terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Presidente do INPI reclama por mais servidores para diminuir prazos de concessão de marcas e patentes

Em linha com o que sempre dissemos, o Presidente do INPI, Otávio Brandelli, reclama por mais concursos públicos apra que o quadro de 270 analistas de marcas e patentes suba e ajude a diminuir o prazo de concessão de registros de marcas e patentes no Brasil.

Veja o trecho abixo de artigo publicado no Jornal do Commercio on line de hoje:
 

“Não tem solução mágica. Você precisa de horas/homem. Ou seja, precisa de mais gente trabalhando”.

Acesse a íntegra do artigo, publicado em 13/01/2014, em http://www.jcom.com.br/noticia/147735/Presidente_do_Inpi_defende_contratacao_de_funcionarios_para_reduzir_prazos_concessao_de_registros

Neste mesmo artigo, observe a comparação de relação funcionários estrangeiros analistas de patentes em relação ao número de processos de pedidos de patentes:


"Estudo divulgado em 2010 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicava que o número de processos por examinadores no Inpi era maior do que nos outros escritórios de marcas e patentes do mundo. Para se ter uma ideia, no Inpi havia, àquela época, 273 examinadores para 30 mil depósitos/ano de propriedade industrial. Já o escritório europeu tinha 150 mil pedidos para 3,7 milexaminadores. Ou seja, cinco vezes mais pedidos de patentes e 13 vezes mais examinadores, o que permitia que o prazo de análise na Europa fosse 4,5 anos, em média, contra oito anos no Brasil. De acordo com o estudo da CNI, o problema de prazo do Inpi não é consequência de baixa produtividade, mas resulta “da real escassez de recursos humanos e de infraestrutura”." (mesmo artigo acima elencado)

Ou seja, enquanto a grande mídia massifica a informação de que os quadros do funcionalismo público estão inchados, a sociedade sofre com  a falta de servidores, falta de planos de cargos e salários e falta de política remuneratória para atrair funcionários competentes (analista de patente tem que ser técnico altamente gabaritado) e mantê-los prestando serviços básicos ou estratégicos para a sociedade.

É importante sublinhar isto aqui.. e vejam que a notícia veio de uma mída comprometida com a ala produtiva do mercado, ou seja, indústrias e empresas comerciais. E por quê? Porque ter um processo mais rápido de concessão de registros de marcas e patentes é de total interesse desse segmento social. Por isso a publicação não saiu no Jornal O Globo ou Estado de São Paulo, pois estes têm uma visão compartilhada com instituições financeiras, então você lê todo dia sobre juros, que devem ser aumentados sempre (rsrsrs), e não sobre necessidades de contratação do serviço público para dar a você e à economia brasileira mais serviços públicos e mais eficiência.

Contra fatos, não há argumentos. Vejam os números que o jornal do Commercio publicou. Nós procuramos essas dados pra todo o funcionalismo público, para compararmos a relação servidor público x habitante no Brasil e no mundo. Tudo o que vemos publicamos, mas não há uma publicação em bloco desses dados, pois a grande mídia não tem interesse em questionar o que seria melhor para garantir prestação de serviço público à população. O interesse dela é diminuir a prestação para passar tudo à área privada. Esse foco impede chegar-se à verdade dos fatos e à melhor prestação de serviços públicos á população.

Esperamos que a grande mídia reveja suas prioridades informativas e ajude o país a ser a Suécia brasileira ou o Brasil sueco que merece. E isso só é possível com funcionalimo público suficiente e de alto nível para todas as funções públicas, o que, por sua vez, só é possível com mais educação, mais concursos públicos, mais salários, mais cargos e mais planos de cargos e salários.

Essa é a verdade.

p.s.: o título do artigo é "Presidente do Inpi defende contratação de funcionários para reduzir prazos concessão de registros", publicado em 13/01/2014, assinado pela redação do Jornal do Commercio.

Privatização é culpada por situação do Presídio de Pedrinhas no Maranhão

Em mais um caso que demonstra que a privatização de serviços essenciais não é a solução "panacéica" para a ineficiência do serviço público, um integrante da comissão parlamentar federal que esteve no presídio de Pedrinhas, presídio pivô de babáries e de conflagrações de presos e que agora subsidia teses de pedido de responsabilização política e impeachment da Governadora Roseana Sarney, culpa diretamente a privatização pelo estado de desorganização e abandono em que se encontra o Presídio, além de sugerir a contratação de mais agentes penitenciários!!

Vejam o trecho retirado de artigo do jornal o Globo on line de hoje, 14/01/20014:

"Os senadores descreveram um cenário de caos e afirmaram que ouviram as mais variadas queixas dos detentos e que encontraram celas superlotadas e condições precárias de higiene nos presídios do complexo. Adversário político da família Sarney, o senador João Capiberibe (PSB-AP) foi mais crítico na avaliação.

- O que encontramos ali foi um depósito de seres humanos. Não é uma penitenciária. É um local degradante e sub-humano, sem qualquer higiene. Há até paciente mental no local, que não deveria estar ali. É um lugar sem regra. Em todos os pavilhões há pouquíssimos agentes penitenciários. Esse é o resultado da privatização - disse Capiberibe."



