Molon larga o PT!!! Deputado consagrado, admirado, honesto e ético! Duas coisas ficam evidentes: O PT realmente perdeu o rumo e não é o mesmo ( como está claro e cristalino de sua atuação contra servidores e trabalhadores) e Alessandro Molon não quer participar disso e nem manchar seu nome.
Parabéns, Molon, por sua história e coragem! O PT no Rio recebe tiro de morte com essa perda de seu quadro e o Rio de Janeiro mantém o orgulho em um de seus mais brilhantes representantes.
Pouco é necessário se adicionar a esse fato. Alessandro Molon é amigo de pessoas próximas a mim. Suas tentativas de alterar a conduta do PT não obtiveram êxito. Ele não está abandonando o barco que está afundando. Esse não é o seu estilo. Ele honrou tanto seus votos como honrou o PT. Ficou 18 anos. Na primeira leva de parlamentares que ficaram desiludidos com o PT e saíram dele para criar o PSOL, Molon não aderiu. Ele acreditou que o PT poderia melhorar. Mas agora, depois de ter tentando alterações no partido, diante da necessidade de, pressionado pelo governo, e pelo Partido a votar contra interesses de trabalhadores e servidores, em evidente confronto com históricas bandeiras que defendeu, principalmente porque há opções na mesa para a solução fiscal que não sacrifique somente trabalhadores, classe média e servidores públicos, percebeu que o PT o qual integrava nõa era mais o PT em que lutou por um Brasil melhor.
Fez bem. E sabemos que foi decisão difícil. Mas melhor ser Alessandro Molon e defender as mesmas bandeiras que o identificam em sociedade do que ficar integrando um partido que não mais é o que sempre foi para o Deputado Federal. O PT perde um importante quadro, o Rio de Janeiro e o país ganham e têm como mantido um grande político e representante ético de seus interesses no Coliseu político.
Sem Chico Alencar, Marcelo Freixo, Milton Temer, todos grandes políticos egressos do PT, só faltava essa perda para ferir de morte o Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro. Sem Alessandro Molon o PT perde a última grande referência sem um arranhão de conduta política ou social.
Ainda bem que não são somente os eleitores e cidadãos que percebem que o PT que se apresenta hoje em dia, em especial no ano de 2015, não é mais o mesmo. Quando deveria tomar boas medidas para manter-se defensor de suas bandeiras históricas, devendo adotar medidas de ajuste que não atacassem direitos de trabalhadores, classe média e servidores, mas também excluindo de seus quadros todos os envolvidos em processos de corrupção e até os condenados, fez exatamente o contrário: atacou sua base de eleitores e defendeu pessoas condenadas pela Justiça, mantendo-as todas em seus quadros.
Que o Partido dos Trabalhadores (rsrsrs.. que coisa.. dos trabalhadores..) perca sua legitimidade na sociedade, mas que ao menos salvem-se os homens de bem que ainda o integram.
Bem-vindo de volta às suas origens Alessandro Molon! Escolha sempre a sociedade ao invés do Partido que perde princípios e rumos e que não possui autocrítica para se reorganizar. Não empreste seu prestigio a um partido que trai sua história e fundamentos sem a mínima vontade de se corrigir.
Parabéns por sua coragem e por manter sua história e posição ética e comprometida com o bem social. Estamos contigo.
Blog Perspectiva Crítica
p.s. de 28/09/2015 - Texto revisado.
p.s. 2 - Naturalmente a maior facilidade em obter apoio para alçar voos mais ousados, como a Prefeitura do Rio de janeiro, também pesaram na opção de Molon para a troca de partido, mas o importante é que é fato de envergadura e desgaste do PT no Rio de Janeiro ele ter tido que se desfiliar de seu partido originário, eis que é pessoa de reconhecido bom caráter e digno da confiança de seus eleitores. Se Molon tivesse conseguido influenciar o PT na opção por uma vereda política mais fiel à sua história, com certeza não teria saído. Mas não ter oportunidade/apoio no partido, que relega qualquer outro Estado, que não o de São Paulo, a uma posição secundária e subserviente, tendo cargos majoritários cedidos a qualquer partido em troca de aprovação de projetos nacionais nos quais os demais estados também não passam de posição secundária, aliado ao afastamento do PT de suas bandeiras originárias, criou o ambiente que pressionou Molon para procurar um ambiente mais adequado e confortável para o exercício de seu mandato. Agora sobram, no PT do Rio de Janeiro, de projeção e confiáveis, na Perspectiva do Blog, somente Carlos Minc, Jorge Bittar e Nílton Salomão. Sendo que nenhum tem cadeira no Congresso. Benedita da Silva queimou-se em meio a muitos problemas mal explicados sobre parentes em cargos incompatíveis com suas escolaridades (cujas ausências no ambiente de trabalho eram objeto de investigação), alegação de falsificação de diplomas e uso de aviões para idas a eventos religiosos em países da América do Sul... Edson Santos votou contra o Rio de Janeiro na questão da divisão de royalties que prejudicava o Rio de Janeiro; problema resolvido via liminar no STF. A vida do PT está difícil no Rio de Janeiro.. quem diria.. Esperamos que esse quadro se reverta, porque não é bom pra ninguém o ocaso de uma opção política razoável.. mas a incoerência está marcando o partido do PT de forma indelével. O tom de alegria com a saída de Molon é mais pela possibilidade de reascenção deste bom político do que pelo desbaratamento do PT. Um espaço compatível com a capacidade política de Molon era necessário, a bem da sociedade fluminense. Esse espaço dependia de uma opção dele. A opção está feita.
sábado, 26 de setembro de 2015
sexta-feira, 18 de setembro de 2015
A recriação da CPMF - um comentário
Pessoal, lamento não ter podido ser mais ativo nos últimos 60 dias. Problemas de saúde entre meus familiares e a organização do segundo livro do Blogger vêm impossibilitando uma produção mais eficiente. Mas tentaremos tirar essa diferença nos próximos dias. Dentre estas faltas está o comentário da proposta de volta da CPMF. Como se posiciona o Blog Perspectiva Crítica?
Gente, há que ser frio em momentos de necessidades. O Governo não está com crédito. Certo. O partido do PT está no fundo do crédito social. Lá no fundo. Não há dúvidas. Como pode um governo, oriundo de um partido com inúmeros problemas de corrupção, burrice comunicativa com a sociedade, querer resolver problemas de orçamento com aumento de impostos? E ainda com impedimento de correção inflacionária de remuneração de servidores públicos que não têm data-base e que, em alguns casos, estão há quase dez anos sem correção de salários? Um acinte.
Agora, senhores e senhoras, prestem atenção. A culpa de todo esse problema não é só do governo. Abordaremos isso melhor em artigo próprio. Problemas climáticos, problemas na economia internacional, manipulação do preço internacional do petróleo, processo Lava jato, estouro da bolha imobiliária nacional e excesso de juros básicos cobrados de nossa economia também têm participação neste processo. Os jornais são irresponsáveis em somente colocar tudo na conta do governo. Irresponsáveis, não.. talvez seja melhor dizer partidários da oposição. Mas isso não lhes retira crédito parcial de suas reclamações. O governo é ruim em gerenciar a crise de 2015, apesar de já com vistas a fim em 2016.
O importante, neste artigo não é isto. O importante neste momento, neste artigo é o seguinte: a CPMF voltar é ruim? Quais as opções?
Vejam, como sempre, quem se depara com problemas deve verificar as opções na mesa. A Dilma, como abordamos em artigo próprio e recente, tem várias opções antes de somente criar impostos e impedir correção inflacionário de remuneração de servidores públicos, estas últimas as quais são medidas fáceis e injustas. Mas mesmo com todas aquelas opções (de medidas responsáveis), que estancariam a contento o problema fiscal brasileiro, a CPMF é de se jogar fora? Não. O Blog é efusivamente a favor da volta da CPMF. Por quê? Porque ela nem deveria ter acabado.
Não se trata somente de restabelecer valores para o orçamento. Esse efeito para nós é menos importante, pois muitas medidas mais importantes e antecedentes deveriam ser efetivadas nesse intento. Mas o ex- ministro da Saúde do tempo de Lula, José Gomes Temporão, já tinha dito que duplicar os valores para a Saúde poderia fazer a Saúde Emergencial abranger e atender eficientemente toda a demanda do País. Na época o orçamento da Saúde era de 60 bilhões de reais.
Então, primeiro, a volta da CPMF teria esse condão, podendo trazer qualidade de vida a todos os cidadãos brasileiros, desde que aplicados em Saúde. Segundo, é um imposto, na verdade uma contribuição social, muito mais isonômica do que, por exemplo o aumento de imposto de renda, o qual, se não houver aumento de CPMF, ocorrerá. A CPMF, apesar de atingir pobres, não todos, pois nem todos têm conta bancária, e com certeza não a maioria dos pobres, atinge muito mais os ricos, empresários e autônomos. Também ajuda no combate à sonegação. Daí ser interessante para a sociedade. A Europa está criando agora uma taxa sobre movimentação financeira (com certeza infulenciada pela idéia antiga da taxa Tobin francesa e pela necessidade do momento), mas nós já a temos há mais de uma década!
Há a necessidade de mais 80 bilhões de reais. Ponto. Não dá para ignorar isso. Pagá-la via corte de cargos em comissão, via diminuição de ministérios federais, via alteração de política monetária, com diminuição de pagamento de juros básicos é muito mais honesto e justo, mas à falta desta maturidade institucional, pagar com CPMF é um grande negócio. Por quê?
Vejam, além de acabar com o problema fiscal de uma só vez, você ressuscita instrumento forte de controle fiscal e impedimento de sonegação fiscal, que só beneficia grandes empreendedores que conseguem pagar milhões para tributaristas e contadores escamotearem a produção e lucros que, muitas vezes, os pequenos e médios empresários não conseguem. É instrumento de justiça tributária. Mas não só.
Precisando de dinheiro, o governo vai atacar ou de CPMF, à base de 0,38%, ou de imposto de renda, à base de 2,5%!! Trabalhador com carteira assinada e servidor público não têm como fugir de pagamento de imposto de renda. Então, senhores, vocês devem escolher: ou pagam 0,38% com todo mundo, ou pagam 2,5% sozinhos. Não se enganem. Aprovar aumento de imposto de renda é muito mais fácil do que a CPMF porque as empresas não querem CPMF mas não ligam pro imposto de renda de pessoa física. Como elas só pagam o primeiro imposto e como sua aplicação gera controle de contas bancárias das empresas, você acabará pagando sozinho a conta.
Então, como o Blog Perspectiva Crítica se posiciona ao lado do contribuinte pessoa física, como o Blog Perspectiva Crítica verifica a real balança de peso da opinião organizada de empresas, com suas contribuições de campanha, em contraponto com o peso da opinião ignorada do cidadão contribuinte individual, que não tem mídia que o apoie, vemos que se insurgir contra a criação da CPMF cria risco de aprovação de aumento de Imposto de renda contra pessoas físicas, sem benefício maior para essas mesmas pessoas físicas que pagarão mais impostos ao Estado brasileiro.
Portanto, somos a favor da criação da CPMF, assim como somos a favor de ajustes nas aposentadorias, como a manutenção do fator previdenciário (dispositivo semelhante existe em todas as economias desenvolvidas do mundo), assim como aprovamos o aumento da TJLP, assim como aprovamos um aumento de juros pagos ao FAT e aos FGTS, que são dinheiro de trabalhadores que exaustivamente subsidiaram nossa economia, assim como somos a favor de aumento de exigências e condições para pagamento de seguro-desemprego e benefícios assistenciais, sem supressão de nenhum benefício social, e assim como somos contra o impedimento de reajuste de salários de servidores públicos que não vêem correção inflacionária há anos e assim, finalmente, como somos contra o aumento de imposto de renda, que só atinge a classe média.
Outras medidas poderiam ocorrer, não como as elencadas pelo Armínio Fraga, 25% das quais ruins, a nosso ver, e muito direitistas como comentaremos oportunamente, mas a criação do Imposto sobre grandes fortunas, com todo o seu potencial para catapultar o mercado de seguros de vida país, como já comentado por nós em artigo próprio. E a política monetária usando mais depósitos compulsórios do que pagamento de juros básico nababescos também ajudariam.
Há muita coisa que pode ser feita, antes de prejudicar o serviço público e os trabalhadores e a classe média, mas teriam de ser confrontados interesses de bancos, políticos e grandes empresários.. o que parece que não faz parte da pauta do governo petista, incrivelmente.
Fica uma discussão em uma peça francesa de teatro, enviada a mim por um grande amigo, Marcelo Alves. Nela um representante do Estado discute como criar mais impostos e a quem obrigar o pagamento, sendo a classe média a escolhida. Não deixemos só a classe média pagar, gente. CPMF atinge a todos, em pequena parcela, e atinge mais aos ricos e empresas que não poderão fugir ao efeito fiscalizatório da incidência deste imposto. Caso contrário, somente a classe média pagará o pato de 2,5% sobre imposto de renda.
