sexta-feira, 11 de abril de 2014

Mensalão do DEM é 7 vezes maior do que o do PT: R$729 milhões de reais.

Foram aceitas denúncias contra o ex-governador José Roberto Arruda, do partido DEM, por desvios de valores públicos, corrupção passiva, ativa e outros crimes, e contra mais dezesseis pessoas, pela Justiça Criminal Federal de Brasília.

Acesse mais sobre essa informação em http://oglobo.globo.com/pais/justica-aceita-denuncia-do-mensalao-do-dem-no-distrito-federal-12163721

Mas o que queremos chamar a atenção aqui é que o valor que as ações criminais pretendem ver ressarcido aos cofres públicos é de R$739.528.912,10. O valor do mensalão do PT envolveu em trono de não mais do que 130 milhões, segundo dados no wikipédia sobre o Mensalão Petista.

Acesse http://pt.wikipedia.org/wiki/Esc%C3%A2ndalo_do_Mensal%C3%A3o

Sendo assim, apesar de a Mídia não publicar muito, sobre o mensalão do PSDB de Eduardo Azeredo que aguarda o relatório do Ministro Barroso do STF e nem sobre o Mensalão do DEM, que é também da oposição e da base de apoio do PSDB, fora a corrupção de doze anos em governos subsequentes do PSDB em São Paulo, envolvendo o Metrô paulista, o valor do Mensalão do DEM, na verdade, é muitíssimo mais relevante em valores do que o Mensalão do PT; falamos de um prejuízo ao Erário sete vezes maior do Mensalão do DEM contra o Mensalão do PT (que tinha um conteúdo grave de subversão de Poder e projeto de Poder, tudo bem..).

Mas considerando o valor envolvido, o prejuízo ao Erário, não deveria o Mensalão do DEM ser publicado sete vezes mais do que o Mensalão já resolvido, com condenados e presos, do PT? O que você, leitor, acha? Por que a mídia continua publicando sobre o Mensalão do PT e não publica sobre os Mensalões do PSDB e do DEM que não geraram a prisão de um político sequer destes partidos e envolvendo valores maiores? Isso é ser isento? Isso é informar ou induzir a população? Isso é ajudar a democracia e a Justiça ou é sublinhar e apoiar um partido ou um grupo de interesse contra a verdadeira informação que deveria ser publicada à sociedade? É essa a função de uma mídia que se queira apresentar como informativa da sociedade? Publicar maciçamente sobre um Mensalão já resolvido, caçando inclusive seus condenados para ver se sua execução de pena está correta ( o que é bom e não é demérito algum) é mais importante do que publicar sobre dois outros Mensalões de dois grandes partidos brasileiros que ainda não deram em nada e em nenhuma condenação?

Ficam aqui estas questões para se avaliar a isenção da Mídia de Mercado e seu compromisso com a Democracia e com a Justiça. Parece que a Mídia de Mercado também apoio um projeto de Poder e a determinados partidos. Isso não seria ruim, se fosse declarado pela Edição do Jornal que assim o é. Mas do jeito que a Mídia de Mercado se apresenta como isenta e favorável à "sociedade" e não a alguns partidos ou grupos de poder, redunda em mentira e desinformação em massa.

Fica aqui nossa denúncia, com votos de que a Mídia de Mercado ou se declare a favor de partidos e grupos de interesse (isso ocorre na Inglaterra e EUA, por exemplo), ou seja mais isenta na escolha de informação a ser publicada à sociedade, dando relevo proporcional à importânica de fatos considerados, uns em relação aos outros, seus reais reflexos e contornos políticos, morais, éticos, sociais, econômicos, fiscais e financeiros para o País. No caso dos mensalões do PT, DEM e PSDB, não houve essa congruência informativa e nem o respeito à relevância e situação específica de cada caso, em prejuízo à sociedade sobre os Mensalões do DEM e do PSDB, em face da ótima cobertura do caso do Mensalão do PT.

p.s. de 02/06/2014 - texto revisado.

Crítica ao artigo "Diretora do IBGE sai após pesquisa parar", publicado no Jornal O Globo

Sim, já estamos em campanha presidencial. O título do artigo publicado na página 27, do Jornal O Globo de 11/04/2014, é prova disso. O título correto, para que houvesse congruência entre o título e o teor da matéria do artigo, deveria ser "PNAD CONTÍNUA PODE CONTER FALTA GRAVE".

A nova pesquisa do IBGE sobre desemprego é mais ampla e melhor do que a PME (Pesquisa Mensal de Emprego), que só pesquisa o desemprego nas 5 maiores metrópoles do País. Entretanto, a Pnad Contínua está com a falta de um dado essencial: o dado "rendimento domiciliar per capita" está com grande defasagem de margem de erro entre Estados. Por exemplo, a margem de erro desse dado para São Paulo está em 6% e para o Acre está em 16%.

Só que esse dado influencia na divisão de valores do Fundo de Participação dos Estados. E não se pode admitir a alteração desses valores para os Estados com essa desigualdade de margem de erro e ainda neste nível tão elevado de margem de erro.