Acesse a íntegra em   http://oglobo.globo.com/pais/justica-do-maranhao-manda-governo-construir-presidios-em-60-dias-11292853#ixzz2qP5QAsft
Observem, senhores e senhoras, que uma das lógicas, senão a mior de todas, da área privada é o lucro. Esta princípiologia colide com o objetivo do Estado de prover acesso e proteção a direitos individuais, coletivos e garantias, seja a presos seja a consumidores. Concessões de trechos de linhas de trens e metrôs na Argentina foram abandonadas pela iniciativa privada, o mesmo ocorreu com concessão para adminstração e distribuição de água e esgoto na Argentina... Bueiros da light explodem no Rio de Janeiro, mas não explodiam quando a Light era pública... trechos do metro e trens da supervia no RJ não evoluem ou melhoram, senão por investimento público.. nunca por privado.. empresas privadas também fogem da geração e distribuição de energia elétrica.. o maior vazamento de petróleo do mundo, no Golfo Pérsico, responsabilidade da British Petroleum (BP) teve como culpado, em relatório das autoridades competentes, o excesso de terceirização dos processos de exploração e produção...

Então é o que quero ressaltar... é importante vermos privatizações como mais um instrumento de solução de demandas públicas, mas não como solução mais eficiente, mais importante, e muito menos como panacéia para ineficiência estatal!!!

Há coisas que devem ficar com o Estado e outras que podem ser cedidas para prestação de serviço público por empresas privadas, sob intensa fiscalização e cobrança pública e estatal, com fiscais servidores públicos cobrando e acompanhndo metas!!!

Vejam bem como o Estado mínimo tem suas grandes e graves mazelas....

No que a área privada não pode atuar, devemos ter funcionários públicos suficientes para prestar o serviço, em quantidade de qualidade, o que exige plano de cargos e salários e salários compatíveis com a complexidade do caso. É assim na Suécia, na Dinamarca, na Alemanha, na França... não adianta... vamos copiar o melhor.

E para a atuação da área privada? Também são necessários servidores públicos para fiscalizá-las, em prol do bem público.. caso contrário... temos essas desgraças produzidas pela área privada, com bueiros explodindo, queimando e matando pessoas, trens obsoletos, ônibus em exagero e sem fiscalização, matando pessoas transeuntes, passageiros e ciclistas... não tem jeito.

Fica aqui mais esse marco da evidência das mazelas de se entregar à área privada a admisntração de funções de natureza pública... O senador João Capiberibe, integrante da comissão parlamentar que foi analisar o Presídio de Pedrinhas, sugeriu que a culpada pela estado do presídio seria a privatização do mesmo.

p.s. de 13/08/2014 - texto revisado.

Acesso do exterior ao Blog Perspectiva Critica atinge 25% de todos os acessos

Pessoal, informo que o acesso ao Blog Perspectiva Crítica com origem em países estrangeiros atingiu a marca de 25% de todo o acesso!!! Ou seja, de 105.600 acessos totais em trÊs anos e meio, 75.600 são originários do Brasil e mais de 25 mil são originários de países estrangeiros, sejam do centro do capitalismo, Alemanha, Holanda, França, Inglaterra e EUA, seja de emergentes Ucrânia, Rússia, Ìndia, China etc.., passando por asiáticos, latinoamericanos, africanos e da Oceania!! Temos importante acesso originário de Portugal, inclusive, sendo este o quinto país de maior acesso ao Blog.

Fico feliz em verificar o espraiamento do acesso ao Blog. Queremos que todos os brasileiros fiquem bem informados sobre o que acontece no seu país natal. Não posso considerar, ainda, que haja muito acesso de estrangeiros efetivamente, apesar de termos alguns comentaristas que se intitulam estrangeiros ao criticar ou comentar artigos. Acreditamos que quase todo o acesso oriundo do exterior seja de brasileiros buscando informações de qualidade sobre o Brasil.

Estamos firmes no propóstio de informar com qualidade a todos os brasileiros, seja aqui, seja no exterior, e inclusive rogamos a todos os efetivamente estrangeiros que acessem o Blog que informem sobre salário mínimo e de funcionários públicos essenciais em seus países, quantidade de servidores públicos em seu país em relação a todos os trabalhadores existentes, a relação de gasto público com servidores x pib em seus países, seus déficits públicos, sua relação dívida/pib, inflação, desemprego, dados que algumas vezes não saem em quantiddae em nossa imprensa e outros que nunca serão publicados, par que nós, todos juntos, brasileiros e estrangeiros, possamos analisar o que é mais interessante para mantermos e melhorarmos a qualidade de vida de nossos cidadãos em nossos próprios países.

Os nossos estudos demonstram que cada sociedade tem um momento evolutivo social que demanda atenções específicas em dado momento: uns precisam de mais Estado e funcionários e serviços públicos, outros de menos Estado e menos servidores e serviços públicos que possam ser substituídos por atividades e serviços prestados a partir de empresas privadas. É certo, segundo teoria e an´~alise do Blog Perspectiva Crítica que o ideal para o Estado é uma teoria nova de Estado que lhe permita ser plástico e realizar essa plasticidade, sempre com enfoque na "promoção do bem de todos" e do "desenvolvimento nacional", ambos objetivos constitucionais da República brasileira (artigo 3º da CF/88); valor que pode ser copiado e considerado por todos os demais países.