Vejam o debate fracês:
"Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, na peça teatral Le Diable Rouge, de Antoine Rault:
Colbert: – Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço…
Mazarino: – Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado… é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se… Todos os Estados o fazem!
Colbert: – Ah, sim? Mas como faremos isso, se já criámos todos os impostos imagináveis?
Mazarino: – Criando outros.
Colbert: – Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.
Mazarino: – Sim, é impossível.
Colbert: – E sobre os ricos?
Mazarino: – Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.
Colbert: – Então como faremos?
Mazarino: – Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer, e temendo empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável. É a classe média!"
Obrigado, Marcelo Alves! Grande acréscimo ao debate.
Grande abraço a todos.
p.s. de 26/09/2015 - Texto revisado e ampliado.
Gente, há que ser frio em momentos de necessidades. O Governo não está com crédito. Certo. O partido do PT está no fundo do crédito social. Lá no fundo. Não há dúvidas. Como pode um governo, oriundo de um partido com inúmeros problemas de corrupção, burrice comunicativa com a sociedade, querer resolver problemas de orçamento com aumento de impostos? E ainda com impedimento de correção inflacionária de remuneração de servidores públicos que não têm data-base e que, em alguns casos, estão há quase dez anos sem correção de salários? Um acinte.
Agora, senhores e senhoras, prestem atenção. A culpa de todo esse problema não é só do governo. Abordaremos isso melhor em artigo próprio. Problemas climáticos, problemas na economia internacional, manipulação do preço internacional do petróleo, processo Lava jato, estouro da bolha imobiliária nacional e excesso de juros básicos cobrados de nossa economia também têm participação neste processo. Os jornais são irresponsáveis em somente colocar tudo na conta do governo. Irresponsáveis, não.. talvez seja melhor dizer partidários da oposição. Mas isso não lhes retira crédito parcial de suas reclamações. O governo é ruim em gerenciar a crise de 2015, apesar de já com vistas a fim em 2016.
O importante, neste artigo não é isto. O importante neste momento, neste artigo é o seguinte: a CPMF voltar é ruim? Quais as opções?
Vejam, como sempre, quem se depara com problemas deve verificar as opções na mesa. A Dilma, como abordamos em artigo próprio e recente, tem várias opções antes de somente criar impostos e impedir correção inflacionário de remuneração de servidores públicos, estas últimas as quais são medidas fáceis e injustas. Mas mesmo com todas aquelas opções (de medidas responsáveis), que estancariam a contento o problema fiscal brasileiro, a CPMF é de se jogar fora? Não. O Blog é efusivamente a favor da volta da CPMF. Por quê? Porque ela nem deveria ter acabado.
Não se trata somente de restabelecer valores para o orçamento. Esse efeito para nós é menos importante, pois muitas medidas mais importantes e antecedentes deveriam ser efetivadas nesse intento. Mas o ex- ministro da Saúde do tempo de Lula, José Gomes Temporão, já tinha dito que duplicar os valores para a Saúde poderia fazer a Saúde Emergencial abranger e atender eficientemente toda a demanda do País. Na época o orçamento da Saúde era de 60 bilhões de reais.
Então, primeiro, a volta da CPMF teria esse condão, podendo trazer qualidade de vida a todos os cidadãos brasileiros, desde que aplicados em Saúde. Segundo, é um imposto, na verdade uma contribuição social, muito mais isonômica do que, por exemplo o aumento de imposto de renda, o qual, se não houver aumento de CPMF, ocorrerá. A CPMF, apesar de atingir pobres, não todos, pois nem todos têm conta bancária, e com certeza não a maioria dos pobres, atinge muito mais os ricos, empresários e autônomos. Também ajuda no combate à sonegação. Daí ser interessante para a sociedade. A Europa está criando agora uma taxa sobre movimentação financeira (com certeza infulenciada pela idéia antiga da taxa Tobin francesa e pela necessidade do momento), mas nós já a temos há mais de uma década!
Há a necessidade de mais 80 bilhões de reais. Ponto. Não dá para ignorar isso. Pagá-la via corte de cargos em comissão, via diminuição de ministérios federais, via alteração de política monetária, com diminuição de pagamento de juros básicos é muito mais honesto e justo, mas à falta desta maturidade institucional, pagar com CPMF é um grande negócio. Por quê?
Vejam, além de acabar com o problema fiscal de uma só vez, você ressuscita instrumento forte de controle fiscal e impedimento de sonegação fiscal, que só beneficia grandes empreendedores que conseguem pagar milhões para tributaristas e contadores escamotearem a produção e lucros que, muitas vezes, os pequenos e médios empresários não conseguem. É instrumento de justiça tributária. Mas não só.
Precisando de dinheiro, o governo vai atacar ou de CPMF, à base de 0,38%, ou de imposto de renda, à base de 2,5%!! Trabalhador com carteira assinada e servidor público não têm como fugir de pagamento de imposto de renda. Então, senhores, vocês devem escolher: ou pagam 0,38% com todo mundo, ou pagam 2,5% sozinhos. Não se enganem. Aprovar aumento de imposto de renda é muito mais fácil do que a CPMF porque as empresas não querem CPMF mas não ligam pro imposto de renda de pessoa física. Como elas só pagam o primeiro imposto e como sua aplicação gera controle de contas bancárias das empresas, você acabará pagando sozinho a conta.
Então, como o Blog Perspectiva Crítica se posiciona ao lado do contribuinte pessoa física, como o Blog Perspectiva Crítica verifica a real balança de peso da opinião organizada de empresas, com suas contribuições de campanha, em contraponto com o peso da opinião ignorada do cidadão contribuinte individual, que não tem mídia que o apoie, vemos que se insurgir contra a criação da CPMF cria risco de aprovação de aumento de Imposto de renda contra pessoas físicas, sem benefício maior para essas mesmas pessoas físicas que pagarão mais impostos ao Estado brasileiro.
Portanto, somos a favor da criação da CPMF, assim como somos a favor de ajustes nas aposentadorias, como a manutenção do fator previdenciário (dispositivo semelhante existe em todas as economias desenvolvidas do mundo), assim como aprovamos o aumento da TJLP, assim como aprovamos um aumento de juros pagos ao FAT e aos FGTS, que são dinheiro de trabalhadores que exaustivamente subsidiaram nossa economia, assim como somos a favor de aumento de exigências e condições para pagamento de seguro-desemprego e benefícios assistenciais, sem supressão de nenhum benefício social, e assim como somos contra o impedimento de reajuste de salários de servidores públicos que não vêem correção inflacionária há anos e assim, finalmente, como somos contra o aumento de imposto de renda, que só atinge a classe média.
Outras medidas poderiam ocorrer, não como as elencadas pelo Armínio Fraga, 25% das quais ruins, a nosso ver, e muito direitistas como comentaremos oportunamente, mas a criação do Imposto sobre grandes fortunas, com todo o seu potencial para catapultar o mercado de seguros de vida país, como já comentado por nós em artigo próprio. E a política monetária usando mais depósitos compulsórios do que pagamento de juros básico nababescos também ajudariam.
Há muita coisa que pode ser feita, antes de prejudicar o serviço público e os trabalhadores e a classe média, mas teriam de ser confrontados interesses de bancos, políticos e grandes empresários.. o que parece que não faz parte da pauta do governo petista, incrivelmente.
Fica uma discussão em uma peça francesa de teatro, enviada a mim por um grande amigo, Marcelo Alves. Nela um representante do Estado discute como criar mais impostos e a quem obrigar o pagamento, sendo a classe média a escolhida. Não deixemos só a classe média pagar, gente. CPMF atinge a todos, em pequena parcela, e atinge mais aos ricos e empresas que não poderão fugir ao efeito fiscalizatório da incidência deste imposto. Caso contrário, somente a classe média pagará o pato de 2,5% sobre imposto de renda.
Vejam o debate fracês:
"Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, na peça teatral Le Diable Rouge, de Antoine Rault:
Colbert: – Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço…
Mazarino: – Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado… é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se… Todos os Estados o fazem!
Colbert: – Ah, sim? Mas como faremos isso, se já criámos todos os impostos imagináveis?
Mazarino: – Criando outros.
Colbert: – Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.
Mazarino: – Sim, é impossível.
Colbert: – E sobre os ricos?
Mazarino: – Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.
Colbert: – Então como faremos?
Mazarino: – Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer, e temendo empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável. É a classe média!"
Obrigado, Marcelo Alves! Grande acréscimo ao debate.
Grande abraço a todos.
p.s. de 26/09/2015 - Texto revisado e ampliado.
STF declara inconstitucional doação de empresas a campanhas políticas - o fim de 50% da corrupção no País!
Gente, isto é maravilhoso! O alcance desta decisão do STF, por 8 x 3, de declarar inconstitucional a doação efetuada por empresas a campanhas políticas é tão profunda para o combate à corrupção no nosso País, que hoje eu estou de alma renovada e respiro aliviado e orgulhoso de ser brasileiro. Compartilho isso com você, meu amigo leitor.
O STF vem firmando um protagonismo muito grande em nossa sociedade porque tanto o Governo (Poder Executivo) quanto o Congresso tanto não entregam os direitos sociais, quanto não ajudam a organizar o país de forma eficiente. A postura histórica do STF em nunca imiscuir-se em temas mais espinhosos, que por vezes parecem beirar a substituição ora do Congresso, ora do Governo, o que poderia ser considerado também invasão de competências legislativas do Congresso e administrativas do Poder Executivo, vem sendo mudada pouco a pouco e a Corte Constitucional brasileira vem se firmando como um Poder que contribui efetivamente para a realização da Constituição, da vontade social insculpida na Constituição, e um protetor da sociedade sem qualquer parâmetro de comparação com os outros Poderes.
Claro que chegar em consenso entre onze ministros é mais fácil do que entre centenas de parlamentares, mas a seriedade em abordar assuntos considerando-se o interesse público ao invés do interesse em manter mandatos e manter cargo que depende de votos e, portanto, de dinheiro alheio, faz toda a diferença. Observe-se que a isenção dos Ministros do STF em discutir sobre doações para campanhas políticas pode se dar em nível exclusivamente axiológico, porque eles não participam de campanhas políticas e nem precisam de dinheiro para campanhas políticas. Além disso, é importante frisar, os Ministros do STF têm estabilidade em seu cargo público e até vitaliciedade, ou seja, ninguém pode lhes retirar de forma alguma de seu cargo público. Isso é uma grande causa de serem muito mais isentos do que parlamentares ou do que o governo para tratar do tema.
Mas não é só isso. A moral, a ética contam... e muito. Essa decisão simplesmente quebra com toda a forma pútrida e sórdida com que se dá a política no Brasil. Com uma decisão o STF aboliu grande parte da causa de todo o roubo na política em todo o País, de uma só vez. Se você não visualiza isso, somente te digo o seguinte: se tais doações já fossem proibidas, não teríamos o mensalão do PT, não teríamos praticamente todos os processos de corrupção em campanhas políticas que temos hoje, simplesmente porque o maior canal de lavagem de dinheiro e de obtenção de verbas para campanhas políticas é via empresas.
E não só isso. Várias negociatas entre prefeitos e empreiteiras, desrespeitos a áreas de proteção de meio ambiente acobertados pelos Poderes Públicos, nada disso terá a mesma proporção, pois não será possível dar em grande escala a parte da propina dos políticos envolvidos. A corrupção do Metrô de São Paulo também não seria possível; não na forma como se deu, ou seja, os contratos públicos ficarão menos sujeitos à corrupção e poderão ser constituídos e executados, quiçá, com mais foco no interesse público. A transferência de grandes somas de valores será mais difícil, a se manter esta decisão do STF que já é aplicável para as próximas campanhas de 2016, e então o interesse em falcatruas diminui ou o amplo espectro de falcatruas fica mais limitado. Da mesma forma as grandes doações de apartamentos de luxo a candidatos e a políticos ficam igualmente prejudicadas e por isso mesmo, as negociatas por trás dessas "bondades" de empresas a candidatos ficam prejudicadas.
Por outro prisma, os candidatos que estão na política sem roubar, com interesse público, executando um trabalho honesto, começam a ganhar peso num ambiente desses, porque seus concorrentes regiamente bancados por empresas terminarão por terem diminuída a diferença do marketing político e da publicidade em campanhas políticas que antes apresentavam. Ganha a política porque a exposição dos candidatos fica mais equânime e o debate pode vir, quem sabe, a se dar mais em torno de ideias e menos em torno de filmagens com elaborados textos de marqueteiros políticos, o que engana o eleitor e esconde a capacidade efetiva do candidato em se dirigir ao eleitor e demonstrar sua capacidade de organização própria e de persuasão, convencimento, bem como a capacidade de sustentar suas ideias em debates públicos.
O mal que assola boa parte das democracias, mas especialmente os EUA, que vivem uma oligarquia empresarial para qualquer um que queira ver, estaria afastado da democracia brasileira, pelo menos em larga escala. E não só. Esta decisão faz valer o sentido do aumento do subsídio governamental para partidos políticos.
