prende e, de quebra, prestam alguns serviços públicos, como saúde e educação, que os empresários gostariam de ver completamente em suas mãos, não é mesmo?.. ao custo do suor de quem?.. adivinhem? Do seu suor, ralando dramaticamente para pagar tudo que fosse privado, sem uma opção razoável no setor público.
Enquanto você não acordar para como a grande mídia e o centro financeiro trabalham para te deixar pobre, enquanto tudo é feito para eles cada vez mais se enriquecerem, será difícil construir um Brasil que se assemelhe aos países europeus e nórdicos.
Acorde!!!
p.s.: Texto revisto.
p.s. de 14/10/2016 - Texto revisto.
sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Comentário ao artigo "Dilema Tostines nos juros", publicado na coluna de Noblat
Tentamos publicar o comentário diretamente no Blog do Noblat, mas não foi autorizado.. talvez por falha no sistema.. rsrsrs.
O artigo, que não foi escrito pelo Noblat, claro, é quase excelente sobre o tema 'por que não se baixa juros" e " quando se baixarão os juros", que é objeto de discussão do nosso Blog Perspectiva Crítica desde sua fundação, em 21/06/2010.
Nós teceremos em breve, antes do fim do mês a "Análise Econômica Interna e Externa", como sempre fazemos trimestralmente (estamos atrasados, sabemos), mas agora a publicação de um texto interessante sobre esse raro tema e de profundos reflexos no orçamento público e retomada de crescimento do país exigiu imediato comentário, daí esse artigo.
O artigo em comento informa que o Banco Central vive um dilema hoje que consiste na seguinte questão: " a taxa não deve cair enquanto o resultado fiscal não melhorar ou o resultado fiscal só vai melhorar quando o juros caírem".
Como não consegui publicar o comentário na página do "O Globo" e coluna do Noblat, publico aqui meu comentário:
"Isso é discussão de nível. Finalmente alguma coisa sobre o juros. É um absurdo, já admitido e entubado pela sociedade brasileira, pela mídia e pela "inteligenzzia" do mercado, o pagamento pelo Brasil de juros reais que esse ano podem chegar a 7% ao ano, enquanto países emergentes pagam média de 2,5% reais ao ano e não têm a democracia que temos, a segurança jurídica que temos e alguns estão até em território ou diretamente envolvidos em guerra.
Enquanto a grande mídia brasileira não questionar isso frontalmente, esse absurdo que sorve desnecessariamente um valor do tamanho de todo o custo do funcionalismo federal em todo o país ao ano (paga-se pelo menos 200 bilhões de reais de excesso de juros anuais e o custo de servidores é de 230 bilhões de reais); enquanto não for denunciada essa extorsão orçamentária do Estado e contra a sociedade brasileira que é comentário de escárnio e piada entre economistas estrangeiros sérios; enquanto não se entender que baixa de juros básicos pode ser compensada com medidas macroprudenciais que não têm impacto nas finanças do Estado (mas que diminuem lucros de bancos), não haverá diminuição de juros básicos, mantendo crescimento vegetativo da economia e alta taxa de desemprego, prejudicando a oferta de produtos em sociedade que poderia combater a inflação pelo lado da oferta.
Triste. Palmas para os bancos, que têm 30% de seus lucros nababescos atuais em juros provenientes de títulos da dívida pública. Quem quer mexer nisso? O prejuízo é da sociedade, de cidadãos e da indústria brasileira, além, claro, do orçamento público."
Acesse a íntegra do artigo comentado em http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/09/dilema-tostines-nos-juros.html#comments
O artigo, que não foi escrito pelo Noblat, claro, é quase excelente sobre o tema 'por que não se baixa juros" e " quando se baixarão os juros", que é objeto de discussão do nosso Blog Perspectiva Crítica desde sua fundação, em 21/06/2010.
Nós teceremos em breve, antes do fim do mês a "Análise Econômica Interna e Externa", como sempre fazemos trimestralmente (estamos atrasados, sabemos), mas agora a publicação de um texto interessante sobre esse raro tema e de profundos reflexos no orçamento público e retomada de crescimento do país exigiu imediato comentário, daí esse artigo.
O artigo em comento informa que o Banco Central vive um dilema hoje que consiste na seguinte questão: " a taxa não deve cair enquanto o resultado fiscal não melhorar ou o resultado fiscal só vai melhorar quando o juros caírem".
Como não consegui publicar o comentário na página do "O Globo" e coluna do Noblat, publico aqui meu comentário:
"Isso é discussão de nível. Finalmente alguma coisa sobre o juros. É um absurdo, já admitido e entubado pela sociedade brasileira, pela mídia e pela "inteligenzzia" do mercado, o pagamento pelo Brasil de juros reais que esse ano podem chegar a 7% ao ano, enquanto países emergentes pagam média de 2,5% reais ao ano e não têm a democracia que temos, a segurança jurídica que temos e alguns estão até em território ou diretamente envolvidos em guerra.
Enquanto a grande mídia brasileira não questionar isso frontalmente, esse absurdo que sorve desnecessariamente um valor do tamanho de todo o custo do funcionalismo federal em todo o país ao ano (paga-se pelo menos 200 bilhões de reais de excesso de juros anuais e o custo de servidores é de 230 bilhões de reais); enquanto não for denunciada essa extorsão orçamentária do Estado e contra a sociedade brasileira que é comentário de escárnio e piada entre economistas estrangeiros sérios; enquanto não se entender que baixa de juros básicos pode ser compensada com medidas macroprudenciais que não têm impacto nas finanças do Estado (mas que diminuem lucros de bancos), não haverá diminuição de juros básicos, mantendo crescimento vegetativo da economia e alta taxa de desemprego, prejudicando a oferta de produtos em sociedade que poderia combater a inflação pelo lado da oferta.
Triste. Palmas para os bancos, que têm 30% de seus lucros nababescos atuais em juros provenientes de títulos da dívida pública. Quem quer mexer nisso? O prejuízo é da sociedade, de cidadãos e da indústria brasileira, além, claro, do orçamento público."
Acesse a íntegra do artigo comentado em http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/09/dilema-tostines-nos-juros.html#comments
segunda-feira, 5 de setembro de 2016
Consumo do setor público, famílias e empresas alavancou a economia e agora pagam-se as dívidas, informa especialista da FGV
É uma forma simples mas honesta de se colocar os fatos. E é uma forma simples. Mas muito mais verdadeira do que a grande mídia vem publicando colocando toda a culpa dos problemas econômicos exclusivamente no governo da Dilma (que desde o segundo semestre de 2013 realmente entrou na lista de problemas para a economia) e, em especial agora, nos servidores públicos e no serviço público (como eternos gastos que devem ser cortados para salvar a economia).
Uma abordagem mais responsável foi publicada no Jornal O Globo no artigo intitulado "PIB: primeiros sinais de alívio na economia". Destacamos o seguinte trecho:
Uma abordagem mais responsável foi publicada no Jornal O Globo no artigo intitulado "PIB: primeiros sinais de alívio na economia". Destacamos o seguinte trecho:
"— O que os números mostram é que não vamos morrer, que estamos fora de perigo, mas ainda na UTI. Quando vamos ter alta e sair do hospital, ainda não sabemos. Mas estamos indo nessa direção. Há um excesso de otimismo sobre soluções para nossos problemas. A duração da crise será menor do que em outros ciclos, mas o mundo não está ajudando. Fomos alavancados pelo consumo das famílias, do setor público e das empresas, que agora estão pagando suas dívidas, com juros altos. Por isso, o BC deve baixar os juros em algum momento — diz a economista do Ibre/FGV Silvia Matos."