A troca de informações entre brasileiros e estrangeiros pode facilitar essa troca de informações, para vislumbrarmos quais realções de dados apresntam melhor custo x benefício em sociedade em todo o mundo.

E você que é brasileiro que mora no exterior. Informe-se e municie-nos com essas informações. Qual a relação professor por habitante de seu país de moradia? E médico x mil habitantes? E previdência social? É pública ou privada? E os cidadãos desse país estão felizes? Saiba que a Dinamarca é o país com maior proporção de fubncionários público x todos os trabalhadores (39%, enquanto o Brasil tem 10,47% e EUA 14,7%), e é considerado o país mais seguro pela Standard & Poor's (triplo A) e ainda está em primeiro lugar no ranking de felixcidade de sua população!!

Não, à manipulação de informação pelas grandes mídias de nossos países!! Não, à desinformação!!! Não, à defesa messiânica do Estado Mínimo!! Nõa, à defesa messiânica do Estado socialista!!! PRecisamos de um novo Estado!! Um Estado Plástico! Em que o Estado abarque o que a área privada não consegue suprir com eficviência e em que o Estado devolva à área privada o que esta conseguiur passar a suprir com eficiência. Este é o cerne do que o Blogger Mário César Pacheco define como Estado Conformacional!! O Estado deve ter o tamanho conforme a necessidade de dada sociedade em dado momento histórico!! Ele não deve ser mínimo e nem máximo!! Ele deve prover a promoção do bem de todos e o desenvolvimento nacional!!

Estamos todos juntos na busca de um Estado eficiente para todfos nós, brasileiros e estrangeiros, e que proporcione reais retornos a nós pelos nossos impostos pagos!!! Não podem só bancos e empresas beneficiárem-se dos orçamentos públicos!!! Cidadãos têm família, não empresas ou bancos!!

Abraços do seu Blog Perspectiva Crítica!!

Abraços do Blogger Mário César Pacheco!  

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

A prova da pressão do Mercado sobre o BC

Existem coisas que são importantes nós pontuarmos. A pressão que o Banco Central sofre do mercado é uma delas. Por quê? Para mostrarmos que existe um grupo organizado da sociedade que força a realidade para atingir seu objetivo próprio que nada (ou quase nada) tem a ver com o interesse de outros grupos da sociedade e nem do País. É o caso das instituições financeiras que pressionam o Banco Central para obter sempre mais juros Selic, independentemente de se isso é o correto ou bom para a economia ou bom para o País.

Isso não quer dizer que essa pressão seja ilegítima. É legítima. Mas é importante saber e evidenciar esse interesse para que você consiga refletir de forma crítica sobre as "expectativas de mercado" que são alardeadas pela grande mídia como certezas absolutas e julgamentos acertados sobre índices econômicos e fatos econômicos e de política monetária.

Nós sempre mostramos a você isso. E agora, graças a George Vidor, um real jornalista econômico, posso compartilhar esse fato simples, mas grave, conhecido de especialistas como algo comum, mas não da grande maioria de leigos (os cidadãos comuns), que é o fato de que o Mercado (entidade abstrata que conglomera as instituições financeiras) pressiona o Banco Central sempre para obter melhores e maiores juros Selic para aumentarem seus lucros.

Eles fazem isso, os bancos, porque têm acertado compromisso comercial com seus acionistas. Ponto. São empresas e precisam de lucros. Certo. E sob uma ótica de que o "sistema econômico" funciona perfeitamente, sua pressão será contrabalançada pela pressão das indústrias e empresas e dos cidadãos contra o aumento de juros selic, pois isso dificulta o consumo, aumenta dívida pública, e piora o financiamento e expansão da produção, com reflexo negativo sobre o crescimento da economia e do emprego.

Mas essa luta fica desigual por questões internas e externas. Internas porque a grande mídia é aliada do mercado financeiro no Brasil. Assim, a opinião e respectiva pressão do mercado financeiro fica desproporcional ao poder da opinião e respectiva pressão das empresas, que têm uma mídia menos forte, e pior ainda para o cidadão, que não tem mídia alguma que o apoie, a não ser, hoje, os Blogs e a Mídia Social.

Externamente, ao contrário de empresas nacionais e estrangeiras que têm interesses conflitantes porque competem entre si (fato que hoje sofre amenizações - participações, fusões, aquisições, joint venutres etc.. - mas sem extirpar a propensão natural para o conflito entre empresas comercias e industriais no mercado internacional), o mercado financeiro é uma grande família, porque todos querem praticamente a mesma coisa interna e externamente e há um alinhamento de visão sobre fatos e política para todo o mundo.