Vejam isso. Recentemente, após a Operação Lava Jato, as doações a partidos políticos diminuiu muito. Para não quebrar os partidos, o governo admitiu que fosse triplicado o valor destinados a subsídios partidários, ou seja, o valor destinado ao Fundo Partidário subiu de uns 300 milhões para 890 milhões de reais. Se houver o fim das doações de campanha essa medida é justa. Mas se não houver, continuam as doações multibilionárias e para que serviu o aumento de subsídio do Fundo Partidário?!?! Para aumentar gasto governamental.
Então, senhores e senhoras, de todo prisma que se vê a decisão foi ótima para o Brasil. E o argumento central é simples: se empresa não vota, porque deixa-la doar para alguma campanha política? E se ela doa, mas não tem posicionamento político, porque empresa não tem consciência política, para que doa? Para obter oportunidade em seus negócios, naturalmente. Então, fica claro que a atividade de doação de empresas a campanhas políticas vicia a democracia porque cria uma relação de negociata entre o político financiado e a empresa que o financiou, viciando a atuação do parlamentar, quebrando sua isenção e prejudicando a realização da democracia em sua plenitude, pois não é possível ao parlamentar atuar de forma altiva com o peso de cobranças de dívidas de campanha.
Mas esse oásis democrático que se vislumbra já corre risco. O Parlamento tenta emplacar uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que regula as doações de campanhas, incluindo a doação de empresas. Ou seja, obtida a triplicação do Fundo Partidário, os parlamentares também querem manter as doações de empresas a suas campanhas políticas.. que bonitinho.. mas eles podem dar com os burros n'água... Como Emenda Constitucional é manifestação de Poder Constituinte derivado, se a decisão do STF se refere à Constituição Originária, a Emenda poderá ser declarada igualmente inconstitucional. E aí, se isso ocorrer, os parlamentares que apoiarem essa PEC somente terão se exposto, sem obter seu intento, mas mostrando-se vis, como o são, para a sociedade.
Um brinde ao Supremo Tribunal Federal!! Obrigado Ministros! Mais uma vez vocês nos entregam um Brasil melhor! Regozijem-se, leitores! Hoje é um grande e histórico dia!
O STF vem firmando um protagonismo muito grande em nossa sociedade porque tanto o Governo (Poder Executivo) quanto o Congresso tanto não entregam os direitos sociais, quanto não ajudam a organizar o país de forma eficiente. A postura histórica do STF em nunca imiscuir-se em temas mais espinhosos, que por vezes parecem beirar a substituição ora do Congresso, ora do Governo, o que poderia ser considerado também invasão de competências legislativas do Congresso e administrativas do Poder Executivo, vem sendo mudada pouco a pouco e a Corte Constitucional brasileira vem se firmando como um Poder que contribui efetivamente para a realização da Constituição, da vontade social insculpida na Constituição, e um protetor da sociedade sem qualquer parâmetro de comparação com os outros Poderes.
Claro que chegar em consenso entre onze ministros é mais fácil do que entre centenas de parlamentares, mas a seriedade em abordar assuntos considerando-se o interesse público ao invés do interesse em manter mandatos e manter cargo que depende de votos e, portanto, de dinheiro alheio, faz toda a diferença. Observe-se que a isenção dos Ministros do STF em discutir sobre doações para campanhas políticas pode se dar em nível exclusivamente axiológico, porque eles não participam de campanhas políticas e nem precisam de dinheiro para campanhas políticas. Além disso, é importante frisar, os Ministros do STF têm estabilidade em seu cargo público e até vitaliciedade, ou seja, ninguém pode lhes retirar de forma alguma de seu cargo público. Isso é uma grande causa de serem muito mais isentos do que parlamentares ou do que o governo para tratar do tema.
Mas não é só isso. A moral, a ética contam... e muito. Essa decisão simplesmente quebra com toda a forma pútrida e sórdida com que se dá a política no Brasil. Com uma decisão o STF aboliu grande parte da causa de todo o roubo na política em todo o País, de uma só vez. Se você não visualiza isso, somente te digo o seguinte: se tais doações já fossem proibidas, não teríamos o mensalão do PT, não teríamos praticamente todos os processos de corrupção em campanhas políticas que temos hoje, simplesmente porque o maior canal de lavagem de dinheiro e de obtenção de verbas para campanhas políticas é via empresas.
E não só isso. Várias negociatas entre prefeitos e empreiteiras, desrespeitos a áreas de proteção de meio ambiente acobertados pelos Poderes Públicos, nada disso terá a mesma proporção, pois não será possível dar em grande escala a parte da propina dos políticos envolvidos. A corrupção do Metrô de São Paulo também não seria possível; não na forma como se deu, ou seja, os contratos públicos ficarão menos sujeitos à corrupção e poderão ser constituídos e executados, quiçá, com mais foco no interesse público. A transferência de grandes somas de valores será mais difícil, a se manter esta decisão do STF que já é aplicável para as próximas campanhas de 2016, e então o interesse em falcatruas diminui ou o amplo espectro de falcatruas fica mais limitado. Da mesma forma as grandes doações de apartamentos de luxo a candidatos e a políticos ficam igualmente prejudicadas e por isso mesmo, as negociatas por trás dessas "bondades" de empresas a candidatos ficam prejudicadas.
Por outro prisma, os candidatos que estão na política sem roubar, com interesse público, executando um trabalho honesto, começam a ganhar peso num ambiente desses, porque seus concorrentes regiamente bancados por empresas terminarão por terem diminuída a diferença do marketing político e da publicidade em campanhas políticas que antes apresentavam. Ganha a política porque a exposição dos candidatos fica mais equânime e o debate pode vir, quem sabe, a se dar mais em torno de ideias e menos em torno de filmagens com elaborados textos de marqueteiros políticos, o que engana o eleitor e esconde a capacidade efetiva do candidato em se dirigir ao eleitor e demonstrar sua capacidade de organização própria e de persuasão, convencimento, bem como a capacidade de sustentar suas ideias em debates públicos.
O mal que assola boa parte das democracias, mas especialmente os EUA, que vivem uma oligarquia empresarial para qualquer um que queira ver, estaria afastado da democracia brasileira, pelo menos em larga escala. E não só. Esta decisão faz valer o sentido do aumento do subsídio governamental para partidos políticos.
Vejam isso. Recentemente, após a Operação Lava Jato, as doações a partidos políticos diminuiu muito. Para não quebrar os partidos, o governo admitiu que fosse triplicado o valor destinados a subsídios partidários, ou seja, o valor destinado ao Fundo Partidário subiu de uns 300 milhões para 890 milhões de reais. Se houver o fim das doações de campanha essa medida é justa. Mas se não houver, continuam as doações multibilionárias e para que serviu o aumento de subsídio do Fundo Partidário?!?! Para aumentar gasto governamental.
Então, senhores e senhoras, de todo prisma que se vê a decisão foi ótima para o Brasil. E o argumento central é simples: se empresa não vota, porque deixa-la doar para alguma campanha política? E se ela doa, mas não tem posicionamento político, porque empresa não tem consciência política, para que doa? Para obter oportunidade em seus negócios, naturalmente. Então, fica claro que a atividade de doação de empresas a campanhas políticas vicia a democracia porque cria uma relação de negociata entre o político financiado e a empresa que o financiou, viciando a atuação do parlamentar, quebrando sua isenção e prejudicando a realização da democracia em sua plenitude, pois não é possível ao parlamentar atuar de forma altiva com o peso de cobranças de dívidas de campanha.
Mas esse oásis democrático que se vislumbra já corre risco. O Parlamento tenta emplacar uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que regula as doações de campanhas, incluindo a doação de empresas. Ou seja, obtida a triplicação do Fundo Partidário, os parlamentares também querem manter as doações de empresas a suas campanhas políticas.. que bonitinho.. mas eles podem dar com os burros n'água... Como Emenda Constitucional é manifestação de Poder Constituinte derivado, se a decisão do STF se refere à Constituição Originária, a Emenda poderá ser declarada igualmente inconstitucional. E aí, se isso ocorrer, os parlamentares que apoiarem essa PEC somente terão se exposto, sem obter seu intento, mas mostrando-se vis, como o são, para a sociedade.
Um brinde ao Supremo Tribunal Federal!! Obrigado Ministros! Mais uma vez vocês nos entregam um Brasil melhor! Regozijem-se, leitores! Hoje é um grande e histórico dia!
quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Conjunção dos atuais problemas econômicos - queda de rating em setembro de 2015
A análise dos atuais problemas econômicos deixa um quadro que legitima a queda de rating procedida pela Standard & Poor's, retirando o grau de investimento do Brasil?
Vejam. Das três agências mais reconhecidas, esta foi a primeira a efetuar esse rebaixamento. Não adianta dizermos que as agências têm também uma forma política de analisar e, por isso, os EUA, com déficit orçamentário e déficit crônico na balança comercial, além de déficit orçamentário e de, por duas vezes, ter tido de aumentar seu nível de endividamento legal para não dar calote em credores, esse país não perde posições no rating dessas agências de forma proporcional a esse descalabro fiscal norteamericano. E quando a própria Standanrd & Poor's tirou o triplo A americano, sua agência foi invadida por forças do governo, seu presidente foi preso... coisas de liberdade de mercado.. rsrsrs
Paul Krugman ou Joseph Stiglitz já publicaram um artigo, comentado por este Blog, expressando que as agências tratavam diferentemente a França em relação à Alemanha ou EUA, sem considerar que a receita de austeridade prejudica a perspectiva de retomada de crescimento econômico europeu e americano, ao passo em que manter assistência social ajuda a economia a manter-se durante período de recessão. Tal artigo evidenciou um viés político nas análises das agências de rating.
Mas disso nós já sabemos. Neste artigo de hoje queremos analisar os problemas econômicos que prejudicam a retomada de bons prospectos e prognósticos com mais intensidade e de forma mais rápida no Brasil. E neste intento, temos de dizer que a reação da agência de rating, sim , sempre desproporcional em relação a outros países analisados por ela, não está desprovida de razões objetivas facilmente identificáveis hoje (não que esteja legitimada a perda de grau de investimento). Quais problemas são esses? Diremos, sob a lógica equilibrada de uma mídia que se preocupa com a sociedade e não somente com bancos ou números exigidos pelas agências de rating.
Grande parte do problema está no Custo do Orçamento Brasileiro. O orçamento está se apresentando deficitário. Dilma pretende mudar isso admitindo cortar até em programas sociais. Agora veja em grande parte há uma culpa da Dilma neste Orçamento Deficitário. Não como está sendo publicado por aí, que é "pura incompetência" e há "excesso de gasto".. vejam essas acusações são genéricas.. isso (acusar genericamente) é fácil dizer/fazer. Se falta dinheiro pode ser que haja "excesso de gastos"; mas "excesso" é conceito indeterminado, pois depende de você antes dizer o que é "gasto ideal".
A culpa de Dilma e do Governo deve ser colocada nos seguintes termos:
Juros da Dívida Pública - Senhores e senhoras, 14,25%? O Banco Central chegou nesse valor astronômico e desnecessário por ausência de questionamento social sobre esse controle inflacionário exclusivamente através de aumento de juros. Há outros meios de controlar a inflação, como já falamos muitas vezes aqui. Uma dessas formas é aumento de depósito compulsório que está em 5,5% e poderia estar em 20%. Ninguém compraria, igual ao momento atual, mas não pagaríamos os juros de mais de 300 bilhões ao ano!!!! 300 bilhões ao ano!!! Ninguém fala disso. O déficit fiscal está estimado em 89 bilhões! Se pagássemos 9% de juros, o que é uma enormidade no mundo atual, já estaria resolvido o problema do Déficit fiscal com sobra de quase 20 bilhões de reais. Claro que para uma inflação de 9% esperada ao fim desse ano, haveria um problema de atratividade de dólares e investidores poderiam sair dos títulos da dívida pública. Mas se os títulos da dívida dos EUA e europeus estão pagando juros negativos, comparados com sua inflação... pagar um juros reais baixos seria lucro pro investidor. É claro que há a resposta do mercado. Mas fica aqui a dica: o juro público teria de ser esse mesmo? Não se pode combater a inflação com menos juros e mais de outros meios? Por que ninguém reclama da conta que se paga de juros da dívida pública? É um tabu a se vencer. Aqui há culpa do governo em não questionar esse item e não conversar com a sociedade. Mas isso é um pacto para acalmar o mercado que não quer saber de discussão sobre a política monetária que não seja aumento de juros.. pois o mercado são bancos.. e eles lucram com isso. É complicado.
Perspectiva Ruim da Inflação - Aqui é mais um item que está mal dimensionado. A inflação que pode fechar em 9% no fim do ano deriva de quê? Aumento de 50% da gasolina e do diesel esse ano. Aumento de 14% dos planos de saúde e aumentos em outros contratos públicos (pedágios, transportes, etc..). Aumento de 50% da energia elétrica. Claro que não é só isso. Mas esses itens aumentarão assim ano que vem? Aparentemente não. E por isso a previsão é de inflação em 5,5% no fim de 2016. Agora eu pergunto: queda de inflação em quase 50% de um ano para o outro é normal? Não. Indica o quê? Que estamos em um ano atípico. Ano atípico por motivos atípicos. E por isso não seria necessário manter juros em 14,25% ao ano... isso é um absurdo. Então, há excesso de exagero quanto à situação desse ano e o governo erra ao não discutir isso com a sociedade, mais uma vez.