Acesse o artigo na íntegra em http://oglobo.globo.com/economia/pib-primeiros-sinais-de-alivio-na-economia-20030606#ixzz4JOoMZSUy
O que ocorre é que durante a crise iniciada em 2008 muitas medidas de incentivo ao consumo das famílias e das empresas ocorreram, assim como subsídios e isenções por parte do setor público. Lógico que isso aumenta o endividamento de empresas, famílias e do setor público, mas isso manteve a economia girando e criando empregos enquanto os EUA e Europa sofriam o maior revés econômico desde a crise de 1929.
Houve exageros e erros nessa política de fomento econômico? Houve. E o maior foi quando, a partir do segundo semestre de 2013, ao se perceber que tal política não dava mais os resultados que deu desde 2009 e 2010, continuar a mantê-la de forma irrealista e criando risco para as contas públicas e economia.
Mas o importante que queremos enfatizar aqui é o seguinte: os termos da economista são claros no sentido de que o setor público e o consumo de famílias e empresas ALAVANCARAM nossa economia antes.
Veja também que como já dissemos muito antes, a previsão de fim do ciclo negativo é de que está próximo e de que paramos de piorar e um alívio se apresenta. Observe que a teoria do caos econômico apregoado ao máximo até junho de 2016, contra o que nos insurgimos como uma mentira da grande mídia, se confirma.
O importante é vermos com clareza o que a grande mídia quer que seja visto com paixão e fúria: medidas anteriores alavancaram nossa economia em momento de crise mundial e, agora, deve haver o ajuste disso. Dilma errou em não fazer e se negar a fazer o ajuste. Confundiu-se com a idéia apregoada pelo mercado de que isso evidenciaria o erro da política econômica e não teve coragem de admitir que por causa da política econômica o Brasil ficou salvo da maior crise financeira mundial desde 1929, mas que em algum momento teria de haver ajuste.
E por tudo ter sido bem feito até o início do erro de fins de 2013 até fins de 2015, quando Dilma é afastada da Presidência e entra interinamente Temer, o ciclo negativo para o País terminou em dois anos, enquanto a Europa amargou de 7 a 8 anos de crise, perda de PIB, desemprego de até 25% em alguns países europeus e de mais de 50% entre jovens. No Brasil não teve nada disso. Só em um ano da crise de oito anos, Portugal chegou a ter queda de 15% em seu PIB. Nossa maior queda foi ano passado, pouco maior que 3% negativos. Esse ano será mais 1 a 2% negativo e ano que vem já se trabalha com até aumento de pib em 2%. Esse foi o grande caos publicado pela mídia. Dois anos de recessão com 10% de desemprego no ano mais duro e queda de 5% do PIB, se somado os três piores anos da nossa economia recente (0% de PIB em 2014, - 3% em 2015 e talvez -2% esse ano, já tendo crescimento em 2017).
Então, como sempre demonstramos, vêm se consolidando os fatos como o Blog Perspectiva Crítica sempre publicou, sem precisar justificar grandes surpresas econômicas, como a grande mídia soe fazer. Ela declara grandes surpresas porque explora a boa-fé das pessoas publicando irrealidades sobre economia para vender uma perspectiva da realidade que não explica a real circunstância dos fatos e cria um ambiente que ela entende ideal para a defesa de suas teses liberais com fins de diminuir Estado, acabar com servidores e com o serviço público, mesmo que isso não seja o que acontece em países de maior IDH e que garante as melhores condições e qualidades de vida a seus cidadãos.
Mas a especialista afirmou que o consumo do setor público, empresas e famílias alavancou a economia. Cadê a divulgação dessa informação. Isso que aconteceu antes nos salvou de participar de uma crise bizarra mundial. Agora temos de reverter as medidas, acertar alguns parâmetros, inclusive de custos da Previdência, sim. Mas isso é a consecução correta para a política anticíclica que foi correta a seu tempo.
Ficamos tristes também com a falta de reconhecimento da importância dos gastos com juros da dívida para se chegar aos números absurdos das despesas públicas: entre 450 a 600 bilhões de reais anuais. Pouco se fala que pagamos desnecessariamente os maiores juros reais do mundo aos bancos e que esse dinheiro poderia estar tornando o orçamento público superavitário, muito mais do que se demitisse todos os servidores públicos de uma só vez, os quais custam, na área federal, em torno de 240 bilhões de reais anuais, para dará segurança pública, prender corruptos, distribuir justiça através do Judiciário, educar a população, prestar serviços de saúde, efetuar a arrecadação, garantir a defesa nacional (militares), prestar serviços de assistência social e de previdência social.. enfim, para que o Brasil que conhecemos exista.
Veja o que um economista sério do Jornal O Globo, George Vidor, menciona sobre a manutenção desses juros monstruoso pelo Banco Central nesse trecho que selecionamos do seu artigo "Pós-impeachment":
Leia a íntegra em http://blogs.oglobo.globo.com/george-vidor/post/pos-impeachment.html
Veja o que um economista sério do Jornal O Globo, George Vidor, menciona sobre a manutenção desses juros monstruoso pelo Banco Central nesse trecho que selecionamos do seu artigo "Pós-impeachment":
"O arrocho monetário, nesse caso, tem o efeito de um ataque a um elefante com uso de inseticida. O paquiderme pode até cambalear, mas o estrago é maior no entorno. São os chamados efeitos colaterais que acabam comprometendo o alcance do objetivo principal. No entanto, o Banco Central está mais de olho nas expectativas do que no comportamento da economia real. Enquanto os prognósticos que coleta na pesquisa semanal Focus não apontarem para a inflação dentro da meta, ainda que seja no topo, estaremos fritos, amargando juros básicos extravagantes. Juros que, aliás, são quitados com emissão de novos títulos do Tesouro, como se isso não fosse um sério problema."
Leia a íntegra em http://blogs.oglobo.globo.com/george-vidor/post/pos-impeachment.html
Ficamos tristes que não se diga que o salário dos servidores públicos, que não podem ser demitidos com tanta facilidade quanto os da área privada, mantém valores girando na economia, protegendo milhões de empregos da área privada. A causa da omissão dessa informação à sociedade pela grande mídia é um fanatismo econômico e uma infantilidade política que prega o Estado Mínimo inexistente em outro lugar no mundo.
Na França e na Alemanha houve o reconhecimento da mídia e de economistas que o grande número de servidores públicos na economia (240% a mais do que no Brasil, no caso da França e 80% a mais do que o Brasil, no caso da Alemanha) ajudou a diminuir o impacto da crise sobre a economia e sobre o desemprego. Foram os dois países da Zona do Euro que menos sofreram na crise. Mas aqui não se pode fazer qualquer análise séria e fria sobre esses fatos, pois prejudicar a "cruzada midiática contra o Estado e os servidores públicos".
Mas nós aqui continuaremos abrindo os olhos de nossos leitores. Até porque isso evita as surpresas que a grande mídia gosta de publicar.
A verdade pode ser mais simples e mais direta: passamos por correções necessárias porque a política anterior de incentivo ao consumo e à produção, através de financiamentos públicos, isenções, subsídios, não produzia mais efeitos depois de 2013 e criou, naturalmente, um passivo que deveria ser enfrentado em algum momento.
O momento é esse. Por quê? Porque o crescimento econômico mundial esperado para 2013 e 2014 não veio e porque neste mesmo período houve a maior baixa histórica do petróleo e do minério de ferro, o que impactou muito nossa economia. A falta de chuvas na maior seca de nossa história nos últimos 90 anos também sangrou a alteração na política energética e de produção de energia elétrica.