Os dados da Pnad Contínua seriam divulgados em maio de 2014, perto das eleições, informando um índice de desemprego maior (7,1%) do que informa o PME (5,6%). Nesse particular, o governo saiu beneficiado, mas não houve, como toda a página 27 do Jornal O Globo parece apontar, a partir de títulos de seus artigos, um movimento de governo para extirpar uma pesquisa ou para expulsar a diretora que fazia uma pesquisa que prejudicava a imagem do governo. Essa é minha leitura.

No próprio artigo foi mencionado que após grande debate da Diretoria, o IBGE, ao contrário da opinião da Diretora, resolveu não divulgar os dados com essa incongruência por dois motivos: para não perder credibilidade junto à sociedade e para não criar problemas inclusive jurídicos em relação à distribuição de valores do Fundo de Participação dos Estados.

Então, senhores, isso é mais do que motivo para realmente se consertar a pesquisa no dado que falta e depois, sim, divulgar os dados.

Pecou a publicação em dar relevo à saída da Diretora, ao invés de focar no erro que existe na Pnad Contínua. Nossa opinião. Mas essa abordagem é típica da mídia de mercado que quer a oposição (contra o que nada tenho, devo dizer, a princípio, apesar de ver Eduardo Campos e Dilma, hoje como opções melhores). Só deixamos patente o fato para evitar a indução errônea da leitura de nossos leitores e seguidores.

p.s.: importante ainda notar que a pesquisa do Pnad Contínua não parou, mas está sendo corrigida e seus dados seriam divulgados a partir de 2015, após a correção. Então parece que o título até informa erroneamente um fato inexistente.

p.s.2: texto revisado e ampliado.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Alta da inflação em março de 2014 e perspectiva para o ano

Sim, o índice de março de 2014 foi bem ruim: 0,92%. E vem em uma sequência de altas desde janeiro de 2014 (0,55%), passando por fevereiro (0,69%). Isso é ruim e precisa de medidas. (veja esses índices em http://br.advfn.com/indicadores/ipca/2014)

Mas antes de se tomar as medidas é preciso saber as causas do aumento da inflação. Pouco estão comentando sobre as causas, percebam. Somente é descrito que a inflação sobe e que isso é "consequência da incompetência do governo".. é claro que a grande mídia não publica isso isso superficial dessa maneira por causa da proximidade das eleições.. (rsrsrs)

A verdade, senhores é que aliado ao natural pique inflacionário que ocorre todo início de ano, está havendo um problema na oferta de alimentos e, como sempre, problema de alimentos bate forte na inflação. Carne e leite subiram demais. batata e tomate subiram mais de 35% cada. Tarifas de ônibus também aumentaram em alguns casos quase 10%. E agora a liberação de correção de energia elétrica, que em alguns casos passará de 15%! Justo.

Ninguém informaou ainda os números exatos, mas já foi admitido que o impacto da inflação dos alimentos é grande. E a questão da estiagem pelo país é evidente até da análise do nível dos reservatórios de hidrelétricas. Em São Paulo o sistema Cantareira está com 13% de seu nível!!

Então, vejam... problemas de inflação por seca, falta de chuva, clima não dá pra controlar por juros básicos!!!  O dólar estar baixando é uma evidência de que há atração de dólar para o País, seja em investimento direto, seja para ações e processos de fusões porque as empresas ficaram baratas, seja para investimento em títulos da dívida brasileria que estão astronomicamente altos. Então, o juros está alto.

O que pode influenciar mais imediatamente então sobre a inflação? A importação de alimentos, sem prejudicar o equilíbrio financeiro de nossos produtores. No ano retrasado em que houve um grande pique inflacionário por conta de problemas de safra no Brasil, EUA e outros países produtores e veriificou-se que enquanto o tomate aqui subiu mais de 60% (quando houve o movimento para não comprar tomate), a Argentina possuía tomates por um terço do preço e não importamos. Por quê? Prejudicaria o produtor brasileiro... mas, não importando tomate, prejudica o consumidor e a inflação... então tem que haver um mecanismo de regulação de estoques agrícolas para tentar aliviar esse impacto, pois problemas climáticos são incontroláveis.

Deve haver eficiente sistema de controle de choques de (falta de) oferta. Isso poderia aliviar a pressão para que o BACEN aumente juros básicos a cada seca e entressafra.

A médio prazo, até o fim do ano, o aumento da produção de petróleo em um milhõa de barris diários pode melhorar a balança comercial e trazer mais dólares ao país, mantendo o valor do dólar medianamente mais baixo do que iniciou no ano, tendo impacto positivo para a baixa de inflação. Mas a estiagem prejudica duplamente a inflação: obriga a continuidade de uso de termelétricas para compensar a energia elétrica mais barata que poderia estar sendo gerada pelas hidrelétricas, o que surtirá efeito inflacionário, e ainda prejudica safra agrícola, bem como a produção de leite e carne, gerando aumento desses produtos.