Planos Governamentais que não acabam - Não termina o PAC, lança o PAC 2. Não termina o PAC 2 e lança o PAC 3. Não termina o "Minha Casa Minha Vida" e lança o "Minha Casa Minha Vida 2". Não acaba o "Minha Casa Minha Vida 2" e lança o "Minha Casa Minha Vida 3". São investimentos de governo com grife. Politicamente interessante, mas passa uma imagem, agora que já se percebeu a mecânica e dinâmica desses lançamentos, de descomprometimento e até irresponsabilidade. Ora, se não termina um programa, que precisa de verbas, como lança outro que precisa de outras verbas?! Aqui parece haver uma má gestão e uma irresponsabilidade. Talvez focar no término de um programa antes de começar o outro seja mais eficiente e menos custoso, sobrando verbas para diminuir o déficit orçamentário. No caso do PAC é um pouco diferente pois envolvia obras distintas de infraestrutura, mas mesmo assim, a dica serve. Sem contar que o "Minha Casa Minha Vida" tem um componente inflacionário, pois sua velocidade ajudou a alimentar a bolha imobiliária no País, cujo rompimento que vivemos prejudica a economia hoje, também. Maior comedimento inflacionaria menos os imóveis e geraria queda econômica menor hoje. O mesmo se diga do aumento de limite do FGTS para comprar imóvel, chegando a R$750 mil. Em que medida houve efeito benévolo? Como medida anticíclica era interessante o aumento de R$350 mil a R$500 mil. Mas o de R$750mil? Não cremos.
Subsídios Governamentais - As medidas anticíclicas foram importantes. Mas agora devem ser retiradas mesmo. A sociedade reclama, a mídia também, mas as isenções fiscais concedidas em 2014 tiveram um objetivo e custaram entre 90 e 150 bilhões de reais aos cofres públicos. Como vimos, isso seria o suficiente para colocar as contas públicas em ordem, apesar de que com a queda da economia esses valores já não teriam tal magnitude, claro. O governo peca em, por falta de capacidade política, não conseguir emplacar essas suspensões de isenções.
Custos com servidores públicos - A garantia de reposição de inflação, anualmente, é determinação constitucional (artigo 37, X, CF/88). Negar isso é condenar servidores sem data-base a perderem renda mínima que é a manutenção do poder de compra dos seus salários. Mas antes disso, que é pedido pela mídia e empresários, o governo deveria repensar a existência de 118 MIL CARGOS EM COMISSÃO EM TODO O PAÍS. Na Alemanha são 600. Na Inglaterra são 500. Nos EUA são entre 2 mil e 4 mil. Por que no Brasil tem de existir 118 mil?! A que custo? Com que finalidade? Só no Executivo Federal, recentemente o Globo publicou a existência e 26 mil cargos em comissão. Para quê? Senhores, todos sabem que é para oferecer a Senadores e Deputados para os cooptar e obter apoio e votos em projetos de lei, retirando a independência do Legislativo Federal. Um corte pela metade ou de dois terços economizaria quanto? Nossos estudos indicam que faltam servidores públicos efetivos em quase todas as áreas em todo o País, mas que sobram, e muito, cargos em comissão, em especial em comparação a países desenvolvidos. Países desenvolvidos têm mais servidores públicos efetivos do que nós em proporção à população ou à classe trabalhadora total ao mesmo passo em que têm muito menos cargos em comissão. Nosso governo tem culpa aí também.
Falta de servidores em áreas estratégicas - Faltam servidores na Controladoria Geral da União, no Judiciário, nos Hospitais, no IBGE, no Ministério Público Federal e em muitos outros órgãos estratégicos. Não se discute o retorno social bilionário de se ter quantidade e qualidade de servidores em áreas estratégicas. Isso diminui o potencial da eficiência de nossa economia e dos gastos públicos, prejudicando indiretamente, e às vezes diretamente, o orçamento público. Mais servidores qualificados no TCU, CGU e Ministério Público Federal aumentariam as investigações contra a corrupção, salvando bilhões de reais para recompor o orçamento público, como as investigações sobre o Lava-Jato, Zelotes e muitas outras fizeram e estão fazendo. Por que ninguém conta isso e compara com o custo que os servidores envolvidos em tais operações dão ao Estado? Mais 400 servidores públicos no Porto de Santos aumentaria a exportação e importação brasileiras em até 50 bilhões de dólares!!! Ao custo de quanto? 50 milhões de reais anuais? Não é bom? Por que ninguém diz isso e por que o governo não faz? Só repetir o mantra de que servidores públicos são gasto é uma das maiores ignomínias do nosso País, da mídia, dos empresários e do governo. Um Juizados Especial Federal distribui a jurisdicionados até 20 milhões de reais ao ano. Mais servidores e mais varas federais aumentariam a entrega de direito aos cidadãos e poderia contribuir para girar a economia. Isso ninguém diz. A Embrapa com mais pesquisadores poderia gerar mais tecnologia pro campo e aumentar a produtividade agropecuária brasileira ainda mais do que já faz.. e é sempre essa a pauta que salva nossa exportação, traz dólares e baixa inflação. Mais servidores na Fiocruz ajudariam em criação de mais medicamentos e vacinas que economizariam bilhões de reais ao ano para o Ministério da Saúde em importação de remédios para o SUS. Quantidade e qualidade suficiente em médicos diminuiriam custos por tratamentos atrasados e mal geridos da saúde de milhões de brasileiros. Quantidade e qualidade de professores, bem pagos, óbvio, poderiam gerar economia de milhares e milhares de reais às famílias brasileiras (bilhões ao ano em todo o País) que poderiam reverter essa economia de valores para outros setores da economia, girando a nossa economia nacional ao mesmo passo em que melhorariam sua qualidade de vida, como ocorre na Alemanha ou França. Creches públicas liberariam mão-de-obra feminina para o mercado de trabalho. Não se estuda o mercado de trabalho como um fator que catapulta a economia e o orçamento público. Somente se avalia o mercado de trabalho como fator de custo para a produção. Visão mercantil, mentirosa e de poucas luzes. Talvez aqui seja a maior culpa do governo do PT, pois como Partido dos Trabalhadores, caberia ao PT elucidar isso à sociedade e implantar uma política nesse sentido de dar eficiência ao Estado através do serviço público de qualidade.
Falta de eficiência no lançamento de concessões de aeroportos, ferrovias, rodovias e portos - A falta de eficiência nesta seara impede o surgimento de oportunidades de investimentos que catapultariam a nossa economia e atrairiam dólares. Somos um oásis para o investimento, mas os projetos não são apresentados pela área privada. Têm que ser feitos e apresentados pela área pública. O governo deve fazer isso. Claro que sabemos que não têm analistas suficientes para a demanda de projetos do país.. mas se continuar a repetir que contratar servidor é custo.. ficará difícil.. rsrsrs
Assim, achamos que está claro que há problemas econômicos graves. Entretanto, muitos são derivados de atitudes anticíclicas para girar nossa economia enquanto havia problema na crise mundial de 2008. Agora o problema é não conseguir consertar todo o quadro depois que a política de incentivo a consumo (correta no passado) já não se sustenta mais e em face da pior seca em 89 anos, além de queda do crescimento mundial desde 2008 até hoje.
Assim, elencamos o que entendemos serem os piores erros. Achamos toda a reação social exagerada, pois a economia parece que já em 2016 pode melhorar muito, inclusive a queda de rating. Ano que vem, inclusive, o Banco dos Brics iniciará atividades, podendo alavancar a atividade do País. É mais um instrumento interessante, além do BNDES, FMI, Banco Mundial e agências nacionais de fomento como a AGE-Rio no Rio de Janeiro. Mas apontamos aqui nossa opinião.
p.s.: Texto corrigido e ampliado.
Vejam. Das três agências mais reconhecidas, esta foi a primeira a efetuar esse rebaixamento. Não adianta dizermos que as agências têm também uma forma política de analisar e, por isso, os EUA, com déficit orçamentário e déficit crônico na balança comercial, além de déficit orçamentário e de, por duas vezes, ter tido de aumentar seu nível de endividamento legal para não dar calote em credores, esse país não perde posições no rating dessas agências de forma proporcional a esse descalabro fiscal norteamericano. E quando a própria Standanrd & Poor's tirou o triplo A americano, sua agência foi invadida por forças do governo, seu presidente foi preso... coisas de liberdade de mercado.. rsrsrs
Paul Krugman ou Joseph Stiglitz já publicaram um artigo, comentado por este Blog, expressando que as agências tratavam diferentemente a França em relação à Alemanha ou EUA, sem considerar que a receita de austeridade prejudica a perspectiva de retomada de crescimento econômico europeu e americano, ao passo em que manter assistência social ajuda a economia a manter-se durante período de recessão. Tal artigo evidenciou um viés político nas análises das agências de rating.
Mas disso nós já sabemos. Neste artigo de hoje queremos analisar os problemas econômicos que prejudicam a retomada de bons prospectos e prognósticos com mais intensidade e de forma mais rápida no Brasil. E neste intento, temos de dizer que a reação da agência de rating, sim , sempre desproporcional em relação a outros países analisados por ela, não está desprovida de razões objetivas facilmente identificáveis hoje (não que esteja legitimada a perda de grau de investimento). Quais problemas são esses? Diremos, sob a lógica equilibrada de uma mídia que se preocupa com a sociedade e não somente com bancos ou números exigidos pelas agências de rating.
Grande parte do problema está no Custo do Orçamento Brasileiro. O orçamento está se apresentando deficitário. Dilma pretende mudar isso admitindo cortar até em programas sociais. Agora veja em grande parte há uma culpa da Dilma neste Orçamento Deficitário. Não como está sendo publicado por aí, que é "pura incompetência" e há "excesso de gasto".. vejam essas acusações são genéricas.. isso (acusar genericamente) é fácil dizer/fazer. Se falta dinheiro pode ser que haja "excesso de gastos"; mas "excesso" é conceito indeterminado, pois depende de você antes dizer o que é "gasto ideal".
A culpa de Dilma e do Governo deve ser colocada nos seguintes termos:
Juros da Dívida Pública - Senhores e senhoras, 14,25%? O Banco Central chegou nesse valor astronômico e desnecessário por ausência de questionamento social sobre esse controle inflacionário exclusivamente através de aumento de juros. Há outros meios de controlar a inflação, como já falamos muitas vezes aqui. Uma dessas formas é aumento de depósito compulsório que está em 5,5% e poderia estar em 20%. Ninguém compraria, igual ao momento atual, mas não pagaríamos os juros de mais de 300 bilhões ao ano!!!! 300 bilhões ao ano!!! Ninguém fala disso. O déficit fiscal está estimado em 89 bilhões! Se pagássemos 9% de juros, o que é uma enormidade no mundo atual, já estaria resolvido o problema do Déficit fiscal com sobra de quase 20 bilhões de reais. Claro que para uma inflação de 9% esperada ao fim desse ano, haveria um problema de atratividade de dólares e investidores poderiam sair dos títulos da dívida pública. Mas se os títulos da dívida dos EUA e europeus estão pagando juros negativos, comparados com sua inflação... pagar um juros reais baixos seria lucro pro investidor. É claro que há a resposta do mercado. Mas fica aqui a dica: o juro público teria de ser esse mesmo? Não se pode combater a inflação com menos juros e mais de outros meios? Por que ninguém reclama da conta que se paga de juros da dívida pública? É um tabu a se vencer. Aqui há culpa do governo em não questionar esse item e não conversar com a sociedade. Mas isso é um pacto para acalmar o mercado que não quer saber de discussão sobre a política monetária que não seja aumento de juros.. pois o mercado são bancos.. e eles lucram com isso. É complicado.
Perspectiva Ruim da Inflação - Aqui é mais um item que está mal dimensionado. A inflação que pode fechar em 9% no fim do ano deriva de quê? Aumento de 50% da gasolina e do diesel esse ano. Aumento de 14% dos planos de saúde e aumentos em outros contratos públicos (pedágios, transportes, etc..). Aumento de 50% da energia elétrica. Claro que não é só isso. Mas esses itens aumentarão assim ano que vem? Aparentemente não. E por isso a previsão é de inflação em 5,5% no fim de 2016. Agora eu pergunto: queda de inflação em quase 50% de um ano para o outro é normal? Não. Indica o quê? Que estamos em um ano atípico. Ano atípico por motivos atípicos. E por isso não seria necessário manter juros em 14,25% ao ano... isso é um absurdo. Então, há excesso de exagero quanto à situação desse ano e o governo erra ao não discutir isso com a sociedade, mais uma vez.