A mídia também publicou muita matéria contra a construção de energias nucleares e contra as usinas geradoras de energia hidrelétrica, impedindo um ambiente de produção energética melhor. Agora muda sua posição. A deste Blog sempre foi a mesma.
Houve aumento de contratação de servidores públicos durante o governo anterior? Houve. Repuseram parte das necessidades de nossa máquina pública. Isso garantiu emprego e renda a milhares de famílias e durante a crise garantiu valores obrigatórios girando em uma economia que não pode contar com valores de bancos que são todos direcionados somente para os títulos da dívida pública que pagam nababescos 7% de juros reais atualmente.
Municípios e Governos estaduais estão com problemas de verba? Culpam-se os servidores, contratados em época de expansão de receitas com o crescimento de nossa economia e diante da necessidade de se garantir mais serviço público a quem precisa, mas nada se fala sobre a corrupção da máquina de arrecadação do Estado e do Município.
Publicam-se homeopáticos artigos dizendo que o TCE deu pareceres errados sobre temas de contabilidade pública e licitações. Mas não se vai a fundo. A Polícia Federal faz megaoperações contra a corrupção federal, o Ministério Público Federal/Procuradoria da República os denuncia, os juízes federais prendem. Ótimo. Mas não há megaoperações escusas nos Estados e nos Municípios? Por que não se investiga, denuncia e pune isso? Eu gostaria de ver as mesmas manchetes sobre Polícia Federal, Procuradoria da República e Justiça Federal em relação à Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Justiça Estadual.
E por que não se cobram as dívidas de 95 bilhões de reais em impostos não pagos por empresas ao Fisco Estadual? Por que o Globo não cobra isso? E por que o Judiciário Estadual tem somente uma Vara de Fazenda Pública com 100 mil processos (informação em publicação recente em artigo no Globo)?!?!?! Isso impede a arrecadação e o julgamento desses processos e a punição eventual das empresas que forem condenadas. E também impede que o Fisco Estadual devolva valores cobrados indevidamente de empresas mais rapidamente. Deveriam existir pelo menos umas dez Varas de Fazenda Pública para resolver esse passivo de 100 mil processos tributários. E ainda deveria haver mutirões para diminuir logo esse acervo.
E a corrupção dos Conselhos de Contribuintes, que partem de pessoas indicadas pela área privada, sendo nomeados Conselheiros para aceitar todos os recursos de empresas contra a obrigação de pagar impostos? Só o Grupo Petrópolis da Cervejaria Itaipava ganhou mais de cem recursos no CARF. Quem ganha cem recursos administrativos contra o Fisco? Ninguém.
É... mas a culpa é do salário dos servidores.. rsrsrsrs.
Estamos longe de a verdade ser publicada na sociedade. Para a minha tristeza, verdade mesmo você só encontra aqui no Blog Perspectiva Crítica e em outros Blogs Sociais, inclusive dentre nossos seguidores, que têm essa vocação para sofrer com o que vêem, mas sofrendo sem ser mudos.. e mais; denunciando.
Sem o setor público, a crise teria sido muito, mas muito pior do que foi.
Mas nós continuaremos publicando a verdade. Entendemos que isso é um serviço à sociedade e até para as empresas de grande mídia, pois sem críticos, como se balizar e evoluir a forma de prestar serviços de comunicação em sociedade?
p.s.: Texto revisto e ampliado.
domingo, 14 de agosto de 2016
Análise Política e Econômica do Governo Interino de Temer - Agosto/2016
É importante que se faça uma análise sobre os principais temas ligados ao governo interino de Temer, para vermos para onde vamos. E, neste momento, já há alguma massa de dados e atos que tornam possível essa análise.
Legitimidade
O governo Temer iniciou com o afastamento da Dilma Roussef, após a autorização da Câmara dos Deputados para que processo de impeachment fosse ao Senado e houvesse o julgamento de crime de responsabilidade, em especial referente a crimes orçamentários: financiamento de governo por bancos oficiais e emissão de decretos com gastos não autorizados pelo Congresso.
A par dos questionamentos em torno de se tais fatos são ou não crime de responsabilidade, tema que já foi objeto de artigo no Blog, o STF reputou legal todo o procedimento. Nós também entendemos que é legal. Logo, não há golpe, apesar de a oposição ter trabalhado muito para que isso ocorresse. Sendo dentro das regras constitucionais, está tudo certo. É para isso que elas existem.
Claro que a Dilma ter incidido em outros dois crimes de responsabilidade após a deflagração deste impeachment, quando Lula foi conduzido coercitivamente a testemunhar em investigação criminal, ajudou muito a erodir a legitimidade de Dilma e refletiu, cremos, na maior facilidade em continuar o processo de impeachment, que tinha outro fundamento. Mas isso não é ilegal. Isso é ambiente político que influi no processo de impeachment.
Se o mundo fosse perfeito, os crimes orçamentários não gerariam, por si só, o impeachment, mas criariam parâmetros mais definidos sobre o que pode o Presidente fazer ou não no tema "atrasar transferências de verbas públicas obrigatórias e assistenciais aos bancos do governo" e no tema "expedição de decretos para gastos acima do orçamento autorizado em lei"; e a Dilma responderia a novo processo de impeachment sobre os crimes de responsabilidade de nomeação do Lula Ministro, para fugir do Juiz Natural de sua causa (Sérgio Moro) e por pegar avião presidencial para fins particulares (visitar Lula em São Paulo porque foi conduzido coercitivamente a depor).
Nestes dois casos, ela incorreu materialmente em crime de responsabilidade, sem dúvidas, para o Blog Perspectiva Crítica. Mas a pergunta é: isso seria o melhor para o País? Não. E aí está a vantagem do processo de impeachment ser político e não somente jurídico. Da forma como ocorreu, para nós, está ocorrendo o melhor para o País, punindo-se os excessos orçamentários, já tornados parâmetros para outros governos, ao mesmo tempo em que se resgata um rumo de governo que estava perdido e com encaminhamentos econômicos equivocados, desde ao menos o segundo semestre de 2013, e, ainda, foi legal e justo, pois se ela não incidiu nos crimes orçamentários, porque até então não havia parâmetros fixos e objetivos quanto aos temas, sendo, inclusive o crime de expedir decretos além do orçamento algo comum até então, para nós ela incidiu nos dois crimes de responsabilidade posteriores e tinha de sair.
Então, o Temer ser presidente interino é legítimo.
Há o risco de ele ser afastado, caso o Tribunal Superior Eleitoral julgue que verbas desviadas da Petrobrás tenham financiado a campanha da chapa Dilma-Temer de 2014. Aí o problema é posterior ao atual momento. Se isso ocorrer a chapa será cassada e Temer será afastado. Aí, sim, parece que a regra constitucional determina novas eleições. E somente então as novas eleições, que foram pedidas pelo PT e Dilma sem qualquer legitimidade procedimental constitucional, seriam legítimas. Até lá, Temer é o presidente interino legítimo.
Economia
É importante que se diga que muitos fatores econômicos positivos atuais já estavam contratados desde o início desse ano de 2016, como falamos desde então. Os juros de 14,25% há meses e meses estão mantendo emprego baixo e atividade econômica baixa, baixando a inflação que pode terminar o ano em 6,5%, quando o mercado chegou a falar em 7,8% e até mais no início do ano.