O pior é que para este tipo de problema que pode vir a ocorrer mais vezes ante o aquecimento global, parece não haver uma política definida, e nem exigida pela sociedade ou pela grande mídia, o que nos deixa, neste quesito, à mercê do tempo. Talvez a falta de cobrança de política nesta área derive do fato de que esse descontrole é um bom negócio para muitos envolvidos: com estiagem, os preços dos agrícolas vão às alturas, valoriza sacas e sacas de produtos ao menos para quem não perdeu sua produção, o que é o caso dos produtores mais ricos que podem investir na manutenção de sua lavoura e outras criações; para o mercado financeiro gera a especulação com o preço das commodities, o que movimenta centenas de bilhões de dólares, e, consequentemente, em comissões no mercado financeiro; e o impacto sobre o índice da inflação gera ótimas manchetes... só quem se prejudica é o governo e o povo... mas mais certamente o povo, porque o governo, a cada problema, pode vender a idéia de adoção de medidas pontuais, que serão publicadas em jornais, fazendo propagando de que algo faz ou de que é diligente... quem sabe? Mas o papel que faz é de omisso e desorganizado.

Finalizando, apesar de previsões de (quase) ultrapassagem da meta inflacionaria (acima de 6,5%), não parece vir a ser esse o caso. O fim do ano está longe. Chuvas (espera-se) e petróleo ocorrerão. Petróleo em quantidade e juros altos mais investimentos estrangeiros, ainda mais no ano da Copa, também atraem dólares que, mantido baixo, pode controlar a inflação. A própria Copa gera gastos que geram inflação. Mas a Copa passará e o segundo semestre é clássico em apresentar arrefecimento inflacionário.

Vamos aguardar. De fora também não há grandes pressões inflacionárias à vista com Europa estagnada, baixo crescimento dos EUA e arrefecimento do crescimento da China. O percentual de do IPCA de abril será importante, mas ainda será pressionado por todos esses elementos já comentados. Situação complicada, mas que exige medidas contra choque de oferta (abrir importação, aumentar investimento) e não de demanda (aumentar juros básicos já altos).

p.s.: Observe que o Presidente do Banco Central explica o problema da alta da inflação como fato do problema da inflação de alimentos e espera a baixa da inflação... acesse: http://oglobo.globo.com/economia/tombini-diz-que-alta-de-alimentos-nao-surpreendeu-inflacao-vai-recuar-garante-12153487

p.s. de 11/04/2014 - É muito importante notar a informação de Tombini a respeito da inflação de março: 70% do índice de 0,92% se deveu ao aumento de alimentos (incontrolável) e passagens de aviões (pressão da Copa - aumento de 26% em março). Veja suas palavras no artigo "BC pode continuar a elevar os juros, indica ata do Copom", pg. 26, do Jornal O Globo de 11/04/2014: "O IPCA de março veio alto, dois itens, alimentos e passagens aéreas, compuseram mais de 70% do número, neste aspecto não surpreendeu."
Ele deu outro dado importantíssimo que esse Blog ainda não detinha neste grau de especificidade: o grupo alimentos compõe 25% do índice do IPCA, mas esta participação pode chegar a 40% "se computados todos os itens indiretamente relacionados à alimentação", segundo o mesmo artigo.
Então, como nós dissemos ontem a vocês, a sucessão de índices altos é grave, pois foram três meses e ascendentes, mas o perfil da evolução da inflação não parece ser esta pra frente, apesar de já se cogitar de que maio também virá ruim. Muito dólar entrará em investimento direto, petróleo, concessões...e o dólar já está a 2,20, tendo passado de 2,50 no início do ano. Safra recorde também chegará às mesas por agora. Então, não há que se aumentar juros nenhum!!!

quinta-feira, 3 de abril de 2014

STF quebra a coluna dorsal do mal na política: contribuição de empresas a campanhas políticas é declarado inconstitucional

Senhores e senhoras, finalmente uma excelente notícia!!!

No Jornal O Globo de hoje, fl. 03, foi publicado que 6 Ministros do STF já apresentaram seus votos declarando inconstitucional parte da legislação eleitoral que permite pessoas jurídicas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior para candidatos a mandatos eleitorais. Como a maioria já decidiu (por enquanto está 6 x 1, com votos de Toffoli, Barroso, Marco Aurélio, Fux, Barbosa e Lewandowski negando o direito de doação de empresas a campanhas contra o único voto a favor de Zavaski), mesmo sem os demais votos a questão está fechada. Para não perder mais esse progresso para o STF, a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou projeto de lei que extingue as doações de empresas a campanhas eleitorais.

Senhores, isso é fantástico. Mais uma vez o STF, julgando Ação Direta de Inconstitucionalidade dessa parte da legislação eleitoral, nos termos do pedido da OAB, protagoniza o progresso no Brasil. Foi assim com a questão da pesquisa com células-tronco, com o caso de demarcação de terras indígenas, no caso Raposa-do-Sol, na primeira condenação de alta corrupção, no caso de manipulação de resultado em processos legislativos como no caso conhecido como "o mensalão petista" (que tem suas versões psdbistas e do DEM em fila)  e em vários outros temas... e é assim agora.