Planos Governamentais que não acabam - Não termina o PAC, lança o PAC 2. Não termina o PAC 2 e lança o PAC 3. Não termina o "Minha Casa Minha Vida" e lança o "Minha Casa Minha Vida 2". Não acaba o "Minha Casa Minha Vida 2" e lança o "Minha Casa Minha Vida 3". São investimentos de governo com grife. Politicamente interessante, mas passa uma imagem, agora que já se percebeu a mecânica e dinâmica desses lançamentos, de descomprometimento e até irresponsabilidade. Ora, se não termina um programa, que precisa de verbas, como lança outro que precisa de outras verbas?! Aqui parece haver uma má gestão e uma irresponsabilidade. Talvez focar no término de um programa antes de começar o outro seja mais eficiente e menos custoso, sobrando verbas para diminuir o déficit orçamentário. No caso do PAC é um pouco diferente pois envolvia obras distintas de infraestrutura, mas mesmo assim, a dica serve. Sem contar que o "Minha Casa Minha Vida" tem um componente inflacionário, pois sua velocidade ajudou a alimentar a bolha imobiliária no País, cujo rompimento que vivemos prejudica a economia hoje, também. Maior comedimento inflacionaria menos os imóveis e geraria queda econômica menor hoje. O mesmo se diga do aumento de limite do FGTS para comprar imóvel, chegando a R$750 mil. Em que medida houve efeito benévolo? Como medida anticíclica era interessante o aumento de R$350 mil a R$500 mil. Mas o de R$750mil? Não cremos.
Subsídios Governamentais - As medidas anticíclicas foram importantes. Mas agora devem ser retiradas mesmo. A sociedade reclama, a mídia também, mas as isenções fiscais concedidas em 2014 tiveram um objetivo e custaram entre 90 e 150 bilhões de reais aos cofres públicos. Como vimos, isso seria o suficiente para colocar as contas públicas em ordem, apesar de que com a queda da economia esses valores já não teriam tal magnitude, claro. O governo peca em, por falta de capacidade política, não conseguir emplacar essas suspensões de isenções.
Custos com servidores públicos - A garantia de reposição de inflação, anualmente, é determinação constitucional (artigo 37, X, CF/88). Negar isso é condenar servidores sem data-base a perderem renda mínima que é a manutenção do poder de compra dos seus salários. Mas antes disso, que é pedido pela mídia e empresários, o governo deveria repensar a existência de 118 MIL CARGOS EM COMISSÃO EM TODO O PAÍS. Na Alemanha são 600. Na Inglaterra são 500. Nos EUA são entre 2 mil e 4 mil. Por que no Brasil tem de existir 118 mil?! A que custo? Com que finalidade? Só no Executivo Federal, recentemente o Globo publicou a existência e 26 mil cargos em comissão. Para quê? Senhores, todos sabem que é para oferecer a Senadores e Deputados para os cooptar e obter apoio e votos em projetos de lei, retirando a independência do Legislativo Federal. Um corte pela metade ou de dois terços economizaria quanto? Nossos estudos indicam que faltam servidores públicos efetivos em quase todas as áreas em todo o País, mas que sobram, e muito, cargos em comissão, em especial em comparação a países desenvolvidos. Países desenvolvidos têm mais servidores públicos efetivos do que nós em proporção à população ou à classe trabalhadora total ao mesmo passo em que têm muito menos cargos em comissão. Nosso governo tem culpa aí também.
Falta de servidores em áreas estratégicas - Faltam servidores na Controladoria Geral da União, no Judiciário, nos Hospitais, no IBGE, no Ministério Público Federal e em muitos outros órgãos estratégicos. Não se discute o retorno social bilionário de se ter quantidade e qualidade de servidores em áreas estratégicas. Isso diminui o potencial da eficiência de nossa economia e dos gastos públicos, prejudicando indiretamente, e às vezes diretamente, o orçamento público. Mais servidores qualificados no TCU, CGU e Ministério Público Federal aumentariam as investigações contra a corrupção, salvando bilhões de reais para recompor o orçamento público, como as investigações sobre o Lava-Jato, Zelotes e muitas outras fizeram e estão fazendo. Por que ninguém conta isso e compara com o custo que os servidores envolvidos em tais operações dão ao Estado? Mais 400 servidores públicos no Porto de Santos aumentaria a exportação e importação brasileiras em até 50 bilhões de dólares!!! Ao custo de quanto? 50 milhões de reais anuais? Não é bom? Por que ninguém diz isso e por que o governo não faz? Só repetir o mantra de que servidores públicos são gasto é uma das maiores ignomínias do nosso País, da mídia, dos empresários e do governo. Um Juizados Especial Federal distribui a jurisdicionados até 20 milhões de reais ao ano. Mais servidores e mais varas federais aumentariam a entrega de direito aos cidadãos e poderia contribuir para girar a economia. Isso ninguém diz. A Embrapa com mais pesquisadores poderia gerar mais tecnologia pro campo e aumentar a produtividade agropecuária brasileira ainda mais do que já faz.. e é sempre essa a pauta que salva nossa exportação, traz dólares e baixa inflação. Mais servidores na Fiocruz ajudariam em criação de mais medicamentos e vacinas que economizariam bilhões de reais ao ano para o Ministério da Saúde em importação de remédios para o SUS. Quantidade e qualidade suficiente em médicos diminuiriam custos por tratamentos atrasados e mal geridos da saúde de milhões de brasileiros. Quantidade e qualidade de professores, bem pagos, óbvio, poderiam gerar economia de milhares e milhares de reais às famílias brasileiras (bilhões ao ano em todo o País) que poderiam reverter essa economia de valores para outros setores da economia, girando a nossa economia nacional ao mesmo passo em que melhorariam sua qualidade de vida, como ocorre na Alemanha ou França. Creches públicas liberariam mão-de-obra feminina para o mercado de trabalho. Não se estuda o mercado de trabalho como um fator que catapulta a economia e o orçamento público. Somente se avalia o mercado de trabalho como fator de custo para a produção. Visão mercantil, mentirosa e de poucas luzes. Talvez aqui seja a maior culpa do governo do PT, pois como Partido dos Trabalhadores, caberia ao PT elucidar isso à sociedade e implantar uma política nesse sentido de dar eficiência ao Estado através do serviço público de qualidade.
Falta de eficiência no lançamento de concessões de aeroportos, ferrovias, rodovias e portos - A falta de eficiência nesta seara impede o surgimento de oportunidades de investimentos que catapultariam a nossa economia e atrairiam dólares. Somos um oásis para o investimento, mas os projetos não são apresentados pela área privada. Têm que ser feitos e apresentados pela área pública. O governo deve fazer isso. Claro que sabemos que não têm analistas suficientes para a demanda de projetos do país.. mas se continuar a repetir que contratar servidor é custo.. ficará difícil.. rsrsrs
Assim, achamos que está claro que há problemas econômicos graves. Entretanto, muitos são derivados de atitudes anticíclicas para girar nossa economia enquanto havia problema na crise mundial de 2008. Agora o problema é não conseguir consertar todo o quadro depois que a política de incentivo a consumo (correta no passado) já não se sustenta mais e em face da pior seca em 89 anos, além de queda do crescimento mundial desde 2008 até hoje.
Assim, elencamos o que entendemos serem os piores erros. Achamos toda a reação social exagerada, pois a economia parece que já em 2016 pode melhorar muito, inclusive a queda de rating. Ano que vem, inclusive, o Banco dos Brics iniciará atividades, podendo alavancar a atividade do País. É mais um instrumento interessante, além do BNDES, FMI, Banco Mundial e agências nacionais de fomento como a AGE-Rio no Rio de Janeiro. Mas apontamos aqui nossa opinião.
p.s.: Texto corrigido e ampliado.
sábado, 5 de setembro de 2015
As formas de Dilma sofrer impeachment e perder a Presidência da República
É importante que este tema seja colocado para o nosso leitor de forma clara. Enunciaremos o que de real existe em relação a este tema e como deve ser abordado para que a democracia se reforce, ao invés de ser destruída.
Não obstante toda a movimentação da mídia, antes de grandes e boas informações que realmente podem gerar a queda de Dilma da Presidência da República, e o descontentamento da classe média, não sem razão, gerando a movimentação e passeatas contra a corrupção, contra o governo e a favor da saída de Dilma do Poder ("Fora PT", "De volta a ditadura", "Fora Dilma".. e outros), somente a última passeata, mais esvaziada, do dia 16 de agosto de 2015 é que foi realizada já com fatos mais concretos para uma possibilidade de impeachment da Dilma.. e foi o movimento menos severo.. vejam só..
Os anteriores movimentos e as notícias da mídia estavam muito ruins e incentivando um "Fora Dilma" sem fundamentos constitucionais, instantaneamente explicados e rechaçados por este Blog em seu dever de bem informar a população brasileira sobre os reais entornos da situação e do tema.
Mas agora, e já vão uns dois meses ou mais, a situação é diferente. Agora as notícias são sobre fatos reais que têm legitimidade para iniciar um processo de impugnação da chapa candidata petista à Presidência e 2014, a chapa vitoriosa, ou um processo de impeachment contra a Presidente. Se antes o "Fora Dilma" parecia golpe (e parecia mesmo.. rsrsrs), agora há bases se apresentando para uma saída da Presidente com respeito à Constituição da República. Como isso pode ocorrer? O que pode realmente gerar sua saída da Presidência?
O Blog tende a, considerando a recente democracia do país, querer que Dilma chegue ao final do mandato. Desejamos que isso fosse possível, porque em menos de trinta anos seria o terceiro Presidente que não completaria mandato. Isso não é bom. Mas muito mais importante do que isso é o respeito à Constituição da República. Respeitando-se a Constituição, o processo político nunca estará errado e o Brasil sempre estará amadurecendo e crescendo como País. Para isso esses fatos políticos devem ser debatidos para exercitarmos os procedimentos constitucionais, entendermo-los e executarmos as determinações da nossa maravilhosa Carta Cidadão de 1988.
Formas de Dilma deixar o Poder:
1 - Pedaladas Fiscais: As chamadas "pedaladas fiscais" são o fato de que valores do Bolsa Família e outros benefícios sociais de cunho assistencial estejam sendo pagos por bancos oficiais (CEF em especial) e o governo vem atrasando o repasse dessas verbas aos bancos oficiais que os pagaram. Apesar de isso ter sido feito sempre, o governo atual tem atrasado demais o repasse, podendo configurar financiamento do governo por banco oficial, o que geraria desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e deflagração de processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal. Parecer nesse sentido já foi lavrado no TCU, rechaçando as contas do governo Dilma Roussef de 2010 a 2014, e obteve parecer do Ministério Público Federal de Contas pior (no sentido de mais gravoso ao governo) do que o próprio relator Ministro do TCU. Mas o parecer deve ser votado no Congresso e pode ser refutado lá, pois o quorum para aprovação ou rejeição do Parecer é baixo. Nós achamos que o governo não deveria cair por essa hipótese. Não que não haja motivo legítimo para cair, mas porque essa manobra está em um limite entre a prática e a teoria do financiamento de governo por banco oficial que deve ser aclarado em sociedade, devido à jovem democracia que temos. Deveria, a nosso ver, sair uma decisão que determine com clareza que isso ou aquilo será considerado financiamento proibido e que não será mais tolerado. Acabar com governo eleito por 51 milhões de votos não pode ser por algo discutível.
2 - Financiamento da Campanha PT-PMDB para Presidente da República para o pleito de 2014 (Chapa Dilma/Temer) por propina da Petrobrás: Aqui o papo é diferente. Não havia prova de financiamento da campanha do PT/PMDB de 2014 com dinheiro desviado da Petrobrás. Mas agora começa a haver denúncias nesse sentido. Se isso for provado, não tem jeito: a chapa será impugnada e nem o Michel Temer pode assumir a Presidência. O problema é que surgem indícios de que as mesmas verbas de propinas da Petrobrás foram também para a campanha de Aécio. Aí, até a chapa do Aécio será impugnada e o Presidente da Câmara, hoje Eduardo Cunha, respondendo a inquérito por corrupção no STF, sentará na cadeira da Presidência da República. Não importa o que ocorra. O importante é seguir o que a Constituição manda. Provado financiamento de campanha da Presidente Dilma com dinheiro de propina desviada da Petrobrás, deveria ocorrer o impeachment, pois não se pode admitir que a Presidente governe tendo sido eleita com a ajuda de dinheiro desviado da Petrobrás.
3 - Impeachment por benefício pessoal de Dilma de valores desviados de estatais: Não há isso. Por enquanto é lenda. Collor sofreu impeachment porque foi provado que recebeu uma Elba e que fez obras na "Casa da Dinda" com dinheiro público ou de propinas. Não há isso contra a Dilma.
4 - Impeachment por uso da máquina pública - Muitas pessoas receberam um vídeo de whatsapp na época da eleição sobre a distribuição de panfletos de Dilma para a Presidência em 2014, utilizando-se dos Correios. Vejam, nunca saiu uma linha de jornal sobre este fato. Nunca surgiu a acusação de uso de funcionários dos Correiros para distribuir panfletos à toda a população a favor da chapa do governo, enquanto faziam seu trabalho de distribuir cartas. Por enquanto é lenda.