Este ano não teria correção de gasolina em 50% e nem de energia elétrica em 50%, como houve em 2015, então já dava para ver que não haveria inflação em níveis de 2015, em 10,33%. E mais: com juros altos, atrai-se dólar para este país que paga 7% (talvez até 8%, dependendo da inflação deste ano) de juros reais, enquanto na Europa e EUA esse índice é negativo e a média dos emergentes é de pagamento de 2,5% de juros reais, mesmo para aqueles em guerra. Dólar entrando, é sinônimo de baixa de valor de dólar e, consequentemente, pressão de baixa de inflação.
Além disso, o dólar alto no início do ano alavancaria a exportação, como o fez, e isso pressiona a baixa do dólar no mercado interno, o que também gera a pressão de baixa de inflação. Mas não só isso. O dólar também entrou farto pelo lado do investimento, indicando, nos últimos 12 meses, 80 bilhões de dólares em investimento estrangeiro direto (IED), quando a média dos últimos 10 anos foi de 60 bilhões de dólares.
Nossa estrutura econômica não parece desgovernada e falha da forma como a grande mídia apregoava, porque, senão, não viriam mais 20 bilhões de dólares acima da média normal em investimentos de longo prazo e de alto nível.
Os estrangeiros viam que o problema econômico era passageiro, como está sendo e tudo isso já estava contratado antes de 2016. Então, é importante concluir que o Governo Temer não foi mágico, mas é claro que deu novos ares para um ambiente político constirpado e que dá mais ânimo ao mercado, mas as melhoras econômicas já estavam contratadas desde o início do ano e antes.
É necessário creditar-se ao Temer, no entanto, sua disposição em respeitar mais parâmetros de mercado, respeitar seu Ministro da Fazenda (ortodoxo tanto o quanto possível) e iniciar de fato desfazimento de medidas anticíclicas que a Dilma não queria desfazer. Isso fez também uma boa diferença, mas muito mais prospectiva do que dos resultados imediatos econômicos.
Veja que juros a 14,25% já havia há meses, com Dilma no governo, inclusive. E as medidas de aumentar gasolina e energia elétrica em 50%, revendo o sistema de subsídio da energia elétrica foram medidas também de Dilma no ano de 2015. O maior erro de Dilma, nesta seara, foi não desfazer, a partir do segundo semestre de 2013, mais seriamente as medidas anticíclicas adotadas desde 2009.
Ela não o fez porque havia as eleições no segundo semestre de 2014. Tudo bem. Mas depois disso teve a chance de desfazer as medidas anticíclicas e mesmo assim não as desfez em quantidade e velocidade adequadas, aí ela errou feio e se comunicou mal com a sociedade em relação a isso. Desfez, no entanto, medidas básicas (energia elétrica e gasolina), sem influir na taxa de juros, o que contratou em grande parte a melhora que ora ocorre.
Já o governo de Temer está enfrentando esses problemas (desfazimento de medidas anticíclicas, respeito ao tripé econômico - câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário - e cortando custos e gastos públicos - revendo benefícios assistenciais e previdenciários) e corrigindo melhor isso, se comunicando melhor com o mercado, com o Congresso e com a sociedade.
Política
O governo Dilma era de centro-esquerda. O governo de Michel Temer é de centro-direita. Governos de direita cortam o social, assistência social, direitos trabalhistas e de servidores públicos, direitos previdenciários, privatiza tudo o que puder, baixa tributos e nunca mexem em interesses de ricos e bancos. Governos de esquerda têm tendência em aumentar tributos, gastar mais com o social e assistência social, proteger direitos trabalhistas e de servidores públicos, aumentar o salário mínimo e não se importam em mexer em interesses de ricos e bancos.
Então veja, o governo do Temer reconheceu direitos ao reajuste inflacionário a categorias do serviço público e cumpriu acordos nesta área, mesmo com toda a mídia e o mercado contra tais medidas. Isto não é típico da direita, a qual, se pudesse, demitiria todos os servidores públicos e nunca reconheceria direitos remuneratórios neste momento ou em outro. E o governo do Temer também aumentou o Bolsa Família. Isso é aumento de gasto social em meio à crise. Essas duas medidas foram medidas importantes de Estado, são apoiadas pelo Blog Perspectiva Crítica e são medidas típicas de esquerda. É por isso que o governo se descaracterizou como sendo de direita e evidenciou ser de centro-direita.
No seu viés de direita, o governo Temer está mantendo juros altos, mesmo que cause desemprego e pouca atividade econômica (ou atividade abaixo do potencial do Brasil), priorizando o controle da inflação acima de quase tudo. Não sugere alterações em impostos sobre grandes fortunas, apesar de iniciar incipiente um debate sobre aumento de direito sobre heranças. Na França, grandes fortunas podem pagar 40% de imposto e no Brasil é sempre 4%, por exemplo. Nos EUA esse imposto pode chegar a 77%, segundo o site do Francisco Dornelles informou há muitos anos.
Além disso, no governo Temer estão se discutindo várias medidas que prejudicam o trabalhador e aposentado. Aproveitando-se o ar cataclísmico alimentado pela grande mídia, desde ao menos julho de 2015, o governo Temer está avançando o projeto de Lei que regula as terceirizações em termos que torna a CLT letra morta. Um crime. Quer transformar as negociações em dissídios coletivos superiores às leis trabalhistas, o que, pouco a pouco pode acabar, categoria trabalhista por categoria trabalhista, com os direitos de todos os trabalhadores. Isso é um crime contra os trabalhadores e seus direitos e é pauta do governo Temer. Essas são medidas de direita.
Só um comentário sobre essas medidas liberais que segundo a mídia progridem a sociedade e a economia: você lembra do "Cadastro Positivo"? Os bancos exigiram isso para que os juros baixassem para os tomadores de empréstimo que tivessem cadastro como bons pagadores. Os bancos ganhavam acesso irrestrito a avaliar sua vida financeira, mas você que paga todos os seus empréstimos teria juros melhores e tudo baixaria. Aconteceu de baixarem juros depois da aprovação do Cadastro Positivo? Não. Mas os bancos podem vasculhar sua vida financeira e oferecer mais produtos financeiros para você. Você perdeu privacidade e sigilo e não houve benefício efetivo nenhum. Isso é o que acontecerá com todas as medidas para diminuir direitos trabalhistas em troca de empregos. A eliminação dos direitos trabalhistas não garante que todos ficarão empregados porque a economia é cíclica e, a cada ciclo ruim, os trabalhadores perderão mais e mais direitos até não terem nenhum. Isso é o que ocorrerá com acordos sendo superiores a leis trabalhistas e com a regulamentação da terceirização incluindo a atividade fim.
O governo Temer também tomou medidas de controle de gastos, impondo limite de aumento de gastos públicos dentro dos parâmetros do IPCA. Essa medida de austeridade combina mais com governos de direita, mas é uma medida que hoje se demonstra acertada, infelizmente, mas para os próximos cinco anos no máximo, pois a economia pode passar a crescer e aí o crescimento da máquina pública para atender mais os cidadãos brasileiros poderia aumentar acima da inflação, caso a arrecadação pudesse comportar tais gastos. Então, essa medida não é ruim, mas seria pactuada para dez anos. Houve quem defendesse 30 anos. A grande mídia e o mercado querem para sempre. Essa medida, atualmente, é de centro-direita, portanto, por excesso de prazo.
A negociação das dívidas dos Estados também é medida importante de austeridade e necessária, mas o governo Temer não está sendo insensível às necessidades dos Estados. Então, a medida não é totalmente de direita, mas de centro-direita. Temer pretende deixar uns gastos dos Estados ocorrerem, se eles se comprometerem a baixar custos e gastos públicos. O Blog apóia a ideia da medida. Vamos ver como será feito.