Doação de campanha efetuada por empresas é o maior motivo de manipulação da política interna em benefício de empresas e contra cidadãos. Doação de campanha efetuada por empresas cria, instiga e fortalece a oligarquia contra a democracia. Doação de campanha efetuada por empresas cria dívidas de campanha que são a razão de ser do Mensalão petista, psdbista e do Dem, a partir do que os candidatos e partidos desesperadamente procuram meios, éticos, antiéticos, lícitos ou ilícitos para pagar tais dívidas, corrompendo-se muitas vezes e mudando sua opinião e a defesa de valores, vez por outra, com o objetivo de angariar valores para pagar estas dívidas.

Eu já ouvi na Assembléia Legislativa o seguinte comentário: "com esse dinheiro o Deputado poderia quitar as dívidas e ainda ter dinheiro para a campanha seguinte, podendo continuar seu mandato de acordo somente com a sua consciência.." Gente, livrem os bons deputados desse peso!!!! O financiamento público de campanha e limitado de pessoas físicas é o meio!! Isso equaliza os candidatos e traz o debate político para o nível das idéias, além de estimular a participação política por vocação!!! É disso que precisamos!!!

O argumento de Zavaski e de Gilmar Mendes de que somente a limitação das doações de empresas a teto é suficiente e que não adianta dar teto a limite de pessoas porque os partidos vão conseguir CPFs para legitimar doações de empresas não se sustentam. Primeiro, porque limitar doações de empresas não impede o acúmulo de dívida eleitoral. Não falemos agora de que o teto pode ser burlado. E, no caso das pessoas que se prestarem ao crime de falsidade ideológica.. isso é problema de polícia. O partido que implementar isso também se sujeita a responder (na verdade os políticos ou funcionários de partidos envolvidos ) criminalmente.

Uma decisão não pode ser tomada com base no que pode vir a ocorrer para burlá-la, precipuamente. A decisão deve ser tomada por conta do progresso social que ela alavancará. Deve ser decidido o que é o mais coerente, lógico e justo, esperando a boa-fé dos envolvidos. Os criminosos sempre existirão e para isso há a investigação policial e do Ministério Público e os Tribunais para julgarem. O teto para doação de empresas também pode ser burlado, o que torna a decisão de Zavascki inócua, segundo o conceito do que pode ser feito para burlar a lei eleitoral. Seria uma alteração muito pequena. Agora, é muito mais difícil arrumar dezenas de milhares de cpfs para tentar legitimar doações de campanhas efetuadas por empresas. Então esse argumento é melhor, com potencial de eficácia muito melhor!!!! Ou mesmo que se acabem as doações de toda natureza e fique só o financiamento público de campanhas, com contas mais transparentes, como toda conta pública em relação à privada, para toda a sociedade acompanhar.

Mas o argumento de Marco Aurélio é interessante.. como pessoas votam, teriam direito de doar aos políticos que entende defenderem sua ideologia. A influência de pessoas no processo político é ínsito da própria eleição, enquanto que a influência de empresas que não votam nada tem de ideológico, mas de prático, colocando à frente interesses materiais aos ideais e principiológicos.

Os EUA são o que são, uma oligarquia de um punhado de grandes empresas, por conta da liberdade que sempre houve em doação para campanha por empresas a candidatos. Isso é grave. Veja o filme "Sicko SOS Saúde" de Michael Moore e constate como o dinheiro de planos de saúde e de empresas farmacêuticas determinaram a privatização de todo o sistema de saúde americano, acabando com o atendimento gratuito por hospitais públicos e fazendo sofrer 40 milhões de americanos alijados do sistema de saúde nacional por não poderem pagar seguro e não terem dinheiro para pagar por atendimento médico, além de pessoas de classe média que ficaram pobres porque tiveram mais de um ataque cardíaco ou outro sinistro que não estava acobertado pelo seguro e tiveram de vender tudo para serem atendidos e não morrerem, morando hoje de favor!!!!

Então, gente, fantástico o STF!!! Pena que Gilmar Mendes pediu vista e atrasa que essa medida já entre em vigor nesta eleição!!! Muita coisa mudaria!!! Políticos honestos teriam mais chance de brilhar!! Mudaria todo o sistema político, em minha otimista (não nego) visão.

Selecionei uns trechos publicados nesse artigo do Globo, na pg. 03 de 03/04/2014, intitulado "Cerco às doações". São os referentes às decisões dos Ministros. Regozigem-se!

Lewandowski

"As pessos jurídicas não votam e não podem ser eleitas. Daí porque não há a menor razão em existir participação no processo eleitoral. Elas defendem interesses materiais, incompatível com a aspiração de aprimorar o bem comum que promana do somatório dos votos individuais dos cidadãos."