5 - Impeachment por agredir a independência do Poder Judiciário - Está aí uma hipótese de impeachment sobre a qual ninguém falou. É caso um pouco mais concretizado do que o das "Pedaladas Fiscais", mas também é discutível, mas com boa base jurídica que pode gerar sim o impeachment de Dilma. O veto integral do Reajuste do Judiciário (PLC 28/2015) foi ato político sem fundamento legal ou motivação forte e sustentável constitucional. O veto n.º 26/2015 tem como fundamentos três argumentos, todos refutáveis facilmente. Isso torna o veto anulável através de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Mas muito mais grave do que isso. O PLC 28/2015 é um projeto de iniciativa do STF que aplica verbas do Orçamento do Judiciário em necessidades da máquina do Judiciário; justamente para o que a Constituição reserva (e a LRF também), ou seja, para viabilizar a prestação do serviço de distribuição de Justiça por todo o País. Além de o PLC 28/2015 ter sido regularmente apresentado ao Congresso, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para que fosse implementado e não padecia de qualquer vício, inclusive não indo além das forças orçamentárias do Orçamento do Judiciário e não violando, portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como a Dilma tinha outros planos para as verbas que o Judiciário normalmente não usava de seu Orçamento (anualmente o Judiciário economiza e não gasta em torno de 15 a 20 % de seu Orçamento), quando passou o projeto de Lei Complementar, com apoio da mídia e o argumento de que o Orçamento está deficitário, Dilma simplesmente ignorou a regularidade da previsão de gasto do Orçamento do Judiciário, ignorou a análise do Congresso e sua aquiescência ao investimento que o Poder Judiciário faria e simplesmente vetou o PLC 28/2015. Isso impede o Judiciário de exercer suas atribuições na plenitude de sua capacidade para o país. E o que significa isso? Significa que Dilma, com o veto injustificado (todas as justificativas já foram rechaçadas em artigo próprio desse Blog) está negando verba do Judiciário ao Judiciário e impedindo que exerça sua atividade em sociedade, negando que se entregue o direito a cada cidadão e empresa do País. Isso é crime de responsabilidade (artigos 84 e 85 da Constituição). Sendo assim, poderia haver a denúncia da Dilma por crime de Responsabilidade, nestes termos, e deflagrar-se o processo de impeachment por desrespeito às funções do Judiciário. Não há precedente e os conceitos de "impedimento de atividade" podem ser entendidos que devam ser mais diretos e concretos, como impedir a execução de ordem judicial, mas o fato deveria ser julgado e analisado pela nossa recente democracia.
Concluindo, seja qual for o caso que se discuta que sirva de base para a deflagração do processo de impeachment, este deve ser analisado sob o prisma frio da aplicação das normas constitucionais e a conclusão para a Dilma Roussef terá de ser tão forte e inabalável que qualquer outro presidente que incida nas mesmas condições deva responder igualmente e ter a mesma punição, mesmo que seja o impeachment. O procedimento deve ser sob condições gerais, nunca personalizado ou justificado porque o presidente é do PT ou do PSDB ou porque é o LULA ou a Dilma ou o Aécio ou FHC.
Que as notícias continuem, que os fatos se desenrolem e que, se for o caso, a configuração efetiva de crime de responsabilidade da Presidente ou impugnação de sua chapa de candidatura à Presidência da República de 2014, seja motivo para a depuração do nosso processo eleitoral e político e gere o processo de impeachment (ou impugnação de chapa eleitoral) com total respeito à Constituição brasileira. Por enquanto há indícios, uns mais fortes, outros nem tanto. Que se apurem todos e que se concretize a justiça constitucional brasileira, são os votos do Blog Perspectiva Crítica.
p.s. de 08/09/2015 - Rediagramado e corrigido o texto.
Não obstante toda a movimentação da mídia, antes de grandes e boas informações que realmente podem gerar a queda de Dilma da Presidência da República, e o descontentamento da classe média, não sem razão, gerando a movimentação e passeatas contra a corrupção, contra o governo e a favor da saída de Dilma do Poder ("Fora PT", "De volta a ditadura", "Fora Dilma".. e outros), somente a última passeata, mais esvaziada, do dia 16 de agosto de 2015 é que foi realizada já com fatos mais concretos para uma possibilidade de impeachment da Dilma.. e foi o movimento menos severo.. vejam só..
Os anteriores movimentos e as notícias da mídia estavam muito ruins e incentivando um "Fora Dilma" sem fundamentos constitucionais, instantaneamente explicados e rechaçados por este Blog em seu dever de bem informar a população brasileira sobre os reais entornos da situação e do tema.
Mas agora, e já vão uns dois meses ou mais, a situação é diferente. Agora as notícias são sobre fatos reais que têm legitimidade para iniciar um processo de impugnação da chapa candidata petista à Presidência e 2014, a chapa vitoriosa, ou um processo de impeachment contra a Presidente. Se antes o "Fora Dilma" parecia golpe (e parecia mesmo.. rsrsrs), agora há bases se apresentando para uma saída da Presidente com respeito à Constituição da República. Como isso pode ocorrer? O que pode realmente gerar sua saída da Presidência?
O Blog tende a, considerando a recente democracia do país, querer que Dilma chegue ao final do mandato. Desejamos que isso fosse possível, porque em menos de trinta anos seria o terceiro Presidente que não completaria mandato. Isso não é bom. Mas muito mais importante do que isso é o respeito à Constituição da República. Respeitando-se a Constituição, o processo político nunca estará errado e o Brasil sempre estará amadurecendo e crescendo como País. Para isso esses fatos políticos devem ser debatidos para exercitarmos os procedimentos constitucionais, entendermo-los e executarmos as determinações da nossa maravilhosa Carta Cidadão de 1988.
Formas de Dilma deixar o Poder:
1 - Pedaladas Fiscais: As chamadas "pedaladas fiscais" são o fato de que valores do Bolsa Família e outros benefícios sociais de cunho assistencial estejam sendo pagos por bancos oficiais (CEF em especial) e o governo vem atrasando o repasse dessas verbas aos bancos oficiais que os pagaram. Apesar de isso ter sido feito sempre, o governo atual tem atrasado demais o repasse, podendo configurar financiamento do governo por banco oficial, o que geraria desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e deflagração de processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal. Parecer nesse sentido já foi lavrado no TCU, rechaçando as contas do governo Dilma Roussef de 2010 a 2014, e obteve parecer do Ministério Público Federal de Contas pior (no sentido de mais gravoso ao governo) do que o próprio relator Ministro do TCU. Mas o parecer deve ser votado no Congresso e pode ser refutado lá, pois o quorum para aprovação ou rejeição do Parecer é baixo. Nós achamos que o governo não deveria cair por essa hipótese. Não que não haja motivo legítimo para cair, mas porque essa manobra está em um limite entre a prática e a teoria do financiamento de governo por banco oficial que deve ser aclarado em sociedade, devido à jovem democracia que temos. Deveria, a nosso ver, sair uma decisão que determine com clareza que isso ou aquilo será considerado financiamento proibido e que não será mais tolerado. Acabar com governo eleito por 51 milhões de votos não pode ser por algo discutível.
2 - Financiamento da Campanha PT-PMDB para Presidente da República para o pleito de 2014 (Chapa Dilma/Temer) por propina da Petrobrás: Aqui o papo é diferente. Não havia prova de financiamento da campanha do PT/PMDB de 2014 com dinheiro desviado da Petrobrás. Mas agora começa a haver denúncias nesse sentido. Se isso for provado, não tem jeito: a chapa será impugnada e nem o Michel Temer pode assumir a Presidência. O problema é que surgem indícios de que as mesmas verbas de propinas da Petrobrás foram também para a campanha de Aécio. Aí, até a chapa do Aécio será impugnada e o Presidente da Câmara, hoje Eduardo Cunha, respondendo a inquérito por corrupção no STF, sentará na cadeira da Presidência da República. Não importa o que ocorra. O importante é seguir o que a Constituição manda. Provado financiamento de campanha da Presidente Dilma com dinheiro de propina desviada da Petrobrás, deveria ocorrer o impeachment, pois não se pode admitir que a Presidente governe tendo sido eleita com a ajuda de dinheiro desviado da Petrobrás.
3 - Impeachment por benefício pessoal de Dilma de valores desviados de estatais: Não há isso. Por enquanto é lenda. Collor sofreu impeachment porque foi provado que recebeu uma Elba e que fez obras na "Casa da Dinda" com dinheiro público ou de propinas. Não há isso contra a Dilma.
4 - Impeachment por uso da máquina pública - Muitas pessoas receberam um vídeo de whatsapp na época da eleição sobre a distribuição de panfletos de Dilma para a Presidência em 2014, utilizando-se dos Correios. Vejam, nunca saiu uma linha de jornal sobre este fato. Nunca surgiu a acusação de uso de funcionários dos Correiros para distribuir panfletos à toda a população a favor da chapa do governo, enquanto faziam seu trabalho de distribuir cartas. Por enquanto é lenda.
5 - Impeachment por agredir a independência do Poder Judiciário - Está aí uma hipótese de impeachment sobre a qual ninguém falou. É caso um pouco mais concretizado do que o das "Pedaladas Fiscais", mas também é discutível, mas com boa base jurídica que pode gerar sim o impeachment de Dilma. O veto integral do Reajuste do Judiciário (PLC 28/2015) foi ato político sem fundamento legal ou motivação forte e sustentável constitucional. O veto n.º 26/2015 tem como fundamentos três argumentos, todos refutáveis facilmente. Isso torna o veto anulável através de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Mas muito mais grave do que isso. O PLC 28/2015 é um projeto de iniciativa do STF que aplica verbas do Orçamento do Judiciário em necessidades da máquina do Judiciário; justamente para o que a Constituição reserva (e a LRF também), ou seja, para viabilizar a prestação do serviço de distribuição de Justiça por todo o País. Além de o PLC 28/2015 ter sido regularmente apresentado ao Congresso, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para que fosse implementado e não padecia de qualquer vício, inclusive não indo além das forças orçamentárias do Orçamento do Judiciário e não violando, portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como a Dilma tinha outros planos para as verbas que o Judiciário normalmente não usava de seu Orçamento (anualmente o Judiciário economiza e não gasta em torno de 15 a 20 % de seu Orçamento), quando passou o projeto de Lei Complementar, com apoio da mídia e o argumento de que o Orçamento está deficitário, Dilma simplesmente ignorou a regularidade da previsão de gasto do Orçamento do Judiciário, ignorou a análise do Congresso e sua aquiescência ao investimento que o Poder Judiciário faria e simplesmente vetou o PLC 28/2015. Isso impede o Judiciário de exercer suas atribuições na plenitude de sua capacidade para o país. E o que significa isso? Significa que Dilma, com o veto injustificado (todas as justificativas já foram rechaçadas em artigo próprio desse Blog) está negando verba do Judiciário ao Judiciário e impedindo que exerça sua atividade em sociedade, negando que se entregue o direito a cada cidadão e empresa do País. Isso é crime de responsabilidade (artigos 84 e 85 da Constituição). Sendo assim, poderia haver a denúncia da Dilma por crime de Responsabilidade, nestes termos, e deflagrar-se o processo de impeachment por desrespeito às funções do Judiciário. Não há precedente e os conceitos de "impedimento de atividade" podem ser entendidos que devam ser mais diretos e concretos, como impedir a execução de ordem judicial, mas o fato deveria ser julgado e analisado pela nossa recente democracia.
Concluindo, seja qual for o caso que se discuta que sirva de base para a deflagração do processo de impeachment, este deve ser analisado sob o prisma frio da aplicação das normas constitucionais e a conclusão para a Dilma Roussef terá de ser tão forte e inabalável que qualquer outro presidente que incida nas mesmas condições deva responder igualmente e ter a mesma punição, mesmo que seja o impeachment. O procedimento deve ser sob condições gerais, nunca personalizado ou justificado porque o presidente é do PT ou do PSDB ou porque é o LULA ou a Dilma ou o Aécio ou FHC.
Que as notícias continuem, que os fatos se desenrolem e que, se for o caso, a configuração efetiva de crime de responsabilidade da Presidente ou impugnação de sua chapa de candidatura à Presidência da República de 2014, seja motivo para a depuração do nosso processo eleitoral e político e gere o processo de impeachment (ou impugnação de chapa eleitoral) com total respeito à Constituição brasileira. Por enquanto há indícios, uns mais fortes, outros nem tanto. Que se apurem todos e que se concretize a justiça constitucional brasileira, são os votos do Blog Perspectiva Crítica.
p.s. de 08/09/2015 - Rediagramado e corrigido o texto.
segunda-feira, 31 de agosto de 2015
Crítica ao artigo "Em dez anos, mais 144 mil servidores federais", publicado no Jornal O Globo
O artigo em questão foi publicado na página 4 do Jornal O Globo, em 31/08/2015. Procurou demonstrar que houve aumento de servidores do Poder Executivo à razão de 28% entre 2003 e 2013, de 456 mil para quase 600 mil. Fez um corte por órgãos da administração pública federal, especificando quantos servidores havia em 27 órgãos e quanto há hoje em dia. A Presidência da República, por exemplo, cresceu de 3.744 para 9.113, o que é sem sentido em nosso ver, já que a função da Presidência da República e sua atuação não parece ter multiplicado por três nestes dez anos. Mas vários outros aumentos pareceram justificáveis. A apresentação dos números foi ótimo. Algumas informações e contextos é que nos pareceram ruins.