Temer propõe ajustar a Previdência, flexibilizando direitos, dentre os quais o principal é aumentar o tempo de serviço necessário para se aposentar. Flexibilizar direitos previdenciários são medidas de direita. Mas no caso do tempo de contribuição, há que se reconhecer que se o brasileiro vive em média 72 a 76 anos, ter um sistema que possibilita que se aposente com 50 e poucos anos é inviável (na área pública não existe aposentadoria regular de servidores antes dos 60 anos de idade, por exemplo), ainda mais com a pirâmide etária do Brasil se alterando, diminuindo jovens que trabalham e aumentando idosos que se aposentam. Não se fala em privatizar a Previdência Pública, o que uma direita clássica adoraria. Assim, mexer na Previdência, em especial no tempo de serviço e idade mínima de aposentadoria é essencial. Essa postura neste tema demonstra o viés de centro-direita.
As medidas de gestão estão boas, em geral. E passar pente-fino em benefícios assistenciais e previdenciários deveria ser a praxe sempre, mas ao menos está sendo feito e gerando corte de custos. Endurecer as condições para concessão de benefícios, rever algumas medidas sociais também não é ruim, especialmente diante da importância de outras e de baixos retornos par o investimento social. Mas o correto era que fossem apresentados os parâmetros de retorno social de todas as medidas, para se chegar a veredito perfeito sobre qual se deveria cortar e qual não se deveria cortar. Isso é mais importante do que simplesmente atacar a máquina pública e servidores, trabalhadores e aposentados. Incluímos como essencial medida de gestão a fiscalização e investigação de todas as atividades licitatórias ou de desvio de materiais na prestação de serviço médico público, área que hodiernamente está sendo investigada e já traz parciais resultados positivos.
Conclusão
O governo de Temer, portanto, é legítimo e de centro-direita. Está ajudando na retomada econômica, mas ela já estava contratada desde antes de 2016. Foi correto em acertar contas com servidores públicos que não viam correção inflacionária há anos. E foi justo em aumentar o Bolsa Família também, porque o custo do programa é muito baixo para o benefício que traz e ainda ajudou na sustentação política de seu governo. Também está correto o governo Temer em inverter a lógica de atuação de fomento econômico anterior, pautado em mero incentivo ao consumo e absoluta principiologia licitatória, calcada em modicidade tarifária, prejudicando o retorno das explorações de concessões e, assim, o sucesso de algumas licitações e o apetite da área privada. Mas é visível que é um governo que está atento a não prejudicar ricos e bancos sem pena de cortar direitos trabalhistas e previdenciários.
É bom que se diga que, como estão acabando os efeitos negativos sobre a economia, este é o momento de a direita obter tudo o que puder contra direitos trabalhistas e previdenciários. Aí, depois de conseguido o prejuízo nestes direitos, se fosse por agora, como a economia está melhorando, se dirá que foram essas alterações nos direitos de trabalhadores e aposentados que possibilitou melhora da economia, até o próximo ciclo de baixa econômica, que certamente ocorrerá depois desta fase de melhora que já se instala. Então, com a aparente lógica e legitimidade das "medidas de cortes de direitos para melhoras da economia", se exigirão mais cortes de direitos trabalhista e previdenciários.
É uma eterna guerra nesse sentido. Você tem que entender seu lado nesta batalha e entender como realmente a economia flui para não ficar refém dos argumentos de que financistas e monetaristas apresentam. Eles sempre quererão acabar com direitos de trabalhadores e aposentados e transformar todos em voluntários ou em terceirizados, para que todo o serviço público seja prestado por eles (empresários, financistas e monetaristas) e que os valores pagos a servidores públicos e trabalhadores (direitos trabalhistas e previdenciários) sejam ou transformem-se em renda para o mercado.
Fique atento. A França e Alemanha enfrentaram a crise de 2008, muito pior e mais longa do que a nossa, sem grandes perdas de direitos trabalhistas e previdenciários. Façamos o mesmo.
E que o governo Temer continue até que o TSE se pronuncie. Que aconteça o que deve acontecer, mas sempre respeitando a Constituição. Só assim trilharemos o caminho da institucionalidade, que dá segurança e paz social. Fora das regras constitucionais, com apelos de "novas eleições" sem previsão constitucional ou de plebiscitos, como os da Venezuela, iremos mal.
E sobre plebiscitos, a saída da Inglaterra da Zona do Euro já demonstra os potenciais perigos de plebiscitos. Eles são imprevisíveis e em um país educado como a Inglaterra deu no que deu!!! O prejuízo econômico da Inglaterra é incalculável.
Assim, sem "gambiarras" e "jeitinhos" em nossos procedimentos, por favor. Sigamos a Constituição e estaremos sempre bem.
p.s. de 14/08/2016 - Texto revisado e ampliado.
p.s. de 15/08/2016 - Texto revisado e ampliado. Para complementar a análise econômica resumida sobre o governo Temer, vale a pena ler nosso artigo "Análise Econômica Interna e Externa" de abril de 2016.
Legitimidade
O governo Temer iniciou com o afastamento da Dilma Roussef, após a autorização da Câmara dos Deputados para que processo de impeachment fosse ao Senado e houvesse o julgamento de crime de responsabilidade, em especial referente a crimes orçamentários: financiamento de governo por bancos oficiais e emissão de decretos com gastos não autorizados pelo Congresso.
A par dos questionamentos em torno de se tais fatos são ou não crime de responsabilidade, tema que já foi objeto de artigo no Blog, o STF reputou legal todo o procedimento. Nós também entendemos que é legal. Logo, não há golpe, apesar de a oposição ter trabalhado muito para que isso ocorresse. Sendo dentro das regras constitucionais, está tudo certo. É para isso que elas existem.
Claro que a Dilma ter incidido em outros dois crimes de responsabilidade após a deflagração deste impeachment, quando Lula foi conduzido coercitivamente a testemunhar em investigação criminal, ajudou muito a erodir a legitimidade de Dilma e refletiu, cremos, na maior facilidade em continuar o processo de impeachment, que tinha outro fundamento. Mas isso não é ilegal. Isso é ambiente político que influi no processo de impeachment.
Se o mundo fosse perfeito, os crimes orçamentários não gerariam, por si só, o impeachment, mas criariam parâmetros mais definidos sobre o que pode o Presidente fazer ou não no tema "atrasar transferências de verbas públicas obrigatórias e assistenciais aos bancos do governo" e no tema "expedição de decretos para gastos acima do orçamento autorizado em lei"; e a Dilma responderia a novo processo de impeachment sobre os crimes de responsabilidade de nomeação do Lula Ministro, para fugir do Juiz Natural de sua causa (Sérgio Moro) e por pegar avião presidencial para fins particulares (visitar Lula em São Paulo porque foi conduzido coercitivamente a depor).
Nestes dois casos, ela incorreu materialmente em crime de responsabilidade, sem dúvidas, para o Blog Perspectiva Crítica. Mas a pergunta é: isso seria o melhor para o País? Não. E aí está a vantagem do processo de impeachment ser político e não somente jurídico. Da forma como ocorreu, para nós, está ocorrendo o melhor para o País, punindo-se os excessos orçamentários, já tornados parâmetros para outros governos, ao mesmo tempo em que se resgata um rumo de governo que estava perdido e com encaminhamentos econômicos equivocados, desde ao menos o segundo semestre de 2013, e, ainda, foi legal e justo, pois se ela não incidiu nos crimes orçamentários, porque até então não havia parâmetros fixos e objetivos quanto aos temas, sendo, inclusive o crime de expedir decretos além do orçamento algo comum até então, para nós ela incidiu nos dois crimes de responsabilidade posteriores e tinha de sair.