Então, isso facilita o alinhamento de forças, instituições, pesquisas, argumentos de todas as instituições financeiras em todo o mundo, o que tem enorme potencial efetivo de validar, inclusive, a defesa de sugestões e pressões que provejam atos políticos que beneficiem os bancos em qualquer país do planeta, pois o que um diz aqui, o outro repete acolá. e se um defende assim e o outro também, em países diferentes, essa perspectiva ganha adensamento a seu "conteúdo" e ganha o forte argumento de que assim foi reconhecido como correto em tal país! Ainda mais se conseguem a implementação do que sugerem, como hoje é o caso da austeridade para a Europa e EUA.

Então, vejam, é importante que vejamos que isso existe. Isso não parará nunca, pois é ínsito do sistema capitalista e democrático que domina o mundo ocidental e com o qual concordamos, em príncípio. Mas nós do Perspectiva Crítica acreditamos que o conhecimento desse fato político e econômico deva ser propalado para que você, leitor, acompanhe o jogo de interesses que normalmente te prejudica, que te engana. Assim contribuímos para que realmente funcione a parte da pressão social que trará equilíbrio à pressão fortíssima e desproporcional praticada pelas instituições financeiras na condução da política monetária e econômicia do Brasil.

E parte dessa nossa atuação está em mostrar a você que isso não é invenção nossa. Não estamos apregoando uma teoria conspiratória (que até existe em certa dimensão e, frisamos, legítima) de mercado financeiro contra a sociedade e tal... a pressão interesseira e interessada de instituições financeiras sobre o Banco Central é normal e é praticada e isso altera a conduta do Banco Central no que se refere à prática de juros  e formas de controle da inflação. E normalmente é em prejuízo às contas públicas brasileiras (aumento da dívida e pagamento de juros), em prejuízo a empresas e empregos (prejudica consumo e investimento produtivo) e em prejuízo ao País (prejudica crescimento econômico e respectiva arrecadação tributária e criação de emprego e arrecadação previdenciária).

Como prova de que o que falamos é subscrito por bons analistas econômicos conceituados, está o trecho da coluna de hoje, 13/01/2014, da coluna publicada no Jornal O Globo, por George Vidor, na página 18. Vejam:

"(...) Na verdade as taxas básicas de juros já atingiram um patamar elevado, a partir do qual a dose pode matar o doente. Em 2014, estarão em curso vários investimentos, vários até em fase de maturação, que poderão dar mais competitividade à economia brasileira como um todo e melhorar a vida dos cidadãos. Por outro lado, o Banco Central será pressionado pelos mercados para subir juros, pois o setor financeiro não teme os efeitos colaterais negativos dessa alta."  
 Viram? "O Banco Central será pressionado pelos mercados para subir juros". E por quê? "Pois o setor financeiro não teme os efeitos colaterais negativos dessa alta".

O George Vidor escreve isso porque ele tem nome a zelar. Ele é um economista, não mero jornalista que escreve sobre economia. Ele explica, e nunca tive o que falar de suas análises, para o bem ou para o mal, como funciona, o que pressiona isso ou aquilo, para que possa tecer suas considerações com embasamento. É responsável e aumenta o nível da informação publicada pelo Jornal O Globo sobre economia.

E veja, neste mesmo artigo ele, responsavelmente, pondera vários motivos que criam pressão sobre a inflação, inclusive com faltas do governo, mas pondera o que alivia a pressão inflacionária e diz que os juros estão altos, mas o mercado pressionará por mais juros. Ele diz claramente que o juros está muito alto. Como sempre pulicamos aqui.

E existe outro meio de controlar a inflação que não seja aumento de juros? Sim, vários!! Mas porque o "mercado" vai pressionar por aumento de juros? Porque ele não tem medo das consequências negativas desse aumento. O mercado, captado pelo Banco Central pela pesquisa Focus, não está nem aí para crescimento econômico, emprego (cujos representantes já disseram expressamente que deveria ser diminuído), arrecadação do governo, contas públicas, pagamento de juros da dívida pública. Ele quer aumento de juros porque aumenta seu lucro!! Só.

Se houvesse aumento de depósito compulsório, atacaria-se a inflação. Se houvesse diminuição de prazos de empréstimos, diminuiria-se valores disponíveis para consumo e atacaria-se a inflação. Se se aumentasse a obrigação de os bancos participarem com mais verbas próprias nas operações de empréstimo, atacaria-se a inflação!! Mas não.. o mercado quer só aumento de juros. Pois as outras formas diminuem seus lucros e aumento de juros aumentam lucros.

E como o Bacen será pressionado pelo mercado e pela grande, mídia, ele aumentará juros ao invés de adotar outras dezenas de medidas, mesmo sabendo que o início de ano sempre, sempre friso, apresenta aumenta de índice inflacionário... como aconteceu ano passado, ano retrasado.. ect..

Aprenda definitivamente isso leitor: o mercado pressiona o Bacno Central sempre por mais juros selic, através de suas "expectativas para a inflação no ano" publicadas e captadas pela pesquisa Focus do Bacno Central.

Ficaremos atentos mostrando as mentiras, pressões indevidas ao Banco Central e que te prejudicam, ao longo do ano.

Abraços do seu Fiscal de Mercado e da Grande Mídia.