Marco Aurélio Mello

"O poder financeiro acaba tendo influência negativa nas decisões políticas do país. O valor político é substituído pela riqueza das empresas doadoras, que controlam o processo político. A elite econômica brasileira, por meio de ações puramente pragmáticas, modela as decisões de governo e as políticas públicas prioritárias, além de contribuir para a debilidade ideológica de nosso sistema partidário."

Zavascki

"A exigência de que haja apenas a participação de cidadãos no financiamento não vai resolver logo a questão. Os partidos que estão no poder e que já têm recursos só precisam de mais algumas centenas de milhares de cpfs para as novas distribuições. Certamente haverá pessoas pobres que doarão seu salário, porque receberão dinheiro para isso. Basta ver o fenômeno de doação para saber como isso opera. Os partidos que tiverem base de raiz vão operar com essa lógica."

Barroso

"Do modo como o modelo é estruturado, não consegue atrair par a política nenhuma nova vocação.O ingresso na política se dá ou de forma hereditária ou mediante compromisso com o patrocinador. Vivo a crença de que faz parte  do meu papel condenar um modelo que arruína a médio e longo prazo as instituições. Tenho dificuldade de ficar inerte diante de um modelo que todos nós achamos péssimo."

Grande dia esse, senhores e senhoras... e não preciso dizer que o trecho selecionado pelo Globo do discurso de Zavascki se demonstra de longe o mais fraco. E daí que as empresas e partidos burlem a lei? Se isso ocorrer, que sejam investigadas e punidas. Não alterar nada é que não gera nenhuma perspectiva de melhora, ora!!! Ridículo. O que é mais fácil: fazer as centenas de milhares de doações mentirosas ou burlar o teto sugerido por Zavascki de doação de empresas?!?!?! Não preciso nem responder. Zavascki ainda não deu uma dentro, senhores.. triste.

Enfim, parabéns aos Ministros que extinguiram a doação de empresas às campanhas de candidatos à eleição!!! Parabéns ao Globo pela publicação. Parabéns à OAB pela propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade!!! OAB: resgatando seu protagonismo em nossa sociedade!

Abraços a todos os brasileiros e brasileiras, meus concidadãos!!

Mário César Pacheco

p.s.: texto revisado.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Revisão da Lei de Anistia ou não? A visão do Blog Perspectiva Crítica

Pessoal, qual é a origem da Lei de Anistia? Ela foi uma vitória da sociedade brasileira contra o Regime Militar. Ela possibilitou a volta de exilados. Ela limpou a ficha criminal (legítima ou não) de todos os radicais de esquerda, nossos defensores contra o regime, e de todos os que nem eram radicais de esquerda também. Jornalistas, intelectuais, artistas, professores, se tinham alguma pendência criminal, não teriam mais e se não tivessem, agora poderiam viver livres de processos criminais, perto de suas famílias. O mesmo era concedido aos militares, que não tinham problema de exílio nem de viver à distância de suas famílias, mas que se veriam a partir de então sem o risco de responder por crimes políticos, nos termos do artigo primeiro da lei. Vejamos o conteúdo deste artigo:

"Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeramcrimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aosMilitares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares …(vetado).
§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política."

A Lei de Anistia n. 6.683, de 28 de agosto de 1979, não acabou com a censura, que só terminou em 1988 com a promulgação da Constituição da República de 1988, em 03 de agosto, mas possibilitou uma reconciliação nacional.

Observe então o que foi tal lei, suas causas, suas consequências para a reunião e pacificação do tecido social. Não é uma lei que protege militares. É uma lei que proporcionou que exilados voltassem pra suas famílias e que não houvesse mais perseguidos ou torturados, pois todo crime político estava perdoado. Era o fim do período duro da ditadura. Foi o primeiro passo para a vindoura redemocratização do País.

Acesse mais informações, mesmo que resumidas em http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_da_anistia_(Brasil). Simples assim. A própria OAB ajudou na redação da Lei de Anistia. Foi um bônus. Ela não é vilã, mas redentora. A questão é simples. Então, o Blog Perspectiva Crítica não pode ser contra a Lei de Anistia e nem a favor de sua revisão.

E observe, a revogação da Lei de Anistia ou sua revisão, ao abrir margem para reincriminação de militares, naturalmente abre margem para a reincriminação de políticos, jornalistas, ativistas de esquerda.. isso é um absurdo jurídico, social e político. Houve conflagração social e todos cometeram crimes. Ambos achando que faziam o melhor para o País.

Agora, há interpretação no sentido de que crime de tortura é crime contra a humanidade (com o que concordamos) e, assim, fora da conotação de crime político, sendo crime comum e imprescritível. Isso sim vai contra os torturadores. O problema da Ditadura não foram os militares simplesmente, mas os torturadores, os que dominavam o regime e impunham a mão dura, que apoiavam, executavam e organizavam o terrorismo de Estado e a tortura. Aqui o Blog Perspectiva Crítica é a favor de que haja o debate sobre se o crime de tortura está fora da Lei de Anistia, sem tocar na Lei de Anistia que é um marco civilizatório brasileiro da época.