Então, o Temer ser presidente interino é legítimo.
Há o risco de ele ser afastado, caso o Tribunal Superior Eleitoral julgue que verbas desviadas da Petrobrás tenham financiado a campanha da chapa Dilma-Temer de 2014. Aí o problema é posterior ao atual momento. Se isso ocorrer a chapa será cassada e Temer será afastado. Aí, sim, parece que a regra constitucional determina novas eleições. E somente então as novas eleições, que foram pedidas pelo PT e Dilma sem qualquer legitimidade procedimental constitucional, seriam legítimas. Até lá, Temer é o presidente interino legítimo.
Economia
É importante que se diga que muitos fatores econômicos positivos atuais já estavam contratados desde o início desse ano de 2016, como falamos desde então. Os juros de 14,25% há meses e meses estão mantendo emprego baixo e atividade econômica baixa, baixando a inflação que pode terminar o ano em 6,5%, quando o mercado chegou a falar em 7,8% e até mais no início do ano.
Este ano não teria correção de gasolina em 50% e nem de energia elétrica em 50%, como houve em 2015, então já dava para ver que não haveria inflação em níveis de 2015, em 10,33%. E mais: com juros altos, atrai-se dólar para este país que paga 7% (talvez até 8%, dependendo da inflação deste ano) de juros reais, enquanto na Europa e EUA esse índice é negativo e a média dos emergentes é de pagamento de 2,5% de juros reais, mesmo para aqueles em guerra. Dólar entrando, é sinônimo de baixa de valor de dólar e, consequentemente, pressão de baixa de inflação.
Além disso, o dólar alto no início do ano alavancaria a exportação, como o fez, e isso pressiona a baixa do dólar no mercado interno, o que também gera a pressão de baixa de inflação. Mas não só isso. O dólar também entrou farto pelo lado do investimento, indicando, nos últimos 12 meses, 80 bilhões de dólares em investimento estrangeiro direto (IED), quando a média dos últimos 10 anos foi de 60 bilhões de dólares.
Nossa estrutura econômica não parece desgovernada e falha da forma como a grande mídia apregoava, porque, senão, não viriam mais 20 bilhões de dólares acima da média normal em investimentos de longo prazo e de alto nível.
Os estrangeiros viam que o problema econômico era passageiro, como está sendo e tudo isso já estava contratado antes de 2016. Então, é importante concluir que o Governo Temer não foi mágico, mas é claro que deu novos ares para um ambiente político constirpado e que dá mais ânimo ao mercado, mas as melhoras econômicas já estavam contratadas desde o início do ano e antes.
É necessário creditar-se ao Temer, no entanto, sua disposição em respeitar mais parâmetros de mercado, respeitar seu Ministro da Fazenda (ortodoxo tanto o quanto possível) e iniciar de fato desfazimento de medidas anticíclicas que a Dilma não queria desfazer. Isso fez também uma boa diferença, mas muito mais prospectiva do que dos resultados imediatos econômicos.
Veja que juros a 14,25% já havia há meses, com Dilma no governo, inclusive. E as medidas de aumentar gasolina e energia elétrica em 50%, revendo o sistema de subsídio da energia elétrica foram medidas também de Dilma no ano de 2015. O maior erro de Dilma, nesta seara, foi não desfazer, a partir do segundo semestre de 2013, mais seriamente as medidas anticíclicas adotadas desde 2009.
Ela não o fez porque havia as eleições no segundo semestre de 2014. Tudo bem. Mas depois disso teve a chance de desfazer as medidas anticíclicas e mesmo assim não as desfez em quantidade e velocidade adequadas, aí ela errou feio e se comunicou mal com a sociedade em relação a isso. Desfez, no entanto, medidas básicas (energia elétrica e gasolina), sem influir na taxa de juros, o que contratou em grande parte a melhora que ora ocorre.
Já o governo de Temer está enfrentando esses problemas (desfazimento de medidas anticíclicas, respeito ao tripé econômico - câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário - e cortando custos e gastos públicos - revendo benefícios assistenciais e previdenciários) e corrigindo melhor isso, se comunicando melhor com o mercado, com o Congresso e com a sociedade.
Política
O governo Dilma era de centro-esquerda. O governo de Michel Temer é de centro-direita. Governos de direita cortam o social, assistência social, direitos trabalhistas e de servidores públicos, direitos previdenciários, privatiza tudo o que puder, baixa tributos e nunca mexem em interesses de ricos e bancos. Governos de esquerda têm tendência em aumentar tributos, gastar mais com o social e assistência social, proteger direitos trabalhistas e de servidores públicos, aumentar o salário mínimo e não se importam em mexer em interesses de ricos e bancos.
Então veja, o governo do Temer reconheceu direitos ao reajuste inflacionário a categorias do serviço público e cumpriu acordos nesta área, mesmo com toda a mídia e o mercado contra tais medidas. Isto não é típico da direita, a qual, se pudesse, demitiria todos os servidores públicos e nunca reconheceria direitos remuneratórios neste momento ou em outro. E o governo do Temer também aumentou o Bolsa Família. Isso é aumento de gasto social em meio à crise. Essas duas medidas foram medidas importantes de Estado, são apoiadas pelo Blog Perspectiva Crítica e são medidas típicas de esquerda. É por isso que o governo se descaracterizou como sendo de direita e evidenciou ser de centro-direita.
No seu viés de direita, o governo Temer está mantendo juros altos, mesmo que cause desemprego e pouca atividade econômica (ou atividade abaixo do potencial do Brasil), priorizando o controle da inflação acima de quase tudo. Não sugere alterações em impostos sobre grandes fortunas, apesar de iniciar incipiente um debate sobre aumento de direito sobre heranças. Na França, grandes fortunas podem pagar 40% de imposto e no Brasil é sempre 4%, por exemplo. Nos EUA esse imposto pode chegar a 77%, segundo o site do Francisco Dornelles informou há muitos anos.
Além disso, no governo Temer estão se discutindo várias medidas que prejudicam o trabalhador e aposentado. Aproveitando-se o ar cataclísmico alimentado pela grande mídia, desde ao menos julho de 2015, o governo Temer está avançando o projeto de Lei que regula as terceirizações em termos que torna a CLT letra morta. Um crime. Quer transformar as negociações em dissídios coletivos superiores às leis trabalhistas, o que, pouco a pouco pode acabar, categoria trabalhista por categoria trabalhista, com os direitos de todos os trabalhadores. Isso é um crime contra os trabalhadores e seus direitos e é pauta do governo Temer. Essas são medidas de direita.
Só um comentário sobre essas medidas liberais que segundo a mídia progridem a sociedade e a economia: você lembra do "Cadastro Positivo"? Os bancos exigiram isso para que os juros baixassem para os tomadores de empréstimo que tivessem cadastro como bons pagadores. Os bancos ganhavam acesso irrestrito a avaliar sua vida financeira, mas você que paga todos os seus empréstimos teria juros melhores e tudo baixaria. Aconteceu de baixarem juros depois da aprovação do Cadastro Positivo? Não. Mas os bancos podem vasculhar sua vida financeira e oferecer mais produtos financeiros para você. Você perdeu privacidade e sigilo e não houve benefício efetivo nenhum. Isso é o que acontecerá com todas as medidas para diminuir direitos trabalhistas em troca de empregos. A eliminação dos direitos trabalhistas não garante que todos ficarão empregados porque a economia é cíclica e, a cada ciclo ruim, os trabalhadores perderão mais e mais direitos até não terem nenhum. Isso é o que ocorrerá com acordos sendo superiores a leis trabalhistas e com a regulamentação da terceirização incluindo a atividade fim.