Blog Perspectiva Crítica

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Populismo contra Clubes do Rio de Janeiro: a questão do uniforme de babás sob a perspectiva constitucional

O Jornal O Globo de 08/01/2013, na página 16, informa que Cabral sancionou projeto de lei que proíbe a exigência de uniformes para babás no Rio de Janeiro. Caso polêmico, parece-me inconstitucional a lei.

Eu frequento o Clube Paissandu. A celeuma sobre a exigência de uniforme, apresentado pela babá à época como discriminatório e por sua empregadora, ganhou essa repercussão desta mesma maneira pelo Jornal O Globo, entretanto a questão era muito mais simples e honesta.

A exigência, à época, ocorreu por uma questão básica: as regras sociais, calcadas no estatuto social, do clube determinam o uso de uniformes por babás. É uma regra privada de uma associação civil. E qual seu fundamento? Preconceito? Exposição da babá? Perseguição contra a classe de babás? Intento doloso em humilhar as babás?!?! Não. O enfoque é eminentemente prático e no interesse dos sócios e seus filhos. Como?

Já ocorreu de, em meio a acidente de criança no parquinho, não se conseguir se identificar a respectiva babá. Além de que a babá uniformizada não paga convite para entrar no clube e tem acesso livre a ambientes de sócio ao acompanhar o filho do sócio. O convidado do sócio, empregado ou não do sócio, deve pagar convite para entrar no clube e precisa de sua companhia para entrar em determinados ambientes exclusivos aos sócios. Então seria simples a solução da empregadora e sua babá que não quisesse usar uniforme: pagar convite e limitar o acesso da babá em ambientes exclusivos de sócio. É um dilema, pois a babá caracterizada como tal não paga convite. Isso é que gerou a celeuma à época.

Agora, esse dilema, senhores e senhoras, não pode ser resolvido pelo Governador ou pela a Alerj, ao meu ver. Sinceramente. Esse dilema é interna corporis da associação civil e por ela deve ser resolvido com liberdade e respeito às leis. Eu trabalho de terno, mas não sou obrigado. Mas há recomendação recente da Diretoria do Foro de que assessores de Gabinete, em especial no Tribunal, usem terno. É preconceituoso? É indevido?

Observem, a indumentária exigida em locais é um problema local, institucional e estatutário, desde que não fira a lei e direitos individuais. O preconceito quanto a uso de uniforme de babás, me parece, quiçá, um preconceito às avessas em que as babás podem não querer ser identificadas como tal. E por quê? Hoje é um trabalho bem assalariado, em relação a outros empregos. Na Zona Sul podem vir a ganhar até R$2 mil reais e até mais.

Eu entendo que a empregadora, por princípio de defesa da babá, ou por achar-se suprimida no seu direito de regular livremente sua relação com sua babá, ou por achar-se obrigada a comprar uniforme, se rebele contra regra social do clube que frequenta. Mas a regra do clube não existe para escárnio da babá. As pessoas não ficam apontando para a babá de uniforme e rindo como se fosse uma palhaça andando pelo clube.

Por que a babá se sentiria diminuída? Sim, ela será reconhecida como babá, mas esse não é seu trabalho? E isso não é melhor para o controle do acesso ao clube e para encontrar a babá da criança em casos de urgência, o que beneficia o filho do sócio? Então? A regra não é para que a babá se vista de "bozolina", mas de uniforme branco. Isso é preconceituoso?

No calor do Rio de Janeiro, entrar em Tribunais não é possível de bermuda. Bermuda também não é traje admitido em igrejas e em algumas outras igrejas a mulher não pode entrar de calça jeans. O que fará o Governador, a Alerj e a mídia? Condenarão essas "irrazoabilidades" e determinarão contra as regras privadas destas instituições a liberdade no uso de bermudas e de calça jeans? Em alguns colégios é proibido o aluno usar brinco. O governador vai se insurgir e "resolver" esse problema e infração à liberdade de expressão do aluno que quer usar brinco e que tem apoio do pai para usar brinco?

Já houve a discussão sobre se algumas igrejas não aceitarem homossexuais em seus cultos seria discriminatório. Será? Veja, se a interpretação religiosa de alguns sobre a Bíblia é de que casamento só pode ocorrer entre homem e mulher e sexo só deve ser realizado após o casamento, como ter em seu meio alguém que acredita em algo diferente disso e pratica o contrário? Por que essa pessoa quer frequentar justamente esta Igreja se há outras que aceitam e convivem tranquilamente com homossexuais e com pessoas que fazem sexo antes do casamento? Será o Governador que resolverá isso?

Não estou enaltecendo nada nem regra nenhuma limitadora de grupos sociais. Mas convém perquirir qual o limite da regulação pública em suplantar a regra privada nestas hipóteses, pois o abuso regulatório do governo e da Alerj pode amanhã atacar qualquer instituição, "a bem do moral e da lei". E isso é o princípio totalitário.

Quem não gosta das regras de uma instituição ou estabelecimento tem dois meios: tenta alterar a regra com atuação interna corporis, falando com sócios e frequentadores da instituição/associação para que a regra atual mude por consenso, ou se desliga da instituição/associação e procura outra com a qual mais se compatibilize.