Agora, vejam, tortura é tortura para os dois lados. Qualquer um que torture deve ser investigado, seja militar, seja de esquerda. Isso não seria revanchismo, mas Justiça. É claro que provavelmente mais militares seriam incriminados do que de integrantes de esquerda, mas tem que se admitir o que é justo, sem paixões, dentro do sistema democrático e longe do espírito de vingança, o que entendo completamente que é muito difícil. A lei brasileira não é a Lei de Talião. A lei não pode ter sujeitos determinados, não pode discriminar pessoas na sociedade. Criminoso e torturados é criminoso e torturador. Os motivos que levaram o agente a torturar seria avaliado, caso a caso, pelo Juiz, mas tem que se aplicar a qualquer torturador.

As torturas e mortes durante a ditadura foram crimes terríveis e desumanos. A Comissão Nacional da Verdade é um ótimo instrumento para a rediscussão do problema. As Forças Armadas instaurarem sindicância para investigar a ocorrência de torturas em suas seções é fantástico. Tudo isso é ótimo para a releitura da Ditadura Militar e para a apuração de fatos, crimes, responsáveis. Tudo merece integral apoio do Blog Perspectiva Crítica.

Mas a Lei de Anistia está sendo abordada de forma equivocada ao nosso ver, e apresentamos aqui nossa opinião sobre o tema, como sempre fazemos em qualquer questão de relevo social, política ou econômica. Não à revisão da Lei de Anistia. Sim ao debate de exclusão do crime de tortura do alcance da Lei de Anistia, por sua natureza de crime comum e contra a humanidade.

Essa é a posição do Blog Perspectiva Crítica sobre o tema.

p.s.: Cabe aqui, aos apaixonados sobre o tema, principalmente os familiares de pessoas que perderam seus familiares civis na mão de militares, o fantástico adágio de minha ilustre professora de Direito Penal, Sheila Bierrenbach sobre a dualidade natural da posição do cidadão conhecedor de Direito sobre crime grave contra um familiar seu e sobre a pena de morte: "Se estupram minha filha, eu mato. Mas o Estado não tem o direito de matar ninguém. Não se pode institucionalizar o abuso do Estado contra ninguém." O que significa isso? Não se pode usar o Estado para perseguir. Isso é temeroso. A máquina do Estado é falha. Hoje é o outro que sofre o que você pediu do Estado e permitiu, amanhã será você, um amigo ou familiar. Não se pode revogar a Lei de Anistia esperando que somente os crimes de militares sejam perseguidos e punidos. É uma burrice a revogação ou revisão da Lei de Anistia. Debatam a exclusão do crime de tortura do conceito de crime político como tratado pela Lei de Anistia. Essa é a saída correta.




terça-feira, 1 de abril de 2014

Dólar a R$2,26 e volta de enxurrada de valores estrangeiros deveria infleunciar o COPOM de amanhã

Senhores, os índices econômicos fechados de 2013, amplamente favoráveis e acima das expectativas de mercado, a grande volta de investimenteos estrangeiros para os países emergentes e para o Brasil, como avaliado no fim do primeiro bimestre de 2014, a recente grande queda do dólar que agora está em R$2,26, o que evidentemente pressiona a inflação para baixo, são múltiplos indicativos de que o BACEN não deveria aumentar nada amanhã a taxa de juros básica. Quando muito, e contrartiamente ao entendimento do Blog Perspectiva Crítica, seria admissível o máximo de aumento de 0,25%.

Veja novos informes econômicos e a queda do dólar de mais de R$2,40 para R$2,26 em http://oglobo.globo.com/economia/bolsa-devolve-ganhos-de-marco-cai-dolar-recua-vale-226-12052495

Esperamos que o COPOM, como já aconteceu em período recente, consiga se imbuir de espítrito público e veja corretamente os indicativos econômicos, inclusive a previsão de baixo crescimento da economia para 2014 de analistas de mercado, para que não subam os juros mais do que já está. Isso prejudica a dívida pública, isso prejudica a criação de empregos, isso prejudica o crescimento econômico e isso gera remuneração aos investidores em valores totalmente absurdos e incongruentes com o real risco da economia brasileira em comparação com todos os países europeus (menos nórdicos), EUA e Japão.

Não adianta dizer que o Brasil perdeu rating, o que foi bem mais antecipado do que os analista imaginaram. Não adianta prolongar o argumento de contabilidade criativa. Não adianta falar de descontrole fiscal, que não há. Nem adianta dizer que se a geração de empregos em janeiro e fevereiro foram recordes, sendo neste útimo mês contabilizado mais de 216 mil postos criados, significa que haverá crescimento e haverá inflação... os fatos favoráveis são muito maiores.