O governo Temer também tomou medidas de controle de gastos, impondo limite de aumento de gastos públicos dentro dos parâmetros do IPCA. Essa medida de austeridade combina mais com governos de direita, mas é uma medida que hoje se demonstra acertada, infelizmente, mas para os próximos cinco anos no máximo, pois a economia pode passar a crescer e aí o crescimento da máquina pública para atender mais os cidadãos brasileiros poderia aumentar acima da inflação, caso a arrecadação pudesse comportar tais gastos. Então, essa medida não é ruim, mas seria pactuada para dez anos. Houve quem defendesse 30 anos. A grande mídia e o mercado querem para sempre. Essa medida, atualmente, é de centro-direita, portanto, por excesso de prazo.
A negociação das dívidas dos Estados também é medida importante de austeridade e necessária, mas o governo Temer não está sendo insensível às necessidades dos Estados. Então, a medida não é totalmente de direita, mas de centro-direita. Temer pretende deixar uns gastos dos Estados ocorrerem, se eles se comprometerem a baixar custos e gastos públicos. O Blog apóia a ideia da medida. Vamos ver como será feito.
Temer propõe ajustar a Previdência, flexibilizando direitos, dentre os quais o principal é aumentar o tempo de serviço necessário para se aposentar. Flexibilizar direitos previdenciários são medidas de direita. Mas no caso do tempo de contribuição, há que se reconhecer que se o brasileiro vive em média 72 a 76 anos, ter um sistema que possibilita que se aposente com 50 e poucos anos é inviável (na área pública não existe aposentadoria regular de servidores antes dos 60 anos de idade, por exemplo), ainda mais com a pirâmide etária do Brasil se alterando, diminuindo jovens que trabalham e aumentando idosos que se aposentam. Não se fala em privatizar a Previdência Pública, o que uma direita clássica adoraria. Assim, mexer na Previdência, em especial no tempo de serviço e idade mínima de aposentadoria é essencial. Essa postura neste tema demonstra o viés de centro-direita.
As medidas de gestão estão boas, em geral. E passar pente-fino em benefícios assistenciais e previdenciários deveria ser a praxe sempre, mas ao menos está sendo feito e gerando corte de custos. Endurecer as condições para concessão de benefícios, rever algumas medidas sociais também não é ruim, especialmente diante da importância de outras e de baixos retornos par o investimento social. Mas o correto era que fossem apresentados os parâmetros de retorno social de todas as medidas, para se chegar a veredito perfeito sobre qual se deveria cortar e qual não se deveria cortar. Isso é mais importante do que simplesmente atacar a máquina pública e servidores, trabalhadores e aposentados. Incluímos como essencial medida de gestão a fiscalização e investigação de todas as atividades licitatórias ou de desvio de materiais na prestação de serviço médico público, área que hodiernamente está sendo investigada e já traz parciais resultados positivos.
Conclusão
O governo de Temer, portanto, é legítimo e de centro-direita. Está ajudando na retomada econômica, mas ela já estava contratada desde antes de 2016. Foi correto em acertar contas com servidores públicos que não viam correção inflacionária há anos. E foi justo em aumentar o Bolsa Família também, porque o custo do programa é muito baixo para o benefício que traz e ainda ajudou na sustentação política de seu governo. Também está correto o governo Temer em inverter a lógica de atuação de fomento econômico anterior, pautado em mero incentivo ao consumo e absoluta principiologia licitatória, calcada em modicidade tarifária, prejudicando o retorno das explorações de concessões e, assim, o sucesso de algumas licitações e o apetite da área privada. Mas é visível que é um governo que está atento a não prejudicar ricos e bancos sem pena de cortar direitos trabalhistas e previdenciários.
É bom que se diga que, como estão acabando os efeitos negativos sobre a economia, este é o momento de a direita obter tudo o que puder contra direitos trabalhistas e previdenciários. Aí, depois de conseguido o prejuízo nestes direitos, se fosse por agora, como a economia está melhorando, se dirá que foram essas alterações nos direitos de trabalhadores e aposentados que possibilitou melhora da economia, até o próximo ciclo de baixa econômica, que certamente ocorrerá depois desta fase de melhora que já se instala. Então, com a aparente lógica e legitimidade das "medidas de cortes de direitos para melhoras da economia", se exigirão mais cortes de direitos trabalhista e previdenciários.
É uma eterna guerra nesse sentido. Você tem que entender seu lado nesta batalha e entender como realmente a economia flui para não ficar refém dos argumentos de que financistas e monetaristas apresentam. Eles sempre quererão acabar com direitos de trabalhadores e aposentados e transformar todos em voluntários ou em terceirizados, para que todo o serviço público seja prestado por eles (empresários, financistas e monetaristas) e que os valores pagos a servidores públicos e trabalhadores (direitos trabalhistas e previdenciários) sejam ou transformem-se em renda para o mercado.
Fique atento. A França e Alemanha enfrentaram a crise de 2008, muito pior e mais longa do que a nossa, sem grandes perdas de direitos trabalhistas e previdenciários. Façamos o mesmo.
E que o governo Temer continue até que o TSE se pronuncie. Que aconteça o que deve acontecer, mas sempre respeitando a Constituição. Só assim trilharemos o caminho da institucionalidade, que dá segurança e paz social. Fora das regras constitucionais, com apelos de "novas eleições" sem previsão constitucional ou de plebiscitos, como os da Venezuela, iremos mal.
E sobre plebiscitos, a saída da Inglaterra da Zona do Euro já demonstra os potenciais perigos de plebiscitos. Eles são imprevisíveis e em um país educado como a Inglaterra deu no que deu!!! O prejuízo econômico da Inglaterra é incalculável.
Assim, sem "gambiarras" e "jeitinhos" em nossos procedimentos, por favor. Sigamos a Constituição e estaremos sempre bem.
p.s. de 14/08/2016 - Texto revisado e ampliado.
p.s. de 15/08/2016 - Texto revisado e ampliado. Para complementar a análise econômica resumida sobre o governo Temer, vale a pena ler nosso artigo "Análise Econômica Interna e Externa" de abril de 2016.
segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Notícia Confirmada 6 anos depois: países ricos e desenvolvidos têm até três vezes mais servidores públicos do que o Brasil
Após mais de 6 anos publicando que o número de servidores públicos no Brasil não é excessivo e é até três vezes menor do que países ricos e de IDH elevado, somente agora, em 05 de agosto de 2016, outra mídia publica tão claramente a mesma coisa.
Congratulamos a Infomoney por, depois de muito atraso em relação ao Blog Perspectiva Crítica, publicar essa verdade que combate uma das maiores mentiras propaladas pelo mercado e pela grande mídia no Brasil: a mentira de que o serviço público brasileiro é inchado.
Acesse o artigo intitulado "Funcionalismo Público no Brasil: um gráfico para mudar sua visão - Você acha que o Brasil tem muitos funcionários públicos? Espere para ver o gráfico do Terraço Econômico!", em http://www.infomoney.com.br/blogs/terraco-economico/post/5406420/funcionalismo-publico-brasil-grafico-para-mudar-sua-visao
E depois veja nossos artigos publicados neste sentido desde 2010, tais como:
1 - "OCDE comprova: países de maior IDH e ricos têm até três vezes mais servidores públicos do que o Brasil" (2014)
2 - "Conflito de interesses - grande mídia x sociedade x serviço público" (2010)
3 - "Email de amiga: os excessos de contratação e salário prejudicam a imagem do serviço público" (2010)
E muitos outros. É só procurar no Blog pelo tema "servidor público", "administração pública", "serviço público", "quantidade de servidores".