A regra de impedir que babás sejam identificadas por uniforme, apesar de estar sendo tratada como a segunda lei áurea (ridículo), é uma indevida intromissão pública em associações e instituições privadas que gera precedente grave, ao meu ver, sobre os limites que o Estado deve ter no respeito a regras privadas de instituições e associações civis.

Em breve, teremos o fim das festas black-tie (que não são comuns nem populares), porque, afinal, e se o convidado à festa não quiser usar black tie? Deve ele ser discriminado? E se eu quiser ir a um casamento de bermudas? Parece que alguns artistas gostam de ir de chinelo. Quem deve regulamentar isso? O governador?

Achamos equivocada a abordagem da mídia sobre a questão e populista a medida que impede clubes de exigirem uniformes para babás. Não vemos preconceito dos sócios em relação às babás, mas regras de convívio que focam no bem estar dos sócios e seus filhos e até no da própria babá, já que não precisa ser interrogada ao entrar no clube sobre o pagamento de convites e nem em qualquer outro ambiente de uso exclusivo de sócio, pois identificada como babá sua entrada com os filhos dos sócios é livre, ao contrário até de convidados, que devem estar sendo acompanhados dos sócios.

Mas pior de tudo, vemos um grave precedente, pois a lei sancionada pelo Governador mutilou o processo de discussão interna dos clubes e cerceou a liberdade destes em livremente se regerem de acordo com determinações dos sócios. Isso pode ser estendido para qualquer instituição e associação civil, sempre com o argumento de legitimidade de defesa de minorias ou do bem, do moral, do justo e da lei. Isso é totalitarismo.

P.s.: texto revisto e ampliado.

p.s.2: O Projeto de Lei Estadual 1909/2013 tem três artigos e é explícito em aplicar-se somente a clubes recreativos e similares. Esta especificidade de sujeitos submetidos à regra também descaracteriza a abstração que as leis devem ter, mais uma vez evidenciando sua inconstitucionalidade. Mas o pior é o cerceamento da liberdade regulatória interna de entidades associativas civis.
Veja o texto do projeto de lei sancionado conforme transcrição abaixo:


PROJETO DE LEI1909/2013
            EMENTA:
            PROIBE A EXIGÊNCIA DE UNIFORME PARA ACOMPANHANTES DE FREQUENTADORES DOS CLUBES RECREATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor(es): Deputado LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
    Art. 1º - Fica proibido aos clubes recreativos e similares a exigência de uniforme para ingresso em suas dependências de acompanhantes de menores e acompanhantes de idosos e de convidados de sócios da referida agremiação.

    Art. 2º - O não cumprimento da presente Lei implicará em multa de 1000 (mil) UFIRs.

    Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


    Plenário Barbosa Lima Sobrinho , 05 de fevereiro de 2013



    Deputado LUIZ PAULO
    Deputado GILBERTO PALMARES
     
p.s.3: A sanção do projeto de lei acima violou os incisos XVII, XVIII, XI e XX, todos do artigo 5º da Constituição da República, em especial o inciso XVIII, o qual determina que "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência do Estado em seu funcionamento."

p.s. de 15/01/2014 - texto revisto.

p.s. de 22/05/2015 - Texto revisto. 

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Excelente notícia: O Sisu funciona, segundo Blogger cujo Blog é acessível pelo site do Jornal O Globo!!

 Senhores, como é raro um elogio à gestão pública, faço questão de reproduzir integralmente um artigo que elogia o Sisu, escrito por Demétrio Weber, para que você veja que é possível haver gestão pública competente, além das que já enunciamos várias vezes como já existentes e não reconhecidas (tais como Banco do Brasil, Petrobrás, Finep, BNE, CEF, BNDES, Embrapa, Fiocruz, Receita Federal, Justiça Eleitoral etc.. etc..).

Vejam:

"Sisu, uma boa ideia que saiu do papel
Quem pensa que o dinheiro dos impostos vai sempre pelo ralo e que Brasília só produz más notícias deveria entrar no site do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu.

O endereço é sisu.mec.gov.br.

O site permite que qualquer pessoa que tenha feito o último Enem dispute, pela internet, uma das 171.401 vagas em cursos de graduação oferecidas por 115 instituições públicas de ensino superior.

Mesmo quem não fez o Enem e, portanto, não tem a senha de acesso, pode navegar à vontade e verificar quais são os 4.723 cursos disponíveis.

É possível pesquisar por município, vendo quais são os cursos oferecidos em cada uma das 453 cidades com faculdades disponíveis no Sisu deste ano.

Ou simplesmente digitar o tipo de curso desejado e verificar todas as opções no país. No caso da medicina, por exemplo, há 53 faculdades com vagas ofertadas.

A senha serve para que o candidato faça a inscrição.

O critério de seleção é a nota do Enem.

Tão logo o candidato acessa a página, o sistema já carrega a nota e vai além: informa a nota de corte do respectivo curso, com base nas inscrições realizadas até a véspera.

Até a 0h de hoje, a nota mínima para conseguir vaga no curso de medicina da UFRJ, na Cidade Universitária, era de 823,40.