Nem mesmo o amento da inflação de janeiro para fevereiro, de 0,59% para 0,62%, é justificativa, eis que em início de ano sempre, sempre há um pique inflacionário por causa de reajustes de contratos de setores como educação e transportes, além de ter ocorrido aumento de combustíveis e de luz elétrica, represados durante o ano passado. Além disso essa aumentod e inflação no primeiro bimestre foi uma inflação muito menor do que a que ocorreu ano passado, em que janeiro começou com 0,86% e mesmo assim o índice ficou em 5,97% no fim do ano de 2013!

A safra foi recorde e está aumentando a produção de petróleo que será 50% maior do que ano passado no fim desse ano (de 1,9 bilhão de barris diários em fim de 2013 para 2,9 bilhões de barris diários em fim de 2014 com as nove plataformas a mais em atividade de produção). A Bolsa reage. Investidores voltam aos mercados emergentes e ao Brasil. O fluxo de IED (investimento estrangeiro direto) ainda está próximo de 60 bilhões de dólares para o ano de 2014!! E os dados econômicos são ótimos.

Esperamos que o Copom não aumente a taxa básica de juros amanhã e diminua o prejuízo que já vem proporcionando há um ano à economia brasileria, ao crescimetno econômico e à produção de empregos a brasileiros.  

Criméia, Kosovo e Malvinas: justo ou meramente interesse de grupos de países internacionais? Formas legítimas de anexação?

Senhores e senhoras, o caso da Criméia é interessantíssimo. Principalmente porque  o grande argumento internacional de se seguir a contade majoritária da população local foi respeitado na Criméia!!! Mas isso é justo? quem disse que é? Quais as reais implicações desta regra? O que ocorre na prática?

Antes, acesse o seguinte artigo publicado no Jornal O Globo On Line: http://oglobo.globo.com/mundo/premie-russo-visita-crimeia-promete-privilegio-economico-12040794

Para entendermos o caso da Criméia, resumidamente podemos dizer o seguinte. A Ucrânia se candidatou para integrar a União Européia. Mas precisou de 15 bilhões de euros para organizar-se financieramente para tanto. A Europa não deu. Voltaram-se os governantes para a Rússia que se apresentou mais aberta a emprestar os valores de que a Ucrânia precisava de qualquer forma. Nesse momento a Europa viu o que fez ao negar os valores: empurrou a Ucrânia de volta à área de influência russa e acenou com a possibilidade de discussão. Mas o grupo pró-Rússia já estava discutindo com quem se comprometeu antes e com quem tinha grandes aprtoximações ideológicas.

Neste momento, um movimento interno deslegitimou o governo que foi mudado por representantes pró-Europa e passaram a reverter as negociações com a Rússia e a iniciar as negociações com a Europa, em troca de receber a ajuda de 15 bilhões de euros. Parece que a Rússia já tinha até adiantando algum valor. Mas aí, a Criméia, região autônoma da Ucrânia com grande maioria russa, pretendeu a independÊncia e anexar-se à Rússia, por razões históricas, étnicas e econômicas, eis que a anexação com a Rússia daria imediato aumento aos salários de todoso os funcionários públicos da Criméia, para equalizá-los aos salários de equivalentes funcionários russos. E assim foi feita a Assembléia de declaração de independência e em seguida a anexação legal da Criméia pela Rússia.

Observe que é lógico que a Ucrânia não tomou medidas militares por causa do apoio russo. É lógico que a Rússia apoiou todo o movimento de independência e anexação porque tem interesses geopolíticos e estratégico militares com a anexação da Criméia. E é lógico que a Europa só quis ajudar a Ucrânia com valores quando viu que perderia este espaço geopolítico, com grande reserva de petróleo, estratégico para a defesa da Europa contra agressões russas e asiáticas para a Rússia. Então, senhores, não há nada de Justiça internacionbal aqui.

Diante disso, vamos discutir o que está se tornando uma questão recorrente, o que é grave, pois vira regra de anexação aceita internacionalmente e que lança bases para formulação e execução de políticas de anexações para paíeses em todo o mundo!!! Esse é o problema!!

Então vejam, aparentemente a anexação da Criméia foi tão justa quanto a motivação e justificativa da manutenção das Malvinas ficarem com a Inglaterra e de Kosovo virar país autônomo: maioria de população de uma etnia e eleição honesta da população como devendo ser autônomo, independente ou de uma determinada autonomia. O argumento maior é a maioria étnica e a vontade popular local.

Nesse caso, as Malvinas tiveram uma eleição e a população local votou se queria ser inglesa ou Argentina. Bem, se você está nas Malvinas, em 1982, em plena ditadura Argentina, serviços públicos argentinos ruins, estabilidade econômica e política ruim, salários ruins, enquanto você pode ser cidadão de um país rico, sem perseguições políticas e com estabilidade institucional, com salários mínimos altos, com acesso gratuito à educação e saúde públicas de qualidade e com bons salários, podendo seus filhos cursarem as melhores faculdades do mundo, e sua economia ter como moeda a libra esterlina, você preferiria qual cidadania?!?!?!?! Bem, a eleição deu que a população local, descendentes de argentinos e ingleses, preferiram ser ingleses!! Rsrsrsrsrs

O que aconteceu? Não foi questão de mera justiça de nada. O território é argentino historicamente, mas é estratégico aos ingleses terem esse porto livre no Atlântico Sul, além de que há tese de que a posse desta ilha permite a defesa de tese de propriedade reflexa sobre parte da Antártida, caso algum dia essa "apropriação" receba sinal verde internacional. Isto é possível pois parece que há petróleo na Antártida também ( ou mesmo em águas profundas pelo território entorno da ilha), e quando há interesse econômcio, os mecanismos políticos começam a atuar.