O contexto é de crítica a gastos públicos, precedido de artigo amplo sobre o déficit orçamentário e a aproximação de data para votação de projetos que dão correção inflacionária a servidores, o que é dito como "aumento" por toda a edição e artigos do Jornal. Então, vamos analisar a notícia neste contexto.
Primeiramente o que foi dito de mais importante e que o Blog Perspectiva Crítica já disse várias vezes: corte de juros da dívida pública economizaria mais do que tudo que se possa cortar e ainda estimularia o investimento. Quem afirmou essa mesma coisa foi José Celso Cardozo, pesquisador do IPEA. Em suas palavras:
Fora isso, as informações ficam piores.
A comparação de quantidade de Ministérios entre vários países, chegando-se a uma média de 24 Ministérios por país, como algo razoável, deixa claro que temos Ministérios demais, mas enaltece a idéia do título de que talvez haja servidores demais, o que é uma mentira. Pode haver servidores a mais em locais que não necessitam, mas toda nossa máquina pública é carente de servidores.
Se a matéria fosse séria, teria publicado a comparação entre a relação "servidores público por trabalhadores" em todos os países e constataria que enquanto nos países ricos essa relação está entre 15% (EUA e Chile, por exemplo) e 35% (Dinamarca, Suécia, Noruega, por exemplo, passando por 24% (França), o Brasil está com 10,7% de toda a classe trabalhadora no setor público (Dados da OCDE ano de 2011, já publicado neste Blog).
Então, o setor público não está inchado. Mas os cargos comissionados parecem exagerados. Apesar de ter publicado que no Poder Executivo Federal esses cargos aumentaram de 16,6 mil em 2003 para 23 mil em 2013, já foi publicado que eles chegam a 118 mil em todo o País. Mas na Alemanha eles são 600, na Inglaterra 500 e nos EUA não passam de entre 2 mil a 4 mil. Neste particular nos parece que há inchaço de cargos comissionados, sim. E esses são aqueles cargos oferecidos pela Presidente aos partidos em troca de voto.. portanto, olhar para esses cargos pode melhorar as contas públicas e as práticas democráticas, não é mesmo?
Uma última coisa interessante que o artigo traz, tão produtiva quanto a sugestão de diminuição de juros da dívida pública, é a falta de critérios para aferir o serviço dos servidores. A gestão pública de recursos humanos é ruim. O problema não são os servidores, mas sua gestão. Apesar de ter melhorado muito nos últimos anos, criando-se avaliações periódicas, a gestão ainda não é boa e por isso os serviços públicos poderiam ficar melhores mesmo com os poucos servidores que existem atualmente. Dentro desta gestão está também a adequada remuneração, o que hoje também é problema e os projetos no Congresso tentam corrigir esse aspecto do problema.
Mas, observe, a mídia não está a favor do gerenciamento profissional da questão. As publicações deste artigo e a do artigo principal "O Rombo no Orçamento", na página 3 desta mesma edição, são no sentido de que há inchaço da máquina pública e que talvez a demissão seja interessante. Senão, ao menos o impedimento de "aumentos", já que o orçamento está deficitário e o "servidor público (que não pode ser demitido) tem que dar sua cota de sacrifício" (Relator Geral do Orçamento de 2016, Deputado Ricardo Barros PP-PR, citado no artigo "Rombo no Orçamento").
Ora, a informação recente no Valor Econômico é de que uma das únicas contas que não cresceram foram as dos servidores. Mesmo com contratação em alguns setores e Órgãos, além de faltarem muitos servidores (pergunte no IBGE, IPEA, CGU, se há excesso de servidores para eles.. rsrsrs), enquanto em 2002 os gastos com servidores eram 5,4% do PIB, hoje são 4,1%. Essa relação nos outros países também não foi publicada pelo Jornal.. rsrs.
Então, para resumir, mais uma vez sugere-se inchaço de servidores que na realidade não existe para a maioria dos setores públicos. Sugere-se que os servidores, alguns sem correção inflacionária há 9 anos, continuem sem ela porque o "orçamento está deficitário" ou porque a "economia está mal e o servidor deve dar sua parte de sacrifício". Quer dizer, ao invés de adotarem-se medidas de responsabilidade na administração pública, diminuindo ministérios, diminuindo cargos em comissão e terceirizados, diminuindo juros da dívida pública a serem pagos (alterando a política monetária), a solução é sempre a mesma: explodir a conta nas costas dos servidores públicos condenando-os a continuarem a perder renda para a inflação. E também, quem sabe, parar de contratá-los... mesmo que mais 400 deles trabalhando no Porto de Santos, como já publicado neste mesmo Jornal, pudesse viabilizar o trabalho em regime de 24 horas seguidas e aumentar o fluxo de mercadorias em 50% a 60%, aumentando em 10% todo o comércio internacional por portos do País, criando empregos, renda e arrecadação.
É esta reprodução em massa de uma visão míope sobre o funcionalismo público que, aliado a outras coisas, muito impede uma melhoria do serviço público, da qualidade de vida do cidadão brasileiro que precisa do serviço dos servidores públicos, e que mantém toda a sociedade alheia, por exemplo do fato de que o que se paga a bancos pelos títulos da dívida pública, pagando juros estratosféricos, é muito mais do que o governo investe em educação e saúde.
Artigo ruim e pouco informativo, como normalmente ocorre ao se tratar de artigo sobre administração pública no Brasil.
p.s. de 1º/09/2015 - Para conferir que países mais ricos e de Administração Pública têm mais servidores do que o Brasil, acesse o artigo "OCDE comprova: Países de maior IDH e ricos têm até três vezes mais servidores públicos do que o Brasil", no endereço http://www.perspectivacritica.com.br/2014/08/ocde-comprova-paises-de-maior-idh-e.html
p.s. 2 - Para conferir como o gasto público com juros da dívida é muito maior do que o investimento público em Educação e Saúde, dentre outras áreas do interesse público, acesse o artigo "A prova do roubo de qualidade de vida do brasileiro para pagamento de juros da dívida de forma injustificada", no endereço http://www.perspectivacritica.com.br/2014/03/a-prova-do-roubo-de-qualidade-de-vida.html
O contexto é de crítica a gastos públicos, precedido de artigo amplo sobre o déficit orçamentário e a aproximação de data para votação de projetos que dão correção inflacionária a servidores, o que é dito como "aumento" por toda a edição e artigos do Jornal. Então, vamos analisar a notícia neste contexto.
Primeiramente o que foi dito de mais importante e que o Blog Perspectiva Crítica já disse várias vezes: corte de juros da dívida pública economizaria mais do que tudo que se possa cortar e ainda estimularia o investimento. Quem afirmou essa mesma coisa foi José Celso Cardozo, pesquisador do IPEA. Em suas palavras:
"Há uma medida que poderia ser adotada nessa reforma, mas que está sendo deixada de fora da discussão: a queda nos juros da dívida pública, que faria com que o governo passasse a pagar menos a quem tem títulos da dívida pública. O governo economizaria com isso muito mais do que incorporando ministérios ou mudando status de pastas."Sim, de fato. Essa foi a melhor informação do artigo. A conta de juros paga pelo tesouro passa de 250 bilhões de reais anuais. O rombo será de 89 bilhões de reais, aparentemente. E há outras formas de controlar a inflação que não aumenta juros da dívida pública e nem pagamento desse juros, como depósito compulsório, como faz a China. Já tratamos disso por aqui. O pagamento de juros é investimento maior do que com educação e saúde. Mas pouco se fala nisso, pois enriquece bancos e poucos investidores em todo o Brasil.
Fora isso, as informações ficam piores.
A comparação de quantidade de Ministérios entre vários países, chegando-se a uma média de 24 Ministérios por país, como algo razoável, deixa claro que temos Ministérios demais, mas enaltece a idéia do título de que talvez haja servidores demais, o que é uma mentira. Pode haver servidores a mais em locais que não necessitam, mas toda nossa máquina pública é carente de servidores.
Se a matéria fosse séria, teria publicado a comparação entre a relação "servidores público por trabalhadores" em todos os países e constataria que enquanto nos países ricos essa relação está entre 15% (EUA e Chile, por exemplo) e 35% (Dinamarca, Suécia, Noruega, por exemplo, passando por 24% (França), o Brasil está com 10,7% de toda a classe trabalhadora no setor público (Dados da OCDE ano de 2011, já publicado neste Blog).
Então, o setor público não está inchado. Mas os cargos comissionados parecem exagerados. Apesar de ter publicado que no Poder Executivo Federal esses cargos aumentaram de 16,6 mil em 2003 para 23 mil em 2013, já foi publicado que eles chegam a 118 mil em todo o País. Mas na Alemanha eles são 600, na Inglaterra 500 e nos EUA não passam de entre 2 mil a 4 mil. Neste particular nos parece que há inchaço de cargos comissionados, sim. E esses são aqueles cargos oferecidos pela Presidente aos partidos em troca de voto.. portanto, olhar para esses cargos pode melhorar as contas públicas e as práticas democráticas, não é mesmo?
Uma última coisa interessante que o artigo traz, tão produtiva quanto a sugestão de diminuição de juros da dívida pública, é a falta de critérios para aferir o serviço dos servidores. A gestão pública de recursos humanos é ruim. O problema não são os servidores, mas sua gestão. Apesar de ter melhorado muito nos últimos anos, criando-se avaliações periódicas, a gestão ainda não é boa e por isso os serviços públicos poderiam ficar melhores mesmo com os poucos servidores que existem atualmente. Dentro desta gestão está também a adequada remuneração, o que hoje também é problema e os projetos no Congresso tentam corrigir esse aspecto do problema.
Mas, observe, a mídia não está a favor do gerenciamento profissional da questão. As publicações deste artigo e a do artigo principal "O Rombo no Orçamento", na página 3 desta mesma edição, são no sentido de que há inchaço da máquina pública e que talvez a demissão seja interessante. Senão, ao menos o impedimento de "aumentos", já que o orçamento está deficitário e o "servidor público (que não pode ser demitido) tem que dar sua cota de sacrifício" (Relator Geral do Orçamento de 2016, Deputado Ricardo Barros PP-PR, citado no artigo "Rombo no Orçamento").
Ora, a informação recente no Valor Econômico é de que uma das únicas contas que não cresceram foram as dos servidores. Mesmo com contratação em alguns setores e Órgãos, além de faltarem muitos servidores (pergunte no IBGE, IPEA, CGU, se há excesso de servidores para eles.. rsrsrs), enquanto em 2002 os gastos com servidores eram 5,4% do PIB, hoje são 4,1%. Essa relação nos outros países também não foi publicada pelo Jornal.. rsrs.
Então, para resumir, mais uma vez sugere-se inchaço de servidores que na realidade não existe para a maioria dos setores públicos. Sugere-se que os servidores, alguns sem correção inflacionária há 9 anos, continuem sem ela porque o "orçamento está deficitário" ou porque a "economia está mal e o servidor deve dar sua parte de sacrifício". Quer dizer, ao invés de adotarem-se medidas de responsabilidade na administração pública, diminuindo ministérios, diminuindo cargos em comissão e terceirizados, diminuindo juros da dívida pública a serem pagos (alterando a política monetária), a solução é sempre a mesma: explodir a conta nas costas dos servidores públicos condenando-os a continuarem a perder renda para a inflação. E também, quem sabe, parar de contratá-los... mesmo que mais 400 deles trabalhando no Porto de Santos, como já publicado neste mesmo Jornal, pudesse viabilizar o trabalho em regime de 24 horas seguidas e aumentar o fluxo de mercadorias em 50% a 60%, aumentando em 10% todo o comércio internacional por portos do País, criando empregos, renda e arrecadação.
É esta reprodução em massa de uma visão míope sobre o funcionalismo público que, aliado a outras coisas, muito impede uma melhoria do serviço público, da qualidade de vida do cidadão brasileiro que precisa do serviço dos servidores públicos, e que mantém toda a sociedade alheia, por exemplo do fato de que o que se paga a bancos pelos títulos da dívida pública, pagando juros estratosféricos, é muito mais do que o governo investe em educação e saúde.