O Sisu permite também que os candidatos alterem a escolha que fizeram. Assim, até o encerramento do prazo de inscrição, na próxima sexta-feira, às 23h59, é possível mudar de curso ou mesmo de instituição.

Em sua quinta edição, o Sisu começa a deixar para trás as falhas que marcaram os primeiros anos do Enem e do sistema. Isso graças a melhorias de gestão e avanços tecnológicos.

Na madrugada de segunda-feira, tão logo as inscrições foram abertas, a partir da 0h, 50 mil internautas estavam conectados. A primeira hora terminou já com 130 mil inscritos.

Na primeira edição do Sisu, em 2010, 51 instituições utilizaram o sistema para selecionar candidatos. Em 2014, o crescimento é de 125%.

O Sisu caminha para substituir vestibulares em todo o país.

Quem acessa o sistema sai com a certeza de que boa gestão pública, tecnologia e capacidade de aprender com os erros podem produzir resultados surpreendentes."


Acesse a íntegra em http://oglobo.globo.com/blogs/educacao/posts/2014/01/08/sisu-uma-boa-ideia-que-saiu-do-papel-520235.asp

Parece até que não seria jornalista, mas um Blog indicado pelo Jornal O Globo, mas o importante é que esses reconhecimentos raros devem ser incentivados a bem da verdade.

Comentários Econômicos Janeiro de 2014: Miriam Leitão e agências de rating

Bons os comentários da Miriam Leitão na sua coluna, ontem, 07/01/2014, no Jornal O Globo. Ela suspeita que o mercado está piorando as expectativas para o próximo ano em relação ao crescimento do PIB, porque nos últimos três anos errou muito. Vale a pena ler a coluna "O começo da expectativa".

E se errou as expectativas sobre o crescimento da economia para cima (previram mais do que realmente houve de crescimento econômico), também erraram sempre sobre a expectativa de inflação (sempre prevêem mais inflação do que o governo entrega no fim dos anos).

Então, começar o ano com a noção de o que o mercado prevê é falho ou, no mínimo, questionável já é ótimo para o amadurecimento das análises econômicas em sociedade. Gostei. Míríam, a bem da informação e da economia, nos últimos anos vem sendo mais cética quanto à numerologia de mercado. É o que nós do Blog queremos de todos os analistas econômicos da grande mídia e de qualquer mídia.

Quanto à notícia publicada hoje, 08/01/2014, no Jornal O Globo, pg. 17, intitulada "Alerta em dose dupla", cabe uma crítica e um alerta, isso sim, do Blog Perspectiva Crítica aos leitores.

Está dado o início, na leitura deste Blog, ao ataque à credibilidade da política econômica de esquerda, pelo mercado financeiro, em época de eleição presidencial no Brasil.  Isso aconteceu na eleição do Lula. Aconteceu na reeleição. Não aconteceu muito na eleição de Dilma (desta forma como acontece agora). E acontece agora na re-eleição de Dilma.

Nunca será demais colocarmos as agências de rating em seus devidos lugares. Elas avaliam empresas e governos e isso seria bom se fosse estritamente técnico. Mas não é. Como já publicamos aqui, Paul Krugman, em artigo publicado na Carta Capital da última semana de novembro de 2013, explicou que não tinha sentido a grave pressão e condenação da política econômica da França, que refletia em perda de rating exagerado, se comparado com outras economias européias.

Paul Krugman disse com todos as letras que a França estava sendo punida em números, pelas agências, por questões "políticas", pois as agência estavam punindo o fato de que a França não estava aplicando a política de austeridade, sendo que não há provas de que a forma como a França atacava a crise econômica levasse a prejuízos efetivos orçamentários sem retorno em crescimento econômico.

Então, senhores, é importante vermos que as agências de rating têm atuação com um vetor político também. E é grave isso, porque elas realmente têm a capacidade de impingir ônus às empresas e aos países que não se comportarem como elas determinam em suas planilhas que deva ser, independentemente de se isso traga desemprego, destruição de parques industriais nacionais, perda de casas a cidadãos e toda a sorte de reflexos negativos sociais e econômicos de medidas liberais adotadas em economia.

Assim, para quem não quer ter sua política econômica regida por agências de rating, deve-se aceitar seus números sempre parcialmente, questionando-os.

Vejam. O problema do Brasil, a partir da condenação das agências dos números brasileiros, é o gasto com funcionalismo? Não. O Globo, no artigo em comento, diz que esse é um problema, mas isso é mentira. Por quê? Porque no topo do ranking da Standard & Poor's (S&P) apresentado em tabela no mesmo artigo, o único país triplo A (AAA) é a Dinamarca, a qual tem 39% de seus trabalhadores no serviço público, enquanto os EUA têm 14,7% e o Brasil 10,47% (fonte: artigo do Globo, de 08/06/2010 e 10/07/2010, comentado várias vezes em artigos desse Blog).

Então, o problema não é ter muito funcionário público. Mas o problema seria qual o impacto desse crescimento em relação ao PIB. E mais uma vez isso não é problema para o Brasil, pois enquanto FHC gastava 5,4% do PIB com funcionalismo público, Dilma gasta 4,2% a 4,6%. Há margem para aumentarmos prestação de serviço público ao brasileiro, pois. A cruzada contra o funcionalismo, portanto, parece ser do Globo e não das agências de rating.