Então vejam, não foi somente questão de justiça internacional. Uma grande potência, participante da Otan, integrante do centro do capitalismo mundial, apoiada pelos EUA (contra determinações de defesa mútua presentes no tratado da OEA), apresentou seu argumento de legitimidade para manter a ilha das Malvinas como território inglês: maioria étnica e vontade da população no sentido de permancer sendo ingleses e integrantesda Inglaterra. Mas como a Criméia, que chances haveria de a população pensar em ser integrante da parte pobre e mais desorganizada?!?!

Kosovo. É claro que aqui houve um genocídio antes perpetrado pela Sérvia que queria extirpar albaneses da região. Mas a autonomia veio pelo mesmo argumento: maioria étnica e vontade popular. Então como fica a Criméia? O caso é em grande parte o mesmo. Os grandes argumentos são a minoria étnica e a vontade popular.

Agora, o grande problema mesmo é que a se consolidar essa prática, os países de todo o mundo deverão ficar muito atentos para suas cidades e a proporção da etnia que lá se instale, pois a desproporção étnica da população local, unida às vantagens econômicas e políticas de os cidadãos daquela região declararem sua independência, aliado ao interesse econômico, militar e geopolítico do país que expandiria sua cidadania a essas populações, criaria o conjunto de fatores capazes de mudar o território de um país, sem o lançamento de uma bomba.

No Brasil, parece que desde o Império, já temos uma lei que não permite que a população local tenha mais de 30% ou 40% de estrangeiros de mesma etnia. Para os mútliplos ataques à incompetência governamental brasileira, praticamente 200 anos antes, como medida de segurança política e institucional contra a necessária política de imigração para ocupar vastas terras brasileiras despovoadas, o alcance prático da medida já garante que no Brasil de hoje não corramos esse risco. Mas uma cidade no Acre, que se encontra sendo praticamente invadida por haitianos, já tem mais de 10% de sua população sendo de refugiados haitianos... situação muito longe da da Criméia em qualquer dimensão que se imagine, pois o Haiti nunca teria condições militares de apoiar nada contra o Brasil.. mas não precisa ser o Haiti.. pode ser uma potência que o ampare...

Vejam, o caso da Criméia é muito importante. Se o que ocorreu na Criméia está errado, talvez esteja errado o que ocorreu nas Malvinas. Nôa posso criticar o que ocorreu em Kosovo, pela questão de genocídio que a precedeu, mas precisava independê-la ou sertia suficiente prender o genocida, como acabou ocorrendo?

Pois é... muito complicado. É necessário observar que não é só questão humanitária que move os países centrais a entender como legítima uma anexação e não outra. E estar atento ao xadrez mundial.

p.s.:  A outra técnica política internacional de os países centrais se "apropriarem" de países e partes de países é o argumento de abuso da maioria sobre uma minoria étnica. Plantam várias notícias sobre o abuso a que uma etnia, em minoria em um país, está sendo submetida pela maioria do país, e assim promovem uma publicidade mundial para que se livre o povo minoritário oprimido, "pois eles merecem dignidade, o que só pode ocorrer, no estágio que se encontra as coisas, através de um terrítório independente ou autônomo". Realmente opressões ocorrem... se desbancam para o genocídio, fica difícil argumentar contra medidas internacionais de intervenção estrangeira contra o País cuja maioria quer extinguir a minoria. Mas a perspectiva de que isso ocorre também pode ser criada. Se as televisões noticiarem somente crimes, você achará que o Brasil está em revolução. Como assim 570 mil estupros no ano de 2013?! Isso é um ataque a 1/400 de toda a população do Brasil.. e mulheres... então veja, estes movimentos de anexação, de apoio a minorias para que houvesse independência, devem ser analisadas caso a caso e criteriosamente. Não apoie ou deixe de apoiar automaticamente. Veja, compare e demore a se posiconar. O movimento aqui denunciado, ajudou a fatiar o Iraque, apoiando-se de certa forma grupos sunitas, xiitas e curdos iraquianos.. isso acabou gerando problema para a Turquia que faz fronteira com o Iraque e que teve seus curdos apoiados para iniciarem movimento separatista da Turquia.. e assim pode ocorrer com as "nações indígenas brasileiras", como chamados os indios brasileiros de diferentes etnias... Tudo é interesse por petróleo, por água, por madeira, por metais preciosos, por geopolítica... nada do que ocorre por aí é Justiça Internacional. Atente-se para isso.

p.s. de 29/09/2104 - Texto revisto.