Artigo ruim e pouco informativo, como normalmente ocorre ao se tratar de artigo sobre administração pública no Brasil.
p.s. de 1º/09/2015 - Para conferir que países mais ricos e de Administração Pública têm mais servidores do que o Brasil, acesse o artigo "OCDE comprova: Países de maior IDH e ricos têm até três vezes mais servidores públicos do que o Brasil", no endereço http://www.perspectivacritica.com.br/2014/08/ocde-comprova-paises-de-maior-idh-e.html
p.s. 2 - Para conferir como o gasto público com juros da dívida é muito maior do que o investimento público em Educação e Saúde, dentre outras áreas do interesse público, acesse o artigo "A prova do roubo de qualidade de vida do brasileiro para pagamento de juros da dívida de forma injustificada", no endereço http://www.perspectivacritica.com.br/2014/03/a-prova-do-roubo-de-qualidade-de-vida.html
quinta-feira, 27 de agosto de 2015
Análise da Declaração de mea culpa da Presidente Dilma
Mais uma vez o amigo Oswaldo Tolesani traz à baila bom tema para discussões. Perguntou, no Facebook, a minha opinião sobre a declaração de Dilma sobre o fato de que não havia percebido a gravidade da crise econômica. Reproduzo abaixo minha resposta e em seguida a complemento para o Blog Perspectiva Crítica.
Texto reproduzido:
Há o que se fazer para modificar mais rapidamente esse quadro? Sim. Não precisa simplesmente seguir a receita mais brutal ortodoxa que ceife o máximo de empregos e crescimento para melhorar a economia, como a entourage da grande mídia e do mercado financeiro querem. Mas a União tem sido lenta em tomar atitudes. Deslanchar licitações de aeroportos, ferrovias, rodovias é muito importante. Criar condições privilegiadas para investimento em desenvolvimento de novas tecnologias e novos negócios no mundo da tecnologia ajudaria muito. Pacotes de compensação tributária a partir do investimento. O investimento tem que ser incentivado. Não é dar subsídio para atividade que já existe, mas incentivar novas. Gerou receita? Tem compensação tributária.
Também não há estudo de onde seria necessário aumentar presença de servidores públicos para incentivar investimentos. Por exemplo: já houve notícia de que a contratação de 400 servidores públicos tornaria possível que o Porto de Santos trabalhasse 24 horas, gerando de 50% a 60% a mais de exportação daquele Porto que é responsável por 20% do total da exportação/importação brasileira, que hoje está em torno de 500 bilhões de dólares no total. Não vale a pena? Gastar com 400 servidores, à base de 12 mil reais cada, ou seja, 4,8 milhões de reais mensais ou em torno de 50 milhões de reais anuais, para obter em troca aumento de 50 bilhões de dólares anuais (10% do fluxo anual de importação/exportação do Brasil) em exportação/importação? Mas a abordagem do tema "contratação e pagamento de servidores" em nossa sociedade só existe pelo lado do "gasto público".. é risível.
Então, a mídia não ajuda, mas a Presidente também é semi-inerte.
Quanto à questão da energia elétrica, já explicamos aqui. Houve uma argumentação legítima para a alteração contratual que gerou baixa de tarifa. Ela poderia ter ficado explicando corretamente isso. Mas isso não ocorreu. Falhou a comunicação presidencial. Era simples de entender e já explicamos isso em outros artigos. Mas houve a pior seca de nossa história nos últimos 89 anos. A receita das hidrelétricas minguou e tornou inviável a atividade com a nova tarifa. Necessário reverter isso e essa reversão elevou a tarifa em mais de 50% este ano de 2015.
A questão do petróleo também foi péssima. O controle do preço da gasolina da forma como ocorreu foi um erro. Sempre chamamos atenção para isso. Prejudicava muito a Petrobrás. Mas o pior foi (economicamente falando), a Operação Lava-jato, criando grande problema interno com reflexos nos investimentos da Petrobrás, ao mesmo tempo em que houve a manipulação do preço do petróleo internacional pela Arábia Saudita (com ou contra os EUA, depende da tese que você adota). Isso criou grande problema para uma empresa que mexe com dezenas de fornecedores de todas as espécies e ajudou a derrubar o emprego e a atividade econômica nacional. As correções do preço do diesel e da gasolina e do gás também geraram problema econômico nesse ano de 2015 (pressão inflacionária).
Por fim, controlar a inflação, sob pressão dessas correções de energia elétrica, combustíveis e preços administrados (segurados desde 2013 por causa das também das movimentações cidadãs de rua desde junho de 2013), somente com aumento de juros, sem usar outros meios, como aumento de depósito compulsório, também ajuda a derrubar a economia de forma geral, piorando as contas públicas e pressionando mais negativamente o perfil da dívida do País com reflexos negativos para a confiança dos empresários em retomar os investimentos. E esse quadro gera o que vivemos hoje: inflação alta, quadro semi-recessivo econômico e aumento de desemprego com perda de renda média.
Mas se o quadro fosse o fim mesmo, ninguém preveria baixa de inflação para o ano que vem com retomada de crescimento a partir de junho de 2016. Então, a Dilma foi imbecil em adotar a postura de que o quadro escapou à sua percepção. Ou ao menos a comunicação presidencial errou, a nosso ver.
Deveria ter feito mea culpa sim, mas sobre as questões corretas, como diminuição de Ministérios, diminuição dos 118 mil cargos em comissão (na Alemanha são 600 e na Inglaterra são 500). 118 mil é mais do que todos os cargos efetivos e comissionados de todo o Poder Judiciário da União, para se ter noção!!! Mea culpa sim, para prover a República de cargos públicos na quantidade, qualidade e onde se precisa em todo o País, para tornar o ambiente burocrático e de negócios mais eficiente, como ocorre na Alemanha e em todos os países desenvolvidos. Mea culpa sim, por não ter sido ágil par criar e incentivar ambiente de investimentos, por ter errado na política de combustíveis, ainda mais prejudicando a indústria brasileira de álcool combustível. Agora, dizer que não viu que a crise era como se apresenta pura e simplesmente? No mundo inteiro não se podia saber que a China, por exemplo iria ter queda de pib da forma como se apresenta (a China crescerá abaixo de 7% esse ano), nem que o petróleo iria a menos de 40 dólares, ou que haveria a pior seca de 89 anos, ou que Europa e os EUA demorariam tanto a se recuperar.
Mas é isso.. declaração pífia, demonstra a envergadura do político. A verdade é que parece que ela está perdida mesmo.. e nessa medida, a declaração não poderia ser mais própria.
p.s. de 1º/09/2015 - Texto revisto.
Texto reproduzido:
"Na minha maneira de ver, mais uma vez o marketing dela errou. Preferiram a clássica fórmula de tentar apagar o debate a partir da assunção de um erro. Houve erros? Sim. Mas a política anticíclica manteve emprego e crescimento até 2014, enquanto EUA e Europa amargaram queda de PIB, recessão e desemprego. Ela deveria falar a verdade, se é que ela sabe.. rsrsrs. Mas preferiu seguir a assessoria de comunicação e marketing eleitoral e partir para tentar apagar o debate sobre os problemas econômicos simplesmente assumindo - os como dizem.
A verdade é aquela que publiquei no Blog Perspectiva Crítica: crise internacional desde 2008 exigiu medidas anticíclicas, as quais atrasaram nossa queda econômica; esta se tornou inevitável por falta de retomada de crescimento econômico consistente nos EUA e Europa, incluindo China e Índia. Como medidas de incentivo ao consumo (dentro da política anticíclica) endividaram as famílias, hoje não se pode vender para dentro do Brasil ou para o exterior. Vender pra quem? Ninguém. Então as indústrias produzem menos, gerando a queda econômica.
Soma-se a isso, a questão elétrica e de controle do preço da gasolina, as quais não darão pra serem explicadas aqui, mas estão explicadas no blog. A verdade é essa. Mas a presidente, com sua infinita capacidade de não se comunicar, prefere entregar esses pontos ao invés de falar a verdade, demonstrando sua vacilação e talvez falta de noção sobre o que foi feito."O erro foi grande em adotar essa postura na minha opinião. Para mim passa recibo de que não sabia o que estava fazendo. Talvez não soubesse.. rsrsrs. Quem sabia com certeza era Mantega. A questão é clara como exposta em pouquíssimas linhas da transcrição acima. E agora? Quando as coisas voltarão ao normal? Senhores, mais uma vez a resposta parece simples: quando a economia mundial voltar a crescer, quando a China voltar a crescer, quando o endividamento das famílias retroceder, todos fatos que precisam de tempo.
Há o que se fazer para modificar mais rapidamente esse quadro? Sim. Não precisa simplesmente seguir a receita mais brutal ortodoxa que ceife o máximo de empregos e crescimento para melhorar a economia, como a entourage da grande mídia e do mercado financeiro querem. Mas a União tem sido lenta em tomar atitudes. Deslanchar licitações de aeroportos, ferrovias, rodovias é muito importante. Criar condições privilegiadas para investimento em desenvolvimento de novas tecnologias e novos negócios no mundo da tecnologia ajudaria muito. Pacotes de compensação tributária a partir do investimento. O investimento tem que ser incentivado. Não é dar subsídio para atividade que já existe, mas incentivar novas. Gerou receita? Tem compensação tributária.
Também não há estudo de onde seria necessário aumentar presença de servidores públicos para incentivar investimentos. Por exemplo: já houve notícia de que a contratação de 400 servidores públicos tornaria possível que o Porto de Santos trabalhasse 24 horas, gerando de 50% a 60% a mais de exportação daquele Porto que é responsável por 20% do total da exportação/importação brasileira, que hoje está em torno de 500 bilhões de dólares no total. Não vale a pena? Gastar com 400 servidores, à base de 12 mil reais cada, ou seja, 4,8 milhões de reais mensais ou em torno de 50 milhões de reais anuais, para obter em troca aumento de 50 bilhões de dólares anuais (10% do fluxo anual de importação/exportação do Brasil) em exportação/importação? Mas a abordagem do tema "contratação e pagamento de servidores" em nossa sociedade só existe pelo lado do "gasto público".. é risível.
Então, a mídia não ajuda, mas a Presidente também é semi-inerte.
Quanto à questão da energia elétrica, já explicamos aqui. Houve uma argumentação legítima para a alteração contratual que gerou baixa de tarifa. Ela poderia ter ficado explicando corretamente isso. Mas isso não ocorreu. Falhou a comunicação presidencial. Era simples de entender e já explicamos isso em outros artigos. Mas houve a pior seca de nossa história nos últimos 89 anos. A receita das hidrelétricas minguou e tornou inviável a atividade com a nova tarifa. Necessário reverter isso e essa reversão elevou a tarifa em mais de 50% este ano de 2015.
A questão do petróleo também foi péssima. O controle do preço da gasolina da forma como ocorreu foi um erro. Sempre chamamos atenção para isso. Prejudicava muito a Petrobrás. Mas o pior foi (economicamente falando), a Operação Lava-jato, criando grande problema interno com reflexos nos investimentos da Petrobrás, ao mesmo tempo em que houve a manipulação do preço do petróleo internacional pela Arábia Saudita (com ou contra os EUA, depende da tese que você adota). Isso criou grande problema para uma empresa que mexe com dezenas de fornecedores de todas as espécies e ajudou a derrubar o emprego e a atividade econômica nacional. As correções do preço do diesel e da gasolina e do gás também geraram problema econômico nesse ano de 2015 (pressão inflacionária).
Por fim, controlar a inflação, sob pressão dessas correções de energia elétrica, combustíveis e preços administrados (segurados desde 2013 por causa das também das movimentações cidadãs de rua desde junho de 2013), somente com aumento de juros, sem usar outros meios, como aumento de depósito compulsório, também ajuda a derrubar a economia de forma geral, piorando as contas públicas e pressionando mais negativamente o perfil da dívida do País com reflexos negativos para a confiança dos empresários em retomar os investimentos. E esse quadro gera o que vivemos hoje: inflação alta, quadro semi-recessivo econômico e aumento de desemprego com perda de renda média.
Mas se o quadro fosse o fim mesmo, ninguém preveria baixa de inflação para o ano que vem com retomada de crescimento a partir de junho de 2016. Então, a Dilma foi imbecil em adotar a postura de que o quadro escapou à sua percepção. Ou ao menos a comunicação presidencial errou, a nosso ver.
Deveria ter feito mea culpa sim, mas sobre as questões corretas, como diminuição de Ministérios, diminuição dos 118 mil cargos em comissão (na Alemanha são 600 e na Inglaterra são 500). 118 mil é mais do que todos os cargos efetivos e comissionados de todo o Poder Judiciário da União, para se ter noção!!! Mea culpa sim, para prover a República de cargos públicos na quantidade, qualidade e onde se precisa em todo o País, para tornar o ambiente burocrático e de negócios mais eficiente, como ocorre na Alemanha e em todos os países desenvolvidos. Mea culpa sim, por não ter sido ágil par criar e incentivar ambiente de investimentos, por ter errado na política de combustíveis, ainda mais prejudicando a indústria brasileira de álcool combustível. Agora, dizer que não viu que a crise era como se apresenta pura e simplesmente? No mundo inteiro não se podia saber que a China, por exemplo iria ter queda de pib da forma como se apresenta (a China crescerá abaixo de 7% esse ano), nem que o petróleo iria a menos de 40 dólares, ou que haveria a pior seca de 89 anos, ou que Europa e os EUA demorariam tanto a se recuperar.
Mas é isso.. declaração pífia, demonstra a envergadura do político. A verdade é que parece que ela está perdida mesmo.. e nessa medida, a declaração não poderia ser mais própria.
p.s. de 1º/09/2015 - Texto revisto.
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