E quanto à menção de gastos em "bolsas"? Bem, o gasto do Bolsa Família, que ajuda 12 milhões de famílias miseráveis brasileiras, para fazê-las alcançarem a renda percapita de R$70,00, não chega a 22 bilhões de reais, em orçamento de mais de um trilhão anual do governo. Mas os juros pagos a bancos e a representantes de 20 mil famílias, através de pagamentos de juros Selic por títulos da dívida, ultrapassa 180 bilhões de reais. Então, por humanidade, combater o aumento de Selic, ao invés de estimulá-la, seria mais humano, pelo lado axiológico, e mais sensato, pelo lado frio dos números, do que criticar programas sociais de resgate da dignidade humana de brasileiros que historicamente foram abandonados pelo Estado.

Além disso não se vê nunca que tais investimentos trazem enorme vantagem econômica no médio e longo prazo, pois os filhos dos pobres estão na escola e não serão pobres quando adultos, quebrando-se o ciclo da pobreza que existe hoje. É muita miopia.

Mas então, por que as agências querem cortar rating do Brasil? Há motivo real? Sim. O motivo não é o endividamento do Brasil que é muito bom em comparação ao mundo (33,9% líquido ou 62% bruto, criticado pelo Delfim Neto, pois 8% são de títulos do tesouro que estão no Banco Central e não circularam no mercado e que por isso não poderiam ser contados como dívida bruta, pois a dívida bruta é a que o governo tem com o mercado - publicado na Revista Carta Capital da última semana de novembro de 2013 - * ver p.s. de 17/01/2014).

O grande motivo é a não entrega do superávit primário de 3,1% esse ano e nos anteriores. Esse ano foi entregue 1,85%. Isso é baixo mesmo, pois Delfim Neto disse que o mínimo aceitável para manter relação dívida/pib declinante é de 2%. Mas de posse dessa informação deve-se, ao invés de crucificar o governo federal, entender as razões do que ocorre. E aceitar os efeitos negativos de medidas positivas do governo ou mudar medidas econômicas e tributárias. Tudo isso com foco no que é melhor para o Brasil e não para que as agências (e bancos) fiquem felizes.

O governo federal entregou seu primário. Quem não entregou foram estados e municípios. Isso, para mim, indica que as dívidas municipais e estaduais devem ter renegociação para dar-lhes margem responsável para que passem a entregar superávit primário. Isso está em discussão. Será mudado o índice de correção da dívida pública dos estados e municípios do IGP para o IPCA. Acho justo. Já falamos sobre isso.

Além disso, 58 bilhões que poderiam estar no superávit primário foram pro bolso de empresas e consumidores, com medidas aplaudidas pela mídia de desoneração sobre salários, folha de pagamento, IPI e encargos previdenciários. Isso também já foi discutido no Blog.

Então vejo irresponsabilidade na condenação dos números do governo este ano, na forma como foi feita pela matéria ora criticada do Globo.

Fica aqui nosso comentário, neste particular, sobre a questão de as agências de rating quererem baixar o rating do Brasil. E deixamos claro que da forma como abordada a questão, e justamente perto da eleição presidencial deste ano, parece claro ao BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA que a abordagem tem objetivo desinformativo e indutor de uma perspectiva que tenta deslegitimar a política econômica de esquerda co fim determinado de criar a possibilidade de eleger a oposição, enquanto o fim de uma mídia deveria e deverá ser sempre o de bem informar a população para que se critique sim fatos econômicos e conduta do governo, mas com ponderação equilibrada e verdadeira sobre esses fatos, conduta e reflexos sócio-econômicos dos mesmos, para vermos o que precisa continuar e o que precisa mudar.

O embate informativo em torno da corrida eleitoral tem início. A ala financeira ataca.

p.s. de 17/01/2014 - Entenda os números da relação dívida/pib do Brasil. O Governo usa, como sempre foi usado no Brasil, a relação líquida dívida/pib, a qual está declinante e em 33%.  Mas há a relação dívida/pib bruta, a qual inclui dívidas do governo como títulos da dívida que circulam no mercado financeiro, em mãos de instituições privadas e pessoas físicas. Esse número bruto é informado pelo Banco Central como atual em 56%, enquanto que o FMI e estrangeiros dizem que o número do Brasil é de 63%. A diferença de 7 a 8% desta conta, segundo o Delfim Neto  (Carta Capital da última semana de novembro de 2013), está no fato de que esses 8% não computados pelo BACEN está em títulos da dívida do governo federal que não circularam no mercado, mas que estão depositados no Banco Central. Segundo o Delfim Neto, a conta do Banco Central está mais correta do que o dos estrangeiros, pois o conceito de dívida pressupõe que o título tenha circulado no mercado financeiro e como esses 8% não chegaram a ir às mãos privadas, não pode ser contatdo como dívida clássica auferí´vel  para fins de quantificar relação dívida/pib bruta.

p.s. 2 de 17/01/2014 - texto revisado.