Observe no gráfico atualizado do Infomoney (gráfico de 2015) que enquanto a média de funcionários públicos em relação a todos os trabalhadores dos 33 países da OCDE é de 21 servidores em 100 trabalhadores, o Brasil tem 12% de seus trabalhadores no serviço público, tendo a Dinamarca 35%, Noruega 35%, Suécia 28%, Reino Unido 23%, Média dos Países da OCDE 21%, França e Canadá 20%, Austrália e Suíça 18%, Itália e Espanha 17%. Faltaram ao menos as informações sobre EUA e Alemanha. Nossa informações são de que EUA tenham ao menos 15% a no máximo 22% de servidores públicos em toda a economia e que a Alemanha tenha 18% (dados de 2011).
A conclusão superficial do articulista da Infomoney é de que isso talvez signifique uma maior intervenção do Estado na economia desses países "para absorver pessoas que não puderam encontrar emprego por falta de dinamismo na economia" (citação livre).
Olhe o trecho que selecionamos:
"No entanto, o percentual maior de servidores públicos nos países europeus pode demonstrar justamente uma maior intervenção do Estado na economia no sentido de prover empregos para uma massa de trabalhadores que não é absorvido pelo setor privado, devido a uma série de fatores, como por exemplo, o próprio desenvolvimento da economia."
Agora observem. Pelo menos não se discute mais em relação ao fato de nos países europeus, com os maiores IDH do mundo, haver mais servidores públicos do que o Brasil. Só que vejam a justificativa: é para enxugar os trabalhadores que não encontraram emprego na área privada!!!! AHAUHAUHAUHAUHUAHUAH (Ex. Ah, não pude me empregar como advogado na França, vou ser juiz ou promotor de justiça... são comediantes!)
E mais: dentre um dos fatores para essa falta de absorção dos europeus que não puderam ser empregados da área privada está o pouco dinamismo da economia desses países. Isso falando-se de países que têm índice de dinamismo econômico muito superior do que o Brasil e um dos melhores do mundo como França, Canadá e Reino Unido!!!
Realmente é uma piada a análise de fatos que chegam a nós pelas outras mídias. Como a publicação é do Infomoney, cremos que não se pode publicar algo contrário às razões e crenças de mercado e aí sai isso.
Não é ponderado que há pessoas que têm vocação para o serviço público, além de outras que preferem uma vida sem sobressaltos e riscos, mas o pior de tudo é o seguinte: NÃO FOI PONDERADO QUE MAIS SERVIDORES NA ECONOMIA É UMA MEDIDA QUE FUNCIONA!!!
Eu pergunto a você, que mal há em ter mais servidores na economia se vários países mais ricos do que o Brasil demonstram que isso, ou, para os céticos de mercado, apesar disso, essas economias conseguem dar mais assistência social a seus cidadãos, escolas públicas gratuitas de qualidade, hospitais públicos gratuitos de qualidade? Esses países têm mais servidores públicos, mais bem pagos do que no Brasil e seus habitantes não reclamam do serviço público e economizam com planos de saúde e escolas a seus filhos. E esses países têm mais dinamismo em suas economias do que o Brasil!!!!
É o que publicamos há anos e anos... não há estudo ou publicação de estudos no sentido de qual o real valor de desenvolvimento em se investir em serviço público. Um bom servidor público colocado em posição estratégica enriquece o Estado, a área privada e os cidadãos do seu país. O serviço público é um alavancador de desenvolvimento, como o foi na Europa após a segunda guerra mundial em que não existia quase emprego privado e como o foi no crack da bolsa de Nova York em 1929 nos EUA e ainda o é hoje, como mostra o quadro acima.
E ainda há uma inversão de valores na conclusão do ilustre colega do Terraço Econômico: não é o trabalhador que não encontrou emprego na área privada que vai para a área pública, mas é o salário da área pública que, em parte razoável, ainda mais nos países europeus, sustenta a existência de empregos privados, eis que tais salários e servidores criam demanda por produtos e serviços em sociedade, gerando empregos.
E isto assim se dá principalmente em momentos de crise, eis que enquanto a área privada demite para se adequar a uma situação adversa, o Estado não pode deixar de prestar serviços públicos e mantém os servidores que continuam ganhando seus salários e comprando produtos e serviços em sociedade.
Foi pouco publicado, mas um dos maiores motivos para na crise de 2008 a Alemanha e França sofrerem menos em sua queda de produção e PIB foi o fato de terem muito servidores públicos em suas economias. Isso foi tímida e rapidamente publicado. Mas nós vimos. E publicamos também.
Ou seja, o servidor público europeu não existe porque é um pária que não encontrou emprego na área privada, mas, pelo contrário, contribui intensamente para que os empregos da área privada existam e se desenvolvam.
Apesar dos comentários e conclusões preconceituosos contra servidores, o artigo foi ótimo em denunciar o que apontamos há anos e anos: o Brasil tem menos servidores públicos do que europeus e países com maior PIB, com maior IDH, com melhor crescimento relativo (comparando esses dois últimos anos), com mais dinamismo econômico, com inflação menor e com menor desigualdade social.
O Blog Perspectiva Crítica o convida a se independer dos mantras de mercado contrários aos servidores públicos e serviço público e a passar a questionar por que em países com maior IDH e ricos há mais servidores por habitante do que no Brasil e a prescrutar as reais vantagens e desvantagens de investirmos em serviço e servidores públicos a bem de nossas famílias e do país.
E fique ciente de algo que nem a grande mídia e nem o mercado quer que você, leitor e cidadão, saiba. O Bom Serviço Público, ou seja, o serviço público adequado em número, salário, plano de carreira, de acordo com a demanda de seu país, e com gestão profissional, esse Bom Serviço Público gera oportunidade de emprego a você e sua família, mas não só.
Um Bom Serviço Público ao gerar oportunidade de emprego de qualidade em sociedade cria concorrência pela sua mão-de-obra com a Área Privada que será obrigada a aumentar os salários e benefícios oferecidos aos melhores trabalhadores para mantê-los na área privada. Mas não só. Além de puxar o salário da área privada para cima, um Bom Serviço Público, com bons salários, atrai bons candidatos ao cargo público e que, ao tomarem posse, serão bons servidores com capacidade elevada de prestação de serviço público. Claro que também depende da gestão, como em qualquer empresa, mas esperar bom serviço de pessoas mal remuneradas e sem plano de carreira é piada.
E se houver esse ambiente favorável há mais uma vantagem: pode-se almejar que a boa prestação de serviço público torne desnecessário pagar escola para filhos e plano de saúde para se ter educação básica de qualidade e assistência médica gratuita de qualidade, como ocorre na Europa!!!! Investir em Bom Serviço Público é o melhor meio de se garantir retorno pelo imposto pago, além de valorizar a mão-de-obra do brasileiro e nos aproximar do nível de vida europeu.
Acompanhamos e acompanharemos você nessa jornada! E teremos a vida no nível europeu que o Brasil e os brasileiros merecem. Queiram a mídia e o mercado ou não.
p.s.: Texto revisado e ampliado.
p.s.2: Esse texto só foi possível a partir do envio do artigo criticado/comentado pelo meu amigo Fernando Pinheiro, o mesmo que criou tecnicamente este Blog e torna possível essas 861 publicações, em mais de 6 anos de vida do Blog Perspectiva Crítica. Além de ter contribuído para a plataforma deste canal de mais de 228 mil acessos por mais de 40 países, Fernando eventualmente colabora com críticas e, agora, com essa fantástica matéria. Obrigado, Fernando. Abs
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